{
    "2010-03-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "922816": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, a Procuradora de Justiça HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO para exercer as funções de Coordenadora do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na área de Tutela Coletiva, inclusive infância e juventude, idoso e Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.563, de 29 de janeiro de 2010, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, a Procuradora de Justiça CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES para exercer as funções de Coordenadora do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.564, de 29 de janeiro de 2010, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, o Procurador de Justiça MARCOS ANDRÉ CHUT para exercer as funções de Coordenador do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.568, de 02 de março de 2010, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de março de 2010, CAROLINE CRISTINE SILVA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Goettinaer Pereira (Processo nº MP-2010.00062313).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2010, CAROLINE CRISTINE SILVA FERNANDES para prestar assessoramento à Assessoria de Cerimonial (Processo nº MP-2010.00062313).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 09 de outubro de 2003, que nomeou a servidora THEREZINHA DE JESUS LINS CARDOSO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 809719, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2010, a servidora ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 4221, para exercer as funções de Supervisora da Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 03 de março de 2010, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, RODRIGO LOPES BERNARDES, Técnico Administrativo, matrícula nº 3881, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2010.00063695).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 01 de março de 2010, STEPHANY GAMBÔA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 4634, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00060801).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2009, que designou STEPHANY GAMBÔA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 4634, para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Barra Mansa (Processo nº MP-2010.00060801).\r\n\r\nNomeia GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Stephany Gambôa dos Santos Silva (Processo nº MP-2010.00060801).\r\n\r\nDesigna GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Barra Mansa, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00060801).\r\n\r\nNomeia TIAGO WILKE ALVES DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00063280).\r\n\r\nDesigna TIAGO WILKE ALVES DE FREITAS para prestar auxílio direto às Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Vassouras, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.000632800).\r\n\r\nExonera PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS, matrícula nº 4651, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00059265).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 25 de agosto de 2009, que designou PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS, matrícula nº 4651, para prestar auxílio direto às 9ª e 12ª Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Processo nº MP-2010.00059265).\r\n\r\nNomeia MAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (Processo nº MP-2010.00059265).\r\n\r\nDesigna MAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA para prestar auxílio direto às 9ª e 12ª Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00059265).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 10 de março de 2010, CLAUDIA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 3561, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 10 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2007, que designou CLAUDIA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 3561, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 10 de março de 2010, MARIO GIERSZONOWICZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Ramos da Silva (Processo nº MP-2010.00062012).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 10 de março de 2010, MARIO GIERSZONOWICZ para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00062012).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProcesso nº 2009.00298869 - Aprovo o parecer da d. Consultoria Jurídica de fls. 44/47 e autorizo a contratação direta da sociedade empresária BPGR Tecnologia e Informação Ltda, para a prestação de serviços de disponibilização de diários oficiais para acesso on line pelos usuários da Intranet do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos programas DOINET© Intranet Link Direto e BACO© Acesso Livre, incluindo suporte técnico, ante a inexigibilidade de licitação, na forma do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00059434 (Requerente: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) - Designo a Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA para participar da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, a realizar-se entre os dias 27 e 30 de junho de 2010, na cidade de Brasília (DF).\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00065916 (Requerente: Renata de Vasconcellos Araújo Bressan) - Designo o Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves para participar da 2ª Reunião do Grupo Jurídico da ENCCLA, a realizar-se no dia 11 de março de 2010, na cidade de Brasília (DF).\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00058827 (Requerente: Liége Rodrigues da Fonseca Passos - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nId: 922816"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "922817": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00021277 (Assunto: Instauração de Inquérito Administrativo) - Determino a instauração de Inquérito Administrativo para apurar conduta social de servidor, incompatível com postura exigida para exercer função neste órgão ministerial.\r\n\r\nId: 922817"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "922818": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2007.00021111 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 1.675/2004, do Município de Magé) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2007.00036434 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 25.693/2005 e Decreto Municipal nº 28.222/2007, ambos do Prefeito do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00002925 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei Estadual nº 3.189/1999, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00008820 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 967/2002, do Município de Japeri) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2010.00023146 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 5.627/2009, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00147799 e seu apenso MP-2008.00159863 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos incisos I e II e §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 279/1979, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00199063 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos sorteios Loteria Convencional Múltiplas Chances e Keno Rio, normatizados pela Portaria nº 170/2002, da LOTERJ) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00104642 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do parágrafo único, da Lei nº 1.206/2008, do Município de Miracema) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 922818"
                    ],
                    "922819": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 08 de março de 2010, às 11 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nr. 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO VITALICIAMENTO E AOS DOIS ANOS DE POSSE DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Dr. Anderson Albuquerque de Souza Lima, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n3. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n3.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Regina Lucia Xavier, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Carolina Naciff de Andrade, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000170 (três volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2001 (Assunto: Apurar suposta precariedade no serviço prestado pela casa dos Pobres São Vicente de Paula - ASVP);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000595 (um volume, Apenso I, II , seis volumes do Apenso V e dois volumes do Anexo REP nº 1379)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2003 (Assunto: Possível ato de improbidade administrativa na aquisição de combustíveis pela Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001352 (dois volumes e quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2005 e 030 de 2006 (Parte(s): Clínica Santa Lúcia);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00151184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1591 de 2008 (Assunto: Apurar a notícia de que o cronograma de obras de infra-estrutura no mencionado bairro teria se baseado em critérios meramente políticos, com o objetivo claro de favorecer políticos locais);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00180265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2008 (Parte(s): Rosiléia Costa);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00187359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 046 de 2008 (Parte(s): Bruno de Paula Valviesse);\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00130710 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Selma Cristina Amaral);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00157351 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta utilização por vereador de assessor para encaminhamento de pessoas vinculadas a determinado curso técnico para possíveis empregos em sociedades empresárias prestadoras de serviço de telemarketing);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00007189 (dois anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2003 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Norma Perrone Lages, Maria das Dores Mello Pacheco e Sociedade Pestalozzi de Nova Friburgo);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00023143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 1953 de 2009 (Parte(s): Alcebíades José Gonçalves Neto);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00023165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1215 de 2009 (Parte(s): Valesca Vieira Degél);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00023185 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 303 de 2009 (Parte(s): Tiago Azeredo Rangel);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00026749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 162 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta omissão do Município em fornecer dieta gastroenteral a pacientes em condições de vulnerabilidade social);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00028907 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 003 de 2008 (Assunto: Impedir a prática de nepotismo no Poder Legislativo e Poder Executivo de Angra dos Reis); \r\n\r\n15. Processo nº 2010.00028912 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 003 de 2008 (Assunto: Denúncia no sentido de que dois policiais militares seriam seguranças de conhecido empresário, que estava, à época, foragido em razão da operação “Cartas Marcadas”, sendo certo que os dois policiais seriam responsáveis para recolher propina de pedreiras, carvoarias e olarias para entregar ao seu patrão); \r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00010228 (um volume, nove Apensos de I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8865 de 29.02.2008 (Parte(s): FURNAS - Usina Termelétrica de Santa Cruz); \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00110928 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 2009 (Assunto: Apurar conflito fundiário decorrente de ocupação de área pública por comunidade de baixa renda na região denominada Prainha em Niterói);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00174159 (quatro volumes e três volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 374 de 2004 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00031192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 021 de 2009 (Parte(s): Augusto Duarte Damasceno); \r\n\r\n5. Processo nº 2009.00165133 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10234 de 2008 (Parte(s): Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S/A); \r\n\r\n6. Processo nº 2009.00215553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2425 de 2008 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Banco ABN Amro Real S/A); \r\n\r\n7. Processo nº 2009.00219217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 561 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas nas prestações de contas do Município de Aperibé no exercício de 2003); \r\n\r\n8. Processo nº 2009.00220718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2009 (Assunto: Apurar o desvio de verba pública federal que teria sido repassado ao Município de Rio das Ostras para realização de obras de asfaltamento e saneamento básico); \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00221298 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 2009 (Assunto: Apurar suposta venda casada realizada pela CAPEMISA em razão da cobrança de seguro de vida juntamente com o valor do empréstimo); \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00234273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras); \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00285529 (um volume e oito anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00301037 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2564 de 2009 (Parte(s): Iracema Prudêncio Gregório); PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00021119 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 141 de 2006 (antigo nº 717 de 2004) (Parte(s): Neyde Joppert Braz);\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo 2003.001.04846.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2003 (Parte(s): Condomínio do Conjunto Habitacional Monteiro Lobato);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.52918.00 (um volume c/ nove anexos e um apenso - IC 033/2002 c/ três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2003 e 033 de 2002 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cabo Frio e Município de Cabo Frio); \r\n\r\n3. Processo nº 2009.00070498 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 204 de 24.03.08 (Parte(s): Fernanda Plata Bondim Hardmam de Araújo e Carlo Busatto Junior); \r\n\r\n4. Processo nº 2002.00000033 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2002 (Assunto: Apurar possíveis danos ambientais decorrentes da alteração de parâmetros para a construção da ETE - Icaraí - Niterói, de responsabilidade da CEDAE);\r\n\r\n5. Processo nº 2003.00001059 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 331 de 2009 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.00001399 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8118 de 2004 (Assunto: Notícia de possíveis maus tratos pela genitora em relação aos seus filhos);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00000468 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 254 de 2008 (Parte(s): Titanic Bar e Churrascaria LTDA); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.00079871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 (antigo IC 1828 de 2006) de 2008 (Assunto: Apurar notícia de prática de poluição sonora por parte de um bar localizado no bairro São Roque no Município de Queimados); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.67624.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1587 de 2006 (Assunto: Supostas irregularidades na fiscalização do DETRO no combate ao transporte alternativo irregular que circularia na RJ-104);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 036 de 2006 (Assunto: Apurar suposta ausência de centros de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, maiores de idade, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00080864 (um volume e três apensos Processos nº 2008.00080882, 2008.00119933 e 2008.00133911) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2008 (Parte(s): Hospital Colônia de Rio Bonito);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00106248 (um volume e um volume do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 700 de 2007 (Parte(s): Alessandro Molon e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00118414 (apenso PA 310/2007) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2008 (Parte(s): Mariana Domingos Rocha);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00166634 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 315 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00006578 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4352 de 2009 (Parte(s): Carpoint Rio Comércio de Veículos Ltda);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00103760 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 2009 (Parte(s): João Henrique da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00113563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 048 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades na venda de imóveis no Condomínio “Lagoinhas”);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00120861 (quatro volumes e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 217 de 08.12005 (Assunto: Acompanhamento e apuração da regularidade das publicações oficiais do Município de Armação dos Búzios, seja da Prefeitura, seja da Câmara Municipal de Vereadores); \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00134537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 097, 099 e 100 de 2009 (Parte(s): Wilson Gonçalves de Queiroz e outros); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00169717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 818 de 2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis); \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00175151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2009 (Parte(s): Odete Domingas Savacini);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00180168 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Condomínio Centro Empresarial de Resende e Resende Águas); \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00180492 (Apenso Processo nº 2008.00165095 e IC nº 006/2006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2006 (Assunto: Apuração de notícia de suposta conduta indevida de consulta ao cadastro de adotantes da Comarca de Petrópolis nos processos da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00215783 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2008 (Parte(s): Jussiara Motta de Oliveira e Hospital Provita);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00241255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 044 de 2008 (Parte(s): Complexo Esportivo de Hóquei do Município de Macaé);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00241262 (um volume e um apenso Processo nº 2003.001.21906.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras); \r\n\r\n27. Processo nº 2009.00241846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 113 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique Nogueira Garcia); \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00242303 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12185 de 2009 (Parte(s): Coordenação de Controle Urbano do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00242355 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2009 (Parte(s): Jorge da Costa Guerreiro e Márcia Cristina Leal Caldas Guerreiro);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00272998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1128 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de degradação ambiental consistente no desmatamento e desbarrancamento de área localizada no bairro Mutuaguaçu, próximo ao denominado “Bosque das Acácias”, Município de São Gonçalo, decorrente de atividade irregular de extração de saibro);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00275581 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 3609 de 2009 (Parte(s): Aurentino Carneiro Gomes e Estasa Emp. de Serv. Téc. e Adm. Ltda);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00276804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1362 de 2008 (Assunto: Notícia de risco provocado pela atividade de apicultura em área urbana, localizada no bairro Morin em Petrópolis);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00276819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 925 de 2007 (Assunto: Invasão de área de proteção ambiental no bairro Baixo Independência em Petrópolis);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00278439 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Tânia Nunes Ferreira);\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.21016.00 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3161 de 2005 (Parte(s): Wilson Ferreira Machado);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154020 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 749 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2007 (Parte(s): Município Rio Claro);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 118 de 2007 (Parte(s): Joselita Cecília Murta Adler);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154889 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 191 de 2007 (Assunto: Apurar a possível prática de atos lesivos ao erário do Município de Volta Redonda, em razão da aquisição de material hospitalar com indícios de superfaturamento e locupletamento ilícito), \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00146154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2008 (Parte(s): DAMAG Indústria e Comércio de Alimentos LTDA);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00154995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2008 (Parte(s): DAMAG Indústria e Comércio de Alimentos LTDA);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00012164 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Iara Alves Moreira);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00070599 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 831 de 2009 (Parte(s): Ana Cristina Sousa Gonçalves); \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00111159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 086 de 06.05.09 (Parte(s): Rosane Vieitas Braga), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00127825 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.029 de 2004 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00145006 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00170686 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2005 (Assunto: Apurar as condições de instalação da sede do CRIAM - Teresópolis);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00174986 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 803 de 2005 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00177709 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 951 de 2006 (Parte(s): Douglas Davidson dos Santos); \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00180110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2006 (Parte(s): Maria Gicélia Silva); \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00180195 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 051 de 2007 (Parte(s): Flavia do Nascimento Lopes); \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00185913 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Antônio José Fernandes); \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00186222 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8120 de 2004 (Parte(s): Sidneia Belo Leandro da Silva); \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00186353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12890 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Cornelio e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO e Processo nº 2009.00222225 - Denúncia Ouvidora nº 75370, recebida como Recurso do arquivamento do PP 12890/2009; \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00199267 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 052 de 2009 (Assunto: Apurar possível irregularidade na tramitação da eleição da diretoria do CMDCA do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00201883 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Barra Tênis Clube);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00201970 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Maternal, Jardim e CA da Escola Piuí Tic Tac);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00203998 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8661 de 2005 (Parte(s): Rita de Cássia Ferreira);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00204356 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 157 de 2008 (Parte(s): Neide Aparecida de Oliveira);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00256168 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - anexo “F” do IC nº 038 de 2007 (Parte(s): Shopping Ilha Plaza); \r\n\r\n27. Processo nº 2009.00256171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10673 de 2008 (Parte(s): Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00256182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11909 de 2009 (Parte(s): Eudes Mendes Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00256212 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10483 de 2008 (Parte(s): Jaime Fernandes Arruda);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00257680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11333 de 2008 (Parte(s): Jornal O Globo e CET-RIO);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00273881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 353 de 2009 (Parte(s): Yvonne Guimarães e Telemar);\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.23952.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3221 de 2005 (Parte(s): Janualdo Borges de Mardil Souza);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.012.03542.00 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 006 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.011.10516.00 (cinco volumes, cinco do Apenso I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.012.42692.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2006 (Assunto: Defesa Civil de Arraial do Cabo);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 396 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque Paulista);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00010263 (dois volumes e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2007 (Assunto: Descumprimento da lei de responsabilidade fiscal);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00079316 (um volume e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 033 de 2007 (Assunto: Regime Jurídico e contratação da Guarda Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00155018 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 341 de 2007 (Parte(s): Município de Barra Mansa);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155051 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 352 de 2007 (Assunto: Possível descumprimento de dispositivos do Estatuto do Idoso no que tange à gratuidade de vagas e ao desconto de 50% no transporte coletivo interestadual que opera no Município de Barra Mansa);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155625 (um volume e um Apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2007 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00187207 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00200281) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1741 e 1843 de 2008 (Assunto: Rejeição das contas do Município de Nova Friburgo em 2001);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00187281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2008 (Parte(s): Açougue Rui Carlos Moura);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00004467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10880 de 2009 (Parte(s): Sandra Regina de Jesus Fernandes);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00018277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 069 de 2008 (Parte(s): Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00044889 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 192 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00050469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 053 de 2009 (Assunto: Apurar eventual desordem urbana na Praça Doutor Vitoriano, Ponta D'Areia em Niterói);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00092600 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Empresa Itautec);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00196405 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - REP nº 505 de 2009 (Parte(s): Norberto Paulo da Silva);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00196699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 105 de 2009 (Assunto: Notícia de que os guardas municipais do Município de Barra Mansa estariam autorizados pelo Prefeito Municipal a portarem arma de fogo sem a autorização exigida por lei); \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00206996 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 2009 (Parte(s): Alberto Mourão da Rocha e Secretaria de Estado de Fazenda/RJ);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00222999 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 091 de 2007 (Parte(s): Sérgio Bernardelli);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00236850 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13630 de 2009 (Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região e SEDESC);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00251039 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 1745 de 2009 (Assunto: Notícia do edital nº 001/09 do Concurso Público do Município de Natividade não estabelece como pré-requisito para inscrição de candidatos para o cargo de Psicopedagogo a graduação em Psicologia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n24. Processo nº 2009.00302278 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2006 (Parte(s): Macaé Jornal);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00303283 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 059 de 19.03.08 (Parte(s): Município de Varre-Sai);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00305893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2007 (Assunto: Averiguar a prática ilegal de exploração de jogos mediante a utilização de máquinas eletrônicas denominadas “caça níqueis” no Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00305899 (dois volumes, um apenso, quatro volumes do Anexo I, dois volumes do Anexo II e um volume do Anexo III) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 100 de 2004 (Parte(s): Município de Carapebus);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00307837 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2008 (Assunto: Processo Eleitoral dos membros do Conselho Tutelar de 2008);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00308588 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2008 (Assunto: Efetivação da atualização do sistema MCA-CEMAIA);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00308595 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2004 (Parte(s): Michelli Soares do Nascimento e Adenair Vellasco Cotta);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00309322 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 096 de 2009 (Assunto: Solicita providências para regularização do transporte escolar oferecido pelo Município de Macaé aos alunos da rede municipal no distrito de Bicuda Grande);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00310348 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 033 de 2009 (Parte(s): Renato Medeiros e Estabelecimento Comercial Frutos do Mar);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00310638 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Izaneres Lopes da Silva);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00310993 (quatro volumes e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 2004 (Assunto: Apura desvio de verbas públicas na administração municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00311153 (um volume e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13113 de 2009 (Parte(s): ACADEPOL);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00311518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 252 de 2009 (Parte(s): Posto de Urgência da Rua Saldanha Marinho - PU da Saldanha Marinho);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00311726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 654 de 2008 (Parte(s): Academia Yank);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00311784 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2009 (Assunto: Verificação das fichas de Notificação Compulsória de Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes no Município de Petrópolis);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00312456 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12117 de 2009 (Parte(s): Sergio Luiz e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00313422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2009 (Parte(s): Luis Paulo Berwanger e outra e Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00314352 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 201 de 2008 (Assunto: Funcionamento em desacordo com as disposições previstas na Legislação Estadual);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00314649 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2006 (Parte(s): Carla Andréia Pepino Sales);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00314670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2005 (Parte(s): Diego Teixeira Rodrigues);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00314766 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 902 de 2009 (Parte(s): Espanhola Comercial e Serviços LTDA)\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00314826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2009 (Parte(s): SAPITUR - Sistemas de Administração Publica, Informática e Turismo LTDA);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00315169 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 453 de 2009 (Parte(s): Marcelo dos Santos Araújo e Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00315171 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 291 e 257 de 2008 (Parte(s): Emanuel da Fonseca Soares e Viação Auto Diesel);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00315174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 195 de 2009 (Parte(s): ANAC e Empresa Aérea Varig);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00315828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13041 de 2009 (Assunto: Possível irregularidade em obra realizada em Conjunto Residencial, na Cidade de Deus); \r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.21207.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1711 de 2003 (Parte(s): João Baptista da Cruz Neto);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00156456 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2008 (Parte(s): Oswaldo Gomes Nunes e Cremilda Ferreira Nunes);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00081652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2009 (Parte(s): Lindberg Farias);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00106795 (acompanha cx c/ofício nº 1323/09 da SEE/RJ)- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI - PA nº 045 de 2007 (Parte(s): Jocilene Jacinto dos Reis);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00300118 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2319 de 2008 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Guapimirim);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00300202 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Nelson da Costa Mello); \r\n\r\n7. Processo nº 2009.00301020 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2002 (Parte(s): Construtora Construquisa);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00301099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 078 de 2008 (Assunto: Investigar a existência ou não da irregularidade na ocupação do cargo de Procurador Executivo do PROCON no Município de Macaé);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00305288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 1875 de 2009 (Parte(s): Sandra de Melo Miranda);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00305289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1434 de 2009 (Parte(s): Izabel Cristina de Oliveira);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00305966 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2008 (Parte(s): Organizações Barbosa LTDA);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00307372 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 241 de 2008 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00029078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 014 de 2010 (Parte(s): “Serviço de Obras Sociais de Barra Mansa”);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00034967 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 049 de 2009 (Parte(s): Andréia Lovison e outros);\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00035008 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 010 de 2009 (Parte(s): Antônia Maria da Silva);\r\n\r\ng. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002091 (antigo nº 2009.00056316 (dois volumes)) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 13.04.05 (Parte (s): Eduardo Arbex Leite Pinto), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.28512.00 (dois volumes, um apenso e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2670 de 2006 (Assunto: Apontam irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas pelo Rioprevidência, contrato este que teve por objeto a compensação previdenciária (COMPREV));\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00132225 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2008 (Parte(s): João Batista Barbosa Mesquita e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00151216 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 22.09.08 (Parte(s): Antônio Luiz de Oliveira Guntzel e ICATU HARTFORD); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200434 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00035304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12330 de 2009 (Parte(s): Maria Valneide da Conceição e Leila Ribeiro Lamata - perita da PREVIRIO) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00088742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 045 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na distribuição de bolsas de estudo destinadas aos alunos da escola vinculada ao Serviço Social da Indústria - SESI, situada no Município de Volta Redonda); \r\n\r\n8. Processo nº 2009.00164745 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6489 de 2007 (Parte(s): Edmilson Alves e Ida Szmajser);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00186345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8726 de 2008 (Parte(s): Rose Maurício dos Santos e Abrigo Municipal Santana II); \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00242181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7225 de 2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00245728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 214 de 2007 (Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres); \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00261975 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13635 de 2009 (Parte(s): Instituto Municipal Philippe Pinel, José Lúcio Gago e Sandra Maria da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00265160 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13695 de 2009 (Parte(s): Neli Vianna Marques Leite e Cleantho Monteiro Prado) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2010.00028504 - Recurso em face do arquivamento do PP nº 13695/2009. Recorrente: Neli Vianna Marques Leite. \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00271162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Cabo Frio - REP nº 153 de 2009 (Parte(s): Delegacia de Polícia em Armação dos Búzios)\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00275872 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13938 de 2009 (Parte(s): Nilmo Mesquita Cardoso e Hospital Estadual Rocha Faria) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00287038 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Hospital São Francisco Xavier);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00291597 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1075 de 2008 (Parte(s): Bárbara Cristina Braga de Oliveira);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00292219 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2008 (Assunto: omissão da Administração Pública ante a inexistência de local adequado para o abrigo de adolescentes envolvidos com o tráfico de entorpecentes no Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00293711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13496 de 2009 (Parte(s): Condomínio Key West);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00294057 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2004 (Parte(s): Flávia Vieira da Costa e Rui Alves da Costa)\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00296017 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 975 de 2009 (Assunto: limitação de validade do bilhete de viagem do metrô por determinado período de tempo);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00315368 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 064 de 2001 (Assunto: Destinado a coibir o lançamento de esgoto in natura no canal Campos-Macaé, que corta o coração da cidade de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00003930 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13512 de 2009 (Parte(s): Auzenita Rosa dos Santos e outros e CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00003931 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7363 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta omissão do poder público na realização das apresentações do Bloco Escravo de Mauá, no Largo São Francisco da Prainha, próximo a Praça Mauá);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00003934 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12874 e 13839 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no concurso para preenchimento do cargo de Guarda Municipal, na cidade do Rio de Janeiro, iniciado em 2008);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00003935 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12962 de 2009 (Assunto: Notícia de que na Rua Bambina, no bairro Botafogo, funcionaria irregularmente um estabelecimento voltado para o atendimento de animais);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00003937 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13523 de 2009 (Parte(s): Claudilene Leonardo Silva);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00006861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13148 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de várias famílias residindo ao longo das margens do Rio Maracanã);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00008617 (um volume e dois apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10844 de 2008 (Assunto: Notícia da morosidade das obras de saneamento básico das ruas do bairro de Sepetiba);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00008627 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13171 de 2009 (Parte(s): Tatiana Lobo de Souza e Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00008716 (um volume e um apenso Recurso - Processo nº 2009.00272547) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 199 de 2009 (Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo - AMSG e FININVEST);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00009283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 132 de 2009 (Parte(s): João Eduardo Tjader); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00009738 (um volume e um apenso PI nº 027 de 2009) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2007 (Assunto: Notícia acerca da realização de forró no bairro Buraco da Gambá, evento este cujos freqüentadores incluem crianças e adolescentes que ficam até altas horas sozinhos, bebendo e se prostituindo, fumando e cheirando drogas);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00009824 (um volume e um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9984 de 2008 (Assunto: Investigar a ausência de espaço para cumprimento de prisão especial por policiais civis e a queixa de que profissionais desta classe teriam sido encaminhados para a unidade prisional Bangu VIII);\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00012307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13945 de 2009 (Parte(s): Luis Carlos da Silva e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.15577.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 16281 de 10.07.01 (Parte(s): Zetax Sudeste Telemática Ltda); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001419 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2004 (Assunto: Verificar se os recursos materiais e humanos provenientes das condenações e propostas de transação penal homologadas pelo JECRIM estavam sendo canalizados de forma correta);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00075217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 028 de 2006 (Parte(s): Norma Wodewotzky de Souza Conde e Marilanda Gomes de Sá e outros);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2006 (Assunto: Notícia de corte ilegal de árvores situadas na propriedade do Instituto Dr. Eiras, em Paracambi);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2007 (Assunto: Notícia de desmoronamento da pista RJ 142 à altura do Km 9, com possível risco à segurança viária);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00078008 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2006 (Parte(s): Carina de Abreu Botto);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00171261 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 118 de 2008 (Parte(s): Antonio Francisco Neto);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00200083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 386 de 2008 (Assunto: Apuração de possível irregularidade na elaboração e na execução do orçamento público municipal dos anos de 2002 a 2006, dos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00119512 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2573 de 2009 (Parte(s): Sandro Matos e Carlos Correia);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00167769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2546 de 2009 (Parte(s): Sandro Matos e Mariza Peçanha Oliveira);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00177675 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Luis Cláudio de Almeida Santos); \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00178936 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12761 de 2009 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00245484 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13013 de 2009 (Parte(s): Flávio de Souza Freitas e PMERJ); \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00272796 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13085 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Simões); \r\n\r\n15. Processo nº 2010.00022574 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2004 (Parte(s): Abrigo Lar Jesus é Amor); \r\n\r\n16. Processo nº 2010.00026103 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Marciléia Athayde);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00026216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 768 de 2006 (Parte(s): José Roberto Pereira Passos);\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 922819"
                    ],
                    "922820": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber que os candidatos, abaixo relacionados, foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 03 de março de 2010:\r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nDENISE PIERI NUNES \r\n\r\n0278\r\n\r\n78,33\r\n\r\nDIEGO BOYD PEÇANHA COSTA \r\n\r\n2787\r\n\r\n96,66\r\n\r\nÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM \r\n\r\n0367\r\n\r\n63,33\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\n3208\r\n\r\n58,33\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO \r\n\r\n2025\r\n\r\n56,66\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n0321\r\n\r\n53,33\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES \r\n\r\n0624\r\n\r\n63,33\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES \r\n\r\n1267\r\n\r\n75,00\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\n0740\r\n\r\n55,00\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA \r\n\r\n0074\r\n\r\n81,66\r\n\r\nHENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS \r\n\r\n1648\r\n\r\n66,66\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN \r\n\r\n1419\r\n\r\n80,66\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\n2466\r\n\r\n81,00\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS \r\n\r\n3950\r\n\r\n71,66\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES \r\n\r\n1952\r\n\r\n63,33\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n0095\r\n\r\n85,00\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n3222\r\n\r\n73,33\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n0979\r\n\r\n61,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA \r\n\r\n1539\r\n\r\n65,00\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA \r\n\r\n3172\r\n\r\n72,50\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n1493\r\n\r\n61,25\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA \r\n\r\n3920\r\n\r\n88,75\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA \r\n\r\n0861\r\n\r\n73,75\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nPATRICIA BRITO E SOUSA \r\n\r\n0548\r\n\r\n67,50\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n0587\r\n\r\n76,25\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO \r\n\r\n1214\r\n\r\n68,75\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n3968\r\n\r\n66,25\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n1483\r\n\r\n70,00\r\n\r\nId: 922820"
                    ],
                    "922821": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Angra dos Reis, Barra do Piraí e Volta Redonda e os Promotores de Justiça Substitutos para o 1º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase no dia 11 de março, a partir das 19h00 e no dia 12 de março, das 09h30 às 17h00, no Hotel Porto Bello Resort (Rodovia Rio-Santos, Km 438, Mangaratiba, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n1º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDias 11 e 12 de março de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nPlenária\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nModelo de Gestão \r\n\r\n10h20 às 10h40\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h40 às 11h00\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n11h00 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h40\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\nSetorial\r\n\r\nSala Cível\r\n\r\nSala Infância\r\n\r\nSala Tutela\r\n\r\nSala Criminal\r\n\r\nDinâmica \r\n\r\nRacionalização do Cível \r\n\r\nHorário: 14h às 15h\r\n\r\nCriação dos Programas de Atendimento à Família e de Acolhimento Familiar nos termos da Lei 12.010 de 2009. \r\n\r\nHorário: 14h às 14h30\r\n\r\nCombate à Improbidade Administrativa\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h às 14h30\r\n\r\nImplantação GAECO/RJ Interior\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h às 14h25\r\n\r\nLaboratórios de Investigação\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h25 às 14h50\r\n\r\nDescentralização de Unidades para Cumprimento de Medidas Sócioeducativas de Internação\r\n\r\nHorário: 14h30 às 15h30\r\n\r\nProjeto Urbanístico\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h30 às 15h\r\n\r\nProjeto CSI\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h50 às 15h20\r\n\r\nEm Nome do Pai\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h às 15h30\r\n\r\nDefesa da Saúde\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h às 15h30\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade Violenta\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h20 às 15h40\r\n\r\nConselho Municipal do Idoso \r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nMP nas Escolas\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nConselho Municipal do Idoso (na sala Cível)\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nIncremento da atuação do MP na Execução Penal\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h40 às 16h\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\nPlenária\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nPróximos Passos\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que os concursos de remoção e de promoção em andamento, cujos editais foram publicados em 19.2.2010, serão incluídos na pauta da sessão do Conselho Superior do MPRJ marcada para o dia 8.3.2010 e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerra em 4.3.2010, quinta-feira.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça, o SUBProcurador-Geral de Justiça DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL e a coordenadora do 1º centro de apoio operacional, no uso de suas atribuições, CONVIDAM os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para reunião de trabalho a respeito da implementação dos Grupos Especiais instituídos pelas Resoluções GPGJ nº 1563 e 1564, ambas de 29 de janeiro de 2010. O encontro terá lugar no 9º andar do edifício-sede do MPRJ, a partir das 11h do dia 4 de março de 2010 (quinta-feira). \r\n\r\nId: 922821"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "922822": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de março de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 922822"
                    ],
                    "922823": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 2º semestre de 2009, referentes aos meses de julho a dezembro de 2009, de 15 a 25/03/2010, na sala multimídia nº 4, no 1º andar do Edifício Sede das Procuradorias.\r\n\r\nOs servidores dos CRAAIs do Interior e os servidores inativos que, por qualquer impedimento, não puderam comparecer nas datas estabelecidas, ou que ainda têm pendência a sanar, deverão apresentar a documentação comprobatória no mesmo período.\r\n\r\nNão serão realizadas comprovações no período de 02 a 12/03/2010, na Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 922823"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "922824": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao primeiro bimestre (janeiro e fevereiro) deste ano é o dia 10 de março de 2010. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de março, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 17/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que as informações relativas ao exercício de magistério a que alude o art. 4º da Portaria CGMP nº 108, de 08 de janeiro de 2010, devem ser encaminhadas à Corregedoria-Geral até 31 de março de 2010, por meio do link Sistemas / Exercício de Magistério, disponível na intranet. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 18 / 2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICO aos interessados o gabarito das provas do V Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nC\r\n\r\n*\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nQuestão \r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n(*) Anulada \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 19/2010)\r\n\r\nId: 922824"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "922825": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DUQUE DE \r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115 - 7º andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTelefone/Fax: 2550-9172 / 2550-9173\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL DUQUE DE CAXIAS, com sede na Rua General Dionísio, quadra 115,- 7º andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\nData: 10/03/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nEndereço: Auditório do Edifício-sede do CRAAI Duque de Caxias, situado na Rua General Dionísio, quadra 115, térreo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 10h20\r\n\r\nRegistro de presença e identificação\r\n\r\n10h20 as 10h35\r\n\r\nAbertura pelo presidente da audiência e formação da mesa diretora. \r\n\r\n10h35 as 11h05\r\n\r\nEsclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n11h05 as 11h35\r\n\r\nFala da mesa\r\n\r\n11h35 as 13h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n13h40 as 14h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas du rante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI de Duque de Caxias.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a inte gridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 922825"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "922607": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 83/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/03/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.648-7/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 922607"
                    ],
                    "922088": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 74/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/03/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.348-4/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por REINALDO FERREIRA VIÉGAS, contra decisão proferida na sessão de 03.03.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.001-8/2007 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, contra decisão proferida na sessão de 08.01.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.046-8/2007 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, contra decisão proferida na sessão de 08.01.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.054-5/2007 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, contra decisão proferida na sessão de 08.01.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.535-6/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS BARBOSA, contra decisão proferida na sessão de 28.10.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.058-7/2007 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, contra decisão proferida na sessão de 04.11.2008.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 24/02/2010.\r\n\r\nId: 922088"
                    ],
                    "922089": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 75/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/03/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.201-7/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO, contra decisão proferida na sessão de 12.05.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.858-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO, contra decisão proferida na sessão de 16.08.2005.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 24/02/2010.\r\n\r\nId: 922089"
                    ],
                    "922090": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 82/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/03/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.126-9/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. INFÂNCIA E ADOLESC. NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por INÁCIO GALDINO DE QUEIROZ FILHO.\r\n\r\nId: 922090"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "922020": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/02/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n230107-2/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5545/2010\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n230107-2/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5546/2010\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n217770-2/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n5638/2010\r\n\r\n284.251.037-20\r\n\r\n217821-7/2009\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n5221/2010\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n214531-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5736/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n214547-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5740/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n233467-1/2008\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n5723/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n218392-3/2009\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n5549/2010\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n217550-2/2005\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n5207/2010\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n217676-0/2009\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n5596/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n224680-0/2008\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n5713/2010\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n225665-9/2009\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n5606/2010\r\n\r\n804.706.027-91\r\n\r\n222521-6/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n5351/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n112266-3/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n5662/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n218286-4/2007\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n5213/2010\r\n\r\n623.712.237-00\r\n\r\n241200-9/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n5589/2010\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n113299-3/2007\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n5766/2010\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\nId: 922020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "922630": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 305.594-1/2008 - Jose Indalecio Moreira Mourelle, matr. 02/3738/0-8; proc. TCE nº 302.362-5/2008 - Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos, matr. 02/3796/0-2. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nProc. TCE nº 302.832-0/2008 - Paulo Bianchi Reis Junior, matr. 02/3498/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação - AQF, no percentual de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDE 15.02.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 305.457-7/2008 - Sergio Wilson Nóbrega, matr. 02/2568/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco) por cento, pelo período de 01/01/09 a 31/12/10.\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.192-8/2008 - Celso Henrique de Oliveira, matr. 02/2757/0-7. DEFIRO o restabelecimento do pagamento do AQF, a partir de 01/03/2010, bem como o pagamento da diferença, relativo ao período compreendido ente agosto/2008 e abril/2009. \r\n\r\nId: 922630"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "922201": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 06/2010 a 09/2010, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 922201"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "922429": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.881-5/2003.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das Cláusulas Nona e Décima do Contrato nº 01/2008.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR : R$ 15.707,00\r\n\r\nDATA : 01/01/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2010.\r\n\r\nId: 922429"
                    ],
                    "922626": [
                        "IB - Aviso",
                        "Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPrêmio MINISTRO GAMA FILHO 2010\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que, a partir do dia 5 de março de 2010, o Edital da versão 2010 do Prêmio Ministro Gama Filho poderá ser consultado no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: www.ecg.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nTema: “Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: a contribuição da transparência da gestão fiscal para a boa governança”.\r\n\r\nPúblico-alvo: Empregados públicos ou servidores públicos, efetivos, comissionados ou requisitados do TCE-RJ ou da administração pública direta ou indireta estadual e/ou municipal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFormação acadêmica: Ensino superior completo em qualquer área do conhecimento.\r\n\r\nInscrições e entrega dos trabalhos: até 31 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 922626"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "922831": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1040, de 2009, de autoria do Deputado José Nader, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 928,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO ANESTESISTA GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao médico anestesista Gilberto de Oliveira Lima.\r\n\r\nArt. 2 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1115, de 2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 929,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LUIZ ALEXANDRE ESSINGER, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Luiz Alexandre Essinger, Diretor-Geral do Hospital Municipal Miguel Couto.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1135, de 2009, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 930,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DARIO LEONARDO CONCA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Dario Leonardo Conca.\r\n\r\nArt. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1144, de 2009, de autoria do Deputado Ademir Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 931,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. AURÉLIO PAIVA\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Sr. Aurélio Paiva.\r\n\r\nArt. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1182, de 2009, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 932,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROFESSORA CLEONICE BERARDINELLI.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Excelentíssima Senhora Professora Cleonice Berardinelli, a mais recente imortal da Academia Brasileira de Letras.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1193, de 2009, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 933,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RUY GARCIA MARQUES, PRESIDENTE DA FAPERJ.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Ruy Garcia Marques, presidente da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1195, de 2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 934,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FRÓES.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Desembargador Marco Aurélio dos Santos Fróes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1212, de 2010, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 935,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA GIORGINA MADALENA CARLIN FAGUNDES.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Professora Giorgina Madalena Carlin Fagundes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1214, de 2010, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 936,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Célio Salim Thomaz Júnior.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1217, de 2010, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 937,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO MILITAR MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao médico militar Manoel de Almeida Moreira Filho. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 721, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO RIO , LOCALIZADO NA RUA GIORDANO VINCENZO - NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIMPEZA DO RIO LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GIORDANO VINCENZO - NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a fazer a limpeza do Rio em toda a extensão da Rua Giordano Vincenzo - no Bairro de Guaratiba.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 891, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) na Cidade de Deus.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 906, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAUTOR: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a implantar uma Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 924, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNARDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Queimados/RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 922831"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "922832": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 725/2003\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os beneficiários do militar falecido, pertencente ao quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, perceberão um pecúlio, instituído na forma definida nesta Lei, formado pelo desconto de 2% (dois por cento) do soldo de Soldado de Primeira Classe, na remuneração dos integrantes da respectiva corporação que tenham optado pela participação do benefício, para cada morte de bombeiro militar, independente da causa.\r\n\r\n§1º Somente os beneficiários do militar que for optante por ocasião do falecimento estarão habilitados à percepção do pecúlio. \r\n\r\n§2º A participação na formação do pecúlio a que se refere este artigo é opcional, podendo o militar em atividade autorizar, a qualquer tempo, o desconto ou a suspensão do desconto em seus vencimentos.\r\n\r\n§3º A participação na formação do pecúlio é extensiva ao militar na reserva remunerada, desde que tenha se qualificado na condição de optante em data anterior ao seu ingresso na inatividade.\r\n\r\n§4º Para os militares na inatividade, a exclusão da condição de optante é facultativa e definitiva.\r\n\r\n§5º O pagamento do pecúlio aos beneficiários do militar optante será feito independentemente de qualquer juízo de valor a respeito das circunstâncias em que ocorreu o óbito, mesmo que não tenha sido em serviço ou que o falecido, por dolo ou culpa, haja contribuído ou dado causa.\r\n\r\n§6º Aplicam-se as disposições desta Lei ao ausente por mais de 6 (seis) meses, assim declarado, de acordo com o disposto no Código Civil.\r\n\r\n§7º Reaparecendo o militar após o recebimento do pecúlio por seus beneficiários, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes a 20% (vinte por cento) do soldo do posto ou graduação do militar, no caso de não ter ocorrido dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários; ou\r\n\r\nII - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes ao maior valor permitido para o respectivo militar, nos termos da legislação que dispõe sobre a remuneração da Corporação, além dos procedimentos penais cabíveis, que deverão ser propostos pelo Comandante-Geral, no caso de ocorrência de dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos de aplicação desta Lei, são considerados dependentes do militar, habilitados à percepção do pecúlio, aqueles expressamente declarados por ocasião da opção.\r\n\r\nParágrafo único. É facultado ao militar optante estabelecer os percentuais para a distribuição do pagamento do pecúlio entre os seus beneficiários declarados.\r\n\r\nArt. 3º A corporação procederá ao desconto na remuneração dos optantes e ao pagamento do pecúlio aos beneficiários do militar falecido, na folha de pagamento que imediatamente se seguir à comprovação da ocorrência do óbito, independente de qualquer outro benefício a ser pago.\r\n\r\nArt. 4º O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro deverá informar, mensalmente e de forma detalhada, às associações representativas da classe, sobre as receitas e despesas da Administração do pecúlio ora instituído.\r\n\r\nArt. 5º É vedada a incidência de qualquer taxa administrativa sobre o montante arrecadado para formação do pecúlio.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 725/2003: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2877/2010\r\n\r\n(Mensagem nº 03/2010)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece a estruturação e funcionamento do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 82 e 179 e seguintes da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 2º Fica criada a Carreira de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, constituída dos seguintes cargos, na forma do Anexo I: \r\n\r\nI - Grupo 01 - Técnico Superior Jurídico;\r\n\r\nII - Grupo 02 - Técnico Superior Especializado;\r\n\r\nIII - Grupo 03 - Técnico Médio de Defensoria Pública. \r\n\r\nParágrafo único. Ato do Defensor Público Geral do Estado estabelecerá os quantitativos das especialidades referentes ao Grupo 02 do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º O provimento originário dos cargos que compõem a Carreira de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado dar-se-á, exclusivamente, por con curso público de provas ou de provas e títulos na forma do artigo 77, inciso II da Constituição Estadual.\r\n\r\n§1° Os servidores integrantes da Carreira serão nomeados no Padrão III da tabela constante do Anexo II.\r\n\r\n§2° Poderão ser exigidas no regulamento e no edital do concurso formação especializada e experiência profissional para ingresso nas respectivas classes.\r\n\r\n§3° É requisito de escolaridade para investidura nos cargos que compõem as carreiras elencadas nesta Lei o diploma de curso superior, de acordo com as áreas de especialização constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º Os servidores abrangidos por esta lei terão lotação e exercício privativos na Defensoria Publica Geral do Estado, ressalvada a solicitação, mediante anuência do Defensor Público Geral do Estado, para ocupar cargo de provimento em comissão, em nível de Assessoramento ou Direção Superior.\r\n\r\nArt. 5° Os servidores integrantes da Carreira de que trata esta lei, submeter-se-ão ao estágio probatório, com duração de 3 (três) anos, na forma do regulamento.\r\n\r\nParágrafo único. Para a aquisição da estabilidade, durante o cumprimento do estágio previsto no caput deste artigo, os servidores serão submetidos à avaliação, por Comissão Especial designada para esse fim, nos termos do art. 40, § 4º, da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 6° Os integrantes da Carreira de Apoio Administrativo submetem-se, no que couber, ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre a remuneração prevista no Anexo II, incide o cálculo do triênio, nos termos do art. 6°, da Lei n° 1.608, de 15 de janeiro de 1990.\r\n\r\nArt. 7° A progressão funcional dos integrantes da Carreira dar-se-á na forma do regulamento, obedecidos a aprovação em avaliação funcional e interstício de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 8° Fica estabelecida a carga horária semanal de quarenta horas para os servidores em exercício na Defensoria Pública Geral do Estado, ressalvada carga horária estabelecida em normas específicas para determinadas Categorias Funcionais.\r\n\r\nArt. 9° Os atuais servidores do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado constituirão Quadro Suplementar e serão remunerados conforme enquadramento na Tabela de que trata o Anexo III, observado o tempo de serviço público no cargo atual, conforme abaixo, bem como avaliação periódica de desempenho nos termos de lei complementar mencionada no artigo 41, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nI - no terceiro nível, de zero a cinco anos;\r\n\r\nII - no segundo nível, de mais de cinco a quinze anos;\r\n\r\nIII - no primeiro nível, de mais de quinze anos.\r\n\r\n§1° Do enquadramento não poderá resultar decréscimo salarial, ficando eventuais diferenças asseguradas como vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita aos acréscimos gerais posteriores.\r\n\r\n§2° Os servidores que desejarem permanecer na situação anterior deverão manifestar-se expressamente, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\n§3° Os cargos ocupados pelos servidores de que trata este artigo serão extintos à medida que vagarem.\r\n\r\nArt. 10 A coordenação, a supervisão e controle da implantação do referido Plano de Carreiras caberá ao Defensor Público Geral do Estado, que poderá delegar estas funções na forma de Resolução.\r\n\r\nArt. 11 As tabelas de vencimento dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado são aquelas previstas no Anexo II desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios estabelecidos nesta Lei, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nArt. 13 O preenchimento dos cargos criados por esta Lei dar-se-á de forma progressiva, atendendo à necessidade do serviço e as disponibilidades orçamentárias e financeiras.\r\n\r\nArt. 14 Os servidores cedidos de outros órgãos continuarão à disposição da Defensoria Pública Geral do Estado, até o preenchimento integral dos cargos ora instituídos, a critério do Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 15 As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário.\r\n\r\nArt. 16 Esta Lei entra em vigor trinta dias após a sua publicação.\r\n\r\nANEXO I ESTRUTURA DAS CARREIRAS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nGRUPO 01\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTécnico Superior Jurídico\r\n\r\nENSINO SUPERIOR EM DIREITO\r\n\r\n400\r\n\r\nGRUPO 02\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTécnico Superior Especializado nas áreas de Informática, Engenharia, Contabilidade, Assistência Social, Psicologia, \r\n\r\nENSINO SUPERIOR DE ACORDO COM A ÁREA RESPECTIVA\r\n\r\n50\r\n\r\nBiologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Administração, Economia e Estatística.\r\n\r\nGRUPO 03NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTécnico Médio de Defensoria Pública\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\n350\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\nGRUPOS 01 e 02- NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\n3.260,00\r\n\r\nII\r\n\r\n3.097,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.942,23\r\n\r\nGRUPO 03 - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\n2.648,00\r\n\r\nII\r\n\r\n2.515,59\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.389,32\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nGRUPO 01 - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\n3.260,00\r\n\r\nII\r\n\r\n3.097,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.942,23\r\n\r\nGRUPO 02 - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\n2.648,00\r\n\r\nII\r\n\r\n2.515,59\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.389,32\r\n\r\nGRUPO 03 - NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\n2.150,38\r\n\r\nII\r\n\r\n2.042,86\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.940,71\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2877/2010 (Mensagem nº 03/2010): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 02, 03 e 08.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2916/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ADAPTAÇÃO DE PROVADORES AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ROUPAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais de roupas e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a adaptarem provadores aos Portadores de Necessidades Especiais de acordo com as regras de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 9050).\r\n\r\nParágrafo único: Os estabelecimentos de que trata o caput deste Artigo se aplicará nos imóveis com dois (2) ou mais provadores disponíveis ao usuário.\r\n\r\nArt.2º - Os estabelecimentos que descumprirem as determinações da presente lei aplicar-se-ão as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das sessões, em 02 de março de 2010\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA aprovação do projeto proposto facilitará esta simples ação, que permitira ao portador de necessidades especiais o “direito” de comprar e experimentar sua peça de roupa e se necessário for trocar no mesmo dia. \r\n\r\nA cada dia que passa podemos nos deparar com as superações e conquistas dos portadores de necessidades especiais. Seja na área de educação, cultura, esporte e etc. Encontramos exemplos de coragem, ousadia e determinação daqueles pelo qual a vida proporcionou desafios e conquistas que os motivam a persistir sempre \r\n\r\nAtualmente nas lojas sem os provadores adaptados, os clientes portadores de necessidades especiais são obrigados a comprar a roupa de sua preferência e levá-la para experimentar no seu lar, caso não fique da maneira que se imaginou o cliente deverá voltar à loja para efetuar a troca.\r\n\r\nFace ao exposto, conto o apoio dos meus pares na aprovação deste Projeto de Lei, que irá contribuir como importante medida de justiça social.\r\n\r\nHaja vista, os avanços de nosso estado em busca de proporcionar qualidade de vida a toda população do Estado do Rio de Janeiro, apresento o presente projeto no escopo de garantir às pessoas portadoras de necessidades especiais a acessibilidade e conforto no momento simples de compra nos estabelecimentos de roupas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2917/2010\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO FEDERAL Nº 5296/04 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A VISTORIA ANUAL DOS ÔNIBUS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O DETRAN-RJ, no momento da vistoria para licenciamento anual dos ônibus de transporte de passageiros, também verificará o funcionamento dos elevadores e outros dispositivos destinados ao embarque/ desembarque e à segurança da pessoa com deficiência.\r\n\r\nParágrafo Único: A ineficiência ou o mau funcionamento dos equipamentos mencionados no caput deste artigo inviabilizará a emissão do certificado de vistoria anual do veículo.\r\n\r\nArt. 2º - O DETRAN-RJ regulamentará a vistoria dos equipamentos de acessibilidade nos ônibus em 60 dias contados da data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de março de 2010\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento da Lei Federal nº , que estabelece a obrigatoriedade de que todos os ônibus de transporte de passageiros estejam adaptados com dispositivos mecânicos e sonoros ao transporte de pessoas com deficiência até , surge a necessidade de também se verificar o devido funcionamento e a correta utilização de tais equipamentos.\r\n\r\nNotícias e denúncias que chegam a todo o momento na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da ALERJ, dão conta das dificuldades que os cadeirantes e outros deficientes tem encontrado para utilizar os ônibus adaptados. Quando o motorista afirma não saber operar o equipamento, informa que o mesmo está com defeito, tudo com o intuito claro de não atender ao deficiente, que evidentemente, toma maior tempo para o embarque/ desembarque, atrasando assim a viajem e a planilha estabelecida pelas empresas de transporte de passageiros. \r\n\r\nMais uma vez, a ganância pelo lucro fácil parece estar se sobrepondo ao correto atendimento à população de nosso Estado.\r\n\r\nConto com a sensibilidade de meus pares para uma rápida aprovação desta lei de relevante cunho social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2918/2010\r\n\r\nDISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO E/OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES OU SIMILARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os restaurantes e similares que servem refeições à “la carte” e/ou “porções” obrigados a oferecerem desconto de 50% (cinqüenta por cento) no preço das mesmas e/ou servirem meia porção para as pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os restaurantes e similares que servem refeições à “rodízio” obrigados a concederem desconto de 50% (cinqüenta por cento) no preço das mesmas para as pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.\r\n\r\n§ 1º - Excetua-se do disposto nesta lei o consumo de bebidas. \r\n\r\nArt. 3º - Para ter direito ao benefício de que trata a presente Lei o interessado deverá comprovar sua condição através da apresentação de laudo médico ou declaração de médico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos ficam obrigados a fixar “cartazes” com ampla divulgação dos direitos estabelecidos nesta lei. \r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento das exigências desta lei implicará ao infrator a imposição de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cobrada em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 6º - O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias, em especial no tocante aos aspectos procedimentos e de formalização.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa este Projeto de Lei possibilitar às pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia participarem normalmente de refeições à “La carte” e/ou porções com desconto de 50% no preço das mesmas, bem como nos caso de rodízios, pagando um preço justo de acordo com o que vão efetivamente consumir. \r\n\r\nPelo exposto, solicitamos apoio dos nobres Deputados para aprovação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2919/2010\r\n\r\nOBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nAutores: Deputados: FLAVIO BOLSONARO, GRAÇA PEREIRA, JODENIR SOARES, MARIO MARQUES, PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as farmácias e drogarias obrigadas a disponibilizarem aos seus clientes informações referentes aos seguintes assuntos: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela ANVISA e os telefones desta Agência e os casos de prioridades de atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - As farmácias e drogarias ficam obrigadas a afixarem, em local visível ao público, um cartaz, em papel A4, com os seguintes dizeres:\r\n\r\n\"Prezado Cliente. Este estabelecimento disponibiliza listagens com as seguintes informações: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela ANVISA e os telefones desta Agência e os casos de prioridade de atendimento. Caso deseje, solicite a informação ao nosso funcionário.\r\n\r\nArt. 3º- A não observância destas obrigações acarretará uma multa de 100 UFIRS ao estabelecimento infrator.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as leis 4395/04, 2478/95, 4125/03, 4685/05,\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, FLÁVIO BOLSONARO, GRAÇA PEREIRA, JODENIR SOARES, MARIO MARQUES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA despeito da boa intenção dos legisladores, o excesso de obrigações de colocação de cartazes em farmácias, estabelecidas por leis municipais, estaduais e federais, criou uma situação fora da realidade, impedindo, na prática, o cumprimento dessas obrigações por parte dos empresários desse ramo. Em muitos casos, não há, literalmente, paredes suficientes capazes de receberem cartazes de diversos tamanhos e formatos, como pode ser comprovado pelas fotos anexas ao projeto. Mesmo que isto tivesse alguma viabilidade, teríamos uma poluição visual de tal ordem, tornando inócuas todas as medidas, pois o consumidor não conseguiria absorver tantas informações dispostas, do chão ao teto, numa verdadeira \"babel impressa\".\r\n\r\nOu seja, o Estado, de modo involuntário, é claro, inverteu o seu papel se tornando um grave empecilho da atividade econômica, pela falta de visão de conjunto. Já é hora, portanto, de, preservando o interesse do consumidor, tratarmos essas obrigações de forma mais racional, único meio de tornarmos exequível o cumprimento das obrigações existentes.\r\n\r\nEsta é uma antiga reivindicação da FECOMERCIO, que, sem dúvida, receberá boa acolhida desta Casa Legislativa, pela lógica irrefutável dos argumentos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2920/2010\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 814, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984 QUE \"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS PRIMEIROS-TENENTES DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO - (QOA), DA ATIVA, DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 2º da Lei nº. 814/84 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Os Oficiais BM do QOA e QOS, promovidos com base no artigo 1º desta lei ficarão excedentes em seu quadro e ocuparão as vagas que forem ocorrendo de acordo com o disposto no Estatuto dos Bombeiros-Militares e demais legislação vigente\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm face do crescimento do Quadro da Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro consoante disposto na Lei nº 3.668, de 05 de outubro de 2001 que estabeleceu efetivo para a aludida corporação verifica-se a necessidade de estender a abrangência da Lei nº 814, de 20 de dezembro de 1984 para o Quadro de Oficiais BM de Saúde (QOS) uma vez que estes não obtiveram escalonamento vertical e por consequência, seus integrantes (médicos, dentistas, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos) em sua grande maioria encontram-se estagnados na mesma patente sem poder evoluir dentro da corporação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2921/2010\r\n\r\nCRIA O NÚCLEO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUÇÃO HUMANA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar o Núcleo de Planejamento Familiar e Reprodução Humana no Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\n§ 1º - O Hospital proporcionará os meios necessários para que todo cidadão, residente no Estado do Rio de Janeiro, que necessite deste atendimento médico específico, tenha acesso gratuito ao mesmo.\r\n\r\n§ 2º - A prestação desse serviço contará com um moderno serviço de tratamento e acompanhamento médico, efetuado por equipe qualificada, cabendo ao Núcleo oferecer uma ampla variedade de tratamento avançado cujos altos custos se mostram inacessíveis a maioria de nossa população.\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo de Planejamento Familiar e Reprodução Humana deverá ser implantada gradualmente num período de 1 (um) ano, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações orçamentárias necessárias ao cumprimento da presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei pretende colocar ao alcance da população do Rio de Janeiro a prestação do serviço médico que foi discutido na conferencia sobre População e Desenvolvimento da ONU (Cairo - 1994), que consolidou que: “A saúde reprodutiva consiste no estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente na ausência de doenças ou enfermidades em todos os aspectos relacionados ao sistema reprodutivo, suas funções e processos. Saúde reprodutiva implica que as pessoas possam ter uma vida sexual segura e satisfatória, que tenham capacidade de reproduzir e decidir livremente se e quando ter filhos e o espaçamento entre eles...”\r\n\r\nO artigo 226 da Constituição federal em vigor determina que “É direito de todo cidadão brasileiro desenvolver livremente o planejamento familiar, sem coerções, e é dever do Estado proporcionar os meios para isso.”\r\n\r\nBaseado nestes princípios éticos, sociais e econômicos, o Serviço de Ginecologia da F. C. M. - UERJ e o Serviço Social do HUPE - UERJ iniciaram em março de 1999, o atendimento de planejamento familiar às pacientes desejosas de utilizar métodos contraceptivos, realizando reuniões de grupo para educação em saúde, orientação médica, fornecimento de método contraceptivo e divulgação da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, promovendo assim, o sexo seguro e a maternidade responsável.\r\n\r\nAcreditamos, porém, que Saúde Reprodutiva para fornecer bem-estar físico, mental e social engloba também a investigação e o tratamento da infertilidade conjugal, cujo acesso aos meios encontra-se ainda mais distante de nossa população. Desta forma estamos propondo a formação de um NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUÇÃO HUMANA NO HUPE - UERJ, com a finalidade de proporcionar atendimento qualifica do às pacientes que desejam e às que não desejam conceber, promovendo a Saúde Reprodutiva de nossos pacientes de uma forma realmente efetiva. \r\n\r\nEntendemos o planejamento familiar como um processo de educação em saúde reprodutiva que possibilite à nossa população o acesso a todos os métodos contraceptivos disponíveis, inclusive a contracepção cirúrgica definitiva (vasectomia e ligadura tubária), cumprindo assim as determinações da Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996 e respeitando a portaria nº 048, de 11 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde (anexo I). A referida Portaria determina que homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos têm o direito à utilização de métodos cirúrgicos de contracepção definitiva, que devem ser fornecidos gratuitamente pelo Estado.\r\n\r\nA infertilidade conjugal acomete cerca de 10% dos casais e, apesar de sua alta incidência, continua a ser um assunto extremamente particular, acarretando em sofrimento e desespero a relacionamentos que, sob outros aspectos, seriam satisfatórios.\r\n\r\nOs casais incapazes de conceber necessitam de orientação, tratamento e acompanhamento por serviço e equipe qualificados.\r\n\r\nO projeto pretende viabilizar a solução das necessidades médicas dessa parcela da sociedade. Em pouco tempo o Estado do Rio de Janeiro contará com um sistema de assistência médica mais eficiente, humana, mais qualificada e mais próxima do cidadão, capaz de assegurar a todos que buscarem este tratamento o seu direito de atendimento sem a necessidade de deslocar-se para outros Estados ou Municípios.\r\n\r\nDesta forma, verificando-se o beneficio que será colocado ao alcance da sociedade fluminense é que pleiteamos a aprovação do presente projeto de lei, contando com o apoio dos nobres colegas deputados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1250/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENITO DI PAULA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Benito Di Paula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Dionisio Lins, André Corrêa, Coronel Jairo, Délio Leal, Gerson Bergher, João Pedro, Nelson Gonçalves, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela objetiva a concessão da MEDALHA TIRADENTES a esse renomado artista musical.\r\n\r\nCantor e compositor, sua carreira começou no Rio de Janeiro ainda na década de 60. Mais tarde mudou-se para Santos (SP), onde cantou e tocou piano em casas noturnas. Radicado em São Paulo, lançou seu primeiro compacto e passou a promover em suas apresentações uma mistura de samba latinizado, estilo que acabou tornando-o conhecido. Tido também como representante do \"sambão jóia\", corrente comercial do gênero que antecipou os pagodeiros de butique, este grande nome da música brasileira é destaque não só no cenário nacional como também no exterior.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, bem como pelo vasto e muitíssimo valoroso currículo, Benito Di Paula, Nascido em Nova Friburgo, é inequivocamente merecedor da “Medalha Tiradentes”, Título conferido por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nBenito di Paula, nascido Uday Veloso (Nova Friburgo, 28 de novembro de 1941) é um pianista, cantor e compositor brasileiro.\r\n\r\nUday Veloso ganhou fama nacional com o pseudônimo de Benito Di Paula. Nascido em 1941, em Nova Friburgo, Rio de Janeiro, é um dos grandes nomes da canção nacional dos anos 70. Foi crooner de boates do Rio de Janeiro, e depois continuou tocando na noite paulistana. Iniciou carreira pela gravadora Copacabana no início dos anos 70. Seu estilo musical é conhecido como \"samba jóia\", ao combinar o samba tradicional com piano e arranjos românticos e jazzisticos. Seu primeiro disco \"Benito Di Paula\" de 1971, foi censurado por trazer a música \"Apesar de Você\" de Chico Buarque.\r\n\r\nSeu segundo LP, \"Ela\" também não trouxe grande êxito. Mas estourou nas paradas de sucesso com o terceiro, \"Um Novo Samba\", onde já aparecia na capa com sua longa barba e cabelos, inúmeras correntes, brincos, pulseiras, etc. O grande sucesso desse disco foi a música \"Retalhos de Cetim\".\r\n\r\nTeve inúmeros sucessos ao longo de sua carreira como \"Charlie Brown\", \"Vai Ficar Na Saudade\", \"Se Não For Amor\", \"Amigo do Sol, Amigo da Lua\", \"Mulher Brasileira\". Chegou nos anos 70, a disputar a venda de LPs juntamente com Roberto Carlos, tendo composto muitas músicas para este.\r\n\r\nComandou o programa \"Brasil Som 75\" na TV Tupi em 1975. Tem mais de 25 discos gravados, tendo parte importante de sua obra relançada em CD, devido ao sucesso de suas músicas. Chegou a fazer sucesso em nível internacional também, principalmente na América Latina.\r\n\r\nTeve parte de sua história contada no livro \"Eu Não Sou Cachorro Não\" do historiador, jornalista e escritor baiano Paulo César de Araújo.\r\n\r\nApós 13 anos sem gravar, Benito di Paula lançou, em 2009, pela EMI Music seu segundo CD e primeiro DVD ao vivo, gravado no Vivo Rio, no Rio de Janeiro, e que traz seus maiores sucessos, como Retalhos de Cetim, Sanfona Branca e Charlie Brown.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1251/2010\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE, DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Sr. Renato de Souza Duque, Diretor de Serviços da Petrobrás.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Aparecida Gama, Dionisio Lins, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Caetano Amado, Inês Pandeló, João Pedro, Mário Marques, Nilton Salomão, Sabino, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE, DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS.\"\r\n\r\nFormado em 1977, pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em Engenharia Elétrica, especializou-se em Engenharia de Petróleo em 1978, ano em que ingressou na Petrobras. Obteve título de pós-graduação (MBA) pela Coppead, em 1994. Engenheiro de Petróleo Sênior da Petrobras, assumiu diversas funções de gerência na empresa (plataformas, unidades de exploração, perfuração, operações especiais). \r\n\r\nCabe ressaltar que sua história na Petrobras foi pontuada pela atuação em diferentes frentes, com destaque nas áreas de perfuração de petróleo, recursos humanos e contratação. Iniciou sua carreira gerencial em 1983 e, desde então, foi responsável pelas seguintes funções:\r\n\r\n· Gerência de Operações de Plataformas Próprias de Perfuração (1983 a 1988);\r\n\r\n· Superintendência de Perfuração de Poços na Bacia de Campos (1988 a 1993);\r\n\r\n· Gerência da Divisão de Contratos do Departamento de Perfuração (1993 a 1995);\r\n\r\n· Gerência de Recursos Humanos da Área de Exploração e Produção (1995 a 1999);\r\n\r\n· Gerência de Novas Tecnologias da Área de Exploração e Produção (1999 a 2000);\r\n\r\n· Gerência de Contratos da Área de Exploração e Produção (2000 a 2003);\r\n\r\nDesde novembro de 2000 é gerente de Contratos da área de Exploração e Produção, onde coordena especificação técnica, análise de mercado e contratação de sondas de perfuração, embarcações e helicópteros, além da contratação de serviços de perfuração, embarcações especiais de lançamento de linhas e serviços submarinos.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem esta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1252/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Altineu Cortes, André Corrêa, Délio Leal, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriada pela Lei Municipal 1.887, de 27 de setembro de 1992, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) foi oficialmente implantada pelo Decreto Municipal 12.000, de 30 de março de 1993, na primeira gestão do prefeito Cesar Maia. Força de segurança comunitária da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a GM-Rio tem como missão proteger bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a qualidade de vida da população.\r\n\r\nO mesmo decreto instituiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A (EMV) para administrar a Guarda, que hoje conta com 5.500 guardas municipais (809 mulheres) e 600 funcionários administrativos (incluindo músicos e agentes de transporte), sendo a maior entre as instituições que atuam uniformizadas e desarmadas no Brasil. Para chegar a este efetivo, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro promoveu quatro concursos públicos: em 1993, 1995, 1997 e 2002.\r\n\r\nEmbrião - O embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi gerado com o concurso de 1993, para a contratação de dois mil agentes. Todo o processo foi feito pela Comlurb, uma vez que a GM-Rio ainda não estava criada oficialmente. Em março de 1993, a nova instituição de segurança da Prefeitura incorporou não só os aprovados neste concurso como 250 dos 340 vigilantes que integravam a Gerência de Vigilância e Segurança Patrimonial da Comlurb. Com os dois mil guardas, a GM-Rio começou sua atuação promovendo ações de controle urbano no Centro e patrulhando algumas áreas públicas (como Aterro do Flamengo e Quinta da Boa Vista).\r\n\r\nEstrutura - Para cobrir os demais pontos da cidade, a GM-Rio iniciou a implantação de inspetorias, ampliando aos poucos sua estrutura para se transformar em canal permanente de assistência e integração com as comunidades. Atualmente, são 15 Inspetorias da Guarda Municipal (as IGMs) funcionando em pontos estratégicos para atender a praticamente todos os bairros, envolvendo um total de 3.800 guardas, com algumas das unidades contando patrulhamento de bicicleta e carrinho elétrico.\r\n\r\nEm uma segunda etapa, a GM-Rio passou a criar grupamentos especiais para cumprir missões específicas. Hoje já são dez grupamentos. Juntos, eles têm um efetivo de 1.665 guardas e cuidam de escolas (GRE), praias (GEP), turistas (GAT), meio ambiente (GDA), controle urbano (GAE e GTM) e trânsito (1º GET e 2º GET), com ações direcionadas para o patrulhamento comunitário (GGC) e com cães (GCG). Em junho de 2000, foi criado o Disque-Guarda, que funciona 24 horas pelo telefone 0800-211532 para pedidos de auxílio, informações e sugestões.\r\n\r\nPara realizar suas diversas missões, a GM-Rio conta com 536 veículos, sendo um ônibus, um caminhão, dois reboques, dez microônibus, dez carrinhos elétricos, 105 motocicletas, 219 viaturas, 187 bicicletas e uma unidade móvel de comando.\r\n\r\nESTRUTURA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nO dia-a-dia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro é desenvolvido pelas 15 Inspetorias e dez Grupamentos Especiais, a partir de atividades definidas por setores estratégicos que integram as quatro diretorias da instituição: Diretoria de Operações (DOP), Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (DDT). \r\n\r\nDiretoria de Operações - É o braço avançado da GM-Rio nas ruas da cidade, controlando as atividades operacionais de todas as inspetorias e grupamentos especiais. É na estrutura da DOP que está o Centro de Controle Operacional (CCO), setor que acompanha toda a movimentação de viaturas, assim como as ações de guardas em praias, parques, praças e demais pontos públicos cobertos pela GM-Rio. \r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos - Além de cuidar de todos os assuntos ligados à área de pessoal, a DRH atua na formação, aperfeiçoamento e especialização dos guardas municipais, estando à frente dos programas de ensino da Academia da Guarda. A diretoria tem ainda a missão de promover a captação de recursos externos, sempre em busca de firmar parcerias e convênios.\r\n\r\nDiretoria Administrativa e Financeira - Responde pelo controle de material, compras, serviços gerais, transporte, patrimônio, contabilidade e orçamento, conduzindo todas as licitações e contratos da instituição.\r\n\r\nDiretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico - Desenvolve programas nas áreas de tecnologia e telecomunicação, tendo fundamental participação nos projetos de modernização da GM-Rio. Promove manutenção permanente de redes e equipamentos (como computadores e rádios), garantindo ainda todo o suporte técnico aos funcionários.\r\n\r\nInspetorias e Grupamentos - Para a administração, planejamento e logística das Inspetorias e Grupamentos, a GM-Rio mantém cinco seções específicas em cada uma dessas unidades que contam com guardas municipais para as missões operacionais e funcionários administrativos, para o suporte em geral. São elas:\r\n\r\nG1 - Seção de Pessoal\r\n\r\nG2 - Seção de Informações\r\n\r\nG3 - Seção de Planejamento Operacional \r\n\r\nG4 - Seção de Logística\r\n\r\nG5 - Seção de Comunicação Social\r\n\r\nA GUARA NA LEGISLAÇÃO\r\n\r\nConstituição Federal - As atribuições das Guardas Municipais estão traçadas no Capítulo III da Constituição Federal (de 5 de outubro de 1988), que trata da segurança pública. O parágrafo 8o do artigo 144 estabelece que os municípios poderão criar Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. O artigo define segurança pública como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio (...)”.\r\n\r\nConstituição Estadual - A criação de Guardas Municipais é também autorizada no parágrafo 1º do artigo 183 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Esse artigo estabelece que as Guardas devem agir na proteção do patrimônio municipal, colaborando na segurança pública junto a órgãos estaduais: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nLei Orgânica do Município - Na esfera municipal, o artigo 30 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro fundamenta-se na Constituição Federal e determina a instituição de Guardas Municipais especializadas, que não façam uso de armas. Esta lei estabelece as funções institucionais da Guarda Municipal do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Proteger seus bens, serviços e instalações;\r\n\r\nb) Organizar, dirigir e fiscalizar o tráfego de veículos em seu território;\r\n\r\nc) Assegurar o direito da comunidade de desfrutar ou utilizar os bens públicos, obedecidas as prescrições legais;\r\n\r\nd) Proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural e ecológico do município;\r\n\r\ne) Oferecer apoio ao turista nacional e estrangeiro.\r\n\r\nPATRONO DA GM-RIO\r\n\r\nMarechal Zenóbio da Costa - Herói da Segunda Guerra Mundial, o Marechal do Exército Euclides Zenóbio da Costa foi instituído patrono da Guarda Municipal do Rio de Janeiro pelo prefeito Cesar Maia, no Decreto Municipal nº 13.588, de 9 de janeiro de 1995.\r\n\r\nMedalha - Em 5 de setembro de 1996, um outro Decreto Municipal, o de Nº 15.087, também do prefeito Cesar Maia, instituiu a Medalha Marechal Zenóbio da Costa para personalidades que tenham prestado relevante colaboração à Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Em onze solenidades realizadas entre 1997 e 2008, sempre no mês de maio, 377 pessoas (entre elas policiais, juristas, professores, políticos, jornalistas e médicos) já foram condecoradas com a insígnia, que é a maior comenda da GM-Rio.\r\n\r\nCurrículo - Zenóbio da Costa ocupou os mais importantes postos militares e participou de grandes fatos que marcaram época em nosso país. No extenso currículo, um merece especial citação: foi o primeiro comandante da Polícia Municipal do Rio, criada em 1934 pelo então Prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto Batista. O oficial assumiu o comando da corporação em maio de 1935, permanecendo no cargo até abril de 1936. Como general, fundou o 1º Batalhão de Polícia do Exército - do qual também é patrono -, chegando a Ministro do Exército em 1954. Quatro anos mais tarde, em 9 de maio de 1958 (dia de seu aniversário), Zenóbio da Costa foi promovido a marechal e transferido para a reserva.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1253/2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MICHEL SOULEYMAN AL ODEH - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao SENHOR MICHEL SOULEYMAN AL ODEH - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Jodenir Soares, Edino Fonseca, Coronel Jairo, Délio Leal, Edson Albertassi, Inês Pandeló, José Nader, Rogério Cabral, Walney Rocha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmpresário de sucesso, carreira sólida, tendo o turismo sua vertente, e a determinação sua missão. Estando hoje como Secretário de Turismo de Teresópolis, acumula função do turismo regional ocupando a autal Presidência do Conselho Regional de Turismo Serra Verde Imperial. Já no Estado, é representante no Fórum Estadual de Secretários de Turismo, como Vice-Presidente. \r\n\r\nMichel, homem que desde sempre teve em seu currículo uma atitude pró-ativa e empreendedorismo irrigado nas veias. Empresário de pulso forte e coração de um irmão. Antes que se refletisse a possibilidade da criação do Convention Bureau foi o precursor-idealizador do Terê-Viva, instituição que fez nascer a cultura da atividade terciária em Teresópolis. \r\n\r\nEm mais de 20 anos de carreira fez amigos e abriu portas no Turismo brsileiro. Como diretor da Associação Comercial - ACIAT, durante este período, desbravou novos horizontes e o mundo ficou pequeno em suas mãos. O rol de suas especializações em cursos fez caminho pelo Brasil e Europa. \r\n\r\nParabéns Teresópolis por ter um filho que faz honrar seu nome. A revitalização da cidade é uma meta daquele que cativa as pessoas. Imbuído de uma visão de futuro, Michel vem com braços abertos aguerridos prontos ao trabalho.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 968/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM- RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Município de Guapimirim - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO município de Guapimirim em seu desenvolvimento a cada dia, tem aumentado a sua população, é indispensável que se instale uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, visando assim atender toda a população em suas carências na área da saúde. \r\n\r\nAo conseguirmos sanar os pequenos problemas, evitaremos grandes epidemias e assim tornaremos o nosso Estado mais saudável, evitando mais gastos.\r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para a nossa população.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 969/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM-RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO HOSPITAL ESTADUA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar no município de Guapimirim o Hospital Estadual da Mulher.\r\n\r\nArt. 2° - O Hospital Estadual da Mulher funcionará em dependências próprias, com infra-estrutura para atender às exigências do Conselho Nacional de Secretários de Saúde- CONASS e do Conselho Estadual de Saúde, para formulação de programas de atendimento essenciais e eficazes.\r\n\r\nArt. 3° - A finalidade será o atendimento preventivo e curativo, sendo permanentemente supervisionado pela Secretaria Estadual de Saúde, que comporá seu corpo administrativo.\r\n\r\nParágrafo único - Para o pleno atendimento no disposto nesta Lei, o Hospital Estadual da Mulher deverá ter em sua estrutura todos os setores inerentes à saúde da mulher, inclusive, maternidade e UTI Neo Natal, na forma exigida pela legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4° - Serão fornecidos às pacientes recursos educacionais, científicos e assistenciais, bem como o acesso gratuito aos métodos anticoncepcionais e informações acerca dos exames por elas efetuados no Hospital Estadual da Mulher.\r\n\r\nArt. 5° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações a serem consignadas no Orçamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, para plena execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA necessidade da criação e implementação de um Hospital Estadual da Mulher, faz-se de extrema necessidade, quando vimos estudos comprovando que as mulheres buscam muito mais os serviços médicos que os homens, cuidam muito mais de si e hoje estão mais conscientes da necessidade de estarem acompanhadas por um profissional, que irá orientá-las e condicioná-las a uma melhor saúde física e mental.\r\n\r\nNão pretendemos tecer aqui comentários óbvios sobre as diferenças anatômicas de homens e mulheres e sim, as diferenças orgânicas, que existem e merecem atenção.\r\n\r\nInterações medicamentosas, que ocorrem quando um medicamento é associado a outro, ou a alimentos e substâncias, tendo seu resultado alterado, são muito freqüentes no corpo feminino, em especial em mulheres em fase sexual ativa que usam anticoncepcionais.\r\n\r\nUma prova do desconhecimento sobre o organismo feminino esta nas bulas de remédios. A maioria delas traz indicações de que não existem estudos sobre possíveis efeitos colaterais em gestantes e lactantes. O que não se confirma, com relação a remédios como a talidomida, um dos tranqüilizantes mais utilizados antigamente, o que causou diversos casos de crianças nascidas com má formação de braços e pernas.\r\n\r\nUma das diferenças fundamentais entre homens e mulheres, é que as mulheres são regidas pelos hormônios, que controlam seu ciclo menstrual. Esses hormônios particularmente também estão associados à menopausa, nesse período, a mulher pode sofrer desequilíbrios hormonais e, em alguns casos, a terapia de reposição hormonal é recomendada.\r\n\r\nCom os avanços da medicina e mesmo com observações clínicas, a tendência é que os médicos comecem a tratar a mulher de forma mais individualizada, procurando atender as necessidades diferenciadas de cada paciente. Essa evolução é fundamental, afinal o desequilíbrio dos níveis hormonais não acontece da mesma maneira em todas as mulheres. \r\n\r\nO Hospital Estadual da Mulher, também estará voltado para diversos tipos de doenças, como o câncer, que mata milhares e milhares de mulheres todos os anos, simplesmente pelo fato de muitas não terem acesso a exames como o preventivo, mamografias e tantos outros voltados especialmente para a saúde da mulher.\r\n\r\nOutro aspecto importante que devemos frisar é o cuidado especial quanto às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), estudos mostram, que as mulheres são mais susceptíveis a infecção e desenvolvem complicações com maior freqüência do que os homens, sendo portanto a morbidade das DST maior nas mulheres.\r\n\r\nDesta forma, pudemos descrever acima, algumas necessidades fundamentais, para que as mulheres possam ter um Hospital diferenciado só para elas, com atenção, cuidados devidos e com estudos sérios, sobre o organismo complexo e diferenciado das mulheres. Nada mais justo e acertado do que a criação deste Hospital, servindo de inspiração para o Brasil e o mundo.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos meus pares, para aprovar esse projeto, contribuindo para atender aos anseios da população feminina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 970/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECAPEAMENTO DA AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA DO TRECHO QUE LIGA NOVA IGUAÇU À ESTRADA RIO SÃO PAULO - KM 32, O SANEAMENTO DE ALGUNS TRECHOS E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa dispondo sobre o recapeamento da Avenida Abílio Augusto Távora, que liga o Município de Nova Iguaçu à Antiga Estrada Rio-São Paulo, bem como o saneamento de alguns trechos e sinalização vertical e horizontal.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO À RECAPEAR, SANEAR E SINALIZAR A AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a fazer o recapeamento da Avenida Augusto Abílio Távora e reparos pontuais na drenagem e na sinalização vertical e horizontal, do trecho que liga o Município de Nova Iguaçu à Antiga Estrada Rio São-Paulo - KM 32.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Março de 2010.\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA RJ-105 é uma rodovia do estado do Rio de Janeiro. Com cerca de 20 quilômetros de extensão, liga a BR-465, antiga Rio-São Paulo, bairro Km-32, ao Centro de Nova Iguaçu. Conhecida como Avenida Abílio Augusto Távora, ou ainda Estrada de Madureira. \r\n\r\nCom grande movimento, a rodovia encontra-se em estado precário, com buracos na pista e sinalização deficiente.\r\n\r\nSendo uma via de acesso de extrema importância para a grande população local que utiliza a mesma, bem como a que se desloca em direção a Costa Verde e São Paulo. \r\n\r\nO seu estado precário, não só faz com que a viagem se torne desagradável, como traz transtornos econômicos aos donos de veículos, ao comércio local e ao abastecimento do município e seus bairros com as mercadorias que chegam de outras regiões. Bem como para os coletivos que transitam pela mesma e, sobretudo aos passageiros que utilizam os referidos transportes.\r\n\r\nAinda, como sustentação maior ao nosso pleito, não obstante aos transtornos acima relatados, ROGAMOS A IMEDIATA AÇÃO, face aos inúmeros acidentes que ocorrem na via, diariamente, sendo muitos com vítimas fatais, conforme relato da imprensa e dos boletins de ocorrência da policia militar e civil. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido, nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2894/2010, de autoria do Ministério Público (Mensagem nº 01/2010), que “ALTERA A LEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Paulo Melo, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, João Peixoto, Marcus Vinícius, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Délio Leal, Fábio Silva, Graça Pereira, João Pedro, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Sabino, Sulado Carmo, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nOFÍCIO GAB Nº 012/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Deputado Estadual da atual legislatura, através deste, para solicitar que seja descontado dos meus subsídios os dias 23 e 24/02/2010, em virtude do não comparecimento na Ordem do Dia, conforme o inciso 3º do Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGP N° 24/2010/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI- PRESIDENTE\r\n\r\nExmo Sr. Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. as providências necessárias para que seja justificada a minha ausência no Plenário no dia 04/03/2010, tendo em vista que participarei da Mobilização em Repúdio à Proposta de Lei que altera os repasses dos Royalties do Petróleo, na Praça São Salvador, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDesde já, agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 132/2010-GADIP/ANVISA\r\n\r\nBrasília, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2373/2009.\r\n\r\nEm 03.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 2373/2009, de autoria do Deputado Audir Santana.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 974, que remete cópia do Projeto de Lei nº 2373/2009, de autoria do Deputado Audir Santana, que “Acrescenta artigo à Lei nº 1.321, de 22 de junho de 1988, e dá outras providências (Proibição, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do uso da substância química glutaraldeído em desinfecção a frio e esterilização de salões de beleza, clínicas de estética e afins)”, encaminho a Nota Técnica nº 003/2010/ANVISA, com o posicionamento desta Agência sobre o assunto.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDIRCEU RAPOSO DE MELLO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nA\r\n\r\nSua Excelência \r\n\r\nO Senhor Deputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 10 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua da Assembléia, 10 - 39° andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre mobilidade urbana focada nos grandes eventos.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 10 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 15h \r\n\r\nLocal: Palácio 23 de Junho - R. Dom Manoel, s/ n° - Auditório Nelson Carneiro.\r\n\r\nAssunto: Apresentação de Elizabeth Lima, subsecretária do ambiente sobre o andamento do Zoneamento Econômico Ecológico.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 11 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: IBP - Av. Almirante Barroso, 52 - 21º andar - sala 7\r\n\r\nAssunto: Debate sobre o Rio Tecnologia sob a ótica das possibilidades abertas pela regulamentação da Lei de Inovação.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 922832"
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                        "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Graça Pereira, João Peixoto, Jodenir Soares, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Ronaldo Medeiros, Sabino (16), assume a Presidência o Senhor Deputado ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: João Peixoto, a convite; Caetano Amado, a convite; Doutor Wilson Cabral, a convite; Marco Figueiredo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Deputado Armando José, no exercício da Presidência, Srs. Deputados nos seus respectivos gabinetes, Deputadas, senhores funcionários desta Casa de Leis e senhores telespectadores da TV Alerj quero voltar quarenta anos na minha vida, quando podíamos entrar numa fila para assistir um filme e lá estavam os cartazes: “Ringo não Perdoa, Mata”, “Sete Dólares Ensangüentados”, “Uma Pistola para Ringo”, “As Aventuras de Búfalo Bill”, “Herança Sagrada”, “Uma Pistola para Ringo”, e por aí afora. Vemos no jornal de hoje: “Duelo em praça pública”. As pessoas não respeitam, ainda que elas queiram morrer - porque quem se expõe diante de uma arma, também armado, quer morrer ou quer matar -, a vida de pessoas que querem viver. Eu sou favorável a “quem quiser morrer que morra”. Dentro da democracia temos que respeitar um direito alheio, mas não temos o direito de tirar a vida e nem de colocar em risco a vida das pessoas que querem viver. \r\n\r\nTudo isso, nobre Deputado Armando José, acontece pela insegurança em que se vive no Rio de Janeiro, um estado de calamidade. Agora mesmo, uma manchete de jornal “Cidade de Deus” diz que lá a polícia foi implantada para acabar com a marginalidade, com o crime. “Cidade de Deus, Unidade Pacificadora”. Parece mais a “Cidade do Inferno” do que “Cidade de Deus”, onde 13 pessoas foram vitimadas pois os delinquentes jogaram gasolina no ônibus e nem sequer permitiram que as pessoas idosas e as crianças, que estavam dentro do transporte coletivo, tivessem a oportunidade de sair para se salvarem e foram vitimadas pelo fogo. Pessoas irresponsáveis - porque acreditam na impunidade e na ausência do Estado legal - fazem com que a população do Rio de Janeiro viva em estado de amargura, de desespero, em virtude da insegurança, mas o nosso Governador Sérgio Cabral finge que essas coisas não estão acontecendo. \r\n\r\nOntem mesmo tinha aqui um Deputado fazendo um discurso elogiando Cabral, dizendo que ele criou hospital, escola, delegacia. Estava aqui ontem falando. Eu pensei: será que esse Deputado está vivendo no Rio de Janeiro ou está em outro mundo? Eu não vejo o que Sérgio Cabral está fazendo no Rio de Janeiro. O que se percebe é sempre uma matéria no jornal dizendo que Sérgio Cabral está na França, na Inglaterra. \r\n\r\nMas aí está a calamidade: pessoas duelando em praça pública e o jornalista, o repórter do jornal O Dia teve a felicidade de estar ali, naquele momento em que aconteceu o duelo, “Duelo de Titãs” - não sei se é da época de V.Exa.. Lembra desse filme? “Sem Lei, Sem Alma”, de Kirk Douglas e Anthony Quinn? “Bala de Prata”, de Rock Hudson? “As Aventuras de Búfalo Bill”? Nós estamos voltando no tempo: “Sete Dólares Ensaguentados”; “O Dólar Furado”. Lembram disso? O Deputado Comte Bittencourt é jovem, talvez não tenha vivido esse tempo. Eu já estou chegando aos 60 anos de idade e, graças a Deus, tive a felicidade de ver esses filmes de bang-bang, só que agora em praça pública. Está lá, no jornal O Dia de hoje, as fotografias em série: quando o cidadão tirou a arma; quando o outro também puxou a arma; quando um atirava no outro; quando ele estava caindo; quando o outro chegou, pisou na cabeça e depois disparou na cabeça da sua vítima. Dois contra dois. Esse é o Rio de Janeiro. Na manchete do jornal O Extra está estampada: Cidade de Deus, ônibus incendiado e 13 pessoas queimadas, vítimas da queima do ônibus. Onde está a polícia pacificadora tão cantada e falada em prosa e verso pelo Governador Sérgio Cabral? \r\n\r\nNão se combate violência com violência. É preciso ter inteligência, inteligência que está mostrando agora a Rede TV. Tem um seriado da Rede TV que mostra como é que se combate o crime em São Paulo. Eu estava vendo o seriado mostrando o dia a dia, o repórter junto com os policiais, a estratégia de investigação, como vão fazer, a função de cada um. Prenderam nove traficantes da pior espécie, sanguinários, sem dar um tiro, ou seja, quando os traficantes menos esperavam, a Polícia apareceu e impediu que eles continuassem com suas manobras de venda de drogas, de uso de criança como seu “vapor”, e ao mesmo tempo impediu que eles colocassem terror nos habitantes daquele bairro. \r\n\r\nO que falta no Rio de Janeiro é inteligência para combater a criminalidade. Por isso, ali em Manguinhos, os bandidos fecham o trânsito para passar. Fecham a Av. Dom Helder Câmara e fazem o que bem querem, subjugam o povo do Estado à humilhação e à vergonha. Mas quando não se tem um bom governo, é esta a situação que temos que viver. Pior de tudo é que temos que obedecer aos bandidos. Eles falam: “Para!” E nós temos que parar. \r\n\r\nEu também já fui vítima ali. Eu quis vazar, mas tinha um carro, um Versailles, parado à minha frente. Quando eu vi aquela quadrilha, mais de 20, armados de pistola e metralhadora, eu quis vazar, mas tinha um garoto no meio da avenida que mandou o trânsito parar. O cidadão que estava no Versailles à minha frente não avançou, e eu tive que ficar retido no trânsito, vendo os delinquentes passarem armados até os dentes. Eu disse: “Meu Deus, não permita que ele olhe para a placa do meu carro.” Imagine se olha para a placa do meu carro, chapa branca. O que iria dizer? Que eu era um militar e poderia ser morto. Graças a Deus, eles seguiram seu caminho. Depois um guarda de trânsito nos mandava passar, e simplesmente obedecíamos, porque os representantes da lei lá não estavam, porque eles não têm comandante na verdade. \r\n\r\nEu não sei o que o Sérgio Cabral está fazendo no Rio de Janeiro. Desvia dez milhões da saúde para usar no marketing, dizendo que está fazendo obra, obra esta que ninguém vê. Tem levado algumas UPAs para alguns municípios, para alguns bairros, mas você vai à UPA e lá não tem médico, não tem técnico de enfermagem, não tem enfermeiro. Quando tem médico, não tem medicamento, porque está faltando no Governador Sérgio Cabral a sabedoria para governar o Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, peço apenas um minutinho para concluir. O jornal Extra de hoje traz uma matéria que diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 361/2003, que obriga as operadoras de telefonia fixa ou móvel que atuam no Estado do Rio de Janeiro a enviarem a seus clientes um extrato detalhado de sua conta telefônica.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAí diz quem é o Deputado. Eu quero dizer aqui, desta tribuna, que o Deputado Caetano Amado é o autor dessa lei. Não existe projeto de lei. Até ontem aqui foi para o arquivo, porque já existe uma lei e não se pode fazer uma lei em cima de outra lei. Está aqui a lei do Deputado Caetano Amado:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Lei 4363/2004. Torna obrigatório que as empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa no Estado do Rio de Janeiro incluam nas faturas de cobrança informações detalhadas referentes a pulso e gasto pelo consumidor e dá outras providências.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEssa telefonia detalhada, telespectador, você que está em casa, é deste Deputado Caetano Amado. Obriga as empresas concessionárias de telefonia a dizer para onde você ligou; a que horas você ligou; para qual telefone você ligou; quantos minutos a ligação demorou e quanto você vai pagar. Essa lei é deste Deputado, claro que com o apoio do Parlamento, porque somente o Deputado Caetano Amado não teria condição de aprovar a lei, ele teve o apoio dos parlamentares desta Casa para a sua aprovação.\r\n\r\nEntão, ninguém pode lançar outro projeto sobre essa lei sobre contas de telefonia detalhadas, porque ela já existe. Cometeu um equívoco o jornalista ou, quem sabe o Deputado, na ânsia de se autopromover, porque tudo isso pode acontecer, induziu o jornalista a escrever matéria sem qualquer fundo de verdade. Repórter reporta os fatos: reporta os fatos, não inventa; divulga o fato como ele ocorreu. Então, quero dizer ao jornalista do jornal Extra, Djalma Oliveira, meu companheiro - também sou jornalista: você foi conduzido ao erro de escrever matéria que não tem fundamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, neste Expediente Inicial, Deputado Armando José, Deputados Dr. Wilson Cabral, Paulo Melo, Caetano Amado, senhoras e senhores, é bom que o Deputado Paulo Melo esteja no plenário, temos trazido a esta tribuna no Expediente Inicial, eu e vários Deputados, problemas que vêm ocorrendo com o sistema de abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Região Metropolitana.\r\n\r\nTemos discutido aqui, Deputado Caetano Amado, o baixíssimo investimento que tem sido feito pela Companhia de Água e Esgoto do Estado no seu sistema, na sua rede. Em 2008 a Cedae executou apenas 28% do que estava previsto na sua rubrica de Investimento. Em 2009, Deputado Dr. Wilson Cabral, aplicou apenas 1,75%, e repito: 1,75% do que estava previsto para investimento, dos R$ 548 milhões previstos inicialmente no orçamento de 2009, apenas R$ 9,6 milhões foram de fato executados. Este ano, dos R$ 559 milhões previstos, segundo informações do Siafem, até agora nada foi executado.\r\n\r\nTemos acompanhado diariamente na grande imprensa, Deputado Presidente, a agonia por que passam diversas comunidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nesse calor de temperaturas altíssimas. Citamos aqui o exemplo que tem acon tecido em diversos bairros da Cidade de São Gonçalo, a segunda população do Rio de Janeiro, a segunda concentração demográfica do nosso Estado: bairros inteiros sem qualquer abastecimento de água nessas semanas, como eu disse e sabem todos, de verão altíssimo.\r\n\r\nPara nossa surpresa, Deputada Graça Pereira, nós recebemos em nossos gabinetes esta semana o convite do Governador Sergio Cabral e do Presidente Wagner Victer para o lançamento, amanhã, do início das obras da construção da sede da nova Cedae.\r\n\r\nVejam que contradição, ele, o Governador, induzido nesse convite pelo Sr. Wagner Victer, que se apresenta como grande gestor dessa companhia, e que lá só está para privatizá-la, seguramente para privatizá-la, ele aqui diz, Deputado Dr. Wilson Cabral: “Atendendo às necessidades da Cedae, a nova sede centralizará as unidades administrativas, hoje espelhadas por muitos prédios que estão sendo desativados, além do centro de controle operacional da empresa.\r\n\r\nEsta centralização administrativa facilitará e agilizará a comunicação interna, além de proporcionar melhor integração entre áreas, maior produtividade e uma redução nas despesas administrativas e operacionais.\r\n\r\nA nova sede faz parte do processo de modernização administrativa e proporcionará um fortalecimento da imagem corporativa da empresa. \r\n\r\nO prédio terá cerca de 20 mil metros quadrados, em área total, nove andares, mais cobertura, auditórios, vagas para 103 veículos, e está perto de acesso central, próximo às estações do Metrô e da SuperVia. Será um investimento do gênero built to suit, como fazem as grandes corporações”.\r\n\r\nQue investimento é esse?\r\n\r\nÉ a venda de cotas dessa construção no mercado de valores imobiliários. A Cedae lançou no final do ano passado essas cotas; 300 investidores apareceram; aplicaram 68 milhões, para que a Cedae possa construir essa sua nova sede administrativa.\r\n\r\nMuito bem. A princípio, parece que a companhia está se modernização e buscando gerar uma economicidade nos prédios que aluga, além de modernizar a gestão. Só que não diz que esse programa amarra um aluguel. Amarra um aluguel por muitos anos que, seguramente, será muito superior ao valor aplicado na construção. Um grande negócio imobiliário, seguramente. Um grande negócio para esses investidores. 68 milhões a 1% ao mês será um aluguel de 680 mil reais por mês, quase meio milhão. Esse prédio estará completamente pago em menos de dez anos. Imagine quanto custará em 20 ou 30 anos para os cofres da companhia? \r\n\r\nAgora, curioso, Sras. e Srs. Deputados, que a água continua faltando. Curioso que o sistema de tratamento de esgoto adequado continua ainda insuficiente. E o Governo como precisa lançar factóides em ano de eleição, apresenta a construção da nova sede de uma companhia que não tem conseguido cumprir aquilo que a sociedade espera: um serviço de abastecimento de água e de tratamento de esgoto com um mínimo de qualidade e que dê dignidade à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ bom que a população tome conhecimento. Quem estará pagando por esse prédio seguramente é o contribuinte que paga altas taxas, para tentar ter água todos os dias na sua casa; para tentar ter na sua comunidade, uma comunidade isenta da chamada “vala negra”.\r\n\r\nEntão, esse é o projeto de construir prédios nesse modelo das grandes corporações que a Petrobras faz com frequência - a origem do Sr. Wagner Victer é a Petrobras -, só que a Petrobras é uma empresa de exploração e de venda de combustível, de energia, exploração de petróleo e transformação para a sua venda, que envolve bilhões e bilhões de dólares por ano no seu orçamento. A Cedae não. Estamos falando de uma companhia que precisa garantir o abastecimento de água e o tratamento do esgoto com o mínimo de qualidade para a sua população, onde os investimentos não estão acontecendo, é só os Srs. Deputados olharem no Siafem.\r\n\r\nFica mais um comentário nosso, alertando a população, alertando os organismos de acompanhamento das contas públicas, para que fiquem de olho nessa obra, fiquem de olho nesse contrato de aluguel, e busquem mostrar à sociedade que a água continua faltando. Mas, seguramente, a empresa vai fazer um bom negócio imobiliário com 300 investidores.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral está no último ano de seu mandato, e como tenho dito aqui, o “contrato” com o eleitor foi de quatro anos, bem como as promessas assumidas em plenário. Deputado Caetano Amado, V.Exa. hoje faz parte da bancada de oposição nesta Casa e esteve no palanque do Governador Cabral durante a campanha e na próxima não estará, pelo que temos acompanhado do seu desenvolvimento aqui na Assembleia. Seria bom, assim, V.Exa. recuperar os compromissos de palanque do Sr. Cabral e trazer uma prestação de contas à sociedade; vamos ver qual a porcentagem que ele cumpriu dos seus compromissos de campanha em relação à Educação, aos salários dos médicos, aos transportes, ao saneamento e à habitação. Seria bom termos essas informações para debatermos à luz dos compromissos assumidos, pois me parece que pouco foi cumprido, que o percentual é vergonhoso.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo aparte ao Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Comte Bittencourt, me arrependo profundamente de ter votado em Sérgio Cabral e de ter induzido meus eleitores a fazer o mesmo. \r\n\r\nRetornei a esta Casa há um ano, assumi em 2009 na qualidade de suplente do Deputado Dr. Alcides Rolim, e desejei ardentemente no início do meu mandato, através do Presidente Jorge Picciani, uma pessoa democrática, e do próprio líder desta Casa, Deputado Paulo Melo, ter um encontro com o Sérgio Cabral; mas, mesmo sendo eu Deputado, ele nunca abriu um espaço em sua agenda para me atender. Ora, se ele não atende a um Deputado, vai atender ao povo? Certamente que não! Esse tipo de político só busca alguém quando tem o interesse da autopromoção. Eu me arrependo profundamente.\r\n\r\nAcho boa a sugestão de V.Exa. de solicitar, através da Presidência ou da liderança, que Sérgio Cabral venha a este Parlamento dar uma satisfação à sociedade. Quando há alguma coisa aqui na Alerj, mas que não interessa ao Governo, ele sequer aparece; manda algum secretário ou o Vice-Governador. Infelizmente, Sérgio Cabral não ouve ninguém, até porque ele não para no País, e talvez nem conheça os parlamentares desta Casa. Há Deputados do próprio partido do Governador que têm tido o desejo de estar com ele no Palácio Guanabara, e eu soube de um Deputado da base do Governo que ficou quatro horas esperando S.Exa. e ele não o atendeu. Se ele não atende a Deputados de seu partido, vai atender a mim? Se não me atende, sendo eu parlamentar, ele vai atender ao povo?\r\n\r\nPor tudo isso, tenho profundo arrependimento de ter votado nele e de ter induzido meus eleitores a fazer o mesmo. Peço perdão a todos a quem pedi votos para Sérgio Cabral. Sérgio Cabral, para mim, nunca mais!\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Caetano Amado, mas estou tratando aqui de compromissos de campanha que não foram cumpridos. A questão das relações internas do poder é uma reflexão de foro íntimo dos que apoiam ou apoiaram este Governo, a forma de tratamento, se há ou não respeito. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral presta constas à população diariamente, é só olharmos os jornais. Hoje, por exemplo, a imprensa publicou a prestação de contas deste Governo na área de Segurança Pública. E trouxemos a esta tribuna o ocorrido anteontem em Niterói e o que vem acontecendo sistematicamente: os médicos estão aí, a prestação de contas dos medicamentos foi feita ontem. Este Governo entrou criticando o anterior - esta aí o Deputado Dr. Wilson Cabral que é médico e pode confirmar - com relação a perdas e prejuízos em equipamentos armazenados e não utilizados, com prazo de validade vencido, e agora acontece a mesma coisa na Saúde, com medicamentos adquiridos neste Governo.\r\n\r\nIsto é prestação de contas, Deputado Caetano Amado, na Saúde, nos Transportes; o que está acontecendo com o Metrô, com Barcas e com a Rio Trilhos é uma prestação de contas do Governo junto à população. E quero crer, Sr. Presidente, já terminando, que essa é a grande prestação de contas de um Governo junto à sociedade: aquilo que a imprensa de fato apresenta como quadro real das políticas públicas do nosso Estado. \r\n\r\nQue o Governador Sérgio Cabral perceba que ele está em contagem regressiva, que ele perceba que faltam uns poucos meses para as eleições, e não sei se haverá tempo de recuperar esse tempo perdido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o líder do PSB, Deputado Dr. Wilson Cabral. Como V.Exa. é o meu líder, fique tranqüilo com relação ao tempo de uso da tribuna. \r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, obrigado pela observação, mas devo dizer, como não poderia ser diferente, que vamos seguir o Regimento desta Casa. Agradeço a V.Exa. pela gentileza. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados presentes, servidores, funcionários, telespectadores da TV Alerj, o motivo que nos traz a esta tribuna hoje é de extrema relevância. Nós estamos na iminência de, nos próximos dias, termos a votação em Brasília da tão comentada em nosso Estado proposta da Emenda Ibsen Pinheiro, Deputado do PMDB do Rio Grande do Sul que apresentou essa proposta de emenda que redistribui, vamos dizer assim, os royalties do petróleo, muda a forma de distribuição dos royaties em nosso País.\r\n\r\nSomos sabedores que o Rio de Janeiro certamente é o responsável pela autonomia, ou seja, pela autossuficiência do petróleo no País. Cerca de 85% da produção de petróleo do País sai deste Estado maravilhoso, abençoado, produtivo, de gente trabalhadora, que é o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, o Deputado Federal Ibsen Pinheiro, talvez até com intenções eleitoreiras por estarmos num ano eleitoral, propõe que os royalties do petróleo sejam distribuídos por todos os municípios do nosso País. Isso tem nos deixado extremamente preocupados. Nós que temos nossa base no interior do Estado, nas regiões Norte e Noroeste, vemos a perspectiva de uma votação nos próximos dias da referida emenda.\r\n\r\nÉ bom que se fale, caso tal fato venha a se concretizar - já lhe darei um aparte, Deputado João Peixoto -, que haverá perdas para o Estado do Rio de Janeiro, em especial para os municípios das regiões produtoras de petróleo como Campos, Macaé, Quissamã, São João da Barra, Rio das Ostras e demais municípios, que sofrerão e muito. As perdas não serão apenas para os governos, sejam os atuais, sejam os futuros governos, mas serão para a população que possui por direito constitucional o repasse dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, os quais refletem uma compensação pelos efeitos de sua extração naquelas regiões, como muito bem estabelece a nossa Constituição.\r\n\r\nEsta situação nos preocupa bastante. Há uma grande mobilização programada para o dia de amanhã nos municípios de Campos, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, Cabo Frio, em que a sociedade civil organizada estará participando, os governos, as entidades, as repartições públicas municipais, estaduais e federais também haverão de participar, as entidades, os estudantes, para darmos um grito de alerta e nos manifestarmos com intenso repúdio à emenda proposta pelo Deputado Ibsen Pinheiro.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Quero compartilhar com V. Exa., nós que somos lá do Norte do Estado estamos acompanhando o assunto. Graças a Deus nós estamos unidos, os nossos colegas deputados, como ontem eu ouvi o Deputado Caetano Amado dizer que amanhã ele também estará em Campos na manifestação que a Prefeita Rosinha fará. Quero dizer à nossa prefeita que ela não está sozinha nessa luta, pois nós nesta Casa estamos juntos com ela para o que der vier, porque nós não aceitamos em hipótese alguma que isso aconteça. Tenho certeza que o nosso Governador Sérgio Cabral, que tem uma influência muito grande junto ao Presidente Lula, também está junto com os municípios, principalmente os do Norte e Noroeste do Estado, tento em vista que o prejuízo é para a Região Noroeste e também para o Município do Rio de Janeiro. A Capital do Estado é um município maior e vai sofrer muito mais do que os pequenos.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral, nós que somos os dois únicos deputados do Norte e Noroeste do Estado, temos uma responsabilidade muito grande. O povo de Campos, de São Francisco, de São João da Barra, enfim, de todo Norte e Noroeste do Estado, pode contar comigo e, tenho certeza, pode contar com V. Exa. também porque estamos juntos nessa luta.\r\n\r\nOntem nós recebemos um fax do Prefeito de Macaé, o Riverton Mussi, para que nós pudéssemos estar lá amanhã. O nosso companheiro Deputado Sabino amanhã estará em Macaé, não poderá ir a Campos. Nós vamos nos revezar para que possamos atender todos os municípios que vão precisar da nossa ajuda. Muito obrigado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Obrigado, Deputado João Peixoto, suas palavras são pertinentes. É verdade, nós estamos juntos nessa luta, o Deputado Sabino aqui presente, o Deputado Caetano Amado. Essa mobilização é apartidária. Lá no Município de Campos está sob a liderança da Prefeita Rosinha que além de ser prefeita de um município importante como o de Campos, no Norte do Estado, produtor de petróleo em larga escala. Ela também é presidente da Ompetro-Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e lidera essa mobilização, esse evento que ecoa pelos municípios da Região Norte e Noroeste, municípios produtores de petróleo. \r\n\r\nA expectativa de perda, Deputado Caetano Amado, V.Exa. bem sabe, mas é importante que chamemos a atenção para o fato, a perda para o orçamento do Estado gira em torno de R$ 23 bilhões. Só para o Município de Campos a expectativa de perda no orçamento anual é de um bilhão de reais. Ora, um município de porte médio, com inúmeros investimentos em andamento, investimentos na Saúde, na Educação, nas obras de infraestrutura, no saneamento básico investimentos em habitações populares e que, de uma hora para outra, podem ser paralisados, suspensos, obviamente em consequência de uma emenda esdrúxula, estapafúrdia, sem sentido, do Sr. Deputado Ibsen Pinheiro, que certamente quer tirar proveito político neste ano eleitoral. \r\n\r\nCertamente as possibilidades do Sr. Deputado Ibsen Pinheiro entrar na história política do nosso País como malfeitor são muito maiores do entrar como benfeitor com um mandato de deputado federal. \r\n\r\nDevo dizer que desde já o Sr. Deputado Ibsen Pinheiro é persona non grata em nosso Estado. Não é porque há necessidade de defender os interesses de sua região, de suas bases, de sua forma de entender essa questão, que não deve avaliar os malefícios de um projeto dessa magnitude, dessa natureza. \r\n\r\nQuero dizer que isso nos preocupa bastante e há necessidade de nos mobilizarmos; há necessidade de todos, de toda sociedade do Estado do Rio de Janeiro, toda classe política, esta Casa, as Câmaras de Vereadores e os prefeitos se manifestarem em relação a esse absurdo que é a perspectiva de aprovação de um projeto dessa natureza. \r\n\r\nJá encerrando, Sr. Presidente, há que se destacar que esperamos, caso venha a ser aprovada essa emenda, que o Sr. Presidente Lula a vete, pois ele tem recebido do Estado do Rio de Janeiro todo apoio, tem recebido ações importantes para o desenvolvimento de nosso País. Caso isso venha a acontecer, espero que o Sr. Presidente adote uma posição firme, vetando o projeto. \r\n\r\nVamos nos mobilizar. Peço a todos que estão nos assistindo neste momento, onde houver mobilização que se manifeste, que participem, para que depois não venhamos a chorar sobre o leite derramado. \r\n\r\nEsses recursos são extremamente importantes, principalmente numa região que ainda carece de desenvolvimento; numa região em que o IDH ainda é baixo e há necessidade de melhorá-lo. \r\n\r\nPara os municípios dessa região, os recursos dos royalties são extremamente importantes para que isso venha a acontecer. \r\n\r\nEntão, justiça para quem produz! Distribuir royalties para municípios que nada têm a ver com petróleo é demagogia, é injustiça, é incoerência. Esperamos que isso não venha a acontecer. Caso aconteça, também há que se redistribuir os recursos minerais de todo País: minérios, bauxita, ouro, cobre, o que for.\r\n\r\nVolto a dizer: trata-se de uma emenda demagógica, inconsistente, inconstitucional e, simplesmente, deve estar sendo apresentada para atender às expectativas isoladas e pessoais de alguns. \r\n\r\nAmanhã, ocorrerão eventos nos municípios dessa região: em Campos, às 16 horas, manifestação na Praça São Salvador; em Macaé, às 16 horas, também, na Câmara de Vereadores e, pelo que sei, o Sr. Deputado Sabino estará presente. Às 11 horas, teremos manifestação no belíssimo Município de Quissamã, também uma área produtora de petróleo. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados desta Casa, vamos defender os interesses do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Armando José, que preside esta nossa Sessão; Srs. Deputados; Sras. Deputadas; senhoras e senhores, tive oportunidade de, por inúmeras vezes, desta tribuna, me manifestar a respeito do tema marco regulatório do pré-sal. Pedi, inclusive, que esta Casa realizasse uma audiência para discutirmos o tema, porque, desde o início, ficaram claros, na maneira originalmente proposta, os prejuízos graves para o presente e para o futuro da população do nosso Estado, de modo particular e especial para os municípios fluminenses. \r\n\r\nSr. Presidente, Sr. Deputado Wilson Cabral, eu fui Prefeito de um município produtor de petróleo por dois mandatos. Ficou clara para mim a diferença entre a arrecadação de royalties de petróleo e a ausência dessa arrecadação. Quando fui Prefeito no meu primeiro mandato, não havia royalty de petróleo nem participação especial, praticamente nada. Já no segundo mandato, havia os royalties de petróleo. Sei bem porque vi a possibilidade de transformação na vida dos moradores do Município de Rio das Ostras, como vi em Campos, Macaé, Carapebus, Quissamã, Cabo Frio, enfim, em toda a região produtora e, sobretudo, em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNiterói recebe royalties de petróleo; a capital do nosso Estado recebe royalties de petróleo; toda a Baixada recebe royalties de petróleo. Por isso, Sr. Presidente, aqui, ontem, independentemente de partidarismo político, independentemente de relação política, independentemente de filiação partidária, fiz questão de conclamar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro às suas responsabilidades. Estamos aqui, os 70 Deputados, para representar o interesse do povo do Estado do Rio de Janeiro, de todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Por isso não temi e não temo que qualquer palavra por mim aqui citada possa ter qualquer tipo de interpretação. \r\n\r\nO que nós não podemos fazer é virar as costas para as lideranças de cada município - as associações comerciais, as lideranças religiosas, os clubes de serviço, as Câmaras de Vereadores, os Prefeitos - que, quase que sozinhas, neste momento, levam a população às ruas de seus municípios para fazer um clamor, para que esse clamor tenha eco e chegue ao Congresso Nacional, em Brasília. Enfraquecer os municípios fluminenses é enfraquecer o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, citei também desta tribuna, ontem, que tivemos uma pequena demonstração, um pequeno exemplo, no final de 2008 e no transcorrer do ano de 2009, do que significa o impacto na transferência de royalties de petróleo. Quando houve redução, por causa da crise internacional, no preço do barril de petróleo, os valores repassados à grande maioria dos municípios, inclusive ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, tiveram uma redução dramática, drástica. A maioria desses municípios teve que interromper programas importantes. Isso impactou na saúde, na educação, nos esportes, na cultura, no meio ambiente, na folha de pagamentos, nos serviços públicos que a população recebe. \r\n\r\nAgora que essa trajetória começa a se recuperar, os municípios vão sofrer de novo essa sangria? Vamos imaginar, então, Deputado Wilson Cabral - eu ouvi aqui atentamente as suas palavras absolutamente corretas - Rio das Ostras, hoje com 100 mil habitantes, daqui a dez anos com 200 mil habitantes. E Macaé, e Campos, e São João da Barra, e São Francisco do Itabapoana? Todos esses municípios vão suportar atender com reduzidos recursos às necessidades da sua população? Repito: de saúde, educação, de segurança pública, de transporte, sem os recursos correspondentes? \r\n\r\nRoyalty de petróleo não é favor. Quem conhece a trajetória, quem conhece a história, desses municípios sabe o impacto que sofreram. Veja o município de Macaé. A ocupação do solo em Macaé, a gravidade do problema em Macaé. Chegou a ser apontada recentemente como a quinta cidade brasileira mais violenta para a juventude. \r\n\r\nEntão, vamos assistir e acreditar naqueles que querem dividir essa luta? Nós precisamos agora de todas as nossas forças; nós precisamos juntar agora todas as lideranças. É o futuro das crianças que se encontra ameaçado; elas poderão ficar sem escolas. Será possível que ao invés de fazermos da política um instrumento nobre, uma alavanca importante para melhorar a vida das pessoas, nós usaremos a política para rachar, para dividir, para reduzir uma luta?\r\n\r\nLembro-me, Deputado Wilson, de que há muitas décadas, uma mulher extraordinária, vereadora do município de Macaé, uma lutadora, uma guerreira, hoje Vice-Prefeita do Município de Macaé, a Marilena Garcia, que lutando para que os municípios recebessem royalties de petróleo acampava na porta da Assembleia Legislativa e na porta do Congresso Nacional, para que a sua voz, pelo seu exemplo, pudesse ser ouvida. Acompanhei tanta gente! Da Associação Comercial de Campos; da Associação Comercial de Macaé, Dr. Armando, lá de Macaé, por exemplo, lutando para que a região recebesse royalties. Será que agora vamos perder? V.Exa. disse muito bem: o Estado do Rio de Janeiro não recebe royalties pela extração de minérios em lugar algum. O Rio de Janeiro recebe os royalties de petróleo porque aqui se produz 80%, mas também é a uma atividade altamente perniciosa ao meio ambiente, uma atividade de alto risco, e é aqui que sentimos os seus efeitos.\r\n\r\nDigo que estou absolutamente solidário a tudo que V.Exa. declarou aqui. Concedo um aparte a V.Exa.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Obrigado, Deputado Sabino.\r\n\r\nV.Exa. lembrou bem: os royalties são direito do povo do Estado do Rio de Janeiro e, também, do povo do Espírito Santo, cujos municípios também serão penalizados, caso isso ocorra. Essa luta dos royalties foi uma luta enorme. Os royalties não caíram do céu no Estado do Rio de Janeiro, eles foram fruto de discussão, de muita mobilização, da análise dos direitos da população, do direito constitucional, e passou a fazer parte da Constituição após muitos debates até ser consolidado o direito que é do povo e que, de uma hora para outra, numa atitude isolada, num primeiro momento parece simpática, obviamente, aos mais de cinco mil municípios do nosso país, essa emenda passa a ser uma emenda bem-vinda. Mas bem-vinda num primeiro momento porque, certamente, caso isso ocorra, os recursos dos royalties serão pulverizados por todo o país; não resolverão o problema desses municípios e, infelizmente, comprometerão e muito um dos estados mais importantes da Federação, que é o Estado do Rio de Janeiro, cujo povo, como eu já disse, é trabalhador; Estado que detém o petróleo, sendo que os royalties são uma compensação pelas consequências ambientais que advêm da sua extração. Então, isso não se admite.\r\n\r\nV.Exa. falou bem, esperamos que a classe política esteja unida, não é momento para se dividir. O governador Sérgio Cabral está recebendo agora à tarde no Palácio Guanabara os prefeitos dos municípios produtores de petróleo. Ele, obviamente, é sabedor dos malefícios dessa emenda para o povo do Estado do Rio de Janeiro, para os municípios do Estado do Rio de Janeiro e está fazendo a sua parte, assim como os prefeitos estão fazendo a sua parte. Há a necessidade de a população se mobilizar, e obviamente de cobrar do presidente Lula, volto a dizer, caso isso venha a acontecer, um posicionamento firme, como um líder deve ter, entendendo os prejuízos que isso pode vir a causar aos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.\r\n\r\nTenho certeza que se nos mobilizarmos teremos condição de reverter essa questão, poderemos até perder na votação na Câmara, mas haveremos de reverter esse quadro, seja com o veto presidencial, seja na Justiça, pois essa emenda é inconstitucional. Obrigado, Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral. Para concluir meu raciocínio, Sr. Presidente, quero dizer que uma luta de tantos fluminenses, uma luta que tem na memória do Senador Nelson Carneiro a sua matriz, uma luta que reconhece ao Estado do Rio de Janeiro esse seu direito, uma luta que animou tantos brasileiros não pode ser destruída. E nós cariocas e fluminenses de todos os municípios não podemos nos omitir, de maneira alguma, neste momento em que o Estado precisa de todos nós.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estarei atendendo o convite do Prefeito Riverton Mussi e amanhã, às 16 horas, na Câmara de Vereadores de Macaé, e vamos levar não somente a voz do Deputado Sabino, isso é importante declarar aqui, levar amanhã a Macaé, região produtora de petróleo e aos municípios do Norte e Noroeste a voz do Parlamento Fluminense, a manifestação unânime desta Casa que defende o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente, que tenho a dizer, lembrando aqui mais uma vez, que seria uma atitude sobretudo covarde se nós nesse momento de luta, como representante de um povo trabalhador, ordeiro, legítimo e corajoso, que nos encaminhou a esta Casa para defender os seus interesses, nós lhe virássemos as costas e deixássemos esse povo numa luta solitária e sem eco. Nós estaremos presentes.\r\n\r\nFica aqui mais uma vez a minha conclamação à Alerj- Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para que esteja integralmente presente a essa luta, que é a luta do presente e do futuro do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Olney Botelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Olney Botelho\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Nobre Presidente e amigo Deputado Armando José, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, assomo à tribuna para comentar e para pedir um apoio maior do governo estadual ao trabalho que os postos do Sine podem fazer pelo Estado do Rio de Janeiro. Hoje temos postos do Sine em diversos municípios, mas pelo que sei a grande maioria não funciona como deveria funcionar. \r\n\r\nRepresentante de Nova Friburgo e do Centro-Norte do Estado, e também muito preocupado, como sempre, com a geração de emprego, com a qualificação de mão de obra e com a melhor qualidade de vida para o povo do Estado do Rio de Janeiro, sinto que esse serviço precisa ser melhorado.\r\n\r\nTemos aí o Comperj que vai se instalar em Itaboraí e temos um posto do Sine em Cachoeiras de Macacu, que não funciona, num ponto muito bom, no centro da cidade. Tem uma boa estrutura, mas que não funciona, não atende as pessoas que procuram aquele posto para se qualificar, para obter uma orientação, arrumar um emprego e, a partir daí, buscar uma vida mais digna. No posto do Sine de Nova Friburgo acontece o mesmo: tem um serviço que pode ser feito e que vai auxiliar a população, mas não está sendo feito.\r\n\r\nFalo isso com muita tranquilidade porque consegui para a nossa região cerca de quatro mil vagas de qualificação e, quando você busca um posto do Sine, quando você busca saber das pessoas que vão ser qualificadas, não temos essa informação. Não há interação do posto do Sine com as indústrias, com o comércio, para levar esse pessoal que se inscreve para se qualificar, a buscar o seu emprego. Peguei a carteira de uma pessoa que foi ao posto do Sine de Cachoeiras de Macacu e vi as anotações feitas na carteira profissional do cidadão: tinha anotações com uma letra feia, inclusive estava escrito Cachoeiras de Macacu de maneira errônea - C.Macacu. \r\n\r\nO Ministério do Trabalho vem fazendo qualificação de mão de obra no Estado do Rio de Janeiro muitas vezes direto, sem passar pela própria Secretaria de Trabalho do Estado, que poderia ser um interlocutor interessante para que as pessoas tivessem o seu espaço, um emprego; para que aquela mãe que levou seu filho a buscar informação tivesse possibilidade de arrumar um emprego para aquele filho, para aquele neto e até para si.\r\n\r\nVenho questionar e pedir uma reunião com o Secretário de Trabalho para que possamos melhorar os serviços dos balcões do Sine no Estado do Rio de Janeiro, porque não estão funcionando a contento. Com muita tristeza faço esse comentário porque sei da importância desses postos a funcionar adequadamente, sei da necessidade das pessoas que estão buscando emprego, que devem ser atendidas de forma conveniente, com a atenção que merecem: atendidas e direcionadas para um posto de trabalho. Meu objetivo hoje é buscar mais eficiência nos serviços prestados pelos postos do Sine no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu amigo Carlos Dias, que nos dá o prazer de estar conosco hoje na Alerj, seja bem-vindo. Venho a esta Tribuna para frisar um caso que está acontecendo em Araruama com os ônibus para os universitários. Como todos sabem, moro na Região dos Lagos e tenho uma preocupação muito grande com os municípios daquela região. Graças a Deus, o governador vai nos contemplar com alguns ônibus para a emenda parlamentar, para atender a população da Região dos Lagos e de todas as outras regiões - estou falando pela Região dos Lagos porque ela hoje encontra uma dificuldade muito grande no transporte universitário.\r\n\r\nEsta semana, estava em Araruama quando, em um programa de rádio de canal aberto, do ex-Prefeito Chiquinho, foi feita uma solicitação para ônibus de Araruama até a Cidade de Silva Jardim, onde alguns universitários não estavam podendo completar seu curso, pois, eu não sei o motivo, o Prefeito tirou os ônibus daqueles universitários. De pronto entrei em contato com alguns amigos e, atendendo à solicitação do Chiquinho da Educação, ex-Prefeito de Araruama, disponibilizei um ônibus temporariamente, até que esse problema seja sanado pelo Prefeito da cidade.\r\n\r\nVenho aqui hoje pedir ao Prefeito André Mônica que olhe com carinho a situação daqueles universitários. A minha parte eu estou fazendo, passando o transporte coletivo para aqueles alunos, mas se sabe que isso é um paliativo. O Poder Executivo tem que se fazer presente, tem que dar uma solução permanente para o caso daqueles universitários. \r\n\r\nEste não é problema apenas de Araruama. Já enfrentamos uma situação como essa em Rio Bonito, que hoje está quase resolvida - não está resolvida porque ainda há deficiência de ônibus. Com essa emenda parlamentar com que o Governador nos brinda, eu tenho certeza de que em Rio Bonito nós vamos conseguir sanar de vez o problema. Estou pedindo dois ônibus para aquela cidade e já deixo bem clara a necessidade de todo o Estado do Rio de Janeiro para a educação. \r\n\r\nO Governador se preocupa com a educação. A Coordenadoria Serrana V, que abrange a região de Cachoeiras, Silva Jardim e Rio Bonito, tem feito um trabalho brilhante. O Governador do Estado tem sido fantástico: implantou o transporte rural para levar os alunos que moram em área mais distante - é o nosso caso, aquela área tem muita zona rural - até as escolas.\r\n\r\nVamos olhar a situação com carinho. Peço ao Prefeito de Araruama que olhe com carinho a situação dos universitários porque eles são o futuro do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - O próximo orador inscrito é o meu nobre companheiro e amigo, também da região centro-norte do Estado do Rio de Janeiro, que passa sempre pelo Município de Nova Friburgo, por Bom Jardim, Cordeiro, Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, agradeço as palavras de V.Exa. \r\n\r\nNa tarde de hoje, venho novamente tratar de um assunto que envolve o Município de São Gonçalo, mais precisamente o Bairro Largo da Ideia, onde o Governo do Estado quer instalar um presídio - é assim que chamam os moradores. É um CAI, mas o moradores o chamam de presídio.\r\n\r\nVenho aqui, mais uma vez, pedir a boa vontade do Governador Sérgio Cabral para que ele faça parar esse empreendimento, que, com certeza, não tem nada a ver com aquela localidade. O Bairro do Largo da Ideia é ainda uma das poucas áreas verdes onde existem sítios, famílias tradicionais vivem ali há muitos e muitos anos. O campo de futebol onde querem instalar esse presídio, como a comunidade o chama, tem mais de 50 anos. Então, faço um apelo ao Governador Sérgio Cabral, ao Vice-Governador e Secretário de Obras Pezão, que é uma pessoa sensível, para que eles possam fazer parar esse processo, para que tal covardia com a população de São Gonçalo não aconteça. \r\n\r\nSão Gonçalo precisa de muita ajuda do Governo do Estado. A população clama por ajuda, por água, por saúde, por uma melhor educação, pelos centros de oportunidades, por segurança. A cidade não tem recebido, ao longo dos últimos anos, a atenção que deveria receber. Por exemplo, a área de segurança é uma covardia, é um vexame, não por causa dos comandantes nem dos policiais que ali estão, mas porque é impossível fazer a segurança de um município com as dimensões de São Gonçalo, com mais de um milhão de pessoas, com o efetivo que ali se encontra.\r\n\r\nEm vez de levar segurança, saúde, água, educação, cursos profissionalizantes, o Governo do Estado quer levar, como a comunidade o chama, um presídio. Acho que será muito ruim para o Governador e para o Vice-Governador marcarem seus nomes na história como o governo que levou, como o chama a população, um presídio para São Gonçalo.\r\n\r\nAntes de vir para cá, Presidente - eu ouvi V.Exa. falar sobre o Sine -, de manhã, às 11h, eu estava em São Gonçalo quando recebi uma ligação a cobrar. Atendi ao telefone. Era um rapaz falando que chegou ontem pela manhã, às 5h, na fila. Ele não sabia bem explicar que era o Sine. Perguntei: “Mas onde você está? É alguma coisa relacionada à Faetec? É alguma coisa relacionada ao Governo Federal ou à Prefeitura?” Ele: “Não, aqui é o Sine. Eu cheguei às 5h da manhã, Deputado, para conseguir vaga para um curso de soldador.” O nome dele é Alex, isso foi ontem. “Hoje eu cheguei também às 5h da manhã para conseguir vaga para um curso de soldador.” É com isso que o Governo do Estado tem que se preocupar, em dar oportunidade aos jovens, às pessoas. \r\n\r\nSão Gonçalo tem uma UPA 24 horas que foi construída agora, a seis meses da eleição. Será que a segunda cidade do Estado merece isso? Será que, em relação ao Rio de Janeiro, isso está proporcional? Acho que o Governador e sua equipe devem tomar cuidado, porque o que está acontecendo não é justo, é uma grande covardia. São Gonçalo não precisa de presídio, como o chama a população. Além de não precisar em nenhum outro lugar, há falta de respeito para com a população dali. O campo de futebol tem 50 anos, as crianças fazem escolinha ali. Os pais e os avós jogaram ali, os filhos jogam e, de uma hora para outra, vem a Emop, faz uma licitação. O que é isso? Cadê o respeito pelas pessoas? Que história é essa?\r\n\r\nAfirmaram, quando foram lá fazer a medição da área, Sr. Presidente: “Não, aqui vai ser construída uma escola técnica”, enganando as pessoas de bem, as pessoas humildes. Foram lá medir para fazer o projeto para construção de uma escola técnica, que é super necessário naquela região, algumas pessoas falaram: “Não, mas, aqui no campo? Vamos arrumar outro espaço”. E era mentira.\r\n\r\nFaço esse apelo ao Governo do Estado e, para finalizar, faço um apelo à Prefeita Aparecida Panisset - eleita com uma grande quantidade de votos para representar a população de São Gonçalo -, para que embargue essa obra imediatamente porque uma obra só acontece no município se o prefeito estiver de acordo, mesmo sendo do Estado ou do Governo Federal. A prefeitura tem poder político e eu espero que a Prefeita de São Gonçalo embargue esse empreendimento covarde com a população do Largo da Ideia imediatamente.\r\n\r\nNão estamos falando aqui de lado político, não estamos aqui de prefeito ou adversário, porque eu também fui candidato, não estamos falando aqui de vereadores A, B, C ou D, de partido X ou Y. Não é isso, este não é o momento. É o momento para que todos se unam para que São Gonçalo não passe por essa covardia.\r\n\r\nPeço e registro o meu pedido à Prefeita Aparecida Panisset para que embargue imediatamente esse empreendimento e que o Governador Sérgio Cabral - que se coloca como amigo de São Gonçalo - não faça isso com aquela população. São Gonçalo não merece!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h45min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5.594/2009) APOSTO AO PROJETO DE LEI 2571/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, ANDRÉ CORREA, WAGNER MONTES E GILBERTO PALMARES, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO - SISANS/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira de ofício a matéria de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2877/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 03/2010) QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: PAULO MELO, PAULO RAMOS, PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, várias emendas foram apresentadas. Não vou ler o relatório na sua totalidade porque são emendas que ultrapassam o poder de legislar do Parlamento, violando o Artigo 37, seus incisos e parágrafos, da Carta Magna Federal.\r\n\r\nNo que diz respeito ao nível médio, é extremamente pertinente que não seja dado apenas às pessoas de nível superior, o direito a um concurso para a carreira da Defensoria Pública agregando os auxiliares dos defensores. \r\n\r\nEntendemos que, no mérito, esta matéria está bem acordada. O Deputado Luiz Paulo apresentou emendas; o Deputado Nilton Salomão apresentou emenda. Eu aglutino as emendas que tratam da questão do nível médio, em especial, nas Emendas dois e oito, incorporando à Emenda nº 12 do Deputado Nilton Salomão e apresento parecer contrário às demais. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes, as emendas serão publicadas com os respectivos autores no parecer. Todas as que tratam do nível médio, está bom?\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2877/10 QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 a 06); Deputado RODRIGO NEVES (07 a 12 e 21); Deputado ANDRÉ CORRÊA (13); Deputado PAULO RAMOS (14 a 16 e 22); Deputado ÉDINO FONSECA (17); Deputado MÁRIO MARQUES (18 a 20).\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 e 08\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 04 a 07, 09, 10, 11, \r\n\r\n13, 16, 18 a 22\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 12, 14, 15 e 17 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nºs 03 e 08\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 22 (vinte e duas) emendas de plenário ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 22 (vinte e duas) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das emendas nºs 03 e 08, pela prejudicabilidade das emendas nºs: 12, 14, 15 e 17 pela aprovação das emendas nºs 03 e 08 e contrário as emendas nºs 01, 02, 04 a 07, 09, 10, 11, 13, 16, 18 a 22.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2877/2010 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 e 08, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 04 a 07, 09, 10, 11, 13, 16, 18 a 22 e PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 12, 14, 15 e 17 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nºs 03 e 08.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para ajudar a Assessoria da Mesa, as emendas de início são as Emendas 2 e 8, que aglutinam as demais emendas que tratam do mesmo assunto, emendas dos Deputados Wagner Montes, Deputado Nilton Salomão e outros.\r\n\r\nO certo, pelo Regimento Interno, Sr. Presidente, é que aprovada a primeira emenda, ficam prejudicadas as demais. Mas como o trabalho foi um trabalho incansável e eu quero aproveitar autorias dos deputados que têm um compromisso com a Defensoria Pública, aglutinarei essas emendas, inclusive perpassando aquilo que determina o Regimento Interno.\r\n\r\nEntão, eu acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com ao pareceres emitidos, em votação as Emendas 3 e 8 com pareceres favoráveis, aglutinando as demais. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exceto os destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Salvo os destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: (Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para votação em separado da emenda aditiva nº 01, de autoria do Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei Nº 2877/ 2010, de autoria do Poder Executivo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. não pode colocar em votação porque quero encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu destaquei quatro emendas, por via de consequência tenho direito a encaminhar quatro destaques que, vezes oito minutos, tenho direito a 32 minutos para discutir a matéria, concorda V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. tem o tempo que quiser, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Como disse o Deputado Paulo Melo, vou aglutinar todos os destaques e discuti-los de uma vez só. Primeiro, estão presentes aqui os defensores, o defensor público geral e aqui também o nobre e gentil Deputado Mário Marques, um dos baluartes na defesa da nossa Defensoria junto com outros parlamentares. (Palmas) \r\n\r\nEsta Casa acolhe o projeto que nasce na Defensoria, mas é encaminhado pelo Poder Executivo, com todos os méritos e glórias possíveis, porque todos nós queremos que a Defensoria realmente passe a ter 800 cargos para ser objeto de concurso público. E o projeto original criava esses 800 cargos para concursar principalmente pessoal do nível superior.\r\n\r\nAcatou o governo, através do nobre Deputado Paulo Melo, Emendas 2 e 8, de minha autoria; Emenda 12, do Deputado Nilton Salomão; Emendas do Deputado Wagner Montes e de outros parlamentares, para que se corrigisse, tanto no anexo quanto no texto, a última categoria que, no meu entendimento, teve um erro redacional e saiu como Nível Superior, para ser Nível Médio. Tanto é verdade que ela está com uma tabela salarial do nível médio. Essa questão é matéria vencida, o Deputado Paulo Melo acolheu. Não ganharam com isso os parlamentares autores das emendas, entre os quais me incluo. Ganhou a Defensoria em qualidade na prestação desse serviço essencial.\r\n\r\nMas há duas questões que, no meu entendimento, não foram resolvidas. A primeira diz respeito aos servidores cedidos. Quem leu a justificativa da emenda há de verificar... Eu gostaria que o Defensor Geral desse atenção ao parlamentar que está defendendo a Defensoria. (Pausa) Muito obrigado. \r\n\r\nO Defensor Geral sabe bem, porque está escrito na Justificativa, que durante 50 anos a Defensoria funcionou com extraquadro e funcionários cedidos e cargos comissionados, senão não teria estrutura para funcionar, o que justifica a criação dos 800 cargos para o concurso público.\r\n\r\nMas também não é justo que os funcionários cedidos, que dedicaram suor e lágrimas à Defensoria, sejam devolvidos às suas origens. Então, na primeira emenda que coloquei, não vejo nenhum vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nEla diz: (Lendo) “Emenda Aditiva no 1 - Os servidores cedidos deverão ser enquadrados provisoriamente nas carreiras que trata o art. 2º da presente lei, enquanto estiverem à disposição da Defensoria Pública Geral do Estado, consoante o cargo efetivo no seu órgão de origem”.\r\n\r\nEsta foi uma forma que encontramos para que os funcionários cedidos não fossem devolvidos, mas, Deputado Presidente Coronel Jairo, a Emenda Aditiva no 1 não foi acatada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 2, esta, então, sequer arranha qualquer preceito constitucional, Deputado Paulo Melo - e peço atenção de V.Exa., é só sobre a redação. Ela diz: (Lendo) “Emenda Aditiva no 2 - Os servidores cedidos de outros órgãos continuarão à disposição da Defensoria Pública Geral do Estado até o preenchimento integral dos cargos ora instituídos, a critério do Defensor Público Geral do Estado”.\r\n\r\nOra, se essa emenda for inconstitucional, não há nada mais constitucional porque, se o Defensor Público vier aqui e assumir publicamente que não devolverá servidor, na medida, até o momento em que os novos concursados entrem, nós vamos ficar mais garantidos. Não pode é esses funcionários cedidos irem para a rua da amargura, da noite para o dia.\r\n\r\nEntão, Deputado Paulo Melo, se V.Exa. insiste que a Emenda Aditiva no 1 é inconstitucional, eu diria que é questão de ponto de vista. Mas, a Emenda Aditiva no 2 não tem nenhum vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nVou ficar na discussão só em relação a esses dois destaques, porque, evidentemente, vou ter o voto separado das Emendas 1 e 2. Quero pedir aos meus companheiros o voto favorável a ambas. Mas, se de todo os companheiros não quiserem, pelo menos salvem a Emenda 2, que não tem nenhum vício de inconstitucionalidade, nenhum vício. É só eles continuarem até as vagas serem preenchidas a critério do Defensor Público Geral. Então, peço o voto de V. Exas..\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, só contraditando, o Regimento Interno diz que na discussão, estando o autor favorável ou não, não há problema algum. Agora, eu não entro no discurso do modismo e nem da facilidade política.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nem o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - A emenda cria, para o Defensor Público Geral, uma prerrogativa que não é dele, é do Governador. E absoluta certeza de que o Defensor Público Geral só devolverá as pessoas quando ele tiver o atendimento do seu pleito e o quadro preenchido na Defensoria Pública. \r\n\r\nPor isso o motivo do parecer contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Ouvindo agora a opinião do relator eu posso dar razão ao Deputado Luiz Paulo. Se, porventura, na prática, isso já está acolhido, qual a razão, então, de não deixar no texto? Essa é a indagação que eu faço. Se o objetivo consiste em proteger os servidores que já estão lá prestando serviço, e que vão ficar na dependência da vontade e da deliberação do Defensor Público Geral, por que não contribuir para tranquilizar esses servidores, deixando no texto da lei?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação os Requerimentos de Destaque do Deputado Luiz Paulo. Emenda Aditiva nº 1, Emenda Aditiva nº 2, Emenda Modificativa nº 3 e Emenda Modificativa nº 4.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, Sr. Presidente. Eu falei para V.Exa. que encaminhei as quatro juntas, mas eu quero que votem a 1 e a 2...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi o que eu perguntei a V.Exa..\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, eu não entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O conjunto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, uma de cada vez. As Emendas 1 e a 2. V. Exa. pode retirar as Emendas 3 e a 4, mas as Emendas 1 e 2 devem ser votadas uma de cada vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo à Emenda Aditiva nº 1. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nEm votação a Emenda Aditiva nº 2 de autoria do Deputado Luiz Paulo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum à Emenda Aditiva nº 2.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar as suas respectivas bancadas. Os Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza compareçam ao plenário.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - V. Exa. com o devido respeito, ficou nervoso quando eu ia dar um encaminhamento de liderança, que era um acordo costurado aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em entendo, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Se V.Exa. quiser chamar os trabalhos à ordem, não tem compromisso do Governo porque essa é uma emenda aditiva. Mas eu, na qualidade de líder, vou negociar depois com o Governo. Pode retirar o pedido de verificação do Deputado Luiz Paulo, e vou aprovar a emenda dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Luiz Paulo que ocupe o microfone para se pronunciar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, se V.Exa. vai colocar novamente em votação, com a palavra do Deputado Paulo Melo que vai votar favoravelmente, claro que eu retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda nº 2. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nVai incorporar o texto já aprovado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa. Logo depois, terá a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, de maneira bastante breve, como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria, registro o trabalho do nosso coordenador, Deputado Mário Marques. Segundo o ditado popular, de grão em grão se avança. Através desse trabalho da Frente se fez justiça em relação à equiparação salarial da Defensoria Pública com o Ministério Público e se avançou em outros pontos, como hoje estamos avançando. \r\n\r\nSr. Presidente, nós, da Frente, só vamos nos considerar satisfeitos quando conseguirmos aprovar aqui a PEC 07, que dá autonomia política, financeira e administrativa à Defensoria Pública. Por dever de justiça, isto é o que continuamos perseguindo. Faço aqui um apelo à Mesa e às lideranças para que possamos avançar e, quem sabe?, ainda este ano aprovar a PEC 07. Aí, sim, vamos coroar com chave de ouro os avanços da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Saúdo o Defensor-Geral da Defensoria Pública, José Raimundo, e o Presidente da Associação, Marcelo Bustamante.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, quero, de público, agradecer ao Deputado Paulo sua sensibilidade política, ao acatar o Destaque da Emenda Aditiva nº 2. Evitou uma votação individual do pedido de verificação de quórum e, pelo menos, deu-se um atributo ao defensor público geral para decidir o momento em que poderá abrir mão ou não dos cedidos. Então, de público, em reconhecimento, estou louvando a sensibilidade política do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, solicito ao Deputado Paulo Melo que coloque na pauta da semana que vem o projeto de lei da Defensoria Pública que cria 50 cargos para defensor, porque tem que ser inserido no concurso público que já está aberto com somente sete vagas. É muito urgente, para que essas vagas possam já fazer parte do concurso público que está anunciado em editais, como determina a legislação pertinente. Acho que a pauta da semana que vem poderia ter esse projeto incluído na terça-feira ou na quarta-feira, porque terá unanimidade na aprovação. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo. (Pausa) Passou para o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Wagner Montes está substituindo o Deputado Paulo Melo. V.Exa. será o próximo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, em primeiro lugar, parabenizo o Deputado Paulo Melo por sua sensibilidade diante da solicitação do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Também parabenizo o meu amigo Deputado Mário Marques, que é um batalhador contínuo da Defensoria Pública. Pedimos a votação da emenda constitucional, além do que isso tem que vir para a pauta logo, porque a condição é de votar e aprovar aquilo que é direito dos defensores públicos do Estado.\r\n\r\nAlgum tempo atrás eu conversava com o Dr. José Raimundo e ele me dizia: “Eu precisava que me arrumassem 70 vagas, nem que não me dessem 70 agora, que me dessem 20, 20, 20 e, depois, dez.” Quer dizer, o defensor-geral do Estado do Rio de Janeiro, aquele que tem a magna responsabilidade de comandar, de nortear o futuro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, humildemente faz um apelo para que se consiga mais 50 vagas, quando o certo seriam 70 vagas, o que eu disse aqui e na televisão, o Dr. José Raimundo está aí e é prova disso, é que os defensores públicos são os verdadeiros advogados da população mais carente, são eles que são procurados por aqueles que não têm recursos para contratar um advogado, e eles estão aí “tirando leite de pedra” para atender a várias pessoas, como por exemplo, a Dra. Luzanilba, aqui na Assembleia que atende a milhares de pessoas, uma só defensora pública para atender um monte de gente e ela dá conta disso, e aí eu vejo pessoas preocupadas com os assessores dos defensores, Deputado têm 20 assessores; Vereadores têm vinte e tantos assessores, por que os defensores públicos não têm direito a ter seus assessores se eles estão gramando há um tempão? E continua. Graças a Deus, em alguns lugares isso está mudando, mas sempre os defensores públicos foram colocados nos piores lugares dos fóruns do Estado do Rio de Janeiro. Quando procuramos um defensor público no fórum do Rio de Janeiro, é sempre na salinha, é sempre no cantinho, é sempre ali embaixo que eles se encontram. Então, que se dê dignidade, que se dê cidadania àqueles que promovem a cidadania da população mais carente.\r\n\r\nE está falado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, ao longo do últimos ano, a Defensoria Pública tem avançado, inicialmente com o aumento dos seus vencimentos através da Governadora Rosinha e que deu continuidade o Governador Sérgio Cabral, mas, é preciso que esse avanço que se vê nos últimos anos seja coroado com a PEC 07, essa sim, vai resolver o problema em definitivo dos defensores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu quero aproveitar, Sr. Presidente, e parabenizar o Governador Sérgio Cabral que envia a esta Casa, está sendo aprovada neste momento a criação de cargos por concurso público, vamos esperar que o Ministério Público reveja a sua situação e também mande para cá a criação de vagas por concurso público e não para cargos comissionados e a Defensoria Pública deu mais um passo, agora com o pessoal de apoio, o senhor não sabe como é importante o pessoal de apoio. Hoje o defensor público vive através de um estagiário que está ao seu lado, o defensor público hoje, na língua futebolística, ele bate o córner e corre para cabecear, acompanha tudo, faz atendimento, faz a petição, acompanha o processo e realmente agora, com esses novos membros de apoio, a situação vai melhorar.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Luiz Paulo, por essa emenda aqui resgatada, foi aprovada, e dizer a V.Exa. que nós precisamos nos unir nesta Assembleia, para finalizar o problema da Defensoria Pública através de um grande pacto sob a liderança do Presidente Jorge Picciani votando a PEC 07/2003.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Presidente, eu quero também registrar a minha satisfação de ver este projeto aprovado, essa que era uma das principais carências da Defensoria Pública, dentre as muitas carências que foram sendo superadas. É importante registrar que isso tudo é fruto de uma grande luta, eu quero cumprimentar o Defensor Público Geral, o Dr. José Raimundo, o Presidente da Associação dos Defensores, Dr. Bustamente, os presidentes anteriores da Associação, Dra. Sara, Dr. Pedro Paulo Carrielo, todos aqueles que juntos vem fazendo da Defensoria um órgão cada vez mais forte.\r\n\r\nEu quero registrar o meu contento, a minha satisfação de estar participando dessa votação neste dia e me colocar à disposição de todos os defensores para as próximas votações inclusive para a importantíssima PEC 07, de autoria do Deputado Mário Marques, e dizer, Sr. Presidente, que é bom ver aqueles que defendem os esquecidos, os últimos, aqueles que de fato são os mais excluídos, começarem a ter, aumentarem minimamente as condições de trabalho não por eles apenas, embora sejam merecedores disso, mas sobretudo por aqueles que estão acostumados a socorrer, que são os esquecidos e os excluídos da sociedade. \r\n\r\nA nossa admiração à Defensoria Pública, o nosso respeito às suas instituições, e que outras vitórias venham pela frente na luta dos Defensores Públicos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para fazer um pequena retificação na brilhante fala do Sr. Deputado Alessandro Molon. Eu não sou autor da PEC 07, esta é da legislatura passada e foi assinada por vários Deputados, inclusive com a assinatura do Sr. Deputado Jorge Picciani e outros, como os deputados: André Corrêa, Paulo Melo, Luiz Paulo. Eu ainda não fui da legislatura anterior. Apenas uma retificação para fazer justiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para dizer que hoje é um dia histórico, importante, não apenas para Defensoria, mas para o Brasil, o que nós queremos para os brasileiros. \r\n\r\nEm 1997, quando assumi o mandato, nós fazíamos emendas, tirando recursos do Tribunal de Justiça, que tinha muito, para poder atender a algumas necessidades da nossa Defensoria. \r\n\r\nHoje mudou, há mais respeito para com a Defensoria. É claro que queremos avanços, como acontece hoje. E essa decisão de hoje é importante, nos ajuda, com eu disse, na construção do Brasil que nós queremos. Vou citar um exemplo rapidamente: no dia 25 nós fizemos uma audiência pública no interior de Teresópolis com pequenos agricultores, que estão sendo agredidos nos seus direitos pela Empresa Ampla, que não fornece energia. Estão perdendo mercado, estão perdendo produção. São pequenos agricultores que não terão recursos para custear um advogado, para entrar nessa luta. Creio que a Defensoria assegurará os direitos desses pequenos agricultores que trabalham e produzem o nosso alimento, portanto, fortalecer a Defensoria é fortalecer a democracia e fortalecer o Brasil para todos os brasileiros.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente quero dar os parabéns a todos os Defensores Públicos. Esta Casa corrige um erro grotesco, faz uma reparação extremamente importante, mas o compromisso com a Defensoria Pública nós temos de ter no dia a dia e não apenas no momento de declarar voto. \r\n\r\nA minha relação com a Defensoria é muito antiga, muito antes do parlamento inclusive. Tenho um enorme respeito. Fortalecer a Defensoria Pública não é importante para os Defensores Públicos, é importante para a sociedade. Sempre que visito uma unidade prisional, sempre que visito uma unidade do DEGASE, sempre que entro numa favela e, principalmente, em momentos delicados, em momentos de violação de direitos, sempre encontro um Defensor Público. Nem sempre encontro um promotor, mas sempre encontro um Defensor Público no momento de defender os invisíveis, no momento de defender aqueles que mais precisam. \r\n\r\nEstá de parabéns esta Casa. Está de parabéns a Defensoria, mas nós ainda temos dívidas com essa categoria. A autonomia é fundamental. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu acho que todos nós temos uma grande responsabilidade em fortalecer as instituições. É a pura verdade. E isso parece que faz parte da cultura do Brasil, desde a sua colonização, porque se favorece mais a quem oferece perigo do que a quem protege. Por isso que o Ministério Público avançou tanto, porque os constituintes primaram em oferecer vantagens ao Parquet, que não foram oferecidas à Defensoria Pública. \r\n\r\nO Rio de Janeiro avança. Nós tivemos nos últimos anos defensores que enalteceram e abrilhantaram a nossa Defensoria, assim como a ação de vários dirigentes da instituição. Esse é mais um avanço, mais um passo em uma longa estrada a ser percorrida: a questão da valorização do quadro funcional, da melhoria da capacidade de atendimento com novos concursos para agregar ao quadro tão defasado dessa instituição.\r\n\r\nNuma reunião em que estive presente, o Governador Sergio Cabral acordou com o Defensor Público Geral, depois eu de ter sido procurado várias vezes pela associação que representa a classe, e isso está avançando, e nós pretendemos avançar muito mais. Não sou o presidente da Assembleia Legislativa, até ajudo às vezes na confecção da pauta, mas na qualidade de líder do governo espero sejam atendidos, e que, na próxima 4ª ou 3ª feira, o projeto de lei que cria 50 vagas para o próximo concurso seja votado, enviado ao Governador e pronto para atender ao concurso em andamento. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Presidente, quero em breves palavras manifestar o nosso voto pessoal favorável, assim como foi favorável à matéria a bancada do Partido dos Trabalhadores. Não tenho dúvida de que houve um avanço muito positivo e extraordinário sob o ponto de vista da garantia e do bom funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Já foi dito aqui que a Defensoria tem um papel fundamental para a consolidação do estado democrático de direito neste nosso Estado do Rio de Janeiro, ainda com muita exclusão, com muita violência e com territórios ainda dominados pelo crime. De fato, o atendimento aos excluídos, a parcela da sociedade que historicamente nunca teve direito é o resultado do papel fundamental da Defensoria.\r\n\r\nNós, Poder Legislativo, devemos envidar todos os esforços para que a Defensoria possa ter melhores condições de trabalho. Não tenho dúvida de que a aprovação dessa matéria no dia de hoje vai permitir que os Defensores e a Defensoria possam qualificar cada vez mais o seu serviço e ampliar sua capacidade de atendimento.\r\n\r\nPortanto, quero parabenizar o Defensor Público Geral do Estado, Dr. Raimundo e o Presidente da Associação dos Defensores, Dr. Bustamante. Nós estaremos na luta com o conjunto da bancada do Partido dos Trabalhadores, no sentido de garantir a aprovação da PEC, garantir a autonomia da Defensoria, e garantir ainda que nesse concurso se possa ampliar o número de Defensores.\r\n\r\nE, a bem da justiça, para encerrar o meu voto quero manifestar também a nossa compreensão e o nosso apoio ao Deputado Mario Marques, que não é um deputado do Partido dos Trabalhadores, mas vem fazendo um grande trabalho na Frente Parlamentar. Saúdo, então, o Deputado Mario Marques. \r\n\r\nSomos muito críticos no governo de que fazemos parte, com o qual temos aliança, mas neste caso não tenho dúvida que também temos que fazer um registro da correção do Poder Executivo ao encaminhar a matéria para votação nesta Casa. Parabenizo o Governador Sergio Cabral pelo envio da matéria a esta Casa. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Sr. Presidente, eu gostaria de me associar a todos os colegas que usaram da palavra e parabenizar a Defensoria Pública por intermédio do Dr. Raimundo, do Dr. Bustamante e todos os Defensores. \r\n\r\nAcho que cada vez mais a Defensoria Pública tem que ser fortalecida. Ai da população, se não fossem os Defensores Públicos ali, lutando e defendendo os seus direitos! São muito poucos os Defensores. Temos que aumentar o número deles no nosso estado, dar mais celeridade aos processos, implementar a situação para que eles possam trabalhar, disponibilizando mais computadores, tornando o ambiente de trabalho mais profícuo e mais rápido.\r\n\r\nCumprimento o Deputado Mario Marques e o Plenário, dizendo que essa dívida com a Defensoria Pública ainda existe. E parabenizo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro porque hoje realmente conquistou mais um avanço. Parabéns à categoria dos Defensores Públicos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, preliminarmente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que se encontra numa reunião com o Prefeito de Costa Barros. \r\n\r\nVotei favoravelmente ao Projeto. Sou um entusiasta também da Defensoria Pública. Não é sempre que se pode concordar, temos elogios e algumas críticas a fazer quanto à atuação de alguns defensores. Como elogio, podemos citar o fato de a Defensoria Pública ter colocado seus serviços dentro do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, fazendo um trabalho humanitário, sem dúvida alguma, defendendo aqueles que não têm condições de pagar um bom advogado. É um trabalho brilhante dentro daquela unidade. Mas, por outro lado, também vejo com insatisfação, algumas vezes, a atitude de alguns grupos, dentro da Defensoria Pública, principalmente ligados aos Direitos Humanos, agindo ao arrepio da lei, com um trabalho muitas vezes viciado pela ideologia do que pela legalidade. Isso acontece, faz parte da democracia as contradições, posições contrárias ou favoráveis.\r\n\r\nEu gostaria de me somar ao Deputado Wagner Montes no apelo à Mesa Diretora, ao Presidente da Casa para que olhe com atenção para a Defensora Pública Luzanilba, que trabalha nesta Assembleia Legislativa, que faz um trabalho importantíssimo e é uma pessoa extraordinária, fora de série, super competente, mas que não tem o mínimo de condições de trabalho. Se qualquer Deputado tiver a curiosidade de verificar um dia de atendimento da Dra. Luzanilba nesta Assembléia, vai ficar estarrecido. Tem que se passar primeiro por uma ante-sala com dezenas de pessoas desesperadas, aguardando atendimento e depois cada uma entra numa micro-sala para serem atendidas, com um computador velho cuja internet não funciona. Inclusive, recentemente, ela mandou ofício para todos os Deputados reclamando que nem um ponto de internet ela conseguia mais, o que foi indeferido. No entanto, a Dra. Luzanilba é importante, pois podemos encaminhar para ela muitas pessoas que vêm aos nossos gabinetes precisando de um auxílio, de uma assessoria jurídica e podem contar com a Defensoria Pública nesta Casa que deve ser sim, valorizada.\r\n\r\nEra só para fazer essas afirmações e dizer que também votei favoravelmente a esse projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, seria uma honra ser antecedido pela Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de falar em nome da bancada do nosso partido, o PSC, que vota integralmente favorável a esse projeto e, sobretudo, elogiar a ação permanente, nesta Casa, do Deputado Mário Marques que lidera a Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública, da qual humildemente faço parte. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de registrar que, para que chegássemos a esta ocasião, ao dia de hoje, foi feito um trabalho muito grande pela Dra. Sarah e isso precisa ser mencionado. (Palmas) Não podemos esquecer da estrada que foi percorrida.\r\n\r\nQuero lembrar aqui o nosso Defensor Público Geral, que é um companheiro, um lutador, que chegou aqui um pouco ansioso, porque evidentemente quem espera tanto tempo como a Defensoria Pública tem aguardado, acaba chegando preocupado. \r\n\r\nParabéns, Sr. Defensor Geral Raimundo.\r\n\r\nQuero registrar que tenho a honra de ter amizade, entre tantos defensores, mas particularmente com dois que, de certa maneira, foram e são exemplos na minha atuação parlamentar: Dr. Líbero, um grande defensor, um homem que conhece profundamente a minha região, conhece o interior do nosso Estado e abrilhanta a Defensoria Pública com os seus conhecimentos. E também o Dr. Petrúcio Malafaia, que não posso esquecer e que foi defensor durante tantos anos em minha região - infelizmente não o vi aqui hoje - para o qual rendi uma homenagem aqui, nesta Casa, concedendo-lhe, por unanimidade a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nParabéns à Defensoria Pública! \r\n\r\nQue a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o nosso Presidente, ouvindo a convocação de toda esta Casa, a vontade deste Parlamento expressa por todos os Deputados, coloque em votação a PEC 07, porque a Defensoria Pública tem o direito à sua independência. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, ainda hoje assinei aqui - e assinei com muita honra - um pedido de votação em regime de urgência para uma proposta encaminhada a esta Casa pelo Ministério Público. Eu não tenho dúvida de que o Ministério Público tem o direito e merece, mas eu tenho a absoluta convicção de que a Defensoria Pública não pode, em hipótese alguma, ter menos direito ou menos condições de trabalho do que os nossos promotores neste Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, cedo a minha vez para falar depois da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nSr. Presidente, à medida em que a democracia se consolida, consolida-se também a defesa de todo ser humano, de todo cidadão, como cidadãos e cidadãs de direitos, desde crianças, mulheres, jovens, negros, índios e ainda mais é necessária a Defensoria Pública. E para que a Defensoria Pública possa exercer um trabalho como a democracia exige, é necessário também estrutura, condições para esse trabalho ser realizado.\r\n\r\nQuero declarar o meu voto favorável, parabenizando toda a Assembleia Legislativa, parabenizando pelo envio dessa Mensagem, mas parabenizando, sobretudo, todos os Defensores e todas as Defensoras que, no dia a dia, não esmoreceram. Mesmo nas dificuldades, continuaram trabalhando em defesa da cidadania de tantos e tantas do nosso Brasil e, especialmente, do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns a todos e todas. Não vou citar nomes para não incorrer em erro. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente, eu vou procurar ser breve. Quero parabenizar ao Defensor Público Geral, à Defensoria pela aprovação do projeto de lei. O DEM, a pedido do ex-Prefeito César Maia, ia votar favorável. Encaminhou algumas emendas que, no nosso entendimento, melhoravam o projeto. O ex-Prefeito César Maia foi procurado por alguns membros da Defensoria Pública que fizeram algumas observações. Ele encaminhou isso aqui à Liderança da Casa e apresentamos as emendas. Elas acabaram não sendo acatadas, porque outras emendas, de igual teor, já haviam sido acatadas antes. \r\n\r\nDe certa forma, nos sentimos contemplados. A emenda do Deputado Luiz Paulo e a emenda acolhida posteriormente pelo Deputado Paulo Melo atendem aos anseios da Defensoria Pública, que foram repassadas ao ex-Prefeito César Maia. \r\n\r\nQuero fazer coro também com os Deputados Flávio Bolsonaro e Wagner Montes sobre as condições de trabalho da Defensora que trabalha nesta Casa. No meu gabinete temos a felicidade de contar com uma rede de escritórios de advocacia que trabalham pro bono, por assim dizer. Então, conseguimos encaminhar algumas das pessoas que chegam lá a essa rede, mas quando, às vezes, não temos condição de encaminhar, vamos sempre à Defensoria da Casa e temos sempre sido muito bem atendidos, não só na Defensoria aqui na Alerj, mas também na Defensoria que funciona pelo Estado do Rio de Janeiro afora.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, Sr. Presidente, quero parabenizar os Defensores do Estado do Rio de Janeiro, e não esquecer também de fazer uma deferência especial aqui ao Deputado Mário Marques que foi, de certa forma, o grande maestro disso tudo.\r\n\r\nObrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Defensoria Pública é uma unanimidade nesta Casa. Não conheço nenhum parlamentar que, de alguma forma, manifeste incompreensão em relação ao papel relevante da Defensoria Pública na defesa dos mais desvalidos. Mas não basta esse reconhecimento. É preciso transformar esse reconhecimento em ações concretas, para fazer com que a Defensoria Pública possa cumprir com suas relevantes atribuições. Um passo importante consiste em prestigiar nesta Casa o trabalho da Dra. Luzanilba. Não é possível. Estou dentre aqueles que perseveraram para a preservação de um escritório, de uma representação da Defensoria Pública aqui na Casa - não só da Defensoria Pública, mas também da presença da Dra. Luzanilba -, mas não é possível que ela permaneça aqui sem a infraestrutura necessária, inclusive de pessoal. \r\n\r\nHá outros pleitos da Defensoria Pública. O primeiro: o Deputado Paulo Melo aqui já anunciou que conversará com o Presidente da Casa, e certamente será bem-sucedido, para inclusão na Ordem do Dia da próxima semana de matéria em relação à ampliação do número de defensores, até para justificar e tornar mais econômico o concurso público que já está em andamento. Também não podemos - temos que insistir - deixar de reconhecer que a emenda constitucional que dá a necessária autonomia à Defensoria Pública deve ser apreciada, para ser aprovada. Se existe instituição que só pode se realizar objetivamente com a necessária autonomia, é a Defensoria Pública. \r\n\r\nEu tenho dito o seguinte: os magistrados julgam, inclusive os poderosos; os promotores de Justiça, procuradores, investigam e denunciam, inclusive os poderosos. Vemos poucos poderosos sendo processados e julgados ou sendo investigados, mas é a Defensoria Pública que defende aqueles que lhes têm tudo contra - às vezes, só têm ao seu lado a própria Defensoria Pública. É por isso que ela precisa da autonomia. Não é possível que, com manifestações reiteradas, representando a unanimidade desta Casa, ainda estejamos vendo retardada a inclusão na Ordem do Dia de matérias tão relevantes. \r\n\r\nDeixo aqui também, ao final, uma saudação ao grande Deputado Mário Marques.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Se houvesse alguma dúvida quanto à atuação da Defensoria Pública, a presença e a eficiência da Dra. Luzanilba a dissiparia. Tenho certeza de que, se porventura houvesse, a atuação da Dra. Luzanilba dissiparia qualquer dúvida.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 755/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes, porém, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, eu sou membro da Comissão. Nós demos um parecer, na época retirado de pauta, apresentando o Substitutivo, chamando os trabalhos à ordem e apresentando o Substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça, tendo em vista que nós anexamos um projeto do Poder Executivo ao projeto de lei de um Deputado. Eu o faço chegar às mãos de V.Exa. porque, conforme o combinado, distribuí a todos os Deputados o Substitutivo, que foi devidamente emendado e faço chegar às mãos da Mesa Diretora.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 755/2007 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nConcluindo por Substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada não apresenta óbices constitucionais à sua tramitação, porém, deve sofrer algumas alterações realizadas através da apresentação de substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. \r\n\r\na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nresolve:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos aplicáveis para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o Estado às mudanças climáticas, em benefício das gerações atuais e futuras, bem como facilitar a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado.\r\n\r\nParágrafo único - A Política Estadual sobre Mudança do Clima norteará a elaboração do Plano Estadual sobre Mudança do Clima, bem como programas, projetos e ações a ela relacionados, direta ou indiretamente.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Princípios e Objetivos\r\n\r\nArt. 2° - As ações empreendidas no âmbito da Política Estadual sobre Mudança do Clima serão orientadas pelos princípios do desenvolvimento sustentável, da precaução e da participação pública no processo de tomada de decisão, observado o seguinte:\r\n\r\nI - todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático;\r\n\r\nII - serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território estadual, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos;\r\n\r\nIII - as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima.\r\n\r\nArt. 3° - São objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima: \r\n\r\nI - promover mudanças de comportamento da sociedade a fim de modificar os padrões de produção e consumo, visando à redução da emissão de gases de efeito estufa e ao aumento de sua remoção por sumidouros;\r\n\r\nII - fomentar a participação do uso de fontes renováveis de energia no Estado;\r\n\r\nIII - promover mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem as remoções antrópicas por sumidouros de carbono no território estadual;\r\n\r\nIV - identificar as necessidades e as medidas requeridas para favorecer a adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima nos municípios no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - fomentar a competitividade de bens e serviços que contribuam para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.\r\n\r\nVI - preservar, conservar e recuperar os recursos ambientais, considerando a proteção da biodiversidade como elemento necessário para evitar ou mitigar os efeitos da mudança climática;\r\n\r\nVII - consolidar e expandir as áreas legalmente protegidas e incentivar os reflorestamentos e a recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.\r\n\r\nParágrafo único - Os objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com os do desenvolvimento sustentável, sendo competência do Estado integrar suas políticas públicas, dentre as quais as de transporte, energia, saúde, saneamento, indústria, agricultura e atividades florestais, econômicas e fiscais visando atingir os objetivos dessa Lei.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas Diretrizes\r\n\r\nArt. 4° - São diretrizes da Política Estadual sobre Mudança do Clima:\r\n\r\nI - a promoção da implementação de planos, programas, políticas, metas e ações restritivas, voluntárias ou incentivadoras, com a finalidade de prevenir a mudança do clima, mitigar as emissões de gases de efeito estufa e promover estratégias de adaptação aos seus impactos;\r\n\r\nII - o reconhecimento das diversidades física, biótica, demográfica, econômica, social e cultural das regiões do Estado na identificação das vulnerabilidades à mudança do clima e na implementação de ações de mitigação e adaptação;\r\n\r\nIII - a prevenção de eventos climáticos extremos;\r\n\r\nIV - favorecer para que as ações de mitigação sejam medidas, registradas e verificadas, sempre que possível por instâncias certificadoras independentes;\r\n\r\nV - estimular a participação dos governos municipais, assim como da sociedade civil organizada, do setor produtivo e do meio acadêmico, no desenvolvimento e na implementação da Política Estadual sobre Mudança do Clima;\r\n\r\nVI - promover a pesquisa, em especial por meio das universidades e instituições de pesquisa, o desenvolvimento e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientadas à:\r\n\r\na) mitigação das emissões de gases de efeito estufa;\r\n\r\nb) redução das incertezas nas projeções estaduais e regionais da mudança do clima e de seus impactos;\r\n\r\nc) observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no Estado e áreas oceânicas contíguas;\r\n\r\nd) identificação das vulnerabilidades municipais e identificação das medidas de adaptação requeridas.\r\n\r\nVII - identificar e alinhar os instrumentos de ação governamental já estabelecidos, para a consecução dos objetivos desta Política;\r\n\r\nVIII - desenvolver programas de sensibilização, conscientização e mobilização, e disseminar informações à sociedade sobre as causas e os efeitos da mudança do clima;\r\n\r\nIX - difundir a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa; \r\n\r\nX - fomentar o uso de instrumentos financeiros e econômicos, bem como o uso de mecanismos de flexibilização, para incentivar a redução das emissões e a remoção de dióxido de carbono da atmosfera;\r\n\r\nXI - promover a restauração da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5° - Os planos, programas, políticas, metas e ações vinculadas a atividades emissoras de gases de efeito estufa, sejam elas de âmbito governamental ou empresarial, deverão incorporar em suas estratégias, medidas e ações que favoreçam a economia de baixo carbono, observando as seguintes diretrizes setoriais:\r\n\r\nI - energia -promoção da melhoria da eficiência na oferta, na distribuição e no uso de energia, o aumento do uso de combustíveis com baixo teor de carbono, ou ainda, do de biocombustíveis, bem como apoiar as ações que promovam seqüestro de carbono e o uso de fontes de energias renováveis;\r\n\r\nII - transportes - para aumentar o uso de veículos eficientes, expandir o uso de sistemas sobre trilhos e aquaviários, renovar as frotas veiculares, incentivar o transporte coletivo em detrimento do individual e à intermodalidade, especialmente no frete;\r\n\r\nIII - resíduos -minimizar a geração de resíduos, maximizar o reuso e a reciclagem de materiais, maximizar a implantação de sistemas de disposição de resíduos com recuperação energética, inclusive com a recuperação do metano de aterros sanitários e nas estações de tratamento de esgoto;\r\n\r\nIV - edificações - estimular o uso de critérios de eficiência energética na seleção e aquisição de equipamentos e aparelhos eletrodomésticos, na arquitetura e na construção civil, e de sustentabilidade de materiais e de recursos naturais, fomentando o uso de madeira certificada e do reuso da água, por exemplo;\r\n\r\nV - indústria -incentivar o uso de equipamentos e processos mais eficientes, de sua reciclagem e substituição, e do reuso de materiais, bem como do controle das emissões de gases, e o seqüestro de carbono;\r\n\r\nVI - agricultura e pecuária -melhorar as práticas de cultivo para reduzir emissões de N2O e outros gases, bem como promover a ampliação de culturas energéticas, especialmente em áreas degradadas, o controle de queimadas e a recuperação do metano resultante da degradação de matéria orgânica de resíduos agrícolas e da criação de animais, e reduzir a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais, prevenir a erosão e incêndios florestais;\r\n\r\nVII - ambiente florestal -promover a recuperação das áreas degradadas no Estado, mediante o estímulo a práticas de silvicultura, que adotem manejo florestal sustentável, que favoreçam o uso de produtos e subprodutos florestais, inclusive para geração de energia, e incentivar a restauração da Mata Atlântica, mediante o fomento à implantação de Parques Fluviais e de Carbono.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDos Instrumentos\r\n\r\nArt. 6° - São instrumentos da Política Estadual sobre Mudança do Clima:\r\n\r\nI - O Plano Estadual sobre Mudança do Clima: que deverá identificar, planejar e coordenar as ações e medidas que possam ser empreendidas no âmbito público ou privado para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e para promover a adaptação da sociedade aos impactos devidos à mudança do clima, devendo ser reavaliado a cada cinco anos, contemplando os resultados do Inventário Estadual de Emissões;\r\n\r\nII - O Cadastro Estadual de Emissões: para o acompanhamento dos resultados de medidas de redução e remoção de gases de efeito estufa, realizadas por agentes públicos e privados; e que deverão ser medidos, registrados e verificados por instâncias certificadoras independentes;\r\n\r\nIII - O Cadastro Estadual de Sumidouros: para o acompanhamento da proteção e da ampliação de sumidouros efetivados voluntariamente por agentes públicos e privados; e que deverão ser medidos, registrados e verificados por instâncias certificadoras independentes;\r\n\r\nIV - As Estimativas Anuais de Emissões de GEE e o Inventário Estadual de Emissões de GEE elaborados a cada cinco anos, com base em metodologia a ser especificada e detalhada em regulamentação específica;\r\n\r\nV - O Sistema Estadual de Informações sobre Mudança do Clima, que deverá incorporar o monitoramento climático estadual, entre outras atividades associadas ao controle de alterações associadas ao meio físico ou à biota e, ademais, favorecer a formação de redes para a observação e o monitoramento de parâmetros relacionados às mudanças climáticas, incluindo, temperaturas, pluviosidade e nível do mar;\r\n\r\nVI - O Zoneamento Econômico Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei nº 5067 de 09 de julho de 2007, que deverá considerar entre seus critérios de avaliação as necessidades de proteção municipal na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas destinadas à adaptação às mudanças climáticas;\r\n\r\nVII - O Inventário Florestal Estadual: para produzir informações qüinqüenais sobre o grau de conservação da biodiversidade, fragmentação florestal, dinâmica da cobertura florestal e monitoramento dos estoques de carbono por atividades de restauração florestal e desmatamento evitado;\r\n\r\nVIII - O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), criado pela Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, cujos recursos poderão ser empregados na implementação dos objetivos dessa política de que trata esta lei; sem prejuízo das funções já estabelecidas pela referida lei, previstos recursos adicionais advindos da receita bruta da exploração do óleo do pré-sal, bem como da alienação de Reduções Certificadas de Emissão e outros créditos de carbono dos quais o Estado seja beneficiário ou titular;\r\n\r\nIX - O licenciamento ambiental.\r\n\r\n§ 1º. O licenciamento ambiental de empreendimentos com significativa emissão de gases de efeito estufa, assim definida em regulamento, observará o seguinte:\r\n\r\nI - a emissão ou a renovação de licenças de instalação ou de operação serão condicionadas à apresentação:\r\n\r\na) de inventário de emissão de gases de efeito estufa do empreendimento, com base em metodologia a ser detalhada em regulamentação específica e de;\r\n\r\nb) plano de mitigação de emissões e medidas de compensação, devendo, para tanto, os órgãos competentes estabelecerem os respectivos padrões;\r\n\r\nII - a emissão de licenças para a instalação, após a entrada em vigor da presente Lei, de empreendimentos de que trata este parágrafo, poderá ser condicionada à assunção da obrigação de neutralizar total ou parcialmente as respectivas emissões de gases de efeito estufa.\r\n\r\n§2º - O Poder Executivo promoverá a necessária articulação com os órgãos de controle ambiental municipais para aplicação do critério previsto no inciso VII nas licenças de sua competência.\r\n\r\nArt. 7°- O Estado fomentará o desenvolvimento do mercado de carbono, estimulando a criação e a implementação de projetos capazes de gerar Reduções Certificadas de Emissão e outros créditos de carbono.\r\n\r\nParágrafo Único. Para fins do disposto no caput, serão preservadas a adicionalidade, voluntariedade e viabilidade econômica nos projetos de redução e remoção de carbono.\r\n\r\nArt. 8° - Os recursos advindos da alienação de Reduções Certificadas de Emissão e outros créditos de carbono dos quais o Estado do Rio de Janeiro seja beneficiário ou titular deverão ser aplicados, ao menos em parte, para beneficiar as populações mais vulneráveis e que residam nas proximidades dos empreendimentos que geraram os recursos. \r\n\r\nParágrafo Único. No caso de projetos de aterros sanitários, estes recursos deverão ser revertidos em benefícios para a população que historicamente sofreu os impactos negativos da disposição inadequada de resíduos sólidos.\r\n\r\nArt. 9º. O Poder Executivo poderá instituir Certificação com a finalidade de assegurar, perante terceiros, que a pessoa física ou jurídica que a detenha exerce suas atividades produtivas, comerciais, de investimento financeiro ou de prestação de serviços em conformidade com os objetivos desta Lei.\r\n\r\n§ 1º. As pessoas físicas ou jurídicas que desejarem obter a Certificação deverão obedecer a todos os requisitos e medidas de controle estabelecidos pelo Estado nos termos desta Lei.\r\n\r\n§ 2º A desobediência aos requisitos das medidas de controle implicará na imediata suspensão dos direitos de uso da certificação.\r\n\r\n§ 3.º São medidas de controle aquelas destinadas à adequação das atividades produtivas, comerciais e de serviços exercidas no Estado à Política Estadual sobre Mudança do Clima.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Educação, Capacitação e Informação\r\n\r\nArt. 10 - Ao Poder Executivo incumbirá, juntamente com a sociedade civil:\r\n\r\nI - articular ações, programas e projetos no âmbito das políticas públicas educacionais, de forma a fomentar propostas voltadas à disseminação de informações, à sensibilização e à mobilização da sociedade civil no que tange ao impacto provocado pelas emissões de gases do efeito estufa a partir da produção de produtos e serviços; \r\n\r\nII - estimular o desenvolvimento de programas sócio-educativos voltados ao público consumidor naquilo que concerne ao impacto das emissões de gases do efeito estufa, contribuindo assim para o movimento de proteção ao sistema climático;\r\n\r\nIII - maximizar linhas de ações e pesquisas, na perspectiva da sustentabilidade socioambiental, que venham a contribuir com as ações de mitigação, adaptação e desenvolvimento de novas tecnologias, mediante o provimento de recursos financeiros das agências de fomento, em especial do Estado, com linhas de crédito especiais para tal;\r\n\r\nIV - incorporar às ações do Governo, os resultados obtidos a partir das pesquisas técnico-científicas realizadas;\r\n\r\nV - fomentar e articular ações político-intitucionais, no âmbito regional e local, voltadas ao desenvolvimento de processos sócio-educativos que tenham como alvo o transporte sustentável, o uso responsável do solo, os mecanismos e instrumentos de recuperação florestal, a conservação e uso racional de energia (nas esferas individual, coletiva e institucional), o gerenciamento de resíduos e a mitigação de emissões de metano; \r\n\r\nVI - prover recursos técnicos para fomentar e articular ações direcionadas ao diagnóstico setorial das emissões de gases do efeito estufa, no âmbito municipal, bem como assistência técnica requerida para tal.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Articulação Institucional e das Contratações Públicas\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Público deverá promover a articulação e integração institucional, do âmbito nacional ao municipal, a fim de que a política ora instituída, seja internalizada nos planos, programas, políticas, metas e ações da iniciativa pública ou privada.\r\n\r\nParágrafo único. A administração pública estadual, observada a competência da União, acompanhará as reuniões internacionais que tenham por objeto os instrumentos internacionais relativos à mudança climática, à proteção da biodiversidade e outras correlatas.\r\n\r\nArt. 12. Nas licitações e contratações promovidas pelo Estado do Rio de Janeiro observar-se-á o princípio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, respeitadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - adoção de critérios ambientais, em especial o de baixa emissão de gases de efeito estufa, nas especificações de produtos e serviços a serem contratados, com vistas à redução dos impactos negativos socioambientais e do incremento dos impactos socioambientais positivos;\r\n\r\nII - estímulo, na execução dos contratos, à adoção de medidas de prevenção e de redução do impacto ambiental causado por produtos e serviços potencialmente danosos ao meio ambiente;\r\n\r\nIII - a adoção, por parte dos contratados, de práticas ambientalmente adequadas para o descarte seguro de resíduos, partes, componentes e demais insumos utilizados na execução do contrato;\r\n\r\nIV - a utilização preferencial de produtos biodegradáveis, recicláveis e de baixa emissão de gases de efeito estufa.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios, medidas e práticas de que trata do presente artigo poderão ser utilizados, na forma do edital, como critério de desempate de propostas.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDas Metas e dos Prazos\r\n\r\nArt. 13 - O Estado definirá medidas reais, mensuráveis e verificáveis para reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em seu território, devendo para tanto adotar, dentre outros instrumentos:\r\n\r\nI - metas de estabilização ou redução de emissões, isoladamente ou em conjunto com outras regiões do Brasil e do mundo;\r\n\r\nII - metas de eficiência setoriais, tendo por base as emissões de gases de efeito estufa inventariadas para cada setor e parâmetros de eficiência que identifiquem, dentro de cada setor, padrões positivos de referência;\r\n\r\nIII - mecanismos adicionais de troca de direitos obtidos.\r\n\r\nParágrafo único. Metas de redução voluntárias podem ser estabelecidas mediante a efetivação de pactos ou acordos com os setores e ou instituições pertinentes, e devem ser incorporadas ao Plano Estadual sobre Mudança do Clima. \r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDas Disposições Transitórias e Finais\r\n\r\nArt. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, na forma e condições que estabelecer, diferimento do recolhimento do ICMS em operações cujo estímulo esteja em consonância com os objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima.\r\n\r\nArt. 15. Os programas ou projetos necessários à implementação desta Lei, que sejam de responsabilidade da administração estadual, poderão ser executados pela própria administração direta, bem como:\r\n\r\nI - pelo Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nII - por meio de fundação privada da qual o estado fica autorizado a participar, sem fins lucrativos, cuja finalidade e objeto se destinem ao desenvolvimento e administração dos Programas e Projetos de Mudanças Climáticas adotados em conformidade com a presente lei;\r\n\r\nIII - por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, na forma da legislação própria;\r\n\r\nIV - por meio de outros instrumentos previstos na legislação.\r\n\r\nArt. 16 - Ao Fórum Rio de Mudanças Climáticas, cujos objetivos abrangem a conscientização e mobilização da sociedade e do Poder Público para enfrentar a mudança do clima, caberá monitorar a efetiva implementação desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput, o Fórum Rio de Mudanças Climáticas realizará reuniões trimestrais, cujas atas deverão ser disponibilizadas ao público, inclusive na página oficial do Governo do Estado na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 17 - O art. 9º da Lei Estadual n. 3467, de 14 de setembro de 2000 passa a vigorar acrescido de um inciso VII com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º \r\n\r\nVII - ter o infrator implementado, ou estar implementando, planos e programas voluntários em conformidade com a Política Estadual sobre Mudança do Clima.”\r\n\r\nArt. 18 - O Estado deverá, a partir da publicação desta Lei:\r\n\r\nI - em até 180 (cento e oitenta) dias, criar o Cadastro Estadual de Emissões;\r\n\r\nII - em até 01 (um) ano, elaborar o Plano Estadual sobre Mudanças do Clima.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Lei será regulamentada em até 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 755/2007. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - É favorável o nosso parecer ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós fizemos algumas emendas ao Substitutivo. Entretanto, considerando que a matéria é um extraordinário avanço na política ambiental do Estado, o nosso parecer é favorável, acompanhando o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, estamos votando o Substitutivo. Sr. Presidente, só esclarecendo, o Governo mandou uma Mensagem para a Casa em relação a princípios e diretrizes para se ter políticas climáticas, e eu tinha preparado para este projeto muitas emendas, mas ele foi retirado de pauta, porque tinha o projeto do Deputado Marcelo, então entrou em pauta a do Deputado Marcelo.\r\n\r\nO Deputado Paulo Melo, hoje, está apresentando um Substitutivo que já forneceu aos líderes e que eu já emendei, no sentido de se avançar. \r\n\r\nA concepção do projeto é correta e o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 51 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 322/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, BEATRIZ SANTOS, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 484-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, rapidamente, parabenizo a Deputada Inês Pandeló pela aprovação, aqui, em 2ª discussão, deste importantíssimo projeto que cria um programa que dê apoio às mulheres mastectomizadas do Estado do Rio de Janeiro. Eu acho que está na linha da preocupação da Deputada Inês Pandeló, com toda a problemática do Estado, da Região Sul, mas também com as questões da mulher.\r\n\r\nÉ uma demonstração de solidariedade às mulheres e eu queria parabenizar a Deputada Inês Pandeló. Ao mesmo tempo, agradecer a V.Exa. e aos demais colegas, pela aprovação em 2ª discussão, esperando que seja sancionado pelo Governador Sérgio Cabral esse projeto que possibilita de forma mais ampla, mais concreta a contratação de um profissional fundamental para a saúde da população, que são os agentes de combate às endemias.\r\n\r\nQuero agradecer aos colegas que ajudaram na aprovação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Quero fazer o contrário, em primeiro lugar, quero parabenizar o Deputado Gilberto Palmares pelo projeto de contratação de agentes de combate às endemias. É necessário salvar a nossa saúde e a saúde da população do Estado. Além do mais, a contratação é geração de emprego e renda.\r\n\r\nAgradeço a todos os Deputados que, pela segunda vez, votaram por unanimidade neste meu projeto que espero o Governador venha sancioná-lo e possa virar lei, criando o Programa Vida Nova Mulher, de apoio às mulheres mastectomizadas do nosso Estado. São mulheres que sofrem de câncer, que perdem a mama, que têm um processo necessário de apoio psicológico, de recolocação da mama e, também, de acompanhamento da sua saúde. E o Estado ainda não possui um programa neste estilo, muito necessário para devolver a auto-estima e a saúde da mulher.\r\n\r\nPortanto, muito obrigada pela aprovação deste projeto. Vamos aguardar a sanção. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 647-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPREENDIMENTOS EMISSORES DE POLUENTES LÍQUIDOS INSTALAREM CAIXA DE INSPEÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido, assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 792-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT NAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido, assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 823-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido, assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1450-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido, assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1895-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2042-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1741/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CETEP DE VOLTA REDONDA EM ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2471/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 123/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO À EMENDA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO À EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO À EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO À EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO À EMENDA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES, INÊS PANDELÓ, MARIO MARQUES, ALESSANDRO MOLON, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, INÊS PANDELÓ, MARIO MARQUES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda de Plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 27/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; DOMINGOS BRAZÃO; PAULO MELO; ANDRÉ CORREA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o próximo projeto da pauta, Projeto de Lei 92/2007, é um tanto polêmico e contou com a contribuição da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que apresentou uma emenda, à qual sou favorável, pois aprimora a matéria, tornando-a mais justa, mais correta. Os Deputados do PT também apresentaram emenda, que amplia o horário e, assim, também melhora o Projeto. \r\n\r\nAproveito para agradecer à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania por ter buscado um meio-termo em vez de dar parecer contrário ao Projeto. Muito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 92/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE MENCIONA, DURANTE A LOCOMOÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM ABSTENÇÃO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS; MÁRIO MARQUES; MARCELO FREIXO; WAGNER MONTES; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1526/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER INFANTO - JUVENIL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; JODENIR SOARES; MARIO MARQUES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1846/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI O “DIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; MARCUS VINICIUS; COMTE BITTENCOURT; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2530/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAMAD - FUNDAÇÃO AMÉLIA DIAS DE ASSISTENCIA AO MENOR E ADOLESCENTE DEFICIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: RODRIGO DANTAS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1040/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO ANESTESISTA GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1115/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LUIZ ALEXANDRE ESSINGER, DIRETOR GERALDO DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1135/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DARÍO LEONARDO CONCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORNAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Abstenção do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1144/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. AURÉLIO PAIVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1182/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROFESSORA CLEONICE BERARDINELLI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer o apoio de V.Exa. e de todos os parlamentares desta Casa nessa homenagem à professora Cleonice. Trata-se da última eleita para a Academia Brasileira de Letras, a maior especialista em Literatura Portuguesa do Brasil, uma pessoa reconhecida no Brasil e internacionalmente pelo seu trabalho e pela sua seriedade. \r\n\r\nEu tenho certeza de que é uma honra para esta Casa oferecer à professora Cleonice essa homenagem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1193/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RUY GARCIA MARQUES, PRESIDENTE DA FAPERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho aqui fazer um apelo, mais uma vez, para que o projeto das estradas que ligam Barra Mansa ao Distrito de Colônia e ao Distrito de Rialto seja agilizado. A população já não aguenta mais. A situação piorou com as últimas chuvas. Os ônibus pararam de transitar naquele trecho. Os Distritos ficam longe da cidade, a estrada é de terra e isso está dificultando muito a vida daquela população. Estou sabendo até que as pessoas estão se organizando para fazer uma manifestação.\r\n\r\nEntão, venho pedir mais uma vez por providências. Sei que o Governador está tentando agilizar, mas a burocracia tem emperrado o processo. Por isso, peço agilidade, por favor, pois se trata de um pedido antigo, objeto de uma emenda antiga já aprovada, e uma declaração que será feita, mas que está necessitando de grande urgência. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1195/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FRÓES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1212/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA GIORGINA MADALENA CARLIN FAGUNDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1214/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1217/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO MILITAR MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 721/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO RIO, LOCALIZADO NA RUA GIORDANO VINCENZO - NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 891/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 906/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 924/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 515/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 516/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO “DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORITA SARAH BARBOSA MANSUR - MISS LÍBANO EMIGRANTE 2009.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, há exatamente uma semana eu dei entrada numa proposta de emenda constitucional tratando da estrutura do atual Tribunal de Contas do Estado. Essa emenda constitucional, apesar de ter o número regimental de assinaturas, até hoje não foi publicada no Diário Oficial. Salvo engano meu, na quinta-feira fiz uma questão de ordem a V.Exa. indagando as razões da não publicação. Já faz uma semana. A PEC não foi publicada na quinta-feira, sexta-feira, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira. Eu gostaria de saber qual é a razão que impede a publicação da minha proposta de emenda constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fui informado pela Assessoria da Mesa que o presidente não despachou ainda com a Mesa Diretora. Naturalmente, será colocada em pauta na próxima reunião e o presidente vai despachar. Assim eu entendo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, mas há no Regimento Interno um prazo para que a publicação seja realizada e esse prazo venceu hoje. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Mas Sr. Deputado Alessandro Molon, V. Exa. me indagou os motivos e respondi. Ainda não foi despachado pelo nosso Presidente. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Então, peço a V. Exa. que transmita ao Sr. Presidente que o prazo estabelecido pelo Regimento Interno para que seja feita a publicação venceu hoje. Está previsto no Regimento Interno. \r\n\r\nSenão, Sr. Presidente, nós vamos depender da boa vontade de quem eventualmente estiver à frente da Casa, seja hoje ou nas próximas legislaturas, para decidir quando algo será publicado. \r\n\r\nNão é possível, pois isso prejudica os trabalhos legislativos e eu quero registrar aqui meu protesto, meu lamento porque se trata de uma matéria que vem ocupando a atenção desta Casa e da sociedade. Apresentei uma alternativa e, no entanto, os outros Deputados e a sociedade estão impedidos de conhecer essa alternativa porque o Diário Oficial da Casa não a publicou. \r\n\r\nFica aqui meu protesto, meu lamento e espero que isso seja sanado amanhã, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrado, Sr. Deputado. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos acompanham, que nos assistem, boa noite. \r\n\r\nSerei bastante breve, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, quero reiterar que estarei amanhã em Macaé, às 16h na Câmara Municipal. O Sr. Deputado Gilberto Palmares já confirmou que estará na Cidade de Campos, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral e o Sr. Deputado João Peixoto. \r\n\r\nComo parlamentares, e especialmente representantes do povo fluminense, estaremos participando integralmente, de corpo e alma, da mobilização liderada pelos prefeitos, vereadores e lideranças empresariais da região produtora de petróleo, numa manifestação para a manutenção dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJamais poderíamos assistir inertes, omissos, ao saque que poderá ocorrer, via aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro no Congresso Nacional, contra o povo do Estado do Rio de Janeiro; contra o povo necessitado da grande maioria dos municípios fluminenses. \r\n\r\nMais uma vez reitero meu apelo aqui, para que muitos outros parlamentares estejam presentes, particularmente amanhã, em Campos, na Praça São Salvador, e em Macaé, na Câmara Municipal, porque todos, na verdade, são representantes de todos os fluminenses e essa é uma luta de todos.\r\n\r\nTambém quero, Sr. Presidente, dar notícia a esta Casa que a Comissão Especial de Pesca realizou na tarde de hoje uma reunião com a representação dos pescadores, todos são pescadores, sejam artesanais ou industriais, com os trabalhadores dos transportes aquaviários, sindicatos de pesca, de armadores, representantes da Feperj e das colônias de pescadores, de modo especial as colônias de pescadores aqui do Rio de Janeiro, Z7, Z8, Z13. \r\n\r\nPorque, Sr. Presidente, neste momento está em curso pelo Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente, um projeto da constituição de uma UC, uma Unidade de Conservação nas Ilhas Cagarras e grande parte da costa da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNosso apelo, Sr. Presidente, é para que a representação dos pescadores, que reúne mais de 150 mil trabalhadores neste Estado, seja ouvida e para que sua argumentação, as suas experiências sejam acolhidas dentro desse projeto. Sr. Presidente, a pesca não tem recebido, no estado do Rio de Janeiro, já há algumas décadas, a menor importância. A Fiperj, que já foi uma das instituições mais fortes, melhor organizada e contando com um dos melhores corpos técnicos e profissionais deste Estado praticamente está paralisada. E prova do que digo aqui, Sr. Presidente, me dá a matemática; afinal de contas, os orçamentos, os recursos destinados à Fiperj, Fundação Estadual de Pesca, vêm sendo reduzidos, diminuídos ano a ano. Para o ano de 2009, o orçamento para a Fiperj, para apoiar a pesca, para apoiar a agricultura neste Estado, era de pouco mais de quatro milhões e meio. No ano de 2010, a Fiperj perdeu quase um milhão de reais reduzindo esses recursos para pouco mais de três milhões e meio. \r\n\r\nSão mais de trinta e cinco mil pescadores, deputado Luiz Paulo, com carteira de pesca neste Estado. Hoje o Rio de Janeiro, que já foi o maior produtor brasileiro de pescado, produz, sim, mas é hoje o maior importador de pescado no Brasil, recebendo a produção particularmente de Santa Catarina e do Paraná. E o peixe chegando a preço proibitivo à mesa do consumidor brasileiro, tendo que ser transportado lá do sul do país para chegar à mesa do trabalhador e da trabalhadora fluminenses. \r\n\r\nO pescador é o maior operador de defesa do meio ambiente que conheço. Porque não há nenhuma atividade que necessite tanto das condições ideais de meio ambiente, de águas despoluídas, de rios despoluídos, de lagoas despoluídas do que a atividade de pesca. Entretanto, nesse processo, pouco têm sido ouvidas as instituições representativas dos pescadores. \r\n\r\nPor isso, realizando o que é de seu papel e seu dever, a Comissão Especial de Pesca, recebeu hoje uma quantidade enorme de instituições absolutamente representativas, que vieram aqui expressar o seu apoio em defesa do meio ambiente, mas também trazer as dificuldades que vivem a pesca, o pescador, os armadores e os transportes aquaviários em nosso Estado. \r\n\r\nOcorrerá, Sr. Presidente, aqui mesmo na Assembleia, neste plenário, no próximo dia 9, às 10 horas da manhã, uma outra audiência pública, igualmente importante, a qual se incorporará a Comissão Especial de Pesca. Porque a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa vai realizar uma audiência para conhecer de fato, para levantar e debater o que vem acontecendo com a Lagoa Rodrigo de Freitas. E é sempre assim: a corda sempre arrebenta... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo aparte ao deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Aparteando) - A lagoa Rodrigo de Freitas representa um exemplo de que mentir contra a natureza, a resposta vem. \r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, deputado Paulo Ramos. É isso mesmo. E a Comissão realizará aqui, e repito que a Comissão de Pesca se incorporará, para fazer um debate e conhecer o que aconteceu com a lagoa Rodrigo de Freitas. Oitenta toneladas de peixes mortos, sem que até agora tenhamos tido qualquer explicação minimamente convincente. E o maior prejudicado, mais uma vez, os pescadores do Rio de Janeiro; aqueles que afiliados à colônia Z-13, da combativa Cátia, do Pedro, do Ricardo, estão com as suas atividades paralisadas e que ficarão com as atividades paralisadas e prejudicadas por um longo período. Tenho certeza disso. \r\n\r\nE quero também, Sr. Presidente, fazer uma solicitação à Mesa da Casa, porque a Comissão de Pesca encaminhou um requerimento, há pouco mais de uma semana, uma solicitação de informações à Secretaria de Estado de Agricultura, à Fiperj, com 24 itens a serem respondidos para que possamos apresentar a todos aqueles que desenvolvem atividade de pesca no Estado do Rio de Janeiro o mínimo de esclarecimento e informação sobre as perspectivas e as possibilidades, o que que nós podemos esperar para a pesca no nosso Estado.\r\n\r\nEspero também, Sr. Presidente, que a Mesa publique esse requerimento o mais breve possível, porque uma vez publicado começa a correr prazo para que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca e a Fiperj possam responder as nossas indagações.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nQue esta Casa faça valer mais uma vez a sua voz na luta pela manutenção dos royalties de petróleo do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Luiz Paulo caminha para a tribuna... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...quero pedir a V.Exa. para transcrever nos Anais a minha manifestação sobre a Emenda Constitucional 60, que trata da criação de um novo TCE para dividir com o atual as responsabilidades de controle de todas as contas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nTCE/PEC - 60\r\n\r\nDepois de quase um ano de trabalho, enfrentando obstáculos de toda natureza, a CPI do Tribunal de Contas acumulou provas relativas à grave situação relativa ao Controle das Contas Públicas no Estado do Rio de Janeiro, conseguindo abrir a caixa preta que era o TCE.\r\n\r\nDentre os casos comprovados que vão constar do relatório final da CPI com todos os detalhes, nomes dos envolvidos e respectivos enquadramentos, temos:\r\n\r\nExtorsão contra Prefeitos e Presidentes de Câmaras de Vereadores;\r\n\r\nRequisição ilegal de \"servidores\" de vários Municípios;\r\n\r\nCessão suspeita de servidores, inclusive para o cargo de Secretário Municipal de Fazenda;\r\n\r\nOrgia no TCE na aplicação de recursos públicos, mormente através de contratações ilegais diversas e da distribuição imoral de polpudas gratificações a servidores, além da profusão de cargos comissionados\r\n\r\nApresentação e até a imposição de prestadores de serviço a Prefeitos (por Conselheiros);\r\n\r\nDiversas outras práticas que se caracterizam como corrupção, com a cumplicidade de Conselheiros, Prefeitos e outros gestores;\r\n\r\nDenúncias as mais variadas que não foram objeto de qualquer investigação pelos órgãos competentes;\r\n\r\nAssassinato da auditora Monica Voigt, sem esclarecimento e sem a identificação de mandantes e executores;\r\n\r\nServidores que se digladiam com acusações recíprocas;\r\n\r\nInterferência no processo eleitoral para beneficiar ou prejudicar candidatos; Servidores perseguidos e reprimidos (assédio moral);\r\n\r\nO enriquecimento ilícito;\r\n\r\nOutras denúncias ainda sob investigação.\r\n\r\nAlém de tudo, os membros da CPI foram surpreendidos com a decisão monocrática (liminar) do Sr. Desembargador Luiz Leite proibindo a investigação dos Conselheiros do Tribunal de Contas que permanece paralisada no Tribunal de Justiça, uma espécie de intervenção do Poder Judiciário no Poder Legislativo, tudo para proteger os investigados e para dificultar o aprofundamento das investigações, que não se restringem aos Conselheiros paralelamente investigados pela Polícia Federal.\r\n\r\nFoi o inquérito da Policia Federal que desencadeou e tomou inevitável a CPI, tendo em vista a constatação de crimes praticados por alguns Conselheiros do TCE.\r\n\r\nConvém acentuar que na investigação da Polícia Federal, que não tem a mesma abrangência da CPI, as provas colhidas atestam o antro de corrupção existente e patrocinado por vários conselheiros do TCE.\r\n\r\nA conclusão a que chegamos está diretamente ligada aos super poderes concentrados no atual Tribunal de Contas, sendo que a profusão de denúncias é sempre oriunda das Prefeituras e Câmaras de Vereadores, o que também é encontrado em outras unidades da Federação, na medida em que todas observam o mesmo sistema de controle das contas públicas, apodrecido e falecido.\r\n\r\nTudo decorrendo de algo óbvio, que pode ser constatado em outras unidades da federação, qual seja o Poder que é contratado no TC.\r\n\r\nO Tribunal de Contas controla as Contas: \r\n\r\nDo Poder Executivo\r\n\r\nDo Poder Legislativo\r\n\r\nDo Poder Judiciário\r\n\r\nDo Ministério Público\r\n\r\nDe 91 Municípios\r\n\r\nDe 91 Câmaras de Vereadores\r\n\r\nDo próprio TCE\r\n\r\nDe outros órgãos\r\n\r\nOs super poderes criaram um ambiente propício a promiscuidades e cumplicidades. Um sistema de pesos e contra pesos. Para usar uma linguagem popular, \"o troca troca\".\r\n\r\nComo controlam as contas do Poder Executivo, dificilmente são investigados pela Polícia Estadual\r\n\r\nComo controlam as contas do Ministério Público, em não havendo investigação, também não são denunciados.\r\n\r\nComo controlam as contas do Poder Judiciário, dificilmente são processados e julgados.\r\n\r\nComo controlam as suas próprias contas, não se auto incriminam.\r\n\r\nComo controlam as contas do Poder Legislativo, se revoltam e se assustam com os trabalhos da CPI, posto que não imaginavam possível tal reação.\r\n\r\nAqui cabe um modesto recado aos servidores efetivos do Tribunal de Contas:\r\n\r\n- Quando um grande tumor é perfurado, o pus sempre resvala por uma parte do corpo onde ele se desenvolveu. Somente os não contaminados é que compreendem e reagem na busca da cura, não se confundindo com a metástase.\r\n\r\nEm face do que está exposto acima, é que verificamos no dia a dia a malversação do dinheiro público, o descumprimento da lei com compras e contratações sem licitação ou com licitações fraudulentas, obras superfaturadas, contratação de bens e serviços também superfaturadas, admissão de servidores para o serviço público sem concurso, com contratos fraudados e assinados com Institutos, Fundações, falsas cooperativas e outras ONGS, terceirizações ilegais de serviços essenciais e inúmeros outros desmandos.\r\n\r\nA chamada notória especialidade tem servido de fachada para a não realização de licitação, seduzindo, por vezes, Fundações respeitáveis, mas que se beneficiam de forma espúria e que culminam por endossar procedimentos absurdos, abusivos e ilegais.\r\n\r\nÉ comum em todos os órgãos públicos, em todos os poderes, encontrar servidores atônitos com que contemplam e não conseguem compreender, não encontrando formas de reagir e sendo impotentes para denunciar.\r\n\r\nOs comentários sobre o que assistem são feitos nos corredores das Repartições Públicas e nas conversas reservadas, e, quando a denúncias afloram, são imediatamente sepultadas ou até esquecidas com o surgimento de novas denúncias.\r\n\r\nNinguém por elas responde, salvo, em casos raros, quando são responsabilizados e punidos servidores do décimo escalão. As cúpulas sempre aparecem com discursos condenatórios em defesa da moralidade e tudo continua como dantes no quartel de abrantes.\r\n\r\nTemos um escândalo continuado com beneficiários identificáveis que nunca são alcançados.\r\n\r\nHá a banalização e a vitória da imoralidade com o desvio escancarado dos recursos públicos.\r\n\r\nEmbora colocar na cadeia figuras do alto escalão que praticaram crimes já represente um grande avanço, entendemos não ser suficiente.\r\n\r\nHoje, preservado o mesmo sistema, com um grau razoável de certeza novos e iguais fatos ocorrerão, apenas com novos atores.\r\n\r\nAssim, como caminho para superar a imoralidade sistêmica, quase todos os membros da CPI apresentaram a Emenda Constitucional que cria o Tribunal de Contas para as 91 prefeituras e respectivas Câmaras de Vereadores, incorporando a ela algumas preocupações, tais como respeito aos direitos dos servidores, bem como a adoção de medidas moralizadoras para ambos os Tribunais, sem aumento de despesas.\r\n\r\nPortanto, pela proposta teremos dois Tribunais de Contas:\r\n\r\nUm com as responsabilidades anteriores, salvo as relativas ao controle das contas das 91 prefeituras e Câmaras dos Vereadores que abrangerão a competência do Tribunal a ser criado.\r\n\r\nEnfim, a iniciativa busca eliminar as cumplicidades e conivências hoje verificadas, tomando mais efetivo o controle das contas públicas.\r\n\r\nQuando qualquer prática ilegal for constatada no controle das Contas dos Municípios e Câmaras de Vereadores, certamente haverá a investigação com suas conseqüências processuais, na medida em que seus Conselheiros não terão o que barganhar, já que não fiscalizarão e nem controlarão as contas de quem tem a responsabilidade de investigá-Ias, denunciá-Ias, processá-Ios e julgá-Ios.\r\n\r\nDe outro lado, o Tribunal hoje existente, além de mais independência em relação aos poderes cujas contas fiscalizam e controlam, não serão alvos das denuncias que advêm dos Municípios e Câmaras de Vereadores, objeto da já citada barganha.\r\n\r\nAdemais, os poderes fiscalizados também não terão o que barganhar ou perderão os mecanismos de compensação para que não tenham as suas contam fiscalizadas e controladas.\r\n\r\nÉ claro que a proposta (PEC) inicial não foi perfeita, o que é natural.\r\n\r\nAcabamos de ver concluída a votação na Comissão de Emendas Constitucionais, devendo o texto ser encaminhado ao Plenário para as votações finais.\r\n\r\nEm sendo o Poder Legislativo uma casa política, no caso de qualquer imperfeição ou impropriedade que venha a ser apontada e considerada relevante, encontraremos mecanismos regimentais para a devida correção.\r\n\r\nDe qualquer forma, do jeito que esta é que não pode ficar, e quando defendemos a iniciativa de criação de novo tribunal, fazemos na certeza de que caminhamos no sentido de dotar o Estado de instrumentos eficazes para a fiscalização e controle das Contas Públicas.\r\n\r\nPor fim, urge registrar que os autores da PEC, membros da CPI, integram bancadas de oposição, a não ser o Deputado Gilberto Palmares, do PT, partido da base de sustentação do Governo do Estado, que resolveu, por razões irrelevantes para o presente texto, votar contra o Projeto.\r\n\r\nA independência dos autores, Cidinha Campos, Paulo Ramos, Andre Correa e Marcelo Freixo que, depois de árduo trabalho, conseguiram conquistar a adesão de parlamentares de muitas bancadas, inclusive algumas ligadas ao Governo Estadual, é o atestado de um propósito sadio que precisa e merece ser apoiado, pois se destina ao aperfeiçoamento das instituições e à moralização do controle de todas as contas públicas.\r\n\r\nTemos a mais absoluta certeza de que, aprovada a emenda e implantado o novo sistema, os resultados virão rapidamente, fazendo com que, pela pressão social, outros Estados adotem o mesmo modelo, ficando a Assembléia do Estado do Rio de Janeiro, como precursora de algo que corresponde às expectativas da população.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Luiz Paulo dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Sabino já, em parte, tangenciou duas questões que eu iria aqui levantar. A primeira, a emenda - eu não vou falar o nome para não dar prestígio - a emenda deletéria que expropria os recursos do royalty participação especial do Estado do Rio de Janeiro. O que deseja fazer a emenda do citado Deputado Federal é aniquilar os projetos de políticas públicas que existem no Estado do Rio de Janeiro, principalmente nos municípios, com o dinheiro do royalty participação especial. \r\n\r\nMas a emenda desse cidadão gaúcho só ocorre porque nós temos um Presidente da República que mandou a Mensagem para o Congresso Nacional em época eleitoral. Essa Mensagem não foi criada pelo Congresso Nacional. Quem mandou essa Mensagem para o Congresso Nacional tem nome e sobrenome. Chama-se Luiz Inácio Lula da Silva, sob o patrocínio da Ministra Dilma Rousseff. Então, o que nós estamos amargando nesta emenda desse parlamentar gaúcho é nada mais do que uma consubstanciação do projeto do Lula e da Dilma Rousseff. É isso que tem que ficar claro, porque senão vai parecer que essa emenda caiu do céu. Não, ela entrou num projeto do Poder Executivo, que só ele tem autoridade constitucional para tal. Então, a manifestação amanhã, em Campos, em Macaé, deve contar sim com o maior número possível de parlamentares. Em defesa, Deputado Domingos Brazão, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - A referida matéria tem diariamente pautado as nossas discussões. Mas eu quero trazer para V.Exa. mais uma informação, de que a tal emenda não teria sequer apoio regimental para ser acatada e é uma situação que deve ser questionada posterior à aprovação. Para V.Exa. ver o tamanho da aberração. E, infelizmente, parece que estamos conseguindo juntar 24 estados da federação contra os demais.\r\n\r\nDa maneira que foi passada, é uma coisa lamentável. Acho que foi mal conduzida pelo poder central. Temos que reconhecer, intempestivo. \r\n\r\nMas eu queria trazer essa informação. Soube, inclusive, que a emenda foi acatada sem ter o respaldo regimental, ou seja, sem número de assinaturas regimentais. De qualquer forma, nos dá uma esperança a mais de ver o Supremo, ainda, provocado, e vai ser provocado pelo Deputado Federal do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha, o qual me passou essa informação. Vamos ver o final dessa guerra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Veja, Sr. Presidente Sabino, a informação que traz o Deputado Domingos Brazão, mostra que na sanha de levarem na mão grande os recurso do royalty da participação especial do Estado do Rio de Janeiro, promoveram, inclusive, um rito anti-regimental na Câmara Federal, agredindo os princípios de equilíbrio que devem existir entre as diversas bancadas, numa propositura eleitoral covarde, porque coloca 24 estados contra três em período eleitoral. \r\n\r\nEntão, já disse aqui há meses, há muitas e muitas décadas que não vejo uma covardia tão forte contra o Estado do Rio de Janeiro, só me lembro de outra similar quando Leonel de Moura Brizola assumiu o Governo do Estado em 1983. O Governo central pegou a dívida que ele havia contraído para construir a Linha 1 do Metrô e jogou essa dívida no passivo do Estado do Rio de Janeiro para engessar o governador para que este não pudesse mais contrair qualquer empréstimo. Essa é uma covardia similar, que está se fazendo contra o Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, contra as prefeituras. \r\n\r\nDeputado Sabino, V. Exa. que foi prefeito, a desculpa que sempre ouço é a de que os prefeitos são maus gestores dos recursos dos royalties de participação especial. É uma verdade relativa, pois muitos prefeitos não o são. E eu pergunto a V.Exa.: será que a União é boa gestora dos recursos públicos, melhor do que os prefeitos? Os escândalos mostram que não: o apadrinhamento, a corrupção, o tráfico de influência, as ações que aumentam da noite para o dia em mais de 500% ocupam as páginas dos jornais. Será que só os prefeitos são incompetentes?\r\n\r\nEu acho inaceitável essa violência contra o Estado do Rio de Janeiro. Temos que cada vez mais nos organizarmos. Já fizemos ato interno, já fizemos reunião de comissão, já temos horas e horas de discursos, mas essa luta, seguramente, só terminará se a Mensagem for retirada, se essa emenda não for aprovada. Mas ela só vai terminar, de fato, no Supremo Tribunal Federal, pois ninguém vai se acovardar em relação a essa violência, essa tunga que estão praticando contra o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegundo tema, Sr. Presidente, diz respeito a peixe, e o senhor aqui mencionou. Semana passada, o Deputado Domingos Brazão junto com o Deputado Glauco Lopes presidiram uma audiência pública que envolveu a Light, a Ampla e a Cedae. O tema eram os cortes de energia e a má distribuição de água para o nosso povo - audiência pública que durou horas.\r\n\r\nNum determinado momento, a Cedae, a nova Cedae, nova no nome, tão incompetente quanto a anterior, já quitados seus feitos, um engenheiro louro - Deputado Domingos Brazão há de lembrar o nome dele, eram só dois os que estavam presentes -, para mostrar a competência da Cedae, disse a seguinte pérola: “Veja, na Lagoa Rodrigo de Freitas, os peixes não morrem mais. O problema está sanado”. Aí, um Deputado que estava ao meu lado falou: “Mas quem botou dinheiro lá não foi a Cedae, foi o Eike”. Aí, eu dei um sorriso e falei para esse Deputado: “Será que foram sanados?”\r\n\r\nNo dia seguinte, começou a mortandade de peixes. Eu diria que castigo não só vem a cavalo: vem a cavalo e a galope, porque não se passaram nem 24 horas e os peixes começaram a morrer. Hoje, pelo menos em matéria jornalística, procurando-se as causas, verifica-se que, mais uma vez, o canal do Jardim de Alah está fechado. Não é porque a comporta esteja fechada: é porque a areia tradicional veio do mar e entrou no canal e lá o equipamento mecânico, a draga, que devia estar tirando areia do fundo do canal para ele ser desobstruído e haver a renovação da água da lagoa, esse canal estava bloqueado porque a máquina estava quebrada. Aí, seguramente, a Cedae vai dizer: “Mas a máquina era da prefeitura”.\r\n\r\nNas eleições municipais foi dito que, hoje, o Rio de Janeiro é um corpo só: Lula-Cabral-Paes. É um corpo só, uma unidade. Que unidade, Sr. Presidente? Um Governo Federal que quer surrupiar os recursos dos royalties, da participação especial do Estado; uma prefeitura que deixa os peixes morrerem por falta de entrosamento com o Estado. É um corpo só para ganhar as eleições, mas não é um corpo só para atingir as necessidades que o nosso povo tem.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, mal comparando, é a Santíssima Trindade ao contrário, porque a Santíssima Trindade supõe-se que seja a união dos santos para o bem. Isso é a união para o mal.\r\n\r\nTemos observado, Deputado Luiz Paulo, V.Exa. está falando do Rio de Janeiro, de um problema específico da Zona Sul do Rio de Janeiro, onde existe a formação de opinião. Queiramos ou não, dali partem os formadores de opinião. Imagine V.Exa. como funciona na Baixada Fluminense.\r\n\r\nVeja as enchentes na Baixada Fluminense. Exceto as declarações nos dias imediatamente após as enchentes, nos jornais, na televisão, nada mais aconteceu. Lá não pisou nenhum representante do Estado do Rio de Janeiro. Aquilo está completamente abandonado. Há bairros com 40, 50 mil pessoas, 80% perderam tudo, pessoas pobres perderam tudo. Não apareceu ninguém nem para dar uma vacina, nem para uma ação preventiva, a fim de ajudar aquelas pessoas pobres. Os jornais silenciaram; os rádios silenciaram; a televisão não fala mais nada; e as autoridades estão completamente omissas. Eu, sinceramente, nunca vi omissão tão grande assim neste Estado do Rio de Janeiro. E olhem, por aqui já passaram muitos governantes. Alguns, simpáticos e fazedores de conjunto, dentro da minha perspectiva e do meu grupo político; e alguns, contrários, mas respeitáveis. Mas eu nunca vi tanto descaso e tanta enganação como esse.\r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Moreira, já tive oportunidade de me pronunciar sobre as frequentes enchentes na Baixada Fluminense, atingindo principalmente os municípios de Belford Roxo e Duque de Caxias. E por que esses dois municípios? Porque por Belford Roxo passam praticamente todos os rios que demandam à Baía de Guanabara. E em Duque de Caxias porque todos os rios deságuam nesse município. E o Estado fez a pérola de começar a dragagem do Rio Bota, Iguaçu, o programa de desobstrução dos rios, como se diz em linguagem técnica, de montante para jusante, isto é, de cima para baixo. Quando você começa a dragar de cima para baixo, você aumenta a velocidade das águas. Na foz, que é em Caxias, está tudo obstruído, a água chega mais rapidamente e transborda muito mais rápido ainda. Todos os funcionários do Inea sabem disso; o governador sabe disso; os prefeitos sabem disso! E por que não fazem certo? Porque é mais caro começar da foz, isto é, de jusante para montante. E por que é mais caro? Porque no deságue são necessários equipamentos especiais, o solo é turfoso, de baixa resistência, há que se ter dragas flutuantes. É mais caro. Então, preferem a parte de fazer errado, porque aí dá dividendo político. Essa questão das enchentes da Baixada precisa de um bilhão de reais para investir em três anos, para dragar de jusante para montante, de baixo para cima.\r\n\r\nMas está contando o governo, Deputado, sabe com o quê? Hoje é dia 3 de março. Já foi cantado em prosas e versos que o verão termina com as águas de março. Então, findas as águas de março, virá provavelmente, eu digo provavelmente porque a questão climática é questão climática, o período de seca, que vai coincidir com o período das eleições. E, passadas as eleições, já é outra história. Mas, com certeza e segurança, no verão de 2011, que vai começar em novembro de 2010, o calendário é sempre antecipado, nós vamos ter novamente enchentes graves em Belford Roxo e Duque de Caxias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Esgotado o tempo regimental, antes de encerrar a Sessão a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes à Juíza de Direito Dra. Glória Heloísa Lima da Silva, de autoria do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2010, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2908/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2010) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2805/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY QUE OBRIGA A COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EDIFÍCIOS COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3035-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS; SABINO; MÁRIO MARQUES; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 850-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE EXAME AUDIOMÉTRICO NOS OPERADORES DE TELEMARKETING.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 901-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1081-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE OS ENTREGADORES QUE UTILIZAM BICICLETAS - BIKEBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 937/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2646/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1277/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; TUCALO; GERALDO MOREIRA; FERNANDO GUSMÃO; DIONÍSIO LINS; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1555/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE DA CAMPANHA INSTITUCIONAL \"DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME\" NO ESTÁDIO DO MARACANÃ E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ILEGALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); PAULO MELO; TUCALO; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1618/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ACERVO CULTURAL DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL - PAC- DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALICE TAMBORINDEGUY, AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2153/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; MARIO MARQUES; DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2644/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM AVISOS INFORMATIVOS SOBRE A PROBABILIDADE DOS APOSTADORES OBTEREM ÊXITO EM SUAS APOSTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1025/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. NATAN PACANOWSKI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1073/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO SR. HERÓDOTO BENTO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1077/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA MISSIONÁRIA TEREZA OLIVEIRA DE PAULA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1146/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR ORSON WELLES DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1180/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. PAULO CESAR COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1196/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM À SENHORA EURÍDICE FERREIRA DE MELLO.(DONA LINDÚ).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1206/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CARLOS DE SOUZA FERREIRA - K2\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 890/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA O INCISO XXII DO ART. 40 DA LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 872/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RECONSTRUÇÃO DE PASSARELA QUE LIGA O BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE AREAL, À ESTRADA FAGUNDES NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 900/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 955/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 517/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR RICARDO DE AMORIM OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 518/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO A DR. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 519/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CARIOCA, MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA GIORGINA MADALENA CARLIN FAGUNDES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORNEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 520/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS: MEDALHA TIRADENTES PARA O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FROÉS E TÍTULOS DE BENEMÉRITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS DOUTORAS VERA LÚCIA FARIA DE MORAES E SOLANGE TRAVASSOS DE FIGUEIREDO ALVES E PARA O DOUTOR LUIZ ALEXANDRE ESSINGER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária no dia 04 de março às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Alexandre de Souza Belmonte. Autor: Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nE, antes de encerrar a Sessão, registro que vereadores de Angra dos Reis, inclusive o Vereador Leandro Silva, estão na Assembleia percorrendo os gabinetes e entregando oficio pelo qual solicitam apoio da Alerj para que o município possa assumir a Cedae, segundo os vereadores, por falta de investimentos há mais de seis anos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; SABINO, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 755/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ...\r\n\r\nI - monitoramento, fiscalização inventariação, conservação e manejo sustentável das florestas públicas e das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do inc. III do art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A composição das estruturas administrativas do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável deverá ser preenchida com representantes de notório conhecimento técnico ambiental, financeiro ou jurídico, conforme ato do executivo, mas os membros dos Conselhos Deliberativo e Consultivo não serão remunerados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o “caput” do art. 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - O Poder Executivo encaminhará projeto de lei à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro a fim de conceder, na forma e condições que estabelecer.” Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se o inciso III, com parágrafo único, ao art. 19, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - (...)\r\n\r\nIII - Fica criado o Concurso Rio Verde, que será realizado anualmente com o intuito de incentivar produções acadêmicas de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Os trabalhos deverão ter como tema central políticas publicas e ações privadas que privilegiem a redução de emissões líquidas de gases responsáveis pelo aquecimento global.\r\n\r\nParágrafo único - As regras do concurso que premiarão os três primeiros colocados, por categoria, serão publicadas em edital.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o “caput” do art. 22, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - O Estado do Rio de Janeiro através de lei específica dispensará tratamento tributário diferenciado às atividades e projetos que promovam a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, por meio de legislação específica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o “caput” do art. 24, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - O Estado do Rio de Janeiro poderá, quando aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, celebrar convênios e parcerias, com entidades internacionais, nacionais e locais para a concepção dos programas específicos referidos no artigo 6, §2º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Caetano Amado.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o artigo 13.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Caetano Amado, Délio Leal.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o artigo 14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Caetano Amado, Délio Leal.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o inciso VI do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o inciso IX do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o inciso X do art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nX - A Estabilização da concentração de gases de efeito estufa nos setores florestal, energético, de transporte, saneamento básico, construção, mineração, pesqueiro, agrícola ou agroindustrial, dentre outros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o inciso XIII do art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nXIII - a necessidade de que as informações e propostas consolidadas pela Organização das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e pelo Protocolo de Kyoto sejam divulgadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nVIII - incentivar a criação de instrumentos fiscais para a promoção das ações previstas no artigo 1º desta Lei, por meio de intervenção sobre as atividades geradoras das emissões de gases de efeito estufa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se o Inciso IX do Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Inciso X do Art. 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - (...)\r\n\r\nX - o incentivo às iniciativas e projetos, públicos e privados, que favoreçam a obtenção de recursos para o desenvolvimento e criação de metodologias, certificados ou a serem certificados, de redução de gases de efeito estufa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: Marcelo Freixo, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Inciso XI do Art. 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - (...)\r\n\r\nXI - estímulo aos modelos regionais de desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, mediante incentivos de natureza fiscal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Art. 6°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - (...)\r\n\r\nII - Programa Estadual de Monitoramento Ambiental, com a finalidade de monitorar e inventariar, periódica e sistematicamente, os estoques de carbono da cobertura florestal e da biodiversidade das florestas públicas e das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, para fins de natureza científica, gestão sustentável das florestas, sustentabilidade das suas comunidades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: Marcelo Freixo, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Inciso VI do Art. 6°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - (...)\r\n\r\nVI - Programa Estadual de Incentivo à Utilização de Energias Alternativas Limpas e Redutoras da Emissão de Gases de Efeito Estufa, pela adoção de novas tecnologias ou mudança na matriz energética.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Art. 7°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º - (...)\r\n\r\nI - monitoramento, fiscalização, inventariação, conservação e manejo sustentável das florestas públicas e das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Inciso VI do Art. 7°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º - (...)\r\n\r\nVI - pesquisa a criação de sistemas e metodologias de projeto e inventários que contribuam para a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa e para a redução de desmatamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Art. 8°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º - (...)\r\n\r\nII - Conselho Consultivo: órgão de aconselhamento e fiscalização, responsável por indicar providências, verificar a adequação dos investimentos, a destinação dos recursos, avaliar os resultados obtidos e demais atividades consultivas e fiscalizatórias, e que será composto por doze membros, sendo seis do setor público e seis do setor privado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 8°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A composição das estruturas administrativas do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável deverá ser preenchida com representantes de notório conhecimento técnico ambiental, financeiro e jurídico, conforme ato do executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprima-se a alínea “b”, do Inciso II, do art. 13.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se a alínea “c”, do Inciso I, do § 3º, do art. 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 25\r\n\r\nSuprima-se o Inciso V, do § 3º, do art. 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 26\r\n\r\nSuprima-se a alínea “c”, do Inciso I, do artigo 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nSuprima-se a alínea “e”, do Inciso I, do artigo 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nSuprima-se a alínea “f”, do Inciso I, do artigo 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nSuprima-se o artigo 18.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 30\r\n\r\nSuprima-se a alínea “g”, do Inciso I, do parágrafo único, do artigo 19.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - A disponibilização dos recursos financeiros, previstos nesta Lei, para atividades e projetos de reduções de emissões, que produzam benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo, abrangerão, entre outros:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 32\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 23.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 33\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Artigo 24.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 25, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 - Para consecução dos objetivos desta Lei, será efetuado levantamento organizado e mantido o cadastro das fontes fixas e móveis de emissões e seu inventário, em relatório próprio, segundo metodologias reconhecidas internacionalmente, adaptadas às circunstâncias estaduais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Caetano Amado, Cidinha Campos\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAdicionem-se os seguintes incisos ao Artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\nVII - no princípio do poluidor-pagador, segundo o qual o poluidor deve arcar com o ônus do dano ambiental decorrente da poluição, evitando-se a transferência desse custo para a sociedade;\r\n\r\nVIII - no princípio do usuário-pagador, segundo o qual o utilizador do recurso natural deve arcar com os custos da sua utilização, para que esse ônus não recaia sobre a sociedade, nem sobre o poder público;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Doutor Wilson Cabral, João Peixoto\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - A Política Municipal de Mudança do Clima tem por objetivo assegurar a contribuição do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Doutor Wilson Cabral, João Peixoto\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAdicione-se o artigo abaixo onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - O Poder Público Estadual adotará programa permanente de defesa civil e auxílio à população voltado à prevenção de eventos extremos decorrentes das mudanças do clima, ajuda aos necessitados e reconstrução de áreas atingidas, sob a coordenação de órgão específico a ser criado para esse fim.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Doutor Wilson Cabral, João Peixoto\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAdicione-se o artigo abaixo onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - O Poder Público Estadual instalará sistema de previsão de eventos extremos e alerta rápido para atendimento das necessidades da população, em virtude das mudanças climáticas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Doutor Wilson Cabral, João Peixoto\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Estado deverá adaptar as normas contidas nesta lei quando da construção de habitações populares ecologicamente sustentáveis, na gestão da sua frota de veículos, na política de transportes, nas obras públicas executadas, nas Áreas de saneamento ambiental e na educação ambienta!.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Deverão ser incorporadas aos Orçamentos- Programas através dos Planos Plurianuais - PPA, das Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDO e das Leis Orçamentárias Anuais - LOA, as metas de estabilização, redução e eficiência setoriais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Metas de redução voluntárias podem ser estabelecidas mediante a efetivação de pactos ou acordos com os setores e ou instituições pertinentes, e devem ser incorporadas nos empreendimentos relatados no Plano Estadual sobre Mudança do Clima.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Público Estadual por meio de suas Secretarias e demais órgãos e entidades estaduais competentes criarão estruturas técnicas e regulamentadoras para a viabilização do Programa Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável, através do estímulo à formação de consórcios municipais, sobretudo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo\r\n\r\nADITIVA Nº 43 \r\n\r\nAcrescente-se alíneas e artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - A exploração comercial de petróleo deverá buscar, urgentemente tecnologias e soluções mitigadoras para que a queima de gás natural seja próximo de zero nos próximos 5 (cinco) anos obedecendo o seguinte cronograma:\r\n\r\na) em até 2 (dois) anos = 5% (cinco por cento)\r\n\r\nb) em até 5 (cinco) anos = 2% (dois por cento)\r\n\r\nc) no prazo de 5 (cinco) anos = 1% (um por cento)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 44 \r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O Plano Estadual sobre Mudanças do Clima deverá considerar em sua estruturação o Plano Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC - dezembro 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nd) Art. ... - Fórum Rio de Mudanças Climáticas: institucionalizado pelo Decreto nº 40.780, de 24 de maio de 2007, que tem entre seus objetivos mobilizar a sociedade, o governo estadual e os governos municipais para discussão e apoio às ações relacionadas às mudanças.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nO inciso I do Artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\nI - Estimular mudanças de comportamento da sociedade a fim de modificar os padrões de produção e consumo, visando à redução da emissão de gases de efeito estufa e ao aumento de sua remoção por sumidouros;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado: GERSON BERGHER, Altineu Cortes, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47 \r\n\r\nO caput do Artigo 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos advindos da alienação de Reduções Certificadas de Emissão e outros créditos de carbono dos quais o Estado do Rio de Janeiro seja beneficiário ou titular deverão ser aplicados, integralmente, para beneficiar as populações mais vulneráveis e que residem nas proximidades dos empreendimentos que geraram os recursos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Altineu Cortes, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48 \r\n\r\nModifique-se o Artigo 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, na forma e condições que estabelecer por Lei específica, deferimento do recolhimento do ICMS em operações cujo estímulo esteja em consonância com os objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, RODRIGO NEVES. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o Artigo 15, suprimindo seus incisos, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - Os programas ou projetos necessários à implementação desta lei, que sejam de responsabilidade da Administração Estadual, poderão ser executados pela própria Administração Direta, bem como pelo Instituto Estadual do Ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, RODRIGO NEVES. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50 \r\n\r\nModifique-se o Artigo 15 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - Os programas ou projetos necessários à implementação desta lei, que sejam de responsabilidade da Administração Estadual, poderão ser executados pela própria Administração Direta, bem como:\r\n\r\nI - pelo instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nII - por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, na forma da legislação própria.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, RODRIGO NEVES. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo promoverá a necessária articulação com os órgãos de controle ambiental municipais para aplicação do critério previsto no inciso VI nas licenças de sua competência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 92/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O acompanhamento por representante legal, ou pessoa por este autorizada, é condição fundamental para que crianças e adolescentes até 13 anos transitem ou permaneçam nos logradouros públicos deste Estado durante o período de 22h às 4 horas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado: RODRIGO DANTAS, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Rodrigo Neves.\r\n\r\n6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA COMISSÃO DE TURISMO, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2009. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado JOÃO PEDRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - A audiência pública convocada por edital no Diário Oficial, com o seguinte tema: Turismo e Segurança, a importância da segurança do turista.\r\n\r\nO nosso convidado é o ilustre delegado, Dr. Fernando Vila Pouca, da Delegacia Especial de Atendimento ao Turista, Deat. A audiência desta terça-feira tem como objetivo tratar de dois temas de grande relevância para o Rio de Janeiro - turismo e segurança.\r\n\r\nNum estado que tem o turismo como vocação, a segurança não pode estar em segundo plano. No ano passado o Rio recebeu mais de dois milhões de turistas. Aliás, ontem, no Aeroporto Santos Dumont, a Azul também estava atendendo seu passageiro de número dois milhões. \r\n\r\nAlém de atender bem e oferecer serviço de qualidade ao visitante que aqui chega, é nossa obrigação zelar pela segurança dos nossos turistas, afinal, o turista que visita ao Rio de Janeiro é bem atendido para que seja uma visita tranqüila e possa difundir o Rio de Janeiro como destino turístico.\r\n\r\nPor essas razões, outro dia, eu falava sobre essa questão na Sessão Comercial, da Cidade Nova, com várias autoridades de Segurança e de turismo, que vivem e constatam que esse binômio é muito importante para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDelegado, agradeço sua presença aqui nesta Casa de Leis para que possamos escutar um pouco e conhecer, na sua palestra, o que vem sendo feito. Tivemos aqui na Assembléia Legislativa o orçamento do Executivo, que veio com 0,01% de destinação para o turismo e emendamos para garantir, pelo menos 1% para o turismo, aliás, referendado pelo Conselho Estadual de Turismo.\r\n\r\nDepois, veio a nossa briga para criar uma secretaria exclusiva para o turismo e não uma Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, dando a importância que o turismo merece. Queremos um calendário de turismo no Estado do Rio de Janeiro - a Prefeitura já tem um trabalho nesse sentido, um bom site, uma boa iniciativa - mas precisamos atingir todos os municípios do nosso Estado, porque a divulgação é também um elemento importantíssimo para a captação de eventos e turistas para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nFalando em eventos, falamos a questão dos nossos prestadores de serviços, que têm qualidade. Hoje em dia, os grandes eventos do Rio de Janeiro são todos eles condicionados às produções de São Paulo e não do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro não pode ser só um painel de fundo, tem que gerar emprego e riqueza, porque temos qualidade e condição de prestar esse serviço de maneira satisfatória.\r\n\r\nDelegado, obrigado pela sua presença, agradeço também a todos os presentes, a palavra é sua.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - Obrigado, Deputado, mais uma vez, pela oportunidade de estar aqui presente, não só de participar das audiências públicas referentes ao turismo, mas também, agora para expor de alguma forma o trabalho. O que vamos tentar fazer é uma pequena apresentação do trabalho da Deat, das funções que exercemos e toda a estrutura que existe por detrás dessa delegacia especializada. De antemão, estamos abertos para qualquer tipo de pergunta e a gente paralisa, tenta responder e prosseguir para também não tomar muito tempo de todos aqui.\r\n\r\nBom, com a criação da delegacia, o que se pretendeu, o propósito da criação, parte sempre, e essa premissa, ela é ainda atual, da importância do turismo para o estado do Rio de Janeiro. Isso aí é um consenso comum. Todos aqui presentes, não só os profissionais da área, sabem da importância da economia do turismo como fonte geradora de riqueza para o estado. \r\n\r\nEntão, partindo sempre dessa premissa, em termos de investigação, o que a gente procura é dar uma qualidade a essa investigação, a esse trabalho de investigação, a esse trabalho de Polícia Judiciária, que é uma polícia, em termos de competência do estado do Rio de Janeiro, é um trabalho exclusivo da Polícia Civil no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, o que se pretendeu com a criação foi justamente isso: priorizar a segurança do turismo no estado com a criação de uma unidade própria e específica para esse fim. E também sempre pensando em minimizar e, de alguma forma, solucionar o problema crítico de segurança envolvendo a questão do turismo, levando em conta que muitos turistas são facilmente identificados como tal e, de alguma maneira, são vítimas de crimes na cidade. \r\n\r\nE por conta disso, a idéia da criação passou por essa questão tão importante, que é o turismo, e pelo incremento dessa atividade. Ou seja, sabendo que a segurança é um fator preponderante para o crescimento do turismo, nada mais importante que priorizar essa área de investigação e, de alguma forma, minimizar essa questão, e de alguma forma também afastar esse estigma de uma cidade violenta. Esse era o objetivo e é ainda perseguido não só por essa administração, mas por administrações anteriores. Qualquer pessoa que tenha bom senso e que sente numa cadeira do Executivo sabe que essa é uma questão importante. \r\n\r\nEntão, com o policiamento efetivo, com uma investigação efetiva, que elucide crimes praticados contra turistas, com certeza a questão da segurança de turistas vai ser um dado importante a ser levado em consideração na hora de escolher o Rio de Janeiro como destino turístico, e mais ainda a possibilidade desse crescimento, ou seja, a probabilidade que o Rio, sendo considerado um destino seguro, trará um número maior de pessoas para a cidade e para o estado como um todo. \r\n\r\nTambém é importante entender que, de outra forma, olhando para trás, o aumento da criminalidade, e principalmente as vítimas sendo turistas estrangeiros, esse impacto é considerável na imagem do turismo, e o revés é quase que imediato. Ou seja, fecham-se as portas e a repercussão é negativa. Isso é uma questão que é de nossa preocupação e sempre pauta o nosso trabalho na hora de verificar, de estabelecer um policiamento correto.\r\n\r\nRapidamente sobre a criação da Deat, ela não é uma invenção, ela não é um fato novo, ela vem já de algum tempo, ela fez parte de um planejamento estratégico por ocasião da Rio 92, daquela grande conferência que reuniu mais de 90 chefes de estado na nossa cidade. E em razão disso pensou-se na criação de uma delegacia específica e desde então essa delegacia vem sendo remodelada e transformada, inicialmente, com esse modelo de delegacia sendo implantado o programa Delegacia Legal e, posteriormente, com a criação de um prédio próprio, exclusivo, moderno, que sedia hoje a delegacia e com a transformação, não só da nomenclatura, ela passa de Delegacia Especial de Atendimento ao Turista, para Delegacia Especial de Apoio ao Turismo. Ela amplia as suas atribuições. Ela, de alguma forma, não só trata hoje do turista estrangeiro, mas também trata de todos os estabelecimentos e pontos turísticos que atuem com turistas estrangeiros. \r\n\r\nInicialmente, na nossa audiência, a gente tava conversando aqui com o representante de Niterói, do Conselho de Segurança de Niterói, só para explicar, dar um exemplo claro, concreto do que eu estou falando. O Museu de Arte, o MAC, lá, de Niterói. Ele, por exemplo, é um ponto de turismo, é um alvo potencial e qualquer crime praticado naquelas cercanias é objeto de investigação da Deat, por exemplo. E outros que sejam considerados pontos relevantes de turismo para a cidade e para o estado. \r\n\r\nÉ só uma idéia de como hoje a delegacia está localizada, na R. Afrânio de Melo Franco, 159, no Leblon, em frente ao Scala. É uma unidade moderna, atual, em equipada e de alguma forma com essa estrutura revela uma prioridade da atual gestão nessa questão de turismo.\r\n\r\nPara quem já conhece esse assunto já de alguma forma é até repetitivo, mas com o conceito da Delegacia Legal, uniformizam-se os procedimentos e, de alguma, informatiza-se todo sistema operacional e todo o layout de uma unidade. E todo banco de dados é único. Então, não custa nada repetir isso.\r\n\r\nEm termos organizacionais, a Deat está vinculada a um departamento de polícia especializada, que é um órgão da Polícia Civil, que por sua vez está vinculada à Secretaria de Segurança. Só para situar o órgão no contexto do Poder Executivo e o poder público.\r\n\r\nComo atribuições condicionais, como uma delegacia de polícia que não é uma força ostensiva, não é uma força de policiamento preventiva, mas uma força de policiamento repressiva, ela atua essencialmente na investigação e exclusivamente tem essa função de investigar no âmbito de crimes de sua alçada, ela apura toda aquela infração cometida contra turista estrangeiro. Seja essa infração contra a vida ou qualquer coisa do gênero. E repito: qualquer crime praticado contra uma instituição que seja relevante para o turismo. \r\n\r\nComo característica, como função de polícia administrativa que também tem, cabe a ela fiscalizar alguns estabelecimentos de interesse turístico, como hotéis, bares e restaurantes, desde que esses estabelecimentos recebam e acolham turistas estrangeiros. \r\n\r\nComo atividade de cooperação nós temos a Deat funcionando em apoio a todos os órgãos federais, estaduais e municipais que exerçam também essa fiscalização a casas noturnas, hotéis, enfim, todo o apoio e toda infraestrutura oferecida aos nossos turistas. Se algum desses serviços funciona mal, ou funciona, de alguma forma, ilegalmente, cabe a esse órgão solicitar a ajuda da Deat para que a gente, com o poder de polícia, possa fazer uma fiscalização mais efetiva. Como atividade de difusão, cabe a Deat, no âmbito da polícia, fazer um intercâmbio com as representações diplomáticas; ou seja, sempre que um estrangeiro se coloca em situação de risco, por algum motivo, cabe a Deat acionar o consulado para que seja feito todo um contato visando dar o atendimento a esse turista, a essa pessoa que por acaso esteja em uma condição de vítima, ou mesmo em uma situação de perigo.\r\n\r\nA questão do apoio, a Deat sempre fornece um efetivo necessário para os grandes eventos, justamente para servir como intérprete. Nós sabemos que existe um problema sério de idioma com relação aos policiais, a gente não tem todos os policiais, muito pelo contrário, a gente tem a minoria de policiais que, de alguma forma, entendem ou interagem com turistas estrangeiros. E é importante que nesses eventos haja um núcleo de atendimento, principalmente para dar aquele primeiro atendimento. E essa é a nossa função; estabelecer esse núcleo e dar esse suporte necessário para esse serviço funcionar.\r\n\r\nAs principais dificuldades da Deat são justamente a questão da imagem, o eventual dano à imagem. Então, sempre que nós iniciamos um trabalho, nós já iniciamos com esse fator negativo, ou seja, sabendo que a gente tem uma imensa responsabilidade de reverter esse quadro, de tentar, de alguma forma, recuperar uma res furtiva, prender o criminoso que praticou o crime, e dar um acolhimento minimamente confortável para essas vítimas de crime.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Mitigar um pouquinho da repercussão negativa.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - É verdade, deputado. Hoje nós temos, como já disse para o senhor no nosso programa da Alerj, a gente tem uma sala que está sendo melhorada, inclusive, que é uma sala que será chamada futuramente de “espaço consular”, onde a gente disponibiliza um computador com banda larga, internet livre para que o turista, ao ser conduzido, a vítima ao ser conduzida para delegacia ela tenha acesso a todos os seus bancos e, enfim, cartão de crédito etc, para fazer o cancelamento; contato com os seus familiares, através de telefone; uma sala com TV e sofá para que possa ter uma privacidade. Porque, a gente sabe que quando o crime é praticado contra o turista o acesso da imprensa é muito agressivo, e, de alguma forma, acaba atrapalhando, não que a gente deva sonegar qualquer tipo de informação, muito pelo contrário, isso é feito através de um órgão chamado assessoria de comunicação. O que a gente tenta evitar é que esse acesso se dê no balcão da delegacia. Então, com isso, a gente retira o turista, é claro, não são todos os crimes, aqueles crimes que, de alguma forma interessem a essa repercussão negativa, a gente pega essa pessoa e dá um acolhimento melhor, mais confortável.\r\n\r\nAgora, nós temos problemas. A gente tem que reverter isso com bastante trabalho, porque essa pessoa, muitas vezes, quando ela é vítima de um crime, ela não tem informações para passar para a polícia, muitas vezes ela não sabe onde ela está, nem em que bairro ela está, e não tem como referência. E quando dá uma referência, essa referência é errada. Isso é muito comum. Porque, a gente também sabe, e é importante que todos saibam, que quando um turista toma um ponto de referência, normalmente é um ponto que ele já vem com essa referência. Por exemplo, se ele passou em frente ao Copacabana Palace, ele dá como referência o Copacabana Palace, e muitas vezes o crime ocorreu duas ou três ruas depois. No entanto, ele dá essa referência porque ele não conhece a cidade. Então, a gente tem que de alguma forma depurar toda essa informação, se possível, refazer o percurso, para tentar identificar, primeiro, o ponto onde ocorreu o crime e tentar nesse local levantar testemunhas do crime etc. Outra dificuldade que nós temos é com a descrição dos autores do crime, em se tratando de roubo com violência. Muitos turistas não têm uma noção do perfil exato do brasileiro, até porque o perfil é heterogêneo. Então, as descrições muitas vezes são erradas e a gente tem que ter um cuidado muito grande na hora de fazer esse tipo de trabalho de investigação, porque uma descrição errada ou um reconhecimento errado pode levar à prisão de um inocente. Isso é muito mais grave do que deixar de condenar um culpado. Então, a gente tem que ter um cuidado muito grande na hora de trabalhar essa pessoa, trabalhar essa vítima, tranqüilizá-la na medida do possível, é claro, e tentar obter dela o maior número de informações possíveis, levando em conta todas essas dificuldades que eu acabei de narrar. A questão do idioma também é muito importante. O esforço em treinar policiais, em absorver uma mão-de-obra é importante, mas a gente sabe também que isso passa pela remuneração, Deputado. A gente sabe disso. Isso é muito importante. Se a gente quer uma mão-de-obra qualificada, a gente tem que ter um salário justo, digno. Isso é fundamental. E essas pessoas, quanto mais preparadas, essas pessoas buscam melhores salários. Então, hoje a gente faz uma peneira muito grande dentro da própria instituição, para tentar motivar esses policiais para que eles trabalhem na unidade, sob stress, enfim, sob essa condição, mas policiais que sejam efetivamente treinados, e que tenham, muitas vezes, do próprio bolso, arcado com esse treinamento, ou seja, com o treinamento que a própria família investiu nesse policial que porventura faz o concurso público e ingressa na Polícia. Então, a gente tenta trazer esse policial, embora haja programas e bolsas de estudo que estão sendo disponibilizadas, são poucas, é claro, por alguns consulados. Hoje são muito poucas, mas a gente está batalhando que isso seja uma realidade cada vez mais presente, para que nosso policial agregue esse valor ao seu currículo e de alguma forma consiga prestar um trabalho melhor, prestar um serviço melhor, com o maior número de idiomas. Hoje essa não é a realidade. O que a gente tem são policiais bilíngües, inglês-português, e o tradicional “portunhol”. Alguns falam um bom espanhol, mas muito poucos. A maioria fala o “portunhol” mesmo e o inglês, mas em algumas situações há um embaraço muito grande. A gente necessita do socorro de pessoas que estão interessadas em ajudar e, graças a Deus, nós temos essas pessoas, são pessoas que às vezes moram próximo, se interessam pelo trabalho da Polícia e de alguma forma ajudam, têm esse interesse. Tem pessoas que falam ucraniano, mandarim, enfim, tem essa pró-atividade e de alguma forma são nomeadas como intérprete pela autoridade policial para poder exercer esse mister. Então, hoje de alguma forma a gente trabalha utilizando toda a estrutura disponível e, para variar, improvisando algumas coisas para poder dar o atendimento correto. Volto a repetir, os casos com grande repercussão na mídia e a expectativa pela resposta imediata, isso é uma máxima que a gente não pode fugir disso. E não é uma coisa que a gente também tenha que condenar. Toda a sociedade, quando ocorre um crime desse tipo, se sente até envergonhada. “Isso aconteceu na minha cidade, alguém praticou um crime desses.” Aí eu me refiro a um crime grave praticado contra um turista estrangeiro e a importância de solucionar esse caso, para tentar dar uma pronta resposta. Só que, diante das dificuldades todas que eu já narrei e, sem querer justificar qualquer tipo de demora no trabalho policial, mas é um complicador. Se a gente trabalha com prazo determinado, quando algumas autoridades estabelecem esse tipo de prazo. Ou então, mesmo a cobrança por parte da mídia é muito grande e essa resposta demora a chegar. Gera um estresse no trabalho e acaba, às vezes, dificultando para que o resultado seja a contento.\r\n\r\nEntão, a gente também trabalha com isso. É natural, a gente sabe que isso existe, não há como fugir disso, evidentemente. Essa cobrança às vezes não sendo saudável ela ocorre, não tem como negar, e isso também faz parte do nosso trabalho.\r\n\r\nÉ uma pequena metodologia do trabalho, só passando como a gente executa o trabalho na a Deat, como a gente motiva o nosso público interno para poder prestar um serviço com alguma qualidade, o trabalho, como em qualquer outra Polícia, é feito com base no monitoramento feito através de estatísticas. Por isso é importante a gente saber o ponto correto onde ocorreu o crime sob pena de a gente criminalizar um local, estigmatizar um local, como hoje ocorre em Copacabana, pois boa parte dos crimes ocorrem naquela região porque também no local o fluxo de turistas é muito grande. A gente tem, me corrija se houver alguém aqui da ABIH, cerca de 80% da rede hoteleira estão concentradas em Copacabana. Então, não há como ser diferente. Até porque, Copacabana hoje é um bairro central, extremamente bem localizado dentro da Zona Sul do Rio de Janeiro e com acesso rápido ao centro da Cidade e à Zona Norte. \r\n\r\nEntão, outras pessoas não só da comunidade, daquela região, cometem crimes em Copacabana. O acesso dessas pessoas é muito grande. Diferentemente da Barra da Tijuca onde há um distanciamento maior. Em Copacabana, chegam muito mais rapidamente e saem de Copacabana rapidamente. Então, a gente tem a população flutuante, a população local e a população de rua, que também, de alguma forma, pratica crimes naquela localidade.\r\n\r\nÉ importante, através desse monitoramento, estabelecer onde deve ser direcionado esse policiamento. Então, através de parcerias com outras forças de segurança e através desses números nós repassamos isso, seja para a guarda municipal, seja para a Polícia Militar, ambas as instituições tem unidades especializadas em turismo para que seja feito todo um deslocamento de policiamento para onde necessariamente precisa.\r\n\r\nNós também tentamos através de um canal de inteligência estabelecer contatos com as diversas instituições interessadas no turismo. Então, quando a gente tem a informação de um crime ou de uma prática ilegal, a gente precisa saber disso, precisa trabalhar essa informação. A gente sempre deixa esse canal aberto, seja com a rede hoteleira, seja com o empresariado de um modo geral para que receba essa informação e preserve essa informação de alguma maneira. O que a gente procura fazer quando faz uma prisão, faz uma operação é preservar a fonte dessa informação. Isso é básico em segurança pública. Isso estimula a população a denunciar, municia a Polícia com informação e da boa informação, e não aquela informação do informante ou de um outro elemento espúrio, mas daquele cidadão que denuncia, daquele cidadão que quer colaborar com o trabalho policial e ele se sente protegido de alguma forma porque não vê a sua instituição, o seu estabelecimento ou mesmo o seu nome vinculado a processo, a inquérito, esse tipo de coisa.\r\n\r\nA utilização de tecnologia - utilizamos toda a tecnologia disponível seja de gravações, de interceptações, ambiental. Toda essa tecnologia está disponibilizada e é hoje uma realidade dentro da investigação moderna, também utilizamos, não podemos descartar essa informação tecnológica que se bem trabalhada, com transparência e com a devida fiscalização ela só agrega ao trabalho de investigação, então isso é importante, o comprometimento de todos os envolvidos nesse trabalho de investigação é muito importante. Toda hora nós temos de motivar. Isso serve também para qualquer atividade, mas faz parte do gestor, e hoje o delegado de polícia na sua administração é mais do que nada um gestor de pessoal, de equipe como um todo. Então, é preciso motivar toda a sua equipe para que na ponta esse trabalho seja também bem executado. Enquanto eu estou aqui prestando o meu serviço público de dar os esclarecimentos à população através do gabinete do parlamentar, eu preciso de pessoas que estejam lá atendendo quem hoje chega agora nesse momento, chegando ao balcão. Isso é importante, eu saber que, mesmo que eu não esteja no local de trabalho alguém está fazendo esse trabalho.\r\n\r\nAs operações policiais, a Deat embora não seja uma unidade ostensiva de policiamento ostensivo, ela tem toda a sua característica, ou seja, ela quando atua em operações ela atua identificada. Então tem veículos identificados que de alguma forma a rede, todo o trading turístico conhece esses veículos e sabe identificar quem é da unidade e quem não é da unidade. \r\n\r\nA troca de informações é muito importante não só com as forças policiais, mas como, repito, como toda e qualquer instituição seja ela uma associação de interesse privado ou público como os demais órgãos públicos ligados à área de turismo, essa interação ela é importante e necessária. E sempre que possível, eu acho que alguém da Deat, alguém dessa unidade tem de se fazer presente. Quando não me faço presente, eu peço para representar, mas dou prioridade por estar presente porque necessariamente eu me sinto na obrigação de prestar essas informações.\r\n\r\nParceria é basicamente isso tudo. A gente atua sempre estabelecendo essas parcerias para poder fechar esse círculo de trabalho. \r\n\r\nHoje, projetos que estão em andamento na Deat: nós temos um projeto em parceria com a ABIH de capacitação de profissionais da rede hoteleira. Essa capacitação não se trata de uma capacitação no que ele pode fazer, no trabalho dele, é mais uma conscientização da questão da segurança no trabalho de hotelaria para tentar trazer a esse profissional uma mensagem de que ele também é responsável pela segurança do hóspede. O hóspede quando ele é assaltado, quando o turista é assaltado na via pública é um fato grave, sem dúvida nenhuma. Agora, quando ele é vítima de um crime dentro de um hotel é mais grave ainda, porque ele relaxa, ele se sente mais protegido e de alguma forma ele tem os seus pertences levados de alguma forma ou tem um valor danificado. Então, a gente entende que é um assunto muito importante que deve ser tratado. E tem sido bastante relevante, hoje cerca de 600 pessoas já passaram por esse projeto. Nós realizamos essa palestra todas às quintas-feiras na sede da delegacia com cerca de 30 pessoas das mais variadas funções, e são pessoas que se mostram surpresas com a necessidade, com a importância desse assunto, que antes era restrito a um setor de segurança do hotel, e hoje nós sabemos que é levado em consideração não apenas pelo mais simples funcionários, mas também pela gerência geral, enfim, é importante que a gente dê responsabilidade e traga essas pessoas, mostre, desperte esse interesse nas pessoas para que elas também colaborem nesse trabalho e nessa prevenção. Isso é mais um trabalho preventivo, para a gente ir eliminando essas fragilidades, a gente com certeza consegue minimizar a ocorrência de crime.\r\n\r\nA comunicação de notícia-crime via internet também é uma realidade, nesses estabelecimentos de hotelaria, alguns fatos são subnotificados. Isso é ruim para a atividade turística, porque a polícia não tomando conhecimento de um determinado crime ela não tem como agir, e não sabe onde está ocorrendo principalmente. Se ela não tem conhecimento, eu não sei de nada. Então, o que a gente procura incentivar é que a vítima procure a unidade, preferencialmente, mas quando isso não ocorre e quando o hotel toma conhecimento de um crime, ele se reporta através de uma notificação, e com essa notificação a gente consegue trazer esse número para nossa estatística. Também através da BH é feito esse serviço de comunicação de notícia de crime via internet. \r\n\r\nTambém em parceria, notem, não é uma exclusividade essa instituição, essa organização, essa associação ABIH, mas é a que mais se aproxima hoje da Deat. Eu gostaria até que outras instituições se aproximassem, porque a gente pode estabelecer, na medida do possível, outros tipos de ajuda podem ser disponibilizados e, de alguma forma, vai agregar uma importância para a atividade turística. \r\n\r\nDe antemão, me coloco à disposição de todos aqui presentes, nas suas representações, para a gente poder, de uma ideia nova fazer um serviço melhor. A rede de comunicação turística é uma comunicação fechada, através de rádio Nextel, onde cada responsável pelo rádio, seja segurança, normalmente são setores de seguranças de hoteis, de pontos turísticos, de estabelecimentos comerciais, de forças policiais, se falam sem necessidade de uma intermediação. Quando há uma emergência policial, essa dúvida é tirada pelo rádio.\r\n\r\nNós estamos disponibilizando um blog, isso já é efetivo, o blog da Deat, onde a gente comunica todas as notícias de interesse relevante para a segurança turística. O nosso site está em construção, está sendo reformulado e, por incrível que parece, a gente está disponibilizando e-mails institucionais, porque isso também não era comum, a gente estava numa dificuldade muito grande na área de TI da Polícia, e isso hoje já é possível. Os policiais simplesmente não usavam o e-mail institucional, porque a área de tecnologia, através dos seus programas de firewall brecava qualquer tipo de comunicação por conta de contaminação, seriam informações sigilosas, de proteção de segurança, e isso inviabilizava a nossa comunicação, e a gente acabava recorrendo a e-mail privado. Isso é muito ruim, porque quem recebe não dá uma certa importância, só aquelas pessoas com quem nós travamos um relacionamento, um conhecimento, e dessa forma a gente consegue identificar a unidade e o responsável. \r\n\r\nPor fim, um projeto Olá-turista. É um projeto que foi desenvolvido pela Fundação Roberto Marinho, com apoio governamental, e nós estamos inscrevendo 40 policiais, todo efetivo da delegacia, para fazer esse treinamento à distância, um ensino à distância, então todo efetivo está comprometido nesse programa de ensino de línguas. \r\n\r\nDesculpa, não sei se me alonguei, ou se fui muito rápido, mas estou à disposição para qualquer eventual pergunta, e nossos dados, nossos contatos estão disponíveis. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Dr. Fernando. \r\n\r\nQueria franquear a palavra para o Dr. Luiz Brito, da Turis-Rio. \r\n\r\nO SR LUIZ BRITO - Sr. Deputado, boa-tarde. Boa-tarde aos presentes, ao nosso delegado, Fernando Vila Pouca.\r\n\r\nMeu nome é Luiz Brito Filho. Sou relações institucionais da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pertencendo à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. Há dez anos venho justamente trabalhando com essa área institucional, inclusive com a segurança turística. Dizer que com toda a certeza não tenho, sem medo de errar, o Estado do Rio, hoje, é fornecedor inclusive de know-how nesse aspecto da segurança turística. Nós temos passado a outros estados todo o trabalho feito, daí proveniente da Deat, delegacia hoje de apoio ao turista e também do DPTur, do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, que foi criado em 1999, que veio do grupamento, e esse batalhão vem desempenhando, o que já é uma outra situação do policiamento, a ostensividade, e já no caso eles são a polícia judiciária e vêm fazendo um trabalho muito importante em todas as duas instituições\r\n\r\nE dizer que o trabalho da Secretaria de Estado e Turismo, e no caso a Turisrio, Deputado, tem sido justamente de um link e trabalhando no apoio, porque até a cerca de 2000, o ano 2000, nós não tínhamos aproximação do policial e da polícia dentro do contexto do turismo, achava-se que eram seres diferentes e com atuações diferentes. Nós vimos que não podia ser assim, tanto é que hoje, tanto o delegado, Deat, quanto o comandante do DPTur, participam ativamente de todas as reuniões, de todos os seminários e até dos eventos do nosso turismo.\r\n\r\nFizemos em 2000 também, a TurisRio, até foi interessante em uma das reuniões do Comitê Integrado de Segurança Turística, que o nobre Deputado pode ver também que nós estamos levando ao senhor que existe neste esta do esse comitê interado em que todas essas entidade, ABIH, Abav, o próprio Deat, o BPTur e outras, tanto a iniciativa privada quanto os órgãos públicos, fazem parte do comitê. Foi esse comitê que naquele momento de maior dificuldade para nós de turismo, que chegaram a ser pesados aqueles momentos que nós passamos, de todos aqueles assaltos, principalmente em relação aos ônibus que saiam do Aeroporto Internacional.\r\n\r\nEu quero dizer aos senhores presentes aqui nessa audiência pública, testemunha o trabalho que a Polícia, com a ajuda de todos, desempenhou através da própria Deat e da Secretaria de Segurança, que foi a Subsecretaria de Inteligência, foi aplicado o trabalho de inteligência, que eu defendo plenamente; eu acho que o combate direto é inevitável, mas eu acho que o preparo, dentro daquilo que nós estudamos um pouco dentro dessa especialidade, eu acho que você se antecipar ao problema, a polícia se antecipou ao problema, como vem acontecendo. Quer dizer, nós tínhamos aqueles assaltos permanentemente, começou inclusive com uma tripulação da Taag e nós tivemos uma reunião depois no aeroporto, uma série de entidades, e dali chegou-se à conclusão de que não adiantava muito a ostensividade, era preciso trabalhar dentro do contexto da inteligência, que se o meliante é inteligente nós temos que ser muito mais, até porque nós somos organizados dentro de uma sociedade.\r\n\r\nA partir daí, a polícia só tem avançado nisso, acabou esse problema, felizmente, logicamente que a gente nunca diz como terminado, porque infelizmente a parte criminal é constante dentro de qualquer população, qualquer cidade do mundo, não vamos generalizar só para Rio de Janeiro. O problema social é sério. \r\n\r\nEntão, teve um momento aqui em nós tínhamos inclusive dentro desse comitê, Deputado, se ficava de plantão 24 horas, ficava a Secretaria de Segurança, e nós ficávamos. Então, teve aquele momento daquele bárbaro assassinato daquele turista português, que a gente não gosta nem de rememorar, era um gabinete de crise e, naquele momento, nós éramos o gabinete de crise, e tivemos que liberar o corpo no IML, coisa que eu nunca tinha entrado para nenhum familiar, e, depois no dia seguinte, com muita dor no coração até, embarcar o pai e a mãe daquele rapaz, mas, houve um trabalho parceirizado, isso que eu quero dizer, cheguei ao assunto, parceirizado, a polícia toda presente, trabalhando em cima do fato, foi preso o meliante, mas não houve a falta da Secretaria de Estado e Turismo através de representante, para estar próximo do turista, para estar próximo daquele que foi ofendido, infelizmente, no meio da nossa população, contra o gosto de todos nós logicamente, assim se deu no assalto aos chineses, assim se deu no assalto aos italianos, que nós íamos aos hotéis, íamos conversar, procurar ver o que se podia fazer para tentar diminuir aquela coisa bruta que tinha acontecido com eles, mas, nós podemos assegurar que nós já avançamos muito, não estamos no ideal, longe do ideal, até porque as circunstâncias são bem maiores dentro de um contexto geral, mas, dentro do contexto do turismo, eu digo, nós não temos hoje, com toda certeza, no Brasil, quem esteja trabalhando melhor na segurança do turismo, todos os órgãos, citou bem o delegado, tanto a ABIH, todos são muito próximos à polícia e nós estamos procurando no todo que cada um desempenhando as suas funções, do que tem direto por lei, dentro do que a lei me faculta, nós temos procurado dar aquilo que for melhor para o nosso turistas e estamos aqui nessa Casa de Leis, justamente, à disposição, a nossa TurisRio, a Secretaria de Estado de Turismo para que o que for preciso para que o Deputado, também em boa hora estar levantando essa discussão, para estarmos juntos e prosseguindo nesse dia a dia e fazer desse Rio de Janeiro agora, nessa Copa do Mundo, as Olimpíadas, realmente um local para o turista chegar tranqüilo e poder estar entre nós aqui dando emprego, dando renda para o nosso povo.\r\n\r\nAgradeço aí pela TurisRio, pela minha empresa estar aqui presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, tendo dita essas palavras, justificar a ausência do Deputado Comte Bittencourt que se encontra representado por dois assessores, e está em Brasília em uma reunião partidária. Está justificado.\r\n\r\nCaleca, tenha bondade.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS SÁ - Boa-tarde a todos, eu não podia deixar de cumprimentar o meu nobre Deputado João Pedro pela iniciativa e cumprimentar também o delegado pela belíssima apresentação. O meu nome é José Carlos Sá, sou conhecido como Caleco, sou vice-presidente da RioTur, que é a empresa de turismo do Município, embora o Município não tenha poder de polícia porque não é essa a função da Guarda Municipal, eu não podia deixar de vir aqui registrar que para o turismo os índices de todo o tipo de criminalidade, principalmente no cinturão de Copacabana, aquele cinturão de turismo, caíram muito, tanto que hoje, nas pesquisas que a gente realiza, a segurança, ou a insegurança, é o terceiro item pelos turistas, eles hoje associam muito mais a desordem urbano e o lixo à segurança, isso preocupa mais eles do que a própria segurança.\r\n\r\nOntem, por acaso, o Prefeito Eduardo Paes lançou de manhã cedo o plano estratégico da Cidade até 2012, e um dos assuntos que foi muito importante dentro do plano foi exatamente o objetivo da prefeitura e, através dos cidadãos, conseguir reduzir 8% do lixo da cidade ao ano. Como o investimento da Comlurb é um investimento de 400 milhões, 8% representaria 30 milhões de economia e esses 30 milhões poderiam ser aplicados em outras áreas e melhorar a cidade. Então, eu não poderia deixar de vir aqui dar esse dado porque a preocupação do turista é muito maior com a limpeza, com a desordem urbana, com as informações, que a gente também deve estar em parceria com a Turisrio, estamos montando novos quiosques de informação de turismo e finalmente viria a segurança em quarto lugar, portanto. Era só isso o que eu queria dizer, um abraço, muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Agradeço. A palavra franqueada.\r\n\r\nDr. André, tenha a bondade.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Boa-tarde a todos, eu queria, primeiro, agradecer pelo convite, parabenizar o Deputado, a gente já está fazendo um trabalho à frente da Comissão de Turismo, a gente participa pelo Rio Convencion Bureau e está sendo cada vez mais importante. Em breve, vamos lançar o caderno de turismo, dando um pouco dessa perspectiva, do que é esse segmento para toda a sociedade, em especial para os Deputados poderem planejar, fazer as suas gestões, e Municípios...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Economia do Estado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Economia do Estado, impressionante, 0,01, conseguiu um parabéns por 1%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Lutamos por isso, uma batalha na Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - 1% já está muito bom. Agradecer também a sua presença, vou ter uma pergunta para o senhor já, já. Para explicar, não sei se o senhor conhece o nosso trabalho, o Rio Convention Bureau, na verdade, é uma fundação e nós representamos cerca de 150 empresas, a iniciativa pública do Município do Rio de Janeiro voltada para área do turismo, não é como uma associação, ABH, que tem quase todos os hotéis, nós temos 46 hotéis, portanto, todos cinco estrelas, a maior parte dos quatro, a maior parte do três estrelas, que reconhecem no nosso trabalho como um indutor da imagem do Rio de Janeiro, junto com a Turisrio e a Riotur, que a gente sempre trabalha em conjunto.\r\n\r\nEntão, primeiro, a gente se coloca à disposição para qualquer trabalho que se faça necessário de divulgação do seu trabalho, da delegacia, para esses nossos associados. Nós temos também gastronomia, entretenimento, espaço de eventos, temos Corcovado, Pão de Açúcar, sempre que houver uma necessidade que precise usar o Rio Convention Bureau como um porta-voz, como uma ponte de alguma ação que vocês pretendam fazer, que queiram falar com o turista, nós estamos aqui colocando à disposição. Temos, inclusive, uma revista bilíngue, que fica dentro dos apartamentos dos hotéis. É claro que o tema segurança para a gente é um tema um pouco sensível, a gente prefere evitar colocar o tema da segurança para o turista, para não lembrar da possibilidade de um infortúnio na nossa visita. No nosso mapa a gente também divulga o endereço da delegacia, da Deat. O Rio Convention tem um papel de atuação muito forte para captação de congressos para a cidade do Rio de Janeiro, é um trabalho que se faz com bastante antecedência para poder brigar com outros destinos, que são nossos concorrentes. E aí, por exemplo, a gente não esconde, acho que isso foi um fato que a gente tem conseguido até de uma certa maneira se expor melhor no mercado, não tentar esconder o que acontece na área de segurança do Rio, mas, pelo contrário, mostrar todo o ganho que se vem fazendo, se vem tendo, desenvolvendo, para dar um pouco mais de segurança e deixar bem claro para o mercado que, na verdade, o Rio é uma metrópole quanto qualquer outra, que ele vai ter o mesmo problema aqui, seja em São Paulo, em Pequim, em Nova Iorque, Paris, o problema, na verdade, é o mesmo de qualquer metrópole. Para a gente é muito importante estar sempre atualizado desses ganhos, dessas estatísticas, porque a gente está sempre colocando isso, quando a gente vai fazer uma captação de evento é muito importante para a gente ter o máximo possível desses dados, sobretudo se eles são positivos para poder deixar mais claro para o tomador de decisão, aquela pessoa que vai definir se o evento vem pro Rio ou vai para São Paulo ou vai para Paris, porque, às vezes, as candidaturas são internacionais, às vezes são só locais, são só brasileiras, mas para a gente é muito importante ter esse dado mais seguro. Essa é a pergunta que eu queria fazer: se o senhor trouxe algum dado, depois poderá passar algum dado sobre a evolução desse trabalho e dos índices, não só da criminalidade, mas do atendimento, desse apoio ao turista e o que envolve mais, onde a delegacia poderia estar, nessa parte de apoio, mais próximo do turista e que, eventualmente, conte com o apoio de nós todos.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - Sim. A gente tem um cronograma, se não é um fato novo é uma ideia que ela já vinha sendo colocada, vários projetos, um deles seria a discussão, a eterna discussão: sai uma cartilha de segurança ou não sai? O que é importante? Eu já ouvi de outros países, inclusive, algumas coisas interessantes. Por exemplo, países que têm problemas, o México, Paraguai, países problemáticos, você de alguma forma verifica que a segurança pode ser um elemento preponderante para a pessoa escolher ou não aquele estímulo. Eu já li algumas cartilhas e de alguma forma a minha tendência era não entrar nessa discussão, ou seja, acho melhor não sair nada pela polícia para, de alguma forma, não trazer esse tipo de discurso. Da mesma forma como tem a sua preocupação, a gente não criar uma expectativa negativa com relação à questão da segurança. \r\n\r\nMas, recentemente, eu vi uma da Bahia muito legal que mudou toda essa minha visão sobre uma cartilha e eu estava exatamente trazer isso à discussão com Riotur, com a TurisRio, enfim, até com o Rio Convention Bureau ou qualquer outro organismo que pudesse de alguma forma nos criar um grupo para poder verificar junto a todas instâncias de governo interessadas e iniciativa privada se existe essa demanda. A demanda de alguma forma - já vou antecipar -existe, muita gente me procura para saber se a polícia tem recomendações, etc., aquela coisa toda. O que a gente fala, geralmente para os meios de comunicação, são aquelas recomendações genéricas que fazem parte de qualquer bom manual de polícia no mundo todo, portar pouco dinheiro, andar com cópia de documento etc. Mas a gente pode estudar, como você bem colocou, não esconder nada e colocar alguma coisa não específica, alguma coisa genérica para mostrar também que existe uma unidade que está ali para auxiliar e não para impor medo. Ela está ali mais como um serviço público do Estado que pode auxiliar. Também temos que entender que a delegacia não atua só com vítimas, ela de alguma forma é ponto de informações, muitos turistas procuram a Deat para saber como eles fazem para tirar uma segunda via de documento no caso de extravio. Que documento? Na maioria das vezes o passaporte. Então o policial militar ou o guarda municipal quando está na rua não tem essa informação para disponibilizar para o turista. O que ele faz? Ele encaminha para a Deat, aí a Deat faz um registro de extravio de documento e com esse registro a gente já faz o contato com o consulado onde se agenda imediatamente a emissão de uma segunda via. Estou dando um exemplo. \r\n\r\nOutro exemplo é em casos de hospital, a gente acaba conduzindo ou encaminhando esse turista para um hospital público, a gente faz essa interação. Então se a gente presta um serviço que muitas vezes não é um serviço policial, nada mais é do que prestar um serviço público de orientação. \r\n\r\nEssa é uma ideia que eu venho trabalhando e amadurecendo para poder discutir com vocês também.\r\n\r\nCom relação a números eu não fechei o do ano, eu queria de alguma forma trazer para não ficar um número recortado, os últimos seis meses, esse tipo de coisa, eu queria fechar o anual, me perdoe Deputado eu não trouxe esse número para fazer a apresentação. Mas eu me comprometo com todos a remeter isso, tão logo eu tenha fechado esses números, por e-mail. O que eu posso dizer hoje, como disse o vice-presidente da Riotur, é que a gente tomando por base o ingresso de turistas estrangeiros no nosso País e o número de registros de ocorrências, isso aí é 0.3, então está nessa expectativa. Ingressam muito mais turistas em números concretos, muito mais turistas vêm para a cidade e saem felizes da vida sem qualquer problema. É claro que aquele que é vítima de um crime, vai procurar dez, 15 pessoas para falar mal da cidade e aquele que visitou e não teve problema nenhum vai comentar com uma ou duas pessoas no máximo, isso a gente sabe. Mas de alguma forma é a nossa realidade hoje. Basicamente, os crimes mais comuns são os crimes de roubo e furto - graças a Deus a gente não tem mais aquelas desgraças que ocorreram no passado. \r\n\r\nDe fato, elas causam um impacto muito grande na vida da cidade como um todo e são ocorrências, de alguma forma, corriqueiras para nossa cidade e, falando do furto, bastante comum em outras cidades mais desenvolvidas. \r\n\r\nEntão, é basicamente isso que nós temos em termos de números. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Delegado, eu acho que não conheço outro caso de delegacia que tenha integração, enfim, que tenha essa proximidade, como trade, uma medida acertada de criar a especializada. \r\n\r\nEntão, neste momento, enfim, que o poder público, a sociedade, o estado e até o país vive aí um momento de preparação para grandes eventos, a gente sabe que a delegacia vai ter uma importância decisiva para o êxito desses eventos. \r\n\r\nAcabamos de assistir na TV o caso de Curitiba e também aqui a compra dos ingressos entorno do maracanã. Isso aí, para a imagem do Brasil, é muito ruim. \r\n\r\nNessa reestruturação da delegacia para atender não só esse pequeno trecho turístico que a gente tem - a questão da cartilha, João, acho que é importante discutir esse tema. Se ter ou não uma informação quando o turista pode andar, onde não pode. Esse é um debate que eu acho que nós, na comissão, estimular. \r\n\r\nMas delegado, queria que o senhor falasse um pouquinho sobre a estrutura atual de pessoal, de meios, de que dispõe a Deat e até onde a gente precisa chegar para brigar, aqui na Comissão de Turismo - e também na Turisrio, Riotur e todos os órgãos do setor privado; Rio Convencion Bureau, ABIH e todos os outros - para que a gente possa lutar, para que o estado possa dotar a Deat dos meios necessários. \r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - Deputado, isso é uma realidade. Não dá para esperar o evento começar para, depois, planejar. Isso daí não tem como. A gente precisa estar preparado e fazendo já de antemão todo e qualquer ensaio possível para poder receber essa demanda que tenho certeza que começa agora. \r\n\r\nNão tenho esse número aí da iniciativa privada e mesmo da Embratur, mas tenho a certeza de que - pela minha percepção e de todos aqueles que trabalham com isso, tanto em termos de eventos ou mesmo de acesso de turistas estrangeiros na cidade e no estado como um todo - que há um incremento e então é uma realidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Houve um decréscimo de 2008 em relação a 2007. Mas, em 2009, me parece que já há um incremento positivo em relação ao fluxo de turistas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas o que se espera é que em 2010 se tenha o fluxo ampliado.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - É eu acho que vai ser uma tendência para a cidade que esse número cresça cada vez mais. Se não ocorrer nenhuma crise econômica, alguma coisa do gênero, como foi no ano passado, que influenciou nesse crescimento.\r\n\r\nCaso contrário, salvo outro dado contrário, se não tivesse esse problema econômico a tendência de crescimento não se reverteria. Mas eu acredito que a sua iniciativa com relação à Prodetur é importante. Ela, mais uma vez, é uma bandeira que o senhor defende e é importante que a gente tenha os recursos disponíveis e que sejam recursos gerenciados não pelo órgão da execução, que não é o caso da Deat, que não ordena despesas, não gerencia recursos, muito pelo contrário. Eu também não quero esse abacaxi; o que a gente quer é que venha a estrutura, mas tudo contabilizado e tudo administrado e auditado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Sábias palavras.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - Porque a gente faz as demandas e que se prepare toda essa estrutura - como já colocamos aqui - para antever o problema, porque chegando na hora há uma demanda, por exemplo, da questão do píer ou da hotelaria para um acesso rápido: olha estou precisando disso, mas não tem gente; não tem viatura; eu não tenho estrutura. Aí fica aquele velho problema do serviço público de improvisar, de sobrecarregar os mais abnegados em detrimento daquela mão de obra escassa. Isso é o que esperamos: que os recursos cheguem e que possamos fazer todo um planejamento e treinamento - o que é mais importante -, porque não basta só treinar o pessoal da delegacia, mas o pessoal do atendimento na rua também. Muitas vezes o atendimento na rua não é por culpa do profissional que está na rua, mas é porque não foi treinado para isso. Quando ele não é treinado não sabe executar. Esse é um problema que a gente tem também,.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado.\r\n\r\nDelegado, em relação às necessidades efetivas, estamos aqui à disposição para receber as demandas do Prodetur.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - Basicamente, são essas as demandas. Só para que todos entendam, o Prodetur é um Programa de Desenvolvimento de Turismo que estabeleceu algum planejamento em diversas áreas do turismo, dentre elas a segurança, para disponibilizar recursos públicos e do Banco Mundial para aquisição de infraestrutura, que basicamente se compõe de mais veículos, menos armamento, estrutura de maquinário, reforma de bens e utensílios, aquisição de móveis, equipamentos de câmeras, uma unidade móvel que possa dar atendimento - que reputo a mais importante é aquela onde, hoje, vamos para os eventos com uma viatura e não conseguimos sequer lavrar um registro naquele local. Entendo que devemos ter toda uma estrutura como se fosse um trailer para poder dar minimamente um conforto àquela pessoa que procura a unidade. Isso não é barato, porque precisamos de toda uma área de tecnologia envolvida.\r\n\r\nDesculpe, não vou especificar, porque tem muitos itens. Basicamente é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Faço um alerta. O que temos assistido no interior do Estado é uma vontade, um desejo, um esforço de diversos municípios turísticos de captar turistas estrangeiros. Há uma especificidade em relação à migração muito grande. Temos visto em Friburgo incentivo. Nessas palestras da ABIH se tem usado muito o exemplo de Colônia, na Alemanha que, com o perfil de turista brasileiro, mudou os cardápios para atrair o turismo. Então, a delegacia precisa ter “braços” e condições de se interiorizar e cuidar dos nossos turistas no rincão em que estejam.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - Só para traçar uma realidade, hoje, olhando, na prática, a subdivisão da Deat, não será, pelo menos num futuro tão próximo, concretizada, porque não há demanda para isso. Então, se que não há demanda o poder público, no caso o Executivo, não vai fazer esse investimento.\r\n\r\nÉ preciso que o Executivo invista nas unidades locais, que estão, de alguma forma, necessitando desse atendimento. O que procuramos e fazemos é o intercâmbio com essas delegacias do interior para um acionamento rápido. Ele já tem essa informação. Sempre que é possível, por exemplo, Angra dos Reis, Búzios, que são destinos bem procurados por turistas, e eles tenham essa dificuldades com turista estrangeiro, o delegado dessa área aciona imediatamente a Deat porque ele sabe que precisa de um intérprete, precisa de uma pessoa especializada nesse atendimento. Ele recebe todas as orientações possíveis e contatos possíveis pra fazer esse bom atendimento.\r\n\r\nEu penso que, na minha modesta opinião, é uma tendência natural, até por força do atendimento à população local que também merece igual tratamento, deve ser priorizado esse atendimento e esse intercâmbio deve ser agilizado. Deputado, em termos de número, hoje, Búzios é um destino bastante procurado e o índice de crimes em Búzios é traço, não há crime contra turista em Búzios, como também não crime contra turista em Angra dos Reis. E se por ventura algum crime venha ocorrer nessa localidade, ele terá prioridade máxima porque é um fato inusitado. Então, a gente tem toda essa atenção e monitoramento dessas áreas constantemente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - A palavra continua franqueada (Pausa)\r\n\r\nDelegado, queria, em nome da Comissão de Turismo da Assembléia, agradecer sua presença aqui e a dos demais representantes dos órgãos oficiais, do setor privado, do Rio Convention Bureau e a cada um dos presentes. Obrigada\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO.\r\n\r\nId: 922833"
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RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de 54 (cinqüenta e quatro) emendas de plenário ao projeto de emenda constitucional que \"CRIA O TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 54 (cinqüenta e quatro) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das emendas nºs 01, 22, 52 E 54, pela aprovação com subemenda às emendas nºs 05, 08, 25, 26, 32, 34 E 35, pela aprovação com subemendas aglutinativa as emendas nºs 29. 41. 51 e 53; 04. 19. 30. 37. 47; 11 E 12; 07. 10. 18 e 23; 20 E 39; 15 E 21.pela prejudicabilidade das emendas nºs :50 pela aprovação da emenda n° 20; 36. 38. 48 pela aprovação da emenda n° 01 e contrário às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Emenda Constitucional n° 60/2010 é FAVORÁVEL ÁS EMENDAS N°S 01, 22, 52 E 54; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÁS EMENDAS N°S 05, 08, 25, 26, 32, 34 E 35; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS N°S 29. 41. 51 e 53 ; 04. 19. 30. 37. 47; 11 E 12; 07. 10. 18 e 23; 20 E 39; 15 E 21, PREJUDICABILlDADE DAS EMENDAS N°S: 50 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 20; 36. 38. 48 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 01 e CONTRÁRIO ÁS DEMAIS EMENDAS, concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 25\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° da Proposta de Emenda Constitucional que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - O art. 79 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 79 - O controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios será exercido pelo Poder Legislativo, pelo Ministério Público, pela sociedade, pela própria administração e, no que couber, pelos Tribunais de Contas.\r\n\r\n§1° - Haverá uma instância colegiada administrativa para dirimir controvérsias entre o Estado e seus respectivos servidores públicos civis.\r\n\r\n§2° - Os Tribunais de Contas através da Escola de Contas e Gestão, disponibilizarão vagas em seus cursos, mediante processo seletivo, para entidades representativas e organizações da sociedade civil, tais como associações, sindicatos e organizações não governamentais, entre outras, de âmbito municipal e estadual, com o objetivo de dar o máximo de transparência, instrumentalizando-as com conhecimento atinente ao controle das contas públicas.\r\n\r\nSUBEMENDA Á EMENDA N° 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 6° da Proposta que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6° - O art. 124 da Constituição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 124 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios, e de todas as entidades de sua administração direta e indireta e fundacional, é exercida mediante controle externo da Câmara Municipal e pelos sistemas de controle interno do respectivo Poder Executivo, na forma estabelecida em lei.\r\n\r\n§ 1 ° - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, que emitirá parecer prévio sobre as contas do Prefeito.\r\n\r\n§ 2° - Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio, emitido pelo Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, sobre as contas que o Prefeito prestará anualmente.\r\n\r\n§ 3° - Aplicam-se ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, no que couber, as disposições do art. 152.\r\n\r\n§4° - As contas do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§5° - As contas dos Tribunais de Contas serão submetidas anualmente à apreciação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N° 29, 41, 51 e 53\r\n\r\nModifique-se o artigo 8° da Proposta que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8° - O Artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 128 - Os Tribunais de Contas integrados por sete Conselheiros, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo 158 desta Constituição.\r\n\r\n§1 ° - Os Conselheiros serão nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de idoneidade moral, reputação ilibada, formação superior e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de atividade profissional que exija tais conhecimentos.\r\n\r\n§2° - Os Conselheiros dos Tribunais serão escolhidos:\r\n\r\nI - quatro pela Assembléia Legislativa, sendo o quarto dentre os membros do corpo técnico dos respectivos Tribunais, que detenha cargo de provimento efetivo, cuja área de atuação seja diretamente relacionada à auditoria e fiscalização, o qual será indicado em lista tríplice pelo respectivo Tribunal segundo os critérios de antiguidade e merecimento.\r\n\r\nII - três pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo um da sua livre escolha e dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto aos Tribunais, indicados em lista tríplice pelos Tribunais, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.\r\n\r\n§ 3° - Os Conselheiros terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\n§4° - O auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Entrância Especial.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS N°S 04, 19, 30, 37, 47.\r\n\r\nArt. 11 - O Artigo 133 da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 133 A - Compete aos Tribunais de Contas a elaboração de seus Regimentos Internos, bem como dispor sobre sua organização e funcionamento, solicitar criação, transformação ou extinção de cargos, emprego e funções do quadro de pessoal, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\n§1° - A consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial dos Tribunais de Contas, quando couber, serão exercidas por seus Procuradores, integrantes da Procuradoria-Geral de cada Tribunal de Contas, instituições a serem reguladas por meio de única Lei Complementar.\r\n\r\n§ 2º - Os Tribunais de Contas terão em sua estrutura uma Auditoria de Controle Externo, garantindo assim o exercício da atividade de controle externo, em cuja missão se insere a defesa dos princípios constitucionais e da ordem jurídica na Administração Pública.\r\n\r\n§ 3º - O ingresso na carreira da Auditoria de Controle Externo far-se-á mediante concurso de provas e títulos, organizado e realizado em conjunto pelos Tribunais de Contas, com a participação de membros da carreira indicados pelo Auditor-Geral de Controle Externo.\r\n\r\n§ 4º - As funções da Auditoria de Controle Externo só podem ser exercidas pelos integrantes da carreira.\r\n\r\n§5° - Lei Complementar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da promulgação da presente Emenda Constitucional, disporá sobre as funções da Auditoria de Controle Externo e a sua organização em carreira nos Tribunais de Contas.\r\n\r\n§6º - A consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial dos Tribunais de Contas, quando couber, serão exercidas por seus procuradores, integrantes da Procuradoria Geral de seus respectivos Tribunais.\r\n\r\n§7º - A instituição do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios será regida por Lei Complementar, no prazo de noventa dias a contar da data da promulgação da presente Emenda Constitucional.\r\n\r\n§8° - Lei Complementar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da promulgação da presente Emenda Constitucional. disporá sobre o Ministério Público perante o Tribunal Estadual de Contas dos Municípios. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 35\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Art. 348 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n* Art. 348 - Fixada a remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, serão a resolução e o decreto legislativo, respectivamente, no prazo de até 30 (trinta) dias, enviados ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no caso da Capital, ou ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, nºs demais, para registro, antes do término da legislatura.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 11 E 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° da Proposta de Emenda que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, com sede no Município de Niterói, observada a competência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1 ° - Ressalvados os cargos de Conselheiro do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios e de Auditor dos Tribunais de Contas, nenhum outro cargo, emprego ou função será criado em decorrência desta Emenda Constitucional.\r\n\r\n§2°- As dotações orçamentárias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios observarão os limites da Lei Complementar Federal n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à alínea \"a\" do inciso II, do artigo 20 que limita os gastos globais com pessoal do Legislativo, incluindo-se os Tribunais de Contas em até 3% (Três por cento) da receita corrente líquida, excetuando-se o percentual a maior de 0,4 (quatro décimos por cento) admitido pelo §4° do mesmo artigo 20.\r\n\r\n§ 3° - Aplicam-se, no que couber, ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios as leis e atos normativos que disciplinam o Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n4° - Os Tribunais de Contas remeterão, Trimestralmente, à Assembléia Legislativa, relatório de suas atividades nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nSUBEMENDA ÀGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS N°S 07, 10, 18 e 23\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - O Artigo 77 da Constituição Estadual fica acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\nArt. 77 -\r\n\r\n§15 - É vedado aos Tribunais de Contas requisitar funcionários públicos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§16 - A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os servidores públicos do Estado requisitados para os Tribunais de Contas, só poderão ter exercício nºs mesmos, para ocupar cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou função de confiança, qualquer que seja a denominação ou símbolo da gratificação\r\n\r\n§17 - São vedadas, nºs Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau inclusive, de membros do Poder Legislativo Federal, Estadual ou Municipal, do 10 escalão do Poder Executivo Estadual ou Municipal (Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários de Estado e de Municípios e Presidentes de Companhias, Autarquias e Fundações Estaduais ou Municipais), Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou função de confiança, qualquer que seja a denominação ou símbolo da gratificação.\r\n\r\n§18 - Quando cônjuge, companheiro ou parente de Conselheiros dos Tribunais de Contas, até terceiro grau inclusive, tornarem-se candidatos a qualquer cargo eletivo na União, Estado ou Municípios, obrigam-se os Conselheiros a se licenciarem enquanto perdurar o pleito eleitoral.\"\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA N° 34\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo 134 A, onde couber, à Proposta de Emenda Constitucional:\r\n\r\nArt. - A Constituição Estadual fica acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\nArt. 134 A - A organização e funcionamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios deverá zelar pela transparência do processo de apreciação e deliberação das contas públicas.\r\n\r\n§ 1º - Os Tribunais de Contas são proibidos de realizar atos secretos e/ou sessões secretas.\r\n\r\n§ 2º - As sessões deliberativas dos Tribunais de Contas serão transmitidas e disponibilizadas na TV ALERJ, quando tecnicamente possível, e obrigatoriamente por meio de portal eletrônico acessível publicamente pela internet, de forma a incentivar e viabilizar a fiscalização e participação popular.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N° 20 e 39\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 16 da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 08\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 15 do Projeto de Emenda Constitucional que passa a ter a seguinte:\r\n\r\nArt. 15 -\r\n\r\n§ 1º - Observados o paralelismo de atribuições e o mesmo subsídio, os atuais membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado poderão, irretratavelmente, optar pela carreira do Ministério Público junto ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, o mesmo se aplicando aos atuais membros da Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado, que poderão, irretratavelmente, optar pela carreira da Procuradoria Geral junto ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios e aos servidores efetivos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado, que poderão, irretratavelmente, optar pelo Quadro de Pessoal do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, todos até 01 de novembro de 2010.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 15. 21\r\n\r\nO art. 15 da proposta passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 15 - Fica acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o art. 18-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 18-A - A Lei Orgânica do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, por iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, visto o mesmo não estar instalado, deverá ser votada em até 90 (noventa) dias a contar da data da promulgação da presente Emenda Constitucional, além de outros assuntos, regulamentará:\"\r\n\r\nI - os princípios constitucionais das Administrações Públicas estadual e municipais, veiculando regras específicas que garantam a transparência dos atos administrativos;\r\n\r\nII - os requisitos objetivos para aferição do notório saber e reputação ilibada a serem exigidos para provimento de cargo de Conselheiro;\r\n\r\nIII - a forma de correição do exercício de Conselheiro;\r\n\r\nIV - O percentual a ser definido para o preenchimento do exercício privativo dos cargos de primeiro e segundo níveis hierárquicos das áreas de Administração, Planejamento, Gestão e de apoio a execução e cumprimento das decisões dos Tribunais;\r\n\r\nV - Os parâmetros para definição e exercício do número de assessores para cada Conselheiro;\r\n\r\nVI - O percentual a ser definido para o preenchimento dos cargos em comissão, excetuados os cargos mencionados no inciso IV deste artigo;\r\n\r\nVII - O Quadro de Pessoal dos Tribunais de Contas, estabelecendo obrigatoriedade de plano de cargos único, vedada a distinção estipendial de qualquer espécie entre os servidores de cada Tribunal conforme o cargo do qual seja titular, ainda que em comissão, ou função que exerça;\r\n\r\nVIII - A vedação aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios de serem requisitados por outros órgãos da administração pública direta e indireta, excetuando-se o contido no §7° deste Artigo.\r\n\r\nIX - a vedação aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios de serem cedidos a outros órgãos da administração pública direta e indireta.\r\n\r\n§ 1° - Quaisquer processos atualmente submetidos ao Tribunal de Contas do Estado, salvo os com trânsito em julgado, que sejam da competência constitucional do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios serão imediatamente remetidos ao mesmo após sua instalação.\r\n\r\n§ 2° - Os bens imóveis, bem como os bens móveis que Ihes guarneçam, destinados ao uso do Tribunal de Contas do Estado e localizados fora da Capital passam a ser destinados ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\n§ 3° Todos os cargos efetivos, providos ou não, inclusive os constantes do Anexo I da Lei n° 4787/2006, cuja atribuição seja compreendida pela competência constitucional do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios integrarão o quadro de cargos efetivos do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\n§ 4° - Metade, considerados cada um dos símbolos, dos cargos comissionados do quadro do Tribunal de Contas do Estado passa a integrar o quadro de cargos comissionados do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\n§ 5° - Metade, considerados cada um dos símbolos, das funções gratificadas do quadro do Tribunal de Contas do Estado passa a integrar o quadro de funções gratificadas do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\n§ 6° - Metade, consideradas cada uma das classes, dos demais cargos efetivos do quadro do Tribunal de Contas do Estado passa a integrar o quadro de cargos efetivos do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\n§7° - Os servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado, cujos cargos passarem a integrar o quadro de cargos efetivos do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, e que não optarem por integrar o quadro do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios poderão ser remanejados para o exercício funcional em outras instituições dos Poderes do Estado.\r\n\r\n§8° - Feitas as opções irretratáveis disciplinadas neste artigo, os Tribunais de Contas ajustarão os respectivos quadros de cargos e funções\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N°S 05\r\n\r\nAcrescente-se um artigo a Proposta com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o art. 18-B, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 18 B - Os Conselheiros do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios deverão, impreterivelmente, em sua maioria serem escolhidos, aprovados pelo Poder Legislativo Estadual e nomeados até 30 de junho de 2010, sendo que os efeitos financeiros se darão somente após a data da instalação do Plenário do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, em 01 de novembro de 2010.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 02\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. - Fica acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os seguintes artigos:\r\n\r\n\"Art. 18 C - O Quadro Global de Pessoal de cada Tribunal de Contas será composto por 50% (cinqüenta por cento) do quantitativo total de cada um dos cargos de provimento efetivo do Quadro do Tribunal de Contas do Estado existentes na data da promulgação desta Emenda Constitucional.\"\r\n\r\nParágrafo Único - Até que se alcance o equilíbrio entre os cargos providos em cada um dos Tribunais de Contas, de forma a viabilizar o imediato funcionamento do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro cederá àquela instituição, pelo menos 35% (trinta e cinco por cento) de seus servidores.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nCRIA O TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° - Fica criado o Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, com sede no Município de Niterói, observada a competência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1 ° - Ressalvados os cargos de Conselheiro do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios e de Auditor dos Tribunais de Contas, nenhum outro cargo, emprego ou função será criado em decorrência desta Emenda Constitucional.\r\n\r\n§2°- As dotações orçamentárias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios observarão os limites da Lei Complementar Federal n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à alínea \"a\" do inciso II do artigo 20 que limita os gastos globais com pessoal do Legislativo, incluindo-se os Tribunais de Contas em até 3% (Três por cento) da receita corrente líquida, excetuando-se o percentual a maior de 0,4 (quatro décimos por cento) admitido pelo §4° do mesmo artigo 20.\r\n\r\n§ 3° - Aplicam-se, no que couber, ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios as leis e atos normativos que disciplinam o Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n§ 4° - Os Tribunais de Contas remeterá trimestralmente, à Assembléia Legislativa, relatório de suas atividades nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nArt. 2° - O art. 79 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 79 O controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios será exercido pelo Poder Legislativo, pelo Ministério Público, pela sociedade, pela própria administração e, no que couber, pelos Tribunais de Contas.\r\n\r\n§1 ° - Haverá uma instância colegiada administrativa para dirimir controvérsias entre o Estado e seus respectivos servidores públicos civis.\r\n\r\n§2° - Os Tribunais de Contas através da Escola de Contas e Gestão, disponibilizarão vagas em seus cursos, mediante processo seletivo, para entidades representativas e organizações da sociedade civil, tais como associações, sindicatos e organizações não governamentais, entre outras, de âmbito municipal e estadual, com o objetivo de dar o máximo de transparência, instrumentalizando-as com conhecimento atinente ao controle das contas públicas.\r\n\r\nArt. 3° - O inciso IX do art. 98 da Constituição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 98 - ...\r\n\r\nIX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas.\r\n\r\nArt. 4° - Os incisos XV e XXXIV do caput do art. 99 da Constituição passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 99 - ...\r\n\r\nXV- aprovar previamente, por escrutínio aberto, após argüição pública, a escolha de Conselheiros dos Tribunais de Contas indicados pelo Governador;\r\n\r\nXXXIV - escolher quatro Conselheiros de cada Tribunal de Contas;\r\n\r\nArt. 5° - Os incisos 11 e V do parágrafo único do art. 118 da Constituição passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 118 - ...\r\n\r\nParágrafo único - ...\r\n\r\nII - Lei Orgânica dos Tribunais de Contas;\r\n\r\nV - Lei Orgânica do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas;\r\n\r\nArt. 6° - O art. 124 da Constituição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 124 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios, e de todas as entidades de sua administração direta e indireta e fundacional, é exercida mediante controle externo da Câmara Municipal e pelos sistemas de controle interno do respectivo Poder Executivo, na forma estabelecida em lei.\r\n\r\n§ 1 ° - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, que emitirá parecer prévio sobre as contas do Prefeito.\r\n\r\n§ 2° - Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio, emitido pelo Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, sobre as contas que o Prefeito prestará anualmente.\r\n\r\n§ 3° - Aplicam-se ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, no que couber, as disposições do art. 152.\r\n\r\n§4° - As contas do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§5° - As contas dos Tribunais de Contas serão submetidas anualmente à apreciação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§6° - Todos os cargos efetivos integrantes das categorias de que trata a Lei Estadual 4787/2006, ocupados ou não, cuja atribuição seja compreendida pela competência constitucional do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios integrarão o quadro de cargos efetivos do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\nArt. 7° - O caput e os §§ 2° e 3° do art. 125 da Constituição passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 125 - Compete ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios:\r\n\r\n§ 2° - Se a Câmara Municipal ou o Prefeito, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal Estadual de Contas dos Municípios decidirá a respeito.\r\n\r\n§ 3° - As decisões do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo...\"\r\n\r\nArt. 8° - O artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 128 - Os Tribunais de Contas, integrados por sete Conselheiros, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo 158 desta Constituição.\r\n\r\n§1 ° - Os Conselheiros serão nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de idoneidade moral, reputação ilibada, formação superior e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de atividade profissional que exija tais conhecimentos.\r\n\r\n§2° - Os Conselheiros serão escolhidos:\r\n\r\nI - quatro pela Assembléia Legislativa, sendo o quarto dentre os membros do corpo técnico dos Tribunais, que detenha cargo de provimento efetivo, cuja área de atuação seja diretamente relacionada à auditoria e fiscalização, o qual será indicado em lista tríplice pelos Tribunais de Contas segundo os critérios de antiguidade e merecimento.\r\n\r\nII - três pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo um da sua livre escolha e dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.\r\n\r\n§ 3° - Os Conselheiros terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\n§4° - O auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Entrância Especial.” \r\n\r\nArt. 9° - O art. 130 da Constituição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 130 - Os Conselheiros, ainda que em disponibilidade, não poderão exercer outra função nem qualquer profissão remunerada, salvo uma de magistério nem receber, a qualquer título ou pretexto, participação nºs processos, bem como dedicar-se à atividade político-partidária, sob pena de perda do cargo.” \r\n\r\nArt. 10 - O art. 132 da Constituição passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 132 - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante os Tribunais de Contas.”\r\n\r\nArt. 11 - A Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro fica acrescida do seguinte artigo 133 A:\r\n\r\n\"Art. 133 A - Compete aos Tribunais de Contas a elaboração de seus Regimentos Internos, bem como dispor sobre sua organização e funcionamento,solicitar criação, transformação ou extinção de cargos, emprego e funções do Quadro de pessoal, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\n§1° - A consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial dos Tribunais de Contas, quando couber, serão exercidas por seus Procuradores, integrantes da Procuradoria-Geral de cada Tribunal de Contas, instituições a serem reguladas por meio de única Lei Complementar.\r\n\r\n§ 2º - Os Tribunais de Contas terão em suas estruturas uma Auditoria de Controle Externo, garantindo assim o exercício da atividade de controle externo, em cuja missão se insere a defesa dos princípios constitucionais e da ordem jurídica na Administração Pública.\r\n\r\n§ 3º - O ingresso na carreira da Auditoria de Controle Externo far-se-á mediante concurso de provas e títulos, organizado e realizado em conjunto pelos Tribunais de Contas, com a participação de membros da carreira indicados pelo Auditor-Geral de Controle Externo.\r\n\r\n§ 4° - As funções da Auditoria de Controle Externo só podem ser exercidas pelos integrantes da carreira.\r\n\r\n§5° - A Lei Complementar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da promulgação da presente Emenda Constitucional, disporá sobre as funções da Auditoria de Controle Externo e a sua organização em carreira nos Tribunais de Contas.\r\n\r\n§6° - A Consultoria Jurídica. a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial dos Tribunais de Contas, quando couber, serão exercidas por seus procuradores, integrantes da Procuradoria Geral de seus respectivos Tribunais.\r\n\r\n§7° - A instituição do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios será regulada por lei Complementar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da promulgação da presente Emenda Constitucional.\r\n\r\n§8º - Lei Complementar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da promulgação da presente Emenda Constitucional, disporá sobre o Ministério Público perante o Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\nArt. 12 - O inciso X do caput do art. 145 da Constituição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.145 -...\r\n\r\nX- nomear os Conselheiros dos Tribunais de Contas:\"\r\n\r\nArt. 13 - O número 4 da alínea e do inciso IV do art. 161 da Constituição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 161 - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\ne) ...\r\n\r\n4 - dos Tribunais de Contas;\"\r\n\r\nArt. 14 - O art. 174 da Constituição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 174 - Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.\"\r\n\r\nArt. 15 - Fica acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o art. 18-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 18-A - A lei Orgânica do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, por iniciativa da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, visto o mesmo não estar instalado, deverá ser votada em até 90 (noventa) dias a contar da data da promulgação da presente Emenda Constitucional, além de outros assuntos, regulamentará:\" \r\n\r\nI - os princípios constitucionais das Administrações Públicas estadual e municipais, veiculando regras específicas que garantam a transparência dos atos administrativos;\r\n\r\nII - os requisitos objetivos para aferição do notório saber e reputação ilibada a serem exigidos para provimento de cargo de Conselheiro;\r\n\r\nIII - a forma de correição do exercício de Conselheiro;\r\n\r\nIV - O percentual a ser definido para o preenchimento do exercício privativo dos cargos de primeiro e segundo níveis hierárquicos das áreas de Administração, Planejamento, Gestão e de apoio a execução e cumprimento das decisões dos Tribunais;\r\n\r\nV - Os parâmetros para definição e exercício do número de assessores para cada Conselheiro;\r\n\r\nVI - O percentual a ser definido para o preenchimento dos cargos em comissão, excetuados os cargos mencionados inciso IV deste artigo;\r\n\r\nVII - O Quadro de Pessoal dos Tribunais de Contas, estabelecendo obrigatoriedade de plano de cargos único, vedada a distinção estipendial de qualquer espécie entre os servidores de cada Tribunal conforme o cargo do qual seja titular, ainda que em comissão, ou função que exerça;\r\n\r\nVIII - A vedação aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios de serem requisitados ou cedidos por outros órgãos da administração pública direta e indireta, excetuando-se o contido no §7° deste Artigo.\r\n\r\n§ 1º - Quaisquer processos atualmente submetidos ao Tribunal de Contas do Estado, salvo os com trânsito em julgado, que sejam da competência constitucional do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios serão imediatamente remetidos ao mesmo após sua instalação.\r\n\r\n§ 2º - Os bens imóveis, bem como os bens móveis que Ihes guarneçam, destinados ao uso do Tribunal de Contas do Estado e localizados fora da Capital passam a ser destinados ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios. \r\n\r\n§ 3° Todos os cargos efetivos, providos ou não, inclusive os constantes do Anexo I da Lei n° 4787/2006, cuja atribuição seja compreendida pela competência constitucional do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios integrarão o quadro de cargos efetivos do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\n§ 4° - Metade, considerados cada um dos símbolos, dos cargos comissionados do quadro do Tribunal de Contas do Estado passa a integrar o quadro de cargos comissionados do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\n§ 5° - Metade, considerados cada um dos símbolos, das funções gratificadas do quadro do Tribunal de Contas do Estado passa a integrar o quadro de funções gratificadas do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\n§ 6° - Metade, consideradas cada uma das classes, dos demais cargos efetivos do quadro do Tribunal de Contas do Estado passa a integrar o quadro de cargos efetivos do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios.\r\n\r\n§ 7° - Os servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado, cujos cargos passarem a integrar o quadro de cargos efetivos do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, e que não optarem por integrar o quadro do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios poderão ser remanejados para o exercício funcional em outras instituições dos Poderes do Estado.\r\n\r\n§ 8° - Feitas as opções irretratáveis disciplinadas neste artigo, os Tribunais de Contas ajustarão os respectivos quadros de cargos e funções.\"\r\n\r\nArt. 16 - Fica acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o art. 18-B, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 18 B - Os Conselheiros do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios deverão, impreterivelmente, em sua maioria serem escolhidos, aprovados pelo Poder Legislativo Estadual e nomeados até 30 de junho de 2010, sendo que os efeitos financeiros se darão somente após a data da instalação do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, em 01 de Novembro de 2010.\"\r\n\r\nArt. 17 - Fica acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os seguintes artigos:\r\n\r\n\"Art. 18 C - O Quadro Global de Pessoal de cada Tribunal de Contas será composto por 50% (cinqüenta por cento) do quantitativo total de cada um dos cargos de provimento efetivo do Quadro do Tribunal de Contas do Estado existentes na data da promulgação desta Emenda Constitucional.\"\r\n\r\nParágrafo Único - Até que se alcance o equilíbrio entre os cargos providos em cada um dos Tribunais de Contas, de forma a viabilizar o imediato funcionamento do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro cederá àquela instituição, pelo menos 35% (trinta e cinco por cento) de seus servidores.\"\r\n\r\nArt. 18 - A Constituição Estadual fica acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. 134 A - A organização e funcionamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios deverá zelar pela transparência do processo de apreciação e deliberação das contas públicas.\r\n\r\n§ 1º - Os Tribunais de Contas são proibidos de realizar atos secretos e/ou sessões secretas.\r\n\r\n§ 2º - As sessões deliberativas dos Tribunais de Contas serão transmitidas e disponibilizadas na TV ALERJ, quando tecnicamente possível, e obrigatoriamente por meio de portal eletrônico acessível publicamente pela internet, de forma a incentivar e viabilizar a fiscalização e participação popular.\"\r\n\r\nArt. 19 - O Art. 348 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 348 - Fixada a remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, serão a resolução e o decreto legislativo, respectivamente, no prazo de até 30 (trinta) dias, enviados ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no caso da Capital, ou ao Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, nos demais, para registro, antes do término da legislatura.\"\r\n\r\nArt. 20 - O Artigo 77 da Constituição Estadual fica acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n\"Art. 77 \r\n\r\n§15 - É vedado aos Tribunais de Contas requisitar funcionários públicos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§16 - A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os servidores públicos do Estado já requisitados para os Tribunais de Contas só poderão ter exercício nos mesmos, para ocupar cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou função de confiança, qualquer que seja a denominação ou símbolo da gratificação\r\n\r\n§17 - São vedadas, nos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau inclusive, de membros do Poder Legislativo Federal, Estadual ou Municipal, do 10 escalão do Poder Executivo Estadual ou Municipal (Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários de Estado e de Municípios e Presidentes de Companhias, Autarquias e Fundações Estaduais ou Municipais), Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou função de confiança, qualquer que seja a denominação ou símbolo da gratificação.\r\n\r\n§18 - Quando cônjuge, companheiro ou parente de Conselheiros dos Tribunais de Contas, até terceiro grau inclusive, tornarem-se candidatos a qualquer cargo eletivo na União, Estado ou Municípios, obrigam-se os Conselheiros a se licenciarem enquanto perdurar o pleito eleitoral.\"\r\n\r\nArt. 21 - O Artigo 209 da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro fica acrescida do seguinte parágrafo:\r\n\r\n\"Art. 209 \r\n\r\n§9° - Na Lei Orçamentária Anual- LOA a partir do ano de 2011 deverão estar discriminadas as receitas e despesas da ALERJ e dos Tribunais de Contas, observando-se, no mínimo, os preceitos de Direito Orçamentário expressos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei n° 4320/64, na Lei Estadual 287/79 e a Lei Complementar n° 101/2000, excetuando-se o contido no parágrafo 4° do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000.”\r\n\r\nArt. 22 - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PAULO MELO, FAVORÁVEL AO MÉRITO DA PROPOSTA DE MENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2010, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01,22, 52 E 54; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 05, 08, 25, 26, 32, 34 E 35; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS Nº 29, 41, 51 E 53; 04, 19, 30, 37 E 47; 11 E 12; 07, 10, 18 E 23; 20 E 39; 15 E 21; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 50, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 20; E 36, 38 E 48, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01; E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: RENATO DE JESUS, Presidente; ALESSANDRO CALAZANS, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; SULA DO CARMO; PAULO MELO.\r\n\r\nAPOIAMENTO REGIMENTAL AO SUBSTITUTIVO\r\n\r\nDeputados: Paulo Melo, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Marcus Vinícius, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Correa, André Lazaroni, Caetano Amado, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 664/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A INFORMAÇÃO 'PORTAR OU UTILIZAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO É CRIME, PUNÍVEL COM MULTA E PENA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO (LEI FEDERAL 9605/1998 - DECRETO 3179/1999)', EM EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS DE MOTOSSERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO (n°s 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a informação “Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 - Decreto 3179/1999)”, em embalagens e equipamentos de motosserra, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas n°s 1 e 2 modificam a mensagem que pretende fazer constar das embalagens de motosserras, trocando a expressão “portar ou utilizar” para “comercializar”, porém esta medida não é suficiente para sanar a inconstitucionalidade anteriormente vislumbrada.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas ao Projeto de Lei nº 664/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 664/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame retornável e/ou reaproveitável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório. Entretanto, com o intuito de aprimorá-lo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 913/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nParágrafo único - É expressamente proibido armazenar galões ou vasilhames de outra marca diversa da distribuidora a que esteja autorizada a distribuir ou revender, devendo adotar a providência prevista na alínea “a” do inciso “II” do art. 3º da Lei nº 3874/2002”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 913/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - É vedada a distribuição de água mineral natural destinada a consumo humano em recipiente com mais de 3 (três) anos, contado a partir da data de fabricação do vasilhame.”\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 913/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 913/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 913/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 913/2007, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame retornável e/ou reaproveitável.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nVislumbra o autor definir regras para a comercialização de água mineral em determinado tipo de vasilhame.\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em se preocupar com a matéria em questão.\r\n\r\nPorém, o projeto esbarra na Constituição Federal, em seu art. 22, inciso IV, que dispõe, (in verbis):\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n...................................\r\n\r\nIV - ÁGUAS, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão”;\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto em separado ao Projeto de Lei nº 913/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1770/2008, QUE “DISCIPLINA AS ATIVIDADES DO EDUCADOR SOCIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que disciplina as atividades do educador social.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está eivada de vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do inciso I do artigo 22, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho, não estando ela obrigada a utilizar-se de lei complementar para disciplinar a matéria, que somente é exigida, nos termos do inciso I do art. 7º, da mesma Carta, para regrar a dispensa imotivada.\r\n\r\nNa linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, decidiu-se declarar a inconstitucionalidade formal de lei em razão da incompetência legislativa das unidades da federação para legislar sobre Direito do Trabalho. Precedentes citados: ADI n. 601/RJ, Rel. Min. Ilmar Galvão, Pleno, unânime, DJ 20-9-2002; ADI n. 953/DF, Rel. Min. Ellen Gracie, Pleno, unânime, DJ 2-5-2003; ADI-MC no 2.487.\r\n\r\nDiante do exposto apresento voto PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1770/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1770/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2376/2009, QUE “SUBSTITUI A EXPRESSÃO 'IDOSO' PELA EXPRESSÃO CIDADÃO (Ã) PREFERENCIAL EM TODOS OS BENEFÍCIOS QUE OS MESMOS ESTEJAM USUFRUINDO, INCLUSIVE EM PLACAS, AVISOS OU QUALQUER PROPAGANDA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Armando José, que substitui a expressão \"idoso\" pela expressão cidadão (ã) preferencial em todos os benefícios que os mesmos estejam usufruindo, inclusive em placas, avisos ou qualquer propaganda no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei propõe substituir a expressão \"idoso\" pela expressão \"cidadão (ã) preferencial\", em todos os benefícios que os mesmos estejam usufruindo, inclusive em placas, avisos ou qualquer propaganda no Estado do Rio de Janeiro, observando todos os direitos e vantagens determinados pelas leis em vigor.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração do nobre Deputado Armando José, o projeto de lei não pode prosperar na medida em que os idosos possuem os seus direitos regulamentados e assegurados na Lei n° 10741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto dos Idosos. Citamos alguns exemplos:\r\n\r\n“Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;\r\n\r\nArt. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.\r\n\r\nArt. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.\r\n\r\nArt. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.\r\n\r\n§ 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.\r\n\r\nArt. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.\r\n\r\n§ 3o A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária”.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2376/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2376/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2383/2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO QUE DIZ RESPEITO À GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS, REMOVIDOS OU RETIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito à guarda de veículos apreendidos, removidos ou retidos por infrações de trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise foi baixada em diligência ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, que se posicionou contrariamente à proposição por diversas razões.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre assinalar que a proposição se faz desnecessária, na medida em que o Poder Executivo pode celebrar convênio sobre o tema em questão, independente de lei autorizativa estadual, pois o art. 25 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997) já autoriza a celebração de convênios entre órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para delegação das atividades de suas respectivas competências.\r\n\r\nAinda, o projeto de lei esbarra em vício de iniciativa, pois dispõe sobre a organização e funcionamento da Administração, matéria de competência privativa do Poder Executivo, estabelecendo, inclusive, obrigações e procedimentos para os partícipes dos eventuais convênios.\r\n\r\nPor fim, verifica-se também a existência de inconstitucionalidade formal do projeto, haja vista que trânsito é matéria de competência privativa da União, nos termos do art. 22, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2383/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2383/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2472/2009, PELO QUAL “FICA ESTABELECIDA A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei pelo qual fica estabelecida a campanha estadual antitabagismo nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição foi baixada em diligência à Secretaria de Estado de Educação, que apresentou ampla análise demonstrando diversas inconstitucionalidades.\r\n\r\nNão obstante seu valor, ocorre que o projeto de lei em pauta está eivado de inconstitucionalidade, posto que invade a competência do Chefe do Poder Executivo ao expressamente criar atribuição para o Executivo Estadual, contrariando o artigo 112, parágrafo 1°, inciso II, alínea “d”, e ao dispor sobre o funcionamento da administração estadual, contrariando o artigo 145, inciso VI.\r\n\r\nDiante destas constatações, inegável é que o projeto de lei está maculado por vícios de inconstitucionalidades, razão pela qual inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2472/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2472/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2504/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AEROVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Mário Marques, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos aeroviários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei propõe ampliar o benefício da gratuidade aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, nos serviços transportes coletivos aeroviários.\r\n\r\nA Lei n° 8.899/1994 concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual. A Lei n° 10.741/2003 garantiu à pessoa idosa no sistema de transporte coletivo interestadual a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.\r\n\r\nA Constituição Federal assegura no §2° do artigo 5° a existência de direitos fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivas que conferem tratamento compensatório aos idosos hipossuficientes e aos carentes deficientes.\r\n\r\nAlém do mais, quanto à indicação de fonte de custeio, conforme previsto no §2°, artigo 112, da Constituição Estadual, a matéria encontra-se amplamente contemplada no artigo 4° do projeto, pois autoriza previamente o Poder Executivo a promover a compensação tributária ou adotar outra medida que se fizer necessária, suprindo, desta forma, qualquer vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDemais disso, há previsibilidade, no art. 115 da Lei n° 10.741/2003, de criação de recursos pertinentes para aplicação em programas e ações relativos aos idosos, sendo de se presumir que o Poder Público dará cumprimento ao quanto dispõem os artigos 194, 195, 203, caput, e 204 da Carta Magna, especificamente no que se refere ao financiamento de tais programas com recursos oriundos do orçamento da Seguridade Social para assegurar, em sua plenitude, a execução e implementação das diretrizes emanadas do Estatuto do Idoso e respectivos decretos regulamentares.\r\n\r\nDiante do exposto, não há o porquê de se excluir o benefício da gratuidade ou desconto de 50% (cinquenta por cento) para os idosos nas passagens aéreas.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2504/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2504/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2693/2009, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Sabino, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Rio de Janeiro o Festival de Frutos do Mar de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em comento não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2693/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2693/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2725/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACAC - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO COMPLEXO CALIFÓRNIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que concede o título de utilidade pública estadual a ACAC - Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente do Complexo Califórnia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs exigências contidas na Resolução n° 1/92, desta Comissão, foram atendidas pela referida entidade.\r\n\r\nEm face desta constatação, o meu parecer é PELA LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2725/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2725/2009, concluindo PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2782/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CONGREGAÇÃO ESPÍRITA UMBANDISTA DO BRASIL - CEUB”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual a Congregação Espírita Umbandista do Brasil - CEUB.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAinda, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2782/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2782/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1172/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WILSON RUDOLF REITER”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1172/2009, do Deputado Olney Botelho, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Rudolf Reiter.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1172/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1172/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1173/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1173/2009, do Deputado Olney Botelho, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. José Bastos Couto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1173/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1173/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1175/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA, NA PESSOA DE SUA DIRETORA CLÁUDIA DE MAGALHÃES BASTOS LEITE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1175/2009, do Deputado Sabino, que concede a Medalha Tiradentes a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé - FAFIMA, na pessoa de sua diretora Cláudia de Magalhães Bastos Leite, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1175/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1175/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1178/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANTE JOÃO LETTI”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao empresário, nascido em Santa Catarina, Dante João Letti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Olney Botelho, é meritória e merece nossos aplausos, tendo em vista ser uma figura de imenso prestígio e consideração no meio empresarial, onde atualmente preside a companhia Souza Cruz, maior produtora de cigarros do país.\r\n\r\nPor isso, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1178/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1178/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1179/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao empresário português José Casimiro Cruz Gonçalves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Olney Botelho, é meritória e merece nossos aplausos, tendo em vista ser uma figura de imenso prestígio e consideração no meio empresarial, onde sua empresa Atenas da Serra é uma das maiores distribuidoras do grupo AMBEV em nosso Estado..\r\n\r\nPor isso, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1179/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1179/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1183/2009, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1183/2009, do Deputado Olney Botelho, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Sr. José Alexandre Almeida da Silva, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1183/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1183/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1197/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSEMO CORRÊA DE MELLO, DIRETOR PRESIDENTE DO GRUPO EMPRESARIAL MIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO \r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1197/2009, do Deputado Sabino, que concede Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Josemo Corrêa de Mello, Diretor Presidente do Grupo Mil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resoluç ão n° 1197/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1197/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1204/2010, PELO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA AO CANTOR E IRMÃO LÁZARO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que tem por objetivo conceder o Diploma Heloneida Studart de Cultura ao cantor e irmão Lázaro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1204/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1204/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1205/2010, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A MODELO E ATRIZ QUITERIA CHAGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1205/2010 de autoria do Deputado Dionísio Lins que concede a Medalha Tiradentes à modelo e atriz Quitéria Chagas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1205/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1205/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1207/2010, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª. Profª Maria da Conceição Tavares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão n° 1207/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1207/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1208/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARMINDO SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelatora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1208/2010 de autoria do Deputado Olney Botelho que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Senhor Armindo Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1208/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1208/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1209/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUGUES GOISBAULT”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº. Sr. Hugues Goisbault.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1209/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1209/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1215/2010, QUE “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO LUIZ SOARES DULCI, SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº. Ministro Luiz Soares Dulci, Secretário-Geral da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1215/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1215/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1216/2010, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMº. SR. ANTÔNIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO, SECRETÁRIO ESPECIAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Exmº Sr. Pedro Viegas Figueira de Mello, Secretário Especial de Turismo do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1216/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1216/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1219/2010, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DAVID COHEN”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gerson Bergher, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Sr. David Cohen. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1219/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1219/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1220/2010, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ZILNEA DA ROCHA SOARES SIMONNELLI, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª. Srª. Zilnea da Rocha Soares Simonnelli, militante histórica do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1220/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1220/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1221/2010, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SHEILA GOMES GLIOSCI, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES”. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª. Srª. Sheila Gomes Gliosci, militante histórica do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1221/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1221/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1222/2010, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TELMA LILIAN DO AMARAL, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES”. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª. Srª. Telma Lílian do Amaral, militante histórica do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1222/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1222/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1223/2010, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MANOEL MORAES DA SILVA, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES”. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Tí tulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Sr. Manoel Moraes da Silva, militante histórico do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão n° 1223/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1223/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1224/2010, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERNANI COELHO, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES”. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Tí tulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Sr. Ernani Coelho, militante histórico do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão n° 1224/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1224/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1225/2010, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISABEL GARCIA DE ARAÚJO, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES” .\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Tí tulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª. Srª. Isabel Garcia de Araújo, militante histórico do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão n° 1225/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1225/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1230/2010, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Mario P. Marques, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. Marcelo Alecrim, Presidente da ALE Combustíveis S/A.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1230/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1230/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1233/2010, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TEÓLOGO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Graça Matos, que tem por objetivo instituir o Dia do Teólogo no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente iniciativa é de grande relevância, pois promoverá uma justa homenagem aos teólogos, categoria de profissionais que há muito tem contribuído para a história da sociedade. \r\n\r\nPelo exposto, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1233/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1233/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS, Vice-Presidente e PAULO MELO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em quatorze de outubro de dois mil e nove. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 25.03.09, o Projeto de Lei n° 1312/2008, do Deputado Rodrigo Dantas; em 04.09.09, o Projeto de Lei n° 1510/2008, do Deputado Tucalo; em 09.09.09, o Projeto de Lei n° 887/2007, do Deputado Wagner Montes; em 17.09.09, a emenda de Plenário o Projeto de Lei n° 1815/2008, do Deputado Dr. Wilson Cabral; em 24.09.09, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1698/2008, do Deputado Rogério Cabral; em 05.10.09, o Projeto de Lei n° 1615/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro e o Projeto de Lei n° 2020/2009, do Deputado Paulo Ramos; ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Ramos, Vice-Presidente, que assumisse a Presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 887/2007, do Deputado Wagner Montes; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 02 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1312/2008, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 03 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1510/2008, do Deputado Tucalo; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 04 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1615/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 05 - FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1698/2008, do Deputado Rogério Cabral; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 06 - FAVORÁVEL A EMENDA n° 01 e CONTRÁRIO A EMENDA N° 02 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1815/2008, do Deputado Dr. Wilson Cabral; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 07 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2020/2009, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado; ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, quatorze de outubro de dois mil e nove. (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente; ALEXANDRE L. VILLAVERDE - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e nove, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS, Vice-Presidente; PAULO MELO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezesseis de novembro de dois mil e nove. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 07.11.08, o Projeto de Lei n° 3191/2006, do Deputado Geraldo Moreira; em 12.03.09, o Projeto de Lei n° 1269/2008, do Deputado Pedro Paulo; em 06.08.09, o Projeto de Lei n° 1697/2008, do Deputado Paulo Ramos; em 17.09.09, o Projeto de Lei n° 2473/2009, da Deputada Inês Pandeló; em 28.09.09, o Projeto de Lei n° 2324/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral; em 05.10.09, o Projeto de Lei n° 1827/2008, do Deputado Sabino; em 04.11.09, o Projeto de Lei n° 2093/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral. ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Ramos, Vice-Presidente, que assumisse a Presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - RETIRADO DE PAUTA o Projeto de Lei n° 3191/2006, do Deputado Geraldo Moreira; 02 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1269/2008, do Deputado Pedro Paulo, posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos e voto Contrário do Deputado Paulo Melo; 03 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1697/2008, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos e voto Contrário do Deputado Paulo Melo; 04 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1827/2008, do Deputado Sabino; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 05 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2093/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 06 - FAVORÁVEL, CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2324/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 07 PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Projeto de Lei n° 2473/2009, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão e em votação, foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos e voto Contrário do Deputado Paulo Melo; ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, dezoito de novembro de dois mil e nove. (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente; ALEXANDRE L. VILLAVERDE - Secretário \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 591/2009)\r\n\r\nATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dez horas e doze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 591/2009, sob a Presidência da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS e com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e CAETANO AMADO, membros efetivos e do Senhor Deputado PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão. Abertos os trabalhos, a Senhora Presidente informou que atendendo a solicitação do advogado do Senhor Horácio de Almeida Amaral, funcionário do TCE-RJ, foi adiado para a próxima semana o seu depoimento. Informou, ainda, que a secretária da Comissão acabara de receber cópia de um ofício protocolizado pela Senhora Rosenete Polycarpo da Costa informando que, por motivo de absoluta força maior, estaria impedida de comparecer para depor nesta data, mas comprometendo-se para a próxima reunião. Em seguida, chamou para depor o Senhor MAURO HENRIQUE DA SILVA, funcionário comissionado no TCE-RJ que, após qualificado, foi inquirido pelos Senhores Deputados membros da Comissão. Em seguida, a Senhora Presidente registrou a presença da Doutora RENATA QUEIROZ, Procuradora da Alerj, designada para acompanhar os trabalhos deste órgão técnico. Terminado o depoimento, a Senhora Presidente propôs aos seus pares a quebra de sigilo fiscal do Senhor Mauro Henrique da Silva e as convocações para depor dos Senhores LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE, ex-Prefeito de Santo Antônio de Pádua e NILSON DA COSTA DIAS, Gerente da agência do Banco Itaú Personalité - Presidente Vargas e por proposta do Senhor Deputado João Pedro, a convocação do Senhor GERALDO PIETRANI, Prefeito do Município de São Sebastião do Alto. Colocadas as propostas em votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, matrícula nº 201.525-3, Secretária, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2009. (a) Lia Aparecida L. de Freitas - Secretária; (a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente. \r\n\r\nId: 922834"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 271/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1001/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIONEA DO NASCIMENTO FRANÇA, matrícula nº 409.307-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 272/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1002/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIANE ROSA PERES DE SOUZA , matrícula nº 414.243-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de DIONEA DO NASCIMENTO FRANÇA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 273/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 377/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DOS SANTOS , matrícula nº 414.227-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de DELIO SALES CONDE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 274/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2322/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA , matrícula nº 414.209-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente do falecimento de ROSANGELA CARNEIRO COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 275/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2064/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON DOS SANTOS, matrícula nº 405.399-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 276/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2065/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER ADAID DE CAMARGO , matrícula nº 412.275-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 277/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2146/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA MARIA DE SOUZA CONDE, matrícula nº 409.503-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 278/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2147/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ RODRIGUES , matrícula nº 414.236-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de KATIA MARIA DE SOUZA CONDE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 279/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2303/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILSON PEREIRA CORREA, matrícula nº 410.680-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 280/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2312/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA SOBRINHO MARTINS, matrícula nº 413.057-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 281/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, matrícula nº 414.209-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 282/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMERICO PAPERA FILHO, matrícula nº 414.238-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUIZA REZENDE DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.03.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 28/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1943/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado AMÉRICO FERNANDO MOREIRA LOPES, matrícula nº 306.369-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, na vaga decorrente da dispensa de Maria Lúcia Santana Cerqueira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 29/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2069/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELI TEIXEIRA DE MORAES, matrícula nº 305.594-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da dispensa de Bernardo Oliveira Cardoso.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 30/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2309/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário FLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 200.939-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 392/2009 - Deputado Sabino.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 31/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2310/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.960-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento n 392/2009 - Deputado Sabino, na vaga recorrente da dispensa de Flávio Henrique Caminada Sabrá.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03/03/2010\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 034/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 13479/2009\r\n\r\nContrato nº 05/10\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de papel A3.\r\n\r\nContratada: Turiaçu Papéis Ltda.\r\n\r\nContrato nº 06/10\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de papéis A4 e Ofício.\r\n\r\nContratada: R. S. Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\nId: 922835"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "922836": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 09 de março de 2010, às 11 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres aos seguintes projetos de lei:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n ° 2616/2001, da Deputada Cida Diogo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS REALIZADOS PELA LOTERJ PARA PROGRAMAS ANTI-AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 377/2007, do Deputado Jorge Babu, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 653/2007, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “CRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei n° 1710/2008, do Deputado Dica, que “INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR - SE ANUALMENTE, NA 2A. QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei n° 1807/2008, da Deputada Graça Pereira, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA”.\r\n\r\n7. Projeto de Lei n° 2086/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “ALTERA À LEI Nº 4.503/05, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA INCLUSÃO DIGITAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n8. Projeto de Lei n° 2131/2009, do Deputado Wagner Montes, que “ALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA'”.\r\n\r\n9. Projeto de Lei n° 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE ACIDENTES NATURAIS, CALAMIDADES E EVENTOS DE GRANDE PROPORÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO”.\r\n\r\n10. Projeto de Lei n° 2191/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “CRIA O PROGRAMA “FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n11. Projeto de Lei n° 2199/2009, do Deputado Marcos Soares, que “ALTERA A LEI Nº. 5.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, 'QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974'\".\r\n\r\n12. Projeto de Lei n° 2323/2009, do Deputado Nelson Gonçalves, que “DISPÕE SOBRE AS ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO PREVISTA NA LEI 3686/2001 ALTERADA PELA LEI 4551/2005”.\r\n\r\n13. Projeto de Lei n° 2450/2009, do Deputado Sabino, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.\r\n\r\n14. Projeto de Lei n° 2745/2009, Fernando Gusmão, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PROPORCIONALMENTE ADEQUADOS A OBESOS NA FORMA QUE DETERMINA”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO ESTADO”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei n°1948/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM E SOBRE A ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR”.\r\n\r\nDeliberação sobre a realização de audiências públicas com os seguintes temas: \r\n\r\n1. Situação dos portadores de esclerose múltipla.\r\n\r\n2. Situação dos portadores de doenças neuromusculares\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, PAULO MELO, SULA DO CARMO e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de março de 2010, às 09 horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, para tratar de assuntos referentes à Concessionária de Transportes Públicos Supervia.\r\n\r\nEm 02 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de março de 2010.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Res. 843/09) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO convoca nos termos regimentais, para a 7ª Reunião Ordinária. (Edital DO. 03.03.2010) \r\n\r\nId: 922836"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "922596": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro com Registro: 00001987134, Data do Registro: 29/12/2009, Protocolo: 00-2009/255740-6, Data do Protocolo: 28/12/2009. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 922596"
                ],
                "922592": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ 00.974.211/0001-25\r\n\r\nNIRE 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/02/2010. 1. Data, hora e local: Dia 05/02/2010, às 10h00, na sede social da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, na Rua Candelária nº 65, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes conselheiros representando a totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Antonio Luiz Benevides Xavier; e Secretário: Marcos Bastos Rocha; 4. Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Linha Amarela S.A. - LAMSA (“Companhia”), a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Prestação de Garantia: Por unanimidade de votos, o Conselho de Administração autorizou a Companhia a prestar fiança em favor de terceiros em garantia da 1ª emissão de debêntures para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões de reais). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 11h00min, a reunião foi encerrada depois de lavrada a presente Ata por meio eletrônico. Presidente: Antonio Luiz Benevides Xavier; Secretário: Marcos Bastos Rocha; Conselheiros: Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Alexandre Louzada Tourinho, Marcelo Andreetto Perillo, Carlos Fernando Costa, Luiz Philippe Peres Torelly, Antonio Luiz Benevides Xavier, Izabela Campos Alcântara Lemos e Jalisson Lage Maciel. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05/02/2010. Mesa: Antonio Luiz Benevides Xavier - Presidente; Marcos Bastos Rocha - Secretário. JUCERJA, nº 1999477 em 10/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 922592"
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                "922515": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.254.138/0001-03\r\n\r\nReunião do Conselho de Administração. Data, local e Hora: Em 02/12/09, na Av. Borges de Medeiros, 633/501, RJ, às 10h. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Presentes todos os Conselheiros eleitos por ocasião da AGO de 30/04/09, conforme lista de presença. Ordem do Dia: (i) Aceitar Renúncia de Diretor; (ii) Eleger Diretor; e (iii) Criação do Comitê de Controles Internos e Compliance, com eleição de seus membros e aprovação de seu regimento. Deliberações: Decidiram os Srs. Conselheiros, por unanimidade: (i) Aceitar a renúncia de Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto do cargo de Diretor Executivo, conforme carta de renúncia apresentada em 03/11/09. (ii) Ficam eleitas para compor a Diretoria as seguintes pessoas: Diretor Executivo: Robson Luiz de Souza Brandão, brasileiro, casado, administrador, CPF 068.859.968-07, RG 19.251.119-1 - SSP/SP, com escritório em Campinas, SP, na Rua Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150/02 - Ala Leste - Edifício Galeria Plaza - Jardim Madalena. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto, o Sr. Robson Luiz de Souza Brandão exercerá função comercial. Diretor Executivo: Edson Vicente Sivieri, brasileiro, casado, administrador, CPF 074.125.188-44 e RG 13049031 - SSP/SP, com endereço comercial em SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900/2º. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto o diretor ora eleito exercerá função administrativa. O mandato dos diretores eleitos por meio deste ato se estenderá até a posse dos diretores que serão eleitos por ocasião da 1ª ARCA que se realizar após a AGO de 2010. (iii) Fica aprovada a criação do Comitê de Controles Internos e Compliance (“Comitê”), que tem como objetivo assessorar o Conselho de Administração no desempenho de suas atribuições relacionadas à adoção de estratégias, políticas e medidas voltadas à difusão da cultura de controles internos, mitigação de riscos e conformidade com normas aplicáveis à Sociedade. Eleição dos Membros do Comitê Controles Internos e Compliance. Ficam eleitos para compor o Comitê os diretores da Sociedade, a saber, Edison Gandolfi, Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal, Carlos Jorge Moreno Yasaka e Luiz Rodolfo Pal meira Vasconcellos. Fica designado o Sr. Edison Gandolfi como coordenador do Comitê. O mandato dos membros do Comitê será de um ano, conforme disposto no seu regimento. Aprovação do Regimento do Comitê de Controles Internos e Compliance. Fica aprovado o Regimento do Comitê na forma do Anexo II à presente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de, lavrada a presente ata e aprovada pelos Conselheiros, foi dada por encerrada a reunião. Ass.: José Augusto Ferreira dos Santos, Benedito Ivo Lodo Filho, e Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos. RJ, 02/12/09. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente; Benedito Ivo Lodo Filho - Secretário. JUCERJA, 2002819 em 25/02/10.\r\n\r\nId: 922515"
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                "922135": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 22 de fevereiro de 2010, às 17:30 horas, realizada via teleconferência. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Piani, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, José Luiz Silva, bem como o conselheiro suplente em exercício Luiz Fernando Rolla. Compareceram também à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Paulo Reckziegel Guedes e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: Item 3.1. Re-ratificação da Forma de Pagamento dos Dividendos Propostos. O Conselho, por unanimidade, decidiu retificar o item 3.2.1 da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 10 de fevereiro de 2010, para alterar o valor da proposta de pagamento dos dividendos a serem submetidos à Assembleia Geral Ordinária da Companhia de R$ 431.294.881,90 (quatrocentos e trinta e um milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais, e noventa centavos) para R$ 402.149.037,66 (quatrocentos e dois milhões, cento e quarenta e nove mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos). Ficam, ainda, ratificados os demais termos das deliberações constantes do item 3.2 da reunião do Conselho de Administração da Companhia de 10 de fevereiro de 2010. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010. Eduardo Borges de Andrade, presidente, Patricia Veiga Borges, Secretária. Conselheiros: Aldo Floris, Carlos Augusto Piani, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Luiz Fernando Rolla, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, José Luiz Silva, Ana Marta Horta Veloso, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Paulo Reckziegel Guedes e Carmen Lúcia Claussen Kanter. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 25/02/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2002642, DATA: 25/02/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 922135"
                ],
                "922124": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 22 de fevereiro de 2010, às 17:00 horas, realizada via teleconferência. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Piani, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, José Luiz Silva, Ruy Flaks Schneider, bem como os conselheiros suplentes em exercício Luiz Fernando Rolla e Joaquim Dias de Castro. Compareceram também à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Paulo Reckziegel Guedes, Carmen Lúcia Claussen Kanter e Almir José dos Santos. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: Item 3.1. Re-ratificação da Forma de Pagamento dos Dividendos Propostos da Light S.E.S.A.: O Conselho, por unanimidade, decidiu orientar os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. a retificar o item 3.2.1 da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. realizada em 10 de fevereiro de 2010, para alterar o valor da proposta de pagamento dos dividendos a serem submetidos à Assembleia Geral Ordinária da Light S.E.S.A. de R$ 431.294.881,90 (quatrocentos e trinta e um milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais, e noventa centavos) para R$ 402.149.037,66 (quatrocentos e dois milhões, cento e quarenta e nove mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos). A retificação em questão não altera a distribuição de dividendos da Light S.A. aos seus acionistas, deliberada em 10 de fevereiro de 2010. Ficam, ainda, orientados os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. a ratificar os demais termos das deliberações constantes do item 3.2 da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. de 10 de fevereiro de 2010. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010. Eduardo Borges de Andrade, presidente, Patricia Veiga Borges, Secretária. Conselheiros: Aldo Floris, Carlos Augusto Piani, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, José Luiz Silva, Luiz Fernando Rolla, Joaquim Dias de Castro, Ruy Flaks Schneider, Ana Marta Horta Veloso, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Paulo Reckziegel Guedes, Carmen Lúcia Claussen Kanter e Almir José dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 25/02/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2002840, DATA: 25/02/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 922124"
                ],
                "922548": [
                    "V - Ata",
                    "SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.394.276/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.001.674.5-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2009 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 16 de outubro de 2009, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Estrada da Ilha da Madeira, s/nº, parte, Porto de Sepetiba, na Cidade de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional (representada por seus Diretores Juarez Saliba de Avelar e Paulo Penido Pinto Marques), Juarez Saliba de Avelar, Enéas Garcia Diniz, Davi Emery Cade e Paulo Penido Pinto Marques. Mesa: Davi Emery Cade - Presidente e Claudia Maria Sarti - Secretária Publicações: Demonstrações Financeiras publicadas em 23 de julho de 2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 5 e 6 e no jornal Diário Mercantil, página 7. Ordem do Dia: i) Tomar das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (iii) Tomar conhecimento de renúncia de Conselheiro; (iv) Eleger novo membro do Conselho de Administração; e (v) Fixar a remuneração anual global dos administradores. Deliberações: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes deliberações: (i) Nos termos do §4º do Art.133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios e prazos previstos no referido artigo. (ii) Aprovadas as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas em 23 de julho de 2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 5 e 6 e no jornal Diário Mercantil, página 7. (iii) Aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$ 10.102.902,58 (dez milhões, cento e dois mil, novecentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), à conta de prejuízos acumulados. (iv) Tomou-se conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Isaac Popoutchi, em 30 de junho de 2009, ao cargo de Conselheiro da Companhia. (v) Em substituição ao Sr. Isaac Popoutchi, foi eleito o Sr. Paulo Penido Pinto Marques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.698 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob nº 269.139.176-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, ao cargo de Conselheiro, para completar o mandato do renunciante, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que apreciar as contas do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2009, estendendo-se até a investidura do seu sucessor. (iv) Ratificada a remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais) paga no exercício social de 2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a Sessão, esta foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Davi Emery Cade - Presidente, Claudia Maria Sarti - Secretária. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional (representada por seus Diretores Juarez Saliba de Avelar e Paulo Penido Pinto Marques), Juarez Saliba de Avelar, Enéas Garcia Diniz, Davi Emery Cade e Paulo Penido Pinto Marques. Itaguaí, 16 de outubro de 2009. Claudia Maria Sarti - Secretária. JUCERJA nº 00001979148 em 3/12/09. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 922548"
                ],
                "922566": [
                    "V - Ata",
                    "ANGLO FERROUS BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0028512-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2009. 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 10:30 horas, do dia 30 de outubro de 2009, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 66, 11° andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Presidente: Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes; Secretária: Elizabeth Jofily Cruz. 3. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". Registrou-se, ainda, a presença de representante da DELOITTE TOUCHE TOHMATSU. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4° do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Anglo Ferrous Brazil S.A. com versão do acervo líquido cindido para a Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. (\"AF MR\" e \"Protocolo\"); (ii) ratificar a contratação da empresa especializada DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, sociedade de prestação de serviços de auditoria e contabilidade, com escritório na Avenida Presidente Wilson, 231, 22º e 25º andares, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob no. 49.928.567/0002-00 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo CRC-SP sob no 11.609/O-8 \"F\" RJ, para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido a valor contábil da Companhia a ser vertido para a AF MR, laudo este que tem como data-base 31 de dezembro de 2008 (\"Laudo\"); (iii) aprovar o Laudo; (iv) aprovar a cisão parcial da Companhia seguida de incorporação do acervo líquido cindido pela AF MR, nos termos do Protocolo, com a conseqüente redução do capital social da Companhia (\"Cisão Parcial\"); e (v) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à implementação da Cisão Parcial. 6. DELIBERAÇÕES: Após discutir e analisar os temas propostos na ordem do dia, os acionistas presentes à Assembléia, por unanimidade, decidiram: 6.1. Aprovar o Protocolo, anexo à presente ata como Anexo I. 6.2. Ratificar a contratação da DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, indicada para avaliação da parcela do patrimônio líquido da Companhia a ser cindida e incorporada pela AF MR, e elaboração do competente Laudo, o qual encontra-se anexo à presente ata como Anexo II. 6.3. Aprovar o Laudo, anexo à presente ata como Anexo II. 6.4. Aprovar a Cisão Parcial da Companhia, com a conseqüente incorporação da parcela cindida do seu patrimônio líquido pela AF MR, nos termos do Protocolo e das deliberações ora acordadas, com a conseqüente redução do capital social da Companhia. Nos termos do artigo 224, inciso III da Lei nº 6.404/76, as variações patrimoniais ocorridas entre o Balanço Patrimonial e a presente data receberão o seguinte tratamento: (i) as variações patrimoniais decorrentes da participação detida pela AF Brazil na AF MR, ou seja, a variação do valor das ações da AF MR por conta dos resultados mensais de equivalência patrimonial será acrescida, positiva ou negativamente, conforme o caso, no valor do acervo a ser cindido; e (ii) as variações patrimoniais relacionadas ao acervo remanescente na Companhia não serão objeto de ajuste ao valor do acervo a ser cindido. Como resultado da Cisão Parcial, tendo como base o valor do capital social e respectiva reserva de capital, ajustados nos termos das apro vações da assembléia geral ordinária e extraordinária da Companhia realizada em 25 de agosto de 2009, o capital social da Companhia será reduzido em R$ 660.530.050,07 (seiscentos e sessenta milhões, quinhentos e trinta mil, cinqüenta reais e sete centavos), passando de R$ 949.084.732,40 (novecentos e quarenta e nove milhões, oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 288.554.682,33 (duzentos e oitenta e oito milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), implicando o cancelamento de 230.926.896 (duzentos e trinta milhões, novecentos e vinte e seis mil, oitocentos noventa e seis) ações. Em decorrência do acima disposto, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 288.554.682,33 (duzentos e oitenta e oito milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), dividido em 100.881.160 (cem milhões, oitocentos e oitenta e um mil, cento e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" 6.5. Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os demais atos necessários à implementação da Cisão Parcial ora aprovada, bem como conferir aos mesmos os mais amplos poderes para representar a Companhia perante as autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo Juntas Comerciais, secretarias federais, estaduais ou municipais, em qualquer documento referente à formalização da referida Cisão Parcial, especialmente quanto ao arquivamento e publicação dos atos societários, assim como a promoção das averbações necessárias junto aos registros públicos competentes. 7. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do §1° do art. 130 da Lei n.º 6.404/76. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. 9. ACIONISTAS PRESENTES: Anglo American Investimentos - Minério de Ferro Ltda., Anglo American Participações em Mineração Ltda., Eike Fuhrken Batista, Philip Michael Baum, Bernard Robert Pryor, Walter José De Simoni, Stephan Weber. Certidão: A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Anglo Ferrous Brazil S.A., realizada em 30 de outubro de 2009, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. Elizabeth Jofily Cruz - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001980561 em 08/12/2009, Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 922566"
                ],
                "922237": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES\r\n\r\nESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 42.415.810/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330002893-5\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária dos Acionistas, Realizada em 15 de Dezembro de 2009, Lavrada nos Termos do § 1º do Art. 130 da Lei 6404/76 - Data, Hora e Local: 15 de Dezembro de 2009, às 10h, na sede social da Companhia, na Avenida Brasil, nº 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Convocação, Presença e “Quorum”: As convocações foram realizadas através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 30 de novembro, 01 e 02 de Dezembro de 2009 e no jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 30 de novembro, 01 e 02 de Dezembro de 2009. Presentes os acionistas que representam 80,87% (oitenta e oitenta e sete décimos por cento) do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas na Lista de Presença de Acionistas em anexo e Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para as deliberações que constam da ordem do dia. Mesa: Presidente: João Luiz Alves; Secretário: João Alberto Machado Alves. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas Pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação do Relatório da Diretoria datado de 03 de Julho de 2009, do Parecer do Conselho de Administração datado de 03 de Agosto de 2009 e do Parecer dos Auditores Independentes datado de 03 de Julho de 2009, e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, ambos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil nas edições do dia 21 de agosto de 2009. 2. Tendo em vista ter ocorrido prejuízo fiscal no exercício findo em 31/12/2008 fica prejudicada a deliberação sobre a destinação do lucro líquido. 3. Considerando o fim do mandato dos membros do Conselho de Administração, fica deliberada a não reeleição dos referidos membros, agradecendo-os pelos serviços prestados à Companhia, bem como a não eleição de novos membros, em razão da extinção do Conselho de Administração aprovada como matéria da Assembléia Geral Extraordinária, nesta data, conforme se verifica nos itens aprovados na referida Assembléia, abaixo transcritos. 4. Reeleição do Sr. João Luiz Alves, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 00916383-3, expedida pelo IFP, e CPF/MF sob o nº 007.557.887-53, como Diretor Presidente, e Sr. João Alberto Machado Alves, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 3.911.970, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 706.582.007-63, como Diretor Vice-Presidente da Companhia, ambos com escritório localizado na sede da Companhia e tendo, individualmente, declarado não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer a administração da Companhia. Os Diretores ora eleitos deverão cumprir o mandato pelo prazo de 3 (três) anos a contar desta data. 5. Fixação do valor da remuneração dos membros da Diretoria, da seguinte forma: (i) Diretoria: remuneração mensal total de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais), ficando a critério do Diretor Presidente atribuir o valor a ser conferido individualmente a cada Diretor, observados os critérios fixados no caput do artigo 152, da Lei nº 6.404/76. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Retificação dos valores da remuneração de Diretoria que constaram da deliberação aprovada nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária ocorridas em 28 de agosto de 2008, que, por erro material, foram equivocadamente lançados e ratificação das demais deliberações aprovadas nas referidas Assembléias. Dessa forma, a redação retificada do item 03 das referidas Assembléias é a seguinte: “3. Fixação do valor da remuneração dos membros da Diretoria e dos membros do Conselho de Administração, da seguinte forma: (i) Diretoria: remuneração mensal total de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais), sendo R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais) a remuneração mensal do Diretor Presidente e R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais) a remuneração mensal do Diretor Vice-Presidente; (ii) Conselho de Administração: remuneração mensal total de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais), cuja distribuição entre seus membros será definida entre eles, conforme estabelecido no Artigo 26, do Estatuto Social da Companhia, observados os critérios fixados no caput do artigo 152, da Lei nº 6.404/76.” 2. Extinção do Conselho de Administração, passando a administração da Companhia a ser exercida somente pela Diretoria, observadas as regras constantes no Estatuto Social e na legislação pertinente. 3. Aprovação da reforma do Estatuto Social, cujas principais alterações são: a) Inclusão do endereço completo da Companhia no Art. 2º; b) Inclusão de novo artigo no Capítulo II, renumerado como Art. 11, que trata da retirada de acionistas; c) Inclusão do Capítulo III, que trata dos órgãos permanentes da Sociedade e do Art. 12 que define a Assembléia Geral e a Diretoria como tais órgãos; d) Reorganização da ordem de Capítulos, passando o Capítulo que trata da AG a ser numerado como Capítulo IV e, dentro desse Capítulo, os Arts. 13 a 17 são os que definem as regras referentes às Assembléias Gerais da Companhia. Definição de novo quorum para aprovação das deliberações que passa a ser pela maioria absoluta do capital votante na Assembléia Geral, conforme estabelecido no §1º, do Art. 13; e) Renumeração do Capítulo que trata da administração da Companhia, que passa a ser Capítulo V, bem como alteração do Art. 18, deste Capítulo, para exclusão do Conselho de Administração como órgão da administração, haja vista sua extinção; f) Exclusão dos artigos da Seção I, do Capítulo acima, que tratavam do Conselho de Administração, em razão de sua extinção; g) Renumeração dos artigos que tratam da Diretoria, que passam a ser os Art. 19 a 27 e alteração e adequação dos referidos artigos, para: instituir que haverá somente um cargo de Diretor Presidente e um cargo de Diretor Vice-Presidente; definir a competência da Assembléia Geral Ordinária para fixar anualmente o valor global da remuneração mensal dos Diretores e do Diretor Presidente para distribuir a referida remuneração; alterar e ampliar a competência do Diretor Presidente, em razão da extinção do Conselho de Administração e alterar a competência do Diretor Vice-Presidente; h) Renumeração do Capítulo que trata do Conselho Fiscal, que passa a ser o Capítulo VI, Arts. 28 a 31, com inclusão de definições quanto ao número de membros, duração de mandato e forma de reunião do referido Conselho, no exercício em que estiver instalado; i) Renumeração do Capítulo que trata do Exercício Social, que passa a ser Capítulo VII, Arts. 32 a 35. Alterações na parte que trata da destinação de lucros e constituição de reservas para adequar as mudanças da legislação, da seguinte forma: exclusão dos itens que tratam da distribuição de percentual para os empregados e da destinação do saldo da forma como a Assembléia Geral determinar e inclusão de destinação do lucro não distribuído para Reserva de Capital, com base em orçamento aprovado pela Assembléia Geral, na forma do Art. 196, da Lei 6404/76. Inclusão de prazo prescricional de 3 anos para reclamar dividendos declarados e não pagos. j) Renumeração do Capítulo que trata das Disposições Gerais e Transitórias, que passa a ser Capítulo VIII, Arts. 36 a 38. 4. Aprovação do Estatuto Social da Companhia consolidado, nos termos do documento anexo, para que as alterações estatutárias acima promovidas sejam contempladas em sua redação. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Companhia, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a”, do §1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Ninguém mais se manifestando sobre outros assuntos, o Sr. Presidente encerrou a sessão, às 10h 30 min., e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Ata lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Acionista Presente: João Luiz Alves. Diretores Eleitos: João Luiz Alves e João Alberto Machado Alves. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2009. Presidente: João Luiz Alves; Secretário: João Alberto Machado Alves. JUCERJA: Sob o nº 1988832 em 06/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 922237"
                ],
                "916687": [
                    "V - Ata",
                    "VALE DO IPÊ RIO MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ(MF) Nº 29.024.908/0001-17\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 27 de abril de 2009, às 11:30 horas, na sede social da empresa à Estrada dos Bandeirantes, nº 3.565, Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQUORUM: Presentes os acionistas que representam 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto, conforme consta do Livro de Registro de Presença de Acionistas.\r\n\r\nMESA DIRETORA: Presidente: Shu Chai Chen Mei; Secretária: Mirtes Ho\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Edital de convocação enviado a todos os acionistas, cujo teor é o seguinte: \"VALE DO IPÊ RIO MADEIRAS LTDA - CNPJ(MF) Nº 29.024.908/0001-17 - Assembléia Geral Extraordinária - Convocação - Ficam os Senhores Acionistas de VALE DO IPÊ RIO MADEIRAS LTDA., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2009, às 11:30 horas, em sua Sede Social à Estrada dos Bandeirantes, nº 3.565, Jacarepaguá, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Redução do capital social da sociedade, tendo em vista que o mesmo é excessivo em relação ao objeto social, em R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais), com a extinção de 166.500 (cento e sessenta e seis mil e quinhentas) cotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, com redução das cotas de propriedade da sócia SHU CHAI CHEN MEI, mediante a desincorporação da sociedade do bem imóvel de sua propriedade sito à Rua Álvaro de Albuquerque, lote 67, PA nº 22.664, lado par, na Freguesia de Jacarepaguá, devidamente descrito, caracterizado e confrontado na matrícula nº 63.155 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, no valor de R$ R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais);\r\n\r\nORDEM DO DIA: I - a) Redução do capital social da sociedade em R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais), com a extinção de 166.500 (cento e sessenta e seis mil e quinhentas) cotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, com redução das cotas de propriedade da sócia SHU CHAI CHEN MEI, mediante a desincorporação da sociedade do bem imóvel de sua propriedade sito à Rua Álvaro de Albuquerque, lote 67, PA nº 22.664, lado par, na Freguesia de Jacarepaguá, devidamente descrito, caracterizado e confrontado na matrícula nº 63.155 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, no valor de R$ R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais);\r\n\r\nDELIBERAÇÕES PARA AGE: Todas tomadas, por unanimidade de votos, não havendo acionistas impedidos para participar das votações: (a) Foi aceita a Redução do capital social da sociedade em R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais), com a extinção de 166.500 (cento e sessenta e seis mil e quinhentas) cotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, com redução das cotas de propriedade da sócia SHU CHAI CHEN MEI, mediante a desincorporação da sociedade do bem imóvel de sua propriedade sito à Rua Álvaro de Albuquerque, lote 67, PA nº 22.664, lado par, na Freguesia de Jacarepaguá, devidamente descrito, caracterizado e confrontado na matrícula nº 63.155 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, no valor de R$ R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais); (b) Aberta a palavra para que fossem discutidos assuntos gerais de interesse da Sociedade, ninguém desejou fazer uso da palavra.\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos desta Assembléia e lavrada a presente ata, em forma de sumário, consoante previsão do art. 1075 do Código Civil e art. 130, §1º da lei 6404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presente, que será publicada no órgão oficial do Estado e em jornal de grande circulação, e levada a registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a fim de dar ciência a terceiros.\r\n\r\nASSINATURAS: Conforme livro de presença de acionistas: SHU CHAI CHEN MEI; MIRTES HO.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nSHU CHAI CHEN MEI\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nMIRTES HO\r\n\r\nId: 916687"
                ],
                "922559": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE: 33-300.270.728\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Local e Hora: na sede da Companhia, nesta Capital, na sede social da Companhia, à Rua São José, 20, grupo 1602, parte, às 8:00h (oito horas). Mesa: Clarice Steinbruch, Presidente. Rubens dos Santos, Secretário. Quorum: presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: independente de aviso, conforme permissivo constante do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Deliberações: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes resoluções: 1. Nos termos do art. 26, inciso XVI, dos Estatutos Sociais da Companhia, autorizar, ad referendum da assembleia geral de acionistas, a distribuição de dividendos por conta de lucros apurados em exercícios anteriores registrados em reserva especial de dividendos no montante global de R$ 92.000.354,96 (noventa e dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) equivalentes a R$ 0,083244 por ação ordinária e R$ 0,093244 por ação preferencial, distribuídos entre os acionistas na proporção em que participam do capital social. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento da deliberação anterior. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da ata, na forma de sumário, sendo ela cópia fiel daquela lançada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, que, lida após a reabertura da assembleia, foi por todos aprovada e vai pelos presentes assinada: Clarice Steinbruch, Presidente, Rubens dos Santos, Secretário. CONSELHEIROS: Clarice Steinbruch, Benjamin Steinbruch, Dorothéa Steinbruch, Ricardo Steinbruch, Rubens dos Santos e Luiz Rodrigues Corvo. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009. Rubens dos Santos - Secretário. Registrada na JUCERJA sob nº 00001988178 em 4/1/10. Protocolo: 00-2009/257171-9 - 30/12/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 922559"
                ],
                "922574": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 922574"
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                "922207": [
                    "V - Ata",
                    "Parperfeito Comunicação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.671.059/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0027913-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 05/02/2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. das Américas 3434, Bloco 2, Sala 505, Rio de Janeiro-RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Instalação e Composição da Mesa: Presidente: Cláudio Gandelman; Secretário: Carlos Geraldo Egydio Rameh. 4. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação e anúncios, de acordo com o disposto no artigo 124, §4º, c.c. o artigo 133, §4o, ambos da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”), em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 5. Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados nos termos do artigo 133, § 4º da Lei das S.A., em 29.01.2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nas páginas 2 e 8, respectivamente. 6. Ordem do Dia: (i) ratificar a dispensa da publicação de anúncios e relevar a inobservância do prazo mínimo para a publicação dos relatórios da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, conforme faculta o artigo 133, §4o, da Lei das S.A.; (ii) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. 7. Deliberações: Após a discussão da matéria, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Ratificar a dispensa da publicação de anúncios e relevar a inobservância do prazo mínimo para a publicação dos Relatórios da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, conforme faculta o artigo 133, §4o, da Lei das S.A. II. Aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009. III. Dar a seguinte destinação ao lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2009: 5% do lucro líquido, equivalente a R$ 210.630,28, será deduzido para a constituição de reserva legal; o valor de R$ 4.001.975,34 será distribuído como dividendos à acionista Meetic S.A.. 8. Encerramento: Nada mais havendo, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. A reunião foi declarada encerrada. Rio de Janeiro, 05/02/2010. Meetic S.A., pp. Carlos Geraldo Egydio Rameh; Marc Simoncini, Philippe Chainieux, Sylvie Fleury, Cláudio Gandelman. Confere com o original. (ass.) Cláudio Gandelman - Presidente da Mesa; Carlos Geraldo Egydio Rameh - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 10/02/2010 e o registro sob o nº 00001999473. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 922207"
                ],
                "922218": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES\r\n\r\nESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 42.415.810/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330002893-5\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 11 de Fevereiro de 2010 - Data, Hora e Local: 11 de fevereiro de 2010, às 09:00, na sede social da Companhia, na Av. Brasil, nº 42.301,Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Convocações realizadas através de publicação no DOERJ e “Diário Mercantil” nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2010. Presentes os acionistas que representam 80,87% (oitenta e oitenta e sete décimos por cento) do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas na Lista de Presenças de Acionistas em anexo e Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” paras as deliberações que constam da ordem do dia. Mesa: Presidente: João Luiz Alves; Secretário: João Alberto Machado Alves. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Retificar a redação do Art. 3º do Estatuto Social consolidado como Anexo I da AGO-E realizada em 15/12/2009, que constou incompleta e deve vigorar da seguinte forma: “Art. 3º - Os objetivos gerais da sociedade são: operações comerciais e industriais de transporte ou tráfego marítimo e/ou rodoviário de qualquer grupo de bens, mercadorias e materiais e, em particular de cargas de características especiais em porte, dimensão, volume, peso ou forma de acondicionamento, mediante remuneração, em veículos ou equipamentos próprios, locados ou afretados, podendo se realizar por meio de integração ou combinação com outras modalidades de transportes, ou combinação de veículos, utilizados em transporte de cargas; elaboração de projetos e montagens industriais, fornecendo máquinas, equipamentos e mão-de-obra especializada; serviços de locação de equipamentos, acessórios e/ou implementos; atividades de importação e exportação de equipamentos e/ou serviços compreendidos nos objetivos da sociedade; a exploração de prestação de serviços especializados de escolta; serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos; construção naval; manutenção; modernização e reparo de embarcações e de estruturas flutuantes; execução de obras portuárias, marítimas e fluviais e a participação no capital de outras empresas, com recursos próprios.” 2. Alteração do art. 2º do Estatuto para incluir o rol de filiais da Cia., o qual vigorará com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem sua sede na Avenida Brasil, nº 42.301, bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.078-002, e foro na Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, com filiais nos seguintes endereços: Base Guarulhos - Av. Júlia Gaioli, nº 830, Rodovia Presidente Dutra, Km 211, Bonsucesso - Cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo - CNPJ: 42.415.810/0003-10; Base Macaé - Rua Maria Francisca Borges Reis, nº 348, Granja dos Cavaleiros, Bairro Alto da Glória - Cidade de Macaé - Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 42.415.810/0004-00; Base Fundão - Rua das Orquídeas, nº 13, Cidade Universitária, Ilha do Fundão - Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 42.415.810/0010-40. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por simples deliberação do Diretor Presidente em exercício, criar e extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios, oficinas e outro tipo de dependência em qualquer ponto do território nacional e no exterior, podendo igualmente alterar os respectivos endereços, inclusive o da sede social, desde que, nesse último caso, dentro da Cidade do rio de Janeiro.” 3. Aprovar o texto retificado do Es tatuto Social da Companhia consolidado, que segue anexo a presente ata. 4. Ratificar todas as demais deliberações tomadas pelos acionistas na AGO-E realizada em 15/12/2009. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária e dispensada a publicação das assinaturas dos sócios presentes. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Art. 1º - A SUPERPESA Cia de Transportes Especiais e Intermodais, sociedade anônima fechada, reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sua sede na Avenida Brasil, nº 42.301, bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.078-002, e foro na Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, com filiais nos seguintes endereços: Base Guarulhos - Av. Júlia Gaioli, nº 830, Rodovia Presidente Dutra, Km 211, Bonsucesso - Cidade de Guarulhos - Estado de São Paulo - CNPJ: 42.415.810/0003-10; Base Macaé - Rua Maria Francisca Borges Reis, nº 348, Granja dos Cavaleiros, Bairro Alto da Glória - Cidade de Macaé - Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 42.415.810/0004-00; Base Fundão - Rua das Orquídeas, nº 13, Cidade Universitária, Ilha do Fundão - Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 42.415.810/0010-40. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por simples deliberação do Diretor Presidente em exercício, criar e extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios, oficinas e outro tipo de dependência em qualquer ponto do território nacional e no exterior, podendo igualmente alterar os respectivos endereços, inclusive o da sede social, desde que, nesse último caso, dentro da Cidade do rio de Janeiro. Art. 3º - Os objetivos gerais da sociedade são: operações comerciais e industriais de transporte ou tráfego marítimo e/ou rodoviário de qualquer grupo de bens, mercadorias e materiais e, em particular de cargas de características especiais em porte, dimensão, volume, peso ou forma de acondicionamento, mediante remuneração, em veículos ou equipamentos próprios, locados ou afretados, podendo se realizar por meio de integração ou combinação com outras modalidades de transportes, ou combinação de veículos, utilizados em transporte de cargas; elaboração de projetos e montagens industriais, fornecendo máquinas, equipamentos e mão-de-obra especializada; serviços de locação de equipamentos, acessórios e/ou implementos; atividades de importação e exportação de equipamentos e/ou serviços compreendidos nos objetivos da sociedade; a exploração de prestação de serviços especializados de escolta; serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos; construção naval; manutenção; modernização e reparo de embarcações e de estruturas flutuantes; execução de obras portuárias, marítimas e fluviais e a participação no capital de outras empresas, com recursos próprios. Art. 4º - A duração da Companhia será por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações - Art. 5º - O capital é de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), totalmente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 2.131.432 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - A Companhia poderá emitir cautelas ou títulos múltiplos representativos de ações, que serão assinados pelo Diretor Presidente em conjunto com outro Diretor. Art. 7º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 8º - A Companhia reconhece um único titular de cada ação, regulando-se, pela legislação vigente especifica, os casos de condomínio. Art. 9º - Nos casos de aumento de capital social por emissão de novas ações os acionistas terão preferência para a sua subscrição, na proporção das que já possuírem. Art. 10 - O acionista que desejar alienar, total ou parcialmente, as ações de sua propriedade, deverá comunicar à Diretoria sua intenção, devendo oferecê-las aos demais acionistas que, no prazo de 60 (sessenta) dias contados de sua ciência da proposta, terão preferência para adquiri-las, em igualdade de condições com a oferta de terceiros recebida pelo alienante, e na proporção das que, então, possuírem. Art. 11 - Na hipótese de retirada de acionistas, o montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas pelos acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor patrimonial de tais ações, a ser apurado em balanço patrimonial especialmente levantado para esse fim. Capítulo III - Dos Órgãos Permanentes da Companhia - Art. 12 Os órgãos permanentes da Companhia são a Assembléia Geral e a Diretoria. Capítulo IV - Da Assembléia Geral - Art. 13 A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei nº 6.404/76 ou deste Estatuto Social. Parágrafo 1º As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta do capital votante, ressalvadas as exceções previstas em lei. Parágrafo 2º A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação. Parágrafo 3º As atas de Assembléia Geral poderão ser: (i) lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções; e (ii) publicadas com omissão das assinaturas. Art. 14 A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente e, na sua ausência, pelo Diretor Vice-Presidente, que indicará o secretário dentre os presentes. Art. 15 Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei: a) Eleger e destituir os membros da Diretoria; b) Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; c) Atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; d) Aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; e) Deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; f) Eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; g) Aprovar eventual pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial; h) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento. Art. 16 - O acionista pode ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, com poderes expressos, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, ou ainda, no caso de pessoas jurídicas, por seus representantes legais ou procurador legalmente habilitado por instrumento especifico, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Art. 17 - Desde 10 (dez) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia Geral, a critério da Diretoria em exercício, poderão ser suspensas as transferências de ações nominativas. Capítulo V - Da Administração da Companhia - Art. 18 - A administração da Companhia competirá à Diretoria, observadas as seguintes disposições deste Estatuto. Da Diretoria: Art. 19 - A Companhia terá uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 (dois), e, no máximo, 7 (sete) membros, todos brasileiros, residentes no País, sendo um o Diretor Presidente e outro, o Diretor Vice-Presidente, e os demais, Diretores, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três), anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Parágrafo 2º - A investidura dos Diretores será feita, após a eleição, por termo de posse, que deverá ser assinado nos 30 (trinta) dias subseqüentes à nomeação, e lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo 3º - Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos, mesmo após vencidos os respectivos mandatos, até a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo 4º - A destituição de Diretores se fará através Assembléia Geral convocada para este fim. Art. 20 - A remuneração global dos Diretores será fixada anualmente pela Assembléia Geral Ordinária e ficará a cargo do Diretor Presidente atribuir o valor a ser conferido a cada Diretor levando em consideração as responsabilidades e funções de cada um. Art. 21 - Havendo vacância de algum cargo da Diretoria, o Diretor Presidente indicará dentre os remanescentes o substituto, que acumulará as funções do substituído até a realização da próxima Assembléia Geral. Parágrafo Único - No caso específico da ausência ou afastamento temporário do Diretor Presidente, sua substituição será pelo Diretor Vice-Presidente, que acumulará suas funções até o seu retorno, com todas as prerrogativas, atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo. Art. 22 - Compete a Diretoria conceder licenciamento a qualquer de seus membros, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias, quando remune rado o licenciado. Parágrafo Único - O Diretor que substituir o licenciado ou ausente até 60 (sessenta) dias, acumulando suas funções, não perceberá proventos por tal substituição. Art. 23 - Compete ao Diretor Presidente: a) Convocar as Assembléias Gerais da Companhia e as Reuniões da Diretoria; b) Presidir a Assembléia Geral e dar execução às suas deliberações e presidir as reuniões da Diretoria; c) Estabelecer as normas gerais dos negócios sociais, de acordo com a orientação emanada das Assembléias Gerais; d) Elaborar e propor à Assembléia Geral o orçamento anual da Companhia; e) Preparar e apresentar à Assembléia Geral Ordinária o relatório da Diretoria, do Conselho Fiscal, se em funcionamento, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e demais documentos exigidos pela legislação vigente; f) Deliberar sobre a mudança de endereço da sede social, a abertura e encerramento de filiais, agências, ou qualquer outro tipo de dependência, bem como sobre a alteração dos respectivos endereços, atribuindo-lhes parcelas de capital para as respectivas operações; g) Propor à Assembléia Geral alterações do Estatuto Social; h) Exercer a superintendência e a coordenação de todos os negócios sociais; i) Representar a Companhia em Juízo, ativa ou passivamente, podendo constituir preposto e/ou procurador em nome da Companhia para o exercício de tais poderes; j) Constituir, com mandatos especiais, procuradores da Companhia, que poderão ser estranhos ou não à mesma, ficando expressos no instrumento do mandato, além dos poderes específicos, o tempo de duração, com exceção do mandato judicial, que poderá ser outorgado por prazo indeterminado; k) Praticar todos os atos de interesse social, usando, para esse fim, poderes gerais e especiais; l) Escolher e destituir os auditores independentes; m) Decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembléia Geral; n) Estabelecer e fazer seguir a política da Companhia em relação a seus empregados, visando a um trabalho harmônico e à reciprocidade de interesses; o) Nomear funcionários de nível gerencial ou categoria superior; p) Estabelecer o programa de obras de construção ou reforma dos imóveis próprios ou locados à Companhia, assim como autorizar a compra de máquinas, equipamentos e instalações cujo valor, caso a caso, exceda a 1% (um por cento), do capital social; q) Orientar e dirigir as programações publicitárias, de promoção de vendas e relações públicas da Companhia; r) Exercer outras atribuições que lhe forem definidas pela Assembléia Geral. Art. 24 - Compete ainda ao Diretor Presidente, em conjunto com outro diretor, e a isso ficam expressamente autorizados, alienar e onerar, sob quaisquer forma, os bens sociais, móveis e imóveis, ou deles dispor de qualquer modo. Art. 25 - Compete ao Diretor Vice-Presidente: a) Substituir o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos ocasionais e temporários, respondendo integralmente por suas atribuições e responsabilidades; b) Secretariar as reuniões da Assembléia Geral e da Diretoria; c) Supervisionar a gestão administrativa e econômico-financeira da Companhia; d) Assessorar o Diretor Presidente na direção geral dos negócios sociais. Parágrafo Único - Nas ausências ou impedimentos ocasionais do Diretor Vice-Presidente, o Diretor Presidente indicará dentre os demais Diretores o substituto. Art. 26 - Os poderes e atribuições dos demais Diretores serão estipulados pelo Diretor Presidente através de instruções verbais ou escritas. Art. 27 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim o exigirem, sendo suas decisões e resoluções lavradas em atas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Único - As decisões da Diretoria serão sempre tomadas por maioria de votos, exercendo, o Diretor Presidente, o voto de qualidade em caso de empate. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal - Art. 28 O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidas por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Art. 29 Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo 2º A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado. Art. 30 Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações e informações financeiras. Art. 31 A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º, do Artigo 162, da Lei nº 6.404/76. Capítulo VII - Do Exercício Social, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Lucros, Reservas e Dividendos - Art. 32 - O exercício social se inicia a 1º de janeiro e finda a 31 de dezembro de cada ano. Art. 33 - Ao término do exercício social, a Diretoria apresentará seu relatório e fará elaborar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 34 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os Prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para pagamento do Imposto Sobre a Renda. Parágrafo Único - O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, reservas de lucros e pela Reserva Legal, feitas as amortizações e depreciações do ativo até as limitações legais permissíveis; o saldo resultante terá a seguinte aplicação, na ordem abaixo: a) 5% (cinco por cento), no mínimo, para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) a parcela necessária ao pagamento de um dividendo obrigatório não poderá ser inferior, em cada exercício, a 1% (um por cento) do lucro líquido anual ajustado; c) a parcela remanescente do lucro líquido ajustado, não distribuído, poderá ser destinada à Reserva de Capital, com base em orçamento de capital aprovado pela Assembléia Geral, na forma prevista no Artigo 196, da Lei nº 6.404/76. Art. 35 - Os dividendos declarados em cada exercício deverão ser pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social em que tiver sido deliberada a sua distribuição. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data da publicação oficial da ata da Assembléia Geral que autorizar seu pagamento, prescreverão em benefício da Companhia. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 36 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Art. 37 - A Assembléia Geral determinará o modo de liquidação, nomeará o liquidante e elegerá o Conselho Fiscal que funcionará durante o período de liquidação se requerido por acionistas que representem, no mínimo, a maioria absoluta do capital votante. Art. 38 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos de conformidade com a legislação pertinente em vigor. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010. Presidente: João Luiz Alves; Secretário: João Alberto Machado Alves. JUCERJA: Sob o nº 2001732 em 23/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 922218"
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                "922031": [
                    "V - Ata",
                    "NB 1 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.332.851/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.3.0029187-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de janeiro de 2010. 1. Data, Hora, Local: Aos 19 de janeiro de 2010, às 15h, na sede social da NB 1 Participações S.A. (“Companhia”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 54, 3º andar (parte), Centro, CEP 20050-009. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verificou do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada na forma do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a renúncia, pelos Srs. Carlos Frederico Buess e Nicola Mazzi, ao cargo de Diretor da Companhia; (ii) a eleição de novo Diretor Presidente e Diretor da Companhia; (iii) a alteração da razão social da Companhia; (iv) a alteração do endereço da sede da Companhia; (v) a alteração do objeto social da Companhia; e (vi) a reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Mesa: Presidente: José Luiz Teixeira Rossi; Secretário: André Jacintho Mesquita. 6. Leitura de Documentos: Dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembléia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas. 7. Deliberações: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberaram, por unanimidade de votos: 7.1. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 7.2. Reconhecer a renúncia, ao cargo de Diretor sem designação específica, dos Srs. Carlos Frederico Buess, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 08.607.247-7 (IFP/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 805.011.257-87, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sambaíba, nº 699, bloco 2, apartamento 403, Leblon, CEP 22450-140; e Nicola Mazzi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 07.357.724-9 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.529.007-07, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa, nº 444, apartamento 908, Leblon, CEP 22450-130. 7.3. Eleger, para o cargo de Diretor Presidente e Diretor, respectivamente, os Srs. (i) José Luiz Teixeira Rossi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.511.262-0 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.492.357-72; (ii) André Jacintho Mesquita, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.990.193-2 e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.767.968-31; (iii) Paulo Marcelo Lessa Moreira, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.736.001-68 (SSP/BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 342.458.045-72; e (iv) Rogerio Igreja Brecha Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 7.793.221 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 101.553.148-23, todos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.830, 3º andar, Bloco IlI, CEP 04543-900. 7.3.1. O Diretor Presidente e os Diretores sem designação específica da Companhia, ora eleitos, deverão permanecer nos seus respectivos cargos por um período de 3 (três) anos, ou até a investidura de seus respectivos sucessores, recebendo remuneração anual global equivalente àquela anteriormente estabelecida para os diretores da Companhia. 7.3.2. Os Diretores ora eleitos, presentes a esta Assembléia e dispensados de prestar caução, tomam posse mediante assinatura de termo de posse que fica arquivado na sede da Companhia, e desde logo declararam, para fins do disposto no art. 147, §1º da Lei nº 6.404/76, que não estão incursos em nenhum crime ou lei especial que os impeça de exercer as atividades de administradores da Companhia. 7.4. Alterar a razão social da Companhia, a qual passa a operar sob a denominação de CPM Braxis BI Tecnologia de Informação S.A. 7.4.1. Tendo em vista a deliberação acima, o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia é alterado, passando a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 1º. A CPM Braxis BI Tecnologia de Informação S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade por ações fechada, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.” 7.5. Alterar o endereço da sede da Companhia, o qual passa a ser: Rua São Bento, nº 8, 15º andar-parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20090-010. 7.5.1. Tendo em vista a deliberação acima, o Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia é alterado, passando a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 2º. A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, na Rua São Bento, nº 8, 15º andar-parte, Centro, CEP 20090-010 e pode, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, Centros de Assistência Técnica, escritórios, depósitos, agências de representações ou outras dependências de qualquer natureza no País e no exterior.” 7.6. Alterar o objeto social da Companhia, o qual passa a ser o seguinte: (i) desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas, programas de computador (software) e processos informatizados, todos relacionados a softwares para a medição e otimização de performance financeira, organizacional e de relações com clientes e de fornecedores; (ii) prestação de serviços de consultoria, treinamento e assessoria na área de informática, mediante ou não a contratação de terceiros; (iii) participação no capital e nos lucros de outras empresas nacionais ou estrangeiras na condição de acionista, sócia ou quotista, titular de debêntures ou partes beneficiárias, em caráter permanente ou temporário, como controladora ou minoritária; e (iv) quaisquer atividades relacionadas à administração e gestão dos bens detidos pela própria Companhia. 7.6.1. Tendo em vista a deliberação acima, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia é alterado, passando a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social: (i) desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas, programas de computador (software) e processos informatizados, todos relacionados a softwares para a medição e otimização de performance financeira, organizacional e de relações com clientes e de fornecedores; (ii) prestação de serviços de consultoria, treinamento e assessoria na área de informática, mediante ou não a contratação de terceiros; (iii) participação no capital e nos lucros de outras empresas nacionais ou estrangeiras na condição de acionista, sócia ou quotista, titular de debêntures ou partes beneficiárias, em caráter permanente ou temporário, como controladora ou minoritária; e (iv) quaisquer atividades relacionadas à administração e gestão dos bens detidos pela própria Companhia.” 7.7. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, necessária para contemplar as deliberações ora aprovadas, bem como (i) alterar a estrutura da administração da Companhia, disciplinando os poderes específicos de cada um dos órgãos sociais; (ii) alterar as disposições referentes a exercício social e a distribuição de lucros da Companhia; (iii) incluir cláusula com as condições que deverão reger a liquidação da Companhia; e (iv) incluir cláusula de arbitragem para a solução de controvérsia envolvendo a Companhia, dentre outros temas. 7.7.1. Tendo em vista as disposições acima, os acionistas aprovam a reformulação do Estatuto Social da Companhia, que integra a presente ata como Anexo I. 7.8. Aprovar a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas na forma do § 2º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Assinaturas: José Luiz Teixeira Rossi - Presidente da Mesa, André Jacintho Mesquita - Secretário da Mesa; CPM Braxis S.A. e CPM Braxis Outsourcing S.A. - Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010. (ass.) Mesa: José Luiz Teixeira Rossi - Presidente; André Jacintho Mesquita - Secretário. Acionistas: p. CPM Braxis S.A., José Luiz Teixeira Rossi e André Jacintho Mesquita; p. CPM Braxis Outsourcing S.A., José Luiz Teixeira Rossi e André Jacintho Mesquita. Anexo I - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º. A CPM Braxis BI Tecnologia de Informação S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade por ações fechada, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro, na Rua São Bento, nº 8, 15º andar-parte, CEP 20090-010 e pode, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, Centros de Assistência Técnica, escritórios, depósitos, agências de representações ou outras dependências de qualquer natureza no País e no exterior. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social: (i) desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas, programas de computador (software) e processos informatizados, todos relacionados a softwares para a medição e otimização de performance financeira, organizacional e de relações com clientes e de fornecedores; (ii) prestação de serviços de consultoria, treinamento e assessoria na área de informática, mediante ou não a contratação de terceiros; (iii) participação no capital e nos lucros de outras empresas nacionais ou estrangeiras na condição de acionista, sócia ou quotista, titular de debêntures ou partes beneficiárias, em caráter permanente ou temporário, como controladora ou minoritária; e (iv) quaisquer atividades relacionadas à administração e gestão dos bens detidos pela própria Companhia. Artigo 4º. A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º. O capital social é de R$ 252.072,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil e setenta e dois reais), representado por 252.072,00 (duzentas e cinqüenta e duas mil e setenta e duas), ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único. As ações são indivisíveis perante a Companhia e conferem ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. Artigo 6º. Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembléia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Artigo 7º. A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 8º. A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se ainda extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. § 1º. A Assembléia Geral será convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §2º. A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por quem a Assembléia Geral indicar. O presidente da Assembléia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. Capítulo IV - Administração. Artigo 9º. A administração da Companhia compete à Diretoria. Artigo 10. Os membros da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de trinta dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 11. A Assembléia Geral deverá fixar a remuneração individual de cada Diretor da Companhia. Capítulo V - Da Diretoria. Artigo 12. A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais. Artigo 13. A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo contudo reunir-se a critério do Diretor Presidente para tratar de aspectos operacionais. Artigo 14. A Diretoria é composta por no mínimo 02 (dois) diretores, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 15. Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente e os demais não terão designação específica. Artigo 16. A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) de qualquer dos diretores; ou (ii) de 02 (dois) procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nos respectivos instrumentos de mandato. Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser sempre e exclusivamente assinadas por um dos diretores, devendo ser expressamente identificados os poderes outorgados e, com exceção daquelas com poderes ad judicia, terão prazo de validade determinado. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 17. O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. § 1º. O Conselho Fiscal é composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. §2º. O Conselho Fiscal poderá reunir-se sempre que necessário mediante convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros. Artigo 18. O exercício social terá início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro. Ao término de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 19. A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 20. O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (i) 5% para constituição da reserva legal, até atingir 20% do capital; (ii) o necessário, quando for o caso, para a constituição da reserva para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei 6.404 de 15.12.1976; e (iii) o valor necessário para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto neste Estatuto. Artigo 21. A Companhia distribuirá como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único. Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 22. A Companhia poderá efetuar o pagamento de juros sobre capital próprio a crédito de dividendos anuais ou intermediários. Artigo 23. Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76. Capítulo VIII - Transformação. Artigo 24. A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. Capítulo IX - Liquidação. Artigo 25. A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo X - Do Juízo Arbitral. Artigo 26. A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver por meio de arbitragem toda e qualquer disputa, conflito ou controvérsia relacionada ou oriunda, em especial, à aplicação, validade, eficácia, interpretação, execução ou violação das disposições constantes neste Estatuto Social, na Lei nº 6.404/76, normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários e demais normas aplicáveis a companhias abertas. § 1º. O painel arbitral será formado por 03 (três) árbitros, um nomeado pelo requerente e outro pelo requerido, sendo o terceiro árbitro, que presidirá o painel, designado pelos dois árbitros mencionados acima. O árbitro escolhido pelo requerente será nomeado na solicitação de arbitragem, o árbitro escolhido pelo requerido será nomeado na comunicação de aceitação da arbitragem, e o terceiro árbitro será nomeado dentro do período de 05 (cinco) dias a contar do aceite do árbitro da parte requerida. §2º. O painel de arbitragem será realizado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e será regido pelas normas estabelecidas pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em vigor na época da solução do conflito. Os processos de arbitragem serão conduzidos no idioma português pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. §3º. Exceto se diferentemente determinado na decisão arbitral, cada parte pagará os honorários, custos e despesas do árbitro por ela nomeado, e os honorários, custos e despesas do terceiro árbitro serão divididos igualmente entre as partes. Caso haja mais do que uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos lados do conflito, os honorários, custos e despesas alocados a cada lado serão divididos entre as partes proporcionalmente à sua parcela. §4º. Em vista desta Cláusula de compromisso, toda e qualquer medida preventiva deverá ser ajuizada perante um tribunal arbitral, caso o painel já tenha sido instalado, e cumprido por solicitação do juiz estadual competente se necessário. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010. (ass.) José Luiz Teixeira Rossi - Presidente; André Jacintho Mesquita - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 01/02/2010 e o registro sob o nº 00001996332. Murilo Navarro P. Filho - Substituto Eventual da Secretária Geral.\r\n\r\nId: 922031"
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                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 06/04/2010, na sede social à Av. das Américas, 700 Bl. 01 salas 229 a 237, Barra da Tijuca, RJ às 17h para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009. b) Distribuição de dividendos e participações. c) Eleição do Conselho de Administração. d) Remuneração global dos Administradores. e) Assuntos de interesse Geral. Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. RJ, 01/03/2010. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 922641"
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                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 06 de abril de 2010, na sede social à Av. das Américas, 700 Bloco 01 salas 238 e 239, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro às 15:00 horas para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Distribuição de dividendos e participações; c) Eleição do Conselho de Administração; d) Remuneração global dos Administradores; e) Assuntos de interesse Geral. Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 01 de março de 2010. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 922616"
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                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Vice-Pre sidente, Sr. Dante João Letti, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada às 15:00 horas do dia 19 de março de 2010, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 1,838278 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31/12/2009 até 31/03/2010, inclusive, devendo ser pago em 01/04/2010. III - Eleição de membros do Conselho de Administração. IV - Fixação da remuneração global anual dos Administradores. V - Instalação do Conselho Fiscal. VI - Eleição de membros do Conselho Fiscal e fixação da sua respectiva remuneração. Em atenção às Instruções CVM nos 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI - Análise de proposta de alteração do artigo 25 do Estatuto Social, a fim de tornar o funcionamento do Conselho Fiscal permanente.\r\n\r\nOs acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia, demonstrando sua posição acionária.\r\n\r\nPara maiores informações sobre as matérias a serem tratadas em Assembleia, acesse o site da Companhia: www.souzacruz.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nDante João Letti\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 922130"
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                        "920394": [
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                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2º Edneia Marques Faria 2004/2º : Michelle Ferreira Lourenço da Costa 2005/1º:Francisca das Chagas da Cruz Véras 2005/2º: Heloisa da Silva Fonseca, 2006/1º Conceição dos Santos Vidinha, 2006/2º: Washington de Sant'Ana, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA 2009 André de Figueiredo da Silva, Claudio Cordeiro Marculino, Leandro Ferreira de Lima,, AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2002 : Luciene Marins COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TECNICO EM ENFERMAGEM 2003: Felipe de Oliveira Goés 2005: Francisca das Chagas da Cruz Véras, Gustavo Wagner Cardoso Passos, Michelle Ferreira Lourenço da Costa, 2006 Conceição Guedes Barbosa, 2008:Vilma Silvina dos Santos Oliveira,TECNICO EM ENFERMAGEM MODULO II 2007: Ivonete de Oliveira Rodrigues, 2008 Luciene Marins TECNICO EM ENFERMAGEM 2004: Emmanuelle Gilda Widmer de Souza 2006 Fabiana da Silva Oliveira Costa, Rita da Conceição de Barros Oliveira , Washington de Sant'Ana , 2007 Ana Carolina Esteves da Silva, Suélen Xavier Sant'Anna Martins, 2008 Ana Paula Fernandes Bispo Cínthia Dias Alves, Dayana da Silva Monteiro, Joana D'arc Marques Lucas, Kátia Dutra da Silva 2009 Ana Paula Paulino Rodrigues, Cristiane da Conceição Cirqueira, Dulcelene Tavares Barros da Silva, Jéssica Mendes Cavalcante, Nathasha Soares de Moura, Priscila Cristina Sampaio Lorenzo, Tamyris Cristina Damasco de Almeida, TECNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2007: Sandra Regina Viveiros Chagas, 2009 Débora Tosta Martins, Luciane Vieira Rodrigues, Lucimar Balbino Moreira, Suzana Ferreira de Brito, TECNICO EM RADIOLOGIA 2008:Edmar Cardoso Falcão 2009 Claudio Lima Frontelmo, Daiana Fortunato da Silva, Dalton Camara de Souza Monteiro, Elen Cristina Guiomar de Oliveira, Maria Almeida de Amorim Souza, Paulo da Silva Paixão, Diretor Pedagógico- Fernando Cavalcanti Nóbrega reg. 06483 Secretária - Denise Almeida Henriques Monteiro Aut 167/93 DAT.SEE - Professor Inspetor Escolar- Selma Maria de Souza Gusmão\r\n\r\nId: 920394"
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                        "921094": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº. 39, Município de Duque de Caxias/RJ., Torna pública a relação nominal do Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre de 2008 - Graziela Dagmar Teixeira Alves. Concluinte do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática, 1º semestre de 2007 - Elayne da Silva Santos. Concluinte do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática, em 2002 - Thiago das Chagas Moutinho. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre de 2006 - Andressa Dayane Rosa da Silva. Concluinte do Curso Ensino Médio e Técnico em Propaganda e Marketing, 1º semestre de 2008 - Daniel Fernandes do Nascimento. Concluinte do Curso Ensino Médio/ Curso Normal, em 2007 - Flaviane Barbosa da Silva. Concluinte do Curso Ensino Médio e Técnico em Enfermagem, em 2007 - Ane Luyse da Conceição Mendes. Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, em 2007 - Vanessa dos Santos Madalena. Concluinte do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática, em 2007 - Elizangela Fernandes Barreto. Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, no 2º semestre de 2006 - Eduardo Silva de Oliveira. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre de 2005 e Técnico em Informática, 2º semestre de 2006 - Douglas Passos de Carvalho. Concluintes do Curso Técnico em Química, no 2º semestre de 2007 - Camilla Barbosa de Oliveira, Bruna Carolina Lopes Scarlata. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Informática, 1º semestre de 2007 - Almir Fabricio da Silva Junior. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Informática, 1º semestre de 2007 - Thiago Luis Sant' Anna Silva Pereira. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre de 2006 e Técnico em Informática, 2º semestre de 2007 - Jefferson Rodrigo de Azevedo. Concluinte do Curso Ensino Médio em 2008 - Camilla Tataíra Martins de Souza, Priscila Oliveira Marques. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre de 2003 - Elaine Cristina Baracho de Moura. Concluinte do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática, em 2007 - Athos de Andrade Rocha. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre de 2003 - Tiago de Lima de Mendonça. Concluinte do Curso Técnico em Informática, 2º semestre de 2003 - Priscila Santos da Costa. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre de 2005, Técnico em Enfermagem, 2º semestre de 2006 - Geovana da Silva Pina Braz. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Informática, 1º semestre de 2004 - Leandro Carr Góes. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Informática, 1º semestre de 2008 - Rodrigo Tapia Matos. Concluinte do Curso Ensino Médio/ Normal em 2007 - Paloma Amorim da Silva. Concluintes do Curso Técnico em Química, 2º semestre de 2008 - Adriano Roberto Oliveira da Silva, Aline Caldeira Martins, Andressa Pereira de Almeida, Antonio Fernando Alves, Camila Toledo Di Tolve, Carlos Alex de Brito, Cristiane Reis Gomes da Silva, David Fernando Ribeiro Moraes da Silva, Edmilson Muniz de Oliveira, Érika Nina Batista, Fábio Aquino da Silva, Fernanda Maciel da Silva, Joanito Martins de Souza, José Carlos Alves, Luiz Cezar Marcelino Coutinho, Marcia Francisca Dias, Rodrigo Santos Leite, Silvana Pina Moreira, Thatiana Gomes da Silva. Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, 1º semestre de 2008 - Claudia Martins de Lira, Denize Felismino dos Santos, Enemizia Sheila dos Santos Araujo, Maria das Dores Almeida. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Enfermagem, 1º semestre de 2007 - Priscila Lopes dos Santos. Concluinte do Técnico em Enfermagem, 1º semestre de 2006 - Alexsandro Teixeira de Souza. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre de 2007 - Gabriel Silva dos Santos, Ricardo Santos de Oliveira. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) , 2º semestre de 2004 - Estevão Santos da Silva. Concluintes do Curso Técnico em Química - Wagner Barbosa de Oliveira, Moisés Gomes da Silva. Concluinte do Curso Técnico em Enfemagem, 2º semestre de 2004 - Michele Rodrigues Barboza. Concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Enfermagem, em 2008 - Alessandra Machado Pinto, Amanda Gomes Barbosa, Andressa Moreira Gonçalves Rodrigues, Bruna Morais de Souza, Camilla Rabelo de Lima, Carla Pereira Bispo, Carolina Moraes de Andrade, Daiane dos Santos Guaitolini, Érica França da Silva, Fernanda Maria da Silva, Gabriela Cruz da Silva Bastos, Jennifer Souza Silva de Carvalho, Jessica da Silva Pereira, Jussara da Silva Venâncio, Lidiane Rodrigues da Silva, Liliane Soares do Nascimento da Silva, Magno Bitencourt dos Santos, Maíra Desiree do Nascimento Lopes, Manoela Neves Salgueiro de Sena, Nathalia Roberta Azevedo Dias, Silvana Rodrigues Dora, Tainan Silva de Oliveira, Taís de Oliveira Dias, Taíssa da Cruz Jatai, Tamires Costa da Silva, Thaliane Laura Cruz de Oliveira. Concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Química, em 2008 - Ana Cristina Mendes Cunha, Ana Paula Melo de Barros, Bianca de Oliveira Marques, Bianca Souza Goes da Silva, Bruno José da Silva Macedo, Davidson Carlos da Silva Machado, Fabiana Cristina Ribeiro Bueno, Felipe Barbosa de Oliveira, Fernando Ferreira Eufrásio, Ingrid Goulart dos Santos, Irving Guilherme da Silva Paiva, Karen Freitas Vieira, Lays Sacramento Viriato de Medeiros, Luciene Souza Martins, Priscila Pontes Serafim, Rony Andrade Rodrigues, Samuel de Souza Pereira Junior, Sunaíra Oliveira Elias dos Santos, Talita da Silva Rosa, Thamires Barbosa Vieira, Waldeir José de Souza Bispo da Silva, Daniela Gomes de Souza, Jéssica Batista da Conceição. Secretária: Ana Paula Menezes da Silva. Reg. Nº 2015 SEE. Vice Diretor: Edmilson Ramos Martins. Reg. Nº 848 MEC. Profº Inspetor Escolar: Rita de Cassia Estephanele Schuster, Mat. 0954002-2/ CRRMV. Profº Inspetor Escolar: Flavia Alves Rabelo Mat. 0956353-7.\r\n\r\nId: 921094"
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                        "913993": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - SEARA\r\n\r\nCNPJ: 42.401.588/0001-35\r\n\r\nRua Marechal Soares D´Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21710-180\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio - Educação a Distância: 2º semestre de 2007: Gilmar Adão dos Santos. 2º semestre de 2008: Jonatan Pinto Ugulino. Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476-MEC - Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ. Professor Inspetor Escolar: CRRM IV SEE-DUC - Margareth W. da S. Agostinho - Matrícula: 09426925. Ratificado pela Professora Inspetor Escolar: CRRM IV SEE-DUC - Kátia da Costa Guimarães - Matrícula: 094269/4.\r\n\r\nId: 913993"
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                        "921865": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MALLET SOARES\r\n\r\nC.G.C. 33.133.315/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mallet Soares mantido por Colégio Mallet Soares, situado na Rua Xavier da Silveira nº 82, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2009: ANALÍS GUIMARÃES CARRACA FRIAS, ANWAR SULEIMAN EL-HERI, DOMINGOS DE PAOLA NETO, EDUARDO COELHO BABO, HELENA MARIA DE BARROS SANTOS DE CASTRO, JEAN FILIPPO PAOLO COSTA MOREIRA PASTORINI, MARIANA SARAIVA BITARÃES, MARINA ROCHA NARCISO DE PINHO, STEFAN LEFTEL BONORA. Secretário Escolar: Marcelo Campos de Almeida - E/COIE - 651/03. Diretora: Luciana Mallet Soares - Ofício nº 1164/99. Professores Inspetores Escolares: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, matr. 0942461-5 e André Vianna Carneiro, matr. 0942777-4.\r\n\r\nId: 921865"
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                        "921459": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Jean Piaget Ltda\r\n\r\nCNPJ-00.595.182/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Jean Piaget, situado na Rua Bruno Andréa nº 320/322, Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2009: Alice Augusta da Silva Teixeira Amanda Zanetti Guerra Ana Carolina Savastano Teixeira Bruna Lindemberg Fortes de Morais Daiana dos Santos Costa Diogo Figueiredo Turbay Rangel Flávio Rodrigues Saldanha de Menezes Gabriela Jansen Vieira Jéssica Figueiredo Tavares Jéssica Lopes Fonseca João Pedro Carvalho Figueiredo José Fellipe Corrêa Serqueira Mariana Galvão Duque Murilo Nogueira Alves Pedro Luís Conceição dos Santos Renan Costa Fernandes Thaís Souza Schemes.Secretária, Maria José da Silva Teixeira Of.E/COIE.E n.º 104/2004, Diretora Sandra Jane Pinto, Ofício n.º 352/CDCR/92, Prof. Inspetor Escolar Rosana da Cunha Valle, Matricula 0942.790-7 E/EAA.CR.\r\n\r\nId: 921459"
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                        "921702": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nCNPJ. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS- Ensino Médio- 1980- Carlos Henrique Marcelo Rocha- 1983- Jorge Alberto Barros do Nascimento- 1989- Antonio Marcos de Souza Neves- 2005- Gabriela de Lima Bezerra - Ensino Médio/Técnico em Eletrônica- 1988- Gerson Inácio da Silva Filho- 1993- Ricardo Viegas dos Santos- 1994- Rodrigo Silva Rosa- 2000- Wagner Medina Moreira- 2002- José Carlos Huguenin Vieira Junior- Ensino Médio/ Técnico em Informática - 1998- Andressa Ladislau da Silva- Ensino Médio/Técnico de Administração-1981- Carlos Alberto Torres Mello- 1987- Marleide de Freitas Marins- Ensino Médio/Técnico em Contabilidade- 1980/Supletivo- Valmir Vieira da Silva- 1988- Yedda Valéria Drumont Pimenta- 1993- Marcos Campana Santos- Ensino Médio/Educação Jovens e Adultos- 2001/ 1ºSemestre- Michele Genovez da Fonseca- 2003/ 1ºSemestre- Anderson Isail Moura de Araujo- 2008/ 1ºSemestre- José Waldir Porto Junior- 2008/2ºSemestre- Eduardo Luiz da Conceição- 2009/ 1ºSemestre- Eduardo Lemos da Silva- 2009/ 2ºSemestre- Diego Santos Monteiro Silva.\r\n\r\nId: 921702"
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                        "921007": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nCOLÉGIO CHAPEUZINHO VERMELHO DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.216.837/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - 2009 DO ENSINO MÉDIO REGULAR: Annie Saturnino Braga Paccaud, Bruno Cesar Ribeiro da Costa, Cesar Rios de Lafuente Filho, Dominique Suzanne Mercaldo Roberto, Eduardo Russo de Almeida da Silva, Elisa Cristina Sá Fortes Clavery, Felipe Joaquim Lemos Fernandes Couto, Haisen Silva, Jessica do Vale Simas, João Castro Guinle, Júlia Cavalcanti Nunes Fer reira, Juliana Martinho de Lafuente, Juliett Mendes Teixeira, Lelupa da Silva Sipriano, Lia Brauer de Souza, Luiza Alves Costa, Marcelo Bardy Ferreira, Maria Luiza Aparecida de Oliveira, Matheus Oliveira de Medeiros de Mello Soares, Olivia Cesario Alvim Martinelli, Pedro Domenico Sant'Anna Verde, Pedro Oliveira Costa Machado Neto, Rafaela Martinho Braga, Renato Apelbaum, Thaís de Oliveira Tavares de Souza, Thayana Bicock Barbosa Ribeiro, Tomaz Cesario Alvim Martinelli, Victor Gimenez Lucas, William Vieira da Costa. Diretora - Reg. No 11060 MEC/87 - Maria Celina Simas Medina - Secretária - Léa Cristiane de Oliveira - Reg.nº 907/06 - Supervisora Maria Ignez Alquéres de Souza - Mat. 0109279-0\r\n\r\nId: 921007"
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                        "921734": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO AMARO\r\n\r\nCNPJ: 33.527151/0001-51\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Amaro, mantido pela Associação Colégio Santo Amaro, situado na Rua Dezenove de Fevereiro, 172, Botafogo, CEP 22280-030, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio em 2009: Bruno da Silva Albuquerque, Camila Gambardella Duarte, Cesar Augusto Cardoso Coutinho, Emanuella da Silva Miguez Salles, Felipe Bomfim Lisbôa, Fernanda Raquel Assis de Oliveira, Flávia Cristina Chaves Anunciação, Flavia Félix da Silva, Gabriela Tavares Fraga Lima dos Reis, Geraldo Deniro Gomes, Giulia Lo Surdo de Carvalho, Guilherme Vasconcelos Alves de Lima, Isis Mota Mendes Imbroisi Távora, Jennifer Fróes Cruz Lima, Jéssica Leiras do Santos, João Carlos D'Almeida e Souza Roxoroïz de Belford, Lucas Dias Ferreira, Luisa de Oliveira e Pereira, Maria Eduarda de Magalhães Vieira, Marina Gomes de Oliveira, Paula Regufe dos Santos Lima, Paulo Cardoso Arantes Vianna, Pedro Igor Cavalcante Canêda, Pedro Pereira Jauffret Guilhon, Rodrigo de Sousa Escaño, Thiago Pisani, Yke de Castro Leon. Diretor: Susete Maria da Silva Vieira Parreira, Of. E/COIE.E nº 700/06; Secretário: Cirineu Marcos de Freitas, Of. E/COIE.E nº 543/07/06; Professores Inspetores Escolares: Lourdes de Oliveira Marinho, Matrícula: 0942737-8; Ana Suely Silva de Freitas, Matrícula: 0956373-5.\r\n\r\nId: 921734"
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                        "921616": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Iara Queiroz da Silva\r\n\r\nC.N.P.J. nº 00.198.742/0001-73\r\n\r\nA relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio em 2008. Christopher Peres Cardoso de Sá Rego, Laila Kolk Monteiro, Marina Carvalho Rodinsky Cardoso, Pâmella Batista Leal, Regyanne Costa dos Santos, Taísa Moreira de Assunção, Thainá de Oliveira Israel, Thaís Xavier Miranda, Vladimir Frantisek Motta de Amorim Pelousek, Vinicius Ari Antunes de Souza. Diretora: Márcia Alvares Ferreira e Silva - Of. E/COIE.E nº 412/2008, Secretária: Mariani Alvares Ferreira da Nóbrega - Of. E/COIE.E nº 412/2008 - Professores Inspetores Escolares: Solange Maria Peixoto Rodrigues - Mat.:0956453-5 e Erica Vianna Prasser dos Santos - Mat.: 0956.455-0.\r\n\r\nId: 921616"
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                        "858888": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GAUSS CURSO PREPARATÓRIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ 03786323/0001- 40\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO REGULAR: 2007 - Thaysa Stephani dos Santos Barbosa, Ariane Macêdo de Ornellas Vieira. ENSINO MÉDIO (EJA): Dezembro 2005 - Filipe Ferreira Tartaruga, Fernando Magalhães Nunes de Andrade, Érica Cristina Pessanha Ferreira; Dezembro 2006 - Mario Alexandre Antunes do Carmo; Junho 2007 - Alan Ribeiro dos Santos; Dezembro 2007 - Angelene Macedo dos Santos, Luciano Carvalho da Silva; Junho 2008 - Acyr Prado de Jesus, Bruna Alves Fernandes; Dezembro 2008 - Wellington Conceição Dias, Vanessa Veloso de Oliveira; Junho 2009 - Keilla Cristina Pereira Miranda. \r\n\r\nId: 858888"
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                        "920883": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGORA ADM 2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.140.605/0001-52\r\n\r\nConvocação: A Diretoria convoca os Acionistas a se reunirem em AGE, a se realizar no dia 17/03/10, às 10h na sede, na Rua Visconde de Pirajá, nº 351, sala 1302 (parte), Ipanema/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alienação de até 905.813 ações da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos de propriedade da Cia., no momento em que a Diretoria considerar oportuno de acordo com as condições mercadológicas à época; e (ii) autorização à Diretoria da Cia para promover a venda total ou parcial das referidas ações, quando julgar conveniente, igualmente dentro de condições mercadológicas vantajosas para a Cia. e adotar todas e quaisquer medidas necessárias à alienação total ou parcial das ações em referência. Instruções Gerais: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Cia., para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede da Cia., até às 10h do dia 15/03/10, aos cuidados do Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta. Rio de Janeiro, 01 de Março de 2010. Carlos Eduardo Reis da Matta - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 920883"
                        ],
                        "922701": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 922701"
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                        "918193": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCOLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUSCNPJ: 33.004.326/0012-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência, situado na Praça XV de Novembro nº. 50, Município de Valença/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2009: Daniella Toledo Lassarote de Paula, Erika Simões Corrêa Baumann, Julia Pires dos Reis Maia, Marcelo dos Santos Dutra Vasconcellos, Marcelo Henrique Madureira da Silva, Oscar Nicolau Nasseh Neto, Priscilla de Sousa Conceição, Raphaella Fernandes da Silva, Silvia Mercês Lima Costa Ferreira, Laila Natal Miguel, Secretária Juliane Nogueira de Souza Costa Of.E/COIE E nº 538/08, Diretora Maria do Socorro Pereira Galo Reg. nº 06337 MEC, Prof. Insp. Esc. Shenia Saraiva dos Santos, mat. 942.640-4, Alessandra Cristiane dos Santos, mat. 942.629-7.\r\n\r\nId: 918193"
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                        "921924": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANGLO-AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 42.360.776/0002-43\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglo-Americano, mantido por Anglo-Americano Escolas Integradas Ltda situado na Av. das Américas, 2.603, Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação dos Concluintes do Ensino Médio de 2009: Formação Geral. Ana Carolina Cascalheira Coimbra, Andressa de Oliveira Nobre, Beatriz Cantão Borges, Caio Menna Barreto Hussene, Carla Ferracini, Débora Pinto de Oliveira Santos, Felipe Zacharias de Oliveira, Fernanda Lima e Silva de Toledo, Gabriela de Souza Pereira, Hélio César Cardoso Corapi, Júlia Lopes Abranches, Jerónimo Martín Durán, Juliana Souza dos Santos, Luciana Dutra Schechter, Luiza Siciliano Stockler Campos, Maria Eduarda Cota Pereira Uchôa Vianna, Marlon Pereira Serpa, Milla Juliane Delaparte Presoti, Nathália Cardoso Corapi, Patricia Camara de Brito, Renan da Cas Grande Guerra, Ygor Esteves Guerreiro. Ensino à Distância: Bruno Barros da Silva Pinto; Jonatas Lopes Mostacato; Luiza dos Santos Freire Ribeiro; Sâmela Raíssa Silva; Wilson de Menezes Leite. Educação de Jovens e Adultos. Anthony Hejda Garcia, Raphael Costa Macanhan. Mara Cristina da S. Ferreira - Secretária Escolar - Reg. 2363/95-SEE/RJ. Rosa Maria Boselli dos Santos - Diretora - Reg. 4422-MEC. Débora Maria Pamplona Boyd - Professor Inspetor Escolar - Matr. 682.500-4. Fátima de Moura Ferreira - Professor Inspetor Escolar - Matr. 0942677-6\r\n\r\nId: 921924"
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                        "921927": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\n“A. LIESSIN” - SCHOLEM ALEICHEM\r\n\r\nCNPJ nº 33.456.476/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Colégio Israelita Brasileiro “A. Liessin” - Scholem Aleichem, mantido pela ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA, situado na Rua Sorocaba, 80/90, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação dos Concluintes Ensino Médio - 2009. Adriana Fux; Anna Beatriz Bayon Dodeles; Bárbara Ficher Barbosa; Bernardo Kaufman Bittencourt; Bruno Caiado Balassiano; Dan Wolf Messer; Dan Zylberglejd; Daniel Fabrízio Pate Forti; Daniel Ghivelder Hippertt; Daniel Lerner; Daniela Cohen; Danny Adler; David Szklarz; Deborah Arsolino Zagha; Diana Vaisman; Eduardo Feuer; Felipe José Gutnik Romiti; Felipe Simantob Nigri; Igor Bakman; Ilan Arbetman; Karina Groisman; Katarina Nachamkes; Larissa Harari; Leon Pagani Politi; Leonardo Bohac; Luciana Carpilovsky de Vasconcellos; Luis Henrique Cohen Liberman; Marcel Felipe Zilberman; Marina Bairros Corrêa; Marina Cytrynbaum Young; Marta Brandão Szpacenkopf; Patrick Stern; Patrick Szklarz; Rachel Julia Anidjar; Rafaela Banchik Mota Silva; Renata Szczerbacki; Ricardo Lima Roiseman; Sidney Brakarz Lubicz; Thomas Kampel; Victor Hugo Fernandes Jobé; Yael Cohen; Yuri Schteinberg Musser. Diretora - Etel Saceanu - Reg.796 - SEE; Secretária - Dayse de Souza Viola - Reg. 15/97; Professores Inspetores Escolares - Marcia Lima de Freitas Rocha - Matr. 0942759-2; Ester Mascarenhas dos Santos - Matr. 0942748-5 CRRMX.\r\n\r\nId: 921927"
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                        "921735": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Nossa Senhora do Amparo\r\n\r\nCNPJ: 28.683.811/0001-53\r\n\r\nAlunos concluintes Ensino Médio 2009: Ana Lia Pires Camargo, Arthur Coelho Abrantes, Bruna Nery Figorelle dos Santos,Bruno de Oliveira Moura Sales,Celio Periard Vial Junior, Eduarda Lacerda Dantas, Fernanda Brant Resende, Gustavo Monteiro Carvalho, Laís Vicente Silva Pinto, Larine Flores Santos Barboza Dutra, Lia de Magalhães Nogueira Carneiro, Lívia Lopes de Oliveira Goulart, Mariana Costa Rodrigues, Mariângela Nery Figorelle Fernandes Machado, Paôla Costa Pereira, Tiago Compasso de Oliveira Lima, Wayner Gabriel Teixeira, Yashmin Salvador Nunes Alves.Diretora: Maria Nilta Teixeira-Reg:3140, Secretária:Edilene Ferreira Reis - Reg.13588041/01, Profª Inspetora Escolar: Ernestina da Silva Ferreira- Matr: 197313-0/SEE,Profª Inspetora Escolar:Mariza Helena Neves Alves- Matr: 0942508-3. \r\n\r\nId: 921735"
                        ],
                        "842522": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTERAÇÃO RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.669.824/0001-06\r\n\r\nDISPENSA DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nINTERAÇÃO RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/09/09, a Notificação Nº GELSARNOT/00005120, a qual, com base na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, declara não ser necessário obter licença ambiental para a atividade de prestação de serviços de consultoria e assessoria no gerenciamento de resíduos e efluentes industriais na Rua Frei Frazão Soares, 121, Ala Curaçao, lojas M, N e O, Shopping La Playa, na Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, conforme o processo n° E-07/501491/2009.\r\n\r\nId: 842522"
                        ],
                        "922711": [
                            "V - Convocação",
                            "Instituto de Urologia e Nefrologia\r\n\r\nHospital Geral do Ingá\r\n\r\nCNPJ: 30.119.697/0001-85\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nOs senhores sócios do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. ficam convidados para a assembléia geral extraordinária, que se realizará na sede social, na cidade de Niterói, na Rua Presidente Pedreira, nº 26, Ingá, no dia 23 de março de 2010, às 19:00 horas, na qual serão deliberados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) Alteração do Contrato Social;\r\n\r\nb) Outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nNiterói, 03 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Pedro Ivo F. Ravizzini\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 922711"
                        ],
                        "922148": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (\"Companhia\") divulga a seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 2 de março de 2010, elegeu os seguintes membros para a Diretoria Estatutária da Companhia: \r\n\r\n(i) Sr. Jerson Kelman, como Diretor Presidente, em substituição ao Sr. José Luiz Alquéres;\r\n\r\n(ii) Sr. João Batista Zolini Carneiro, como Diretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores, interinamente, em substituição ao Sr. Ronnie Vaz Moreira;\r\n\r\n(iii) Sr. Paulo Carvalho Filho, como Diretor de Desenvolvimento Sustentável e das Concessões, em substituição ao Sr. Paulo Henrique Siqueira Born;\r\n\r\n(iv) Sr. Evandro Leite Vasconcelos, como Diretor de Transmissão e Meio Ambiente, cumulativamente, como Diretor Vice-Presidente de Operações e de Clientes, em substituição aos Srs. Luiz Fernando Guimarães e Roberto Manoel Guedes Alcoforado; e\r\n\r\n(v) Sr. José Humberto de Castro, como Diretor de Redes, em substituição ao Sr. Gustavo César de Alencar. \r\n\r\nOs Diretores Ana Sílvia Corso Matte e Paulo Roberto Ribeiro Pinto continuarão na administração como Diretora de Gente e Diretor de Novos Negócios e Institucional, respectivamente. \r\n\r\nPor fim, os Diretores ora eleitos tomaram posse na presente data. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro \r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 922148"
                        ],
                        "922164": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (\"Companhia\") divulga a seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 2 de março de 2010, elegeu os seguintes membros para a Diretoria Estatutária da Companhia: \r\n\r\n(i) Sr. Jerson Kelman, como Diretor Presidente, em substituição ao Sr. José Luiz Alquéres;\r\n\r\n(ii) Sr. João Batista Zolini Carneiro, como Diretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores, interinamente, em substituição ao Sr. Ronnie Vaz Moreira;\r\n\r\n(iii) Sr. Paulo Carvalho Filho, como Diretor de Desenvolvimento Sustentável e das Concessões, em substituição ao Sr. Paulo Henrique Siqueira Born;\r\n\r\n(iv) Sr. Evandro Leite Vasconcelos, como Diretor de Geração e, cumulativamente, como Diretor Vice-Presidente de Operações e de Clientes, em substituição aos Srs. Luiz Fernando Guimarães e Roberto Manoel Guedes Alcoforado; e\r\n\r\n(v) Sr. José Humberto de Castro, como Diretor de Redes, em substituição ao Sr. Gustavo César de Alencar. \r\n\r\nOs Diretores Ana Sílvia Corso Matte e Paulo Roberto Ribeiro Pinto continuarão na administração como Diretora de Gente e Diretor de Novos Negócios e Institucional, respectivamente. \r\n\r\nPor fim, os Diretores ora eleitos tomaram posse na presente data. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro \r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 922164"
                        ],
                        "908391": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA\r\n\r\nCNPJ: 05.482.692/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001317, com validade até 01 de fevereiro de 2013, para realizar a obra de construção de píer para atracação de embarcações junto à Cooperativa dos Produtores de Pesca de Angra dos Reis - PROPESCAR, na RUA DOUTOR COUTINHO, 8, TERMINAL PESQUEIRO - CENTRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/201389/2008) \r\n\r\nId: 908391. Por ofício"
                        ],
                        "915621": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERMORIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.526.800/0001-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTERMORIO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.02.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações de sua unidade fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Teresópolis, 185 - Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, durante o período de 26.04.10 a 25.06.10, no horário das 08:30 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 915621"
                        ],
                        "920924": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUSINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.03.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações da UTE Norte Fluminense e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Almirante Barroso, 52, 17º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro, no período de 08.03.10 à 12.03.10, no horário das 09:00 às 18:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 920924"
                        ],
                        "922110": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 16 de março de 2010, no Auditório Paulo Tapajós, no 5º andar da sede social, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 107 - Centro - RJ, às treze horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 20, parágrafo 1º, 21, 22 letra a) e 26, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação da Ata da reunião anterior; 2) Discussão e julgamento do Relatório e do Balanço do exercício de 2009. Rio de Janeiro, 04 de março de 2010. José Antonio Perdomo - Diretor Superintendente. EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nId: 922110"
                        ],
                        "922575": [
                            "V - Ata",
                            "HARRIS PYE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.239.291/0001-26\r\n\r\nNIRE 33.2.0664327-3\r\n\r\nATA DE CONVOCAÇÃO AOS SÓCIOS\r\n\r\nHARRIS PYE BRASIL LTDA, estabelecida na Estrada São Jose e Imboassica s/nº, Macaé/RJ, CEP 27925-540, inscrita no CNPJ sob nº 04.239.291/0001-26, cujo Contrato Social está arquivado na JUCERJA sob o nº 33.2.0664327-3, estando a última registrada sob o nº 00001910967, por despacho de 22/05/2009 e 1º Alteração Contratual arquivada na JUCERJA sob o n° 0000127874, por despacho de 21.10.2002. Convoca todos os seus sócios para uma reunião extraordinária a se realizar na sede da empresa às 10h00minh do dia 25 de Março de 2010. Para tratar de assunto de exclusão de sócios.\r\n\r\nId: 922575"
                        ],
                        "913574": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001360, com validade até 10 de fevereiro de 2013, para realizar a obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Porto das Caixas, com recuperação da elevatória de água bruta do Canal de Imunana, ampliação da estação de tratamento e da elevatória de água tratada e implantação de novas adutoras de água bruta e água tratada, em DIVERSOS LOGRADOUROS - PORTO DAS CAIXAS, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/501420/2009) \r\n\r\nId: 913574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nNIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 3 de março de 2010. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 922550"
                        ],
                        "913905": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOVIA DO AÇO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.414.761/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOVIA DO AÇO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001363, com validade até 11 de fevereiro de 2013, para construção de drenagem na Praça de Pedágio nº 3, na RODOVIA BR-393, KM 265+500 - DORÂNDIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/504360/2009) \r\n\r\nId: 913905"
                        ],
                        "918391": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COROA GRANDE SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.242.844/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOROA GRANDE SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001134, com validade até 23 de fevereiro de 2013, para realizar as atividades de apoio portuário, compreendendo o fornecimento de água potável, transporte e movimentação de carga, além de dragagem de manutenção com volume de 10.000 m³, na RUA FRANKLIN ROOSEVELT, 100 - VILA GENI, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/203958/2003) \r\n\r\nId: 918391"
                        ],
                        "922029": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33300002642)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26.02.2010, foi aprovada a re-ratificação do aumento do capital social da Generali Brasil Seguros S.A. (\"Companhia\"), a ser realizado no valor de R$ 20.310.490,41 (vinte milhões, trezentos e dez mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e um centavos), mediante a emissão de 316.067.389 (trezentos e dezesseis milhões, sessenta e sete mil, trezentas e oitenta e nove) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,06426 por ação, cuja integralização deverá ser realizada, em sua totalidade, em moeda corrente nacional, no ato da homologação do aumento de capital, conforme Proposta da Diretoria da Companhia aprovada na aludida Assembleia Geral Extraordinária. Uma vez homologada a referida re-ratificação do aumento, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, passará a ser de R$ 169.342.233,17 (cento e sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e dezessete centavos), representado por 1.441.856.532 (um bilhão, quatrocentos e quarenta e um milhões, oitocentas e cinquenta e seis mil, quinhentas e trinta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\r\n\r\nPrazo para Exercício do Direito de Preferência e Forma de Integralização: Está aberto, desde a data da primeira publicação deste Aviso aos Acionistas, em 02.03.2010, o prazo decadencial de 30 dias para o exercício do direito de preferência para subscrição de novas ações pelos Acionistas da Companhia, em conformidade com os termos do art. 171 da Lei nº 6.404/76, tendo sido deliberado, na Assembleia Geral Extraordinária de 26.02.2010, que as novas ações deverão ser subscritas na proporção das participações de cada Acionista no capital social da Companhia e integralizadas, em moeda corrente do País ou mediante capitalização de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia, no ato da homologação do aumento. Os Acionistas ou seus representantes legais que pretenderem exercer os seus direitos de preferência deverão dirigir-se à Administração da Companhia em sua sede social, na Avenida Rio Branco, n.º 128, 7º pavimento, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nFEDERICO BAROGLIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 922029"
                        ],
                        "921009": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Em razão do cancelamento da Assembléia Geral Extraordinária do dia 15 de março, convocamos os senhores acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 17 de março de 2010, às 14 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Bairro do Flamengo, para deliberar sobre a eleição de 2 (dois) novos membros para o Conselho de Administração da Companhia, em substituição aos Srs. Michael Stephen Vitton e Joaquim Martino Ferreira, em conformidade com o Artigo 9º, §3º do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas deverão apresentar, nos termos do Artigo 26 do Estatuto Social da Companhia, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (Lei das Sociedades por Ações), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. Para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição. Os documentos e informações relativos à matéria a ser discutida na Assembléia Geral Extraordinária ora convocada, encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, na página da Companhia (www.mmx.com.br/ri), bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM 481/09. Rio de Janeiro, 02 de março de 2010. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 921009"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "922498": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES:\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NOS BAIRROS SÃO DOMINGOS, RECANTO DO SOL, SÃO JUDAS, GETÚLIO VARGAS E ABELHAS.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da SUSESP, no uso de suas atribuições legais, INFORMA: considerando o circunstanciado na Ata datada de 02/03/2010, do processo supracitado, que foi considerada INABILITADA a licitante: SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Abre-se o prazo para interposição de recurso, a partir desta publicação, conforme o disposto no inciso I, do Art. 109, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, ficando os autos com vista franqueada aos interessados.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NOS BAIRROS COTIARA E VILA NOVA.\r\n\r\n2-DATA: 19 de Março de 2010, às 08:30 horas na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 1.329.412,79 (Hum milhão, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e doze reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) caixa de canetas esferográficas azuis e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nOs Editais estarão disponíveis para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº. 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 922498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921997": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM CIRURGIA OFTALMOLÓGICA (CATARATAS)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 18/03/2010 às 15:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ E AÇUCAR\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 23/03/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 23/03/2010 às 10:01 ás 11:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 23/03/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TOALHAS E LENÇÓIS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 22/03/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 22/03/2010 às 10:01 ás 11:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 22/03/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 921997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E ADIAMENTO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comu nica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nA planilha anexa ao edital,sofreu alterações e encontra-se disponível no portal www.barramansa.rj.gov.br- editais de licitação-Secretaria de Saúde- Pregão Presencial 006/10- erratas. \r\n\r\nOnde se lê:14.4.1- Todo o material para uso na análise, será de responsabilidade da contratada, bem como os recursos e seus encargos sociais;\r\n\r\nLeia-se:14.4.1- Todo o material para uso na análise(tubos para sorologia) será de responsabilidade da contratada, bem como os recursos e seus encargos sociais\r\n\r\nInclua-se: O endereço do laboratório Municipal onde será realizada a coleta:\r\n\r\nRua Tenente Jose Eduardo, nº285- Ano Bom -Barra Mansa, telefone: 3323-0143, horários: das 07:00 hs às 17:oohs\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nData da Abertura: 11/03/2010\r\n\r\nHorário: 15:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nData da Abertura: 19/03/2010\r\n\r\nHorário: 15:00 horas\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 922551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921998": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 0082/2010, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.03(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender as Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, visando cobrir despesas com sistema de telefonia. Firma a ser adjudicada: TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nWILTON NERI PEREIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 921998. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "922328": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 28/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 17 de março de 2010, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para atender a Secretaria de Saúde\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 29/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 23 de março de 2010, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado dos setores da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 922328. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "922554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 01/0756/10\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOAS DA AGRICULTURA E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto na Lei 11.947/2009 e Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através do presente ato, estamos realizando Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, que será realizado dia 18/03/2010 às 10:00 horas, rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº 120 - Centro - Mesquita - RJ.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 04/03/2010 e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 1 (uma) resma de papel A4. Em caso de pessoa física será necessário a apresentação do CPF (Cartão de Pessoa Física) e 1 (uma) resma de papel A4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 922554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "922397": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNINICIPAL DE VASSOURAS \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Vassouras informa que, no aviso de licitação publicado no dia 23/02/10, onde se lê: a) aquisição de equipamentos para academia de ginástica, leia-se aquisição de Caçamba Compactadora de Lixo. b) data de realização 10/03/10, às 15h, leia-se data de realização 17/03/10, às 15h. O Edital estará disponível na Av. Octavio Gomes, n° 395, das 12:00 às 18:00h - 2ª a 6ª f. Tel (24) 24919000.\r\n\r\nVassouras-RJ, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAlberto Filipe S. Henriques - Pregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 922397. Valor: R$ 496,32"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "922111": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2010\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda torna público que realizará no dia 22 (vinte e dois) de março de dois mil e dez, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2010, Processo nº 0285/2010, para aquisição de Retroescavadeira.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 922111. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "912120": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO\r\n\r\nDA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R)\r\n\r\nATENÇÃO - Em virtude do adiamento, por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, alterando para 15/03/2010 a data de início da vigência legal do e-DJF2R, e conforme Resolução nº35/2009, publicada no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 15 de março de 2010 as publicações de caráter administrativo e judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora realizadas no DOERJ, serão efetuadas somente no diário eletrônico e-DJF2R, que está disponível nos sítios eletrônicos www.trf2.jus.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 912120"
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            "Varas Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000313\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008095-5 SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.008095-5\r\n\r\nAutor: SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 48/49 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005201-0 ANTONIO NEIDIR MEDINA (ADVOGADO: SUAMI GOMES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.005201-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO NEIDIR MEDINA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nII - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o item “a” do despacho de fls. 37.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009898-8 DJALMIRA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.009898-8\r\n\r\nAutor: DJALMIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 28 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012369-7 JAIR GERMANO CORREA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.012369-7\r\n\r\nAutor: JAIR GERMANO CORREA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 34 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.01.020631-1 DIVA DIAS CALIXTO (ADVOGADO: ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.020631-1\r\n\r\nAutor: DIVA DIAS CALIXTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020676-1 GILVANI SILVA GALVAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.020676-1\r\n\r\nAutor: GILVANI SILVA GALVAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 98.0004404-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.01.021844-1 ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALTER BERTANHA VALADAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021844-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). VALTER BERTANHA VALADÃO para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.01.022389-8 VALKIRIA BASTOS DE GOES (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x UNIAO FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022389-8\r\n\r\nAutor: VALKIRIA BASTOS DE GOES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Elisa Motta Azedo para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023929-8 SILVIA REGINA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023929-8\r\n\r\nAutor: SILVIA REGINA SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024420-8 EVSON ROBERTO BISPO DE SOUZA (ADVOGADO: ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR, CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024420-8\r\n\r\nAutor: EVSON ROBERTO BISPO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.01.024528-6 WALDEMIRO ALEIXO GALDINO (ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES, MARCIO DOS SANTOS VIANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024528-6\r\n\r\nAutor: WALDEMIRO ALEIXO GALDINO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). MARCIO DOS SANTOS VIANNA para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.01.024530-4 SILVANIA DE SOUZA MARTINEZ (ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES, MARCIO DOS SANTOS VIANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024530-4\r\n\r\nAutor: SILVANIA DE SOUZA MARTINEZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o nome da autora para SILVANIA DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). MARCIO DOS SANTOS VIANNA para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.014435-4 MARIA IRACI DE GOUVEIA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANA RODRIGUES GIL, THATIANE BARROZO BELLAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.014435-4\r\n\r\nAutor: MARIA IRACI DE GOUVEIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 117/118 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a dilação do prazo, por 15 dias, para cumprimento do item “b” do despacho de fls. 112.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011582-5 BARBARA CRISTINA BRASIL (ADVOGADO: HELOISA PROKOPIUK, ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.011582-5\r\n\r\nAutor: BARBARA CRISTINA BRASIL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência das contas de poupança, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 61.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011136-8 JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.011136-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia de Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.01.018165-6 DILZA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ SOUZA, ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.018165-6\r\n\r\nAutor: DILZA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 42/51 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Face à certidão de fls. 98, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2008.5101000886-7 e 2008.5101008714-7.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da parte autora, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018604-6 ANTONIO FERREIRA MAURICIO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.018604-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA MAURICIO E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da parte autora, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.01.025585-8 MARIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.025585-8\r\n\r\nAutor: MARIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 39/40 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança dos autores, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.01.026681-9 NAIR MARTINS CAMPOS (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.026681-9\r\n\r\nAutor: NAIR MARTINS CAMPOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAs informações contidas na peça de fls. 36 permitem verificar que os saldos existentes nas contas de poupança, nas épocas ali mencionadas, giravam em torno de valores inferiores a dez salários mínimos então vigentes, de onde possível inferir que a vantagem patrimonial pretendida, oriunda de diferença de índice de remuneração, dificilmente poderia superar, na data do ajuizamento desta ação, sessenta salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando a competência dos Juizados Especiais Federais, fixada segundo um critério absoluto, para julgamento de demanda cuja expressão patrimonial do pedido não supere sessenta salários mínimos, reconsidero o despacho anterior e, declarando a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito, determino a remessa dos autos à SEDJE, para redistribuição a um dos Juizados desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.01.026690-0 AUREA SOARES (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.026690-0\r\n\r\nAutor: AUREA SOARES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 54 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da parte autora, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.01.519563-3 RAFAEL DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO VELTRI CASCARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.519563-3\r\n\r\nAutor: RAFAEL DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais às fls. 30, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.01.519886-5 SEGUNDINO DA SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA.) x FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DA CANHOTA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA.) x MARIA JUSTINA VALENTE BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.519886-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DA CANHOTA E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 175, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2007.5151025627-6.\r\n\r\nII - Cumpra o autor Raimundo Moutinho Afonso, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 105 com relação ao Processo nº 2007.5151022949-2. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor supracitado, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.01.521621-1 GILVAN PEREIRA GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.521621-1\r\n\r\nAutor: GILVAN PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro ao autor a dilação do prazo, por 10 dias, para cumprimento dos itens “a” e “b” do despacho de fls. 23/24.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.01.521644-2 MARIA HELOISA MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.521644-2\r\n\r\nAutor: MARIA HELOISA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFace à petição de fls. 42/43 e ao novo valor atribuído à causa, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.01.003068-3 BRUNO HALLIDAY GUIMARAES (ADVOGADO: SAYURY ALVES MURAKAMI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.003068-3\r\n\r\nAutor: BRUNO HALLIDAY GUIMARAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFace à petição de fls. 39/40 e ao valor atribuído à causa, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.01.008326-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA THEREZA DE ANDRADE SOUZA. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.008326-2\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: MARIA THEREZA DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEDIC para retificar a classe para AÇÃO SUMÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de acordo e em que termos. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.01.021413-7 ANA MARIA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021413-7\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia de Termo de Adesão eventualmente firmado pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.01.022385-0 VERA LUCIA MENDES DE AZEVEDO (ADVOGADO: RENATA PEQUENO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022385-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - À SEDIC para retificar o pólo ativo, a fim de que passe a constar MERCEDES ROSA MENDES.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Renata Pequeno de Barros para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - À parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\ntendo em vista o disposto no art. 20, inciso IV, da Lei nº 8.036/90, juntar declaração do INSS contendo o(s) nome(s) do(s) dependente(s) da falecida Vera Lucia Mendes de Azevedo, habilitado(s) perante a Previdência Social. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.01.022641-3 VIRIATO XAVIER DE MELO FILHO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022641-3\r\n\r\nAutor: VIRIATO XAVIER DE MELO FILHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.01.022772-7 ALBERTO GUILHERME MATTOS HENRIQUES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022772-7\r\n\r\nAutor: ALBERTO GUILHERME MATTOS HENRIQUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFace ao valor atribuído à causa e considerando que tal valor consubstancia critério, absoluto, para fixação da competência dos Juizados Especiais Federais e que, no caso concreto, situa-se abaixo de 60 salários mínimos, determino a remessa dos autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.01.022781-8 PAULO CESAR POMPEU (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022781-8\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR POMPEU\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia de Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.01.023594-3 ADRIANO SALGADO FERNANDES (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023594-3\r\n\r\nAutor: ADRIANO SALGADO FERNANDES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.816085-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARILI MARIA MONTEIRO ARAUJO DA COSTA. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.816085-6\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: MARILI MARIA MONTEIRO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProvidencie o Dr. Marcelo Giuberti David, patrono da autora, a assinatura da petição de fls. 38, no prazo de 10 dias. Cumprido, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011980-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x LEONARDO AUGUSTO GOMES DE ANDRADE. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.011980-0\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: LEONARDO AUGUSTO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 37/38: Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para extinção ou análise do eventualmente requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.01.021513-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x COPETTE COM/ DE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA E OUTROS. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021513-0\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: COPETTE COM/ DE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento, no prazo acima, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.01.024361-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x JOSE PEDRO SOARES. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024361-7\r\n\r\nAutor: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nRéu: JOSE PEDRO SOARES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a isenção de custas judiciais.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento, no prazo acima, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2009.51.01.022962-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x NILSON GOMES DOS REIS. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022962-1\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: NILSON GOMES DOS REIS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - À autora, no prazo de 10 dias, para atribuir valor à causa equivalente ao valor da dívida constante da planilha de fls. 13, devendo, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2009.51.01.021478-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FABIANA BARBOSA MONTEIRO COM/ E RE. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021478-2\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: FABIANA BARBOSA MONTEIRO COM/ E RE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de acordo e em que termos. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.01.021479-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JORGE JOSE ALVES. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021479-4\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: JORGE JOSE ALVES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor ora, deixo de agendar audiência, devendo o réu, ao ser citado, esclarecer se há possibilidade de acordo e em que termos. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.01.025190-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCIA NOGUEIRA DE SOUSA.) x ROBERTO DA COSTA CAMPBELL FILHO. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025190-0\r\n\r\nAutor: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRéu: ROBERTO DA COSTA CAMPBELL FILHO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a isenção de custas judiciais.\r\n\r\nPor ora, deixo de agendar audiência, devendo o réu, ao ser citado, esclarecer se há possibilidade de acordo e em que termos. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.521543-7 EUGENIA RAPP PIRES (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES PEDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.521543-7\r\n\r\nAutor: EUGENIA RAPP PIRES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 27/41 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEDIC para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - À parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir, corretamente, o item “b” do despacho de fls. 15, devendo atentar para o fato de que o valor da causa deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ntendo em vista o extrato de fls. 42, emendar o pólo ativo a fim de incluir ROBERTO SEIXAS PIRES, devendo observar os termos do art. 282, II, do CPC, bem como juntar procuração e cópias da Carteira de Identidade e do CPF .\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001471-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x SHEILA FERNANDES PIRES. . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.001471-5\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRéu: SHEILA FERNANDES PIRES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 54/55: Dê-se vista às autoras, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para extinção ou análise do eventualmente requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 921177"
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                            "921179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000336\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016215-2 DINAURA CARDOSO BARBOSA (ADVOGADO: MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000746-1 ORLANDO MOTTA BARBOSA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011628-8 JOSE GONCALVES PITTA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Diante das informações da Receita Federal à fl. 585, providencie o patrono dos autores as diligências cabíveis, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006825-1 SUSANA TREPTOW FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: WITOLDO HENDRICH JUNIOR.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023854-5 ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOAQUIM MARIA RUFINO.) x SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (ADVOGADO: EUCÁRIO GODINHO FILHO, JULIANO COUTO GONDIM NAVES.). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme fl. 218, devendo o patrono agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo, em 5 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023065-4 UBIRAI DE CASTRO GOMES (ADVOGADO: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023332-5 WANER GUERRIERI FREYESLEBEN E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006594-6 HUMBERTO LUIZ CARVALHO MARTINI (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a apelada para as contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 96.0005702-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.) x BEATRIZ MARIA INOCENCIO (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE.). . Fls. 120/127 - Acolho os fundamentos do MPF, suspendendo o feito pelo prazo máximo de 1 ano (art. 265, § 5º do CPC).\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n10 - 2009.51.01.014778-1 ANTONIO AUGUSTO PINTO (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 28 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item 1, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 921179"
                            ],
                            "921180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000334\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026226-9 ANTONIO HELCIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Fls. 476/479 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0072150-7 MARIA VITORIA CAMPOS VASCONCELLOS COURO E OUTROS (ADVOGADO: ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS, EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO.) x CARLOS ANTONIO DOS REIS PANZARIELLO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento espontâneo do julgado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-j do CPC, cientificando-a de que não o fazendo o montante da condenação será acrescido da multa de 10% estabelecida no referido artigo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento e certificado pela secretaria, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e avaliação, apresentando planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% conforme expresso acima, podendo ainda indicar bens da executada a serem objeto de penhora.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora conforme o requerido.\r\n\r\nDo auto de penhora intime-se a executada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias conforme § 1o do art. 475-J e nos termos do art. 475-L e seus incisos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010307-0 JULIO DIAS DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ EREMITA FARIA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0008722-4 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RJ-SINFA/RJ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, JOSE AUGUSTO CARNEIRO, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Requeira a parte autora o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 921180"
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                            "921181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000341\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0739653-8 FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A (ADVOGADO: SUZEL WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LINDORA MARIA ARAUJO.). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FOLHAS 1436/1438:\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, em 10 dias sucessivos, iniciando pela demandante, posteriormente a União Federal (AGU) e BNDES.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao MPF, voltando conclusos para análise e remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027334-3 ALEXANDRE CONCEICAO FERNANDES BRAGA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca das informações prestadas pelos ÓRGÃOS, para ALEXANDRE CONCEIÇÃO FERNANDES BRAGA (folhas 269/270), CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA (folhas 272/274), SARANDI OLIVEIRA DA SILVA e SONIA MARIA MESQUITA DE CAMARGO (folhas 277/284), para que requeiram o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0045872-4 VIRGILIO CESAR DE MORAES BORBA E OUTRO (ADVOGADO: HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (ADVOGADO: ERNANDES MARQUES DA SILVA.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 229 (VIRGILIO CESAR DE MORAES BORBA) e 231 (HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO), como reza o artigo 18 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009 do Conselho da Justiça Federal. Não é necessário comparecer a está secretaria. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário e/ou seu representante legal, sem alvará, conforme o artigo 17, §1º c/c o artigo 21 todos da Resolução supra.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 921181"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000073\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015666-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA RODRIGUES (ADVOGADO: ERIKA ANTONIO FERREIRA, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Ao autor em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença com a máxima urgência.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0254153-0 ESIO RODRIGUES PEON (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 400 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 409 - À SEDIC para cadastro do nome da autora EDMÊE FONSECA BESSA.\r\n\r\nTendo em vista a idade da autora, informada às fls. 398/399, anote-se a prioridade. \r\n\r\nAssiste razão à autora, com efeito a coisa julgada fixou-se no sentido de que lhe fosse paga aposentadoria estatutária desde 31-03-1975 e os cálculos de fls.384/389 tomam por base a planilha de fls. 368/382, que faz referência apenas ao período compreendido entre 01-01-1991 a 01-05-2009.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a expedição de ofício requisitório.\r\n\r\nSem prejuízo da intimação da União Federal, para cumprimento, DEFIRO a expedição de ofício ao Ministério dos Transportes, para que promova a implantação da pensão da autora nos termos da coisa julgada. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nDê-se nova vista à União Federal (AGU) para que forneça os demais elementos necessários à apuração dos atrasados devidos conforme a coisa julgada, ou seja, o período compreendido entre 31-03-1975 e 01-01-1991, que não constou da planilha supracitada, bem como, a partir de 01-05-2009 até o momento da implantação da pensão em questão.\r\n\r\nPosteriormente, remetam-se os autos à contadoria para que apure o montante total, considerando os novos elementos fornecidos, bem como os cálculos já efetuados às fls.384/389 e, não havendo discordância, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à DPU para ciência da constituição de novo patrono.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0100026-9 FRANCISCO MATOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO SILVA MATOS (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nProcedendo a uma análise cuidadosa da planilha de fls. 311/333, identifico possibilidade de equívocos que implicaram, salvo engano, majoração das diferenças de encargos monetariamente atualizadas. \r\n\r\nDe fato, foram lançados como pagos, nas competências de vencimento de cada prestação, valores quitados meses depois, implicando enorme diferença a favor do mutuário, desconsiderando-se, não obstante, o fenômeno inflacionário e a mora no período entre o vencimento e o efetivo pagamento da prestação, meses depois. \r\n\r\nTome-se como exemplo a prestação 36, com vencimento em março de 1992, mas efetivamente quitada apenas em dezembro daquele ano, nove meses depois. Na planilha de fls. 331/333, o valor histórico pago em dezembro de 1992 foi lançado como referente a março daquele ano. \r\n\r\nTal situação é observada em quase todas as prestações, dado que, mais uma vez salvo engano, a grande maioria foi paga com atraso.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao ilustre perito judicial, para esclarecimento e correção dos cálculos, caso confirmado o equívoco ora aventado. \r\n\r\nCom os novos cálculos e esclarecimentos, dê-se vista às partes, em 10 dias sucessivos, voltando após conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0013512-4 LUIZ SERGIO BELIZARIO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO MENDONCA BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Deixo de assinar , por ora, os alvarás expedidos consoante despacho de fls. 411, por entender necessária uma melhor análise acerca de todo o processado e dos valores lançados.\r\n\r\nDe fato, os valores referentes à segunda execução instaurada, no total de R$ 60.332,30, parecem discrepantes do total referido no dispositivo da sentença dos embargos interpostos (fls. 384/385), questão a merecer melhor análise, evitando-se prejuízo a qualquer das partes, seja autora ou demandada. \r\n\r\nDesarquivem-se os autos dos embargos à execução2005.5101.018103-5 com urgência.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos com máxima urgência.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011489-4 ROSANA ALMEIDA DE AZEVEDO (ADVOGADO: NEI ALMEIDA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2010 FOLHA 126/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação de conhecimento, sob rito ordinário, objetivando o pagamento de diferenças em contas de caderneta de poupança (nºs 1882069-6, 895686-5 e 937826-0) correspondentes a expurgos inflacionários dos meses de junho de 1987 (6,81%), janeiro de 1989 (42,72%), fevereiro de 1989 (10,42%), março de 1990 (85,24%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (2,36%) e fevereiro de 1991 (13,19%), acrescidos de correção monetária e juros. Aduz a autora que a substituição das remunerações das cadernetas de poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II acarretou prejuízos aos poupadores por não terem recebido os índices integrais naqueles períodos, existindo, portanto, diferenças devidas aos depositantes.\r\n\r\nInicial às fls. 2/18, acompanhada da documentação de fls. 19/27. Emenda às fls. 33.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 28 e 34.\r\n\r\nAutora junta documentos às fls. 36/65.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 73/94, argüindo, preliminarmente, ausência de documentos necessários à propositura da demanda e, no mérito, sustentando prescrição e improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 132/138. \r\n\r\nInstada a apresentar os extratos das contas nos períodos, a CEF agravou às fls. 114 e juntou os documentos de fls. 97/102, 122/143, 155/173 e 176/190. Contrarrazões de agravo às fls. 148/149.\r\n\r\nRéplica às fls. 193/204.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos, tendo em vista que a não-comprovação do direito alegado é causa de improcedência do pedido, e não extinção do processo. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a argüição de prescrição, já que o objeto do feito se relaciona a índice de correção de saldo (principal), o que não se confunde com juros. O lapso prescricional é, por conseguinte, o das ações pessoais, ou seja, de vinte anos, consoante o caput do art. 177 do antigo Código Civil de 1916 c/c art. 2.028 do novo Digesto, sendo este prazo também aplicados aos juros remuneratórios. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE - ART. 398 DO CPC - REJEIÇÃO - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS\r\n\r\n- Deve ser rejeitada a alegação de nulidade, uma vez que os Autores, ora Apelantes, não indicaram ou comprovaram a existência de qualquer prejuízo. Além disso, deve ser levado em consideração que o conteúdo dos documentos - extratos bancários - juntados pela Ré já era, presumidamente, de conhecimento dos Apelados, que, inclusive, haviam pedido em sua inicial a apresentação dos mesmos. - Nas demandas contendo pedido de incidência do expurgo referente ao Plano Bresser sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 fazem jus, no mês seguinte, ao IPC de Junho/87 (26,06%), devendo ser descontado o índice que já tiver sido aplicado. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido.\r\n\r\nA fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\nAfastadas as preliminares suscitadas pela CEF, passo a analisar o mérito da causa no que diz respeito à empresa pública demandada.\r\n\r\na) Junho de 1987\r\n\r\nEm relação à reivindicação do índice de junho de 1987, filio-me ao entendimento jurisprudencial já consolidado, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, de que na correção dos saldos de caderneta de poupança devem ser aplicados os 26,06% correspondentes ao IPC e não os 18,02% da LBC. Com efeito, as novas regras de correção - disciplinadas no plano infralegal pela Resolução Bacen n( 1.338/1987 - fazem expressa menção ao mês de julho de 1987, não havendo sentido algum em sua aplicação ao mês anterior (junho), em relação ao qual incide a resolução Bacen n( 1.336/1987.\r\n\r\nPor último, ressalto que o resíduo correspondente à diferença entre os índices de 18,02% e 26,06% não é, por óbvio, 8,04%, eis que percentuais cumulativos devem ser multiplicados e não somados. O percentual remanescente é, portanto, 6,81%.\r\n\r\nTranscrevo os arestos abaixo, que referendam a tese esposada:\r\n\r\nCIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS CRUZADOS, BRESSER E VERÃO. PRESCREVEM EM CINCO ANOS (ART. 178, PARÁGRAFO 10, III DO CC) APENAS OS JUROS DE MORA, VEZ QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA TEM A MESMA NATUREZA DO CAPITAL. \r\n\r\nDEVE INCIDIR, EM MARÇO, O ÍNDICE DA ORTN DE FEVEREIRO SOBRE O SALDO DA CONTA-POUPANÇA EM 28/02, VEZ QUE O IPC SOMENTE PASSOU A SER CRITÉRIO DE CORREÇÃO A PARTIR DE MARÇO.\r\n\r\nÀS CONTAS-POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO POSTERIOR AO DIA 15 DE CADA MÊS, NÃO SÃO APLICÁVEIS OS ÍNDICES DOS IPC'S DE JUNHO/87 E JANEIRO/89.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nCIVIL/PROCESSUAL. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA. SEGURO INFLAÇÃO.\r\n\r\nAS NOVAS REGRAS RELATIVAS AO CREDITO DO SEGURO-INFLAÇÃO PARA CORRIGIR OS SALDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA EXPRESSAMENTE SE REFEREM AO MÊS DE JULHO DE 1987, DE SORTE A PRESERVAR O DIREITO DOS DEPOSITANTES A TER CREDITADOS OS VALORES RELATIVOS AO IPC PARA CORRIGIR OS SALDOS EM CONTAS COM DATAS DO MES DE JUNHO, POR MAIS ELEVADOS DO QUE OS DA VARIAÇÃO DA LBC.\r\n\r\nNo caso dos autos, apenas as contas de poupança remuneradas na primeira quinzena de cada mês devem ter seus saldos recalculados, não se aplicando o mesmo entendimento em relação às contas remuneradas na segunda quinzena. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Bresser, deve ser reconhecida a procedência do pedido apenas em relação à conta nº 01882069-6, com data de aniversário na primeira quinzena, impondo-se a improcedência quanto à de nº 937826-0, com aniversário no dia 18, bem como a de nº 895686-5, aberta apenas em 23 de fevereiro de 1990 (fls. 40). \r\n\r\nb) Janeiro de 1989 e março de 1990\r\n\r\nA circunstância de um ato normativo, editado no curso do período mensal de formação dos rendimentos de uma conta de caderneta de poupança, retroagir para alcançar o ciclo de trinta dias já aperfeiçoado, rompendo a situação jurídica já consolidada, constitui - indubitavelmente - violação a dispositivo constitucional (art. 5o, XXXVI).\r\n\r\nNesses termos, as Medidas Provisórias nº 32, de 16 de janeiro de 1989, e nº 168, de 16 de março de 1990, que tratam da correção dos saldos de caderneta de poupança a partir de janeiro de 1989 e março de 1990, respectivamente, jamais poderiam retroagir, em prejuízo dos poupadores, para alcançar as contas de poupança cujo período de apuração já havia se encerrado sob a égide de legislação anterior. Houve, por conseguinte, mácula a direito já incorporado ao patrimônio jurídico dos investidores.\r\n\r\nNo entanto, ao entrarem em vigor, as aludidas normas passaram a ter eficácia plena, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas regras para a correção das cadernetas de poupança cujos contratos foram celebrados ou renovados a partir de então. Não há o que se questionar, portanto, em relação à sua constitucionalidade daí para frente.\r\n\r\nEm consonância com o raciocínio desenvolvido, as correções a serem aplicadas aos saldos das contas de poupança são, respectivamente para os meses de janeiro de 1989 e março de 1990, 42,72% e 84,32%. Trata-se de índices de inflação divulgados por órgão do Governo (IPC) e a sua não-aplicação acarretaria enriquecimento sem causa para quem tem a obrigação legal de pagá-los.\r\n\r\nNão é demais repetir: somente as contas com data-base até 15/06/1987 (para o Plano Bresser), 15/01/1989 (para o Plano Verão) e 15/03/1990 (para o Plano Collor), devem ser corrigidas, pelos percentuais acima mencionados. \r\n\r\nNo que tange aos planos econômicos e meses ora tratados, deve ser reconhecida a procedência do pedido apenas em relação à conta nº 1882069-6, com data de aniversário na primeira quinzena, impondo-se a improcedência quanto às contas nºs 937826-0, com aniversário no dia 18, e 895686-5, com aniversário dia 23. \r\n\r\nQuanto à conta nº 895686-5, impositiva a improcedência do pedido em relação ao Plano Verão, também em função de sua abertura posteriormente à edição do mesmo. \r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora comprovou a existência da conta nº 1882069-6 nos anos de 1986 e 1987, bem como sua manutenção até anos depois, inclusive com bloqueio de saldo em março de 1990, por força do Plano Collor I. É certo que não constam nos autos extratos que comprovem que a referida conta possuía saldo no meses de janeiro e fevereiro de 1989, embora ao final do ano (outubro) houvesse saldo positivo.\r\n\r\nNeste ponto, cabe ressaltar que a instituição financeira é obrigada a manter escrituração contábil, sendo certo que o prazo de cinco anos previsto pelo art. 4º da Resolução do BACEN n° 2.025/1993 refere-se tão somente à obrigatoriedade da manutenção de ficha-proposta e dos documentos que a ela devem ser anexados (art. 2º da Resolução n° 2.025/1993), iniciando-se após o encerramento da conta. \r\n\r\nNo caso, o objeto da demanda abarca a exibição dos extratos. Deste modo, na medida em que os extratos devem ser mantidos, ao menos, durante o prazo prescricional para as ações pessoais, que é vintenário, tem a requerida a obrigação de exibi-los.\r\n\r\nNão os exibindo, os fatos alegados devem ser presumidamente verdadeiros, e a pretensão autoral deve prosperar em relação à referida conta, inclusive no que pertine às diferenças devidas por força do Plano Verão, nos meses janeiro e fevereiro de 1989, cabendo à CEF apresentar, em sede de liquidação do julgado, o extrato com os saldos nos dias 1º de cada mês.\r\n\r\nOcorrendo a hipótese de impossibilidade material absoluta de apresentação dos extratos ora tratados, com os saldos de 1º de janeiro e 1º de fevereiro de 1989, o que somente se admite excepcionalmente e devidamente justificado, deverá ser considerada a evolução do saldo existente em extrato da última competência imediatamente anterior (dezembro de 1988 - fls. 22), já com incidência do índice expurgado por força do Plano Bresser, até os meses de janeiro e fevereiro de 1989, até porque cabe à CEF comprovar eventuais saques efetuados neste ínterim.\r\n\r\nNeste sentido, faço remissão ao seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO - POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUSITOS AUTORIZADORES - TITULARIDADE DURANTE O PERÍODO\r\n\r\nVINDICADO E DATA-BASE NÃO COPROVADAS\r\n\r\nI -A preliminar de indeferimento da inicial deve ser rejeitada, uma vez que a parte Autora, inclusive, juntou o extrato de fls. 13.\r\n\r\nII - A prescrição não se consumou, pois a ação foi ajuizada antes de escoado o prazo de vinte anos.\r\n\r\nIII - Muito embora esteja pacificado no STJ e no STF o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, a inversão do ônus da prova não é automática, cabendo ao Judiciário, no caso concreto, analisar a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência.\r\n\r\nIV - Considerando-se que somente fazem jus ao expurgo referente ao Plano Bresser as cadernetas de poupança com data-base na primeira quinzena, para que seja cabível a inversão do ônus da prova compete à parte Autora comprovar a titularidade da conta durante o período vindicado (junho/julho de 1987) e a data-base entre os dias 1º e 15.\r\n\r\nV - Satisfeitos os requisitos em comento, passa a recair sobre a CEF o ônus de provar que a parte Autora não tem direito ao índice pretendido, o que pode ser feito, por exemplo, através da juntada de algum documento capaz de comprovar que, no mês em que ocorreu o expurgo (julho/87), a caderneta de poupança possuía saldo zero. \r\n\r\nVI - Na presente hipótese, a inversão do ônus da prova não é possível, já que a parte Autora não satisfez nenhum dos requisitos. \r\n\r\nVII - Afastada a inversão e não havendo sequer prova de titularidade durante o período vindicado, merece reforma a sentença que condenou a instituição bancária. \r\n\r\n(TRF 2ª Região - 7ª Turma Especializada - AC 420844 - Rel. Des Federal Sergio Schwaitzer - DJU 16.04.2009 - pg. 57)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO - POUPANÇA - PLANO VERÃO - REQUISITOS PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CRITÉRIO DE LIQUIDAÇÃO FIXADO NA SENTENÇA - SÚMULA 344 DO STJ \r\n\r\nI - Muito embora esteja pacificado no STJ e no STF o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, a inversão do ônus da prova não é automática, cabendo ao Judiciário, no caso concreto, analisar a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência.\r\n\r\nII - Considerando-se que somente fazem jus ao expurgo referente ao Plano Verão as cadernetas de poupança com data-base na primeira quinzena, para que seja cabível a inversão do ônus da prova compete à parte Autora comprovar a titularidade da conta durante o período vindicado (janeiro/fevereiro de 1989) e a data-base entre os dias 1º 15.\r\n\r\nIII - Satisfeitos os requisitos em comento, passa a recair sobre a CEF o ônus de provar que a parte Autora não tem direito ao índice pretendido, o que pode ser feito, por exemplo, através da juntada de algum documento capaz de comprovar que, no mês em que ocorreu o expurgo (fevereiro de 1989), a caderneta de poupança possuía saldo zero. \r\n\r\nIV - Tendo sido comprovado que a caderneta de poupança possui data-base na primeira quinzena e encontrava-se ativa em janeiro/fevereiro de 1989, deve ser confirmada a condenação da CEF ao pagamento do expurgo relativo ao Plano Verão, ainda que não tenha sido juntado o extrato de fevereiro de 1989. \r\n\r\nV - Quanto ao critério de liquidação fixado na sentença para o Plano Verão, partindo-se dos valores informados no extrato de outubro/novembro de 1989, merece registro que, tendo em vista a documentação acostada aos autos, foi a solução encontrada pelo ilustre Magistrado para viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nVI - É claro, contudo, que a apresentação, na fase de execução, de outro documento relevante - que seja mais próximo da data do expurgo e que traga o saldo existente na conta - poderá e deverá ser levado em consideração, tendo em vista, inclusive, que “a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada” (Súmula 344 do STJ).\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 7ª Turma Especializada - AC 422059 - Rel. Des Federal Sergio Schwaitzer - DJU 15.04.2009 - pg. 135)\r\n\r\nc) Fevereiro de 1989\r\n\r\nQuanto ao índice referente ao mês de fevereiro de 1989, em relação ao FGTS, assentou-se na jurisprudência que com a redução do IPC de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72%, consoante Resp 43.055-0/SP, haveria reflexo na aplicação do IPC de fevereiro de 1989, devendo ser considerado o índice de 10,14%. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). \r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\nDeste modo, deveria ter sido aplicado às contas fundiárias, no mês de fevereiro de 1989, o índice de 10,14%, sendo devida a diferença até atingir tal limite.\r\n\r\nNo que tange às cadernetas de poupança o mesmo raciocínio foi aplicado. Isso porque no período foram apurados diversos índices, tendo o IBGE explicado que o IPC de janeiro de 1989 teria sido calculado com base na variação dos preços verificada entre 30/11/1988 e 20/01/1989 e o de fevereiro com base em 11 dias, o que teria destoado do disposto no art. 9º, I e II, da Lei nº 7.730/1989.\r\n\r\nDeste modo, matematicamente acabou-se por chegar ao expurgo de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 10,14% para o mês de fevereiro de 1989, tendo este último percentual resultado da divisão do índice de 3,6% por 11 dias, cujo resultado multiplicou-se por 31 dias.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAção rescisória. Violação de lei. Caderneta de poupança. Inaplicabilidade da lei nova quando o período aquisitivo já se houver iniciado. Inexistência de controvérsia quanto à impossibilidade de aplicação retroativa da lei. Fevereiro de 1989. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o índice aplicável é de 1,4272.\r\n\r\nImpõe-se a procedência em relação apenas às contas nºs 1882069-3 e 937826-0, devendo ser julgado improcedente em relação à de nº 895686-5, aberta meses depois, em fevereiro de 1990.\r\n\r\nd) Abril e maio de 1990 (Valores Não Atingidos pelo Bloqueio)\r\n\r\nQuanto à correção monetária dos valores depositados e bloqueados posteriormente a março de 1990, a questão já resta pacificada junto ao E. Supremo Tribunal Federal, através do julgamento em 15 de agosto de 2001, no RE-206048, no qual foi afastada a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei 8.024/90, no ponto em que fixou o BTNFiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior ao dia 16/03/90 (anteriormente obtido pelo IPC).\r\n\r\nPor ocasião daquele julgamento, o Tribunal entendeu constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90 o qual determinou a aplicação da BTNF como índice de correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança.\r\n\r\nConstitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.\r\n\r\nNão obstante, somente os valores superiores a Cz$ 50.000,00 é que seguem essa sistemática, continuando os valores até este limite a serem atualizados pela instituição financeira com a variação do IPC. É esse o entendimento que se extrai da leitura a contrario sensu do art. 6º, § 2º da Medida Provisória nº 168/1990, convertida na Lei nº 8.024/1990.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A correção dos meses de abril/maio/junho/90, em relação às contas de valor igual ou inferior a cinqüenta mil cruzados novos, convertidas em cruzeiros, continua regida pelo IPC. A nova regra, ditada pela Lei nº 8.024, de 12/04/90 - variação do BTN Fiscal (+ juros de 6%) -, somente se aplica aos valores superiores a NCz$ 50.000,00, transferidos ao Banco Central (art. 6º, parágrafo 2º).\r\n\r\n7. A correção relativa aos meses de fevereiro e março de 1991 deve ser calculada pela TRD, como determinado pelos arts. 12 e 17, da Lei nº 8.177/91, não declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\n8. Rejeição da preliminar. Provimento parcial da apelação da CEF. Improvimento da apelação dos autores.\r\n\r\nA parte autora faz jus, assim, à correção em relação ao saldo das três contas de poupança objeto deste processo, sob nºs 1882069-6, 895686-5 e 937826-0. \r\n\r\nd) Fevereiro de 1991 (Valores Não Atingidos pelo Bloqueio)\r\n\r\nDiante do advento da Lei nº 8.177/1991, de 01/02/1991, os saldos depositados e disponíveis ao poupador devem ser atualizados pela TR, consoante art. 12 da referida norma, norma que foi efetivamente observada pela CEF, que aplicou sobre o saldo de fevereiro de 1991 o índice correto relativo a TR, qual seja, 7%, não havendo, portanto, diferenças a serem pagas, dado que a jurisprudência pátria sedimentou-se no sentido da impossibilidade de substituição pelo IPC. Neste sentido:\r\n\r\nPOUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES NÃO BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE DA CEF - ABRIL E MAIO DE 1990 - IPC - FEVEREIRO DE 1991 - TR - PRECEDENTES 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da CEF quanto aos índices relativos aos Planos Collor I e II. 2. O banco depositário é parte legítima para responder pelas contas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês de março de 1990 e, ainda, pelos valores não bloqueados, inferiores a NCz$ 50.000,00. 3. A correção dos valores mantidos sob a responsabilidade da CEF continuou sendo a variação do IPC até a edição da MP 180/90 (Lei nº 8.088/90), que determinou a atualização pelo BTN Fiscal. 4. A MP 294/91 (Lei nº 8.177/91), elegeu a TR como índice de correção monetária aplicável aos depósitos em caderneta de poupança, em substituição ao BTNF, com efeitos a partir do dia 01/02/91. Incabível, portanto, o pedido quanto ao IPC de fevereiro/91, tendo em vista que, à época, era outro o índice legalmente previsto para a correção dos depósitos de poupança. 5. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 6ª Turma - AC 449821 - Rel. Des. Federal Carmen Silvia de Arruda Torres - DJU 19.08.2009 - pg. 123)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm função de todo o acima exposto:\r\n\r\nJulgo o feito extinto, com apreciação do mérito, no que pertine à CEF, reconhecendo a parcial procedência, para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a empresa:\r\n\r\na - no que diz respeito à conta nº 1882069-6, condenar a CEF a corrigir cumulativamente os saldos, acrescidos de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, de acordo com os critérios e parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos seguintes termos: 26,86% sobre o saldo de junho de 1987 (Plano Bresser), 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 (não apresentando, em sede de cumprimento do julgado, na hipótese de trânsito desta sentença, extrato do saldo em janeiro de 1989, deverá ser considerado, consoante fundamentos já acima declinados, a evolução daquele existente em dezembro de 1988 - fls. 22), 10,14%, em fevereiro de 1989 (Plano Verão), 84,32% sobre o saldo de março de 1990, 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 2,36% sobre o de maio de 1990 (Plano Collor I ), nos dois últimos casos apenas no que pertine aos valores que não foram bloqueados. Julgo improcedente o pedido relativo a fevereiro de 1991 (Collor II).\r\n\r\nb - no que diz respeito à conta nº 895686-5 (remuneração no dia 23), a corrigi-la cumulativamente, nos seguintes termos: 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 2,36% sobre o de maio de 1990 (Plano Collor I ), apenas no que pertine aos valores que não foram bloqueados, acrescidos de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, de acordo com os critérios e parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Declaro improcedente o pedido relativo aos Planos Bresser e Verão, dado que a conta só foi aberta em fevereiro de 1990, e em relação a março de 1990 - Plano Collor I, uma vez que a data base para remuneração era na segunda quinzena. Julgo improcedente o pedido relativo a fevereiro de 1991 (Collor II).\r\n\r\nc - no que diz respeito à conta de poupança nº 937826-0 (remuneração no dia 18), condenar a CEF a corrigir cumulativamente os saldos, acrescidos de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, de acordo com os critérios e parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos seguintes termos: 10,14%, em fevereiro de 1989, referente ao Plano Verão (não apresentando, em sede de cumprimento do julgado, na hipótese de trânsito desta sentença, extrato do saldo em fevereiro de 1989, deverá ser considerado, consoante fundamentos já acima declinados, a evolução daquele existente em dezembro de 1988 - fls. 22), 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 2,36% sobre o de maio de 1990 (Plano Collor I ), nos dois últimos casos apenas no que pertine aos valores que não foram bloqueados. Julgo improcedente o pedido relativo ao Plano Bresser, a janeiro de 1989, Plano Verão, e março de 1990, Plano Collor, uma vez que a data de remuneração era na segunda quinzena. Julgo improcedente o pedido relativo a fevereiro de 1991 (Collor II).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2010.51.01.001346-8 FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN, ANDRE SIMAO SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Face à certidão de folha 90 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2006.51.01.017933-1.\r\n\r\nÀ impetrante para regularizar o documento de folha 15, juntando PROCURAÇÃO original ou autenticada.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FENIXX VIGILANCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA postulando, no que pertine a esta fase processual, a concessão de liminar, inaudita altera parte, visando à concessão de efeito suspensivo à contestação apresentada em procedimento administrativo relativo a ato que implicou majoração da alíquota para cálculo do SAT, em função de reclassificação provocada por nova incidência do FAT. Pugna, assim, para, declarado o efeito suspensivo, nos moldes do disposto na norma insculpida no artigo 151, inciso III do CTN, continuar recolhendo o tributo com base na alíquota anterior à reclassificação oriunda do ato administrativo guerreado.\r\n\r\nTendo em vista que o contraditório e ampla defesa são garantias alçadas a nível constitucional, tenho que a postecipação do seu exercício somente se justifica em hipótese de risco irremediável de perecimento de direito do postulante.\r\n\r\nCerto é que para o contribuinte existe a faculdade de se proceder ao depósito judicial do tributo questionado, com forma de suspender sua exigibilidade, medida plenamente reversível, caso venha a lograr êxito na pretensão declinada, mediante simples levantamento da quantia. \r\n\r\nA Impetrante não aduziu qualquer fundamento concreto e objetivo a caracterizar a impossibilidade de fazê-lo, o que afasta, no entender deste julgador, o periculum in mora exigido para deferimento da tutela de urgência vindicada.\r\n\r\nIsto posto, visando dar plena eficácia às garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, com integração da relação processual mediante notificação da Autoridade Impetrada, faculto à Impetrante o prazo de 48 horas para depósito judicial dos valores questionados. \r\n\r\nAinda que a ausência de periculum in mora, concreto e objetivo, não fosse suficiente, por si só, para indeferimento da liminar, o que se suscita apenas a título de argumentação e com escopo de espancar qualquer irresignação da Impetrante, certo é que também não vislumbro a plausibilidade do direito subjetivo invocado.\r\n\r\nDe fato, entendo, em sede cognição sumária, suficiente nesta fase processual, que o ato sub examen, objeto de impugnação no âmbito administrativo, não ostenta a natureza de lançamento tributário, não havendo justificativa, destarte, para aplicação da norma do artigo 151, inciso III do CTN. \r\n\r\nTrata-se, assim, com base na premissa acima, de ato administrativo cuja impugnação deve observar as normas dos procedimentos administrativos federais, com incidência daquela prevista no artigo 61 da Lei nº 9.784/99.\r\n\r\nSem prejuízo do ora facultado, notifique-se a Autoridade Impetrada com máxima urgência, não sem antes a impetrante regularizar a PROCURAÇÃO de folha 15.\r\n\r\nOficie-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, nos moldes do disposto no artigo 7º, inciso II da Lei nº 12.016/09.\r\n\r\nApós, ao MPF, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nEfetuado o depósito, venham os autos conclusos com urgência para análise.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026752-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Diante do trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 2008.02.01.019043-6, de fls. 628/646, expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais e do autor, conforme fl. 621 e cálculos de fl. 562, devendo o patrono agendar junto à Secretária a retirada do mesmo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFls. 625/627 - Dê-se vista à CEF,em 10 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 90.0002923-6 CILBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES, JOAO MARCOS COLUSSI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o certificado às fls. 2945/2946 e 3031:\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo das contas especificadas na petição de fls. 2336/2337.\r\n\r\nÀ SEDIC para cadastrar ESAB S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO como sucessora de ELARC EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM ELÉTRICA LTDA..\r\n\r\nVinda a resposta da CEF, tendo em vista a concordância das partes, após o devido agendamento pelo patrono da ESAB, expeça-se alvará de levantamento de tais valores, apenas em relação a esta empresa. \r\n\r\nNesse ínterim, cumpram as autoras adequadamente o determinado no despacho de fls. 2803, apresentando Instrumento de Alteração do Contrato Social que conste a alegada incorporação, por cópia devidamente autenticada, e certidão da JUCERJA comprovando a alegada Incorporação.\r\n\r\nQuanto à Carta de Fiança juntada às fls. 589/590 dos autos principais (90.0026893-1), mostra-se infundada a objeção da Fazenda Nacional condicionando o levantamento desta à conversão dos depósitos em renda uma vez que a referida carta não foi aceita como garantia ao levantamento daqueles bem como impõe à parte um ônus desnecessário, DEFIRO seu levantamento.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional no prazo recursal.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, expedido o alvará de levantamento supra determinado, comprovada pelas autoras sua condição de sucessoras, dê-se vista a estas, pelo prazo de 20 dias para que definitivamente se manifestem quanto às petições da Fazenda desde fls.2336, sob pena de serem consideradas silentes.\r\n\r\nPor fim voltem-me para analise do pedido de conversão em renda, bem como para decidir acerca dos valores remanescentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 98.0043447-0 UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.) x BANERJ-BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes em, 10 dias sucessivos, voltando conclusos para sentença com máxima urgência.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n10 - 00.0705597-8 VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 921178"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0043088-9 MAPPEL RIO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 07/01/2008, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0001162-7 RUBENS MOSQUERA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: VIRGINIA MOREIRA ROBALLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 105/107 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015432-6 MAURO JORGE RIPARDO GUIMARAES (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PAULO CESAR GONZAGA MARTINS, ELIANA SANTOS DE GOES.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 614/617 - Realize a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nFls. 612 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003612-3 FLORISE SEGADILHA CARDOZO (ADVOGADO: DILSON GARCIA AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Em vista da certidão retro, intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0008776-2 BASILIO LUZ NETTO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Cumpra a parte autora o julgado em relação aos autores OSER PEREIRA PIRES e BASILIO LUIZ NETO, sob pena de ser arbitrada por este Juízo. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n6 - 91.0118342-7 SIDNEY SOUZA (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, MARCUS THADEU FERRER LOPES, ROSANGELA DE BARROS MUNHOZ.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 398, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 93.0012676-8 JOAO STENIO DE ALBUQUERQUE LOPES (ADVOGADO: MAURO JOSE FERRAZ LOPES, ADRIANO JOSE VAZ NETTO, VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Intime-se a parte autora CEF) para comparecer à Secretaria da 2ª Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber o alvará de levantamento nº ALV.0002.000109-8/2009.\r\n\r\nSilente, proceda a Secretaria o cancelamento do mesmo e a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005580-2 EDUARDO MORAES (ADVOGADO: JORGE DE SIQUEIRA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 155 - Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000808-2 BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR (ADVOGADO: RACHEL COHEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032352-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x RENATO BEZERRA CARVALHO (ADVOGADO: ELIAS MORAIS JUNIOR.). . Regularize a parte ré a petição de fls. 28/32, no prazo de cinco dias, eis que não está assinada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815890-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO (ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES.). . Fls. 49 - Manifeste-se a OAB acerca da proposta de parcelamento do débito formulada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.022266-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x GLAURA BENSABAT VIEIRA D'AQUINO. . Intime-se o exeqüente (OAB/RJ) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003354-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, ANTONIO EMILIO CAPORALI, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x MILTON JOSE PENNA. . Fls. 54/55. Defiro, por 10 dias a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora (CEF) para comparecer à Secretaria da 2ª Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber o alvará de levantamento nº ALV.0002.000168-7/2008.\r\n\r\nSilente, proceda a Secretaria o cancelamento do mesmo e a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005944-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ORCY MANGABEIRA BAPTISTA E OUTRO. . Intime-se a parte autora (CEF) para comparecer à Secretaria da 2ª Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber o alvará de levantamento nº ALV.0002.000164-9/2008.\r\n\r\nSilente, proceda a Secretaria o cancelamento do mesmo e a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003275-8 JOAO CABRAL (ADVOGADO: DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . Realize a secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 45/52, prendendo-os na contra capa, até que sejam entregues a CEF.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2010.51.01.001087-0 SHEILA FRAGA LISBOA GERMANO DE MORAES (DEF.PUB.: IGOR DE ANDRADE BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo (art. 739-A do CPC). \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2010.51.01.001125-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO GRANZOTTO.) x GILMA MONIZ COSTA (ADVOGADO: SIMONE DOS SANTOS PEREIRA, ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\n18 - 2010.51.01.001167-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x MARCIO DA SILVA ROSA (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA.). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 94.0010613-0 MARLY TEIXEIRA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE, ROSANGELA LIMA DA SILVA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES.) x DOMARIO JOSE DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: EDI EVILACIO BORGES ARGOLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOANNA VISCAINO FERNANDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Autorizo a CEF a proceder ao estorno do valor da Conta de Garantia de Embargos (fls.258/259). \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.019545-3 UBIRAJARA QUARANTA CABRAL (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0003763-5 KAZUIKCHI MIYAKE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE PEREIRA DA SILVA, CELSO LUIZ DA HORA COUTO.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DIOGENES MELO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Tendo em vista que a sentença de fls. 230/232 declinou da competência em favor da Justiça Estadual, para que sejam apreciados os pedidos formulados em face do Unibanco e do Banco Itaú, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer as cópias do processo. Após, devidamente conferidas as cópias e certificado pela secretaria, remetam-se àquela Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a CEF para dar início a execução, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n22 - 99.0000535-0 SYLVIA REGINA RANGEL DA FONSECA (ADVOGADO: SANDRA SILVA BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls.174: manifeste-se a CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 99.0005310-9 HERMINIO DE AGUIAR COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA reserva de honorários contratuais prevista no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94, em última análise, consiste em um instrumento jurídico processual mediante o qual se opera a cobrança, pelo advogado, da verba ajustada com seu cliente.\r\n\r\nA competência cível da Justiça Federal, por sua vez, é estabelecida pelo art. 109, I da CRFB/88, para as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto os casos ali elencados.\r\n\r\nNo caso da reserva de honorários, o que se tem é uma relação estabelecida entre o advogado e seu constituinte, não estando interessada nessa relação, nem a União, nem qualquer de suas autarquias, fundações ou empresas públicas.\r\n\r\nDaí porque considero inaplicável no âmbito da Justiça Federal a disposição do § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNesse sentido foi o entendimento adotado pelo E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\n“Decisão Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida pelo MM. Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que indeferiu pedido pelo qual o patrono do ora agravante pugnara que fosse judicialmente determinada a retenção de verba honorária advocatícia, estipulada em contrato e incidente sobre valor perceptível pelo representado.\r\n\r\nO MM. Juízo a quo, na decisão ora objurgada (fls. 31 - fls. 228 dos autos principais), indeferiu o pleito do patrono do ora agravante, ao fundamento da incompetência ratione personae. Em suas razões de agravo de instrumento (fls. 02/04), o causídico do agravante sustenta, em síntese, que os honorários advocatícios contratuais foram regularmente pactuados entre o autor e o patrono (docs. fls. 05 e 12). Inobstante o avençado, o autor tem resistido ao pagamento da verba honorária convencionada.\r\n\r\nNessa medida, invocando o preceito do art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), reitera o ora agravante o pedido de reserva, em juízo, do montante dos valores pactuados no contrato de prestação de serviços de advocacia, pugnando, assim, pela reforma integral da decisão objurgada.\r\n\r\nDeixou, contudo, de pedir atribuição de eficácia suspensiva ativa (ou concessão de tutela antecipatória recursal) ao presente agravo. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido liminarmente (CPC, art. 557).\r\n\r\nEm que pese figurarem como agravantes os autores-exeqüentes, observa-se que o presente recurso foi interposto na defesa de alegado direito material titulado, de modo exclusivo, pela advogada XXX, vale dizer, o presente recurso atine à pretensão do referido causídico de ter assegurado o cumprimento da obrigação de remuneração derivada diretamente do contrato de honorários advocatícios firmado entre ele (o advogado) e as referidas pessoas (os autores-exeqüentes).\r\n\r\nObserva-se, ainda, que, segundo os limites da questão devolvida no presente recurso, a UNIÃO FEDERAL, de rigor, não ostenta a indicada qualidade de \"agravada\".\r\n\r\nNão obstante essas observações, esta Relatoria assevera que apesar de o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, abstraindo-se, aqui, de positivar detidas considerações acerca (a) da validade e do alcance do referido contrato de prestação de serviço de advocacia e da correspondente remuneração profissional estipulada, assim como acerca (b) da pertinência ou não de sua exigência quando em jogo o cumprimento de obrigação de fazer, esta Relatoria anota que a só circunstância de a estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado. \r\n\r\nAssim, esta Relatoria assevera que não há como, in casu, ultimar-se as cominações legais invocadas pelo advogado dos agravantes, o qual deve, na via adequada, exigir a satisfação do crédito que alega possuir em virtude do contrato de honorários firmado.\r\n\r\nFrente ao exposto, a teor do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência, como de direito, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Preclusa esta Decisão, dê-se baixa na autuação.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200602010052092 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 12/07/2006 Documento: TRF200154950 Fonte DJU DATA:07/08/2006 PÁGINA: 244/245 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)” Grifei.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o levantamento dos valores referentes aos honorários contratados em favor do advogado.\r\n\r\nEm virtude de ter o autor HERMÍNIO DE AGUIAR COSTA efetuado a adesão, nos termos da Lei Complementar nº 110/01, nada a executar nos presentes autos. \r\n\r\nTendo em vista a concordância tácita do crédito efetuado às fls. 316/322, considero cumprida a obrigação de fazer constituída no título executivo judicial referente ao autor JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar o julgado em relação aos autores SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA e ROQUE FELIX DE OLIVEIRA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 99.0021199-5 GILMAR DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE MENDES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Mantenho a decisão de fl.304 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.020463-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x SALVADOR DOS SANTOS GUTIERREZ (ADVOGADO: CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ, ANTONIO EMILIO CAPORALI, PAULO CESAR MACIEL GRACA.). . Fls. 106/107 - Traga a CEF, no prazo de dez dias, a guia de depósito de bloqueio do BACENJUD - ID: 856064 e 856072, para expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.023001-2 ARIADNE PRAZERES DO SACRAMENTO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . O percentual dos juros de mora a ser aplicado é de 0,5% ao mês, desde a citação, tendo em vista que o acórdão de fls. 217/219 foi proferido quando já vigia o Novo Código Civil, não tendo sido objeto de recurso da parte autora. Por isso, indefiro o requerido às fls. 378/379.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.000625-7 CELIA MACEDO DE OLIVEIRA CAMPOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Comprove a CEF, em dez dias, o cumprimento do julgado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015737-6 ROGERIO ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Tendo em vista a concordância expressa à fl. 67, considero cumprida a obrigação de fazer determinada no título executivo judicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará (custas judiciais).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.014083-0 JOSE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo final de 10 dias para que a parte autora traga a cópia da petição inicial dos processos 91.0135056-0, 2000.5101002983-5, 95.0005105-2, a fim de verificar possibilidade de eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.027623-4 MARIA TEREZINHA FERREIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO valor atribuído à causa deve guardar relação com o conteúdo econômico do pedido que, no caso, é inferior a 60 salários mínimos, consoante o documento acostado às fls. 12/17.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa o valor devido.\r\n\r\nAtendida a exigência, anote-se o novo valor na exordial e no sistema e remetam-se os autos, via distribuição, a um dos JEF's da capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n31 - 2010.51.01.002173-8 MARIA JOSE SAMPAIO SILVA (ADVOGADO: MARIA DANIELA PESTANA SALGADO, JOSE ALBERTO MONTECLARO CESAR.) x JULIA ANDREIA DA SILVA (ADVOGADO: VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA.). . Ao excepto, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 921354"
                            ],
                            "921355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025391-0 DAMIANI SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: RITA PASINATO, IRIA EMILIA EVANGELISTA BEZERRA BARBIERI.) x ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS-HNMD. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2010 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). P.R.I.O.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.027945-4 EPANOR S/A (ADVOGADO: LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2010 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nSendo assim, CONCEDO A SEGURANÇA, como pleiteada (fl. 24, item iii). A verba discutida permanecerá depositada, todavia, até a decisão final. Comunique-se o juízo de origem para, no momento por ele considerado oportuno, transferir a este juízo da 2ª Vara a disponibilidade sobre o capital em discussão (equivalente a 45% dos juros incidentes a partir da data de realização dos depósitos). \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nReexame necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022151-7 MAX RODRIGUES (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o autor, com urgência, para informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer já foi cumprida.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 188.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011031-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (ADVOGADO: JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.). . Desentranhe-se o alvará nº ALV. 0002.000121-9/2009 (fls. 787), ficando o mesmo revalidado pelo prazo de 5 dias, a partir de sua retirada da Secretaria deste Juízo, mediante certidão nos autos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025390-8 TAMIRES DA COSTA LUCAS (ADVOGADO: FELIPPE PAIXAO BORTONE.) x COMANDANTE VICE-ALMIRANTE DIRETOR DO CIAGA ( CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA) E OUTRO. . Fls. 24/25. Nada a deferir, considerando a sentença proferida às fls. 22.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.026407-4 EDUARDO ALVES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.256/262), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.002223-8 MARCELLO CARNEIRO JUVENAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . As custas judiciais na Justiça Federal, máxime em sede de ação mandamental, são inexpressivas, não se me afigurando crível que o Impetrante não possa arcar com seu pagamento. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 dias para que a mesmo providencie o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nHavendo recolhimento das custas, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos dos incisos I e II do art. 7º da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.027386-5 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x CHEFE DE DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE RH NERJ/MS E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nA pretensão deduzida na inicial encontra vedação expressa no art. 6º, § 1º, II, da Lei nº 8.745/93.\r\n\r\nPor outro lado, o pleiteado desbloqueio da ficha funcional no sistema informatizado, para permitir o exercício de cargos em regime de acumulação, dependeria da demonstração, nestes autos, da compatibilidade de horários exigida pela Constituição da República como condição para o exercício excepcional do direito nela previsto, fato que demanda dilação probatória incompatível com a estreita via do writ.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.012053-2 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: WAGNER WANDERLEY MAIA, MARCELO GOUVEA MACIEL.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA. . Recebo a apelação da União Federal - PFN (fls.293/300), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.025532-2 VARANDAS DA ILHA DO GOVERNADOR RESTAURANTE LTDA.EPP (ADVOGADO: FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI.) x DELEGADO FEDERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . A ausência de número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil não acarreta nulidade da publicação, eis que não há qualquer exigência legal neste sentido. O fato de constar da publicação o nome do advogado é suficiente para a sua identificação, nos termos do § 1º, do art. 236 do CPC. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. 1. A indicação do número de inscrição do advogado na OAB não é exigida para a validade da intimação, realizada por publicação no órgão oficial (art. 236, § 1º, do CPC). 2. Descumprido o despacho que determinou a emenda da petição inicial, o respectivo indeferimento não reclama intimação pessoal da parte (art. 267, § 1º, do CPC), pois se trata de ato privativo do advogado. 3. Apelação improvida.(Origem: TRF-2 Classe: AC- APELAÇÃO CIVEL- 398722 Processo: 2006.51.01.023977-7 UF : RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA.Data Decisão: 28/11/2007 Documento: TRF-200175298 Relator: Desembargador Federal LUIZ PAULO S ARAUJO) \r\n\r\nAssim, indefiro a devolução de prazo para interposição de recurso. Dê-se ciência da referida sentença para a União Federal - PFN.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2010.51.01.001617-2 POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES, ANDRE SIMAO SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista a manifesta ilegitimidade da autoridade impetrada para figurar no pólo passivo, seja porque não detém competência para decidir sobre os efeitos em que é recebida a impugnação administrativa apresentada pelas impetrantes, seja porque estas, em virtude de seus domicílios, estão sujeitas à circunscrição fiscalizatória da Delegacia da receita Federal do Brasil - DRF de Volta Redonda.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2010.51.01.001731-0 ANTONIO BATISTA CORREA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, III, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que está ausente a relevância dos fundamentos, tendo em vista que a estreita via do mandado de segurança não comporta a dilação probatória indispensável para que o Juízo possa verificar se as quase duas toneladas de roupas prensadas em 27 (vinte e sete) volumes se enquadram, ou não, no conceito de bagagem para fins de reconhecimento da isenção de que trata o art. 162 do Decreto nº 6.759/2009.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de que a bagagem é de propriedade de mais sete pessoas além do impetrante impede a concessão de qualquer provimento em razão da falta de legitimidade ativa a autorizar a formulação de pretensão, em nome próprio, no sentido do reconhecimento e da salvaguarda de direito alheio.\r\n\r\nO pedido de restituição do valor recolhido por DARF também não pode ser conhecido porque mandado de segurança não é sucedâneo de ação de cobrança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.015015-9 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CENTRO/RJ. . Tendo em vista a inexistência de documentos originais juntados aos autos, indefiro o desentranhamento requerido às fls. 191.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.024353-8 ANDRE PESSANHA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal - AGU (fls.70/77), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.028343-3 WIKLIFLISMYKNE DE LIMA SILVA (ADVOGADO: JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA.) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, III, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que está ausente a relevância do fundamento, tendo em vista que não é possível ao Judiciário, na estreita via do writ, adentrar na análise feita pela Comissão de Promoção de Praças para fins de emissão de parecer sobre o ingresso da praça em curso de especialização.\r\n\r\nNo caso em análise, os pareceres desfavoráveis basearam-se não apenas nas punições que os impetrantes consideram nulas, mas também no declínio nas últimas avaliações da Aptidão para a Carreira.\r\n\r\nAdemais, é de se observar que a matrícula no curso de especialização depende não apenas do preenchimento dos requisitos mínimos, haja vista a necessidade de a praça se classificar dentro do número de vagas para lograr êxito na sua pretensão de ingressar no referido curso.\r\n\r\nColaciono, a respeito do tema, o aresto abaixo, que é elucidativo sobre a questão.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. MARINHEIRO (MN-QS) DA MARINHA. PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (C-ESPC). ANULAÇÃO DO ATO DE INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA. SUSTAÇÃO DO LICENCIAMENTO. DESCABIMENTO. I - Ao exame da legislação de regência, constata-se a existência de uma única graduação para o Marinheiro do Quadro Suplementar (MN-QS), e, que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, donde deflui que a antiguidade do Marinheiro MN-QS é definida pela ordem de sua classificação obtida no Curso de Formação de Soldados, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Destarte, pode a regulamentação castrense, para atender critério de conveniência da Força Militar, estabelecer que as vagas para cada seleção a Curso de Especialização sejam distribuídas entre Turmas da graduação de Marinheiro, sem afrontar o critério de antiguidade. II - Inconteste, ainda, que não basta apenas o preenchimento dos requisitos regulamentares para se configurar o direito de participar da seleção do Curso de Especialização, vez que, estando as vagas disponibilizadas adstritas à necessidade do serviço e ao limite de percentual de efetivo fixado para a promoção à graduação de Cabo, mister se faz que o Marinheiro (MN-QS) obtenha pontuação suficiente à sua classificação dentro daquele número de vagas oferecidas. III - Acrescente-se que o número de vagas oferecidas é distribuído pelas diversas especialidades do Corpo de Praças da Marinha, donde avulta que a média da Turma no quesito de Aptidão Média para a Carreira quer apenas significar que, no cômputo geral dos marinheiros submetidos ao certame, a pontuação média por eles obtida, naquele requisito, registrou a pontuação indicada. IV - De toda sorte, é certo que sequer a conclusão do Curso de Especialização (C-Espc) tem o condão de garantir que o Marinheiro (MN-QS) seja promovido a Cabo ou constitua óbice ao seu licenciamento, pois que, segundo o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), se não atendidos os demais requisitos para a referida promoção, o MN-QS será licenciado ex officio do Serviço Ativo da Marinha, ao final do tempo de serviço que estiver em vigor. V - Cumpre gizar que, diante do caráter precário de sua situação, como incorporado em período de engajamento e sujeito a reengajamentos a critério da Administração, caracteriza-se o Marinheiro do Quadro Suplementar (MN-QS) como militar temporário, cujo ato de licenciamento do serviço ativo inclui-se no âmbito do poder discricionário que detém o Comandante da Marinha, por força do contido no art. 121, § 3o, “a”, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), o qual pode, então, licenciá-lo por conclusão de tempo de serviço. Veja-se que tal licenciamento opera-se por força de lei, sem necessidade de motivação da decisão. Ademais, não cabe ao Judiciário apreciar e substituir a Administração quanto ao critério de conveniência e oportunidade do ato administrativo, salvo em hipóteses excepcionalíssimas, em que estas (conveniência e oportunidade) já estejam devidamente caracterizadas em favor daquele que impugna o ato. Precedentes do STJ: MS 4302/DF e RESP 557273-SE. VI - Ressalte-se que a arregimentação temporária dos cabos e soldados não conflita com a vigente ordem jurídica, submetendo-se o reengajamento dessas praças às necessidades da Arma Militar, conforme assentou o Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 21.605-4/DF. VII - Recurso desprovido.\r\n\r\n(Processo AMS 200451010222574 AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 60660 Relator(a) Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Sigla do órgão TRF2 Órgão julgador SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Fonte DJU - Data: 19/12/2006 - Página: 341)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nCertifique-se o decurso do prazo para as informações.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2010.51.01.000359-1 CAIO ALBERT MONTEIRO CARNEIRO DA COSTA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE ( EXERCITO BRASILEIRO/ MINISTERIO DA DEFESA - UNIAO FEDERAL). . Recebo a apelação da União Federal - AGU (fls.103/106), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2010.51.01.002227-5 GREICILANE SILVA MARTINS (ADVOGADO: HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR.) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTROS. . As custas judiciais na Justiça Federal, máxime em sede de ação mandamental, são inexpressivas, não se me afigurando crível que a Impetrante não possa arcar com seu pagamento. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 dias para que a mesmo providencie o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nHavendo recolhimento das custas, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos dos incisos I e II do art. 7º da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000527-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES.) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS.) x PATRICIA ITO DANTAS (ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA, MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS.) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE.) x MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE.) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS.) x VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: ANDREA MANSOUR ZIDE, PAULO ABDALA ZIDE.) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, KEITI DOS SANTOS COLLACO.) x LUCY THEREZINHA CASTRO SILVA (ADVOGADO: ANDREA MANSOUR ZIDE.) x PAULO CESAR RONDINELLI (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.). . Manifeste-se a ré Volume Construções e Participações Ltda, no prazo de 5 dias, sobre a proposta do perito do juízo (fls. 3481), efetivando o depósito da 1º parcela dos honorários periciais, se for o caso.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022885-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Desarquivados, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.026713-0 MASTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO MAULAZ DE SANTANA.) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . SENTENÇA REPLUBICADA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, relativamente às impetrantes MASTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e AMÉRICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-ME; e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente a GERSON MARCELO MIGUEL.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nP. R. I. O\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 921355"
                            ],
                            "921356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017290-3 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (ADVOGADO: ROGERIO BORGES DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000150/2010 FOLHA 192 . (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO os embargos de declaração apenas para integrar o julgado, INDEFERINDO a pretendida antecipação de tutela, por incabível na espécie.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.018980-5 FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: URSULA PERES BALDNER.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.027730-5 CARVALHO E BRANDAO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO, ADAIL BRAGA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2010 FOLHA 158/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO deduzida e DECLARO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015146-0 ISA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Tendo em vista que o autor foi condenado em honorários advocatícios nos embargos à execução, realize a Secretaria a atualização, pela Tabela da Justiça Federal, até a data da elaboração dos cálculos, dos valores da parte autora e dos honorários advocatícios, conforme estatuído na sentença dos embargos à execução. \r\n\r\nRealizada a devida compensação, cadastre-se o RPV/Precatório com a retenção de 11% referente ao PSS, considerando que a verba é de natureza alimentar de servidor civil.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para a conferência do teor da requisição (art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF).\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005888-9 MILTON SANTOS LOPES E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DUTRA DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Intime-se o exeqüente (União Federal) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003440-0 WELLINGTON JOSE GOMES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 99.0013500-8 ARNALDO DA COSTA CAMPOS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000117/2010 FOLHA 169 . (...)\r\n\r\nNa espécie, suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos declaratórios, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0931092-4 ANTONIO BATISTA DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Tendo em vista os extratos colacionados às fls. 885/902, 906/915, 916/931, 932/999 e 1004/1005, intime-se a CEF para comprovar o cumpRimento do julgado em relação aos autores VIVALDO DE AZEVEDO SILVA, REGINA CHAVES DELFINO, AGAMENON JOSE DOS SANTOS e ANTONIO BATISTA DE ANDRADE. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n9 - 95.0008644-1 JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANI ESGUERCONI E SILVA, FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO.). . A CEF creditou os valores referentes à aplicação do índice de janeiro/89 nas contas vinculadas ao FGTS dos autores AROLDO MOREIRA FILHO, CARLOS DA SILVA BORDA NETO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO e MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES, tendo cumprido o julgado, conforme comprovou às fls. 263. Portanto, nada a deferir.\r\n\r\nFls. 521/522 e 524/539: manifeste-se a CEF acerca da impugnação aos valores creditados relativos ao autor JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 99.0000280-6 CARLOS RODRIGUEZ E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a CEF foi condenada a corrigir as contas vinculadas dos autores, aplicando o índice de 42,72% (janeiro/89). \r\n\r\nIntimada a cumprir a obrigação de fazer, vem a ré (fls. 355/356) requerer a declaração de ineficácia e inexigibilidade do título executivo judicial em relação à autora ELZA DE SOUZA MACHADO SACRAMENTO em razão da inexistência de conta fundiária no mês de janeiro/89, o que impossibilitaria o cumprimento da sentença. Alega, ainda, que o PIS fornecido tem como titular GERMANO MANOEL SACRAMENTO e que o mesmo não figura como autor e nem é representado no presente feito. \r\n\r\nCom efeito, não sendo a autora ELZA DE SOUZA MACHADO SACRAMENTO titular de conta fundiária em janeiro/89, não há que se falar em título judicial válido e eficaz. \r\n\r\nNo entanto, da análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que a autora, na qualidade de pensionista, representa, na verdade, GERMANO MANOEL DO SACRAMENTO, cujos extratos de conta fundiária encontram-se às fls. 358 e que evidenciam o recebimento de parcelas em razão da adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01. Em vista disso, nada a executar.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado em relação ao autor JOSE BARBOSA DE MELLO.Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006500-1 MARCIA FERNANDES PIMENTEL (ADVOGADO: ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . “(...)Sendo assim, determino que a parte autora promova a juntada de declaração do Tijuca Tênis Clube que ateste que a mesma não pôde realizar a peça teatral nos meses de julho, agosto e setembro de 1999, devendo, ainda, mencionar o número de peças que seriam realizadas durante este período, o valor da entrada à época e uma estimativa de público.\r\n\r\nCom relação ao valor que cabe à parte autora por cada peça produzida, deverá acostar declaração idônea de órgão, como sindicato, que mencione a média de valor recebido pelos profissionais da categoria à época.\r\n\r\nA autora deverá acostar a referida documentação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.”\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032200-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (ADVOGADO: ROSENEIA ALVES DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Atenda a CEF ao despacho de fls. 232, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem adotados os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, com os quais, inclusive, o autor já manifestou concordância.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.016004-0 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA, LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO, TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA FRAZAO.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.). . Recebo a apelação da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012508-4 SANTA MARINA SAUDE S/C LTDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019350-1 MARIA ELENA BASSOLS PEGADO CORTEZ (ADVOGADO: JULIO ROMERO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o levantamento dos valores relativos aos planos econômicos através do processo nº 2000.5101021791-3, conforme fls. 112/115, não há valor a executar no presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011012-8 JORGE DA SILVA PONTES (ADVOGADO: PRISCILA LAUVRES NARCISO, FABIANO DE LIMA NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76/77 - Em vista da informação prestada, cumpra a CEF o despacho de fls. 71, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.025336-9 YOKO TOBLER (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Como já dito, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins de alçada ou meramente fiscais. Portanto, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, justifique a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tal.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.029672-5 ELIANE DE SOUZA MIRANDA (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 97.0009468-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA S. VIANNA.) x UBIRAJARA DE NAZARETH ALONSO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 114. Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815098-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal às fls. 28 é o mesmo trazido inicialmente aos autos, traga a OAB, no prazo de 10 dias, novo endereço para citação do executado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.010930-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ALESSANDRA DA SILVA SANTOS. . Intime-se a CEF / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.018400-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLAUDIA ANDREA DIAZ AVALOS. . Fls. 22/25. Manifeste-se a OAB/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n23 - 2009.51.01.005822-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x PAULO JORGE FERREIRA BORGES (ADVOGADO: ROSANGELA VERRI.). . “(...)Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, manifestem-se as partes em provas, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 97.0088106-7 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Fls. 156/159 e 176 - Diga a Sul América, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010667-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x JARBAS DE OLIVEIRA VICENTE (ADVOGADO: ARNALDO DIAS DELGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2010 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur em R$ 628.110,77 (seiscentos e vinte e oito mil, cento e dez reais e setenta e sete centavos), atualizado até março de 2008.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTrasladem-se cópia da presente, dos cálculos de fls. 40/46 e da certidão de transito em julgado para os autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010706-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VITOR TADEU CARRAMAO MELLO.) x ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA (ADVOGADO: JOSE MAURICIO MORAES, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, SILVIA MARIA SPINELLI CALADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2010 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur em R$ 13.178,28 (treze mil, cento e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), atualizados até 11/2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (sucumbência recíproca). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta, da certidão de trânsito em julgado e dos cálculos de fl. 21/22.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.020348-2 SILVIA MARIA MARINO SCIAMMARELLA VIVENTE (ADVOGADO: CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2010 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, considero irrelevante a questão alusiva à data em que formulado pela embargante o pedido de exclusão dos quadros da OAB e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% do valor em execução.\r\n\r\nP.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução, que deve prosseguir. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.011338-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING, DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO (ADVOGADO: ALEXANDRE GUSMAO COIMBRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, RAQUEL ANDRADE GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2010 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los, fixando o quantum debeatur em R$ 3.068,40 (três mil e sessenta e oito reais e quarenta centavos), apurado pelo embargante à fls. 06/07 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, da planilha de fls. 06/07 e da certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.025004-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x ERASTO GIBIER DE SOUZA - ESPÓLIO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2010 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o quantum debeatur em R$ 12.636,07 (doze mil, seiscentos e trinta e seis mil reais e sete centavos).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o excesso da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, do cálculo de fl. 05 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.028039-0 MARIA SELENEH PEREIRA CORREA (ADVOGADO: ELAINE PAIXAO QUINTO, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2010 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nP.R.I. Traslade-se cópia para os autos da execução, que deve prosseguir.\r\n\r\n31 - 2010.51.01.002071-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x LUIS ARTUR TORNELLI CASTRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.019132-7 CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (ADVOGADO: LEO GEHM, VANESSA CHRISTINA LACERDA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2010 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos, condenando a parte embargante a pagar o débito indicado na inicial, acrescido de honorários de 10% sobre o correspondente valor atualizado. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n33 - 2010.51.01.000319-0 JOSE GARCIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se a União Federal/Fazenda Nacional\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2009.51.01.027213-7 ROBERTO CESAR SARMENTO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.028547-8 ROBERTO CARMO DE MOURA RIBEIRO (ADVOGADO: MARLI DOS SANTOS BRITO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nConcedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n36 - 2009.51.01.024473-7 MARILIA SANTOS DACORSO (ADVOGADO: ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional formulado por MARILIA SANTOS DACORSO, para que seja suspensa a execução extrajudicial do imóvel adquirido mediante financiamento contratado junto à CEF de acordo com as regras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nO art. 273 do CPC disciplina a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nObserva-se, pela leitura do dispositivo acima transcrito, que são requisitos para a concessão da tutela antecipada:\r\n\r\nA prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança da alegação;\r\n\r\nHaja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso no exercício do direito de defesa ou o intento protelatório do réu; e\r\n\r\nQue não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado acaso deferido pelo juiz.\r\n\r\nA exigência de que haja prova inequívoca, que convença o juiz da verossimilhança da alegação, significa, segundo a doutrina, que a partir de um juízo de cognição sumária, portanto antes do encerramento da fase de instrução do processo, tenha o juiz como provável a alegação da parte.\r\n\r\nAssim, conclui-se que o primeiro requisito para a tutela antecipada é a PROBABILIDADE de existência do direito afirmado pelo demandante.\r\n\r\nO segundo requisito é a existência do fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação. É o chamado periculum in mora.\r\n\r\nAlternativamente ao requisito acima, é necessário que fique caracterizado o abuso do direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu. Aqui está presente a chamada tutela de evidência, que é aquela concedida a partir de um direito já pacificamente reconhecido em sede jurisprudencial, e contra o qual se insurja o réu com expedientes que caracterizem o abuso do direito de defesa, de modo que fique claro que o réu pretende tão somente ganhar tempo, utilizando-se do processo para postergar o pleno exercício do direito titularizado pelo autor.\r\n\r\nO terceiro requisito exigido pela lei é a não existência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, caso deferido.\r\n\r\nAssim, deve o juiz, antes de conceder a tutela antecipada, verificar se é possível reverter o estado de coisas ao seu status quo ante, ou seja, desfazer integralmente a medida antecipatória concedida liminarmente, por ocasião do provimento final que é a sentença, ou ainda por ocasião de um provimento interlocutório consistente na revogação da medida inicialmente adotada.\r\n\r\nEsse requisito muitas vezes está ausente. Na verdade, na maioria dos casos é irreversível o provimento antecipatório concedido pelo juiz, normalmente pela dificuldade financeira ostentada pela parte autora, ou ainda pela própria natureza do objeto sobre que recai a medida antecipatória.\r\n\r\nPara atenuar o rigor da exigência consagrada no § 2º do art; 273 do CPC, advoga a doutrina a aplicação do princípio da proporcionalidade, de maneira a sopesar os interesses em conflito, extraindo-se de tal confronto a conclusão acerca de qual dos interesses em conflito deve merecer proteção já no início do processo.\r\n\r\nNesse sentido é a lição da moderna doutrina processual brasileira, que assim disserta sobre o tema:\r\n\r\n“Nessas hipóteses, estar-se-á diante de verdadeira 'irreversibilidade recíproca', caso em que se faz possível a antecipação da tutela jurisdicional. Diante de dois interesses na iminência de sofrerem dano irreparável, e sendo possível a tutela de apenas um deles, caberá ao juiz proteger o interesse mais relevante, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, o que lhe permite, nestas hipóteses, antecipar a tutela jurisdicional (ainda que, com tal antecipação, se produzam efeitos irreversíveis).”\r\n\r\nAnalisando o caso em epígrafe, observo que estão presentes a verossimilhança das alegações e o perigo da demora, que se evidenciam a partir do aparente pagamento das prestações do financiamento (fls. 33/34), aliado à absurda diferença entre o valor da última prestação paga dentro do prazo contratado (R$ 326,63) e o valor da nova prestação calculada para pagamento do saldo residual (R$ 7.328,93), situação que impõe a atuação do Judiciário a fim de promover a conciliação como única forma de solução da controvérsia.\r\n\r\nA hipótese, portanto, é de afastamento das exigências de depósitos nos termos do § 4º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, devendo a parte autora, todavia, continuar efetuando, administrativamente, o depósito da quantia incontroversa, nos termos do § 1º do mesmo artigo.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar as Rés que se abstenham de promover qualquer medida de cobrança do saldo residual do contrato habitacional nº 1.2264.8501.992-4, inclusive abstendo-se de incluir o nome da demandante em cadastros restritivos de crédito, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeverão as Rés, em razão desta decisão, emitir boletos no valor das prestações que vinham sendo pagas no curso do prazo regular de financiamento, também até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, com urgência, devendo as Rés informarem ao Juízo sobre a possibilidade de acordo, a fim de que seja designada audiência de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0043342-5 ESTEVAN MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intime-se a CEF para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 94.0065601-7 REGINA ELENA CARELI DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DINAH FERNANDES RODRIGUES.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Intime-se a CEF para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.028359-7 INFOSTAR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2009.51.01.024033-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x GUSTAVO ALVES DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . “(...)Assim, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.014621-8 DANIEL KUSCHNIR (ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . Regularize o embargante sua representação processual, vez que o signatário de fl. 25 não tinha poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, diga se ratifica o pedido de fl. 27\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 921356"
                            ],
                            "922143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020798-0 ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO (ADVOGADO: ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2010 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.007993-3 CLAUDIO ESCOSSIA ANTUNES (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2010 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009014-7 CLAUDIA FERNANDA DE SOUZA SAAD E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . O título executivo judicial encerra obrigação de fazer, qual seja, proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS, aplicando índices expurgados dos planos econômicos, e a CEF comprovou o cumprimento do julgado. Portanto, qualquer discussão acerca do levantamento de valores é estranha aos autos, razão pela qual indefiro o pedido formulado às fls. 600/602.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x MARCIA DE LIMA GUIMARAES CAMILO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Proceda a Secretaria a elaboração do edital. \r\n\r\nApós, tendo em vista que a publicação do edital é por meio eletrônico e por conta do requerente, intime-se a CEF para comparecer à Secretaria do Juízo, a fim de obter o devido esclarecimento quanto ao valor e a forma de pagamento.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003232-4 MARIA ALFERES CHAGAS DA SILVA (ADVOGADO: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES.) x MARINA CERQUEIRA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2010 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nRemetam-se cópias de todas as peças dos autos, com autenticação da secretaria, para o Ministério Público Federal, a fim de que este apure a prática de eventual crime por parte de uma das testemunhas, dando-se destaque aos documentos de fls. 169/180. Com o expediente deverá ser encaminhado o CD contido no envelope de fl. 172, certificando-se nos autos o respectivo desentranhamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023622-7 ISABEL CHRISTINA SIQUEIRA DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: CLOVIS OSVALDO SCHONS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2010 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 990,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a Caixa Econômica a pagar a cada um dos autores a quantia dez mil reais, com incidência de SELIC (juros e correção monetária) a contar da presente data. Condeno também a CEF em honorários, arbitrados em dois mil reais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x ALBERTINA DA ANUNCIAÇAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2010 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026280-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x IEDA ROZA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2010 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032405-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEWTON PRATES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2010 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032458-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HERALDO PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2010 FOLHA 183 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032630-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA DA SILVA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2010 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014030-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA INEZ LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2010 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.017310-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARLINDO VIEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2010 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017184-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x BAZAR PAZ UNIAO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2010 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 536,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n15 - 2009.51.01.015242-9 THAMYRIS ROMEU DA SILVA (ADVOGADO: VIVIAN MARTINS BRAGA, BRUNA DE LACERDA PINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2010 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.023726-5 JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELIO VICTOR DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2010 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006358-5 ADIR CARDOSO MEIRELLES (ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2010 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Honorários arbitrados em duzentos reais, a cargo do autor.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.023088-6 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2010 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno o Requerente nas custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizados.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da exceção de incompetência nº 2009.51.01.004498-0.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2009.51.01.017533-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ANNITA MARZULLO AMENDOLA (ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS.). . (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO a presente impugnação, para retificar o valor atribuído à causa para R$ 18.063,18 (dezoito mil, sessenta e três reais e dezoito centavos). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais e anote-se na inicial o novo valor. \r\n\r\nConsiderando que o conteúdo econômico da pretensão é inferior ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais e que a competência destes é absoluta, na forma da Lei 10.259/2001, declino da competência em favor de um dos JEF's da capital, onde deverá ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes e encaminhe-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n20 - 2009.51.01.004498-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA.). . DECISÃO\r\n\r\nResta prejudicada a presente Exceção de Incompetência, tendo em vista a homologação de desistência requerida pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, com anuência da UNIÃO FEDERAL, nos autos da ação cautelar nº 2008.51.01.023088-6.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da Cautelar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024024-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (ADVOGADO: SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2010 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 21.513,67 (vinte e um mil, quinhentos e treze reais e sessenta e sete centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 40/42. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios a cargo do embargado, no correspondente a 10% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 21. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 40/42 para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509731-3 SPRINK - SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022205-8 MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2010 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por falta de provas.\r\n\r\nSem custas e honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2010.51.01.001783-8 BERIANO FARIA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0004453-4 REGINALDO ALEXANDRE GONCALVES GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERMANO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . A CEF satisfez a obrigação de fazer consubstanciada no título judicial, tendo, inclusive, a concordância tácita do autor CARLOS BRAGA MELLO FILHO quanto aos valores creditados. \r\n\r\nPara efetuar o saque dos valores disponibilizados pela ré, basta que o autor compareça a um das agências da CEF, comprovado seu enquadramento uma das hipóteses do saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.010499-7 CORDELIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . O acórdão transitado em julgado determinou a incidência de juros de mora no percentual de 0,5%, a partir da citação, razão pela qual desconsidero a planilha de fl.495. \r\n\r\nDesse modo, tendo em vista a correta aplicação pela ré, no tocante aos juros de mora ,considero cumprido o julgado, conforme fls.388/389.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.000483-9 ASSOCIACAO DE PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME AVELAR GUIMARAES, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA, HELDER SOUZA, FERNANDO ALVES DE PINHO.). . \r\n\r\nRevejo de ofício o despacho de fls. 2553. Intime-se o Banco do Brasil para que, em cinco dias, promova depósito em conta à disposição deste juízo no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), complementando os honorários periciais. Depois, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito da integralidade dos depósitos. Na seqüência, abra-se vista às partes, para se manifestarem, em trinta dias cada, sobre o laudo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022909-3 CARLOS EMANUEL LIMA LEITE E OUTRO (ADVOGADO: RODOLFO MENDES CORREA.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2010 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a primeira parte do despacho de fls. 495, na parte em que determinou o traslado de peças constantes do agravo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006515-2 MAURICIO TELLERMAN (ADVOGADO: CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2010 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2010.51.01.001269-5 DENTAL MASTER LTDA (ADVOGADO: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Cite-se a parte ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n31 - 2010.51.01.001395-0 JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.006493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x MAURO LUCIO DA SILVA (ADVOGADO: ARNALDO JOSE DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2010 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033497-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x PAULO EDUARDO MANGA LOMBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2010 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033863-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SIMONE JANSEN FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2010 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito na forma do art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.522615-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARLI DE SOUZA COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2010 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.005351-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO CANDIDO PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2010 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.010539-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2010 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.524204-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x TELMA COELHO DE SOUZA. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendida a exigência, intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.524440-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIOCLIN CENTRO MED E REAB LTDA. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendida a exigência, intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.524558-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x RAQUEL DE MAGALHAES BIANCHI. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendida a exigência, intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2009.51.01.019129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA APARECIDA FLORINDO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . “(...) Assim, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 922143"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº. EDT.0002.000001-0/2010\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MANUEL PAUL EL EL-KHOURY, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ação ORDINÁRIA/OUTRAS Nº 2007.51.01.031063-4 em que é autor MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e réu MANUEL PAUL EL EL-KHOURY, e constando nos autos que o réu MANUEL PAUL EL EL-KHOURY, libanês, tendo residências anteriores: Rua Alcântara Machado, 36, sobreloja 203, Centro, Rio de Janeiro; Av. Princesa Isabel, 263, apto. 1215, Copacabana, Rio de Janeiro e Rua Prado Júnior, 48, AS 1109, Copacabana, Rio de Janeiro, encontra-se EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITA-O pelo presente EDITAL para conhecimento dos termos da Ação supracitada e para que conteste a Ação querendo, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em caso de não contestação (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de EVENTUAIS TERCEIROS passei o presente, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara e publicado no Diário Oficial, como determina a Lei. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 - 3º andar - Anexo II - Centro - Rio de Janeiro - RJ - 2ª Vara Federal - no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 23 de fevereiro de 2010 Eu, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR, Diretor de Secretaria, conferi. E eu, Dr. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, MM. Juiz Federal da Segunda Vara, assino.\r\n\r\nId: 921280"
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                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0046914-9 REINALDO DAMIANCE BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nTendo em vista o requerido pela parte autora na fl. 348, e os avisos de depósito de requisitórios referentes a honorários advocatícios juntados nas fls. 350/357, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018728-1 REGINA CELIA BRUNO DE LIMA REP/ P/ ALEXANDRE BRUNO DE LIMA (ADVOGADO: LYGIA NOBRE FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 71/76 - Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 88.0001970-6 SERGIO CORREIA GONCALVES (ADVOGADO: JOSIVAL ALVES BARRETO.) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR.). . I - Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o posseguimento do feito, no que se refere à cobrança de eventual resíduo a pagar referente à correção monetária dos depósitos judiciais vinculados ao presente feito. \r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 89.0005824-0 ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S/A (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x AGR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS JOSE N.F.VELLOZA.) x GRUMA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Expeçam-se mandados para intimação pessoal dos impetrantes CORRETORA PAULO WILLEMSEN S/A TÍTULOS, VALORES E CÂMBIO, ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S/A e CONSISDATA SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, ou os seus sucessores legais, a fim de que no prazo derradeiro de 15 dias, manifestem-se sobre o levantamento dos depósitos judiciais existentes no presente processo, devendo apresentar documentação hábil à comprovação de sua regularidade (bem como da regularidade de eventual sucessão).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo assinalado sem resposta, oficie-se a CEF para que os depósitos judiciais sejam convertidos em renda da União Federal.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 92.0060240-1 RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (ADVOGADO: CELSO BOTELHO DE MORAES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos Embargos de Declaração, para rejeitar a tese de prescrição dos créditos tributários. \r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo de fl. 553 \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030380-5 RIO JAPAN VEICULOS LTDA (ADVOGADO: JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016744-1 MARIO ANGELO JETTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.016744-1\r\n\r\nAutor(es): MARIO ANGELO JETTO.\r\n\r\nRéu(s): DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAnte a notícia do falecimento do Impetrante, e considerando que a pedido tem natureza personalíssima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, Lei n. 12.016/2009).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao MPF. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028084-1 LUNDBECK BRASIL LTDA (ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO.) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente concedida e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para tornar definitivas a relevação da pena de perdimento dos bens, com base no princípio da razoabilidade, em face da ausência de prejuízo ao erário e ausência de dolo, bem como a determinação à autoridade impetrada de retirada das indisponibilidades 24 (carga incluída após chegada do veículo) e 3 (apreensão) do Sistema MANTRA e procedimento da inclusão do conhecimento de carga aérea MAWB 05730200704 possibilitando, assim, o início de Declaração de Trânsito para a conclusão de seu desembaraço, conforme o LI nº 08/1124824-8, ficando condicionada a efetiva liberação das referidas mercadorias ao preenchimento de todas as demais normas legais aplicáveis à espécie, o que, inclusive inclui o pagamento de multas regularmente aplicadas. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009).\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2010.51.01.000734-1 ELTON MOZZER BRANDAO (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutos nº 2010.51.01.000734-1\r\n\r\nAutor: ELTON MOZZER BRANDAO\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nELTON MOZZER BRANDÃO, qualificado na petição inicial de fls. 02/08, impetra mandado de segurança, contra ato do Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com requerimento para concessão de liminar, inaudita altera pars, a fim de que seja garantida a sua aprovação na prova de habilitação profissional do 39º Exame da OAB. Como causa de pedir, alega, em síntese, que não foi conferido o devido valor à correção da peça da prova prático-profissional, eis que teria respondido as questões deduzidas de forma correta. \r\n\r\n02.Documentos e procuração nas fls. 09/75. Requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n03. Vieram-me os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\n04. É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n05. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n06. A concessão da tutela liminar em mandado de segurança exige a verificação concomitante da plausibilidade jurídica do direito afirmado e do perigo de ineficácia da tutela jurisdicional final que venha a julgar procedente o pedido formulado.\r\n\r\n07. No presente caso, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações da Impetrante, quanto à ilegalidade do ato impugnado, não havendo como reconhecê-la de plano, uma vez que não resta demonstrada qualquer ilegalidade a ser analisada na forma de avaliação a que se sujeitou a impetrante, pois vinculada ao edital, ao qual, aliás, se submeteram previamente todos os candidatos sem qualquer oposição.\r\n\r\n08. Como cediço, é vedado ao Poder Judiciário substituir-se aos membros da comissão examinadora na formulação e avaliação das questões de concurso público. No entanto, de forma excepcional, está autorizado a adentrar no exame da legalidade do ato, quando comprovado vício ou erro insanável, como por exemplo a inclusão de matéria não constante no rol das disciplinas previstas no programa do edital. \r\n\r\n09. Neste mesmo sentido posiciona-se a Jurisprudência dos Tribunais, da qual trazemos à baila extrato de julgado:\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES OBJETIVAS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO À BANCA EXAMINADORA. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAinda que a Corte a quo tenha concordado com a anulação de uma das questões apontadas, não socorre à recorrente o direito de que o Poder Judiciário, atuando em verdadeira substituição à banca examinadora, aprecie critérios na formulação de questões, correção de provas e outros, muito menos a pretexto de anular questões. .\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ - RMS 15666 / RS; Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ 10.05.2004 p. 306)\r\n\r\n10. Na presente demanda, o impetrante limita-se a afirmar que teria respondido de forma correta as questões da prova prática do 39º Exame da OAB. Em verdade, não cabe ao Judiciário analisar os critérios de correção adotados pela banca examinadora do concurso. Logo, não identifico infração aos princípios da isonomia e da impessoalidade (arts. 5o, caput, e 37, caput, da Constituição da República de 1988) no ato impugnado em sede de cognição sumária. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Intimem-se. \r\n\r\n12. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal. Intime-se o representante judicial, nos termos e para os fins do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2010.51.01.000904-0 RENATO JANETTI CARRARA (ADVOGADO: ALEXANDRE MENEZES MELLO.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutos nº 2010.51.01.000904-0\r\n\r\nAutor: RENATO JANETTI CARRARA\r\n\r\nRéu: COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRENATO JANETTI CARRARA, na petição inicial de fls. 02/23, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE, em que requer a concessão de liminar que o libere definitivamente de qualquer serviço a ser prestado ao Exército brasileiro, e que determine a devolução do CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação. Sustenta a ilegalidade de sua convocação, para apresentação para o serviço militar obrigatório no dia 29/01/2010, porque fora incluído em excesso de contingente.\r\n\r\n02. Procuração e documentos carreados nas fls. 24/83. Custas recolhidas na fl 46. \r\n\r\n03. É o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A concessão de medida liminar exige a presença, concomitante, da plausibilidade jurídica da alegação apresentada pelo impetrante e o perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final.\r\n\r\n05.Analisando-se o primeiro dos requisitos, verifica-se que o dever de prestação de serviço militar (art. 143, caput, da Constituição da República de 1988), em tempo de paz, inicia-se quando o cidadão completa 18 (dezoito) anos e finda quando ele atinge os 45 (quarenta e cinco) anos de idade. A persistência de tal dever - no indigitado intervalo - não pressupõe a sua imediata exigibilidade, podendo dele ser isento o indivíduo que já tenha sido dispensado do serviço militar inicial, tal como preconiza o art. 3º, número 12, do Decreto n. 57.654/66. Todavia, a Lei nº. 4.375/64 faz ressalva expressa quanto ao adiamento da incorporação para aqueles “que estiverem matriculados ou que se candidatem à matrícula em Institutos de Ensino destinados à formação de médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários, até o término ou interrupção do curso” (art. 29, alínea 'e'). De igual modo, o art. 4o, caput, da Lei n. 5.292/67, dispõe in verbis:\r\n\r\n“Art. 4o - Os MFDV que, como estudantes, tenham obtido adiamento de incorporação até a terminação do respectivo curso prestarão o serviço militar inicial obrigatório, no ano seguinte ao da referida terminação, na forma estabelecida pelo art. 3 e letra 'a' de seu parágrafo único, obedecidas as demais condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação.”\r\n\r\n06. Da leitura dos dispositivos legais aludidos, extrai-se que o adiamento de incorporação exige que os alistados dispensados estejam matriculados, ou demonstrem que serão matriculados, em curso de nível superior de medicina, farmácia, odontologia e veterinária. Em apoio a essa ilação, sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça (cf. AgRg no Ag 1.019.749-RS, Sexta Turma, Rel. Des. Convocada Jane Silva, DJ 19.05.2008, p. 1; AgRg no Ag 823.887-Rs, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ 12.05.2008, p. 1), transcrevo ementa do acórdão prolatado em julgamento do RESP 437.424-RS (Quinta Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 31.03.2003, p. 250):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 5292/67. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nO mencionado dispositivo não há de se aplicar ao recorrido, como bem constatado pelo decisum, considerando que fora dispensado, não em razão de sua condição de estudante, mas em função do excesso de contingente.\r\n\r\nViolação não caracterizada.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n07. No caso, o Certificado de Dispensa de Incorporação indica que o impetrante “foi dispensado do serviço militar inicial em 1999, por ter sido incluído no excesso de contingente” (fl. 37), o que afastaria a possibilidade de adiamento da incorporação.\r\n\r\n08.Quanto ao periculum in mora, ele decorre da obrigatoriedade de apresentação do impetrante perante a autoridade militar para fins de incorporação ao serviço militar, associada ao início do período de Residência Médica (fls. 38). \r\n\r\n09.Posto isso, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada abstenha-se de exigir o cumprimento do serviço militar pelo impetrante, e, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devolva ao mesmo o CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\n10.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\n11. Intime-se a União Federal (AGU), nos termos e para os fins do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\n11.Após, ao Ministério Público Federal para colher parecer.\r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2010.51.01.000948-9 LEONARDO LUIZ MARCELO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEICAO.) x PRESIDENTE DA 115A JUNTA DE SERVICO MILITAR. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutos nº 2010.51.01.000948-9\r\n\r\nAutor: LEONARDO LUIZ MARCELO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE DA 115A JUNTA DE SERVICO MILITAR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLEONARDO LUIZ MARCELO DA SILVA, na petição inicial de fls. 02/05, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DA 115ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, em que requer a concessão de liminar que o libere da convocação militar. Sustenta a ilegalidade de sua convocação para apresentação para o serviço militar obrigatório no dia 29/01/2010, porque fora incluído em excesso de contingente.\r\n\r\n02. Procuração e documentos carreados nas fls. 06/20. Requerida a gratuidade de justiça (fl. 05)\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n04. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n05. A concessão de medida liminar exige a presença, concomitante, da plausibilidade jurídica da alegação apresentada pelo impetrante e o perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final.\r\n\r\n06.Analisando-se o primeiro dos requisitos, verifica-se que o dever de prestação de serviço militar (art. 143, caput, da Constituição da República de 1988), em tempo de paz, inicia-se quando o cidadão completa 18 (dezoito) anos e finda quando ele atinge os 45 (quarenta e cinco) anos de idade. A persistência de tal dever - no indigitado intervalo - não pressupõe a sua imediata exigibilidade, podendo dele ser isento o indivíduo que já tenha sido dispensado do serviço militar inicial, tal como preconiza o art. 3º, número 12, do Decreto n. 57.654/66. Todavia, a Lei nº. 4.375/64 faz ressalva expressa quanto ao adiamento da incorporação para aqueles “que estiverem matriculados ou que se candidatem à matrícula em Institutos de Ensino destinados à formação de médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários, até o término ou interrupção do curso” (art. 29, alínea 'e'). De igual modo, o art. 4o, caput, da Lei n. 5.292/67, dispõe in verbis:\r\n\r\n“Art. 4o - Os MFDV que, como estudantes, tenham obtido adiamento de incorporação até a terminação do respectivo curso prestarão o serviço militar inicial obrigatório, no ano seguinte ao da referida terminação, na forma estabelecida pelo art. 3 e letra 'a' de seu parágrafo único, obedecidas as demais condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação.”\r\n\r\n07. Da leitura dos dispositivos legais aludidos, extrai-se que o adiamento de incorporação exige que os alistados dispensados estejam matriculados, ou demonstrem que serão matriculados, em curso de nível superior de medicina, farmácia, odontologia e veterinária. Em apoio a essa ilação, sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça (cf. AgRg no Ag 1.019.749-RS, Sexta Turma, Rel. Des. Convocada Jane Silva, DJ 19.05.2008, p. 1; AgRg no Ag 823.887-Rs, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ 12.05.2008, p. 1), transcrevo ementa do acórdão prolatado em julgamento do RESP 437.424-RS (Quinta Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 31.03.2003, p. 250):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 5292/67. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nO mencionado dispositivo não há de se aplicar ao recorrido, como bem constatado pelo decisum, considerando que fora dispensado, não em razão de sua condição de estudante, mas em função do excesso de contingente.\r\n\r\nViolação não caracterizada.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n08. No caso, o Certificado de Dispensa de Incorporação indica que o impetrante “foi dispensado do serviço militar inicial em outubro de 2000, por ter sido incluído no excesso de contingente” (fl. 13), o que afastaria a possibilidade de adiamento da incorporação.\r\n\r\n09.Quanto ao periculum in mora, ele decorre da obrigatoriedade de apresentação do impetrante perante a autoridade militar para fins de incorporação ao serviço militar ao término do curso de Medicina e início do período de Residência Médica (fls. 14/15). \r\n\r\n10.Posto isso, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada abstenha-se de exigir o cumprimento do serviço militar pelo impetrante. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\n11.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\n12. Intime-se a União Federal (AGU), nos termos e para os fins do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\n13.Após, ao Ministério Público Federal para colher parecer.\r\n\r\n14.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009614-6 ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA LEAO DE MELO, CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO.) x SHELL BRASIL LTDA (ADVOGADO: JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Em face do tempo decorrido sem resposta, reiterem-se os ofícios para o Banco Real S/A e o Banco de Boston S/A\r\n\r\nII - Com as respostas, abra-se nova vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008558-3 ECODOPPLER LABORATORIO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015298-5 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA, ANTONIO CLAUDIO ROCHA.) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO RJ D0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, a começar pelo impetrante, para se manifestarem quanto à petição datada de 30 de outubro de 2007 e que não foi localizada na Secretaria deste Juízo, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.004348-3 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: THAIS SANDRONI PASSOS.) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutos nº 2009.51.01.004348-3\r\n\r\nImpetrante(s): INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES.\r\n\r\nImpetrado(s): PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado INEPAR S/A. IND, E CONSTRUÇÕES em face de ato omissivo do PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora aprecie o pedido de extinção dos créditos tributários e o cancelamento da inscrição em dívida ativa nº 35.683.144-2, confirmando-se a final. Aduna procuração e documentos nas fls. 19/42, recolhendo custas na fl. 42.\r\n\r\nEm face de pesquisas sobre prevenção, não detectada, demorou o andamento do feito, motivo pelo qual não chegou a ser examinado o pedido de liminar.\r\n\r\nAo prestar informações, a autoridade impetrada, nas fls. 116/119, com o anexo de fl. 120, informa que o crédito tributário em tela encontra-se extinto, tendo havido perda de objeto da demanda. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar. \r\n\r\nO objeto do presente “writ” era que a autoridade tributária se pronunciasse sobre o pedido de extinção, por decadência, de todos os créditos tributários sob o nº 35.683.144-2, o que, comprovadamente ocorreu, segundo as informações da digna autoridade impetrada e documento anexado a tal peça, sendo acolhida a tese da impetrante. \r\n\r\nAssim tem razão o impetrado ao apontar para a perda de objeto da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, por serem as partes isentas, consoante o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nP.R. I. Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.01.011730-2 DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.021220-7 GABRIEL GOUVEA DE AGUIAR (ADVOGADO: ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. 208, eis que o ato combatido foi praticado pelo Sr. Gerente Executivo do INSS da Gerência Executiva Rio de Janeiro Norte - RJ. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEDIC, para fins de retificação do pólo passivo da relação jurídica processual (fl. 156).\r\n\r\nIII - Intime-se a Procuradoria Federal.\r\n\r\nIV - Após, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.022386-2 MAURA DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO: COSMINA DE ALMEIDA GIL.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP/1. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutos nº 2009.51.01.022386-2\r\n\r\nAutor: MAURA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu: CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP/1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de apreciar os termos do Agravo interposto pela UNIÃO, em face do deferimento da liminar, em juízo de retratação. \r\n\r\nA impetrante é filha do ex-combatente da FEB Jose Victor dos Santos (fls. 49), falecido em 12.12.1989 (certidão de óbito de fl. 48), sendo que passou a auferir a pensão a viúva dele, mãe da impetrante, Adelaide Miranda dos Santos (fl. 26), depois falecida em 18.03.2009 (fl. 45).\r\n\r\nA decisão de fls. 52/54 deferiu a liminar, por aplicar à hipótese a Lei nº 4.242/63, entendendo que, falecida a mãe da impetrante, beneficiária de primeira ordem, a demandante passa a fazer jus à pensão, por ser dependente para tais fins, consoante o disposto pelo artigo 7º, I, da Lei nº 3.765/60. Além disso, tratar-se-ia de bem de vida de natureza previdenciária, aplicando-se a Súmula 729, do colendo STF. \r\n\r\nAo prestar informações, a autoridade impetrada diz que a espécie se rege pelo artigo 53, II e III, do ADCT à CF/88, regulamentado pela Lei nº 8.059, de 4.7.1990, que exclui da categoria de dependentes filhos maiores de 21 anos, prevendo a extinção da pensão quando o dependente atinge a maioridade. \r\n\r\nAo recorrer da aludida decisão, a UNIÃO sustenta a decadência da impetração pois a mãe da agravada faleceu em 04.05.2009 (sic) e a ação só foi distribuída em 25.09.2009. Além disso, no atestado de óbito, consta que a mãe da agravada faleceu deixando 5 filhos, não se podendo afirmar que a agravada é a única filha mulher. Outrossim, o instituidor da pensão faleceu em 1989, já na vigência da atual Carta Magna, não sendo o caso de aplicação da Lei 4242/63, pois a pensão de ex-combatente estava prevista no art. 53 do ADCT, tanto que correspondia ao soldo de Segundo-Tenente, como consta de seu contracheque de fl. 25 e do requerimento de fl. 63. A pensão que passou a ser recebida pela falecida mãe da agravada foi regulamentada pela Lei 8.059/90, cujo artigo 14 estabelece que a cota-parte da pensão especial se extingue com a morte da pensionista, sendo vedada a sua transmissão. \r\n\r\nBrevemente relatado. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegação da recorrente, de decadência do direito à impetração, pois houve requerimento administrativo, contando-se o prazo para impetração da data de ciência do seu indeferimento, sendo que o despacho de indeferimento data de 02.07.2009 (fl. 18), data em que se determinou sua publicação (fl. 19) e a impetração data de 25.09.2009.\r\n\r\nTanto na certidão de óbito do instituidor da pensão (fl. 22) como na certidão de óbito de Adelaide Miranda dos Santos (fl. 26) efetivamente consta que faleceram deixando cinco filhos maiores. A Autora comprova ser filha do casal, conforme o documento de identidade de fls. 14. A dúvida quanto a haver outra filha entre os demais filhos deixados por Adelaide não é esclarecida nem na inicial nem com os documentos adunados aos autos com a peça vestibular. A outra certidão de óbito constante dos autos (fl. 17) é a do marido da impetrante, qualificada como viúva. Como se trata de mandado de segurança, toda a prova deveria ser pré-constituída, sendo o primeiro dos pontos alegados em que tem razão a UNIÃO, não podendo a impetrante pedir para si toda a reversão da pensão, no caso de a ela fazer jus. \r\n\r\nEmbora tivesse o instituidor da pensão falecido em 12.12.1989, antes do advento da Lei 8.059/90, que regulamentou o artigo 53, do ADCT, este veio a prever em termos mais favoráveis a pensão de ex-combatente e já estava em vigor o citado preceito constitucional (dado como transitório, mas de aplicação enquanto houver quem a ele se ajuste). \r\n\r\nO fato é que a pensão de ex-combatente foi pleiteada pela viúva com base no art. 53, III do ADCT, conforme o requerimento de fl. 63, e a ela concedida, conforme o Título de Pensão Especial nº 606, por cópia de fl. 24, segundo os aludidos termos do art. 53, III, do ADCT, na base de 2 vezes o soldo de Segundo Tenente, com vigência a partir da data do óbito do instituidor. \r\n\r\nJá se encontrando a pensão regida pelo artigo 53, III, do ADCT, e como a pretensão é a de reversão da pensão concedida a Adelaide para sua filha, a impetrante Maura, não pode ser feita em termos diversos daqueles em que foi concedida a Adelaide. Não se pode decidir pela reversão de uma pensão baseada na remuneração de um Segundo Tenente, alterando-se a mesma para ganhos de Segundo Sargento, como previa a anterior Constituição. \r\n\r\nAssim sendo, não é caso de se alterar o título para que deixe de se tratar de uma pensão fundada nos ganhos de um Segundo Tenente para se aplicar a Lei 4242/63, para se prever uma pensão baseada nos ganhos de um Segundo Sargento. \r\n\r\nDesta forma, não está incorreta, no caso, a sustentação da Agravante, UNIÃO, no sentido de que, nos termos em que foi requerida e concedida a pensão à mãe da impetrante, ter-se-ia de aplicar a legislação que passou a regulamentar o art. 53 do ADCT, ou seja, a Lei 8.059/90, que não permite a reversão da pensão quando extinta a cota ou se maior o dependente na qualidade de filha. \r\n\r\nAssim sendo, tem razão a recorrente ao considerar que o indeferimento do pleito da impetrante não caracteriza a prática de ilegalidade e não se está perante direito líquido e certo devidamente comprovado documentalmente, além de não se configurar, após o exame realizado, “periculum in mora” e “fumus boni iuris” que ensejem a concessão da tutela preliminar. Assim, reconsidero a decisão agravada, para INDEFIR A LIMINAR. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que suste a concessão da pensão. Oficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do Agravo, remetendo cópia da presente decisão. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 95.0040402-8 PARIS FILMES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GILSON FREITAS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x COORDENADORA DA COORDENACAO GERAL DA SECRETARIA PARA O DESENVOLVIMENTO AUDIOVISUAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 295/298: Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se o retorno do Mandado de Segurança nº 94.0001587-4.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027730-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x ARLINDO DE SOUZA LIRA (ADVOGADO: ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o Executado sobre a proposta de acordo formulada pela autora na fl. 64.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.030706-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDSON MESQUITA SILVA. . \r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Niterói - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 97.0111181-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.) x ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA ISAIAS.). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001169-9 JOSE EDILSON RABELO CAULA (ADVOGADO: CIRO CECCATTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000252/2010 . 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n08. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003170-1 JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DE CIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n14. Ante o exposto, confirmo a decisão de fls. 66/67 e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade da multa n. 19963000849 e declarar a inexistência de dever jurídico do autor em registrar-se no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.\r\n\r\n15. Condeno o réu ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028216-3 CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADVOGADO: DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2 - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\n3 - Indefiro o requerimento para produção de prova técnica, pois a compensação dos créditos porventura existentes deverá ser feita em sede administrativa.\r\n\r\n4 - Declaro saneado o feito.\r\n\r\n5 - Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.005133-9 EUNICE MELLO RODRIGUES DE CAMPOS (ADVOGADO: LUCIANO CARREGOZI DA SILVA, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA.). . \r\n\r\nI - Fls. 38/39 - Nada a deferir, tendo em vista que a parte autora não formulou qualquer pedido a título de tutela de urgência. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.008275-0 CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: ENZO PALADINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.). . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso do autor no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do autor descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao(s) valor(es) vertido(s) pelo autor no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 00.0492489-4 TARSO SOARES E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA. PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Concedo aos habilitandos o prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento dos itens II e III do r. despacho de fl. 658.\r\n\r\nII - Os que não se habilitarem corretamente serão excluídos da execução.\r\n\r\n29 - 88.0018711-0 LUIZ ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL.) x JASSON MARCONDES - ESPOLIO (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Aguarde-se o julgamento da Apelação interposta contra a sentença proferida nos Embargos à Execução n. 97.0017675-4 (Apelação cível n. 1997.51.01.017675-2).\r\n\r\n30 - 2001.51.01.016479-2 EDMEE DE SOUZA LEAL (ADVOGADO: LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO.) x HELENA DA SILVEIRA NUNES (ADVOGADO: ANICETO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO.). . Tendo em vista que os réus, ora exeqüentes, não demonstraram interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.022519-2 ORMI LOPES MARQUES (ADVOGADO: CARLOS GRUENBAUM LEMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que as testemunhas arroladas pelo autor não têm domicílio no Rio de Janeiro, cancelo a audiência designada para o dia 16.03.2010.\r\n\r\nExpeçam-se as cartas precatórias para cumprimento.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.011871-9 ARMANDO AVOLIO (ADVOGADO: HILTON DE OLIVEIRA REGO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . Intime-se o autor para que forneça cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos autos da ação ordinária n. 2007.81.00.011003-9, conforme informação de fl. 47.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.019602-0 MARIANA HENRIQUES ANDRADE (ADVOGADO: JORGE DE MELLO VENENO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2010 . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n08. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 285-A e 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09.Condeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão do requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.029532-0 NANCY COSTA BASTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . 08. Ante o exposto, indefiro a liminar.Defiro o benefício de tramitação processual prioritária, em razão da idade.\r\n\r\n09. Cite-se.\r\n\r\n10. Publique-se.\r\n\r\n35 - 2010.51.01.002391-7 DANIELE RIBEIRO SANTOS (ADVOGADO: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA, ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 10. Ante o exposto, ausente a verossimilhança das alegações, indefiro a liminar.\r\n\r\n11. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n12. Cite-se. Publique-se.\r\n\r\n36 - 2010.51.01.002394-2 DANIEL DAMAS GUARDANAPO (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA, NELSON MENDES DA SILVA, ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . 08. Ante o exposto, ausente a verossimilhança das alegações, indefiro a liminar.\r\n\r\n09. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n10. Cite-se.Publique-se.\r\n\r\n37 - 2010.51.01.002406-5 PALOMA LEGAL DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA, NELSON MENDES DA SILVA, ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . 10. Ante o exposto, ausente a verossimilhança das alegações, indefiro a liminar.\r\n\r\n11. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n12. Cite-se.Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 97.0103359-0 NATIVAL GOMES MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 99.0001487-1 LAERCIO CUNHA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . I - Dê-se ciência às partes do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004551-2 ALMIR CORDEIRO DE MELO E OUTRO (ADVOGADO: FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021675-7 LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 157 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 88.0001345-7 CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (ME) (ADVOGADO: LAERCIO LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . 1 - Ante a informação de fl. 253, revogo a decisão de fl. 241, com a subseqüente suspensão da expedição do ofícios requisitórios.\r\n\r\n2 - Intime-se a União de fls. 235/236.\r\n\r\n3 - Oficie-se com urgência ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a revogação da decisão atacada.\r\n\r\n43 - 97.0013935-2 LEILA APARECIDA MACHADO FAGUNDES DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: VERA MARIA GUIMARAES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 377/397: Manifeste-se a parte Autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 97.0103501-1 ROBSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO DANTAS DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . I - Fls. 190/192: Indefiro o requerido, eis que há sentença de extinção da execução transitada em julgado.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0020977-8 MARCINO AZAMBUJA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fl. 362: assiste razão à CEF. A sentença de fls. 139/145, atendo-se aos pedidos formulados na petição inicial, condenou a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da incidência de expurgos inflacionários, inexistindo condenação quanto à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nQuanto à multa e honorários advocatícios, deve ser esclarecido que a execução iniciou-se antes da inclusão do art. 475-J no Código de Processo Civil, sendo descabida a aplicação de multa à ré. Além disso, nos Embargos à execução n. 328/330 foi reconhecido que a ré dera cumprimento ao julgado, e foram fixados os honorários advocatícios em R$ 2.422,88, devidamente pagos e levantados pelo patrono (fls. 338/339).\r\n\r\nA contrariedade ao valor dos honorários deveria ter sido manifestada por ocasião da sentença nos Embargos, quando foram fixados, revelando-se intempestiva a objeção ora realizada.\r\n\r\nAssim, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0030707-9 CALCADOS SAMELLO S/A (ADVOGADO: MAURICIO ARIBONI, HELIO FABBRI JR..) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: EDSON DA COSTA LOBO.) x SAMRELLO INSTRUMENTACAO INDL/ LTDA (ADVOGADO: RAFAEL MERICO RANAURO.). . 1. Fls. Fls. 362/364: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.003304-1 NUBIA HELENA DEL MASTRO PESSANHA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAnte o cumprimento da obrigação, conforme fls. 184/188, não tendo havido qualquer manifestação da exeqüente após regular intimação - fl. 192 -, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.011759-9 CELSO DANTAS FREIRE E OUTRO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Já tendo ocorrido a sucessão processual, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA nas contas fundiárias, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.014923-1 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: SANDRA MARQUES MAGALHAES.) x SABIN - SOCIEDADE DE AMIGOS DA BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO x ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA (ADVOGADO: PAULO PARENTE MARQUES MENDES.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019571-3 ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA (ADVOGADO: PAULO PARENTE MARQUES MENDES.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO CHUSTER.) x SABIN(SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA NACIONAL) (ADVOGADO: PETER EDUARDO SIEMSEN.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da assistente da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019640-7 CHERNE IND/ DO VESTUARIO S/A (ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR.) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM/RJ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n15.Verifico que os autos da ação ordinária n. 2006.51.01007111-8 foram ajuizados em face de INMETRO e IPEM/SP objetivando a invalidação do Auto de Infração n. 1333732 (fls. 193/194). Não há, portanto, identidade entre as partes e os objetos daquele e destes autos a ensejar a distribuição por prevenção a este Juízo.\r\n\r\n16.Ante o exposto, revogo fl. 198. Remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002226-4 HB SAUDE S/A (ADVOGADO: CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000260/2010 . Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016877-5 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 266,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n27. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a autora ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de acordo com a fundamentação supra expendida. Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.023239-8 LEONIDIA ROSA DE AGUIAR RODRIGUES (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CHRISTIANA MARIANE DA SILVA TELLES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2 - A União afirma que não recebera os autos para a apresentação de defesa, não obstante a entrega do mandado de citação (fl. 36), cuja juntada ocorreu no dia 05.10.2007 (fl. 29). O requerimento de vista não interrompe o prazo peremptório para apresentação de resposta, sendo incorreta a interpretação dada pela ré ao art. 38, da Lei Complementar 73/93, e ao art. 6º, da Lei nº 9.028/75. A revelia da União, porém, não acarreta a aplicação das sanções previstas pelo art. 324, do Código de Processo Civil, em razão dos interesses indisponíveis por ela defendidos (art. 320, II).\r\n\r\n3 - O Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro argúem e preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o pedido está voltado à internação da parte autora em hospital que integra a rede mantida pela União. A preliminar suscitada deve ser acolhida, pois o dever do Estado de garantir serviços para o proteção da saúde (art. 196, caput, da Constituição da República) não impede que o legislador defina âmbitos específicos de atuação de cada integrante da federação para realização mais eficiente do atendimento e menor dispêndio de recursos para manutenção de estrutura burocrática desnecessária. Acresça-se que, na hipótese o pedido é específico para que a intervenção cirúrgica seja realizada no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, para excluir o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), pro rata, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. O pagamento da verba de sucumbência resta suspenso, de acordo com o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n4 - Indefiro o requerimento de produção de prova pericial, pois não há controvérsia sobre a doença de que a autora era portadora e a necessidade de cirurgia.\r\n\r\n5 - Fixo como controversa a questão de infração ao princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988) ante a alegada urgência da parte autora em submeter-se à operação em desrespeito à lista pré-definida pelo nosocômio.\r\n\r\n6 - Declaro saneado o processo.\r\n\r\n7 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001148-9 MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE, ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.025612-7 JADYR DA SILVA PINTO (ADVOGADO: CHRISTIANE DIAS MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o Agravo retido de fl. 77. Intime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.520123-2 LENY COUTINHO (ADVOGADO: REINALDO DE FRANCA COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo o agravo retido de fl. 27. Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre a contestação da ré e comprove a existência da conta poupança no período indicado na inicial.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.521009-9 EMILY HIME MIRANDA (ADVOGADO: JULIANA TEIXEIRA HIME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.). . 1. O recurso de Embargos de Declaração é cabível para sanar contradição existente na decisão judicial e não para reparar aparente oposição entre decisão judicial anterior e outra posterior que a substituiu. Logo, nego provimento aos Embargos.\r\n\r\n2. Persistente a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do item I de fl. 71, no prazo de 10(dez) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.010724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x SIFELESAN COMERCIAL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2010 . 06. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07. Publique-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.012357-0 AGATHA 7 COMERCIO LTDA (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.016518-7 ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA.) x ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2 - A preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela União não deve ser acolhida, eis que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a redação do pedido para indenização de danos morais em termos estimativos (cf. STJ, RESP 686.139-PR, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 13.11.2006, p. 249; RESP 693.172-MG, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 12.09.2005, p. 233; RESP 537.386-PR, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13.06.2005, p. 311).\r\n\r\n3 - O reconvindo afirma que o pedido formulado é juridicamente impossível, pois o art. 65, §3o, da Lei n. 9.069/95, c/c o art. 142, do Código Tributário Nacional, atrelam a entrega de numerário, objeto de evasão ilícita de divisas, à prévia instauração do devido processo administrativo fiscal, bem como porque já formada coisa julgada nos autos n. 2007.70.00.032888-9, em razão da sentença proferida pelo Juízo da 3a Vara Federal Criminal e Juizado Especial Criminal de Curitiba que rejeitou a denúncia apresentada em face de si pela atipicidade dos fatos. Entretanto, assinalo que o perdimento do valor não consubstancia sanção pela inobservância de obrigação tributária, razão pela qual está eximido do trâmite de processo de lançamento. Assim, inexiste impedimento para que a União pretenda a entrega do montante em demanda judicial, à luz do contraditório e da ampla defesa. Sob outro giro, a convicção formada no Juízo criminal não interfere na solução da lide, uma vez que a denúncia foi rejeitada pela atipicidade do fato, hipótese que não se subsume à regra veiculada pelo art. 65, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n4 - À fl. 250, o demandante requereu a produção de prova documental suplementar e a oitiva dos agentes responsáveis pela prisão e de testemunhas, cujo rol seria apresentado em momento posterior. Contudo, não afirmou quais fatos deveriam ser provados mediante a realização de prova testemunhal, sendo certo que inexiste controvérsia a respeito dos acontecimentos que acarretaram a prisão do autor e tampouco foi feito relato de conduta abusiva dos agentes policiais que porventura teriam excedido o regular cumprimento de suas atribuições, sem que se questione a legalidade da constrição efetuada. Logo, indefiro o requerimento para oitiva de testemunhas e defiro o prazo de cinco dias para a juntada de documentos suplementares.\r\n\r\n5 - Oficie-se ao Sr. Chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro, da Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil, para que informe a cotação PTAX de um dólar norte-americano no dia 10 de dezembro de 2007 no prazo de quinze dias. Com a juntada da informação, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n6 - Fixo como controversos: o direito à indenização por dano moral decorrente de prisão em flagrante posteriormente revogada e de oferecimento de denúncia rejeitada pelo Juízo criminal; e o direito de a União obter o ressarcimento de R$ 6.070,00 (seis mil e setenta reais) pela evasão não informada de moeda estrangeira.\r\n\r\n7- Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.026343-4 RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o requerimento de fls. 27/28 e os poderes de fl. 12, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. Condeno o autor nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2010.51.01.000554-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOSIAS RAMOS DA SILVA. . 1 - Traga a parte autora, em 10 (dez) dias, contrato de empréstimo assinado pela parte ré.\r\n\r\n2 - Após venham os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2010.51.01.001496-5 ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP (ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR.) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . 09. Ante o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\n10. Providencie a parte autora, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas judiciais junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n11. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n12. Publique-se.\r\n\r\n65 - 2010.51.01.001976-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA. . \r\n\r\n10.Ante o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\n11.Cite-se a EMBRAPA.\r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 98.0017739-6 FERNANDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS (ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL.) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (PROCDOR: ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA.). . I - Dêem-se ciência as partes da Baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada.\r\n\r\nIII - Manifestem-se as partes sobre a informação de fls.99, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2010.51.01.000739-0 BRUNO LUIS LACERDA NEVES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS.) x VICE-ALMIRANTE DIRETOR DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA - CIAGRA. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os parágrafos 10 e 11 de fl. 93.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n68 - 2010.51.01.001482-5 AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES, ANDRE SIMAO SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III- DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o preconizado pelo art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2010.51.01.001531-3 LILLO DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS INFANTIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 08.Ante o exposto, indefiro a medida liminar, ante a ausência de plausibilidade jurídica. \r\n\r\n09. Notifique-se a autoridade para que preste informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10. Publique-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n70 - 2009.51.01.004161-9 JULIO LUIZ MENEZES KOELER (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000166/2010 . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para, pelos fundamentos já expostos na sentença, determinar que a autoridade coatora devolva o Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI ao impetrante. Outrossim, corrijo erro material para que no relatório conste o nome do impetrante JULIO LUIZ MENEZES KOELLER.\r\n\r\n07.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 2005.51.01.011327-3 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA.) x SAARA TEC ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA, VANDERLEI ELISIO SANTANA.). . 01 - Indefiro o requerimento formulado pelos executados para substituição do bem imóvel constrito (fls. 77/79 e 92), porque não conta com a anuência do exeqüente e desatende à ordem prevista pelo art. 655, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n02 - Fls. 87/89 e 92/93 - Oficie-se, para que se formalize a penhora.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.033757-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TANIA ERMELINDA GUSMANN. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,45. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAnte a informação de fl. 44, julgo extinta a execução, nos termos doa rt. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.006214-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARINA DE ALMEIDA REGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n7. Assim, consoante os art. 295, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\n8. Custas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.018195-0 FABIO LUCINDO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito, para o prosseguimento nos embargos à execução.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n75 - 00.0150227-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON PAES BARRETO.) x LUIZ FERNANDO COUTO NAZARETH (ADVOGADO: SERGIO BORGES DE AZEVEDO.) x THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NASCIMENTO (ADVOGADO: SERGIO BORGES DE AZEVEDO.) x DEA ERA NOVA PUGNALONI - ESPOLIO (ADVOGADO: GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO.). . Tendo em vista o teor da informação de fl. 350, manifeste-se a parte ré, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela parte autora na fl. 281.\r\n\r\n76 - 00.0412389-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FRANCISCO FORTES FILHO - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA.). . I - Homologo as habilitações de ANDRÉ FRANSCISCO WHATELY, DANIEL WHATELY FORTES e MAURICIO WHATELY FORTES, em substituição ao Espólio de Francisco Fortes Filho. À SEDIC para as anotações necessárias.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nIII - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n77 - 2009.51.01.020255-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY.) x AGATHA 7 COM/ DE BIJOUTERIAS LTDA ME. . Mantenho a decisão de fls. 187/188 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme determinado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.028353-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EVENTUAL OCUPANTE. . A primeira notificação emitida pela CEF, através de seu representante, ao ocupante do imóvel para sua desocupação ocorreu em 23.05.2008 (fls. 12/13), portanto, há mais de um ano e um dia, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.029558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EVENTUAL OCUPANTE. . \r\n\r\nA primeira notificação emitida pela CEF, através de seu representante, ao ocupante do imóvel para sua desocupação ocorreu em 23.05.2008 (fls. 12/13), portanto, há mais de um ano e um dia, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n80 - 87.0005135-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.) x MARIA APARECIDA DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte Autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n81 - 2009.51.01.015413-0 AGATHA 7 COM/ LTDA (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Defiro o depósito da quantia devida, a ser efetivado em cinco dias, na forma do art.893 do CPC. Comprovado o depósito regular, cite-se a parte Ré para levantar o depósito ou oferecer resposta.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n82 - 00.0163915-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: AYRTON JOSE FERREIRA FILHO.) x JOSE PARENTE CARDOSO (ADVOGADO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA.). . À fl. 10, verso, foi depositado o valor ofertado como indenização pela servidão.\r\n\r\nÀs fls. 106/110, o título executivo judicial: \r\n\r\n1 - Adjudica em favor de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. servidão de passagem de transmissão de energia elétrica sobre a área caracterizada na petição inicial - constante da figura na planta nº 86.224, com 11.865,60 m², localizada no imóvel situado na Rua do Encanamento, na Serra do Viegas, Freguesia de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, área essa compreendida na faixa 60,00m de largura, destinada às linhas de transmissão de energia elétrica e de comunicação “Adrianópolis-Grajaú”, medindo 61,61m, confrontando com o imóvel de Alves de Almeida, ou sucessores; 194,76m confrontando com parte do imóvel serviente; 63,25m na divisa com o imóvel de Francisco Chagas, ou sucessores; e, 200,76m na divisa com parte do imóvel serviente;\r\n\r\n2 - Determina o prévio pagamento à José Parente Cardoso de Cr$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros), referente a benfeitorias e acréscimos;\r\n\r\n3 - Determina o depósito do complemento do restante da indenização, no importe de Cr$ 158.208,00 (cento e cinqüenta e oito mil, duzentos e oito cruzeiros), à disposição do Juízo a ser liberado a quem demonstrar a qualidade de proprietário do domínio da referida área;\r\n\r\n4 - Honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre a diferença entre o valor da oferta e os fixados na sentença.\r\n\r\nÀ fl. 159 foram elaborados cálculos, homologados pelo Juízo (fl. 164).\r\n\r\nÀ fl. 165 verso foi depositado o valor.\r\n\r\nÀs fls. 246/247 Furnas informa que a área em que foi adjudicada servidão no presente feito é objeto da ação expropriatória 00.0270239-8, em trâmite na 11ª Vara Federal, na qual é atribuída a propriedade ao espólio de Jacinta Marques Leite. Também informa que José Parente Cardoso ajuizou ação de usucapião na 1ª Vara Cível de Bangu - processo 8143-95.\r\n\r\nÀ fl. 312 consta certidão de matrícula referente à servidão instituída sobre o imóvel objeto da lide, na qual consta como proprietária do imóvel JACINTHA MARQUES LEITE.\r\n\r\nFurnas está ciente de que deve diligenciar para que não ocorra duplo pagamento - por servidão e desapropriação.\r\n\r\nA 1ª Vara Cível de Bangu, à fl. 319, informa que o último andamento da ação de usucapião em que é autor Jose Parente Cardoso foi a citação dos confrontantes ao imóvel usucapiendo.\r\n\r\nBrevemente relatado, verifico que não estão satisfeitos os requisitos do artigo 34, do Decreto Lei 3365/41, que hora transcrevo:\r\n\r\n“Art. 34. O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.\r\n\r\nParágrafo único. Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo.”\r\n\r\nNão havendo certeza sobre a propriedade do imóvel, deverá o feito ser suspenso, até que a solução da controvérsia.\r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão do feito e o arquivamento dos autos em cartório, até final solução da ação de usucapião 8143.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nOficiem-se a 1ª Vara Cível de Bangu e a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para ciência da tramitação da presente e dos depósitos realizados.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2009.51.01.006176-0 NEUZA DIAS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIO CESAR RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o requerimento de fl. 15 e os poderes de fl. 06, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. Sem condenação em custas, ante a gratuidade que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2002.51.01.021791-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.003860-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (ADVOGADO: RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES, ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo para o dia 14/04/10, às 14:00 horas, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nCite-se o réu, conforme dispõe o art 277 do CPC, ciente da advertência que de que trata o parágrafo 2º deste artigo.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.018083-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO GABINAL III (ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA, RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Observando o Termo de Informação de Prevenção, fl. 41, e a petição de fls. 43/44, constatamos que não há identidade entre o autor do processo original e o autor dos processos supostamente preventos, tendo em vista que os CNPJs são distintos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão retro, traga o autor ata da assembléia atualizada, comprovando que o sr. Marcio André Pereira Brites permanece sendo o síndico do Condomínio Parque do Gabinal III. \r\n\r\nIII - Traga também a parte autora, certidão do RGI, comprovando a propriedade do imóvel pela ré, bem como cópias das atas das assembléias que fixaram o valor das cotas condominiais desde 2000.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 99.0057651-9 NATIVAL GOMES MACHADO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n88 - 99.0062947-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x NATIVAL GOMES MACHADO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2009.51.01.019125-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x LENY COUTINHO (ADVOGADO: REINALDO DE FRANCA COUTINHO.). . \r\n\r\nDessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2009.51.01.028067-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JADYR DA SILVA PINTO (ADVOGADO: CHRISTIANE DIAS MARTINS.). . Dessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n91 - 2002.51.01.025173-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.) x TITO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n29. Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos, para determinar que os cálculos da execução observem o pagamento da verba referente ao “Adiantamento de PCCS” de outubro de 1987 a outubro de 1988, observando-se as repercussões daí oriundas até agosto de 1992, na forma pleiteada pelos autores na petição inicial da ação ordinária. Antes da expedição dos requisitórios, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de nova planilha de cálculo, na forma determinada nesta sentença.\r\n\r\n30. Sem custas. Condeno a embargante ao pagamento honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser fracionado pro rata, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31. Sentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia dessa sentença para a ação principal. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.028178-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x FABIO LUCINDO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . I - Cumpra-se o item I, do r. despacho de fl. 61, com a intimação do INSS.\r\n\r\nII - Não tendo a parte embargada se manifestado sobre a ausência das fichas financeiras referentes ao período compreendido entre janeiro de 1993 e dezembro de 1995, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculos, com base na documentação constante dos autos.\r\n\r\n93 - 2009.51.01.010308-0 A RURAL E COLONIZACAO S/A (ADVOGADO: FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA, CLAIR ZEITUNE.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da embargante no duplo efeito. À embargada, ora apelada.\r\n\r\n94 - 2009.51.01.012760-5 BRUMAR 110 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS E HOSPITALARES E OUTRO (ADVOGADO: JOAO PAULO AMARAL VENTURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . 1 - Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça feito pelos embargantes, porque não provadas a insolvência da pessoa jurídica e a hipossuficiência econômica do segundo executado. \r\n\r\n2 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 22/25.\r\n\r\n95 - 2009.51.01.015378-1 NARCISO BARBOSA DE ASSUNCAO (ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação da embargada nas fls. 32/37, especialmente se teria possibilidade de apresentar proposta de transação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n96 - 2006.51.01.009383-7 CARLOS ROBERTO ECCARD SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 125/200: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n97 - 2004.51.01.021535-1 MOISES GOMES DA SERRA (ADVOGADO: CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 160/161: abra-se vista ao autor.\r\n\r\n98 - 2009.51.01.012322-3 EDNA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Aguarde-se o inteiro teor do V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2008.51.01.022235-0 MARIA DA GLORIA AREA FONTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n100 - 88.0017581-3 FERNANDO CESAR ROSA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, fora da secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n101 - 99.0018773-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO/RJ E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA, MARIO SERGIO M. PINHEIRO.) x AUGUSTO GOULART (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n102 - 2007.51.01.014501-5 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n103 - 97.0002178-5 DJALMA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR, FABRICIO LUNA GARAY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Fls. 187/189 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 dias, sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 920397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022834-7 ADAUTO SALES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Sobre os termos do ofício juntado pela União Federal de fls. 732/818, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026399-4 CARLOS DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da certidão de fl. 166, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0016002-9 MARTHA CHRISTINA MARINS DE OLIVEIRA SATO E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA GONZALEZ BRUNO, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento, aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015121-2 MARIA AUXILIADORA VIEIRA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, JORCIMAR NUNES FERREIRA.). . Fl. 494 - Trata-se de manifestação da parte autora discordando com os valores apresentados pela CEF requerendo a nomeação de perito.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é necessário que a parte autora ao impugnar os cálculos elaborados pela CEF esclareça quais os pontos que discorda, vindo aos autos planilha demonstrando as divergências.\r\n\r\nAssim, defiro novo prazo de dez dias para que o autor se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014245-8 CLAUDIO BRASIL SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FERREIRA SOARES NETO.). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, quanto ao prosseguimento do feito, observados os termos da decisão de fl. 301.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015821-5 RUI RANGEL E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000080/2010 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2004.51.01.015821-5\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nRUI RANGEL E OUTRO\r\n\r\nRÉ:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: Drª REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRUI RANGEL e COEMA DO NASCIMENTO R. RANGEL opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões exaradas na sentença de fls.552/555, que julgou improcedente o pedido que objetivava fosse a ré compelida a não promover reajustes nas prestações das partes autoras superiores ao percentual de variação da faixa salarial, alem de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que as partes desejam a reformulação do decisum prolatado, devem lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almejam.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0018675-8 LUIZ JOSE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Sobre os termos do requerimento de fls. 508/510 da parte autora, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 97.0005076-9 XALOY INCORPORATED (ADVOGADO: JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA, ANIELLE DE PAULA CANNIZZA, NATALIA MARIA PAIM DE ASSIS.) x IND/ DE MAQUINAS MIOTTO LTDA (ADVOGADO: DEJAIR LOPES DE VASCONCELOS, OCTAVIO TINOCO SOARES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento, aguarde-se manifestação das partes quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0013633-7 LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, MARIA ISABEL MENEZES RAMOS MORAES.) x DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE.) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (ADVOGADO: MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS, MAURO GRECCO, MARCELLO ALFREDO BERNARDES, OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE, MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO.) x CONCESSIONARIA DA RIO - TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO.) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (ADVOGADO: SELMA DANIEL JACINTO.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Fl. 720 - Defiro a vista requerida pelo DETRO, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal sobre os termos do despacho de fl. 719.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016205-4 JOSEFA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x LUCLEIO DOS SANTOS BASTOS x STEPHANY DE SOUZA BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101016205-4\r\n\r\nAUTORES: LUCLEIO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nSTEPHANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nJOSEFA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA:DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUCLEIO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando indenização por danos morais em virtude de contaminação pelo composto químico Hexaclorociclohexano, conhecido como “pó de broca”, além de proporcionar o acompanhamento médico necessário e pagar todo o período de incapacidade física temporária dos autores, com eventual pensionamento em hipótese de redução de capacidade laborativa.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que toneladas do referido material teriam sido abandonadas na localidade conhecida como Cidade dos Meninos, no município de Duque de Caxias, causando contaminação em centenas de moradores da região.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 17/473. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 474;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré apresentou contestação às fls. 476 e seguintes, aduzindo a inexistência do dano alegado pelos demandantes;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 512 e seguintes;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 583/584, indeferindo a produção de prova pericial;\r\n\r\nVI - Agravo retido interposto às fls. 586/588. Contra-razões às fls. 592/593;\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público às fls. 595 e seguintes, opinando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Indenizatória, pelo procedimento comum ordinário, objetivando indenização em razão de danos sofridos pelos autores.\r\n\r\nNão obstante, os elementos trazidos aos autos não dão ensejo à reparação pretendida. No caso presente, consoante afirmado pelos próprios demandantes (fl. 07), até o momento, em nenhum deles foi constatada qualquer tipo de contaminação. Da mesma forma, no exame de sangue acostado às fls. 506/509 não foi constatada a contaminação por praguicidas.\r\n\r\nRessalte-se que inexistindo dano, não resta igualmente nexo de causalidade, não havendo, outrossim, que se reparar uma 'expectativa de dano'.\r\n\r\nEnquanto o dano material importa em lesão de bem patrimonial, o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. O dano moral é insuscetível de avaliação pecuniária, podendo ser apenas compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização. \r\n\r\nDessa feita, no que concerne aos danos apontados, os autores não lograram comprovar que tenham efetivamente se verificado, restando tão-somente as alegações declinadas.\r\n\r\nSeja o dano material ou imaterial há que ser comprovado, e desse mister os requerentes não se desincumbiram, pois não existem nos autos quaisquer provas ou ao menos indícios, que corroborem com os fatos alegados.\r\n\r\nO Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”, Editora Malheiros, 1ª edição, 2ª tiragem, disserta com propriedade sobre o assunto, senão vejamos:\r\n\r\n“O dano deve ser provado por quem o alega. Esta é a regra geral, que só admite exceção nos casos previstos em lei, como a cláusula penal que prefixa a indenização e os juros de mora. Essa prova deve ser feita no processo de conhecimento, posto que para a liquidação só poderá ser deixada a mensuração do dano, o quantum debeatur, jamais a prova da sua própria existência. Condenar sem prova do dano colide com todos os princípios que regem a matéria.”\r\n\r\nA jurisprudência norteadora do assunto, assim se posicionou sobre o tema:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ATRASO NA LIBERACAO DO SALDO FUNDIARIO. INQUERITO QUE APURAVA SAQUE INDEVIDO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - \"NAO É TODO SOFRIMENTO, DISSABOR OU CHATEACAO QUE GERAM A OFENSA MORAL RESSARCIVEL. E NECESSARIO QUE A MAGOA OU A ANGUSTIA, ALEM DE EFETIVAS, SEJAM DECORRENCIA DO DESDOBRAMENTO NATURAL DE SEU FATO GERADOR. EXISTEM ABORRECIMENTOS NORMAIS, PROPRIOS DA VIDA EM COLETIVIDADE, E ESTES SAO INDIFERENTES AO PLANO JURIDICO.\" (\"A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO\", ED. FORENSE, 1997, PAGS. 022/023)\r\n\r\n3 - APELO IMPROVIDO.”\r\n\r\n(Ac. da 4a. Turma do TRF da 2a. Região, AC nº 98.0231146-4; Relator : JUIZ ROGERIO CARVALHO; data do julgamento: 15/03/99; in DJ de 24/09/99) \r\n\r\nLogo, falecem de razão os autores em razão da não comprovação dos danos alegados. Uma vez não confirmada a ocorrência do evento que poderia ensejar a reparação pretendida, da mesma forma não procedem os pedidos decorrentes, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios, tendo em vista estarem litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6ª Vara\r\n\r\n11 - 2009.51.01.001936-5 RAFAEL SOUZA PISCO DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.5101001936-5\r\n\r\nAUTOR:RAFAEL SOUZA PISCO DA SILVA\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRAFAEL SOUZA PISCO DA SILVA ajuizou a presente de Ação de cobrança, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgados no período de janeiro/89 a abril/90.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/14.\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 15;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 21v), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 29/50, argüindo, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação e sua ilegitimidade passiva. No mérito, aduz a prescrição e a inexistência de direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nV - Extratos da conta poupança da autora juntados às fls. 51 e seguintes;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 60/68.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação de cobrança, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA ré apresentou preliminares, pelo que passo ao exame.\r\n\r\nInicialmente, não procede a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Caixa Econômica Federal quanto ao período até o congelamento das contas.\r\n\r\nO contrato de conta de poupança foi firmado com o Banco, sendo, pois, direta a relação que se estabelece entre ele e o depositante. Cabe ao agente financeiro creditar os rendimentos auferidos pelo aplicador em caderneta de poupança ou repor eventual diferença existente entre o índice que remunerou o depósito e outro que efetivamente deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nMerece transcrição, nesse sentido, a seguinte decisão que corrobora tal entendimento:\r\n\r\n“Processo Civil. Legitimidade ad causam passiva. Caderneta de poupança. Plano verão. Correção. CPC, art. 267, § 3º. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nI - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII - Existindo vínculo jurídico de índole contratual entre as partes, a legitimidade não se arreda pela simples circunstâncias de terem sido emitidas normas por órgãos oficiais que possam afetar a relação entre os contratantes.\"\r\n\r\n(Resp nº 23.099-1 - RJ - Relator: Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. - R. Sup. Trib. Just., Brasília a. 5, (43) : 221-496, março de 1993 ).\r\n\r\nSendo assim, os bancos depositários são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual, em decorrência do Plano Bresser (junho/87) e do Plano Verão (janeiro/89). O BACEN responde pelos expurgos ocorridos no Plano Collor I e II, eis que os cruzados bloqueados só foram restituídos aos bancos depositários em agosto de 1992, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado da lavra do E. TRF/2ª Região:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICES DE RENDIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DAS NORMAS - DIREITO ADQUIRIDO - CRUZADOS BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\n1 - O princípio constitucional do direito adquirido aplica-se a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.\r\n\r\n2 - Não pode determinação de ordem legal, expedida durante o transcurso do mês expurgar parte da correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, sob pena de ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3 - O Banco Central é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se postula correção monetária plena de caderneta de poupança, no período do bloqueio dos cruzados novos, até porque, se passou a ter a disposição plena dos recursos bloqueados, responde por eles e pelos frutos que legalmente deveriam produzir. (grifei)\r\n\r\n4 - Recurso improvido.\r\n\r\n- Relator Des. Federal CASTRO AGUIAR - 2ª Turma - PROCESSO Nº 97.02.31392-9/RJ\r\n\r\n- in DJU, seção 2, de 14.04.98, p.84.”\r\n\r\nNo que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que o Autor não instruiu a inicial com os ex tratos de sua conta vinculada, não merece prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art. 178, §10, III, do Código Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, melhor sorte não lhe resta, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177 , do Código Civil, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária da conta de poupança em nome do autor mencionado nestes autos, decorrentes dos planos governamentais, nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nO segundo percentual somente incidirá sobre o montante não transferido para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007776-6 MEGA UNION BRASIL PETROLEO LTDA/ (ADVOGADO: WILSON ROBERTO PEREIRA.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Vistos, etc.\r\n\r\nMEGA UNION BRASIL PETRÓLEO LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da ANP, através da qual requer tutela antecipada, objetivando a abstenção da agencia-ré na cobrança de multa contra si imposta, através de procedimento administrativo, bem como qualquer outro tipo de penalidade decorrente do referido auto de infração que vem guerreando.\r\n\r\n2- Decisão às fls. 58 e s. postergando o exame da tutela para após a vinda da contestação.\r\n\r\n3- Citada (fl. 5), regularmente, a ré apresentou sua resposta na forma de contestação (fls. 65 e s.), confirmando a lavratura do auto de infração, em razão de não ter a autora apresentado o Demonstrativo de Controle de Produtos no prazo legal, tendo, em seguida, instaurado o competente processo administrativo, onde foi confirmada a escorreita aplicação da penalidade, com a multa correspondente, no valor de vinte mil reais.\r\n\r\nEm sede de recurso administrativo a decisão foi mantida, sob o fundamento da falta de justificativa plausível para a omissão na entrega do documento, em razão de problemas técnicos nos seus equipamentos de informática, ao argumento de que a autora poderia ter se valido de outros expedientes para adimplir com suas obrigações junto à esta.\r\n\r\nÉ o resumo do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRelata a autora que foi autuada pela agencia-ré, em razão de ter entregue o Demonstrativo de Controle de Produtos, relativo ao mês de agosto do ano de 2.000, com três dias de atraso, em razão de problemas técnicos que acometeram seus equipamentos de informática, na data da entrega, os quais só foram superados após aquele curto espaço de tempo.\r\n\r\nAlega, ainda, que exerceu suas atividades, sob a supervisão da agencia-ré, como distribuidora de combustíveis e derivados de petróleo até o ano de 2006, quando alterou o objeto da empresa, passando a prestar serviços de representação comercial de combustíveis e produtos derivados de petróleo, não tendo, em todo esse período, sido autuada por qualquer irregularidade em relação às normas e exigências pactuadas com a agência-ré. Tal alegação não foi contestada pela agencia-ré.\r\n\r\nDe outra banda, aduz a ANP, que os fundamentos da autora para isentar-se da multa aplicada, tanto na fase administrativa quanto em sede judicial, consubstanciados em “CASO FORTUITO”, em razão de problemas técnicos em seus computadores que a impediram de entregar o relatório em tela, não se apresentam plausíveis, pois esta poderia ter-se valido de outros expedientes para cumprir com as suas obrigações contratuais e legais.\r\n\r\nEfetivamente, tenho que o fato da autora, em todos esses anos de operação, jamais ter sido autuada por qualquer tipo de irregularidade, de qualquer natureza, junto à ANP ou outro órgão, deve ser levado em conta, pois demonstra seriedade no desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nTenho em conta, outrossim, que no ano de 2.000, as comunicações feitas através da internet, encontravam-se, ainda, bastante insipientes e os problemas técnicos com equipamentos não eram incomuns.\r\n\r\nPor outro lado, assiste razão à ANP, quando afirma que a empresa poderia ter-se utilizado de outros expedientes para adimplir com a sua obrigação de entrega do referido demonstrativo.\r\n\r\nAcresça-se à isso o fato de a empresa-autora ter deixado para entregar o relatório, no último dia aprazado e não ter se valido de expedientes técnicos, a fim de evitar situações extremas, como a que levou à lavratura do Auto de Infração.\r\n\r\nNão obstante, os prazos existem para ser cumpridos e a legislação pátria prevê a ocorrência do caso fortuito, como justificativa às eventuais inadimplências contratuais. \r\n\r\nDe toda sorte a matéria está a exigir dilação probatória de tal forma a evitar lesões patrimoniais à empresa, pelo que, em sede precária, tenho que deva adotar uma posição de cautela até o deslinde final da controvérsia.\r\n\r\nPosto isto, defiro, parcialmente, a tutela vindicada, para determinar à Agencia Nacional de Petróleo, que suspenda a cobrança da referida multa e abstenha-se de aplicar qualquer outro tipo de penalidade à autora, até a decisão final da demanda.\r\n\r\nÀ autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013496-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (ADVOGADO: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2010 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2008.51.01.013496-4\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs o presente Embargos à Execução, com base no artigo 730 do CPC, alegando haver excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nAduz que os cálculos apresentados pela parte embargada, ao aplicar juros integrais sobre os valores da planilha de fl. 09 incorre em anatocismo, uma vez que a mesma já incluíam uma parcela do juros moratórios devidos.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 11/12, afirmando que os cálculos apresentados obedecem o determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 15/17.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pelo INSS, no qual o ente público alega a ocorrência de excesso de execução, não concordando com os cálculos apresentados pelo embargado.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 15/17, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, com a incidência de juros segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos exeqüentes, ora embargados (fl. 71) e os cálculos do Contador. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pelo INSS (fl. 06 e seguintes) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 15/17.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 15/17 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n14 - 2009.51.01.024040-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x CARLOS ANTONIO DE QUEIROZ (ADVOGADO: CLECY BERNARDES VASCONCELLOS.). . Ao embargado, ciente de que, caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional, atualizados até 01/06/09.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, abra-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 922230"
                            ],
                            "922231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0045948-0 DIANE MAZUR LIPMAN E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração contra a sentença de fl. 4030, alegando que há omissão no julgado, que este Juízo não se pronunciou sobre a petição acostada à fl. 297 da própria parte autora quanto ao requerimento de certidão de habilitação de crédito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos é indispensável a verificação da obscuridade, contrariedade ou omissão apontada pelo embargante na sentença recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento.\r\n\r\nA decisão de fl. 285 foi clara quanto ao requerimento de habilitação dos herdeiros e, no que diz respeito ao levantamento do crédito da autora, pois, independe de provimento deste Juízo para saque da quantia, considerando que o valor encontra-se depositado em conta bancária em nome da autora, sem necessidade, portanto, de expedição de alvará, devendo, assim, ser adotado o meio próprio junto ao Juízo competente.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 302/303, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0001362-9 TRAJANO CARNEIRO DE CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (PROCDOR: CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITAS.). . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019284-2 BRAULINA CAETANO CURVO (ADVOGADO: ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO, EDISON RIBEIRO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Fl. 159 - Atenda a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006503-5 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 12.255,58, calculado em novembro/2009, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, inexistindo impugnação, dê-se vista à União Federal para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023463-5 ARNALDO DA CUNHA DE ALCANTARA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Diante dos termos da certidão de fl. 210, defiro a devolução do prazo de dez dias, para que o autor se manifeste quanto aos termos do despacho de fl. 188.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021120-0 WALKIRA FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000072/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.021120-0\r\n\r\nAUTORA:\r\n\r\nWALKIRA FERREIRA DE MELO\r\n\r\nRÉ:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Drª REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões exaradas na sentença de fls. 69/75, que julgou procedente em parte o pedido que objetivava fosse a ré condenada ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA, bem como o pagamento da Gratificação de Desempenho e Atividade Técnico Administrativa e de Suporte - GDPGTAS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015362-8 MARIA ISABEL BERNARDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.015362-8\r\n\r\nAUTORA: MARIA ISABEL BERNARDES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA ISABEL BERNARDES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando: a) o pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, no período que se estende de 1º de maio de 2004 a 30 de junho de 2006, entre os valores a menor pagos à Parte Autora e o valor que lhe seria devido equivalente a 60 pontos, mesmo valor deferido ao pessoal ativo; b) o pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, a partir de 01 de Julho de 2006, assim entendidas as diferenças entre os valores a menor pagos à Parte Autora e o valor que lhe seria devido, equivalente a 80% do valor máximo desta gratificação.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é pensionista de servidor público federal. Que as gratificações em tela, regulamentada pelas Leis nºs 10.404/2002, 10.971/2004 e 11.357/2006, acarretaram novas disparidades entre os servidores inativos e aqueles em atividade, contrariando o princípio da isonomia, insculpido na Carta Magna.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/45. Gratuidade de Justiça deferida à fl. 46.\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União ofereceu contestação às fls. 47/54 acompanhada da documentação de fls. 55/93, arguindo que a legislação regedora do GDATA previu que os inativos receberiam um percentual fixo e que os servidores ativos teriam um plus acrescentado a tal percentual fixo em razão do seu efetivo desempenho, e da mesma forma, somente os servidores ativos teriam direito a um percentual variável da GDPGTAS previsto na Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 96/99.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual objetiva a autora a concessão das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no mesmo patamar concedido aos servidores em atividade,bem como as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Leis nº 10.404/2002 e 10.971/2004) - GDATA.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame do mérito da questão.\r\n\r\nAlega a autora que a gratificação em tela, não sendo paga aos servidores inativos no mesmo percentual com o qual foram agraciados os ativos, configura-se em descumprimento de regra constitucional, violando o princípio da isonomia.\r\n\r\nA Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, prevê em seus artigos 2o, 6º e 7º:\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\nArt. 6º Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nArt. 7º A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o, até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1º:\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos legais, percebe-se claramente que se trata de uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável conforme critérios de avaliação da instituição e do servidor.\r\n\r\nPelo só fato de o servidor estar em atividade foi-lhe garantida a percepção da vantagem no valor mínimo correspondente a 10 (dez) pontos (art. 2o, II).\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia à exigência do § 8o do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/1998, uma vez que o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos apenas pelo fato de se encontrarem em atividade.\r\n\r\nSendo a gratificação de natureza pro labore faciendo, é óbvio que aos inativos somente será devida parcela fixa garantida a todos, porquanto o demais depende de avaliação dos servidores em atividade, que, além disso, não têm garantias do quantum lhes será permitido levar para a inatividade.\r\n\r\nOcorre que o mínimo garantido aos servidores ativos foi maior durante o período de 1o de fevereiro de 2002 (data da entrada em vigor do texto legal (art. 10) e 31 de maio daquele ano (art. 6o), sendo paga “aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.”\r\n\r\nPosteriormente, com a edição da Lei nº 10.971/04, resultante da conversão da MP nº 198/04, foi estabelecido em seu art. 1o que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos (...)”\r\n\r\nAssim, em dois momentos determinados (fevereiro a maio/2002 e a partir de 25/11/04, data da entrada em vigor da Lei nº 10.971/04) a gratificação em tela perdeu o seu caráter pro labore faciendo, passando a ser uma gratificação absolutamente genérica, paga ao servidor pelo exclusivo fato do exercício no cargo, situação que permaneceu até a edição da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCom esse último diploma legal, a referida alínea remuneratória passou a se chamar Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, sendo certo que a teor do disposto no seu art. 7º, § 1º, incisos I e II, foram estabelecidas metas para a percepção dos percentuais ali elencados, inviabilizando sua extensão a inativos e pensionistas.\r\n\r\nAssim, faz jus a autora à extensão da parcela até a edição da Lei nº 11.357/2006, nos mesmos patamares que os servidores em atividade, em observância ao § 8º do artigo 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido o entendimento do Pretório Excelso. Confira-se:\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n19/04/2007 TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO 476.279-0 DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nRELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nData do Julgamento 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDiário da Justiça de 15/06/2007.\r\n\r\nEMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a presidência da Sra. Ministra Ellen Gracie, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria de votos, em conhecer do recurso extraordinário. E, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a União a pagar à autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, inclusive; a partir daí no patamar de 30 (trinta) pontos (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02) até a entrada em vigor da Lei nº 10.971/04 (25/11/04), quando passará a ser de 60 (sessenta) pontos, até a entrada em vigor da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, no que se refere a pretensão requerida em face da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas, em face do benefício da gratuidade de Justiça. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001493-6 WAGNER KREPKE E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000100/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2003.51.01.001493-6\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nWAGNER KREPKE E OUTRO\r\n\r\nRÉ:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: Drª REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWAGNER KREPKE opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões exaradas na sentença de fls. 295/300, que julgou improcedente o pedido que objetivava fosse a ré compelida a não promover reajustes nas prestações da parte autora superiores ao percentual de variação da faixa salarial, alem de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0052458-0 MANOEL RAMON VEIGA E OUTROS (ADVOGADO: WALMYR MATTOS, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000078/2010 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2001.5101009964-7\r\n\r\nEMBARGANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: MANOEL RAMON VEIGA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMANOEL RAMON VEIGA E OUTROS opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões expendidas na sentença que levaram à extinção do feito. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n10 - 96.0019245-6 JOSE LUIZ CARLOS E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Sobre os termos da manifestação de fls. 442/447 da CEF, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011338-4 COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (ADVOGADO: PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES.) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES.) x FAFEN ENERGIA S/A (ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS.) x FAFEN ENERGIA S/A (ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA.). . Recebo a apelação de fls. 304/354 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012421-8 MARIA REGINA MELLO DA COSTA (ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO MARTUSCELLI KURY, VERONICA TORRI.). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora quanto ao cumprimento da determinação de fl. 95, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022102-2 ELENICE ISABEL PROVENZANO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos. Todavia, não há, nos autos, indícios mínimos de que a conta vinculada do demandante não foi regularmente remunerada durante tal período. Com efeito, o autor não trouxe qualquer documento que comprove que a taxa progressiva não foi efetivamente aplicada em sua conta vinculada.\r\n\r\nDiferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71. De fato, quanto a estes, a Lei n°. 5.705/71 fez expressa ressalva, inexistindo qualquer controvérsia em relação ao direito à progressividade, tal como havia para aqueles que optaram de forma retroativa.\r\n\r\nAssim, considerando que para a elaboração dos cálculos é imprescindível a apresentação dos extratos da conta fundiária durante todo o período de vigência do contrato de trabalho e considerando os termos da manifestação de fls. 117/119, defiro o prazo de sessenta dias requerido pela CEF para que promova o cumprimento do julgado apresentando planilha discriminada de cálculos em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo con cordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001370-0 ILSON FURTADO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DOMINGUES, ARTUR MIRANDA DE SA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PEDRO DE ALCANTARA SANTOS (ADVOGADO: MURILO CEZAR P. BAPTISTA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.5101001370-0\r\n\r\nAUTOR: ILSON FURTADO DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nILSON FURTADO DE CARVALHO E OUTROS opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões expendidas na sentença que levaram à extinção de processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 94.0013602-1 CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA (ADVOGADO: CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, JOSE ALVES DE ALENCAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl. 228 - Tendo em vista a manifestação da CEF concordando com o valor depositado pelo autor a título de honorários advocatícios, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada na conta nº 0625.005.06004919-6 (fl. 225) em favor da CEF.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando informar o saldo atualizado da conta nº 0625.005.6000674-8.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES.) x CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUSA (ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA.). . Recebo a apelação de fls. 107/110 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017278-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARIA DE JESUS MORAES COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação Da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027494-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x ANTONIO LUDOGERO DA SILVA NETO (ADVOGADO: SELMA COELHO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000070/2010 . AÇÃO MONITÓRIA Nº 2005.51.01.027494-3\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉ:\r\n\r\nANTÔNIO LUDOGERO DA SILVA NETO\r\n\r\nJUÍZA: Drª REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões exaradas na sentença de fls. 105/106, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil..\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002767-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x FOLHA XXI COMUNICACOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2010 . AÇÃO MONITÓRIA Nº 2006.51.01.002767-1\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉ:\r\n\r\nFOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: Drª REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões exaradas na sentença de fls. 133/134, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005235-1 FAFEN ENERGIA S/A (ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA.) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (ADVOGADO: PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES.). . Recebo a apelação de fls. 302/359 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.009964-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x MANOEL RAMON VEIGA E OUTROS (ADVOGADO: WALMYR MATTOS, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2010 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2001.5101009964-7\r\n\r\nEMBARGANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: MANOEL RAMON VEIGA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMANOEL RAMON VEIGA E OUTROS opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões expendidas na sentença que levaram à extinção do feito. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020348-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.) x DAMIAO QUINTANILHA E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA VASCO DO COUTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2010 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2001.5101020348-7\r\n\r\nAUTOR: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉ: DAMIÃO QUINTANILHA E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDAMIÃO QUINTANILHA E OUTRO opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões expendidas na sentença que levaram à procedência do pleito. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargados a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025932-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x REGINALDO DE LIMA LEITAO (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2010 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2008.5101.025932-3\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nEMBARGADA: REGINALDO DE LIMA LEITÃO\r\n\r\nJUIZA: Drª REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no artigo art. 730 e 741, II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega a inexigibilidade do título executivo apresentado pela parte autora, uma vez que não houve liquidação da sentença. Acresce que os cálculos apresentados não apresentam prova para sua aferição.\r\n\r\nManifestação dos embargados às fls. 38/40 e contra-cheques às fls. 44/60.\r\n\r\nInformação do Serviço de Pensionistas da Marinha às fls. 77/79.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela UNIÂO FEDERAL, no qual o ente público alega inexigibilidade do título executivo apresentado.\r\n\r\nTodavia, diante dos contra-cheques apresentados pelo embargado, assim como pelas informações do Serviço de Pensionistas da Marinha, acabou a União a concordar com os valores apresentados pela parte autora (fl. 85).\r\n\r\nTendo em vista a expressa concordância da embargante com o valor a ser executado, tenho que não merece prosperar os presentes embargos. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela União Federal, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0030639-0 SEVERINO COELHO DA MATA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls. 792/793 - Defiro à CEF o prazo de 15 (quinze) para que se manifeste, conclusivamente, sobre as alegações da parte autora de fls. 753/779, 780/783 e 798/803, devendo promover a reconstituição das contas vinculadas dos autores, atentando para os documentos acostados aos autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n25 - 2009.51.01.027145-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RECANTO DO SABIA BL 11 APTO 201. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027145-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para emendar a inicial, com base no art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\njunte a cópia do contrato de arrendamento objeto dos autos;\r\n\r\njunte prova do inadimplemento contratual da parte arrendatária;\r\n\r\nindique, devidamente, a pessoa legitimada a figurar no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 922231"
                            ],
                            "922232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.021226-8 MARIA CRISTINA CARDOSO COELHO (ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora corretamente o determinado na parte final de fl. 180, regularizando o recolhimento das custas judiciais, devendo fazê-lo junto à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\npos\r\n\r\n2 - 2009.51.01.025250-3 IRENE GONCALVES DA ROCHA (ADVOGADO: ANTONIO JESUS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n3 - 2009.51.01.028487-5 CRISTINA DUARTE FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: BELMIRO RUFINI VALENTE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Repetição de Indébito ajuizada por CRISTINA DUARTE FIGUEIREDO, CLAUDIA DUARTE OGANDO E ALEXANDRE DUARTE CARNEIRO, em face da UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que os créditos tributários, objeto do auto de infração junto à fl. 157 sejam suspensos até decisão final, quando , pretendem a repetição dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nA autora alega, em síntese, que o espólio foi autuado indevidamente, com a cobrança de imposto indevido já que a contribuinte falecida era portadora de doença elencada nas normas fiscais, como passível de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de tutela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2010.51.01.000846-1 JULIO OMENA COSTA (ADVOGADO: LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor a causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019616-1 MARCONI DA COSTA ARMSTRONG E OUTROS (ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG, JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012706-5 MARCELO PEREIRA CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027651-1 SAMUEL DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Ante a apresentação do Laudo Pericial, às fls. 718/720, manifestem-se as partes a seu respeito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nOficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais nos termos da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, dando-se ciência à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA seguir, não sendo solicitado esclarecimentos adicionais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\npos\r\n\r\n8 - 2009.51.01.015207-7 ALEXANDRE BRUNO DE LIMA (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n9 - 2009.51.01.019279-8 NAYLOR DE MORAES FILHO (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n10 - 2009.51.01.021309-1 JEFERSON JOSIAS GALDINO (ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n11 - 2010.51.01.000895-3 DENISE DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: JOSE CORDEIRO, INDIARA LAVRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo trazer aos autos seu comprovante de residência conforme indicado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002426-3 ALBANITA CUPERTINO DE MENDONCA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação de fls. 645/671 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024883-7 JORGINA FRANCISCA DE ANGELIS (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO.) x COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB E OUTRO. . Regularmente citada, mandado juntado às fls. 292/293, o co-réu COFLUHAB - COMPAINHA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO, permaneceu silente. Assim, com fundamento no art.319 do CPC, DECRETO sua Revelia, sem, contudo, aplicar a pena de confissão quanto a matéria fática, tendo em vista que a segunda ré, CEF, apresentou defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova pericial, formulado pela parte autora, à fl. 85 e, tendo em vista ser a autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, os honorários periciais serão estimados e pagos na forma determinada pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\npos\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025541-6 JOSE JESUS CLAUDINO DA SILVA (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promovam a juntada dos documentos solicitados à fl. 143, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo de 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\npos\r\n\r\n15 - 2008.51.01.022527-1 LEONARDO GARRIDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o pedido de desistência formulado à fl. 248, diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005346-9 MARIANA BUENO MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: PAULA ANDREA GOMES RAMOS, IRANI S DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.027491-9 JOSE PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001102-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x WELLLINTON DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o peticionado pela CEF, às fls. 46 e 47, diga o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, retornando-me a seguir conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n19 - 2009.51.01.020629-3 HORM ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n20 - 2009.51.01.021681-0 MARGARIDA SANTANA SILVA (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo, diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.021831-3 MIDIAM SOLEDADE MEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 19, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeira o que entender de seu interesse, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n22 - 2009.51.01.027675-1 JOSE BAPTISTA (ADVOGADO: WILSON DE MELLO VIEIRA.) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSÉ BAPTISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja garantido o prosseguimento de seu tratamento médico com a realização de cirurgia para correção de deformidade em valgo à direita com alterações degenerativas,conforme indicação médica.\r\n\r\nAlega, em síntese, que se encontra inscrito junto ao Instituto réu há muito tempo para realização da intervenção cirúrgica supracitada, apresentando fortes dores, com o agravamento de seu quadro clínico e uso constante de medicação, situação esta que demanda o deferimento da medida vindicada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, em exame da documentação acostada aos presentes autos, verifica-se que o Autor é portador de deformidade em valgo à direita, com crepitação ao movimento e alterações degenerativas avançadas, sendo que aguarda o procedimento cirúrgico junto ao INTO desde fevereiro de 2008 (fls. 12/14).\r\n\r\nNota-se, ainda, que tem feito uso de medicação, conforme indicação de fls. 15/16, no intuito de manter suas condições de saúde até a conclusão do tratamento.\r\n\r\nDessa forma, ante a evidente necessidade de correção do problema apresentado pelo procedimento cirúrgico indicado e a aparente ausência de condições financeiras da parte autora para custeio do tratamento médico, impõe-se o acolhimento do pleito.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o prosseguimento do tratamento médico do Autor no INTO - instituto Nacional de Traumato Ortopedia, com a pronta realização da cirurgia indicada ao caso.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Autora para que retifique o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação acima, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011969-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x ANDREA MARCELINO FARIAS (ADVOGADO: VERA LUCIA ASSIS CARDOSO.). . Tendo em vista o alegado às fls. 180//181, defiro a devolução do prazo requerida pela CEF para manifestação acerca da sentença proferida às fls. 170/172.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n5045 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2009.51.01.029599-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALIX BRANTES. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face de ALIX BRANTES, objetivando, em sede precária, seja determinado por este Juizo a busca e apreensão de veículo, adquirido pela ré, através de empréstimo, com alienação fiduciária, cujo demonstrativo de débito encontra-se à fl.14 , num total de R$ 16.575,13.\r\n\r\nA autora alega, em síntese, que foram esgotados todos os meios de composição amigáveis, não restando outra alternativa que não valer-se da apropriação do veículo, dado em garantia do empréstimo, cujo título representativo já foi protestado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito da Autora que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2009.51.01.010809-0 CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n26 - 2009.51.01.027696-9 LEDA SANTOS ASSUMPCAO (ADVOGADO: ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes aos processos constantes do Termo de Informação de Prevenção, à fl.69. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n27 - 2010.51.01.000833-3 ROBERTO SILVIO PALLOTTINO (ADVOGADO: JOSE CARLOS FONTES DE FARIA, MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor a causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá esclarecer seu pedido de gratuidade, uma vez que recolheu custas, à fl. 18.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n28 - 2009.51.01.012739-3 EZEQUIEL RODRIGUES LIMA E OUTRO (ADVOGADO: OSMARIO TEIXEIRA.) x CLAUDIO GONCALVES MARINHO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.). . Recebo a apelação de fls. 52/63 no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0008979-3 J. P. MORGAN CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO.) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM.). . Despacho de fls. 248, parte final.\r\n\r\n... ...Comprovado o depósito, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010117-0 OSVALDO ENNE BRAGA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Despacho de fl. 59\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B E 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 922232"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023672-7 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDefiro o requerido pelo patrono da parte autora em sua petição de fls.232.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos o CNPJ do escritório J.G.Garcia de Souza Advogados, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCumprido o determinado, retifique-se o favorecido do Requisitório de fls.230 para o escritório acima indicado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0704814-9 OLGA SILVEIRA LUZ (ADVOGADO: MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA, NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nFls.1151/1172 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos e informações apresentados pela Contadoria e para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0032962-2 SONIA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: LOURDES ALMEIDA SENNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para ciência dos dados de pagamento relativos ao requisitório em seu favor.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0022091-5 ANGELA ACCIOLY COSTA FARIA (ADVOGADO: ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 dias, do envio da RPV neste mês (fevereiro/2010), conforme imagens digitalizadas, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp.\r\n\r\nCom advento da Resolução nº 49, de dezembro de 2009, após a efetivação do depósito, o Tribunal Regional da 2ª Região disponibilizará ao Juízo os dados do domicílio bancário, do valor depositado e data de liberação para saque, com base nos quais este deverá cientificar as partes beneficiárias.\r\n\r\nFicam as partes cientes que as requisições de pagamento, uma vez cadastradas no Tribunal, estarão disponíveis para exame pelas partes beneficiárias e seus procuradores na página do Tribunal Regional da 2ª Região através do link http://www.trf2.jus.br/Paginas/links_externos.aspx?Content=1C7FD632AD87D433663BB30EF22A09AE.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF2, em apenso aos Embargos à Execução nº 2005.51.01.024037-4.\r\n\r\n5 - 99.0061620-0 ALTHAMIRO ALMEIDA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisitórios, nos moldes do artigo 17 da Resolução n° 55, do E. Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009 o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 314/338.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Após, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009336-5 PAULO ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO BASTOS NOBELL, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024470-7 ADELIA PENHA NEVES DE SANTANA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . \r\n\r\nEm virtude do alegado pela União Federal, aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019068-5 CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS SOARES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2010 . “Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIOREMENTE AO QÜINQÜENIO QUE ANTECEDEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509836-6 CARMELITA PEREIRA DE JESUS (ADVOGADO: JORGE FREIRE DOS SANTOS.) x TEREZINHA PANTOJA CONTENTE (ADVOGADO: MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV, do C.P.C., para declarar a prescrição extintiva da pretensão deduzida na presente ação, de acordo com o Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 31.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, a serem rateados em partes iguais entre os réus, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 96.0078404-3 BENEDITA GIGLIO CHAGAS (ADVOGADO: IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES.) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (ADVOGADO: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016504-1 IZAIAS LOURENCO TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: CELSO DE OLIVEIRA.) x LUCIANE DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: RIVALDO JOSE VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JORGE MELLO PINTO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nComo se pode verificar, foi noticiado o óbito do patrono dos autores às fls. 298, e, embora regularmente intimados a constituírem novo patrono, estes deixaram o prazo transcorrer in albis sem que viessem a constituir novo patrono, conforme certidão de fls. 302 verso.\r\n\r\nEm face do exposto, determino que se proceda a publicação da sentença de fls. 287/297, para ciência dos réus. \r\n\r\n“ISTO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONSOANTE O ART. 269, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nCustas pelos autores. Condeno-os, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (fls. 284) com cópia desta sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 82,30 - Custas para Recurso - Réu:R$ 82,30”\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000073-5 FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO (ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste quanto a satisfação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000384-0 RAHILTON CARLOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2010 . ISTO POSTO: \r\n\r\nI - DETERMINO A EXCLUSÃO DE JORGE MEDEIROS DA SILVA E MARIA AUXILIADORA DA SILVA DO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO;\r\n\r\nII - REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE FLS.83/84; \r\n\r\nIII - REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA CEF E, \r\n\r\nIV - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONSOANTE O ART. 269, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora, condenado-a, ainda, em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC a fim de cumprir a determinação quanto a exclusão do 3º e 4º autores.\r\n\r\nDê-se ciência a sra. Perita da não realização da prova (fls. 201). \r\n\r\nTransitada em julgado, solicite-se a CEF informação acerca do saldo existente na conta de depósito judicial 0625 005 7004445-6, com a resposta, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte ré para abatimento da dívida. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento a favor dos autores referente ao depósito dos honorários periciais, conta de nº 0625 005 07005199-1, fls, 310/311, 342 e 352. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006860-0 GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra corretamente o despacho de fls. 251, no prazo de 10 (dez) dias, para que comprove a liquidação do contrato hipotecário nº 2.0218.5000.144-0, do autor GIUSEPPE DINUCCI.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, no prazo de 05 dias para que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0006330-3 MARIA EDILEUZA SALLES COELHO E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO, BRUNO MENDES LOPES, JULIANA DE PAULA BARROSO GAZZANEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, regularize a petição de fls.616/626, assinando-a .\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 97.0002863-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para manifestação, oportunidade em que deverá, se assim entender, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópias dos cálculos, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC, para ajuizar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, por força do art. 1º, “b”, da Lei nº 9.494/97, acrescentado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. A parte ré ainda deverá, se entender que o caso é de hipótese de retenção de PSS, indicar o valor da parcela a ser retida.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011066-5 POSTO DE COMBUSTIVEIS PIRAPUTANGA LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO RAMOS VOLK, WILTON RIBEIRO GOMES.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à ré que expeça, em favor da autora, a autorização temporária para o exercício da atividade de revendedor varejista de combustíveis automotivos independentemente do pagamento dos débitos existentes em nome de Auto Posto Izabella; e que se abstenha de cobrar da autora os referidos débitos.\r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir à autora as custas processuais, devidamente atualizadas, e a pagar honorários advocatícios fixados, em consonância com o artigo 20, § 4º, do CPC, em 10% do valor da causa (fls. 25), devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022138-4 WASHINGTON JORGE LEITE NETO (ADVOGADO: WASHINGTON JORGE LEITE NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000326/2010 . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006528-7 BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (ADVOGADO: LEANDRO MOUSINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026412-0 POSTO SERRA DE MERITI LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL.) x ANP - AGENCIA NA CIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2010 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados, em consonância com o artigo 20, § 4º, do CPC, em 10% do valor da causa (fls. 25), devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027704-7 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, WILLIAN MARCONDES SANTANA, WILLIAN MARCONDES SANTANA, MARCOS BITTENCOURT RANGEL.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2010 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados, em consonância com o artigo 20, § 4º, do CPC, em 10% do valor da causa (fls. 68), devidamente atualizado.\r\n\r\nAnote a Secretaria o requerimento de fls. 252 para fins de publicação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.028734-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), atribuído à causa pelo impugnado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RELATIVOS AOS MESES DE MAIO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À ABRIL DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00254578-2, agência nº 0206, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo no referido mês, com a aplicação do índice de 44,80% (abril/1990), compensando-se o percentual efetivamente aplicado. O valor deverá ser atualizado de acordo com os índices de atualização constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 561/2007 do CJF), e juros de mora no percentual de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\n23 - 2010.51.01.000686-5 MARLI RAMALHO ALVES (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPOR ESTAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC. Sem honorários, por força do disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários nas ações relativas ao FGTS. Sem custas, diante do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2009.51.01.024734-9 ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE/ UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento para ciência desta sentença. Intimem-se a autoridade impetrada, o representante judicial da União Federal e o Ministério Público Federal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 97.0001750-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.) x JOSE LUIZ RORIZ DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA.) x CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se vista a CEF, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto as alegações de fls. 313/320.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.017584-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VICTOR HAMELIN BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000324/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,00. . \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC. Em caso de não pagamento do valor total devido, o débito remanescente do pactuado será cobrado nos autos da presente execução, na modalidade de cumprimento de sentença. Determino o desbloqueio imediato das quantias bloqueadas à fl. 24. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 96.0016608-0 MIRIAN ABDIAS LOPES (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA, ELISIO DA COSTA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA PAULA BECERRA URTIAGA, RODRIGO DE SOUZA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005723-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x ALTHAMIRO ALMEIDA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.). . \r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 44/66, 76/78 e 84 verso para os autos da Ação Ordinária nº 99.0061620-0.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024037-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x ANGELA ACCIOLY COSTA FARIA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2010.51.01.002213-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x JANETE DE SOUZA SIQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda à suspensão da ação de Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública nº 2009.5101.028538-7, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2010.51.01.002214-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x EDSON GOMES LOURENCO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda à suspensão da Execução de Sentença contra Fazenda Pública nº 2009.5101.021634-1, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a Contadoria para que esclareça se procedem as alegações do embargante às fls. 09/20, devendo, ser for a hipótese, retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo embargado.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.010865-7 CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: GLAIZA DA TRINDADE FIGUEIRA BAPTISTA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA, MARCIO MONTEIRO REIS.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n33 - 92.0054143-7 ELZA LAKSCHEVITZ XAVIER ASSUNCAO (ADVOGADO: CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES, MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (ADVOGADO: ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA.). . \r\n\r\nEm virtude do alegado pela parte autora, defiro o prazo de 30 dias para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação.\r\n\r\n34 - 96.0002243-7 ROSANA BANHOS SANCHES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x TELMA DE ALMEIDA CARNEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nIntime-se a Drª Adriana Monteiro Vincler - advogada de alguns autores - para que traga aos autos os contratos de honorários advocatícios de seus representados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União Federal para que se manifeste sobre eventual retenção do valor da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, no prazo de 05 dias, dos valores indicados nas fls.400.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para envio.\r\n\r\n35 - 97.0006311-9 MARIA THEREZINHA DE MIRANDA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: HEITOR PEDROSO MARTINS, BETANIA LISBOA DE ANDRADE, SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO.). . \r\n\r\nDê-se nova vista à parte autora para que, se assim entender, promova a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, cite-se o executado - Fundação Biblioteca Nacional - PRF - nos termos do art. 730 do CPC, para ajuizar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, por força do art. 1º, “b”, da Lei nº 9.494/97, acrescentado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. A parte ré ainda deverá, se entender que o caso é de hipótese de retenção de PSS, indicar o valor da parcela a ser retida.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.013497-0 ELISA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.021975-6 ANGELA MONNERAT HABERFELD (ADVOGADO: JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA.). . \r\n\r\nIndefiro a ida dos autos ao Contador uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAbra-se nova vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para manifestação, oportunidade em que deverá, se assim entender, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, e fornecer cópias dos cálculos, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC o executado, para ajuizar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, por força do art. 1º, “b”, da Lei nº 9.494/97, acrescentado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. A parte ré ainda deverá, se entender que o caso é de hipótese de retenção de PSS, indicar o valor da parcela a ser retida.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.005813-7 MARCELO ANDRADE MONTES (ADVOGADO: IVALDO PACHECO ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.020291-1 ALFREDO DA SILVA VARGAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para manifestação e fornecimento das planilhas de cálculos, oportunidade em que deverá, se assim entender, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC, para ajuizar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, por força do art. 1º, “b”, da Lei nº 9.494/97, acrescentado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. A parte ré ainda deverá, se entender que o caso é de hipótese de retenção de PSS, indicar o valor da parcela a ser retida.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.024331-7 WALTER HENRIQUE DE ARAUJO SARAGOCA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000312/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.003117-7 NILCEA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA ROSARIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2010 . “Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021799-6 EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.027285-5 JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE E OUTRO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, FRANKLIN PINTO ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000317/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.003423-7 IMA GUICHARD REBELATO WAEGER (ADVOGADO: ILANA FRIED BENJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao reenquadramento funcional e ao reajuste da pensão da parte autora para a Classe “A”, PADRÃO I, AGENTE ADMINISTRATIVO, bem como a pagar as diferenças relativas às parcelas pagas e as efetivamente devidas, caso tivesse ocorrido o adequado enquadramento do instituidor no cargo acima mencionado, desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo cumprimento da obrigação acima mencionada.\r\n\r\nO montante devido deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando se tornou devida cada parcela, como também de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97, redação anterior) e, posteriormente, pelos índices da poupança (artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97, redação atual), conforme a redação e a vigência da Lei n.º 9.494/97, em relação a cada período devido.\r\n\r\nSem custas. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006887-2 MARIA RITA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a prescrição do direito de ação, incidindo a hipótese do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa atualizado. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026907-5 CELSO DE OLIVEIRA PARADELA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FRANZMANN, SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000309/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.026849-0 SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO (ADVOGADO: NEIA LUIZ DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000316/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.005071-2 SINDCVM - SIND. NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE VAL. MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca da documentação trazida junto com a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.010276-1 SINDCVM - SIND. NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE VAL. MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca da documentação trazida junto com a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2010.51.01.001565-9 ENIO DA SILVA ROSAS E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2010 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n51 - 98.0026543-0 JORGE LUIZ MANOEL FLAUSINO E OUTRO (ADVOGADO: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, à parte autora para que traga aos autos a documentação requerida pela CEF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.001661-0 MARCOS BOTELHO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - DETERMINO A EXCLUSÃO DE FLÁVIA ROBERTA DA SILVA BRANDÃO e MARCOS TADEU LOBO VIEIRA DO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO;\r\n\r\nII - REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE FLS. 157/159; \r\n\r\nIII - REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA CEF E, \r\n\r\nIV - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONSOANTE O ART. 269, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora, condenado-a, ainda, em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC a fim de cumprir a determinação quanto a exclusão do 3º e 4º autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, solicite-se a CEF informação acerca do saldo existente na conta de depósito judicial 0625 005 07004430-8, com a resposta, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte ré, para abatimento da dívida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.007745-4 MARIA ELIZABETH DA SILVA - REP/ P/ SANDOVAL LOMBA COSTA E MIRIAN RESIGUIER COSTA (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000311/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.013260-3 CLAUDIO GUIMARAES BAPTISTA (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000310/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.022415-7 TELMO JOSE VICTOR DE SANTANA (ADVOGADO: ERICO CAVALCANTE DE SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000315/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.024643-1 ELIANE BOABAID MADRUGA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000314/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 90.0013893-0 MARIA FREITAS DA SILVA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE-HOSPITAL PSIQUIATRICO DOM PEDRO II) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nTendo em vista que os autores MARIA FREITAS DA SILVA SANTOS, fls.386, NADIR DE MEDEIROS REIS, fls.383,PULCHERIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CARVALHO, fls.376 E VILSON DA CONCEIÇÃO, fls.386 procederam ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil, em relação a estes autores.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal - AGU para que traga aos autos o valor dos débitos atualizados de JOSÉ CASTILHO DE MIRANDA E MARLU BATISTA SIEIRO e requeira o que entender cabível e se manifeste acerca do óbito do autor JESUS SOARES DE MELLO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 91.0134567-2 GERALDO CARMO CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.). . \r\n\r\nDê-se vista à CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL, para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto as alegações de fls. 180/182.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n59 - 94.0046981-0 RICARDO JORGE GUEDES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: GUILHERME DAUER FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor JULIO CESAR MENDES DE FARIAS cumpra o despacho de fls. 412, juntando aos autos extratos referentes à época do Plano Verão e Plano Collor I.\r\n\r\n60 - 95.0004285-1 JALDIMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO ALVES, FABIO KARAM BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nComo se pode verificar, os autores CARLOS ALBERTO VERCIANO (fls.433) e VICENTE DE PAULO PEREIRA (fls.432) aderiram ao acordo. Em face do exposto, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, II e 795, ambos do Código de Processo Civil, em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que não merece prosperar a pretensão do advogado da parte autora no que se refere aos honorários de sucumbência, uma vez que a hipótese dos autos, consoante acórdão de fls. 327/332, transitado em julgado, fls.334, é de sucumbência recíproca (artigo 21, caput), vale dizer, os honorários são compensados e cada uma das partes arca com as custas processuais nas quais incorreu. Em face do exposto, indefiro o requerido pelo patrono em sua petição de fls.468/469.\r\n\r\nQuanto aos autores JALDIMAR FERREIRA DA SILVA, fls.399, SEBASTIÃO RIBEIRO DE PAIVA, fls.449, ILTON DE SÁ, fls.397, ADEMAR DE PAULA FERREIRA, fls.394, CELIO BARBOSA WERNWCK, fls.402, SERGEI DE ALMEIDA, fls.399, EDSON VENTURA, fls.396/398 e JOSÉ PAULO TEIXEIRA DE SOUZA, fls.402, pode-se constatar através das folhas indicadas, que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil, em relação a esses autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 95.0006173-2 SONIA RIBEIRO BONNET (ADVOGADO: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CANETTIERI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n62 - 2001.51.01.008197-7 SOLANGE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, ROMARIO SILVA DE MELO, FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.490119-7 VALERIA ROSA BICUDO E OUTRO (ADVOGADO: HELIO ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a fase de execução, dando por encerrado o cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.008987-7 AMILCAR ARANDAS REGO E OUTROS (ADVOGADO: MARLENE DE ARAUJO PAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.023831-0 SYLVIO DA SILVA GOMES (ADVOGADO: ZULEICA FURTADO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.026773-5 PAULO GALVAO CAMPOS (ADVOGADO: JACKSOHN GROSSMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . \r\n\r\nFls.213/232 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.000413-3 DIONISIO BARQUETTE (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.020475-4 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ LIMA (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA, ROGERIO PORTELLA PAIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LUIZ FERNANDO PADILHA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.004709-4 SANDRA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nComo se pode verificar, a parte autora aderiu ao acordo, fls.75. \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, II e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n70 - 2006.51.01.010881-6 ADONIS MORAIS (ADVOGADO: DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.011917-0 THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, FLAVIO NANTES BOLSONARO, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.012587-9 MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.014967-7 TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.016345-5 LUIZ CLAUDIO GARCIA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 15. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.030901-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROSA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n76 - 2008.51.01.520669-2 PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (ADVOGADO: ADRIANA LINO GALUCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos quais a parte autora alega a existência de omissão na decisão proferida por este Juízo, às fls. 44.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nO prazo concedido à parte autora para a apresentação dos documentos complementares à instrução da inicial é o previsto em lei (art. 284, caput do CPC). Há de se ressaltar que, mesmo sendo ônus do autor instruir a inicial, a CEF também foi intimada a juntar cópias dos extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora, no prazo previsto para apresentação de sua resposta.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de tutela antecipada, o que pretende a parte autora é a reforma do item “III” da decisão, o que deve ser postulado através de recurso próprio. Ainda que o embargante possa eventualmente ter razão em seus argumentos, a irresignação que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n77 - 2009.51.01.003047-6 MARIA DALVA DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000340/2010 . A CAIXA ECONOMICA FEDERAL informa às fls. 39/40, que o autor firmou termo de ACORDO, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nRegularmente intimado - fls.41 verso - o Autor não impugnou a validade do referido termo - fls.40.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado por MARIA DALVA DE ARAUJO, para fins do artigo 475-N, inciso III, do CPC, e por conseqüência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2010.51.01.001555-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x MARIA AUXILIADORA LOURIVAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 323,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDetermino o desbloqueio da conta corrente da ré no Banco Itaú, agência nº 6023, conta corrente 774-0.\r\n\r\nCustas pela CEF. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme requerido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 99.0014343-4 COOPERATIVA NM DATA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO.) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO, RENATO RABE.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2010.51.01.002589-6 NEIDE CRISTINA GOMES DE ANDRADE (ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança com fundamento nos artigos 269, inciso I e 285-A do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 105 do STJ. Intimem-se a autoridades impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Intime-se o Ministério Público Federal. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2010.51.12.000031-6 RENATA DA COSTA TEIXEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA.) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança com fundamento nos artigos 269, inciso I e 285-A do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça que defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 105 do STJ. Com o trânsito em julgado, intimem-se o impetrado pessoalmente e a Ordem dos Advogados do Brasil para ciência desta sentença, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n82 - 2009.51.01.012895-6 UNISYS BRASIL LTDA/ E OUTRO (ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal - Fazenda Nacional apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados (autores) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n83 - 2009.51.01.022353-9 JORGE LEITE (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de descontar do impetrante, a título de reposição ao erário, as verbas relativas ao pagamento do abono de permanência no período de julho de 2006 a março de 2009, processo administrativo nº 08657.003.689/2005.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCustas pela União.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se o impetrado e a União.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n84 - 99.0004589-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL.) x ROZEN AGRICULTURA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEm virtude do alegado pelo BNDES, aguarde-se em Secretaria, por dez dias, a comprovação do aperfeiçoamento das citações por edital.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.031929-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANTONIO JOSE BRANDAO CALHAU. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela autora. em honorários.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.032481-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CARLOS DIAS CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.01.017385-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADEMIR RIBEIRO DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,33. . \r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela autora. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n88 - 92.0006059-5 JAIR DUQUE VICTER E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, CLAUDIA BARRETO MONTEZ, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n89 - 93.0026677-2 FERNANDO RIBEIRO PAES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora(CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n90 - 98.0013923-0 MARGARET DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 10 dias para manifestação.\r\n\r\nDecorrido prazo sem que haja qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n91 - 94.0012022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x MAURICIO RODRIGUES MOTA (ADVOGADO: IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora(CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n92 - 94.0007075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ARNALDO HOROWICZ.) x CESAR FRANCA DA CRUZ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora(CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n93 - 94.0007648-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ADRIANA CALACHE ALVES, TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS.) x NEREU LOPES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora(CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n94 - 94.0010356-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x FERNANDO RIBEIRO PAES (ADVOGADO: IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora(CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n95 - 89.0009877-2 TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RIVALDO JOSE VIEIRA, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste quanto as alegações de fls. 218/219. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n96 - 2000.51.01.027727-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x LOURDES ALVES (ADVOGADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que atendam o requerido pela Contadoria, no prazo de 10 dias, e tragam aos autos as Fichas financeiras referentes aos anos de 1992 e 1993 ou a confirmação da validade e correção do documento apresentado nas fls.08 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria para que elabore os cálculos consoante o determinado nas fls.274.\r\n\r\n97 - 2009.51.01.029627-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar como devido o valor de R$ 25.034,25 (vinte e cinco mil, trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Sem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre do valor da causa, que deverá ser deduzido do valor principal. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, bem como dos cálculos de fl. 10 e da certidão do trânsito em julgado. A seguir, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2010.51.01.001039-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x RUBEM VIEIRA PINTO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para fixar o valor da execução em R$ 17.220,71 (dezessete mil, duzentos e vinte reais e setenta e um centavos), quantia esta atualizada até 01 de setembro de 2009. Sem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 1996. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor do excesso pretendido pela exeqüente, que deverá ser abatido do valor a ser pago, acima mencionado. Translade-se cópia da presente sentença para os autos principais. Após, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2010.51.01.002211-1 ARTIS SEVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTINA MARIA DELLA-CELLA SOUZA.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: LAURA COSTA DE MEDINA COELI.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda à suspensão da ação de Execução de por Título Extrajudicial nº 2006.5101.000725-8, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2010.51.01.002212-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x HERMINIO DE SOUZA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 2003.5101.015597-0, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se a DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DEPARTAMENTO DE PROVENTOS E PENSÕES, para que traga aos autos os valores devidos, mês a mês,e, em moeda da época, desde julho de 1998 até maio de 2006.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n101 - 2009.51.01.028639-2 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM.) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REGIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, por 5 dias, iniciando-se pela parte autora, para impugnações e indicar se pretendem produzir provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para SENTENÇA, nos termos do art. 330 do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n102 - 2009.51.01.026381-1 MARIO JORGE SOBREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE MARCELLO DA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto a contestação, e dos documentos que a instruem, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.027292-7 LUANA DA SILVA PEIXOTO (ADVOGADO: GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto a contestação, e dos documentos que a instruem, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n104 - 2003.51.01.023008-6 RONALDO EDILSON BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANCA, LOLA VAINSTOK FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nALVARÁ DISPONÍVEL PARA CEF PARA RETIRADA.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.009250-6 JORGE ROBERTO CONDADO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: THATIANE BARROZO BELLAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). . \r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários do perito por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n106 - 2002.51.01.011492-6 ROGERIO BASTOS DE SOUZA (ADVOGADO: SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS, SIDNEY NUNES MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, havendo interesse, promova a execução na forma do art.475-J.\r\n\r\n107 - 2003.51.01.007705-3 STENIO DE ASSIS TEIXEIRA GANDRA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.013894-1 MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA REP/ P/ CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nAlvará disponibilizado para retirada.\r\n\r\n109 - 2008.51.01.519668-6 JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: EDIR BAPTISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\n“(...) Sendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n110 - 2009.51.01.023407-0 EMPORIUM CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TABACO LTDA - EPP (ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA VIANNA.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto a contestação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n111 - 2005.51.01.013086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x ANA MARIA RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA, JOSE MARCO TAYAH.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.018123-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x NILTON ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: GALILEU NELSON.) x NEYDE MALLONE DA SILVA (ADVOGADO: JULIA DA SILVA.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de dez dias a começar pelo embargado. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 920284"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0017866-0 JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0017866-0\r\n\r\nAUTOR: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2009 17:22.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTendo em vista a certidão de trânsito (fl. 302), foi dado inicio a execução do julgado, conforme petição de fls. 314/317, momento em que ainda permanecia atuando nos autos o patrono inicialmente constituído.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fl. 350. \r\n\r\nExpeça-se o competente RPV, nos termos do cálculo apresentado pela União Federal de fl. 384, em favor do Dr. André Luiz Pinheiro Teixeira.\r\n\r\nDê-se vista as partes do formulário atinente ao cadastramento do RPV, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional a fim de que se manifeste no prazo de 30 dias, quanto a eventuais débitos que autor tenha com a Fazenda Nacional, em respeito a alteração provocada pela EC 62, nos §§ 9º e 10º, do art. 100, da CF.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me para o envio do RPV cadastrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014898-2 FAROPEL EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, ROBERT ALDA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000165/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.014898-2\r\n\r\nAUTOR: FAROPEL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2009 16:07.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FAROPEL EMBALAGENS LTDA em face da sentença de fls. 78/80.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que existe omissão na sentença, pois rejeitou a pretensão mediante fundamentos que são inadequados à situação concreta dos autos e também não se coadunam com a jurisprudência do STF.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nEntretanto, na sentença embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.\r\n\r\nNo caso dos autos, não logrou a parte embargante demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em conseqüência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.\r\n\r\nDe plano, resta claro que não há qualquer fundamento para a interposição de embargos de declaração em virtude da desconformidade da sentença com o teor da jurisprudência do STF.\r\n\r\nDe fato, assim restou assentado na sentença embargada, na parte que efetivamente interessa ao presente recurso:\r\n\r\n“A observância, logo, ao princípio da não-cumulatividade, resta garantida com a possibilidade de compensação, por se tratar de um tributo indireto, do que foi cobrado em cada operação com quantia final pela qual será vendida o produto nas etapas vindouras, em outras palavras, compensa-se o crédito gerado na compra dos insumos necessários a fabricação dos produtos imunes na saída dos mesmos já industrializados, o que termina por repassar o ônus financeiro do tributo, inevitavelmente, ao consumidor final.\r\n\r\nA exoneração sobre a qual versa a presente ação nada mais é que um benefício concedido ao fabricante de matérias-primas sobre o regime de isenção, alíquota zero ou de não incidência, onde posterga-se o pagamento do imposto para a operação seguinte, e não, como crê a Autora, ao adquirente do produto fabricado, que deverá pagar o IPI com base no percentual, para ele, legalmente estabelecido. \r\n\r\nTal entendimento já se encontra pacíficado na Suprema Corte, podendo, o mesmo, ser encontrado, dentre outros, no acórdão do Recurso Extraordinário 370.682-9/SC.” \r\n\r\nPortanto, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na sentença ora embargada. O que pretende a parte embargante é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado. Nesse sentido é o entendimento firmado pelo Pretório Excelso:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade jurídico-processual de a parte recorrente buscar, pela via dos embargos de declaração, a ampliação e complementação dos fundamentos do apelo extremo, deduzindo, ex novo, alegações de ofensa à Constituição que não foram formuladas no momento oportuno.” (EDRE nº159.228-DF, Rel. Min. Celso de Mello-JSTF-LEX 218/285).\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022496-0 LADISLAU VITAL BUKOWSKI NETTO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000166/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.022496-0\r\n\r\nAUTOR: LADISLAU VITAL BUKOWSKI NETTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010 14:37.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por UNIAO FEDERAL em face da sentença de fls.58/62.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que o dispositivo da sentença não foi suficientemente claro acerca de a inexigibilidade e o direito à restituição estarem limitados às contribuições vertidas exclusivamente pelo autor no período citado. Afirma, outrossim, que a sucumbência recíproca impõe o rateio das custas e dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nAssiste parcial razão à Embargante.\r\n\r\nCom efeito, não obstante haja na sentença referência a contribuições vertidas ao plano de previdência complementar, sempre vinculadas a uma ação praticada pela parte autora, cumpre reconhecer que tal distinção não foi consignada de forma expressa, nem na fundamentação, nem na sua parte dispositiva. Contudo, tratando-se de pressuposto lógico indissociável do próprio acolhimento da tese autoral, nestes termos amplamente acolhida pela jurisprudência, deve ser promovida a integração da sentença, para que essa limitação dela conste expressamente, tal qual consta no item 3 da ementa incorporada aos fundamentos do julgado (fls. 61).\r\n\r\nPor outro lado, a discordância quanto ao critério de fixação dos honorários de sucumbência denota inconformismo com parcela do julgado, o qual deve ser veiculado no recurso adequado, não havendo espaço para tal questionamento em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS para consignar que a inexigibilidade de imposto de renda e o direito à restituição somente poderão alcançar parcelas relativas às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei nº 7.713/88 e que tenham sido vertidas exclusivamente pela parte autora. Mantidos os demais termos do dispositivo da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017986-0 CLEBER BARROSO CAMPAGNOLI E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000157/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.017986-0\r\n\r\nAUTOR: CLEBER BARROSO CAMPAGNOLI E OUTROS\r\n\r\nREU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 15:56.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls.232/237.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que a sentença embargada fixou honorários de sucumbência em patamar equivocado, com base no § 4º do art. 20 do CPC, olvidando os limites estabelecidos no § 3º do mesmo artigo.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nEntretanto, na sentença embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.\r\n\r\nNo caso dos autos, não logrou a parte embargante demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em conseqüência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.\r\n\r\nObserva-se que a parte Embargante manifesta verdadeiro inconformismo com a fixação de honorários de sucumbência com amparo no parâmetro estabelecido no § 3º do art. 20 do CPC, matéria que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios.\r\n\r\nPortanto, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na sentença ora embargada. O que pretende a parte embargante é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado. Nesse sentido é o entendimento firmado pelo Pretório Excelso:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade jurídico-processual de a parte recorrente buscar, pela via dos embargos de declaração, a ampliação e complementação dos fundamentos do apelo extremo, deduzindo, ex novo, alegações de ofensa à Constituição que não foram formuladas no momento oportuno.” (EDRE nº159.228-DF, Rel. Min. Celso de Mello-JSTF-LEX 218/285).\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nConsiderando a visível ausência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença, tratando-se de puro inconformismo com parcela do julgamento, passível de reforma pelo recurso de apelação, CONDENO A PARTE EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA EQUIVALENTE A 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, pela interposição de Embargos manifestamente protelatórios, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito da multa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020902-9 JOAO MARQUES SALES RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.020902-9\r\n\r\nAUTOR: JOAO MARQUES SALES RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2010 18:13.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária João Marques Sales Rodrigues, Cristina Quintanilha Barbosa, Valéria Aparecida de Oliveira, José Roberto Gabriel Machado, Firmino de Souza Neto e Josias Santos da Cunha em face da União Federal, objetivando o pagamento do reajuste salarial no percentual de 28,86%.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Federais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de que, na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda:\r\n\r\nEnunciado nº. 18 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais): “No caso de litisconsorte ativo, o valor da causa, para fins de fixação de competência deve ser calculado por autor”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 807319 / PR, Rel. Min. LUIZ FUX, Data do Julgamento: 24/10/2006) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA.\r\n\r\n- A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. \r\n\r\n- In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. \r\n\r\n- Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes.\r\n\r\n- Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, Rel. DF BENEDITO GONÇALVES, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa, através da emenda à inicial de fl. 31, pelo total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos, disso decorrendo a submissão obrigatória ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNão estando a matéria dentre aquelas excluídas, independentemente do valor da causa, da competência dos Juizados (art. 3o, § 1º, da Lei 10.259/01) - pelo contrário, o art. 3o, § 1º, III, é claro ao afirmar a vocação dos JEFs para as causas de natureza previdenciária (inclusive em se tratando de previdência de servidores públicos e militares) e tributárias, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar este processo.\r\n\r\nDeixo de proceder à intimação da parte para emendar a inicial, tendo em vista que, a meu sentir, este juízo não poderia jamais presumir o desconhecimento pelo advogado das regras estatuídas no CPC para fixação do valor da causa.\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEDJE. P. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003884-7 SERGIO TIERNO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000163/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.003884-7\r\n\r\nAUTOR: SERGIO TIERNO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 18:54.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SÉRGIO TIERNO E OUTROS em face da sentença de fls. 231/234.\r\n\r\nOs Embargantes alegam, em síntese, que “houve obscuridade no relatório porquanto a extinção da equivalência entre os Soldos do General de Exército com o do Ministro do E. STM não guarda nenhuma relação com a limitação salarial imposta pelo inciso XI do artigo 37 da CF”.\r\n\r\nAduz, ainda, que há contradição na sentença quando “define que 'não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88'”.\r\n\r\nAfirma, além disso, que há obscuridade na decisão judicial quando “alude o TETO com os vencimentos do Ministro do E. STM, eis que os vencimentos destes é que serviam como BASE e NÃO TETO, para que se efetivasse a ISONOMIA”.\r\n\r\nE, por fim, quando assevera que há obscuridade na sentença “porquanto os Embargantes não apresentam qualquer DIVERGÊNCIA entre o SOLDO LEGAL e o ABATE-TETO (Soldo Ajustado). Sustenta, ainda, que há equívoco na sentença, pois não teria sido formulado pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nEntretanto, na sentença embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.\r\n\r\nNo caso dos autos, não lograram os Embargantes demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em conseqüência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.\r\n\r\nDe fato, assim restou assentado na sentença embargada, na parte que efetivamente interessa ao presente recurso:\r\n\r\n“Toda a ordem legal existente e incompatível com o disposto na Constituição Federal de 1988 foi revogada. Esse fenômeno também atingiu a Lei nº 5.787/72. É que a nova ordem constitucional, em tema de militares, determinou a utilização como parâmetro para fixação dos soldos destes a remuneração dos Ministros de Estado. O parâmetro previsto na Lei nº 5.787/72 - remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar - vigorou até a promulgação da Constituição Federal. Por isso, que não se pode falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 7.723/89. Não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88.\r\n\r\nLogo, não há diferenças a apurar. À época que entrou em vigor a Lei nº 7.723/89, a parte autora não possuía mais como teto a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar. Desta forma, não havendo as divergências apontadas entre o devido a título de “soldo legal” e “soldo ajustado”, foi correta a aplicação do reajuste ao soldo percebido no percentual de 81% determinado pela Lei nº 8.612/91. Não é equivocado promover o reajuste de 81% sobre o soldo adequado ao teto - soldo ajustado - e não sobre o soldo legal, uma vez que a adoção do soldo ajustado na qualidade de parâmetro para a incidência do mencionado reajuste denota desejada conformidade constitucional, já que a opção pelo soldo legal significaria violação ao limite remuneratório constitucional albergado no inciso XI, do artigo 37, da CF/88.”(grifei)\r\n\r\nPortanto, quanto ao mérito da demanda, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na sentença ora embargada. O que pretendem os Embargantes é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverão, se assim entenderem, utilizar-se do meio jurídico adequado. Nesse sentido é o entendimento firmado pelo Pretório Excelso:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade jurídico-processual de a parte recorrente buscar, pela via dos embargos de declaração, a ampliação e complementação dos fundamentos do apelo extremo, deduzindo, ex novo, alegações de ofensa à Constituição que não foram formuladas no momento oportuno.” (EDRE nº159.228-DF, Rel. Min. Celso de Mello-JSTF-LEX 218/285).\r\n\r\nContudo, há que se reconhecer a inexistência de pedido de indenização por danos morais nestes autos, devendo os embargos serem acolhidos neste particular.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos para excluir do relatório da sentença embargada o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nthf/\r\n\r\n7 - 2010.51.01.001860-0 MURILO CORREA DIAS PINTO CARLOS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.01.001860-0\r\n\r\nAUTOR: MURILO CORREA DIAS PINTO CARLOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/02/2010 14:27.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nMURILO CORREA DIAS PINTO CARLOS ajuíza a presente Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja imediatamente matriculado no curso de Especialização em Aviação, que terá sua concentração no dia 08/03/2010 no CIAAN.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o Autor que ingressou na Marinha do Brasil em 16/01/2006, tendo sido promovido a Marinheiro em 08/06/2006 e, com o decorrer da carreira militar, se inscreveu como voluntário para o curso de Aviação, vindo a constar do Bono nº 167, de 16/03/2009, que o convocava para o curso em questão. Sustenta que iniciou os exames previstos no Anexo “J” da DGPM 307, e, ao final, foi julgado apto, contudo, por motivo de erro administrativo, seu nome com as devidas avaliações, não foI entregue juntamente com os demais militares. Argumenta, outrossim, que se viu prejudicado mais uma vez, quando foi comunicado que obteve parecer desfavorável da comissão de promoções de praças, sob o fundamento de que o militar é Marinheiro e não Cabo, bem como que apresentava declínio em suas avaliações. Ressalta, finalmente, que está sendo prejudicado, podendo ser impedido de concluir o curso em questão, e, ao final, ser promovido a Cabo, por mero erro da administração militar, já comprovado e constatado nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara a concessão da tutela antecipada necessário se faz a constatação da verossimilhança das alegações, escudada em prova suficiente produzida pela Parte Autora.\r\n\r\nNo presente caso, os elementos coligidos aos autos não permitem a formação, de imediato, da convicção quanto ao alegado erro da Administração Militar, eis que o indeferimento da matrícula do Autor para o Curso de Especialização (C-Espc/2010), deu-se com base em parecer desfavorável da Comissão de Promoções de Praças (CPP), que, por sua vez, utiliza critérios cuja previsão estão insertos no Plano de Carreira de Praças da Marinha, que equivale ao edital do certame, bem como no art. 37, parágrafo único, da Lei nº 6.880/80 c/c arts. 5º, 10 e 18 do Decreto nº 4.034/2001. A CPP, na espécie, proferiu parecer desfavorável em virtude de o Autor estar respondendo em juízo como indiciado em processo judicial militar por agressão a oficial superior (fls. 67/68).\r\n\r\nAssim, em juízo de cognição sumária, não se vislumbra qualquer ilegalidade em tal parecer, não cabendo ao Judiciário, em especial, sem o estabelecimento do contraditório, apreciar as razões de conveniência e oportunidade que o fundamentaram, sob pena de indevida interferência no mérito administrativo, mormente considerando que a disciplina é pressuposto inarredável do regime castrense.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2010.51.01.002266-4 ANA DEBORA DOS SANTOS (ADVOGADO: MICHELLE MARLENE NEVES, MARLENE DE FATIMA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.01.002266-4\r\n\r\nAUTOR: ANA DEBORA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/02/2010 14:27.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nANA DÉBORA DOS SANTOS ajuíza a presente Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada em face da União Federal, objetivando sua imediata admissão no quadro de concursados da União no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a Autora que prestou concurso público para o provimento de vagas para o cargo de Enfermeira, na forma do Edital 001/2005/SE/MS, tendo sido habilitada, com média final 64,0, que lhe classificou em 3.457º lugar. Sustenta que, inicialmente, foram oferecidas 750 vagas, mas que, em 23 de julho de 2007, foi publicada a Portaria n.º 238, que autorizou o aproveitamento e a nomeação de candidatos do Banco de Candidatos Aprovados. Aduz que o concurso tinha como objetivo a substituição dos profissionais contratados temporariamente, mas somente foram empossados os enfermeiros concursados até o 1.567º lugar. Argumenta que as vagas disponíveis são insuficientes para atender a demanda das unidades hospitalares federais no Estado do Rio de Janeiro, pois ainda contratam profissionais da categoria de Enfermeiros através de contrato temporário, não se admitindo tal conduta, em detrimento dos legalmente aprovados, integrantes do banco de classificados do concurso.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara a concessão da tutela antecipada necessário se faz a constatação da verossimilhança das alegações, escudada em prova suficiente produzida pela Parte Autora.\r\n\r\nNo presente caso, os elementos coligidos aos autos não permitem a formação, de imediato, da convicção quanto à alegada preterição cometida pela Administração Pública.\r\n\r\nInicialmente, foram oferecidas 750 vagas e, ainda que tenha havido nomeação de candidatos do Banco de Candidatos Aprovados, até o 1.567º lugar, tal não vincula a Administração a nomear a Autora, classificada em 3.457º lugar, eis que a nomeação de candidatos aprovados está sujeita ao juízo discricionário da Administração, ou seja, consoante critérios de conveniência e oportunidade, competindo tão-somente ao judiciário verificar a legalidade do ato, o que restou demonstrado. \r\n\r\nVale dizer, o simples fato de terem sido criadas novas vagas não convola o ato em vinculado, permanecendo, como de fato permanece o seu preenchimento sob o juízo discricionário, cuja oportunidade pode estar presente num momento e noutro não mais.\r\n\r\nNo caso dos autos, o concurso em questão foi homologado em 23 de fevereiro de 2006, publicado no diário Oficial da União n.º 40 de 24 de fevereiro de 2006, seção 3, página 68, prorrogado por mais dois anos a contar de 23 de fevereiro de 2008 (Edital n.º 01, de 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nAssim, tendo a última convocação se realizado em 18 de novembro de 2009 (fls. 29/31) e não tendo a Autora comprovado a contratação de funcionários temporários que alcançassem sua classificação, durante a validade do concurso, se mostra incabível postular o preenchimento de vagas sob o argumento de afronta a direito adquirido, uma vez que inexistente, haja vista que sequer detinha expectativa de direito à nomeação. Precedentes: “Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.” (Súmula nº 15, do Eg. STF).\r\n\r\nAdemais, como cediço, os candidatos que obtiveram aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos são meros detentores de expectativa de direito à nomeação para o cargo ao qual disputaram. Todavia, expirado o prazo de validade do certame, a expectativa de direito, até então existente, se desfaz.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 99.0057062-6 HELENA ANDRADE FIGUEIRA (ADVOGADO: MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA, GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000156/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0057062-6\r\n\r\nAUTOR: HELENA ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2009 14:46.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da sentença de fls.304/308.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que “a sentença prolatada que culminou por extinguir o processo sem julgamento de mérito com relação à CAIXA diante de sua evidente ilegitimidade, sem, contudo, arbitrar condenação da parte autora a honorários advocatícios”.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nEntretanto, na sentença embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.\r\n\r\nNo caso dos autos, não logrou a parte embargante demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em conseqüência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a sentença ora embargada não pôs termo ao processo, tendo o Juízo determinado a baixa e remessa dos autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual da Comarca da Capital, declarando-se absolutamente incompetente para julgar o feito. \r\n\r\nPortanto, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na sentença ora embargada. O que pretende a parte embargante é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado. Nesse sentido é o entendimento firmado pelo Pretório Excelso:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade jurídico-processual de a parte recorrente buscar, pela via dos embargos de declaração, a ampliação e complementação dos fundamentos do apelo extremo, deduzindo, ex novo, alegações de ofensa à Constituição que não foram formuladas no momento oportuno.” (EDRE nº159.228-DF, Rel. Min. Celso de Mello-JSTF-LEX 218/285).\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031146-2 EDSON SANTOS DOS ANJOS (ADVOGADO: FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.031146-2\r\n\r\nAUTOR: EDSON SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/02/2010 19:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 269: Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias improrrogáveis, para que a CEF cumpra o despacho de fl. 267, juntando cópia do procedimento de execução extrajudicial, nos termos do DL. 70/66.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001958-5 SELVYN GOMES PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL.) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, RENATO JOSE LAGUN.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, JOSE NARCISO DRUMOND.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.001958-5\r\n\r\nAUTOR: SELVYN GOMES PIMENTEL E OUTRO\r\n\r\nREU: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 17:58.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX em face da sentença de fls.454.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que a sentença embargada foi omissa, não tendo estabelecido “se a porcentagem fixada a título de honorários advocatícios aplicada sobre o valor da causa deve ser devidamente corrigida a partir do seu ajuizamento, na forma do Verbete 14 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça” e “se os honorários fixados serão pro rata, ante a existência de dois réus”.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nDe fato, incorreu a sentença ora embargada na omissão apontada, tendo em vista que condenou o autor em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, deixando, todavia, de esclarecer que o valor da causa deve ser corrigido a partir do ajuizamento, nos termos da Súmula 14 do STJ, e da Súmula nº 12 do TRF da 2ª Região, e que os referidos honorários devem ser divididos entre os réus pro rata.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para, suprindo a omissão apontada, esclarecer que a condenação em honorários advocatícios deverá incidir sobre o valor atualizado da causa, a ser dividida entre os réus pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002960-2 ISABEL MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000151/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.002960-2\r\n\r\nAUTOR: ISABEL MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/11/2009 15:27.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ISABEL MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTROS E POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da sentença de fls.386/399.\r\n\r\nOs Embargantes alegam, em síntese, que:\r\n\r\nCEF - a sentença fixou honorários advocatícios em valor inferior ao estabelecido no CPC;\r\n\r\nPARTE AUTORA - o magistrado deixou de se pronunciar sobre (i) a incidência da regra da equivalência salarial sobre as prestações do financiamento e a necessidade de proceder-se ao recálculo das prestações (pedido 1); (ii) fixação dos juros contratuais como juros nominais (pedido 7); (iii) recálculo dos encargos pagos nas prestações em atraso por ocasião da liquidação de sentença (pedido 10).\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nEntretanto, na sentença embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.\r\n\r\nNo caso dos autos, não lograram os Embargantes demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em conseqüência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.\r\n\r\nO inconformismo da CEF diz respeito ao montante fixado a título de honorários advocatícios, situação que não guarda qualquer pertinência com as hipóteses de cabimento dos Embargos, devendo seu inconformismo ser veiculado pelo recurso próprio.\r\n\r\nQuanto aos pontos supostamente omissos indicados pela parte autora, basta uma simples leitura dos itens da sentença EQUIVALÊNCIA SALARIAL e ANATOCISMO E CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS para que se constate a ausência de qualquer omissão neste particular. Por fim, a alegação de omissão acerca de critérios a serem adotados na fase de liquidação de sentença é totalmente desprovida de fundamento, considerando-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nPortanto, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na sentença ora embargada. O que pretendem os Embargantes é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado. Nesse sentido é o entendimento firmado pelo Pretório Excelso:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade jurídico-processual de a parte recorrente buscar, pela via dos embargos de declaração, a ampliação e complementação dos fundamentos do apelo extremo, deduzindo, ex novo, alegações de ofensa à Constituição que não foram formuladas no momento oportuno.” (EDRE nº159.228-DF, Rel. Min. Celso de Mello-JSTF-LEX 218/285).\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, REJEITO os presentes recursos de embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0013342-0 MILTON DE SOUZA CANDEIAS (ADVOGADO: NIZE MARIA LINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 89.0013342-0\r\n\r\nAUTOR: MILTON DE SOUZA CANDEIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010 13:54.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por UNIÃO FEDERAL em face da decisão de fls. 609.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que a decisão embargada foi omissa, pois não se manifestou sobre a sua discordância expressa quanto à habilitação da Requerente, tendo em vista que, no caso em exame, o legitimado à sucessão processual é o espólio.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nCom efeito, ao documento de fls. 593 noticia a abertura de inventário e a nomeação de GEORGINA CESAR DE CASTRO CANDEIAS como inventariante. Por conseguinte, assiste razão à Embargante, à luz do disposto no art. 43 do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS com efeitos modificativos, para revogar os itens I e III da decisão de fls. 609 e determinar a inclusão no pólo ativo destes autos do ESPÓLIO DE MILTON DE SOUZA CANDEIAS, representado por GEORGINA CESAR DE CASTRO CANDEIAS.\r\n\r\nÀ SEDIC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, tendo em vista a concordância expressa da Ré, expeça-se o precatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 93.0011824-2 CARLOS DA SILVA VIANA (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000158/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0011824-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS DA SILVA VIANA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2009 18:28.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CARLOS DA SILVA VIANA em face da sentença de fls. 232/233.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que a sentença embargada é contraditória, na medida em que estabelece duplicidade de critérios de correção monetária para os honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAssiste razão à parte Embargante.\r\n\r\nCom efeito, verifico que a sentença fixou os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da condenação, grandeza esta que, por sua vez, sofrerá incidência de correção monetária nos termos do próprio dispositivo do ato decisório. Em continuação, determinou ainda a incidência de atualização monetária sobre os honorários, a partir da publicação. Logo, a prevalecer a dupla incidência de atualização prevista na sentença, restaria caracterizado o enriquecimento sem causa repudiado pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO os presentes embargos, opostos pela parte Autora, para alterar parcialmente o dispositivo da sentença, estabelecendo a condenação da União Federal ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 95.0002410-1 GEORGINA DA SILVA CORDEIRO (ADVOGADO: RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ABRAHAM BENEMOND.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA INES WORTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0002410-1\r\n\r\nAUTOR: GEORGINA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2009 18:46.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a existência de documentos aptos à liquidação da sentença, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação (artigos 475-A e 475-B, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo a autora deverá comprovar o pagamento de honorários sucumbenciais em favor do Banco Central, do Banco do Brasil e da UNIÃO FEDERAL (fls. 193-194), devendo proceder ao depósito diretamente em uma das agências da CEF, em contas individuais à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, na forma do art. 475-J, CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 97.0022908-4 NELIO DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0022908-4\r\n\r\nAUTOR: NELIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010 15:23.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título judicial iniciada nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nSatisfeito integralmente o crédito pelo executado, declaro extinta a execução com fulcro no art. 794, I c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 97.0075606-8 GILBERTO DE OLIVEIRA SA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0075606-8\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DE OLIVEIRA SA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010 15:13.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título judicial iniciada nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nSatisfeito integralmente o crédito pelo executado, declaro extinta a execução com fulcro no art. 794, I c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007432-6 EDNA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000155/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.007432-6\r\n\r\nAUTOR: EDNA MARIA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/11/2009 16:54.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da sentença de fls.71/75.\r\n\r\nA Embargante alega, em síntese, que “demonstrou-se - e nesta parte a r. sentença é omissa - que a autora não cumpriu um dos requisitos para a aplicação da regra de progressividade de juros, qual seja, a de permanecer na mesma empresa pelo tempo mínimo de 10 (dez) anos, tal como expressamente previsto nos art. 4º da Lei nº 5.107/66, no art. 1º da Lei 5.705/71 e no art. 1º da Lei nº 5.958/73.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário do que afirma o douto julgado, no sentido de que '(...) a documentação carreada aos autos atesta que ao autor deve ser reconhecido o direito à progressividade de juros', a CTPS da Autora (vide fls. 14 e seguintes) demonstra justamente que a mesma não tem direito à progressividade de juros sobre seus depósitos de FGTS.”\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nEntretanto, na sentença embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.\r\n\r\nNo caso dos autos, não logrou a Embargante demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em conseqüência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.\r\n\r\nDe fato, assim restou assentado na sentença embargada, na parte que efetivamente interessa ao presente recurso:\r\n\r\n“Cabe ressaltar que o sistema de profressão de juros sobre os depósitos em conta do FGTS, de 3% a 6% ao ano, foi inicialmente previsto no art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nA lei nº 5.705/71 veio alterar essa sistemática estabelecendo a taxa fixa de 3% ao ano. Paralelamente, porém, o art. 2º desse diploma legal assegurou o direito à taxa de juros progressiva às contas dos empregados optantes à data de sua publicação.\r\n\r\nSobreveio, então, a Lei nº 5.958/73 para assegurar aos então empregados, não optantes pelo regime do FGTS, o direito de fazê-lo com efeitos retroativos, conforme previsão do seu art. 1º\r\n\r\nDo cotejo entre os dispositivos legais acima, vê-se que o direito à taxa progressiva de juros somente beneficia os trabalhadores que, na vigência do art. 4º da Lei nº 5.107/66, não haviam eleito o regime do FGTS, e que fizeram a opção com efeitos retroativos prevista na Lei nº 5.958/73, conforme a jurisprudência assentada nos verbetes nº 154 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e no de nº 04 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nConcretamente, a documentação carreada aos autos atesta que ao autor deve ser reconhecido o direito à progressividade de juros”\r\n\r\nPortanto, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na sentença ora embargada. O que pretende a Embargante é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado. Nesse sentido é o entendimento firmado pelo Pretório Excelso:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade jurídico-processual de a parte recorrente buscar, pela via dos embargos de declaração, a ampliação e complementação dos fundamentos do apelo extremo, deduzindo, ex novo, alegações de ofensa à Constituição que não foram formuladas no momento oportuno.” (EDRE nº159.228-DF, Rel. Min. Celso de Mello-JSTF-LEX 218/285).\r\n\r\nTambém já decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1.Ausência de omissão ou obscuridade no aresto impugnado.\r\n\r\n2.Impossibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, na hipótese.\r\n\r\n3.Não se prestam os embargos de declaração à correção de alegado error in judicando, devendo o embargante lançar mão do recurso próprio.\r\n\r\nEmbargos desprovidos.”\r\n\r\n(EMBAC nº 98.02.51362-8. T3. Julgado em 25.02.03).\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nthf/\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 00.0626952-4 MARIA GOMES BENEVENUTI (ADVOGADO: MAURO FERNANDES DE MORAES, ALBERTO SOUTO.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0626952-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA GOMES BENEVENUTI\r\n\r\nREU: INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/02/2010 13:30.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Diante do falecimento da autora, conforme certidão de óbito acostada em fl. 172, determino que a Secretaria deste Juízo proceda ao cancelamento do precatório nº PRC20096689, onde consta como beneficiário o “de cujus”, adotando as medidas necessárias.\r\n\r\nII - Em análise à farta documentação carreada aos autos e diante da não oposição da União, homologo o requerimento de habilitação de JOANA BENEVENUTI, como sucessora de Maria Gomes Benevenuti. Remetam-se os autos à SEDIC para que retifique o polo ativo da presente, fazendo constar como autora JOANA BENEVENUTI (CPF em fl. 171), sucessora de Maria Gomes Benevenuti.\r\n\r\nIII - Em seguida, com a comprovação do cancelamento do precatório, bem como alterada a polaridade ativa, expeça-se novo precatório, agora constando como beneficiária a sucessora JOANA BENEVENUTI, adotando-se os mesmos parâmetros de fl. 159. Com o cadastramento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o formulário atinente ao cadastramento do precatório. Nada requerido, voltem-me para o envio do precatório cadastrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019116-7 SANAMED-SAUDE SANTO ANTONIO S/C LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x GERENTE GERAL DE INTEGRACAO COM O SUS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000164/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.019116-7\r\n\r\nAUTOR: SANAMED-SAUDE SANTO ANTONIO S/C LTDA\r\n\r\nREU: GERENTE GERAL DE INTEGRACAO COM O SUS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2009 09:49.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SANAMED SAÚDE SANTO ANTÔNIO em face da sentença de fls.195/197.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que “Não houve manifestação da r. sentença sobre o disposto na causa de pedir do Mandado de Segurança, relativo a patente ameaça à direito líquido e certo da ora Embargante, no que tange à violação ao artigo 2º parágrafo 8º da Medida Provisória nº 2.176-79 de 23 de agosto de 2001.”(fl. 199)\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nEntretanto, na sentença embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.\r\n\r\nNo caso dos autos, não logrou a parte embargante demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em conseqüência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.\r\n\r\nDe fato, assim restou assentado na sentença embargada, na parte que efetivamente interessa ao presente recurso:\r\n\r\n“Ao que se depreende, o ressarcimento dos valores devidos pelas operadoras de planos desaúde à ANS, em razão de atendimentos aos respectivos beneficiários pelo Sistema Único de Saúde, como se vê, trata-se de verba de natureza indenizatória, que visa a compensar o Sistema Único de Saúde pelos gastos realizados com beneficiário de plano de saúde privado, e não de pagamento de \"preço público\", isto é, de remuneração pela prestação de serviço público, e nem “operações financeiras”, o que afasta a aplicação do parágrafo 8º, do art. 2º da Lei nº 10.522/02 aos débitos pugnados na presente demanda.\r\n\r\nDestarte, quanto ao art. 7º, da MP 2176-79, de 23 de agosto de 2001, que regulamenta o CADIN, o mesmo enumera as hipóteses que autorizam a suspensão de registro no referido Cadastro, dispondo:\r\n\r\nArt. 7º: Será suspenso o registro no CADIN quando o devedor comprove que:\r\n\r\nI - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora não comprova estar inserida em qualquerdas hipóteses que viriam a impedir a inclusão de seu nome no CADIN.\r\n\r\nAdemais, a ANS é uma autarquia federal e, como tal, pode e deve proceder à inscrição noCADIN de empresas inadimplentes para com órgãos e entidades da Administração PúblicaFederal, direita e indireta, nos termos do art. 2º da MP 2.176-79/2001, já convertida na Lei 10.522/02.”\r\n\r\nPortanto, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na sentença ora embargada. O que pretende a parte embargante é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado. Nesse sentido é o entendimento firmado pelo Pretório Excelso:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade jurídico-processual de a parte recorrente buscar, pela via dos embargos de declaração, a ampliação e complementação dos fundamentos do apelo extremo, deduzindo, ex novo, alegações de ofensa à Constituição que não foram formuladas no momento oportuno.” (EDRE nº159.228-DF, Rel. Min. Celso de Mello-JSTF-LEX 218/285).\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nANOTE A SECRETARIA O NOME DO PATRONO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 200.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\namb/\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 95.0021782-1 PAULO ROBERTO DE CARVALHO SEIXAS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0021782-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE CARVALHO SEIXAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2009 13:32.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face da sentença de fls.659/662.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que a sentença embargada fixou honorários de sucumbência em patamar aviltante, inferior ao estabelecido no § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nEntretanto, na sentença embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.\r\n\r\nNo caso dos autos, não logrou a parte embargante demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em conseqüência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.\r\n\r\nObserva-se que a parte Embargante manifesta verdadeiro inconformismo com a fixação de honorários de sucumbência com amparo no parâmetro estabelecido no § 4º do art. 20 do CPC, mediante apreciação eqüitativa do juiz, matéria que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios.\r\n\r\nPortanto, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na sentença ora embargada. O que pretende a parte embargante é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado. Nesse sentido é o entendimento firmado pelo Pretório Excelso:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade jurídico-processual de a parte recorrente buscar, pela via dos embargos de declaração, a ampliação e complementação dos fundamentos do apelo extremo, deduzindo, ex novo, alegações de ofensa à Constituição que não foram formuladas no momento oportuno.” (EDRE nº159.228-DF, Rel. Min. Celso de Mello-JSTF-LEX 218/285).\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nConsiderando a visível ausência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença, tratando-se de puro inconformismo com parcela do julgamento, passível de reforma pelo recurso de apelação, CONDENO A PARTE EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA EQUIVALENTE A 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, pela interposição de Embargos manifestamente protelatórios, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito da multa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020350-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (ADVOGADO: CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000152/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.020350-3\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2009 16:03.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA em face da sentença de fls.90/92.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa relativamente às parcelas vincendas reclamadas na inicial.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAssiste razão à parte Embargante.\r\n\r\nConsta da inicial pedido expresso de condenação da Ré ao pagamento das parcelas vincendas, não tendo sido essa questão objeto de manifestação do Juízo.\r\n\r\nO art. 290 do CPC assim dispõe: “quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação”.\r\n\r\nSendo assim, mostra-se necessária a integração da sentença, a fim de que o dispositivo passe a contemplar as prestações que se vencerem até a satisfação integral do julgado.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar o dispositivo da sentença de fls. 90/92, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, excluo do feito Carlos Luiz de Carvalho Marcelino, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito em relação a este, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré Caixa Econômica Federal a pagar ao autor as cotas condominiais em atraso desde o mês de julho de 2003 até agosto de 2006, bem como aquelas que vencerem até a satisfação integral da obrigação, referentes ao imóvel situado na André Cavalcanti, 13, sala 409 - Bairro de Fátima, Rio de Janeiro/RJ, devidamente corrigidas com juros e correção monetária, acrescidas de multa de 2%.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013524-0 DEJANIRA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000160/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.013524-0\r\n\r\nAUTOR: DEJANIRA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 16:28.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls.53/56.\r\n\r\nA parte embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa por não ter enfrentado “a questão do sigilo de informação previsto nos §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei nº 8.159/91, nos limites previstos no inciso XXXIII do art. 5º da CF/88 e art. 4º da Lei nº 8.159/91”.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nEntretanto, na sentença embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.\r\n\r\nNo caso dos autos, não logrou a parte embargante demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em conseqüência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.\r\n\r\nDe fato, assim restou assentado na sentença embargada, na parte que efetivamente interessa ao presente recurso:\r\n\r\n“Vejamos o que diz a Constituição Federal no art. 5º, inciso XXXIII:\r\n\r\n“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”\r\n\r\nNão parece que os documentos requeridos são imprescindíveis à segurança do Estado e da Sociedade, visto que só interessam aos autores e à ré.\r\n\r\nDe maneira alguma comprometem a segurança e a ordem, o que justificaria o sigilo das informações. Além disso, o disposto no artigo. 5º XXXIII da Constituição deve ser interpretado de acordo com os direitos e garantias fundamentais carreados no mesmo artigo.\r\n\r\nAinda no esteio constitucional, o mesmo artigo assim dispõe no inciso XXXIV:\r\n\r\n“são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:\r\n\r\na) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;\r\n\r\nb) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;”\r\n\r\nPois bem. Como visto, caso fornecesse aos autores cópias dos documentos solicitados, estaria a ré apenas cumprindo o que a lei determina, seguindo o princípio da legalidade. \r\n\r\nAdemais, já há muito se vive no regime democrático, no qual os direitos dos cidadãos devem ser respeitados por força da Constituição Federal.”\r\n\r\nPortanto, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na sentença ora embargada. O que pretende a parte embargante é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado. Nesse sentido é o entendimento firmado pelo Pretório Excelso:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade jurídico-processual de a parte recorrente buscar, pela via dos embargos de declaração, a ampliação e complementação dos fundamentos do apelo extremo, deduzindo, ex novo, alegações de ofensa à Constituição que não foram formuladas no momento oportuno.” (EDRE nº159.228-DF, Rel. Min. Celso de Mello-JSTF-LEX 218/285).\r\n\r\nDemais disso, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes ou a ater-se aos fundamentos por elas apresentados, tampouco a rebater um a um todos os seus argumentos, conquanto os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. Neste sentido, cabe mencionar o seguinte precedente:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA CONTA CORRENTE DO DEPOSITANTE - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DOS MESMOS ÍNDICES EXIGIDOS PELO BANCO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1 - Não viola o art. 535, II, a decisão nos embargos declaratórios que, embora de maneira sucinta, aprecia as supostas omissões e contradições apontadas pelo recorrente, não estando o julgador obrigado a fazer alusão a todos os argumentos e dispositivos de lei invocados pelas partes, senão a enfrentar as questões de fato e de direito que realmente interessarem ao julgamento da lide.\r\n\r\n2 - Consoante entendimento firmado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, o Banco não pode ser compelido a restituir valores indevidamente retirados da conta bancária do correntista com base nos mesmos índices exigidos pelas instituições financeiras.\r\n\r\n(STJ, Resp 437269, Rel. Honildo Amaral de Mello Castro (desembargador convocado do TJ/AP, Quarta Turma, DJ 03/11/2009).\r\n\r\nRegistre-se, outrossim, que os dispositivos legais sobre os quais teria se omitido o Juízo sequer foram apontados pela Ré na contestação, não sendo suficiente para suprir tal omissão na defesa judicial da Ré a presença de variadas alegações em documentos internos da Administração Pública.\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.017490-0 RANNE DIAS DA CONCEICAO REP/ P/ TEREZINHA DAS GRACAS DIAS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS R. S. DE CASTRO.) x CELIA FERNANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIA DE CARVALHO CORREA.) x CELINA FERNANDES DE CARVALHO FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA DE CARVALHO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000153/2010 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.017490-0\r\n\r\nAUTOR: RANNE DIAS DA CONCEICAO REP/ P/ TEREZINHA DAS GRACAS DIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2009 17:22.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CELIA FERNANDES DE CARVALHO E CELINA FERNANDES DE CARVALHO FERREIRA em face da sentença de fls.249/251.\r\n\r\nA parte Embargante alega, em síntese, que existe contradição na sentença, tendo em vista o trânsito em julgado do processo de adoção póstuma ajuizado pela Autora, que acarreta a perda de objeto neste feito, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito e sem condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nEntretanto, na sentença embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.\r\n\r\nNo caso dos autos, não logrou a Embargante demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em conseqüência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.\r\n\r\nInexiste contradição, tendo em vista que o objeto destes autos é totalmente distinto do referido processo de adoção. Aqui se busca a suspensão cautelar de todo e qualquer procedimento de habilitação em pensão militar em favor de CELIA FERNANDES DE CARVALHO E CELINA FERNANDES DE CARVALHO FERREIRA, ao passo que o processo de adoção versa sobre o reconhecimento do estado (condição de filha adotiva) da respectiva autora. A alegada perda de objeto somente poderia se verificar se a Administração Pública tivesse satisfeito espontaneamente o pedido formulado nesta cautelar, situação não comprovada pela Embargante antes da prolação da sentença.\r\n\r\nPortanto, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na sentença ora embargada. O que pretende a Embargante é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado. Nesse sentido é o entendimento firmado pelo Pretório Excelso:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nOs embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade jurídico-processual de a parte recorrente buscar, pela via dos embargos de declaração, a ampliação e complementação dos fundamentos do apelo extremo, deduzindo, ex novo, alegações de ofensa à Constituição que não foram formuladas no momento oportuno.” (EDRE nº159.228-DF, Rel. Min. Celso de Mello-JSTF-LEX 218/285).\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n25 - 00.0772774-7 CARLOS ERNESTO DA SILVA LINDGREN (ADVOGADO: DILMA FERREIRA DA COSTA, CARLOS ARTUR PAULON.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELENA COUTINHO COELHO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0772774-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ERNESTO DA SILVA LINDGREN\r\n\r\nRÉU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o Precatório nº PRC20096763 encontra-se depositado na CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nII - A parte autora deverá dirigir-se diretamente àquela Instituição Bancária para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012623-1 ROSIMERE DA SILVA GOMES (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.012623-1\r\n\r\nAUTOR: ROSIMERE DA SILVA GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 08:23.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Diante do noticiado em fls. 135/141, onde se constata a impossibilidade de realização do exame requerido em fl. 127, intime-se o ilustre perito para, baseando-se nos documentos carreados aos autos e exame clínico já realizado, apresentar o laudo pericial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o presente feito está incluído na Meta 2 do CNJ.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Ficam cientes, desde já, de que eventual impugnação só será apreciada se vier acompanhada de argumentação fundamentada e de documentos comprobatórios de possível equívoco do laudo pericial.\r\n\r\nIII - Após, não havendo impugnação, solicitem-se os honorários periciais e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 99.0019709-7 FERRARI SPA (ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, LELIO DENICOLI SCHMIDT, HELIO FABBRI JR..) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR.) x RMR PAOLUCCI LTDA (ADVOGADO: HERLON MONTEIRO FONTES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0019709-7\r\n\r\nAUTOR: FERRARI SPA\r\n\r\nREU: RMR PAOLUCCI LTDA E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nA parte ré, RMR PAOLUCCI LTDA., interpôs recurso de apelação em 03/09/2009, decorridos mais de 12 meses da publicação da sentença em embargos de declaração. Alega que nas publicações, tanto da sentença originária quanto da sentença proferida em sede de embargos declaratórios, não constaram os nomes de seus patronos. Junta cópias das publicações nos respectivos diários oficiais, nos quais fica patente a irregularidade da intimação, que fica suprida, independentemente de nova publicação, pela vinda aos autos com a interposição do recurso. \r\n\r\nAssim, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 520, diante da manifesta nulidade da publicação em relação à ré RMR.\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (AUTOR), para oferecer contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0062045-0 ELMO MARTINS MOULIN E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIO MANHAES BARRETO, LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 92.0062045-0\r\n\r\nAUTOR: ELMO MARTINS MOULIN E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010 15:47.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o depósito atinente à multa de 10% prevista no art. 475-J, uma vez que o depósito do principal foi efetuado mais de 8 meses após a intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028398-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.028398-9\r\n\r\nAUTOR: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13574\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 18:05\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 2.282-2.284.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n30 - 2009.51.01.027211-3 JOSAFA CANDIDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CAROLINA DE FATIMA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.027211-3\r\n\r\nAUTOR: JOSAFA CANDIDO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010 17:14\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 90.0002010-7 VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA (ADVOGADO: LUIZ PAULO WILLE, GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 90.0002010-7\r\n\r\nAUTOR: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA\r\n\r\nRÉU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13275\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 12:38\r\n\r\nFls. 617/633: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, manifestando-se, no mesmo prazo, se há outras provas a serem produzidas, justificadamente, consoante determinação de fl. 614.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 93.0059747-7 VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA (ADVOGADO: GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, LUIZ PAULO WILLE.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0059747-7\r\n\r\nAUTOR: VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13275\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 12:28\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 93.0059750-7 VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA (ADVOGADO: GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, LUIZ PAULO WILLE.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0059750-7\r\n\r\nAUTOR: VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13275\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 12:33\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2008.51.01.017870-0 MARCELLE DIAS PINHEIRO (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.017870-0\r\n\r\nAUTOR: MARCELLE DIAS PINHEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/02/2010 14:37\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2009.51.01.017946-0 AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (ADVOGADO: VANESSA GRANATO LISBOA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.017946-0\r\n\r\nAUTOR: AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010 12:11\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023920-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ELIESER MONTEIRO FREIRE.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.023920-4\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA E OUTROS\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13275\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 14:55\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre fls. 34/39, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n37 - 2009.51.01.524101-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MAURO DE JESUS (ADVOGADO: MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.524101-5\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MAURO DE JESUS\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010 15:04\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 93.0057516-3 VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA (ADVOGADO: LUIZ PAULO WILLE, GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0057516-3\r\n\r\nAUTOR: VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13275\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 12:45\r\n\r\nFls. 1.090/1.106: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, manifestando-se, no mesmo prazo, se há outras provas a serem produzidas, justificadamente, consoante determinação de fl. 1.087.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2009.51.01.010428-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR.) x MARIA ALICE CUNHA (ADVOGADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.010428-9\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nREU: MARIA ALICE CUNHA\r\n\r\nLIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 15419\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010 16:41\r\n\r\nDigam as partes, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do contador judicial de fls. 15/16, a começar pelo embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 921151"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "921492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000127\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025984-4 GISELE GONÇALVES COELHO (ADVOGADO: PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS, BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . 1) Oficie-se ao Ilmo. Sr. Diretor da Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas do Comando do Exército, solicitando-lhe que adote as providências administrativas necessárias à reinclusão da autora no sistema SIAPE, matrícula 00809730, como pensionista civil e filha da ex-servidora SYLDÉA WARDINE COELHO, enviando-lhe, em anexo, cópia das fls. 02/14, 17/25, 39/40 e 45/46.\r\n\r\n2) Fls. 71/74 -\r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2010.51.01.001882-0 BUREAU VERITAS DO BRASIL - SOC/ CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES ROISENBERG, TERESA BROWN SIMONELLI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . O art. 10 da Lei no. 10.666/03 fixou, como base de cálculo da contribuição destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial decorrente de incapacidade para o trabalho, o desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir de índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo CNPS.\r\n\r\nVê-se, assim, que a tributação deverá ser feita observando-se bases atuariais segundo procedimentos e metodologias de apuração típicas das ciências estatísticas e de infortunística, definidas em regulamento e outros atos administrativos integrantes da legislação secundária.\r\n\r\nEssa remissão do Direito Tributário a outras áreas do conhecimento, inclusive para a definição dos elementos normativos que constituem a norma impositiva tributária, só por si, está longe de importar em violação ao princípio da estrita legalidade tributária. O fenômeno jurídico não é isolado de outros fenômenos humanos, e nem é estanque. Comunica-se, influencia e é influenciado por outras ciências. Quando o fizer, incorporando ao seu objeto institutos, princípios, definições e métodos de outras áreas científicas, haverá que respeitar-lhes em seus contornos, delimitações, postulados e procedimentos de investigação metodológicos, aproveitando-os naquilo que necessitar, e, quando tiver que se afastar daqueles parâmetros, terá que fazê-lo expressamente, e fundado em razões de ordem superior, proporcionais e razoáveis, sob pena de perder a norma jurídica sua legitimidade e logicidade interna e, considerado o ordenamento, sistemática.\r\n\r\nA Impetrante alega que “a alteração (majoração na maior parte dos casos) das alíquotas do RAT se deu sem qualquer motivação e sem estar embasada em qualquer estudo estatístico”, utilizando-se de “bases proporcionais no cálculo de desempenho das empresas” (fls. 05, terceiro parágrafo).\r\n\r\nEm outra passagem, afirma que “o próprio cálculo do FAP é feito de forma unilateral pelo Ministério da Previdência Social, com base em informações constantes de seu cadastro eletrônico (CNIS), às quais os contribuintes sequer tem acesso” (fls. 08, penúltimo parágrafo).\r\n\r\nÉ razoável admitir-se que a área técnica do MPS, há anos envolvida com o levantamento de dados estatísticos referentes a acidentes do trabalho e ao seu impacto na concessão e manutenção de benefícios previdenciários, desenvolva e aperfeiçoe procedimentos de investigação e de aferição dos fenômenos infortunísticos, segundo os parâmetros de “freqüência”, “gravidade” e “custo” estatuídos no art. 10 da Lei no. 10666/03.\r\n\r\nA princípio - e para os estreitos limites de cognição liminar - não há nada de errado nisso.\r\n\r\nMas o contribuinte tem o direito de conhecer os procedimentos, as metodologias, as conclusões e o modo segundo sua específica situação jurídica acabou por ser afetada, não lhe sendo possível alegar cláusula de sigilo estatístico. Em último caso, para proteger-se a privacidade dos demais contribuintes integrantes da mesma subclasse de atividade econômica, bastará não identificá-los, mas os resultados que forem usados como parâmetro de comparação do desempenho da Impetrante ter-lhe-ão que ser informados, e não só quando solicitado pela contribuinte, mas de ofício e publicamente. Vale lembrar que nem a cláusula de sigilo fiscal poderá ser invocada, já que não haverá identificação individual - nominal ou numérica (CNPJ) - dos contribuintes.\r\n\r\nA Impetrante insurge-se, ainda, contra a competência atribuída ao Depto de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, pela Portaria Interministerial no. 329, dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, para o julgamento de recursos interpostos contra o FAP, com base em “razões que versem sobre possíveis divergências dos elementos previdenciários que compõem o cálculo do Fator”, o que seria ofensivo ao Decreto no. 3048/99, já que este “prevê a possibilidade de interposição de recurso contra qualquer controvérsia relativa à apuração do FAP”.\r\n\r\nNão tendo a Impetrante noticiado haver buscado defender-se no âmbito administrativo, ou de ter sido autuada, não vejo urgência que recomende adentrar, neste momento, no exame da legalidade do procedimento de impugnação instituído pela referida Portaria Interministerial.\r\n\r\nIsto posto, concedo a medida liminar, em parte, somente para determinar que a autoridade impetrada, quando da prestação das informações, esclareça os procedimentos metodológicos de apuração de freqüência, gravidade e custo que foram considerados para o cálculo da contribuição por ela devida, na forma do art. 10 da Lei no. 10666/03, bem como para que informe os índices das demais empresas integrantes da subclasse da Impetrante que foram usadas como parâmetros para a fixação do seu FAP no índice de 1,7142, e a posição da Impetrante nesse grupo, segundo a ordem de menores índices de freqüência, gravidade e custo, declarando, ainda, como chegou-se àquele resultado de 1,7142.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada desta medida liminar, para imediato cumprimento, e para que preste as informações.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a Advocacia da União deste “writ”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 921492"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000128\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017476-0 FATIMA MARIA TAVARES DE ALMEIDA (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.). . 1) Fls. 136/204 - \r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\n2) Fls. 206/207 - \r\n\r\nO reconhecimento do estado de filiação ou é de espontânea iniciativa do parente, mediante declaração no cartório competente, ou através de ação judicial própria.Não é possível obtê-lo como resultado de simples oitiva de testemunhas, em ação com objeto distinto - a validade, ou não, de benefício estatutário concedido à autora, com base em estado de filiação que não teria sido comprovado no respectivo processo concessório.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004594-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x LUIZ PINHEIRO QUINELATO (ADVOGADO: IVAN MACHADO FERRAZ.). . Providencie a CEF a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022334-2 PAULO CESAR VINHAL COSTA E OUTRO (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 326/336 - À CEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.521216-3 LEONILDA ALVES DO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.000958-1 ALVARO DE JESUS FERNANDES (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no art. 268, caput do CPC, comprovando o recolhimento das custas no feito dependente, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça neste feito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n6 - 2009.51.01.018068-1 JOAO ROCHA NETO (ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO. PROCDOR: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS.). . Fls. 727 - \r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007736-2 CARLOS ALBERTO SOARES BARBOSA (ADVOGADO: THALES MORTERA BELEM, ULYSSES VERISSIMO BELEM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014753-3 JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000098/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 173 a 194, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 921493"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000129\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000384-3 ALECSANDRE DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . 1) Anote a Secretaria na capa dos autos que o presente feito possui autores com procuradores diversos.\r\n\r\n2) Devolvo o prazo requerido, aos autores representados pela Batista Alves Lima Vincler Advogados, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.021958-5 GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor sobre fls. 26/36, 39/51 e 53/68.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0018088-1 LUIZ NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . 1) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 631, item 1, 2ª parágrafo.\r\n\r\n2) À CEF, para comprovação do cumprimento do julgado em relação aos autores Lutero de Carvalho Santos, Manoel Lopes da Silva e Mario André da Silva, quanto aos juros progressivos, conforme decisão de fls. 178.\r\n\r\n3) Após, aos autores, para comprovarem a recusa dos bancos depositários em fornecer os extratos, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.003090-5 MARIO DOS SANTOS CONCEICAO (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Face o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015938-5 WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004092-1 FLAVIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Junte a autora planilha de cálculos, esclarecendo o valor de fls. 62, item 2, já que aparentemente não inclui a condenação em honorários, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.002518-3 MARIA DE LOURDES MACHADO GURJAO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Junte a autora cópia do Formal de Partilha do inventário de Carlos Agostinho da Silva Gurjão, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006246-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUCIA JESUS DO AMARAL (ADVOGADO: ORLANDO GOMES DE MENEZES NETO.). . 1) Junte a ré a Declaração de Hipossuficiência de Recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2) À CEF sobre a contestação e as preliminares suscitadas.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.017150-3 ALBERTO FABIO DE ANDRADE (ADVOGADO: ALINE MARILIA DE ANDRADE, JORGE GOMES BASTOS JUNIOR, GISELE DE MOURA FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 156 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015990-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x IRENICE DE ANDRADE. . Expeça a Secretaria o Alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nÀ CEF, sobre se ainda tem o que requerer, em cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x REGINA CELIA BARBOSA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.). . Fls. 77 - À CEF, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 99.0021268-1 NENIVE NOBREGA PIMENTEL (ADVOGADO: KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000597-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x NIWALDO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS.). . 1) Dê-se baixa no processo principal, mantendo-se apensado aos presentes Embargos.\r\n\r\n2) Homologo o acordo para pagamento dos honorários em face da União Federal, em vinte parcelas mensais e sucessivas de R$ 134,98 (cento e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), devendo o primeiro pagamento ser comprovado em até cinco dias da publicação do presente despacho.\r\n\r\nOs recolhimentos deverão ser feitos em DARF, utilizando-se o código 2864, e comprovados nos autos mensalmente, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação em caso de descumprimento do acordo.\r\n\r\n3) Suspendo o feito até finalização dos recolhimentos. \r\n\r\nComprovado o último pagamento, dê-se vista à União Federal e após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001400-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x INFORSAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA.). . Fls. 63 - Ao réu.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0006216-3 MARIA JOSE LIMA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 176, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 921494"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000130\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005022-3 LUIZ CARLOS DA PAZ E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Admito o recurso do autor\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029978-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LEILA MATHEUS REGA.). . Fls. 918/925 - Defiro, por trinta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023750-9 HELIO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: RENATO GOLDSTEIN.). . Fls. 24/27 - Às partes, intimando-se a Defensoria Pública da União, pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024535-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Autos à disposição da parte autora para manifestação, em quinze dias, conforme R. despacho de fls.779.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.022838-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CARLOS MAURICIO STORINO (ADVOGADO: CARLOS MAURICIO STORINO.). . Autos à disposição das partes, conforme despacho em audiência de fls. 24, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 921495"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000131\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108598-1 CAROLINA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1) Fls. 2164/2168 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\n2) Anote a Secretaria na capa dos autos que se trata de processos cujos autores possuem procuradores diversos.\r\n\r\n3) Defiro a vista requerida pela autora Maria Leonor de Oliveira Silva, inclusive para manifestação quanto aos cálculos de fls. 2153/2162, por dez dias.\r\n\r\n4) Após, vista aos demais autores representados por Batista Alves Lima Vincler Advogados.\r\n\r\n5) Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021225-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: DANIEL LEVY DE ALVARENGA.) x JOSE LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA (ADVOGADO: ALDENS DA COSTA MONTEIRO.) x HIRAN POTIGUARINO DE MATTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA JOSE CAMPOS DE MATTOS (ADVOGADO: ALDENS DA COSTA MONTEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a determinar o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 41.557,08, atualizado até novembro de 2005 e discriminado da seguinte forma:\r\n\r\nR$ 20.799,76 ao espólio de Hiran Potiguarino de Mattos;\r\n\r\nR$ 18.537,35 a José Luis de Oliveira Moreira;\r\n\r\nR$ 2.219,97 de honorários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado a Hiran Potiguarino de Mattos (espólio) ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em novembro de 2005, a ser descontado do montante devido pela União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 5 a 9 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.022040-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x JANETE DO CARMO DIAS (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando devido pela União o valor total de R$ 28.565,99, atualizado até junho de 2009.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da planilha de fls. 39 para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 921496"
                            ],
                            "921497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000132\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0002822-1 FORMIPLAC NORDESTE S/A (ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO CURY, PATRICK MERHEB DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Expeça-se alvará de levantamento do saldo do depósito de fls. 52, verso, indeferido o pedido de fls. 1656, item 3, já que ausente procuração nos autos ao patrono indicado. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022748-8 GERALDO TARGINO DA FONSECA -ESPOLIO REP/ P/ DEA PINTO (ADVOGADO: MARCIO J. COSTA, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023379-1 CELIMAR DE CARVALHO FONTES (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, assegurando a autora o direito à aplicação da taxa progressiva em sua conta de FGTS decorrente do vínculo com a CTB, desde a data de retroação da opção (1° de janeiro de 1967), respeitada a prescrição trintenária, isto é, a partir de 30 de novembro de 1974.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.000969-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (ADVOGADO: ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,11. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento em favor da autora do valor de R$ 21.821,70, atualizado até novembro de 2006. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.026627-7 ZULEIKA ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (artigo 25 da Lei n º 12.016/2009).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 98.0008673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x EDILZA LIMA GONCALVES DE MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,35. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 267, VI do CPC (ausência de interesse de agir), julgo extinto o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021687-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CARLOS ESPERENDIO CABRINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,12. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012541-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADRIANA RIBEIRO ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,22. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários, face a não formação da relação processual. \r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015757-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x EUNICE LIBIA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando devido pela União os seguintes valores, atualizados até junho de 2009:\r\n\r\na) R$ 239.931,68 a Eunice Libia Silva de Souza;\r\n\r\nb) R$ 564,67 de honorários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nConsiderando que - como visto - a execução foi iniciada sem o acostamento de documentos essenciais, condeno a embargada em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 14.483,22, atualizado até junho de 2009. Tal valor - que corresponde a 10% da diferença entre o montante originalmente pretendido (R$ 385.023,95) e o ora reconhecido como devido - deve ser descontado do montante devido à exequente pela União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 80 a 83 para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 921497"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000133\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 96.0075554-0 MARIO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO.). . Intimem-se os autores Mario Monteiro Machado, Patrícia Dinelli Monteiro Machado e Marcelo Machado Penna, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0060459-7 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARTIMOS LTDA (ADVOGADO: PAMELA FREIRE DA SILVA, FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA, ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO, CLAUDIA FREZE DA SILVA.) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . 1) Anote a Secretaria a penhora de fls. 839, deferida às fls. 901.\r\n\r\n2) Observo que há vários pedidos de participação no feito como terceiro interessado (fls. 762/774, 854/856 e 1018/1021), principalmente por se tratar de credores da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o ingresso de todos, uma vez que o valor total já foi penhorado pela Fazenda Pública.\r\n\r\n3) Fls. 839.\r\n\r\nOficie-se a 8a. Vara Cível da Comarca da Capital de Entrância Especial do Estado do Rio de Janeiro para que informe se os valores solicitados através do ofício 745/2003 (processo 024.030.177.190) se referem a créditos trabalhistas. O oficio deverá ser instruído com cópia desta decisão e de fls. 1001/1002.\r\n\r\n4) Considerando o despacho de fls. 886, não agravado, expeça-se os honorários de sucumbência da fase de conhecimento, consoante valor de fls. 405/408, na seguinte proporção: 40% (quarenta por cento) à FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA - OAB/ES 3876; 40% (quarenta por cento) à CLAUDIA FREZE DA SILVA - OAB/RJ 76.042 e 20% (vinte por cento) à ROSSINI B. DE ARAUJO - OAB/RJ 53.089.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluí-los nos registros.\r\n\r\n5) Junte, em quinze dias, os advogados acima citados, cópias de seus respectivos CPF's.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça a Secretaria ofício requisitório em relação aos advogados que juntaram os documentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 921498"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000134\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.51.028337-9 PAULO BARRETO GASPAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013000-0 AGUINALDO RIBEIRO COELHO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ NUNES DA SILVA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Designe a Secretaria dia e hora para a audiência de julgamento, intimando-se pessoalmente o BACEN.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24-05-2010 ÀS 14:30H)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.026654-0 CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 (ADVOGADO: SERGIO LUIZ PIO.) x CLOVIS DA SILVA RAMOS E OUTRO. . Cite-se, e designe a Secretaria dia e hora para realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17-05-2010 ÀS 14:30H)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010551-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.) x ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.). . Fls. 54/105.\r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n5 - 2010.51.01.001500-3 ARACY CORREA BARCELLOS x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se, conforme deprecado.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas, intimando-se.\r\n\r\nApós, devolvam-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17-05-2010 ÀS 15H)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008658-1 MANOEL MESSIAS PEIXINHO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 375 a 381, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 921499"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000135\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030598-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (ADVOGADO: GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões, intimando-se a União Federal pessoalmente, inclusive do teor da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 921500"
                            ],
                            "921501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000136\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018702-5 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Admito o recurso da autora.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 921501"
                            ],
                            "921502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000137\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.008669-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PIRES JUNIOR (ADVOGADO: ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PIRES JUNIOR.). . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/2010 às 13h45min.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência, sendo o executado no endereço de fls. 30/31.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento, devendo trazer na mesma oportunidade instrumento de procuração original.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.024967-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA. . Cite-se a parte executada, no endereço fornecido na inicial e, em caso negativo, no endereço de fls.17. Diante da possibilidade de acordo, intime-se a executado da audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2010 às 12h30min.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento, devendo trazer na mesma oportunidade instrumento de procuração original.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.024971-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALDECY GOMES BARRETO. . Diante da possibilidade de acordo, cite-se e intime-se a parte executada da audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2010 às 13h30min.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento, devendo trazer na mesma oportunidade instrumento de procuração original.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.025115-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIA HELENA AROMATIS. . Cite-se a parte executada, no endereço fornecido na inicial e, em caso negativo, no endereço de fls. 17. Diante da possibilidade de acordo, intime-se a executado da audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2010 às 12h45min.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento, devendo trazer na mesma oportunidade instrumento de procuração original.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.029249-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA. . Cite-se a parte executada, no endereço fornecido na inicial e, em caso negativo, no endereço de fls. 17. Diante da possibilidade de acordo, intime-se a executado da audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2010 às 12h15min.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento, devendo trazer na mesma oportunidade instrumento de procuração original.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.030013-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOMAR DUARTE PIMENTA BUENO. . Cite-se a parte executada, no endereço fornecido na inicial e, em caso negativo, no endereço de fls. 16. Diante da possibilidade de acordo, intime-se a executado da audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2010 às 13h15min.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento, devendo trazer na mesma oportunidade instrumento de procuração original.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.524065-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OSWALDO CARLOS DA SILVA. . Diante da possibilidade de acordo, cite-se e intime-se a parte executada da audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2010 às 13h.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento, devendo trazer na mesma oportunidade instrumento de procuração original.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 921502"
                            ],
                            "921503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000138\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2010.51.01.001882-0 BUREAU VERITAS DO BRASIL - SOC/ CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES ROISENBERG, TERESA BROWN SIMONELLI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . De fato, a Impetrante ofereceu defesa administrativa, em 12/01/2010 (fls. 297/363), a qual ainda não foi apreciada.\r\n\r\nNos termos do art. 151, III do CTN, as “reclamações” e os “recursos” suspendem automaticamente a exigibilidade do crédito tributário. A defesa administrativa oferecida pela Impetrante há que ser compreendida como “reclamação”, à semelhança da “manifestação de inconformismo” em matéria de exclusão de regime tributário (p. ex., do SIMPLES), ou de indeferimento de pedido de compensação.\r\n\r\nAssim, tenho por suspensa a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada e intime-se-a da presente medida liminar.\r\n\r\nApós, à Procuradoria Federal do INSS, pessoalmente, e, em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 921503"
                            ],
                            "921504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000139\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.520998-0 DANILO LUIZ MENDES (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005396-4 SILVANA PEREIRA (ADVOGADO: BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal a pagar à autora a quantia de treze reais e dez centavos. Sem custas, por serem ambas as partes delas isentas. Honorários advocatícios, em favor da União Federal (art. 21, parágrafo único do CPC), no valor de dez reais, observando-se o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se a Defensoria Pública da União e a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002152-9 ROBERTO VIEIRA MARTINS (ADVOGADO: DIEGO GABRIEL TRAPA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 882,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 882,73. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a CEF a aplicar as diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 42,72%, para o mês de janeiro/1989, incidentes sobre os valores existentes nas cadernetas de poupança do autor nº 301.542-6 e 268.969-5, mantidas junto à agência da Ré 0206, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança, acrescidos das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do artigo 20, § 4o. do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, providencie o autor a execução do julgado.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022748-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x CARLOS BARBOSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,98. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.016194-7 ARTHUR CESAR CASTRO DE AMORIM (ADVOGADO: GUILHERME CASTRO DE AMORIM.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: RICARDO DE LIMA BALTHAZAR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, por perda de seu objeto e de interesse por parte do Requerente, condenando-o nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, já que a decisão administrativa foi anterior, em cerca de cinco meses, ao ajuizamento da ação. Deverão ser observados, outrossim, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000002-2 RONALDO NORTE ALVES (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo a ação improcedente. Sem custas (art. 7o. da Lei no. 9.289/96). Honorários advocatícios fixados em cem reais, observado o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520301-0 NEY BRANDAO FILHO (ADVOGADO: GRAZIELA ALESSIO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando a não-incidência do imposto de renda sobre os valores percebidos pelo autor a título de folgas não gozadas, bem como condenando a União a efetuar a restituição, na forma acima mencionada (refazimento das declarações de IRPF), os valores recolhidos indevidamente desde 19/12/2003 (cinco anos da data de ajuizamento).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.013375-7 ERCILIA MOREIRA LEITE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Desde já, autorizo a Administração (Presidência da República) a efetuar, após o trânsito em julgado, o desconto pro rata de tal valor em folha de pagamento, de forma parcelada, caso seja necessário para se respeitar o limite máximo mensal de 10% da remuneração bruta.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014773-2 ANTONIO MARTINS MACEDO (ADVOGADO: JORGE ADELINO ALVES CRUZ, DEBORA DE NORONHA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando que a ré a pague à parte autora:\r\n\r\na) a GDASST sem a restrição imposta pelo artigo 8o da Lei n º 10.483/2002, bem como condenando a União ao pagamento,\r\n\r\nb) os atrasados decorrentes do decidido no item anterior, em relação aos períodos em que a GDASST era devido à parte autora, desde 29/06/2004;\r\n\r\nc) os atrasados atinentes às diferenças entre o que foi pago à autora a título de GDATA e os valores correspondentes a 60 pontos, referentes ao período que vai de 29/06/2004 a 30/06/2006, nos meses em que esta gratificação era devida à parte autora;\r\n\r\nSobre os atrasados acima mencionados, deverão incidir juros de 0,5% ao mês, contados da citação e atualização monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de fevereiro de 2010.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.016695-7 GEDALVA DE LIMA CAMELO (ADVOGADO: THEREZINHA MATHIAS DE LIMA VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei n º 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.026229-6 FERNANDO FERREIRA BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES, JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000099/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 113 a 116, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005503-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000110/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 271 a 274, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.046787-5 AURELIO DO AMARAL NASCIMENTO (ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Desde já, autorizo a União (Marinha do Brasil) a efetuar, após o trânsito em julgado, o desconto dos honorários em folha de pagamento, desde que respeitado limite mensal de 10% do valor bruto dos vencimentos/proventos do autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.015627-7 FERNANDA PEREIRA MACEDO DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 365,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o art. 12 da Lei n° 1.960/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.020987-7 AUZENETH TINTEL DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.024369-1 DANIELE TRINDADE DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (art. 25 da Lei n º 12.016/2009).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.028421-8 LLE FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, concedo em parte a segurança, autorizando a impetrante a excluir, da base de cálculo da contribuição previdenciária, os valores pagos aos empregados referentes aos quinze primeiros dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente, bem como a compensar a exação recolhida desde 16/12/2004 (5 anos do ajuizamento) em decorrência da inclusão indevida.\r\n\r\nA compensação deve se dar com tributos da mesma espécie e com utilização dos mesmos acréscimos aplicados pela Receita Federal para a cobrança de valores em atraso (exceto multa), respeitando-se o art. 170-A do CTN.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (artigo 25 da Lei n º 12.016/2009).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de fevereiro de 2010.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 2002.51.01.004321-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x GERALDA FERREIRA RAMOS (DEF.PUB.: MARCOS ANGELO GRIMONE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), julgo extinto o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante das causas da extinção.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de fevereiro de 2010.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.023233-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x ANA MARIA SANTOS IGAYARA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 24.429,38, atualizado até agosto de 2007, sendo:\r\n\r\na) R$ 9.799,22 a Ana Cristina Silva da Cunha;\r\n\r\nb) R$ 462,95 a Ana Maria da Silva Pereira;\r\n\r\nc) 14.167,21 a Anna Silva do Nascimento.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as embargadas Ana Maria Santos Igayara e Anna Maria Jannuzzi Dias ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em montante correspondente a 10% do respectivo valor da execução. Desde já, autorizo a Administração Federal a efetuar, após o trânsito em julgado, o desconto dos honorários em folha de pagamento, desde que respeitado limite mensal de 10% do valor bruto dos proventos das embargadas.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada Anna Silva do Nascimento, eis que a União, mesmo tendo apresentado a planilha de fls. 5, não alegou excesso na inicial em relação a este exequente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e das planilhas de fls. 5 a 12 para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 921504"
                            ],
                            "921505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000140\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 87.0004860-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MIRIAN ALFAIA MUTTI.) x MAGALI DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS.). . Fls. 535/540 - Suspendo a realização da audiência.\r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nOficie-se, como solicitado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015477-5 HAMILTON CARDOSO DE VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC com relação a Carlos Alberto Corrêa;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte somente sobre os benefícios decorrentes das contribuições feitas pelos demais autores entre 1( de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, bem como a condenar a União a restituir o imposto de renda recolhido a maior, segundo os termos acima, desde 9 de agosto de 1999 (5 anos da data de ajuizamento do feito).\r\n\r\nAcréscimos (juros e atualização monetária) na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários em relação a Carlos Alberto Corrêa, eis que a extinção do processo decorreu do óbito.\r\n\r\nSem honorários em relação aos demais autores, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.028691-4 GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (ADVOGADO: RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, concedo em parte a segurança, autorizando a impetrante a excluir, da base de cálculo da contribuição previdenciária, os valores pagos aos empregados referentes aos quinze primeiros dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente, bem como a compensar a exação recolhida desde 17/12/2004 (5 anos do ajuizamento) em decorrência da inclusão indevida.\r\n\r\nA compensação deve se dar com tributos da mesma espécie e com utilização dos mesmos acréscimos aplicados pela Receita Federal para a cobrança de valores em atraso (exceto multa), respeitando-se o art. 170-A do CTN.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (artigo 25 da Lei n º 12.016/2009).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014252-1 CANTINELA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, NEI CALDERON.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 342 a 343 e 311 e 312, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Outrossim, corrijo de ofício o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados em ambas as ações, declarando renovados por duas vezes os contratos de locação comercial celebrados entre as partes e fixando os aluguéis, a partir dos meses de fevereiro de 2003 e fevereiro de 2008, nos seguintes valores: R$ 634 (sala 8), R$ 634 (sala 9), R$ 504,00 (loja 1), R$ 992,00 (lojas 5 e 8) e R$ 634,00 (sala 7).\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019622-9 CANTINELA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 342 a 343 e 311 e 312, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Outrossim, corrijo de ofício o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados em ambas as ações, declarando renovados por duas vezes os contratos de locação comercial celebrados entre as partes e fixando os aluguéis, a partir dos meses de fevereiro de 2003 e fevereiro de 2008, nos seguintes valores: R$ 634 (sala 8), R$ 634 (sala 9), R$ 504,00 (loja 1), R$ 992,00 (lojas 5 e 8) e R$ 634,00 (sala 7).\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.028429-2 CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - CIDEN (ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (ilegitimidade passiva).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023086-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x JOEL FERREIRA DE JESUS E OUTRO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela União os seguintes valores, atualizados até janeiro de 2008:\r\n\r\na) Joel Ferreira de Jesus: ZERO;\r\n\r\nb) Jorge Teixeira da Silva: R$ 14.110,09.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um, em valor de janeiro de 2008, montante que, no caso de Jorge Teixeira da Silva deve ser descontado do que é devido pela União. Já em relação a Joel Ferreira de Jesus, desde já, autorizo a Administração (Ministério da Saúde) a efetuar, após o trânsito em julgado, o desconto de tal valor em folha de pagamento, de forma parcelada, caso seja necessário para se respeitar o limite máximo mensal de 10% da remuneração bruta.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005197-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RENATO CORTES NETO.) x MARCIO GUEDES DA SILVA LUCAS E OUTROS (ADVOGADO: TARSO TOLEDO TRAMUJAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, de modo a reconhecer o crédito da autora no valor de R$ 22.597,87 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), em 1° de dezembro de 2006, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros convencionais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/1950.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 921505"
                            ],
                            "921506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000141\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023484-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a insubsistência parcial da NFLD35.297.525-3, sendo que a autarquia deve restituir os valores apresentados na GRPS de nº 43.035.823/0001-65.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0005532-2 EMERITA TEIXEIRA REIS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, tanto para o autor Antonio Heldo Machado (documentos de fls. 303/309), como para a autora Eremita Teixeira Reis (documentos de fls. 317/321), e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 314, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nImpende esclarecer que as hipóteses de saque em contas vinculadas ao FGTS sujeitam-se ao preenchimento das condições estabelecidas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.017882-0 ROGERIO VARELLA DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de cem reais, observando-se, no entanto, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\n4 - 2009.51.01.017934-4 JOATHAN JOSE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 232,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinquenta reais, observado o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.028214-3 ADA MOURA ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem e condenando os Impetrantes nas custas, já pagas (fls. 45). Sem honorários advocatícios, “ut' Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\n6 - 2010.51.01.000346-3 ADRIANO SANTANA BARBOSA (ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas, uma vez que o Impetrante é delas isento. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004322-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, MARTA MARIA DANTAS, LIDIANE OLIVEIRA SOBRAL DE LIMA.) x PEDRO ACHILLES DE FRANCA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,51. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Exeqüente nas custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016412-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS JOSE BASTOS GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,55. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 29 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condenando a Exeqüente nas custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009068-7 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: GRACIANA DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 190 a 195, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028125-7 MARIA IDALIA MOTA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\ncom fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, e;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Desde já, autorizo a União (Marinha do Brasil) a efetuar, após o trânsito em julgado, o desconto dos honorários em folha de pagamento, desde que respeitado limite mensal de 10% do valor bruto dos vencimentos/proventos do autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012045-5 LUIZ EDUARDO SILVA PINHO (ADVOGADO: CELSON FREDERICO CORREA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 551, por tempestivos, e os ACOLHO para, reconhecendo a omissão, declarar que o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) com base no art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação monitória sem resolução de mérito, em relação aos réus Lucy Aurea da Silva Pinho e Luiz Gonçalves Pinho;\r\n\r\nb) com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação monitória sem resolução de mérito, em relação ao réu Luiz Eduardo Silva Pinho;\r\n\r\nc) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, declarando que a dívida de Luiz Eduardo Silva Pinho para com a CEF, em 25/02/2004, é de R$ 24.663,81, valor que deverá ser quitado em 64 prestações mensais fixas de R$ 449,44 cada, com o vencimento da primeira em 25 de março de 2004.\r\n\r\nAssinalo ao devedor o prazo de 60 dias, contados da publicação da presente sentença, para, se necessário, efetuar - sem multa e sem juros - a complementação dos depósitos judiciais, considerando os valores já depositados à disposição do juízo e os devidos em função do ora decidido. Transcorrido o prazo, sobre as diferenças não depositadas, incidirão multa de 2% e juros de 1% ao mês, desde a data de vencimento de cada parcela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios na ação monitória em favor dos réus Lucy Aurea da Silva Pinho e Luiz Gonçalves Pinho, eis que a relação processual não chegou a se formar.\r\n\r\nCondeno a CEF, na ação monitória, ao pagamento em favor de Luiz Eduardo Silva Pinho de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), diante da singeleza da causa.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, a ressarcir a Luiz Eduardo Silva Pinho metade do valor adiantado a título de honorários periciais. \r\n\r\nSem honorários na ação ordinária, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, convertam-se em favor da CEF os valores depositados.\r\n\r\nÀ Secretaria, para expedir alvará relativo aos honorários periciais (fls. 165).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.012767-8 FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS MOREIRA (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES, MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA. PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive a DPU e o MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.015379-3 FRANCISCO NEWTON ASSIS FIGUEIREDO (ADVOGADO: PEDRO DI IULIO ILARRI, AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000144/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 62, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.023791-5 RIO DE JANEIRO 3 CARTORIO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, concedo em parte a segurança, autorizando a impetrante a excluir, da base de cálculo da contribuição previdenciária, os valores pagos aos empregados referentes aos quinze primeiros dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente, bem como a compensar a exação recolhida desde 15/10/2004 (5 anos do ajuizamento) em decorrência da inclusão indevida.\r\n\r\nA compensação deve se dar com tributos da mesma espécie e com utilização dos mesmos acréscimos aplicados pela Receita Federal para a cobrança de valores em atraso (exceto multa), respeitando-se o art. 170-A do CTN.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (artigo 25 da Lei n º 12.016/2009).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.028149-7 RIO DE JANEIRO CARTORIO 18 OFICIO DE NOTAS (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, concedo em parte a segurança, autorizando o impetrante a excluir, da base de cálculo da contribuição previdenciária, os valores pagos aos empregados referentes aos quinze primeiros dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente, bem como a compensar a exação recolhida desde 11/12/2004 (5 anos do ajuizamento) em decorrência da inclusão indevida.\r\n\r\nA compensação deve se dar com tributos da mesma espécie e com utilização dos mesmos acréscimos aplicados pela Receita Federal para a cobrança de valores em atraso (exceto multa), respeitando-se o art. 170-A do CTN.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (artigo 25 da Lei n º 12.016/2009).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2009.51.01.022261-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CLAUDIA REGINA ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,12. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários, face a não formação da relação processual. \r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0006377-0 ROZELIA PIEROTT LOUZADA (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2010.51.01.001033-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x IRANDI CERQUEIRA MENEZES (ADVOGADO: CELSO PINTO DE MIRANDA.). . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da impugnante.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós preclusão, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária n º 2008.51.01.025317-5, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.024111-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.) x WAGNER DOS SANTOS VELOSO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). REGISTRO NR. 09/02/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos montantes devidos aos autores consoante decisão de fls. 339 a 341, com base nos seguintes parâmetros, considerando as fichas financeiras acostadas:\r\n\r\na) O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n- vencimento básico - adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n- GAE - Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n- adicional por tempo de serviço - gratificação natalina\r\n\r\n-GDS (gratificação de desempenho)- vantagem pessoal\r\n\r\n- IRRF\r\n\r\nb) O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n- adiantamentos (todos)- substituição\r\n\r\n- férias antecipadas- opção DAS\r\n\r\n- verbas de representação- rendimento PASEP\r\n\r\n- opção GADF / ativo- devolução PSS\r\n\r\n- auxílio alimentação- salário família\r\n\r\n- devolução de CPMF- abono pecuniário\r\n\r\n- auxílio transporte\r\n\r\n- verbas decorrentes de decisão judicial \r\n\r\nc) O período de apuração de eventuais valores devidos vai de janeiro de 1993 e junho de 1998 (Medida Provisória no. 1.704 de 30 de julho de 1998).\r\n\r\nd) Juros e atualização na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n2) No retorno, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 921506"
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                            "921507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000142\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0061356-1 CLAUDIO MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Ao autor, se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007274-0 MARIZA GONCALVES DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\n3) Anote a Secretaria o valor da causa atribuído às fls. 81, item 3.\r\n\r\n4) Comprovem os autores o saldo atual de suas contas vinculadas ao FGTS, e juntem certidão de ônus reais do imóvel objeto mediato da lide, a fim de verificar se foi averbada Carta de Adjudicação ou de Arrematação, tendo em vista a notícia de leilão extrajudicial e o transcurso de cerca de um ano e nove meses desde a distribuição originária, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008754-7 ANA MARIA SANTOS CORREIA (ADVOGADO: LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . AO no. 2005.51.01.008754-7\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugnou execução contra ela instaurada por ANA MARIA SANTOS CORRÊA, alegando que o valor de R$ 3.791,33 (três mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), acrescido de multa de R$ 379,13 trezentos e setenta e nove reais e treze centavos), perfazendo o total de R$ 4.631,66 (quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) é excessivo, uma vez que a autora não excluiu os percentuais creditados na época própria. \r\n\r\nAlegou, também, que “o índice de 9,55% (junho/90) é inferior ao índice oficial creditado nas contas do FGTS na época própria (9,61%), conforme já iterativamente aceito pela jurisprudência pacificada acerca do assunto”, “nada sendo devido, portanto, quanto a esse índice”, mas apenas quanto às diferenças de correção relativas ao “Plano Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90)”, de acordo com a decisão proferida pelo Eg. STF quando do RE no. 226.855-7 e com a Súmula no. 252 STJ, e que os “índices apresentados pela parte exeqüente, especificamente junho de 1990 (9,55%) e julho de 1990 (12,92%), relativos ao julgamento do RESP 581.855, de 20 de setembro de 2004, pela Segunda Turma do STJ” foram objeto de “correção do julgado”, “face ao erro material ocorrido naquela oportunidade”, tendo afastado “qualquer expurgo inflacionário quanto aos meses de junho/90, julho/90 e março/91”.\r\n\r\nEm continuação, alegou que, não obstante, “o v. acórdão de fls. 116, contrariando orientação jurisprudencial assentada pelo Eg. STJ”, “negou provimento ao agravo interno da CAIXA de fls. 98/108, mantendo, assim, a r. decisão monocrática de fls. 95/96, concessiva dos índices de junho/90 (9,55%) e julho/90 (12,92%), ressalvadas as eventuais compensações dos percentuais creditados na época própria”. A CAIXA, então, procedeu “ao cálculo da diferença quanto ao índice de julho/90 (12,02%), já que, na época, foi aplicado o índice oficial - BTNF de 10,79% - o que resulta numa diferença de R$ 396,83 (trezentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos)”, tendo desconsiderado, assim, “o índice de 9,55% (junho/90)”, vez que “inferior ao índice oficial creditado nas contas do FGTS na época própria (9,61%)”.\r\n\r\nPediu a admissão da impugnação e a extinção da execução pelo pagamento do valor de R$ 396,83 (trezentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos). (fls. 143/149) Juntou documentos (fls. 150/157).\r\n\r\nIntimada a autora da impugnação (fls. 158), manifestou-se às fls. 162/165, tendo alegado, em síntese, que “não há qualquer prova nos autos da existência de qualquer creditamento administrativo capaz de reduzir a zero o percentual deferido para reajuste do mês de junho de 1990”, não tendo a CEF se desincumbido desse ônus que lhe cabia, “ex vi” art. 333, II do CPC; que “o documento de fls. 150” “aponta que é devida a correção monetária sobre as contas vinculadas ao FGTS no mês de junho de 1990”; que “a ré iniciou os cálculos para a recomposição da conta vinculada da autora a partir de agosto de 1990, deixando, com isso, de aplicar o índice de 12,92% (julho/90) sobre a base de cálculo correta, o que gerou evidente defasagem na conta elaborada pela executada”; e que “a ré não aplicou a taxa SELIC como fator de atualização monetária em seus cálculos, violando diretamente a res judicata”.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial (fls. 166), elaborou o órgão os cálculos de fls. 167/170.\r\n\r\nIntimadas as partes dos cálculos (fls. 171), a CEF concordou com eles (fls. 173), enquanto a autora os impugnou às fls. 175/177, reiterando as alegações de fls. 162/165.\r\n\r\nÀs fls. 178, o MM. Juízo proferiu decisão no sentido de caber à autora “os valores efetuados pela Contadoria Judicial, às fls. 167 a 170, similares aos encontrados pela CEF, às fls. 155 a 156, considerando-se que os cálculos da parte autora não excluíram os percentuais creditados na época própria, em conformidade com a decisão de fls. 95 a 96 do Eg. TRF-2a. Região, a qual condenou a CEF a reajustar o saldo da conta fundiária da autora, aplicando-se os índices de 9,55% (junho/90) e 12,92% (julho/90), ressalvadas as eventuais compensações”, e determinou a expedição de Alvará de Levantamento em favor da autora, “pelo valor encontrado pela Contadoria Judicial”, assim como o levantamento da penhora “em favor do FGTS, pelo valor remanescente ao encontrado às fls. 140 a 141”.\r\n\r\nA decisão foi publicada no DOERJ de 24.06.2009 (fls. 178, “fine”).\r\n\r\nA autora interpôs agravo retido às fls. 180/182, tendo a CEF sido intimada do recurso às fls. 183, e se manifestado às fls. 184/185.\r\n\r\nApós a petição da autora de fls. 189/190, o MM. Juízo manteve a decisão agravada e determinou a baixa e arquivamento dos autos, após cumprido o item 03 da decisão de fls. 178. (fls. 191)\r\n\r\nA decisão foi publicada no DOERJ de 08.01.2010 (fls. 191, “infra”) e a autora interpôs a apelação de fls. 197/201.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA decisão de fls. 178 resolveu a impugnação de fls. 143/157, quanto ao seu mérito, de forma concisa (art. 165, 2a. parte CPC). Sua natureza jurídica, assim, é a de sentença (art. 162, § 1o. do CPC). \r\n\r\nO MM. Juízo incorreu em erro ao admitir o agravo retido e ao manter a decisão agravada, tendo, com isso, levado as partes também a errarem. \r\n\r\nDe tudo isso, resultou tumulto procedimental, evidenciado pelo fato de a apelação de fls. 197/201 insurgir-se contra a decisão de fls. 178, a qual já fora objeto de interposição do agravo retido de fls. 180/182. \r\n\r\nÉ claro que uma única decisão não pode ser, a um só tempo, agravável e apelável, especialmente quando não é dividida em capítulos, como é o caso da decisão de fls. 178, item 01, cabendo notar que os itens 02 e 03 daquelas mesmas fls. não contém qualquer carga decisória, apenas servindo para impulsionar o andamento do processo.\r\n\r\nCorrigindo o tumulto processual acima apontado, torno sem efeito a decisão de fls. 191 e admito a apelação de fls. 197/201, na forma do art. 475-M, § 3o. do CPC, tomando como “dies a quo” a publicação de fls. 191, sob pena de inevitável cerceamento do direito de defesa, em razão da equivocada admissão do agravo retido.\r\n\r\nÀ CEF, quanto à apelação de fls. 197/201.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023176-7 JORGE FRANCISCO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.). . Traga a parte autora aos autos certidão de trânsito em julgado do acórdão de fls. 74/75, em dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 122.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 00.0470177-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: CAIO VINICIUS AOUN.) x NICANOR DE ARAUJO CALLADO (ADVOGADO: MONICA COSTA.). . À parte ré, em dez dias, se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.027046-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x ELDA NUNES NEVES (ADVOGADO: JORGE BLOISE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 1.580.367,77 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), atualizado a setembro de 2009 (fls. 05/07). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeçam-se os respectivos requisitórios, com as cautelas de praxe, certificando-se e juntando cópia desta sentença, bem como de fls. 05/07, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011246-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x LAURA BARROSO VASCONCELLOS (ADVOGADO: SERGIO EDUARDO FISHER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando devido pela União o valor total de R$ 75.897,20, atualizado até setembro de 2007, sendo:\r\n\r\na) R$ 74.912,32 a Laura Barroso Vasconcellos;\r\n\r\nb) R$ 984,88 de honorários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 75 e 76 para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Cível\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016673-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x EGIDIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.). . Autos à disposição da parte embargado, conforme despacho de fls.205 .\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 921507"
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                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000001-0/2010\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.010976-6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, com o prazo de 30 (trinta) dias, foi requerida pela UNIÃO FEDERAL a expedição de EDITAL, nos autos da Ação ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA, Processo no. 2006.51.01.010976-6, proposta por SMR COML/ IMP/ E EXP/ LTDA em face de UNIAO FEDERAL. objetivando a INTIMAÇÃO de ROBERVAL PASSOS ALVES, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.231.788-30, sócio-administrador da SMR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ No. 04.668.191/0001-15, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 30(trinta) dias, a dívida com os encargos legais, no valor de R$ 41.485,13(quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), com os acréscimos legais pertinentes, na forma do art. 475, J do CPC, sob pena de penhora em bens do executado, de tantos quanto bastem para garantia da execução acrescidos da multa de 10%, na forma do art. 475 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 24 de fevereiro de 2010. Eu, (Marcelo Barbosa Carlos), Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi.//(ass) Fabio Tenenblat, Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJ-RJ.// \r\n\r\nId: 920142"
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                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000002-4/2010\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.020355-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, com o prazo de 30(trinta) dias, foi requerida pela UNIÃO FEDERAL, a expedição de EDITAL, objetivando a CITAÇÃO de RAIMUNDO HONORATO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o no. 661.716.287-00, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento e responda aos termos da Ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS, Processo no. 2005.51.01.020355-9, proposta por UNIAO FEDERAL em face de MARIA HELENA FERNANDES HECARI COSTA E RAIMUNDO HONORATO DA SILVA. ciente de que não contestada a ação, no prazo acima determinado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 24 de fevereiro de 2010. Eu, (Marcelo Barbosa Carlos), Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi.//(ass) Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJ-RJ.//\r\n\r\nId: 920143"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011232-8 VITOR PAMPIN RODRIGUEZ (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 27: recebo como emenda à inicial. Anote a secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.024504-3 ROGERIO MALTA CARRASCO (ADVOGADO: ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI, REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Defiro o beneficio da prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.025280-1 NEUZA MARIA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026334-0 TANIA MARIA SILVA CUNHA (ADVOGADO: ELCIO PACHECO PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026652-2 ANGELA MARIA SANTOS MACHADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 35: recebo como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.521560-7 ISABEL GONCALVES GUIMARAES-ESPOLIO (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.) x ROSANGELA GONCALVES GUIMARAES (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.012837-3 IEDA CRISTINA DE SOUZA PIZZO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.023581-5 NILCEA DE ASSIS ARAUJO (ADVOGADO: JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR, LENI MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023616-9 JORGE CARVALHO REI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o beneficio da prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.014443-3 NILTON BARROS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES MOIA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014444-5 ANGELA DO CARMO FREITAS (ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES MOIA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003425-1 NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (ADVOGADO: ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA.) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4ª REGIAO - RJ - ES- MG E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 922437"
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                            "922438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.029166-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO IGNACIO DE MATTOS NETO. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.029172-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BORIS SOARES BRANDAO. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.029270-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JANA MARTINS PIRES DE AMORIM. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.029282-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SILVIA DA CUNHA VIEIRA. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.030072-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA TERESA DA PAZ FERREIRA DARBILLY. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.030084-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.030133-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GEORGE DOS SANTOS. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.030266-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO MOTA CAMPOS. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.523947-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.523969-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.523975-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.524032-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALGAES FAY. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.524053-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.524057-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANDRE RICARDO OSORIO PINTO. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 922438"
                            ],
                            "922439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027808-8 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Cite-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.025393-3 LUCIA ALVES DE PAIVA MATA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e da prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.000151-8 HILDA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.014480-9 LUCINEI RIBEIRO PIMENTA (ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES MOIA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.026471-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUCIANA CASTANHA NEVES MACEDO E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 38.042,43 por serviços prestados.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao serviço e o seu \"quantum\" (fls. 07/34).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeçam-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.026476-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VERONICA BORGES DE FARIAS E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 22.314,81 em decorrência de Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao contrato e ao seu \"quantum\" (fls. 08/63).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.000147-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOSE RODRIGUES DE SOUZA. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório em face de JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA para a cobrança de R$ 32.546,81 em decorrência de Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao contrato e ao seu \"quantum\" (fls. 08/23).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.000151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x UBIRAJARA VIANNA CRUZ. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório em face de UBIRAJARA VIANNA CRUZ para a cobrança de R$ 11.910,93 em decorrência de Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao contrato e ao seu \"quantum\" (fls. 08/27).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010017-0 ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA FERNANDES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cite-se, cabendo ao IBAMA, em sua peça de defesa, acostar o inteiro teor dos dois processos administrativos disciplinares sucessivos nos quais o autor constou como indiciado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 922439"
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                            "922440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000044\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019905-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW, GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS.) x JOAQUIM DE JESUS REI E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.029163-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA CARDOSO DOS SANTOS FALEIRO. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.029165-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO JORGE SODRE. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.029486-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLOVIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.030096-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA HELENA DA FONSECA DOMINGUES. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.030177-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EVANIZE VASCONCELLOS COLONEZE. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.030428-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PRISCILLA GONZALEZ CUNHA. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.030517-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILLIAM LEONARDO GALDINO. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.030538-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEANDRO DE VASCONCELOS SIMOES. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.030677-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.030887-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIANA DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.030967-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELISIO CASTELLO SA. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.030986-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE GASPAR PEREIRA FILHO. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.523866-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BRUNA ALVES CARDOSO MOREIRA. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.524003-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA JEANNE ARARUNA FILOMENO. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2010.51.01.000551-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JORLAMAN PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 45.169,16 em decorrência de Contrato de Empréstimo - Financiamento com Recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao contrato e ao seu \"quantum\" (fls. 08/83).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102-B do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102-B e 1.102-C do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 922440"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000053\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0013010-6 ANTONIO VAGNER DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA.) x CAIXAS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAS) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\n...intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017405-1 JERUZA CARNEIRO GONCALVES (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017200-2 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021042-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.010303-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 922441"
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                            "922442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000055\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008934-8 DIRLEY MORAES BRASIL (ADVOGADO: PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2010 . Assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença em foco.\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016562-9 ANDREIA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE.) x MARLENE RICHULINO DA CONCEICAO (ADVOGADO: NELSON FERREIRA CALADO.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a existência de união estável entre a senhora Maria dos Anjos Carvalho e o senhor Tirpitz Siqueira da Conceição e para condenar a União no pagamento dos valores correspondentes à pensão por morte devida desde 03.07.2006 (data do óbito do instituidor) até a implantação do beneficio em virtude da tutela antecipada, em 16.10.2006 (fl. 65), incidindo correção monetária consoante os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora nos termos do artigo 1ºF, da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas para preparo apenas pela segunda ré.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006880-0 FRANCISCO DE PAULA DA CUNHA (ADVOGADO: MARIZE CAMPOS BRANQUINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, cuja cobrança resta suspensa em razão da gratuidade de justiça - Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028156-7 MALVELINO DE SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010161-2 ELIAS JUSTINO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017169-9 RONALDO CARVALHO SANTOS (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021250-1 RAFAELA NASCIMENTO FRINHANI (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução resta suspensa em razão do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023806-2 ADEIR PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, cuja cobrança resta suspensa em razão da gratuidade de justiça - Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2010.51.01.001504-0 REGINA CELIA CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.) x GERENCIA DO FUNDO DE GARANTIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 295, parágrafo único, II, 267, I, IV e VI, todos do Código de Processo Civil, e artigo 6º, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com a Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033555-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x STELE MARIE AMORIM DE JESUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, nos termos da decisão de fl. 22. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006159-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005045-1 PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (ADVOGADO: DANNY WARCHAVSKY GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000054/2010 . Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000979-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO.) x IZAURA MAZIOZEKI (ADVOGADO: NADIA DE SOUZA SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e subsistente a execução que deverá prosseguir com os valores encontrados pela Contadoria de R$ 498.196,56 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), com a devida atualização monetária e devendo ser acrescido o valor correspondente aos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, também atualizado e fixado na sentença da fase de conhecimento.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta, da inicial e dos cálculos de fls. 46/49 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018147-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x TALANTE - CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e subsistente a execução que deverá prosseguir com os valores encontrados pela Contadoria de R$ 126.580,24 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), com a devida atualização monetária.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução. Sem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96, não reconhecendo os embargos como protelatórios. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta, da inicial e dos cálculos de fls. 86/91 para os autos principais. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 922442"
                            ],
                            "922443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007433-1 WALTER LUIZ SANTIAGO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANDRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2010 . Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016491-0 GILBERTO JOSE CANDIDO DE MATOS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000060/2010 . Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010164-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO, KATIA LEITE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2010 . Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017234-0 JORGE LUIZ BORGES CERQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000061/2010 . Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001772-2 DANIELE CARDOSO PLACIDO REP/ P/ IVA LOPES CARDOSO PLACIDO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTO DE BASTOS LELLIS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JOSE PEREIRA ANTELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000063/2010 . Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.028342-1 PEDRO JORGE QUEIROZ DE MORAIS (ADVOGADO: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS.) x DIRETOR GERAL DA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE (FUNRIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\nDeixo de condenar o impetrante em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com a Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033529-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ROSANA HASSON. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . Em face do requerimento formulado pela Autora às fls. 40 e dos poderes conferidos às fls. 47, HOMOLOGO a desistência da presente ação e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento nos artigos 158 (parágrafo único) e 267 (inciso VIII), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se ao arquivamento com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.022861-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x GILBERTO SILVA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000057/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,12. . 06. Ante o exposto, homologo o pedido de parcelamento (fl. 26), e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEDIC para baixa. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015913-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,16. . \r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 65 e dos poderes de fl. 05, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 922443"
                            ],
                            "922444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000057\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026056-9 JULIO CESAR FERREIRA DE MELO - REP/ P/ JORGE FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Fls. 222/223: O cumprimento do julgado, nos termos do acórdão de fls. 203/213, consubstancia-se em obrigação de fazer. Posteriormente ao seu cumprimento, apurar-se-á o montante relativo aos atrasados, com execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento do julgado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012206-8 SERGIO LUIZ FRANCA CAVALCANTI E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CIBRASEC CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1. Entendo pela necessidade da produção de prova pericial. Nomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n3. Após, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e oferecer estimativa de honorários.\r\n\r\n4. Após, abre-se vistas as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0020057-9 SYLDA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Tendo em vista que já foi ultimada a partilha entre os herdeiros, é dispensável a juntada do termo de inventariança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe quais são os herdeiros da autora falecida, bem como junte aos autos a certidão de óbito.\r\n\r\n4 - 99.0020367-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA.) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO, BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE.). . Defiro o requerido em fl. 255, devendo a substituição ser efetuada pela Secretaria, em 10 (dez) dias, excetuando-se o instrumento de procuração, que deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se fl. 252.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021443-7 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, ALEXANDRE DITZEL FARACO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor(União) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013995-7 ALDA CASTRO PRESIDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 1 - Intime-se a devedora (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, considerando o pedido da credora (fls. 96-item 3), intime-se a mesma para que junte aos autos a planilhas do valores que entende devidos já acrescida do percentual de 10% (dez por cento) relativo à aplicação da multa, ao que, cumprida tal determinação, defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação requerido.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015126-0 BRUNO VIEIRA CASTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF (fls. 119/126).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017122-5 ELIANE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias, requerido pela CEF (fls. 152).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020931-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTRO. . 1) Tendo em vista que o endereço fornecido à fl. 106 é o mesmo constante à fl. 50, expeça-se mandado de pagamento em relação à ré PONE ILHA COM PROD ELETRONICOS LTDA, na pessoa de sua representante legal Sueli Alves Barbosa, segundo o item 6 do contrato de empréstimo/financiamento às fls. 09/13.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a certidão de óbito à fl. 101 noticia a existência de bens deixados pela falecida Zuleide Miguel Vianna, intime-se o Espólio de Zuleide Miguel Viana, na pessoa de seu inventariante, para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 922444"
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                            "922445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000058\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014392-3 SERGIO JACOME DE LUCENA (ADVOGADO: GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, ALVARO GONCALVES PIRES DE FIGUEIREDO, SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . Satisfeita a obrigação (fls. 1.529), arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028421-4 CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0049196-4 SANDRA CRISTINA PORTO SILVA (ADVOGADO: SERGIO GALVAO.) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Ante o enorme lapso de tempo decorrido sem a apresentação dos cálculos necessários para que se proceda ao início da execução, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004470-3 BLACK GOLD PNEUS COM/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: PAULO JOSÉ ZANELLATO FILHO, RICARDO ALIPIO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008037-2 FABIO ANGELO MAGELA DE ALMEIDA (ADVOGADO: TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0013977-6 JEAN ROBSON BARROS (ADVOGADO: RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DA DIRETORIA DE FINANCAS DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o julgamento do recurso especial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023887-9 LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO (ADVOGADO: THERESA AVELINA DE OLIVEIRA, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 922445"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000059\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006300-8 ANDRE LUIZ RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se os advogados José Guilherme Souto Pereira, OAB-RJ 111.099, e Luiz Fernando Montenegro, OAB- RJ 95.498, para que dêem cumprimento, em 15 dias, ao determinado a Gotlib Advogados Associados, conforme fl. 347.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0433048-0 FRANCISCO CARLOS CAMILO BARBOSA (ADVOGADO: GERALDO BASTOS PAES JUNIOR, JOAO PINHEIRO UCHOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo-se em vista que os autos dos embargos se encontram no TRF 2 para julgamento, e ante o pleiteado em fl. 328, providencie a exeqüente a juntar a estes autos da cópia da inicial dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - 87.0004191-2 LAURA LUIZA FRANCA NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELVIRA FERREIRA FREIRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JACINTO DE LUCCA.). . Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4 - 91.0120090-9 JOSE CUPERTINO FERRAZ (ADVOGADO: JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Deixo de receber a petição de fls.339/341 eis que o agravo retido somente é examinado pelo Tribunal ad quem quando do julgamento da apelação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0078653-4 LEDA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Intime-se a parte Ré para que apresente planilha de cálculos dos autores relacionados às fls. 460.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005466-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x ELEMAVIC FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Fl. 75: Concedo a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815363-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADEMIR GUIMARAES ULLMANN. . Esclareça a exeqüente a respeito dos resultados das diligências requeridas em fl. 37.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.017409-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RAQUEL RACCA GEHR. . Esclareça a exeqüente se persiste o seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, ante a localização da devedora em face do valor executado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 97.0074522-8 IVO CERQUEIRA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Fls. 781: Intime-se o devedor parte autora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEfetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 922446"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000062\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0015741-9 LOECY PEREIRA FERREIRA (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO KALAF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022258-3 BEATRIZ LOPES CARVALHO (ADVOGADO: SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 09 de junho 2010, às 11h, para a realização da perícia, no consultório situado na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema, devendo a parte autora se ater ao conteúdo de fl. Retro, bem como, oportunamente, fazer carga dos autos visando à realização da perícia. \r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019710-4 AMERICO VILLACHA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2009.02.01.016984-1.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016784-9 LUIZ CARLOS BARROSO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 690, item 4: Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nDefiro a produção de prova oral. Designo audiência para o dia 23/03/2010 às 14:30.\r\n\r\nEsclareça a parte autora em que especialidade médica espera ver produzida a prova pericial.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0415117-8 EMPRESA LINEAS MARITIMAS ARGENTINAS S/A (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA.) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DENISE LEAL SANTOS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.023141-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (ADVOGADO: MARCIA REGINA GULLO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo dia 27/04/2010, às 14:30 horas para audiência de conciliação, atentando a Secretaria para o disposto no art.277 do CPC.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 922447"
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Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar indevido o imposto de renda cobrado sobre os benefícios recebidos a partir de 06.6.1991 (data do início da aposentadoria do autor Tarcísio Novaes de Almeida); 06.7.1992 (data do início da aposentadoria do autor Valdir Moreira Nora); 11.8.1997 (data do início da aposentadoria do autor Antonio Carlos da Costa Maia); 17.11.1997 (data do início da aposentadoria do autor Sadakatu Sato); 17.11.1997 (data do início da aposentadoria do autor Pedro Pinzoni Filho); 02.02.1998 (data do início da aposentadoria do autor Nei de Oliveira Bastos); 01.02.2006 (data do início da aposentadoria do autor Enio Antonio Vanni); e 15.02.2008 (data do início da aposentadoria do autor Orlando de Oliveira Bastos), condenando a União a restituir o imposto cobrado indevidamente, até o limite do que foi recolhido pelos beneficiários sob a égide da Lei 7.713/88, de forma atualizada nos termos da fundamentação, com incidência da taxa SELIC tão-somente a partir de 1º de janeiro de 1996, observada, ainda, a prescrição das parcelas anteriores a 22.5.1999 para os seis primeiros autores e 22.5.2004 para os dois últimos autores.\r\n\r\nO levantamento de valores depositados judicialmente será cabível após o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.025596-6 ANSELMO LIRA E OUTRO (ADVOGADO: TICIANO BARTMANN GONDIM, GABRIEL DUARTE FARIA GONDIM.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamentos nos artigos 219, §5°, 269, IV e 285-A, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral pelos autores. (fl. 131)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0006043-9 ROMEU VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, considerando que inexiste utilidade prática da medida, indefiro a inicial da execução, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0041988-7 JOSE PINTO PAIVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DE MENEZES, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, MANOEL FLORENCIO, RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte tão-somente para alterar o dispositivo da sentença que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas para anular a Portaria nº 699/2PM - 1.1, de 22 de junho de 1988 e para condenar a ré a reformar o autor na mesma graduação que ocupava na ativa com a remuneração correspondente a de Segundo-Tenente e com base no artigo 108, V, da Lei nº 6.880/80, retroativamente à data da edição da aludida Portaria, em 22.06.1988 (...)”\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020067-5 CUSTODIO AURELIO DE SENA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal ao creditamento da diferença do saldo da conta vinculada de FGTS do autor relativa ao vínculo empregatício com a empresa COMLUMRB - Companhia Municipal Limpeza Urbana, decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros, atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo creditamento, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (anteriores a 02.04.1979), conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\nCustas para preparo pela ré, diante da gratuidade de justiça concedida ao autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027288-1 TEREZINHA PEIXOTO DE SOUSA (ADVOGADO: FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do Código de Processo Civil, relativamente às contas de poupança nº 00314831-0 e nº 00929029-4; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a pagar à parte autora o valor da correção do saldo existente na conta de poupança nº 00842493-4, na competência referente aos Planos Verão (Janeiro/89), Collor I e II (abril/90 e fevereiro/91), compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN\r\n\r\nSucumbentes, condeno a parte ré em metade das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para preparo por ambas as partes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.049477-5 JOSE AUGUSTO VIRGINIO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO VIRGINIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, ante o valor atribuído à causa, o qual corresponde ao benefício econômico pretendido, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em razão da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012128-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal ao creditamento da diferença do saldo da conta vinculada de FGTS do autor relativa ao vínculo empregatício com a empresa Editora de Guias LTB S.A., decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros, atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo creditamento, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (anteriores a 02.04.1979), conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\nCustas para preparo pela ré, diante da gratuidade de justiça concedida ao autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016151-0 JAIR HONORIO SERGIPE (ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THAIS NUNES FREITAS BARROS, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal ao creditamento da diferença do saldo da conta vinculada de FGTS do autor relativa ao vínculo empregatício com a empresa Banco Real S/A, decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros, atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo creditamento, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (anteriores a 14.07.1979), conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\nCustas para preparo pela ré, diante da gratuidade de justiça concedida ao autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.020354-1 MARIA APARECIDA NOGUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça concedida ao autor e do disposto no art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, acrescentado pela MPV nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020643-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS.) x VIGBLOC DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 603,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 603,62. . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários advocatícios por não ter havido a apresentação de defesa pela parte ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.012143-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000066/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Ante o exposto, homologo o pedido de parcelamento (fl. 33), e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEDIC para baixa. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022911-2 JOSE AUGUSTO VIRGINIO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO VIRGINIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, incisos I e VI, do CPC. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008586-6 ARMANDO DA ROCHA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Fls. 310/318: manifeste-se a CEF em 5 (cinco) dias sobre o alegado descumprimento da decisão de fl. 204-v.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.010382-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.) x WILSON RESENDE FURTADO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e subsistente a execução que deverá prosseguir com os valores encontrados pelos embargados na fl. 171 do mandado de segurança em apenso, com a devida atualização monetária.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da inicial dos embargos à execução, em virtude da natureza autônoma destes. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta e da inicial para os autos do mandado de segurança em apenso.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017295-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x EZEQUIAS BARBOSA VALERIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000070/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, relativamente ao contrato de adesão ao crédito direto Caixa - PF nº 19.0228.400.000580-76 celebrado entre as partes.\r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral.\r\n\r\nHonorários consoante termos do acordo, no valor de R$ 161,87.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 922448"
                            ],
                            "922449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000066\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.027359-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição quinquenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nI) GDATA:\r\n\r\na) em maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nc) de maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII) GDPGTAS:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nTais valores deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação. Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao eg. TFR da 2a Região, comunicando ao relator do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.018222-5, a prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014441-0 MAURICIO DE SOUZA RESENDE (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls.89 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 96.0020964-2 MARCOS JOSE REI VILLELA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS.) x MESON ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: LIANA GORBERG VALDETARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, quanto à ré Meson Engenharia S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto à Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas para preparo pelos autores.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados em favor de cada ré.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação de consignação em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005347-2 MARIO ROBERTO MORAES (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do Código de Processo Civil, relativo ao período de janeiro/89 (Plano Verão), da conta nº 0209.013.00320388-1; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a pagar à parte autora o valor da correção do saldo existente na conta de poupança nº 0209.013.00320388-1 na competência referente aos Planos Bresser (junho/87) e Collor I (abril/90), compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nSucumbente em menor fração, condeno o autor ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios à parte ré, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o requerente não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026838-5 MARIA NOYA DOS SANTOS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 433,36. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a pagar à parte autora o valor da correção do saldo existente na contas de poupanças nº 0228.013.0006002-1 na competência referente aos Plano Verão (janeiro/89), compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN. Condeno-a ainda nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.017928-9 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (ADVOGADO: RICARDO STAVOLA CAVALIERE.) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA DA UFRRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2010 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.017928-9\r\n\r\nAutor: RICARDO STAVOLA CAVALIERE.\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA DA UFRRJ E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRICARDO STAVOLA CAVALIERE impetra mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA DA UFFRJ e REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação da prova escrita realizada em 7.7.2009, em concurso para provimento do cargo de professor adjunto de Língua Portuguesa (Edital nº 14/2009), além dos demais atos dela decorrentes, tendo em vista as reiteradas violações das regras residentes na legislação universitária, as quais causaram prejuízo ao impetrante; ainda, requer que o Magnífico Reitor da UFFRJ se abstenha de nomear os candidatos eventualmente selecionados no certame em questão para provimento dos cargos.\r\n\r\nComo causa de pedir o impetrante alega que se inscreveu a uma das quatro vagas para ingresso no corpo docente da UFFRJ, como professor adjunto, na disciplina Língua Portuguesa; que dentre os dez itens previstos na relação do dito certame foi sorteado o ponto Fonética e Fonologia do Português e que os membros da Banca, após 10 minutos divulgaram a questão da prova como: “Interpretações da vogal nasal em português: visão clássica, novas perspectivas e interface com a Morfologia”. Ressalta, ainda, que houve violação ao Edital, quando se concedeu 60 minutos para consulta após o sorteio da divulgação da questão.\r\n\r\nProcuração, documentos e custas recolhidas (fls. 12/73). Emenda à petição inicial em fl. 76.\r\n\r\nDecisão de indeferimento da liminar (fls. 77/78).\r\n\r\nInformações prestadas nas fls. 91/118 e 120/121\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança (fls. 124/128).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo mérito, a situação não se modificou relativamente àquela que ensejou o indeferimento da liminar, nos seguintes termos:\r\n\r\n“A partir do exame perfunctório dos fatos, verifica-se que o impetrante não atendeu a nota mínima exigida, não cabendo a este órgão jurisdicional imiscuir-se e impor critérios próprios de correção. O próprio impetrante alega que sua pontuação fora de 5,8 (cinco vírgula oito), inferior à nota de corte em dois décimos (fl. 03). \r\n\r\nCom efeito, em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, o que não é possível aferir nesta fase processual, sob pena de substituir a Banca Examinadora com nova avaliação de questões.”\r\n\r\nNeste mesmo sentido, confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES.\r\n\r\nEm concurso público, compete ao Poder Judiciário a verificação de questões pertinentes a legalidade do Edital e ao cumprimento das suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação das questões das provas. Precedentes. Recurso desprovido.” (RMS 8067/MG, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 06/10/97).\r\n\r\nDiante deste quadro, não se vislumbra plausibilidade jurídica nas alegações autorais, uma vez que não restou demonstrada qualquer ilegalidade a ser sanada na forma de avaliação a qual se sujeitou o Impetrante.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, não me parece que a questão da prova “Interpretações da vogal nasal em português: visão clássica, novas perspectivas e interface com a Morfologia” se distancia do ponto sorteado no certame: “Fonética e Fonologia do Português”.\r\n\r\nA interface com a Morfologia, no contexto em exame, nada mais é do que uma forma de interação deste tema com a Fonética (as vogais nasais). Conforme se depreende no site do dicionário Houaiss (http://houaiss/cgi-bin/houaissnet.dll/frame) interface significa:\r\n\r\n“substantivo feminino\r\n\r\n1 elemento que proporciona uma ligação física ou lógica entre dois sistemas ou partes de um sistema que não poderiam ser conectados diretamente2 área em que coisas diversas (dois departamentos, duas ciências etc.) interagem\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nPortanto, além de o presente mandamus estar direcionado ao questionamento acerca de critérios de correção de prova em concurso público, o que se afigura inviável de apreciação pelo Poder Judiciário, não se vislumbra qualquer violação de regras ou ilegalidade praticada pela autoridade coatora.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n7 - 2009.51.01.024356-3 ARILSON PORTO TEIXEIRA (ADVOGADO: CRISTINA GOMES SANDINS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\nDeixo de condenar o impetrante em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024502-0 JOAO BATISTA PINHEIRO VILLAR (ADVOGADO: VALMIR PINHEIRO VILLAR.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\nDeixo de condenar o impetrante em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.026783-0 PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (ADVOGADO: PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO.) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - HOSPITAL DO CANCER I. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e mantenho a liminar anteriormente deferida para determinar que a autoridade coatora proceda a abertura de prontuário e garanta todos os meios indispensáveis ao tratamento médico do impetrante.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do impetrante\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive a autoridade coatora. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009686-4 HELENA RESCALA CONDE (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança nos temos da liminar, que ora torno definitiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012270-0 PATRICIA DELFINO (ADVOGADO: Syulla Nara Luna de Medeiros.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e concedo a segurança para determinar que seja assegurado à impetrante que a autoridade coatora abstenha-se de efetuar sua remoção, mantendo-a na organização militar onde presta serviço em Brasília, Distrito Federal até que a mesma tenha condições físicas e psíquicas à sua remoção, de acordo com Junta de Saúde competente.\r\n\r\nCustas ex vi legis. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.018061-9 ANTONIO CELIO MONTEIRO (ADVOGADO: ADILSON MARQUES XAVIER.) x VICE DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 94.0043487-1 MARCOS JOSE REI VILLELA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas para preparo pelos autores.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de alvará dos valores depositados judicialmente por já ter havido tal levantamento, consoante documento de fl. 615.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação nº 96.0020964-2 em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.021627-4 ZILDA LEAL PARRANA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade anteriormente deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 922449"
                            ],
                            "922450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.021111-9 DARCY RODRIGUES BEZERRIL GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição quinquenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado: \r\n\r\nI) GDATA:\r\n\r\na) em maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nc) de maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII) GDPGTAS:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nTais valores deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação. Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023011-3 ALEXANDRE SERGIO FERREIRA NEVES (ADVOGADO: ALEXANDRE SERGIO FERREIRA NEVES.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora do montante indicado nas contas de fls. 354, 355 e 358, devendo a ré complementar o depósito nos termos do julgado, bem como proceder ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2010.51.01.001603-2 A E ALVES LTDA (ADVOGADO: SALATHIEL MORGADO JUNIOR.) x DIRETOR REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT E OUTRO. . Concedo à impetrante o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o seu conteúdo econômico.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Notifique-se a autoridade coatora para prestar suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApensem-se os autos aos do mandado de segurança nº 20105101001597-0, que deverão tramitar em conjunto.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031976-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE RENATO DE AVELLAR FERNANDES. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000093/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,42. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para preparo pelo réu.\r\n\r\nSem condenação em honorários diante dos termos do aludido acordo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025554-1 AURITA FIRMO DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: ROZINEI DA SILVA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O MM. Juiz decidiu: “Concedo à Caixa o prazo de cinco dias para a juntada da carta de preposto. Após, abra-se vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 922450"
                            ],
                            "922451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.012123-8 NEY PIMENTA DE MORAES JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.012123-8\r\n\r\nAutor: NEY PIMENTA DE MORAES JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nQuando da concessão da tutela de urgência em favor de Ney Pimenta de Moraes Júnior (fls. 81/84) inexistiam documentos comprobatórios da data inicial de aposentadoria e de recolhimento para o fundo de previdência complementar relativamente ao segundo autor, Virgilio Furtado da Costa.\r\n\r\nTais documentos foram acostados a posteriori, conforme fls. 88/95, razão pela qual estendo os efeitos daquela decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam depositados em Juízo os valores pagos mensalmente a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada recolhidos pelo demandante Virgilio. Notifique-se o fundo de previdência complementar para cumprimento da presente bem como para informar a data de ingresso do autor no fundo, o percentual de participação do autor e o valor vertido pelo autor no montante pago como complemento da aposentadoria. Intime-se também a ré para ciência.\r\n\r\nCumpridos, abra-se vista às partes para manifestação acerca das provas que pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0059491-6 RICARDO FERREIRA MACIEL (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: PAULA MAYA SEHN, SUSANA LOPES DA CONCEICAO.) x DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO FERNANDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Para o melhor deslinde da causa, é necessário traçar breve relato dos principais fatos.\r\n\r\nTramitaram três demandas referentes ao mesmo imóvel: a ação de rito ordinário nº 99.0059491-6 (autuada em 21.09.1999); a ação de consignação em pagamento (autuada em 10.09.1999); e a ação de manutenção de posse (autuada em 16.12.1999). \r\n\r\nNa demanda de manutenção de posse foi proferida sentença terminativa, reformada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, que determinou a manutenção do autor na posse do imóvel até o trânsito em julgado das ações correlatas, a anulação do procedimento de execução extrajudicial e que fosse cancelada a carta de adjudicação, com a recomposição do contrato de mútuo hipotecário pactuado. Condenou-se, ainda, a Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (fl. 222 da ação possessória)\r\n\r\nNa ação de consignação em pagamento foi também proferida sentença terminativa, mantida pelo E. Tribunal, ao passo que na ação de rito ordinário foi o pedido julgado improcedente por não se ter evidenciada qualquer ilegalidade no procedimento de execução extrajudicial do imóvel em debate, mantendo-se, portanto, válida a adjudicação ocorrida em 17.06.1998 (fl. 136 da ação possessória) e condenando-se o autor em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (fl. 522)\r\n\r\nTodas as decisões acima mencionadas já transitaram em julgado, com a consequente formação da coisa julgada. \r\n\r\nO quadro atual, portanto, é de nulidade do procedimento de execução extrajudicial e validade do encerramento do contrato, sendo certo que o autor daquela ação possessória não mais possui o direito de permanecer no imóvel, aliás, pela certidão de fl. 590, o bem está sendo ocupado por outra pessoa, estranha aos feitos.\r\n\r\nRemanesce tão-somente o pagamento dos honorários advocatícios e das custas fixado nesta demanda possessória e na de rito ordinário. Ambos os honorários foram estabelecidos na proporção de dez por cento sobre o valor da causa, que também é semelhante nessas ações. Naquela ação de rito ordinário, o mutuário originário - Ricardo Ferreira Maciel - não foi localizado, tendo a CEF requerido a suspensão da execução. Nesta ação de manutenção da posse, o mesmo mutuário, Sr. Ricardo, deu início a execução e requereu a fixação de multa.\r\n\r\nOra, os valores devidos pelas partes, nesta pela Caixa e na outra ação, pelo mutuário originário, são iguais.\r\n\r\nPor conseguinte, os credores e os devedores se confundem e seus créditos se compensam, razão pela qual considero não mais haver verba sucumbencial a ser adimplida, em respeito à celeridade processual e à razoabilidade que deve pautar todas as decisões.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.027408-0 CARLOS VINICIUS CALCADO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ANDERSON YUJI ITO.) x PRESIDENTE DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027408-0\r\n\r\nAutor: CARLOS VINICIUS CALCADO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual pretendem os impetrantes, em liminar, a correção de suas peças processuais - exceção de pré-executividade e embargos à execução - ou, alternativamente, seja dado o mesmo direito isonômico de correção aos impetrantes que elaboraram a pela de exceção de pré-executividade, pronunciando-se a banca acerca dos motivos da não-admissibilidade dos embargos com peça passível de correção. Requerem também sejam suas peças corrigidas e aceitas.\r\n\r\nSão prestadas informações pelo Presidente da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, nas fls. 438/443.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuestionaram os impetrantes o critério de correção da prova prático-profissional da 2a fase do Exame de Ordem nº 2009.2/139, realizada em 25.10.2009.\r\n\r\nPara tanto alegaram, em apertada síntese, violação ao princípio constitucional da isonomia pela aceitação, em alguns Estados, das respostas como as apresentadas pelos demandantes (fl. 06, primeiro parágrafo), bem como a possibilidade de três respostas cabíveis (fl. 05, terceiro parágrafo).\r\n\r\nNo entanto, o Presidente da OAB/RJ, em suas informações, esclarece que a única resposta considerada correta pela banca foi a elaboração de petição inicial de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (fl. 442, terceiro parágrafo) \r\n\r\nNão se vislumbra plausibilidade jurídica nas alegações ora apresentadas, uma vez que, em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder a nova avaliação de questões. \r\n\r\nAssim, a partir do exame perfunctório dos fatos, verifica-se que os impetrantes não lograram formular a peça prática considerada adequada pela banca para a solução do problema apresentado na prova da segunda fase do aludido Exame da Ordem. \r\n\r\nTambém não restou comprovada violação ao princípio da isonomia, o que, em sede de mandado de segurança, deve vir por meio de documentos. Ao contrário, pelas informações prestadas apenas por uma das autoridades apontada como coatora inexistiu ilegalidade ou erro grosseiro na prova e na sua respectiva correção, o que ensejaria sua nulidade. \r\n\r\nImportante ressaltar que a comprovação de eventual violação ao principio da isonomia demanda dilação probatória, incabível em mandado de segurança. Ademais, os impetrantes apenas acostam aos autos as fotocópias das folhas de rosto de suas próprias provas, nada havendo nos autos que evidencie qualquer irregularidade ou ilegalidade.\r\n\r\nVale dizer, somente cabe Judiciário adentrar nos critérios de correção quando houver ilegalidade, violação às regras do edital e erro material apto a gerar dúvida aos candidatos, como por exemplo, duas respostas igualmente corretas na mesma questão.\r\n\r\nRegistre-se, outrossim, a ocorrência do periculum in mora inverso, caso concedida a liminar requerida, com prejuízo aos demais candidatos que se sujeitaram em sua totalidade ao mesmo critério de avaliação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal de dez dias, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n4 - 2010.51.01.002809-5 JOSE MANOEL TEIXEIRA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1) Concedo ao impetrante o prazo de cinco dias para: indicar a pessoa jurídica da qual a autoridade apontada como coatora integra; acostar aos autos original ou fotocópia autenticada do instrumento de procuração; e complementar as custas processuais, considerando que o valor mínimo é de R$ 10,64.\r\n\r\n2) Cumprido o item anterior e diante do decurso do tempo desde a retenção da bagagem do impetrante até a impetração do presente writ, deixo para examinar o pedido de liminar após a vinda das informações. Notifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.026665-4 EDSON DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA.) x SENHOR COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIRO NAVAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAté o presente momento não foi a autoridade coatora notificada para prestar suas informações, a despeito da já efetivada remessa dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, com urgência.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.002685-2 ELIANE RANGEL MACHADO (ADVOGADO: LAELIO NUNES DE LIMA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008209-6 RICARDO FERREIRA MACIEL (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Guarda o presente feito peculiaridade.\r\n\r\nTramitaram três demandas referentes ao mesmo imóvel: a ação de rito ordinário nº 99.0059491-6 (autuada em 21.09.1999); a ação de consignação em pagamento (autuada em 10.09.1999); e a ação de manutenção de posse (autuada em 16.12.1999). \r\n\r\nNa demanda de manutenção de posse foi proferida sentença terminativa, reformada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, que determinou a manutenção do autor na posse do imóvel até o trânsito em julgado das ações correlatas, a anulação do procedimento de execução extrajudicial e que fosse cancelada a carta de adjudicação, com a recomposição do contrato de mútuo hipotecário pactuado. Condenou-se, ainda, a Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (fl. 222)\r\n\r\nNa ação de consignação em pagamento foi também proferida sentença terminativa, mantida pelo E. Tribunal, ao passo que na ação de rito ordinário foi o pedido julgado improcedente por não se ter evidenciada qualquer ilegalidade no procedimento de execução extrajudicial do imóvel em debate, mantendo-se, portanto, válida a adjudicação ocorrida em 17.06.1998 (fl. 136) e condenando-se o autor em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (fl. 522 daquela AO)\r\n\r\nTodas as decisões acima mencionadas já transitaram em julgado, com a consequente formação da coisa julgada. \r\n\r\nO quadro atual, portanto, é de nulidade do procedimento de execução extrajudicial e validade do encerramento do contrato, sendo certo que o autor daquela ação possessória não mais possui o direito de permanecer no imóvel, aliás, pela certidão de fl. 590 dos autos da ação de rito ordinário, o bem está sendo ocupado por outra pessoa, estranha aos feitos.\r\n\r\nRemanesce tão-somente o pagamento dos honorários advocatícios e das custas fixado nesta demanda possessória e na de rito ordinário. Ambos os honorários foram estabelecidos na proporção de dez por cento sobre o valor da causa, que também é semelhante nessas ações. Naquela ação de rito ordinário, o mutuário originário - Ricardo Ferreira Maciel - não foi localizado, tendo a CEF requerido a suspensão da execução. Nesta ação de manutenção da posse, o mesmo mutuário, Sr. Ricardo, deu início a execução e requereu a fixação de multa.\r\n\r\nOra, os valores devidos pelas partes, nesta pela Caixa e na outra ação, pelo mutuário originário, são iguais.\r\n\r\nPor conseguinte, os credores e os devedores se confundem e seus créditos se compensam, razão pela qual considero não mais haver verba sucumbencial a ser adimplida, em respeito à celeridade processual e à razoabilidade que deve pautar todas as decisões.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Cível da Comarca Regional de Jacarepaguá (processo nº 0006642-82.2003.8.19.0000 / 2004.135.10011), enviando cópia da sentença proferida na ação de rito ordinário (fls. 514/522) e da presente, ante o risco de se referir àquele mesmo bem imóvel.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.020301-2 MARIA DA PENHA MORAES MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.020301-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA MORAES MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em conta vinculada ao fundo de garantia do tempo de serviço.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu à causa valor de R$ 24.000 (vinte e quatro mil reais). A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010..\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021682-1 NOVA REPRESENTACOES IMP/E EXP/ LTDA EPP (ADVOGADO: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA.) x DIRETOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS-FARMANGUINHOS/FIO CRUZ-MINISTERIO DA SAUDE. . Diante da ausência de plausibilidade jurídica, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora. Transcorrido o prazo recursal de dez dias, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Federal da 2a Região, nos termos da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 922451"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000069\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016547-1 ERIKA CRISTINA MENDES DA COSTA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2009.02.01.0154588.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0734533-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x CIA/ MERCANTIL INDL/ INGA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, NILSON DE CASTRO DIAO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000095/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.801619-5 CARMEM LUCIA ALVES SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 922452"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000070\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0003097-9 REAL TURISMO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Ante a manifestação de fls. 446/447, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015106-1 VENCESLAU ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0059775-3 MARCIA RAPOSO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, GUSTAVO STTEEL.). . Aguarde-se o julgamento do recurso especial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022771-7 ADALGISA ATHAYDE MENDES TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Tendo em vista petição de fls. 128 dando notícia de que as autoras efetuaram o saque da quantia devida junto a Ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021578-5 ANTONIO CARLOS SALES TAVARES (ADVOGADO: AURELIO SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Aguarde-se o julgamento do recurso especial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2010.51.01.002586-0 RICARDO DA COSTA SARDINHA FERREIRA (ADVOGADO: SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE.) x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP. . Diante do exposto, CONCEDO POR ORA A LIMINAR tão-somente para\r\n\r\ndeterminar que as duas primeiras autoridades coatoras - Presidente do INEP e Presidente da\r\n\r\nREMEC/RJ - incluam, divulguem e apresentem as notas obtidas pelo impetrante nas\r\n\r\ndisciplinas Ciências Humanas e suas tecnologias e Ciências da Natureza e suas tecnologias\r\n\r\nrelativas às provas do ENEM/2009, inscrição nº 200921226123, no prazo de quarenta e oito\r\n\r\nhoras, a contar de sua intimação pessoal. Ficam estas autoridades cientes de que o\r\n\r\ndescumprimento implicará em multa diária e pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar\r\n\r\ndo encerramento do prazo.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades acima indicadas para cumprimento da decisão, bem\r\n\r\ncomo para prestarem suas informações.\r\n\r\nTranscorrido o aludido prazo de quarenta e oito horas, voltem os autos\r\n\r\nimediatamente conclusos para apreciação dos demais pedidos de liminar.\r\n\r\nUlteriormente, será determinada a remessa dos autos para a inclusão das outras\r\n\r\nautoridades no polo passivo da relação processual.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n7 - 00.0259433-1 SPORT CLUB BOAVISTA (ADVOGADO: MURILO DA COSTA LEITE.) x JOSE MARIA DA SILVA COUTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CATHARINA GIACOIA DA COSTA - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015787-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a ausência de manifestação da CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000836-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA, ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA.) x ARTISTICS M B PROD E F-MUSICAL DAWA LTDA E OUTROS. . Designo dia 27/04/2010, às 15:30 horas para audiência de conciliação, atentando a Secretaria para o disposto no art.277 do CPC.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028769-1 JOSE ALEXANDRE VELLOSO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: DARIO PEREIRA CARVALHO, DEYSE LIMA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (ADVOGADO: HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: VINICIUS MARI.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 922453"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000071\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0016808-3 MARIA DO CARMO BARBOSA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO.). . Tendo em vista que a parte sucumbente até o presente momento não recolheu a diferença restante dos honorários advocatícios de sucumbência, abre-se vista ao credor para que apresente planilha atualizada dos valores restantes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009676-1 LOURIVAL EUFRASIO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0064048-6 GASTAO AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Diferentemente do que ocorre nas causas envolvendo o FGTS, nas quais, via de regra, compete à Caixa Econômica Federal trazer os extratos dos períodos pleiteados pelo fundista, nas ações relativas à aplicação dos expurgos em contas de poupança, o ônus da prova incumbe, a teor do artigo 333, I, do CPC, ao poupador.\r\n\r\nNesse sentido, vem se orientando o nosso Egrégio TRF da 2a. Região, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS DE POUPANÇA. EXECUÇÃO. ÔNUS DO EXEQUENTE DE APRESENTAR OS RESPECTIVOS EXTRATOS. ART. 333, I, DO CPC.\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de sentença, determinou a juntada, em dez dias, dos extratos contendo as movimentações da conta poupança no período de janeiro/89 - fevereiro/89, conforme solicitado pela Contadoria às fls. 285, sob pena de multa de R$ 500,00.\r\n\r\nA decisão agravada baseou-se em legislação do FGTS, enquanto a hipótese dos autos trata de caderneta de poupança. Então, não há que se falar da responsabilidade da CEF, como “agente operador do FGTS”, em apresentar os extratos contendo as movimentações da conta poupança do agravado.\r\n\r\nAgravo de instrumento provido para revogar a decisão que impôs à CEF o ônus de apresentar os extratos da caderneta de poupança do exeqüente, sob pena de multar diária.” (Tribunal Regional Federal da 2a. Região, no AG/RJ 146899, Quinta Turma Especializada, Relator Desembargador Federal Antônio Cruz Netto, DJU 30/04/2007, página 201)\r\n\r\nAinda, decisão proferida pela Quinta Turma Especializada no Eg. TRF da 2a. Região, no AG/RJ 167955, Relator Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, DJU 20/03/2009, página 109:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO DE SALDO EM CONTA POUPANÇA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. EXECUÇÃO DE JULGADO. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n.......................................................\r\n\r\nConfigurado que o entendimento jurisprudencial das Cortes Superiores já se firmou no sentido de ser a CEF responsável pela apresentação dos extratos relativos a contas fundiárias, por ser a gestora do FGTS, mas não em relação às contas de poupança, cujo ônus deve recair sobre os seus próprios titulares. Provido o recurso.” \r\n\r\nAssim, tendo em vista que apesar da parte autora comprovar a abertura de conta não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de saldo nos períodos comtemplados na decisão judicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias,junte aos autos os extratos relativos ao período de 01/1989 e 05/1990 relativos as contas poupanças 19655-8 e 876704.\r\n\r\nEsgotado o prazo assinalado, sem comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023177-0 CRISTIANO BARSANTE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.). . (...) Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014762-4 MAURICIO S SAMPAIO DE BARROS (ADVOGADO: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . (...)\r\n\r\n...intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027633-3 ELISETE PIRES LOPES MARQUES (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . AUTOS Nº: 2008.51.01.027633-3\r\n\r\nAUTOR: ELISETE PIRES LOPES MARQUES \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial, visando à concessão de pensão de ex-combatente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNa presente demanda, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos às fls. 02/05 como devidos ao autor, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, visto que a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, porquanto absoluta, tem primazia, pois fixa especificamente a competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz distribuidor dos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010..\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520462-2 MARIA CELICE RIBEIRO BORGES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA CELICE RIBEIRO BORGES, qualificada na petição inicial de fls. 02/06, propôs ação, sob o rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o ressarcimento das perdas da caderneta de poupança relativamente aos planos Verão (janeiro 1989) e Collor ( abril e maio de 1990).\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 0719.\r\n\r\nEm fl. 51 a autora requer a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais ante o valor atribuído à causa (R$ 22.000,00).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso ao exame da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nO artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas.\r\n\r\nDeclinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nColaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\nAssim, ante o valor atribuído à causa e o requerimento autoral, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0024948-5 JOSE PAULO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, HOSANA OLIVEIRA PEDROSA.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOAO SERGIO LEAL PEREIRA.). . Nada a deferir tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls 205.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo geral com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0025576-4 AIR EXPRESS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (ADVOGADO: MARIA IZABEL BARRETO DE CARVALHO.). . Traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos autos da ação ordinária 95.0041030-3, bem como de fls. 172/173 e 177.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na última parte da sentença proferida nos autos da referida ação ordinária.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008958-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ELISETE PIRES LOPES MARQUES (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF impugnou o valor atribuído à causa, alegando haver discrepância entre aquele atribuído pelo autor (R$ 24.950,00) e o benefício perseguido através da demanda, em desrespeito ao preceituado no artigo 259, I, do CPC.\r\n\r\nAduz, assim, que o valor da causa foi atribuído numa quantia um pouco acima do teto dos Juizados como estratégia a afastar a competência absoluta dos referidos Juizados.\r\n\r\nA impugnada manifesta-se pelo descabimento do que fora alegado pela CEF, vez que não é possível determinar-se com precisão o valor a ser atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSabidamente, o valor da causa deve corresponder ao aspecto econômico da postulação.\r\n\r\nNo presente caso, visa a parte autora à correta atualização do valor relativo ao saldo de sua conta poupança mantida junto à empresa ré.\r\n\r\nMuito embora a parte autora ao ajuizar a ação não tenha obtido todos os extratos de sua conta poupança na agência da Ré, tal fato não confere ao autor a faculdade de estimar para a causa valor desprovido de qualquer fundamentação. Observa-se, pois, que o valor de R$ 24.950,00 não guarda, em princípio, razoabilidade com a pretensão. Sobretudo, porque a planilha de cálculos apresentada pela CEF informa o valor de R$ 4.566,84. \r\n\r\nDessa forma, deverá o valor da causa ser retificado, passando a constar como R$ 4.566,84.\r\n\r\nISTO POSTO, acolho em parte a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 4.566,84 (quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nAnote-se na inicial e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017172-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x LIBERALTO DOS ANJOS - ESPOLIO x DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . (...)\r\n\r\n... abra-se vista aos embargados para que, querendo, ofereçam impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 95.0041030-3 AIR EXPRESS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA S/C (ADVOGADO: RUI FERNANDO T. GERALDES.) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (ADVOGADO: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 922454"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000074\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0071123-5 ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (ADVOGADO: WALMYR MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022641-4 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Suspenda-se, no aguardo do julgamento definitivo dos Embargos à Execução 2005.51.01.010211-1.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017631-5 DAMIANA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO BELO DE PAULA.) x ANDREA SANTOS COUTINHO (ADVOGADO: SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA.) x JOYCE SANTOS COUTINHO ASSISTIDA P/ ECILIA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA.) x ALBA SANTOS COUTINHO REPRESENTADA P/ ECILIA DE SOUZARODRIGUES (ADVOGADO: SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA, SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA.) x ECILIA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Fls. 453/454: Suspenda-se o feito até que seja noticiada a abertura de inventário, bem como comprovada a nomeação de inventariante.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020732-5 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSANGELA LEAL PINTO.). . Anote-se a Procuração de fls. 512.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já interpôs recurso de apelação, entendo prejudicado o pedido de fls. 517/520, razão pela qual o indefiro.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 496/509, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a União Federal - AGU acerca da Sentença de fls. 491/492, bem como para, querendo, oferecer contra-razões de apelação, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 97.0020492-8 SOC/ DE ENSINO IGUACUANA LTDA (ADVOGADO: RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 87.0004241-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x FOCO - FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002680-9 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: MARCOS FERRAZ DE PAIVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016884-7 BANCO INTERUNION S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SRF-RJ (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 922455"
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                            "921145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000063\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013208-8 EDUARDO BRAGA COUTINHO (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2010 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por estar ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0007180-6 PAULO CESAR DA SILVA CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000176/2010 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0007613-4 MARIA HELENA VELASCO GOMES (ADVOGADO: SUELI VILA GAZANEO, RENATO PEREIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar às rés que efetuem o pagamento à Autora do saldo residual de sua conta vinculada ao FGTS, no valor de R$ 49.033,10 (quarenta e nove mil e trinta e três reais e dez centavos) para março de 2008, atualizado até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008579-5 FORTUNATO EUZEBIO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial, da sentença e de eventual certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 2001.51.01.008082-1, para fins de verificação de eventual litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018219-3 JOAO MURILO CARNEIRO MONTEIRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 265,34. . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 05/12/1968, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até a data de sua aposentadoria (01/05/1983), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.001929-8 MARCIO SANTOS GOMES (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, WAGNER BAPTISTA PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,39. . 3. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, quanto à correção dos saldos da conta poupança nº00801811-3, de titularidade da parte autora, nos períodos dos planos Verão, Collor I e Collor II, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007744-4 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Cada parte arcará com seus honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.022806-9 RODRIGO CIARAVOLO MARTINS (ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS.) x COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DO RIO DE JANEIRO (NCE/UFRJ) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, RESOLVO O MÉRITO, acolhendo a alegação de decadência, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor do disposto nas Súmulas 512 do STF e 115 do STJ. P.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016093-1 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Por tais razões, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação, e revogo a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada. Comunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024719-2 CENTRAL DE OPORTUNIDADES (ADVOGADO: LILIAN BARCELLOS TURON.) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada. Deixo de comunicar ao Ministério Público Federal, que observou não haver, no caso, interesse público que justifique sua intervenção.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 921145"
                            ],
                            "921149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000064\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015157-7 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (ADVOGADO: DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO, PEDRO SOLIA PAMPLONA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a petição de fls. 55/135 como emenda à petição inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020367-1 FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA.) x HELENA THEREZA DOS SANTOS PERRY (ADVOGADO: ARNALDO JOSE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA. PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fl. 305 - Depreende-se da manifestação de fls. 311/312 inexistir interesse público a justificar a intervenção do MPF na presente demanda.\r\n\r\nDa mesma forma, não há que se falar na intimação do perito grafotécnico, pois os esclarecimentos pretendidos no item n.º 1 foram adunados às fls. 308/309.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 08/04/2010, às 14:30 horas, ficando a parte autora e a segunda ré intimadas por meio da publicação do presente despacho. \r\n\r\nA testemunha arrolada no item 4 da referida peça processual (SÉRGIO FERREIRA DE AZEVEDO) deverá comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004224-0 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, DELNÉZIO DE SOUZA, OSCAR DE OLIVEIRA LOBATO, PAULO DA SILVA TUBARÃO e DILMAR PEREIRA ARAÚJO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nÀs fls. 86/89, comunica a parte autora o óbito de DILMAR PEREIRA ARAÚJO e informa a impossibilidade de entrar em contato com DELNÉZIO DE SOUZA para cumprir o despacho de fl. 81 e recolher as custas processuais devidas.\r\n\r\nIntimação da parte autora, à fl. 94, para regularizar a situação dos dois autores supracitados. Certificado o decurso do prazo sem manifestação dos interessados, à fl. 99.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL julgando extinto o processo sem análise do mérito relativamente ao autor DILMAR PEREIRA ARAÚJO, nos termos dos artigos 267, I e 284, parágrafo único, do C.P.C., e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO quanto ao litisconsorte DELNÉZIO DE SOUZA, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 257, 267, I e 284, parágrafo único, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para as anotações pertinentes.\r\n\r\nNo retorno, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015881-2 ANDRE LUIS DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . 1 - Recebo as apelações dos Autores (fls. 247/255 e 271/275), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017737-9 MAGDA REIS CAMARGO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a petição de fl. 102 como emenda à inicial, posto que não efetivada a citação no bojo destes autos.\r\n\r\nRemetam-se ao autos à SEDIC para retificação do pólo passivo, substituindo a UNIÃO FEDERAL pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres.\r\n\r\nNo retorno, cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028457-3 SIMONE PEREIRA NUNES (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x WANITA DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Considerando o endereço fornecido pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha às fls.62, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.001577-5 LANDA MECE DE SOUZA BAIENSE E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Esclareça a parte autora em que difere o pedido feito na presente ação, tendo em vista que os processos que suscitaram a prevenção do juízo (2008.51.01.019092-0 e 2009.51.01.022589-5) têm objetos correlatos.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001811-5 OSWALDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a emendar a petição inicial, nos termos do art. 50, da Lei n.º 10.931/04, e discriminar, dentre as obrigações contratuais, as cláusulas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nConsiderando que foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça, comprovadamente, se o imóvel objeto da demanda foi arrematado/adjudicado, visto que a planilha acostada às fls. 56/70 indica haver prestações em aberto desde novembro/2005.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0107705-8 SILVIO CARLOS OLIVEIRA (ADVOGADO: HUMBERTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS.). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0013609-8 ANDIARA FORTES E OUTROS (ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA, RONALD DE CASTRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada, defiro prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls.363.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023642-1 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intime-se o autor Marilson Antunes da Silva para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.468/477. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024801-1 MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (ADVOGADO: FERNANDO DE SOUSA, FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 48/55 - Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito.\r\n\r\nPelo exposto, apresente a parte autora extrato com saldo positivo da conta poupança n.º 01004113-0, agência 1327, no mês em que pretende a aplicação do expurgo inflacionário (junho/1987), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, cumprir integralmente o despacho de fl. 47 pois a certidão de óbito de fl. 37 declara que o “'de cujos” deixou quatro filhos maiores” .\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009254-4 CHARLES MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR, BRUNO BOCK.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE.). . Fls. 170/171. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 81/82 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 169.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026632-7 JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apresente a parte autora extrato com saldo positivo da conta poupança n.º 0228.013.00741957-2, no mês em que pretende a aplicação do expurgo inflacionário (janeiro/1989), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013741-2 CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO ROQUE VIEIRA, ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DO EXERCITO BRASILEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Brasília/DF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e encaminhem-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de Brasília-DF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.028968-0 MARINA E ESTALEIRO ARATU LTDA (ADVOGADO: JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS.) x SUBSECRETARIO EXECUTIVO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se autoridade impetrada para que preste informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2010.51.01.001386-9 SANCLER FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GILBERTO PELEGRINO MAIA.) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2010.51.01.002349-8 ANA ROSA AIRAO BARBOZA (ADVOGADO: VERONIKA BEHRENS.) x REPRESENTANTE LEGAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nÀ SEDIC para que inclua no pólo passivo o Representante Legal do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ.\r\n\r\nEm seguida, notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem informações, no decêndio legal, devendo se manifestar especificamente acerca do fato de supostamente não ter sido dada posse à Impetrante, tendo em vista o disposto na portaria 186 de 23/05/2008 e seus anexos (fls. 31/40).\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 00.0218738-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ECOR EMPRESA DE CONSTRUCOES HABITACIONAIS E RODOVIARIAS LTDA (ADVOGADO: NILO CACITO GOMES ESTEVES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023047-0 SONIA CORREA GOMES - ESPOLIO (ADVOGADO: LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA, DULCE ANGELICA PRADO VASQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 1 - Fl. 40: Tendo em vista a concordância com o depósito efetuado pela parte autora (fl. 38), expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, que deverá agendar, em cinco dias, a data para sua retirada. \r\n\r\n2 - Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005819-9 LUCILIA DE SOUZA PIMENTEL (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a comprovar o depósito da quantia que entende devida (R$ 191,98 - cento e noventa e um reais e noventa e oito centavos), que deverá ser realizado na CEF Pab Justiça Federal/RB.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 893,II do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008993-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x AMAURI MONTEIRO REGES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DENISE MONTEIRO REGIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x 1 TOQUE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 138 - Intime-se a CEF do resultado da consulta ao convênio com a CEG, uma vez que foi obtido endereço igual ao indicado na petição inicial. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nObserve-se que a Secretaria do Juízo somente efetua consultas para verificação de endereço nos bancos de dados dos convênios celebrados no âmbito desta Seção Judiciária, não havendo que se falar na expedição de ofícios a entidades privadas.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.008873-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x HDA INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Dou por citada a Ré HDA Informática Ltda.\r\n\r\n2 - Promova-se consulta ao Sistema Infojud, a fim de obter o endereço do executado Marcos Antônio Ferreira Alves.\r\n\r\n3 - Requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte Dayse Pereira das Chagas, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na inicial de R$ 30.484,11(trinta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\n4 - Sendo diverso o endereço obtido no item 2, promova-se nova citação do executado, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 921149"
                            ],
                            "921150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000065\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0008734-7 MARIA CONCEICAO ROSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON EDSON LAVRA MOCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Defiro vista dos autos, por 10 dias, à parte autora conforme requerido às fls.1241.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0005242-3 VICENTE PAULO DE SOUZA BICOK E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE GUIMARAES SIMMER, PATRICIA FERREIRA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls.593/594. Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista a informação às fls.586/589 que faz-se necessário os extratos do período de abril/90 para posterior verificação dos saldos.\r\n\r\nAtente ainda, a parte autora, que a ausência dos extratos do período de abril/90 é devida ao saque do saldo da conta em 27/04/90, ficando a conta com saldo zero, conforme extratos de fls.216 e informação da CEF às fls.562.\r\n\r\nA parte autora alega que os extratos encontram-se às fls.568, porém, trata-se de planilha de evolução de cálculos apresentada pela CEF.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0018852-7 JOSE AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME DE ALBUQUERQUE, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls.542. Indefiro, tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do 2º§ do despacho de fls.540. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015744-3 MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (ADVOGADO: MARCELO SILVA GOMES, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.132/133, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010795-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x RUTH MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: PORFIRIO ADORNO GALEANO.). . Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.32/34. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós e no mesmo prazo, intime-se à União Federal.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 921150"
                            ],
                            "922214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0007251-1 RICARDO DUARTE (ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO CURY, WALDYR DE SOUZA BARROS, MARCELO FERREIRA FRANCO, GILBERTO NICOLL SIMOES, ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU, GUILHERME N N SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0064066-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF/RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0013782-1 ANTONIO RAMOS (ADVOGADO: CHRISTIANE ALVES RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009154-0 PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0003949-7 CELY ASSUMPCAO FONSECA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017167-4 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 922214"
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                            "922220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031384-2 CLAUDIA SOARES CONDE DE SOUZA (ADVOGADO: RUBENS FRANCISCO NETO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Designo audiência de instrução para o dia 15/04/2010, às 14:30 horas, ficando a parte autora intimada por meio da publicação do presente despacho. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas à fl. 47 (Dilce Santanna de Oliveira e Maria de Lurdes Garcia) deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005801-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES, MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo para o dia 29/04/2010, às 14:30 horas a realização de audiência de conciliação, ficando a parte autora intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\nCite-se o réu conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2.° deste artigo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 922220"
                            ]
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                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "921073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012127-8 ROBERTO SILVEIRA (ADVOGADO: CARLOS TEOFILO MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . (...), intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013977-9 FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR (ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA, ILAN CHVEID.) x MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA.) x PREGOEIRO DO PREGAO Nº 019/2008 - INMETRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nP.R.I. Após a publicação, abra-se novo prazo recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.012955-9 SOLANGE MELLO GONZAGA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Com a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0109057-8 DIANEA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Suspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução (proc. n. 2009.51.01.025031-2) em apenso.\r\n\r\n5 - 99.0021627-0 PAULO DE CAIRES QUINTAL (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MAURO CHAVES REIS.). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009798-2 ANA ROSA DE CARVALHO MONTENEGRO (ADVOGADO: NEIDE MACIEL CORDEIRO.) x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: DAVID BOMFIM PORTUGAL.) x MARLY VALLADAO GRIMALDI (ADVOGADO: MARIA IRIS CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . Fls. 296 - Intime-se o órgão indicado, requisitando os dados em seu poder, que permitam calcular os valores devidos, conforme a condenação judicial transitada em julgado, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 475-B, §1o, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se para os mesmo fins em novo e derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe ainda não cumprido, expeça-se mandado de apreensão (CPC, art. 362).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490277-5 DIEGO ROGÉRIO FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . 2007.5101.490277-5\r\n\r\nSaneador.\r\n\r\n1. Sem preliminares. Nada a sanear.\r\n\r\n2. Dê-se vista dos autos à União para que esta re-apresente sob forma documental permanente as fls.72/88 dos autos, pois são fac-símiles, suporte material degenerativo, que se 'apaga' com o tempo, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprido o item 1, dê-se vista ao Autor, nos termos do Art. 398 do CPC.\r\n\r\n3. Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora, nomeando o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão como especialista do Juízo, para funcionar como Perito em infectologia para o caso. Tendo em vista a gratuidade deferida (fls.48) fixo os honorários no valor máximo da tabela aprovada pela Administração da Justiça.\r\n\r\n4. Faculta-se quesitos e indicação de assistentes em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 26/05/2010, às 11h, no endereço Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema, para a realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a entrega do Laudo, expeça-se ofício ou atos cabíveis para pagamento do expert.\r\n\r\n6. Às partes sobre o Laudo em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Defiro o interrogatório ('depoimento pessoal próprio') da Autora e a prova testemunhal por si requerida. Ponha a Secretaria o feito em pauta, intimando-se as partes da audiência, e as testemunhas arroladas a fls.101. Intimem-se por mandado para todos os depoimentos (autora e testemunhas), sendo que a diligência negativa e o conseqüente não comparecimento decorrentes de má qualificação do rol implicará na perda da prova testemunhal, e o não comparecimento da autora na perda do depoimento.\r\n\r\nInt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1o de março de 2010\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005987-5 MANUEL ROZIVAL DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo nº 2008.5101.005987-5\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade requerida na inicial (fls.2, declaração de pobreza de fls.13).\r\n\r\n2. Converto o processo em diligência para determinar de ofício a realização de perícia médica, nos termos do art. 130 do CPC.\r\n\r\nNomeio o Dr. Luis Antonio Ferreira da Silva, como especialista do Juízo, para funcionar como Perito em Psiquiatria para o caso. Tendo em vista a gratuidade aqui deferida (item 1 supra), fixo os honorários no valor máximo da tabela aprovada pela Administração da Justiça.\r\n\r\n3. Faculta-se quesitos e indicação de assistentes em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo como termo a quo para o início dos trabalhos a data de 01/06/2010, às 16:00hs, na Secretaria da sede do Juízo. Laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a entrega do Laudo, expeça-se ofício ou atos cabíveis para pagamento do expert.\r\n\r\n5. Às partes sobre o Laudo em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cls. para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006247-3 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (ADVOGADO: MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007097-8 JONATAS ROBERTO OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ...\r\n\r\n3) Com a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n4) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n5) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.024407-5 IRENE COSTA SARACA ESPOLIO (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n3) Com a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n4) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n5) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007861-7 ITACK ROSEMBERG RIBEIRO DA NOBREGA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Modifico meu entendimento anterior manifestado nestes autos e dou pela ilegitimidade passiva do agente fiduciário, mesmo para as demandas que tenham por objeto nulidades do procedimento de execução extrajudicial, desde que sejam demandas ajuizadas pelo mutuário, que só contrata com a CEF e não com terceiros estranhos ao ajuste relativamente aos quais a CEF vem a utilizar-se para desempenho desta ou daquela função.\r\n\r\nTal situação não inibe a CEF de, por ação própria, postular direitos relativamente ao agente fiduciário, acaso tenha havido violação a direito que ambos, em relação interna, possam vir a discutir.\r\n\r\nÉ o caso dos autos.\r\n\r\nCito, em apoio:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ILEGITIMIDADE DO AGENTE FIDUCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. - Ilegitimidade do Agente Fiduciário, por ser mero ente credenciado para promover a execução, não está obrigado, por força de lei ou de contrato, a indenizar o Agente Financeiro por prejuízo sofrido com a eventual procedência da demanda. - Evidente a carência de ação em relação ao pedido de revisão contratual e recálculo das prestações do financiamento, pois uma vez efetivado o leilão e adjudicado o imóvel, torna-se impertinente a pretensão de discutir os critérios de reajustes das prestações e saldo devedor do contrato de mútuo. - Inexiste a alegada inconstitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66, vez que o mesmo não impede a apreciação do procedimento pelo Judiciário, que pode, a qualquer momento, ser provocado pelo prejudicado. - Cumpridos todos os pré-requisitos do Dec.Lei 70/66 para a efetivação da execução extrajudicial do imóvel, os avisos de cobrança a que se refere o art. 31, IV, do DL 70/66, foram devidamente emitidos pela CEF, bem como a notificação para purgar o débito - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF2, AC 200151010225641 AC - APELAÇÃO CIVEL - 346180 Relator(a) Desembargadora Federal LILIANE RORIZ/no afast. Relator Sigla do órgão TRF2 Órgão julgador PRIMEIRA TURMA Fonte DJU - Data::27/10/2004 - Página::112 Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ementa Data da Decisão 14/09/2004 Data da Publicação 27/10/2004)\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\n“SFH. PRESTAÇÕES EM ATRASO. LEVANTAMENTO DO FGTS. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE QUALQUER PROCEDIMENTO RELATIVO À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. 1. Dispondo o artigo 20, V, da Lei nº 8.036/90 tão-somente quanto à possibilidade de levantamento dos valores depositados a título de FGTS para pagamento de prestações relativas a financiamento do Sistema Financeiro de Habitação, não cabe à Resolução do Conselho Curador do FGTS restringir onde a lei não o fez. 2. Incongruente seria que o mutuário solvente se utilizasse de tais valores, enquanto o mutuário inadimplente, objetivando quitar o seu débito e evitar a execução do imóvel hipotecado, ficasse impossibilitado de fazê-lo, apesar de dispor de recursos suficientes. 3. Ilegitimidade passiva ad causam do agente fiduciário em face do objeto da lide. 4. Recurso da CEF conhecido e improvido. Recurso do Banco Econômico conhecido e provido para reformar parcialmente a r. sentença recorrida, excluindo-o da lide.”\r\n\r\n(TRF2, Processo AC 9602077646 AC - APELAÇÃO CIVEL - 102305 Relator(a) Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Sigla do órgão TRF2 Órgão julgador QUINTA TURMA Fonte DJU - Data::24/09/2003 - Página::112 Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal e deu provimento ao recurso do BANCO ECONÔMICO S/A, nos termos do voto do(a) Relator(a). Data da Decisão 30/06/2003 Data da Publicação 24/09/2003)\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nAnte o exposto, revogo fls.448, 3o e 4o parágrafos, e determino que os autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0060568-3 JOVINA ROSA PEREIRA DA SILVA AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . (...), o(a) exeqüente deverá fornecer os dados necessários para que se proceda à transferência bancária do montante penhorado, no prazo de 10 (dez) dias. Fornecidos os dados, oficie-se, procedendo-se à transferência.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0062307-0 NIHON BAYER AGROCHEM KK (ADVOGADO: KATIA BRAGA DE MAGALHAES, GERT EGON DANNEMANN.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . \r\n\r\n1) Fls. 758/759 - Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 55, de 14/05/09, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 55 de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2) Fls. 763/765 - Devolva a Requerente a cópia do alvará de fls. 761. Cumprido, expeça-se novo alvará conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009866-1 CASA UNIVERSO VERDE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS.) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (ADVOGADO: PERMINIO OTTATI DE MENEZES.). . ... intimem-se as partes.\r\n\r\n2. Fls. 238/243 - Cumprido o item 1, defiro a vista requerida pelo 1º Réu.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014566-7 FERNANDO GOUVEIA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Ante o contido às fls. 141/145, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022538-9 JOSE ANTONIO E SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Forneça o AUTOR os extratos necessários ao cumprimento do julgado, que deverão ser obtidos perante o(s) banco(s) depositário(s), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado (fls. 139/148), em trinta dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001415-6 LIA THEREZA LEITE FURTADO E OUTRO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto julgo improcedente o pedido. Sem custas ou honorários ante o estado de gratuidade vigente em favor da parte Autora (cf. fls.118).\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 1o de março de 2010\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002824-6 PAULO CELIO DE AZEVEDO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . 1) À parte autora sobre a contestação e sobre fls. 88/90, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002987-1 VICTOR FERREIRA DE CASTILHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . (...), abra-se vista à(ao) Exequente.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.007764-0 MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 117/120 - Defiro o sobrestamento do feito requerido pela autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.019265-8 JOSE AUGUSTO SOARES RAMIRO (ADVOGADO: JULIANA DA COSTA VAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). . ...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n4) (...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n5) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n6) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.023562-1 LUIZ CARLOS SANTANA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n3) Com a resposta, à parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 98.0017061-8 EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE (ADVOGADO: ROGERIO LEITE LOBO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026612-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 493/499: Dê-se ciência ao Autor PAULO CESAR DE SOUZA PINTO.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815622-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x VANDA FONTES CARVALHO (ADVOGADO: VANIA LUCIA FONTES FERREIRA.). . Fls. 57 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido pela Exequente.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS.) x ANTONIO HUMBERTO DA COSTA (ADVOGADO: DARIO ALMEIDA.). . Ante o contido às fls. 87, suspendo a execução até o decurso do prazo prescricional, ressalvada a provocação do juízo pelo credor, nesse período, se comprovar a localização de bens penhoráveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021559-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x JOAO TITO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES.). . Intime-se a parte ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à(ao) Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020440-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN.) x LYNDAMAR DE OLIVEIRA x MACARIO MENDES DA MATTA (ADVOGADO: SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA.). . Há diligência de citação infrutífera nestes autos, no endereço informado, seja pela parte autora, seja por certidão do juízo (fls. 62 e 92/93).\r\n\r\nÉ certo, outrossim que às fls. 62 foi descrita pelo sr. Oficial de Justiça situação de fato que se enquadra no art. 231 do CPC. \r\n\r\nIsto posto, presente a circunstância acima, é possível ao Magistrado determinar a citação por edital, consoante autoriza a melhor jurisprudência do TRF/2ª Região:\r\n\r\n“PROCEDIMENTO MONITÓRIO. EMBARGOS. CEF. CONTRATO DE CRÉDITO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ILEGALIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE.\r\n\r\nTrata-se de recurso de apelação interpostos contra sentença proferida nos autos da Ação Monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação dos Réus no pagamento de R$ 62.229,23 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), sendo tal débito decorrente de Cédula de Crédito Bancário Girocaixa Instantâneo.\r\n\r\nOs Réus, através de curador especial, apresentam embargos monitórios às fls. 89/100. Preliminarmente, apontam a nulidade da citação por edital. No mérito, sustentam ocorrência da usura, pois a taxa de juros contratada ultrapassa em muito o limite estabelecido na época da contratação, bem como o anatocismo nos cálculos, a inadmissibilidade da atualização do saldo devedor pela comissão de permanência. Alegam, também, a abusividade da cláusula sobre o excesso do limite, a qual deve ser extirpada, o locupletamento ilícito da CAIXA em desfavor do consumidor, a necessidade de perícia, além de pugnarem pela negativa geral.\r\n\r\nEmbargos rejeitados sob a fundamentação de não haver nenhuma ilegalidade ou abusividade nas cláusulas contratuais fixadas pelas partes, pelo que não há qualquer locupletamento ilícito da CAIXA, estando de acordo com a lei e com o contrato os valores exigidos.\r\n\r\nImprosperável o recurso. Destarte, a imposição, ou não, de expedição de ofícios para a localização dos réus, não decorre de dever legal, sendo aquilatável caso a caso. In casu, a partir dos documentos, acostados nos autos, especialmente o instrumento contratual de fls. 32/40, e das certidões de fls. 70, 71, 73 e 74, mostrou-se correta a determinação do juízo de fls. 79, pelo que afastada qualquer mácula na angularização de relação jurídica processual.\r\n\r\nRecurso conhecido, porém desprovido.” (Apelação 427316, 8ª Turma, un., rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJU 05/12/2008, pág. 259).\r\n\r\nAnte o exposto, determino a citação por edital da Ré Lyndamar de Oliviera, com prazo de vinte dias.\r\n\r\nAfixe-se na sede do juízo.\r\n\r\nComprove a CEF o cumprimento do art. 232, III, do CPC, observando o intervalo legal de 15 dias, no prazo de trinta dias, para os fins da 1ª parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, contados da data da retirada do edital, certificado pela Secretaria, sob pena de extinção, tendo em vista que se trata de iniciativa da parte essencial à validade do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo com resposta, à Autora, e, após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, nomeio curador a dra. Cláudia Maria da Silva, que deverá ser intimada para apresentação de embargos. Após, dê-se vista à parte Autora. Posteriormente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003511-8 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA.) x KLIP S PAPELARIA E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: MARCOS GIOVENCO.). . (...).\r\n\r\n..., o(a) exeqüente deverá fornecer os dados necessários para que se proceda à transferência bancária do montante penhorado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n31 - 2009.51.01.023716-2 THEREZA DAS GRAÇAS MADALENA DE JESUS SOARES (ADVOGADO: CARLA CITTADINO VIEIRA, RENATO MONTEIRO CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pela Requerente da importância que se encontra depositada na Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS, em virtude do falecimento de seu titular.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da CEF como interessada no procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.022727-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nApós, vinda a contestação, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 162/164.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 00.0581610-6 BETY HAUSER (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . ... \r\n\r\n..., retornem os autos para revalidação e retificação do alvará 033/2009. \r\n\r\nApós abra-se vista à União Federal e, nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 49\r\n\r\n34 - 92.0021636-6 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . 1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 366.\r\n\r\n2. Nos termos do Art. 475-D do CPC, nomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido nesta Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a Dr. Perita para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n4. Em seguida, manifestem-se as partes sobre os honorários periciais; não havendo impugnação, ficam os mesmos homologados, devendo a Requerente providenciar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Comprovado o pagamento dos honorários periciais pela Requerente, intime-se a Dr. Perita para início da perícia, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias.\r\n\r\n6. Cumprido o item 5, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, bem como abra-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Posteriormente, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 00.0713424-0 HELOIZA HELENA BAUMGRATZ E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL.) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: JOHN R. SCHAEFER.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO.) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011564-7 A.B.C. AUTOSERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA.). . Despacho\r\n\r\nProcesso nº 2008.5101.011564-7\r\n\r\n1. Recebo os Embargos sem efeito suspensivo sobre a execução, pois as alegações neles formuladas, atinentes a documento original do título, ausência de endosso, impresdindibilidade de aceitação de compensação, e excesso de execução, neste nível de delibação e para os fins do Art.739-A do CPC, não têm correspondência irretorquível com o respectivo o acervo documental que acompanha a inicial, de modo a lhes conferir preponderância sobre o acervo documental que aparelha a execução.\r\n\r\nA aquisição do crédito público com fins de fomento demanda especial atenção por parte dos operadores do Direito, o que é o exato caso presente. Com efeito, o cré dito público com fins de fomento contém em si mesmo relevantes benefícios para o devedor adimplente, ou condições bem mais favoráveis do que os empréstimos praticados nas captações comerciais junto a instituições financeiras puramente privadas.\r\n\r\nO requisito do fomento à atividade econômica está presente no caso, eis que o empréstimo é direcionado para fins de 'implementação de reformas em geral e adequação da área construída, com compra de equipamentos e melhoria das áreas comuns' (fls.14 da execução, cláusula 4).\r\n\r\nO correspondente benefício dos juros baixos está igualmente presente, eis que rege a remuneração do BNDES no caso a TJLP, a taxa de juros de longo prazo (fls.15 da execução, cláusula 6).\r\n\r\nE o correspondente e concomitante benefício de carência para pagamento do principal está igualmente presente. Com efeito verifica-se no caso carência de 12 meses para início dos pagamentos (fls.14, cláusula 5).\r\n\r\nAnte o exposto, a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos, presente a situação dos privilégios que desfrutou o Embargante na aquisição do crédito, afeta sobremaneira a seriedade da administração da presente execução enquanto medida de recuperação de ativo público de fomento.\r\n\r\nAdemais, e por último, a execução, via leilão, até a transformação do bem em dinheiro, não importa em dano irreparável para o devedor, bastando, para resguardar as partes do resultado do processo, a adoção de medidas de cautela somente quando, no momento oportuno, for posta em discussão medida de levantamento de eventuais depósitos decorrentes de alienação acaso bem sucedida do bem.\r\n\r\n2. Ao Embargado.\r\n\r\n3. Após venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n37 - 2009.51.01.025031-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x JAIR VILLELA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Aos Embargados.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n38 - 90.0054938-8 MARIA JUDITE DA COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELLO CAPARELLI M. A. DAQUER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Apresente a CEF nova memória de cálculo, excluindo os juros, eis que não são cabíveis, devendo o valor da condenação (10% do valor da causa - Cr$ 50.000,00) ser meramente atualizado, e a multa, ante a incorreção dos valores apresentados até a presente data.\r\n\r\nApós, abra-se vista à embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 921073"
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "922233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.007098-0 ANTONIO BRASILUSO DOS SANTOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n15a Vara Federal\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.007098-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BRASILUSO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ANTONIO BRASILUSO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o Autor a condenação da Ré à devolução do imposto de renda cobrado sobre a complementação de aposentadoria que recebe.\r\n\r\nInicial acompanhada dos documentos de fls. 17/21.\r\n\r\nIntimado o Autor para atribuir à causa valor acima de 60 salários mínimos, esclareceu tratar-se de causa de menor complexidade, reiterando o valor inicialmente atribuído.\r\n\r\nÀs fls. 32, este Juízo declinou de sua competência para um dos Juizados Especiais Federais, tendo o feito sido distribuído ao 1o JEF que, por decisão de fls. 34/35, reconheceu a sua incompetência para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nDevolvidos os autos a este Juízo, o Autor foi intimado para adequar o valor da causa aos 60(sessenta) salários mínimos, compatível com o rito eleito. Às fls. 38, insistiu o Autor não ser de seu interesse modificar o valor da causa, requerendo seja suscitado conflito de competência perante o TRF da 2a Região.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConforme Art. 3º da Lei 10.259/2001, compete aos Juizados Especiais Federais Cíveis julgar causas de valor até 60 salários mínimos, sendo que tal competência é absoluta, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nCabe frisar que, no presente caso, não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o, tampouco há qualquer indício de que o valor dado à causa seja incompatível com o conteúdo econômico da demanda, a recomendar sua alteração. Ao contrário, a questão posta se mostra exclusivamente jurídica, e o valor atribuído ao feito é correspondente ao benefício economicamente mensurável perseguido pelo demandante.\r\n\r\nNesse sentido, traz-se à colação entendimento jurisprudencial do Eg.TRF da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60(sessenta) salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.”\r\n\r\n(CC5804, Processo 200202010448875, 1a Turma, DJ 30/07/0,3 Rel. Des. Fed. MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nNem se alegue, por fim, que a complexidade da causa afastaria a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a demanda, vez que o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que subsiste a competência absoluta dos JEF's nesses casos. Confira:\r\n\r\n“Diferentemente do que ocorre no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais, admite-se, em sede de Juizado Especial Federal, a produção de prova pericial, fato que demonstra a viabilidade de que questões de maior complexidade sejam discutidas nos feitos de que trata a Lei 10.259/01.” (1a Seção, CC 92.612, Min. Eliana Calmon, j. 23.4.08, DJU 12.5.08)\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista que o próprio autor insiste na competência do Juizado Especial Federal, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme orientação do E. Supremo Tribunal Federal no RE 590.409-RJ (Dje 29/10/2009) em conformidade com o art. 108, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDetermino que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Presidente daquele Tribunal, instruindo-se com cópias das peças que se fizerem necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal da 15ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2 - 00.0470784-2 DEK BRASILEIRA DE ELETRONICA LTDA (ADVOGADO: ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2010 FOLHA 133/136 . Pelo exposto, conheço da exceção de pré-executividade, e ACOLHO-A para reconhecer a ilegitimidade de PEDRO LUIZ MALHEIROS GUIMARÃES para a presente execução, tendo em vista que a documentação acostada aos autos comprova não ser o mesmo representante legal da executada. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 267, inciso IV, do CPC\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015997-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Com razão a PFN. Translade-se cópia de fls. 871 do processo cautelar para a ação ordinária, já que foi esta decisão que deferiu a perícia que ora se inicia. \r\n\r\nImpugnado pela PFN o valor da perícia que, de fato, tem valor elevado, reduzo o valor e fixo o mesmo em R$ 52.000,00, em média arbitrado em função dos débitos sub judice (26 listados na inicial) e da quantidade e complexidade dos quesitos. \r\n\r\nAo autor para depósitos dos honorários em 10 dias. Uma vez que a PFN já informou os contatos de seu assistente técnico, às fls. 187, apresente o autor telefones e emails de contatos de seus assistentes técnicos para início da perícia. \r\n\r\nDeve o perito avisar as partes dos inícios dos trabalhos. Prazo para entrega do laudo - 90 dias. Intimem-se\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024615-0 MARISA ALVES DE LIMA (ADVOGADO: ALICE GUIMARAES GONCALVES.) x ANA CAROLINA ALVES DE LIMA GELBART (ADVOGADO: ALICE GUIMARAES GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2010 FOLHA 127/129 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora a pagar os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 98.0033634-6 ANDERSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2010 FOLHA 414/419 . Ante o exposto, JULGO \r\n\r\nextinto o processo sem julgamento de mérito por falta de pressuposto processual para o autor Paulo de Azevedo Antônio,a forma do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nImprocedente o pedido quanto aos demais réus, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEsta sentença não impede eventual conciliação entre as partes considerando as propostas muitas vezes mais vantajosas do que a própria liquidação de sentença, quando procedente, que vem sendo apresentada pela CEF/EMGEA em processos semelhantes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015359-0 MARIA ZELIA BAIMA COLARES (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2010 FOLHA 420/424 . Ante o exposto, Julgo Improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e revogo a antecipação de tutela deferida às fls. 63/64. Sem condenação em custas e honorários pela gratuidade de justiça. Translade-se uma cópia desta sentença para o processo n. 20075101026114-3\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002975-1 ESTEVENSON VALERIO DA SILVA MELO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da Perícia Médica que será realizada na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, sala 1, no dia 09 de abril de 2010, às 14:45, alertando que a intimação do Assistente Técnico do autor Dr. Julius Cesar Anchieta Mattos, indicado às fls. 138, ficará a cargo da parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000851-0 SEBASTIAO RAYMUNDO FILHO (DEF.PUB.: FELIPE DEZORZI BORGES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ARICIA FERNANDES CORREIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em saneador.\r\n\r\nRejeito as alegações de ilegitimidade passiva da União e do Município do Rio de Janeiro, posto que no aspecto constitucional, todos os entes federativos são responsáveis pela garantia de saúde, com acesso à medicamentos de comercialização regular. Deve sim haver uma organização de forma que não haja desperdícios de verba pública sendo cada ente responsável sucessivamente por tipos de medicamentos. Ocorre que tal distribuição administrativa não atinge a responsabilidade constitucional atribuída a todos os entes.\r\n\r\nRejeito o requerimento de depoimento pessoal do autor, posto que requerido pelo próprio em violação ao artigo 333, do CPC. Rejeito a produção de prova pericial, posto que o Darunavir (PREZISTA) é medicamento conhecido para o tratamento de AIDS, sendo certo inclusive que o mesmo tem distribuição regular pelo SUS e é retirado pelo autor dentro do programa de aids no Gafree e guinle, onde faz seu acompanhamento. Rejeito também a produção de prova testemunhal posto que irrelevante ai deslinde da demanda. \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar e determino que a autora apresente em até 30 dias laudo de seu médico da rede SUS comprovando a evolução do tratamento com o medicamento, sua necessidade e prazos, bem como quaisquer circunstâncias clínicas do caso concreto a ensejar a continuidade do tratamento. Caso o médico sinta necessidade, é possível sua oitiva pelo juiz, em audiência a ser realizada, a qual pode entretanto ser facilmente substituída pela prova documental, se bem instruída. Deve ainda o autor apresentar prescrição atualizada. Intimados e cumpridas as determinações, dê-se vista às partes sobre os documentos acrescidos pelo autor e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004623-6 SERGIO PARENTE FERNANDES (ADVOGADO: LUBIANY REIS DA SILVEIRA, REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2010 FOLHA 119/123 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do demandante, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária;\r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item acima, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 38) e do disposto nos artigos 24-A da Lei n°. 9.028/95 e 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519646-7 PEDRO RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2010 FOLHA 204 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2010.51.01.001590-8 VALTER LEONARDO BATISTA SANTIAGO (ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para o imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.018408-0 NOBLE DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES, ROBERTA PEREZ CANECA, EDUARDO MACCARI TELLES.) x INSPETOR OU TITULAR RESPONSAVEL PELA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI - RIO DE JANEIRO - 7ª RF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2010 FOLHA 425/431 . Isto posto: (I) Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito em face do Inspetor da Receita Federal no Rio de Janeiro pela sua ilegitimidade passiva; (II) Julgo improcedente o pedido e DENEGO a segurança. Revogo a liminar deferida às fls. 418/422. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça; (III) Condeno a impetrante em litigância de má-fé e aplico multa de R$ 100.000,00, cabendo o autor juntar em 10 dias a guia de recolhimento em favor da União.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se a conversão em renda do depósito de fls. 425.\r\n\r\nOficiem-se aos órgãos indicados no item 26, remetendo-lhes cópia desta sentença e das informações da autoridade impetrada. \r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do agravo de instrumento relacionado ao presente feito, comunicando da prolação desta sentença, enviando-a, inclusive, via fac-simile.\r\n\r\nP.R.Intimem-se, inclusive o MPF, a despeito da manifestação de fls. 506.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.023874-9 DELIZETE AMANCIO RANGEL (ADVOGADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 39º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (2009.2) - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2010 FOLHA 203 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIntimado a dizer sobre seu interesse no feito, em razão da realização em 25/10/2009 da prova da 2ª fase do 39º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o impetrante não se manifestou.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2010.51.01.001427-8 BARRINHAS COM/ IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 FOLHA 199 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n\"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2010.51.01.002298-6 SUZANE RODRIGUES DA SILVA BORGES (ADVOGADO: ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nVerifico ainda no caso concreto que não há qualquer ilegalidade nas questões impugnadas pela impetrante, exceto quanto à questão de n. 73, conforme já reconhecido no mandado de segurança n. 20105101002461-2, onde há flagrante erro material apto a conduzir os candidatos a equívoco na definição da resposta correta. Veja-se que a impetrante não provou que o gabarito continha mais de uma questão correta como alega. A subjetividade das questões embora certamente não deva ser elogiada, posto que a função da prova não é eliminar, mas aferir se os inscritos estão aptos ao exercício da profissão, não é passível de correção judicial. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A LIMINAR. Intime-se a autoridade impetrada. Após, ao MPF.\r\n\r\n16 - 2010.51.01.002319-0 ROMULO VINHOSA RODRIGUES (ADVOGADO: ROMILDO JOSE LOPES DE SOUZA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . DECISÃO DE 24/02/2010\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) fornecer declaração de que não est(á)(ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECISÃO DE 25/02/2010\r\n\r\n[...]\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A LIMINAR para atribuir um ponto ao impetrante e se este for suficiente a completar 50, garantir que ela faça a prova no domingo próximo (segunda fase do exame nacional de ordem). Intime-se a autoridade impetrada. Após, ao MPF.\r\n\r\n17 - 2010.51.01.002422-3 ROZELENE SOARES SALGADO (ADVOGADO: ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Verifico ainda no caso concreto que não há qualquer ilegalidade nas questões impugnadas pela impetrante, exceto quanto à questão de n. 73, conforme já reconhecido no mandado de segurança n. 20105101002461-2, onde há flagrante erro material apto a conduzir os candidatos a equívoco na definição da resposta correta. Veja-se que a impetrante não provou que o gabarito continha mais de uma questão correta como alega. A subjetividade das questões embora certamente não deva ser elogiada, posto que a função da prova não é eliminar, mas aferir se os inscritos estão aptos ao exercício da profissão, não é passível de correção judicial. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A LIMINAR. Intime-se a autoridade impetrada. Após, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2010.51.01.002461-2 ELIAS BATISTA DE MELO (ADVOGADO: SABRINA MIRANDA CAMPOS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A LIMINAR para atribuir um ponto ao impetrante e se este for suficiente a completar 50, garantir que ela faça a prova no domingo próximo (segunda fase do exame nacional de ordem). Intime-se a autoridade impetrada. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.012320-0 SOUZA CRUZ S/A (ADVOGADO: JANAINA SANTOS GONCALVES, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2010 FOLHA 105/110 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, face o teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que informou não haver interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.012348-0 PAULO AUGUSTO MACEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI, SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2010 FOLHA 111/115 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105, e do STF, verbete nº 512.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto ao Ministério Público Federal, que informou não haver interesse público que justifique sua intervenção no presente feito .\r\n\r\n21 - 2009.51.01.014574-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2010 FOLHA 432/435 . Isto posto, (i) JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito em face do Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro pela sua ilegitimidade passiva; (II) CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e confirmo a liminar concedida às fls. 128/129 no sentido de que os débitos de COFINS referentes aos períodos de outubro de 2002, junho e novembro de 2003 e janeiro de 2004, cujos valores encontram-se descritos às fls. 02 da inicial, não constituam óbice à renovação de CPDEN, devendo ser aceitas cartas de fiança bancária oferecidas como adiantamento da penhora a ser lavrada nas execuções fiscais que a União porventura proponha. Tão somente em relação aos referidos débitos, fica impedida a inclusão do impetrante no CADIN. Ressalvo que outros óbices à emissão da certidão fogem ao objeto deste mandado de segurança e não são alcançados por esta decisão. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105, e do STF, verbete nº 512.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do agravo de instrumento relacionado ao presente feito, comunicando da prolação desta sentença, enviando-a, inclusive, via fac-simile.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto ao Ministério Público Federal, que informou não haver interesse público que justifique sua intervenção no presente feito .\r\n\r\n22 - 2009.51.01.016502-3 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (ADVOGADO: CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO, DANIELA LOBAO DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2010 FOLHA 439/441 . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e confirmo a liminar concedida às fls. 152/154 no sentido de que o processo administrativo nº 10.305.002.157/94-16 não constitua óbice à expedição de CND. Ressalvo que outros óbices à emissão da certidão fogem ao objeto deste mandado de segurança e não são alcançados por esta decisão. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105, e do STF, verbete nº 512.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto ao Ministério Público Federal, que informou não haver interesse público que justifique sua intervenção no presente feito .\r\n\r\n23 - 2010.51.01.000592-7 CONSULTORIO DENTARIO RONALD CARBALLO LTDA (ADVOGADO: RODRIGO TADEU PECANHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2010 FOLHA 192/194 . Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto nos arts. 295, incisos I c/c parágrafo único, inciso II; art. 267, incisos I e IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2010.51.01.001239-7 GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN, ANDRE SIMAO SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Isto posto, DEFIRO em parte a liminar e atribuo efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado pelo impetrante e suspendo a exigibilidade do crédito tributário decorrente da contribuição ao RAT, apenas na parcela majorada pelo FAT, até o julgamento administrativo. Como não há lançamento, deve o contribuinte apresentar planilha mensal declarando o valor que deixou de recolher, para fins de controle fiscal. Intimem-se para cumprimento e informações no prazo legal. À PRF e ao MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2010.51.01.001479-5 VISE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN, ANDRE SIMAO SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Isto posto, DEFIRO em parte a liminar e atribuo efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado pelo impetrante e suspendo a exigibilidade do crédito tributário decorrente da contribuição ao RAT, apenas na parcela majorada pelo FAT, até o julgamento administrativo. Como não há lançamento, deve o contribuinte apresentar planilha mensal declarando o valor que deixou de recolher, para fins de controle fiscal. Intimem-se para cumprimento e informações no prazo legal. À PRF e ao MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2010.51.01.001494-1 MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO em parte a liminar e atribuo efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado pelo impetrante e suspendo a exigibilidade do crédito tributário decorrente da contribuição ao RAT, apenas na parcela majorada pelo FAT, até o julgamento administrativo. Como não há lançamento, deve o contribuinte apresentar planilha mensal declarando o valor que deixou de recolher, para fins de controle fiscal. Intimem-se para cumprimento e informações no prazo legal. À PRF e ao MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022024-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000081/2010 FOLHA 206 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024040-1 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, JOSE NARCISO DRUMOND.) x BIANCA SANTOS PIRES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2010 FOLHA h . De todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 200/223 da execução por título extrajudicial nº 2007.51.01.024040-1, e fls. 807/815 da ação de consignação em pagamento nº 99.0012192-9, por tempestivos, e ACOLHO-OS para declarar nulas as sentenças proferidas às fls. 195/197 e fls. 799/805 nos autos dos referidos processos. Remetam-se os autos da presente execução, da ação consignatória e dos embargos à execução nº 2007.5101024041-3 ao Juízo Estadual da 2a Vara Cível de Bangu para que sejam processados e julgados, dando-se baixa nas respectivas distribuições.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000868-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2010 FOLHA 205 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 99.0012192-9 IVAN DA ROSA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: JOSE NARCISO DRUMOND.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2010 FOLHA 133/135 . De todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 200/223 da execução por título extrajudicial nº 2007.51.01.024040-1, e fls. 807/815 da ação de consignação em pagamento nº 99.0012192-9, por tempestivos, e ACOLHO-OS para declarar nulas as sentenças proferidas às fls. 195/197 e fls. 799/805 nos autos dos referidos processos. Remetam-se os autos da presente execução, da ação consignatória e dos embargos à execução nº 2007.5101024041-3 ao Juízo Estadual da 2a Vara Cível de Bangu para que sejam processados e julgados, dando-se baixa nas respectivas distribuições.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002529-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II (ADVOGADO: JORGE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2010 FOLHA 130/132 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CEF ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso durante o período de abril de 2003 a janeiro de 2008, referentes ao imóvel situado na Rua Capitão Gouveia, 330, apt. 108, bloco 4, Pavuna, Rio de Janeiro, com a incidência de multa de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336 do Código Civil, bem como de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 219 do CPC c/c art. 12, §3º da Lei n. 4.591/61, corrigindo-se monetariamente tais valores a partir dos respectivos vencimentos, segundo a tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF ainda em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3o do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 00.0254578-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO.) x AIDA LOPES DO VALLE (ADVOGADO: LINCOLN MASSENA.). . Considerando que o prazo de validade do alvará n.º 0015.000065-4/2009, expedido às fls. 194, encontra-se expirado, determino seu cancelamento e a expedição de um novo alvará. O autor deverá comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a retirada de seu alvará, devendo na oportunidade manifestar-se acerca do Ofício de fls. 209.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009656-9 THERESINHA DE ARAUJO MAIA (ADVOGADO: SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2010 FOLHA 124/126 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a apresentar ao juízo a documentação descrita na inicial.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a CEF a pagar os honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário em face da inexistência de prejuízo potencial ou efetivo para a Administração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.010424-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL (ADVOGADO: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, GUIDO VINCI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000086/2010 FOLHA 127/128 . (...)\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 158/159, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.005602-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2010 FOLHA 116/118 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos, fixando o valor da execução em R$ 112.054,15 (cento e doze mil, cinqüenta e quatro reais e quinze centavos), atualizado até setembro de 2008, conforme cálculos de fls. 146/149 dos autos em apenso), corrigível desde então.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser deduzido do montante devido.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2006.51.01.014341-5, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.011279-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x MARIA DA CONCEICAO DE PAULO E OUTRO (ADVOGADO: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2010 FOLHA 436/438 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos pela União Federal, tornando definitivos os valores que constam às fls. 235/239 dos autos do processo nº 95.0019392-5, no total de R$ 18.998,51 (dezoito mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), atualizados até dezembro de 2008, corrigíveis desde então.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo nº 95.0019392-5.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n37 - 2009.51.01.020839-3 LEDA HALAS ANCORA (ADVOGADO: CARMELO CORATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2010 FOLHA 195/197 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, inciso VI c/c Art. 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 5º, LXXVII, da CRFB/88. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2010.51.01.001625-1 MELISSA BARBOSA DE ABREU (ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA MENEZES.) x ESAF-ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2010 FOLHA 198 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de HABEAS DATA em que a autora objetiva ter acesso às informações relativas ao seu cartão de respostas da prova para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. Inicial acompanhada dos documentos de fls. 06/24.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nMerece ser extinto o processo ante a ausência de prova da recusa ao acesso às informações pretendidas pela impetrante. O artigo 8º da Lei nº 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual no habeas data, estabelece como prova a instruir a inicial a recusa ao acesso às informações, ou sua retificação, ou do decurso de mais de dez dias sem decisão, sem o que a inicial será desde logo indeferida.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos Arts. 8o e 10 da Lei 9.507/1997.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 5º, LXXVII, da CRFB/88. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I., certificando o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001112-0 LUIZ CARLOS BRANDAO (ADVOGADO: JENIFER NUNES SILVERIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO DE FLS. 63. PRAZO PARA O AUTOR.\r\n\r\n“...2- Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n3- Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2009.51.01.005394-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FERNANDO ANTONIO PORTILHO DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCIANE LYRIO CALDEIRA, RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA.). . DESPAPCHO DE FLS. 277. PRAZO PARA O RÉU\r\n\r\n“...Regularize o Réu a petição de fls. 261/265, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se. “\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.027514-6 CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO DE FLS. 39.\r\n\r\n“... decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n42 - 2008.51.01.522794-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x TEREZA RAQUEL CARDOSO DE AGUIAR TANNUR. . DESPACHO DE FLS. 21. \r\n\r\n“... decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032822-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x JANICE MARIA SILVA LOPES. . DESPACHO DE FLS. 20.\r\n\r\n“...decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032832-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x JOAO GOMES DA SILVA. . DESPACHO DE FLS. 20.\r\n\r\n”...decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x VALERIA DE AMORIM MENDONCA. . DESPACHO DE FLS. 22.\r\n\r\n“...decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 922233"
                            ],
                            "922168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014607-9 DSND CONSUB S/A (ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, PEDRO HENRIQUE PEREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.). . Assim recebo os embargos e dou provimento para sanar a omissão e para evitar equívocos transcrevo o dispositivo já adequado:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a Caixa Econômica Federal a aplicar sobre os depósitos judiciais efetuados pelas empresas incorporadas pela Autora nos autos do processo 88.0025024-6, no período de outubro de 88 a outubro de 95 os índices de atualização dos débitos tributários, nos termos do Decreto-lei 1.737/79: OTN, de outubro a janeiro de 89; IPC, de fevereiro a junho de 89; BTNF, de julho de 89 a janeiro de 91; INPC, de fevereiro de 91 a dezembro de 91; UFIR, de janeiro de 92 a dezembro de 95; taxa SELIC, de 01/01/96 até 04/07/96, acumulada uma única vez, data da edição da Lei n. 9.289/96, com a devida atualização até a data do efetivo pagamento das diferenças. Sobre tais diferenças deverão incidir os expurgos inflacionários utilizados segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo em vista eu a parte autora decaiu de parte mínima de seu pedidos, condeno a CEF a pagar os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 21, par. único do CPC.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0022531-2 MARCIO GONCALVES VIANA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Eventuais créditos contra a Fazenda Pública anteriores a 2005 encontram-se fulminados pela prescrição.\r\n\r\nPor outro lado, o processo já está com baixa e arquivado, sendo certo que qualquer pleito de cobrança deve ser manejado contra a União Federal em ação própria.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017252-9 EMILIA MARIA LIMA AMORIM (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo as apelações da parte autora (fls. 452) e da CEF (fls. 474) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015820-3 JOSE LUIZ PRADO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008550-2 OSMAR CHIPOLECHI (ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO PERES FELGUEIRAS, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo as apelações da CEF (fls. 363) e da parte autora ( fls. 374) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus, ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0924942-7 ROGERIO PACHECO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Eventuais créditos contra a Fazenda Pública anteriores a 2005 encontram-se fulminados pela prescrição.\r\n\r\nPor outro lado, o processo já está com baixa e arquivado, sendo certo que qualquer pleito de cobrança deve ser manejado contra a União Federal em ação própria.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 88.0027678-4 EVERARDO BATISTA SILVA (ADVOGADO: JOSE JESUS DE BARCELOS FILHO, LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Eventuais créditos contra a Fazenda Pública anteriores a 2005 encontram-se fulminados pela prescrição.\r\n\r\nPor outro lado, o processo já está com baixa e arquivado, sendo certo que qualquer pleito de cobrança deve ser manejado contra a União Federal em ação própria.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 91.0030293-7 JOELSON FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Eventuais créditos contra a Fazenda Pública anteriores a 2005 encontram-se fulminados pela prescrição.\r\n\r\nPor outro lado, o processo já está com baixa e arquivado, sendo certo que qualquer pleito de cobrança deve ser manejado contra a União Federal em ação própria.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 94.0010378-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que deverá dirigir-se à CEF para recebimento, portando CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0049604-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 398/404), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n11 - 95.0006698-0 BRAULIO JOSE SANTIAGO E OUTROS (ADVOGADO: AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA, CLEMILDA SILVA LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Fls. 205. Indefiro o requerido, tendo em vista a sentença de improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nNada há a executar em favor do autor.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 95.0025005-5 LEONARDO PEREIRA CORREIA REGO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Eventuais créditos contra a Fazenda Pública anteriores a 2005 encontram-se fulminados pela prescrição.\r\n\r\nPor outro lado, o processo já está com baixa e arquivado, sendo certo que qualquer pleito de cobrança deve ser manejado contra a União Federal em ação própria.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.013702-4 SERGIO DUARTE ALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO PAZ ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . \r\n\r\nSendo o objeto desta ação o pagamento de diferenças de correção monetária do saldo das contas vinculadas ao FGTS dos autores, com a aplicação dos índices expurgados pelos Planos Econômicos do Governo, indefiro o requerido às fls. 339, uma vez que estranho ao objeto dos presentes autos, pelo que, deverá ser pleiteado em ação própria.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC., \r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016006-5 MOUNIR ELIAS HADDAD (ADVOGADO: CLARICE AUGUSTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo as apelações do autor (fls. 86) e da CEF (fls. 90) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 93.0013820-0 LUIZ FERNANDO PALHARES (ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO DA COSTA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RJ - SERVICO DE RECURSOS HUMANOS (PROCDOR: OLIMPIA RIBEIRO DIAS.). . “(...)Isto posto, indefiro o requerimento de fls 178, 188, 195, 202/203, 208/209. Defiro o prazo de 30 dias para o autor anexar planilha líquida com valores para execução, devendo requerer a citação do INSS na forma do artigo 730, do CPC. Vencido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...)”\r\n\r\n16 - 2008.51.01.021331-1 GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/A (ADVOGADO: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES.) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.027295-2 JORDAN FERRO ROCHA (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA.) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nSubam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815083-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RONAN BATISTA DE CARVALHO. . Recebo a apelação da OAB nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 99.0023056-6 PAULO CEZAR ALVARES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008322-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x MR COFFEE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO.). . \r\n\r\n1) Tendo em vista o Provimento nº 64, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região que altera o Anexo II, do Provimento nº 01/01 para criar nova Classe quando da oposição de embargos à Ação Monitória, remetam-se os autos à SEADI para alterar a classificação da ação para “12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA”.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001004-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO. . Realizada a diligência com o objetivo de intimação do réu no endereço fornecido pela parte autora, ainda que negativa, impõe-se a entrega dos autos à parte interessada/autora no estado em que se encontra, no prazo de 48 horas, independente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. Decorrido o prazo assinalado sem retirada dos autos, determino o seu arquivamento com baixa na Distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2009.51.01.017051-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.) x BOZZO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTES, JOSE OSVALDO BERGI.). . \r\n\r\nRecebo as apelações do embargado ( fls.64 ) e do embargante ( fls.82 ) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nApresentadas as contrarrazões às fls. 87 e 92, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 922168"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000093\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018095-1 FERROVIA NOVOESTE S/A (ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Tendo em vista o laudo pericial anexado aos autos, abra-se vista, sucessiva, às partes, por 10 dias, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011143-6 FERROVIA NOVOESTE S/A (ADVOGADO: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO, FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO, MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . À União, em 10 dias, sobre a caução oferecida às fls. 2820/2822.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 920276"
                            ],
                            "920864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000094\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0011553-0 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (ADVOGADO: ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . 1. Ao Contador para conferência dos cálculos apresentados pela parte Autora.\r\n\r\n2. Vinda a conta, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 94.0046782-6 JOSE MARIA ESPASANDIM CASTRO (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016465-1 AGUINALDO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: Nº 200951010164651\r\n\r\nAUTOR: AGUINALDO PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nRÉ : UNIÃO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA decisão de fls. 112/113, por meio da qual este Juízo entendeu pelo declínio de competência, em favor da Subseção de Nova Friburgo, baseou-se na declaração, de próprio punho, firmada pelo autor, à fl. 98, nos termos da qual este tem domicílio na Rua Vicente de Moraes, 81, Braunes, Nova Friburgo/RJ. Logo, com a devida vênia, inexistiu qualquer erro material na referida decisão.\r\n\r\nContudo, recentemente, este magistrado modificou seu entendimento, de maneira a se alinhar à posição majoritária da jurisprudência do E. TRF. 2ª Região, em sintonia, ademais, com a do próprio E. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o ajuizamento de demanda na Subseção em que o autor reside (no interior), ou na capital, constitui opção e ele conferida, com esteio no art. 109, § 2º, da CRFB/88.\r\n\r\nPelo exposto, conquanto não haja erro material na decisão de fls. 112/113, reconsidero-a para firmar a competência deste Juízo, na linha da aludida postura jurisprudencial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade de tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nQuanto ao pleito antecipatório, verifico que a parte autora, militar reformado, requer o imediato pagamento de gratificação de pára-quedismo, calculada nos moldes da Lei. 1.316/51 e Lei 4.328/64, bem como a incorporação da mesma aos seus vencimentos.\r\n\r\nNessa linha, referindo-se o pedido antecipatório à instituição de benefício de servidor público, e tendo em vista o conteúdo proibitivo do art. 1º, da Lei 9494/97, declarado constitucional pelo STF, na ADC n.º 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a. Vara Federal\r\n\r\n4 - 2010.51.01.000324-4 IRANI MARQUES DA SILVEIRA (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000324-4 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nConclusão Eletrônica \r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2010.51.01.000324-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 188/189, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, verifico que, de fato, houve omissão na decisão ora embargada, no que pertine aos pedidos relacionados à não incidência de imposto sobre a renda, bem como do “limitador de teto”, sobre os proventos percebidos pela autora, aspectos esses que passo, a seguir, a analisar.\r\n\r\nO art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92) preceitua que ficam isentos do imposto de renda/pessoa física os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviços, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, doença de Parkinson e outras, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.\r\n\r\nAssim, indevida a incidência do imposto de renda sobre a remuneração da autora, em razão de a mesma ser portadora de doença de Parkinson, conforme reconhecimento da própria Administração Pública, através do parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica (fl. 76), motivado pelo requerimento administrativo protocolizado em 15/07/2008 (fl. 75).\r\n\r\nNoutro giro, em relação ao limitador remuneratório, fixado pela Lei 8.852/94, em cumprimento ao estipulado no art. 37, inciso XI, da CRFB/88, a princípio, também assiste razão à parte Autora, quanto a esse ponto.\r\n\r\nO limite, aplicável ao caso, tratando-se de pensão instituída por ex-servidor do Poder Executivo Federal, é o do subsídio de ministro do E. Supremo Tribunal Federal, razão por que, considerando o comprovante de rendimentos de fl. 41, com valor inferior ao “teto” máximo estipulado, revela-se indevida, a priori, a aplicação do referido limite de teto remuneratório, no caso da demandante.\r\n\r\nPelo exposto, dou provimento aos presentes embargos declaratórios, e, integrando a decisão de fls.185/186, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fins de determinar que a União adote as providências necessárias a suspender os descontos dos valores de imposto de renda, bem como do limitador remuneratório “ABATE TETO”, sobre os proventos mensais recebidos pela Autora, até decisão ulterior deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.028991-5 OZEAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (DEF.PUB.: MARCO ANTONIO DA COSTA.) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . 1.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2.Tendo em vista a decisão irrecorrida de fls. 507/508, à SEDIC para incluir a CEF no polo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013120-7 LEONARDO CARDOZO DA SILVA (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x CAIXA VIDA E PREVIDENCIA. . Da análise dos autos não extraio a ocorrência de qualquer vício na manifestação de vontade das partes, por ocasião da assinatura do contrato objeto dos presentes autos. Por tal razão, não convenho, a princípio, com a tese defendida pela Autora, a ponto de autorizar a vindicada antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nParece-me mais prudente, data máxima vênia, manter o status quo, oportunizando-se a manifestação da Ré, após o que este Juízo, de posse de mais e melhores elementos, poderá, se for o caso, reapreciar a matéria aqui debatida. Nesse panorama, o aperfeiçoamento do contraditório é de todo recomendável.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, por carta precatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.010829-5 THAIS DA SILVA FREIRE (ADVOGADO: THAIS DA SILVA FREIRE.) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES E OUTRO. . Diga a CEF, em 10 dias, se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.019725-5 ONDINA PERROTA (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). . Diga a CEF, em 10 dias, se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029711-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x MARCOS RANGEL ROSA. . Fls. 26: Vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020369-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x JOSE SIQUEIRA VELASCO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . Vista ao embargado pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 920864"
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                            "920885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000095\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003352-8 EDSON DE CARVALHO (ADVOGADO: HELIO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . À CEF, por 10 dias, para atendimento à determinação de fl. 305 e em resposta à solicitação de fl. 309.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2010.51.01.001827-2 RENAN JORDANO DE BARROS (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nConcomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada (UFRJ-PRF), para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art.7°, II da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.001909-4 WELLINGTON LUIZ SOUZA DIAS (ADVOGADO: IVAN ALVES DA SILVA FILHO.) x PRESIDENTE DA FUNRIO-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE-UNIRIO. . Ao Impetrante para que emende a petição inicial, no prazo de 5 dias, devendo fazer integrar o pólo réu o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça. Nesse mesmo prazo, indique o Impetrante a data da próxima etapa do certame.\r\n\r\nAd cautelam, intime-se a autoridade impetrada já indicada na inicial para prestar informações preliminares, em 72 horas, sem prejuízo de outros esclarecimentos complementares, a serem apresentados, se for o caso, no prazo legal das informações (10 dias).\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2010.51.01.001672-0 ARN MIGOWSKI ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança - Processo . Nº 2010.51.01.001672-0\r\n\r\nImpetrante : Arn Migowski Rocha dos Santos\r\n\r\nImpetrado: Comando Militar do Leste-1ª Região Militar-Ministério do Exército\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de requerimento de liminar, formulado na peça vestibular, com o que pretende, em síntese, que a autoridade impetrada se abstenha de incorporar o Impetrante, para prestação do serviço militar, em organização militar ativa do Exército.\r\n\r\nAnte a disciplina do artigo 7º, III, da Lei 12.016/2009, o deferimento liminar da segurança postulada implica a necessária observância de dois requisitos fundamentais, a saber, a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo, em decorrência do tempo mínimo necessário ao regular andamento do processo (periculum).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos a juízo permite-me convir com plausibilidade da tese sustentada pelo Demandante, de que foi indevidamente reconvocado a prestar o serviço militar, após a conclusão do curso superior de medicina.\r\n\r\nO documento de fl.14 - CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO Nº 0101123697-8 - atesta que a dispensa do Impetrante se deu por excesso de contingente, em 02/01/1998, não sendo, portanto, a hipótese de adiamento de incorporação à época do alistamento para prestação do serviço militar obrigatório.\r\n\r\nA plausibilidade da tese do demandante é demonstrada pela jurisprudência do Egrégio STJ, conforme julgado abaixo selecionado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. ÁREA DE SAÚDE. LEI 5.292/67. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. PREVALÊNCIA DO ART. 4º SOBRE O SEU § 2º. OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO ANO SEGUINTE Á CONCLUSÃO DO CURSO, QUANDO OBTIDO ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.\r\n\r\n1. Estudantes de MFDV, dispensados por excesso de contingente, não ficam sujeitos à prestação do serviço militar obrigatório após a conclusão de seu curso. A obrigatoriedade de prestá-lo em tal época só ocorre quando obtido o adiamento de incorporação a que alude o referido art. 4º. O seu § 2º não pode torná-lo inócuo, sem sentido. Por ser a unidade básica, deve prevalecer o caput.\r\n\r\n2. Subsistência dos precedentes jurisprudenciais sobre a matéria. 3. Recurso Especial conhecido mas, desprovido.”\r\n\r\n(STJ, RESP.934.494-RS, rel.Min.Arnaldo Esteves Lima, , DJ ,15 de abril de 2008)\r\n\r\nAssim, revela-se presente, ao menos em raciocínio perfunctório, o requisito atinente ao fumus boni iuris.\r\n\r\nAlém disso, o periculum in mora também parece estar configurado,, haja vista a necessidade de o Impetrante dar seguimento ao aprimoramento de sua formação acadêmica, situação esta que exige sua participação em congressos e demais eventos da medicina, inclusive no exterior, sendo, para tanto, imprescindível sua regularização no serviço militar, para o qual foi indevidamente convocado.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dado que na hipótese de julgamento pela improcedência do pedido, a União Federal poderá intimar o autor para prestação do serviço militar, do qual foi dispensado por excesso de contingente - fls. 14.\r\n\r\nDito de outro modo, inexiste, in casu, perigo de irreversibilidade da tutela aqui concedida, ao que tudo indica.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO, EM TERMOS, A LIMINAR, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir do Impetrante a prestação do serviço militar obrigatório, devendo, ainda, adotar as medidas necessárias para a imediato expedição e entrega ao Impetrante do respectivo Certificado de Dispensa de Incorporação, documento este que será obrigatoriamente exigido para a prática de diversos atos da vida civil, indispensáveis ao seguimento de sua vida profissional.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, à autoridade impetrada, para cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informação que entender cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada (UNIÃO-AGU), para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art.7°, II da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001937-1 ECILA FIGUEIREDO CONSTANT MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS JOSÉ LIMA FARONI, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014585-1 NIAD RESTAURANTES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANA MARIA ASSIS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.014585-1\r\n\r\nIMPETRANTE: NIAD RESTAURANTES, RODEAN RESTAURANTES e ODANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por NIAD RESTAURANTES E OUTROS, contra ato apontado como coator atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO, consistente, em suma, na exigência de contribuição previdenciária incidente sobre aviso prévio indenizado, desde o advento do Decreto n° 6.727/2009.\r\n\r\nArgumenta o Impetrante, em essência, não ser devida a incidência de referida exação previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tendo em vista seu efetivo caráter eminentemente indenizatório, tendo o Decreto n.º 6.727/2009, nesse particular, extrapolado os limites previstos na Constituição da República.\r\n\r\nAssim sendo, pretendem os Impetrantes, in limine, que se lhes defira a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, relativamente à contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, desde a publicação do Decreto n.º 6.727/2009.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm análise perfunctória, vislumbro relevância na fundamentação esposada na inicial, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, nos termos exigidos pelo art. 7º, III, da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nIsto porque, não obstante a alteração promovida pelo Decreto n.º 6.727/09, revogando o art. 214, §9, V, f , do Dec. 3.048/1999, que expressamente autorizava a exclusão da verba recolhida a título de aviso prévio indenizado da base de cálculo da contribuição previdenciária, entendo, ao menos em cognição não exauriente, que essa revogação não afastou a natureza indenizatória da referida verba.\r\n\r\nComo o próprio nome revela, o aviso prévio indenizado possui natureza manifestamente indenizatória, uma vez que não se revela rendimento do trabalho habitual, constituindo, em verdade, ganho eventual, sem natureza salarial, que se destina a compensar a dispensa imediata, sem justa causa, do empregado, razão pela qual não deve integrar o salário-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o posicionamento do E. STJ e do E. TRF da 4ª Região, nos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. (...). PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs verbas de natureza salarial pagas ao empregado a título de auxílio-doença, salário-maternidade, adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e horas-extras estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária. Já os valores pagos relativos ao auxílio-acidente, ao aviso-prévio indenizado, ao auxílio-creche, ao abono de férias e ao terço de férias indenizadas não se sujeitam à incidência da exação, tendo em conta o seu caráter indenizatório.”\r\n\r\n(REsp 973.436/SC, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 18/12/2007, DJ de 25/02/2008, p. 290)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, revogou o disposto na alínea f do inciso V do parágrafo 9º do art. 214 do Regulamento da Previdência Social de 1999, o qual estabelecia que o aviso prévio indenizado não integrava o salário-de-contribuição. A verba paga ao empregado demitido a título de aviso prévio indenizado, não configura remuneração destinada a retribuir serviço prestado ao empregador, não podendo, por isso, ser incluída no \r\n\r\ncálculo do salário-de-contribuição, em face do seu caráter indenizatório.”(grifei)\r\n\r\n(apelreex 200971070011912, Segunda Turma, rel. Artur César de Souza, DJ de 23/09/2009)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISOPRÉVIO. NÃO INCIDÊNCIA. Em se tratando de verba paga quando da rescisão contrato laboral, não incide contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio, ante o seu caráter indenizatório (art. 28, § 9º, 'e', da Lei 8.212/91). Precedentes.”\r\n\r\n(AC 200304010580701, Primeira Turma, rel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, DJ 01/11/2006, p. 501)\r\n\r\nPor fim, cumpre-me destacar que o arcabouço de normas que regulamentam o custeio da Seguridade Social, ao arrolar expressamente as hipóteses de não incidência das contribuições sociais, não definem de modo taxativo, em numerus clausus, todas as hipóteses de não incidência da contribuição, haja vista a peculiaridade de determinadas verbas pagas pelas empresas, sendo necessário, portanto, a atenta análise da natureza das verbas destinadas a retribuir o trabalho assalariado, a fim de que se possa, de maneira escorreita, aferir a legitimidade ou não da exigência tributária.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, EM TERMOS, A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre valores pagos pelos Impetrantes a seus empregados, a título de aviso prévio indenizado, a partir da edição do Decreto 6.727/2009.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017098-0 AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LEONARDO FAUSTINO LIMA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Tendo em vista os documentos apresentados pela CEF, abra-se vista ao Embargante, por 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos documentos apresentados, intime-se o sr.perito para complementação do laudo, em 30 dias (fl.147, item 2).\r\n\r\nConsiderando o despacho proferido no processo em apenso, bem como por se tratar de processo incluído no META 2, deverá o prazo supra fixado correr em Cartório.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 920885"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000096\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0011630-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . À Caixa Econômica Federal para, no prazo de cinco dias, cumprir o item 3 de fl. 954, informando ao juízo se houve o cumprimento da julgado, em relação ao autor ÁLVARO GOMES DUARTE.\r\n\r\nCiente a Ré de que já foi intimada anteriormente para cumprimento da mesma determinação (D.O.E.R.J do 11/05/2009, p. 18/19), que não foi atendida até a presente data.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020016-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.). . Na forma da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, acrescido de verba honorária de 10%, em razão de recente inclinação da jurisprudência do STJ nesse sentido, como se observa no RESP nº 978.545 - MG, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n3 - 2009.51.01.026450-5 MARIO SANTORO JUNIOR (ADVOGADO: LUCIANO DE F. SANTORO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2010 . Processo nº 200951010264505\r\n\r\nAutor: MARIO SANTORO JUNIOR\r\n\r\nRÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por MARIO SANTORO JUNIOR, em face da ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, objetivando, em suma, sustar os efeitos da Resolução Operacional n° 731 de 09/11/2009, emanada pela diretoria Colegiada da ANS , que afastou o Autor do cargo de Diretor Presidente da Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nAlega, para tanto, que em face do desfecho das medidas judiciais adotadas pela Unimed Paulistana - em exercício dos constitucionais direitos de ação e de ampla defesa - houve legítima dúvida sobre a eficácia da decisão que decretou a direção fiscal e que não impediu o acesso do Diretor Fiscal às dependências da Unimed Paulistana.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nPelo relatado nos autos, verifico que houve o julgamento do recurso administrativo, admitido com efeito suspensivo, em maio de 2009, e que não havia decisão judicial suspendendo o Regime Fiscal, decretado, aliás, após o julgamento do mencionado recurso.\r\n\r\nReconheço, assim, que, em última análise, a causa deduzida em juízo implica a análise jurisdicional dos pressupostos fáticos da análise de conveniência e oportunidade da autoridade administrativa, no exercício de função discricionária, referente ao afastamento da Diretoria de Operadora sob Regime de Direção Fiscal.\r\n\r\nPor esse motivo, e, em atenção à expressa vedação constitucional ao exercício de controle jurisdicional sobre o mérito político - exame de oportunidade e conveniência - de função administrativa discricionária, em vista da separação das funções do Poder (art. 2º da CRFB/88), cumpre-me reconhecer a ausência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação, qual seja, a possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, inciso III c/c art. 267, incisos I e VI, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2010.51.01.001584-2 UPTICK PARTICIPACOES SA (ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO, REBECCA ANASTASI DE BUSTAMANTE.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ. . Em cinco dias, emende a parte autora a peça inicial para atribuir valor à causa, compatível com o rito ordinário, bem como complementar as custas processuais.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.004024-0 JOANA MARTINS DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2010 . Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Art. 269, inciso I, do CPC) e CONCEDO A SEGURANÇA postulada na exordial, motivo por que determino à autoridade Impetrada que institua, em favor da Impetrante, pensão especial equivalente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas. Determino à autoridade Impetrada, ainda, que pague à Impetrante as parcelas do benefício vencidas, a partir de 13 de fevereiro de 2009, data da impetração do mandamus (fl. 2).\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.010549-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO.) x V. G. E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE, VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ.). . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 200951010105490\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL \r\n\r\nRéu: V. G e OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face V. G e M.C.M.S.\r\n\r\nEm resposta à determinação de fl. 238, apenas o primeiro Réu apresentou defesa prévia, nos termos do art. 17,§ 7º, da lei 8429/1992, (fls. 255 / 292), cuja admissibilidade passo a analisar.\r\n\r\nInicialmente, em razão dos vários fatos narrados na peça inicial e que foram alvo de outras ações civis públicas, ajuizadas pelo MPF, devo destacar que o objeto do presente feito diz respeito às irregularidades na assinatura dos termos aditivos do contrato nº 64/2000 e o nº 03/2003 (itens 31 a 34 de fls.19/20), firmados pelo Hospital Geral de Bonsucesso e a 2ª Ré, durante a gestão do 1º Réu e apuradas pelo MPF, no processo administrativo nº 1.30.012.000054/2006-45.\r\n\r\nEm defesa prévia, o Réu V. G. alega a ocorrência de prescrição das pretensões deduzidas pelo Autor na peça inicial, que ora passo a analisar, em vista das normas dos artigos 219, § 5º e 301, do CPC.\r\n\r\nPara os fins do art. 17,§ 7º, da lei 8429/1992, verifico haver, ao menos a princípio, indícios suficientes da prática de ato de improbidade, essenciais à viabilidade da presente ação de improbidade administrativa, como depreendo da leitura do processo administrativo disciplinar anexado aos autos.\r\n\r\nSomo a isso o fato de que as defesas prévias apresentadas não negaram a ocorrência do ato inquinado de ímprobo pelo MPF, ou seja, não negaram que houve a assinatura dos contratos nº 064/2000 e 03/2003 e também de seus termos aditivos, sem a realização prévia de procedimento licitatório, sendo certo que a legitimidade de tal conduta será aferida no decorrer do presente feito, sob o crivo do contraditório.\r\n\r\nQuanto à preliminar de mérito suscitada - prescrição - esta também não merece acolhida. A lei de improbidade administrativa disciplinou o tema em seu art. 23, cujo teor segue abaixo:\r\n\r\nArt. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:\r\n\r\nI - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;\r\n\r\nII - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.\r\n\r\nO referido dispositivo legal cria duas situações distintas, quanto à contagem do prazo prescricional. A primeira, refere-se ao agente público que pratica o ato de improbidade, durante o exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, quando, então, o termo inicial do prazo será o primeiro dia após a extinção do vínculo com a Administração Pública. A segunda , diz respeito ao agente público que, ao tempo da prática do ato inquinado de ímprobo, ostentava vínculo permanente com a Administração Pública, em razão do exercício de cargo efetivo ou emprego.\r\n\r\nDo exposto, extraio que a norma aplicável ao caso sob exame é a prevista no inciso II, do art. 23, da Lei 8429/1992 , o que remete à disciplina da lei 8.112/1990, especificamente em seu art. 142, que possui o seguinte teor:\r\n\r\nArt. 142. A ação disciplinar prescreverá: \r\n\r\nI - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; \r\n\r\nII - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; \r\n\r\nIII - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência. \r\n\r\n§ 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. \r\n\r\n§ 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. \r\n\r\n§ 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. \r\n\r\n§ 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção. \r\n\r\nNessa linha, tendo sido encerrado o procedimento administrativo disciplinar em 30/10/2006, com a demissão do réu, e tendo sido a presente ação de improbidade ajuizada em 08/05/2009, constato, com fulcro na norma do § 3º do art. 142 da Lei 8112/1990, não ter ocorrido a alegada prescrição.\r\n\r\nNo mesmo sentido, já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.060.529-MG, ocorrido em 08/09/2009, cujo voto condutor, da lavra do Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, abaixo transcrevo:\r\n\r\nVOTO DO EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator):\r\n\r\nAssiste razão à parte recorrente.\r\n\r\nA discussão gira em torno, basicamente, da definição da norma prescricional aplicável à espécie, tendo em vista que o agente a que se imputou ato considerado ímprobo, à ocasião dos fatos, ocupava cargo efetivo e, concomitantemente, exercia cargo em comissão. As hipóteses de contagem da prescrição em ação para apurar ato de improbidade administrativa são texto expresso do art. 23 da Lei n. 8.429/92 :\r\n\r\nArt. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem\r\n\r\nser propostas:\r\n\r\nI - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;\r\n\r\nII - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.\r\n\r\nPortanto, duas situações são bem definidas: se o ato ímprobo for imputado a agente público no exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, o prazo prescricional é de cinco anos, com termo a quo no primeiro dia após a cessação do vínculo; em outro passo, sendo o agente público detentor de cargo efetivo ou emprego, havendo previsão para falta disciplinar punível com demissão, o prazo prescricional é o determinado na lei específica.\r\n\r\nNo caso em tela, a matriz prescricional aplicável ao segundo caso é o art. 142 da Lei n. 8.112/90:\r\n\r\nArt. 142. A ação disciplinar prescreverá:\r\n\r\nI - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de\r\n\r\naposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;\r\n\r\nII - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;\r\n\r\nIII - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.\r\n\r\n§ 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.\r\n\r\n§ 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.\r\n\r\n§ 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.\r\n\r\n§ 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.\r\n\r\nSilencia a Lei de Improbidade, no entanto, quanto à hipótese de o mesmo agente praticar ato ímprobo no exercício cumulativo de cargo efetivo e de cargo comissionado. E é dessa lacuna que exsurge a quaestio iuris trazida a esta Superior Corte na via recursal: aplicação da regra prescricional do inciso I ou do inciso II do art. 23 da Lei de Improbidade.\r\n\r\nO magistério doutrinário de Emerson Garcia e José Pacheco Alves, tratando exatamente dessas possibilidades, informa que estando a individualização do lapso \r\n\r\nprescricional associada à natureza do vínculo jurídico mantido pelo agente público com o sujeito passivo em potencial, resta analisar se tal operação será influenciada pela possível existência de vínculos outros, por vezes com duração mais ampla, e que, se levados em consideração, redundariam na postergação o redução do lapso prescricional. À guisa de ilustração, vale mencionar a situação do parlamentar que pratique ato de improbidade quando e em razão exclusiva do exercício da função de Presidente da Casa Legislativa; ou do membro de determinada Instituição que seja afastado de suas funções regulares para ocupar cargo em comissão na estrutura da administração superior. Nesses casos, entendemos que o termo inicial da prescrição não coincidirá com o termo final do vínculo jurídico que possibilitou a prática do ato de improbidade. Inicialmente, \r\n\r\ndeve-se lembrar que o vínculo subseqüente somente foi estabelecido face à existência do vinculo antecedente, sendo ambos condições à prática do ato, justificando seja o vínculo originário o epicentro de análise. Acresça-se, ainda, que, em se tratando de vínculo temporário, a ratio do art. 23 da Lei n. 8.429/1992 é associar o início da prescrição à dissolução daquele; e, no caso de vínculo definitivo, a prescrição seria direcionada pelo mesmo lapso fixado para a punição de faltas disciplinares, o que permite concluir pela desinfluência das funções intermédias desempenhadas pelo agente. (GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa, 4. ed., ver. ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, pp. 507)\r\n\r\nPerpassando, pois, por uma interpretação teleológica da norma, a Lei n. 8.429/92\r\n\r\nassocia, no art. 23, I, o início da contagem do prazo prescricional ao término de vínculo temporário. Ao mesmo tempo, no art. 23, II, no caso de vínculo definitivo - como o exercício de cargo de provimento efetivo ou emprego -, não considera, para fins de aferição do prazo prescricional, o exercício de funções intermédias - como as comissionadas - desempenhadas pelo agente, sendo determinante apenas o exercício de cargo efetivo.\r\n\r\nEntão, exercendo cumulativamente cargo efetivo e cargo comissionado, ao tempo do ato reputado ímprobo, há de prevalecer o primeiro, para fins de contagem prescricional, pelo simples fato de o vínculo entre agente e Administração pública não cessar com a exoneração do cargo temporário.\r\n\r\nPortanto, o critério a ser seguido no caso dos autos é o previsto no inciso II do Lei de Improbidade, o que, remetendo ao procedimento administrativo previsto na Lei n. 8.112/90 e as respectivas regras prescricionais, leva à conclusão de que não se configurou a prescrição para ajuizamento de ação de improbidade administrativa, já que a demanda foi ajuizada em 13 de fevereiro de 2001 e o término do procedimento disciplinar ocorrera em 10 de julho 1996, com a demissão do acusado.\r\n\r\nAssim, com base nas razões expostas, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para reformar o acórdão do Tribunal de origem em que se julgaram os embargos infringentes (fl. 617) e restabelecer o acórdão que decidiu as apelações (fl. 497).\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nA segunda Ré não apresentou defesa prévia, conforme certidão de fl. 332. \r\n\r\nPelos fundamentos apresentados, admito a petição inicial da presente ação civil pública.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013417-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO.) x V. G. E OUTRO (ADVOGADO: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL, EDUARDO DAMIAN DUARTE, VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ.). . A segunda Ré apresentou procuração às fl. 140, 178 e 216, bem como interpôs agravo de instrumento (fls. 222/239) em face da decisão de fl.61/62, razão pela qual dou a mesma por citada, ante o seu comparecimento espontâneo, nos termos do § 1º do art. 214 do CPC.\r\n\r\nOcorrido o referido comparecimento em 03/07/2009 e tendo sido juntado aos autos o mandado positivo de citação do 1º Réu em 29/07/2009 , (fls. 183/187), decreto a revelia da 2ª Ré - M. C. M. S - , mas, deixo de reconhecer os seus efeitos, nos termos do inciso I do art. 320 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2010.51.01.001687-1 LEON MATZ (ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . PROCESSO: 201051010016871\r\n\r\nAUTOR: LEON MATZ\r\n\r\nRÉU: CAARJ E UNIMED - RJ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado em ação com trâmite pelo rito comum ordinário, ajuizada por LEON MATZ, em face da CAARJ e da UNIMED - RJ, objetivando, em síntese, determinação para que a primeira ré arque com todas as despesas de internação e cirurgia a que deve se submeter o autor, a ser realizada na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmenda à petição inicial à fl.55, atribuindo novo valor à causa.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento da medida antecipatória postulada implica a necessária observância de requisitos fundamentais, dentre eles, a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo, em decorrência do tempo mínimo necessário ao regular andamento do processo (periculum).\r\n\r\nEm superficial exame das evidências trazidas aos autos, próprio da cognição perfunctória ora realizada, convenho com a ausência de plausibilidade da tese expendida pelo demandante, a ponto de autorizar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, tal como requerida, notadamente sem prévia oitiva da parte contrária.\r\n\r\nAlega a parte Autora, em síntese, que teria havido alteração unilateral de seu contrato de assistência médica hospitalar - PLASC -, o qual foi assinado em 15/12/1987, junto à CAARJ, e que, posteriormente, passou a ser administrado pela UNIMED, em razão de um convênio firmado entre tais entidades.\r\n\r\nAduz, também, que mesmo antes do aludido convênio, a CAARJ já havia criado novos produtos (novas modalidades de cobertura), o que deu azo à majoração das prestações e a restrições ao atendimento, as quais inexistiam quando de sua contratação originária.\r\n\r\nDaí a formulação do pedido, acima relatado, em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOcorre que, da análise do contrato em tela, especificamente de suas cláusulas 6ª e 7ª, verifica-se, ao menos a princípio, que, ao contrário do afirmado na peça inicial, sempre houve restrição ao atendimento prestado pelo plano de saúde da CAARJ, uma vez que o associado, além de estar vinculado à rede credenciada, somente teria acesso à mesma, após prévio encaminhamento efetuado por médico do CEPROS - Centro de Promoção de Saúde.\r\n\r\nNessa linha, e de acordo com o que consta nos autos, o contrato assinado pelo autor, em 1987, já vinculava, expressamente, o atendimento médico e hospitalar à rede credenciada, conforme documentos de fls. 24, 25 e 26. De tal modo, o cerne da questão repousa, em verdade, não na alegada alteração unilateral do contrato, com restrição ao atendimento, mas sim em se aferir se o associado, à época da contratação, tinha direito ao tratamento hospitalar, ora vindicado nos autos.\r\n\r\nNesse particular, ao que se lê das informações de fl. 49, constato que o autor teve ciência inequívoca, desde o ano de 2005, ou, na melhor das hipóteses, desde 2008, das alterações realizadas no seu contrato e de que não teria direito à cobertura para atendimento na Casa de Saúde São José.\r\n\r\nOra, sabe-se que o aumento de uma rede credenciada demanda o correspondente incremento do custo do produto oferecido pelo plano de saúde, o que se dá, via de regra, em todos os planos dessa natureza, não só no caso dos autos. Logo, a CAARJ, como bem informou o autor, criou novos produtos, mais dispendiosos que o plano inicial contratado pelo demandante, possibilitando o aumento da rede credenciada, e incluindo, então, os hospitais de ponta e outros serviços de custo mais elevado para os associados que tivessem interesse em contratá-los.\r\n\r\nEm suma, o caso dos autos, ao que tudo indica, não é de restrição ao atendimento inicialmente contratado, de maneira unilateral pela Ré, e sim, de ausência do direito à cobertura vindicada nos autos, desde a contratação em 1987, seguida de posterior ampliação da rede credenciada para os novos produtos oferecidos, mais caros, obviamente, em relação aos quais o autor não manifestação interesse em aderir.\r\n\r\nDo exposto, ausente, por ora, a verossimilhança das alegações, nos termos exigidos pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, sem prejuízo de nova análise da questão, oportunamente, se for o caso.\r\n\r\nCitem-se as Rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a. Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2010.51.01.000285-9 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (ADVOGADO: RENATO SODERO UNGARETTI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.01.000285-9\r\n\r\nIMPETRANTE: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FRATELLI VITA BEBIDAS S/A contra ato tido por coator imputado ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPretende a impetrante, como medida liminar, “(...)que seja imediatamente suspensa a cobrança da contribuição para o seguro de acidentes do trabalho com alíquota majorada pelo FAP em razão da imposição sancionatória de índice superior a 1 (um).”\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro relevância na fundamentação, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, tal como requerido na petição inicial.\r\n\r\nA tese de violação ao art. 3º do Código Tributário Nacional, na linha de que a instituição do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, constituiria sanção de atos ilícitos, data venia, não me parece proceder, ao menos neste primeiro momento.\r\n\r\nNo ponto, o que o CTN determina, no dispositivo em exame, é que o tributo não constitua sanção de ato ilícito. Ora, a mera ocorrência de um dado acidente de trabalho não constitui, em si, ato ilícito. É dizer: mesmo que todas as medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador estejam sendo observadas pelo empregador, ainda assim, poderá haver acidentes desta natureza no desenvolvimento de sua atividade empresarial. Daí se vê que a tese segundo a qual o SAT, com o advento do FAP, teria se convertido em tributo de cunho sancionatório, por incidir sobre atos ilícitos, renovadas as vênias, não se afigura correta, a princípio.\r\n\r\nO que o art. 3º deseja impedir, em suma, é que o legislador imponha, como fato gerador de tributos, atos ilícitos, e não é isso, a meu sentir, o que se verifica no caso do SAT, mesmo após sua nova sistemática de cálculo.\r\n\r\nCom relação à alegada inconstitucionalidade da majoração suscitada pelo FAP, em vista da norma do art. 195, § 9º, da CRFB/88, é de se lembrar, de plano, a presunção de constitucionalidade que milita em favor de qualquer lei ou ato normativo.\r\n\r\nIn casu, o critério de redução ou majoração de alíquotas do SAT veio a ser instituído pela MP n.º 83, de 12/12/2002, posteriormente convertida na Lei 10.666, de 9/5/2003. Lá se vão, pois, quase sete anos desde então, sem que, até o momento, haja notícia de invalidação do dispositivo legal em questão, por conta de pretensa inconstitucionalidade, seja de ordem material, seja de índole formal.\r\n\r\nPartindo de tal premissa, parece-me precipitado reconhecer a alegada inconstitucionalidade, notadamente em sede de liminar em mandado de segurança, tendo em mira, sobretudo, os limites da cognição que ora se realiza, vale dizer, meramente superficial, inobstante respeitáveis entendimentos em contrário.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nColha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x LUIZ CARLOS MUAIT JARDIM E OUTROS (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2010 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, acolhendo, em parte, os presentes Embargos à Execução, fixar o valor da execução em R$ 20.583,59, atualizado até 03/2001, conforme cálculos de fl. 102. Tendo em vista que a embargante decaiu de parcela mínima do pedido, condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 5.000,00, pro rata.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020521-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ANGELA DAS NEVES CRUZ (DEF.PUB.: RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO.). . Em cumprimento ao provimento nº 64 de 24.09.09 do TRF 2º Região, remetam-se os presentes autos a SEDIC para alteração da classe 5013 para classe 12007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005116-8 ROSANGELA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Dê-se vista às partes do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 920894"
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                            "920910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000097\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019127-2 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (ADVOGADO: THANIA REGINA GOMES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo improcedente o pedido formulado na ação principal;\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar, determinando a suspensão dos créditos tributários relacionados ao objeto da ação principal até o trânsito em julgado da ação principal, suspensão esta condicionada ao depósito dos montantes integrais.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência na ação principal, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem condenação em honorários na ação cautelar, diante do princípio da causalidade.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da ação principal, convertam-se em renda da União os depósitos de fls. 37 a 45, 86 e 87 da ação cautelar.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017269-2 HELIO MOREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Tendo em vista a complementação dos valores exeqüendos pela CEF, através do depósito de fl. 193, defiro a expedição de alvarás de levantamento, conforme desmembramento de valores, apresentado no requerimento de fl.195.\r\n\r\nApós, vista à CEF sobre a execução dos honorários sucumbenciais fixados na decisão de fl.126, em vista da decisão de fls.197/201 proferida pelo Eg. TRF 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento. Prazo, 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0770715-0 ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S/A (ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Dê-se vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.008635-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA.) x MARIA DO CARMO BUENO SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA, PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO.). . Às partes, sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 920910"
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                            "920917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000098\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0012958-0 ARY ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . 1. Tratam-se de depósitos de requisições de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Inexistindo outros requerimentos, transcorridos trinta dias após o prazo para saque - que se inicia em 22/02/2010 - voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012562-7 THEREZINHA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Defiro a dilação de prazo requerida pela autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002774-0 CLOVIS JOSE SACRAMENTO DA SILVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 953,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, DENEGO A SEGURANÇA postulada na exordial.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pelo Impetrante, dando ciência do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.015209-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.) x ROBERTO NUNES E OUTROS (ADVOGADO: LEONOR NUNES DE PAIVA.). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pelos Embargados às fls.355/359. \r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante (INSS/PRF) às fls.362/367. Na quinzena legal, ofereça os Embargados, ora apelados, a sua resposta.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o Embargante (INSS/PRF) já apresentou suas contrarrazões, e decorrido o prazo do item anterior, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.015482-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x PAULO ROBERTO PACHECO LOPES E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LINCOLN MASSENA.). . Apresentem os autores René da Silva, Flávio Rodrigues e Cacilda Caminha Pinto Monteiro, em 20 dias, declaração de que não firmaram acordo com a ré, no tocante aos 28,86.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005646-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x SIMONE BRAGA PAIXAO E OUTROS (ADVOGADO: ALLAN MORGADO GUERRA, MARIA ARMANDINA MORGADO GUERRA.). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque estará disponibilizado a partir do dia 22/02/2010, sendo disciplinado pela Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003654-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação a autora Othelina Marvilla Fraga, com fulcro no art. 267, V do CPC;\r\n\r\n2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir aos demais autores (Sylvina Tavares Nunes, Sylvio José Perrut, Syrlene Pinto da Silva, Ulda do Nascimento Silva, Wilson Cobalea, Wladimir Ferreira, Yolanda Coutinho Alves, Zelia Lisboa da Silva, Francisca Rosa Borret e Ruy José Vizeu Camacho) a extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória nº 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, nos exatos termos e limites previstos na Súmula Vinculante n.º 20/STF.\r\n\r\nCondeno a União, outrossim, ao pagamento de eventuais diferenças vencidas e vincendas, daí decorrentes, a partir de quando tornou-se devida a verba em tela, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora, estes a contar da citação, nos mesmos índices aplicáveis à Tabela de Precatórios desta Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007339-3 MARCOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.007339-3 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nConclusão Eletrônica\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSMD\r\n\r\nProcesso No. 2000.51.01.007339-3\r\n\r\nDiante do óbito documentado às fl.142, e em vista da concordância da CEF, HOMOLOGO as habilitações de RENATA SOUZA SILVA (viúva - fl. 143), MARCOS SOUZA SILVA (1º filho menor - fl.153) e RYAN SOUZA DA SILVA (2° filho menor - fl.154), em sucessão processual de MARCOS ANTÔNIO SILVA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. À SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nConsiderando que os menores, ora habilitados, passaram a ser representados apenas pela mãe, na forma dos artigos 1.630 e 1.631, in fine, ambos do CC., expeça-se alvará de levantamento da totalidade do depósito de fl. 129, na pessoa de Renata Souza Silva, referente aos valores devidos aos sobreditos sucessores de Marcos Antônio Silva.\r\n\r\nAntes, porém, em vista da habilitação dos menores no presente feito, abra-se vista ao MPF, por 5 dias, nos termos do art.82, I do C.P.C.\r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se, incontinenti, o alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019103-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA.) x ON TIME - ASSESSORIA EMPRESARIAL DE SERICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno a Ré a pagar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o montante de R$ 7.538,71 (sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), acrescido de correção monetária, nos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008486-8 AFONSO JOSE DA CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x BANCO BANERJ S/A (ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 197,64. . Do exposto, reconhecida a incompetência absoluta da Justiça Federal, para o processo e julgamento do feito, DECLINO de competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (Art. 113, §2°, do CPC, combinado com o Art. 114, inciso I, da CRFB/88).\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 31.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir a Caixa Econômica Federal do pólo passivo da lide.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da Justiça do Trabalho, no Rio de Janeiro, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.025453-6 CERI - CENTRO EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, FERNANDO FREELAND NEVES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada e confirmo os efeitos da liminar deferida para determinar que a Autoridade Impetrada abstenha-se de impedir a inclusão das parcelas dos débitos tributários, existentes em nome da Impetrante, oriundos do SIMPLES NACIONAL, atinentes a tributos federais, no programa de parcelamento de que trata a LEI 11.941/2009.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie - se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela CEF, dando ciência do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009097-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x ROSA REGINA JUSTEN DE MEDEIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,46. . Vistos etc. \r\n\r\nNão tendo sido encontrados pelo oficial de justiça bens passíveis de penhora, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar “ad eternum”.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis há mais de um ano, sem que nesse prazo tenha indicado qualquer outro bem do devedor. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 920917"
                            ],
                            "920934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000099\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0147808-7 RENATO FERREIRA BELLO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tratam-se de depósitos de requisições de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804372-8 PERCIO PINHEIRO DAVID (ADVOGADO: JOAO VICENTE FEREGUETE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2010 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009918-5 ILMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré (CEF) às fls.304/316. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.318/331. Na quinzena legal, ofereça a parte ré (CEF), ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.025702-1 PATRICIA UMLANDT E OUTRO (ADVOGADO: DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2010 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 40), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 10 e 13).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n5 - 2009.51.01.028662-8 EDINEIA COSTA PALHARES (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 290,00. . Tendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença com resolução do mérito, conforme certidão de fl. 20 e cópias de fls.21/28, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por não se ter aperfeiçoado a relação processual. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.002170-2 DEOLINDA MAIA TRINDADE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Esclareça a parte autora a motivação da declaração de renúncia a valores excedentes a 60 salários mínimos, considerando o endereçamento a Vara Federal e que o valor atribuído à causa foge à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora DEOLINDA MAIA TRINDADE em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 96.0005580-7 RTC-RIO TERMINAL DE CONTAINER LTDA (ADVOGADO: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK, MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA-3 COMAR) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019791-2 BERGSON DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.000471-1 INSTITUICAO MARIA DE NAZARETH - CASA DA MAE POBRE (ADVOGADO: PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Às partes, por 5 dias, sobre a manifestação do Sr. Perito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 920934"
                            ],
                            "920997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000100\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006670-1 JORGE LUIZ FAGUNDES (ADVOGADO: RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, reconhecida a falta de interesse processual de agir (adequação), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 20, §4°, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019330-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE, RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,02. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do Termo Aditivo contratual de fls. 350/362, assinado em 9.8.1999, bem assim para determinar que a cobrança do prêmio do seguro volte a ser regida pelo texto originário do contrato.\r\n\r\nCustas e honorários recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Relator do agravo de instrumento cuja interposição foi comunicada via petição de fl. 369, acerca da prolação da presente sentença, para adoção das medidas que reputar cabíveis.\r\n\r\nCumpra-se, por fim, a determinação contida na decisão de fls. 247/248, no sentido de que sejam os autos remetidos à SEADI/RJ, para retificação da autuação, a fim de que passe a constar no pólo passivo SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, conforme informado e requerido na peça de contestação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.008365-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x ROSANA MANSUR E OUTROS (ADVOGADO: MARLEY ALMEIDA LISBOA, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2010 . \r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 2000.51.01.008365-9 \r\n\r\nEmbargante: INSS - NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmbargado: ROSANA MANSUR E OUTROS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, opostos pelo INSS - NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ROSANA MANSUR E OUTROS, distribuídos por dependência ao processo de conhecimento n.º 95.0006857-5, que versou sobre a incorporação do índice de 28,86% aos vencimentos dos autores.\r\n\r\nNo feito principal, o ente público restou condenado “(...) a proceder ao reajuste dos vencimentos da parte Autora, no mês de janeiro de 1993, em 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), bem como a ressarcir as parcelas em atraso, corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros moratórios legais, desde a citação, deduzidos os valores eventualmente já pagos(...)”.\r\n\r\nIniciada a execução, os autores-embargados apresentaram, no feito principal, a petição de fls. 140/141, acompanhada da conta de fls. 142/154, por meio da qual apontaram como devida a soma total de R$ 719.839,77.\r\n\r\nDevidamente citado, o INSS opôs os presentes embargos, sustentando, em suma: i) desrespeito ao julgado, no ponto em que determinou a compensação dos valores pagos administrativamente; ii) não observância aos limites do período efetivamente devido, na medida em que ocorreu a implantação definitiva do percentual questionado, em folha de pagamento, por força de disposição legal; e iii) indevida extensão do índice de 28,86% a verbas que jamais integraram o “salário funcional” dos autores.\r\n\r\nRequer a autarquia embargante, assim, o acolhimento dos embargos, a fim de que sejam reduzidos os valores exeqüendos para R$ 72.615,49, conforme planilhas de fls. 9/26.\r\n\r\nImpugnação aos embargos, via petição de fls. 29/30.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, foi elaborada a conta de fls. 156/177, atualizada até 25/09/2000, a apontar como devida a importância global de R$ 109.451,71, atualizada pela planilha de fls. 367/390, para R$ 112.956,42.\r\n\r\nPor meio do despacho de fl. 395, foram fixados novos parâmetros de cálculo, o que deu ensejo à conta de fls. 401/415, a indicar como correto o total de R$ 75.290,42.\r\n\r\nO Contador, uma vez mais, prestou os esclarecimentos de fl. 423, seguido dos cálculos de fls. 424/438, dando como correto o total de R$ 66.221,67, sendo que esta última conta foi feita com a mesma data de elaboração da planilha ofertada pelos embargados, para fins de apuração de excesso de execução.\r\n\r\nNova decisão saneadora, às fls. 480/481, com o que determinou-se o retorno dos autos ao contador judicial, ao que se seguiu a conta de fls. 450/476, por meio da qual apontou-se, agora, como devida a formidável cifra de R$ 1.313.883,93.\r\n\r\nFoi prolatado, a seguir, o despacho de fls. 490/491, através do qual, uma vez mais, os autos retornaram à contadoria, que se manifestou por meio do termo de informação e da planilha de fls. 496/515, segundo os quais a soma devida aos autores-embargados, atualizada até novembro/1999, seria de R$ 60.296,46.\r\n\r\nOs embargados ofertaram a impugnação aos cálculos, via petição de fls. 519/520.\r\n\r\nDepois de muitas idas e vindas ao setor de contabilidade desta Justiça Federal, vieram os autos, enfim, conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTenho que a sentença exeqüenda, ao incluir no dispositivo a fórmula “(...)deduzidos os valores eventualmente já pagos(...)”, deve ser interpretada no sentido de autorizar o desconto dos percentuais anteriormente concedidos aos autores, ora embargados, a título de 28,86%, sob pena de, em assim não se procedendo, haver inegável bis in idem em favor destes. Afinal, acaso não efetivada a compensação ordenada na sentença, os embargados receberiam, em duplicidade, somas atinentes ao mesmo reajuste, dando azo a evidente enriquecimento sem causa, o que, em nenhuma hipótese, pode contar com a chancela do Poder Judiciário.\r\n\r\nPartindo dessa premissa, merece ser prestigiado o cálculo de fls. 496/515, que apurou a soma total de R$ 60.296,46, montante esse atualizado até novembro/1999, uma vez que tal conta encontra-se em estrita observância aos parâmetros firmados no título executivo.\r\n\r\nRefira-se, outrossim, que a impugnação aos cálculos, ofertada pelos embargados, via petição de fls. 519/520, não ostenta procedência, ao aduzir que a possibilidade de compensação de valores já recebidos seria “(...)desconhecida na sentença(...)”.\r\n\r\nNo ponto, é evidente que a fórmula contida no decisum exeqüendo, qual seja, a de que deveriam ser (...)deduzidos os valores eventualmente já pagos(...)”, visou, justamente, a permitir que as somas eventualmente já creditadas em favor dos autores, na esfera administrativa, fossem levadas em consideração quando da apuração de parcelas residuais devidas, daí revelarem-se escorreitos os cálculos elaborados pela Contadoria desta Justiça Federal, na medida em que deram cumprimento ao sobredito comando.\r\n\r\nNada obstante, tendo em conta que o montante apontado como devido pelo próprio INSS (R$ 72.615,49), por meio da planilha que acompanha a petição inicial destes embargos (fls. 9/26), é superior ao encontrado pela Seção de Cálculos desta Justiça Federal, convenho com a necessidade de homologar a conta apresentada pelo INSS, sob pena de prolação de sentença ultra petita, o que violaria, em última análise, o próprio princípio da inércia jurisdicional.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, acolhendo os presentes Embargos à Execução, fixar o valor da execução em R$ 72.615,49, montante atualizado até 30/11/1999.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 6.000,00, pro rata.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 920997"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "921822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº RJ-POR-2010/00195 de 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, Juíza Federal Substitua da 17ª Vara Federal, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Provimento nº 6/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAutorizar o cadastramento, junto à Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, da Diretora de Secretaria, matrícula nº 11.106, MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA e da Técnica Judiciária, matrícula nº 13.554, SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA, para acesso ao Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, visando\r\n\r\nà solicitação, via meio eletrônico, de informações constantes do cadastro eleitoral, mediante utilização de e-mail institucional e senha pessoal e intransferível, observado\r\n\r\no sigilo dos dados e a estrita vinculação dos mesmos com as atividades funcionais desta (órgão).\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 921822"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "922341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2010.51.01.000856-4 MOURIVALDO CAJAZEIRA BATISTA NETO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL. . Recebo o Agravo da União Federal, que ficará retido nos autos para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o impetrante (ora agravado), nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n2 - 2010.51.01.002294-9 UDIZON LUNA VIEIRA (ADVOGADO: UDIZON LUNA VIEIRA.) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2010.51.01.002294-9\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/02/2010 16:11\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nUDIZON LUNA VIEIRA, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, com sede na Esplanada dos Ministérios em Brasília, objetivando a concessão da segurança, para determinar à autoridade impetrada que proceda à contratação do impetrante, aprovado em concurso público no ano de 2005.\r\n\r\nTrata-se de hipótese de INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para apreciação do feito.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: “Para fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”.\r\n\r\nNeste caso, verifica-se, de plano, que a sede da autoridade coatora fica em Brasília. Isto posto, por se tratar de competência funcional absoluta, não ocorre o fenômeno da prorrogação de competência, pelo que DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e julgar o presente mandado de segurança, em prol de uma das Varas Federais de Brasília/DF. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0021638-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: VICTOR GEAMMAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 94.0013631-5 TEXSA BRASILEIRA LTDA (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO DE BESSA ANTUNES.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 142,01, atualizado até 07/2009, com os acréscimos legais, através de DARF, código: 2864-honorários, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019610-0 OBER S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: LUCIANO HERLON DA SILVA, MARI ANGELA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO MENDONCA BOITEUX.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000913-1 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Intimem-se as partes da distribuição dos autos a esta vara cível para que requeiram o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.810610-6 ROBERTO KOURY PEIXOTO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANGELA ROQUELINA FARUOLO.). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa nº 2008.51.01.020384-6, juntada às fls. 166/167 destes autos, anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 95.0009753-2 MARIA ELTA THERESINHA LADEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DARCY MOUTINHO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0698555-6 PEDRO MARINHO MUNIZ FALCAO E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Defiro a habilitação de NEIDE ROSSINTER DA SILVEIRA, FERNANDO JOSÉ ROSSINTER DA SILVEIRA, PAULO JORGE ROSSINTER DA SILVEIRA, MARCOS ANTONIO ROSSINTER DA SILVEIRA, IRAN ROSSINTER DA SILVEIRA, ARY ROSSINTER DA SILVEIRA, JOSÉ NILSON ROSSINTER DA SILVEIRA, SANDRA ROSSINTER DA SILVEIRA, MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE SOUZA LEÃO, ARGENTINA BOTTÓ CABRAL, MARIA ISABEL CABRAL ERNESTO BEZERRA, IZABEL CRISTINA BOTTÓ CABRAL, NAIRA LARANJEIRA LEITE, ALEXANDRE LARANJEIRA LEITE, VÂNIA LARANJEIRA LEITE, TEREZA MARIA LARANJEIRA LEITE, JACY LEITE PACHECO, ARTHUR FRANCISCO LARANJEIRA LEITE, BRÁULIO LEITE NETO, RICARDO LARANJEIRA LEITE, YARA MARIA LARANJEIRA LEITE, JOSÉ GIBSON DE CASTRO NEVES, AMANDA GUEDES DE CASTRO, ALEXANDRE JOSÉ GUEDES DE CASTRO, MARIA BETÂNIA GUEDES DE CASTRO, KARINE GUEDES DE CASTRO POTELLA, MÔNICA GUEDES DE CASTRO CHAVES, MARIA CARMEN SAUER ARAÚJO DA COSTA RIBEIRO, MÁRIO CARLOS SAUER ARAÚJO, TEREZINHA PASTOR BRANDÃO, JOÃO BOSCO PASTOR GONÇALVES e ANA LÚCIA GONÇALVES ESPÍNDOLA.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir os herdeiros acima listados no pólo ativo.\r\n\r\nTratando-se de ação proposta por servidores públicos federais civis, deve ser recolhida a contribuição para o PSS, no percentual de 11% do valor a ser recebido, em virtude do advento da Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSendo assim, expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos autores e de sua advogada, nos valores especificados às fls. 399/401, atualizados até 04/2005, com a retenção da referida contribuição.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 91.0020290-8 EDYR FURTADO DE MOURA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014535-3 EDSON PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIA BORGES BOMFIM FILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024321-5 GENIVALDO CABRAL DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, com relação ao pedido de condenação da Ré em danos materiais, face o reconhecimento da coisa julgada.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, quanto ao pedido de danos morais, tendo em vista a consumação da prescrição.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016328-5 EDSON GIL DE MATOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020726-4 EVANILDE DE JESUS PEDROSA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028845-8 LUDOVINA ALVES MACIEL (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x MARIA EFIGENIA MENDES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.022550-0 MARIA RITA DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos processos listados no termo de informação de prevenção de fl. 34, devendo se manifestar, querendo, considerando que litispendência e coisa julgada são matéria de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.024757-0 CELIA REGINA DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: LANA BETH GONCALVES SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 97.0013345-1 TEOBALDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,98. . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0001441-1 ALAN ARAUJO PEDROSA E OUTRO (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016827-3 LAURISIA GODINHO RIBEIRO MOREIRA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014218-5 ADRIANO MARCAL NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 363,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 363,73. . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.014218-5\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO MARCAL NOGUEIRA E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 21/01/2010 13:42\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADRIANO MARÇAL NOGUEIRA e LEDA MARIA DE PAULA NOGUEIRA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Ação Ordinária, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pleiteando a revisão do contrato de mútuo com vistas ao financiamento do imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 106, apto 701, Engenho Novo/RJ; correção das prestações mensais e do saldo devedor referentes ao financiamento; e declaração de quitação do financiamento, com a devolução em dobro da quantia paga a maior.\r\n\r\nAlegam os autores, como fundamento do pedido, que os reajustes vêm sendo procedidos de forma ilegal, uma vez que refletem os índices de reajustes abusivos que oneraram excessivamente as prestações, impossibilitando o adimplemento. As questões suscitadas podem ser resumidas em:\r\n\r\nLimite da taxa de juros\r\n\r\nIlegalidade do reajuste do saldo devedor pelo IPC - março de 1990\r\n\r\nIlegalidade do uso da TR na correção monetária\r\n\r\nTabela price/anatocismo\r\n\r\nPlano de Equivalência Salarial\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 42/83.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 84.\r\n\r\nÀs fls. 88/89 foi determinada a inclusão da esposa do primeiro autor como litisconsorte necessária, o que foi cumprido às fls. 100/101.\r\n\r\nComo o contrato apresentado pelos autores indicava que o banco financiador era o Bamerindus Rio Cia. de Crédito Imobiliário (fls. 73/76), foram solicitados esclarecimentos acerca da indicação da Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda (fls. 107/108).\r\n\r\nOs autores então, apresentaram os comprovantes de pagamento das prestações de fls. 128/246 os quais demonstram que o crédito decorrente de seu contrato de financiamento havia sido cedido para a CEF, posto que a partir de janeiro de 1998 as prestações passaram a ser pagas a este agente financeiro (fls. 190 e seguintes). \r\n\r\nContestação da CEF às fls. 257/297, alegando, como preliminar, a sua ilegitimidade passiva ad causam e a legitimidade da EMGEA. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 298/325.\r\n\r\nA antecipação da tutela foi parcialmente deferida às fls. 326/327, para determinar que os autores passassem a pagar prestação no valor correspondente a 30% da renda familiar. Esta mesma decisão determinou a realização de perícia contábil. Em face desta decisão foi interposto Agravo de Instrumento ao qual foi negado seguimento em razão da ausência de procuração da segunda autora (fls. 345/357 e 529).\r\n\r\nRéplica às fls. 336/344.\r\n\r\nEm provas os autores pugnaram pela produção de prova pericial e juntaram os documentos necessários para a perícia às fls. 376/516.\r\n\r\nDecisão às fls. 541/542. Fixou os honorários do perito em R$ 1.330,12 e determinou que a CEF arcasse com os mesmos em razão da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nA ré interpôs Agravo de Instrumento em face desta decisão (fls. 549/563), ao qual foi dado provimento conforme decisão de fls. 576/579.\r\n\r\nÀs fls. 579 foi determinado que os autores providenciassem os depósitos na forma estipulada na decisão que concedeu parcialmente os efeitos da tutela. Os autores esclarecem que o financiamento já se encontra quitado e que por isso seria descabida a exigência de depósito das prestações (fls. 594). \r\n\r\nEm razão da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pela CEF, ficou a parte autora responsável pelo pagamento dos honorários periciais. Às fls. 613 foi deferido o parcelamento requerido pelos autores.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 634/643.\r\n\r\nOs autores se manifestaram sobre o laudo às fls. 682/683.\r\n\r\nA CEF não se pronunciou alegando impedimento em razão de movimento grevista de seus funcionários.\r\n\r\nSeu pedido de nova dilação de prazo foi indeferido, conforme fls. 681.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPrimeiramente, em virtude das várias alegações deduzidas na peça inicial é de se lembrar a lição de Theotônio Negrão , ora invocada nesta sentença: “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).”\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF. A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, em reiterados precedentes, tem assentado que a legitimidade da Caixa Econômica Federal e, de conseguinte, a competência da Justiça Federal para processar ações nas quais se discute contrato de financiamento imobiliário, considerando a cessão de crédito promovida pelo BAMERINDUS, conforme documentos acostados aos autos.\r\n\r\nPor outro lado, rejeito a preliminar de legitimidade passiva da EMGEA, considerando que esta não fez parte da relação jurídica trazida a Juízo, conforme se verifica da análise de fls. 73/75. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nTAXA DE JUROS PACTUADOS\r\n\r\nOs autores argumentam que a CEF não respeitou o limite legal de juros, de 10%.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou jurisprudência no sentido de que o artigo 6º, alínea “e”, da Lei nº 4.380, de 1964, não limitou os juros remuneratórios ao percentual de 10% ao ano como se vê na decisão abaixo transcrita:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. 1. Juros remuneratórios. O artigo 6º, alínea e, da Lei nº 4.380, de 1964, não limitou os juros remuneratórios ao percentual de 10% ao ano. 2. Tabela Price. Saber se a aplicação da Tabela Price, em si mesma, contém a capitalização de juros extravasa da competência do STJ - ou diz respeito à interpretação de cláusula contratual (Súmula nº 5) ou versa sobre fato (Súmula nº 7). 3. Reajuste e amortização do saldo devedor. O reajuste do saldo devedor do mútuo hipotecário precede a respectiva amortização, para que o capital emprestado não seja artificialmente diminuído. 4. Juros moratórios. Admite-se a cobrança dos juros moratórios à taxa de 1% ao mês, desde que pactuada. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 770171 Processo: 200501250382 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 13/06/2006 Fonte DJ DATA:30/06/2006 PG:00219 Relator(a) ARI PARGENDLER )\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial foi conclusivo ao afirmar que a CEF cobrou taxa de juros de 10% ao ano (nominal) e 10,1413% (efetiva) - fls. 638.\r\n\r\nEm sendo assim, não procede este pedido autoral, já que a CEF observou a disposição contratual pertinente, sem ferir o ordenamento jurídico.\r\n\r\nDA ATUALIZAÇÃO EM MARÇO DE 1990, PELO IPC, DE 84,32%.\r\n\r\nHá reiterada a jurisprudência no sentido de que o saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário deve ser corrigido, no mês de abril de 1990, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 84,32%. Nesse sentido, o precedente da 2ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRESP nº 190284/SP, DJ de 27.11.2000, pág. 00120, Relator p/ Acórdão Min. NILSON NAVES, SEGUNDA SEÇÃO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCrédito imobiliário (financiamento da casa própria). Correção monetária. Março de 1990 (índice para abril/90). Monetariamente, atualiza-se pelo Índice de Preços ao Consumidor-IPC, de 84,32%. Tal o índice que já fora adotado pelo Superior Tribunal, por exemplo, em casos de liquidação de sentença (EREsp-36.623, DJ de 27.3.95), de saldos do Fundo de Garantia (REsp-157.534, DJ de 27.4.98). O índice há de ser um único e mesmo. Recurso especial conhecido pelo dissídio mas improvido\r\n\r\nAssim, afasto a alegação de ilegalidade dede reajuste pelo IPC em abril de 1990.\r\n\r\nCORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 74, verso, cláusula décima quinta) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nAssim sendo, incabível o pedido de exclusão da TR na atualização do saldo devedor.\r\n\r\nTABELA PRICE/ANATOCISMO \r\n\r\nInicialmente ressalte-se que o método para adimplemento do financiamento celebrado entre autor e réu foi a utilização da tabela PRICE. O sistema francês de amortização (tabela price) é, na verdade, um artifício matemático que permite apurar, antecipadamente, uma prestação sucessiva, de igual valor, composta de cota de amortização do empréstimo e de cota de juros remuneratórios, sendo o prazo e a taxa de remuneração previamente pactuados.\r\n\r\nA capitalização dos juros, ou anatocismo, ocorre quando os juros formados a cada período de capitalização são incorporados ao capital inicial, passando tal montante a render juros para o período seguinte. É o regime dos juros compostos, em contraposição aos juros simples.\r\n\r\nA aplicação da Tabela Price, por si só, não implica em juros compostos. Porém, na hipótese de inadimplência do mutuário, as parcelas mensais não pagas, compostas de encargo mensal mais juros, se incorporam ao saldo devedor e podem sofrer reajuste de juros de mora, o que inegavelmente significa incidência de juros sobre juros. Assim, a ocorrência de juros compostos no sistema PRICE é casuística, não decorrendo unicamente da fórmula matemática utilizada.\r\n\r\nComo bem ressaltado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 951894, “no Sistema Francês de Amortização, mais conhecido como tabela price, somente com detida incursão no contrato e nas provas de cada caso concreto é que se pode concluir pela existência de amortização negativa e, conseqüentemente, de anatocismo, vedado em lei.”\r\n\r\nDesta forma a questão da existência ou não do regime de juros compostos é questão de prova, cujo ônus cabe ao autor quando nesta alicerça o fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNo caso, com relação à indagação sobre a existência de anatocismo, necessário trazer à colação os esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo, às fls. 639:\r\n\r\nQUESITO 2.2 DA PARTE AUTORA\r\n\r\nOs juros calculados pelo sistema de amortização da dívida previsto no contrato observam a forma composta ou simples?\r\n\r\nResposta: No contrato sob análise a capitalização é composta. \r\n\r\nEm outra passagem do laudo, o perito informa que os autores pagaram as 180 prestações em dia, algumas vezes até antecipadamente. \r\n\r\nApós o pagamento de todas as parcelas, em 30/11/2002, havia um saldo devedor residual no valor de R$ 176.727,43, pelo que o contrato foi prorrogado por mais 60 meses. Assim, a prestação que antes era de R$ 362,12 passou a R$ 4.792,90.\r\n\r\nRevela-se clara a discrepância entre as prestações e a excessividade do saldo devedor. O perito esclarece que o descompasso entre os índices aplicados pela CEF para reajustar as prestações em relação aos aumentos salariais do mutuários, desencadeou uma seqüência de amortizações negativas, o que também revela a ocorrência de juros compostos.\r\n\r\nDesta forma, conforme os esclarecimentos do i. perito do Juízo, no presente caso, assiste razão aos autores ao impugnarem o valor do saldo devedor, ante a ocorrência de anatocismo, vedado em lei.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido de que seja expurgada a capitalização de juros praticada no contrato (anatocismo).\r\n\r\nPLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL (PES/CP).\r\n\r\nImpõe-se, inicialmente, seja traçado um breve histórico, da disciplina normativa aplicável à matéria ora questionada.\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64 instituiu o Banco Nacional de Habitação, o Sistema Financeiro de Habitação e a correção monetária nos contratos relativos a imóveis, criando, desta forma, o Plano Nacional de Habitação, com objetivo de assegurar a todos o direito à casa própria.\r\n\r\nCom vistas a viabilizar tal projeto, estabeleceu uma relação de equilíbrio entre o valor da prestação e a renda do mutuário, vinculando o reajustamento das prestações à alteração do salário mínimo.\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei n.º 19/66, foi estabelecido que a correção das prestações seria feita com base em índice fixado pelo Conselho Nacional de Economia, razão pela qual ficou definido que as normas constantes dos parágrafos do art. 5.º da citada Lei nº 4.380/64 teriam sido derrogadas por incompatibilidade com a nova ordem legal, já que abolida a proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo, consoante se vê da Representação n.º 1.288-3-DF, julgada pelo excelso Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO Decreto n.º 63.182/68, por sua vez, que fixou critérios para a concessão de financiamentos, estabeleceu que a renda familiar era essencial para a obtenção do crédito, cabendo, até mesmo, a perda do registro ou da autorização de funcionamento do agente financeiro, caso essa norma fosse descumprida.\r\n\r\nO extinto BNH, responsável desde o Decreto-lei n.º 19/66 pelos índices de correção das prestações, prestigiando, uma vez mais, a relação salário/prestação, instituiu, através da Resolução n.º 36/69, o Plano de Equivalência Salarial, que estabelecia uma proporção entre o valor da prestação, o salário do mutuário e a variação do salário mínimo.\r\n\r\nA partir de 1973, quando o salário mínimo passou a ter reajustes superiores à correção monetária, o BNH houve por bem criar o salário-mínimo habitacional, pela Resolução n.º 12/73, equivalente ao salário-mínimo menos a taxa de produtividade, que passaria então a servir como fator de correção para as prestações do Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\nSobrevindo a Lei n.º 6205/75, o salário-mínimo foi descaracterizado como fator de correção para todos os efeitos, mantendo-se no art. 2.º, porém, que o coeficiente de correção monetária seria baseado no fator de reajustamento salarial, com a exclusão do coeficiente de aumento de produtividade, tal qual já constava da resolução n.º 12/73.\r\n\r\nCom a edição da Lei n.º 6423/77 e a Resolução n.º 01/77, posteriormente regulamentada pela RD n.º 10, ficou estabelecido que o reajuste das prestações e as majorações do saldo devedor, inclusive no PES, seriam feitos de acordo com a variação das Unidades Padrão de Capital - UPC, cuja variação continuava inferior àquela do salário-mínimo.\r\n\r\nJá o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional foi criado pelo Decreto-Lei n.º 2164/84, alterado pela Medida Provisória n.º 133, de 15 de fevereiro de 1990, convertida na Lei n.º 8004/90.\r\n\r\nEra esse o quadro das normas vigentes quando da celebração do contrato de mútuo entre as partes, através do qual foi estabelecida a proteção à equação salário x prestação, cuja observância é imperiosa não só para o cumprimento do contrato, mas também para a sobrevivência do próprio sistema.\r\n\r\nA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença se revela pela necessária observância a um limite máximo na majoração das prestações, sob pena de se impor aos financiados aumentos superiores àqueles efetivamente por eles percebidos.\r\n\r\nTanto é certo que, mesmo diante do estabelecimento de faixas salariais pela Lei n.º 6708/79, foi mantida a compatibilidade entre salário x prestação, cuja equação deve ser resguardada até o resgate final do débito.\r\n\r\nA violação dessa equivalência, sem dúvidas, acarreta a inadimplência da maioria dos mutuários, que são assalariados, além de se afastar dos fins sociais a que se visa atingir.\r\n\r\nDe acordo com a cláusula décima segunda do contrato de financiamento objeto da presente demanda (fl. 74), foi pactuado como plano de reajuste das prestações o PES/CP - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL e o reajuste das prestações e dos acessórios em função da data base da categoria profissional do devedor. \r\n\r\nO laudo pericial indica que não houve erro no cálculo das prestações e que a CEF reajustou as prestações em índices menores do que aqueles auferidos pelo mutuário em seus vencimentos (fls. 640/641).\r\n\r\nO perito informa, ainda, que caso a CEF tivesse corrigido as prestações pelos índices de reajustes salariais do autor, o contrato evoluiria de tal forma que as prestações seriam maiores, mas o saldo devedor estaria quitado antes do prazo contratualmente estabelecido.\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a alegação de que o reajuste das prestações não observou o Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nQUITAÇÃO\r\n\r\nÉ certo que o valor do saldo devedor, conforme já exposto acima, está incorreto, uma vez que devem ser expurgados os juros compostos aplicados ao longo do financiamento.\r\n\r\nContudo, o laudo pericial não concluiu que após pagas as 180 parcelas o financiamento estaria efetivamente quitado. \r\n\r\nSe, conforme esclareceu o perito, as prestações foram reajustadas em índices bem inferiores aos aumentos salariais, e que esse foi um dos motivos das sucessivas amortizações negativas, é certo que, na verdade, o autor sempre pagou prestações em valor aquém do que era devido.\r\n\r\nPode-se concluir, portanto, que deve existir um saldo devedor a pagar, em valor bem menor do aquele apontado pela CEF, em razão do anatocismo praticado.\r\n\r\nDe qualquer sorte, apenas por ter pago as 180 prestações, não se pode dar por quitado o financiamento.\r\n\r\nPor outro lado, o perito constatou que a planilha de evolução do financiamento apresentada pela CEF informa valores menores do que aqueles efetivamente pagos pelo mutuários, diante dos comprovantes de pagamento juntados aos autos (fls. 642).\r\n\r\nIsto demonstra mais um erro no cálculo do saldo devedor que deverá ser corrigido pelo agente financiador. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a CEF a recalcular o valor do saldo devedor para que o juros não pagos em um mês não sejam incluídos no saldo devedor provocando o anatocismo e ainda, para que seja revista a planilha de evolução do financiamento no sentido de corrigir os valores ali constantes pelos efetivamente pagos pelo mutuário, conforme comprovantes juntados aos autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020878-0 SERGIO SIMOES CALDAS E OUTROS (ADVOGADO: RODERICO JORGE XAVIER FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES, VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014844-1 MASLIAH JOSE NOGUEIRA POELL (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023985-9 ERONIDES DA SILVA LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000071/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30. . Tendo sido consagrado acordo, conforme manifestação de ambas as partes (fls. 473/476 e 478/482), HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006438-9 VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.024371-0 TANIA BOLORINI DA SILVA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANA RODRIGUES GIL, THATIANE BARROZO BELLAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0003560-6 TP ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA) (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS F.LOPES, CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, MONICA MARQUES V. F. LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 93.0004895-3 BENEDICTO FONSECA MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: AMAURI DOS SANTOS VALENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LINS E SILVA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x BRADESCO S/A (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 93.0005455-4 JAIME DIAS CAJAIBA (ADVOGADO: GERALDO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 93.0014301-8 AUREA TRAMONTIN (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO, EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: VIVIANE NEVES CAETANO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 93.0018062-2 IVO FREY E OUTRO (ADVOGADO: EDISON VIEIRA DOS REIS, ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL, DURVAL VIEIRA CALAZANS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 95.0007742-6 VICENTE SIQUEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS.) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.411/479 no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 95.0043436-9 ANTONIO CARLOS MONTERO RODRIGUEZ (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI.) x UNIAO FEDERAL / S.P.F.- DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0079265-0 DELGLAN VIANNA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Incabível o recurso interposto uma vez que o real objetivo do autor é a reconsideração da decisão proferida às fls. 341, sem apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nMantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRessalte-se que a CEF, embora tenha discordado dos cálculos do contador(fls.332), já havia cumprido o julgado conforme fls.259/260, com o mesmo valor apresentado pela contadoria às fls.306/309.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0003732-2 MAURO ANTONIO GUERRA (ADVOGADO: JOVELINO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0007070-2 MARIA DE FATIMA RAFAEL DA SILVA (ADVOGADO: CID FERNANDES DE MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Manifestem-se as partes sobre o constante de fls.208/212 no prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.032000-1 MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (ADVOGADO: PEDRO CARMO DECCACHE FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.022203-0 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (ADVOGADO: FREDERICO CAMPOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: DANILO SARMENTO FERREIRA.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito da diferença apontada pela ANS às fls.273/274 no valor de R$ 194,87, atualizado até 07/2009, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à ANS para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.010001-8 WILSON GOMES CARNEIRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, cumpra corretamente o despacho de fls.128 apresentando planilha de cálculos com o valor que entende devido.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023468-8 ANDRE LUIZ PAIVA GALEAZZI FONSECA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001852-2 HELCIO LOURENCO DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010023-8 IVAN JOSE DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013240-9 MARIA DA CONCEICAO JOSEFA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018763-0 NEIDE DA SILVA GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.015975-4 MARCOS GIOVENCO (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a prova pericial requerida às fls.96/115 e nomeio o Drº Ricardo Teixeira Fernandes para atuar como perito do juízo, bem como fixar os honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução 558/07 do Conselho de Justiça Federal, visto que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs partes para apresentar quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o sr. Perito para agendar a perícia com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022963-9 JOSE MAXIMIANO HAMMES E OUTRO (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA.) x COMANDANTE DA 1º REGIAO MILITAR. . Intimem-se os impetrantes, para que se manifestem quanto ao adequado cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido ou confirmado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n47 - 2010.51.01.001633-0 JURANDIR DE SA JUNIOR (ADVOGADO: ALESSANDRO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2010.51.01.001633-0\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 18:13\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se o impetrante, a fim de que emende a inicial, indicando a autoridade responsável pelo prática do ato combatido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNão observo presentes os pressupostos que autorizam a concessão da medida liminar.\r\n\r\nO impetrante almeja, através deste Mandado de Segurança com pedido liminar, a inscrição no Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica, independente do limite de idade estabelecido no edital. Aduz que a imposição de que o candidato tenha no máximo 23 anos representa discriminação, já que uma pessoa de 24 anos, sua idade, em nada se diferencia fisicamente daquele que conta 23 anos de idade.\r\n\r\nO edital em questão impõe como requisito para a inscrição, dentre outros, ter o candidato no mínimo 18 anos e não completar 24 anos de idade até 31 de dezembro do ano de matrícula no CFT (2010 - item 3.1.1, letra b - fl. 21).\r\n\r\nNão vislumbro o fumus boni iuris, uma vez que a Constituição Federal prevê a possibilidade de imposição de limite de idade como requisito para ingresso nas Forças Armadas (art. 142, X, CRFB/88), através de norma infraconstitucional.\r\n\r\nConsiderando que a Lei 6.880/80 - Estatuto dos Militares - dispõe, no seu artigo 11, que “Para matrícula nos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação de oficiais, da ativa e da reserva, e de graduados, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional”, não vislumbro qualquer ilegalidade na inclusão do requisito idade no edital para o Concurso de Admissão no Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 00.0711436-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.) x WALDEMAR EMILIO DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026397-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x NELLY DA SILVA MARTINEZ (ADVOGADO: VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO.). . Tendo em vista que a CEF não concordou com o acordo proposto pela executada, prossiga-se o feito.\r\n\r\nConsiderando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a executada por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 9.140,99, atualizado até 07/12/2009, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n50 - 97.0003128-4 MARCIA DE JESUS DA SILVA TOSTES (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerido pela autora MARCIA DE JESUS SILVA TOSTES à fls. 1110.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.019914-9 MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: JACKSON SANTOS DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.002991-6 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (ADVOGADO: LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000072/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.002991-6\r\n\r\nAUTOR: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME\r\n\r\nRÉU: BANCO BRJ S/A\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 21/01/2010 15:02\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRJ S.A em face da sentença de fls. 167/170, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nNa verdade o embargante pretende um reexame da matéria tratada na sentença de fls. 167/170, incabível em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nImportante mencionar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5045 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA\r\n\r\n53 - 2009.51.01.023704-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RAPHAEL OLIPIO DE CASTRO PENHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,02. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor em honorários, uma vez que não houve litígio.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 98.0026403-5 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (ADVOGADO: ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO, NELSON LACERDA SOARES, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA.) x MARIA DA GLORIA SILVA GAMA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . DSPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, com o fim de condenar os réus a demolir o acréscimo irregularmente efetuado, às suas expensas, e de acordo com os critérios e recomendações estabelecidos pelo IPHAN. \r\n\r\nFixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, para que os réus providencie o cumprimento do acima determinado, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, quanto às custas e honorários, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029948-1 HAROLDO DA COSTA RAMOS E OUTRO x PATRICIA CRISTINA TRANNIN RAMOS (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.018953-1 ANDRE LUIZ PAIVA GALEAZZI FONSECA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.009030-3 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES, FABIO COUTINHO KURTZ, RITA DE CASSIA FOLHADORE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.206,62, atualizado até 07/2009, com os acréscimos legais,através de DARF, código: 2864-honorários, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora devendo seu patrono comparecer à secretaria para agendar a retirada do mesmo.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.008342-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO. PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.) x ANTONIO FERNANDO MANUEL (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA.). . Fls. 199/200 - A CEF reitera que o valor de honorários do perito seja arbitrado na forma da Resolução nº 440/2005 - Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que os referidos honorários podem ter uma pequena redução, haja vista os arbitrados em feitos idênticos que tramitam neste Juízo, nos quais a ora embargante, concordou, pelo que, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00.\r\n\r\nSem embargo, defiro a vista requerida pela embargada às fls. 201/202 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações do despacho de fl. 198 no que couber.\r\n\r\n59 - 2010.51.01.001078-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE.) x JOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.022522-8 WENDELL DE CARVALHO CELESTINO (ADVOGADO: JOSE RANGEL ROSA, ANDERSON DE AZEVEDO COELHO, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL. . A PERITA NOMEADA, DRA. MARCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, AGENDOU A PERÍCIA NO AUTOR PARA O DIA 07/04/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 15H15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS), A SER REALIZADA NA AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 88.0023698-7 OSWALDO FABRICIO (ADVOGADO: DAMIAO MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MMª JUÍZA FEDERAL:\r\n\r\nFl. 62: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo atentar para o alvará de levantamento expedido à fl. 59.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2003.51.01.004776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x GILVAN VALLE LIMA E OUTRO (DEF.PUB.: JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO.). . EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO, REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 201:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias. (PRAZO ABERTO PARA AS PARTES)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 922341"
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No mesmo prazo, deverá apresentar petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o do artigo 5º da Resolução em tela, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, a indicação do percentual e o valor da verba honorária contratada e sucumbencial referente a cada Autor e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (caso os mesmos já estejam nos autos, a fim de facilitar a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos (fl. 762) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000497-1 ALCIENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista a alteração dos campos XVII e XVIII dos requisitórios de fls. 431/433, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n/wrc/\r\n\r\n3 - 2009.51.01.021591-9 ELZA MENEZES EUZEBIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n4 - 2009.51.01.021685-7 ANA MARIA SANTOS SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n5 - 2010.51.01.001997-5 FRANCISCO ASSIS VIEIRA RAMALHO (ADVOGADO: PAULO BAPTISTA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que o Autor FRANCISCO ASSIS VIEIRA RAMALHO, servidor público militar, domiciliado na Rua Teo Carim 0, Lote 16, Quadra 09, Duque de Caxias, pleiteia sua reintegração ao serviço militar da ativa e a indenização por danos morais. \r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006)\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo mesmo sentido, outrossim: TRF - 2ª Região, AG 2008.02.01.005021-3, 6ª Turma, Rel. Juiz Federal Convocado RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, DJU 04.12.2008; TRF-2ª Região, AG 2007.02.01.015669-2, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. FREDERICO GUEIROS, DJU 08.09.2008; TRF-2ª Região, AC 2000.02.01.053476-0, 6ª Turma, Rel. Juiz Fed. Convocado JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU 28.08.2008; TRF-2ª Região, AG 2007.02.01.010244-0, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES, DJU 13.11.2007; TRF-2ª Região, CC 2007.02.01.012011-9, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. ANDRE FONTES, DJU 23.01.2008; e TRF-2ª Região, AG 2004.02.01.001278-4, Rel. Des. Fed. RALDENIO BONIFACIO COSTA, DJU 29.04.2008.\r\n\r\nNo caso concreto o Autor é domiciliado no município de Duque de Caxias, território abrangido pela Subseção Judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Subseção Judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela Subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n6 - 2010.51.01.002387-5 GIL ALVES BARRETO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI) O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII) Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011529-4 DILMA DE MOURA ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Tendo em vista o tempo decorrido da petição de fls. 413, sem o efetivo cumprimento da determinação judicial de fls. 413, assino o prazo de 05 (cinco) dias à CEF para o cumprimento, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão, para fins de intimação pessoal do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, com fixação de responsabilização pessoal pelo pagamento da multa cominada, sem prejuízo da responsabilidade penal pelo não atendimento da decisão judicial, se for o caso.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0013240-0 PAULO DE PAULA BARROSO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . 1- Fls. 170/175: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 27.397,92), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 174/175, em 01/02/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007657-8 JOSELIN RIPARDO GARCIA (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x HELOISA HELENA ARANTES (ADVOGADO: EDSON JRAIGE.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO.). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nMelhor analisando os autos, verifico que não foram fixados até o momento os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nConsiderando que a perícia foi realizada por médico indicado pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho bem como o Convênio existente entre esta Seção Judiciária e o Hospital supracitado acerca da realização de perícias médicas, o qual, no parágrafo terceiro da cláusula terceira dispõe que a Seção Judiciária arcará por cada perícia o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e que, conforme o parágrafo único da cláusula terceira do Termo de Aditamento e Retificação ao Convênio em debate, tal pagamento deverá ser feito em nome da Universidade Federal do Rio de Janeiro, agência 3502-1, conta corrente 170500-1, código identificador nº 15311515236400-2, Banco do Brasil, fixo os honorários periciais no valor acima aludido.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais fixados nos moldes acima.\r\n\r\nFeito isso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n10 - 2009.51.01.022460-0 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022460-0\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nFls. 21 e 24: HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.026993-0 JOSE GENEROSO DE LIMA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16: defiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias, a fim de cumprir o despacho de fls. 15.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n12 - 2009.51.01.028218-0 JAIR SILVERIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC, 267, VI. (...)”\r\n\r\n13 - 2010.51.01.000922-2 CARMEM VIER (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls. 28/29 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria a parte final da aludida Decisão.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n14 - 2010.51.01.001573-8 HERALDO LUIZ CARDOSO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII) No mesmo prazo, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIsso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2010.51.01.002756-0 CARLA ROBERTA SILVA COSTA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,64. \r\n\r\n. \r\n\r\n“(...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009 c/c CPC, 267, I. (...)”\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2010.51.01.002584-7 MARIA ELISA LIMA PAGANI (ADVOGADO: KLLEYB SILVA.) x COMANDANTE DA ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO - OCEX - 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO - COMANDO DO EXERCITO - MINISTERIO DA DEFESA - UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...)”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 93.0030117-9 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A E OUTROS (ADVOGADO: ALAIN ALPIN MAC GREGOR.). . Ante o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 1.683, intime-se a EMGEA para que diligencie o prosseguimento da execução.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022621-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO LOURENCO DA SILVA. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033432-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BRENO TONON. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,57. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.033432-8\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRéu: BRENO TONON.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCerto é que não cabe ao Poder Judiciário ficar ao bel-prazer das partes, aguardando ad eternum a iniciativa das mesmas para o cumprimento das ordens judiciais.\r\n\r\nConsiderando que a presente execução foi intentada em 22/12/2007 e que, realizada a citação do Executado, o mesmo não foi localizado por três vezes seguidas, conforme certidões negativas de fls. 31, 39 e 52, sendo o endereço da segunda diligência obtido pelo Convênio deste Juízo com a Receita Federal (fl. 35) e, instada a diligenciar o prosseguimento do feito (ato ordinatório de fl. 53), a OAB requereu o sobrestamento do mesmo por 30 (trinta) dias a fim de localizar o Executado, pedido este deferido à fl. 58, e, durante este interregno não mais se manifestou (certidão de fl. 33, verso), impõe-se a extinção do processo, por não ter a Exequente promovido as diligências que lhe competia.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, III, c/c 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não houve citação do Executado.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.026422-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA GUEDES NETO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução (fls. 27), requeira a parte exequente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n21 - 2009.51.01.013742-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE LAZARO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.013742-8\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRéu: JOSE LAZARO RIBEIRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCerto é que não cabe ao Poder Judiciário ficar ao bel-prazer das partes, aguardando ad eternum a iniciativa das mesmas para o cumprimento das ordens judiciais.\r\n\r\nConsiderando que a presente execução foi intentada em 8/6/2009 e que, expedido o mandado de citação do Executado, o mesmo não foi localizado por duas vezes seguidas, conforme certidões negativas de fls. 17 e 22, e, instada a diligenciar o prosseguimento do feito (despacho de fls. 23), a OAB requereu o sobrestamento do mesmo por 30 (trinta) dias a fim de localizar o Executado, pedido este deferido à fl. 28, e, durante este interregno não mais se manifestou (certidão de fl. 33, verso), impõe-se a extinção do processo, por não ter a Exequente promovido as diligências que lhe competia.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, III, c/c 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não houve citação do Executado.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2009.51.01.015585-6 MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (ADVOGADO: JOSE CARLOS FONTES DE FARIA.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (...)”\r\n\r\n23 - 2009.51.01.021692-4 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MICHELLE E SOLAR MARCELLE (ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES MOIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1- Fls.156/162 e 200: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 23.499,64), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.159/162, em 11/02/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 2010.51.01.000032-2 ALESSANDRA DE ANDRADE VIGATTO (ADVOGADO: MARISE DE PAULA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC. (...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2009.51.01.008979-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x ELIZABETH ROSA CHAVES (ADVOGADO: ELIZABETE COSTA MARQUES, JOSEFA GOMES BEZERRA.). . Trata-se de embargos à execução lastreada na sentença de fls. 34/36 dos autos principais, confirmada pelo E. TRF - 2a. Região (fls. 73), onde os réus União Federal e INSS foram condenados a proceder à revisão da pensão paga à embargada e a pagar na proporção de 50% para cada qual, todos os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO despacho de fls. 208/209 delimitou a forma como os cálculos deveriam ser elaborados pela Contadoria Judicial, ressaltando que, como não foram enviados elementos referentes ao período de novembro/88 até novembro/90, deveriam ser considerados como valores devidos os constantes de fls. 116/120 e como valores pagos os que constam da planilha de fls. 206/207, sendo que, nos meses em que não foram informados pagamentos, o valor pago deve ser igual a zero.\r\n\r\nPor sua vez, a Contadoria Judicial elaborou os cálculos de fls. 211/218, e, citados a União e o INSS, os mesmos interpuseram embargos à execução, sob o fundamento de excesso, bem como falta de elementos naquele período de novembro/88 a novembro/90, o que redundou na feitura de novos cálculos pelo Contador Judicial (fls. 33/36), com os quais a parte embargante não concordou. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que houve equívoco no tocante aos juros de mora. Vejamos:\r\n\r\nA sentença publicada em 16/05/95 (fls.34/37), na vigência do antigo Código Civil determinou que fossem aplicados os juros de mora legais, que àquela época era de 0,5% ao mês (art. 1.062 do Código Civil de 1916). Entretanto, quando da liquidação do julgado, não mais vigorava o aludido diploma legal, passando a matéria a ser disciplinada pelo art. 406 do Novo Código Civil, que prescreve a aplicação da taxa de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nLogo, tem-se que o cômputo dos juros far-se-á com a aplicação de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11/01/03 e a partir de 12/01/03, será aplicada a taxa de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nSaliento que a aplicação da taxa SELIC não se coaduna com a hipótese dos autos, por não se tratar de débito tributário, impondo-se a sua exclusão nos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nAlém disso, verifico que posteriormente foram acostados aos autos planilha com os valores recebidos pela embargada a partir de novembro/89 (fls. 241/242), os quais devem ser utilizados na elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, até porque tal documentação foi enviada pelo próprio INSS, revestindo-se, pois, da presunção de legitimidade que emana dos atos administrativos.\r\n\r\nPelo exposto, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, utilizando os parâmetros fixados no despacho de fls. 208/209, devendo o Contador observar os novos documentos acostados às fls. 241/242, bem como o cômputo dos juros de mora com a aplicação de 0,5% ao mês até 11/01/03 e a partir de 12/01/03 será aplicada a taxa de 1% ao mês, sem a incidência da taxa SELIC. Também deverão ser descontados eventuais valores pagos à embargada, tal como pleiteado pelo INSS às fls. 38/39.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a embargada.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n26 - 2009.51.01.008980-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x ELIZABETH ROSA CHAVES (ADVOGADO: ELIZABETE COSTA MARQUES, JOSEFA GOMES BEZERRA.). . Trata-se de embargos à execução lastreada na sentença de fls. 34/36 dos autos principais, confirmada pelo E. TRF - 2a. Região (fls. 73), onde os réus União Federal e INSS foram condenados a proceder à revisão da pensão paga à embargada e a pagar na proporção de 50% para cada qual, todos os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO despacho de fls. 208/209 delimitou a forma como os cálculos deveriam ser elaborados pela Contadoria Judicial, ressaltando que, como não foram enviados elementos referentes ao período de novembro/88 até novembro/90, deveriam ser considerados como valores devidos os constantes de fls. 116/120 e como valores pagos os que cons tam da planilha de fls. 206/207, sendo que, nos meses em que não foram informados pagamentos, o valor pago deve ser igual a zero.\r\n\r\nPor sua vez, a Contadoria Judicial elaborou os cálculos de fls. 211/218, e, citados a União e o INSS, os mesmos interpuseram embargos à execução, sob o fundamento de excesso, bem como falta de elementos naquele período de novembro/88 a novembro/90, o que redundou na feitura de novos cálculos pelo Contador Judicial (fls. 288/292), com os quais a parte embargante não concordou. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que houve equívoco no tocante aos juros de mora. Vejamos:\r\n\r\nA sentença publicada em 16/05/95 (fls.34/37), na vigência do antigo Código Civil determinou que fossem aplicados os juros de mora legais, que àquela época era de 0,5% ao mês (art. 1.062 do Código Civil de 1916). Entretanto, quando da liquidação do julgado, não mais vigorava o aludido diploma legal, passando a matéria a ser disciplinada pelo art. 406 do Novo Código Civil, que prescreve a aplicação da taxa de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nLogo, tem-se que o cômputo dos juros far-se-á com a aplicação de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11/01/03 e a partir de 12/01/03, será aplicada a taxa de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nSaliento que a aplicação da taxa SELIC não se coaduna com a hipótese dos autos, por não se tratar de débito tributário, impondo-se a sua exclusão nos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nAlém disso, verifico que posteriormente foram acostados aos autos planilha com os valores recebidos pela embargada a partir de novembro/89 (fls. 241/242), os quais devem ser utilizados na elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, até porque tal documentação foi enviada pelo próprio INSS, revestindo-se, pois, da presunção de legitimidade que emana dos atos administrativos.\r\n\r\nPelo exposto, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, utilizando os parâmetros fixados no despacho de fls. 208/209, devendo o Contador observar os novos documentos acostados às fls. 241/242, bem como realizar o cômputo dos juros de mora com a aplicação de 0,5% ao mês até 11/01/03 e a partir de 12/01/03 será aplicada a taxa de 1% ao mês, sem a incidência da taxa SELIC. Também deverão ser descontados eventuais valores pagos à embargada, tal como pleiteado pelo INSS às fls. 38/39 dos embargos à execução em apenso (processo nº 2009.51.01.008979-3).\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a embargada.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n27 - 2010.51.01.001008-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x LEONOR ANGELO SILVA (ADVOGADO: JORGE LUIZ GUEDES PACHECO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. (...)”\r\n\r\n28 - 2010.51.01.002172-6 HUMBERTO MACEDO DA ROCHA (ADVOGADO: CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.). . Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n29 - 2010.51.01.002194-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x MARCELINA SA DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). . Aos embargados, no prazo legal.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.015889-9 INTERMEDICA SAUDE LTDA (ADVOGADO: RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS, PAULO DE TARSO N MAGALHAES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LUIZ FELIPE CONDE.). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 3.195:\r\n\r\n“(...)Decorrido o prazo acima deferido, expeça-se alvará em favor da parte autora, devendo o advogado da mesma informar ao Juízo o n.º do seu RG e do CPF (não da OAB, pois este já se encontra nos autos), para levantamento do valor indicado às fls. 2.695.\r\n\r\nExpedido o alvará, intime-se o representante da beneficiária para retirar o alvará da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001997-6 EURICO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 295/296: \r\n\r\n2- Atendido o item 1 acima, intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Não havendo impugnação, prossiga-se nos termos do item 5 do despacho de fls. 275.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 2009.51.01.025703-3 ROSEMARY GUIMARAES DE ALMEIDA (ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 105, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x TROPP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 84, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ (...) III - autorizo a parte Autora/Exeqüente a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, CEDAE, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Informado endereço diverso daquele constante nos autos, prossiga a Secretaria nos termos do item II supracitado.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n34 - 2009.51.01.001330-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x AWM COM/ E DIST/ DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO MEC DE CONST LTDA E OUTROS. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 76, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)III - autorizo a parte Autora/Exeqüente a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, CEDAE, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Informado endereço diverso daquele constante nos autos, prossiga a Secretaria nos termos do item II supracitado.”\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004618-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SHEILA BARRETO.) x EDSON MARINHO DO COUTO (ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES FERNANDES.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 136, A SABER: \r\n\r\n1- Fls. 127: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.321,01), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 128, em 08/01/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 921824"
                            ],
                            "921825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.008629-0 CELSO PEREIRA MOTTA (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I) Melhor examinando os autos, verifico que a antecipação da tutela foi indeferida pelo Juízo do 5º Juizado Especial Federal (fl. 115), razão pela qual torno sem efeito o item 4 do Despacho de fl. 143.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009025-6 MARISTELLA BARACHO CHAVES (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 190/191: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004959-2 JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (ADVOGADO: VERONICA DE ALMEIDA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n4 - 2009.51.01.017093-6 NILZA BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000112/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025748-3 ORLANDO JORGE PAREDES E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando a Dra. CLAÚDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n4) Ressalto que, de acordo com o art. 33 do CPC, incumbe ao requerente da prova o adiantamento dos honorários periciais, não tendo a inversão do ônus da prova o condão de transferir ao Réu o encargo financeiro da prova quando esta tiver sido requerida pela parte autora. Nesse sentido: AG/RJ 96393 - 4a. Turma TRF/2a. Região, Rel. Arnaldo Lima, DJ 18/11/03; AG/RJ 76599 - 2a. Turma TRF/2a. Região, rel. Antônio Cruz Neto, DJ 06/08/03.\r\n\r\nDesse modo, em tendo sido a parte autora a requerente da prova pericial, deve a mesma proceder ao depósito dos honorários conforme fixado no item 3, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltada, com relação ao item 5, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se a Ilustre Perita a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n6 - 2010.51.01.000457-1 EDAIR MARIA GORSKI (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls. 44/45 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria a parte final da aludida Decisão.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0072827-5 ARI BERNARDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DO ALTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fl. 1410: Defiro a dilação do prazo por 20 dias. Após, cumpra a Secretaria o item II do Despacho de fl. 1407.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n8 - 99.0002588-1 ALEXANDRE DA SILVA NUNES (ADVOGADO: SONIA MARIA GOMES MIRANDA MENDONCA, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos da Ilustre Perita, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, ressaltando, desde já, que eventual irresignação deverá ser apresentada de forma abrangente e conclusiva em uma só peça, vez que não se admitirá impugnações sucessivas.\r\n\r\nEm havendo impugnação, à Perita para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029490-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE.) x JOSE DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA PENHA CARNEIRO.) x AGENCIA DE CORREIOS FRANCHISING NICARAGUA LTDA ACF ABOLICAO (ADVOGADO: GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI, KATIA DE CARVALHO PINTO.). . 1 - Inicialmente, verifico que o réu José de Sousa, regularmente citado (fls. 166/167), não apresentou contestação, razão pela qual decreto a sua revelia. Contudo, ante a procuração acostada à fl. 178, deve o mesmo ser regularmente intimado dos atos processuais, ante o disposto no art. 322 do CPC. \r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestações apresentadas (fls. 174/177 e 198/199), mormente sobre a cessão de cotas realizada às fls. 205/207.\r\n\r\n3 - Intime-se a ré Agência de Correios Franchising Nicarágua Ltda a fornecer procuração outorgada em seu nome, tendo em vista que na apresentada à fl. 178 figura como outorgante o réu José de Sousa, sócio da mesma, sob pena do art. 13, inciso II do CPC.\r\n\r\n4 - Ante a inércia da parte autora (fl. 290, verso), julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao réu Antônio de Souza, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n5 - À SEADI, para excluir do pólo passivo o réu Antônio de Souza.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519638-8 ALICE MOURA DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n11 - 2009.51.01.017268-4 AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls. 36/53: Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada. Impugnados os valores que a parte exequente entende depositados a menor, deve ser apresentada, desde logo, planilha de cálculos nos valores que entende corretos, acompanhada dos elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo: 30 (trinta) dias, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como cumprida a obrigação.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n12 - 2009.51.01.025606-5 CARLOS RENATO DE MENEZES JACINTHO (ADVOGADO: PEDRO BORBA TABOAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n13 - 2010.51.01.000293-8 JORGE VINICIUS DA SILVA DAMIAO (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, revogo a antecipação de tutela anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC. (...)”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 94.0006429-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ENGENHO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I) Tendo em vista a certidão negativa de fl. 280, autorizo a parte Autora/Exeqüente a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa hipótese de os ofícios serem remetidos a este Juízo, os mesmos não deverão ser juntados aos presentes autos e sim acostados na contracapa, ficando disponíveis nesta Serventia para entrega à parte autora/Exeqüente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o termino do prazo acima assinalado (trinta dias), devendo a mesma tomar as providências cabíveis para o cumprimento deste item.\r\n\r\nII) Informado endereço diverso daquele constante nos autos, renove-se a diligência de citação.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033295-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA. . I - Recebo os Embargos do Executado WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA, nos termos do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nII - Desentranhe a Secretaria os Embargos que se encontram às fls. 52/79, mantendo-os grampeados na contracapa e os presentes autos renumerados.\r\n\r\nII - Feito isso, à SEDIC para autuação por dependência a estes autos.\r\n\r\nIII - Após, venham ambos os feitos conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006108-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x JORDAN LACERDA MACHADO. . Fls. 73/74 - Descabe o requerimento da credora, tendo em vista a impenhorabilidade de vencimentos na forma descrita no art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nAssino à FHE o último prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que dê andamento ao feito, indicando bens passiveis de penhora.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011082-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES.) x WILSON DA SILVA COELHO JUNIOR (DEF.PUB.: REGINA TAUBE.). . I - Recebo os Embargos à Penhora do Executado WILSON DA SILVA COELHO JUNIOR, nos termos do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nII - Proceda à Secretaria ao desentranhamento da petição de fls. 103/222, grampeando-a na contracapa dos autos e renumerando estes a partir de fl. 103.\r\n\r\nII - Feito isso, à SEDIC para autuação por dependência a estes autos.\r\n\r\nIII - Após, venham ambos os feitos conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014728-0 MARIA ESTHER ROMER CAZELI (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a alteração dos campos XVII e XVIII do requisitório de fl. 157, bem como a conversão da espécie de requisição de precatório para RPV pelo sistema de atualização em razão da majoração do salário mínimo, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n/wrc/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2009.51.01.027561-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARIOCA 55 COM/ D A L EPP E OUTROS. . I - Tendo em vista as certidões negativas de fls. 59 e 63, bem como o Convênio existente entre a Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais, autorizo a Secretaria do Juízo a acessar on-line o banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço do Réu/Executado.\r\n\r\nII - Feito isso, caso o endereço seja distinto do constante nos autos ou daqueles objetos de diligências anteriores, renove-se a citação no novo endereço encontrado.\r\n\r\nIII - Entretanto, sendo o logradouro idêntico, autorizo a parte Autora/Exeqüente a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa hipótese de os ofícios serem remetidos a este Juízo, os mesmos não deverão ser juntados aos presentes autos e sim acostados na contracapa, ficando disponíveis nesta Serventia para entrega à parte autora/Exeqüente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o termino do prazo acima assinalado (trinta dias), devendo a mesma tomar as providências cabíveis para o cumprimento deste item.\r\n\r\nIV - Informado endereço diverso daquele constante nos autos, prossiga a Secretaria nos termos do item II supracitado.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.022072-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x DINORAH VICENTINA DA SILVA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n21 - 2010.51.01.003017-0 MAXNEI DA SILVA SOARES (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007213-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x ANA MARIA DE SOUZA x ALDA BETANIA PINHEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO REIS NUNES, SERGIO COUTO LOPES.). . Fls. 203/208 - Manifeste-se conclusivamente a parte Ré, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 191/192, onde o valor a ser pago de entrada é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com 90 (noventa) prestações de R$ 135,00 (centro e trinta e cinco reais). Ressalto que, em havendo interesse, deverá a Ré dirigir-se a CEF e firmar o acordo ora em debate.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que traga, em 10 (dez) dias, petição de acordo em termos assinado por ambas as partes ou, caso não tenha sido firmado este, diligencie o prosseguimento da execução, sob pena de extinção.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 92.0003631-7 JOAQUIM DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 3117:\r\n\r\n(...) 4 - Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos;\r\n\r\n5 - Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004777-3 HELENA CARDOSO PEREIRA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 137, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n...\r\n\r\n2) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 055/2009 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n3) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n/wrc/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0025795-5 CELIA PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . PRAZO PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 119:\r\n\r\n(...) II - Vindos os cálculos da Contadoria, dê-se vista à parte exeqüente para manifestação e, na hipótese de concordância com os valores apurados, promova a citação da devedora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nIII - Atendido o item II, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014694-5 ANTONIO RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 249: defiro à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cumprir o despacho de fls. 248.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015648-7 VLADIMIR SOARES GONCALVES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . ALVARÁ Á DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027612-6 MARIA NUBIA CAMPOS ROQUE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA ILUSTRE PERITA, CONFORME DESPACHO DE FL. 227:\r\n\r\nHavendo impugnação, à Perita para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.027771-8 SÔNIA REGINA SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 76:\r\n\r\n(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.001216-5 EDIR MACEDO BEZERRA (ADVOGADO: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES.) x PRESIDENTE DO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO.). . PRAZO PARA O IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 183:\r\n\r\n(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias ao(à) Impetrante para manifestação acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015301-1 SUELI TEIXEIRA NETTO (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA-SIPM (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PRAZO PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 247:\r\n\r\n(...) II - Vindos os cálculos da Contadoria, dê-se vista à parte exeqüente, para manifestação e, na hipótese de concordância com os valores apurados, promova a citação da devedora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Atendido o item II, cite-se a parte ré para os efeitos do art; 730 do CPC.\r\n\r\nRessalto que na presente execução não é cabível verba honorária, em razão das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nQuanto ao pedido de honorários contratuais, indefiro, por ora, visto que o mesmo deverá ser apresentado quando da futura expedição do Requisitório de Pagamento.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032512-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE LUIZ BUENO MENDES. . Manifeste-se a OAB sobre o parcelamento proposto pela executada às fls. 67/68. \r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.008270-1 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.) x THOMAZ GODOY PEREIRA RUSSI (ADVOGADO: IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA.). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 103:\r\n\r\n(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018522-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x ACOUGE ADREAN LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MICHELY DUARTE MOTA.). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS À CEF, CONFORME DESPACHO DE FL. 156:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 93.0003080-9 LEANDRO VIEIRA PIRES E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 466:\r\n\r\n(...) 2- Fls. 452/465: Diga a CEF acerca do pedido de habilitação referente ao originário Autor SEBASTIÃO VICENTE LUIZ.\r\n\r\n3- Fl. 452: Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2009.51.01.004477-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x EDUWALDO LUIZ LONGO (ADVOGADO: MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE.). . PRAZO PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 23:\r\n\r\n(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n37 - 2009.51.01.019038-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x HELCIO FERREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS BUENO.). . PRAZO PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 12:\r\n\r\n(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 921825"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000089\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022092-0 JOSE ASSIS DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com razão a exeqüente posto que os honorários sucumbenciais não se encontram elencados no art. 3º da Lei 10/60/50.\r\n\r\nTorno, portanto, sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nEm sendo a diligência negativa, face a ordem prevista no art. 655 do CPC, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, proceda-se à restrição para transferência de eventual(ais) automóvel(eis) existente(s) em nome do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD e,\r\n\r\nsolicite-se à Secretaria da Receita Federal cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado, via sistema INFOJUD.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0044255-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . 1) Considerando a inexistência de registro da sentença proferida por este Juízo às fls. 235/237 (publicada em 02/07/96) no sistema de consulta processual-Apolo e o teor da decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino a inserção do dispositivo da referida sentença a seguir transcrito no sistema Apolo:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fl. 436/438, tendo em vista que os exequentes firmaram acordo na esfera administrativa, conforme fl. 529.\r\n\r\n3)Fls. 461/465 - Considerando que a questão concernente à reserva de honorários contratuais já foi decidida à fl. 760 dos autos dos embargos em apenso, nada a apreciar.\r\n\r\n4)Após, à Sedic para cadastrar os autores relacionados à fl. 569 e seus CPF`s, conforme informações constantes de fls. 03/199.\r\n\r\n5)Atendido, cumpra-se o despacho de fl. 567, item 3, salientando-se que os honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser requisitados em favor do escritório de fl. 463.\r\n\r\n3 - 96.0006946-8 EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores. No mesmo prazo, manifestem-se sobre o ofício de fls. 798/863. Após, voltem conclusos\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0048543-3 NELI DE SOUZA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifestem-se os autores sobre a petição e documentos de fls. 546/549. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 916435"
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                            "916436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000090\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0001596-6 OSMAR THEODORO SOARES E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls.299/307: Dê-se vista ao patrono do autor para cumprimento do despacho de fls. 283, item 1.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0020924-6 LAILA EDAIS E OUTROS (ADVOGADO: ELZA MOREIRA BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZULEICA ESTACIO DE FREITAS.). . 1) Considerando a inexistência de registro da sentença de fl. 51/56 (publicada em 18/01/1993), relativamente às autoras Vânia Silva de Souza e Dolores Vianna Delzy, e do acórdão de fls. 296/306 da ação rescisória (publicado em 30/06/08), relativamente aos demais autores, no sistema de consulta processual-Apolo e o teor da decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino a inserção do dispositivo das decisões em questão a seguir transcritos no sistema Apolo:\r\n\r\n“Isto posto, julgo procedente em parte o pedido...”.\r\n\r\ne\r\n\r\n“...julgar improcedente o pedido...”\r\n\r\n2)Considerando que o título formado nestes autos foi desconstituído pelo acórdão prolatado nos autos da rescisória em apenso, conforme fls. 301/306, o qual transitou em julgado (fl. 311), bem como que, em novo julgamento, o pedido inicial desta ação foi julgado improcedente, nada há a executar nos presentes autos, salvo as verbas eventualmente devidas a Vânia Silva de Souza e Dolores Vianna Delzy, uma vez que foram excluídas da ação em apenso (proc. nº 95.02.30414-4), conforme fls. 228 e 271. Em consequência, nula é a citação da União realizada na forma do art. 632, do CPC (fl. 100, destes autos), conclusão esta que também se aplica às autoras Vânia Silva de Souza e Dolores Vianna Delzy, uma vez que faleceram em data pretérita ao ato processual mencionado, conforme certidão de fl. 155-v e 266 da ação rescisória.\r\n\r\nAssim, decreto a nulidade da citação de fl. 100 destes autos e determino o cancelamento da distribuição dos embargos nº 95.0044256-6 em apenso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedic para as devidas providências.\r\n\r\n3) Intimem-se os sucessores da falecida autora Dolores Vianna Delzy no endereço de fl. 155 dos autos da ação rescisória para, querendo, se habilitarem nos presentes autos, de acordo com o art. 1055 e seguintes do CPC. No tocante à falecida autora Vânia Silva de Souza, levando-se em conta que não há notícia da existência de sucessores, aguarde-se eventual habilitação por 30 dias.\r\n\r\n4) Atendidas as determinações acima e nada sendo requerido, devolvam-se os autos da ação rescisória em apenso ao TRF-2ª Região para arquivamento e dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026426-3 AUGUSTA MAIA BRAGA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fl. 211 - Indefiro o pedido de requisição dos honorários advocatícios tão-somente em nome de Alexandre Martiri Lopes. Entendo que, salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final, em analogia ao art. 22, §3º, da Lei 8.906/96. Assim, 2/3 da verba de sucumbência de fl. 196 são devidos ao advogado José Roberto Soares de Oliveira e 1/3, ao advogado Alexandre Martiri Lopes, em razão das respectivas atuações no feito.\r\n\r\n2) Contudo, considerando o longo tempo decorrido sem manifestação nos autos, intime-se o patrono José Roberto Soares de Oliveira por meio de D.O. a informar sobre seu interesse na verba em questão. Prado de 5 dias.\r\n\r\n3) Manifestado o interesse, cumpra-se o despacho de fl. 182, item 5 e seguintes, de acordo com o acima exposto.\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo do item 2, atenda-se ao despacho de fl. 182, item 5 e seguintes, requisitando-se a verba honorária em favor de Alexandre Martiri Lopes.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.026525-0 ODETH FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO, LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 93/95 e 100/101. Intime-se a autora para atender ao requerido pela ré.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. 44/71, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré para falar em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003628-1 JOSE JACQUES (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Face ao término do movimento paredista, cumpra a CEF o despacho retro.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015870-8 HERANDI RODRIGUES DE FREITAS (ADVOGADO: CLOVIS ARAUJO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fl. 70 - Considerando as razões de fl. 64, item 1, cumpra-se o item 3, do mesmo despacho.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 89.0013529-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x CARLOS ONOFRE GARCIA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Torno sem efeito o item 2 do despacho de fls. 128.\r\n\r\nAutorizo o AUTOR a oficiar as instituições abaixo listadas: EMBRATEL, TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), TIM (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., CEDAE, BACEN, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do Réu e/ou de seus representantes legais.\r\n\r\nO presente despacho deve ser anexado aos ofícios cujas respostas devem ser encaminhadas diretamente a este juízo, sito à Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 12º andar, 21ª VF/RJ.\r\n\r\nApós, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nInformado endereço diverso do constante nos autos, expeça-se mandado para cumprimento da diligência.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014605-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, GUILHERME EISENLOHR.) x HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BIOLOGICA EMPREENDIMENTOS MARINHOS LTDA-ME (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, proceda-se à restrição para transferência de eventual(ais) automóvel(eis) existente(s) em nome do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD e,\r\n\r\nsolicite-se à Secretaria da Receita Federal cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado, via sistema INFOJUD.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012443-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x FERNANDO DE JESUS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em face da decisão proferida às fls. 82/83, intime-se a exeqüente para manifestar sobre o ofício de fls. 45/50 em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815003-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x NAZARE DE FATIMA ZAIDAN SILVA. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, proceda-se à restrição para transferência de eventual(ais) automóvel(eis) existente(s) em nome do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD e,\r\n\r\nsolicite-se à Secretaria da Receita Federal cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado, via sistema INFOJUD.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815212-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALEXANDRE AUGUSTO DE CASTILHO BARBOSA. . Autorizo o AUTOR a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., CEDAE, BACEN, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do Réu e/ou de seus representantes legais.\r\n\r\nO presente despacho deve ser anexado aos ofícios cujas respostas devem ser encaminhadas diretamente a este juízo, sito à Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 12º andar, 21ª VF/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós manifeste-se o AUTOR sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026214-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ALVES FERREIRA FILHO. . Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls. 31 verso.\r\n\r\nAutorizo o AUTOR a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., CEDAE, BACEN, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do Réu e/ou de seus representantes legais.\r\n\r\nO presente despacho deve ser anexado aos ofícios cujas respostas devem ser encaminhadas diretamente a este juízo, sito à Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 12º andar, 21ª VF/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós manifeste-se o AUTOR sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.012554-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIANA BEGHE DE SOUZA. . Tendo em vista que o endereço consultado pela Secretaria do Juízo junto à Receita Federal é o mesmo onde já houve diligência negativa (fls. 19/20) e que o endereço do Réu é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do Art. 282 do CPC. É ônus do Autor, por seus próprios esforços, efetuar as diligências hábeis à localização do Réu, promovendo sua a citação (Art. 219, §2º do CPC).\r\n\r\nNão compete ao Juízo o exercício de atividade probatória supletiva\r\n\r\nAssim, autorizo o AUTOR a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., CEDAE, BACEN, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do Réu e/ou de seus representantes legais.\r\n\r\nO presente despacho deve ser anexado aos ofícios cujas respostas devem ser encaminhadas diretamente a este juízo, sito à Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 12º andar, 21ª VF/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós manifeste-se o AUTOR sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014331-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VICENTE LATERZA FILHO. . O endereço do Réu é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do Art. 282 do CPC. É ônus do Autor, por seus próprios esforços, efetuar as diligências hábeis à localização do Réu, promovendo sua a citação (Art. 219, §2º do CPC).\r\n\r\nNão compete ao Juízo o exercício de atividade probatória supletiva\r\n\r\nAssim, autorizo o AUTOR a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., CEDAE, BACEN, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do Réu e/ou de seus representantes legais.\r\n\r\nO presente despacho deve ser anexado aos ofícios cujas respostas devem ser encaminhadas diretamente a este juízo, sito à Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 12º andar, 21ª VF/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós manifeste-se o AUTOR sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.020535-5 ALZIMAR LUIZA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora a trazer aos autos documento comprobatório de qual das unidades organizacionais listadas às fls. 41/45 faz parte. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fl. 136.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.004400-1 ODETTE COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE.) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (ADVOGADO: MICHELLE GABRICH DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1) Fl. 95 - Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei n.º10.741/03, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2) Intime-se a autora Odette Costa, única que manifestou interesse no prosseguimento da ação de restauração dos autos desaparecidos de nº 92.0038865-5, a cumprir o despacho de fl. 06, emendando a inicial de fl. 95 nos termos do art. 1.064, do CPC, noticiando o estado da causa quando do desaparecimento e exibindo as peças que estiverem em seu poder ou quaisquer outras que possam facilitar a reconstituição em questão. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 916436"
                            ],
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À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação do ESPÓLIO DE ORLANDO PEREIRA promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC, posto que o de cujos deixou bens..\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020888-7 ANSELMO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1- Fls.344/346: Intimem-se pessoalmente os autores para regularizarem suas representações processuais em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2- Após, compareçam os autores à Secretaria deste Juízo em 20 (vinte) dias para agendar a data de entrega do alvará de levantamento da quantia depositada à fl.316, referente aos honorários periciais.\r\n\r\n3- Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005939-5 ANA CARLA FREITAS KITAGAWA E OUTRO (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a prova pericial contábil, necessária tão somente na fase de liquidação, em caso de eventual procedência da demanda.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, face ao objeto o feito e ao disposto no art. 396 do CPC, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0023324-5 ANTONIO MIGUEL PONTES E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON DA SILVA PAULA, AMAURY FIGUEIREDO JORIO, NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, JORGE MANOEL COELHO. DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Face a certidão de fls. 363, intime-se pessoalmente os autores ANTONIO MIGUEL PONTES, WILSON PEREIRA DA SILVA, AURENIO BARRETO DE MORAES e PEDRO DA CONCEIÇÃO nos endereços consultados pela Secretaria do Juízo junto à Receita Federal/Ceg, para regularizarem sua representação processual em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRequeiram os demais autores o que for de seu interesse, em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, os termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, tendo em vista a regularidade das respectivas representações judiciais:\r\n\r\nEm relação a SEBASTIÃO PIRES VALERES, face ao teor do art. 463, I do CPC, levando em consideração também os extratos fundiários acostados pelo banco depositário anterior (Fls. 340/351);\r\n\r\nEm relação a VICENTE DE PAULA CHAGAS e JOSÉ BASÍLIO DOS SANTOS, face à sentença de fls. 217;\r\n\r\nEm relação a IVAN FONSECA, EDSON ANTONIO PEREIRA e OSVALDO ROCHA, , deduzindo os valores porventura creditados em decorrência do(s) Termo(s) de Adesão(s), não apresentado(s) tempestivamente, face ao trânsito em julgado do título exeqüendo.\r\n\r\n5 - 99.0061746-0 ERNANDE ALVES CALDAS (ADVOGADO: ELVIRA VIEIRA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Face ao término do movimento paredista, cumpra a CEF o despacho de fls. 157, em 10 dias, findo os quais, em caso de não apresentação dos extratos requeridos, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011950-8 MARIA HELENA ALVES FERRAZ (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 139/140. Intime-se a devedora(autora), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira a credora(re´) a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Ressalve-se que a penhora poderá ser realizada pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nAtendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012230-1 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (ADVOGADO: RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Retifico o despacho retro para determinar que se intime a CEF a levantar a importância depositada às fls. 195/196, independentemente de alvará. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026128-3 ALCIDES BARCELOS (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Face ao término do movimento paredista, manifeste-se a CEF, em 5 dias, sobre o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2010.51.01.000431-5 CARLOS ROBERTO DE DEUS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x BANCO DO BRASIL S/A. . Junte o autor cópia da inicial, sentença, acórdão e transito em julgado dos processos informados no Termo de Informação de Prevenção retro, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2010.51.01.000883-7 IBG INDUSTRIA BRASIELIRA DE GASES LTDA (ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA.) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000253-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x WANDERLEY FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). . Fls. 106 e 111/112: Dê-se vista às partes, por 5 dias sucessivos, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a curadora.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000682-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x WILDMARY C X DOS REIS CONFECCOES DE ROUPAS E OUTRO. . Defiro a suspensão do feito por 180 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024676-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x NICOLAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAL LTDA ME E OUTROS. . Dos 4 réus, somente o último foi citado (fls. 64/65).\r\n\r\nO endereço do Réu é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do Art. 282 do CPC. É ônus do Autor, por seus próprios esforços, efetuar as diligências hábeis à localização do Réu, promovendo sua a citação (Art. 219, §2º do CPC).\r\n\r\nNão compete ao Juízo o exercício de atividade probatória supletiva.\r\n\r\nAssim, autorizo o AUTOR a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., CEDAE, BACEN, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do Réu e/ou de seus representantes legais.\r\n\r\nO presente despacho deve ser anexado aos ofícios cujas respostas devem ser encaminhadas diretamente a este juízo, sito à Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 12º andar, 21ª VF/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós manifeste-se o Exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026338-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x LECRIS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o Exeqüente fornecendo novo endereço para diligências.\r\n\r\nAutorizo o Exeqüente a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., CEDAE, BACEN, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do Réu e/ou de seus representantes legais.\r\n\r\nO presente despacho deve ser anexado aos ofícios cujas respostas devem ser encaminhadas diretamente a este juízo, sito à Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 12º andar, 21ª VF/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós manifeste-se o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033618-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LICIA MARIA PONTE MARIZ PINTO (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS.). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, proceda-se à restrição para transferência de eventual(ais) automóvel(eis) existente(s) em nome do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD e,\r\n\r\nsolicite-se à Secretaria da Receita Federal cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado, via sistema INFOJUD.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815488-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x PAULO ANTONIO SOTTERO. . O endereço do Réu é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do Art. 282 do CPC. É ônus do Autor, por seus próprios esforços, efetuar as diligências hábeis à localização do Réu, promovendo sua a citação (Art. 219, §2º do CPC).\r\n\r\nNão compete ao Juízo o exercício de atividade probatória supletiva\r\n\r\nAssim, autorizo o AUTOR a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., CEDAE, BACEN, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do Réu e/ou de seus representantes legais.\r\n\r\nO presente despacho deve ser anexado aos ofícios cujas respostas devem ser encaminhadas diretamente a este juízo, sito à Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 12º andar, 21ª VF/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós manifeste-se o AUTOR sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028364-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, MARTA MARIA DANTAS, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x MARINHO JOSE DOS SANTOS. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, proceda-se à restrição para transferência de eventual(ais) automóvel(eis) existente(s) em nome do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD e,\r\n\r\nsolicite-se à Secretaria da Receita Federal cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado, via sistema INFOJUD.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.523004-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO. . O endereço do Réu é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do Art. 282 do CPC. É ônus do Autor, por seus próprios esforços, efetuar as diligências hábeis à localização do Réu, promovendo sua a citação (Art. 219, §2º do CPC).\r\n\r\nNão compete ao Juízo o exercício de atividade probatória supletiva\r\n\r\nAssim, autorizo o AUTOR a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., CEDAE, BACEN, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do Réu e/ou de seus representantes legais.\r\n\r\nO presente despacho deve ser anexado aos ofícios cujas respostas devem ser encaminhadas diretamente a este juízo, sito à Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 12º andar, 21ª VF/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós manifeste-se o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.011013-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x EDSON FRANCEZ. . Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, se houver, ou pessoalmente, da penhora parcial realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\nNada obstante, considerando a insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 916437"
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                            "916438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000092\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024970-8 JOSE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: JOSE SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Abra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019941-0 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (ADVOGADO: CARMEN RITA PAIVA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls.520: Defiro o pedido de devolução do prazo à parte autora para que se manifeste sobre os esclarecimentos do perito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016433-2 MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE (ADVOGADO: SERGIO FIGUEIREDO LENZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . 1- Intime-se a CEF para que adune aos autos os documentos requeridos pela perita (fls.294), atualizados até a presente data:\r\n\r\nPlanilha de Evolução do Financiamento;\r\n\r\nDemonstrativo do Débito;\r\n\r\nRelatório de Prestações em Atraso.\r\n\r\n2- Cumprido, intime-se a perita.\r\n\r\n3- Às partes sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias, a iniciar pelo Autor.\r\n\r\n4- Após, esclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5- À Secretaria para que proceda à reserva dos honorários periciais.\r\n\r\n6- Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017149-3 CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, como perito do Juízo, arbitrando os honorários periciais pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDetermino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\nO valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd)- Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar?.\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão.\r\n\r\nf) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0003063-0 ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Face ao término do movimento paredista, cumpra a CEF o despacho retro.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021766-4 ELIO JOSE DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARLENE LOPES BAILLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1) Fls. 199/201 - Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei n.º10.741/03, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2)Instada a cumprir o despacho de fl. 255 em 10 dias, a CEF retirou os autos no período de 04/11/2009 a 14/01/2010 por 70 dias, devolvendo-os sem o devido atendimento à decisão judicial e pleiteando prorrogação do prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nAssim, considerando o longo tempo decorrido e a insatisfatória explicação dada para o atraso, intime-se a CEF a cumprir a decisão em questão em 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003479-1 ANTONIO ROCHA CARINHANHA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Abra-se vista a ré sobre o depósito de fls. 119. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032406-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NIRIA LIBERAL LOYOLA. . Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, se houver, ou pessoalmente, da penhora parcial realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\nNada obstante, considerando a insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.816032-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x FRANCISCO MANNARINO. . Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, se houver, ou pessoalmente, da penhora parcial realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\nNada obstante, considerando a insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026436-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR. . Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, se houver, ou pessoalmente, da penhora parcial realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\nNada obstante, considerando a insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026787-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x JADIR LEMOS DA COSTA. . Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, se houver, ou pessoalmente, da penhora parcial realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\nNada obstante, considerando a insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x PEDRO DE ALCANTARA MACHADO. . Esclareça a autora o pedido de expedição de guia de custas, em face da certidão de fls. 47/48. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 916438"
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                            "916439": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000093\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0002421-5 CARMEN LOPES BARRAL E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LUCIO DE BRITO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (ADVOGADO: JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: VINICIUS MARI.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA, RENATO NORDI.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 738/750. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em Liquidação.\r\n\r\nApós, abra-se visa a parte autora.\r\n\r\n2 - 97.0012059-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (ADVOGADO: MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL.) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (ADVOGADO: ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA, ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO.) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL.). . Fls. 700/712. Anote-se.\r\n\r\nAbra-se vista as partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023253-1 JOAO GUALBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Suspenda-se o presente feito e aguarde-se o trânsito e julgado do agravo de instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.010173-3 CARMEM BEATRIZ VIANA (ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.972, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\nÀs partes sobre os esclarecimentos da Perita em 10 (dez) dias, (...).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019839-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x LORIVAL MENEZES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA DE MACEDO, CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO.). . Fls.43, 3° parágrafo:\r\n\r\n(...) ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 916439"
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                            "919256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000099\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017768-8 CLARIANT S/A (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ANTONIO CARLOS GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0775049-8 ANAIR DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intimem-se os herdeiros sobre o contido às fls. 1293/1294. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 90.0001066-7 HEITOR BRAZ DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (AUTOR) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.002879-2 WALDEMIRO CANDIDO DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004668-2 MARIA CÉLIA DOS REIS PEREIRA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.200/201: Intime-se pessoalmente a autora para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017706-9 JOAO VICTOR CURVELO FERRARI (ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA FERRARI.) x DIRETORA GERAL DO COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAP UFRJ. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0058461-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x VIRGILIO FARIA DE BARCELOS (ADVOGADO: LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL, IGNACIO DE ARAGAO.). . Fls.184, 3° parágrafo:\r\n\r\n(...) dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 919256"
                            ],
                            "919257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000100\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003827-7 JORGE EDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA REP/ SEBASTIANA RODRIGUES (ADVOGADO: ELENICE MARIA HIRLE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001519-1 JORGE CARLOS PORTO (ADVOGADO: JORGE ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018801-7 NILSON DA SILVA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCIA GOMES MATOS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 406. Abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias, para querendo, apresentarem memoriais. No mesmo prazo, manifeste-se a ré sobre o contido às fls. 393/398.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0704583-2 ESTALEIROS COAST CATAMARAN DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES.) x ESTALEIROS COAST CATAMARAN DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: EDSON DA COSTA LOBO.) x MISTRAL SPORTS GROUP S/A (ADVOGADO: GERT EGON DANNEMANN.) x MISTRAL SPORTS GROUP S/A (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LUCIA CARMEN GONCALVES.). . Intime-se a autora sobre o contido às fls. 1855/1860. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 1862/1864).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015334-1 MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO DA COSTA FRAGA.) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA LUCENA.). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 919257"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000107\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004624-1 JAIR ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela Ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei nº 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir ao autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, de 26/02/2004 em diante, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.011072-1 CARLOS BARTHOLOMEU SANTOS BASSON (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela Ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei nº 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir ao Autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017566-6 JOSE GERMANO SA (ADVOGADO: SILAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Torno sem efeito o despacho de fls. 74, e em conseqüência o mandado de fls. 101/102.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás dos depósitos de fls. 67 em favor do autor e fls. 86 em favor do patrono.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora de fls. 104, ficando a CEF autorizada a levantar o depósito independentemente de expedição de alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013881-3 JORGE NASCIMENTO DA ROCHA (ADVOGADO: AVILLA SANTOS FILHO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Ante o exposto, em relação ao BANCO DO BRASIL S/A, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI; em relação à UNIÃO, quanto aos valores do PASEP, pronuncio a prescrição na forma do CPC, art. 269, IV; e quanto ao pedido de indenização, julgo improcedente. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025366-7 WENDELL SANTOS DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025765-0 ROMUALDO ANTONIO DE SA VIANA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004662-8 SONIA REIS DA COSTA E SILVA QUINANE (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.223, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 88.0000853-4 JOAO NUNES MADEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JENOELCIO GOMES DE SOUSA, JENOELCIO GOMES DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.). . FLS.992, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo de 15 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0005699-2 LAURO CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ, FRANCISCA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.490, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n10 - 95.0006607-6 SAMUEL RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.323, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025174-4 MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA (ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . FLS.206, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 919258"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000114\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.004929-0 HERICH ULRICH E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000057/2010 . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nPor oportuno, retifico o despacho de fls. 630, para que passe a vigorar o seguinte: \r\n\r\n“Recebo a apelação de fls. 612/628 (CEF) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOfereça a parte apelada a sua resposta em quinze dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta Região.”\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006093-1 MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1- Defiro o pedido de dilação do prazo por 10 (dez), requerido pela parte ré às fls.610.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se a perita para responder as questões suscitadas pela parte autora às fls.607.\r\n\r\n3- Após dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pela perita, a iniciar pela autora, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4- Nada mais sendo requerido, expeça-se alvará dos honorários periciais (fls.279), e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022247-6 LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (ADVOGADO: SIMONE SOARES MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o feito em relação à conta nº 841379-3, nos termos dos arts. 267, I, 295, VI, e 283, todos do CPC; e acolho o pedido autoral em relação às demais contas, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 839202-8 e 824825-3 da Agência 205; 01422277-0, 01434814-5 e 01419531-4 da Agência 1025; 00159245-5 da Agência 198; e 10023473-8 da Agência 1650) com a aplicação do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004393-8 JERONYMO ELLIS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS, PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS.) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A - BANORTE (ADVOGADO: HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2010 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos presentes e nos autos do processo nº 90.0055264-8, bem como arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 00.0209535-1 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x LUCIA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS.). . Intime-se pessoalmente a habilitanda para que proceda a habilitação nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC, atenta à manifestação de fls. 182/183. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, não obstante o previsto no art. 265,I, do CPC. tendo em vista que a indenização encontra-se depositada a favor do juízo na conta 0625.005.109498-9 da CEF, não havendo nenhum prejuízo para nenhuma das partes, voltem conclusos para sentença e respectiva carta de adjudicação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014096-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x MALAQUIAS JERONIMO MARTINS (ADVOGADO: KARINE BOMFIM FONTES.). . Fls. 150/151. Anote-se. Defiro o pedido de vista requerido pela autora. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão de fls. 155. após, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 93.0060940-8 RONALDO GONCALVES SOARES x AIRTON COLLOPY MAINIERI E OUTROS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x SIRLAN ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MIGUEL ANTONIO MOREIRA.) x ANGELA DOMINGUES MARTINS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x LUIZ EUGENIO LARA DE JESUS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x JOAQUIM DA CONCEICAO MARTINS LIMA (ADVOGADO: HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO.) x WALDIR ANTONIO LADARIO E OUTRO (ADVOGADO: MIGUEL ANTONIO MOREIRA, VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1) \r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com relação aos autores acima elencados, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n2) \r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com relação aos autores acima elencados, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 91.0137056-1 AGEM TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A (ADVOGADO: LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . FLS.235, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0025526-6 JOAO CEZAR ROXO NICOLUSSI E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO BAPTISTA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: ANTONIO MAIA.). . FLS.254, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a ré pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 921897"
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                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "918688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.025373-9 CASARANO EDIFICACOES LTDA (ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GENEZIO FERNANDES VIEIRA.). . Defiro a vista requerida pela parte autora, ficando os autos disponíveis pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, rearquivem-se os autos, com a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011430-7 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARINHO E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000196/2010 FOLHA 183/184 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010950-0 ARISTOTELES BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: JENOELCIO GOMES DE SOUSA, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vista à parte autora sobre o ofício de fls. 235/236, o qual demonstra o cumprimento da obrigação de fazer. Na oportunidade, deve elucidar se, de fato, mantém os cálculos de fl. 219.\r\n\r\nCom a resposta, cite-se a PFN na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017611-5 CARTONA CARTAO PHOTO NACIONAL LTDA (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA, VLADIMIR MUCURY CARDOSO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . À parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, á ré sobre provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004909-2 PAULO ROQUETTE MACIEL (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000202/2010 FOLHA 176/177 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005293-5 JOAO DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2010 FOLHA 140/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a UNIÃO à obrigação de fazer consistente em excluir da incidência do Imposto de Renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 31.12.95, cujo ônus tenha sido exclusivamente dos participantes, bem como na obrigação de pagar consistente na repetição das quantias indevidamente recolhidas a tal título desde a data da sua aposentadoria, observado o prazo prescricional, até o cumprimento da obrigação de fazer, devendo ser utilizada a Taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, a partir do recolhimento dos tributos.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação da União em razão do disposto no Ato Declaratório Procurador-Geral da Fazenda Nacional - PGFN nº 04 de 16 de novembro de 2006, nos termos do artigo 19, II da Lei 10.522/2002 e do artigo 5º do Decreto 2.346/1997.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005354-0 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: RENATA YAMADA BURKLE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2010 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos art. 269, I do Código de Processo Civil, para ratificar os termos da tutela anteriormente deferida no sentido de obtenção da certidão de regularidade fiscal vindicada no presente feito, sem os seguintes óbices: multa por atraso DCTF (no valor de R$ 4.780,18); medida judicial pendente de comprovação (pa 10768.519.522/2004-02); débitos SIEF (nos valores de R$ 12,60 e 30,00) e inscrição em dívida ativa nº 80206087086-64, bem como para que sejam excluídos do sistema da Receita Federal as pendências relativas aos seguintes débitos: multa por atraso DCTF (no valor de R$ 4.780,18) e débitos SIEF (nos valores de R$ 12,60 e R$ 30,00).\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Condeno a União Federal à devolução das custas judiciais recolhidas e fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005992-9 SHELL BRASIL LTDA (ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA, JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos art. 269, I do Código de Processo Civil para determinar a desconstituição do crédito tributário objeto do PTA 13709.002437/94-98.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Em razão da sucumbência mínima do pedido, condeno a União à restituição das custas judiciais pagas e fixo os honorários advocatícios em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015492-6 LIMPPANO S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000201/2010 FOLHA 178/180 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir a omissão do julgado, passando a constar do último parágrafo, bem como da parte dispositiva da sentença embargada a seguinte redação:\r\n\r\n“Em relação ao pedido de não-exclusão do PAES , desde que condicionada ao depósito judicial integral das parcelas vincendas do parcelamento, mantenho os termos da decisão de fls. 94/96 para determinar a ré que se abstenha de se utilizar de qualquer medida tendente à interrupção do parcelamento ou a cobrança da exação até decisão final do processo administrativo em comento.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil no que concerne ao pedido de condenação da ré a apreciar com decisão definitiva o processo administrativo nº 13.707.002.598/2008-21 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, procedendo a demandante o depósito judicial das parcelas vincendas do PAES, determinar à União que se abstenha de praticar qualquer medida tendente à exclusão da autora no âmbito do programa do aludido parcelamento até decisão definitiva do processo administrativo supramencionado.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Em razão da sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.004608-3 ILUMI IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: JOÃO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2010 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se o valor depositado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004627-7 LUCIO PINTO DA COSTA (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000210/2010 FOLHA 174/175 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007036-0 LUIZ CARLOS BITTENCOURT (ADVOGADO: DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2010 FOLHA 155/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a UNIÃO à obrigação de fazer consistente em excluir da incidência do Imposto de Renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 31.12.95, cujo ônus tenha sido exclusivamente dos participantes, bem como na obrigação de pagar consistente na repetição das quantias indevidamente recolhidas a tal título desde a data da sua aposentadoria até o cumprimento da obrigação de fazer, devendo ser utilizada a Taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, a partir do recolhimento dos tributos.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação da União em razão do disposto no Ato Declaratório Procurador-Geral da Fazenda Nacional - PGFN nº 04 de 16 de novembro de 2006, nos termos do artigo 19, II da Lei 10.522/2002 e do artigo 5º do Decreto 2.346/1997.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009296-2 VALTER BRUNHOLO ALVES (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Ao advogado do autor para subscrever a peça de fls. 83/90 em dez dias, sob pena de desentranhamento, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, à ré sobre provas.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.010502-6 KURT JANOS TOTH (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2010 FOLHA 162/164 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil para condenar a UNIÃO a restituição dos valores indevidamente descontados e retidos a título de Imposto de Renda sobre os abonos pecuniários relativos a 1/3 do período de férias nos anos de 2004, 2005 e 2007, bem como sobre aqueles que ocorrerem no curso desta ação, devendo ser utilizada a Taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora a partir do recolhimento indevido do tributo.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e deixo de fixar honorários advocatícios com base no § 1º do artigo 19 da Lei 10.522/2002 \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000461-0 CARLOS HENRIQUE MENDONCA MACHADO (ADVOGADO: SYLVIO DOS SANTOS SERRA, LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). . 1)Defiro a produção da prova pericial médica na especialidade de CARDIOLOGIA, requerida à fl.166, nomeando como perito o DR. MARCO ANTÔNIO COSTA DE ARAÚJO, com endereço Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 185, sala 903, Tijuca.\r\n\r\n2) Tendo em vista a gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução Nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3)Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos (rol dos quesitos em duas vias), no prazo comum de 5 dias, nos termos do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4)Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e local para a realização da mesma. \r\n\r\nO perito deve ser cientificado do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação do perito ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\n5)Com a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, o autor para que compareça à perícia, e a União Federal para ciência da data marcada.\r\n\r\n6) Com a apresentação do laudo, às partes pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n7)Após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002668-7 MONICA DE JESUS ASSUMPCAO (ADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2010 FOLHA 38/42 . Do exposto, julgo improcedente o pedido nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 1000,00, nos termos do art.20 §4 do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028222-9 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2010 FOLHA 56/63 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.003424-0 TIAGO DORIGO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2010 FOLHA 43/46 . Do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.269, I do CPC, confirmando a liminar de fls.148/149, no sentido de determinar a remoção do autor para umas das unidades do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas por ser a ré isenta. Condeno a União ao pagamento de honorários que fixo em R$ 1500,00 nos termos do art.20§4 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.009451-0 IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO (ADVOGADO: MARLENE FILARDI DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000197/2010 FOLHA 169/170 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados relativos aos quintos incorporados pelo autor por força do art. 62-A da Lei nº 8.112/90 com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 107.306,91, conforme certidão de fls.30, compensando-se os valores já pagos, corrigidos pelos índices da Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral, sem SELIC, divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu recolhimento integral. Condeno a União ao ressarcimento do valor das custas adiantadas (fls.40) e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.014521-8 SANDRA GOLDENBERG (ADVOGADO: SALOMON PEDRO RESECK NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2010 FOLHA 165/168 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de pagar a GDATA, no percentual de 60% a partir de 25/06/04 (tendo em vista que o feito somente foi ajuizado em R$ 25/06/09) até a sua extinção, e GDPGTAS, na pontuação 80 desde a entrada em vigor da MP 304/06, observada a classe e o padrão do servidor e com o pagamento dos valores atrasados, correspondentes à diferença entre o valor acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, crescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das condenações à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019988-2 WILSON VALEFE BOA ROSA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000216/2010 . Fl. 616: Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, manifeste-se a CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021142-4 PAULO ROBERTO OLIVEIRA VALIM E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000205/2010 FOLHA 153/154 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027388-4 SONIA MARIA SOBREIRA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000206/2010 FOLHA 19/20 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 88.0019609-8 RAFAEL DA CRUZ ASSIS REPRESENTADO P/S MAE FLORICENA ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x STER - SOCIEDADE TECNICA E ENGENHARIA (ADVOGADO: MARA SILVA FLORENTINO, PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO.). . Fls. retro: Intime-se a 1a. Executada, Sociedade Técnica de Engenharia e Representações Ster S/A, para que em quinze dias, e na forma do art. 475-J do CPC, pague a quantia de R$ 71.877,99 sob pena de acréscimo do percentual de 10%.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, na forma do art. 730 do CPC, conforme também solicitado pelo autor.\r\n\r\n25 - 90.0004009-4 VERA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x BANERJ (ADVOGADO: G. O. LAGARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: HERMES DONIZETI MARINELLI.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Defiro a vista requerida pela autora, ficando os autos disponíveis pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 94.0002123-2 OSMAR MARTINS MAINIERI E OUTROS (ADVOGADO: ELIJACI DA CUNHA MORAES, JORGE SAFE E SILVA, TANIA DE PAULA S. BARBERAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x UNIBANCO (ADVOGADO: JORGE BORGES MONTEIRO LIMA.) x BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x BANERJ (ADVOGADO: RENATO NORDI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. retro: Abra-se vista ao Banco do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de dez dias;\r\n\r\n27 - 94.0049424-6 DELCIO SA PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (ADVOGADO: ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Tendo em vista as providências já adotadas, às partes para dizerem, no prazo comum de dez dias, se algo mais tem a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 97.0104850-4 ELZA NOVAES CHAMARELLI (ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Tendo em vista a petição retro onde a União Federal concorda com os valores apresentados pela autora, à mesma para que requeira o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 99.0011278-4 JOSE RODRIGUES NETO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA, MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Defiro a vista requerida pela parte autora, ficando os autos disponíveis pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 99.0016060-6 EDNA DAS VIRGENS GUEDES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, às partes para dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.013741-4 PROMED-PROGRAMA MEDICO CENTRALIZADO LTDA (ADVOGADO: BRUNO KALIL NASCIMENTO, RENATO DE MAGALHAES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO.). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ANS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027044-8 CARLOS ALBERTO BISPO (ADVOGADO: JOMAR CERQUEIRA D'AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. retro: Intime-se o autor para que na forma do art. 475-J do CPC, e em quinze dias, pague a quantia de 2.023,90 a título de honorários sucumbenciais, sob pena de acréscimo do percentual de 10%.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.001798-8 FABIO VILARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE PIMENTA TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.015249-1 ANTONIO BISPO DE FRANÇA (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a assertiva da CEF de que foi firmado o termo de adesão previsto no artigo 6º da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.023131-7 CARLITO PIMENTEL RAMOS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora em réplica.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.026971-0 ADRIANO LIMA FREITAS MARCHESINI (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES, ALESSANDRA ANDRADE PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. retro onde o autor mantêm o valor dado à causa, e na medida em que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, remetam-se os autos à SADJE para as providências cabíveis.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.019349-0 MARCELLUS SEREJO RIBEIRO (ADVOGADO: LENI MARQUES.) x REITOR DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000193/2010 FOLHA 189/190 . MARCELLUS SEREJO RIBEIRO opõe embargos de declaração às fls. 70/72 em face da Sentença de fls. 67/69, nos quais se alega a existência de contradição no julgado. \r\n\r\nNos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, ou entre as razões desta, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. \r\n\r\nOra, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2010.51.01.000369-4 ASES TAXI AEREO LTDA (ADVOGADO: THIAGO JOSE SA FREITAS.) x SUPERINTENDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DO AEROPORTO DE JACAREPAGUA/RJ. . Fls. 69/76: Em que pese a interposição de Agravo de Instrumento pela parte impetrante em face da decisão proferida às fls. 65/67, indefiro o pedido de reconsideração formulado e mantenho integralmente o decisum agravado.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para ciência.\r\n\r\nPrestadas as informações pela autoridade impetrada ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos à União Federal/AGU a fim de que, querendo, ingresse no presente feito (cf. art. 7º, II, Lei nº 12.0116/2009).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n39 - 2009.51.01.016891-7 FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2010 FOLHA 185/188 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nFREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA impetrou o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando, inclusive em sede liminar, que lhe fosse assegurada a definitiva dispensa e desobrigação do serviço militar obrigatório, em virtude da dispensa ocorrida no ano de 2000, por excesso de contingência, sem posterior convocação até a data limite.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 24/34 e 36/79.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls. 35.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 80/83.\r\n\r\nNoticiou a União Federal às fls. 85/92 a interposição de Agravo de Instrumento em face da referida decisão.\r\n\r\nNotificada, a autoridade dita coatora aduziu, em breve síntese, em suas informações (fls. 93/102) a legalidade da convocação do impetrante para prestar serviço militar obrigatório. Sustentou que o adiamento da incorporação, ocorrida em razão da matrícula dos candidatos nos cursos de formação mencionados no art.29 da Lei 4.375/64, não os exime de posterior convocação, eis que a obrigatoriedade esculpida no art.143 da Carta Magna, cuja regulamentação é feita pelo citado diploma legal, se estende até o dia 31 de dezembro do ano em que o cidadão brasileiro completa 45 anos.Defendeu ainda, a importância da convocação de profissionais de medicina para o Serviço Militar.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 143/144, opinando pela concessão da segurança. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO âmago da presente lide consiste em se verificar se o ato de dispensa ocorrido em 2000 teria o condão de isentar ou não o candidato de futuro ato convocatório.\r\n\r\nDe fato, há expressa previsão legal de hipóteses de adiamento na incorporação caso configurados os eventos fáticos nela elencados, como por exemplo, o candidato matriculado em curso de formação de medicina, sendo certo que tal dispensa apenas prorroga para um momento futuro, qual seja, o término ou interrupção do curso, a prestação do serviço militar obrigatório, de modo que não implica no cumprimento do dever legal constitucionalmente previsto.\r\n\r\nNo entanto, in casu, verifica-se ter sido o impetrante dispensado da incorporação por excesso de contingente, motivo pelo qual, apesar de ser o mesmo recém-formado em medicina, não pode ser convocado pela administração para prestar o serviço militar nos moldes preconizados pela Lei 5.292/67. \r\n\r\nDuas situações, portanto, necessitam ficar claramente diferenciadas: uma, a de quem é dispensado do serviço militar por excesso de contingente ou por residir em município não-tributário; e, outra, a do cidadão que obtém adiamento da incorporação para concluir curso da área médica (odontologia, farmácia, medicina ou veterinária). \r\n\r\nA primeira é disciplinada pela Lei 4.375/64, isto é, a lei geral do ser-viço militar. A segunda, pela Lei 5.292/67, que dispõe sobre a prestação do serviço militar inicial pelos estudantes de farmácia, medicina, odontologia ou veterinária. Nenhuma destas leis confere poderes ilimitados à Administração para convocar quem tenha sido dispensado do serviço militar por excesso de contingente ou tenha obtido o adiamento da sua incorporação. No primeiro caso, vale dizer, o da Lei 4.357/64, somente poderá o cidadão ser convocado até o dia 31 de dezembro do ano previsto para prestação do serviço militar inicial, o que, no caso do autor, se deu no final de 2000. Após essa data torna-se, em tese, ilegal o ato convocatório.\r\n\r\nCorrobora com este entendimento a seguinte jurisprudência colacionada a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR. MÉDICO. DISPENSA POR RESIDIR EM MUNICÍPIO NÃO TRIBUTÁRIO. POSTERIOR CONVOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que a pessoa dispensada de prestar serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, não pode ser convocada em face da conclusão de Curso de Medicina. Orientação aplicável também à hipótese em que a dispensa ocorre em razão de o dispensado residir em município não tributário.\r\n\r\n2. A dispensa por excesso de contingente somente permite seja o excedente convocado até o dia 31 de dezembro do ano designado para a prestação do serviço militar inicial da sua classe.” (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - Processo: 200771000048202 - UF: RS - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 12/08/2008)\r\n\r\n“Ementa ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR - DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE - SUPERVENIENTE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR DE MEDICINA -CONVOCAÇÃO POSTERIOR - LEI N. 5.292/67 - SENTENÇA MANTIDA.1. Se o impetrante foi dispensado do Exército em 1997, por motivo de excesso de contingente (fl. 39), tendo concluído o curso superior de Medicina em 2003 (fl. 44), não há falar em obrigatória prestação do serviço militar, nos termos do art. 4º da Lei n. 5.292/67, por não se tratar de hipótese de adiamento da incorporação para fins de conclusão do mencionado curso superior, decorrente de sua condição de estudante. 2. Precedente do Superior Tribunal de Justiça: REsp 437.424/RS, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, 5ª Turma, DJ 31/03/2003 p. 250. 3. Apelação e remessa oficial desprovidas.” (AMS200432000037901, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. José Amílcar Machado, DJU:7/8/2006, pág.25)\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, forma do art. 269, I do CPC, e acolho o pedido do impetrante para lhe assegurar o direito líquido e certo de efetiva dispensa e desobrigação face ao serviço militar obrigatório, confirmando a liminar anteriormente deferida, devendo a autoridade impetrada efetuar a devolução ao impetrante do seu Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI.\r\n\r\nSem custas ante o seu integral recolhimento. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nComunique-se o Relator do Agravo de Instrumento interposto e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.025207-2 ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTEN DENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2010 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nANITA BERNADETE CARVALHO FERES impetrou o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, através do qual pretendia, em sede liminar, a suspensão dos efeitos do ato administrativo que determinou a supressão do valor de R$ 821,87 (oitocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos) de seus proventos, bem como o desconto mensal efetuado no valor de R$ 737,66 (setecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nEsclareceu a impetrante que, em virtude de decisão obtida junto à Justiça do Trabalho, faria jus ao recebimento do valor mensal de R$ 821,87 (oitocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos) referente a expurgos decorrentes do Plano Bresser. \r\n\r\nNoticiou que ao receber o contracheque relativo ao mês de agosto de 2009, teria surpreendido-se ao verificar a supressão da referida verba e o desconto efetuado a título de reposição ao erário no valor de R$ 737,66 (setecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nComo fundamento para o seu pedido, sustentou a impetrante a arbitrariedade e ilegalidade do ato administrativo ora atacado, o qual teria ofendido diversos princípios constitucionais, entre os quais o contraditório, a ampla defesa, a coisa julgada e a irredutibilidade de proventos.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls. 21. \r\n\r\nProcuração às fls. 22. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 23/35.\r\n\r\nPostergada a análise da medida liminar pretendida, foram prestadas pela autoridade impetrada as informações de fls. 42/54, pugnando, preliminarmente, pela ausência de direito líquido e certo, e, no mérito, pela denegação da segurança.\r\n\r\nRelatei. Passo a decidir.\r\n\r\nAtravés de detida análise dos fatos expendidos na exordial, verifico que a matéria posta nos autos não se amolda ao rito do mandado de segurança, eis que, a meu ver, não logrou êxito a parte impetrante em comprovar devidamente os fatos pela mesma alegados, senão vejamos.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalte-se ter deixado a mesma de instruir o feito com cópia da decisão judicial através da qual, em âmbito trabalhista, ter-lhe-ia sido concedido o pagamento mensal de parcela complementar de subsídio no valor de R$ 821,87 (oitocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), impossibilitando a Juízo a comprovação da procedência da referida vantagem pecuniária, bem como, em última análise, a legalidade ou não da supressão da mesma.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a impetrante acostado aos autos cópias de contracheques referentes aos meses de janeiro, junho, agosto, setembro e outubro de 2007 e somente relativo ao mês de agosto de 2009, no qual aponta a incidência dos descontos supostamente ilegais, fato este que, em uma primeira análise, impede este Juízo de verificar se os aludidos descontos teriam, de fato, iniciado-se no mês indicado pela impetrante ou em data anterior, o que, saliente-se, em matéria de mandado de segurança, reveste-se de importância inquestionável, haja vista o prazo decadencial de cento e vinte para a utilização do referido remédio constitucional.\r\n\r\nPor derradeiro, esclareça-se que, também em relação à alegada ofensa ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos, encontra-se este Juízo impossibilitado de averiguar a verossimilhança da alegação autoral em virtude da falta de documentação apta a comprovar tal fato. Encontra-se pacificado na jurisprudência do colendo STJ e de nossos Tribunais Regionais Federais o entendimento de que não há ofensa à garantia da irredutibilidade de vencimentos/proventos quando eventual desconto efetuado não leva à redução nominal dos respectivos valores.\r\n\r\nOra, não tendo a impetrante instruído o feito com cópia do contracheque referente ao mês imediatamente anterior àquele em que se deu o desconto atacado, acabou por impossibilitar que este Juízo verificasse se houve efetiva redução dos proventos pela mesma percebidos com o advento do desconto efetuado, haja vista ter a autoridade impetrada noticiado que tais descontos seriam oriundos de acertos financeiros efetuados conforme disposição da Lei nº 11.358/2006, que fixou subsídios para diversas carreiras, dentre elas a de Procurador Federal. Deste modo, caso o aumento então percebido pelos procuradores federais teria abarcado eventuais valores recebidos a título de parcela complementar de subsído pela impetrante, instando reconhecer ter sido respeitada a premissa de preservação do valor nominal dos vencimentos, inexistindo, assim, ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nFeitas tais considerações, esclareça-se que, conforme notoriamente sabido, o mandado de segurança, previsto no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, com procedimento regulado pela Lei 12.016/2009, é ação de natureza sumária, indicado para a proteção de direito líquido e certo ameaçado ou violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade, que deve ser comprovado de plano, não se permitindo dilação probatória. \r\n\r\nPara que o impetrante obtenha êxito em sede de mandamus é essencial que traga aos autos as provas pré-constituídas necessárias para demonstrar a existência do direito líquido e certo alegado, ou seja, todos os fatos devem estar documentalmente comprovados no momento da impetração, o que não se deu no caso em comento.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, concluo pela extinção, o que não impede à impetrante a utilização das vias ordinárias.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004873-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA.) x ANGELO VITOR DA CRUZ (ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS.). . Fls. retro: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.010686-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LUIZ ANTONIO LETTI (ADVOGADO: SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2010 FOLHA 171/173 . Sendo assim, julgo parcialmente procedente os presentes embargos no sentido de reduzir o quantum devido para R$ 238.298,43 (abril de 2008).\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a União ao pagamento de honorários que fixo em R$ 5.000,00, também em valores de abril de 2008, nos termos do art.20§4 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls.28 para os autos em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010782-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.) x LUCIMAR GOMES PEREIRA (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000217/2010 FOLHA 121/122 . .... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.018023-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x ALICE PAULA DA SILVA E OUTROS x ANTONIO CARLOS CAMARGO E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA ALICE ADAO ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2010 FOLHA 127/132 . Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para reduzir o quantum devido aos valores de fls.109, no montante de R$ 728.524,90, em abril de 2008.\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da parte embargada, condeno a União ao pagamento de honorários que fixo em R$ 10.000,00 - também em valores de abril de 2008, nos termos do art.20§4 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e de fls.109 para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.025925-6 UNIAO FEDERAL x ELEANDRO ALEX ANTONIO E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000203/2010 FOLHA 181/182 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão do julgado, passando a constar da fundamentação da sentença de fls.40/41 o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Em que pese ser cabível a inclusão de indenização por veículos, entendo que não houve comprovação nos autos de que o veículo de placa KIA2144 ainda estivesse na posse do embargado Vandré quando de sua mudança, nem mesmo que tenha havido gastos com transportadora.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025337-7 SEVERINO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: JOANA DUARTE CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Alvarás expedidos em nome de Maria da Penha Duarte de Lima e de Joana Duarte Caetano aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.009213-7 ESTER ROZENTAL (ADVOGADO: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Conforme determinação de fls.254, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012741-0 CELIA BARBOSA ABREU (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Alvarás expedidos em nome de Tereza Cristina Pires Rodriguez Lamela e de Célia Barbosa Abreu aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013488-1 CLAUDIO DA SILVA LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Alvarás expedidos em nome de Cláudio da Silva Lima Junior e de Cláudio da Silva Lima aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 918688"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004949-3 SUZANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, inc. IV do CPC, cassando a liminar anteriormente deferida. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 43.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022289-6 ADMAR SANTIAGO MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc. \r\n\r\nFls. 255 - Indefiro. Atente a parte autora para a fase processual eis que sequer foi proferida sentença com relação aos autores LYDIA TORRES DE ABREU, GABRIEL BARCELLOS, NITA NEIDE ALBURQUERQUE DA SILVA e SYLVIO GUIMARÃES, não havendo que se falar em liquidação do julgado. \r\n\r\nII - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da União Federal à revisão dos vencimentos dos autores, todos servidores públicos, para inclusão do percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, que corresponde ao aumento concedido aos servidores militares pela L.8627/93, bem como ao pagamento das diferenças corrigidas.\r\n\r\nConforme se verifica do documento de fls.162, o autor JOSÉ GABRIEL DE SOUZA firmou transação judicial onde a Ré reconheceu a procedência das alegações, acordando as partes um valor final de diferenças que já vêm sendo pagas.\r\n\r\nAlém disso, também os autores ADMAR SANTIAGO MEDEIROS e EDNAR SOUZA MENDONÇA DA SILVA, firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documentos expedidos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o., parágrafo 2o. da Medida Provisória supracitada), conforme fls. 154 e 155, respectivamente. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito em relação aos autores JOSÉ GABRIEL DE SOUZA, ADMAR SANTIAGO MEDEIROS e EDNA SOUZA MENDONÇA DA SILVA, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas, nem honorários ante o acordo celebrado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à SEDIC para exclusão.\r\n\r\nIII - Suspenda-se o feito em relação aos autores JAPIR CLEBICA GUIMARÃES e NATALINA THEOFILO DA COSTA, devendo a execução da verba de sucumbência ser proposta juntamente com a execução do montante principal, se for o caso.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(fc/er )\r\n\r\n3 - 97.0102625-0 ALDIR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - À SEDIC para exclusão das autoras LUZIA HELENA DA CUNHA PASSOS e MARIA IRISMAR DO MONTE E SILVA , tendo em vista a sentença de fls. 1171/1174.\r\n\r\nII - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nIII - Fls.Nº1212 e 1238/1254 - Decorrido o prazo para recurso, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento dos valores apontados às fls. 1241 que totalizam a quantia de R$ 87.383,04 (oitenta e sete mil e trezentos e oitenta e três reais e quatro centavos) conforme fixado na sentença de fls. 1171/1174, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 55 de 14/05/2009, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nA seguir, oficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região para ciência desta decisão e aguarde-se o pagamento do requisitório suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\nP.I.(fc/er)\r\n\r\n4 - 98.0000495-5 ANTENOR RAMOS DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.560/562 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da UNIÃO FEDERAL à revisão dos vencimentos do(s) autor(es), todos servidores público(s), para inclusão do percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, que corresponde ao aumento concedido aos servidores militares pela L.8627/93, bem como ao pagamento das diferenças corrigidas.\r\n\r\nTendo em vista que os autores ALFIRES TELLES DE MENEZES e SEBASTIÃO NORONHA firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documentos expedidos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o., parágrafo 2o. da Medida Provisória supracitada), conforme fls.462 e 372, respectivamente, JULGO EXTINTA a execução em relação aos autores supracitados, com fulcro no art.794, II do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos à SEDIC para exclusão.\r\n\r\nII - Considerando que o ofício de fls.287 informa a desistência do autor ANTENOR RAMOS DA COSTA no recebimento de diferenças que teria sido manifestada em 06 de setembro de 2000 ( documento de fls.447 );\r\n\r\nConsiderando ainda que o documento de fls.496 informa que o falecimento do referido autor ocorreu em 25 de agosto de 2000;\r\n\r\nEsclareça a UNIÃO FEDERAL no prazo de 10 (dez) dias a apontada contradição informando a diferença não paga ao de cujus que supostamente celebrou o acordo com a administração porém não recebeu integralmente a quantia que lhe era devida.\r\n\r\nDeverá ainda informar se o autor EDSON SILVA DE OLIVEIRA recebeu as diferenças administrativamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito em 30 ( trinta ) dias, inclusive promovendo a habilitação dos sucessores de ANTENOR RAMOS DA COSTA se for o caso, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ab)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015624-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.) x JANE DUETE CARDOZO (DEF.PUB.: FELIPE DEZORZI BORGES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a\r\n\r\nUnião Federal não está obrigada ao pagamento de pensão estatutária à autora\r\n\r\nem razão do óbito de seu pai.\r\n\r\nSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e\r\n\r\narquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 99.0014097-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES MANHAES, JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES, PABLO GONCALVES E ARRUDA.) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADVOGADO: HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Considerando que a perita nomeada às fls.190 não mais atua em processos desta Vara, nomeio em substituição a Dra. Mônica Monteiro Porto, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo em 10 (dez) dias, ciente de que os honorários foram fixados em R$ 700,00 (setecentos reais) - (fls.223) e depositados às fls.234 e 239 bem como que os quesitos foram apresentados palas partes e pelo Juízo às fls. 179/181, 185 e 228/229.\r\n\r\nDeverá ainda apresentar relação de documentos eventualmente necessários à realização da perícia, caso não estejam nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso concorde com a nomeação e estejam presentes os documentos necessários, ficará desde logo intimado(a) a apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e, ao final, venham conclusos. (fc/ab)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 88.0017938-0 MARIO EDUARDO CINTRA MARTIRES (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x AGOSTINHO MOL DUTRA E OUTROS (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA.). . I - Acolho os argumentos do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e indefiro o pedido de fls. 566/568.\r\n\r\nII - Venham conclusos para sentença. (MA/cl)\r\n\r\n8 - 93.0012330-0 SIDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS E OUTROS (ADVOGADO: CELIA BORSOI, JOAO BORSOI NETO.) x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/RJ (PROCDOR: SONIA MARIA G. DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU.). . Fls. 331/336: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito aguardando-se a decisão definitiva no agravo de instrumento.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9 - 95.0015929-5 ORLANDO DA SILVA JORDAO (ADVOGADO: JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA, JOSE DARCILIO CORTES JUNQUEIRA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO.). . Fls.582/583 e 586/587 - Considerando a concordância da parte autora com a petição da CEF de fls. 582/583 quanto ao pagamento pela CEF da verba de sucumbência, prossiga a execução com relação à multa diária fixada às fls.373, acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, ora aplicada, tendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho de fls.579, 1ª parte, com relação à referida parcela executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, tendo em vista que a CEF já foi intimada para cumprimento do julgado. (fc/ab)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024921-9 JULIO DE CARVALHO JUNIOR (ADVOGADO: FLAVIA DE ANDRADE NAHASS, ADRIANA DE FARIA CORBO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 214, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023031-9 BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . Fls. 92/96 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 93/95, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte exeqüente se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/cl)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009904-2 SEBASTIAO LUDUVICE (ADVOGADO: BERNARDO MOURA MUZELL FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 117/120 e 125/140 - Diga a Contadoria se já houve o cumprimento do julgado.\r\n\r\nA seguir, voltem-me. (MA/cl)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010121-8 EDMAR PIRES LOPES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da conta do autor nº 00355421-6 os percentuais de 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), e 44,80% (abril de 1990), limitado o último aos NCr$ 50.000,00, que permaneceram sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio, garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme índice de atualização das contas de poupança, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, mantida a taxa de juros remuneratórios própria das cadernetas de poupança nos períodos, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011769-0 WILLIAM BAHIA CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção das contas do autor nos 00862164-0 e 00045344-7 os percentuais de 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989) e 10,14% (fevereiro de 1989), garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme índice de atualização das contas de poupança, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, mantida a taxa de juros remuneratórios própria das cadernetas de poupança nos períodos, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012584-3 ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (ADVOGADO: HELGA VAZ TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta da autora nº 00825067-0 o valor de R$ 45,09 corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 12% ao ano desde os cálculos da contadoria de fls. 105/106 até o efetivo pagamento, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014971-9 VIRGINIA MARTINS LEITE (ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à conta poupança nº 001440563-8; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da conta nº 00151291-4 os percentuais de 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 14,87% (fevereiro de 1991), limitados os dois últimos aos NCr$ 50.000,00, que permaneceram sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio, garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme índice de atualização das contas de poupança, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, mantida a taxa de juros remuneratórios própria das cadernetas de poupança nos períodos, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação vez que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016184-7 WALDYR MOURA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da autora, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); c) 10,14% referente a fevereiro de 1989; d) 44,80% referente a abril de 1990 (Plano Collor I); e) 5,38% referente a maio de 1990 e f) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF a fim de que informe quanto a celebração de acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020239-4 VALDIR ARTUR VON MUHLEN (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO a teor do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025533-7 AUGUSTO ROBERTO MARTINS SILVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966, observada a prescrição trintenária. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001687-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x LUIZA CONCEICAO DA CRUZ. . Fls. 42/46 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, tendo em vista que a ré não foi intimada para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nConsiderando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a executada na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 44/46, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/cl)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007808-0 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AMILCAR BARROSO, CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000112/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011651-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x EDITORA O DIA S/A (ADVOGADO: EDUARDO SERGIO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000125/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 94/97, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013330-3 MARIA BENEDICTA DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . ....\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a rea justar o saldo da conta vinculada do falecido esposo da autora, Sr. Jefferson Pereira de Souza, existente nas datas de cada expurgo, considerando os juros progressivos da concedidos por força do processo nº 89.0013326-8, adotando os seguintes percentuais de correção: a) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão) e b) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. (sp)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013689-4 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da autora, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); c) 10,14% referente a fevereiro de 1989; d) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I); e) 5,38% referente a maio de 1990 e f) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF a fim de que informe quanto a celebração de acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.021322-0 GENACI PACHECO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000127/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 35.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.022889-2 GIOCOMINO ARLIA (ADVOGADO: MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção das contas do autor os percentuais de 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 14,87% (fevereiro de 1991), referente à conta poupança nº 00322374-3; e com relação à conta nº 00356949-6 os percentuais de 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 14,87% (fevereiro de 1991), limitados os dois últimos expurgos aos NCr$ 50.000,00, que permaneceram sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme índice de atualização das contas de poupança, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação vez que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.025726-0 SERGIO RIBEIRO GARCIA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção conta de caderneta de poupança nº 01812080-2 do autor o percentual de 19,75% (janeiro de 1989), garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme índice de atualização das contas de poupança, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, mantida a taxa de juros remuneratórios própria das cadernetas de poupança no período, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027129-3 DALTON MALFACINI (ADVOGADO: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,58. . ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da conta de poupança nº 00856761-7 do autor os percentuais de 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 14,87% (fevereiro de 1991), limitados os dois últimos aos NCr$ 50.000,00, que permaneceram sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio, garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme índice de atualização das contas de poupança, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, mantida a taxa de juros remuneratórios própria das cadernetas de poupança nos períodos, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação vez que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.027591-2 NELSON RAFAEL SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: ANA CRISTINA LABARBA MACIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 319,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA O PROCESSO, sem resolução do mérito, comfulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.522417-7 SILVIA REGINA FERREIRA REIS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da conta do autor nº 00006469-5 os percentuais de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), limitado o último aos NCr$ 50.000,00, que permaneceram sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio, garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme índice de atualização das contas de poupança, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, mantida a taxa de juros remuneratórios própria das cadernetas de poupança nos períodos, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.006494-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x 343 LCR PECAS FIXACAO AUTOMOTIVAS LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 196,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 196,79. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas ex lege . Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2010.51.01.001575-1 HERALDO LUIZ CARDOSO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão, cumpre reconhecer a prevenção no tocante ao pedido relativo à correção da conta vinculada de FGTS pelos planos econômicos Verão e Collor II.\r\n\r\nPromova o autor o desmembramento do feito em 10 dias, no que tange aos demais pedidos(multa de 40% em decorrência da não correção do fundo e extratos analíticos)\r\n\r\nApós, à SEDIC para livre distribuição do desmembramento.(rt)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032577-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA TERESA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000122/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . ... Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 38/39, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033691-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MILTON LOPES DE CARVALHO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . ...DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033752-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA. . Defiro a penhora on line.\r\n\r\nApós, intime-se para publicação. (MA/ab)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.025251-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x SUN TP 1 BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: LAZARO JOSE FREITAS CALVINO.). . Ao Executado para que traga aos autos cópia do instrumento de transação cuja realização se refere em sua Exceção de Pré-Executividade de fls.61/71. Prazo: 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.001497-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x TOSCANO ISIDORO PEREIRA. . Fl. 29 - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela CEF por 30 (trinta) dias. (ah)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.012715-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000124/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 21, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.030150-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RUY MARTINS FIUZA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% ( cinco por cento ) sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (MA/ab)\r\n\r\n40 - 2009.51.01.523888-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIANE XAVIER DO VALLE. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% ( cinco por cento ) sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (MA/ab)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n41 - 93.0022338-0 TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: HEITOR BASTOS TIGRE, JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se TEIXEIRA LEÃO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 110/112 (guia DARF, código 2864 - “honorários”), a qual encontra-se atualizada até novembro/2009, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/er/ap)\r\n\r\n42 - 95.0004641-5 RUI BERTO CARDOSO LIMA (ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . I - Fls.344 e 348 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de intimação, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação, em 15 dias, do depósito da quantia pleiteada às fls. 346, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n43 - 97.0006449-2 ROSE MARY E OUTROS (ADVOGADO: ZILDA LISBOA SOARES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANUEL JOSE DA SILVA. PROCDOR: MARCIO BRUNO MILECH.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Fl.283 - Defiro o pedido de vista formulado pelo Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (ga)\r\n\r\n44 - 97.0022827-4 CARMEN BANELLI RICARDO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Fl. 645/646 - Considerando a certidão de fl. 647, defiro a devolução do prazo por 1 (um) dia para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 643. (ah)\r\n\r\n45 - 98.0000286-3 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MUROS E OUTRO (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nI - À SECRETARIA para que se informe por e-mail quanto ao saldo de conta de garantia.\r\n\r\nII - Após, a Contadoria para atualização de valor a ser levantado.\r\n\r\nIII - A seguir, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nV - O saldo após levantamento poderá ser estornado pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ab)\r\n\r\n46 - 99.0011225-3 MARIA JOSE REPSOLD E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, MARCIO CALCADA F. MACHADO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS P. PEREIRA.). . I - Fls.523 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para que requeira a habilitação dos sucessores de DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES.\r\n\r\nDeverá ainda informar se tem algo a requerer em relação às autoras MARIA JOSÉ REPSOLD, GLÓRIA HABIB KELDANI QUINTÃO e MARIA CÂNDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEDIC para exclusão.\r\n\r\nII - Com o cumprimento da 1ª parte do item I, supra, dê-se vista à parte ré por igual prazo.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para decidir. (fc/ab)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.012598-8 GUILHERME PRADO FARIA CARLOS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO, EDUARDO VILANI MOROSINO, VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Expeça-se alvará relativo ao principal, mantendo-se a parcela relativa à contribuição em depósito.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.032139-0 RITA BARBOSA BEVILAQUA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 264/270, 292/293 e 294 - Visto, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ALBERICO RICÃO TEXEIRA DE MELLO em que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada a repor as perdas decorrentes da não aplicação do índice de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 264/270, ALBERICO RICÃO TEXEIRA DE MELLO, firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nO autor, intimado pessoalmente para apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01, tendo em vista o constante nos documentos de fls.269/270, valendo o silêncio como confirmação, deixou transcorrer in albis o prazo pra manifestação, conforme atestado pela certidão de fls.294. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEDIC para exclusão.\r\n\r\nII- Considerando as alegações da ré de fls. 258/263 quanto ao levantamento das quantias pela autora RITA BARBOSA BEVILAQUA em outro feito judicial, junte a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e eventuais sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do processo nº99.0012127-9, 22ª VARA FEDERAL.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique-se e venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fc/er)\r\n\r\n49 - 2002.51.01.021602-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GLORIA DE CASSIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.). . Fls.144/146 - Defiro. Efetue-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada por publicação.(ap)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.016821-6 MEIRE LIMA MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: WALESKA NOGUEIRA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 252/254, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.021220-5 GEORGE IRMES (ADVOGADO: VIRGINIA MOREIRA ROBALLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se GEORGE IRMES, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, com o depósito da quantia pleiteada às fls. 97/98 (guia GRU, código 13903-3 - “honorários de sucumbência”, unidade gestora 110060, gestão 00001, nome da unidade: COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SG/AGU), a qual encontra-se atualizada até outubro/2009, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIÃO FEDERAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/er/ap)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.019831-6 FIORAVANTE MAC ARTHUR SOARES LIMA (ADVOGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA.). . Fls.288/289 e 292 - Oficie-se atendendo à solicitação de fls.288, ressalvando-se que o cumprimento da parte líquida do julgado deve ser comprovado mediante a apresentação de planilhas, conforme já determinado às fls.280.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 30 (trinta) dias para que dê início à execução das diferenças devidas.(ap)\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.019405-1 ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA.) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nFls. 118/120 e 122 verso - Emende a parte autora a inicial no prazo de 10 (dez)dias, indicando corretamente o pólo passivo observando os requisitos legais da capacidade processual e a competência deste Juízo. (fc/cl)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.009901-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x NANCI DURANGE MORAES (ADVOGADO: DARLEN FARIA.). . Defiro a penhora on line.\r\n\r\nEfetuada a penhora, intime-se a ré por publicação.\r\n\r\nNão havendo recursos, expeça-se mandado de penhora.(MA/mb)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001345-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000126/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,68. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários diante do acordo celebrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ALVARO ADERALDO CHAVES. . À CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me para extinção. (MA/ab)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2009.51.01.012027-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (ADVOGADO: VALMIR GUIMARAES BESSA, ANGELA GUIMARAES BESSA.) x CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SQUIOVANE E OUTRO. . Cientes as partes da distribuição dos autos a este Juízo, suspenda-se até o julgamento dos embargos de terceiros nº 2009.51.01.012028-3, ora em apenso. (fc/ab)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2009.51.01.022100-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JULIANA NOVA ALVES DINEPI.). . À Contadoria para que verifique o valor que seria devido ao autor se obtivesse a procedência integral e os reajustes postulados na inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos. (MA/ab)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.032792-5 LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS\r\n\r\nEMBARGOS para determinar redução da execução ao montante de R$ \r\n\r\n416.339,04, conforme laudo de fls.884/887, a ser atualizado a partir de sua\r\n\r\nconfecção até a data de efetivo pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se as cópias necessárias para os autos\r\n\r\nprincipais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.004020-5 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS - CEFETEQ (PROCDOR: RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA.) x EURICO BORGES CORTES E OUTROS (ADVOGADO: NEA ROGERIO CRUZ.). . Fls.42/43 e 46/47 - Devolvam-se os autos à Contadoria para que, através de parecer explicativo, manifeste-se sobre fls.42/43 e 46/47, devendo atentar para o valor da causa que é base de cálculo dos honorários de sucumbência ora em execução (CR$ 62.794.381,00).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença. (ap)\r\n\r\n61 - 2009.51.01.022069-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x JOSE LUIZ CORREA PINTO E OUTROS x JOSE SIQUEIRA CAMPISTA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . Segundo o STJ, no silêncio do título executivo, “os juros legais são devidos à taxa de 0,5% ao mês até a entrada em vigência do Código Civil de 2002 e, a partir de então à taxa de 1% ao mês.”(AGA 1100488, 4ª Turma, Relator Fernando Gonçalves).\r\n\r\nAssim sendo, à Contadoria para verificação de alegação de excesso..\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias e voltem conclusos. (MA/ab)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n62 - 2009.51.01.012028-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (ADVOGADO: JORGE DALTON DA COSTA PORTO, VALMIR GUIMARAES BESSA, ANGELA GUIMARAES BESSA.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, o réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/ab)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n63 - 96.0077567-2 DORILLA GARCIA DE ZUNILA DE AFFONSECA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI.). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 444, 2ª PARTE DO 1º PARÁGRAFO E 2º PARÁGRAFO: “...dê-se vista à parte autora para que esclareça se tem algo à requerer com relação aos autores EDMUNDO CHRISOSTOMO DE SOUZA , EDGARD RODRIGUES FERRERIA, FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA e ENIO PINTO JUNQUEIRA no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEDIC para exclusão dos referidos autores, bem como para anotação dos sucessores do falecido autor DILMAR DE AMORIM COSTA na forma da sentença que deferiu a habilitação...”\r\n\r\n64 - 2009.51.01.010811-8 LUIZ CARLOS SILVA VENTURA (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . ... Em réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n65 - 2003.51.01.007951-7 ROGERIO DE MOURA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA.). . ... Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 94.0047348-6 ROBERTO CAMPOS VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . (republicação)...dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pelo prazo de 10 (dez ) dias.(MA/er)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.002769-1 ELVIRA MARIA SALGADO TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: SELMA DANIEL JACINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VIVIANE DIAS SIQUEIRA.). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Fls.123/263 - Diga a CEF no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos. (fc/ab)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.011763-9 VICENTE OLAVO PALADINO (ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . ... Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n69 - 94.0008881-7 JAQUES COELHO LEITE E OUTROS (ADVOGADO: AROLDO DE CAMPOS REIS NERY, RUBENS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Republicação parte final, fl. 575: “...A seguir, diga a autora LOURDES GOMES CORREA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos à União Federal para que diga se há interesse na execução da verba de sucumbência em que condenada a parte autora às fls.243/248.(ap)”\r\n\r\n70 - 2004.51.01.010016-0 JOMAR SA REGO (ADVOGADO: JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . ... Após, intime-se o executado por publicação. (MA/aar)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2008.51.01.001640-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x SERGIO ALEXANDRE FILGUEIRAS CAMARINHA (ADVOGADO: HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS, ALOYSIO NEVES.). . ... diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n72 - 00.0626459-0 EURICO BORGES CORTES (ADVOGADO: JOSE FERNANDO X. ROCHA.) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LEA DE SOUZA FERREIRA.). . \r\n\r\n“ ... II - Após, certifique a Secretaria o decurso do prazo de fls. 286 e dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado.(sp)”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 921541"
                            ],
                            "921542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031618-1 IRENE ALVES CAMPOS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 222/236 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020549-3 EDITH RIBEIRO DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARIA ALICE ADAO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LIBIA BESSA TEIXEIRA.). . Dê-se baixa e arquive-se até abertura do inventário de EDITH RIBEIRO DA CONCEIÇÃO .(MA/er)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.017734-7 DEA DRUMOND GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que cumpra, adequadamente, o r. despacho de fls.39/40 (item II), eis que a declaração de patrocínio gratuito deve ser subscrita por todos os advogados outorgados e substabelecidos. Prazo: 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023711-3 ROGER CUNHA OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o não cumprimento do art. 14, II da Lei nº 9289/96, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(th/er)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024240-8 NILSON DE CARVALHO (ADVOGADO: FABIO MARQUES DOS SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.). . Recebo o recurso adesivo de fls.544/559 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt/ab)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025586-6 NEYDE MARIA BARROS TELLES E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 410/415 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rb/ab)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002130-2 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA, GUILHERME BARBOSA VINHAS.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LUIZ VICENTE SANCHES LOPES.). . Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de fls. 573/583, suspendendo-se o feito no sistema.(rt/er)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020009-9 NEI ABREU DE SA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL as determinações da Contadoria Judicial (fls.117) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem ao referido setor, conforme despacho de fls.114 (th/ab)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030395-2 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a apelação de fls. 364/409 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017914-5 IOLANDA PEREIRA WERNECK (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.65 - Indefiro, eis que a CEF sequer foi intimada para cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - Requeira, adequadamente, a parte autora o cumprimento do julgado, devendo instruir seu pedido com planilha e documentos que justifiquem o valor apresentado às fls.65.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.018945-0 DJALMA PEIXOTO (ADVOGADO: MARCOS CESAR SIMOR PANI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Junte o autor cópia da CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL) ou de termo de opção homologado sob pena de improcedência. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ab)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022283-0 ILTO FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.87/96 - Atente a parte autora para o correto e integral cumprimento do r. despacho de fls.78 (item II), eis que foi determinada a juntada de declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os advogados outorgados e substabelecidos e não declaração de hipossuficiência dos autores, as quais já instruíram a inicial. Prazo final: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra a última parte do item II do r. despacho de fls.78.(ap)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.519953-5 DEOLINDA DA SILVA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.79/87 - Atente a parte autora para o correto cumprimento do r. despacho de fls.74 (item II), eis que foi determinada a juntada de declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os advogados outorgados e substabelecidos e não declaração de hipossuficiência dos autores, as quais já instruíram a inicial. Prazo final: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.003316-7 PAULO ARTHUR BIELER (ADVOGADO: WENDEL DOS REIS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte Ré não tem provas a produzir (fls.54), bem como que a parte autora informa às fls.66 que as provas que pretende produzir são aquelas oriundas da Ação Cautelar de Exibição em apenso (2008.51.01.025710-7), determino o sobrestamento do presente feito até a prolação de sentença nos autos da referida Ação Cautelar.(ap)\r\n\r\n15 - 2010.51.01.000643-9 CARLOS GERALDO LANGONI (ADVOGADO: ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI, REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01. (MA/mb)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2009.51.01.007400-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (gul)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n17 - 95.0011827-0 MARLY PESSANHA CRAVO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALVES CRAVO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório. (ej)\r\n\r\n18 - 99.0059659-5 WANDERLEY CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LEILA DO NASCIMENTO SANTOS, JORGE LUIZ NUNES PESSOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls.410/427 - À CEF sob pedido de habilitação de sucessores de WANDERLEY CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ SECRETARIA para que se informe por e-mail sobre saldo da conta de garantia e para atualização do valor fixado em sede de embargos. (MA/ab)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.021413-8 JORGE GUIMARAES (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . I -A Secretaria para obtenção por e-mail do saldo da conta e quantia atualizada do valor devido a cada autor. Deverá ainda certificar quanto às fls. 419, II.\r\n\r\nII - Após, intime-se o autor JORGE GUIMARÃES por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(MA/er)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007431-0 MARCIO BORGES MAXIMO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS, ANTONIA TEIXEIRA SOUZA, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 212, 223 e 224/227. - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 4.838,91 conforme fixado no(s) título(s) executivo(s) de fls. 108/109 e 135/151, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV, da Resolução 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12, da referida Resolução, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (ah)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.012431-6 PROTASIO FERREIRA E CASTRO (ADVOGADO: NILZA GOMES ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 296 e 298/303 - Informe a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias se tem algo a requerer, justificadamente, ciente que, revendo posicionamento anterior, entendo que o levantamento da conta fundiária, não tendo sido objeto da ação, deve ser requerido administrativamente junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERA-CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(fc/er)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025618-0 LAURA PINTO DOLOR E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LIBIA BESSA TEIXEIRA.). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/mb)\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018876-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.) x EDUARDO LUIZ ROCHA E OUTRO. . Fls.26 - Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. (rb/ab)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.025710-7 PAULO ARTUR BIELER (ADVOGADO: BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.31/32 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na exordial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ parte autora para que promova a complementação das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificada a regularidade do recolhimento efetuado, cite-se. \r\n\r\nCom a vinda da Contestação, voltem-me conclusos para análise do pedido de liminar.(ap)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2010.51.01.003009-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x LAURA PINTO DOLOR E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/mb)\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 921542"
                            ]
                        }
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000051\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0012544-4 VERANIL TEIXEIRA PONTE (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO KALAF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (UF/ AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0009097-3 JEMIMA DA ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018899-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA. . Comprove a Autora a existência das condições que autorizem o redirecionamento do feito em face dos sócios da pessoa jurídica, inclusive apresentando cópia atualizada do contrato social da Ré.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021387-6 MANOEL MACHADO AVILA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022480-1 ALCINEA DE CASTRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027402-6 BOULEVARD DE FARIA DAHER (ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521573-5 FRANCISCA RAMOS DE AQUINO BARAUNA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005817-6 FERNANDA TOLEDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO.) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo (Vista ao IMPETRANTE).\r\n\r\n9 - 2009.51.01.013099-9 SUZANA MARIA PINHEIRO DE CASTRO NEVES (ADVOGADO: FERNANDA CHAVES VASCONCELOS, HUGO JORGE DE BRITO CHAVES.) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR ( COMANDO DE APOIO REGIONAL ). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo (Vista ao IMPETRADO).\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003469-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x CELINA BOTELHO MUNIZ PINHEIRO E OUTRO. . Fls.134. Indefiro o pedido de designação de audiência na medida em que trata-se de dar cumprimento ao que ficou decidido no título executivo judicial, cujo trânsito em julgado deu-se em 17/06/2009. Ademais, verifica-se que a parte Ré foi intimada em 25/11/2009 para desocupação do imóvel e até a apresente data não se tem notícia de que a mesma tenha cumprido. Destarte, expeça-se o competente mandado reintegratório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 97.0018440-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x BENEDITO TORQUATO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO FEVEREIRO.). . Em vista do silêncio do exeqüente e da concordância da UNIÃO (PFN), HOMOLOGO os cálculos elaborados às fls. 174/179, no valor de R$ 4.821,37 (quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), atualizado até 04/2009.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios na forma da Resolução nº 55/09 do CJF.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.018344-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x FANNY WANDERLEY ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA, MARILIA PENNA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, conforme o art. 520, V do CPC, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo (Vista ao RÉU).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 921851"
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                            "921852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014751-8 ESTER DIAS PINHEIRO (ADVOGADO: DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Fls. 198/201 - À parte autora para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024991-0 DAVID VICTOR GOMES (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (UF/ AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027577-4 JOAO MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (UF/ AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022427-0 ROSANGELA AVILA GOMES (ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2010.51.01.000706-7 LUCAS NETO PEREIRA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO III COMAR - COMANDO DA AERONAUTICA ( AERONAUTICA/ MINISTERIO DA DEFESA - UNIAO FEDERAL ). . Na forma do artigo 7º, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, o recurso a ser interposto em face de decisão do Juízo de primeiro grau que concedeu ou negou a medida liminar é o agravo de instrumento.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência:\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO - AGRAVO RETIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DESCABIMENTO - NÃO CONHECIMENTO - MILITAR TEMPORÁRIO - SOLDADO ESPECIALIZADO DE PRIMEIRA CLASSE - CPGAER - INGRESSO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO - LICENCIAMENTO EX-OFFICIO - LEI Nº 6.880/80; DEC. Nº 880/93, ART. 24, § 3º; ART.25, § 5º, DO DECRETO Nº 3.690/00 - ESTABILIDADE - INEXISTÊNCIA - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\n-No que pertine ao agravo retido, imponível seu não conhecimento, face aos termos dos artigos 19 e 20, ambos da Lei 1533/51, eis que descabe agravo retido em Mandado de Segurança (RT526/123; TRF2, AI no AG 20050201009391-0, J.11/10/05; TRF2, AI126896/RJ, J.08/03/05)..\r\n\r\n-Na espécie, verifica-se que a parte apelante era Soldado de Primeira-Classe, que integrava o Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, o qual é constituído por diversas espécies de praças ativas (arts. 1º e 2º do Decreto nº 92.577/86; art. 2º, V, do Decreto nº 3.690/2000), consideradas militares temporários, de acordo com o art. 2º, p. único, “b” e “c”, da Lei nº 6.837/80, que fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.\r\n\r\n-No que concerne ao ato de licenciamento ex-officio, por conclusão do tempo de serviço assinado (art. 121, § 3º, “a”, da Lei nº 6.880/80), impende gizar que a permanência do militar temporário se encontra sujeita a engajamentos ou reengajamentos, a critério do poder discricionário da Administração Militar, o que lhe confere, apenas, mera expectativa de direito quanto à estabilidade; razão pela qual inexiste violação a direito de praça, pelo seu licenciamento às vésperas do lapso temporal necessário à aquisição da estabilidade prevista no art. 50, IV, “a”, da Lei nº 6.880/80 (STJ, 3ª Seção, AR 702/DF, DJ 19/06/00).\r\n\r\n-No que pertine à motivação do ato de licenciamento, dela prescinde a Administração Pública, por se cuidar de hipótese legalmente tipificada (art. 121, II, § 3º, do Estatuto dos Militares, e arts. 42, 43, caput e § 1º e 88, todos do Decreto 92.577/86), operando-se a exclusão do serviço ativo por força de lei, uma vez exaurido o prazo de incorporação, atraindo a necessidade de exposição das razões de conveniência e oportunidade apenas para a hipótese de deferimento de reengajamento, nos termos do art. 43, do Decreto nº 92.577/86.\r\n\r\n-Não se vislumbra qualquer ilegalidade ou arbitrariedade em relação ao comportamento da Administração Militar, no sentido de licenciar ex officio o militar - in casu, o autor - ao término do período máximo de tempo de serviço previsto para o Soldado-de-Primeira-Classe, a teor do art.25, § 5º, do Decreto nº 3.690/2000.\r\n\r\n-Agravo retido não conhecido e apelação conhecida e não provida. “\r\n\r\n( origem: TRF 2. Classe: AMS-46388. Processo :2001.51.01.001518-0. Órgão Julgador: Oitava Turma Especializada. Relator:Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Data da decisão:10/01/2006 )\r\n\r\nO agravo retido tanpouco se coaduna com o rito célere do mandado de segurança.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o agravo retido de fls. 102/110. Cumpra-se a decisão de fls. 124/127. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 97.0015855-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.) x JOAQUINA DE MATOS MOREIRA FARIA CUNHA (ADVOGADO: JAIR RAIMUNDO VIEIRA.). . Fls. 199/201 - Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x CARLOS AUGUSTO ALVES NUNAN (ADVOGADO: ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF-embgte).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 00.0985799-0 CARLOS ROBERTO SANTANA MUSSOI E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Vista à parte autora (fls.657), por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 921852"
                            ]
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029090-3 MILTON DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: WELLOS ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Considerando os argumentos delineados pela parte autora em fls. 130/131, alegando que os documentos solicitados pela Contadoria Judicial à fl. 126 encontram-se na posse da Fazenda Nacional, ora executada e, em prestígio da efetividade do processo, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente a declaração de ajuste anual do IR e o comprovante de rendimentos anual do autor, referente ao ano de 1993, no qual ocorreu a demissão incentivada.\r\n\r\nObserve-se que as informações que serão encaminhadas pela Fazenda Nacional deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores.\r\n\r\nApós, cumpra-se o primeiro parágrafo de fl. 125, encaminhando-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 244/245, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, a fim de evitar futuras impugnações, abra-se vista às partes para ciência dos cálculos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012413-1 CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Fls. 210/237: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão havendo notícia de concessão de efeito suspensivo no agravo interposto, cumpra-se o quarto parágrafo da decisão de fl. 209.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013034-3 JORGE DE ARAUJO (ADVOGADO: FLAVIA SOUZA PIRAN.) x FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDENCIA (ADVOGADO: NATHALIE CARVALHO GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso em exame, os presentes embargos(fls. 150/151) são intempestivos (certidão de fl. 152), razão pela qual, não devem ser os mesmos conhecidos, eis que insatisfeito um dos requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nDiante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR CONSIDERAR AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOutrossim, à vista da petição de fls. 153/165, mantenho a decisão de fls. 133 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPreclusa, dê-se vista aos Réus União Federal (PFN) e Fundo Único da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para se manifestarem em provas, conforme já determinado na decisão de fl. 133.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0004100-0 MANOEL AUGUSTO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Considerando que o valor a ser executado, R$ 446,27 por autor é, por si só, irrisório, conforme cálculos de fl. 124, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, revejo meu posicionamento anterior, passando a adotar o entendimento de que mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pela União Federal.\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11941/09, prevê que o Advogado-Geral da União poderá autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas as entidades da administração indireta na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia, ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Advogado-Geral da União ou ainda do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União.\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Exequente em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, RECONSIDERO os despachos de fls. 125 e 135 e INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em face dos autores MOACYR TIAGO PEREIRA, MOYSES DAHAN e MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA, ora executados, haja vista que a diligência de penhora on-line em relação ao mencionados demandantes restou ineficaz, conforme se verifica em fls. 168/169, 170/171 e 174.\r\n\r\nNão obstante, tendo em conta que a penhora on-line, por meio do sistema BACENJUD, relativamente aos demais executados foi positiva (fls. 164/167, 172/173 e 175/182) e, em homenagem ao princípio da efetividade, forçoso reconhecer que a execução deve prosseguir em relação aos mesmos.\r\n\r\nNesse sentido, intime-se a União Federal (AGU) para ciência da presente, devendo, ainda, indicar o código para posterior conversão em renda dos valores bloqueados à disposição do Juízo.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0009440-5 IRENIO FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Inicialmente, intime-se o patrono da parte autora para que regularize a peça de fls. 1034/1035, subscrevendo-a.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a habilitada MARIA DE NAZARÉ CARDOSO PEREIRA se desiste de prosseguir com a execução, haja vista que nos cálculos de fls. 993/1000 está discriminado o valor referente ao autor falecido JOEL MOURA DO AMORIM, não tendo sido, entretanto, requerido o prosseguimento da execução em relação a mesma na petição de fls. 1034/1035.\r\n\r\nPor fim, analisando o objeto dos processos indicados no termo de prevenção de fls. 1029/1030, cujas cópias encontram-se juntadas às fls. 1036/1080, verifico que inexiste prevenção.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027326-7 LINO PEREIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 134/135, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.018833-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.018833-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Agosto de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados às fls. 248, 259, 273, 289, 307 e 313.\r\n\r\nO pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nTendo em vista que o autor Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF, trata-se de uma pessoa jurídica, aplica-se o entendimento da jurisprudência do STJ, \"a pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei n. 1.060/1950, art. 2o, parágrafo único, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo\" (REsp 803.194/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho, DJ de 26/3/2007). Acrescente-se ainda, o entendimento sufragado naquela Corte de que “é admitida em casos excepcionalmente justificados, a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, desde que comprovadamente os ônus processuais possam comprometer a saúde financeira (precária) da entidade (Precedentes: AgRg no AG 525.953/MG, Rel Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 01.03.2004; EREsp 388.045/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, Corte Especial, DJ 22.09.2003)”. Ora, no caso em pauta não restou demonstrado o estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo, nem a situação de caráter excepcional em que os ônus processuais estejam, comprovadamente, em condições de comprometer a saúde financeira. Desta feita, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada pela autora.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos demais autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões do feito para propor ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n8 - 2009.51.01.019761-9 ELY CARDOSO MULLER E OUTRO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC, a fim de que retifique a autuação, fazendo constar Sandra Regina Guerra Gomes no pólo passivo, excluindo-a do pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023458-6 ANTONIO ALBERTO FARIAS SEIXAS (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023458-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Outubro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora para, em dez dias, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, e declaração de hipossuficiência, para fins eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para fazer constar a representação do Autor por Hilda Maria Farias Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015596-5 IVANUZIA LOPES DE MELO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . \r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls.297, impõe-se a desconsideração dos quesitos, bem como da indicação de assistente técnico apresentados pela CEF ás fls 300/301.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017355-4 ANTONIO RODRIGUES CARVALHO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo os recursos de apelação da parte autora e da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000348-3 CELSO MOREIRA LEITE (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para contrarrazões.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da ré, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007453-2 ISABEL CRISTINA DA SILVA VOLPINI E SILVA (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para contrarrazões.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da ré, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006630-5 CARLOS EUGENIO DA SILVA (ADVOGADO: CELI REGINA DA SILVA ARAUJO.) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO x BROC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA x ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS x ABILIO DA COSTA MENDES x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - HABITACAO (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Sobre a contestação de fls. 665/670 e os documentos que a instruíram, manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às rés para se manifestarem igualmente em provas.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.014435-0 MARLUCI DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 74, comprove a parte autora o recolhimento das custas indicadas à fl. 69, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0002328-1 RISOLETA VASCONCELLOS DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ VERA MARIA ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO ABREU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . À vista da concordância da parte ré(União) à fls. 396, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida pelo Espólio de Ana Maria Almeida Sá Freire de Abreu. \r\n\r\nÀ Seção de Autuação e Distribuição - SEDIC, para alterar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo da autora falecida Anna Maria Almeida Sá Freire de Abreu por Espólio de Anna Maria Almeida Sá Freire de Abreu representado por sua inventariante Cláudia de Abreu Menezes Araújo. \r\n\r\nApós, tendo em vista a devolução ao Erário (fl. 380) do valor depositado à fl. 309, referente à requisição expedida à fl. 296/297 em favor da autora acima mencionada, providencie a Secretaria, novamente, o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 278, com base na decisão de fls. 284/285 proferida nos embargos à execução, em relação à referida autora, procedendo-se de acordo com a Resolução nº 055/2009, de 14.05.2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do valor requisitado e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito, dê-se ciência à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, e após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0013526-1 ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\nTendo em vista certidão de fl.297, aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento no. 2009.02.01.005214-7.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009226-1 SEVERINO LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da redação do art. 644, do CPC (alterado pela Lei nº. 10.444/2002), \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.\" Sendo assim, tornou-se aqui descabida a instauração de processo de execução à vista da auto-executoriedade da sentença e de seu caráter mandamental. \r\n\r\nTodavia, considerando-se a manifestação da parte autora em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto ao autor Severino Lopes de Oliveira, tendo em vista os termos do acordo extrajudicial firmado com a parte ré (fl. 124/125), que também não deve ser homologado judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003319-4 ANGELA GARCIA DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ALBERTO A DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte ré - CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 155, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013630-3 ANTONIO CARLOS MALDONADO SILVEIRA ALONSO MUNHOZ (ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Recebo o recurso de apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora) para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011284-8 FLORISBELA PINTO MIRANDA (ADVOGADO: CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro fl. 10, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (OAB/RJ 141561).\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fl. 28.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 28: \r\n\r\n“Fls. 26/27. Indefiro. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais. “\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017455-6 FERNANDA JESUS FERREIRA (ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, tendo em vista que os documentos de fls. 21/24, não comprovam, por si só, a sua hipossuficiência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.026653-4 MARIA PAULINA DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista os valores indicados nos comprovantes de rendimentos de fls. 25/26, indefiro a Gratuidade de Justiça e determino à parte autora que promova o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.026795-2 SONIA MARIA JEZIERKI (ADVOGADO: ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 25/27 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00. Anote-se onde couber.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026843-9 NEURACY DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 22 comprovando quem é o titular da conta de poupança e a condição de inventariante do espólio.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.026945-6 GERSON BENCARDINE NEVES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se já possui os extratos cuja requisição foi feita através do documento de fls. 19, juntando-os em caso positivo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.026987-0 RAFAELA CHAVES CARVALHO GOMES (ADVOGADO: WALTER JOSE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 25/34 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista o declarado à fl. 33, apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem dependa economicamente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027330-7 HELENA PENALBER PERISSE (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.027330-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que especifique o pedido genérico de fl. 06, declarando os períodos e os índices inflacionários que almeja na presente ação. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.027423-3 LUIZ BARBOSA (ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 27.901,00 ( vinte e sete mil e novecentos e um reais) na data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora efetivamente a 2ª parte do despacho de fl. 25, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, tendo em vista que os documentos acostados às fls. 27/32, não comprovam, por si só, a sua hipossuficiência.\r\n\r\nPrazo : 10 dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.519781-2 QUITERIA MARIA DINIZ QUEIROZ (ADVOGADO: RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl.22 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a parte final da petição de fl. 22, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora juntar o comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.519805-1 NAIR BARREIRO DA SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 23/24 como emenda a inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00. Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutrossim, apresente comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos de fls. 31//35, não comprovam, por si só, sua hipossuficiência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.520051-3 MARIO ALBUQUERQUE - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fls. 37/49, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.520736-2 GERALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl. 20 devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nOutrossim, comprove a parte autora que requereu administrativamente os referidos extratos junto à CEF para apreciação do requerido à fl. 22.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.520823-8 LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a ré para apresentar os extratos das contas nºs. 00063033-6(agência 0545) e 00289303-7(agência 0198) da parte autora referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.520976-0 WALQUIRIA MARIA R FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl.26 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fl. 27. \r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.521242-4 HEDIMEE DE MOURA SALDANHA (ADVOGADO: ADRIANA LIMA DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora o disposto no art. 282, IV, especificando os índices e os respectivos meses que pretende nesta ação, apresentando, ainda, os extratos da conta de poupança indicando os saldos nos respectivos meses. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.521407-0 ANTÔNIO HERMENEGILDO DE ANDRADE (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 23, tendo em vista que os documentos apresentados não comprovam, por si só, a hipossuficiência do autor.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.000005-8 ANNA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: ROMERO QUIRINO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, para os Juizados Especiais desta Seção.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.000137-3 REGINA COELI DE RESENDE PASSOS (ADVOGADO: WANDERSON NEHRER DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o declarado em fl. 36, apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.004081-0 EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO FARIA, ROBERTO ALVES DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20/34 como aditamento à inicial e defiro alteração do valor da causa para R$ 29.500,00 ( vinte e nove mil e quinhentos reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a autora a parte final do despacho de fl.18, devendo apresentar comprovantes de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, tendo em vista que os documentos de fls. 35/36, não comprovam, por si só, a hipossuficiência.\r\n\r\nPrazo 10(dez) dias.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.012831-2 ANA CRISTINA SANTOS REIDER (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.018162-4 ROSEMILTON DE FRANCA MANOEL (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.18162-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Outubro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida (fls. 13 e 17).\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n43 - 2009.51.01.021951-2 SARITA MARIA DA COSTA CARMO (ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021951-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Outubro de 2009.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n44 - 2009.51.01.023560-8 DULCENETE PEREIRA DE BARROS (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x REINO DE ESPANHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça (fl. 37). Promova a Autora o recolhimento das custas no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003089-0 LUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL (ADVOGADO: RODRIGO TROVAO DO NASCIMENTO.) x ALDECIR CARDOSO DE AZEVEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo o recurso de apelação da parte impetrada (UFRJ-PRF2) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF para ciência da sentença e da decisão proferida nos embargos de declaração.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.019073-1 BANCO UBS S/A E OUTRO (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO.) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a decisão proferida às fls. 520/523 e a certidão de fls. 524, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial interposto, em trâmite na forma eletrônica no Colendo STJ, com base na Resolução nº 01, de 6.2.2009 cujos autos físicos baixaram a este Juízo com base na Portaria nº 1/2009, de 25/09/2009, da Vice-Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região, publicada no DJ da União, de 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.020906-3 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, RICARDO MAFRA TREU, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Fls. 296/297.Dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n48 - 2009.51.01.028561-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VIACAO PLANETA LTDA E OUTROS. . Ex positis, devolvam-se os presentes autos ao juízo da 19a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as nossas homenagens, para, caso entenda de forma diversa, suscitar conflito de competência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 00.0694548-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA JOSE C. BROM, ALZIRA ILDA DA SILVA, CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER.) x MARILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS DE CARVALHO DINIZ.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls.69.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 00.0699786-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER.) x IVONE MARQUES LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inicialmente, à subscritora de fl. 67 para regularizar sua petição assinando- ª\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls.67.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.000055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 122-verso, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2009.0201.015771-1, em trâmite na forma eletrônica no Colendo STJ, com base na Resolução nº 01, de 6.2.2009 cujos autos físicos baixaram a este Juízo com base na Portaria nº 1/2009, de 25/09/2009, da Vice-Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região, publicada no DJ da União, de 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020658-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA. . Tendo em vista a certidão de fl. 62, manifeste-se o exeqüente (FHE) sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.028349-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, MARTA MARIA DANTAS, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x SIDNEI DOS SANTOS CONCEICAO. . Fls. 45. Indefiro o desentranhamento da certidão de fl. 21, uma vez que se trata de certidão de custas emitida pela Secretaria do Juízo, não sendo passível de desentranhamento. Dê-se vista à parte autora para que retire as demais peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 44, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.004319-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x ADIRCEU ROSA DE OLIVEIRA. . Providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no Sistema Processual Informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. ERIK FRANKLIN BEZERRA, OAB-DF 15.978, tendo em vista o requerido à fl. 29.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n55 - 2009.51.01.026279-0 CLEONICE NOLASTICO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.0262790\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nForneça comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove suas alegações, no sentido de que o Juízo da 20a Vara Federal não aceitou que a execução fosse plúrima, determinando que a execução individual da sentença cuja execução se pretende na presente demanda. Além de fornecer cópia autenticada da mesma, e de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nComprove sua filiação à associação autora do processo em que se deu a sentença exeqüenda, à época do ajuizamento daquela demanda, demonstrando ter sido individualizada na petição inicial do processo cuja execução se pretende, ou então seu vínculo de filiação à entidade e autorização expressa para que o Sindicato a representasse na referida causa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.026352-5 HELENA MARIA MANO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026352-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Novembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, promova a parte Autora o recolhimento das custas.\r\n\r\nComprove suas alegações, no sentido de que o Juízo da 7a Vara Federal não aceitou que a execução fosse plúrima, determinando que a execução individual da sentença cuja execução se pretende na presente demanda. Além de fornecer cópia autenticada da mesma, e de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nComprove sua filiação à associação autora do processo em que se deu a sentença exeqüenda, à época do ajuizamento daquela demanda, demonstrando ter sido individualizada na petição inicial do processo cuja execução se pretende, ou então seu vínculo de filiação à entidade e autorização expressa para que o Sindicato a representasse na referida causa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.026913-8 LILIAN BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026913-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nForneça comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove suas alegações, no sentido de que o Juízo da 20a Vara Federal não aceitou que a execução fosse plúrima, determinando que a execução individual da sentença cuja execução se pretende na presente demanda. Além de fornecer cópia autenticada da mesma, e de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nComprove sua filiação à associação autora do processo em que se deu a sentença exeqüenda, à época do ajuizamento daquela demanda, demonstrando ter sido individualizada na petição inicial do processo cuja execução se pretende, ou então seu vínculo de filiação à entidade e autorização expressa para que o Sindicato a representasse na referida causa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.026945-0 JOAQUIM GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026945-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nForneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove suas alegações, no sentido de que o Juízo da 20a Vara Federal não aceitou que a execução fosse plúrima, determinando que a execução individual da sentença cuja execução se pretende na presente demanda. Além de fornecer cópia autenticada da mesma, e de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nComprove sua filiação à associação autora do processo em que se deu a sentença exeqüenda, à época do ajuizamento daquela demanda, demonstrando ter sido individualizada na petição inicial do processo cuja execução se pretende, ou então seu vínculo de filiação à entidade e autorização expressa para que o Sindicato a representasse na referida causa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n59 - 2009.51.01.026986-2 CLEMILDA LAURIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026986-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora, que junte aos autos a planta do imóvel, na forma do art. 942 do CPC, e a certidão do RGI, bem como a citação dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, devendo fornecer cópias necessárias para servir de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias, e ainda apresentar comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, além de comprovar que vem pagando por todo o tempo descrito na exordial, os tributos e taxas referentes ao imóvel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n60 - 00.0438671-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x JOAO LEOPOLDO SA MODESTO LEAL E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL, MARCO ANTONIO RIBEIRO, MARCELO JOSE PEREIRA HERDY, CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES, PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES, GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO, ANDRE ABELHA DUTRA.). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas à fl. 1638, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no Sistema Processual Informatizado do nome do advogado da parte ré, Dr. Paulo Passarinho Menezes (OAB/RJ 17.847), para que conste nas publicações, excluindo do referido sistema o nome da advogada subscritora de fls. 1638.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 1642/1648 (UF-AGU) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, face ao reexame necessário.\r\n\r\nAntes, porém, oficie-se à Superintendência de Parcelamento e Edificações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, devolvendo os processos administrativos indicados às fls. 739/741 e 803 que se encontram acautelados na Secretaria.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n61 - 2009.51.01.027842-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MILTON DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027842-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fl. 55.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n62 - 2009.51.01.027854-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027854-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fl. 12.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n63 - 2009.51.01.027855-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLOS EDUARDO MOYSES E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027855-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fl. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n64 - 2009.51.01.028112-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x GILDECELIA ALVES ESTEVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028112-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fl. 13.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n65 - 95.0017723-4 ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON VALLE MACEDO, WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Vistos etc.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos. Presentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nCumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado. \r\n\r\nAdemais, como é tranqüilo na jurisprudência, a decisão não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos apresentados, bastando que seja devidamente fundamentada. Assim, adotada como razão de decidir uma orientação que afaste os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas. \r\n\r\nDessa forma, a embargante CEF discorda do próprio mérito da decisão, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 484/485, intimando-se pessoalmente os autores para que regularizem sua representação processual, considerando-se o falecimento do patrono da parte autora, conforme noticiado em fls. 476/479.\r\n\r\nI.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n66 - 2004.51.01.000831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO.) x GESSI DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora (CEF) no duplo efeito e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n67 - 2009.51.01.022642-5 ROGERIO DE SOUZA AMPARO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022642-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Outubro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04\r\n\r\nNo mesmo prazo assinalado, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça com base nos documentos de fls. 13 e 23.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n68 - 2009.51.01.026733-6 OSWALDO DE AVILA E OUTRO (ADVOGADO: EDSON DE MATOS BAYMA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026733-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Dezembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04\r\n\r\nNo mesmo prazo assinalado, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n69 - 2009.51.01.022776-4 ANGELA MARIA PIMENTA DA COSTA LEITE (ADVOGADO: REJANE DAS GRACAS PENATERIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022776-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Outubro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConvolo a presente ação em ordinária, devendo a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao novo rito, esclarecendo em quais das hipóteses do art. 20 da Lei n. 8036/90 se enquadra a Autora, bem como de que atualização de valores se refere na inicial, e se for o caso formular pedido condenatório, devendo, ainda, trazer cópia da referida emenda.\r\n\r\nNo mesmo prazo assinalado, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos, e fornecer comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que retifique a autuação, fazendo constar a classe do processo como ação ordinária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n70 - 2009.51.01.023332-6 MANOEL FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023332-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Outubro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConvolo a presente ação em ordinária, devendo a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao novo rito, esclarecendo em que hipóteses do artigo 4.º,§ 1.º, da Lei Complementar n.º 26/75 se enquadra o Autor, devendo, ainda, trazer cópia da referida emenda.\r\n\r\nNo mesmo prazo assinalado, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos, e forneça comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que retifique a autuação, fazendo constar a classe do processo como ação ordinária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n71 - 2009.51.01.026779-8 ANABETE GOMES (ADVOGADO: JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026779-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Dezembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConvolo a presente ação em ordinária, devendo a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao novo rito, esclarecendo quem deve figurar no pólo passivo, haja vista o próprio pedido de fl. 03, bem como indicar corretamente quem deve figurar no pólo ativo, haja vista que o de cujus deixou bens (fl. 09), devendo, por fim, trazer cópia da referida emenda.\r\n\r\nNo mesmo prazo assinalado, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos, efetuando o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que retifique a autuação, fazendo constar a classe do processo como ação ordinária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n72 - 2009.51.01.029806-0 JANE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA.) x JANAINA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.029806-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2010\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConvolo a presente ação em ordinária, devendo a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao novo rito, esclarecendo em que conta e agência do banco-réu estariam depositados os valores mencionados na inicial, devendo, ainda, trazer cópia da referida emenda.\r\n\r\nNo mesmo prazo assinalado, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fl. 21.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que retifique a autuação, fazendo constar a classe do processo como ação ordinária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n73 - 2009.51.01.021699-7 PETER TADDONI MC HUGH (ADVOGADO: TELMO MARCILIO PIACESI.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Atenda a parte autora o que foi determinado a fls. 16 em cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2008.51.01.020489-9 JORGE RODRIGUES GOMIDES (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 24, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n75 - 2008.51.01.002028-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x SCIPIO MAURICIO DE A SOARES. . Tendo em vista as certidões de fls. 14 e 33, entreguem-se os autos à parte requerente independentemente de traslado, a teor do artigo 872, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 920431"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                            "921471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0012261-2 ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 141/143.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019416-0 LUIS ALFONSO EGUIA ACHABAL (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Fl. 341: Dê-se vista a União (Faz. Nac).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002158-6 AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (ADVOGADO: LUISA MEDINA, SIMONE FRANCO DI CIERO.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007457-8 ONIX - TRADING LTDA (ADVOGADO: BRUNO FRIEDRICH SAUCEDO.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de Antecipação de Tutela formulado por ONIX TRADING LTDA nos autos do processo em epígrafe movido em face da União Federal, objetivando, em síntese, que seja determinada a suspensão dos efeitos do “Edital de Intimação nº 8, de 20 de setembro de 2007”, publicado na Seção 3 do DOU nº 185, de 25 de setembro de 2007 (fls. 84, doc. 04), que suspendeu a inscrição da autora no CNPJ, com as conseqüências legais, inclusive determinação ao Inspetor da Receita Federal no Rio de Janeiro para que o mesmo se abstenha de criar obstáculos ao funcionamento da autora; seja determinada a suspensão total dos efeitos que a simples instauração da fiscalização, incluindo retenção de mercadorias, exigência de garantia para o seguimento do desembaraço aduaneiro de suas mercadorias, entre outros; seja determinada às repartições aduaneiras da ré - Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Curitiba - Aeroporto Internacional Afonso Pena - para que desembarace a mercadoria retida referente à DI 07/0954405-1 e à Inspetoria da Receita Federal no Rio de Janeiro - que desembarace a mercadoria retida referente à DI 07/0576261-5, sem apresentação de garantia em ambos os casos; seja determinado ao Inspetor da Receita Federal do Rio de Janeiro que promova a alteração da situação cadastral da Autora de “SUSPENSA” para “ATIVA E REGULAR”; sejam exibidas as anotações no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), ou outro que o valha, acerca da Autora e; caso seja indeferido o item 5.1.3, seja determinada às repartições aduaneiras onde a Autora possua mercadorias retidas que não as leiloem, doem, incorporem ou dêem qualquer destinação até a decisão final do presente processo.\r\n\r\nFixada a competência deste Juízo Federal, o exame do requerimento de Antecipação de Tutela requerido inaudita altera pars foi diferido para momento posterior à contestação, conforme despacho de fls. 593.\r\n\r\nO feito foi contestado pela União às fls. 608/619, adunada pelos documentos de fls. 620/677.\r\n\r\nInstado a se manifestar, considerando-se a natureza dos fatos, o MPF aduziu não ter interesse no feito (fls. 679).\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe plano, este Juízo verifica que o Sr. Vagner Tavares da Fonseca. Despachante Aduaneiro credenciado, com endereço conhecido nos autos, foi devidamente constituído como procurador e como representante legal da autora, inclusive com as respectivas firmas reconhecidas, de acordo com as cópias dos instrumentos respectivos de fls. 568/569, nos quais foram conferidos poderes de representação plena, “...inclusive ciência em auto de infração...”, não sendo, portanto, considerando-se a fase ainda prematura do processo, aceitável a tese inicial de que o referido despachante tenha extrapolado, no aspecto, os limites do mandato outorgado e, bem assim, a alegação de que as intimações que lhe foram encaminhadas pela autoridade fiscal seriam nulas, tornando-se imperioso o aditamento à petição inicial para a inclusão referido senhor no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPor outro lado, merecem referência, por sua total pertinência ao momento processual, as ponderações feitas pela autoridade fiscal no bojo dos autos do processo administrativo nº 77.925.303/0001-40 (fls. 637, 641 e 642 destes autos), relativo à defesa da requerente, no sentido de que a conta corrente utilizada para o pagamento dos tributos incidentes nas suas operações de importação pertencia a outrem porque o nome da requerente estava com restrições no SERASA, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, informa no mesmo processo que repassava dinheiro em espécie para o seu “representante” legal, no caso, o Sr. Vagner Tavares da Fonseca, para pagamento de suas obrigações tributárias.\r\n\r\nCom efeito, à mingua dos pressupostos legais, entre eles, a prova inequívoca de suas alegações, não como deferir a antecipação de tutela vindicada, ainda mais porque a continuidade normal das atividades da requerente no âmbito comercial não se afigura razoável diante de tal contexto probatório, o que importaria em total desprestígio às normas vigentes e ao trabalho desenvolvido pelas autoridades fiscais.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007848-1 FRANCISCO NEVES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: JENOELCIO GOMES DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.026866-0 MANOEL JORGE CORREIA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.019655-0 ORLANDO COSTA GONCALVES (ADVOGADO: MAYRA FERREIRA DE MENEZES, FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0470031-7 MANOEL MARTINS MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VILMA RANGEL DE ANDRADE, CLAUDIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA MARIA GOMES DA SILVA.). . Manifeste-se a autora Dirce Jose Felippe Pereira sobre a petição da União de fls.975/977.\r\n\r\n9 - 89.0008796-7 ARMANDO BERGAMINI DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS, CLAIR MARTINI, HAROLDO CARNEIRO LEAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fl.805-Inicialmente, forneçam os requerentes a planilha de cálculos de liquidação explicitando os respectivos percentuais a serem aplicados aos valores apresentados às fls. 606/607.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento, nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação apresentado, com reserva de crédito de 30% a título de honorários advocatícios contratuais, com exceção do referente a Lucia Helena Cardoso Pinto Fernandes, tendo em vista a ausência da respectiva autorização nos autos.\r\n\r\n10 - 91.0125393-0 PAULO CESAR SANTOS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Intime-se o autor, por mandado, no endereço de fl. 267, com cópias de fls. 262 e 264, para comparecer na FIOCRUZ, agendando novo dia e hora, a fim de ser avaliado pelo fisioterapeuta do Ambulatório Souza Araújo.\r\n\r\n11 - 94.0024989-6 BELLARMINDA DIAS DE CASTRO (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Cumpra-se o despacho de fl. 221, devendo-se considerar para efeito de retenção do PSS, nos termos da Lei nº 11.941/2009, o percentual de 11% sobre o valor do principal devido ao autor, R$ 204,57 (11% DE r$ 1.859,79), conforme cálculo de fl. 212, perfazendo o valor líquido de R$ 1.655,22 (principal) + R$ 10.562,20 (juros) = R$ 12.217,42.\r\n\r\n12 - 97.0012020-1 UBYARA CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CLAIR MARTINI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Visam os embargos de declaração de fls. 309/310 reformar a decisão de fl. 306.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na referida decisão. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fl. 306.\r\n\r\n13 - 98.0000412-2 CRECENCIO MANGE FILHO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da União de fls. 925/927.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011781-5 MARIA CARLOTA MARINHO CALDEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.). . Manifeste-se a União (PRU) sobre a petição da autora de fl. 217.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.006409-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARGARETH GAZAL E SILVA.). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 544, devendo-se considerar para efeito de retenção do PSS, nos termos da Lei nº 11.941/2009, o percentual de 11% sobre o valor do principal devido somente aos autores, devendo o valor referente a honorários advocatícios permanecer inalterado, conforme cálculos de fls. 256/272, a saber:\r\n\r\nNOMEDEVIDO 11% PSSTOTAL DEVIDO -PSSFINAL\r\n\r\nElza F.M.Silva3.934,87 432,833.101,04 432,83 2.668,21\r\n\r\nEmilia M. A. Costa2.521,45 277,352.611,28 277,35 2.333,93\r\n\r\nEmiliano C. Neto2.637,00 290,071.867,01 290,07 1.576,94\r\n\r\nEmirian S. Alverto2.483,94 273,232.547,53 273,23 2.274,30\r\n\r\nEnigmar C. C. Silva3.274,41 360,182.484,13 360,18 2.123,95\r\n\r\nEnilma T. B. Silva2.507,58 275,831.651,78 275,83 1.375,95\r\n\r\nEnilson R. Cabral4.629,70 509,263.751,65 509,26 3.242,39\r\n\r\nEny T. da Silva2.414.84 265,631.744,16 265,63 1.478,53\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007362-6 JORGE FERREIRA DE MAGALHAES (ADVOGADO: ALDERI MARIA NOBRE ROLIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Fls. 94/103: Forneça a parte autora, em dez dias, as informações complementares e necessárias à integração na relação processual, data de nascimento e CPF, dos sucessores MARGARETH DA SILVA MAGALHÃES E FÁBIO LUIZ DA SILVA MAGALHÃES.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009631-0 FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARILDA DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020831-7 ARTHUR ESTEVAO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: WILSON DUTRA DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Face o tempo decorrido, intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo pericial, no prazo de 10 dias, tendo em vista, inclusive, que se trata de processo incluído como prioritário pelo CNJ - Meta 2.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019931-0 ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI (ADVOGADO: MARINA ROCHA MIRANDA, CARLOS ALBERTO MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face o tempo decorrido, intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo pericial, no prazo de 10 dias, tendo em vista, inclusive, que se trata de processo incluído como prioritário pelo CNJ - Meta 2.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021449-8 IRENE CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se nos termos do despacho de fl. 104 no endereço fornecido pela União à fl. 111.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025017-3 JERONIMO LAZARO EVANGELISTA DE SOUZA REP/ P/ ANTONIA ASSUNCAO EVANGELISTA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Face o tempo decorrido, intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo pericial, no prazo de 10 dias, tendo em vista, inclusive, que se trata de processo incluído como prioritário pelo CNJ - Meta 2.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009704-1 MARIA DA PENHA RUFINO SILVA (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020115-4 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS MENEZES (ADVOGADO: LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO.) x VALDELICE DOS SANTOS MENEZES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026560-4 NILZA GONCALVES LEITE (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029362-4 PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008008-6 RICARDO RIBEIRO COSTA (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.016368-0 MARCOLINO NOBRE (ADVOGADO: FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Atenda União (PRU) o requerido pelo MPF às fls. 58/59.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.024133-1 WILTON MARCELINO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.025192-0 PETRONIO FERNANDES BRANDAO (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.027811-1 ROBERVAL LUCIO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.519679-0 ALVARO JORGE PIEDADE (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.015358-6 ALI SAIDI ELIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.015359-8 JOSE CARLOS MUNIZ NETTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.015387-2 HERMANO PAES VIANNA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023433-7 CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 295 e 297/298 - Concedo mais 15 dias de prazo para manifestação sobre o laudo, conforme requerido pelas partes.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008013-0 ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE E OUTRO (ADVOGADO: ALMIR RICARDO CHAVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nIntime-se o autor, para no prazo de dez dias, efetuar o depósito que deverá ser feito diretamente na CEF em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011948-3 LEA RIBOURA DORNELLAS E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2010.51.01.001399-7 GLORIA CRISTINA DE FARIAS CARVALHO (ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a sustação de execução extrajudicial, bem como o depósito das prestações vincendas, no valor de R$ 565,33.\r\n\r\nNo presente caso, observo que, conforme os documentos às fls. 63/302, a autora pagou regularmente as 240 prestações contratadas no financiamento, até o mês de janeiro de 2010, conforme se depreende, inclusive, pelo documento de fl. 63.\r\n\r\nAnalisando o contrato de fls. 54/61, verifica-se que não há a previsão do pagamento da contribuição mensal ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. \r\n\r\nDesta forma, a autora, em princípio, não possui direito à quitação automática do financiamento, considerando, ainda, o que dispõe a cláusula décima oitava do contrato (fl. 57).\r\n\r\nTodavia, considerando que a autora se mantive adimplente durante o financiamento, e que o valor residual do mútuo é controvertido nesta ação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a CEF se abstenha de adotar qualquer medida no sentido de promover a execução da dívida e a alienação do imóvel, autorizando a autora, ainda, ao pagamento diretamente na CEF de parcelas no valor de R$ 565,33 (valor da última prestação), através de guia própria para este fim, até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 95.0010097-5 RENATO FIRMENTO DE NORONHA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Fl. 465 - À CEF para o fracionamento dos honorários devidos por autor.\r\n\r\n40 - 95.0040381-1 RODRIGO SOARES VALENTE (ADVOGADO: TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Tendo em vista o acórdão de fl. 185, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 96.0007835-1 ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 259.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dar integral cumprimento ao julgado no prazo de 20 dias, atualizando as contas dos autores em relação ao Plano Collor I, devendo, se não possuir os extratos do referido período, providenciá-los junto às instituições depositárias.\r\n\r\n42 - 98.0005476-6 SOLANGE SOUZA DE LIMA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Revalidem-se os alvarás de levantamento por mais 30 dias.\r\n\r\n43 - 99.0015229-8 MARIO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.009173-0 REGINA MARIA ARAUJO SAMPAIO (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.004675-6 WERNER PRASSER (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007424-7 ALMIR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fl. 102.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002814-0 MARIA DE OLIVEIRA SENA (ADVOGADO: MADALENA ESPERANCA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Dê-se vista a autora sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010893-6 ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014924-0 ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017970-0 JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022371-3 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA, ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.028470-2 DYRCEU DE ALMEIDA ARAJUJO E OUTROS (ADVOGADO: ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000786-3 MARIA OLYMPIA DE AZEVEDO FERREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os extratos das contas do autor poderão ser apresentados na fase de execução, na eventualidade de êxito na demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.008998-3 DAISY VIANNA DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.015008-8 LIA GRIESBACH RIBEIRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.020258-1 PEDRO MESSIAS DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.020989-7 MARIA JOSE DA ANUNCIAÇAO DOMINGUES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.021350-5 GILBERTO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.023269-0 CELIA SIQUEIRA JUNQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.019841-7 VOLUSIA ROCHA ANTUNES HERMIDA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2010.51.01.002252-4 EDUARDO CORREA SCHIAVINI (ADVOGADO: JULIO GUIDI LIMA DA ROCHA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, à mingua de um dos pressupostos legais, INDEFIRO, por ora, a liminar. \r\n\r\nSolicitem-se as informações, devendo o impetrante, no prazo de 10 dias, fornecer cópias dos documentos que acompanham a petição inicial para instrução da contrafé, bem como subscrever a afirmação de hipossuficiência para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n62 - 2010.51.01.002337-1 CAROLINE DA COSTA FARIA VALLE (ADVOGADO: LUNA LUIZA DE MIRANDA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, à mingua de um dos pressupostos legais, INDEFIRO, por ora, a liminar. \r\n\r\nSolicitem-se as informações, devendo a impetrante, no prazo de 10 dias, fornecer cópias da petição inicial bem como de todos os documentos que a acompanham para instrução da contrafé.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n63 - 2004.51.01.004484-2 WALTER CORREA PINHO JUNIOR (ADVOGADO: LIANA FERREIRA ROCHA COSTA E CAMPOS, LUIZ FELIPPE JORDAO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Revalide-se o alvará de levantamento ALV.0028.000132/2009 por mais 30 dias.\r\n\r\n64 - 2010.51.01.001816-8 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (ADVOGADO: KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES, ANDRE SIMAO SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2008.51.01.022170-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT (ADVOGADO: MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT.). . Manifeste-se o executado sobre a petição e proposta de acordo da OAB/RJ de fls. 25/32.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.024296-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GECELI DO COUTO (ADVOGADO: GECELI DO COUTO.). . Fl. 23: Manifeste-se a OAB/RJ sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.012681-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA RODRIGUES.). . Manifeste-se a OAB/RJ sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.000870-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x LUIZ CLAUDIO PIRES GAMA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES.). . Manifeste-se o réu sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nApós, à SEDIC para anotação da classe 12007 - Embargos à Ação Monitória.\r\n\r\n6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n69 - 2009.51.01.028438-3 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUZA CRUZ, CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA, PAULO GIRAO BARROSO.) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nO instituto da inversão do ônus da prova não tem o condão de neutralizar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ainda mais quando a complexidade do tema, sob o ponto de vista probatório, mostra-se incompatível com o exame e/ou deferimento de liminar sem a manifestação da parte contrária. \r\n\r\nCom efeito, em ambiente de cognição sumária, próprio das medidas cautelares, este Juízo não tem como aquilatar, pelo menos com a segurança necessária que se espera de um provimento jurisdicional, se os reajustes anuais das tarifas em questão foram abusivos, principalmente sob o ponto de vista global, a despeito dos relevantes argumentos aduzidos na inicial.\r\n\r\nNesse ponto, cabe ressaltar que a própria autora admite que: “… não possui condições de demonstrar como os reajustes e revisões ocorreram; como se manifestou a demanda pelo serviço, se esta foi levada em consideração na aplicação dos reajustes; e que esta demanda exerce direta influência no tocante à manutenção do original equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica…”\r\n\r\nAnte o exposto, este Juízo reserva-se para apreciar o pedido cautelar após a contestação. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 2002.51.01.010365-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x CAIXA SEGURADORA (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Coletiva proposta pela Associação dos Funcionários aposentados do Banco Nacional da Habitação (AFA-BNH) em face da Caixa Seguradora (ex-SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais) e da Caixa Econômica Federal (CEF), com requerimento de Antecipação de Tutela, objetivando, em síntese, a condenação das rés, relativamente a cada associado: 1 - à restituição da totalidade da “reserva técnica”; 2 - ao pagamento das parcelas relativas ao reajuste do benefício efetivamente devido pelo IGP-M, acumulado em cada ano, progressivamente, a partir de Outubro de 1999, inclusive, conforme decisão da SUSEP, corrigidos monetariamente pela TR e acrescidas dos juros legais; 3 - ao repasse, proporcionalmente ao valor do benefício, conforme o disposto nos normativos emanados da SUSEP, dos valores relativos às diferenças apuradas entre o resultado da aplicação mensal das “reservas” técnicas, acumulado no decurso de cada ano, e o total resultante da majoração anual do benefício pelo IGP-M, a partir de Outubro de 1999, atualizados monetariamente pela TR e acrescidos dos juros legais; 4 - ao enquadramento, a partir de 01.10.98, de cada beneficiário vinculado à PREVIHAB até 31.12.77 e ocupante na atividade de cargo comissionado equivalente da “Tabela de Referência de Piso de Mercado” e/ou parâmetro similar indicado na exordial, com pagamento das diferenças apuradas entre o benefício efetivamente pago e o devido em decorrência desse enquadramento, corrigidas monetariamente pela TR e acrescidas dos juros legais; 5 - à restituição dos valores arbitrariamente subtraídos do benefício a que obrigará a primeira ré a pagar proventos por este devidos e pagos através da seguradora e; 6 - ao pagamento, de indenização por danos morais, em valor equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos, como compensação pelo permanente constrangimento contratual em questão, eis que privou o beneficiário dos recursos necessários à subsistência e a dos seus familiares.\r\n\r\nRelatado o necessário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar cabe ressaltar que este Juízo não se encontra vinculado às decisões administrativas emanadas de órgãos públicos ou privados de qualquer natureza, incluindo-se aí, evidentemente, a SUSEP, sendo certo que algumas questões processuais relevantes não foram suficientemente dirimidas, entre elas, a questão da legitimidade da neófita autora, a falta de formação do litisconsórcio necessário relativamente à União, apesar dos vultosos recursos alocados por este ente público para fazer frente às demandas dos segurados, a falta de interesse superveniente decorrente da “renúncia” da quase totalidade dos segurados, conforme noticiado e comprovado nestes autos pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o fenômeno da preclusão não opera desfavor da Justiça, não sendo o caso de se invocar o princípio da segurança jurídica diante de causas que envolvam, direta ou indiretamente, o erário público, mesmo porque este magistrado, ora oficiante, não conduziu o presente feito em estrita observância às normas vigentes relativas à distribuição de processos no âmbito das Varas entre o Titular e seu Substituto, bastando-se para tanto verificar-se que todas as decisões até aqui proferidas, registre-se logo, em diversas oportunidades, emanaram dos juízes substitutos em exercício neste Juízo.\r\n\r\nCabe, ainda, ressaltar, que a despeito do considerável tempo decorrido, não se pode falar mais em prejuízo irreparável ou de difícil reparação diante do fato de que foram proferidas várias decisões interlocutórias relativamente à antecipação de tutela, cujos efeitos foram mantidos afinal pelo e. TRF da 2ª Região e, bem assim, foram decididos no âmbito deste Juízo vários pleitos no curso desta lide, cujo tramitação processual foi conturbada, portanto, trata-se de processo complexo com objeto amplo envolvendo vários interessados.\r\n\r\nDito isso, verifico que a Associação autora foi constituída 21.09.2001 (data do arquivamento do ato constitutivo), ao passo que a presente demanda foi ajuizada em 27.06.2002, portanto, antes de decorrido o prazo de 01 ano exigido pela lei (art.5º, inciso I, da Lei da ACP e art. 82, inciso IV, do CDC) para o ingresso em juízo, sendo certo que o endereço sede referido na inicial (Av. Treze de Maio, 47, Grupo 306, Centro) é o mesmo onde funciona o escritório dos causídicos Dr. Sebastião de Souza e Afonso Gontijo Dias que subscrevem a pretensão, conforme os termos da procuração de fls. 23.\r\n\r\nEste Juízo, atento ao princípio de que o interesse coletivo (e não os interesses individuais homogêneos), transcende as finalidades da associação ou de seus membros, observa o seguinte:\r\n\r\n1 - O MPF, principal destinatário desse instrumento legítimo da cidadania, por ocasião de sua manifestação inicial, já salientara que: \r\n\r\n“…o requisito da pré-constituição tem por escopo evitar o ajuizamento de Ações Civis Públicas de forma oportunista e casuística. Com efeito, se fosse possível constituir associação para proceder à proposição de ACP, independentemente de qualquer supedâneo processual, raro não seria o registro de associações com o fim específico de propor ação coletiva. Entretanto, a vedação contida no texto legal não poderia vir a prejudicar os direitos das associações que, constituídas a menos de um ano, estivessem com aparente interesse em provimento jurisdicional e sem qualquer interesse de ação oportunista e casuística. Se assim agisse, a Lei estaria prejudicando aqueles que visa a proteger.” (grifos nossos).\r\n\r\nA questão, por sua relevância, também foi objeto de análise na contestação apresentada pela Caixa Seguradora S/A, às fls. 298/315, na qual afirma-se que a referida entidade foi constituída por 25 pessoas, integrantes de um universo de 2.183 funcionários do extinto BNH, justamente para o ingressar com a presente lide, figurando como sócios fundadores os advogados Drs. Sebastião de Souza e Afonso Gontijo Dias (“…um foi o presidente e o outro secretário da assembléia de constituição.”), \r\n\r\nInforma a referida contestação, instruída com cópias de petições iniciais e respectivas sentenças, que: \r\n\r\n“…o festejado advogado Sebastião Souza patrocina, contra ambas as Rés, cerca de 600 (seiscentas) ações trabalhistas, envolvendo em torno de 200 (duzentos) ex-funcionários do BNH que migraram de plano de benefícios da PREVHAB para o da Contestante. Nestas reclamações trabalhistas, invariavelmente, os pleitos deduzidos, compreendem, rigorosamente, os que são objeto das postulações arremessadas às fls. 20/21, itens b e d, isto é, reajuste dos benefícios pelo IGP-M e enquadramento dos reclamantes na “Tabela de Referência de Piso de Mercado” da CEF. Os próprios subscritores da inicial - Drs. Sebastião de Souza e Afonso Gontijo Dias - propuseram, como partes, suas próprias ações trabalhistas, vindicando tais supostos direitos. 12) Aliás, é bom que se diga que, dos 25 (vinte e cinco) fundadores da associação, 17 (dezessete) promoveram ações trabalhistas desta espécie, sendo todas patrocinadas pelo Dr. Sebastião Souza! 13) Desnecessário dizer-se - e isto explica o ajuizamento desta inaudita Ação Civil Pública - que as incursões, na Justiça do Trabalho, da clientela do Dr. Sebastião, revelaram-se autêntico fiasco, tanto que mais de 90% (noventa por cento) das ações já julgadas foram improcedentes!”\r\n\r\nCabível, ainda, consignar, por sua completa pertinência com a presente decisão, entre outros, os itens 17, 20, 21, 22, 23, 27 e 29, da mencionada peça de bloqueio de fls. 298/315, a saber:\r\n\r\n“Por conseguinte, a pretensão posta, a este título, nesta incrível Ação Civil Pública, envolve, na verdade, fundo de natureza institucional, cujos beneficiários, não só podem, como são “individualmente determinados” (uma vez que são somente aqueles funcionários aposentados pelo BNH, que migraram do plano de benefícios da PREVIHAB para a da Contestante). E, nestas circunstâncias, a ACP é manifestamente imprópria, como reza o art. 1º, par. 1º, da Lei 7.347/85 (modificado pela MP 2.180-35, de 24.8.01, verbis:\r\n\r\n“Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.” (Destaque nosso) \r\n\r\nNo mesmo diapasão, alega o referido causídico: “20 - É relevante, ainda, sobrelevar que o art. 2º - A, par. Único, da Lei 7.347/65, introduzido pela Lei 9.494/97 (com as alterações promovidas pelo art. 4º da MP 2.180, de 24/8/01), exige que a entidade associativa promovente de ACP, apresente, na petição inaugural, a relação nominal dos seus associados, a fim de restarem perfeitamente identificados quem seriam os beneficiários do direito postulado na inicial (este Juízo observa que a relação foi juntada aos autos às fls. 1066/1076) . A autora, entretanto, malgrado ter anunciado, às fls. 3, item 2, que “a defesa dos interesses e direitos dos associados da entidade autora, nas relações de consumo, ser o seu principal objetivo social”, não ofertou o indispensável rol daqueles que compõem o seu quadro associativo.” “…23 - Na presente ação, com a instituição de uma nova associação para, supostamente, representar os mesmos associados - já não bastasse a “primogênita”, intitulada Associação dos Antigos Servidores do BNH - ASAS/BNH, temos agora a “temporã”, denominada Associação dos Funcionários Aposentados do Banco Nacional da Habitação (AFA-BNH), as quais atendem pelos respectivos apelidos de ASAS-BNH e AFA-BNH, - percebe-se, também, nitidamente, por detrás da Autora, a sombra da PREVHAB, que manobra ambas as associações.”\r\n\r\nPor fim, merece referência, em parte, a preliminar contida no item 29 da contestação, no sentido de que o artigo 26, da MP 2.181-45, de 24.8.01, estabelece que a União é parte interessada nas obrigações decorrentes da migração dos participantes da Associação de Previdência dos Empregados do extinto BNH - PREVHAB, para a Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ou para a Companhia Nacional de Serviços Gerais - SASSE, até o montante de R$ 1.136.000.000,00 (hum bilhão, centro e trinta e seis milhões de reais), posição de 30 de Novembro de 1998, inclusive mediante securitização, em condições a serem definidas pelo Ministro de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nO MPF, em sua substanciosa manifestação de fls. 2327/2357, acerca das questões processuais objeto da presente decisão, aduziu no corpo do relatório, considerando como preclusa a questão da ilegitimidade da autora, reportando-se ao momento processual anterior (fls. 159/163), no sentido de que estaria configurada a “relevância do bem jurídico e manifesto interesse da categoria”, bem como que a União, por não “integrar a relação de direito material (fls. 1157/1158)”, portanto, não teria a mesma interesse no feito. \r\n\r\nNo mesmo sentido, o parquet federal reitera os termos de seu entendimento de fls. 2091/2094, no sentido de que descabe a extinção do processo em função da renúncia feita por “alguns” beneficiários pois os mesmos não integram a lide e o julgamento desta ação a todos aproveitará. \r\n\r\nDiante dos relevantes entraves processuais levantados, nada de concreto foi aduzido por ocasião da réplica ofertada às fls. 1.078/1089, eis que esta centrou-se apenas nos aspectos relativos ao mérito da postulação.\r\n\r\nA União, por seu turno, intimada a se manifestar no feito, aduziu às fls. 1.281 (única no processo) que sua postura processual estaria a depender de decisão do Advogado-Geral da União.\r\n\r\nCom efeito, em sua petição de fls. 1322/1326, a Caixa Econômica Federal informa, com inegáveis repercussões na presente demanda, tendo em vista as preliminares que, dos 2.180 (dois mil, cento e oitenta) assistidos - associados da Autora - mantidos no Plano Especial de Benefícios, 1966 (hum mil, novecentos e sessenta e seis) já foram transferidos para o REB - FUNCEF, estando vários pedidos dos 214 (duzentos e quatorze) remanescentes em fase de homologação; e outros aguardando a Plano Idêntico ao de origem da PREVHAB ora em fase de transferência para aquela Entidade de Previdência Complementar. O processo das transferências já ocorrido para o REB foi operacionalizado mediante a celebração de Termo de Transação de Direitos - documento ora anexado, entre cada participante e a Caixa, mediante o pagamento de quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de transação INDENIZAÇÃO POR TRANSAÇÃO DE DIREITOS - CLÁUSULA PRIMEIRA, com expressa renúncia ao direito sobre o qual se fundam as ações judiciais pertinentes, que tenham como objeto - CLÁUSULA TERCEIRA, sendo relevante consignar que o volume V e parte do volume VI (até às fls. 1.836) dos autos do presente processo, conforme salientado pelo MPF às fls. 2336, contém os Termos de Transação de Direitos firmados entre a CEF e os beneficiários, os quais ensejaram, inclusive, o pedido pela CEF de extinção do feito, no forma do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante de tal quadro, este Juízo, d.m.v., atento ao fato de que a iniciativa autoral busca a defesa dos interesses dos assistidos, entende imperioso chamar o feito à ordem: 1 - no dever de impedir nulidades; 2 para delimitar os contornos desta lide, inclusive no que se refere ao real universo de interessados (existem várias petições, sentenças e ofícios nos autos informando a existência de outras demandas ajuizadas na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho com objeto idêntico e/ou similares ao da presente lide); 3 - à luz dos Termos de Transação e Renúncia dos Direitos postulados na presente demanda; 4 - considerando-se as ponderações contidas nas preliminares de ilegitimidade da autora e a necessidade de que tal situação não reste obscura no feito; 5 - a situação processual da União diante dos dispositivos constitucionais e legais; 6 - a eventual e superveniente falta de interesse da apontada quase totalidade dos assistidos e; 7 - o fato de que a eventual condenação, ainda que parcial das rés, envolve parcela de verbas públicas, não sendo a fase de liquidação a mais apropriada para se resolver questões que já foram agitadas e, portanto, passíveis de resolução, pelo princípio da oportunidade, no bojo do processo de cognição e não por ocasião do julgamento dos eventuais embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a Associação autora para que: 1 - inclua a União Federal no pólo passivo da presente lide, diante da omissão do referido ente no feito, eis que em nosso sistema processual ninguém pode ser compelido a litigar no pólo ativo; 2 - entre outros pontos que repute relevante, para que providencie a juntada de cópia de outras petições iniciais ajuizadas pela mesma visando a defesa de seus associados até a presente data e; 3 - manifeste-se, comprovadamente, acerca dos associados que já discutiram ou estão discutindo em Juízo (trabalhista ou federal) direitos idênticos ou que tenha relação de continência ou conexão com o presente, inclusive quanto aos assistidos que firmaram os Termos de Renúncia e Transação constantes dos autos, inclusive para que fique definido, para todos os fins de direito, o alcance subjetivo da lide.\r\n\r\nApós a eventual contestação da União, manifeste-se a Caixa Econômica, entre outros aspectos jurídicos relevantes da presente lide, demonstrando, um a um, quanto aos associados remanescentes da autora que ainda têm interesse (necessidade-utilidade-proveito) na presente lide relativamente aos Termos de Renúncia de Direitos constantes dos autos e, eventualmente, de outros aspectos a comprovar, para os devidos fins.\r\n\r\n3 - Fixo o prazo sucessivo de 30 dias para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n4 - Após a intervenção de todas as partes, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n5 - Em seguida, voltem-me conclusos com a urgência que o caso reclama para a prolação de sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2009.51.01.006948-4 PAULO ROBERTO CARDOSO GONCALVES (ADVOGADO: SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Designo o dia 11/05/2010, às 14:30 horas, para a audiência de Justificação.\r\n\r\nApresente a justificante o seu rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, devendo esclarecer se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 95.0022301-5 DALVA PEREIRA CANDIDO (ADVOGADO: CLARICE AUGUSTA DA SILVA.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: CRISTIANA LOPES PADILHA.). . Fl .219: Ao contador para cálculos de liquidação nos termos da sentença de fls. 65/66 e acórdão de fl. 135.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.005399-2 WANDERLEY LOPES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE PAULO PAIM SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MRS LOGISTICA S/A (ADVOGADO: RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES.). . Defiro a produção de prova oral, designando audiência de instrução para o dia 11/05/2010, às 15:30 horas, e documental superveniente. \r\n\r\nJunte a ré MRS LOGÍSTICA S/A, em 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, bem como os documentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 94.0029307-0 RODRIGO SOARES VALENTE (ADVOGADO: TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o acórdão de fl. 137, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2003.51.01.020648-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x JOSE MANOEL GIL CARVALHO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.). . Fl. 175: Defiro mais 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os documentos de fls. 151/173.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.015801-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 921471"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.024647-3 CARLOS ALBERTO PADILHA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n30( Vara Federal\r\n\r\nfls_______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.5101.024647-3\r\n\r\nAUTOR : CARLOS ALBERTO PADILHA \r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a condenação da parte Ré na obrigação de declarar a inexigibilidade do imposto de renda incidente sobre as contribuições a PETROS, no período em que vigorou a Lei nº 7.713/98. Pede, ainda, a restituição da parte que indevidamente lhe foi cobrada a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 65, o Autor emenda a Inicial adequando o valor da causa para R$ 16.370,36, apresentando, para tanto, Planilha de Cálculo com o valor devido e o comprovante do recolhimento da diferença das custas judiciais (fls. 68/71).\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, considerando que o Autor, intimado para adequar o valor da causa ao bem patrimonial pretendido, com base na Planilha de Cálculo das contribuições em tela, apresenta o quantum de R$ 16.370,36; e, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se .Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30ª Vara Federal/RJ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0512506-5 MANOEL FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS BUENO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Às fls. 304/305, o Autor alega que, a partir de janeiro de 2000, sem qualquer explicação, a parte Ré passa a pagar a pensão comum, e não mais a indigitada pensão especial, razão por que requer a intimação da União para juntar aos autos a Ficha Financeira referente ao período de dezembro de 1999 até a presente data.\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 329, a União Federal presta esclarecimentos acerca dos fatos alegados pelo Autor e junta aos autos as pretensas Fichas Financeiras (fls. 336/453 e 456/460).\r\n\r\nA toda evidência, da simples leitura das Fichas Financeiras acostadas pela parte Ré, não se constata qualquer decréscimo nos valores pagos a título de pensão ao Autor, não havendo, portanto, que se falar em descumprimento do título judicial que, inclusive, já foi devidamente executado, com os respectivos valores levantados pela parte vencedora.\r\n\r\nNão bastante isso, é assente na Doutrina e na Jurisprudência que o regime jurídico estatutário, que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração, não tem natureza contratual, ou seja, não possui direito adquirido à forma de cálculo dos proventos; sendo lícito à Administração, unilateralmente, através de lei, suprimir determinadas vantagens ou gratificações, desde que seja assegurado o direito à irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004046-5 ASSEMP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1A. CJM E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 5.453,88, consoante requerido às fls. 359/360.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2010.51.01.000020-6 LINDINAURIA MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a parte Autora a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, recolha a diferença das Custas Judiciais e forneça a cópia da Emenda. Ressalte-se que o valor da causa, principalmente após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. \r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/01/2010, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). \r\n\r\nDevidamente cumprido, certifique a Secretaria o recolhimento das custas judiciais e voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021084-1 ROSENTAL DA COSTA CAVALCANTE (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da CEF de fls. 320/325, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000744-8 JOSE RENATO COTTA MAIA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO.). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 470/505e apelação da parte ré de fls.507/512, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0001469-9 AILTO GIOFFRI E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 2418/2421 - Compulsando os autos, verifica-se que, às fls. 670, a CEF procedeu ao depósito dos honorários sucumbenciais que foram levantados por meio de alvará pelo patrono da causa (fls. 679), bem como que as decisões preclusas de fls. 676, fls. 1178, fls. 1574 e fls. 2021, extinguiram a execução em relação aos autores Aldir Wilson Nunes Baita, José Felix da Silva, Itamar Faria dos Santos, Cláudio Silva e Florival Gomes.\r\n\r\nOutrossim, observa-se, que as contas dos autores Aluízio Cruz, ( fls. 1532), Mario Ramos ( fls. 1533), Antonio Lopes (fls. 1546), Edesio da Silva Melila (fls. 1664), Francisco Luiz de Campos(fls. 1804), Itamar Pedro( fls. 1828), Jose Augusto Ribeiro (fls. 1982), João Batista da Silva (fls. 1982) e, José de Souza( fls. 2087), já estão remuneradas com a taxa de 6% e, ainda, que os autores Carlito Rangel e Franklin Bento concordaram com os cálculos confeccionados pela ré (fls. 2418), assim sendo, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação aos mesmos. \r\n\r\nNo mais, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes, em relação à progressividade de juros efetivadas nas épocas próprias, tendo por base a documentação adunada aos autos em relação aos seguintes autores: Ailton Gioffri (fls. 1498); Amarito Gomes Henriques (fls. 1503); Admar Pereira de Almeida (fls. 1515/1524); Acyr Martins (fls. 1562); Carlito Rangel e Azeredo (fls. 1594); Edgar Luiz da Conceição (fls. 1607); Edgard Ramos (fls. 1637); Edival Gomes de Oliviera (fls. 1728); Fidelis Macedo (fls. 1740); Franklin Bento da Silva Sobrinho (fls. 1204); Geraldo Bomaro (fls. 1820); José Gomes de Oliveira (fls. 1947); João Batista da Silva (fls. 1982); João Waladares Rangel (fls. 2031); José Francisco de Assis (fls. 2074); José Gama (fls. 2098); José Viera de Almeida (fls. 2135); Laudelino Moreira Viana (fls. 2177); espólio de Mirtes Alves Cordeiro (fls. 2199); Orlando Lino Pinheiro Portugal (fls. 2210); Praxedes Ferreira de Souza (fls. 2221); Ronaldo Reis Peixoto (fls. 2236) e Renato de Oliveira de Carvalho (fls. 2283), devendo, na oportunidade, esclarecer se ainda há diferenças devidas a título de honorários sucumbenciais fixados no valor de 10 % (dez por cento) sobre o total da condenação (fls. 472/475).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005624-8 UNIMED DE DUQUE DE CAXIAS RJ-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADVOGADO: MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI, DANIELLE TUFANI.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Haja vista a concordância da parte autora, à parte ré para efetuar o depósito dos valores devidos, de forma atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023020-5 IRACEMA PECHTA DOURADO (ADVOGADO: THIAGO LOYOLA CRESPO, LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . (...) Assim, inverto o ônus da prova e determino à CEF que junte nos autos desta Ação Ordinária os extratos referentes aos período pleiteados na petição inicial. Ressalte-seque a simples alegação da CEF no sentido de não ser possível localizar os extratos não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\nVale ressaltar que o fato de alegar que um incêndio destrói boa parte do acervo documental da CEF não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a\r\n\r\nCEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027166-9 EVANILDE ANDRADE (ADVOGADO: ELISIO CASTELLO SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . (...) Assim, inverto o ônus da prova e determino à CEF que junte nos autos desta Ação Ordinária os extratos referentes aos período pleiteados na petição inicial. Ressalte-se que a simples alegação da CEF no sentido de não ser possível localizar os extratos não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\nVale ressaltar que o fato de alegar que um incêndio destrói boa parte do acervo documental da CEF não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000924-4 SERGIO PELLEGRINI - ESPOLIO (ADVOGADO: SERGIO FOSTER PERDIGAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo caso, a relação jurídica que se trava entre a parte autora e a CEF é relação de consumo, a teor da disposição expressa no parágrafo 2º, do art. 3º do CDC, e, portanto, sujeita às regras estabelecidas por tal diploma. É entendimento que já de há muito adota o Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 297) e qualquer discussão remanescente acerca do tema resta superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 2591/DF.\r\n\r\nO desequilíbrio contratual é flagrante: de um lado, temos os titulares de contas de poupança, pessoas físicas e jurídicas, dependentes do próprio grau de bom senso, responsabilidade e local físico para o armazenamento de extratos bancários e outros documentos importantes do seu dia a dia; de outro, temos as instituições financeiras, pessoas jurídicas altamente lucrativas, providas de todos os recursos tecnológicos e aparatos necessários ao armazenamento de todas as suas operações. É patente a hipossuficiência técnica, fática e até econômica, dos poupadores, para legitimar a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nAdemais, o armazenamento dos dados operacionais, durante os correspondentes prazos prescricionais, é obrigação das instituições financeiras para fornecimento, aos clientes, consumidores de seus serviços, que deles venham a necessitar.\r\n\r\nAssim, haja vista que a parte Autora comprova tentar obter os extratos da sua caderneta de poupança junto à CEF, conforme requerimento de fls. 28, e que os extratos de fls. 23/27 não comprovam a data base da caderneta, inverto o ônus da prova e determino à CEF que junte nos autos desta Ação Ordinária os extratos referentes aos períodos pleiteados. Ressalte-se que a simples alegação da CEF no sentido de não ser possível localizar os extratos não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\nVale ressaltar que o fato de alegar que um incêndio destrói boa parte do acervo documental da CEF não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta- 30ª VF/RJ\r\n\r\n12 - 2009.51.01.027995-8 ELY SANT ANNA DOS REIS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30( Vara Federal\r\n\r\nfls_______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.5101.027995-8\r\n\r\nAUTOR : ELY SANT'ANNA DOS REIS\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora, em apertada síntese, a condenação da parte Ré na obrigação de corrigir o saldo credor existente em sua conta de PIS/PASEP, com a aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80%, referentes aos Planos Econômicos do Governo Verão e Collor I.\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 14, o Autor emenda a Inicial às fls. 17, atribuindo à causa o valor de R$ 24.900,00.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, considerando que o Autor, intimado para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, atribui à causa o valor de R$ 24.900,00, e considerando, ainda, o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se .Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30ª Vara Federal/RJ\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.022504-4 FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 24 como Emenda à Inicial. À Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, pretende o Autor, ao ajuizar a presente Ação Sumária, ser ressarcido por dano moral e material causados em razão de acidente em seu veículo causado ao trafegar pela Via Dutra, consoante os fatos narrados em sua peça Inicial. \r\n\r\nAssim, por se enquadrar o presente caso na hipótese do art. 275, II, d, do CPC, intime-se o Autor para emendar a Inicial em conformidade com o rito eleito pelo mesmo (art. 276, do CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial, na forma do art. 284, parágrafo único.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n14 - 2010.51.01.000756-0 CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011244-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x ARMINDO LOPES SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Intimadas as partes do retorno dos presentes Embargos à Execução, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos, devendo a Secretaria trasladar, para os autos principais, cópia dos cálculos de fls. 154/191, sentença, relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.007398-8 LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Republicação para CEF do despacho de fls.352 :\r\n\r\nDê-se vistas às partes sobre o Parecer e Planilha de Cálculos do contador , na qualidade de Perito Judicial (fls.348/351), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor .\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 919615"
                            ],
                            "919616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000053\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006683-7 JOAO BOSCO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à parte autora sobre a documentação de fls. 800/809, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005173-0 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: YHEL PAULO ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 98 como Emenda à Inicial. À Secretaria para anotar o novo valor da causa ao pé da Inicial e certificar quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de Prevenção dos Processos apontados no Termo de fls. 91/94, tão-somente no que se refere àqueles mencionados na Certidão retro, tendo em vista tratar-se de objetos diversos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Autora para cumprir corretamente o Despacho de fls. 97 juntando as cópias da Inicial e da Sentença, se houver, dos Processos nº 2008.5101.022776-0, 2008.5101.013260-8, 2008.5101.001119-2, 2006.5101.022654-0, 2006.5101.001347-7, 2005.5101.019059-0 e 2005.5101.016442-6, para fins de verificação da apontada prevenção, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.019227-0 REGINA GARCIA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a Instituição de Previdência Privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da parte Autora, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.021589-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN, JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Afasto desde já a possibilidade de prevenção apontada pelo Termo de fls. 1182/1221, tão-somente em relação aos Processos mencionados na Certidão retro, por se tratar de objeto diverso.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte Autora a cópia da Inicial dos processos nº 2008.5101.0119331, 2008.5101.0118971, 2008.5101.0089612, 2008.5101.0118582, 2009.5101.0000678, 2007.5101.0284283 e 2008.5101.0118570, para fins de verificação da aventada prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0007863-9 ANTONIO BEZERRA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Cuida-se de requisitórios a serem pagos aos Autores Antônio Felipe Neto e José Ferreira Marques, e ao advogado da causa, Dr.Carlos Roberto de Oliveira (OAB/RJ 79452). \r\n\r\nSabe-se que, finda a transitoriedade dos procedimentos estabelecidos pela Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, do Conselho da Justiça Federal, e adaptados os Sistemas à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS, estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008, cabe ao juiz da execução, no momento da expedição do requisitório, observar, em cada caso, se devida ou não a retenção na fonte do PSS e cientificar as partes da ocorrência ou não do mencionado desconto.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 16-A, da Lei 10.887/2004 assim estatui:\r\n\r\n“A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nObserve-se que não se trata de nova contribuição, mas sim de regramento para que se efetue o recolhimento das parcelas pagas por força de decisões judiciais, de contribuição anteriormente instituída.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados referentes ao reajuste de 28,86%, relativos a janeiro de 1993 a junho de 1998, não recebidos pelos servidores públicos federais civis ativos.\r\n\r\nSe as parcelas recebidas pela parte exeqüente, via requisitório, fossem pagas administrativamente, nos períodos em que se tornaram devidas, os valores a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social seriam retidos na fonte pelo órgão de origem do servidor.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de retenção da contribuição previdenciária - PSS, estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008, convertida na Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009. \r\n\r\nDerradeiramente, cumpre destacar que, no requisitório a ser expedido em favor do advogado, obviamente, não se aplicará o recolhimento em questão.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a União Federal para informar o valor da retenção.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para se manifestar no prazo de 10 dias. Findo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0109100-0 CARLA LIBERAL PAGLIARI E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 1377/1380 - Compulsando os autos, observa-se, que André Luiz Coutinho de Araújo, assinou o acordo em 29/04/1999 (fls. 1390/1391), João Fernando Puell de Carvalho, assinou o acordo em 29/04/1999 (fls. 1394/1395), José Luiz Ferreira da Silva em 17/05/1999 (fls .1395/6) e Iracema de Jesus Daniel Araújo, assinou o acordo em 29/04/1999 (fls. 1392/1393), a sentença que condenou a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios foi prolatada em 26/09/2000 (fls. 1381/1385).\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de expedição de pagamento de honorários advocatícios em relação aos autores que realizaram a transação extrajudicial, haja vista que os acordos foram celebrados antes de proferida a sentença que estipulou o pagamento de verba honorária, outrossim, torno sem efeito a decisão de fls. 1419, eis que fruto de evidente equívoco uma vez que a obrigação já está satisfeita em relação àqueles autores.\r\n\r\nApós, a publicação deste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028863-0 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (ADVOGADO: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017607-8 SERGIO LUIS SOARES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cumpre registrar, de imediato, que, consoante as cópia da Ata de Audiência de Conciliação, realizada no TRF/2ª Região, a Sra. Célia Maria de Azevedo, na qualidade de gaveteira, celebra Acordo com a CEF/EMGEA, homologado por sentença, com resolução do mérito, nos exatos termos das cópias de fls. 430/431. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a CEF, em fase de execução dos honorários da sucumbência, embora devidamente intimada, deixa de cumprir o Despacho de fls. 414, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509472-5 SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Tendo em vista a Ata de Audiência de Conciliação realizada junto ao TRF/2ª Região, em que as partes celebram Acordo homologado por sentença, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, renunciando, na ocasião, ao direito de interpor recurso para impugnar a referida Decisão (fls. 170/181), intimem-se as partes para dizer, no prazo improrrogável de 5 dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023724-1 FLÁVIA NADER DA SILVEIRA (ADVOGADO: MANASSES GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLÁVIA NADER DA SILVEIRA, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré se abstenha de efetuar a cobrança das parcelas vincendas referentes ao saldo devedor residual do contrato de financiamento imobiliário e de efetuar a execução extrajudicial do imóvel situado à Rua Comandante Rubens Silva, nº 709, Bloco 01, aptº 106, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, sob pena de multa diária.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 44 como emenda à Inicial. À Secretaria para anotar ao pé da Exordial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se exerça o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte Ré, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, cite-se a Ré. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0103535-5 JOAQUIM MAIA CATUNDA (ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES.) x LECINEIA LEAL CATUNDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: VERA LUCIA LEGEY LEONI.). . Haja vista a concordância da CEF, às fls. 258, com os cálculos do Contador, na qualidade de Perito Judicial, intime-se pessoalmente a ré para comprovar, documentadamente, o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 93.0026412-5 ARMINDA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Fls. 575 - Esclareça o advogado Fernando Paula de Faria, OAB/RJ, nº 19308, no prazo de cinco dias, se o substabelecimento sem reservas de poderes outorgado, às fls. 543, em favor do advogado Leandro Jordão Cruz, OAB/ RJ nº 122.830, refere-se tão somente ao autor José Caldeira Brant.\r\n\r\nNo retorno, intime-se pessoalmente a ré para acostar os extratos requeridos pela Contadoria, às fls. 539, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 95.0009222-0 GILBERTO CHAVES REIS E OUTROS (ADVOGADO: VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Haja vista que, às fls. 531, a parte autora concorda com as contas apresentadas pela Caixa Econômica Federal o que comprova que a ré cumpriu o julgado, com o depósito na conta fundiária dos autores das quantias que lhes eram devidas, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação aos mesmos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a CEF para esclarecer, no prazo de cinco dias, se irá depositar espontaneamente os honorários advocatícios estipulados no título judicial (fls. 220/225).\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0010031-6 MANOEL TEIXEIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x JOSE GALDINO DA SILVA (ADVOGADO: WANDERLEY SIMOES DA MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Inicialmente, comprovada a idade dos requerentes, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, suspendo o feito em relação ao autor José Galdino da Silva, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se à CEF para dizer se concorda com o pedido de habilitação de fls. 263/264, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo mais, observa-se, que o advogado Markus Cunha, OAB/RJ nº123.589, regularizou a representação processual dos autores José Galdino da Silva, Francisco Gomes Ferreira e João Vargas Correa (fls. 237/240), que nos termos da Decisão de fls. 243/246 do Eg TRF/2, são únicos autores que fazem jus à aplicação da taxa progressiva dos juros nas contas vinculadas.\r\n\r\nAssim sendo, após a regularização da habilitação dos sucessores de José Galdino da Silva, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para retificar ou ratificar as contas apresentadas pela CEF (fls. 328/341) em relação à taxa progressiva de juros bem como dos honorários advocatícios depositados (fls. 340), devendo-se observar que o feito possui advogados diversos (fls. 346/7).\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002427-8 SUELI PACHECO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO SOARES SALES, ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO.) x ELAINE FREITAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELAINE ALVARES OLIVEIRA.) x CLAUDIA TAVARES DE AZEREDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Fls. 319/322 - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Haja vista as contra-razões da União Federal (AGU) de fls. 324/328, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009481-3 PRUDENCIO FERREIRA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.). . Fls. 275/279 - Mantenho o despacho de fls. 270, pelos seus próprios fundamentos devendo a parte, na hipótese de inconformismo, interpor o recurso que entende cabível na Instância Superior.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006129-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA.) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (PROCDOR: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA.). . Fls. 213 - Haja vista o recente entendimento do STF, analisando a aplicação do artigo 12 do Decreto-lei no. 509/69, equiparando a ECT à fazenda pública, cite-se, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021348-0 FUAD MARRE E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 379/384 - Indefiro. Afigura-se incabível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença ou execução do julgado pelos seguintes motivos: (a) não há instauração de processo, mas tão somente de fase processual onde ocorre o cumprimento da sentença; (b) existe possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação pelo devedor ; (c) se o devedor não cumprir o julgado no prazo estipulado restou estabelecida a aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) em favor do credor, portanto mostra-se desarrazoada a fixação de verba honorária, que, segundo regra do artigo 20, do CPC, e por sua própria natureza, tem por verdadeiro objetivo ressarcir a parte vencedora de valores gastos na contratação de advogado, portanto seria penalizar o devedor duplamente em favor do credor.\r\n\r\nOutrossim, não prospera o requerimento da parte autora de incluir nos cálculos apresentados, às fls. 392/3, multa no percentual de 10% (dez por cento) em favor de credor nesta fase processual, uma vez que a devedora sequer foi intimada para cumprir a Sentença nos termos do art. 475-J, do CPC, no prazo estipulado.\r\n\r\nAnte o exposto, a parte autora para retificar os cálculos de fls. 392/3, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012387-1 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo o agravo de fls. 148/154, como retido. À parte autora, ora agravada.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.024729-1 MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Compulsando os presentes autos, comprova-se que não há extratos da conta poupança da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, às fls. 27, percebe-se que a mesma requereu, junto à CEF, a solicitação dos referidos extratos, sem, contudo, lograr êxito.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para cumprir o despacho de fls. 26, e apresentar, no prazo de dez dias, os extratos da caderneta de poupança da parte autora, nos períodos pleiteados na petição inicial.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.027197-9 DECIO GONCALVES CARVALHO (ADVOGADO: ALESSANDRA GARCIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . (...) Assim, haja vista que a parte Autora comprova tentar obter os extratos da sua caderneta de poupança junto à CEF, conforme requerimento de fls.25/26, inverto o ônus da prova e determino à CEF que junte nos autos desta Ação Ordinária os extratos referentes ao período pleiteado. Ressalte-se que a simples alegação da CEF no sentido de não ser possível localizar os extratos não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.027810-0 EDSON CRUZ SALAMAO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . No caso, a relação jurídica que se trava entre a parte autora e a CEF é relação de consumo, a teor da disposição expressa no parágrafo 2º, do art. 3º do CDC, e, portanto, sujeita às regras estabelecidas por tal diploma. É entendimento que já de há muito adota o Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 297) e qualquer discussão remanescente acerca do tema resta superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 2591/DF.\r\n\r\nO desequilíbrio contratual é flagrante: de um lado, temos os titulares de contas de poupança, pessoas físicas e jurídicas, dependentes do próprio grau de bom senso, responsabilidade e local físico para o armazenamento de extratos bancários e outros documentos importantes do seu dia a dia; de outro, temos as instituições financeiras, pessoas jurídicas altamente lucrativas, providas de todos os recursos tecnológicos e aparatos necessários ao armazenamento de todas as suas operações. É patente a hipossuficiência técnica, fática e até econômica, dos poupadores, para legitimar a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nAdemais, o armazenamento dos dados operacionais, durante os correspondentes prazos prescricionais, é obrigação das instituições financeiras para fornecimento, aos clientes, consumidores de seus serviços, que deles venham a necessitar.\r\n\r\nAssim, haja vista que a parte Autora comprova tentar obter os extratos da sua caderneta de poupança junto à CEF, conforme requerimento de fls. 31, inverto o ônus da prova e determino à CEF que junte nos autos desta Ação Ordinária os extratos referentes aos períodos pleiteados. Ressalte-se que a simples alegação da CEF no sentido de não ser possível localizar os extratos não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\nVale ressaltar que o fato de alegar que um incêndio destrói boa parte do acervo documental da CEF não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.509984-0 MARCIO ALEXANDRE COSTA FREIRE (ADVOGADO: ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documento acostado pela CEF, às fls. 64/66, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.519643-1 MARIA FILOMENA MARQUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 2010.02.01.000461-1.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.814900-2 DOROTI MILIAUSKAS DE SOUSA CASTRO (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . (...) Assim, inverto o ônus da prova e determino à CEF que junte nos autos desta Ação Ordinária os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial. Ressalte-se que a simples alegação da CEF no sentido de não ser possível localizar os extratos não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica\r\n\r\n26 - 2009.51.01.002419-1 NELI TORRES DE JESUS (ADVOGADO: ALEXANDRE TORRES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não informa, em qualquer momento, o número de sua conta de poupança sobre a qual requer a correção monetária.\r\n\r\nLimita-se, outrossim, a comprovar que solicitou, junto à CEF, a apresentação dos referidos extratos.\r\n\r\nSendo assim, antes de apreciar seu requerimento de fls. 74, qual seja, a inversão do ônus da prova, informe a mesma o número de sua conta de caderneta de poupança.\r\n\r\nDevidamente cumprido, intime-se a CEF para, com a informação prestada, apresentar os extratos nos períodos pleiteados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n27 - 2010.51.01.001366-3 WAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE CLARICE GONCALVES LUZ DE ALBUQUERQUE.) x POLICIA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Emende a parte autora a Inicial para esclarecer o pedido, que deve ser certo e determinado, na forma do art. 286, do CPC; bem como para corrigir o pólo passivo, uma vez que a Polícia Federal do Brasil e a Delegacia de Controle de Segurança Privada não possuem personalidade jurídica para figurar na presente relação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial, na forma do art. 284, parágrafo único.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026054-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x SERGIO EVANGELISTA DA SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.). . Ante o evidente erro material, uma vez que a União Federal, à época, ainda não havia sido intimada, torno sem efeito a certidão de fls. 1342.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da sentença de fls. 1337/1339.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29 - 2009.51.01.010096-0 LUIS CARLOS ESTANQUEIRO GIRALDES (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.020377-2 MAURO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 97.0073296-7 COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIO DA SILVA DORIA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 99.0023045-0 ESTER MARCO WENNA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI.) x INSTITUTO PHILIPPE PINEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . \r\n\r\nIntimadas do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013796-4 SOLANGE MARIA MOTTA (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x IRACEMA DA SILVA MOTTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.008546-5 TANIA REGINA RIBEIRO ROSA (ADVOGADO: MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.020677-3 PAULO ROBERTO MATA DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.805585-1 MARIA DO CARMO DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n37 - 97.0001565-3 JOSEVAL CORREIA DE AGUIAR E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIA MARIA NEVES CORREA.) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (ADVOGADO: GLAUCO SILVA MENEZES, FABIO GIUSTO MOROLLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.006651-0 JOSE CONCEIÇÃO MENDES (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.023711-0 BRASILINO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.010716-3 ODILIA CAMPOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n41 - 91.0014291-3 HELIO THOMAZ BALBI E OUTRO (ADVOGADO: RAUL J. B. PRATA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARISA MACIEL C.FORTES.). . \r\n\r\nIntimadas do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 919616"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "921299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0005794-4 WALDELICIA RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 90.0049718-3 ABELARD DE ATHAYDE E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 95.0012992-2 MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: SIMONE MENDES MACHADO SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n4 - 97.0000239-0 ALEIDA ALVES LOPES (ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 98.0018780-4 OTACILIA SOARES COUTINHO (ADVOGADO: TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, MAGNO NEVES BARBOSA, MAGNO NEVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 98.0025543-5 JORGE VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA, NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.500794-2 ALDIR TORRES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.510072-7 MANOEL PANTA DA SILVA (ADVOGADO: WALTER DOS S. P. OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.505279-1 VICENTE DE BARROS (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.519854-2 JOSE CABRAL DE ALENCAR (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511195-7 JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530109-6 MARLY DE BORBA SALGADO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530969-1 GUIOMAR CURCI TAVARES (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (ADVOGADO: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537499-3 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800048-8 LUIZA ALVES DE MELO (ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808505-6 AILTON NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO DANTAS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.817567-0 LUIZ SERGIO RIBEIRO DE AZEVEDO (ADVOGADO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.802178-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART, MICHEL MINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.813495-0 RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS MANZUETO, PAULO PARENTE MARQUES MENDES, RENATA HOHL.) x ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (ADVOGADO: VIVIANE CORREA, JOSE OSWALDO CORREA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Recebo a apelação do réu ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA., nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524402-7 JOSE JOAQUIM INACIO ALVES (ADVOGADO: PAULO ISSA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - ZONA SUL - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.805621-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS, ora embargante, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo autor, ora embargado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.809913-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JOSE MOURO FILHO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2010.51.01.801071-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ALDIR TORRES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2010.51.01.801096-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2010.51.01.801098-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JOSE JOAQUIM INACIO ALVES (ADVOGADO: PAULO ISSA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2010.51.01.801225-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JOSE CABRAL DE ALENCAR (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2010.51.01.801226-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JORGE VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA, NADIA OLIVEIRA PEGADO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2010.51.01.801283-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARLY DE BORBA SALGADO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2010.51.01.801285-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x VICENTE DE BARROS (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2010.51.01.801287-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ABELARD DE ATHAYDE E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2010.51.01.801290-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: SIMONE MENDES MACHADO SOUZA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2010.51.01.801293-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x OTACILIA SOARES COUTINHO (ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2010.51.01.801294-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ALEIDA ALVES LOPES (ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA DA SILVA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2010.51.01.801295-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MANOEL PANTA DA SILVA (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2010.51.01.801296-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: REINALDO BARROS.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2010.51.01.801298-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x LUIZA ALVES DE MELO (ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2010.51.01.801394-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x WALDELICIA RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 95.0024259-1 LELIO CARNEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, MARILIA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JOSÉ GERALDO MACHADO DOS SANTOS, OAB/RJ 106.296, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtente o mesmo para o substabelecimento de fls. 180, não assinado.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 921299"
                            ],
                            "921617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0011355-0 HENRIQUE DA COSTA FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, TONY LO BIANCO MAHET, ERNANI DE PAIVA SIMOES, CARLOS FERREIRA DA SILVA, MARIA MARGARETE CAMPOS.) x YELDA MARIA SARAIVA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA, GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA.) x SERGIO LUIZ GUIMARAES (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.806699-0 DANIELE SILVA (ADVOGADO: LANA LAZIR CABRAL CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.806849-3 DURGA ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (ADVOGADO: ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, RODRIGO CAFFARO, ANTONIO FERRO RICCCI.) x DEPYL ACTION DEPILACOES LTDA-ME (ADVOGADO: ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES.) x ROEDEL LTDA (ADVOGADO: MARILIA LIMA DE ALVARENGA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Fls. 911/912: Assiste razão à 2ª ré. Cancele a Secretaria a certidão de fls. 793, verso, certificando, após, sobre a tempestividade da contestação da ré DEPYL ACTION, tendo em conta a certidão de fls. 791, verso.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste em réplica e sobre a impugnação de fls. 795/798, bem como sobre documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista da referida impugnação à assistente, devendo esta, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual o objeto da s demandas aforadas no Juízo de Minas Gerais, tendo como partes a própria e a 2ª ré.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorridos os prazos para tanto assinados, dê-se vista ao INPI das fls. 795/798 e da contestação de fls. 799/910, especialmente quanto ao pedido de suspensão do processo, em razão do procedimento administrativo de nulidade do registro nº 818.137.835.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.807177-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (ADVOGADO: JACQUES LABRUNIE.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x CERA INGLEZA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Certifique a Secretaria o prazo de contestação do INPI.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas, por dez dias sucessivos, começando pela autora, e tendo por último o INPI.\r\n\r\nSem provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.806788-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x CELSO JOSE COUTINHO (ADVOGADO: DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.801396-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x YEDA MARIA SARAIVA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, JOSE TEIXEIRA, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA, MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ, GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 921617"
                            ],
                            "922075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0000528-2 GLORIA TRACERRA PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x EDSON DORIA E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO.) x JOAO ANTONIO DE SOUTO (ADVOGADO: ERIK SENNA MATTOSO, HELIO MARQUES DA SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS.) x DOMINGOS JOSE DE PINHO SILVA (ADVOGADO: LUIZ GONCALVES DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . COMPAREÇA A SRA. PARAGUASSU DA CRUZ SENNA RODRIGUES OU SEU REPRESENTANTE LEGAL A ESTA SECRETARIA, EM CINCO DIAS, PARA RETIRADA DE ALVARÁ.\r\n\r\nId: 922075"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "920036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0141740-1 ISMAEL PAULO (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos co-autores (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 87.0005051-2 ALPHEU DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 87.0007295-8 ALAOR ALVES DE MOURA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago por meio do Alvará expedido à fl. 218, bem como o depósito do valor referente aos honorários advocatícios, feito por requisitório expedido em dezembro/2009 (fl. 225), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0005393-9 PAULO DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: SORAYA RODRIGUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROMULO MARINHO BONDIM.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 88.0016275-4 ADERALDO RIBEIRO LIMA (ADVOGADO: MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em agosto/2005 e dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 88.0020086-9 EDNEA SORRILHA DE CARVALHO (ADVOGADO: ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO, ALLAN CAMPANHA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 88.0023665-0 ARISTOTELES BARROS FREIRE (ADVOGADO: JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em julho/2006 e dezembro/2009 aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 88.0040362-0 AILTON SOARES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos co-autores Claudionor Alexandrino Rocha e Dail Ramos da Silva (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 358/359 e documentos acostados, bem como sobre os eventuais pedidos relativos aos sucessores dos de cujus Claudionor Alexandrino Rocha e Dail Ramos da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 88.0040411-1 HENRIQUE CARLOS MAGALHAES GOMES MORAIS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em julho/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 89.0013195-8 JOSE BATISTA DE LUNA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES, ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ABDO SARKIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 89.0037284-0 VIVIAN LOVELL PARKER E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento das co-autoras Yvonne Guimarães de Carvalho e Nilcea Alcântara Rodrigues da Rocha (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção em relação às citadas co-autoras.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 89.0037983-6 ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: PEDRO RIBEIRO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO CESAR DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 90.0000755-0 THEONILA MARTINS DE MARINS (ADVOGADO: SONIA SODRE DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 90.0004157-0 VALTER OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, JOSE PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 90.0006508-9 JOSE CLAUDIO DE ARAUJO MARQUES (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO JUNIOR, MILTON RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 90.0009599-9 ALBERTO RAMIRO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO TIMOTEO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 90.0013825-6 DULCE TEIXEIRA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE IVAN C. SOBRAL, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 90.0015421-9 MERCEDES RAMOS THOMAZ (ADVOGADO: IVETE CANELLAS CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 90.0019762-7 NORMA DI BERNARDI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS, AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em abril/2008 e outubro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 90.0046518-4 CLEZIO VIEIRA (ADVOGADO: MAURICIO LOSSIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 90.0055370-9 MANOEL BARREIRO DA SILVA (ADVOGADO: SORAYA RODRIGUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA GOMES TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 91.0003397-9 PAULO JOSE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIANA MORAES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008 e dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 91.0004476-8 JOSE ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 91.0008434-4 DANIEL ALVES (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HELIO WILSON TABORDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 91.0016701-0 PLACIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 91.0047628-5 ALBERTO BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: SONIA MIRANDA MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ABDO SARKIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 91.0105923-8 ZENON ROBERIO DE FREITAS TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 91.0138324-8 MIGUEL MORAES DA SILVA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 92.0055961-1 PAULO DE SOUZA BIONE E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 93.0029255-2 AGAPITO TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES, JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 94.0011873-2 JOSE LAURINDO CRUZ FILHO (ADVOGADO: DAVID CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 94.0042666-6 JOAQUIM JUNCAL (ADVOGADO: TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 95.0013757-7 ILSON DE SOUZA (ADVOGADO: DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 96.0012058-7 FRANCISCO MINANA GIMENO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 97.0003688-0 WALDEMIRO VILLELA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 98.0029300-0 LANDIRMEIA MARIA JOSE MENDONCA VIEIRA (ADVOGADO: MICHEL EDUARDO CHAACHAA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SERGIO CASSANO JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.540743-2 MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ROSANGELA DA C. LEAL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a), acerca do laudo pericial de fls. 368/373. \r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.526936-2 ADEMAR TELES VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 129/130: Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.534308-2 WALTER MARCIO MACHADO (ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020636-6 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, devidamente qualificada, propôs a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e de EDMAR GARCIA ROSA, objetivando, em síntese, a reavaliação médica do segundo réu, a fim de que seja apurado se, de fato, permanece a incapacidade laborativa do mesmo, para fins de manutenção ou não do benefício de aposentadoria por invalidez do mesmo.\r\n\r\nÀ fl. 68 foi determinada a citação dos Réus.\r\n\r\nInformação juntada à fl. 74 noticiando o falecimento do 2º réu.\r\n\r\nO processo foi suspenso à fl. 75, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores, sem, contudo, ter havido manifestação dos mesmos.\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nComo se pode depreender da informação juntada à fl. 74, o segundo réu faleceu. Sendo assim, por força de fato superveniente ao ajuizamento da ação, o pedido da Autora restou esvaziado, havendo, portanto, perda do objeto da presente demanda, configurando-se, por via de conseqüência a falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, terceira figura, do Código de Processo Civil, configurada supervenientemente\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507413-0 PEDRO PAULO LOPES (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 77/106.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507484-1 EVANDRO BATISTA SANTOS REP/ P/ ZELIA FONTES BATISTA FERREIRA (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 107: Tendo em vista que a cópia da certidão de óbito da genitora do de cujus encontra-se acostada à fl. 99, forneça a habilitanda Ivana Batista dos Santos cópia da certidão de óbito de seu pai, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.516574-3 AGNELLO CRUZ DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos co-autores JOÃO NETO, MANOEL BARBOSA, MANOEL FERREIRA e ROGERIO ALVES DE LIMA (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.524978-1 JOSE CARLOS DA PAIXAO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 117: Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quais contradições pretende sejam esclarecidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do interessado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.500142-8 OSVALDO VICENTE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800768-9 JOSIAS HENRIQUE DE MELO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . EX POSITIS, versando a demanda sobre revisão de benefício acidentário, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ex vi artigo 105, inciso I, alínea “d”, in fine, da Carta Constitucional.\r\n\r\nOficie-se à Presidência do Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia das razões do presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, acrescida das peças indicadas, a fim de ser decidido pela Instância Superior.\r\n\r\nCumpridas as determinações, arquivem-se os autos do processo, sem baixa, até a solução do conflito pelo E. Tribunal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805305-5 MARIA DULCE PEREIRA GONCALVES (ADVOGADO: LEONARDO LIN GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 51 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 102.908,22 (cento e dois mil novecentos e oito reais e vinte e dois centavos). Anote a Secretaria. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nA questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar no presente momento os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta do Réu, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApresentada a resposta, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805658-5 LAUDELINO ESTEVES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 64, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no termo de fl. 30. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar no presente momento os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta do Réu, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApresentada a resposta, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808254-7 MARIA CLEONICE ARRAES DA SILVEIRA (ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810735-0 JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO x JOAQUINA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nCondeno a parte autora, contudo, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 17, V, c/c art. 18, ambos do CPC), face ao reconhecimento de litigância de má-fe efetivada pela mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, recolhido o valor referente à multa acima discriminada, arquivem-se os presentes autos com baixa, bem como o processo em apenso.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.523573-4 LAURO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, pronuncio a decadência do direito (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800088-2 ADAO RIBEIRO FERREIRA (ADVOGADO: DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença do autor (NB: 31/519.536.740-6) em aposentadoria por invalidez, a contar da data de 02/06/2009, data da realização da perícia médica judicial.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças decorrentes da conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, corrigidas monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Saliento que, após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal conferida ao Órgão Previdenciário; bem como a gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.805826-4 SUELY LUIZA DE ANDRADE (ADVOGADO: GILBERTO LUIZ CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 192: Indefiro a reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que já analisado por decisão preclusa. Ressalto, contudo, que, por ocasião da prolação da sentença de mérito, quando o juiz dispõe de todos os elementos para julgar a causa, poderá vir a ocorrer, se for o caso, o deferimento da tutela vindicada.\r\n\r\nNada obstante, diga o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende apresentar a cópia do processo discriminado à fl. 27, atento ao que decidido no r. despacho de fl. 47, primeira parte.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.810168-6 ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ENIR KLEN DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo complementar de fls. 222/223, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.816152-0 CILAS ALBERTO LINS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo complementar de fls. 169/170, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004635-3 JOACYR DE ANDRADE SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIANA BRIGIDA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a restabelecer em favor do AUTOR o benefício de amparo social NB: 87/513.013.841-0, desde a data da suspensão (01/12/2007). \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao AUTOR as parcelas pretéritas, corrigidas monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Saliento que, após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida ao Autor (fl. 134). CONDENO-O, contudo, ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça em favor do AUTOR o benefício de amparo social NB: 87/513.013.841-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.021526-9 MARIA ACINE ARAGAO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão de fl. 513, decreto a revelia do INSS sem, no entanto, aplicar-lhe os seus efeitos, na forma do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária às fls. 41/42, bem como, em não aceitando, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNão sendo aceita a proposta, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.802102-6 WALTER PEREIRA TORRES FILHO (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo complementar de fls. 105/106, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.806700-2 EDILSON FIGUEIREDO VIEIRA (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n60 - 2009.51.01.808207-6 ALZIRA BERNARDO DE ARAUJO (ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, pronuncio a decadência do direito (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.808221-0 NATALINO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Afasto a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada em relação ao processo de n.º 2008.51.70.003784-3, tendo em vista a sentença proferida no mesmo às fls. 50/51, extinguindo o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nAfasto, igualmente, a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada em relação ao processo de n.º 2009.51.55.00921-9 (fl. 36), tendo em vista tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a petição ao disposto no art. 282, II, do Código de Processo Civil, indicando quem deve figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.808407-3 IA CABRAL MACEDO PEREIRA (ADVOGADO: CELIA BRAZ VITAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar no presente momento os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta do Réu, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApresentada a resposta, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.809631-2 MARIA DA CONCEICAO SILVA RODEGHERI (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar no presente momento os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta do Réu, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApresentada a resposta, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.809654-3 CLEUSA MARIA DA CONCEICAO (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se, no caso, de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária em que a parte autora busca, em síntese, a cessação do desconto realizado pelo INSS no benefício desta referente à dívida contraída perante a autarquia previdenciária, ou, alternativamente, a redução do referido desconto, que hoje totaliza 100% do benefício da autora. Acompanhando a inicial, vieram os documentos de fls. 15/421.\r\n\r\nÀ fl. 423 foi deferida a prioridade na tramitação do feito, bem como determinada a citação do réu e postergada a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitado regularmente, o INSS contestou a demanda às fls. 426/430, anexando os documentos de fls. 431/433.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nLembro que, para a concessão da antecipação da tutela pleiteada, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nFazendo uma cognição dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, e nos documentos com esta juntados, bem como da resposta juntada às fls. 426/430, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência.\r\n\r\nSem olvidar o princípio geral de direito que veda o enriquecimento ilícito, considero que o fato de estar a segurada sem nada receber, tendo em vista os descontos efetuados pela autarquia ré na base de 100% sobre sua aposentadoria por idade, é totalmente incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana, não se podendo abstrair o caráter alimentar benefício previdenciário.\r\n\r\nCom efeito, em face da sua idade avançada (66 anos), a parte autora se vê impossibilitada de garantir o próprio sustento, contando apenas para seu alento com os valores percebidos a título de aposentadoria por idade (NB: 41/145.563.956-4) e, retirar da demandante a totalidade das verbas mensalmente recebidas fere o princípio acima referido.\r\n\r\nCom base nesse entendimento, e escorada nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, entendo que os descontos praticados no benefício da impetrante devam ser efetuados mediante aplicação do percentual de 30%, o que, por sua vez, não repercute uma medida extremada de comprometimento da subsistência da segurada (100% de desconto).\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO a tutela de urgência requerida pela autora, DETERMINANDO ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, reduza para 30% o percentual dos descontos efetuados no benefício de aposentadoria por idade da demandante (NB. 41/145.563.956-4).\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para o cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nIntime-se, igualmente, a parte autora, patrocinada pela Defensoria Pública da União, para tomar ciência da presente decisão, bem como para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.809784-5 IRONDINA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento do INSS, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo da resposta, trazer ao autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.809847-3 CARLOS ALBERTO FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n67 - 2009.51.01.811357-7 AMARO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão de fl. 69, afasto a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada em relação ao processo de n.º 97.0047870-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar no presente momento os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta do Réu, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApresentada a resposta, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.812079-0 CELSO HERMIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: VANIA KELLY DA SILVA TINOCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora o original do documento de fl. 61.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.511709-0 EUDA MARIA RODRIGUES MACHADO (ADVOGADO: SANDRA WEISSBLUM, VANDER DA SILVA ANTUNES.) x EDSON MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Para audiência de oitiva das testemunhas arroladas à fl. 93, designo o dia 07 de abril de 2010 (14 horas).\r\n\r\nIntime-se, por mandado, as testemunhas arroladas à fl. 93.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2003.51.01.527240-0 SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRAXIS CONSULTORIA E INFORMACAO DESPORTIVA SC LTDA (ADVOGADO: LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA, LUCIANA MONTEIRO LIMA ESTUDINO.). . Fls. 462/464: Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se, pela autora, após a 1ª Ré e, por fim, o INPI.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808128-2 INSTALADORA SAO MARCOS LTDA (ADVOGADO: LEILA MENESES TELES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES.). . DECISÃO\r\n\r\nINSTALADORA SÃO MARCOS LTDA, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação de nulidade de patente em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de KEKO ACESSORIO LTDA, requrendo seja deferida em caráter liminar (art. 56, parágrafo 2o da Lei 9279/96) a tutela antecipada, para que sejam suspensos os efeitos das patentes de modelo de utilidade MU 7701480-4 e MU 7701499-5, correspondentes, respectivamente, a “DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM BUCHA DE UNIÃO DE ESTRUTURAS TUBULARES” e “DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM SANTANTÔNIO MODULADO”. \r\n\r\nPela análise dos documentos juntados aos autos, vislumbro, no caso presente, o fumus boni iuris, eis que o próprio INPI, a quem cabe examinar e conceder patentes, reconheceu em sua contestação a procedência do pedido autoral (fls. 264/267), vez que reexaminou a matéria e entendeu que merecem acolhidas as alegações da demandante, face à falta de novidade do objeto das patentes em análise.\r\n\r\nO periculum in mora, a seu turno, consubstancia-se nas ações ajuizadas em face da autora pelo 2º réu da presente demanda, já tendo, inclusive, sido proferida sentença determinando a busca e apreensão dos produtos objeto da patente MU 7701499-5, além da abstenção da fabricação e comercialização dos mesmos, como se vê às fls. 333/340. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ora, com base no art. 56, § 2o da LPI e art. 273 do CPC, para suspender até o final julgamento da ação os efeitos das patentes de modelo de utilidade MU 7701480-4 e MU 7701499-5, de propriedade do 2o réu.\r\n\r\nIntime-se o INPI para proceder às devidas anotações e dar a publicidade determinada na LPI.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.523618-0 RHS FRANCHISING LTDA (ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA, ELAINE RIBEIRO DO PRADO, PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos Réus para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º Réu, manifestarem-se em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorridos os prazos, não havendo a produção ou a requisição de novas provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.816298-5 TELEFLEX INC. (ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x GLOBOMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO.). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.810980-0 TECHNOGEL SPA E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA GOMES BRUNNER.) x MACHINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO. . Acolho o requerido pela parte autora à fl. 121, item “c”, reconsiderando a determinação referente à prestação de caução, tomando como razão de decidir a ementa abaixo transcrita, com grifos meus:\r\n\r\n“PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. EMPRESA ESTRANGEIRA. CAUÇÃO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO EX OFFICIO. 1. Os pedidos de abstenção do uso da marca e de indenização a título de perdas e danos são conseqüência lógica do pedido de nulidade do registro irregularmente deferido, apresentando, pois, conexão - o acolhimento de um trará conseqüências em relação ao outro -, razão pela qual devem ser apreciados pelo mesmo julgador, sob pena de decisões conflitantes e incompatíveis. 2. A mens legis do art. 835 do CPC é garantir o pagamento de custas e honorários advocatícios, no caso de eventual sucumbência, mostrando-se desnecessária a caução quando há litisconsorte ativo domiciliado no Brasil, responsável solidário por eventuais ônus da sucumbência, de cujo capital a empresa estrangeira participa e que possui patrimônio suficiente para responsabilizar-se por tais despesas, caso necessário. 3. O valor atribuído à causa na petição inicial somente pode ser alterado nos casos em que há critério fixado em lei, o que não se coaduna com o caso vertente, que não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 259 do CPC, aplicando-se o parágrafo único do art. 61. 4. Apelação provida.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 298297, Relatora Desembargadora Federal LILIANE RORIZ - SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA, DJU - Data::04/07/2007 - Página:167)\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apreciarei o mesmo após a chegada das contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus, o primeiro, por carta precatória, para, querendo, apresentarem resposta.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n75 - 98.0028037-5 ANEZIA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RENATO RABE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2000.51.01.504598-3 MARIA MESQUITA PINTO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE C. GOMES, DILSON OLIVEIRA SOARES.) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.515245-4 MARIA PEREIRA FERREIRA (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.808239-8 FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA MIRANDA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas n. 512 e n. 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n79 - 2008.51.01.813415-1 JOANA BASILIO (ADVOGADO: BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Justificação requerida por JOANA BASILIO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a comprovação da união estável entre a justificante e o Sr. Nilton dos Santos, a fim de possibilitar o levantamento da conta poupança de seu companheiro (fls. 39/40). \r\n\r\nSendo assim, a matéria em deslinde não é de natureza previdenciária e sim cível, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nCiente a parte autora, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo o processo ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Federais Cíveis da Capital, para redistribuição a uma das Varas Federais Cíveis.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n80 - 89.0013449-3 JOSEFA BORGES PEREIRA (ADVOGADO: CLEONICE NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO, RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 91.0018224-9 IVANYR LUCCA (ESPOLIO) REP/ P/ RHEA SYLVIA MOREIRA LUCCA (ADVOGADO: CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 91.0023768-0 ODETE JOAO SANT CLAIR (ADVOGADO: ANGELA MARIA NEVES SOARES, MARIA NOEMIZ PEREIRA DE MENESES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 91.0026880-1 ALVARO BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ADELSON DE FREITAS PEREIRA, SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 92.0016549-4 ANTONIO MARIA CLARET (ADVOGADO: JOSE MARCOS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 92.0041998-4 MARIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO, MARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da Autora MARIA RODRIGUES DA SILVA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil (fl. 143), sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 92.0053748-0 CONCEICAO FERNANDES DE ASSIS (ADVOGADO: HUMBERTO JOSE DA SILVA, FERNANDO DE SOUSA REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 94.0022537-7 DIONICE LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.810739-1 ALMIR FERRAZ OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se o pleito de benefício assistencial, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir no pólo passivo da demanda a União Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, ou recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n89 - 2003.51.01.511392-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x RITA DE AZEVEDO CAZIRAGHI (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de RITA DE AZEVEDO CAZIRAGHI, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.526935-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x WALDIR ROSSI (ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA, LEONARDO MIGUEL SAAD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 06/08), no valor total de R$ 2.873,91 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), em 01/08/2006, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), que deverá ser compensada com o total devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2009.51.01.809506-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x MARIA CRISTINA SPINOLA PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, às fls. 44/52, no valor total de R$ 61.636,28 (sessenta e um mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), com data-base em 17/09/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o INSS na verba sucumbencial que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2009.51.01.813188-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x DELMO DE PAULA MARTINS (ADVOGADO: MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 183.172,73 (cento e oitenta e três mil cento e setenta e dois reais e setenta e três centavos), em outubro de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser compensado com o total devido pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n93 - 2005.51.01.524245-2 VALDIR MATOS CARDOSO (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 07/04/2010, às 14:30 h, a ser realizada na sala de perícia do bloco A, 3.º andar, no Prédio da Justiça Federal, Av. Venezuela, 134, Praça Mauá.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.004410-8 LEA GARCIA DA CUNHA (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 60.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n95 - 2008.51.01.815160-4 MARILENE BARBOSA CARUSO (ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 23/03/2010, às 12:45 h, a ser realizada na sala de perícia do bloco A, 3.º andar, no Prédio da Justiça Federal, Av. Venezuela, 134, Praça Mauá.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n96 - 2006.51.01.526730-1 ODILON RODRIGUES CARDOZO (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FINAL DA SENTENÇA PROFERIDA PELA DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN ÀS FLS. 95/96.\r\n\r\n“...ao Autor para requerer a execução do julgado....”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 920036"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0017409-2 ELZA DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . \r\n\r\n(Fls. 290) ... Fls. 275/276, item 2 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n3 - Promovam os autores Rubem de Mattos Vieira e Waldemar Simeão dos Santos a execução do julgado, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 95.0024359-8 NILSON DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: ELENICE MARIA HIRLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . ... (fls 282)... dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte atuora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.516250-2 PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 240/241 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.535614-0 HOZANA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Esclareça o Sr. Advogado o requerido às fls.144/145, tendo em vista o constante das fls.02, 14 e 20 e da Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520290-5 WALTAIR ROSA DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 197/200 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519978-9 JOAQUIM PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: SALMA ELIAS NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.283 - Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que não existem cálculos para serem elaborados nos presentes autos, já que a sentença de fls.246/251, mantida pela decisão de fls. 275/277, julgou procedente, em parte, o pedido apenas para reconhecer como tempo de contribuição os períodos em que o autor laborou em determinadas empresas (fls.251) e os períodos em que contribuiu como contribuinte individual (de 02/86 a 06/89, de 09/97 a 08/98 e de 12/98 a 07/05 - fls.251).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110108-5 JOSE MARIA FERREIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fls. 176/178 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem qualquer manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524856-2 MARIA DOS PRAZERES CARVALHO ALBUQUERQUE (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810152-9 CARLOS BERNARDO PONCE DE CARVALHO REP/ P/ ELOISA CAMARGO TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCOS REISER MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810249-2 HELIO ROBERTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (FLS 75)... dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.807036-7 YASMIM COSTA MOTA (ADVOGADO: ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ....(Fls 72) diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.816200-6 CELINA MEDEIROS MOÇO (ADVOGADO: MUNIR MAHMOUD EL MOHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2010 FOLHA 183/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.801947-0 MARIA DA PENHA DA SILVA (ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(Fls. 92) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.803642-0 DILMO FLORES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 55) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.806799-3 JOSE ALBERTO PINHEIRO (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 14) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.806897-3 CENIRA OL.IVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 41) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.806938-2 MARISA RIBEIRO BLANCO (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 34) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.807043-8 ANTONIO PONTES (ADVOGADO: IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO, JORGE ANTONIO MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 61) ... diga a parte autora em réplica, manifestando-se, ainda, sobre o constante das fls. 32/60 e especificando as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.807188-1 JOSE SEBASTIAO DA CRUZ (ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(Fls. 28) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.808097-3 BALDUINO DE ROMULO RODRIGUES (ADVOGADO: ALEX OLIVEIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 154) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.808198-9 ANTONIO JACINTHO CARREIRO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 19) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.808217-9 LANA MARIA PRATES LEHN (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 94) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.808359-7 LUIZ AUGUSTO CHAGAS DE SOUZA (ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 65) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.809619-1 JORGE FLORES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 37) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.809637-3 WALDELANDIA CARDOSO TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 14) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.809827-8 JOSE FERNANDES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 30) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.810906-9 MARIA ISABEL GODINHO BRETTAS RIBEIRO COUTINHO (ADVOGADO: ACHILLES BRETAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 70) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.811310-3 SANDRA REGINA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(fls.37)...diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0073981-1 GILBERTO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON AZEVEDO RIO BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . \r\n\r\n(Fls. 128) ... dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2009.51.01.806906-0 CONDOMINIO BAURU SHOPPING CENTER (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, ÉRICA DA SILVA PONTES, PEDRO ERCILIO STRAFACCI, GILBERTO FERRARO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (Fls. 48) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n31 - 2009.51.01.812214-1 NADIR RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2010 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 89.0014733-1 BRAZ PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . \r\n\r\n(Fls. 375) ... Tendo em vista que foi efetuado o depósito nos autos do precatório nº 2000.02.01.000370-4 (fls.64 e 91/93) e que foram expedidos os alvarás de levantamento nestes autos (fls.203/216), nada mais resta a ser executado pelos autores Albina Pereira de Oliveira, Antonio Marques Cordeiro, Amelia Moreira Pinto, Ceres Mattos Pugliese, Eulalio Meiga Santiago Filho, Geraldo Cardoso Soares Pereira, Helio Lessa de Oliveira, Inah Vaz Silva, Leny Ribeiro Pereira, Ligia da Conceicao Loureiro, Maria Jose de Mello, Necy Lima e Virginia Ferreira Loureiro, que receberam seus créditos através do aludido precatório.\r\n\r\n3- A execução deve prosseguir, somente, em relação aos autores Braz Pereira da Silva, Adherbal Romao Barcellos, Giuseppe Mario Vittorio Vilardo, Manoel Gomes Ravazio, Nilton Francisco dos Santos e Paulo Swedenborg Santos Alves.\r\n\r\n4- Fls.357 - Considerando que os Autores não são beneficiários da gratuidade de justiça (fls.29) e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região, não devem os autos serem remetidos ao Contador Judicial para liquidação do julgado.\r\n\r\n5 - Promovam os autores, mencionados no item 3, a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a planilha atualizada de cálculos, nos moldes dos artigos 614, II e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530280-5 LEONARDO DUTRA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2010 FOLHA 141/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50, e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a pagar aos Autores os atrasados referentes ao benefício em questão e ao período de 28/07/99 a 18/04/04, corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, tudo nos moldes da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.813388-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x MARIA JOSE SIQUEIRA DIAS (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.). . Recebo os presentes embargos, tendo em vista o narrado na inicial e nas fls.10 e diante do contido no artigo 183 e §1º do CPC.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.504879-0 ANTONIO CARLOS GONCALVES (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2010 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Madeira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2000.51.01.531373-4 LOURIVAL BISPO ALVES (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em virtude do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte autora, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.507871-7 JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA GOMES (ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.530085-2 EDSON PALHARES DOS SANTOS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar como verdadeiros os períodos laborados nas empresas: CASA GEBARA SEDAS S/A, de 19/09/62 a 31/01/63 (fls. 75/76); Certificado de Reservista, de 15/01/1966 a 30/11/1966 (fls.74); TECELÂNDIA ENXOVAIS E TECIDOS LTDA, de 01/04/68 a 22/05/68 (fls. 798); COTONIFÍCIO GÁVEA S/A, de 11/06/68 a 03/03/70 (fls.799); IRMÃOS KLABIN E CIA, de 03/06/70 a 28/07/70 (fls. 814, 782 e 788/790); VIAÇÃO NOVACAP S/A, de 20/08/70 a 20/03/71 (fls. 814, 700 e 785/786); ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA, de 18/05/71 a 26/05/71 (fls. 815); OFICINA DE CROMAGEM SÃO JOSÉ LTDA, de 01/07/71 a 01/11/71 (fls. 831/839); CIA SOUZA CRUZ IND. E COM., de 08/04/74 a 11/07/75; ETAC ELETRICIDADE TÉCNICA E AR CONDICIONADO, de 25/08/75 a 29/09/75; KOSFONI RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, no período de 02/10/75 a 17/02/76 (fls. 864) e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, de 05/07/1976 a 13/01/97 e como especiais os períodos de 20/08/1970 a 20/03/1971 e de 13/08/91 a 01/12/96, nas empresas VIAÇÃO NOVACAP S/A e BANERJ, respectivamente, na forma da fundamentação supra, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.523983-3 LOURIVALDO HIPOLITO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO JONES DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em virtude do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte autora, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.533893-8 KATIA CHRISTINA FONSECA PEDREIRA (ADVOGADO: WILSON ROCHA MEIRELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em virtude do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte autora, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.528773-0 MARIA DE LOURDES MELO PINTO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Manifestem-se as Partes sobre o laudo pericial de fls. 177/178, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 151, item 5, observando o contido no art. 3º, “caput” da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.522893-5 MARIA NILCE HENRIQUES (DEF.PUB.: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Em virtude do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte autora, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.500707-8 CELSO NUNES BARBOSA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/105.446.545-0), com base em 35 anos, 06 meses e 03 dias de tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo (11/04/2000) devendo ser abatidos os valores já recebidos a título de auxílio doença, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as prestações em atraso, as quais serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ANTECIPADA prevista no art.273 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a aposentadoria por tempo de contribuição nº42/105.446.545-0, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas da lei e honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511525-2 MARIA SZWARCBARG (ADVOGADO: PEDRO XAVIER SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530215-5 HELENA DE JESUS PINTO PACHECO (ADVOGADO: DEIA CORREA DOS SANTOS.) x GERENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539733-6 EDITH CARLOS DE JESUS (ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 58/65 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803821-2 ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR-RECONVINDO e IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO movida pelo INSS, com base no art. 269, I, condenando o INSS a considerar seu tempo de trabalho rural (de 1951 a 1953 e de 1955 a 1967), e restabelecer o benefício do Autor (nb: 42/085.759.686-1), a contar do irregular bloqueio (31/03/2004 - fls. 179), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAs prestações deverão ser atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ANTECIPADA prevista no art.273 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício em questão, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei e honorários no valor de 5% da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805055-8 PAULA MARQUES FONSECA REP/ P/ NELSON MARQUES FONSECA (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 97/98 - Dê-se vista às Partes, no prazo de 10(dez) dais, sobre o parecer do Ministério Público Federal, devendo a parte autora, ainda, trazer documentos que comprovem que a Autora era doente antes do óbito de seu pai, Sr. Nelson Fonseca.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805129-0 LYA LEITE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELENA MAUSSA.) x ALMEZIRA MOTTA DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da ré ALMEZIRA MOTTA COSTA, o advogado que subscreve a peça de fls. 158/161\r\n\r\n3 - Fls. 158/169 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805860-0 ARLECYR BRAUNS DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do contido nas fls. 99/256.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810513-4 CLEOMAR PAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2) Vinda a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813357-9 CELIA REGINA TRAMONTANO OLIVEIRA (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo INSS (fls. 75, verso) e nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). RENATO BOCATO MURGA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, sendo que o INSS já apresentou quesitos às fls. 48/50.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.807601-1 SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do contido nas fls. 190, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fls. 197. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.810536-9 SERGIO LUIZ NASCIMENTO (ADVOGADO: FATIMA SOUZA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se à parte autora, acerca do contido nas fls. 75/118, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.036013-8 GABRIELA CARDOSO ALVES DE MACEDO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . ... 2 - Diga a parte autora em réplica, esclarecendo, ainda, se pretende produzir outras provas além daquelas requeridas às fls. 39 e deferidas no item 1 supra, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte autora o rol de testemunhas e informe se as mesmas comparecerão na audiência independentemente de intimação ou não (art. 412, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil), \r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, providenciar o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 39, “5”.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.803263-2 ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(fls.124)...diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.806689-7 PAULO HENRIQUE SARAMAGO COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE DAMASCENO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.811437-5 ALVARO DE JESUS FERNANDES (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 21 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl.17, item 1.\r\n\r\nCumprido, providencie a Secretaria o atendimento do item 2 do aludido despacho.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.812269-4 ZENILZO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante das fls. 18 verso, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino que a parte autora recolha as custas devidas, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, providencie a Secretaria o atendimento do item 04 da decisão de fl. 18.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530999-0 JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVIA REVOREDO LEITAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em virtude do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte autora, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 00.0927972-5 CELIO GERALDO GAGO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ALEXANDRE JOSE G.DE MEDEIROS, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, DIANA LINS BROTTO, CARLA FERREIRA RAMA MATHIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . Diante do desarquivamento do feito, ficam cientes os autores de que o processo permanecerá na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 30 (tinta) dias, nos termos do artigo 4º, do Provimento nº 66, de 17 de novembro de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFindo o prazo acima e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 94.0014000-2 SUELI MENDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.). . Diante do desarquivamento do feito, ficam cientes os autores de que o processo permanecerá na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 30 (tinta) dias, nos termos do artigo 4º, do Provimento nº 66, de 17 de novembro de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFindo o prazo acima e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.500793-4 ALMIRA DA SILVA XAVIER (ADVOGADO: MARCELO BARROS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do desarquivamento do feito, ficam cientes os autores de que o processo permanecerá na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 30 (tinta) dias, nos termos do artigo 4º, do Provimento nº 66, de 17 de novembro de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFindo o prazo acima e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537462-2 AMERICANBOX IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diante do desarquivamento do feito, ficam cientes os autores de que o processo permanecerá na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 30 (tinta) dias, nos termos do artigo 4º, do Provimento nº 66, de 17 de novembro de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFindo o prazo acima e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n65 - 99.0028923-4 CARLOS CESAR FERREIRA BORGES (ADVOGADO: DAGMAR BASTOS DA CUNHA.) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do desarquivamento do feito, ficam cientes os autores de que o processo permanecerá na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 30 (tinta) dias, nos termos do artigo 4º, do Provimento nº 66, de 17 de novembro de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFindo o prazo acima e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2006.51.01.530638-0 VIDA NATURAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA D'AUREA.) x FARMACIA CENTER FORMULA LTDA (ADVOGADO: FLAVIA FERNANDA N. DE LENA, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, LUCIMARA ARAUJO FIORIN.) x DIRETOR DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/. . Diante do desarquivamento do feito, ficam cientes os autores de que o processo permanecerá na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 30 (tinta) dias, nos termos do artigo 4º, do Provimento nº 66, de 17 de novembro de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFindo o prazo acima e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 921525"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0047832-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x JORGE MIGUEL ESPEDITO DE SOUSA BASTOS x VALTER FRANCISCO LOPES (ADVOGADO: MARCOS RAGAZZI, JOSE RODRIGUES PEREIRA NETO, TACIANO FERRANTE, VALERIA RAGAZZI.). . (Fls.661/662): Não conheço o Recurso Em sentido Estrito interposto pela defesa do acusado VALTER FRANCISCO LOPES, posto que a Prescrição da pretensão punitiva, pela pena em perspectiva, carece de previsão legal, não se encontrando elencada em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 581 do CPP.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517998-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES (ADVOGADO: CLESIO DOS SANTOS.) x FERNANDO CARIELLO x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: GABRIEL SILVEIRA GONCALVES, ERNANI GONCALVES.) x SERGIO MARTINS SALLES x JOSE GERALDO BORGES LOPES (ADVOGADO: CLESIO DOS SANTOS.) x AZIZ KHALIL NEAMAN (ADVOGADO: WELSON COUTO FERREIRA.) x NAZIR MIGUEL RUHENA. . Intimem-se, por publicação, as defesas técnicas para que apresentem as alegações finais, em memoriais, na forma do art. 403 § 3°, do CPP, com exceção das defesas de José Geraldo Borges Lopes e Paulo Roberto Bestelli Fontes, vez que apresentaram as suas peças antecipadamente.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício de fls. 796, por 15 (quinze) dias. Caso não haja a resposta, reitere-se pela 3a vez e, por último, proceda-se a busca e apreensão da resposta.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.817008-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JAIME MITROPOULOS.) x INALDO JOSE SANTOS SILVA (ADVOGADO: RONALDO DE OLIVEIRA DANTAS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao M.M. Juiz Federal Substituto Dr.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.817008-8\r\n\r\nA defesa técnica apresenta às fls. 206/218 resposta à acusação, oportunidade em que alega, em síntese, que não houve a prática do suposto ilícito penal descrito no art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/90, e que não agiu de má fé ao descumprir o acordo de parcelamento do débito junto à Receita Federal, quando deixou de pagar as parcelas restantes, justificando tal ato pela dificuldade que se encontrava ao estar desempregado e pelo sofrimento perante a situação. Por fim, protesta pela produção de prova pericial e documental, requer a improcedência da ação penal ou, sobrevindo uma condenação, a aplicação da pena mínima ou medidas alternativas. Junta documentos às fls. 219/244.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nEntendo que no presente momento só cabe ao magistrado apreciar e decidir acerca de alegações defensivas atinentes as matérias constantes do Art. 397 do CPP, com a redação dada pela Lei n° 11.719/2008, ou seja, aquelas matérias que possam acarretar o julgamento antecipado da lide, com sentença de absolvição sumária, a saber: a existência manifesta de causa de excludente de ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou se extinta a punibilidade do agente (art. 397, incs. I a IV).\r\n\r\nRegistro que o entendimento acima exposto se impõe, porquanto as demais matérias, além de necessitarem de maiores esclarecimentos e suporte probatório mais robusto, os quais ainda serão produzidos nesta sede, guardam estreita relação com o mérito da causa.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, indefiro as diligências de produção de provas pericial e documental, por se encontrarem prejudicadas, à razão de que a própria defesa técnica juntou aos autos cópias de adesão ao parcelamento (fls. 220/243). Restando contudo ao Juízo, saber se o contribuinte levou a efeito o pagamento de todo o seu débito ou se foi rescindido(fls. 134), sendo assim, determino a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, para que informe, no prazo de 5(cinco) dias, se houve pagamento do débito ou rescisão.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação acima, designo AIJ para o dia 29/03/2010, às 15hs.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação, intimem-se pessoalmente o acusado e, por publicação, a defesa técnica, a fim de que compareçam à audiência ora designada. \r\n\r\nAo SEDCP para alterar o nome do acusado para INALDO JOSÉ SANTOS SILVA FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nExpeçam-se novas Fac's (TRF 2/INI/SINIC).\r\n\r\nTudo feito, ao MPF para ciência, mediante a remessa dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos do Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto, Dr.RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\n25011 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.812864-7 WILLIAM ROBERTO ROSILIO (ADVOGADO: ALDO ROMANI NETTO, ANTONIO CELSO GALDINO.) x JUIZO DA 2A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Ante a certidão de folha retro, intime-se a defesa técnica de WILLIAM ROBERTO ROSILIO, para que recolha as custas judiciais incontinente, conforme os cálculos fixados (fls. 101).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 921712"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532006-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x SATURNINO ENCISO TAVARES (ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO.) x LINO TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO.). . Trata-se de feito desmembrado relativo aos acusados Lino Tavares da Silva e Saturnino Enciso Tavares a partir da Ação Penal 2006.51.01.503256-5, processada na esteira da chamada Operação Roncador. \r\n\r\nEm 19/07/2006, o Juízo determinou a prisão preventiva dos denunciados (fls. 121/131). A demora na efetivação das prisões de LINO e SATURNINO viria a justificar o desmembramento, conforme decidido à fl. 641, tendo o MPF às fls. 609/610 informado que ambos se encontrariam no Paraguai. Posteriormente foi realizada a prisão de SATURNINO (fls. 664/670 e 736/739) e LINO (fl. 772), cuja chegada à delegacia no Brasil em 25/03/2008 (fl. 779). \r\n\r\nEm 18/04/2008, o Juízo proferiu a decisão de fls. 837/838 em que recebia a denúncia e indeferia pedido formulado pelas defesas de liberdade provisória. \r\n\r\nA defesa de LINO e SATURNINO requereu a revogação de prisão às fls. 1105/1117, alegando a insuficiência das escutas telefônicas para comprovar a materialidade do delito, a parcialidade da testemunha arrolada pela acusação e a veracidade do depoimento desta, tendo os argumentos defensivos sido rejeitados pelo Juízo em decisão de fls. 1126/1128. \r\n\r\nPor fim, às fls. 1244/1245, a defesa dos denunciados requer a concessão de liberdade provisória com fundamento no tempo de prisão dos denunciados. O MPF, às fls. 1247 e seguintes, manifesta-se contrariamente ao pleito por considerar que a complexidade do processo em questão, assim como os incidentes ocorridos visando à oportunização do exercício do direito de ampla defesa, justificam o prazo de duração da prisão preventiva dos denunciados. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConforme aduzido à fl. 127, faz-se necessário resguardar a ordem pública, tendo em vista a possibilidade da reiteração na prática da conduta delituosa. Além disso, os denunciados poderiam se furtar à aplicação da lei penal, devendo ser levado em conta o fato de que ambos os denunciados foram localizados já fora do território nacional. Ademais, a defesa dos denunciados não logrou comprovar que tivesse havido alteração nas circunstâncias que justificaram a prisão preventiva dos denunciados, devendo o argumento de excesso de prazo ser sopesado com a complexidade do feito, conforme argumentado pelo MPF. INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de Lino Tavares da Silva e Saturnino Enciso Tavares.\r\n\r\nIntime-se a defesa dos denunciados dessa decisão. Intime-se-a, ainda, para apresentação das alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a vinda das alegações finais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (ADVOGADO: EDUARDO TOME SANTOS GOMES.) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES.) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MOURAO DE ABREU.) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (ADVOGADO: SILVIO MACIEL DE CARVALHO.) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO THOMAZ NUNES, JAIR LEITE PEREIRA.) x LEONARDO BRANDAO ALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS.) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIANE RODRIGUES DE CASTRO, CECY MARIA TAVARES SANTORO.) x JORGE FELIZ DE SOUZA (ADVOGADO: TIAGO MARTINS MOTTA, GILSON FABIO SOLANO VASCO.) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA.) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (ADVOGADO: ROBERTO TELASCO NENO ROSA, DENISE BARBOSA SAMPAIO.) x ANTONIO CARLOS MACEDO (ADVOGADO: IALEY OLIVEIRA PINHEIRO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS.) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (ADVOGADO: LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS.) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO.) x JOSE MESSIAS XAVIER (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA.) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA.) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (ADVOGADO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU.) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO, JORGE SANTORO FILHO.) x RONALDO NEVES LEITE (ADVOGADO: ROSA MARIA NEVES ABADE, THIAGO DE MORAES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS.) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (DEF.PUB.: DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x SUNG HOON CHO (ADVOGADO: VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR, FABIANO DE LIMA NARCISO, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO.). . \r\n\r\nÀ fl. 4518 há decisão proferida em 15/12/2009 no Juízo fixando prazo comum de um mês, a contar de 07 de janeiro de 2010, para apresentação de alegações finais pelas defesas. \r\n\r\nÀs fls. 4832/4842, por meio de petição protocolada em 11/02/2010, SILVIO MACIEL DE CARVALHO relata e comprova um fato ocorrido em outubro de 2009 e situação permanente que se estenderia até a data atual. Ambos o teriam impedido de apresentar tempestivamente suas alegações finais. Em razão disso, requer a concessão de mais 30 (trinta) dias para apresentação de suas derradeiras alegações.\r\n\r\nO réu advoga em causa própria, exercendo pessoalmente os atos processuais e os fatos relatados são de natureza grave. Embora, diante da impossibilidade de exercer a auto-defesa coubesse ao réu constituir novo defensor, entendo que se justifica, em homenagem ao princípio da ampla defesa, a concessão de prazo suplementar para apresentação das alegações finais.\r\n\r\nÉ de se afastar, no entanto, a necessidade de tempo para análise demorada e detida dos autos, uma vez que o réu é advogado e acompanha o processo desde a citação, presumindo-se que tenha familiaridade com o mesmo.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO em parte o pedido para conceder a SILVIO MACIEL DE CARVALHO prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de suas alegações finais. Intime-se-o. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias, deve a Secretaria:\r\n\r\ncertificar se foram apresentadas as alegações finais de todos os acusados; e, \r\n\r\nexpedir mandados de intimação destinados aos réus que eventualmente as tenham deixado de apresentar com a finalidade de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comuniquem ao Juízo se desejam que sua defesa seja assumida pela Defensoria Pública da União ou se constituem nova defesa para apresentação das alegações finais, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDecorrido os prazos sem manifestação, deverá a Secretaria certificar quais réus não apresentaram ainda alegações finais. A seguir, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para que esta assuma a defesa dos réus indicados, apresentando suas alegações finais em trinta dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n3 - 2010.51.01.800734-2 ALEXANDER PAREJA GARCIA E OUTRO (ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA.) x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelos acusados ALEXANDER PAREJA GARCIA e YASMIN LORENA RODRIGUES GALEGO de restituição do imóvel situado na avenida Lucio Costa, nº 4.600, bloco 3, Barra da Tijuca, sob os seguintes argumentos: 1) necessitam do imóvel para residir com sua família; 2) a ocupação favorecerá sua limpeza e conservação; 3) têm direito constitucional à moradia.\r\n\r\nO MPF manifestou-se, à fls. 18/24, pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos.\r\n\r\nIndefiro o requerimento.\r\n\r\nO direito à moradia, garantido constitucionalmente, não se encontra abalado, pois, conforme admitem os réus, estão residindo na Rua Mesquitinha, 70, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Portanto, não estão desabrigados. O seqüestro do imóvel, cujo deferimento foi devidamente fundamentado, é necessário para garantir eventual perda dos bens objeto de crime, em caso de prolação de sentença condenatória. Os indícios de materialidade e de autoria estão presentes, bem como os pressupostos da cautelar. Assim, é despropositada a pretensão de residirem no imóvel sobre o qual pende a aparência de ter sido adquirido com produto de crime, não devendo ser acolhida sua pretensão de comodidade em detrimento da garantia dos bens reservados para o cumprimento da lei penal e da efetividade de eventual decisão judicial desfavorável aos acusados. \r\n\r\nAssim é que assiste razão ao d. órgão ministerial, que ainda argumenta a respeito da existência de vários bens móveis valiosos também seqüestrados, relacionados às fls. 1.581 a 1.589, guardados no referido imóvel. A autorização de moradia de qualquer pessoa poderia levar à depreciação dos mesmos e poderia colocá-los em risco, havendo conveniência para o processo de que se mantenham lá. \r\n\r\nNão estando presente qualquer motivo previsto legalmente para restituição do bem, INDEFIRO o pleito formulado.\r\n\r\nIntimem-se os requerentes e o Ministério público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 921719"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.805024-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, GABRIELA MEIRA GONTIJO, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ENOS DA COSTA PALMA.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805024-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de GILBERTO LINHARES TEIXEIRA a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fl. 939, ficando ciente de que seu silêncio implicará a perda da prova.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 922152"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0252733-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - 00.0411206-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - 00.0476774-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n4 - 00.0479154-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n5 - 00.0492777-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n6 - 00.0492871-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n7 - 00.0515399-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x TUFFY NICOLAU HABIB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RONALD EUSTACHIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERRUCCIO FACCIOLI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TUFFY NICOLAU HABIB FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n8 - 00.0533147-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n9 - 00.0533415-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n10 - 00.0580743-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n11 - 00.0609586-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n12 - 00.0695290-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). . Arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.524718-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x SINDICATO TRABALHADORES NAS EMPRESAS ENERGIA RJ REGIAO E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES.). . \r\n\r\nTrata-se de oferecimento de títulos referentes a obrigações ao portador da Eletrobrás em substituição à penhora que recaiu no imóvel descrito à fl. 24/25.\r\n\r\nNo que tange aos citados títulos, além de manifestação contrária da exeqüente, entendimento recente no Egrégio S.T.J. chancela a impossibilidade de sua aceitação como garantia da dívida cobrada, em razão de ausência de liquidez e cotação em bolsa. Portanto, não se afigura razoável exigir que o exeqüente fique aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 897853/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 01/03/2007, página 260; AGA 866373/SP, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 27/09/2007, página 231 e AgRg no AgRg no REsp 969102/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 17/12/2007, página 149).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de substituição da penhora formulado pelo executado a fl.133/140.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se em resposta ao cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, fornecendo as informações solicitadas a fl.43.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.512069-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (ADVOGADO: MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS.) x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: VALERIA ARAUJO REGO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente à fl. 44, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 38\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.508956-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x HENRIQUE MINDLIN ASSOCIADOS S/A ARQUIT E PLANEJAMENTO (ADVOGADO: KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 833,86. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 833,86. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos acostados pelo executado de fls. 91/93 oriundos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que atestam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 00.0589146-9 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2009 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face da inexistência de garantia, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6830/80. Sem custas. Sem honorários por força da súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 00.0512617-7 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2009 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face da inexistência de garantia, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6830/80. Sem custas. Sem honorários por força da súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535230-7 SINDICATO TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO REGIAO SINTERGIA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2009 FOLHA 163/173 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.535561-9 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: VALERIA ARAUJO REGO.) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (ADVOGADO: MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2009 . Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, conforme petição de fl.43 dos autos dos embargos a execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 920740"
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                            "922432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.508115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x VITOR CARVALHO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2010 . \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento do(a) Exequente à(s) fl(s). 19, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 922432"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "922167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.537380-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x SANTA CRUZ MELTING S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 14/04/2010, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B, Centro/RJ). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 28/04/2010 no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGA nº 200802255948, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 15/05/2009; STJ, 2ª Turma, REsp nº 200800677486, Rel. Min. Eliane Calmon, DJE 17/11/2008; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, AG nº 200702010066952, Rel. Des. Luiz Antonio Soares, DJU 13/07/2009.\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 1, de 01/02/2010, publicada no Diário Oficial em 04/02/2010 , pág. 65/66, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, RODRIGO ADRIANO DE SOUZA (matriculado na JUCERJA sob o nº 124), telefone 0800 707 9272, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejará na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na (re)avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.531089-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES.). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 14/04/2010, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B, Centro/RJ). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 28/04/2010 no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGA nº 200802255948, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 15/05/2009; STJ, 2ª Turma, REsp nº 200800677486, Rel. Min. Eliane Calmon, DJE 17/11/2008; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, AG nº 200702010066952, Rel. Des. Luiz Antonio Soares, DJU 13/07/2009.\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 1, de 01/02/2010, publicada no Diário Oficial em 04/02/2010 , pág. 65/66, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, RODRIGO ADRIANO DE SOUZA (matriculado na JUCERJA sob o nº 124), telefone 0800 707 9272, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejará na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na (re)avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n3 - 2002.51.01.537288-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x VIGRAMAR VITORIA GRANITOS E MARMORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 14/04/2010, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B, Centro/RJ). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 28/04/2010 no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGA nº 200802255948, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 15/05/2009; STJ, 2ª Turma, REsp nº 200800677486, Rel. Min. Eliane Calmon, DJE 17/11/2008; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, AG nº 200702010066952, Rel. Des. Luiz Antonio Soares, DJU 13/07/2009.\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 1, de 01/02/2010, publicada no Diário Oficial em 04/02/2010 , pág. 65/66, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, RODRIGO ADRIANO DE SOUZA (matriculado na JUCERJA sob o nº 124), telefone 0800 707 9272, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejará na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na (re)avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018588-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO A. LABANCA BASTOS.). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 14/04/2010, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B, Centro/RJ). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 28/04/2010 no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGA nº 200802255948, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 15/05/2009; STJ, 2ª Turma, REsp nº 200800677486, Rel. Min. Eliane Calmon, DJE 17/11/2008; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, AG nº 200702010066952, Rel. Des. Luiz Antonio Soares, DJU 13/07/2009.\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 1, de 01/02/2010, publicada no Diário Oficial em 04/02/2010 , pág. 65/66, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, RODRIGO ADRIANO DE SOUZA (matriculado na JUCERJA sob o nº 124), telefone 0800 707 9272, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejará na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na (re)avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.534233-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MINI OTICA LTDA ME (ADVOGADO: KARINA FERREIRA REIS.). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 14/04/2010, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B, Centro/RJ). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 28/04/2010 no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGA nº 200802255948, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 15/05/2009; STJ, 2ª Turma, REsp nº 200800677486, Rel. Min. Eliane Calmon, DJE 17/11/2008; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, AG nº 200702010066952, Rel. Des. Luiz Antonio Soares, DJU 13/07/2009.\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 1, de 01/02/2010, publicada no Diário Oficial em 04/02/2010 , pág. 65/66, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, RODRIGO ADRIANO DE SOUZA (matriculado na JUCERJA sob o nº 124), telefone 0800 707 9272, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejará na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na (re)avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.510115-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x ESCOLA MULTIEDUCAÇÃO LTDA. ME.. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 14/04/2010, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B, Centro/RJ). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 28/04/2010 no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGA nº 200802255948, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 15/05/2009; STJ, 2ª Turma, REsp nº 200800677486, Rel. Min. Eliane Calmon, DJE 17/11/2008; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, AG nº 200702010066952, Rel. Des. Luiz Antonio Soares, DJU 13/07/2009.\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 1, de 01/02/2010, publicada no Diário Oficial em 04/02/2010 , pág. 65/66, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, RODRIGO ADRIANO DE SOUZA (matriculado na JUCERJA sob o nº 124), telefone 0800 707 9272, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejará na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na (re)avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 922167"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA, JULIANA CASSAB FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO, DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001789/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.012242-0\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão, cabendo à instância superior sanar eventual erro de julgamento ou de procedimento, in casu.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 92.0085763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x QUARTIER BLANC ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, RENATA DE PAOLI GONTIJO.). . PROCESSO: 92.0085763-9\r\n\r\nTrata-se de requerimento de levantamento de penhora de valores efetuada mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nA partir de uma análise perfunctória da documentação trazida aos autos pelo Executado BAYARD SELMI DEI GONTIJO, verifico que a penhora sobre o montante depositado na conta movimentada no Banco Bradesco (R$ 3.480,66) recaiu sobre valores recebidos a título de aposentadoria, sendo, portanto, impenhoráveis.\r\n\r\nJá no que respeita à penhora sobre os valores depositados na conta movimentada no Banco Real (R$ 29,74), não houve qualquer alegação/comprovação no sentido da sua impenhorabilidade.\r\n\r\nDestarte, determino o imediato levantamento da constrição sobre os valores mantidos na conta existente no Banco Bradesco, bem como a transferência dos valores penhorados na conta movimentada no Banco Real.\r\n\r\nNão obstante, a fim de se comprovar a inexistência de outros bens penhoráveis, determino que o Executado forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda, sob pena de prosseguimento da execução com a adoção de outras medidas tendentes à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.534974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x JOSE ANTONIO DA VEIGA CALADO E OUTRO x RODAFERRO COM/ MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERROS LTDA (ADVOGADO: VANIA LUCIA LIMA BARBOSA.). . PROCESSO: 2000.51.01.534974-1\r\n\r\nConsiderando-se o fato de que a Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado com o parcelamento da inscrição nº 7069905215449, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nPor sua vez, a Exequente requereu o prosseguimento do feito por meio de penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que a Sociedade Executada encerrou suas atividades como já declarado nos autos, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD da sociedade executada, bem como do co-responsável que regularmente citado deixou escoar o prazo para pagamento sem garantir a presente execução fiscal. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, expeça-se mandado de penhora em desfavor do executado citado às fls. 137/138.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.511623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COM/ E IND/ S/A E OUTRO (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2010 . PROCESSO: 2001.51.01.511623-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProvidencie o Executado o pagamento da comissão do leiloeiro no montante de R$ 2.850,00, conforme decisão confirmada pela Tribunal (fls. 152/160), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceda-se a penhora de bens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.523618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JORGE ESTEVES E OUTROS x TANGER INDL/ LTDA (ADVOGADO: ROBERTO MIGUEL.). . PROCESSO: 2001.51.01.523618-5\r\n\r\nO argumento aduzido pelos Executados, às fls. 30/31, 37 e 53/54, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOra o exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões. E desta forma exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação por exceção, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir prima facie a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\n2. O requerimento formulado pela União às fls. 49/50 merece acolhida pois os Executado deixaram transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PENHORA ON LINE. DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DISTINÇÃO RELATIVAMENTE À INDISPONIBILIDADE DO ART.185-A, DO CPC. CONSTRIÇÃO PREFERENCIAL RELATIVAMENTE A OUTROS BENS. NÃO ESPECIFICAÇÃO DE ALTERNATIVA MENOS GRAVOSA.\r\n\r\nI - A penhora on line de ativos financeiros via sistema BACENJUD encontra amparo atualmente no art.655-A, do CPC, com redação conferida pela Lei 11382/2006, competindo ao executado o ônus de comprovar a impenhorabilidade da quantia bloqueada ou sua essencialidade para a própria subsistência, de modo a desfazer a constrição ou convertê-la em seu sucedâneo natural: a penhora de faturamento (art.655-A, par.3º, do CPC).\r\n\r\nII - A penhora em dinheiro, mesmo por essa via, é preferencial relativamente à constrição sobre quaisquer outros bens (art.655, I, do CPC e art. 11, I, da LEF), no que a penhora on line de dinheiro se distingue da indisponibilidade prevista no art.l85-A, do CTN, esta sim, medida de natureza acautelatória; utilizável apenas após esgotadas todas as tentativas de penhora especifica; e incidente não só sobre dinheiro, mas sobre qualquer bem de propriedade do executado.\r\n\r\nIII - Nas execuções fiscais, o pleno impulso oficial no que se refere às providências de constrição (art.7º, II, da LEF) dispensa prévio requerimento do exeqüente para que o juiz determine a penhora on line de dinheiro.\r\n\r\nIV - Ao alegar violação do princípio da menor onerosidade (art.620, do CPC), o executado deve especificar alternativa viável de garantia eficaz do débito, o que não foi feito na espécie.\r\n\r\nV - A jurisprudência que considerava a penhora on line de dinheiro excepcional e última nuto é anterior ao advento da Lei 11382/2006, que vem sendo atualmente aplicada integralmente aos executivos fiscais (STJ, AgRg no R. Esp. 879487/RS, Min. DENISE ARRUDA, DJ 07.02,2008, p.l e AgRg no Ag 935082/RJ, Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 03.03.2008).\r\n\r\nVI - Penhora bem sucedida no Juízo de origem, que promoveu a imediata liberação dos excessos bloqueados.\r\n\r\nVII - Agravo de Instrumento improvido.”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.008764-5, 4ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Convocado Antonio Henrique Correa da Silva - sem grifos no original)\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada.\r\n\r\nQuanto aos Executados em que resultou negativa a diligência de citação, impõe-se a realização de arresto de bens a recair também sobre dinheiro MEDIANTE BACEN JUD.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora ou de arresto, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, caput, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.512269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CAFE E BAR SANTA GLORIA LTDA (ADVOGADO: RICARDO RIELO FERREIRA.). . PROCESSO: 2002.51.01.512269-0\r\n\r\nTrata-se de requerimento de penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado deixou transcorrer o prazo legal que lhe faculta a possibilidade de, se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.525256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2003.51.01.525256-4\r\n\r\nTrata-se de requerimento de penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado deixou transcorrer o prazo legal que lhe faculta a possibilidade de, se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.537435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x SOC/ EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR.). . PROCESSO: 2003.51.01.537435-9\r\n\r\nIntime-se o(a) Executado(a), POR PUBLICAÇÃO, para ciência da penhora efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.509670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2004.51.01.509670-4\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o informado às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (ADVOGADO: FABRICIO DE LIMA CARNEIRO.). . PROCESSO: 2004.51.01.511721-5\r\n\r\nOs argumentos aduzidos pelo Executado, às fls. 25/35, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a arguição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora do imóvel objeto da cobrança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.546067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ADVOGADO: ROSA MARIA DA SILVA CUNHA ESTEVEZ, MARLI HARTER MEDINA GALLEGO.). . PROCESSO: 2006.51.01.546067-8\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.523036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x REGINALDO DA ROCHA SAMPAIO. . PROCESSO: 2007.51.01.523036-7\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.535887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PETROFLEX IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, JULIANA CASSAB FERREIRA.). . PROCESSO: 2007.51.01.535887-6\r\n\r\n1 - Defiro a substituição da Carta de Fiança por outra, visto que a nova, assim como a primeira, possui os elementos necessários a resguardar a satisfação do crédito.\r\n\r\nAutorizo a Secretaria a providenciar a entrega da carta substituída ao Executado.\r\n\r\n2 - Remetam-se os presentes autos à SEDJE para inclusão no pólo passivo da presente execução do nome da Lanxess Elastômeros do Brasil S/A (CNPJ nº 29.667.227/0001-77).\r\n\r\nApós, suspenda-se o prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.512190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: LUCIANA RESNITZKY, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO.) x CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: DEIR ROSA MACHADO JUNIOR, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO.). . PROCESSO: 2008.51.01.512190-0\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.518827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER, ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x CARLOS JOSE MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001818/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.518827-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.514971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO.) x MEIRES GARCIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FREDERICO FELIPE NERY.). . PROCESSO: 2009.51.01.514971-8\r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir o Exequente a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, prossiga-se na execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.517899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.) x MERCEARIA DIMENÇÃO A. B. LTDA. . PROCESSO: 2009.51.01.517899-8\r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir o Exequente a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, prossiga-se na execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.518955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MYRIAM CAMPOS GOES DE LIMA. . PROCESSO: 2009.51.01.518955-8\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFls.12e 13.Esclareça o exeqüente se realmente houve o pagamento que conduz à extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2010.51.01.501564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x CARLA DE AZEVEDO MILANEZ. . PROCESSO: 2010.51.01.501564-9\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.506331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: JORGE LOBO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, MARCIO DE MELO LOBO, MILTON MACHADO BUENO, HIGIA MARTINS, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). . PROCESSO: 2000.51.01.506331-6\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 352 como desistência do recurso de apelação interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos destes Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.502928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO, BRUNO AZEVEDO TRINDADE, SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO, BRUNO AZEVEDO TRINDADE, LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR, IZABEL SICILIANO FARRAIA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ZELIA PAIVA DE HOLANDA.). . PROCESSO: 2002.51.01.502928-7\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, RICARDO VIANNA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTINA SILVA NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.017289-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nFABIO GONCALVES RAUNHEITTI, qualificado na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face da FAZENDA NACIONAL, busca desconstituir o crédito perseguido, consolidado no acórdão do TCU que instrui a peça vestibular da execução de título extrajudicial em apenso (Tomada de Contas Especial) e ver reconhecida a sua ilegitimidade passiva para a causa, por não cometidos atos irregulares de gestão (art. 158 da Lei nº 6404/76- LSA) ou mesmo tergiversação com verbas de subvenção.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, a violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, por não ter participado da formação do título executivo lavrado pelo TCU - revelia nos termos da Lei nº 8.443/92, art. 12, §3º e violação da legalidade porque fundado em norma infralegal.\r\n\r\nDefende que deveriam ter sido levados em conta os livros oficiais do SESNI, dos quais constavam os dados dos beneficiados pelas verbas públicas.\r\n\r\nAduz, ainda, que tramita perante uma das Varas Cíveis demanda de prestação de contas, em que visa comprovar a regularidade da gestão do dinheiro público, defendendo a legitimidade do SESNI, responsável pela liberação de recursos.\r\n\r\nSustenta haver prejudicial externa relativa à Ação Ordinária, nos termos do art. 265, IV “a” do CPC - fls. 5. Juntou documentos.\r\n\r\nImpugnação de fls. 23 e seguintes, apresentada pela União, em que sustenta: não haver comprovação de qualquer vício no procedimento administrativo relativo a irregularidades formais; diz, após relatar de forma pormenorizada o histórico da demanda executiva fiscal, que o embargante foi regularmente notificado para apresentação de defesa perante o TCU nas tomadas de conta especiais, tendo decorrido em branco o prazo para tanto e que suas contas foram julgadas irregulares. Aduziu, preliminarmente, a ausência de garantia do juízo.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas - fls. 41, o embargante requereu a juntada das contas do Ministério .\r\n\r\nRedistribuído a esta 3ª VFEF, suscitou-se conflito negativo de competência. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho que suscitou conflito negativo de competência, em homenagem à META 2 do CNJ. Oficie-se, acaso já remetido para o Eg. TRF, com cópia desta sentença.\r\n\r\n1. O JULGAMENTO LIMINAR DEFINITIVO DA PRETENSÃO\r\n\r\nO caso em tela sujeita-se ao julgamento liminar definitivo da pretensão formulada, por improcedência manifesta, nos termos do art. 285-A do CPC. Dispensa-se, assim, a realização de provas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e esse juízo especializado já proferiu sentença de total improcedência em outros casos idênticos, lhe sendo autorizado, por expressa determinação legal, o julgamento liminar da lide, com prolação da sentença.\r\n\r\nA propósito do cabimento do novel instituto, que tem seu fundamento de validade no princípio constitucional da duração razoável do processo, conjugando os valores da efetividade e da celeridade processuais, como instrumentos do princípio da satisfatividade da execução, ensina a doutrina que “para a aplicação do instituto em comento, a norma legal exige a presença dos seguintes requisitos: a) matéria “controvertida” unicamente de direito; b) sentença de mérito anterior em “casos idênticos”; c) sentença de improcedência”. \r\n\r\nExplicito, pois, os pressupostos legais que autorizam este julgamento sumário. Os elementos que identificam a similitude deste caso a outros julgados previamente pelo juiz são: oposição de embargos do devedor, à execução fiscal, em face de acórdão do TCU. A questão de direito insta o juízo a determinar o não cabimento de discussão meritória em face do acórdão do TCU, sendo cabível apenas apreciar a repercussão no direito de defesa do executado e na execução. O entendimento prévio de improcedência é manifesto. Esse juízo especializado em execuções fiscais já decidiu nesse sentido, por inúmeras vezes nas sentenças dos Embargos à execução 2003.51.01.021694-62003.51.01.024645-8, 2004.51.01.010570-3 e 2003.51.01.020685-0, cujos termos serão abaixo transcritos.\r\n\r\n1.1. Preliminares aduzidas pelo embargante\r\n\r\nManifesto o interesse de agir da Fazenda Nacional, porque a inexistência momentânea de bens aptos a garantir a execução fiscal não afasta o dever legal de perseguir o crédito tributário consubstanciado no acórdão do TCU - fundado na lei e nas normas infralegais pertinentes. \r\n\r\nNão se sustenta, ainda, a tese da nulidade da CDA por ausência de memória de cálculos, conforme executivo fiscal, porque da CDA constam todos os elementos indispensáveis ao regular processamento do executivo fiscal. Ademais, inexiste exigência legal de que haja apresentação de memória de cálculos na inicial da execução fiscal. Estando presentes, ainda, na CDA todos os requisitos legais da Lei 6.830/80.\r\n\r\nRebato, ainda, a existência de prejudicial externa relativa à Ação Ordinária mencionada, nos termos do art. 265, IV “a” do CPC.\r\n\r\nPor fim, entendo que a legitimidade passiva ad causam do embargante é manifesta, porque do título executivo extrajudicial consta o seu nome, tendo o acórdão do TCU se formado conforme o devido processo legal, como veremos adiante.\r\n\r\n1.2 Preliminares aduzidas pela embargada\r\n\r\nNo tocante ao fato de ser descabida a pretensão de prestação de contas através da presente via, entendo que tal preliminar se confunde com o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nSobre a insuficiência da garantia do juízo, diante do montante de quarenta milhões de Reais devidos pelo executado e com base nas cláusulas restritivas que recaem sobre os bens do mesmo - gravados por inalienabilidade e que se prestam à garantia de inúmeros executivos fiscais, em homenagem aos princípios da celeridade, da efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, afasto a preliminar aduzida e passo ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\n2. Sobre o pedido de inclusão da SESNI/RJ\r\n\r\nNo tocante à pretensão de inclusão da SESNI/RJ, entendo ser a mesma inadequada, pois não é cabível qualquer modalidade de intervenção de terceiros em sede executiva fiscal, bem como tal entidade não consta do acórdão do TCU, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n3) A demanda em si\r\n\r\nNão se trata de deferir-se a juntada das contas do Ministério ou mesmo de realizar-se prova pericial contábil para a solução da demanda em tela, porque impõe-se, em primeiro lugar, que se definam os limites da cognição do juízo em face do acórdão do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nAdoto, nesse mister, o entendimento esposado no julgado que colaciono e que elucida a questão:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU. NATUREZA. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. CONTROLE JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UBIQÜIDADE DA JUSTIÇA. ART. 5º,\r\n\r\nXXXV, DA CF. ART. 745, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\n1) A existência de órgãos pára-jurisdicionais, como o Tribunal de Contas da União, não afasta o fato de que, no Brasil, a jurisdição é unitária, sendo certo que não dispomos de Contencioso Administrativo, como ocorre em outros países. \r\n\r\n2) Essa unitariedade - decorrente do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, (ou da ubiqüidade da justiça) [art. 5º, XXXV] -, não se contrapõe, todavia, ao caráter soberano e permanente das decisões dos Tribunais de Contas, quando no exercício da sua específica competência constitucional (art. 71,da CF). Assim, impende observar a desejável harmonia entre as competênciasconstitucionalmente estabelecidas. \r\n\r\n3) Ipso facto, por um lado, não há que se falar em impossibilidade de controle jurisdicional das decisões oriundas dos Tribunais de Contas, sob o argumento de uma suposta intangibilidade do mérito\r\n\r\nadministrativo. Noutro eito, um eventual contraste jurisdicional subseqüente às decisões do Tribunal de Contas da União não implica, necessariamente, revisão quanto ao mérito do julgamento, senão quanto aos aspectos técnico-formais do processo, inclusive no que tange à razoabilidade e adequação do decisório prolatado no Tribunal de Contas, ante a instrução efetivada. A extensão do\r\n\r\ncontrole jurisdicional dependerá do caso concreto. \r\n\r\n4) Os atos do Tribunal de Contas, mesmo os julgamentos, não são discricionários, mas vinculados. Os primeiros possuem mérito - que é insindicável, consoante o entendimento (ainda) dominante -, sendo que os segundos são plenamente vinculados e questionáveis, nos limites admitidos por tal categoria de atos administrativos.\r\n\r\n5) O que ora importa sublinhar, de forma clara - já que é esse o preciso objeto da pretensão recursal -, é a efetiva possibilidade de revisão das decisões administrativas prolatadas pelo Tribunal de Contas da União, pelo Poder Judiciário, ao qual compete o controle e a tutela jurisdicionais, nos termos dos balizamentos supra delineados (art. 5º, XXXV da CF; e art. 745, V, do CPC). \r\n\r\n6) Dou provimento ao recurso, para anular a sentença recorrida.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 340934Processo: 200051010163205 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 12/06/2007 Documento: TRF200166247DJU - Data::15/06/2007 - Página::381Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nLogo de plano, verifica-se que o limite de cognição desse juízo especializado em execuções fiscais é limitado pelo princípio constitucional das competências exclusivas firmadas no Texto Maior, não podendo o juízo de primeiro grau substituir-se à Corte de Contas no desempenho de sua função fiscalizatória.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, o entendimento do STJ sobre a questão:\r\n\r\n“[...] É LOGICAMENTE IMPOSSIVEL DESCONSTITUIR ATO ADMINISTRATIVO APROVADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, SEM RESCINDIR A DECISÃO DO COLEGIADO QUE O APROVOU; E PARA RESCINDI-LA, E NECESSARIO QUE NELA SE CONSTATEM\r\n\r\nIRREGULARIDADES FORMAIS OU ILEGALIDADES MANIFESTAS. [...]” (REsp 8970/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/1991, DJ 09/03/1992 p. 2533)\r\n\r\nEm conclusão, a este juízo somente é deferido conhecer e julgar os aspectos técnico-formais do acórdão do TCU, averiguando se foi cumprido o devido processo legal no procedimento que originou o acórdão embargado, lhe tendo sido oportunizado o direito de defesa, ou ainda reconhecer as causas extintivas do crédito tributário pelo pagamento (até mesmo parcial da dívida) ou pela prescrição. Logo, seria imprestável a realização da perícia contábil requerida.\r\n\r\nÉ vedado, portanto, proceder a uma nova análise sobre o mérito da fiscalização engendrada pelo TCU, sob pena de violação ao preceito constitucional que confere ao TCU - art. 71 - a competência para apreciar as contas dos gestores públicos. A postura aqui é deferência ao órgão constitucionalmente legitimado para atuar em prol da regularidade de contas e do interesse público.\r\n\r\nExplica-se: não pode o embargante pretender, em sede jurisdicional, prestar novamente contas e realizar nova avaliação de sua contabilidade, o que significaria usurpar a competência constitucional exclusiva do TCU para tanto e que a exerceu de forma adequada.\r\n\r\nO embargante também sustenta as teses de nulidade do auto de infração e da caracterização da revelia reconhecida pelo TCU. \r\n\r\nTais teses repercutem diretamente num juízo de adequação procedimental da forma de condução do procedimento administrativo que culminou com o constituição do presente crédito.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, o embargante não trouxe qualquer indício de prova de que o TCU teria agido de forma irregular e ilegal, em agressão a seu direito. Além de não provar a ausência de notificação, pelo TCU, para defender-se (o que se faria com a juntada de peças do processo administrativo), igualmente não comprovou ser inverídica a afirmação da União de que lhe foi oportunizado o exercício do direito de defesa de modo amplo naquele procedimento.\r\n\r\nVersões genéricas sobre os fatos não podem ser tomada como prova efetiva da ocorrência dos mesmos.\r\n\r\nLogo, porque o embargante alegou e não comprovou, deve ser reconhecida a improcedência do pedido, vez que não configurada qualquer irregularidade técnico-formal na constituição do acórdão TCU embargado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se, acaso já remetido o conflito negativo de competência ao TRF, dando ciência desta sentença.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 em atenção ao princípio constitucional da razoabilidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.508366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA (ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR, RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2006.51.01.508366-4\r\n\r\nEm atenção à Meta 2 do CNJ e à aparente garantia do juízo nos autos da execução fiscal, ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . PROCESSO: 2006.51.01.528306-9\r\n\r\nAo embargado, em 5 dias, para vista dos documentos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.505155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2007.51.01.505155-2\r\n\r\nDiante do anterior peticionamento do embargante no sentido da realização de perícia contábil e do entendimento reiterado do juízo, no sentido de que a solução da controvérsia de fato sobre o excesso de execução dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, depende do conhecimento EM CONCRETO e da comprovação de qual foi a base de cálculo utilizada pelo Fisco (receita bruta x faturamento), faculto à embargante, em 5 dias, manifestar se possui interesse na realização de perícia contábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.509397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA (PROCDOR: MARCIO GOMES LEAL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY, CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . PROCESSO: 2007.51.01.509397-2\r\n\r\nFls. 87: diga a embargante, em última oportunidade, se deseja realizar a perícia requerida, em 5 dias, sob pena de julgamento conforme as provas constantes do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.501553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETROFLEX IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, FERNANDO REZENDE ANDRADE, DONOVAN MAZZA LESSA, JULIANA CASSAB FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001551/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.501553-9\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nVerifico inexistir a alegada obscuridade - fls. 260 - podendo a hipótese ensejar error in judicando, tendo o juízo apreciado as questões postas em perfeita conformidade com a prova constante dos autos.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de declaração, porque inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão no julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.511030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) A D BRANDAO CIA/ LTDA (ADVOGADO: KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, THIAGO DO POCO CHAVES, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA.) x CARLOS ALBERTO DIAS BRANDAO (ADVOGADO: KATIA KLESCOSKI SZNAIDER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2009 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº 2008.51.01.511030-5\r\n\r\nEmbargante: A D BRANDAO CIA/ LTDA E OUTRO\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza: drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA D BRANDAO CIA/ LTDA E OUTRO, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nÀs fls. 01/19 vieram as razões da embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 20/88.\r\n\r\nÀs fls. 90 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo, tendo reiterado às fls.98.\r\n\r\nÀs fls. 220/229 dos autos do executivo fiscal em apenso, o executado/embargante juntou aos autos Guia de Depósito Judicial com valores suficientes para garantir o juízo, requerendo, ainda, a liberação do imóvel anteriormente penhorado, bem como a exclusão do co - responsável Carlos Alberto Dias Brandão, pleitos acolhidos pelo juízo às fls. 234.\r\n\r\nA Fazenda Nacional impugnou às fls. 105 e seguintes.\r\n\r\nÀs fls. 241/243 da execução, foi requerida a extinção do processo, haja vista a quitação do débito pelo executado, na forma prevista no inciso I do parágrafo 3º da Lei 11.941 de 27 de maio de 2009, que importa em confissão irretratável e irrevogável das CDAs embargadas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nVerifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à insubsistência de qualquer constrição sobre o bem do executado.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO MARCELO HOLZER (ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR, RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.508365-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOTTO MARCELO HOLZER ajuíza os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando o cancelamento da constrição judicial incidente sobre a motocicleta KAWASAKI VN 750 ano 97, cor preta, PLACA GVA 0143.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, não ser responsável tributário pelas dívidas da empresa devedora principal, por ser um mero quotista minoritário da empresa. Argumenta que sequer foi incluído no pólo passivo da execução fiscal e que não houve dissolução da devedora principal, que apenas estaria com suas atividades paralisadas. \r\n\r\nDiz ter cedido suas cotas a Bernhard L. Eckner (quem efetivamente geria a devedora principal, está desaparecido e que procedeu à dilapidação do patrimônio da devedora principal para outros grupos de empresas), não tendo levado a registro tal operação na JUCERJA por estar enfrentando “dificuldades”. \r\n\r\nRequer, portanto, o cancelamento da penhora e a declaração de ilegitimidade ad causam para figurar na execução fiscal e por não ser sócio majoritário da devedora. À eventualidade, seja declarada sua responsabilidade apenas subsidiária com relação às dívidas exeqüenda.\r\n\r\nJuntou documentos, notadamente a primeira alteração contratual da empresa às fls. 08/09, ocasião em que figurava como sócio majoritário.\r\n\r\nAo impugnar, às fls.35, a FAZENDA NACIONAL alega que houve inequívoca dissolução irregular da empresa devedora principal e que o embargante cedeu cotas ao sócio que desapareceu posteriormente à cessão, ao arrepio da lei, o que justifica a manutenção da penhora.\r\n\r\nÀs fls.39, o Embargante manifesta-se em réplica, em que reprisa a inicial e reafirma não ter praticado atos de gestão, por sempre ter sido sócio de fato da empresa executada. Alega estarem sendo cobrados tributos relativos à época em que a empresa sequer existia, por não estar registrada perante a JUCERJA, sendo nula a CDA.\r\n\r\nNa fase probatória, o Embargante requereu a realização de prova testemunhal e a Embargada afirmou não ter provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\n1. O cerne dos presentes embargos está no reconhecimento ou não da nulidade da penhora sobre bem de terceiro estranho à execução fiscal e assim, indefiro o pedido de prova testemunhal, posto que descabido. Passo a julgar a causa.\r\n\r\n2. Inicialmente, revela-se inadequado o manejo dos presentes embargos para fins de ver declarada a ilegitimidade passiva do sócio para figurar no executivo fiscal em apenso, por manifesta ausência de interesse de agir - na modalidade adequação do pedido.\r\n\r\nExplica-se: se o sócio (majoritário segundo alteração contratual de fls. 09) era de fato gestor da empresa ou não é questão estranha à cognição cabível em sede de embargos de terceiros.\r\n\r\nDo exposto, decreto a extinção do processo nos termos do art. 267 do CPC com relação aos pedidos de declaração judicial de ilegitimidade ad causam para figurar na execução fiscal por não ser o terceiro sócio majoritário da devedora e nem mesmo é deferido conhecer, nesta via, de discussão sobre responsabilidade tributária subsidiária com relação às dívidas exeqüenda.\r\n\r\n3. Sobre o pedido de cancelamento de penhora, por nulidade\r\n\r\nEm verdade, o embargante de terceiro não figura no pólo passivo da execução fiscal. \r\n\r\nE, da mera leitura do mandado de penhora e avaliação expedido em face da empresa COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA, de fls. 53/55 da execução fiscal, verifica-se que foi o próprio terceiro embargante quem nomeou bem de sua propriedade em garantia da execução fiscal de motocicleta de sua propriedade.\r\n\r\nOra, está-se diante de penhora realizada por terceiro, que figurou como depositário do bem e foi intimado do encargo.\r\n\r\nNão pode o terceiro que fornece bem de sua propriedade pretender, em flagrante violação à vedação ao venire contra factum proprium, em sede de embargos de terceiro, alegar que teve bem de sua propriedade penhorado à sua revelia.\r\n\r\nAssim descabida a tese defendida.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDO EXPOSTO:\r\n\r\n1. DECRETO a extinção do processo nos termos do art. 267 do CPC com relação aos pedidos de declaração judicial de ilegitimidade ad causam para figurar na execução fiscal e sobre a declaração judicial de responsabilidade tributária subsidiária com relação às dívidas da empresa devedora principal, por manifesta ausência de interesse de agir.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para manter a constrição judicial incidente sobre a motocicleta KAWASAKI VN 750 ano 97, cor preta, PLACA GVA 0143.\r\n\r\nSem custas. Arbitro honorários em favor da embargada em R$ 250,00, face à complexidade da causa.\r\n\r\nTraslade-se para o executivo em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n30 - 2009.51.01.505476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA (ADVOGADO: NELSON MARIO THEOBALDO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2010 . 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº 2009.51.01.505476-8\r\n\r\nEmbargante: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza: Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA., já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL visando obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 01/02 dos autos, desacompanhadas de quaisquer documentos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte embargante não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar o prosseguimento do feito, mas também de comprovar a veracidade de suas alegações.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada (fls.05), para providenciar a juntada de documentos essenciais ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da embargante no processamento dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de embargos à execução. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n31 - 2009.51.01.518937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRANSCAN IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: ROGERIO DAVID CARNEIRO, FELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . PROCESSO: 2009.51.01.518937-6\r\n\r\nConsiderando-se a sistemática da Lei 11941/09 e a situação da inscrição em dívida ativa constante da consulta à base de dados da PGFN, abra-se vista ao embargante pelo prazo de 5 dias para que diga se o presente crédito se encontra incluído no parcelamento da Lei 11941.Decorrido in albis , o silencio acarretará no reconhecimento da inclusão do crédito no dito parcelamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n32 - 2009.51.01.508184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x SERGIO RUI PAZITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.508184-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 921124"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0085375-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.) x FERNANDO LANDESMANN DE CENZO (ADVOGADO: ADRIANA LANDESMANN DE CENZO.) x ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (ADVOGADO: ADRIANA LANDESMANN DE CENZO.) x LABORATORIOS MEDICOS MARIO DE CENZO LTDA (ADVOGADO: TANIA MARIA CAMILO.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com as determinações de fl.189.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 95.0067846-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x PAULO ROBERTO COUTINHO CORDEIRO E OUTRO x EUGENIO TAVARES CORDEIRO NETO E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES.) x CONSTRUTORA LAUSANE LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.331/333, expedindo-se carta precatória de citação em face EUGENIO TAVARES CORDEIRO NETO, no endereço de fl.320.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 99.0075087-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ADDUM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO DE CAIRO MELLO.). . Isto posto, defiro o pedido de fls.66/76, para determinar o levantamento da quantia de R$ 156,71 (cento e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos) da conta nº:125.201-1, agência: 4332-X do Banco do Brasil, via BACENJUD.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para ciência da presente, bem como para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da decisão de fls.54/55, SUSPENDENDO a presente execução por um ano, na forma do art. 40, parágrafo 1º da Lei 6830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.503582-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x JOSE RODRIGUES TOSTA E OUTRO (ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA.) x IND/ COM/ DE GELO J V LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos dos Embargos de Terceiros nº 20095101511207-0.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.527408-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS.). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.516205-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.524534-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x FACA TURISMO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, RENATA SCHMIDT CARDOSO, JOAO CARLOS PAES.) x TRANSPORTES MOSA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, CHAMO O FEITO à ordem para determinar a exclusão de todos os co-responsáveis do pólo passiva, devendo a execução prosseguir somente em face da pessoa jurídica.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir FAÇA TURISMO LTDA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA CAMPOS, HORÁCIO D´ANUNCIAÇÃO GOUVEIA, , NILSON FREITAS DOS ANJOS, CLÁUDIO BATISTA, ROGERIO MARINHO LIMA, JOSÉ DA ROSA MESQUITA, CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, FRANCISCO ANTUNES LIMA NETO E ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nEm vista da notícia de falência presente nos autos, sem prejuízo dos atos já realizados, determino: \r\n\r\na) Sejam os autos remetidos à SEDJE, para o cadastramento da primeira devedora como MASSA FALIDA;\r\n\r\nb) Seja citada a massa por intermédio de seu síndico (1º Liquidante Judicial);\r\n\r\nc) Seja oficiado o Juízo da 1ª Vara Empresarial para a reserva do numerário suficiente para a satisfação do crédito atualizado, nos autos falimentares nº 2001.001.148568-2, remetendo-se cópia da CDA correspondente. Após, SUSPENDA-SE o presente feito até a comunicação da reserva, pelo Juízo Empresarial;\r\n\r\nd) Com a notícia da reserva do crédito público, intime-se a parte executada, por intermédio de seu síndico, para ciência da reserva efetivada, bem como do seu prazo para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\ne) Havendo informação do Juízo empresarial acerca do encerramento do processo ou no caso de diligência intimatória negativa, dê-se vista ao Exeqüente para a regular manifestação em prol do prosseguimento do feito.\r\n\r\nf) Decorrido o prazo, in albis, para oposição dos embargos, SUSPENDA-SE o presente feito até que seja comunicado, pelo Juízo Empresarial, a disponibilidade do crédito público ou até nova manifestação da Exeqüente, pelo prosseguimento do feito, desde que profícua, incumbindo ao Exeqüente diligenciar ao Juízo Empresarial para a satisfação do crédito público.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.544972-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIASMENTOS LTDA (ADVOGADO: IVAN DA SILVA MARINS.). . Fls.138- Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos da ação ordinária informada, uma vez que a presente execução encontra-se garantida por penhora regular de imóvel.\r\n\r\nCiência ao Exeqüente. Com o retorno dos autos, aguarde-se o deslinde dos embargos à execução nº2008.51.01.513121-7.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531283-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x SAMUEL LEVI COELHO RANGEL x MOVEIS BETA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ANA LUCIA CARRILO DE PAULA LEE.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.515917-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LECI BRANDÃO DA SILVA (ADVOGADO: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO.). . Fls. 20ss - Tendo em vista as alegações da Executada, providencie-se a transferência, do valor de R$ 7.635,92 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) em relação ao Banco Itaú S/A e do valor de R$ 5.502,20 (cinco mil, quinhentos e dois reais e vinte centavos) em relação ao Banco Santander S/A, bem como os desbloqueios dos saldos remanescentes, via Bacenjud.\r\n\r\nConfirmada a transferência pela Caixa Econômica Federal - Agência 4117, intime-se à Executada, na pessoa da representante legal: TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO - OAB/RJ nº 69.818, para, querendo, opor embargos à execução no aprazamento legal.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.500529-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.). . Fls. 153/157 - Diante das alegações da Executada e da confirmação da constatação e reavaliação dos bens penhorados (fls. 100/101), consoante novo laudo de avaliação às fls. 156, no valor atualizado de R$ 2.825.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais), objeto de garantia da dívida e motivo de suspensão da exigibilidade do crédito: CDA nº 70707002116-58 (fls. 152), intime-se a Exeqüente para, no prazo de 5 (dias), regularizar os seus cadastros em relação à referida CDA, fazendo constar o novo valor do bem dado em garantia, bem como, dar-lhe ciência que não havendo outra pendência impeditiva, a referida inscrição não seja óbice para emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.502519-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO.) x TIMBER INDL/ COML/ E EXPORTADORA LTDA (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522998-8 CAMPING CLUBE DO BRASIL (ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nEm continuação aos atos de realização da perícia, vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, primeiro o embargante, para manifestação sobre a proposta de honorários do perito, devendo a parte embargada, na mesma oportunidade, apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. Findas as diligências, voltem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.522297-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nEm continuação aos atos de realização da perícia, vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, primeiro o embargante, para formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e manifestação sobre a proposta de honorários do perito. Findas as diligências, voltem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.531210-4 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.533573-6 RUY DE CARVALHO PINHO (ADVOGADO: CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.511207-0 MARIA CRISTINA ABREU TOSTA RODRIGUES E OUTRO x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.). . Providencie a parte Embargante a correta adequação da presente ação, uma vez que JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES é parte no feito executivo, bem como para o recolhimento das custas judiciais devidas no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 2008.51.01.513121-7 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIASMENTOS LTDA (ADVOGADO: SONIA REGINA BASTOS MARINS, IVAN DA SILVA MARINS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . Tendo em vista a ausência de requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.516299-8 CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.511206-9 JOSE RODRIGUES TOSTA (ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos dos Embargos de Terceiros nº 20095101511207-0.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.518590-5 JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI (ADVOGADO: ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n22 - 00.0708259-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x ENGENFORT RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA MASSA FALIDA E OUTROS (ADVOGADO: ARNALDO SOARES FILHO.). . (...)Fls. 140/141 - Quanto ao pedido de parcelamento do débito formulado pelo executado CLEBER PAES OLIVEIRA deverá ser requerido administrativamente, pois não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica, encaminhando ao presente juízo a formalização de parcelamento junto ao Exeqüente. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nA seguir, não havendo manifestação profícua dos co-responsáveis, efetive-se a constrição forçada, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 921917"
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.520355-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x BIFERIO COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA (ADVOGADO: MONICA PIMENTEL FIALHO, MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA.). . Diante do que dispõe o parágrafo 2º, inciso II do art. 475 do CPC, indefiro o pedido de fls. 101/102. \r\n\r\nIntime-se o executado para requerer o prosseguimento que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 95.0066756-8 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO.). . Em cumprimento às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e considerando-se o que dispõe o Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009 sobre os processos que se encontram extraviados ou não localizados há mais de cinco anos, à embargante para que se manifeste, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da presente ação, sob pena de baixa e arquivamento do feito, na forma prevista naquele provimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 94.0015402-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (ADVOGADO: IBEVAN MELO, CLARISSA ELIA QUERASIAN, RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA, AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, ELIAS GAZAL ROCHA.). . Fl. 125 - Indefiro o requerimento de penhora online, uma vez que se trata de medida excepcional.\r\n\r\nNo tocante a substituição de penhora, defiro-a, considerando a baixa liquidez e a improvável arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s), se efetuado com êxito a penhora sobre o crédito abaixo indicado.\r\n\r\nIntime-se a executada, do cancelamento da penhora de fl. 80.\r\n\r\nFl. 128 - Muito embora a informação carreada aos autos pela exeqüente encontre-se defasada em 1 (um) ano, pois trata de parcela liberada em 30/01/2009, em razão da urgência da medida requerida, vislumbrando o periculum in mora, defiro a penhora do crédito constante do precatório nº 51000282005000175, referente aos autos nº 0005961513, em trâmite na 28a Vara Federal do Rio de Janeiro, até o limite de R$ 46.436,88 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme valor atualizado apresentado à fl. 130, tão-somente para fins de garantia da presente, até a decisão acerca do valor do débito.\r\n\r\nOficie-se à 28a Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando que seja efetuada a constrição sobre o referido crédito. \r\n\r\nFinalmente, dê-se vista dos autos à exeqüente, para que apresente, detalhadamente a evolução do valor do débito, considerando os pagamentos/depósitos realizados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.528520-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON, GUSTAVO VITA PEDROSA.). . Fls. 249/254 - Considerando que a empresa Fratelli comparece nos autos ostentando a condição de sucessora por incorporação da executada (art. 131, II, do Código Tributário Nacional), DEFIRO o pedido formulado pela exequente. Para garantia da presente execução fiscal determino a expedição de ofício à 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando que seja efetuada a penhora no rosto dos autos, até o limite máximo de R$ 769.719,01 (setecentos e sessenta e nove mil setecentos e dezenove reais e um centavo), do valor disponível para resgate pela Executada Fratelli Vita Bebidas, CNPJ 73.626.293/0001-90, nos autos do processo n° 2007.51.01.015705-4.\r\n\r\nFls. 274/278 - Neste Juízo preliminar e urgente acerca da matéria, INDEFIRO. A uma por que o crédito referido acima é superior ao limite cobrado nesta execução. A duas, por que o fato de duas empresas integrarem o mesmo grupo econômico não induz, inarredavelmente, solidariedade passiva tributária. Confira-se:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - SOLIDARIEDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES. 1. É tranqüilo nesta Corte o entendimento segundo o qual não caracteriza a solidariedade passiva em execução fiscal o simples fato de duas empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico. 2. Recurso especial não provido. (RESP. 200801696982, ELIANA CALMON, STJ - SEGUNDA TURMA, 02/04/2009).\r\n\r\nOficie-se e intimem-se com a máxima urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 97.0016211-7 METALURGICA MOLDENOX LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . Fl. - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Carlos F. Neiva;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.532310-2 JOSE GERALDO LEAL ALVES (ADVOGADO: JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.515349-3 CS COM/ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.516298-6 MARAMOS CONFECÇÕES LTDA (ADVOGADO: ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.505421-5 EDP ENGENHARIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.506669-2 WALDYR DE SENNA (ADVOGADO: FRANCISCA SOARES AGUIAR.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 98.0036579-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO FAUSTO BECKER.) x RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: RICARDO DELEAGE FERREIRA.). . Reavalie(m)-se o(s) bem(ns) penhorado(s)(fl. 40), bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após, voltem-me conclusos para designação do leilão.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.521267-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x PEDRO MAZZONI FILHO E OUTRO x WHY NOT IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “[...]Após, à exequente para que forneça o demonstrativo atualizado do débito.[...]”\r\n\r\n13 - 2002.51.01.534017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA.) x HELIO SOARES DE CAMPOS x RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n“[...]Após, à exequente para que forneça o demonstrativo atualizado do débito.[...]”\r\n\r\n14 - 2003.51.01.524972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x MOVEIS CIRCULAR IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando-se a atualização do débito, expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nApós, realize-se o leilão autorizado.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.511734-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.515646-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x IVA PAPER REPS DE MATS DE ESCT E INFORMATICA LTDA ME (ADVOGADO: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.515646-9\r\n\r\n“...Após o cumprimento, abra-se vista às partes para manifestação sobre o valor apresentado, em cinco dias, sucessivamente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 921637"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.526998-6 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (ADVOGADO: MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT, RICARDO ANDRADE MAGRO, RICARDO BOKELMANN, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0009228-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x LAERCIO ALEXANDRE SAISSE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0010559-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x ENGEPORT IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0024060-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n5 - 91.0035390-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x JOSE FRANCISCO RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0122687-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x SERGIO ROBERTO KRAUSE DE ALMEIDA x SEMABRA ENG/ E INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n7 - 92.0086097-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x BRASBREAD COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n8 - 93.0049949-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CELY GUEDES DE OLIVEIRA.) x JOSE ALCEU CORREA DE BRITTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 93.0051547-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x LEONE LEONI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n10 - 94.0019217-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI.) x PAPELARIA NILMAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n11 - 95.0037509-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x ANTIGA CAPAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 95.0037518-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x COMAR ASSESSORIA E REPRESENTACOES COMECIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0040177-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x JOAO CARLOS HOFFMANN DA SILVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n14 - 96.0042626-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS LARANJA.) x ERREGE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n15 - 96.0044498-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x S C MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0044517-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x SOCENGE SOC/ DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n17 - 96.0046556-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ELDORADO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n18 - 96.0047290-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x VIDEOREP COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0048576-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x BLACK QUARTZ INTERNACIONAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA M FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n20 - 97.0026337-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x BELLATRIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n21 - 97.0028937-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x ANTONIO CARLOS PAULO E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n22 - 97.0028957-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x PLINIO DE FREITAS GUIMARAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n23 - 97.0029927-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x MARIA ELIZABETH MONTES COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n24 - 97.0065157-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x MARTIN IMP/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n25 - 97.0066157-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x ASSET ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n26 - 97.0066666-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x ERILLEN MOBILIARIOS E PRODUTOS P/ INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n27 - 97.0068787-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x JANINE MARTINS DA CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n28 - 97.0160627-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAISSA CORREIA GUEDES.) x CENTER BELMONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n29 - 98.0052197-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x PELE Y JACA COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n30 - 98.0056231-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x NELSON DOS SANTOS NUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 98.0068196-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x PADARIA E CONFEITARIA MORENINHA DE CAMPO GRANDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n32 - 98.0070127-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x PEDRA 1 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n33 - 98.0070667-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x PEZA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n34 - 99.0026966-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n35 - 99.0030290-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x RRESTAURANTE ARCOS DO ORIENTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0035667-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x LUNAR AUTO ELETRORADIADORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n37 - 99.0039796-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HOME CENTER MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n38 - 99.0064387-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DROGARIA TOPAZIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n39 - 99.0064597-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x FLORESROMA FLORES E PLANTAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n40 - 99.0064617-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x ITAOCA AUTO PECAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n41 - 99.0064717-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MICRO RIO INFORMATICA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n42 - 99.0071017-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n43 - 99.0075639-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 99.0075928-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CANIL FARBENDORF LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 99.0076937-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALFA GLASS COM/ DE VIDROS E MOLDURAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n46 - 99.0077016-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PROVELEVE DOCES E SALGADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n47 - 99.0077588-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WALTER ZOSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 99.0077639-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RUMO CORRETAGEM DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 99.0077977-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REI DO RIO TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n50 - 99.0079026-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VENDWIDIA COM/ E IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n51 - 99.0080036-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BOCA RATTON IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n52 - 99.0080306-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CASA MONFERMELO DE LEGUMES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n53 - 99.0081088-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORTHOMED COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 99.0081167-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PROTECTOR IND/ COM/ DE EXTINTORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n55 - 99.0081626-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x JULIETE COM/ DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n56 - 99.0081747-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x CAMPOS TERRA COM/ DE PEDRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n57 - 99.0081807-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x VARANDAUTO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n58 - 99.0082036-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x FEMISA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n59 - 99.0083427-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PROBICON SERV DE ENGENHARIA E COM PROD BETUMINOSOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n60 - 99.0086180-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x QUANTUM ENG E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 99.0087206-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x POSTO DE GASOLINA FINA FLOR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVO GADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n62 - 99.0087667-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x SEREMOL SERVICOS DE REMOCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n63 - 99.0087677-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x GERN DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n64 - 99.0090626-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORLA NAUTICA E PESCA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n65 - 99.0091839-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COMPLAST COML/ DE PLASTICOS E MAT DE LIMPEZA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 99.0091917-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MRW REPAROS NAVAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n67 - 99.0091924-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRESMAT SERVICOS TECNICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 99.0092187-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n69 - 99.0092566-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n70 - 99.0092747-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DU ARTE BELAS ARTES IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n71 - 99.0093226-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BAZAR E FERRAGENS 3 M LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n72 - 99.0093836-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TIGRESSE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n73 - 99.0094190-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x COMETASA COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 99.0094268-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x SIGMA CALCADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 99.0094646-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n76 - 99.0095016-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n77 - 99.0095580-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x C VICENTE DA SILVA DISTR DE PROD ALIMENTICIOS ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.503837-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARY HUERGO PEREZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2010 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da(s) certidão(ões) de dívida ativa.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exequente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional de cinco anos operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada, não manifestando oposição ao pleito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n79 - 2000.51.01.503880-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WALDEMYR MARTINS RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2000.51.01.516880-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2000.51.01.516918-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x MANUEL FERNANDES DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2000.51.01.517156-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELIANA LASMAR ANTUNES DE CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2001.51.01.501149-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x OFICINA DE AUTOMOVEIS MANGUEIRA LTDA (ADVOGADO: UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2001.51.01.503482-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (ADVOGADO: MARCELO HASSEN EMED.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.512400-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x ISRAEL VIEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: HERMES BASSALO ANTUNES.) x ISSAN METAIS IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.524458-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ERECOL EMPRESA DE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.506162-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x AMARAL AGUIAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição remanescente na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.527376-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x PAULO CEZAR DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão do falecimento do executado.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.533354-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ANTONIO SERGIO COUTO DA CONCEIÇÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.535480-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x BERELA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.503167-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CEICA'S MUDAS E CONFECÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.505192-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MONTESANO E ASSOCIADOS S/C LTDA-ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) na presente Execução Fiscal, em razão da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.518977-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x FRANCISCO DE SALES ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.529301-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x GILBERTO DE SOUSA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2010 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n95 - 2003.51.01.024648-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Tendo em vista as r. decisões de fls. 89/96 e da certidão de trânsito em julgado (fl. 97), diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.504561-3 ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . Ao embargante sobre as alegações do sr. Perito (fls. 123/124), em cinco dias.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n97 - 2008.51.01.512160-1 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (ADVOGADO: VALERIA ARAUJO REGO, WILLIAN MARCONDES SANTANA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 2009.51.01.505342-9 ARLINDO ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HUMBERTO DE MATOS MAIOLI.) x INSS/CEF (PROCDOR: YARA MARIA DA CONCEICAO.). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 2009.51.01.506348-4 CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 93\r\n\r\nId: 921644"
                            ]
                        }
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.054172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS LOPES MELO (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para , dentro em 05 dias , comprovar o recolhimento das custas recursais ou juntar declaração de hipossuficiência , firmada pela própria parte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.006128-9 JOAO BOSCO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, SERGIO REYNALDO ALLEVATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03, defiro, independentemente de requerimento, a prioridade na tramitação do processo e na execução dos atos e diligências judiciais.\r\n\r\nIndefiro o petitório de fls. 244/245, eis que não havia multa antecipadamente fixada.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, em 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) esclareça a divergência de valores existentes entre as planilhas de fls. 238 e 250/251, apresentando o valor correto a ser pago ao autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007367-6 ROBERTO ALENCAR DE CARVALHO (ADVOGADO: LIA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032525-7 MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA MENDES (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: HERTA CURTINHAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032525-7\r\n\r\nAutora: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA MENDES\r\n\r\nRé: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJuíza: Dra. TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA ( TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da FUNASA, em que a parte autora pretende equiparação de proventos de aposentadoria com os dos servidores da ANVISA, em razão de ocupar à antiga Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), absorvida por aquela autarquia, bem como o recebimento das verbas em atraso, a partir deste enquadramento.\r\n\r\nAduz ter ocupado os quadros do Serviço de Saúde, previstos na Lei nº 5.645/1970, na qualidade de Sanitarista da SNVS, sendo, posteriormente, redistribuída para os quadros da carreira especial da ANVISA, por força do artigo 1º da Lei nº 10.882/2004, razão pela qual tem direito à remuneração estruturada por este diploma legal, em igualdade de condições com os servidores da ANVISA.\r\n\r\nA FUNASA, em sua contestação, sustenta, preliminarmente, que a parte autora não demonstrou fato constitutivo de seu direito, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito. Por outro lado, no mérito, alega ter sido observado o princípio da legalidade. Requer, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a preliminar aventada pela ré se confunde com o mérito, deve ser com este analisada. \r\n\r\nPrimeiramente, para que a autora tenha direito às verbas devidas aos funcionários da ANVISA, faz-se necessário observar se a mesma está inserida no plano de carreira daquela autarquia, na forma da lei, considerando que o Estado estabelece um regime de trabalho e de remuneração com seus servidores de forma unilateral, por via estatutária, sendo-lhe lícito alterar este regime jurídico, desde que o faça por lei, sem discriminações pessoais, visando ao interesse público. \r\n\r\nApós a ANVISA ser criada por meio da Lei nº 9.782/1999, foram autorizadas inúmeras redistribuições e requisições de servidores da área de vigilância sanitária, para fins de implementar as finalidades daquela Agência Reguladora. \r\n\r\nNo que se refere à mencionada redistribuição à ANVISA, foi realizada apenas dos servidores da Saúde, em exercício, em 31 de dezembro de 1998, a partir da MP nº 1.912-5/1999 e suas reedições, sendo exercida no caso específico da FUNASA, por meio da MP nº 1.912-7/1999, em seu artigo 5º.\r\n\r\nCom efeito, criou-se uma situação de disparidade entre tais funcionários redistribuídos/requisitados e os servidores da ANVISA, não obstante exercerem as mesmas atribuições e prestarem serviço na mesma instituição.\r\n\r\nDiante deste contexto, foi editada a MP nº 170, de 04 de março de 2004, convertida na Lei nº 10.882/2004, criando-se um plano especial de cargos, para fins de solucionar as distorções de remuneração então existente entre os servidores da ANVISA e os funcionários da Saúde redistribuídos àquela Autarquia, já que exerciam as mesmas funções na mesma instituição, não se justificando a distinção de tratamento uma vez que os pressupostos fáticos são semelhantes.\r\n\r\nNeste sentido, evidencia-se a tentativa de homogeneização da situação funcional de tais servidores, de acordo com a exposição de motivos da MP nº 170/2004, extraída do sítio www.planalto.gov.br, que assim dispõe:\r\n\r\n“1. Submetemos à superior deliberação de Vossa Excelência a anexa proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a criação da gratificação temporária de Vigilância Sanitária.\r\n\r\n2. Para que se compreenda a relevância do que está sendo proposto é necessário comentar que a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que criou a ANVISA, ao estruturar e organizar o funcionamento da Autarquia, incumbida de promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras, ocupou-se, inicialmente, de garantir a implantação da Agência por intermédio da redistribuição de servidores que já atuavam na área de vigilância sanitária e facultou-lhe requisitar, nos três primeiros anos de sua instalação, com ônus, servidores ou contratados, de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, indireta ou fundacional, quaisquer que fossem as funções a serem exercidas e realizar contratações de temporários para o atendimento a situações específicas. \r\n\r\n3. Posteriormente, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, tratou de criar um quadro de empregos públicos para essas entidades, o que acabou não vingando e resultando na edição da Medida Provisória nº 155, de 23 de dezembro de 2003. Ocorre que a mencionada Medida Provisória se restringiu à criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras para serem posteriormente providos, sem dispor sobre o pessoal já existente, quer na condição de servidores redistribuídos, integrantes dos Quadros de Pessoal Específico, de que trata a Lei nº 9.986, de 2000, quer na condição de cedidos. \r\n\r\n4. No caso particular da ANVISA, o Quadro de Pessoal Específico, constituído de um mil cento e trinta e três servidores, criado nos termos do art. 28 da Lei nº 9.986, de 2000, juntamente com quatrocentos e trinta e sete servidores cedidos de órgãos diversos e com os ocupantes dos cargos e funções comissionadas, é que tem sido responsável pelo cumprimento das finalidades institucionais da Agência, o que implica exercício de atividades de toda ordem , vinculadas à vigilância sanitária, parte das quais em futuro próximo serão executadas também pelos servidores das carreiras de que trata a Medida Provisória nº 155, de 23 de dezembro de 2003.\r\n\r\n5. Tal situação acabou por gerar uma séria distorção, uma vez que os futuros servidores das carreiras estarão executando as mesmas tarefas que as dos atuais integrantes do Quadro de Pessoal Específico da ANVISA e com uma remuneração muito superior à que hoje fazem jus os servidores que lá estão.\r\n\r\n6. Assim, tornou-se urgente e necessário proceder a uma correção das tabelas dos atuais servidores da ANVISA e o caminho escolhido foi o da criação de um Plano Especial de Cargos, com tabela de remuneração própria, para abrigar os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos - PCC, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de carreiras estruturadas, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redistribuídos para aquela Agência, e a criação de uma Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária a ser paga aos servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, cedidos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, enquanto permanecerem no exercício desta atividade no âmbito daquela Agência. \r\n\r\n7. É oportuno esclarecer que tal solução decorreu de amplo processo de negociação do qual tomaram parte representantes do Governo e dos servidores da ANVISA, resultando em acordos que tiveram como premissa a correção de distorções, construindo-se uma proposta aplicável às condições apresentadas, pautada por limites orçamentários e legais. (...) ”\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, deveria ser mantida a situação funcional nas quais os mesmos se encontravam na época da concessão do benefício, nos termos do §5º, do artigo 1º, da Lei nº 10.882/2004, ou seja: se o servidor foi redistribuído à ANVISA antes da aposentadoria, deve ser enquadrado no plano de carreira especial desta Agência Reguladora. Se estava vinculado a outra instituição, deve ser mantido nos mesmo plano de carreira em que estava inserido na passagem para a inatividade.\r\n\r\nPosteriormente, houve nova autorização legal para a redistribuição de servidores às Agências Reguladoras (nas quais se insere a ANVISA), por força da MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, conforme seu artigo 28, desde que tais servidores exerçam atribuições compatíveis com as dos cargos integrantes das Agências Reguladoras, tenham sido cedidos ou por elas requisitados até 20 de maio de 2004, bem como tenham permanecido nessa condição ininterruptamente até 27 de abril de 2006.\r\n\r\nAlém destas condições, tais servidores efetivos, para serem redistribuídos, devem optar de forma irretratável, por este plano especial de cargos, conforme previsão no artigo 30 da MP nº 304/2006. \r\n\r\nApós este breve intróito, depreende-se que, para o enquadramento dos servidores da FUNASA no plano de cargos e salários da ANVISA, deve haver prévia redistribuição de tais servidores para a ANVISA, por meio de previsão legal específica (MP nº 1.912-7/1999), com a posterior opção dos mesmos pelo plano de carreira especial da ANVISA, instituído pela MP nº 170, de 04 de março de 2004 (convertida na Lei nº 10.882/2004), na forma dos artigos 1º e 3º deste diploma legal, ou redistribuição conforme procedimento previsto na MP nº 304/2006 (convertida na Lei nº 11.357/2006).\r\n\r\nNo caso da autora, não foi demonstrada sua redistribuição aos quadros da ANVISA conforme previsão dos mencionados diplomas legais, eis que, em 31 de dezembro de 1998, já não se encontrava mais em exercício, mas aposentada desde 27/02/1998, na qualidade de Sanitarista inativa da FUNASA, conforme cópia do diário oficial de fl. 77.\r\n\r\nNeste sentido, a própria autora afirma na inicial que era Sanitarista do Ministério da Saúde, sendo redistribuída para a FUNASA, e não para a ANVISA, conforme cópia do diário oficial de fls. 78/80, legitimando seu pleito com o simples fato de ocupar cargo de mesma denominação na ANVISA (sanitarista).\r\n\r\nDestarte, não estando a autora enquadrada no quadro de carreira instituído pela MP nº 170/2004, convertida na Lei nº 10.882/2004, não tem direito a quaisquer verbas previstas neste diploma legal, devidas apenas aos servidores redistribuídos àquela autarquia e optantes pelas novas regras, ainda que ocupe cargo com mesma denominação (sanitarista).\r\n\r\nEntendimento diverso conduzia ao equívoco enquadramento e pagamento de verbas remuneratórias sem preenchimento das condições legais, que, além de violar o princípio da legalidade, importaria em vulneração ao principio da isonomia entre os servidores que não optaram pelas novas regras.\r\n\r\nAdemais, a autora optou posteriormente, em 2007, pelo plano de carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, instituída pelo artigo 2º da Lei nº 11.355/2006, conforme termo de opção de fl. 98, sendo enquadrada em plano de cargos diversos do pretendido na inicial, reforçando ainda mais o fato de inexistir qualquer vínculo da autora com a ANVISA.\r\n\r\nDessa forma, não há qualquer legitimidade no enquadramento da autora aos quadros da ANVISA, devendo prevalecer as regras às quais estava submetida a autora na passagem pela inatividade, na forma do §5º, do artigo 1º da Lei nº 10.882/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora demonstrou que o pagamento das custas importará em prejuízo de sua subsistência (fls. 81/85).\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sem custas recursais para a parte autora, eis que beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Plena Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MOEMA CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cópia legível do atestado de óbito do instituidor da pensão militar ora pleiteada.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA POTENGY E OUTROS (ADVOGADO: ROBSON CLEY DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003574-0 UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: LENINE ALCANTARA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Conforme cálculos de fls. 37/39, verifica-se que os valores apurados, com correção pela taxa SELIC, ultrapassam o valor teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, considerando-se o salário mínimo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na data da propositura da ação.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, manifestado no Enunciado nº 65, o valor da causa, para fins de competência, deve estar limitado ao teto de sessenta salários mínimos, na data da propositura da ação, considerando os valores vencidos atualizados até esta época.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, renuncie expressamente o valor excedente a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, caso opte pelo prosseguimento da ação neste Juízo, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, devendo observar os poderes do patrono para a realização desta diligência ou apresentando termo de renúncia de próprio punho do autor.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO VIDAL DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALDIRA GOEDERT MARTHA.) x MARINHA DO BRASIL. . Tendo em vista o documento de fl. 32, que indica a possibilidade de ter havido o pagamento de compensação pecuniária ao autor, intime-se a União Federal para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o processo administrativo de licenciamento do mesmo, bem como informar se houve o pagamento dos valores ora pleiteados.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS ANJOS GONZAGA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ABRAHAO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CARDOSO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA SILVA ALVES (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a notícia nos autos que já há beneficiária da pensão ora pleiteada pela parte autora, cite-se ELOA RANGEL VASQUES no endereço mencionado à fl. 49.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DEBOSSAN HAUBRICK (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SANTANA DE MORAES (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINILSA RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Não obstante a avançada fase em que se encontra o feito, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos cópia de sua identidade e da cédula de seu CPF, até o presente momento.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia de sua identidade e CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, retornem-me, com urgência, para a sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLIVON PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINETE ROSA CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal a cumprir o despacho de fl.21, no prazo de dez dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na exordial.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004253-0 SANDRA PEREIRA DE PAULA FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FRANZMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a petição de fls. 398/399, requerendo-se a desistência do feito, intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias juntar aos autos procuração com poderes especiais para tanto, eis que a procuração de fl. 23 não outorga poderes especiais, conforme preconiza o artigo 38 do CPC, sob pena de continuidade do feito. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.027349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção em relação à conta 896.297-4:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nc) Plano Collor I -maio de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nCONTAS 896.115-4 e 897.806-5 - a) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCONTA 896.115-4 - b) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCONTA 896.115-4 - c) Plano Collor I -maio de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\n- no período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados (CONTAS 866.262-9 e 897.806-5):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nNa mesma oportunidade, elabore cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados (CONTA 866262-9):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.521251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ARY S LOMBA FILHO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANI MARIA FERREIRA (ADVOGADO: EDISON FONSECA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a União Federal para, no prazo de dez dias, juntar aos autos cópia do processo administrativo de concessão de pensão militar aos beneficiários do instituidor Claudiomar Teixeira de Azevedo, devendo prestar, na oportunidade, as informações que julgar necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.033316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DIAS DA ROCHA POMERANIEC (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES ULHARUSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.034913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERREIRA PINTO FILHO (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.036147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PINTO COELHO (ADVOGADO: RONALDO COELHO LAMARAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito em relação às contas poupanças 9530570 e 6918136, junte aos autos cópia da certidão de óbito de sua falecida mãe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, em relação às contas poupanças 9529742, 9211076 e 95830570, esta última, apenas, no caso do cumprimento pelo autor da determinação supra:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nb) Plano Collor I -maio de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré a documentação exigida pela Contadoria Judicial, à fl. 112 no que tange à conta poupança 939920-2.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, quanto à juntada dos extratos pela ré, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\n- no período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nCOM O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PELA PARTE AUTORA, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados (CONTA POUPANÇA 6918136):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\n- no período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.043337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.044148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE SOUZA MENDES (ADVOGADO: MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72% e o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SILVIO DE SOUZA MENDES - CPF nº 311.806.127-87, de nº 6921-5 relativamente à agência nº 228, totalizando o valor de R$ 7.574,81 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 79, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.046287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BOA NOVA DE ARAUJO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.048904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ADOLFO PEREIRA VIEIRA (ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,25. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de março, abril e maio/90, no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, para a atualização do saldo remanescente (não bloqueados) na caderneta de poupança da parte autora, Sr.(a) ANTONIO ADOLFO PEREIRA VIEIRA - CPF nº 295.644.257-00, de nº 1082284-4 relativamente à agência nº 198, em valor a ser apurado, conforme enunciado nº 32 do FONAJEF, descontando-se quaisquer percentuais já creditados a esse título e aos quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48) das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.049297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GORINO AMERICO TAVARES SARGENITO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) GORINO AMERICO TAVARES SARGENITO - CPF nº 337.061.317-49, de nº 1702810-8 relativamente à agência nº 1343, no valor de R$ 15.298,49 (quinze mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós sessenta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.049549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LUIZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique os planos, índices e meses que pretende a aplicação em sua conta poupança, a saber, Plano Verão, a saber, 42,72% (janeiro/1989) e/ou 10,14% (fevereiro/1989) e do Plano Collor I, a saber, 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990), 7,87% (maio/1990), 9,55% (junho/1990) e/ou 12,92% (julho/1990).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo acima, sob pena de extinção, informe o nº da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.049600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FOIS CÂMARA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) VERA FOIS CÂMARA - CPF nº 038.722.977-91, de nº 2076335-8 relativamente à agência nº 188, no valor de R$ 4.610,79 (quatro mil, seiscentos e dez reais e setenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 72, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.050209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA PASSERI LAVRADO (ADVOGADO: ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,83. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) FABIOLA PASSERI LAVRADO - CPF nº 844.874.297-49, de nº 13154-5 relativamente à agência nº 209, no valor de R$ 4.789,97 (quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), consoante cálculos de fl. 60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.050650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.050664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA DANIEL (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.054868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS REAME DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) LUIZ CARLOS REAME DA SILVA - CPF nº 721.212.037-53, nos seguintes termos: \r\n\r\na) Conta nº 839463-0 - Agência nº 201, no valor de R$ 10.186,81 (dez mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 127/128, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nb) Conta nº 817515-7 - Agência nº 201, no valor de R$ 12.632,60 (doze mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), consoante cálculos de fl. 129/130, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nc) Conta nº 842972-8 - Agência nº 201, no valor de R$ 5.144,33 (cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), consoante cálculos de fl. 125/126, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.055004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TINOCO RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) CARLOS TINOCO RIBEIRO GOMES - CPF nº 044.001.437-91, de nº 4107-6 relativamente à agência nº 588, no valor de R$ 1.696,29 (mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), consoante cálculos de fl. 76/77, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.055014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI COSTA (ADVOGADO: ALINE ALVES DA SILVA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ENI COSTA - CPF nº 462.563.507-15, de nº 933139-8 relativamente à agência nº 219, no valor de R$ 3.188,92 (três mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), consoante cálculos de fl. 68/69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao percentual de 10,14%, referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós sessenta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.055657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA PINHEIRO (ADVOGADO: LUZIER JOSE GONSALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE BARBOSA PINHEIRO - CPF nº 108.933.187-87, de nº 803303-5 relativamente à agência nº 203, no valor de R$ 1.198,55 (mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 69/70, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC, bem como JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.016052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINELSON MOURA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a ausência de amparo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas para recurso, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 32.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.016054-2 VLADIMIR BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.016238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CORREA SOBRINHO (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a ausência de amparo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas para recurso, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.001500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO ERNANI ALVES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) DIEGO ERNANI ALVES DA COSTA E OUTRO - CPF nº 121.296.127-76 e nº 120.707.827-19, respectivamente, nos seguintes termos:\r\n\r\na) Conta nº 1440349-9 - Agência nº 1028, no valor de R$ 4.316,15 (quatro mil, trezentos e dezesseis reais e quinze centavos), consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nb) Conta nº 1450098-2 - Agência nº 1028, no valor de R$ 2,63 (dois reais e sessenta e três centavos), consoante cálculos de fl. 68/69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II e com relação ao índice de 84,32%, referente ao mês de março de 1990, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.007330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTON PACHECO DE MORAES (ADVOGADO: JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) DANTON PACHECO DE MORAES - CPF nº 035.879.917-15, de nº 298711-3 relativamente à agência nº 226, no valor de R$ 1146,15 (mil cento e quarenta e seis reais e quinze centavos), consoante cálculos de fl. 97/98, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.010300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PORTO (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2010 . 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.010300-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PORTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo - C\r\n\r\nPleiteia, a parte autora, o reconhecimento da inexigibilidade do pagamento do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada e a conseqüente repetição de indébito dos valores vertidos a este título.\r\n\r\nSustenta que a tributação é indevida porque os aportes de contribuição para o fundo da mesma foram efetuados com parcelas salariais que já sofreram a incidência do IR.\r\n\r\nInforma que ao longo de sua vida laboral, verteu contribuição para a formação do referido fundo, e que, ao se aposentar, passou a receber, além da aposentadoria, os valores da aposentadoria privada contratada com a referida Fundação.\r\n\r\nContestação da União Federal, onde, tece considerações acerca da isenção do IR existente na Lei nº 7.713/88 e como a norma foi revogada pela Lei nº 9.250/95. Comenta também sobre a interpretação das normas que concedem isenção (art. 111 do CTN) e do momento de aquisição de disponibilidade econômica em decorrência dos benefícios recebidos do fundo de previdência privada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA presente demanda foi alvo de apreciação da Sessão Plenária das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro ocorrida em 04/09/2008, onde ficou deliberado que:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n4) Deliberou-se que ação que postula isenção e devolução de IR sobre complementação de aposentadoria demanda colheita de elementos e perícia contábil incompatíveis com a simplicidade da instrução probatória viável em sede de Juizado. Deliberação esta que deve se tornar Enunciado a partir do próximo processo a ser julgado a respeito. (...)”\r\n\r\nDiante deste entendimento do plenário das Turmas Recursais, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pela INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, pela complexidade da causa em virtude de exigir perícia contábil.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.011999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GURGEL CASANOVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.012168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR FERREIRA LOURENCO (ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 187,12. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) CEZAR FERREIRA LOURENCO - CPF nº 023.577.477-49, de nº 2702595-1 relativamente à agência nº 2269, no valor de R$ 5.031,96 (cinco mil e trinta e um reais e noventa e seis centavos), consoante cálculos de fl. 64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós sessenta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.012374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA MALHEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.013660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SANTIAGO PAULINO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para , nos termos doa rt. 17 da Lei nº 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.014216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICTOR GALLO NOVAES (ADVOGADO: NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de março, abril e maio/90, no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, para a atualização do saldo remanescente (não bloqueados) na caderneta de poupança da parte autora, Sr.(a) JOAO VICTOR GALLO NOVAES - CPF nº 052.407.587-51, de nº 88425-0 relativamente à agência nº 198, em valor a ser apurado, conforme enunciado nº 32 do FONAJEF, descontando-se quaisquer percentuais já creditados a esse título e aos quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48) das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.019979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEU DE SOUZA ALVES (ADVOGADO: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para , nos termos doa rt. 17 da Lei nº 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.023570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA MATOS (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.024139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para , nos termos doa rt. 17 da Lei nº 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.024323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINO CESAR LUCENA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n59 - 2009.51.51.024439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL DE CARVALHO CELESTINO (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para , nos termos doa rt. 17 da Lei nº 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.024649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DAUMAS ALLEVATO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.024649-8\r\n\r\nAutora: DULCINEA DAUMAS ALLEVATO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (Ministério da Saúde) \r\n\r\nJuíza: Dra. TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da União Federal, objetivando a condenação desta à incorporação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), relativo à parcela do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários), bem como ao pagamento integral das diferenças decorrentes o mencionado reajuste, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nA União Federal, em contestação, sustenta que parte autora almeja enquadramento em regime híbrido, pugnando, destarte, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, analisando o histórico da legislação pátria atinente à parcela do PCCS, verifica-se que tal verba foi inicialmente concedida enquanto mera liberalidade da Administração Pública, para reduzir os efeitos da defasagem dos funcionários públicos do Executivo.\r\n\r\nOcorre que tal parcela pecuniária, desde o mês de fevereiro de 1988, não sofreu a incidência dos reajustes legais que corrigiam as demais parcelas remuneratórias dos funcionários públicos, permanecendo este congelamento até o mês de novembro de 1988, gerando uma defasagem no percentual de 47,11%.\r\n\r\nSomente com o advento da Lei nº 7.686/88, tal congelamento da parcela de PCCS foi cessado, sendo esta posteriormente incorporada aos vencimentos dos funcionários, por força da Lei nº 8.460/1992, sem, contudo, observar a defasagem ocorrida até o mês de novembro de 1988, no percentual de 47,11%.\r\n\r\nDessa forma, sendo efetuada incorporação da parcela de PCCS, com defasagem no percentual de 47,11%, em 1992, exsurge a pretensão dos atuais servidores públicos para pleitear o respectivo reajuste, fruindo o prazo prescrição a partir daquele ano.\r\n\r\nRessalta-se que a MP nº 301/2006, em seu artigo 2º, §1º, não reconheceu o direito dos servidores à incorporação do percentual de 47,11%, mas apenas condicionou a opção pelo novo plano de carreira à renúncia de parcelas incorporadas aos vencimentos, nas quais se inclui a rubrica de PCCS, nos termos do artigo 2º, §2º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em renúncia da prescrição já consumada, eis que não há na MP nº 301/2006 qualquer reconhecimento de direito à incorporação retroativa do percentual de 47,11% e ao pagamento dos valores em atraso.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência pátria vem entendendo pela prescrição de fundo de direito em relação ao percentual de 47,11%. A esse teor confira-se:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. \"ADIANTAMENTO DE PCCS\". PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS RECORRIDO E PARADIGMAS. 1. Da leitura da Medida Provisória n.º 146/2003 constata-se que não há qualquer dispositivo - tal como ocorre nas Medidas Provisórias n.os 1.704/1998 e 2.225/2001, que tratam respectivamente aos reajustes de 28,86% e 3,17% -, que determine o pagamento do \"adiantamento de PCCS\" de parcelas anteriores a sua edição, de forma a configurar eventual reconhecimento administrativo do direito desde 1988. 2. Nessa esteira, é descabida a tese de ocorrência de renúncia da prescrição nas demandas em que se buscam o denominado \"adiantamento do PCCS\", sendo certo que os julgados proferidos por esta Corte em processos nos quais se pleiteiam a percepção dos reajustes de 3,17% e 28,86% não se prestam para demonstrar a existência de dissídio jurisprudencial sobre o tema, em face da ausência de similitude fática entre os casos. 3. Agravo regimental desprovido (STJ, Quinta Turma, Min Laurita Vaz, AGRESP 1056466, data da decisão: 12/08/2008)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ADIANTAMENTO DO PCCS. REAJUSTE - LEI Nº 7.686/88 - URP - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - DECRETO Nº 20.910/32. 1-Conforme entendimento sedimentado, na doutrina e na jurisprudência, regulam-se os prazos prescricionais pelo princípio da actio nata, que fixa o termo a quo destes no momento da violação do direito à pretensão pretendida. 2- O adiantamento pecuniário instituído pela Lei nº 7686/88 foi incorporado aos vencimentos dos servidores civis a partir de 01.09.1992, na forma dos arts.4º, II e 30, da Lei nº 8.460/92. 3-A presente ação somente foi ajuizada em 14 de outubro de 2005(fl.02), constatando-se que a autora não aproveitou o prazo de cinco anos para ajuizamento da ação, prescrevendo, dessa forma, o próprio fundo de direito. Deve-se acolher, pois, a prescrição do fundo de direito, a teor do artigo 1º, do Decreto 20.910/32, uma vez que se trata de prescrição contra a Fazenda Pública e o prazo prescricional é de cinco anos, cujo termo a quo é o do momento em que surge o direito violado. 4-Pela nº Lei nº 10.855/2004, o Governo Federal, ao apresentar a possibilidade de opção pelo novo regime, procurou evitar que surgissem novas demandas judiciais, ou dar fim às que já se encontravam em andamento, desde que houvesse a renúncia às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial. 5-O Egrégio Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que o servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico. 6-Apelação desprovida (TRF2, Oitava Turma Especializada, Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND, AC 436406, data da decisão: 13/07/2009).\r\n\r\nAdemais, não tendo sido reconhecido o direito à incorporação do 47,11% pela MP nº 301/2006, nos moldes alegados pela parte autora, não cabe ao Poder Judiciário conceder reajustes de forma diversa da estabelecida na legislação pátria, sob pena de atuar como legislador positivo. \r\n\r\nTal atitude configuraria invasão na esfera de competência do Poder Legislativo, ensejando ferimento ao princípio constitucional da separação dos poderes (artigo 2º da CRFB/1988), erigido pelo constituinte como cláusula pétrea (artigo 60, § 4º, inciso III, da CRFB/1988), entendimento este consolidado no âmbito do STF, com a Súmula 339. \r\n\r\nPortanto, tendo a presente ação sido ajuizada após mais de 10 anos da lesão do direito da parte autora, deve ser acolhida, de oficio, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.024946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA LOUREIRO DE MEDEIROS (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente à autora, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n62 - 2009.51.51.026734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE SOUZA PONCIANO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente à autora, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n63 - 2009.51.51.027673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ASSIS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, nos termos da fundamentação supra e da legislação referida, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal e deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDAFAZ \r\n\r\na) A partir de julho de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos - até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.028101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JANUARIO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.033429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE LEAL PERY (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.034262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA BRAGA COELHO DA SILVA (ADVOGADO: ROSEMERY MARQUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente à autora, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n67 - 2009.51.51.034300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO CATALDO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.035196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIETE PINHEIRO CORDEIRO LUZ (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.035241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA HAAG E SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.035466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEMARIO JACINTO (ADVOGADO: GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.51.035659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.035692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FABRINO KOELER (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.035951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.037586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n75 - 2009.51.51.037626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n76 - 2009.51.51.042539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.042546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BARROSO DARIO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a UNIAO FEDERAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.042562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a UNIAO FEDERAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.043079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA COSTA MACHADO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, LEANDRO LUCIO DOS SANTOS ROSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n80 - 2009.51.51.043080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERNANDES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n81 - 2009.51.51.043152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ANDRADE FRANCA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n82 - 2009.51.51.043335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO E SILVA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n83 - 2009.51.51.043535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMANO RODRIGUES (ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.044148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR LUIZ ALVES DA CUNHA (ADVOGADO: ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO, EMILIO ARAUJO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.045238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA AMAR DE AQUINO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.045358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR ALVES ESTEVES (ADVOGADO: CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.045588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MONTEIRO DE FRIAS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada, substituída ou extinta a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.045785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA THEREZA TORRES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor, nos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, devendo ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela UNIAO FEDERAL, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.046699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: ROSEMERY MARQUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n90 - 2009.51.51.046927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI MOYSES VICTOR (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e no despacho retro estar prevista a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da CEF.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.047368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CAMPOS PRIMO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.047583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYONE PANTOJA CORREIA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.047671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA GONCALVES PEDRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada, substituída ou extinta a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.047719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR D ALVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.048036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ FLORIANO DE JESUS (ADVOGADO: CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo requerida na petição autoral retro.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, para cumprimento da decisão de fl. 31, sob a pena de extinção do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.048235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEDRO GOMES (ADVOGADO: FREDERICO IVAR CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o feito em diligências, eis que não restou evidenciado maiores detalhes a respeito do débito fiscal que a parte autora desconhece.\r\n\r\nAssim, verificado que a própria ré se prontifica a juntar os mencionados esclarecimentos (fl. 33), intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do procedimento administrativo fiscal nº 10735-600.568/2007-79, no qual foi apurado saldo de imposto a pagar, em que conste o fato gerador do tributo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para análise.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.048446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO FELIX DE FARIAS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAnte o descumprimento da determinação judicial , julgo deserta a apelação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.048686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FURTADO DE SOUZA BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho - GDAFAZ, em benefício da parte autora, nos termos da fundamentação supra e da lei 11.907/2009 de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas a partir de julho de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos - até que seja regulamentada, substituída ou extinta a Gratificação em foco, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal e deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n‘Após o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.048734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.048778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.048988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NERES DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.049000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANGELO COSTA FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.049113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BORGES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.049134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FURTADO PIMENTEL GUIMARAES SANTOS (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.049196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.049226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA OTRANTO (ADVOGADO: RAQUIEL PATRICIA FINGER.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fl. 32 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para efetivo cumprimento das determinações de fl. 30.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.049249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOPHIA CALHEIROS DE MOURA (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.049674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LEAL LUCIANO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.049689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILU SOUZA SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOURAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada, substituída ou extinta a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.049984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA EDAIS (ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.050004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDER CARMO DA SILVA (ADVOGADO: FABIO CAETANO PORTUGAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.050059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILLA ORTOLA DOREA BASTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.050064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD GESTEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.051010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: NORMA ALMEIDA DA SILVA.) x BANCO ITAU ANTIGO BANCO BANERJ S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.051029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para , dentro em 05 dias , comprovar o recolhimento das custas recursais ou juntar declaração de hipossuficiência , firmada pela própria parte.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.051508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA AVELINO DA SILVA (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n117 - 2009.51.51.052613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEREIRA D'AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.053570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLO RAMIRES TOURINHO DE LOURDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para , dentro em 05 dias , comprovar o recolhimento do valor de custas recursais ou juntar declaração de hipossuficiência , firmada pelo próprio autor.\r\n\r\nVoltem-me , então , conclusos.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.054095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGIDIA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CASSIA VALERIA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo , por 10 dias , mantida a sanção.\r\n\r\nVoltem-me , então , conclusos.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.054096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE LINHARES SOARES (ADVOGADO: CASSIA VALERIA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo , por 10 dias , mantida a sanção.\r\n\r\nVoltem-me , então , conclusos.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.054150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINA COLLIS CESAR (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.054245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MORAES GUZZO (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.054359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE FRANCA SILVA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a recalcitrância da parte autora , não atendendo a determinação judicial , julgo deserta a apelação.\r\n\r\nAssim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.054631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação e até que seja regulada, substituída ou extinta.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.054762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVEIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a parte autora dê efetivo cumprimento ao despacho de fls. 38.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.065795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECI RODRIGUES JABER (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.065913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS PIRES ASHTON (ADVOGADO: ROSEMERY MARQUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n128 - 2009.51.51.065914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DOS SANTOS BARBOSA LIMA (ADVOGADO: ROSEMERY MARQUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente à autora, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n129 - 2009.51.51.066132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n130 - 2009.51.51.066619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SERGIO GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n131 - 2009.51.51.067204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETTY KING BARROS (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente à autora, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n132 - 2010.51.51.000067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERIZA NUNES SCARAMELLA (ADVOGADO: MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que à parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03, defiro, independentemente de requerimento, a prioridade na tramitação do processo e na execução dos atos e diligências judiciais.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se à parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n133 - 2010.51.51.000125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2010.51.51.000171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (ADVOGADO: ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n135 - 2010.51.51.000174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN DOMINGUEZ MONTESO (ADVOGADO: MAIRA ROSA DOS SANTOS LINHARES, JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito aos valores pleiteados e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2010.51.51.000175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 251,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2010.51.51.000383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LORENNA OURIQUES SIMAO, ROGERIO LOURENCO PA VAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2010.51.51.000926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CAROLINI MOULIE CIDRINI GONCALVES BERBAT.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito aos valores pleiteados e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2010.51.51.000963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALATIEL CAETANO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito aos valores pleiteados e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2010.51.51.000985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRUEMA COELHO BRAGA (ADVOGADO: JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome ou declaração de terceiro de que reside em co-moradia com a autora, assinada de próprio punho pelo terceiro.\r\n\r\n- Cópia da carteira de identidade do terceiro declarante de co-moradia.\r\n\r\n- Cópia de CPF do terceiro declarante de co-moradia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n141 - 2010.51.51.002036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BALBI (ADVOGADO: PUBLIO CIPIAO DE SOUZA ARAGAO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03, defiro, independentemente de requerimento, a prioridade na tramitação do processo e na execução dos atos e diligências judiciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n142 - 2010.51.51.002224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ROSA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Tendo em vista que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03, defiro, independentemente de requerimento, a prioridade na tramitação do processo e na execução dos atos e diligências judiciais.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n143 - 2010.51.51.002296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a prioridade no tramite do feito vez que, não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos conforme art. 71 da Lei nº10741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos CPF legível.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n144 - 2010.51.51.002502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ANTONIO BARROSO FERNANDES - ESPÓLIO (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2010.51.51.002731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYA DA ROCHA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a prioridade no tramite do feito, uma vez não comprovada a idade da parte autora igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos cópia de seu CPF legível.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n146 - 2010.51.51.002994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CORREIA LIMA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a parte autora deverá juntar documento que comprove o recebimento da GDPST, sob pena de extinção do processo em relação a esta gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n147 - 2007.51.51.021609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN MUNIZ ALVES (ADVOGADO: SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, eis que se é conta conjunta (fl. 16), ocasião em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.005099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SILVA (ADVOGADO: ADRIANA MACHADO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.017449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVECI MARIANO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.023261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PAULA DOS SANTOS LEITAO (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 91\r\n\r\nId: 921638"
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "921566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.036451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO SIERRA MESQUITA (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.036451-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nBENEDITO GONCALVES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA, MARSELHA DE LUCA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à caderneta 013/862247-7 com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95; bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação à caderneta 013/856337-0 com base no art. 269, inciso I, e com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação à caderneta 013/856926-2.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITZE DOS SANTOS (ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.013760-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDeixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WAGNER NOGUEIRA DO PRADO E OUTRO (ADVOGADO: GRAZIELA SUELI MENINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.049379-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDIMAR VAL PORTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.051697-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré(fls.156/163).\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.073588-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Defiro o beneficio da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls. 119/131) e ré(fls.113/118).\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.01.519629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDINEA CABRAL EDUARDO (ADVOGADO: VENCESLAU PERES DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA MENDES CROPALATO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face à RADIOBRÁS, e, com relação ao IBGE, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condená-lo na obrigação de fazer no sentido de computar, para fins de concessão de abono de permanência, bem como para efeitos de aposentadoria, o tempo de serviço laborado pelo Autor na RADIOBRÁS (07.07.71 a 23.05.79), abstendo-se de impor qualquer limitação ao exercício do direito postulado na inicial em razão da ausência de comprovação do efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias relativamente ao período supracitado, devendo, ainda, pagar o Abono de Permanência, previsto no art. 3, § 1º, da EC nº 41/2003, a contar de 11.01.2006, data do protocolo do requerimento administrativo (fls. 7/8), desde que atendidos os demais requisitos legais aplicáveis à espécie, e respeitado o limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, fica obrigado o 1º Réu a promover o pagamento administrativo do numerário apurado, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da lei nº 10.259/2001, consoante o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOUZA DA VEIGA (ADVOGADO: PAULO MACIEL DE JESUS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2010 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas eventualmente exercidas no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré a implantar a diferença, bem como, respeitada a prescrição qüinqüenal, a efetuar o pagamento administrativo dos atrasados ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o teor do Enunciado 22, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.036821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDES (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.041144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO VIEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.041144-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.51.041754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FRANÇA ROSA FREITAS (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o beneficio da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls. 47/67) e ré(fls.68/87).\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.043454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RUPP DE FREITAS (ADVOGADO: PEDRO PENNA DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.043454-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.51.045482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CUNHA SOARES (ADVOGADO: LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.047108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2010 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período; bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente aos percentuais de 10,14% em fevereiro de 1989 e 84,32% em março de 1990, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIRA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.047912-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SANTO DE CASTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2010 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra em relação ao Plano Bresser (junho/87); JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente aos percentuais de 10,14% em fevereiro de 1989 e 84,32% em março de 1990, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.050193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA AMERICANO CRUZ (ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2010 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.050519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA DOS SANTOS MOTTA (ADVOGADO: JOAO SIDNEY CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.050519-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.51.050608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WAGNER FERREIRA BORGES (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2010 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.052492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIR VIANA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: EDMILSON ALVES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.053071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (ADVOGADO: NIVALDO ANTUNES PARREIRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.054058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA REGO AGUIAR (ADVOGADO: MODESTO LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2010 . \r\n\r\nIsto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra em relação ao Plano Bresser (junho/87); e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLT. CONCLUSÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.51.054655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA RODRIGUES CARRICO (ADVOGADO: MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2010 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período; bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente aos percentuais de 10,14% em fevereiro de 1989 e 84,32% em março de 1990, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.054734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA PARAGUASSU DE CAMPOS (ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga aos autos o extrato de fl. 13 em cópias de melhor qualidade, ou compareça ao balcão deste 4º JEF de posse dos documentos originais, a fim de que seja lavrada certidão dos respectivos saldos nos autos, tendo em vista que as cópias juntadas estão ilegíveis.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.055207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA HELENA DA SILVA CORREA (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.055207-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.51.055889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JULIA DE ALMEIDA PATRASSO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.059480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE AZEVEDO MAGALHAES (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 76: Expeça-se o competente alvará de levantamento referente aos honorários de sucumbência, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ62.250, para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição da patrona da autora, na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.004010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DOYLE CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.008433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO FRANCA DE MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001253/2010 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.008511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RAMOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.008511-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2009.51.01.008514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA GOMES FIQUEIREDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.008514-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.01.011557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.016282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR GOMES TAVARES (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.019184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA BRENZISCK PONTES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.000371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.001601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA HALAS ANCORA (ADVOGADO: CARMELO CORATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.001843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA MARY GONCALVES DA ROCHA (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2010 . Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nI) GDAP:\r\n\r\n- de fevereiro de 2002 até que seja regulamentada a gratificação em questão, em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.004284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILEUSA SILVA MARTINS (ADVOGADO: JAIME DE JESUS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.007561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA ROSA DE MENDONCA (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.008424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PINHEIRO CHAVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls.42/45) e ré(fls.33/39).\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.008690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ELIANE GOMES GASPAR MARRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação prestada pelo Contador Judicial, no sentido de que os extratos apresentados estão em nome de terceiro, devendo prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSe for caso de conta conjunta, deverá ser comprovada tal alegação, bem como informado por qual motivo o outro titular não inclui o pólo ativo do presente feito.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.009530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MARTINS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2010 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC, em relação ao Plano Bresser, nos termos da fundamentação supra, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante aos planos Verão e Collor II, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.009652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BRAGA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.009652-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2009.51.51.010187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RONALDO ROCHA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.010187-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2009.51.51.010191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.010191-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2009.51.51.011126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER ALMEIDA TRAVESEDO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.011126-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2009.51.51.012390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC COHEN (ADVOGADO: PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012390-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2009.51.51.012582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012582-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2009.51.51.014435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MOJON ALVES JUNIOR (ADVOGADO: KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.014435-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2009.51.51.018459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIEGE SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, FABIO MACEDO NASCIMENTO, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.018459-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2009.51.51.018553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL MARIA DE CAMPOS ALONSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.018553-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2009.51.51.019172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE BAPTISTA TEIXEIRA ROSA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019172-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2009.51.51.021881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA BARROS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte Ré, com a oposição de embargos de declaração, no presente caso, pretende imprimir efeitos infringentes ao julgado, intime-se a parte Autora para a apresentação de contra-razões, oportunidade em que também deverá se manifestar acerca da eventual possibilidade de elevação das taxas de juros cobradas relativamente ao contrato de financiamento habitacional em virtude da aplicação do disposto na r.sentença, face à alegação da CEF quanto à existência de cláusula no contrato de financiamento celebrado com a parte Autora que vincula desconto incidente no mesmo à aquisição de uma cesta de produtos.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.023844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENISE FERREIRA DALLAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.023844-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2009.51.51.024000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: LAZARO SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.024002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, FABIO MACEDO NASCIMENTO, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.024002-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2009.51.51.028114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CECILIO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.028114-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2009.51.51.028487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE PAULA BATISTA (ADVOGADO: ADRIANA VIANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.032142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FEIGELSON (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2010 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.033328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENDES DE FREITAS (ADVOGADO: BIANCA BENDORAYTES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033328-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2009.51.51.033431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIA GEORGINA PINHEIRO MACHADO DE PEREIRA FRANCO (ADVOGADO: SANDRA REGINA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2010 . \r\n\r\nPor essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.033518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BENEVIDES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BENEVIDES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033518-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2009.51.51.036404-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA POGGI NOGUEIRA DE SA (ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO, VERA LUCIA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.036404-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(38/40) e ré(33/36), bem como as contra-razões apresentadas ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - À parte ré (União Federal) para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2009.51.51.036645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CORREIA (ADVOGADO: KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.037222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (ADVOGADO: ALESSANDRA MATTOS VALLE.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.037222-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2009.51.51.037752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO IELLAMO ALVES (ADVOGADO: HELIO CARLOS MOCELLIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.037752-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2009.51.51.038784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEIXOTO RIBEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038784-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2009.51.51.039129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVA MARIA FERREIRA GONCALVES (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039129-2\r\n\r\nAUTOR: MALVA MARIA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nREU: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nChamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante da fundamentação da sentença prolatada às fls. 39/42 , na forma do art. 463, I, do CPC, visto que a parte autora pretende, nesta demanda, a incorporação do percentual referente à Gratificação de Desempenho-GDAC nas mesmas condições pagas aos servidores da ativa, bem como pagamento de atrasados, tornando nula a referida sentença. \r\n\r\nVenham conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2009.51.51.039156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMBONI (ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES, MARO PEREIRA NUNES.) x FAZENDA NACIONAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039156-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2009.51.51.040194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE DOS SANTOS IORIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.040591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILAR JOSE COSTA DA SILVA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.040591-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2009.51.51.041534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO THOMAZ NETO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nI) GDACT - dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003) . \r\n\r\n- a partir do advento da MP. 441 de 2008, convertida na Lei 11.907/2009, em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.042253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLINDO THOME DE MOURA FILHO (ADVOGADO: HELIO CARLOS MOCELLIN.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042253-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2009.51.51.042901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BARBOZA NOGUEIRA GAMA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042901-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2009.51.51.043373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CABRAL VIANA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043373-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2009.51.51.044017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS ADRIANO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044017-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2009.51.51.044340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA LOPES GERSTNER (ADVOGADO: MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044340-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2009.51.51.044610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA OLIVEIRA BARROS SYM (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.044678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA DA SILVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044678-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2009.51.51.045108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MAIA QUERIDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045108-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2009.51.51.045181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BAPTISTA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045181-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2009.51.51.045583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA AUGUSTO (ADVOGADO: MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS: \r\n\r\n- a partir de julho de 2006 e até implantação da GDATEM.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor. \r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\n- a partir de 1o de julho de 2006- computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos até o advento da MP. 441 de 2008.\r\n\r\nGDATEM: \r\n\r\n- a partir do advento da MP. 441 de 2008, convertida na Lei 11.907/2009, em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.046004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SOARES MANO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046004-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2009.51.51.047375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE BAIMA CAVALCANTE COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.047375-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2009.51.51.047392-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA GENOVEVA NUNES RANCANO (ADVOGADO: THIAGO LOYOLA CRESPO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.047526-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENOVEVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.047526-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2009.51.51.047553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MACEDO GALDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.047553-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2009.51.51.048055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.048055-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2009.51.51.048256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE LEMOS CLAUDINO (ADVOGADO: MARCELO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.048318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FRUCTUOSO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nI) GDACT - dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003) . \r\n\r\n- a partir do advento da MP. 441 de 2008, convertida na Lei 11.907/2009, em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.048713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA MARIA DO NASCIMENTO CARPI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAC:\r\n\r\n- A partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.049003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA FERREIRA LIMA (ADVOGADO: CESAR REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2010 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.049687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE GUIMARAES ALVES (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\n- a partir de 1o de julho de 2006- computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos até o advento da MP. 441 de 2008.\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir do advento da MP. 441 de 2008, convertida na Lei 11.907/2009, em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.049907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAFAZ: a partir de 01/07/2008 até a realização do primeiro ciclo de avaliação - 80 pontos (art. 242 da Lei 11.907/09).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.049908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAFAZ: a partir de 01/07/2008 até a realização do primeiro ciclo de avaliação - 80 pontos (art. 242 da Lei 11.907/09).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.049933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA BAHIENSE (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2010 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela parte autora a título de 1/3 de férias, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange referido desconto previdenciário, bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observada a prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.050050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ARAUJO DE CARVALHO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até junho de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDAFAZ: a partir de 01/07/2008 até a realização do primeiro ciclo de avaliação - 80 pontos (art. 242 da Lei 11.907/09).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.050079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RUMMERT (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050079-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls. 80/85) e ré(fls.76/79)\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2009.51.51.050367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAFAZ: a partir de 01/07/2008 até a realização do primeiro ciclo de avaliação - 80 pontos (art. 242 da Lei 11.907/09).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.050627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA REGINA TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDIBGE:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.050637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA BAPTISTA RESENDE (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDIBGE:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.050641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BARREIRO MONTEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDIBGE:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.050643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDIBGE:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.050893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MELO LEITE (ADVOGADO: GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR, BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2010 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela parte autora a título de 1/3 de férias, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange referido desconto previdenciário, bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observada a prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.051007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: NORMA ALMEIDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.051076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA TOURINHO (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051076-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2009.51.51.053318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA CONCEICAO FREITAS COUTINHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.053612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVA KAREN HESKIEL (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2010 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela parte autora a título de 1/3 de férias, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange referido desconto previdenciário, bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observada a prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.053840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELINA FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.053840-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2009.51.51.053865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BATISTA DOS ANJOS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.054371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CAUMO E OUTRO (ADVOGADO: FABIO LUIZ PINTO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.054419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FORNO (ADVOGADO: ADRIANA VIANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.054699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO REZENDE REIS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n116 - 2010.51.51.000038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CORREA DE SA (ADVOGADO: MORGANA DA COSTA FARIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n117 - 2010.51.51.000896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n118 - 2010.51.51.000911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GADELHA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n119 - 2010.51.51.003227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA VERAS DOS SANTOS (ADVOGADO: NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003227-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal, com base no art.15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n120 - 2010.51.51.003541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DIAS DA SILVA (ADVOGADO: ANTONINO MARCOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003541-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer as fichas financeiras dos últimos cinco anos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2010.51.51.003547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO (ADVOGADO: ANTONINO MARCOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003547-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer as fichas financeiras dos últimos cinco anos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2010.51.51.003865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR FERREIRA PEREIRA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n123 - 2007.51.51.026573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE GOMES RIBEIRO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 921566"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BIONDI (ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, querendo, se manifeste sobre o requerimento de dedução de verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o contracheque acostado aos autos demonstra que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2010 13:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.520658-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extrato(s) legível(is) de sua(s) conta(s)-poupança do(s) período(s) compatível(is) com o(s) plano(s) pleiteado(s) na inicial, qual(is) seja(m) Verão e Collor I.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.042313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC LOUREIRO JUNIOR (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que as fichas financeiras acostadas aos autos demonstram que a parte autora possui condições de efetuar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.044737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.017380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNSON MAYER ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste de forma expressa se renuncia ao recebimento de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos (com base no valor de salário mínimo vigente à época da propositura da presente) a fim de viabilizar o prosseguimento deste feito junto ao Juizado Especial Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de declínio do mesmo a uma das Vara Cíveis da Capital.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.024420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL JULIO DA SILVA (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Em vista da Informação retro, advinda do Setor de Distribuição de Niterói, torno nula a certidão de trânsito em julgado (fl. 22) dos presentes autos eletrônicos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.026036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2010 12:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.026036-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento legível, uma vez que o juntado a fl. 20 não permite visualizar o nº da conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.027501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE ALBUQUERQUE FERTIN VASCONCELLOS E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/12/2009 14:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.027501-2\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos documentos que demonstram que o processo 200851560018821 foi extinto sem resolução do mérito em razão de incompetência, com base no princípio da economia processual, REVOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o prosseguimento do feito, atento ao fato de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, tal como disposto no art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.029616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LUZANIRA PEREIRA VARELLA (ADVOGADO: MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2010 15:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.029616-7\r\n\r\nDeixo de receber as contrarrazões de fl. retro, uma vez que não sentença prolatada no processo. Defiro a devolução de prazo para cumprimento do despacho de fl. 85.\r\n\r\nApós, venha concluso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.033284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARCELO GARRIDO SOUZA (ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o contracheque acostado aos autos demonstra que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.038280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON HORTA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que ad fichas financeiras acostadas aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.038635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ RAIMUNDO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/01/2010 19:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.038635-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.041547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO HENRIQUE (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois a graduação verificada nos contracheques acostados aos autos demonstra que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.041879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE JESUS SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 14:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.041879-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, os extratos abaixo indicados, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s) na inicial, DE FORMA LEGÍVEL, tendo em vista que os documentos que se encontram no processo estão ilegíveis: \r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.51.042622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE ALMEIDA ANDRADE (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.044550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA BENTES (ADVOGADO: NEUZA MARIA LAMY ROSARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.045105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANDARA BARRETO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques, ou fichas financeiras do servidor falecido, referentes ao período out/2004 a out/2009, a fim de comprovar a percepção das gratificações de desempenho pleiteadas.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.045589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CARVALHO DA CONCEICAO (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/01/2010 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.045589-0\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no item “a” do despacho retro, no prazo improrrogável de 10 dias, tendo em vista que na procuração juntada às fls. 08/09 não há poderes para o outorgado constituir advogados em nome da autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.045789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON LIMOEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CID DA COSTA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . O recolhimento das custas recursais feito no Banco do Brasil não será considerado, por força do disposto no art. 2º da Lei 9.289/96 e do art. 4º da Resolução 184/97 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize corretamente o referido recolhimento, sob pena de deserção, nos termos do §1º do art. 42 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.045821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH LIEGE FAJARDO OLIVEIRA (ADVOGADO: TERESINHA DE JESUS LEARTH CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/11/2009 12:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.045821-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nFicam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.045824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI BARBOSA (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O recolhimento das custas recursais feito no Banco do Brasil não será considerado, por força do disposto no art. 2º da Lei 9.289/96 e do art. 4º da Resolução 184/97 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize corretamente o referido recolhimento, sob pena de deserção, nos termos do §1º do art. 42 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.047248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA CARDOSO CONTI (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seus contracheques ou fichas financeiras referentes ao período da gratificação requerida (GDPST).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.049316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ALMEIDA MEDEIROS E OUTRO (ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/01/2010 17:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.049316-7\r\n\r\nIntime-se a representante Ruth Maria Penso de Almeida, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente termo de guarda dos menores.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.049862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA PIMENTA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que esclareça se as contas mencionadas na inicial são conjuntas, comprovando, bem como para que apresente cópias legíveis dos extratos indicados abaixo, tendo em vista que os documentos juntados ao processo estão ilegíveis no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.050076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMERINDA DE LOURDES SILVA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seus contracheques ou fichas financeiras referentes ao período da Gratificação pleiteada (GDASST).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.050646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CLEBER CABRAL DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.052348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZELANDIA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2010 16:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.052348-2\r\n\r\nAnalisando o pedido contido na inicial, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós, venha concluso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.053422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção, que gratificações de desempenho específicas pleiteia na presente demanda. No mesmo prazo, deverá juntar suas fichas financeiras ou contracheques referentes ao período dez/ 2004 - dez/2009.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.054207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LAVATORI FELICIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2010 17:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.054207-5\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora a fim de que esclareça se é co-titular da conta poupança em questão, comprovando tal situação, tendo em vista que nos extratos acostados figura nome de pessoa diversa.\r\n\r\n2) Caso a titularidade da conta tenha sido dividida com pessoa falecida, deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do “de cujus” co-titular, incluindo eventuais sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n2) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2009.51.51.054229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE ALMEIDA CAFFE COSTA E OUTRO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/02/2010 14:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.054229-4\r\n\r\nTratando-se de ação relativa à caderneta de poupança cujo titular é FALECIDO(A), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, regularize o pólo ativo da demanda, devendo ser incluído(s), alternativamente, conforme o caso, devidamente representado(s):\r\n\r\no ESPÓLIO do(a) falecido(a), representado pelo respectivo inventariante, no caso de inventário aberto ainda em tramitação;\r\n\r\no(s) HERDEIRO(S) do(a) falecido(a), devidamente representados, indicado(s) em formal de partilha ou arrolamento, no caso de a sucessão já concluída;\r\n\r\nnos demais casos, o(s) HERDEIRO(S) do(a) falecido(a), devidamente representado(s), conforme informado na respectiva Certidão de Óbito, ressaltando-se que eventual valor condenatório será depositado em nome do de cujus, somente podendo ser levantado pelos herdeiros indicados em alvará judicial emitido pelo Justiça Estadual ou pelos dependentes habilitados, caso estejam presentes os requisitos previstos no art. 2o da Lei no. 6.858/80.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2009.51.51.054369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BARBOSA TRINDADE (ADVOGADO: RAQUEL MOREIRA TRINDADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/02/2010 15:35\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.054369-9\r\n\r\nTratando-se de ação relativa à caderneta de poupança cujo titular é FALECIDO(A), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, regularize o pólo ativo da demanda, devendo ser incluído(s), alternativamente, conforme o caso, devidamente representado(s):\r\n\r\no ESPÓLIO do(a) falecido(a), representado pelo respectivo inventariante, no caso de inventário aberto ainda em tramitação;\r\n\r\no(s) HERDEIRO(S) do(a) falecido(a), devidamente representados, indicado(s) em formal de partilha ou arrolamento, no caso de a sucessão já concluída;\r\n\r\nnos demais casos, o(s) HERDEIRO(S) do(a) falecido(a), devidamente representado(s), conforme informado na respectiva Certidão de Óbito, ressaltando-se que eventual valor condenatório será depositado em nome do de cujus, somente podendo ser levantado pelos herdeiros indicados em alvará judicial emitido pelo Justiça Estadual ou pelos dependentes habilitados, caso estejam presentes os requisitos previstos no art. 2o da Lei no. 6.858/80.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2009.51.51.054435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA GUIMARAES (ADVOGADO: WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO, RODRIGO HUGOLINO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2010 15:53\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.054435-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo incluir no pólo passivo o Banco BMG.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2009.51.51.054509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DA SILVA TORRES BAPTISTA (ADVOGADO: FABRICIO LIMA RANAURO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia integral do processo que tramitou junto à Justiça estadual mencionado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral do item anterior, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.054812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2010 15:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.054812-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende sua petição inicial, para que conste também no pólo passivo o Banco Cruzeiro do Sul.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, venha concluso para apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2010.51.51.000102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2010.51.51.000153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILZA SUZANO PEREIRA BRUNO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/02/2010 15:18\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.000153-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte documentos que comprovem o exercício de função comissionada durante o período indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2010.51.51.000719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA PINTO DE FREITAS CASTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/01/2010 16:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.000719-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2010.51.51.000809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILTON CORREIA MIRANDA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2010.51.51.002027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA DE CAMPOS MONTEIRO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n41 - 2010.51.51.002055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 13:26\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.002055-3\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2010.51.51.002429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA GESUINA DA PIEDADE (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte suas fichas financeiras relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n43 - 2010.51.51.002514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PEREIRA VELASCO RESTIER (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2010 15:52\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.002514-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2010.51.51.002704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JORGE COSTA SIEVERS (ADVOGADO: QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2010 16:12\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.002704-3\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII - Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2010.51.51.002705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA FEITOSA SIEVERS (ADVOGADO: QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2010 16:12\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.002705-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII - Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2010.51.51.002706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTAS SIEVERS (ADVOGADO: QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2010 16:12\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.002706-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII - Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON JOSE SANTOS DE MAGALHAES (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a proposta de acordo oferecida pela Ré, intime-se a parte autora para que se manifeste-se acerca da mesma, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como não aceitação da mesma.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta de acordo pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença homologatória com urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 920120"
                            ],
                            "920121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.043505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR GUIMARAES (ADVOGADO: DANIELA ISOLA CERASI.) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2010 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2009.51.51.049265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO VINICIUS VAZ PIMENTEL (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL.) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2010 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.029659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE CARVALHO (ADVOGADO: ERMELINDA VIANA DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.078606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE DA SILVA BAPTISTA (ADVOGADO: MANOEL MONTEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES ARAUJOS DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO POTIGUAR RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOÊMIA GUSMÃO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SANTIAGO MELLO (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.036158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO ALVES RANGEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.037596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LEAL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.037898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALODIO DE MACEDO PRESTES FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.040668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BRAGA GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON GOMES (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.055180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ARAUJO OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.002111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARIA PAULO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 920121"
                            ],
                            "920122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.004638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE ROSA GOMES (ADVOGADO: MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/01/2010 15:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.004638-2\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.017592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ DE MAGALHÃES (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000694/2010 . Verifico caber razão à parte autora e, em conseqüência, com base no princípio da economia processual, REVOGO a sentença de fls. 30/32, em virtude do evidente erro material nela contido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nI - CITE-SE A UNIÃO.\r\n\r\nII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta adver tência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.045251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA COSTA ENNES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/01/2010 14:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.045251-7\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos documentos cuja falta ensejou a prolação da sentença terminativa retro, e, com fulcro no art. 44 do Provimento nº. 01 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral do TRF da 2ª. Região, que determina que este Juízo seria competente por prevenção para processar e julgar novo processo calcado na mesma pretensão material, e, ainda, com base no princípio da economia processual, REVOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o prosseguimento do feito, atento ao fato de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, tal como disposto no art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.054364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR COUTINHO VALENTE (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n5 - 2009.51.51.054738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILEIA SILVEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/01/2010 15:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.054738-3\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.054891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO HORTENCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/02/2010 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.054891-0\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.054961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEREIRA GREGORIO (ADVOGADO: MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/02/2010 15:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.054961-6\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.055063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/02/2010 14:49\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.055063-1\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2010.51.51.000268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/02/2010 14:55\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.000268-0\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2010.51.51.000506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO AFONSO ALVES DA SILVA.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2010 15:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.000506-0\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2010.51.51.002100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2010 17:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.002100-4\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2010.51.51.002848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PINHO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/02/2010 14:46\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.002848-5\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.51.030752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIAGIO RIZZO (ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2010 15:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.030752-5\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nNos termos da r. decisão de fls. 68/69, CITEM-SE a UNIÃO FEDERAL, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 920122"
                            ],
                            "920123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.007211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.039223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.039819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMO CORREA NETTO JUNIOR (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.040772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEA ROMÃO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.041263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANDI DE ARAUJO FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.042656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE MAGALHAES RAPOSO (ADVOGADO: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.042828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARQUES CARAVANA AUTRAN (ADVOGADO: RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES, MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.043906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA ARRUDA NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.044802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIX ETELKA KOMORA (ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.045133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NERES SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.045503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.045891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA DE PAIVA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.047252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEE DE OLIVEIRA LUZ (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.047311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BRAGA AMARAL (ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.047511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO VIANA MANCHESTER (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.048771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICO DIAS TRINDADE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.053421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ROSA DOS SANTOS ABRANTES (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 920123"
                            ],
                            "920124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: CIRO DE SOUZA, TEREZINHA CASTRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). MARCO FALCAO CRITSINELISJuiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/11/2009 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.01.017705-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELISJuiz(a) Federal no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2009 15:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.019790-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmbora entenda possível o litisconsórcio facultativo perante os Juizados Especiais Federais, neste caso específico, torna-se imprescindível a utilização da faculdade conferida ao Julgador pelo parágrafo único (primeira parte) do art. 46 do CPC.\r\n\r\nA experiência judicial vem demonstrando que o agrupamento de vários autores numa demanda, ao invés de facilitar a obtenção do provimento judicial, é fator de demora na conclusão do processo, em razão das peculiaridades da situação de cada autor, que atrasam a solução não só do caso específico, mas do grupo total de autores.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos autores ANA MARIA PEREIRA, ARMANDO RODRIGUES SIMÕES, JAYME VIEIRA MACEDO, JOÃO EPAMINONDAS DOS SANTOS e ORINDA DE OLIVEIRA MELGADO, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente AILTON DE BRITO.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente a demanda em relação ao 1º AUTOR, encaminhando-se o processo à SEDRJ para retificação do pólo ativo, devendo constar somente o nome de AILTON DE BRITO.\r\n\r\nCumprido o item anterior, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DOS SANTOS GAMA (ADVOGADO: OTAVIO EMILIO SANTORO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora às fls.87, tendo em vista que a impugnação ao valor apresentado pela parte ré não foi fundamentada.\r\n\r\nIntime-se e após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 055/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando que, no caso concreto, a matéria referente à retenção da contribuição ao Plano de Seguridade Social do servidor não foi discutida no curso do processo, com a observância do contraditório e a definição dos parâmetros de incidência da contribuição antes do trânsito em julgado da sentença, deixo de determinar a citada retenção, com fundamento no Enunciado nº 69 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MOURE MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls.58, tendo em vista que a impugnação ao valor apresentado pela parte ré não foi fundamentada. \r\n\r\nIntime-se e após, prossiga a Secretaria com as providências devidas para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do r.despacho de fls.39.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão à União Federal em sua manifestação de fls. 81/82, tendo em vista que a r. sentença de fls. 27/31 limitou-se a acolher a pretensão da parte autora especificamente em relação apenas à GDATA, não incluindo qualquer outra gratificação, como a GDASST e a GDPST, efetivando-se, portanto, coisa julgada material seus consequentes limites.\r\n\r\nO fato da parte autora ter inserido em sua petição inicial pedido referente à GDATA e/ou demais gratificações não altera este panorama, vez que a mencionada sentença não foi embargada, nem tampouco houve qualquer outra modalidade de recurso, tendo transitado em julgado, não sendo possível a alteração posterior de seu dispositivo, por se tratar de sentença de mérito.\r\n\r\nCumpre lembrar que o teor do novel enunciado n° 68 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao reconhecer idêntica natureza genérica às diversas gratificações de desempenho estabelecidas pela União Federal nos últimos anos, apenas indica a jurisprudência no sentido de ser devida a equivalência para os servidores inativos e pensionistas nos casos elencados, desde que, obviamente, haja pedido e decisões expressos neste sentido, não sendo processualmente possível a extensão de efeitos de uma decisão para além dos limites da lide, cristalizados de forma irreversível na sentença de mérito. \r\n\r\nAssim, intimadas as partes desta decisão, deve a execução deve prosseguir, com a intimação da parte ré para indicação do eventual valor a ser recolhido à título de contribuição para o PSS, ressaltando, todavia, a possibilidade da parte autora vir a postular em ação própria as diferenças eventualmente devidas em relação à GDASST ou a outras gratificações que a substituíram.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora acerca do conteúdo da petição retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ EXPEDITO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2009 17:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073130-6\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 47 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SALGADO (ADVOGADO: JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando que há acórdão da E. 2ª Turma Recursal que apreciou o recurso interposto equivocadamente pela União Federal, determino o encaminhamento do processo ao ilustre relator do processo na referida Turma Recursal, a fim de que analise as alegações formuladas na petição de fls. 129.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANETE MARIA DE MENESES E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.035642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELANDIA DE JESUS BARROS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/01/2010 19:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.035642-1\r\n\r\nIndefiro, pois as datas constantes no laudo médico são posteriores às do prazo fixado para cumprimento do despacho de fls. 65.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.037963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVISON PORTELA DA SILVA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.041272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO IZIDORO LANGAME (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.044700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao contrário do afirmado na peça recursal, não foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, em vista da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/01/2010 13:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047961-0\r\n\r\nMantenho o indeferimento.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.059981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA SANTANA DA SILVA ROSAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.007708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.008018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO MARTINS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o não cumprimento integral do despacho retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.012139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LINHARES (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.017210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROSAN TORRES CAETANO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Indefiro o contido na petição retro.\r\n\r\nCumpram-se as determinações do despacho retro.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.017546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES.) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, vez que seu preparo ocorreu de forma insuficiente, intempestiva e em estabelecimento bancário não credenciado.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.020192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA NOGUEIRA PEREIRA NUNES (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2010 . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no tocante à UNIÃO FEDERAL, em virtude de sua ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\n2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da(s) gratificação(ões) nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDRJ a fim de excluir do polo passivo da presente a UNIÃO FEDERAL, devendo permanecer apenas o INSS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.022658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.026390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUCIO BATISTA AFLAVIO (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.034279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA MATEUS DE ARRUDA (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.034890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BATISTA DE ABREU (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Em vista da ausência de preparo, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.037495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA CARRILHO CHAVES (ADVOGADO: MONICA PRUDENTE GIGLIO.) x FAZENDA NACIONAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.041233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR PESSOA BEZERRA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.042883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO SILVA DA SILVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x FAZENDA NACIONAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.044515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em vista da ausência de preparo, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.045691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES GOMES E OUTRO (ADVOGADO: CID DA COSTA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Em vista da certidão retro, e nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995, do art. 2º da Lei 9289/96 e do art. 4º da Resolução 184/97 do CJF, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.048156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARDEM RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x FAZENDA NACIONAL. . Em vista da ausência de preparo, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.051030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIR DA SILVA MOURA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2010 14:34\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.051030-0\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2009.51.51.051040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2010 14:34\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.051040-2\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2009.51.51.052290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MORAIS GOMES (ADVOGADO: DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/12/2009 17:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.052290-8\r\n\r\nTendo em vista que por equívoco do sistema de informática o conteúdo do despacho de fls. 15 não está visível, publique-se o teor do referido despacho, a saber:\r\n\r\n“Cite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.”\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2009.51.51.052377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.053574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHIRLEI COSTA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2010 14:34\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.053574-5\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2010.51.51.000462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EWERTON DA SILVA DOMINGUES (ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO MARCICANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2010 14:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2010.51.51.000462-6\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à COMLURB, com fulcro no art. 267, IV do CPC, uma vez que a Justiça Federal não possui competência para apreciar demandas ajuizadas em face deste ente, tendo em vista que não se configura hipótese de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nÀ SEDRJ para anotação.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCom a vinda da proposta de conciliação ou da contestação, intime-se o MPF para intervir no presente feito, tendo em vista o interesse de menor (art. 82 do CPC).\r\n\r\nAceita a proposta de conciliação e após a manifestação do MPF, venham os autos conclusos para sentença homologatória, se for o caso.\r\n\r\nNão havendo proposta ou caso haja recusa da mesma, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANA MENDES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n40 - 2009.51.51.052305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FERREIRA PIRES (ADVOGADO: NEIA LUIZ DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 192, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais determinações contidas em fls. 192.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n41 - 2009.51.51.028553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA RODRIGUES MONTEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.029908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ESTEVAO DE MATOS FARIA NETO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n43 - 2008.51.51.037981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n44 - 2008.51.51.042430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO GAUDIO (ADVOGADO: SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n45 - 2008.51.51.044045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA DO NASCIMENTO E SILVA (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n46 - 2008.51.51.045165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MEIRELES DE HOLANDA (ADVOGADO: VALDIRA GOEDERT MARTHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n47 - 2008.51.51.046386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n48 - 2008.51.51.046582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n49 - 2008.51.51.048479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA SAMPAIO DO VALLE (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n50 - 2008.51.51.056456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA LOURDES DA SILVA TOURINHO (ADVOGADO: IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n51 - 2008.51.51.061385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UERCY BARBOSA NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n52 - 2009.51.51.001399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGNELO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO MARTINS SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n53 - 2009.51.51.002041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA DUTRA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n54 - 2009.51.51.007128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANO SA (ADVOGADO: ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES, LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n55 - 2009.51.51.007493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: MONICA DE SOUZA ALVES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n56 - 2009.51.51.010534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GERALDO TORRES (ADVOGADO: MILENE DE SOUZA FERREIRA, MARCELO NUNES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROSANA DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n58 - 2007.51.51.025272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MENEZES ALVES (ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n59 - 2007.51.51.033025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA PEREZ (ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n60 - 2008.51.51.003280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE ILZA SILVEIRA DE CAMPOS REP. POR GLÓRIA CECÍLIA SILVEIRA DE CAMPOS (ADVOGADO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n61 - 2008.51.51.015712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS BORGES (ADVOGADO: EDVALDO SANTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n62 - 2008.51.51.025090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS DA CUNHA BARBERA (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 920124"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013599-7 RAIMUNDO NONATO FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se a parte ré, através de seu representante processual, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte interessada.\r\n\r\nPor fim,.dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.018983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER XAVIER DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DO CARMO, CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2010 18:02\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.018983-1\r\n\r\nConsiderando que o julgamento da demanda exige a produção de prova pericial, designo perícia médica para o dia 25/03/2010, às 09:00 horas, e nomeio como perita do Juízo a Dra. MARCIA GUANABARA. Fixo os honorários periciais no valor máximo constante da Tabela IV da Resolução no. 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo ser requisitados junto à Direção do Foro após o prazo para manifestação das partes acerca do laudo pericial, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. e serão pagos na forma prevista no parágrafo 1º do art. 12 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão:\r\n\r\na) O periciado sofre de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual a descrição do quadro clínico e indicação do respectivo código CID;\r\n\r\nb) Em caso afirmativo, é possível fixar a data do início da enfermidade?\r\n\r\nc) Tal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nd) Tal(is) incapacidade(s) é(são) definitiva(s)? Em caso afirmativo, precisar, na medida do possível a data em que se configurou a incapacidade laboral definitiva.\r\n\r\ne) Quais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nf) A(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados?\r\n\r\ng) Quais as limitações impostas pela doença na vida do periciado?\r\n\r\nAs partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contado tal prazo, a partir da intimação do despacho, devendo, as partes, darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data e horário e local da perícia, a fim de que compareçam a mesma. A parte autora deverá trazer, na ocasião da perícia, toda a documentação de que disponha que comprovem o alegado, tais como exames e laudos acerca de sua moléstia.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado no consultório medido da perita situado à Avenida Evandro Lins e Silva, no. 840, sala 1811 - Barra da Tijuca - edifício Office Tower, onde serão realizados, imediatamente em seguida, os exames pelos assistentes técnicos. \r\n\r\nO prazo para entrega do laudo será de 15 (quinze) dias, contado da realização do exame, atentando a Secretaria para o disposto no art. 12, caput, parte final da Lei no. 10.259/01. O prazo para entrega dos pareceres dos assistentes técnicos será de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo para a entrega do laudo, independente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056894-4 CARLO ALEXANDER LEITAO LINS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 25/02/2010\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117940-2 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDGARD FREIRE DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n...Após, dê-se vista ao autor, retornando, em seguida, para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 921664"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005905-2 IVANY DA CUNHA DIAS (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.005905-2\r\n\r\nAutor: IVANY DA CUNHA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da petição de fls 276/281, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário-mínimo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036400-6 RHENAN TOREZANI GARCIA REP/ P/ SELNI BRAGA GURJÃO MOURE GARCIA (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.036400-6\r\n\r\nAutor: RHENAN TOREZANI GARCIA REP/ P/ SELNI BRAGA GURJÃO MOURE GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público.\r\n\r\nPor último, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2004.51.51.030703-9 ANTONIO CARLOS MUTSCHAEWSKI GUIMARAES (ADVOGADO: RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.030703-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MUTSCHAEWSKI GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055929-6 AMALIA DE MIRANDA SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.055929-6\r\n\r\nAutor: AMALIA DE MIRANDA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo previsto pela MP 201, de 23 de julho de 2004, conforme despacho de fls 23, indefiro o pedido formulado às fls. 25.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.51.074968-1 JOSE LUIZ SANTOS DA ROCHA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.074968-1\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ SANTOS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o INSS para dar cumprimento à obrigação de fazer conforme item B da sentença de fls. 161/163, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109064-6 SABINE HENRIETTE STRUBELL FULDA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x VERA THEREZINHA FAGUNDES CORNER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109064-6\r\n\r\nAutor: SABINE HENRIETTE STRUBELL FULDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no derradeiro prazo de 10 dez dias, comprovante de que requereu administrativamente o restabelecimento do benefício suspenso conforme sentença de fls 179/180.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115474-0 CELINDA DO CARMO MACEDO (ADVOGADO: CLAUDIO MENDONCA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115474-0\r\n\r\nAutor: CELINDA DO CARMO MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. retro, expeça-se ofício endereçado ao gerente da CEF, agência TRF-RJ, para que coloque à disposição do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maricá a verba referente ao ofício requisitório de nº 51051062006003609, JEF2006081259, depositado em 27/09/2006.\r\n\r\nOficie-se também ao Juízo da Comarca de Maricá para ciência, anexando-se cópia do ofício destinado à CEF e cópia do requisitório em questão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131113-4 RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131113-4\r\n\r\nAutor: RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos juntados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013620-5 LEANDRO FERNANDES JACOB REP/ P/ ROMEU FERNANDES (ADVOGADO: BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013620-5\r\n\r\nAutor: LEANDRO FERNANDES JACOB REP/ P/ ROMEU FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOficie-se à CEF, agência TRF-RJ para que informe se há saldo remanescente na conta 004267024/agência 4021 vinculada ao requisitório 51051062008000460 (proposta 2008031).\r\n\r\nCaso haja saldo, proceda a Secretaria ao cancelamento da RPV em questão.\r\n\r\nApós, expeça-se nova RPV com base no contido na decisão de fl.139. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015207-7 JOAQUIM DOS SANTOS CANDIDO (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015207-7\r\n\r\nAutor: JOAQUIM DOS SANTOS CANDIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário. \r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.51.020224-0 ELI DE CASTRO RAMOS (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.020224-0\r\n\r\nAutor: ELI DE CASTRO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se (1ª intimação) o chefe da AADJ - Agência de Atendimento às Demandas Judiciais, órgão da Gerência Executiva do INSS, responsável pelo cumprimento das decisões judiciais e atendimentos à Procuradoria Especializada, para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041635-4 LUDIMAR SOUZA DA SILVA (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041635-4\r\n\r\nAutor: LUDIMAR SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores pagos via PAB entre 01/10/2007 e 30/04/2008 em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 381, indefiro a ida dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042727-3 MANOEL JACINTO CARREIRO (ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042727-3\r\n\r\nAutor: MANOEL JACINTO CARREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCumpra a secretaria a exclusão do patrono cadastrado no presente processo conforme petição de fls 146/147.\r\n\r\nTendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\nSe o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.51.051003-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO JORGE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.051003-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o INSS para dar cumprimento ao acórdão de fls. anteriores, no prazo de 30 (trinta) dias, informando ainda o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052816-8 FRANCISCO ALENCAR PEREIRA MARTINS (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052816-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALENCAR PEREIRA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089337-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações contidas às fls. 75/77, o INSS deu fiel cumprimento à ordem judicial ao restabelecer o benefício da autora e mantê-lo ativo nos seis meses seguintes à publicação da sentença. Cabem, assim, à parte autora, as diligências necessárias para reativação do seu benefício junto à Agência do INSS, e, em caso de resistência na satisfação administrativa de sua pretensão, poderá buscar a via judicial própria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENETH DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: MARCOS RIBEIRO BARBOSA, ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008411-1\r\n\r\nAutor: AZENETH DA SILVA FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CLAUDIO (ADVOGADO: SERGIO MURILO DE SOUZA MELO, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012929-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ CLAUDIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que na petição de fls. 71/85 ficou comprovado o inequívoco cumprimento da sentença pelo INSS, estando, assim, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.027930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DO COUTO NORONHA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027930-0\r\n\r\nAutor: JOANA D'ARC DO COUTO NORONHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o requerido na folha 76, defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré dê cumprimento ao despacho de fls 74.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE ALEXANDRE ALVES (ADVOGADO: ANDREIA GODINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030579-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DE ALEXANDRE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário. \r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANE AMORIM (ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031749-0\r\n\r\nAutor: GIOVANE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário. \r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.055394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASCO DA SILVA VASQUES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055394-9\r\n\r\nAutor: VASCO DA SILVA VASQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o requerido pela parte autora(fl.88), defiro o prazo de 10(dez) dias para que a mesma traga aos autos resposta ao Recurso.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às turmas Recursais, com homenagens deste juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.01.802301-1 WANDA DE JESUS LOPES (ADVOGADO: JOSE MARIA NEVES.) x JORGE GARCIA DE SOUZA E SILVA JUNIOR (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.802301-1\r\n\r\nAutor: WANDA DE JESUS LOPES.\r\n\r\nRéu: JORGE GARCIA DE SOUZA E SILVA JUNIOR.\r\n\r\nTendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, remetam-se os autos ao SEDEL para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.01.811005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BARBOSA (ADVOGADO: ALBERTO CORREA DE SA, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA, MARCOS PAULO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.811005-9\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista. Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03 (três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.01.811364-4 ALEXANDRE MACHADO DA ROCHA (ADVOGADO: JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.811364-4\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE MACHADO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, remetam-se os autos ao SEDEL para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.01.811368-1 FATIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.811368-1\r\n\r\nAutor: FATIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, remetam-se os autos ao SEDEL para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.01.812058-2 MARIA GEREMIAS CONDE (ADVOGADO: DOMINGOS AUGUSTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812058-2\r\n\r\nAutor: MARIA GEREMIAS CONDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, remetam-se os autos ao SEDEL para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.01.812310-8 BERNADETE GISELIA DIAS ALVES (ADVOGADO: NORMA MACIEL, RUBEM SERGIO MAIA, LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES, LUIZ CARLOS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812310-8\r\n\r\nAutor: BERNADETE GISELIA DIAS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, remetam-se os autos ao SEDEL para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.51.006112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TEODORO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006112-7\r\n\r\nAutor: ROBERTO TEODORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se o perito responsável pelo laudo de fls. 115/117 para que, no prazo de 10(dez) dias, responda à impugnação técnica apresentada pelo INSS(fls 138/143).\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.011842-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA CRUZ SANT'ANNA (ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011842-3\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DA CRUZ SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias, do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.018246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO FRANCISCO ROSA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018246-0\r\n\r\nAutor: GENESIO FRANCISCO ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias, do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.021553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEVAN SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021553-2\r\n\r\nAutor: ILDEVAN SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.024415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CORDEIRO (ADVOGADO: MARIA JOSE DEBELLEMANIERE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024415-5\r\n\r\nAutor: ROSALINA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, uma vez que a parte ré apresentou documentos comprobatórios de que o benefício pleiteado nesta demanda já foi concedido conforme fls retro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.026084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR CARDOSO MACHADO NETO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026084-7\r\n\r\nAutor: ARTUR CARDOSO MACHADO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que \"a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social\" (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.030452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.030452-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.51.031411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES PEREIRA (ADVOGADO: EDIR DE SOUZA, YVES SANT'ANNA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.031411-0\r\n\r\nAutor: JORGE FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposto o acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº01, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.034712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO AUGUSTO BEZERRA (ADVOGADO: HILDEMAR LEAL RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034712-6\r\n\r\nAutor: EVERALDO AUGUSTO BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 25/03/2010, às 16 h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que procedam à juntada dos documentos ainda não colacionados aos autos, mas indispensáveis ao julgamento do feito, impreterivelmente, até a realização da audiência designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.51.036218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ALICE GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036218-8\r\n\r\nAutor: ANA ALICE GOMES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 23/03/2010, às 15 h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que procedam à juntada dos documentos ainda não colacionados aos autos, mas indispensáveis ao julgamento do feito, impreterivelmente, até a realização da audiência designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.51.037322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA GOMES GUIMARAES (ADVOGADO: DANIELLE CLARICE GONCALVES LUZ DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037322-8\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA GOMES GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva e com bases em laudos, exame minucioso ou em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando pode se dizer com razoável nível de certeza que deu-se a incapacidade?\r\n\r\nc) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\nd) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\ne) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nf) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\ng) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\nh) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\ni) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nj) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nl) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nm) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.038237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DANIEL NETO (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038237-0\r\n\r\nAutor: JOAO DANIEL NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.039322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO SALES (ADVOGADO: MARIA ONEIDE FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039322-7\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 23/03/2010, às 14 h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que procedam à juntada dos documentos ainda não colacionados aos autos, mas indispensáveis ao julgamento do feito, impreterivelmente, até a realização da audiência designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.51.040077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040077-3\r\n\r\nAutor: MARLENE FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.040708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO FRANCISCO GOMES (ADVOGADO: VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040708-1\r\n\r\nAutor: ALOISIO FRANCISCO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.51.041505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE BISPO DE SOUZA (ADVOGADO: WILSON SADALLA NETO, DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO, LYMARK KAMAROFF, BARBARA MAIA MATTOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041505-3\r\n\r\nAutor: VALDICE BISPO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, declare expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.041519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILDO DE LIMA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041519-3\r\n\r\nAutor: EDNILDO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03(três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA \r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.51.041702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MENDES (ADVOGADO: ROBSON COUTINHO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041702-5\r\n\r\nAutor: ORLANDO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de causa de natureza previdenciária, remetam-se os presentes autos à SEDJE para que proceda a retificação do autuação promovendo a exclusão da União Federal, equivocadamente cadastrada no pólo passivo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/03/2010, às 15 h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que procedam à juntada dos documentos ainda não colacionados aos autos, mas indispensáveis ao julgamento do feito, impreterivelmente, até a realização da audiência designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.51.044648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES, LUIS HENRIQUE LOFIEGO, CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA, ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044648-7\r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 23/03/2010, às 16h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que procedam à juntada dos documentos ainda não colacionados aos autos, mas indispensáveis ao julgamento do feito, impreterivelmente, até a realização da audiência designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.51.045082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FIGUEREDO DE MELLO (ADVOGADO: RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045082-0\r\n\r\nAutor: ROGERIO FIGUEREDO DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.045432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA, REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE, LEONARDO TAVARES, RENAN SANTOS DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045432-0\r\n\r\nAutor: OSMAN RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.045787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: MARCIA REGINA GULLO MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045787-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 29/10/2009\r\n\r\nAUTOR: GRACE ARAUJO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo e CPF de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n51 - 2009.51.51.046084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDICEA SOARES SILVA (ADVOGADO: SERGIO DA SILVA, SANDRA SONCINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046084-8\r\n\r\nAutor: EDICEA SOARES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.049916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MONTEIRO DE MELLO (ADVOGADO: ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049916-9\r\n\r\nAutor: DIRCE MONTEIRO DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.052899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GRACE DE FIGUEIREDO MARQUES (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052899-6\r\n\r\nAutor: VALERIA GRACE DE FIGUEIREDO MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 25/03/2010, às 14 h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que procedam à juntada dos documentos ainda não colacionados aos autos, mas indispensáveis ao julgamento do feito, impreterivelmente, até a realização da audiência designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.51.053113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACIDIO JOAQUIM (ADVOGADO: THEREZINHA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053113-2\r\n\r\nAutor: ARACIDIO JOAQUIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias, do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.055133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA (ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.055133-7\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista. Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03 (três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2010.51.51.000260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO CORREIA DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000260-5\r\n\r\nAutor: EDIVALDO CORREIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o requerido na folha 53, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fls 51.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2010.51.51.000298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FEITOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000298-8\r\n\r\nAutor: TEREZINHA FEITOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposto o acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº01, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que traga aos autos a planilha demonstrativa da revisão da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2010.51.51.000715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO CASTIGLIA NETTO, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000715-9\r\n\r\nAutor: EROTILDE RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2010.51.51.000948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA DAGUINHA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO, GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000948-0\r\n\r\nAutor: MÁRCIA DAGUINHA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizados ou expedidos por unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniadas, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício pretendido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2010.51.51.000997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER ROSA MARQUES (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000997-1\r\n\r\nAutor: VAGNER ROSA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ONCOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n61 - 2009.51.51.012932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE PEREIRA DOS SANTOS (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder novo auxílio doença à autora, a contar de 25/05/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 04/07/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetida a parte autora a nova perícia que ateste a sua capacidade para o trabalho.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/02/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 922101"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.047396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Revejo o despacho anterior.\r\n\r\nVerifico que o INSS na petição de fls.106/1008 juntou documentos referentes ao benefício de pessoa diversa, já que o NB correto é o constante de fls.112/113, na telas pescpf e infben relativas ao CPF nº 028.690.117-09, desta forma intime-se novamente o INSS para, em 20 dias, cumprir adequadamente o julgado para restabelecer o auxílio-doença NB - 133.167.350-7 (fls.112/113).\r\n\r\nNão olvidando a Dra. Procuradora Federal que atua nos presentes autos que o limite de alçada dos JEFs é de R$ 30.600,00 uma vez que a petição anterior é data de dezembro de 2009, quando a alçada era inferior.\r\n\r\nSem embargo do descrito acima, objetivando a expedição de RPV, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópias legíveis da Identidade e do CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão cumprido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.055170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOUZA AMORIM (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2010.51.51.016182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON CAVALCANTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2010.51.51.002212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS TORRES SANTOS (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUYDIVAL FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Fls. 216/247: dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.045566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO ACCARINO CASTELLO BRANCO (ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Especifiquem-se provas, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.062681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 121/122, prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.805727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SANTANA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 08/04/2010, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS. A parte deverá apresentá-los, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, na audiência. \r\n\r\nAs partes deverão atentar para o disposto no art. 16, da Lei 12.153/09.\r\n\r\nPor fim, autorizo que o INSS/AGU, caso tenha interesse, seja representado em audiência por preposto credenciado para transigir, conforme art. 10 da Lei nº 10.259/2001; art. 5º da Lei nº 9.028/95 e art. 9º, §4º da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 12.137/2009.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.008757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Cumpra a parte autora, prazo de 05 dias , sob pena de extinção, o despacho de fls. 129.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.024351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes, prazo comum de 05 dias, sobre o laudo da contadoria judicial.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.026117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRUZ DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes em prazo comum de 10 dias\r\n\r\n12 - 2009.51.51.026567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIR DA SILVA FONSECA (ADVOGADO: SIMONE XAVIER LEITAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Especifiquem-se provas, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.045436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES MENDES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista à parte autora, prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.047327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GUEDES DA ROSA (ADVOGADO: MARCOS CESAR SIMOR PANI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Especifiquem-se provas, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.047467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA CAETANO FONTES (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se a parte a autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da certidão de casamento atualizada.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.048468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CARVALHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Fls. 44/94: Dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.049244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MATIAS MACIEL (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista a cópia da sentença do proc. 2009.0011752459/ 48ª Vara Cível da Comarca da Capital ( fls. 177), prossiga-se a ação com realização da perícia.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.050429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 08/04/2010, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS. A parte deverá apresentá-los, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, na audiência. \r\n\r\nAs partes deverão atentar para o disposto no art. 16, da Lei 12.153/09.\r\n\r\nPor fim, autorizo que o INSS/AGU, caso tenha interesse, seja representado em audiência por preposto credenciado para transigir, conforme art. 10 da Lei nº 10.259/2001; art. 5º da Lei nº 9.028/95 e art. 9º, §4º da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 12.137/2009.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.050525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SILVA DA ROSA (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Fls. 46/126: dê-se vista à parte autora, prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.053576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MOREIRA DINIZ (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2010.51.51.000099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2010.51.51.000998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO FONTES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A responsabilidade pela digitalização e anexação de documentos aos autos eletrônicos é da parte a quem couber a sua apresentação, incumbindo-lhe verificar se os documentos apresentam condições de visualização e leitura, bem como se estão corretamente posicionados e em ordem cronológica.\r\n\r\nExistindo, nos autos, documentos ilegíveis ou com imagem deficiente, a parte que produziu deverá apresentá-los novamente, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2010.51.51.002272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GOMES DE PINHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2010.51.51.002601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FRANCA DOS SANTOS (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2010.51.51.003013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA OLIM DE LIMA (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . 1- Emende a parte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\napresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para reposta em 30(trinta) dias, devendo ainda trazer todas as telas e documentos necessários para o deslinde do feito.\r\n\r\n26 - 2010.51.51.003124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE GUSMÃO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), devendo, ainda, esclarecer se o pedido é restabelecimento de auxílio doença com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez e/ou concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n27 - 2010.51.51.003353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COELHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome. \r\n\r\napresentar certidão de nascimento do filho, \r\n\r\ndelimitar em reais o valor do dano moral pretendido,\r\n\r\nindicar o valor da causa em moeda corrente,\r\n\r\ntrazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS pata resposta em 30 (trinta) dias, devendo trazer todas as telas e documentos necessários ao deslinde do feito.\r\n\r\n28 - 2010.51.51.003700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MOREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, indicando o valor da causa em moeda corrente, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2008.51.51.043888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA PRISCILLA MOTHÉ BURHALDE (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x LARISSA BURHALDE BONFIM (DEF.PUB.: GEOVANA SCATOLINO SILVA.) x ANA CAROLINA CANDIDA DE BONFIM REP. POR NILZA NASCIMENTO BONFIM (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intimem-se os RECORRIDOS (AUTOR, INSS E LARISSA BURHALDE BONFIM) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.021055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY RIBEIRO CALAZANS (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.036273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao autor por 5 dias.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.051519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SANTOS BRAGA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 921912"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "922393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a LUCIO FRANCISCO DA SILVA, considerando 39 anos, 02 meses e 28 dias de tempo de contribuição, nos termos dos cálculos de fls. 298, com DIB em 13/09/2007 (Data da propositura da ação), calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (01/10/2007) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO E SILVA (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESARIO MARQUES FILHO (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084773-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI PEDRO DAL MORA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.810577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OTACILIO PEREIRA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Processo nº 2008.51.01.810577-1\r\n\r\nFls. 169: Tendo em conta a juntada da cópia do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios após expedição, envio da RPV e liberação dos valores devidos, indefiro o requerido, dado o disposto nos artigos 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e 5º da Resolução do CJF nº 55, de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA LIMA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/129.411.472-4, em agosto de 2003, para R$ 534,12 (quinhentos e trinta e quatro reais e doze centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 6.032,48 (seis mil e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 130/140 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES NASCIMENTO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/121.152.942-5, em setembro de 2003, para R$ 524,84 (quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 15.358,68 (quinze mil e trezentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 52/65 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ANDRADE LEMOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/131.473.057-3, em outubro de 2003, para R$ 1.869,34 (um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 85/99 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.038442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COUTO GIAMPIETRO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.079.339-7, em março de 2003, para R$ 1.561,56 (um mil e quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 21.126,49 (vinte e um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 84/93 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.040031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SEVERIANO MOREIRA (ADVOGADO: ELIAS LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5o da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA SILVA ASSIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/129.560.826-7, em setembro de 2003, para R$ 355,29 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e nove centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 5.275,89 (cinco mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 48/59 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.044813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA HELENA FLORES LEDERHOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.189.213-5, em junho de 2004, para R$ 316,16 (trezentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 751,92 (setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 77/66 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.055363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE ARAUJO OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.106.572-7, em setembro de 2003, para R$ 361,66 (trezentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.262,62 (um mil e duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 64/74 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.056230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO ALVES DE MORAIS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a JOSÉ ADÃO ALVES DE MORAES o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 09/12/2008 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/02/2009) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.805714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE JESUS (ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GOES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.805714-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos Cálculos de fls. 236/239, elaborados em estrita consonância com a planilha constante no Procedimento Administrativo constante nos autos (fls. 160/162), que apurou até a DER (04/10/2005) o tempo total de 30 anos 1 mês e 11 dias de contribuição (fl. 23), já considerando, para tanto, o período de serviço militar de 15/01/1963 a 12/12/1963.\r\n\r\nDeverá o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar de forma objetiva quais vínculos foram desconsiderados pelo INSS, juntando a documentação correlata, apenas quanto a esses vínculos controversos, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.01.812466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (ADVOGADO: CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812466-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente certidão de óbito do Sr. Ronaldo Ferreira da Silva, além de comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.01.814965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA VIANNA BATAL (ADVOGADO: ILKA DE ALCANTARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.814965-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência Norte, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral dos PA's dos benefícios de n° 21/150.750.589-9 e NB 88/515.215.381-1, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.51.002091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIME MARTINS CAMPELLO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/124.219.404-2, em março de 2002, para R$ 286,64 (duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.180,39 (três mil e cento e oitenta reais e trinta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 32/47 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.006303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ANTONIO DA PAZ (ADVOGADO: JULIANO ALVES DE OLIVEIRA, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.236.242-3, em novembro de 2004, para R$ 816,71 (oitocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.731,07 (três mil e setecentos e trinta e um reais e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 32/46 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.008605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.008880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO AUGUSTO GOMES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.012919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA CUSTODIO LOPES DELFIM (ADVOGADO: ARISTIDES SOUSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.012930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRINEA SILVA DE BARROS (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.014410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIR ANTONIO MONTENEGRO MENDES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/516.382.970-6), desde a data da cessação (10/01/2009), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (05/06/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.014874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VEIGA MEDEIROS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.015115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARCIO DE ALMEIDA MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.016049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.018711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/122.748.760-3, em novembro de 2001, para R$ 1.177,07 (um mil e cento e setenta e sete reais e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 4.119,25 (quatro mil e cento e dezenove reais e vinte e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 58/68 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.020655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE GARCIA FLORES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.021259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO ALVES DE LIMA FILHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021259-2\r\n\r\nFls. 97/98 - Indefiro, uma vez que cabe à parte autora, administrativamente, requerer a liberação dos valores regularmente disponibilizados pelo INSS e não sacados.\r\n\r\nExpeça-se RPV conforme determinado. Após, comprovado o pagamento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.023195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RODRIGUES (ADVOGADO: SYLVIO LOPES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.024422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ DE AGUIAR (ADVOGADO: YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024422-2\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, dos Cálculos de Contagem de Tempo de Contribuição de fls. 264/267. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.027924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE LOPES DA SILVA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x LEILA MARCIA BOTELHO DE SOUZA E OUTRO (DEF.PUB.: GEOVANA SCATOLINO SILVA.) x DAVID FRANKLIN LOPES DA SILVA MUNIZ (DEF.PUB.: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027924-8\r\n\r\nDesigno o dia 16/06/2010, às 14:00 horas,para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, no qual serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.033631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE HOTZ DA COSTA (ADVOGADO: WILLIAN AZEVEDO DA HORA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 13/05/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/136.051.310-5), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 29/10/2011, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (06/11/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.033975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA MARIANA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.034909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE MACEDO RAMOS (ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença pagando-se os valores atrasados desde a DER(23/01/2009) até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, monetariamente corrigidos segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora desde a data da citação (03/10/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.034956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.036072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA GOIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/514.066.585-5, em fevereiro de 2005, para R$ 2.130,38 (dois mil e cento e trinta reais e trinta e oito centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 11.064,12 (onze mil e sessenta e quatro reais e doze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 38/48 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.036110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WAGNER PONCIANO CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036110-0\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia da inicial, sentença, trânsito em julgado e dos cálculos constantes na reclamação trabalhista que, supostamente, reconheceu o período laborado de junho de 2001 a junho de 2006, com a respectiva cópia da CTPS anotada com o referido vínculo, sob pena de desconsideração deste, ressaltando que guia de fls. 31 diz respeito apenas à competência 01/2007, não havendo qualquer discriminação do período alegado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.037830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ISAIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/516.474.896-3, em março de 2006, para R$ 440,82 (quatrocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.267,04 (três mil e duzentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 35/49 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.038049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL DUARTE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/115.806.269-6, em outubro de 1999, para R$ 326,91 (trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 5.275,60 (cinco mil e duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 45/54 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.038080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA LIBERADOR (ADVOGADO: EVANDRO HENRIQUES PINTO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/528.123.637-3, em novembro de 2007, para R$ 1.437,37 (um mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 81,04 (oitenta e um reais e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/51 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.038524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LEMOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/117.165.428-3, em setembro de 2000, para R$ 339,03 (trezentos e trinta e nove reais e três centavos), pagando ao demandante o cor respondente a R$ 6.847,74 (seis mil e oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 48/62 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.038586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETE FAUSTINO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.038816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FILHO (ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.038951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PIMENTA TEIXEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038951-0\r\n\r\nConsiderando que o INSS apurou 30 anos, 02 meses e 7 dias de tempo de contribuição do autor, conforme planilha de fl. 181 e carta de indeferimento de fl. 185, intime-se o demandante para que, no prazo de até 5 dias, informe, apresentando documentação correlata, apenas os vínculos que entende devam ser computados pelo INSS, sob pena de julgamento na forma como instruído. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.039422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DA COSTA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039422-0\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA-GERAL, CRM n. 52.43398-7, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada do fato de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações e/ou dados relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigados no exame do periciando.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.039451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039451-7\r\n\r\nFl. 39 - Defiro dilação de prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 31.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.039779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.040670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BATISTA SUZANO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040670-2\r\n\r\nFls. 105/108 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.041953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/121.151.606-4, em julho de 2001, para R$ 621,28 (seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito cen tavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 11.479,97 (onze mil e quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 40/52 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.042576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MONEDEIRO (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.042576-9\r\n\r\nFls. 221/225 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2009.51.51.043178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUANIDE DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/112.701.332-4, em novembro de 1999, para R$ 432,38 (quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.436,69 (três mil e quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/46 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.043846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETA PINHAL VILLARDO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.045606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FELIPE DA COSTA (ADVOGADO: MANOEL FERREIRA DE CASTRO, JERONIMO BASTOS DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada à fl. 50 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.046621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CRISPIM DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 17/06/2008, o auxílio-doença (NB: 31/515.394.100-7) anteriormente fruído pela demandante. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente sentença, os valores atrasados devidos, desde 17/06/2008, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/530.846.014-7 durante o período concomitante, monetariamente corrigidos segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora, desde a data da citação (15/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente sentença, intime-se o INSS a apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.046759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LOUZAO SILVA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.048436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN ANTONY WIESER (ADVOGADO: RUY CARLOS KASTALSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.048436-1\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, cópias dos documentos concernentes aos respectivos períodos que pretende sejam consignados em seu CNIS, tais como CTPS (contrato de trabalho, alteração salarial, férias, contribuição sindical), rescisão de contrato de trabalho, extrato de FGTS, contracheques, FRE, guias de recolhimento, dentre outros que estejam em seu poder, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.048612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO NUNES BATISTA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.049857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/127.564.273-7, em fevereiro de 2003, para R$ 1.255,36 (um mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 10.152,37 (dez mil e cento e cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 58/72 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.051310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARQUES DE MOURA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.051742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL PEREIRA BARROS (ADVOGADO: ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ.) x THAIS PEREIRA DE SANTANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051742-1\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2010, às 14:30 horas,para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, no qual será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl.03, devendo as mesmas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.051750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BORGES (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.065893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL JOSE BARBOSA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.067167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2010.51.51.000128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000128-5\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo as pesquisas acostadas aos autos, o seu último vínculo empregatício cessou em abril de 1979.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2010.51.51.000954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000954-5\r\n\r\nRecebo a petição de fl.36 como emenda.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2010.51.51.002761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE SOUZA LUCIANO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2010.51.51.003025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003025-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLINICO GERAL, CRM n. 5262875-1, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2010.51.51.003177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003177-0\r\n\r\nFls. 22/23 - Tendo em vista que a petição não se fez acompanhar dos anexos, intime-se a parte autora para retifique a peça, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2010.51.51.003593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARIA CRUZ (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.003593-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntimem-se os Gerentes Executivos da Gerências Norte e Centro, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral dos PA's dos benefícios de n° 21/144.335.604-0 e 21/081.605.356-1, respectivamente, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2010.51.51.003660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FRANCISCO RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: MEETABEL ANDRADE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003660-3\r\n\r\nDefiro o prazo de 15(quinze) dias para a regularização da representação processual.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2010.51.51.003894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: JANE COUTO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2010.51.51.003914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL VIANNA NASCIMENTO (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003914-8\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). NELLY GAESCHLIN MARIANTE, PNEUMOLOGISTA, CRM n. 5270011-8, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - O periciando necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\n13 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2010.51.51.003927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COSTA BARBOSA (ADVOGADO: MARINELCE FARIA MOREIRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n77 - 2010.51.51.003930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER BATISTA CARNEIRO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 306,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n78 - 2010.51.51.003982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY SIDNEY SANTOS GAMA (ADVOGADO: MARCEL FONTENELE DE MELLO, ORIVALDO DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003982-3\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda das contestações.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresentem contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2010.51.51.003994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARVALHO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003994-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2010.51.51.004078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE ANGELO PEREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004078-3\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2010.51.51.004120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELINO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n82 - 2010.51.51.016712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SOARES COELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n83 - 2010.51.51.016763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n84 - 2007.51.51.047622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VIEIRA LOPES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047622-7\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.071980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA COSTA SIMAS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.071980-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n86 - 2008.51.01.505970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ (ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.01.505970-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n87 - 2008.51.51.004972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO MONTE PIRES (ADVOGADO: ALEX MEZIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004972-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.012020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO MOREIRA DO CARMO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA NUNES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.012020-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n89 - 2008.51.51.024839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024839-9\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.038445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA GONCALVES (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038445-3\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.039222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LIMA SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.039222-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n92 - 2008.51.51.040398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETH BARBOSA COUTINHO (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.040398-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n93 - 2008.51.51.040778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE AMORIM RIBEIRO (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.040778-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n94 - 2008.51.51.041312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DIAS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041312-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.042582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR LOPES BRANDAO (ADVOGADO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.042582-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n96 - 2008.51.51.044770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR SEIXAS MEIRELES (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.044770-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n97 - 2008.51.51.046832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BRUNO DE AZEVEDO (ADVOGADO: SUELY TEODORO NARDY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046832-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n98 - 2008.51.51.049328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA (ADVOGADO: SERGIO FIGUEIREDO LENZI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.049328-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n99 - 2008.51.51.058000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DAMIANA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.058000-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n100 - 2009.51.01.801702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA PINA SANAN, NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.801702-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n101 - 2009.51.01.803296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH EVELYN DE OLIVEIRA CHAVES (ADVOGADO: NATHALIA LOPES DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.803296-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n102 - 2009.51.51.001848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.001848-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n103 - 2009.51.51.002049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE JACQUES DA COSTA (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002049-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.004322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO PEREIRA (ADVOGADO: ANGELA CHRISTINA LAGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.004322-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n105 - 2009.51.51.006220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUVO LIMA DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006220-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n106 - 2009.51.51.007572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.007572-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n107 - 2009.51.51.011178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE NASCIMENTO (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011178-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n108 - 2009.51.51.012764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012764-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n109 - 2009.51.51.012918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012918-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n110 - 2009.51.51.013312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMI BARBOSA JESUS COFFRAU (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013312-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.013313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA FELIPE (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO, PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013313-8\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.014487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCI FREITAS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014487-2\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.014518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MONTEIRO GERALDO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014518-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n114 - 2009.51.51.017410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO NOBRE (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017410-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n115 - 2009.51.51.017528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES TENORIO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017528-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n116 - 2009.51.51.017728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AERCIO RODRIGUES CAVALCANTI (ADVOGADO: JOSE SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017728-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n117 - 2009.51.51.017902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIMIR MACIEL DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017902-3\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.019108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FAUSTINO (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019108-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n119 - 2009.51.51.019588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019588-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n120 - 2009.51.51.020549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILTON PINTO DA ROCHA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020549-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.020585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA SANTOS CONDE (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020585-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.020816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO ALVES PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020816-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n123 - 2009.51.51.020907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR REIS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020907-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.021429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROSIMAR CHAVES (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021429-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2009.51.51.021522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DA COSTA BARBOSA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021522-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n126 - 2009.51.51.021672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELISMINO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021672-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n127 - 2009.51.51.023170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MORENO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023170-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n128 - 2009.51.51.023358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MACIEL DE SOUZA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023358-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n129 - 2009.51.51.024774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA CORDEIRO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024774-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n130 - 2009.51.51.025260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025260-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n131 - 2009.51.51.026158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA BARCELOS BASTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026158-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n132 - 2009.51.51.026468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ROMAO FERNANDES (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026468-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n133 - 2009.51.51.026558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026558-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n134 - 2009.51.51.027574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS OLIVEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: NESTOR MONTENEGRO DE MORAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027574-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n135 - 2009.51.51.027758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO GILBERTO HIGINO DE MIRANDA (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027758-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n136 - 2009.51.51.027790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027790-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n137 - 2009.51.51.033468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO BARROS BARBOZA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033468-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n138 - 2009.51.51.033707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA JANICE LOPES DOS SANTOS FONTES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033707-8\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2009.51.51.034150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE CASTELHANE (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034150-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n140 - 2009.51.51.034910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELINO DE SANTANA (ADVOGADO: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA, PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034910-0\r\n\r\nAutor: JOÃO MARCELINO DE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2009.51.51.035278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COSME FERREIRA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035278-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n142 - 2009.51.51.035440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035440-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n143 - 2009.51.51.035679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ DO CARMO (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035679-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2009.51.51.036298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR ALVES SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036298-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2009.51.51.036548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036548-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n146 - 2009.51.51.036769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIRANDA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036769-1\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2009.51.51.037345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRADE SANTANA SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037345-9\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2009.51.51.037812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CRLOS BENTO GARFINHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037812-3\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2009.51.51.037825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE DA COSTA ZANAZI (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037825-1\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2009.51.51.037841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE FERNANDES MUNIZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037841-0\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2009.51.51.037868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA APARECIDA MACHADO DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037868-8\r\n\r\nAutor: VANIA APARECIDA MACHADO DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2009.51.51.038015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA SILVA MARZULLO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038015-4\r\n\r\nAutor: MARILUCIA SILVA MARZULLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2009.51.51.038034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERA FIRMINO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038034-8\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.038042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE BISPO DAMIÃO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038042-7\r\n\r\nAutor: GILDETE BISPO DAMIÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2009.51.51.038519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIVIDADE ANTONIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038519-0\r\n\r\nAutor: NATIVIDADE ANTONIA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2009.51.51.038663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANDRADE GONÇALVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038663-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2009.51.51.039820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO DA SILVA LOPES (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039820-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2009.51.51.040571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALVES MARTINS (ADVOGADO: VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040571-0\r\n\r\nAutor: LUIS ALVES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2009.51.51.041391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PATRICIA DA COSTA HABIB (ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHAES RITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041391-3\r\n\r\nAutor: CARLA PATRICIA DA COSTA HABIB.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2009.51.51.041952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA LOPES MALAQUIAS (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041952-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2009.51.51.043212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALCANTARA ARARIPE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043212-9\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2009.51.51.043710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.043710-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n163 - 2009.51.51.043795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SUDÁRIO NEVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043795-4\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2009.51.51.045032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FRANCISCO DE ASSIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045032-6\r\n\r\nAutor: ALMIR FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2009.51.51.045067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SANTIAGO FERNANDES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045067-3\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2009.51.51.045264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO SANTANA DE MORAIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045264-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ROBERTO SANTANA DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2009.51.51.046588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046588-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n168 - 2009.51.51.046648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046648-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n169 - 2009.51.51.046744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VENICIUS ALVES (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046744-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n170 - 2009.51.51.047608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MACHADO ESTEVAO (ADVOGADO: IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.047608-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (11:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2009.51.51.052285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BARRETO DE BRITO (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052285-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2009.51.51.052434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA PAES DA SILVA MULLER (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052434-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2009.51.51.052668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CELESTINO SOARES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052668-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n174 - 2009.51.51.054899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ANDRADE DE LIMA (ADVOGADO: ACHILLES BRETAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054899-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/03/2010 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2009.51.51.055132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO JULIASSE BERNADO (ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.055132-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2009.51.51.065588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE SOARES DE ASSIS (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065588-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n177 - 2009.51.51.065669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MAIA LIMA (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065669-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2009.51.51.067290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA LIMA PEREIRA (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067290-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n179 - 2009.51.68.007912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGATAO MEDEIROS DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.68.007912-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/CLAUCY GARCIA GUIMARAES NETO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2010.51.51.000334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000334-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/03/2010 (15:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2010.51.51.000496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MATTOS (ADVOGADO: DANIELLE MENDONCA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000496-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/2010 (13:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2010.51.51.000936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO DE PAULA BATISTA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000936-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (09:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2010.51.51.002128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002128-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2010.51.51.002618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROCHA PEREIRA (ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002618-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (11:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2010.51.51.002726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GUARACIABA PESSOA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002726-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (10:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n186 - 2010.51.51.003030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODACIO LAURENTINO DE AGUIAR (ADVOGADO: ODAIZA SANTOS DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003030-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/2010 (13:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n187 - 2010.51.51.003170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROQUE DE SOUZA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003170-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (10:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2010.51.51.003214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA TEIXEIRA DE DEUS (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003214-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/03/2010 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2010.51.51.003380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA DUTRA RAMOS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003380-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2010.51.51.003400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE FIGUEREDO CARVALHO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003400-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/2010 (13:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2010.51.51.003414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE ALVES (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003414-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (09:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2010.51.51.003568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003568-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/03/2010 (15:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2010.51.51.003570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA ELIZABETH SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003570-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2010.51.51.003580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CORREA PAULA (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003580-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2010.51.51.003584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BATISTA GUEDES (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003584-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/03/2010 (15:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2010.51.51.003606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDNA DA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003606-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/03/2010 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2010.51.51.003616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PINTO DA FONSECA (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003616-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/03/2010 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2010.51.51.003722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA, JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003722-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2010.51.51.003762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR CARVALHO NUNES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003762-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/2010 (13:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2010.51.51.003793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR TOMAS (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003793-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/03/2010 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2010.51.51.003806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO CASSIANO DA COSTA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003806-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/03/2010 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n202 - 2010.51.51.003839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SIQUEIRA (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003839-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n203 - 2010.51.51.003879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RUSSO (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003879-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/03/2010 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 69\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 922393"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "922238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000173\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.020266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENAURA GOMES SANTOS DOS REIS (ADVOGADO: FREDEMAR COELHO MUNIZ.) x MARILDES FRANCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020266-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA ENAURA GOMES SANTOS DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARILDES FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 06/04/2010 às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2010.51.51.002104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LOPES DA CRUZ (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002104-1\r\n\r\nAutor(es): DAMIANA LOPES DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie digitalização legível do documento de fl. 20.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/04/2010 às 13:30h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 922238"
                            ],
                            "922239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000174\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.011585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.011585-9\r\n\r\nAUTOR: SANTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Alberto Garcia, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.020641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA RODRIGUES BATISTA (ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020641-5\r\n\r\nAUTOR: MARIANA RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.024773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE LEMOS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.024773-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE PEREIRA DE LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.026887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA PINTO ROUBERT (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026887-1\r\n\r\nAUTOR: JORGINA PINTO ROUBERT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa , com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.033380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033380-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.034121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MORAIS CRUZ (ADVOGADO: ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034121-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE MORAIS CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os exames mencionados pelo perito do Juízo no laudo de fls. 52/57.\r\n\r\nJuntados os exames, designe-se nova perícia médica. Após, dê-se vista às partes do laudo complementar no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado para a entrega dos exames sem manifestação da parte Autora ou findo o prazo para vista do novo laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.034761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034761-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a incapacidade completa da parte Autora para todos os atos da civil, consoante atestado em laudo pericial acostado aos autos, intime-se a mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, nomear dentre os legitimados arrolados no art. 1.768, do Código Civil, aquele que pretende seja seu Curador Especial na presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se o perito do Juízo para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o laudo pericial, respondendo ao seguinte quesito:\r\n\r\nÉ possível afirmar se o AUTOR já se encontrava total e permanentemente incapaz para o trabalho desde a data de início do benefício de auxílio-doença nº 31/083.101.305-2 (12/12/1988)?\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo complementar no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.036220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE NANTES NASCIMENTO (ADVOGADO: MARLI SOARES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.036220-6\r\n\r\nAUTOR: CLEONICE NANTES NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que este juízo não possui, em seu quadro, peritos especializados na enfermidade apresentada pela parte autora, e que a competência deste Juizado Especial Federal alcança apenas as causas de menor complexidade, sendo certo que o que se pretende aferir é a condição clínica do demandante e sua capacidade laborativa, nomeio com perito o Dr. Philipp de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.039004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISA DE LIMA ALVES (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039004-4\r\n\r\nAUTOR: LENISA DE LIMA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Gomes, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.039232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039232-6\r\n\r\nAUTOR: OTAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Gomes, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.039703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDREA SCASCIOTTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039703-8\r\n\r\nAUTOR: FATIMA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.040665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO INÁCIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.040665-9\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO INÁCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2009.51.51.042457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE BENICIO RODRIGUES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042457-1\r\n\r\nAUTOR: IVETE BENICIO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Ernani Sampaio, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.042754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIFAS LEVI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042754-7\r\n\r\nAUTOR: ELIFAS LEVI DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Márcia Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2009.51.51.043385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043385-7\r\n\r\nAUTOR: MARINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Gomes, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2009.51.51.043581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGINA INÁCIO DE ANDRADE (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043581-7\r\n\r\nAUTOR: DAGINA INÁCIO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2009.51.51.043605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VITOR ALMEIDA FERREIRA (ADVOGADO: MARGARETE GONCALVES BORGES, GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043605-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO VITOR ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que este juízo não possui, em seu quadro, peritos especializados na enfermidade apresentada pela parte autora, e que a competência deste Juizado Especial Federal alcança apenas as causas de menor complexidade, sendo certo que o que se pretende aferir é a condição clínica do demandante e sua capacidade laborativa, nomeio com perito o Dr. Philipp de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2009.51.51.043683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO: KEITY CRISTINA DE OLIVEIRA PITANGA, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043683-4\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Philipp de Oliveira, com especialidade em clínica médica.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2009.51.51.043797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZ HELENA ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043797-8\r\n\r\nAUTOR: LIZ HELENA ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Ernani Sampaio, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.043830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE SOUZA FARIAS (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043830-2\r\n\r\nAUTOR: SILVIA DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Gomes, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2009.51.51.044692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANIR COUTINHO DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044692-0\r\n\r\nAUTOR: IRANIR COUTINHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Márcia Moreira, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2009.51.51.044870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE PEREIRA BALMANT DE MELO (ADVOGADO: YVES SANT'ANNA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044870-8\r\n\r\nAUTOR: DANIELE PEREIRA BALMANT DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Gomes, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2009.51.51.044946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO PEREIRA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044946-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2009.51.51.046498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA ELEOTERIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046498-2\r\n\r\nAUTOR: ERICA ELEOTERIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que este juízo não possui, em seu quadro, peritos especializados na enfermidade apresentada pela parte autora, e que a competência deste Juizado Especial Federal alcança apenas as causas de menor complexidade, sendo certo que o que se pretende aferir é a condição clínica do demandante e sua capacidade laborativa, nomeio com perito o Dr. Philipp de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2009.51.51.047216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BRITO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, OLGA MARTINS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.047216-4\r\n\r\nAUTOR: MARCIA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Gomes, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2009.51.51.048064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY TUPAN DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.048064-1\r\n\r\nAUTOR: ROSEMARY TUPAN DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2009.51.51.066415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DOS SANTOS SILVA DE FRANÇA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066415-6\r\n\r\nAUTOR: IRACI DOS SANTOS SILVA DE FRANÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2009.51.51.066642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE ASSIS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066642-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Márcia Moreira, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2009.51.51.067267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PECANHA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.067267-0\r\n\r\nAUTOR: IARA PECANHA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2009.51.51.067328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.067328-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 922239"
                            ],
                            "922240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000175\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CORREA DE AZEVEDO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511602-5\r\n\r\nAutor(es): ALDA CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial)\r\n\r\nAos 02 dias do mês de fevereiro ano de dois mil e dez, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava o MM. Juiz Federal RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinado, às 14:00 horas, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento referente à ação do Juizado Especial Previdenciário - n.º 2006.51.01.511602-5 em que são partes: \r\n\r\nAutora: ALDA CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, presentes o Advogado da parte Autora, Dr. José Lucio de Assis, OAB/RJ 4238 e o INSS, representado por seu Procurador, Dr. Fabrício Faroni Ganem. Ausente a Autora por motivo de saúde. Aberta a audiência, pelo Procurador Federal, foi dito: “Considerando a certidão de óbito de fl. 106 onde consta a Autora como companheira do falecido; Considerando o documento de fl. 116 que informa a não existência de processo administrativo na auditoria em relação ao presente caso, mas sim que a cessação foi feita diretamente pelo sistema; Considerando que o benefício foi concedido em 1979, quando a Autora efetivamente já tinha alcançado 21 anos de idade, restando demonstrado que o benefício NÃO foi concedido à mesma na qualidade de filha do segurado; Considerando que a Autora recebeu benefício por mais de 20 anos, sendo o mesmo cessado sem processo administrativo, o INSS propõe a seguinte proposta de acordo: 1. “1- O INSS restabelecerá o benefício de pensão por morte da AUTORA (NB: 21/070.756.147-7), desde a data de sua cessação (01/09/2004) e DIP em 01/02/2010; 2- O restabelecimento do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da homologação do presente acordo; 3- O INSS pagará à Autora o valor dos atrasados, acrescidos de correção monetária, desde quando devidos, segundo os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, limitados ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, na data da requisição judicial; 4- O valor dos atrasados deverá ser indicado ao Juízo pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, após os quais expedir-se-á a Requisição Judicial para o seu pagamento; 5- A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda.” Após, pelo Juízo foi proferido o seguinte despacho: “Tendo em vista a ausência da AUTORA no presente ato, dê-se vista à mesma da proposta de acordo no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os participantes da audiência, na forma da lei. Eu, _______, Carolina Bárbara da Motta Ramos Soares, Técnica Judiciária, digitei.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:___________________________________________________________\r\n\r\nADVOGADO(A) DA AUTORA:_________________________________________________\r\n\r\nPROCURADOR(A) FEDERAL:_________________________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.006082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEIA FERREIRA DE JESUS (ADVOGADO: PAULA LIMA BARCELOS DE SOUZA, LEONARDO CAMPBELL BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.006082-2\r\n\r\nAUTOR: WALDEIA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.008017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: MONICA XEREZ DE CASTRO FREIRE MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.008017-1\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, cumpra as determinações de fls. 50 e 58.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.012647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CARREIRA SARAIVA (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012647-0\r\n\r\nAUTOR: EUNICE CARREIRA SARAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Sérgio Teixeira, com especialidade em reumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.019371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZÉBIA EULÁLIA HENRIQUES LOUREIRO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019371-8\r\n\r\nAutor(es): EUZÉBIA EULÁLIA HENRIQUES LOUREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem sua qualidade de segurada à época do surgimento da incapacidade, em 1986, tais como, xerocópia da CTPS, guias de recolhimento, etc.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.033323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMAR GONCALVES BRANDAO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033323-1\r\n\r\nAUTOR: ALTAMAR GONCALVES BRANDAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que este juízo não possui, em seu quadro, peritos gastroenterologistas, e que a competência deste Juizado Especial Federal alcança apenas as causas de menor complexidade, sendo certo que o que se pretende aferir é a condição clínica do demandante e sua capacidade laborativa, nomeio com perito o Dr. Philipp de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.037263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUZA NUNES (ADVOGADO: HELENA DE ALMEIDA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.037263-7\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.037644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BREGEIRA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.037644-8\r\n\r\nAUTOR: MARCELO BREGEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Haroldo Chagas, com especialidade em neurocirurgia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 922240"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000176\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.071768-1\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 138.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 134/135 tendo em vista que a RPV expedida no valor de R$ 212,00 diz respeito ao pagamento da perícia realizada, tendo, portanto, como beneficiária a Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.034459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.034459-5\r\n\r\nAUTOR: NILZA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que como na Sentença Homologatória de fl. 60, já transitada em julgado, a função jurisdicional já foi cumprida, indefiro os petitórios da parte Autora de fls. 76 e 86, devendo a mesma formular tal pedido em ação própria.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da presente decisão, arquivando-se os autos em seguida com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.046720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILAR GOMES CORDEIRO (ADVOGADO: TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046720-0\r\n\r\nAUTOR: AMILAR GOMES CORDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAo autor , em 10(dez) dias , sobre informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOMINGOS FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO ALVES MUNHOZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.504946-2\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DOMINGOS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.029234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVOENE DUTRA BATISTA (ADVOGADO: ARETUZA GARCIA SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.029234-0\r\n\r\nAUTOR: IVOENE DUTRA BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.034460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034460-1\r\n\r\nAUTOR: AMARA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.800653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES (ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.01.800653-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 922241"
                            ],
                            "922242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000177\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.047982-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA QUEIROS DE AMORIM, HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047982-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2010.51.51.000943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITÓRIA DE MELLO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000943-0\r\n\r\nAutor(es): VITÓRIA DE MELLO NASCIMENTO,MARCIO VINICIUS DE MELLO NASCIMENTO,SHEILA DE MELLO GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a AUTORA SHEILA DE MELLO GOMES NASCIMENTO para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual dos AUTORES absolutamente incapazes.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2010.51.51.002002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.002002-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, apresente cópia legível do documento de fl. 04.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2010.51.51.002198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MARIA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002198-3\r\n\r\nAutor(es): LUZIMAR MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de JOSÉ DIAS DA SILVA, à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) requerimento administrativo do benefício pleiteado, indeferido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2010.51.51.002315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ MATHIAS GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002315-3\r\n\r\nAutor(es): EDSON LUIZ MATHIAS GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sobre a doença que a acomete, devendo ainda, indicar a especialidade médica da perícia a ser designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2010.51.51.002464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DOS SANTOS (ADVOGADO: PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002464-9\r\n\r\nAutor(es): IRANI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de JOSÉ DE SOUZA BITENCOURT, à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) xerocópia do requerimento administrativo do benefício, indeferido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2010.51.51.002567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002567-8\r\n\r\nAutor(es): SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2010.51.51.002584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARDOSO (ADVOGADO: ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002584-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício (auxílio-doença), na via administrativa, indeferido pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2010.51.51.002623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BELARMINO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002623-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2010.51.51.002713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FRANCISCO AGUIAR (ADVOGADO: ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002713-4\r\n\r\nAutor(es): PEDRO PAULO FRANCISCO AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença (atual), indeferido pela Autarquia-Ré, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2010.51.51.002716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002716-0\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de concessão/prorrogação de auxílio-doença, indeferido pela Autarquia-Ré, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 14 a 18, referem-se à concessão de LOAS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2010.51.51.002791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PINTO MOITA (ADVOGADO: CELIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, NARA LUCIA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002791-2\r\n\r\nAutor(es): ANGELA PINTO MOITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir no pólo passivo da demanda os dependentes habilitados à pensão por morte de LONGUINHO ANDRADE CRESPO, fornecendo os respectivos endereços para fins de citação.\r\n\r\nCom a juntada da informação, remetam-se os autos ao setor de distribuição para a devida anotação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2010.51.51.002941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002941-6\r\n\r\nAutor(es): ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, após 30/05/08, indeferido pela Autarquia-Ré, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 922242"
                            ],
                            "922243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000178\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.045392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SILVA CAMARGO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045392-3\r\n\r\nAUTOR: CELIA DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça, tendo em vista os fatos narrados e o pedido formalizado na exordial, qual a especialidade médica específica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.047402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON PORTUGAL FERREIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.047402-1\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON PORTUGAL FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça, tendo em vista os fatos narrados e o pedido formalizado na exordial, qual a especialidade médica específica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2009.51.51.022360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DE MEDEIROS FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.022360-7\r\n\r\nAUTOR: JOAO LUIZ DE MEDEIROS FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.026593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA OLIVEIRA SCHATZ (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026593-6\r\n\r\nAUTOR: MARCIA OLIVEIRA SCHATZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do INSS de fls. 233/234. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.026725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIDE FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026725-8\r\n\r\nAUTOR: SINEIDE FERREIRA DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.027019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARTA THEODORO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027019-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.027519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027519-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.030799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE AMARANTE DA ROCHA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.030799-2\r\n\r\nAUTOR: ROSANE AMARANTE DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.033681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA SANTANA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.033681-5\r\n\r\nAUTOR: NILCEA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. retro, expressando claramente sua concordância ou não com o acordo proposto pelo INSS. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.035916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DE SOUZA VITORINO (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.035916-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA RITA DE SOUZA VITORINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.036249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IURI PIMENTEL DA SILVA (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.036249-8\r\n\r\nAUTOR: IURI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.037742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CARDOSO INACIO (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.037742-8\r\n\r\nAUTOR: RITA CARDOSO INACIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.038673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROINA APARECIDA DO NASCIMENTO TÁVORA (ADVOGADO: RONALDO MARCAL BRASIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.038673-9\r\n\r\nAUTOR: HEROINA APARECIDA DO NASCIMENTO TÁVORA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.038959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.038959-5\r\n\r\nAUTOR: RICARDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.040371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.040371-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.040451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SALUSTIANO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.040451-1\r\n\r\nAUTOR: SUELI SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.041397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.041397-4\r\n\r\nAUTOR: LUCIENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.041419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROSENDO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.041419-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO ROSENDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.043849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.043849-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.044129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICE ERVILHA PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.044129-5\r\n\r\nAUTOR: ERENICE ERVILHA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.044318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE DE SOUZA COSTA CARVALHO (ADVOGADO: KATIA VIDAL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.044318-8\r\n\r\nAUTOR: MICHELE DE SOUZA COSTA CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.044368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA BATISTA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.044368-1\r\n\r\nAUTOR: VANESSA BATISTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.044448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE SOUZA (ADVOGADO: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.044448-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.045188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIELENE DELGADO FRANCISCO (ADVOGADO: SANDRA ROSE JANUARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.045188-4\r\n\r\nAUTOR: MARIELENE DELGADO FRANCISCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.045677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS PINTO (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.045677-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL RAMOS PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.045868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MACIEL (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.045868-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS MACIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.046220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.046220-1\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.047187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.047187-1\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA SILVA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.047199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU SOARES AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.047199-8\r\n\r\nAUTOR: ARISTEU SOARES AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.047348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.047348-0\r\n\r\nAUTOR: ELIEZER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 922243"
                            ],
                            "922244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000179\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.027377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO OTACILIO DE MEIRELES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2010 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZ RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2008.51.51.027377-1\r\n\r\nAUTOR: INACIO OTACILIO DE MEIRELES\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 24/10/2007. \r\n\r\nAlega que o INSS negou seu direito ao benefício equivocadamente, por não ter reconhecido o caráter especial das atividades por ele exercidas. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nA leitura dos autos revela que o autor laborou sob ação do agente nocivo ruído, uma vez que apresentou os documentos necessários à comprovação, quais sejam: laudos, formulários e perfis profissiográficos. \r\n\r\nNão há qualquer razão para que o formulário não seja aceitos, o levantamento das atividades foi feito por Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo. Deve-se considerar, ademais, ter sido a atividade desempenhada em órgão pertencente à estrutura da União.\r\n\r\nQuanto à extemporaneidade do laudo, é firme o posicionamento do STJ no sentido de que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo (Nesse sentido: RESP 253365/PE, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, STJ, DJ.27/08/2001).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi informado que, reputando-se o período indicado como trabalhado em condição especial, o autor atinge 39 anos 10 meses e 05 dias de contribuição, fazendo jus ao benefício com a renda mensal inicial de R$ 1.671,23 (mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nIntimado a manifestar-se, o INSS aquiesceu tacitamente com os cálculos, conforme certidão à fl. 188.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 24/10/2007 e R. M. I. de. R$ 1.671,23 (mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e três centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados no valor no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2009.51.51.014559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RICARDO MATTOS BARBOSA (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014559-1\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ RICARDO MATTOS BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (19/03/2009 - fls. 47), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 221/222, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, sarcoidose pulmonar e hipertensão arterial sistêmica, estando ainda com dispnéia aos esforços, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/519.659.029-0), desde quando cancelado (19/03/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.046535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SANTOS (ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046535-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado, e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 72/75, comprovou ser a parte Autora incapacitada psíquica e emocionalmente, de forma temporária, para exercer sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/520.198.763-6), desde a data da cessação do benefício de auxílio-doença, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.049141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA SACRAMENTO DA SILVA (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049141-9\r\n\r\nAutor(es): FABIANA SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/03/2010 às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 922244"
                            ],
                            "922245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000180\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA DOS SANTOS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.069899-6\r\n\r\nAUTOR: ELISABETE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE RÉ AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2009.51.01.808309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VILELA MENDES (ADVOGADO: EZEQUIEL FERNANDES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.01.808309-3\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE VILELA MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.814567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE GRADISSI DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO MENDONCA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.01.814567-0\r\n\r\nAUTOR: MICHELLE GRADISSI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.001077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA SILVA MATTOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001077-6\r\n\r\nAUTOR: NOEMIA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.025767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GUIM LEITE (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.025767-8\r\n\r\nAUTOR: CELSO GUIM LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.026189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026189-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.026408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANIZIO MAIA PAZ (ADVOGADO: JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026408-7\r\n\r\nAUTOR: JOANIZIO MAIA PAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.028052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.028052-4\r\n\r\nAUTOR: MARLI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.034938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.034938-0\r\n\r\nAUTOR: HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/04/2010, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.035163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO VINICIUS PARAENSE BECKER (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.035163-4\r\n\r\nAUTOR: MARCO VINICIUS PARAENSE BECKER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA 02 DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.035540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA HEINZE MACHADO (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.035540-8\r\n\r\nAUTOR: ITA HEINZE MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/04/2010, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AU TORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.038983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEUVANELO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.038983-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ PEUVANELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/04/2010, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.041295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIR MOUSTAPHA ABDALLA HAMO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.041295-7\r\n\r\nAUTOR: SAMIR MOUSTAPHA ABDALLA HAMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.041407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDIMAR DOS SANTOS CARDOSO (ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.041407-3\r\n\r\nAUTOR: LEIDIMAR DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.041502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.041502-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.041665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA SOUZA DA HORA (ADVOGADO: EVANDRO NUNES OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.041665-3\r\n\r\nAUTOR: LETICIA SOUZA DA HORA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.042145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE LUIZ DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.042145-4\r\n\r\nAUTOR: GEORGE LUIZ DE SOUZA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA20/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.042248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CABRAL PERRUT (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.042248-3\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM CABRAL PERRUT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/04/2010, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.042715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVA COSTA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.042715-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.042964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYIRTON JOSÉ RUFINO (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.042964-7\r\n\r\nAUTOR: HAYIRTON JOSÉ RUFINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.044894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUCIA DOS SANTOS CORDEIRO (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.044894-0\r\n\r\nAUTOR: VANDA LUCIA DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/04/2010, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.045457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.045457-5\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/04/2010, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.050237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MARGARETE GONCALVES BORGES, GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.050237-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.050243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENI DE SOUZA CASTRO (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.050243-0\r\n\r\nAUTOR: AURENI DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.050289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ROCHA BARROS (ADVOGADO: RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.050289-2\r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA ROCHA BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.052039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLINDO CIPRIANO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.052039-0\r\n\r\nAUTOR: ADERLINDO CIPRIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA 02 DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.052326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA FOLHA (ADVOGADO: OZIEL SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.052326-3\r\n\r\nAUTOR: MARIO DA SILVA FOLHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/04/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA 02 DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.065648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME GERMANO GOMES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.065648-2\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME GERMANO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.066105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SENRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.066105-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE SENRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/04/2010, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 922245"
                            ],
                            "922246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000181\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL DO PRADO (ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.016037-6\r\n\r\nAUTOR: NATAL DO PRADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA (ADVOGADO: MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA, KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035873-5\r\n\r\nAUTOR: KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039024-2\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEL SOARES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039224-0\r\n\r\nAUTOR: ARGEL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIÃO ALVES CAMACHO (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065020-3\r\n\r\nAUTOR: SEBATIÃO ALVES CAMACHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO MOREIRA PIMENTEL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073792-8\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.078304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO FERREIRA DA MIRANDA (ADVOGADO: MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.078304-5\r\n\r\nAUTOR: VITORIO FERREIRA DA MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: RAMIRO MIRANDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082725-5\r\n\r\nAUTOR: MOACIR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DAS GRAÇAS BARBOSA SALES (ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000307-0\r\n\r\nAUTOR: LOURDES DAS GRAÇAS BARBOSA SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de MARÇO/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DIAS COSTA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.001403-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA SILVA DIAS COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DILEIA DA SILVA (ADVOGADO: JANE COUTO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006619-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DILEIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOMINGUES (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.018181-5\r\n\r\nAUTOR: IVAN DOMINGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE FRANÇA GONÇALVES (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.018781-7\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE DE FRANÇA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.023409-1\r\n\r\nAUTOR: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.027575-5\r\n\r\nAUTOR: WILMA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.029522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO MUNIZ (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.029522-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULO MUNIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.032941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ROQUE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.032941-7\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME ROQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.033549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA TESTA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.033549-1\r\n\r\nAUTOR: JANDIRA TESTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.035906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI ANTUNES LOROZA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.035906-9\r\n\r\nAUTOR: GIOVANI ANTUNES LOROZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.036601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCELINO DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.036601-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.040489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BRITO DE MEDEIROS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.040489-0\r\n\r\nAUTOR: MARLI BRITO DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.044218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.044218-0\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.046039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.046039-0\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2009.51.51.014239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA REGINA DA CUNHA OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA, ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.014239-5\r\n\r\nAUTOR: PENHA REGINA DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2009.51.51.017379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.017379-3\r\n\r\nAUTOR: MARCOS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2009.51.51.024750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA LUIZA DE FREITAS SOUZA (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.024750-8\r\n\r\nAUTOR: SELMA LUIZA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2009.51.51.033307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.033307-3\r\n\r\nAUTOR: LETICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2009.51.51.033928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.033928-2\r\n\r\nAUTOR: ANSELMO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2009.51.51.037596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ISABEL DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.037596-1\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA ISABEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2009.51.51.067431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES AUGUSTO DE AMORIM (ADVOGADO: LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.067431-9\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES AUGUSTO DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 922246"
                            ],
                            "922247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000182\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA, CORACY THALES DE MILETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.800247-3\r\n\r\nAUTOR: ROSILANE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.805621-4\r\n\r\nAUTOR: ALCIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCILDA ZENILDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.068609-0\r\n\r\nAUTOR: CARMENCILDA ZENILDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DANTAS DA SILVA (ADVOGADO: ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085526-3\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088692-2\r\n\r\nAUTOR: MAGDALENA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO DE CARVALHO CARDIA PEREIRA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.506303-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS MAGNO DE CARVALHO CARDIA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.01.807047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ELIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLEYTON CAETANO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.807047-1\r\n\r\nAUTOR: REGINALDO ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANASTACIO TEIXEIRA (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.031882-1\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO ANASTACIO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.035885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DA SILVA PIMENTEL (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.035885-5\r\n\r\nAUTOR: AMILTON DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.036200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DAVID DO AMARAL (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.036200-7\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE DAVID DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.039748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEI MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.039748-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE NEI MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.040385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MOURÃO (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.040385-0\r\n\r\nAUTOR: ALVARO MOURÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.040488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA VERÍSSIMO REIS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.040488-9\r\n\r\nAUTOR: MÔNICA VERÍSSIMO REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.040693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VINICIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SHEILA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.040693-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO VINICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.041324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDO CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.041324-6\r\n\r\nAUTOR: LOURIVALDO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.043617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA RODRIGUES DE MORAES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.043617-9\r\n\r\nAUTOR: VALERIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.045395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO MOTA (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.045395-5\r\n\r\nAUTOR: ALEXSANDRO MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.045558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA NEVES DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.045558-7\r\n\r\nAUTOR: SILVIA NEVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.047191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO NATAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.047191-0\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO NATAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.007753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DO NASCIMENTO MARINHO (ADVOGADO: MARIANA MENEZES COSTA, LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.007753-6\r\n\r\nAUTOR: VAGNER DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2009.51.51.007926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA AMARO PEREIRA (ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.007926-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA AMARO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2009.51.51.008794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.008794-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BERNARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2009.51.51.009247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.009247-1\r\n\r\nAUTOR: LAURIDES MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2009.51.51.010048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARCIA RODRIGUES CANDAL DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.010048-0\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARCIA RODRIGUES CANDAL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2009.51.51.010275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: CELINA MOREIRA DA CRUZ, SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.010275-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2009.51.51.010802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DE ABREU GUERRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.010802-8\r\n\r\nAUTOR: FLAVIA DE ABREU GUERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2009.51.51.013207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HERCULANO SOUZA FILHO (ADVOGADO: ARMANDO SOARES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.013207-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO HERCULANO SOUZA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2009.51.51.018101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BARRETO GOMES (ADVOGADO: GUILHERME BRAGA DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.018101-7\r\n\r\nAUTOR: DANIEL BARRETO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2009.51.51.019768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: DILSON ALVES DAMASCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.019768-2\r\n\r\nAUTOR: KATIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2009.51.51.022956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMAN FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.022956-7\r\n\r\nAUTOR: HERMAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n31 - 2009.51.51.024017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PINTO (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.024017-4\r\n\r\nAUTOR: SUELY PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n32 - 2009.51.51.024342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SATURNINO DA SILVA (ADVOGADO: ALMIR CHAVES ANDRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.024342-4\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE SATURNINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n33 - 2009.51.51.024346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS ANJOS MIRANDA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.024346-1\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DOS ANJOS MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n34 - 2009.51.51.025256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.025256-5\r\n\r\nAUTOR: NILO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n35 - 2009.51.51.025501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA COSTA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.025501-3\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n36 - 2009.51.51.025510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIA DOS SANTOS MALAQUIAS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.025510-4\r\n\r\nAUTOR: MARILEIA DOS SANTOS MALAQUIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n37 - 2009.51.51.025689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DA SILVA DIAS (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.025689-3\r\n\r\nAUTOR: EDMILSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n38 - 2009.51.51.025713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PATRICIA SANTOS DE CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.025713-7\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA PATRICIA SANTOS DE CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n39 - 2009.51.51.027332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FLORENCIO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.027332-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n40 - 2009.51.51.036394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA E SILVA (ADVOGADO: GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.036394-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA MOREIRA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n41 - 2009.51.51.038582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.038582-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALBERTO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n42 - 2009.51.51.039741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA CARDOSO ESPERIDIÃO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.039741-5\r\n\r\nAUTOR: OLIVIA CARDOSO ESPERIDIÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n43 - 2009.51.51.065571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.065571-4\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO FERREIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio de RPV/PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no mês de ABRIL/2010, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência, portando comprovante de residência atualizado, os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 922247"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000183\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.018453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TEIXEIRA PENNA (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2010 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZ RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2008.51.51.018453-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ TEIXEIRA PENNA\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 11/03/2009. \r\n\r\nAlega que o INSS negou seu direito ao benefício equivocadamente, por não ter reconhecido o caráter especial das atividades por ele exercidas. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção jure et de jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nQuanto ao agente ruído, porém, doutrina e jurisprudência entendem ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente o decreto anterior, e passou a exigir limite acima de 90 Db; e, superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNeste ponto, foi inserida inovação no entendimento jurisprudencial, por ocasião do 1º FOREPREV, que resultou no Enunciado nº 20, para considerar que o tempo laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão em comum, deve ter como base nível superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto nº 53.831/64 (1.1.6) até 05/03/1997. Após, a despeito da previsão contida no Decreto 2.172/97, adveio o Decreto 4.882/2003 que estabeleceu o nível de 85 decibéis, em razão de aperfeiçoamento das normas e técnicas de aferição, de modo que não seria razoável conferir tratamento diferenciado no período anterior à sua vigência. \r\n\r\nNote-se, ainda, que, de acordo com a súmula nº 09 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs, O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.\r\n\r\nA leitura dos autos revela que o autor laborou sob ação do agente nocivo ruído, uma vez que apresentou os documentos necessários à comprovação, quais sejam: laudos, formulários e perfis profissiográficos. Tais documentos prestam-se à provar a submissão ao agente nocivo ruído.\r\n\r\nNão há qualquer razão para que o formulário não seja aceitos, o levantamento das atividades foi feito por Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo. Deve-se considerar, ademais, ter sido a atividade desempenhada em órgão pertencente à estrutura da União.\r\n\r\nQuanto à extemporaneidade do laudo, é firme o posicionamento do STJ no sentido de que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo (Nesse sentido: RESP 253365/PE, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, STJ, DJ.27/08/2001).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi informado que, reputando-se o período indicado como trabalhado em condição especial, o autor atinge 35 anos 04 meses e 28 dias de contribuição, fazendo jus ao benefício com a renda mensal inicial de R$ 1.119,89 (mil cento e dezenove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nIntimado a manifestar-se, o INSS restringiu-se a afirmar que inexistiria renúncia a eventual valor superior a sessenta salário mínimos. Como se nota da declaração à fl. 09, há renúncia nos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 11/03/1999 e R. M. I. de. R$ 1.119,89 (mil cento e dezenove reais e oitenta e nove centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados no valor no valor de R$ 28.556,00 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até 10/2009 (fl.260), e limitados a sessenta salários mínimos, conforme renúncia à fl 09. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2009.51.51.004140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.004140-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (09/02/2008 - fls. 35), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 73/76, comprovou ser a parte Autora portadora de transtorno depressivo recorrente, episódio grave, com sintomas psicóticos freqüentes e constantes, sem contudo, lograr precisar a data de início da incapacidade, bem como se a enfermidade da qual, atualmente padece, remonta à época em que teve seu benefício cancelado.\r\n\r\nDiante desse contexto e comprovada a incapacidade temporária da Autora para a sua atividade laboral, valho-me do entendimento que vem sendo uniformizado pela TNU - Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido de que o benefício de auxílio-doença deverá ser restabelecido retroativo à data do laudo pericial que constatou a doença incapacitante, em casos desse jaez, ou seja, quando não se pode aferir, com certeza, a data de início da incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/514.142.506-8), desde a data do laudo pericial (31/10/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.025939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIDEIA BARCELOS FARIAS (ADVOGADO: NEUSA TELES REVOREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025939-0\r\n\r\nAutor(es): MARIDEIA BARCELOS FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/06/2008 - fls. 70), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta recusa no deferimento do benefício. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebe, atualmente, benefício de auxílio-doença (NB: 520.355.184-3), com DIB fixada em 13/04/2007, consoante fls. 70, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 61/63 revela ser a Autora portadora de asma brônquica com agravamento no quadro respiratório, patologia que a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 02/10/2009, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nAdemais, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, conforme entendimento esposado no acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI -A atividade rurícola resulta comprovada, se a parte autora apresentar razoável início de prova material respaldada por prova testemunhal idônea.\r\n\r\nII - Aos trabalhadores rurais, a lei previdenciária dispensou\r\n\r\nexpressamente o período de carência, bastando comprovar, tão-somente, o exercício da atividade rural (art. 143 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nIII - A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde os respectivos vencimentos, na forma da Súmula 8 do E. TRF da 3ª Região, observada a legislação de regência especificada na Portaria nº 92/2001 DF-SJ/SP, de 23 de outubro de 2001, editada com base no Provimento nº 26/01 da E. Corregedoria-Geral da Justiça da 3ª Região.\r\n\r\nIV - Os juros moratórios devem ser calculados de forma globalizada para as parcelas anteriores à citação e de forma decrescente para as prestações vencidas após tal ato processual, observada a taxa de 6% ao ano até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, será considerada a taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional incidindo\r\n\r\ntais juros até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE n.º 298.616-SP).\r\n\r\nV - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo requerimento administrativo (fls.09), o termo inicial do benefício deve ser fixado a contar da data de tal requerimento (30.01.2002).\r\n\r\nVI - Descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. No caso em tela,\r\n\r\nnão restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu\r\n\r\ndeferimento.\r\n\r\nVII - Nas ações que versem sobre benefício previdenciários, os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data do presente julgamento, uma vez que a ação foi julgada improcedente no r. juízo \"a quo\".\r\n\r\nVIII - A autarquia está isenta de custas e emolumentos.\r\n\r\nIX - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista a nova redação dada ao \"caput\" do artigo 461 do CPC, pela Lei nº 10.444/02.\r\n\r\nX - Apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, Décima Turma, Apelação Cível nº 930273, Relator Juiz Sérgio Nascimento, DJ 27/09/2004, pág. 259).\r\n\r\nreg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data da realização do laudo pericial (02/10/2009), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.025998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO PIMENTA (ADVOGADO: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025998-5\r\n\r\nAutor(es): VITORIO PIMENTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do beneficio por incapacidade, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e total para o exercício de qualquer atividade (aposentadoria por invalidez), ou, ao menos, provisória suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade (auxílio-doença).\r\n\r\nConsiderando, que a Autarquia Previdenciária já apresentou proposta de acordo, como demonstrado às fls. 130/132, no qual, já houve o reconhecimento da qualidade de segurado e da carência, presumem-se preenchidos esses dois requisitos, restando apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, ou, ao menos, provisória suscetível de recuperação para a mesma ou outra atividade.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 124/125, comprovou ser a parte Autora portadora de neoplasia maligna de orofaringe, in casu, permanente,precisando ainda que a data do início da incapacidade é de 09/10/2008.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na data do início da incapacidade, qual seja, 09/10/2008 nos termos do caput do art. 60 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do início da incapacidade (09/10/2008 - fls. 124/125), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.026225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x MARLON DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARLENE GOUVEIA MYNSSEN (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026225-0\r\n\r\nAutor(es): IRENE DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARLON DE OLIVEIRA MENDES,MARLENE GOUVEIA MYNSSEN\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA MENDES, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, ALFREDO DE SOUZA MENDES, falecido em 09/11/1995 (fl. 18), desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Presume-se que ALFREDO DE SOUZA MENDES era segurado da Previdência Social à época do óbito, porquanto sua pensão por morte foi concedida a MARLON DE OLIVEIRA MENDES, na condição de filho menor de 21 anos de idade, e a MARLENE GOUVEIA MYNSSEN, na condição de companheira, ora 2º e 3º Réus, respectivamente.\r\n\r\nAdemais, não houve impugnação do INSS neste sentido, conforme se extrai da peça de resposta às fls. 38/42.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente, sendo a dependência econômica presumida na forma de seu Parágrafo 4º. \r\n\r\nAnalisando o caso em tela, verifico que, a despeito de ser casado com a Autora (certidão de casamento à fl. 12) e de não ter ocorrido separação judicial ou divórcio, IRENE e o segurado estavam separados de fato ao tempo do falecimento, segundo consta do próprio depoimento pessoal da mesma (fl. 93). Senão vejamos:\r\n\r\n“(...) que ao tempo do falecimento, a depoente e Alfredo estavam separados há 03 meses...;\r\n\r\nDiante desta perspectiva, o fator determinante para manutenção da qualidade de dependente é a percepção de pensão alimentícia (art. 17 §2º e 76§2º, L. 8.213/91) ou a comprovação de que estava percebendo qualquer outro auxilio material a ensejar a percepção da pensão previdenciária.\r\n\r\nSustenta a Autora que, apesar de não ter pleiteado pensão alimentícia, recebeu ajuda financeira permanente do segurado que só se encerrou com o advento do óbito. E que, atualmente, sobrevive às custas da pensão por morte do filho do casal que cessará quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, extinguindo-se, assim, seu meio de sustento.\r\n\r\nPerquirindo acerca da existência de prova documental, destacam-se as contas de luz, destinadas ao falecido, acostas aos autos às fls. 13/17, contemporâneas à data do infortúnio (último vencimento em 18/09/1995).\r\n\r\nA prova documental foi corroborada pelo depoimento coerente da testemunha TELMA MARIA DA SILVA ALVES que, não obstante ter reconhecido a separação do casal, afirmou categoricamente que ALFREDO nunca deixou de contribuiu para a mantença da família.\r\n\r\nAcredito ser oportuno transcrever os seguintes trechos do depoimento:\r\n\r\n“(...) que Alfredo sempre ajudou a autora até a data do falecimento; que a autora sempre comentou tal fato com a depoente; que após o óbito, a autora passou a viver da pensão dos filhos...; (fl. 94).\r\n\r\nNo tocante à prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. \r\n\r\nPor outro lado, os Réus sequer demonstraram que IRENE desempenha ou desempenhava qualquer atividade laborativa a fim de excluir a dependência econômica exclusiva.\r\n\r\nSaliento que entendo ser a melhor conduta desconsiderar o testemunho de PATRÍCIA DA ROSA, tendo em vista as flagrantes contradições entre o mesmo e o depoimento pessoal da Autora. Entretanto, a prova documental constante dos autos e o testemunho de TELMA convergem para o convencimento deste Magistrado.\r\n\r\nDestarte, demonstrada a qualidade de dependente da Autora, impõe-se, por óbvio, o acolhimento do pedido.\r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 05/02/2007 (DER - fl. 20), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de ALFREDO DE SOUZA MENDES, com data de início em 05/02/2007, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.027331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027331-3\r\n\r\nAutor(es): MARCIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/04/2008 - fls. 90), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 78/82, comprovou ser a parte Autora portadora de trauma sobre quadril direito, sem contudo, lograr precisar a data de início da incapacidade, bem como se a enfermidade da qual, atualmente padece, remonta à época em que teve seu benefício cancelado.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial e a complementação do mesmo (fls. 94/97), a incapacidade do autor é parcial visto que deve fazer restrição a grandes esforços na tentativa de evitar agravamento de doença degenerativa do quadril.\r\n\r\nAdemais, há de ser considerado o caráter multidimensional na avaliação da incapacidade para o trabalho, devendo nortear essa aferição não somente a análise do ponto de vista clínico, mas também os aspectos sociais, ambientais e pessoais.\r\n\r\nForçoso é concluir que uma pessoa portadora de trauma e que deve evitar articulação de grandes esforços, não pode exercer a atividade laborativa de auxiliar de serviços gerais.\r\n\r\nDiante desse contexto e comprovada a incapacidade temporária da Autora para a sua atividade laboral, valho-me do entendimento que vem sendo uniformizado pela TNU - Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido de que o benefício de auxílio-doença deverá ser restabelecido retroativo à data do laudo pericial que constatou a doença incapacitante, em casos desse jaez, ou seja, quando não se pode aferir, com certeza, a data de início da incapacidade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/518.420.341-5), desde a data do laudo pericial (23/11/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.038434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FRANCISCO DIAS (ADVOGADO: MARIANE DE MEDEIROS MACHADO, ELY JOSE MACHADO.) x JOÃO GABRIEL ROCHA (ADVOGADO: ORLANDO NORTON DE MENESES.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ORLANDO NORTON DE MENESES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038434-2\r\n\r\nAutor(es): SONIA FRANCISCO DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,JOÃO GABRIEL ROCHA\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSÔNIA FRANCISCO DIAS, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, João Pereira Rocha, falecido em 29/04/2008 (fl. 45), desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência deste JEF suscitada pelo 2º Réu, porquanto se admite a participação de litisconsórcio necessário no âmbito dos Juizados Especiais Federais, com a integração de pessoa física no pólo passivo da demanda, na forma do art. 10 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, c/c art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAdemais, a competência do JEF é fixada exclusivamente em razão do valor da causa, não havendo restrição a que a pessoa física possa figurar como Ré ao lado das pessoas jurídicas citadas no último dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PESSOA FÍSICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1 - Admite-se o reconhecimento de litisconsórcio necessário no âmbito do Juizado Especial Federal em virtude da inclusão de pessoa física no pólo passivo da relação processual, nos termos do art. 6º, II, da Lei nº 10.259, de 2001, c/c o art. 10 da Lei nº 9.099, de 1995. 2 - Conflito de competência decidido para declarar competente o Juízo da Vara do Juizado Especial Federal, suscitado.\r\n\r\n(TRF DA 4ª REGIÃO, TERCEIRA SEÇÃO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 200604000354031, RELATOR JUIZ FEDERAL CELSO KIPPER, D.E. 24/01/2007).\r\n\r\nRessalta-se que não há óbice para que incapaz, devidamente representado, seja parte Ré no Juizado Especial Federal, uma vez que não houve omissão na Lei 10.259/01 para ensejar a aplicação subsidiária do art. 8º da Lei nº 9.099/95, sendo certo que o art. 6º da Lei dos JEF's tratou do assunto, não havendo qualquer vedação relativa aos incapazes.\r\n\r\nCito o Enunciado nº 10 aprovado no 2º Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJEF, organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, cujo entendimento é similar:\r\n\r\nO incapaz pode ser parte autora nos Juizados Especiais Federais, dando-se-lhe curador especial, se ele não tiver representante constituído.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Presumo a qualidade de segurado de JOÃO PEREIRA ROCHA, tendo em vista que o Instituto Previdenciário concedeu pensão por morte a JOÃO GABRIEL ROCHA, ora 2º Réu, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, e tampouco foi questionada na peça de resposta às fls. 61/67.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal be nefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte consiste:\r\n\r\n1. dos documentos juntados aos autos que demonstram o domicílio comum na rua Marilda Cavalcante Horta, lote 12, Vargem Pequena, constando tal endereço, inclusive, da certidão de óbito do segurado e de seu cadastro no INSS;\r\n\r\n2. da certidão de nascimento à fl. 19, comprovando a existência de filho em comum;\r\n\r\n3. dos documentos de fls. 30, 34/37, nos quais constam a AUTORA e o segurado como beneficiários do mesmo plano de saúde; e\r\n\r\n4. das fotografias acostadas aos autos.\r\n\r\nNo tocante à prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. \r\n\r\nNeste sentido, inclusive, decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em sessão realizada no dia 24/04/09. O relator do processo, Juiz Federal Ricarlos Almagro, afirmou que a jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de afastar a necessidade de prova material para demonstrar a existência de união estável, já que a lei previdenciária, em nenhum momento, faz tal exigência. Assim sendo, bastaria a apresentação de prova testemunhal para comprovar a convivência conjugal.\r\n\r\nDestarte, a prova testemunhal foi satisfatória, tendo em vista que a testemunha, irmão do falecido, afirmou de forma categórica que SONIA E JOÃO mantiveram convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nAcredito ser oportuno destacar os seguintes trechos do depoimento:\r\n\r\n“(...) que o casal nunca se separou; que a esposa do irmão era a autora e sempre viveram juntos...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teve relacionamento de união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 10/02/2009 (DER - fl. 24), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de JOÃO PEREIRA ROCHA, com data de início em 10/02/2009, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 922248"
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                            "922249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000184\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.008116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MATILDE GOES (ADVOGADO: WALDIR MILHEME.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008116-3\r\n\r\nAutor(es): MARLI MATILDE GOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/04/2010 às 13:30h.\r\n\r\nIntime-se RAQUEL TEODORO DA SILVA para comparecimento à audiência designada, ficando a mesma ciente que, em caso de nova ausência injustificada, com a conseqüente designação de nova audiência, sofrerá condução coercitiva. \r\n\r\nIntimem-se o as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.047998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA QUADRO BERNARDINO (ADVOGADO: DEBORA DIAS SOARES, ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047998-5\r\n\r\nAutor(es): ANGELA QUADRO BERNARDINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e instrução para o dia 23/03/2010 às 14:30h, a ser realizada na forma da Lei nº 12.153/09, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.050170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA GOUVEA DO BONFIM (ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.050170-0\r\n\r\nAutor(es): ROSALINA GOUVEA DO BONFIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/03/2010 às 15:00h, a ser realizada na forma da Lei nº 12.153/09, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2010.51.51.000505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA TELLES (ADVOGADO: ADRIANA ALVES CANDIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000505-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e instrução para o dia 23/03/2010 às 14:00h, que será realizada na forma da Lei nº 12.153/09, devendo a AUTORA trazer, independentemente de intimação, o filho de José Augusto da Silva, LÁZARO, mencionado na audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2010.51.51.003179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DAMIAO (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.003179-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUZIA DAMIAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/04/2010 às 14:30h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 922249"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000061\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000065-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON ROCHA JARDIM (ADVOGADO: ERIKA MACHADO DE ALMEIDA.). . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 921725"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000315-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LENIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x JUÍZO DA 1ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, em face da decadência, nos termos do art. 10, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 921722"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000077\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.003427-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERNANDES DA ROCHA ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ. . Considerando que o presente mandamus tem como objeto a devolução de prazo para recurso que pode ser deferido a qualquer tempo, nesta análise provisória não, não vislumbro fumus bonis iuris a ensejar a suspensão do ato impugnado por todo o exposto INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 922324"
                            ],
                            "921723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000078\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.013698-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI FRANCISCO CALDAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.013924-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI LOPES FIGUEIREDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.015472-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES LINS (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.018990-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA MARQUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.020387-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROQUE FREIRE (ADVOGADO: OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.020960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BORGES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.022370-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JULIAO DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.024110-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GERMANO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.024616-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA TRINDADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.026744-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA SOARES (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.033872-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.034982-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.035002-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA GOMES DE AMORIM FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.035010-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO ROCHA DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.035507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.035845-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON COSME VALIM (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.036614-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS TITO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.037026-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AIRTON CAETANO MESQUITA (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.038422-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARVALHO DA COSTA (ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.039102-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.040029-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON AGUIAR DE SOUZA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.041405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO MONTEIRO FILHO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.041528-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES WILLIANS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.042286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SANTOS CRUZ (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.042328-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES (ADVOGADO: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.042373-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER VIEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.042461-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO CUNHA DA FONSECA (ADVOGADO: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.042851-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA FERRAREZ (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.043027-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.043033-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO RIBEIRO SOARES (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.043035-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MORAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.044248-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO GERVASIO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.044661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO TORQUATO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.044663-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO BARRETO BATALHA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.044749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FELISMINO DE LIMA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.044763-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MORAES DOS SANTOS (ADVOGADO: CAROLINI MOULIE CIDRINI GONCALVES BERBAT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.044764-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARBOSA RODRIGUES (ADVOGADO: CAROLINI MOULIE CIDRINI GONCALVES BERBAT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.044853-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON LEITE (ADVOGADO: NELI DAMASCENO LEITE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.045216-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.045363-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MATA MORAES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.045569-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS NOGUEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.045841-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BENINCASA CORREA (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.046817-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.046820-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.047175-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DA COSTA MORAES FILHO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nId: 921723"
                            ],
                            "921724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000079\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.049393-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO AUGUSTO GAMBOA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.052186-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO REIS DE AZEREDO (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.052189-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENON MARENDAZ (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.052364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES MELKI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.052378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEL MAIA PINTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.001406-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI DA COSTA MEDEIROS (ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.001434-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO FERNANDES BRAGANCA (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.001522-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEJAIR MAXIMIANO DA SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2009.51.52.001753-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO VLADIMIR DA SILVA (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2009.51.52.002073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LYGIA ABREU PEREIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2009.51.52.002259-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICIO DA SILVA GOMES (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2009.51.52.002543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ZAMPIROLLI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.002904-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MOREIRA MEDEIROS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2009.51.52.003247-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RINALDI (ADVOGADO: ANTONIO MARIA DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.003357-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES LEAL (ADVOGADO: MARCOS FELIPE ARAGAO MORAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.003374-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (ADVOGADO: MIQUEIAS DE LIMA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.003587-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIVO DA COSTA (ADVOGADO: RENAN DOS SANTOS COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.004515-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS (ADVOGADO: ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2009.51.55.000601-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FISCHER TIMOTHEO (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2009.51.57.000667-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.57.001218-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES SALES RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2009.51.57.002356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BATISTA DE MOURA (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2009.51.57.002357-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DE SOUSA ALVES (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2009.51.59.000279-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FAUSTINO DE SANTANA (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2009.51.59.000411-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (ADVOGADO: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2009.51.59.000565-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO PEREIRA (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2009.51.64.000726-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2009.51.64.000728-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DE SOUZA MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2009.51.64.001085-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE MARIO BOUCAS MEYER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2009.51.67.001739-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE MENDONÇA BEZERRA (ADVOGADO: GLICIA LOPES ECARD.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2009.51.67.004196-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ELAINE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JANILCE DE SOUZA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2009.51.67.004216-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2009.51.67.004717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.003187-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PINTO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2009.51.68.006859-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2009.51.68.007723-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2009.51.70.002406-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS PIRES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.70.002449-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.70.002499-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO MARCIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2009.51.70.002655-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2009.51.70.003128-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA JUNIOR (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2009.51.70.003856-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LUIS DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2009.51.70.004294-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA REIS (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2009.51.70.004355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO RIBEIRO NASCIMENTO (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 44\r\n\r\nId: 921724"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000062\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDIR DA COSTA FERREIRA PINTO (ADVOGADO: PATRICIA PITANGUEIRA COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.027309-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA REGINA GOMES QUEIROZ (ADVOGADO: EDISON FONSECA SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032158-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA SOARES BARRETO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040223-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FORTES (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041357-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA CARDOZO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042736-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CLELIA CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA FARO GUIMARAES BRANDAO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045019-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERCILIA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: HERCILIA DE SOUZA LIMA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.045457-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO CORREA DE MORAES (ADVOGADO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046048-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BEATRIZ SANTANNA PEIXOTO RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046112-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ COSTA CUNHA (ADVOGADO: SANDRA DE MENEZES SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046121-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE DE MATTOS VENTURA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046890-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMGARD STADLINGER DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO BELO DE PAULA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049154-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AUXILIADORA FREITAS VIANA (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049557-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE JESUS SEVERO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049849-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA ROSEIRA CARDOSO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA BAHIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051635-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO BORGES CORREA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.052077-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052252-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (ADVOGADO: RAPHAEL BUENO BORBA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052936-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA SILVA GUIMARÃES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINTO FRAGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.053043-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO CHRISTINO (ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, NESTOR MONTENEGRO DE MORAES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.053118-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA BRASIL CORREA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.053742-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISALVA DIAS NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054501-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA MOREIRA FURTADO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056662-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALMEIDA ALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DA ROSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056972-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA RODRIGUES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057347-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA BARNABE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057775-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GAMARRO (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUALTER GUINA FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.060045-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.060248-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.060598-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALPHA PRECIOSA (ADVOGADO: CARLA FERREIRA FERNANDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.060716-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA REIS BRAGA (ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMOES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.061088-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMELIA CARNEIRO MACEDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.061530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE AZEVEDO E SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.061543-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA MARIA MORAES CORREA LEAL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.061679-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILLA LOPES DA SILVA FREIRE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.063035-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.063595-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064611-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO VIEIRA SIMONE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.069473-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI GOMES DE SOUZA NORMANDO (ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO CAPUANO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.069967-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDIRA TARGINE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.070200-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA FIGUEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.070562-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENY MOREIRA RUIZ (ADVOGADO: DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.070763-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDA DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071285-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CUSTODIO (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO AUGUSTO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072859-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYLVA MACEDO DE BRITO (ADVOGADO: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.072943-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MENDES DA SILVA (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073193-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIN TEIXEIRA SOARES (ADVOGADO: DEBORA SA BORGES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073348-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073558-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA PEREIRA DE AGUIAR NUNES (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074209-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076509-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO SATYRO DE SOUZA (ADVO GADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.078015-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: EDEMIR BARBOSA DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.078928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIDIA CRUZ DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079310-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA BATISTA FRANCINI (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITAGILDA FERREIRA HEIZER (ADVOGADO: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080619-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA DOMINGOS MARCOLINO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.081611-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.082286-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDIRIA SANTANA DE JESUS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.082599-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.083598-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IARA TAVARES (ADVOGADO: ERIKA ALVES BAZILIO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.083870-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELAIDE MARINS DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.084807-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISABETH MOSCA TEIXEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.087331-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CELMA BARROSO (ADVOGADO: WALESKA BARROSO DA SILVA DURANTE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.087513-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.092012-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA GOMES ROSAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.006699-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SALVINA MEDEIROS PAIVA (ADVOGADO: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.007089-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH LELIS AUZIER (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MEIRELLES COELHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.007482-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABIGAIL CUNHA DE MOURA (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.008210-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIO ROBERTO DE MENEZES GOMES (ADVOGADO: MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.004339-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA CAETANO TOMAZ (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.004401-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY CORREA LEAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.006363-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINAIR VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.006800-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACYR COELHO GOMES (ADVOGADO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.007280-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MOREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.008150-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SUELI RIBEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.005184-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SIQUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005552-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEMENTINO CARLOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.006677-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCILIA DA ENCARNACAO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.003527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ALVES DA COSTA (ADVOGADO: SANDRA SILESIA MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004852-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIANA SANTOS AZEVEDO (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.005493-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (ADVOGADO: REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.505410-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMELIA DA SILVA MAROTTA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.506205-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARQUES ALCÉE (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.507886-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DOS ANJOS RIZZON (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.000295-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY LEAL GUEDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.000423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAGUIM FERREIRA DE BARROS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000495-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL FERREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.002275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRAZAO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.002485-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA BAPTISTA MANSUR (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.002690-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIDES BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANE DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.002735-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.002816-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PEREIRA LINHARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.003083-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE AUGUSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.004208-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MYRIAN ALTAIR MEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.004232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.005915-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LÊDA FIGUEIREDO COUTINHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.006334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABEL FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.007085-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMEA KUDSI RODRIGUES (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.009269-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM BEATRIZ MONTENEGRO VIANA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.012635-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILSON MERCIER (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.012637-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EMILIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.012744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN SODRE FELICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.012868-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDA MAIA SANTOS SILVEIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.014408-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IELDA MOREIRA CHAVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.014731-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR FRANCISCA RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.017501-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GONÇALVES FERREIRA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.017966-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARIMATHEAS VIANA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.020196-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ISIDORO DA SILVA (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.020240-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO MEIRA GONCALVES (ADVOGADO: KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.022605-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVID SOARES TENORIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.022729-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DOMINGOS PEDRO (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.022800-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDILEA JOAQUIM DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.023443-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL MIGUEL DOS SANTOS (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.025642-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS PONTUAL DE LEMOS (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.028260-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE ACIOLI DE MEDEIROS CUNHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.029839-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZEINA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.029890-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITAPORAN BORGES DE ANDRADE (ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.030011-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.030023-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA GUIMARAES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.031897-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE PERDIGAO MAURIEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.033833-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.034572-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDINALVA FERITAS REBELLO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.036582-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IRENE FERREIRA DUARTE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.038069-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMAR DE BARROS TEIXEIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.039562-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA CARVALHO GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.039769-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA CARNEIRO DA CUNHA MOSCOSO (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.042008-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA HORTA DE SOUZA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.045060-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GARCIAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.045983-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AVANI BONFIM COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.058286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PRATES GOMES (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.058385-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOCIL ALVES PINTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.52.000727-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUY CARLOS BARRETO RIBEIRO (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.52.000737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.52.000791-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLITO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.52.000872-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE JESUS MORAES PINTO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.52.002377-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIRIA LOURENCO VIOLANTE (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.52.002391-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA FIGUEIREDO OLIVIER (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.52.002716-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELCY MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO CUNHA LOPES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2008.51.60.000699-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAMONA DE ALMEIDA ALVES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2008.51.60.000745-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2008.51.60.000907-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DJAIR MENEZES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2008.51.60.000909-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA CABRAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2008.51.60.001341-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AYDEE MACHADO NATALINO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2008.51.67.000467-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: RENATA MERATH GONZAGA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2008.51.67.001642-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2008.51.67.002007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ AMARO SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2008.51.67.002008-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE VAZ MACHARET (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2008.51.67.002119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES SOARES (ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2008.51.68.001917-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA DE SOUZA GONÇALVES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2008.51.69.000033-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OTTILIA MOREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 157\r\n\r\nId: 922416"
                            ],
                            "922417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000063\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003144-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIRA MARIA FERREIRA DA PAIXAO (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALERIA RIBEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: LUCIA HELENA SOARES COELHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012481-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO RAMOS FILHO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012554-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVANIR VIEGAS DAMASCENO (ADVOGADO: BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITAMAR LINO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021161-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CORREA DE SOUZA (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035507-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELOY DE SIQUEIRA COSTA (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035565-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FERREIRA LEITE (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039648-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA PONCIANO ESTRADA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040165-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETTE AUGUSTO LIBORIO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042993-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044108-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UMBERTO VITORIO DA COSTA (ADVOGADO: JORGE DE FREITAS FELICIANO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044893-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANY DO PRADO BARRETO ENGELHARDT (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045510-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045843-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYLA JORGE DE ARAUJO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045902-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO ROCHA (ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045916-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047058-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA GUIMARAES (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DE ANDRADE (ADVOGADO: ELZA DE ANDRADE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052272-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ PEREIRA ANTHES FILHO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052345-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OTTON RIBEIRO DO ROSARIO (ADVOGADO: FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.053225-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DA GAMA VELLOSO (ADVOGADO: HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.055113-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA COELHO GONCALVES MOREIRA (ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056230-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA CRISTINA FONTE SILVA (ADVOGADO: ROSANA DANTAS SANTIAGO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.060324-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOZIR GOMES (ADVOGADO: WILSON DE FREITAS CHAVES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.060796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DELGADO (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.061696-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SYLVINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALINE BARBOSA DE FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.062632-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI CAMARGO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.063702-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILCE DOMINGOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064065-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTINA VIOLA DA SILVEIRA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064981-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA NORTON SARMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.066296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDALVA BORGES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO, MONICA PEREIRA DIAS DE MEDEIROS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.066797-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIARA CONCEIÇÃO SANTANA BRAGA (ADVOGADO: JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.069077-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA FERNANDES DOS REIS (ADVOGA DO: JOSE RIBAMAR ARAUJO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.069127-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGDALENA DE CARVALHO CHAVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.070236-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NESTOR DOMICIANO RODRIGUES (ADVOGADO: CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.070441-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ BARBOSA KORNAENSKI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.070659-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PAZ OLIVEIRA SILVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ANTUNES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.070887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH JULIA DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071051-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA POSSAS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072062-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072944-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESMERALDA GOULART DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073289-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA PIRES BANDEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074572-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALZIDA GOMES CAMPOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074728-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DA SILVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.075103-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEGE FRANÇA RABELLO (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.075451-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELIZABETH ASSUMPÇÃO VALENTE (ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076937-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.078406-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANESIA ROQUE DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.078590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO ALVARO DE MORAES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.078930-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONCALVES COSTA (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079871-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PANICO (ADVOGADO: ADMAR ARPON SOUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080291-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA CUNHA GUEDES DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.081542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.081739-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EFIGENIA ROSA SOARES NETA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.081783-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI MATHIAS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.082662-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LINDINALVA DE GOES VILLAS BOAS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082991-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH CUNHA DA MOTTA MACEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.083107-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.087078-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA MARIA DE ABREU (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.088146-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YEA BRAGA RIBEIRO (ADVOGADO: MARILIA ROCHA LIMA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.091638-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092539-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE SANT ANNA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.006166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEDAIL BAPTISTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.007197-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALOISIO CERQUEIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.008798-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA ZACCUR DE SA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAIDE PIMENTEL MENEZES DOS SANTOS (ADVOGADO: GISELLE CANTO CUGLIANA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.008215-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DOS PRAZERES AGUIAR (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.008749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE CABRAL (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.005932-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEI SALATIE GOMES E OUTRO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.004090-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATALICIA CARVALHO QUITETE (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.005153-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS JESUINO ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.505315-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.001613-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BAPTISTA (ADVOGADO: JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.002320-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVA MENNA GONÇALVES DUARTE (ADVOGADO: JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.003761-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.003874-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA VICTORIA DA SILVA (ADVOGADO: LAICE DE ALMEIDA ANJOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.005057-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TEODORA DUARTE LIMA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.005152-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELI BARBOSA (ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.006214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL MAGALHAES DE VASCONCELOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.007667-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIA MOSCA ALVES (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.008953-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HEBE GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.009369-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE NAZARETH E SILVA DE BARROS (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.009755-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANEDITE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA FERNANDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.009838-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUSA ALVES DA CUNHA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.011379-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE MENDONCA BORGES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.011600-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIONE SANTANA GOMES (ADVOGADO: SHEILA PORTO DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.011637-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DUARTE LEITE (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.011975-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CENIMAR MENEZES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.012987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.013541-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MATEUS DE SOUZA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.013866-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON CORREA MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.013976-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL DE JESUS (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.014210-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACYR HENRIQUES (ADVOGADO: DEBORA LINS DE MOURA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.015701-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUVENAL MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.015711-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCE TRINDADE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.017238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO CARLOS VICTOR MARQUES (ADVOGADO: ROGERIO TABET DE ALMEIDA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.019579-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORCHIDEA MARIA GONCALVES CORREA SIQUEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.020818-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE MARTINS PILAR FAINI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.021611-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FANNY ACAMPORA LEMOS (ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.021833-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCALINA SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.022837-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA VALÉ RIA TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.023937-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RONALMA DINIZ TRESSE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.026771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTINEA DE SOUZA PARREIRA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.027207-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA LUCIA DE CAMPOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.028294-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARCHIMEDES BEZERRA (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.028580-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSELIA MARIA DA SILVA PERDIGÃO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.029369-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOCELI CORRÊA XAVIER (ADVOGADO: RODRIGO ALVES RAMOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.029529-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENE PEREIRA RAIMUNDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.030357-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA PACHECO BASTOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.030577-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREA DE BARROS DO ROSARIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.034034-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DA SILVA VICTORIO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.034040-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.034839-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.037359-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ ROBERTO DELVAUX DE MATOS (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.038304-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETE DA NOBREGA E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.038817-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UILSON ANTONIO BORIN PACHECO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.042641-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA NEVES SOARES (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.046841-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELCY DA SILVA SIBILO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.049303-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILLER VIEIRA BITTENCOURT (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.050255-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.52.000941-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVETTE SAVELLI (ADVOGADO: MAURICIO SILVA PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.52.002023-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILENIO BRAGA BOTELHO (ADVOGADO: RODRIGO SOUZA DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.52.002632-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JULIA FONSECA (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.52.002980-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULEIKA VARGAS DA PENHA (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.59.000487-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON VASCONCELLOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.59.000489-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO MUNIZ (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.64.000193-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE VENANCIO RIOS (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.67.000217-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILZA FERNANDES MACHADO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.67.000218-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIO DOMINGOS ALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.67.000574-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA BATISTA CERQUEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.67.000604-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALCY DE MENDONÇA COSENDEY (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.67.000968-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.67.000982-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDISON DE ATHAYDE MARTINS (ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.67.001568-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADALCINO SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.67.001949-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA DESTERRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.002011-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO ARARIGBOIA DE MEDEIROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.67.004060-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDYR ALENCAR (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.67.004703-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELMINDA SILVA DE AZEVEDO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.004708-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES GRANGEIRO DA SILVA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.67.004710-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NAZARE NUNES PEREIRA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.68.000188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCILEA DE AZEVEDO COUTO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.68.001855-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA MELLO OLIVEIRA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.68.002225-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA FERNANDES LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.68.002370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2008.51.70.001428-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA LUZIA MARIA TERRA E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contra dição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2008.51.70.002447-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADRIANA BRAGA VALLES (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2008.51.70.003352-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADAO JURCELINO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2008.51.70.004479-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURANDIR GALDINO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.009640-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGETTA DEYE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 150\r\n\r\nId: 922417"
                            ],
                            "922418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000064\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003135-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIO RODRIGUES PEREIRA REP/ P/ MARIA CARMEM PEREIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO FERREIRA LOPES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037672-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERREIRA MASSA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038519-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA BOCATER (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040145-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA ORTIGÃO TAVARES DA SILVA LEMOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041196-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO MARQUES DE CASTRO (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046008-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL NETO (ADVOGADO: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.048082-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE LAGO DE CASTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.050709-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCE GONCALVES CARDETAS (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051942-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO DA SILVA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052889-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.053655-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES HELVY (ADVOGADO: ANDREA LIMA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054258-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OTTO RODRIGUES CORREIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.055284-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DA COSTA THOMAZ (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.055430-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RICARDO SARTORELLI (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.057717-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONOR FERREIRA MOREIRA (ADVOGA DO: JOAO VICENTE CORREA MARQUES PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.057791-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISOLINA MENDES COSTA (ADVOGADO: ELIZABETH GUIMARAES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058917-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY FERREIRA BAPTISTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059133-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA ZUMBA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE OLIVEIRA CANUTO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059905-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUILHERMINA DE OLIVEIRA BARBOZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.060782-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO AUGUSTO DA ROSA (ADVOGADO: FELIPE SHERMAN BETTAMIO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.061403-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA ROCHA GUEIROS (ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.061644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCOLE LAURIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.062189-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEM LUCIA DE PAULA (ADVOGADO: MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.062212-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.062990-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARTINS COSTA (ADVOGADO: MONICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064729-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAYSE PEREIRA DA SILVA LEITE (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.066236-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA MEIRELLES BASTOS (ADVOGADO: TATIANA PONTES BASTOS GARCIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.066470-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLEN DE PAIVA E MELLO BICHARA (ADVOGADO: ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.066896-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERNANDES LEITE (ADVOGADO: DARIO PANTALEAO DE BRITTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067677-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANUEL COSTA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068219-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEFA COSTA SOARES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068508-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA MARISCAL CAMPELO (ADVOGADO: SERGIO PERY SILVA CAMARINHA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068693-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DA SILVA JORDÃO E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.069653-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA EGYPTO LEITE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.070331-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMILDA NEUMANN DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RENATA MIRANDA PORTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.070903-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE GOMES MOREIRA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071269-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072539-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU.) x MARIA ELZVIR CANDINHO GODINHO (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072618-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA ANGELA RODRIGUES ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073149-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMANO RODRIGUES (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073355-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDAS BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073408-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDO FONTES DA ROCHA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073453-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE NORBERTO CAETANO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073689-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMAR DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073772-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE MARIA DA SILVA PEIXOTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA LAUDELINA SOARES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074157-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVETE DE SOUZA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.075595-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE VARANDA (ADVOGADO: SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.078073-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUINCE NASCIMENTO MACHADO (ADVOGADO: RENATO COUTO DE SOUZA, MONICA LIMA DA SILVA, MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.078349-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEJANIRA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.078351-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MELLO HENRIQUE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.078402-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YVONNE DE MACEDO RIBEIRO (ADVOGADO: NELIA LOPES LEMOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA COSTA DA ROCHA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLENE DE ARAUJO PAES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086134-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE RABELLO DIAS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.087254-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.088569-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ PAULO RAMOS (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.091824-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092048-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (ADVOGA DO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092058-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA GOMES TEIXEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092453-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA MARIA MIGUEL DA SILVA PARACAMPO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.006769-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDENIR GOMES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: DANIELLE ROCHA TEIXEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.006876-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULEIKA VALIENGO LUZ (ADVOGADO: JOAO CARLOS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.008422-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SANTOS SILVA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.004049-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUDITH DE ARAUJO GOTTGTROY (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.005212-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELMA DA CRUZ MARINHO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.006326-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRIDAN FREIRE DE ANDRADE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.006365-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZINETE ROCHA SIQUEIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.007308-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JADALVA PESSANHA VENTURA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.007433-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AILSO BARROS (ADVOGADO: RENATA MERATH GONZAGA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.008368-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAYMUNDO SIMAS (ADVOGADO: EDUARDO JOSE NORONHA SIMAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.008406-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARA REGINA TRINDADE DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.008467-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTELITA MARIA DE JESUS FONSECA (ADVOGADO: TANIA REGINA MENDONCA BENTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.008624-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAYME PAES DE CASTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS, ARANY MAGALHAES FREITAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.006744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS PASCHOAL E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.003900-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSEMERI DE FARIA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.008501-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL CARNEIRO DE MESQUITA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.000973-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA BALBINA SANT'ANNA MUSSUMESE (ADVOGADO: IRACEMA DA SILVA MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.003308-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIVALDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.007049-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007318-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.007652-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA SUELI PEREIRA BOAVENTURA E OUTRO (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.009251-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALJA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.013153-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEY MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.013439-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA COUTO DE LINA BARROS (ADVOGADO: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.014584-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON TOSTA (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.014839-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA LOPES SAMPAIO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.016005-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA OLIVEIRA ARRUDA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.016130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO IGNACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.018709-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERCI TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.020826-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAISY LYGIA DE OLIVEIRA DINIZ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.021233-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE VENANCIO DA SILVA (ADVOGADO: GILSON SILVA CASTRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.022384-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE BARBOSA PANTALEÃO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.022601-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELVIA SOUZA DE MENEZES (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.022692-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA MARTINS JORGE (ADVOGADO: DANIELLE MENDONCA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.028295-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA MARIA MOTTA TEIXEIRA (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.029191-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA THEREZA DE FARIA COELHO DE SOUSA (ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.029651-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO PEREIRA VILLAÇA (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA ANDRADE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.030587-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURDES FERRI ALENCAR DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.030593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE BENEDICTO CAVALCANTE MARQUES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.030836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOISA LAGE ORNELLA DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.032180-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIR RODRIGUES AUGUSTO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.033248-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INES MIRIAM MAGARAO ROSENBAUM (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.034719-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.034838-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CORREA CAPELLA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.036578-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.036759-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEMER JORGE MUSSE (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.037174-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FABIO DE POVINA CAVALCANTI FILHO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.037209-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ANTUNES DE MATTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.037650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AFFONSO JOSE MOUTINHO IMPALLARI (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.038219-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TERESA DE LEON DA LUZ PINHEIRO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.038512-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILDA NEVES TEIXEIRA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.039041-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.041963-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA DA SILVA AMARO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.042358-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENITA BLASQUEZ OLMEDO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.057319-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ANTONIETTA PAONE VIEGAS (ADVOGADO: MAIRA CAETANO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.058296-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA DE ALMEIDA MARQUES (ADVOGADO: SAUL PEREIRA DE JESUS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.52.001582-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADALTON PEREIRA DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.52.002493-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: MILA MARIA GOMES BUONOMO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.52.003050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CATIA MARIA DE ASSIS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.52.003069-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA RAMOS DE SA OLIVEIRA (ADVOGADO: JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.52.003433-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIRO DE PAULA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.60.000149-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MARLENE DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.60.001195-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PATRICIA PIMENTA BRAZ (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.67.000970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELMA MOREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: VIRGINIA AYRES DE ARAUJO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.67.002006-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELMAR COELHO DE CASTRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.68.001142-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDILMA NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.68.001998-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.68.002599-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENITH SOARES PEREIRA (ADVOGADO: AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.68.002950-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCINEIA DA CUNHA LARA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.69.000027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANTONIA DOS SANTOS (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.69.000215-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANA MARIA LOPES FALCAO (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.70.003069-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JULIETA MELO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.70.006152-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA MOTTA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2009.51.52.000285-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA BEATRIZ MAIA ROSA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 138\r\n\r\nId: 922418"
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                            "922420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017084-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DANTAS (ADVOGADO: MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017266-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO DE SOUSA BOMFIM (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022492-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACYR SOUZA (ADVOGADO: JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.030198-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039478-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCELINO RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041502-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041809-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELSON GUALBERTO DE MENEZES (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044134-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN JOSE ALEIXO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LIDIA SALGADO DE MEDEIROS (ADVOGADO: SIMONE CRISTINA CORDEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047214-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048267-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.048612-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRIS FRUITOS MOTTA (ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049970-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA CARVALHO TORMENTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.052130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.053293-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FREIRE DE AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054527-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA DE ARRUDA VALENCA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.055323-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DOS SANTOS AMARAL PINTO (ADVOGADO: JOSELIDIA CARLA DE SENNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.055570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMELIA ROMUALDO CORTEZ (ADVOGADO: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056909-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON DE AGUIAR BOTTO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.057910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRIGIDA ORLOWSKY (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058308-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL LIMA DE JESUS (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058346-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL MESSIAS PORTO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PORTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058348-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIO FELIX DOS SANTOS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PORTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.060237-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.060865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR ALVES ZENHA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.062146-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GESSE PACHECO DE MIRANDA (ADVOGADO: MARIA JOSE SALES FERREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.062921-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERENICE SILVA DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.063286-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA DE JESUS ALENCAR ROSA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.063585-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.063640-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA VIEIRA (ADVOGADO: MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.063801-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OCTAVIO FRANCISCO QUINTAS COUTO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.063890-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINALVA DOS SANTOS SILVEIRA (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064658-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE LUIZ RODRIGUES SEABRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068273-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA DA CUNHA PINTO DE ANDRADE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.069454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contra dição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.070026-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.070040-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADAILDE LIMA DE MELLO (ADVOGADO: ELIANE DRUMMOND MEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.070052-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVINO NEVES ALVES FILHO (ADVOGADO: HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.070095-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDICE RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.070152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA MARIA DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.070339-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071640-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOSINA DE AVELAR GOULART (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072494-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER BRANDO (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.072935-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MOREIRA FERNANDES (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARINA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073500-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO SANTOS DE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE EUGENIA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074485-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARVALHO DUTRA (ADVOGADO: ZELCA SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.075002-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.075003-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEA LOPES DE FRANCA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.075093-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FARIAS PETERSEN (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.075096-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA SOARES DA ROCHA (ADVOGADO: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.075112-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA RIBEIRO PIRES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.075178-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES RIBEIRO (ADVOGADO: IVO PEREIRA FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077676-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER FONSECA (ADVOGADO: ROMULO LICIO DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077773-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILCI ALVES GOMES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.078405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANESIA ROQUE DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.078451-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAYDE TORRES COUTINHO (ADVOGADO: RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.078684-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURA ALVES DE MATOS (ADVOGADO: ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEA PINTO DE SANT'ANA (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080368-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILMAR ABREU FILARDY (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.080728-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISAURA LIMA MIGUEL (ADVOGADO: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.081051-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OTONIEL VIEIRA DE MELO (ADVOGADO: ADIR PIMENTA ISSA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.081290-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONETE DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.081543-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA TELLES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.081699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JESUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082285-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FATIMA REGINA COSTA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.082590-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO MORAES COELHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.083150-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.083245-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DOS SANTOS BARROS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.083779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORACY DE ALMEIDA ALVES (ADVOGADO: ISAEL CORTAZ TEIXEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.084000-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.084801-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA LUCIA DE ARAUJO FONSECA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.087506-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.092098-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIENE PIMENTA TORRES (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.008565-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEY DANTAS (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.008632-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CAROLINA BAPTISTA LOPES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.008732-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO DA ROCHA BRITTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.64.002300-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA BARROS CAMPBELL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tam pouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.002989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.005874-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.005948-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YARA DE FARIA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.006436-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDMILSON SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ZELCA SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.006437-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETTE MEDEIROS DE SOUZA (ADVOGADO: ZELCA SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.007306-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SILVA DE MOURA (ADVOGADO: CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.008756-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005153-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORANDINA MARIA VIEIRA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.006676-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLINDA DE MELLO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.005478-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA FERREIRA SILVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.507762-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.001152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRASILIA XAVIER DAS CHAGAS (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.001562-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA DO PILAR SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.002784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELINA SCIAMMARELLA JARDIM (ADVOGADO: LUIZ MACIEL ITALIANO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.004273-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA HELENA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.004297-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.004872-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRANI CARNEIRO CAVALCANTE (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.006219-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DA APARECIDA SOARES RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.006321-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON DE SOUZA ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.007047-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA MARIA FRANCA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.009289-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCE CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.011420-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA LOURA MAGALHAES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.012810-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.016400-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRINEA ANTONIO APOSTOLO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.017622-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANIO BARBOSA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.017657-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERINA SILVA (ADVOGADO: EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.017932-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILENE SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.018544-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCIA FLOR DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.018708-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CYRO VIEIRA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.018765-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES CRUZ NOGUEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.019505-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CELANO FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.020820-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACCACIO DE ALMEIDA MACEDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.020821-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES CORREIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.023705-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GONCALVES (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.023809-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIS AUGUSTO MARTINS RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.024642-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CRISTINA DIAS SAMPAIO (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.024697-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIANO PINHEIRO CHAVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.027113-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZITO VIEIRA XAVIER (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.027209-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDALVA PEREIRA CRUZ (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.028327-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILMIR TAVARES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.028481-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ANTONIO DE MELLO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.029186-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA COSTA BRAGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.030272-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROGERIO DA SILVA FRANCA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.032254-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LAUDY RODRIGUES MARQUES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.033249-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAUL WAISMAN (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.033298-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO GOMES (ADVOGADO: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.034414-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.035186-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANICE PINTO MAIA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.040406-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CALBINHO FAGUNDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.046643-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCILIA MONTEIRO COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.057023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA GALDINO NEGREIROS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.058992-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GOMES DE CASTRO (ADVOGADO: ROGERIO ELVIS COSTA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.059186-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA FONSECA BRITO (ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA. PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.52.000136-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYGIA RAPOSO DE BARROS (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.52.000221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDINA MOURA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.52.000444-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONNE WAROL DA LUZ SOUZA (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.52.000446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LETICIA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.52.002733-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSVALDO MARQUES (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.52.003914-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANILCE DA COSTA CABRAL (ADVOGADO: JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.63.000293-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOIDE LUIZA LEÔNCIO (ADVOGADO: ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.64.000548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.67.001724-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO MARCELLO PEREIRA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.67.001913-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA HELENA GONÇALVES DE LIMA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.67.002012-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY CUNHA FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.68.003123-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA RODRIGUES DE AQUINO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2008.51.68.003463-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2008.51.68.003551-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IBRANDINA EROTILDES DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2008.51.68.005949-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRACY PE REIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2008.51.69.000687-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA AMARAL (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.008694-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA MOREIRA ANDRE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.008752-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDLA DALVA MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 151\r\n\r\nId: 922420"
                            ],
                            "922421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000066\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.023751-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO LUIZ FIALHO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA.). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.003256-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: CAMILA GONCALVES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.004164-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DUARTE ALVES (ADVOGADO: CAMILA GONCALVES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 922421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076530-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO TELES MINAGE (ADVOGADO: DEBORA SA BORGES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . \r\n\r\nRevogo a decisão de fls.84/85, uma vez que o recurso extraordinário interposto pela União Federal (fls. 70/76) já havia sido inadmitido às fls. 80/81, sem qualquer manifestação da seu parte, tendo a decisão proferida pela Turma Recursal transitado em julgado, por conseguinte, os embargos de declaração opostos pela União Federal às fls. 88/93 restam sem objeto. \r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos da decisão ora, revogada, \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 64/66 e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem para a execução do julgado. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 922422"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.042481-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046377-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELAIDE IGNACIO LUIZ GOMES (ADVOGADO: MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN.). . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048248-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIO BERNARDINO DE SOUZA. . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053345-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILMA ONORIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO.). . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.055488-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EURIDICE DA SILVA DE MOURA. . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.060614-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO CAETANO. . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.070781-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON BATISTA FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.078344-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO RIPPER FERREIRA DE LIMA. . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.087138-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMEU JOAQUIM DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA MARQUES MACHADO.). . Tendo em vista o pedido de habilitação formulado nos autos do agravo de instrumento, dê-se vista à União Federal pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003078-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANUEL VARANDAS (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030012-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTELITA RAMOS EIRAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042481-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x BENEDICTA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Tendo em vista o pedido de habilitação formulado nos autos principais, dê-se vista à União Federal pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.087138-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROMEU JOAQUIM DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA MARQUES MACHADO.). . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 922423"
                            ],
                            "922424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000069\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VIRGINIA SOUZA DAS NEVES. . Assim, INADMITO o recurso extraordinário por ilegitimidade da União Federal e determino a intimação do INCRA para que seja cientificado da decisão proferida pela Turma Recursal às fls. 76/78. Após, não havendo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 922424"
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                            "922425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000070\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069282-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE LIRA DE SOUZA (ADVOGADO: EDSON LIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez que a União Federal agravou da decisão proferida à fl. 88, conforme certificado à fl. 104 e face à decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (processo nº 2007.51.51.069282-9/02) passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069282-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EURIDICE LIRA DE SOUZA (ADVOGADO: EDSON LIRA DE SOUZA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 922425"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000071\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.081852-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE LOURDES SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 922426"
                            ],
                            "922427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000072\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513999-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUSSARA DA SILVA FURTADO (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO SECUNDO.). . Tendo em vista a litispendência acusada pela União Federal às fls. 102/114 e a Informação à fl. 116, torna-se evidente a nulidade dos atos processuais praticados nestes autos. \r\n\r\nPortanto, declaro nulo todos os atos processuais praticados a partir de fl. 31 e determino a remessa dos autos ao Juizado de Origem para a devida baixa na distribuição\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 922427"
                            ],
                            "922374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.002156-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (ADVOGADO: HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA.) x JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO por ser manifestamente inadmissível, na forma do art. 10º, caput, da Lei nº 12016/09, e do artigo 65 do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, e dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.001435-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LUIZ CARLOS SACRAMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . 6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002986-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x SERGIO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . \r\n\r\n6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008684-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRVANIDES GOMES DE ABREU (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONALO - SJRJ. . \r\n\r\n6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.801980-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO TAVARES ANTUNES (ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA.) x JUÍZO DO 1º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO por ser manifestamente inadmissível, na forma do art. 10º, caput, da Lei nº 12016/09, e do artigo 65 do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, e dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 922374"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000065\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018057-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Deixo de apreciar a petição de fls. 59/60, uma vez que dirigida ao juízo a quo, além do que, com a devolução dos autos a esta Turma Recursal, houve a perda do seu objeto.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Presidência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para apreciação do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 922260"
                            ],
                            "922261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.58.000169-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.). . Fls.59/70 - Defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias para que o recorrido apresente contra-razões.\r\n\r\nApós, retornem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 922261"
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                            "922262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032938-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO GABRIEL DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, dou-lhes provimento para, supri a obscuridade da sentença e esclarecer que o pedido JULGADO PROCEDENTE foi apenas quanto ao pagamento de diferenças referentes à GDASST, de acordo com a pontuação descrita na sentença a quo.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas desde quando devidas pela Tabela de Precatório e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064722-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à GDASST, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas desde quando devidas pela Tabela de Precatório e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.040050-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVID SARMENTO DE BARROS (ADVOGADO: JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS.). . Assim, ausente a contradição apontada pela UNIÃO, conheço dos embargos opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, devolvam-se os autos ao Juizado de origem dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.043855-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIA DE SOUZA PORTUGAL (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE tão somente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à GDASST, de acordo com a pontuação descrita na fundamentação, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas desde quando devidas pela Tabela de Precatório e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.014749-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLA GOMES PRATA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n6 - 2009.51.51.020254-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALOISIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . “Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 922262"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000031\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/ATO JEF\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000728-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO COSTA DE PAULA (ADVOGADO: LEONARDO COSTA DE PAULA.) x JUÍZO DA 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - SJRJ. . Intimem-se as partes, com urgência, de que os presentes autos de habeas corpus foram incluídos em pauta de mesa para julgamento de embargos de declaração no dia 09.03.2010, às 12:30h. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 922263"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003199-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x RICARDO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE contra decisão proferida pelo juiz do 2º JEF de São Gonçalo, que ao declarar a inconstitucionalidade do art. 16-A da Lei nº 10/887/2004 determinou a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento do valor retido a título de PSS.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a petição inicial deve vir instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, justamente para evidenciar o pretenso direito líquido e certo tido como violado. O rito mandamental não comporta dilação probatória, de modo que não se admite a juntada extemporânea de documentos preexistentes.\r\n\r\nTendo em vista que a impetrante não juntou ao autos qualquer documento que demonstre o alegado, a decisão que se impõe é a denegação do presente writ.\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com fulcro no art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/09.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024999-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALARICO BARROSO ALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...)”Assim sendo, tendo-se em mente os fatos e as razões evidenciadas, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se a Autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as necessárias informações.\r\n\r\nCom as respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, ex vi do art. 12, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta para julgamento colegiado.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 922264"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074558-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ARI ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos, acrescidos também pelos presentes que motivaram a sua conservação. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.036139-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH DOS SANTOS FIGUEIREDO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.049595-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x REGINA MARIA DO CARMO NETO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL.). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos, acrescidos também pelos presentes que motivaram a sua conservação. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.004872-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDD MESQUITA FRAHLICH (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.008732-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO GONCALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos, acrescidos também pelos presentes que motivaram a sua conservação. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.012680-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELCIDIA GOTTSCHALL GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos, acrescidos também pelos presentes que motivaram a sua conservação. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 922265"
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                            "922375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088721-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505339-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505597-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016093-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA SOARES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.032761-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO NETO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.033222-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SANT'ANNA NORTON NURAT (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.033225-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVA MARIA DA SILVA PRADO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.034343-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034499-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO JOSE SANTOS DA CUNHA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034501-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROCHA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.034523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR HENRIQUES DE SOUZA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.034978-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LINHARES PIMENTEL (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.035837-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.035847-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA SINFRONIO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.037358-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.038446-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO TEIXEIRA DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.039857-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR JORGE AREDE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.041339-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.041902-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OS MESMOS. . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.003603-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA SOUZA DE APRIGIO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.004897-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELCHIADES FELIX CARDOZO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.007182-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VERA LUCIA DE JESUS COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.009204-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.010748-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.018705-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE FULY PINTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.019129-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA CAVALCANTE DE BRITO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.021267-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 922375"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.003072-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILSON ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.017222-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS PRAZERES LOPES (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.018933-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE LANES BORGES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.019530-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR VITORIANO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.021031-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AMORIM FEITOZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.021033-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA PAIXAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.021200-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.021901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DANTAS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.022243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MENDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.023962-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO GONÇALVES RAMOS (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.024111-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIS DE SANTANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 922266"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.003287-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VALDINETE MARIA FERNANDES RIBEIRO PEREIRA E OUTROS x RICARDO BORGES ABREU (ADVOGADO: RONALDO BORGES DE ABREU.) x MAURI PINHEIRO PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 373. Tendo em vista o endereço do denunciado ser em Bom Jesus do Norte/ES, expeça-se Carta Precatória para citação e para apresentação da defesa preliminar, no prazo legal. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.002203-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x ANTONIO CARLOS CHEBABE E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.). . A Defesa de D'janir Soares de Azevedo requereu o recolhimento das Cartas Precatórias expedidas por este Juízo, para a oitiva de testemunhas de defesa, em razão da decisão de fls. que, reconsiderando anterior decisão que indeferia pleito ministerial de oitiva de testemunhas de acusação no exterior, determinou a expedição de Cartas Rogatórias para a oitiva de testemunhas de acusação, ao argumento de que, ouvidas as testemunhas de defesa, antes de ouvidas as de acusação, subverteria-se a ordem procedimental, com prejuízo para defesa. Razão assiste à Defesa. De fato, a ordem de oitiva de testemunhas visa a que a defesa possa se manifestar inclusive sobre o que dito pelas testemunhas de acusação, de sorte que uma tal inversão, de fato, acarreta os alegados prejuízos. Dessa forma, determino o recolhimento das Precatórias expedidas, para que se aguarde o cumprimento das Rogatórias. Oficie-se, com urgência, aos Juízos deprecados.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.002107-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMARO DE CARVALHO GOMES E OUTRO x JULIO FRANCISCO SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HOSANA HELENA GOMES BARBOSA.). . Fl. 418. Assiste razão a defesa de Paulo Sérgio de Souza. Proceda a secretaria do juízo o cancelamento da nomeação de fls. 417. No entanto, à fl. 419/424 a advogada constituída nos autos apresenta renúncia a todos os seus constituídos. Assim, Intimem-se pessoalmente os denunciados Paulo Sergio de Souza, Marcelo Amaro Gomes, Sônia Maria Gomes e Amaro de Carvalho Gomes para que constituam novos defensores ou que manifestem perante o oficial de justiça não terem condições de arcar com os custos de um profissional, quando então ser-lhes-á nomeado defensores dativos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000661-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 297 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 397, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001543-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO EM TESE NO ART. 179 DO CP. . Acolho o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 397, IV do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002281-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Acolho o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 397, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001459-5 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART 155 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 397, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001125-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA. . Acolho o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 397, IV do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001561-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADONO ART. 155 DO C. P.. . Ao MPF para se manifestar nos presentes autos à luz da promoção de arquivamento e da decisão proferida nos autos nº 200751030014595, em apenso.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.003149-4 JUSTICA PUBLICA x BERNADETE SERPA SOUZA DE FREITAS. . Acolho o parecer ministerial. Arquivem-se os autos com base no art. 397, III do CPP. Ciência ao MPF. Oficie-se a autoridade policial para ciência e para que comunique os órgãos de identificação caso tenha havido indiciamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 921915"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000064\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LOPES PINTO E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA DE MAGALHAES RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005354-1\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (ADVOGADO: ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000576-9\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDILEI FELISBERTO FAGUNDES (ADVOGADO: ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI, DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000617-8\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DE SOUZA RANGEL (ADVOGADO: ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000618-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA (ADVOGADO: ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI, DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000619-1\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA (ADVOGADO: ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI, DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000620-8\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARCIA AREAS MAGALHAES (ADVOGADO: ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001824-7\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.53.002260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PAULA CARNEIRO JUNIOR (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002260-3\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.53.003324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOADIR SAMOEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003324-8\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.53.003343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MARTINS CRESPO (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003343-1\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.53.003358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR MENDES NICOLAU (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003358-3\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.53.003383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO LESSA DA SILVA (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003383-2\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.53.003385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003385-6\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.53.003387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICIO CRUZ PIMENTEL (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003387-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.53.003388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS BARBOSA LEAL (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003388-1\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.53.003392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA PAES (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003392-3\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.53.003416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DIAMANTINO (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003416-2\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.53.003422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003422-8\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.53.003423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR VITOR DE SOUZA VALE (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003423-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.53.003544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VERDUM DA SILVA (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003544-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.53.003546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO ESCODINO MACHADO (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003546-4\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.53.003622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROZEVALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003622-5\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.53.003747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU COIMBRA BESSA (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003747-3\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.53.003755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003755-2\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.53.003771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIOMARIO JORGE DE CARVALHO (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003771-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.53.003805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON JORGE SALES (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003805-2\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.53.004723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR MELLO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004723-5\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.53.000096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINO MARTINS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000096-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.53.000301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICE NOGUEIRA MANHAES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000301-7\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.53.000855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES VALADARES (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000855-6\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2009.51.53.001288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NOGUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001288-2\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2009.51.53.001393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001393-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2009.51.53.001961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE MIRANDA DE CARVALHO (ADVOGADO: SERGIO DE MORAIS SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001961-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2009.51.53.001962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO BATISTA (ADVOGADO: SERGIO DE MORAIS SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001962-1\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n35 - 2009.51.53.001996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIAS ALVES MARINHO (ADVOGADO: VIRGINIA VIEIRA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001996-7\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n36 - 2009.51.53.002242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZETE MORALLES BITTENCOURT (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002242-5\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000247-1\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.53.001876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA GONCALVES RANGEL (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001876-4\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n39 - 2008.51.53.004025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON DA SILVA BARROS (ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004025-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 61/67, bem como da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 145.356.951-8, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao ITAU - Agência 554552 - Campos, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n40 - 2009.51.53.000451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA BARBOSA BELARMINDO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000451-4\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença de fls. 36/39, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n41 - 2009.51.53.000745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI DA SILVA SOUZA NUNES (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000745-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença de fls. 46/49, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n42 - 2009.51.53.001443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO QUINTANILHA GOMES (ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001443-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença de fls. 53/56, bem como do ofício juntado pelo INSS à fl. 66.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.53.000785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BRITO (ADVOGADO: ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000785-7\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.53.000932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI, DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000932-5\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 44\r\n\r\nId: 921742"
                            ],
                            "921743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000065\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.03.000297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILÁSIO RANGEL XAVIER (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO NOGUEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ANA MARIA ALVES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.53.002540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES BUENO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.53.002691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIABET ALVES DE OLIVEIRA BARCELOS (ADVOGADO: SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.53.002728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE FERREIRA GOMES (ADVOGADO: GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,85. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.53.002776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PESSANHA (ADVOGADO: WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.53.003348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PAIXAO HELENA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.53.003357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE BARRETO MENDES (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.53.003358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIMIR BARBOSA PESSANHA (ADVOGADO: LUISA GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.53.003369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ROSA MARIA BERALDI RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.53.003372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA NEIDE COUTINHO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.53.003402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE FERREIRA (ADVOGADO: ONORIO ANTONIO DA SILVA, ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.53.003417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.53.003450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.53.003515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMO DO NASCIMENTO VALERIO REP/ P/ MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO VALERIO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.53.003630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCILEI FARIA ROCHA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.53.003645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVAIR CANTAGALO DA SILVA (ADVOGADO: MARIANA SEABRA FERREIRA, WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.53.003686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.53.003702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AMARO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.53.003719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL GONCALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.53.003751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE MELO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.53.003752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEIXOTO CARDOSO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.53.003793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CARLA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.53.003795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.53.003797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA HENRIQUE NETO ALVES (ADVOGADO: ALUISIO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,75. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.53.003803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL, NATALIA MACHADO GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.53.003814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA, LEANDRO GOMES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.53.003834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.53.003835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CAMPOS DAS CHAGAS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.53.003849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVALDA BARBOSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.53.003853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ALVES DE FREITAS (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.53.003854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.53.003875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINA DA SILVA FERRAZ (ADVOGADO: LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.53.003892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO FLOR (ADVOGADO: LUISA GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.53.003939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA LAURINDO GUIMARAES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.53.004019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ROCHA (ADVOGADO: GILMAR BARBOSA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.53.004044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE MATOS SARDINHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.53.004046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARIA PESSANHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.53.004069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIELE PEREIRA VIEIRA (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.53.004071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MENEZES GOMES (ADVOGADO: MARLUCIA ALEXANDRINO, LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.53.004096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA FAUSTINO RANGEL (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,90. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.53.004102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DAURIOL (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.53.004142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS CARDOSO (ADVOGADO: JORGE BATISTA DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,80. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 921743"
                            ],
                            "921744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000066\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.001821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIO SANTOS DE AZEREDO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001821-5\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 03/03/2010, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.003284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003284-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/03/2010, às 09:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.003672-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLEDIR BARRETO FARIA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003672-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.003694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BEATRIZ VELASCO DE BARROS BATISTA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003694-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01-03-2010, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.004187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004187-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2010, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.004262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO POVOA COUTINHO (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004262-0\r\n\r\n1 - Tendo em vista a não realização da perícia médica, determino sua realização em nova data, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2 - Designo o dia 08/03/2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - Mantenho as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2010.51.53.000006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELVALDO LEAL RIBEIRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000006-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10-03-2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2010.51.53.000007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA JOSE FLOR DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000007-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-03-2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2010.51.53.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO BARCELOS FERNANDES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000008-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10-03-2010, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2010.51.53.000009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA CARVALHO MAGALHAES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000009-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03-03-2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2010.51.53.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE TOLEDO DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000011-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10-03-2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2010.51.53.000014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000014-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10-03-2010, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2010.51.53.000015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILZA CHAGAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000015-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10-03-2010, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2010.51.53.000016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000016-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10-03-2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2010.51.53.000017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000017-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03-03-2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportuni dade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2010.51.53.000018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000018-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05-03-2010, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2010.51.53.000019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PESSANHA QUINTANILHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000019-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05-03-2010, às 09:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2010.51.53.000020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FREIRE DE SOUZA (ADVOGADO: AMAURY TRISTAO DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000020-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2010.51.53.000023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PESSANHA DA SILVA (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000023-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12-03-2010, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2010.51.53.000024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE PEREIRA VIANA (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000024-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12-03-2010, às 09:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2010.51.53.000029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE DA SILVA TAVRES (ADVOGADO: REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA, WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000029-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2010.51.53.000046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO XAVIER BATISTA (ADVOGADO: LIVIA BELLAN GASPAR, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000046-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12-03-2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2010.51.53.000056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO AMARO CORREA FLAVIO (ADVOGADO: ONORIO ANTONIO DA SILVA, ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000056-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 11:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2010.51.53.000061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000061-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01-03-2010, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2010.51.53.000062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ELIAS COSTA SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000062-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01-03-2010, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2010.51.53.000063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO GOMES GONCALVES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000063-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01-03-2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2010.51.53.000129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000129-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2010.51.53.000130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000130-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2010.51.53.000132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000132-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/03/2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2010.51.53.000163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000163-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2010.51.53.000164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA PEREIRA CALDAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000164-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2010.51.53.000167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000167-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/03/2010, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2010.51.53.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES RANGEL (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000168-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2010.51.53.000169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMASSE RANGEL MANHAES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000169-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/03/2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2010.51.53.000170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALVES DE FREITAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000170-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/03/2010, às 13:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2010.51.53.000171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIRLEIA DA CUNHA MIGUEL (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000171-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/03/2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2010.51.53.000178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIMEA CAETANO CALDEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000178-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2010.51.53.000179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA PEREIRA ROSA CORDEIRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000179-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2010, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2010.51.53.000180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACIA MARIA DE AZEVEDO VASCONCELOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000180-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/03/2010, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2010.51.53.000181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DE JESUS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000181-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2010.51.53.000182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DA FONSECA NAZARIO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000182-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/03/2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2010.51.53.000215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDA GUIMARAES NOGUEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000215-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2010, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2010.51.53.000216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVA MACHADO PESSANHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000216-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/03/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2010.51.53.000217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GONCALVES FERREIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000217-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/03/2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2010.51.53.000235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE ANDRADE FERREIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000235-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/03/2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2010.51.53.000237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA RIBEIRO ALVES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000237-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/03/2010, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2010.51.53.000256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERITA BARBOSA REIS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000256-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/03/2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2010.51.53.000257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE FARIA DE MATOS MONTEIRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000257-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/03/2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2010.51.53.000258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILDA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000258-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/03/2010, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 921744"
                            ],
                            "921745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.001215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICINIA CAMPOS BATISTA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001215-8\r\n\r\n1 - Tendo em vista a não realização da perícia médica, determino sua realização em nova data, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). ANDREZZA RANGEL SARDENBERG LOPES, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proi bido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2 - Designo o dia 01/03/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - Mantenho as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.001599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA FONSECA SIMOES (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001599-8\r\n\r\n1. Atendendo ao Princípio da Informalidade que rege o rito dos Juizados Especiais Federais e considerando os documentos acostados nas fls. 38/54, pelos quais se noticia que o estado de saúde do autor apresentou grave piora, determino a realização de nova perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 03/03/2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) informar, se possível, e em caso de entender que o autor está incapacitado para o trabalho, quando esta incapacidade teve início, considerando, ainda, a piora no quadro de saúde do mesmo. \r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita, e após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.004429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA GABI (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004429-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/03/2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.004451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERALDA DE SOUZA SIQUEIRA (ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004451-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/03/2010, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.004459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004459-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2010, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.004465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE BARROS DE OLIVEIRA SARDINHA (ADVOGADO: LUIS FILLIPE AREAS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004465-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/03/2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.004484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JULIAO VERISSIMO (ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004484-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/03/2010, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.004486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES NASCIMENTO GOMES (ADVOGADO: NILO JOSE DE SOUSA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004486-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/03/2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2010.51.53.000064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIZE ELIAS DE MEDEIROS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000064-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2010.51.53.000065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES HENRIQUE BOA MORTE (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000065-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2010.51.53.000118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE SOUZA FREITAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000118-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 02/03/2010, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2010.51.53.000123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA CRUZ (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000123-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2010.51.53.000124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO CORDEIRO BORGES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000124-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/03/2010, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2010.51.53.000125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE MARCIA MANHAES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000125-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/03/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2010.51.53.000127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA HENRIQUE (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000127-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 13:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2010.51.53.000162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES PEREIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000162-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/03/2010, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 921745"
                            ],
                            "921746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000068\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.002228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PORFIRIO RIOS (ADVOGADO: RONALD DA SILVA ROSA.) x RAFAEL PASSOS RIOS REP/ P/ HULHA ADRIENE PASSOS (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002228-0\r\n\r\n1. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para a inclusão, no pólo passivo da presente ação, as pessoas abaixo relacionadas uma vez que recebem pensão por morte do mesmo instituidor da pensão pretendida nestes autos:\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA CPF: 812.428.837-20\r\n\r\nRAFAEL PASSOS RIOS REP. POR HULHA ADRIENE PASSOS CPF 137.096.217-71\r\n\r\nNomeio o Dr. Antonio Sérgio Rios Ferreira, OAB/RJ 68.719, como advogado dativo do menor Rafael Passos Rios.\r\n\r\n2. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n3. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 146.605.506-2, do segurado AUTOR: LEA PORFIRIO RIOS (CPF/MF - 561.124.327-49). \r\n\r\n4. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 921746"
                            ],
                            "921747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000069\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE LACERDA ALMEIDA LINS (ADVOGADO: JULIO MARCOS MARTINS MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005121-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA, OAB - RJ038949, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.001651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BATISTA DE SOUSA (ADVOGADO: ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001651-2\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL, OAB - RJ146862, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.002431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MORENA CLARK BARRETO (ADVOGADO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002431-4\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, OAB - RJ037091, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002838-1\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, OAB - RJ055705, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.002960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA RIGHETTO CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002960-9\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER, OAB - RJ132961, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.003331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA ALVES PIRES (ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003331-5\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE, OAB - RJ111089, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.003896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR AREAS MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MONIKE SCUDINO BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003896-9\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA, OAB - RJ151266, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.003922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTORELLI (ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003922-6\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS, OAB - RJ124732, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.004690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDYR GONCALVES RIBEIRO (ADVOGADO: RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004690-5\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES, OAB - RJ106356, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.005292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR (ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005292-9\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LUCIANA DA COSTA SILVA, OAB - RJ160164, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.000094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON NEUMANN (ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA, JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000094-6\r\n\r\nTendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA, OAB/RJ - RJ115550, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.000182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES FIUZA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000182-3\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, OAB - RJ071343, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.000372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA RABELO DE ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: RAPHAELLA GONCALVES AZEVEDO MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000372-8\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). RAPHAELLA GONCALVES AZEVEDO MOTTA, OAB - RJ145169, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.000695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE AGUIAR DOS SANTOS (ADVOGADO: EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000695-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA, OAB - RJ133412, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.000860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO ROCHA (ADVOGADO: MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000860-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.001051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PETERSEN (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001051-4\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS, OAB - RJ079705, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.001282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILCEA AZEVEDO DIAS (ADVOGADO: RAPHAEL GONCALVES AZEVEDO MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001282-1\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). RAPHAEL GONCALVES AZEVEDO MOTTA, OAB - RJ159425, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.001367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI TAVARES BARRETO SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa bem como manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl.5 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Após, à Distribuição para as anotações necessárias.\r\n\r\n3. Cumpridas as determinações, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.53.001737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BALBINA DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: FABIANA GOMES RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001737-5\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES, OAB - RJ106187, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.002070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREILDA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: THAIS DO ROSARIO ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.53.002071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO RODRIGUES SALES (ADVOGADO: THAIS DO ROSARIO ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.53.002712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002712-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.53.003157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS PEDROSA (ADVOGADO: EDENILSON ALVES DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003157-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.53.003525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAYD MARIA VELOSO MICHEL E OUTROS (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003525-0\r\n\r\n1 ( Intime-se o autor RICARDO GOMES REIS, para que, no prazo de 10 dias junte aos autos cópias do documento de identidade.\r\n\r\n2 (Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n3 ( Intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo da resposta, junte aos autos as informações/documentos abaixo listados:\r\n\r\na) Informar em que classe/nível a parte autora está enquadrada segundo o Anexo LXXI da Lei 11.784/2008;\r\n\r\nb) Informar como, de fato, foi calculado o provento/vencimento básico do(a) servidor(a) a partir de 01/07/2008;\r\n\r\nc)Juntar aos autos o Termo de Opção a que se refere o § 2º do Art. 108 da Lei 11.784/2008 devidamente assinado;\r\n\r\nd) Juntar aos autos as fichas financeiras de 2008 e 2009;\r\n\r\n4 ( Com as informações e documentos solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.53.003526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOBERTO VIANNA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003526-2\r\n\r\n1 ( Intime-se o autor CLÉRIO CARNEIRO JUNIOR, para que, no prazo de 10 dias junte aos autos cópias do documento de identidade.\r\n\r\n2 (Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n3 ( Intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo da resposta, junte aos autos as informações/documentos abaixo listados:\r\n\r\na) Informar em que classe/nível a parte autora está enquadrada segundo o Anexo LXXI da Lei 11.784/2008;\r\n\r\nb) Informar como, de fato, foi calculado o provento/vencimento básico do(a) servidor(a) a partir de 01/07/2008;\r\n\r\nc)Juntar aos autos o Termo de Opção a que se refere o § 2º do Art. 108 da Lei 11.784/2008 devidamente assinado;\r\n\r\nd) Juntar aos autos as fichas financeiras de 2008 e 2009;\r\n\r\n4 ( Com as informações e documentos solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.53.003527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DIAS LEAL E OUTROS (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003527-4\r\n\r\n1 ( Intime-se o autor DENALDO ALCHORNE DE SOUZA, para que, no prazo de 10 dias junte aos autos cópias do documento de identidade.\r\n\r\n2 (Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n3 ( Intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo da resposta, junte aos autos as informações/documentos abaixo listados:\r\n\r\na) Informar em que classe/nível a parte autora está enquadrada segundo o Anexo LXXI da Lei 11.784/2008;\r\n\r\nb) Informar como, de fato, foi calculado o provento/vencimento básico do(a) servidor(a) a partir de 01/07/2008;\r\n\r\nc)Juntar aos autos o Termo de Opção a que se refere o § 2º do Art. 108 da Lei 11.784/2008 devidamente assinado;\r\n\r\nd) Juntar aos autos as fichas financeiras de 2008 e 2009;\r\n\r\n4 ( Com as informações e documentos solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.53.003528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE GONCALVES DIAS E OUTROS (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003528-6\r\n\r\n1 ( Intime-se os autores ENEIDA TAVARES VIANA DUARTE e ANDRE BELLIENY ROBERTO DA SILVA, para que, no prazo de 10 dias junte aos autos cópias do documento de identidade.\r\n\r\n2 (Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n3 ( Intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo da resposta, junte aos autos as informações/documentos abaixo listados:\r\n\r\na) Informar em que classe/nível a parte autora está enquadrada segundo o Anexo LXXI da Lei 11.784/2008;\r\n\r\nb) Informar como, de fato, foi calculado o provento/vencimento básico do(a) servidor(a) a partir de 01/07/2008;\r\n\r\nc)Juntar aos autos o Termo de Opção a que se refere o § 2º do Art. 108 da Lei 11.784/2008 devidamente assinado;\r\n\r\nd) Juntar aos autos as fichas financeiras de 2008 e 2009;\r\n\r\n4 ( Com as informações e documentos solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2008.51.53.001245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOADELINA HONORATO DE CASTRO (ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001245-2\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES, OAB - RJ140612, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.53.001719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILTON DIAS RAUL (ADVOGADO: WALTER ARAUJO GUIMARAES, FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001719-0\r\n\r\n1 - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). WALTER ARAUJO GUIMARAES, OAB/RJ - RJ092376, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.53.002618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BARROSO PEREIRA (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002618-9\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES, OAB - RJ039100, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.53.002812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILCE NOGUEIRA PEIXOTO DE SOUZA (ADVOGADO: JANE DA GRACA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002812-5\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JANE DA GRACA SOARES, OAB - RJ129888, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.53.002990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISALDO ALONSO (CONHECIDO COMO ZALDO) (ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002990-7\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA, OAB - RJ032736, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.53.003078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MANHAES ROSSI (ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003078-8\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO, OAB - RJ138998, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.53.003127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: KARINA DE SIQUEIRA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003127-6\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL, OAB - RJ146861, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.53.003128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (ADVOGADO: ERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003128-8\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES, OAB - RJ148126, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.53.003580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILSON RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: REGINA MOREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003580-4\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). REGINA MOREIRA DE ABREU, OAB - RJ152596, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.53.003725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS FLORINDO (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para cumprir o item 4 do despacho de fl.22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.53.004860-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY DE JESUS DA SILVA (ADVOGADO: JANDER PERES PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004860-4\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JANDER PERES PESSANHA, OAB - RJ124817, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.03.000779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE SOUZA ARAUJO (ADVOGADO: MARIANA SEABRA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.03.000779-4\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIANA SEABRA FERREIRA, OAB - RJ155416, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.53.000438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BARBOSA BARRETO (ADVOGADO: TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000438-1\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO, OAB - RJ151054, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.53.000469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LANA CRISTINA GOMES MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000469-1\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS, OAB - RJ081725, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.53.000878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MENDES PORTO (ADVOGADO: JAMIL BASTOS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000878-7\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JAMIL BASTOS RIBEIRO, OAB - RJ154200, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.53.002018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIEL GONCALVES VIANA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002018-0\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de sua aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, de forma que seja aplicado o Art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em vez do Art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de ação de massa e o fato de ter sido deferido, no âmbito do E. STJ, em incidente de uniformização jurisprudencial, o pedido de liminar para a suspensão dos processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia (Petição nº 7.114-RJ), considerando que a jurisprudência dominante no STJ é pela improcedência do pedido, o que vai de encontro ao posicionamento adotado por este Juízo, determino a suspensão deste processo até que seja decidido o mérito do referido incidente. Aplicação do Art. 14, §§ 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.53.002019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON AMBROSIO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002019-2\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de sua aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, de forma que seja aplicado o Art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em vez do Art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de ação de massa e o fato de ter sido deferido, no âmbito do E. STJ, em incidente de uniformização jurisprudencial, o pedido de liminar para a suspensão dos processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia (Petição nº 7.114-RJ), considerando que a jurisprudência dominante no STJ é pela improcedência do pedido, o que vai de encontro ao posicionamento adotado por este Juízo, determino a suspensão deste processo até que seja decidido o mérito do referido incidente. Aplicação do Art. 14, §§ 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.53.002263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PENHA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002263-2\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de sua aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, de forma que seja aplicado o Art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em vez do Art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de ação de massa e o fato de ter sido deferido, no âmbito do E. STJ, em incidente de uniformização jurisprudencial, o pedido de liminar para a suspensão dos processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia (Petição nº 7.114-RJ), considerando que a jurisprudência dominante no STJ é pela improcedência do pedido, o que vai de encontro ao posicionamento adotado por este Juízo, determino a suspensão deste processo até que seja decidido o mérito do referido incidente. Aplicação do Art. 14, §§ 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.53.002341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BARRETO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002341-7\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de sua aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, de forma que seja aplicado o Art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em vez do Art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de ação de massa e o fato de ter sido deferido, no âmbito do E. STJ, em incidente de uniformização jurisprudencial, o pedido de liminar para a suspensão dos processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia (Petição nº 7.114-RJ), considerando que a jurisprudência dominante no STJ é pela improcedência do pedido, o que vai de encontro ao posicionamento adotado por este Juízo, determino a suspensão deste processo até que seja decidido o mérito do referido incidente. Aplicação do Art. 14, §§ 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.53.002342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR SIQUEIRA GOMES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002342-9\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de sua aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, de forma que seja aplicado o Art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em vez do Art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de ação de massa e o fato de ter sido deferido, no âmbito do E. STJ, em incidente de uniformização jurisprudencial, o pedido de liminar para a suspensão dos processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia (Petição nº 7.114-RJ), considerando que a jurisprudência dominante no STJ é pela improcedência do pedido, o que vai de encontro ao posicionamento adotado por este Juízo, determino a suspensão deste processo até que seja decidido o mérito do referido incidente. Aplicação do Art. 14, §§ 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.53.002366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO ALVARO FERREIRA GOMES (ADVOGADO: CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002366-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que requereu administrativamente junto ao INSS o benefício previdenciário objeto deste processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.53.002377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANE DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002377-6\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de sua aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, de forma que seja aplicado o Art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em vez do Art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de ação de massa e o fato de ter sido deferido, no âmbito do E. STJ, em incidente de uniformização jurisprudencial, o pedido de liminar para a suspensão dos processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia (Petição nº 7.114-RJ), considerando que a jurisprudência dominante no STJ é pela improcedência do pedido, o que vai de encontro ao posicionamento adotado por este Juízo, determino a suspensão deste processo até que seja decidido o mérito do referido incidente. Aplicação do Art. 14, §§ 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.53.002458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE MELO SOARES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002458-6\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de sua aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, de forma que seja aplicado o Art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em vez do Art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de ação de massa e o fato de ter sido deferido, no âmbito do E. STJ, em incidente de uniformização jurisprudencial, o pedido de liminar para a suspensão dos processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia (Petição nº 7.114-RJ), considerando que a jurisprudência dominante no STJ é pela improcedência do pedido, o que vai de encontro ao posicionamento adotado por este Juízo, determino a suspensão deste processo até que seja decidido o mérito do referido incidente. Aplicação do Art. 14, §§ 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.53.004348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE AZEREDO CRUZ (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004348-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que requereu administrativamente junto ao INSS o benefício previdenciário objeto deste processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.53.004422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALESON DE FREITAS CHAGAS (ADVOGADO: KARINA REIS DOS SANTOS NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004422-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que requereu administrativamente junto ao INSS o benefício previdenciário objeto deste processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.53.004492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSANI ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004492-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar o requerimento administrativo do benefício de prestação continuada - LOAS junto ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n54 - 2008.51.53.002956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA BASTOS MARTINS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002956-7\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 921747"
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                            "921748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000070\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.005142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PETRUCCI (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000332/2010 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYLSON ALMEIDA MOTTA (ADVOGADO: WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DYLSON ALMEIDA MOTTA em face da UNIÃO FEDERAL - ex vi o art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIRENIO RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral de Alcirenio Ribeiro em face do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.003112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEA SILVA x ARCILIA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005248/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARINÉA SILVA em face do INSS e de ARCÍLIA GOMES DE SOUZA e condeno o INSS a implantar em favor de MARINÉA SILVA, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 140.899.869-3, o benefício de pensão por morte, com DIB em 08/10/2004, DIP em 26/11/2009 e RMI de R$ 687,39, na condição de companheira do falecido segurado Derval Gomes da Hora, que recebia o benefício previdenciário de Aposentadoria por tempo de Contribuição n° 109.954.266-6, desdobrando da pensão n° 133.148.475-5, recebida por Arcília Gomes de Souza, condenando ainda o INSS a pagar a MARINÉA SILVA as prestações em atraso desde o requerimento administrativo da pensão (23/05/2007) até a véspera da DIP (25/11/2009) limitadas em R$ 24.900,00 tão-só as prestações em atraso vencidas até 11/09/2008 e a respectiva correção monetária até então (11/09/2008).\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de trinta dias, em cumprimento à antecipação de tutela, implantar em favor de MARINÉA SILVA, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 140.899.869-3, o benefício de pensão por morte, com DIB em 08/10/2004, DIP em 26/11/2009 e RMI de R$ 687,39, na condição de companheira do falecido segurado Derval Gomes da Hora, que recebia o benefício previdenciário de Aposentadoria por tempo de Contribuição n° 109.954.266-6, desdobrando da pensão n° 133.148.475-5, recebida por Arcília Gomes de Souza. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das prestações em atraso. \r\n\r\nAto contínuo, proceda-se à requisição da verba. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório, devendo a parte autora, inclusive, caso o valor a ela devido ultrapasse sessenta salários mínimos, manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV ou, se for o caso, do Precatório.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio da RPV, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nEm caso de expedição de Precatório, deverá a parte autora acompanhar o depósito pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, e, quando for o mesmo efetuado, dirigir-se a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados.\r\n\r\nCom a intimação supra e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARCONDES ZAMANA (ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DE FÁTIMA MARCONDES ZAMANA em face do INSS - Instituo Nacional do Seguro Social, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 921748"
                            ],
                            "921749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000071\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSIMAR PLOUVIER GOUVEIA E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000072-7\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SOARES DE JESUS (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000666-3\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.53.001871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA NEVES (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001871-9\r\n\r\n1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 330 pelo qual se certifica que não foi possível proceder à citação da segunda ré, determino o cancelamento da audiência designada para 12/03/2010. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fornecer novo endereço da ré LUCIA HELENA PACHECO DE RESENDE.\r\n\r\n3. Com o novo endereço fornecido, determino a citação da ré acima citada, para que no prazo de 30 (trinta) dias responda os termos da presente demanda.\r\n\r\n4. Com a resposta, venham-me conclusos para designação de nova data de audiência.\r\n\r\n5. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA MOREIRA DA MATA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JORGE ALVES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001252-0\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 921749"
                            ],
                            "922319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000072\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO DE OLIVEIRA GANDA (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002185-4\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia em nova data, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 17/03/2010, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.002779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI PESSANHA DA SILVA (ADVOGADO: EVERALDO BARRETO LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002779-0\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia em nova data, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 17/03/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ANDRADE GOMES (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000382-0\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia em nova data, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 17/03/2010, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.002178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROBES DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002178-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n3. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 144.743.901-2, do segurado AUTOR: MANOEL ROBES DE SOUZA (CPF/MF - 007.338.647-24). \r\n\r\n4. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.003123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RANGEL (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003123-2\r\n\r\n1 - Tendo em vista a não realização da perícia médica, determino sua realização em nova data, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). ANDREZZA RANGEL SARDENBERG LOPES, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2 - Designo o dia 15/03/2010, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - Mantenho as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.003331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BARRETO RODRIGUES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.53.003331-9\r\n\r\n1. Redesigno o dia 12/03/2010, às 09:45 horas, para realização da perícia anteriormente marcada, nomeando como Perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n7 - 2009.51.53.003773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO MOTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIANA DIAS SA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003773-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/MARÇO/2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.003813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES DA SILVA GOMES (ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA, LEANDRO GOMES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003813-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/03/2010, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.004077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004077-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.004237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004237-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17-03-2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.004305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA BARROS DA CONCEICAO (ADVOGADO: ELI MOTA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004305-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16-03-2010, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.004322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PAES DA SILVA (ADVOGADO: ONORIO ANTONIO DA SILVA, ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004322-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.004330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA AREIA (ADVOGADO: CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004330-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-03-2010, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.004349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA BASILIO PESSANHA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004349-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17-03-2010, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.004375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.53.004375-1\r\n\r\n1. Tendo em vista o teor da petição de fls. 52/53, redesigno o dia 09/06/2010, às 12:00 horas, para realização da perícia anteriormente marcada, nomeando como Perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n16 - 2009.51.53.004395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VELASCO TAVARES (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004395-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17-03-2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.004471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO GOMES (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004471-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17-03-2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.004495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MENDES MACHADO DAS ILVA (ADVOGADO: RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004495-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/03/2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2010.51.53.000010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RIBEIRO DE SALES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000010-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2010.51.53.000012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIOGA PEREIRA MOCO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000012-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 13:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2010.51.53.000013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON DROCHT DE SA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000013-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16-03-2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2010.51.53.000022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000022-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10-03-2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2010.51.53.000047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMECY FERNANDES COELHO (ADVOGADO: LIVIA BELLAN GASPAR, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000047-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2010.51.53.000059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILCE DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000059-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17-03-2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2010.51.53.000096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIALDO SOUSA DA SILVEIRA (ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000096-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24-03-2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2010.51.53.000103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIVELTON EMERICK KNUST (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000103-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24-03-2010, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2010.51.53.000104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMARO FAGUNDES MELO (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000104-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24-03-2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2010.51.53.000107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BELO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000107-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2010.51.53.000108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO AMARO DOS SANTOS (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000108-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24-03-2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2010.51.53.000109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BELMIRO DA SILVA (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000109-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 23-03-2010, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2010.51.53.000111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILDA CHAVES (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000111-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 23-03-2010, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2010.51.53.000133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZUALDO ALVES FERNANDES (ADVOGADO: ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000133-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2010.51.53.000137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY PECANHA (ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000137-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2010.51.53.000147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DA COSTA PEREIRA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000147-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/03/2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2010.51.53.000148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000148-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/03/2010, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2010.51.53.000153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE OLIVEIRA TAVARES (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000153-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/03/2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2010.51.53.000165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILMA RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000165-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 23/03/2010, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2010.51.53.000173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENI CRESPO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RONALD DA SILVA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000173-4\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 17-03-2010, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2010.51.53.000174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AMARO DE MENDONCA (ADVOGADO: RONALD DA SILVA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000174-6\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 17-03-2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2010.51.53.000187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DE SOUZA TAVARES (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000187-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24-03-2010, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2010.51.53.000188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO RESSIGUIER RANGEL (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000188-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/03/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2010.51.53.000190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO PESSANHA DA SILVA (ADVOGADO: VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000190-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/03/2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2010.51.53.000192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000192-8\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 17/03/2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2010.51.53.000194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL LEANDRO (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000194-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/03/2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2010.51.53.000195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO ALVES SARDINHA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000195-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/03/2010, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2010.51.53.000197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO RODRIGUES (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000197-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/03/2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2010.51.53.000198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCA BARRETO RODRIGUES (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000198-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24-03-2010, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2010.51.53.000199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OQUENA DA SILVA BRAZ (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000199-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-03-2010, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2010.51.53.000200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MACHADO PEIXOTO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000200-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-03-2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2010.51.53.000204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIDIA MARIA FERREIRA DA FONTE (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000204-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17-03-2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2010.51.53.000205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIB DE OLIVEIRA PENA (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000205-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24-03-2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2010.51.53.000213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA PESSANHA DA CONCEICAO (ADVOGADO: EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000213-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 23/03/2010, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2010.51.53.000226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILDA LEANDRO RUBIN (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000226-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 23/03/2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2010.51.53.000227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILSON DE SOUZA ROS (ADVOGADO: PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000227-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 23/03/2010, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2010.51.53.000229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTANA RANGEL FREITAS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000229-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/03/2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2010.51.53.000231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MACHADO DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO, FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000231-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 23/03/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2010.51.53.000248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: LUISA GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000248-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/03/2010, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2010.51.53.000251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000251-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/03/2010, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2010.51.53.000259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000259-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 23/03/2010, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2010.51.53.000261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DE REZENDE SOTA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000261-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/03/2010, às 09:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2010.51.53.000264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONES RIBEIRO QUEIROZ (ADVOGADO: REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.53.000264-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/03/2010, às 09:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 922319"
                            ]
                        }
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                },
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                            "922370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000059\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.52.003489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS JESUINO (ADVOGADO: JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.003489-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 15/17, no que diz respeito ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelos seus próprios fundamentos: “No presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.”\r\n\r\nRecebo o pedido de aditamento formulado pela parte autora a fls. 40, de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, como emenda à inicial, tendo em vista o caráter social da previdência, ou seja, se a situação fática indicar a concessão de benefício diverso daquele pleiteado, este poderá ser deferido, por força do princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nNeste sentido segue precedente do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. Não há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(RESP 200001351125, FELIX FISCHER, STJ - QUINTA TURMA, 19/03/2001)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.52.006704-5 MARIA GLEDIRA SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILBERTO LOPES FERRONE.). . Processo nº: 2003.51.52.006704-5\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE KAC (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.008170-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIFA SIMAO ABBUD (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.000278-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA GOMES (ADVOGADO: ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem impugnação:\r\n\r\n1-) proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU, e, após, oficie-se para encaminhamento;\r\n\r\n2-) expeça-se Alvará Judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RITA GOMES DE ARAUJO LIMA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem impugnação:\r\n\r\n1-) proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU, e, após, oficie-se para encaminhamento;\r\n\r\n2-) expeça-se Alvará Judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL RIBAS STAVALE (ADVOGADO: DENISE DA SILVEIRA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem impugnação:\r\n\r\n1-) proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU, e, após, oficie-se para encaminhamento;\r\n\r\n2-) expeça-se Alvará Judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.002974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CANDIDO GARCIA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.002974-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PASSOS DE MELO BARRETO (ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002995-9\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.003078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LOPES FREIRE (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.003078-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.003592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.003592-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.004974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VALENTE MENEGHINI (ADVOGADO: FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.52.003665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . (...) apresentação do laudo:\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.003665-4\r\n\r\na-) ...\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.004330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA ROALE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.52.004330-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.001566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSENEIDE DA COSTA (ADVOGADO: HELANE DOS SANTOS SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo:\r\n\r\na-) ...\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.001949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FAUSTINO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo:\r\n\r\na-) ...\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.002151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDES MONTALVAO DE ASSIS (ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo:\r\n\r\na-) ...\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.004042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCINEI PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.004042-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 26/04/2010 às 10:00 horas, no consultório do(a) perito(a), Dr(a) Luis Guilherme Teixeira Dos Santos, situado na Rua Moreira César, nº 26, sala 808, Icaraí, Niterói- RJ devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, de todos exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 922370"
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JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.05.001782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN EPIFANIO (ADVOGADO: YULBRENDER BREDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.55.001258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA THOME DUTRA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\n3 - 2008.51.55.001315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES MONTEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a informação da fl. 88, intime-se a parte autora para informar se ainda tem a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\n4 - 2008.51.55.001692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO NACIF HABIB E OUTRO (ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA, LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA, CICERO PEREIRA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nPROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da conta nº. 291912-0 (cartão de abertura de conta, extrato e etc.), em período anterior a janeiro de 1989, haja vista que, não há nos autos quaisquer documentos aptos a comprovar que a mencionada conta já se encontrava aberta à época dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que retifique os cálculos de fls. 81/84 devendo:\r\n\r\ncaso a parte autora logre êxito na comprovação acima determinada, destacar o valor devido a cada um dos demandantes;\r\n\r\ncaso a parte autora não comprove a existência da conta em momento anterior à janeiro de 1989, excluir dos cálculos os valores referentes a conta nº. 291912-0.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.001698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE ABREU (ADVOGADO: SINVAL PEREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.001717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA VASCONCELLOS COELHO BARBOSA (ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação postulando a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nO feito foi extinto sem julgamento de mérito (fl. 62), porque a parte autora não logrou êxito na comprovação mínima do direito pleiteado. \r\n\r\nO autor tomou ciência da decisão e interpôs recurso em face da sentença da fl. 66/70.\r\n\r\nInicialmente, cabe dizer que não é possível a interposição de apelação no presente caso.\r\n\r\nDispõe o art. 5º da Lei nº 10.259/01:\r\n\r\n“Art. 5º. Exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva.”\r\n\r\nSão definitivas as sentenças normais, ou seja, que se pronunciam a respeito do mérito decidindo a respeito da lide, seja acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pela parte . Dessa forma, estão legalmente excluídas da possibilidade de recurso as sentenças terminativas, ou seja, aquelas que extinguem o processo sem julgamento de mérito, elencadas no art. 267 do CPC.\r\n\r\nA sentença de fl. 62 extinguiu o processo sem julgamento de mérito por falta de comprovação mínima do direito pleiteado (art. 267, IV, CPC). Logo, é uma sentença terminativa, e por isto dela não é possível interpor recurso de apelação, pois o próprio ordenamento jurídico exclui esta possibilidade.\r\n\r\nAnoto que, excepcionalmente, é possível a interposição de recurso de sentença terminativa, quando, no caso concreto, isto dificultar o próprio Acesso à Justiça e prejudique substancialmente a pretensão veiculada pelo jurisdicionado. \r\n\r\nDe outro lado, nesta ação que ora se discute, o feito foi extinto exatamente por uma questão de fato, ou seja, a não comprovação da titularidade da conta de poupança. E nestas hipóteses deve incidir o comando do art. 5º da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de receber o recurso de fls, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YZER ANTONIO CARDOSO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2009.51.55.000023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECIR E CLAUDIO SANTOS GALHARDO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2009.51.55.000031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENIR GONCALVES BASTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2009.51.55.000259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENUZZI DA LUZ (ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11 - 2009.51.55.000395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONESTALDA MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12 - 2009.51.55.001055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIUTES ANTONIO ERTHAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente a data de sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.55.001278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: GILSON TOMAZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação postulando a cessação dos descontos a título de Fundo de Saúde incidentes sobre sua remuneração desde o ano de 2002.\r\n\r\nO feito foi extinto sem julgamento de mérito (fl. 20), com fundamento na incompetência da Justiça Federal para o julgamento da demanda.\r\n\r\nO autor tomou ciência da decisão e interpôs recurso.\r\n\r\nInicialmente, cabe dizer que não é possível a interposição de apelação no presente caso.\r\n\r\nDispõe o art. 5º da Lei nº 10.259/01:\r\n\r\n“Art. 5º. Exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva.”\r\n\r\nSão definitivas as sentenças normais, ou seja, que se pronunciam a respeito do mérito decidindo a respeito da lide, seja acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pela parte . Dessa forma, estão legalmente excluídas da possibilidade de recurso as sentenças terminativas, ou seja, aquelas que extinguem o processo sem julgamento de mérito, elencadas no art. 267 do CPC.\r\n\r\nA sentença de fl. 20 extinguiu o processo sem julgamento de mérito por falta de comprovação mínima do direito pleiteado (art. 267, IV, CPC). Logo, é uma sentença terminativa, e por isto, como se viu acima, dela não é possível interpor recurso de apelação, pois o próprio ordenamento jurídico exclui esta possibilidade.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de receber o recurso de fls 23/33, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUARTE (ADVOGADO: JOANDY BRAZ COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _\r\n\r\nPROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, dê-se vista ao demandante dos cálculos de fls. 69/71.\r\n\r\nIntime-se, PESSOALMENTE, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar total cumprimento ao despacho de fls. 64. Devendo, se entender necessário, emendar a inicial para nela fazer constar a conta de nº. 00270342-9.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILMA REYNALDO DE ARAÚJO (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE PAIVA BRANCO (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.000689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CRISTIELE PINHEIRO HENRIQUE (ADVOGADO: CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n18 - 2008.51.55.001063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CILENE DE ARAUJO (ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\n19 - 2008.51.55.001118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ERCILIO KNUPP (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\n20 - 2008.51.55.001266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVOLNEI ASSIS DO AMARAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a informação da fl. 121, intime-se o advogado da parte autora para juntar o Termo de Curatela, se houver, bem como indicar o nome, CPF e endereço do curador do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a manifestação, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão do representante legal do autor.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do artigo 82 do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.001281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DE ABREU ZEBENDO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\n22 - 2008.51.55.001399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA FONSECA DE AZEVEDO (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n23 - 2008.51.55.001643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOCIR GEVEZIER (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\n24 - 2009.51.55.000368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GONCALVES (ADVOGADO: DANIELLE MONJARDIM CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2009.51.55.001183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA BEZERRA TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVerifica-se do documento juntado a fl. 33 que o requerimento administrativo trata de pedido de concessão de Benefício Assistencial para Pessoas Portadoras de Deficiência - LOAS, indeferido pelo INSS. O pedido na inicial versa sobre concessão de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nEm assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se deseja emendar a petição inicial, para modificar o pedido a fim de pleitear a concessão do Benefício Assistencial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n26 - 2009.51.55.001059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PERRONE LAGES (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente a data de sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LILIANE LOUBACK GITTI.) x SORIAM MARIA DA SILVA (ADVOGADO: FRANK ANTONIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das alegações e de toda documentação apresentada na contestação da 2ª Ré (Carta Precatória de fls. 50/85), notadamente sobre a circunstância de que já estaria há muito separada de fato do segurado falecido quando do seu óbito, ocorrido no ano de 1996. Se, eventualmente, tal situação for verídica, diante do disposto no § 2º do art. 76 da Lei n.º 8.213/91, deverá comprovar ser dependente do mesmo até a data do óbito, juntando aos autos documentos que comprovem sua assertiva, a embasar qualquer indício de prova material, que poderá ser corroborada por prova testemunhal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.55.001298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA CUNHA GONCALVES (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que informe se já houve desfecho do recurso interposto na Junta de Recurso da Previdência Social/RJ, conforme histórico que acompanha a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 921437"
                            ],
                            "922203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000289-0 ADALTO FERNANDES (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001881-1 JONAS BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004489-2 FABIANO FAGUNDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005228-1 FILIPE DE SOUZA NOGUEIRA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001016-9 JOÃO LUIZ MAGALDI (ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001102-2 MARIA JOSE BARRADAS (ADVOGADO: JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001213-0 RICARDO MANOEL PINHEIRO (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001234-8 DIEGO CENIBRY SOARES (ADVOGADO: MARCIA ANDRADE MARTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003781-4 PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004105-2 GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004276-7 EDSON MATTOS JÚNIOR (ADVOGADO: GRACE BASTOS SUAID.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004288-3 EDSON MATTOS (ADVOGADO: GRACE BASTOS SUAID.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004317-6 MARLY THEREZA QUINTELLA PERRUD (ADVOGADO: IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004773-0 ODETE LEANDRO (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nECONOMICA FEDERAL)).\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 922203"
                            ],
                            "922356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.05.000318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES MOUTINHO (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nPara melhor análise da questão da prescrição no caso em tela, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial do processo de nº 2007.51.05.001098-4, bem como cópia da sentença, decisão e ou acórdão que julgou a referida medida liminar.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deverá ainda comprovar nos autos que a conta de nº 00004895-0, encontrava-se ativa no período de janeiro de 1989, mediante apresentação de extratos, cartão de abertura, cartão de encerramento e etc, sob pena de extinção quanto à esta caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.55.001054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MIGUEL RAPOSO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a data de sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.55.001098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CORREA DOS REIS (ADVOGADO: WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4 - 2010.51.55.000084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA PEREIRA ALVES E OUTRO (ADVOGADO: GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial é apócrifa, intime-se a parte autora para sanar a irregularidade, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando novamente a petição, com o mesmo teor, subscrita pelo advogado constituído. \r\n\r\n5 - 2010.51.55.000097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMY ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO SILVA CAMPANATE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPretende o autor a concessão de tutela antecipada, objetivando a exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito - SERASA e SPC. Sustenta, em prol do provimento, que seu nome foi incluído indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito após a quitação da prestação em atraso. \r\n\r\nCom efeito, os documentos das fls. 8, 10 e 11 demonstram o registro do nome do autor nos cadastros restritivos de créditos, referente à parcela vencida em 18/11/2009, no valor de R$ 101,68, referente ao contrato imobiliário nº 18000005097070007748 \r\n\r\nO documento da fl. 09 demonstra que a prestação nº 68, vencida em 18/11/2009, foi adimplida em 03/12/2009. \r\n\r\nNo entanto, ainda que a inscrição seja legítima, a sua manutenção após a quitação da obrigação é indevida, pois cessaram os motivos para a referida anotação. Após o adimplemento da dívida era dever da CEF solicitar a retirada do nome do autor do SERASA e SPC, o que não ocorreu até 31/12/2009, data da emissão do documento da fl. 08.\r\n\r\nAssim sendo, convenço-me da verossimilhança das alegações autorais e vislumbro, de outro lado, a ocorrência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos notórios transtornos causados pela inscrição no SERASA e sua manutenção.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que exclua o nome do autor de cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC), especificamente em relação à prestação nº 68 do contrato nº 18000005097070007748, objeto do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO KNUST JUNIOR (ADVOGADO: MAURO CESAR COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2009.51.05.000594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUSINA MARIA LIMA DANTES (ADVOGADO: ITAMAR SOUZA CARDINOT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 28/04/2010, às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo INSS.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n8 - 2009.51.05.001041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILSON ARAUJO DE CARVALHO (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.55.000325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIDE MARIA BARROSO QUINTANILHA (ADVOGADO: ANA MARIA DIAS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 14/04/2010, às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo INSS.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n10 - 2010.51.55.000013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE SOUZA (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado na esfera administrativa sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória, especialmente a realização de perícia médica, para obtenção de convencimento acerca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nNa forma da Resolução 558/2007 do CNJ (AJG), nomeio Perito Judicial o Dr. Julio Cezar Gonçalves, já intimado para realização de perícia designada para o dia 03 de maio de 2010, às 10h20min, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de maio de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb)A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nc)Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nd)Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\ne)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nf)A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\ng)Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nh)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\ni)Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nj)Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nk)A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nl)Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nm)A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nn)Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\no)Caso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, solicite-se, por meio do AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2010.51.55.000035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA (ADVOGADO: LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o Atestado de Saúde Ocupacional trazido às fls. 15, datado de 11/01/2010, atesta a inaptidão da autora para retorno ao seu trabalho.\r\n\r\nOcorre, contudo, que o requerimento de concessão do auxílio-doença foi apresentado junto ao INSS em 18/12/2009, consoante fl. 34, não havendo nos autos prova de que o autor tenha se submetido, na mesma época, a exame realizado pelo empregador que tenha concluído pela sua incapacidade. Do mesmo modo, não há prova de que teria havido negativa na esfera administrativa, contemporânea ao atestado de saúde ocupacional que constatou a existência de incapacidade.\r\n\r\nAssim sendo, não há como se deferir a medida antecipatória pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nNa forma da Resolução 558/2007 do CNJ (AJG), nomeio Perito Judicial o Dr. Julio Cezar Gonçalves, já intimado para realização de perícia designada para o dia 03 de maio de 2010, às 09h40min, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de maio de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb)A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nc)Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nd)Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\ne)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nf)A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\ng)Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nh)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\ni)Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nj)Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nk)A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nl)Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nm)A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nn)Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\no)Caso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, solicite-se, por meio do AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2010.51.55.000099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILA DE SOUZA MEDEIROS (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNão obstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nO documento apresentado pela parte autora à fl. 10 apenas comprova o cancelamento do benefício; não comprova, contudo, a negativa do INSS em restabelecê-lo. Cabe observar, no particular, que a cessação pode decorrer de alta programada, mediante a inexistência de pedido de prorrogação do benefício, ausência do autor à perícia oficial, dentre outros motivos cuja responsabilidade se possa atribuir ao demandante.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que formule pedido administrativo junto ao INSS, devendo comprovar nos autos a entrada do requerimento/agendamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, ainda, informar ao Juízo o resultado do procedimento administrativo assim que tomar conhecimento deste.\r\n\r\nCom a devida comprovação do pedido administrativo, suspenda-se o processo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data informada. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, intime-se a parte autora a falar nos autos. Caso não haja desfecho administrativo, oficie-se à autarquia-ré para informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO BATISTA (ADVOGADO: JERONIMO CUNHA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.55.000435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: TANIA MARIA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 35/37 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa que, no momento, é temporária.\r\n\r\nIsso posto, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da parte autora, Sra. Ruth de Oliveira Soares, CPF: 959.969.747-20, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2010, às 10h00min.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 35/37.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ KLAYN (ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTA MENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 24 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.55.001156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON DA SILVA PINTO (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2008.51.55.001407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DA PAIXAO DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar as partes para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.55.000336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAS GRACAS DE SOUZA GRIPP (ADVOGADO: FERNANDA DA MOTTA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar as partes do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.55.000480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PACHECO SANTANA (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar as partes do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.55.000576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE HOTTZ MADURO (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.55.000706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar as partes do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.55.000960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVIS OSORIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.55.000979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SCHOTT SPITZ (ADVOGADO: RAPHAEL DA PENHA KOVACS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...)Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 922356"
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "922055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000647-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, SERGIO LUIS ANK PIRES, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, ANDRE FERREIRA PEREIRA.). . Face à sentença proferida nos embargos à arrematação, expeçam-se alvarás para levantamento do valor da arrematação, bem como do valor depositado a título de comissão do leiloeiro.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000648-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, SERGIO LUIS ANK PIRES, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, ANDRE FERREIRA PEREIRA.). . Face à sentença proferida nos embargos à arrematação, expeçam-se alvarás para levantamento do valor da arrematação, bem como do valor depositado a título de comissão do leiloeiro.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000022-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CONSEL ENG CONSTRUT STA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, SERGIO LUIS ANK PIRES, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, ANDRE FERREIRA PEREIRA.). . Face à sentença proferida nos embargos à arrematação, expeçam-se alvarás para levantamento do valor da arrematação, bem como do valor depositado a título de comissão do leiloeiro.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000029-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CONSEL ENGENHARIA E CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, SERGIO LUIS ANK PIRES, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, ANDRE FERREIRA PEREIRA.). . Face à sentença proferida nos embargos à arrematação, expeçam-se alvarás para levantamento do valor da arrematação, bem como do valor depositado a título de comissão do leiloeiro.\r\n\r\n5 - 2002.51.13.000030-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, SERGIO LUIS ANK PIRES, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, ANDRE FERREIRA PEREIRA.). . Face à sentença proferida nos embargos à arrematação, expeçam-se alvarás para levantamento do valor da arrematação, bem como do valor depositado a título de comissão do leiloeiro.\r\n\r\n6 - 2002.51.13.000219-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CONSEL ENG E CONSTRUCAO STA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, SERGIO LUIS ANK PIRES, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, ANDRE FERREIRA PEREIRA.). . Face à sentença proferida nos embargos à arrematação, expeçam-se alvarás para levantamento do valor da arrematação, bem como do valor depositado a título de comissão do leiloeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000330-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x NM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo parte executada, sustentando, em síntese, a ocorrência de vícios no lançamento tributário que conduziriam a sua nulidade.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNesse ponto, verifico que, apesar das alegações lançadas pela parte excipiente, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência dos vícios alegados. \r\n\r\nPara a análise da questão em tela, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, a qual mostra-se incompatível com o rito do processo de execução. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm se posicionado de forma pacífica nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II, 586, 618, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n5. A exceção de pré-executividade só pode verdejar quando visa a desconstituir título executivo fiscal que se comprove, de plano, ou seja, sem necessidade de dilação probatória, não preencher os requisitos legais de sua formação. A concessão de segurança, sem comprovação do seu trânsito em julgado, não é argumento condizente à extinção de ação executiva fiscal, por meio de exceção de pré-executividade. Para a aferição da tese defendida pelo recorrente, verifica-se que seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório, porquanto não diz respeito a aspectos formais do título executivo. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes a vícios do título, os pressupostos processuais, as condições da ação executiva e prescrição manifesta.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.” (STJ, 1a Turma, REsp nº 685-168/RS, rel. Min. José Delgado, DJU 02.05.2005)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da parte excipiente, ressalvando-se à esta, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nDefiro o requerimento do(a) Exeqüente e determino o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome do(s) executado(s), através do sistema BACENJUD, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 524/2006, do CJF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000508-0 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Determino a expedição de alvarás para levantamento tanto do valor da arrematação quanto do valor depositado à título de comissão do leiloeiro. Tais ordens de pagamento deverão ser expedidas nos autos das execuções fiscais, onde se encontram as respectivas guias de depósito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000509-2 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Determino a expedição de alvarás para levantamento tanto do valor da arrematação quanto do valor depositado à título de comissão do leiloeiro. Tais ordens de pagamento deverão ser expedidas nos autos das execuções fiscais, onde se encontram as respectivas guias de depósito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000510-9 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Determino a expedição de alvarás para levantamento tanto do valor da arrematação quanto do valor depositado à título de comissão do leiloeiro. Tais ordens de pagamento deverão ser expedidas nos autos das execuções fiscais, onde se encontram as respectivas guias de depósito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.13.000532-8 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Determino a expedição de alvarás para levantamento tanto do valor da arrematação quanto do valor depositado à título de comissão do leiloeiro. Tais ordens de pagamento deverão ser expedidas nos autos das execuções fiscais, onde se encontram as respectivas guias de depósito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.13.000533-0 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Determino a expedição de alvarás para levantamento tanto do valor da arrematação quanto do valor depositado à título de comissão do leiloeiro. Tais ordens de pagamento deverão ser expedidas nos autos das execuções fiscais, onde se encontram as respectivas guias de depósito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.13.000534-1 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Determino a expedição de alvarás para levantamento tanto do valor da arrematação quanto do valor depositado à título de comissão do leiloeiro. Tais ordens de pagamento deverão ser expedidas nos autos das execuções fiscais, onde se encontram as respectivas guias de depósito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 922055"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "922176": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 315/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 283-2004-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 90/2010 - SGP, para excluir da fundamentação legal do ato concessório do benefício pensional, o “art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 922176"
                        ],
                        "922179": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 318/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA VIEIRA DE MELLO MACHADO, da Seção de Apoio Operacional e Cerimonial para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante, cuja vacância ocorreu em 9 de julho de 2008;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 319/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIANA GEORGES FREIHA, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 320/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DEMOSTENES MENDES BRAGA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, ROBERTO RODRIGUES DA COSTA, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIMAR SILVA MACHADO FILHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 324/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA BERNADETTE JUNQUEIRA DE SOUZA LEAL, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 325/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela Doutora VANESSA REIS, decorrente de remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em conformidade com a Portaria nº 35/2010 - TRT-1ª Região, com efeitos a contar de 1 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 326/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo Doutor CLAUDIO SALGADO, decorrente de remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, em conformidade com a Portaria nº 34/2010 - TRT-1ª Região, com efeitos a contar de 3 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 327/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA CALDAS RIBEIRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 328/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEIA AZEVEDO DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor JOSE LEONARDO MOTA DE OLIVEIRA, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 922179"
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                        "922177": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.02.2010:\r\n\r\nTRT-PA-3059-2002-000-01-00-4, de JAILTON COSTA VIEIRA. Assunto: Revisão de Adicional por Tempo de Serviço: “1 - Acolho o parecer (fls 81/84) da Assessoria Jurídica, que analisou o procedimento para a revisão do adicional por tempo de serviço do servidor ativo Jailton Costa Vieira, concluindo pela necessidade de devolução dos valores equivocadamente recebidos, face à constatação de erro operacional, ainda que verificada a boa-fé do servidor. 2 - À DGCA, para as providências cabíveis, devendo observar integralmente as observações e recomendações do pronunciamento jurídico.”;\r\n\r\n25.02.2010:\r\n\r\nTRT-PA-326/01, de ANDRÉ CORREA FIGUEIRA. Assunto: Dependentes: “Considerando as manifestações da DIAP (fls. 25) e da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (fls. 26), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de EVELYNE GAMA CORRÊA a título de companheira do magistrado ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, bem como a sua inclusão no plano de saúde e cadastramento para fins de eventual percepção de pensão post mortem. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 922177"
                        ]
                    }
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                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "922313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 01/03/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0000645-27.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Alex de Oliveira da Silva Adv: Cristiane Maria dos Santos Lima OAB: RJ116777D\r\n\r\nRéu: SPB - Sociedade Pestalozi do Brasil e Outros\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0000642-72.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRéu: Armando Costa Vieira Junior Adv: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB: RJ76206D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0000646-12.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Wilson Sebastião de Aragão Rocha Adv: Luiz Antonio Cabral OAB: RJ33316D\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0000641-87.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRéu: Ricardo Azevedo Adv: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB: RJ76206D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0000640-05.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: ASB S/A Crédito Financiamento e Investimento Adv: Denizard Silveira Neto OAB: SP96770D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Gilson Pereira da Rosa Adv: Fausto Allegretto Junior OAB: RJ52039D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0000681-69.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Jonas dos Passos Junior Adv: Alexandre da Silva Vieira OAB: RJ141130D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuTerceiro Interessado: Colchões Ortobom - Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\n0000660-93.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: União Federal\r\n\r\nRéu: Banco Safra S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n0000639-20.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Alex de Oliveira da Silva Adv: Cristiane Maria dos Santos Lima OAB: RJ116777D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: CST - Cooperativa Social de Telemarketing e Serviço Ltda., SPB - Sociedade Pestalozi do Brasil, Amigos da Alegria Cooperativa Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 02/03/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0447800-92.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Zilda Santos de Carvalho Adv: Nilton Peixoto Nelson OAB: RJ41132D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Auto Comercial Barra Mansa Ltda\r\n\r\n0554300-85.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Victor Manuel Marques Ogando Adv: Sergio Batalha Mendes OAB: RJ62857D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n0587600-72.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Marise Garcia de Sá\r\n\r\n0255100-89.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA e Outros Adv: Christovao Piragibe Tostes Malta OAB: RJ6305D\r\n\r\nRéu: EMPRESA ASSISTENCIA TEC.E EXT RURAL RJ-EMATER\r\n\r\n5563600-98.2000.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Luiz Fernando Wilson Joppert Adv: Andre Luís Figueiredo Mêndes OAB: RJ81094D\r\n\r\nRéu: Roberto Sergio Alves e Outros Adv: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB: RJ30539D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0465600-36.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Paula Brezinscki Torrao OAB: RJ133891D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Wellington Resch Kuhim\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0007400-38.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Gerson Pereira Lima do Nascimento\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0674500-58.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Companhia Nacional de Álcalis Adv: Frederico Couto Hartenbach OAB: RJ152608D\r\n\r\nImpetrado: MM Juizo da 1ª Vara do Trabalho de cabo Frio Terceiro Interessado: Manuel José da Silva Adv: Sueli Cristina Villa OAB: RJ117757D, Sandro Conceição Lessa Adv: Sueli Cristina Villa OAB: RJ117757D, Alexandre Alves dos Santos Adv: Sueli Cristina Villa OAB: RJ117757D, Cláudio Freire dos Santos Adv: Sueli Cristina Villa OAB: RJ117757D, Luis Sérgio José Adv: Sueli Cristina Villa OAB: RJ117757D, João Sérvulo Teixeira Adv: Sueli Cristina Villa OAB: RJ117757D, João Geraldo Teixeira Adv: Sueli Cristina Villa OAB: RJ117757D, Janio de Oliveira Souza Adv: Sueli Cristina Villa OAB: RJ117757D, Antonio Carlos de Aguiar Teixeira Adv: Sueli Cristina Villa OAB: RJ117757D, cicino Francisco Mota Adv: Sueli Cristina Villa OAB: RJ117757D\r\n\r\n0662500-26.2008.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Restaurante Mercado da Penha Ltda. Adv: Luis Felipe de Carvalho Pires OAB: RJ80450D\r\n\r\nRéu: Claucir Pin Adv: Luis Carlos Graca Gosselin OAB: RJ78227D\r\n\r\n0347100-79.2007.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Michel Jose Mansur Adv: Irineu Zibordi OAB: RJ24288D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de ItaperunaTerceiro Interessado: Sind Empr Estab Serv Saude de Itaperuna e Demais Munic Noroeste-Est RJ\r\n\r\n0476900-92.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Sérgio Veiga da Costa Adv: Givaldo Spindola Linhares OAB: RJ77048D\r\n\r\nRéu: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda Adv: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB: RJ55670D\r\n\r\n0206800-96.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: TELEMAR NORTE LESTE SA Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\nRéu: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES Adv: Marcello Lima OAB: RJ74166D\r\n\r\n0356800-11.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Carese Pintura Automotiva Ltda. Adv: Ilario Serafim OAB: SP58315D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ResendeTerceiro Interessado: Sebastião Alex de Sá\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0364000-69.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: CARLOS ARTHUR MORAES VIANA Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D\r\n\r\n0689600-53.2008.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR Adv: Walter Ribeiro Mosso Junior OAB: RJ28209D\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis Hotel Glória Adv: Renata Sousa Santos Veloso OAB: RJ107025D\r\n\r\n0145900-55.2006.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: União Federal\r\n\r\nRéu: Emir da Cunha Pereira - (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n5557800-26.1999.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA e Outros Adv: Ricardo Trigona Neto OAB: RJ89210D\r\n\r\nRéu: CARLA MARIA DE JESUS ALMEIDA Adv: Carlos Fernando de Barros OAB: RJ45309D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0351600-23.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA Adv: Valdir de Lima Moulin OAB: RJ57569D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Amélia Oliveira de Lima Adv: Washington Luiz Junior OAB: RJ53732D\r\n\r\n0060300-61.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S.A. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo FrioTerceiro Interessado: Moises Silva Pedro Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D\r\n\r\n0000700-75.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. Adv: Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB: RJ98272D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Rosana Lúcia Maximiano dos Santos\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0228700-38.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: REGINALDO CARNEIRO PASSOS Adv: Joao Luiz Peralta da Silva OAB: RJ3777D\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS e Outros Adv: Elias Felcman OAB: RJ73386D\r\n\r\n0000687-76.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. Adv: Luiza Esteves Ferreira OAB: RJ55235D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Gecebel dos Santos Kozlowski Adv: Cristina Elias Cheade Jacob OAB: RJ40825D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0377000-39.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Companhia Petropolitana Adv: Solon Michalski OAB: RJ1857A\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de PetrópolisTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\n5535100-22.2000.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Aylton Carlos Cunha Adv: Francisco Luiz do Lago Viegas OAB: RJ67617D\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessora de ABC super. SA) Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\n0494400-74.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sany Gutman Adv: Aulenio Brasil da Silva OAB: RJ39497D\r\n\r\n0000686-91.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. Adv: Luiza Esteves Ferreira OAB: RJ55235D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Fernando Gonzaga Neto Adv: Cristina Elias Cheade Jacob OAB: RJ40825D\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922313"
                        ],
                        "922314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 01/03/2010\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0041701-31.2008.5.01.0058 AIRO\r\n\r\nAgravante: Renato Guedes da Silva Adv: Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB: RJ132810D\r\n\r\nAgravado: Janaína de Souza Mendes Adv: Cristiani Alves da Rocha OAB: RJ93679D\r\n\r\n0018500-10.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorrido: Wilson de Sousa Cordeiro Adv: James Vieira OAB: RJ66810D\r\n\r\n0134400-52.2007.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: LOJAS AMERICANAS S/A Adv: Marcio da Silva Porto OAB: RJ86636D\r\n\r\nRecorrido: Antonio Cesar Ferreira de Souza Junior Adv: Paulo Couto OAB: RJ107031D\r\n\r\n0056200-05.2006.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: EMCCAMP RESIDENCIAL S/A Adv: Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB: RJ74222D, Edson Nogueira dos Santos Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nRecorrido: Edson Nogueira dos Santos Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D, EMCCAMP RESIDENCIAL S/A Adv: Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB: RJ74222D, Safil Souza e Primos Ltda.N/P UILTON DE SOUZA COSTA\r\n\r\n0168000-82.2006.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Andre Rodrigues de Azevedo Adv: Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB: RJ80691D\r\n\r\nRecorrido: Quality e Honesty Coop. Prest. Serv. Inf. Telemark, Comprove Coop. de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Comite para Democratizacao da Informatica - CDI Adv: Roberto Donato Barboza Pires dos Reis OAB: RJ19791D, One Qualit Coop. OS de Informatica Ltda.\r\n\r\n0017800-39.2008.5.01.0024 RO\r\n\r\nRecorrente: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. Adv: Dover Fernandes Pereira Ferraz OAB: RJ138327D, Monica Alves do Nascimento Adv: Carlos Eduardo Martins Pires OAB: RJ97823D\r\n\r\nRecorrido: Monica Alves do Nascimento Adv: Carlos Eduardo Martins Pires OAB: RJ97823D, Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. Adv: Dover Fernandes Pereira Ferraz OAB: RJ138327D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0011900-70.2009.5.01.0079 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Magno Pereira Santos Junior Adv: Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB: RJ97736D\r\n\r\nRecorrido: Aorta do Brasil Ltda. Adv: Alexandre de Souza Paiva OAB: RJ137958D\r\n\r\n0074200-17.2007.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: BCP S.A. (CLARO) Adv: Arnaldo Blaichman OAB: RJ15518D, Andreia Miranda de Melo Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D\r\n\r\nRecorrido: BCP S.A. (CLARO) Adv: Arnaldo Blaichman OAB: RJ15518D, Andreia Miranda de Melo Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D\r\n\r\n0133800-50.2008.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Anderson Rosa de Siqueira Adv: Jose Maria Campelo dos Santos OAB: RJ100883D\r\n\r\n0017300-16.2007.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. Adv: Julio Cesar Pinheiro OAB: RJ82657D\r\n\r\nRecorrido: Marcelo de Oliveira Freire Adv: Jadir Nascimento Luciano OAB: RJ60363D, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D, Gran Rio Vigilancia Ltda. Adv: Julio Cesar Pinheiro OAB: RJ82657D\r\n\r\n0156500-19.2006.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Adv: Silvio Alves da Cruz OAB: RJ43340D\r\n\r\nRecorrido: Hertes Roberto da Silva Souza Adv: Ricardo Bianchi da Silva OAB: RJ71951D\r\n\r\n0118600-94.2006.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. Adv: Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB: RJ53999D, Carlos Alberto Fernandes Adv: Cesar Reis OAB: RJ137940D\r\n\r\nRecorrido: Carlos Alberto Fernandes Adv: Cesar Reis OAB: RJ137940D, Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda., Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. Adv: Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB: RJ53999D, Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos Adv: Jose Carlos Ramos Rebelo OAB: RJ125695D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0040800-03.2008.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\nRecorrido: Ivson Barsand de Leucas Adv: Leonardo Branco de Oliveira OAB: RJ90606D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\n0130800-86.2008.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO ANKIRES ANDRADE , MARIO JORGE TEIXEIRA , ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA , SERGIO FERNANDES SANTOS , LUIZ ANTÔNIO COELHO, WILSON PEREIRA , PAULO GERSON DOS SANTOS , Henry Wyatt Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, VANIA LUCIA CALDAS DA SILVA , JOSE PAULO DIAS CALDEIRA\r\n\r\n0138000-48.2008.5.01.0033 RO\r\n\r\nRecorrente: Zoe do Brasil Participações Ltda. Adv: Ricardo Christophe da Rocha Freire OAB: RJ129559D\r\n\r\nRecorrido: Ivan Ferreira do Bonfim Adv: Rosangela Cunha Silva Moreira OAB: RJ57316D\r\n\r\n0020700-09.2009.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM - RIO, Ronaldo da Costa Monteiro Adv: Antonio Fernandes Moreira Junior OAB: RJ98563D\r\n\r\nRecorrido: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM - RIO, Ronaldo da Costa Monteiro Adv: Antonio Fernandes Moreira Junior OAB: RJ98563D\r\n\r\n0115400-40.2006.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Erig Transporte Ltda. Adv: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB: RJ3038D, Ijair Fernandes Filho Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\nRecorrido: Ijair Fernandes Filho Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D, Erig Transporte Ltda. Adv: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB: RJ3038D\r\n\r\n0025700-76.2007.5.01.0002 RO\r\n\r\nRecorrente: Jonildo Gomes Justino Adv: Joelson Silveira Fernandes OAB: RJ83027D\r\n\r\nRecorrido: Instaladora Marconi Ltda. Adv: Fernando Porto da Silva OAB: RJ137502D, Construtora Santa Cecilia S.A. Adv: Walther Jose Seng Das Neves OAB: RJ17293D\r\n\r\n0114600-38.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Érico Rodolpho Bussinger Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266D\r\n\r\nRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n0114600-82.2008.5.01.0072 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nRecorrido: José Francisco Costa Fijho Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Judite dos Santos Capella da Fonseca Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Antônio de Souza Marques Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Antonio Rodrigues de Abrantes Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Eudes Cilismar Bandeira Ferreira Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Nádia de Oliveira Seixas Alves Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Olinto Guilherme Weeck Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Carlos Alberto Garcia Martinez Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Antônio Enok Figueira de Souza Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, José Eduardo da Silva Valoni Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D\r\n\r\n0115000-96.2008.5.01.0072 RO\r\n\r\nRecorrente: Alberto Ferreira de Matos Filho Adv: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB: RJ63796D\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Vera Lucia Viegas da Silva OAB: RJ47018D\r\n\r\n0086800-02.2008.5.01.0033 RO\r\n\r\nRecorrente: WCH do Oriente Textil e Confecções Ltda. Adv: Helio Dias Occhiuzzi OAB: RJ82803D\r\n\r\nRecorrido: Rosiane da Silva Moreira Adv: Aristeu Garcia OAB: RJ58532D\r\n\r\n0090500-62.2007.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Graziela Maria de Moraes Cardeal Adv: Francisco Thomaz Rodrigues OAB: RJ68523D\r\n\r\nRecorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Julio Cesar dos Santos Simoes OAB: RJ76254D, Gelre Trabalhos Temporarios S.A. Adv: Claudio Ferreira de Souza OAB: RJ70465D\r\n\r\n0086700-50.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Aroldo Casqueira de Oliveira Filho Adv: Jair Ferreira Lima OAB: RJ114065D\r\n\r\nRecorrido: Victor Lauren Óptica Ltda. ME Adv: Joao Benjamim da Silva OAB: RJ41408D\r\n\r\n0159000-82.2008.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Daniela Macedo Valentim Adv: Eliel de Mello Vasconcellos OAB: RJ11310D\r\n\r\nRecorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502A\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0051800-94.2007.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Athos Farma Sudeste S.A. Adv: Marcos Dibe Rodrigues OAB: RJ35289D\r\n\r\nRecorrido: Francisco Bezerra da Silva Adv: Regina Coeli Martins da Cunha OAB: RJ66959D\r\n\r\n0150800-15.2006.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Andre Luiz Vianna Rodrigues Adv: Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB: RJ71583D\r\n\r\nRecorrido: Tecnologica Industria e Comercio de Informatica Ltda. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0155800-48.2007.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcio Andre Ramalho Lopes Adv: Mauro Barcellos Miranda OAB: RJ63173D\r\n\r\nRecorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Adv: Claudio Luiz Lobo OAB: RJ73762D\r\n\r\n0157300-83.2006.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Adv: Marcos Dibe Rodrigues OAB: RJ35289D\r\n\r\nRecorrido: Jose Sestayo Gerpe Filho Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D\r\n\r\n0016900-75.2002.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\nRecorrido: JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS Adv: Davi Brito Goulart OAB: RJ40085D\r\n\r\n0013301-94.2007.5.01.0008 AIRO\r\n\r\nAgravante: Daniel da Silva Ferreira Adv: Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB: RJ121859D\r\n\r\nAgravado: Jamyr Vasconcelos S.A. Adv: Magda Soares Moreira Cesar Borba OAB: RJ31447D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n0139200-54.2004.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: CARINE MONTIBELO VIVIANI Adv: Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB: RJ119545D\r\n\r\nRecorrido: CLINICA VETERINARIA VIDA DE CAO LTDA Adv: Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB: RJ69619D\r\n\r\n0096100-07.2008.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Vitor Cardoso Woodtli Adv: Silverio Mattos dos Santos OAB: RJ12579D\r\n\r\nRecorrido: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ (a/c PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/RJ)\r\n\r\n0018100-89.2009.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Monica Andrea Oliveira Almeida Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Monica Andrea Oliveira Almeida Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0145300-17.2007.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. Adv: Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB: RJ107155D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: Telsul Servicos S.A. Adv: Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB: RJ107155D, Orandi da Silva Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\n0005800-21.2005.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRecorrido: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS, Toesa Service Ltda. Adv: Sonia Maria Costeira Frazao OAB: RJ47660D\r\n\r\n0071801-05.1993.5.01.0022 AIAP\r\n\r\nAgravante: EDSON DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA Adv: Dagmar Abreu Sousa Correia OAB: RJ34200D, STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA Adv: Dagmar Abreu Sousa Correia OAB: RJ34200D\r\n\r\nAgravado: BOMPLAST PLASTICOS E DERIVADOS LTDA Adv: Eduardo Jardim Freire OAB: RJ70553D, ANTONIO CESAR CHAYN Adv: Fatima Gomes Serra de Souza OAB: RJ63887D\r\n\r\n0112000-92.2007.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Associacao Crista de Mocos Adv: Monica de Queiroz Pimpão OAB: RJ61423D\r\n\r\nRecorrido: Nilson Viegas Fanzeres Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n0072600-12.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Tupan Ferreira Lima Filho Adv: Paulo Patricio Bezerra Filho OAB: RJ94612D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n0155800-30.2005.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Prossegur do Brasil Ltda. Adv: Carlos Eduardo Palinkas Neves OAB: SP215954D\r\n\r\nRecorrido: Mario Roberto da Rocha Adv: Gloria Regina Ferreira Mendes OAB: RJ70828D\r\n\r\n0097100-56.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. Adv: Carlos Alberto Costa Filho OAB: RJ37836D\r\n\r\nRecorrido: Adriano Cardoso Neto Adv: Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB: RJ96872D\r\n\r\n0035600-07.2009.5.01.0037 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nRecorrido: Taynah Lopes de Souza Adv: Custodio de Oliveira Neto OAB: RJ22222D, Fundação José Pelúcio Ferreira Adv: Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB: RJ92212D\r\n\r\n0048400-63.2006.5.01.0040 RO\r\n\r\nRecorrente: Grafitto Grafica e Editora Ltda. Adv: Adail de Souza Carneiro OAB: RJ16198D\r\n\r\nRecorrido: Luiz Claudio Vieira Adv: Maurilio Patricio de Souza OAB: RJ67797D\r\n\r\n0129700-92.2007.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Salomao da Silva Filho Adv: Rodrigo Mendes Mattos OAB: RJ139929D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0091500-61.2008.5.01.0052 RO\r\n\r\nRecorrente: Cláudio Quintiliano da Silva Adv: Rosangela Cunha Silva Moreira OAB: RJ57316D\r\n\r\nRecorrido: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. Adv: Humberto Cartier OAB: RJ48112D, Zoe do Brasil Participações Ltda. Adv: Ricardo Christophe da Rocha Freire OAB: RJ129559D\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n0137400-66.2004.5.01.0033 RO\r\n\r\nRecorrente: ANA MARIA DA SILVA LOPES Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D\r\n\r\nRecorrido: BANCO BRADESCO S/A Adv: Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB: RJ81760D\r\n\r\n0170800-02.2006.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria Inacia Marinho Marques Lopes Adv: Marcello Lima OAB: RJ74166D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nRecorrido: Maria Inacia Marinho Marques Lopes Adv: Marcello Lima OAB: RJ74166D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\n0133200-73.2008.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda Adv: Izilda Maria de Moraes Garcia OAB: SP85277D\r\n\r\nRecorrido: Felipe de Castro Chaves Adv: Jose de Souza Mendonca OAB: RJ63028D\r\n\r\n0149600-91.2008.5.01.0057 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Jarlene da Silva Adv: Ricardo José Costa Lima OAB: RJ150379D\r\n\r\n0017200-67.2008.5.01.0040 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nRecorrido: Ricardo Alexandre de Maria Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940D, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n0171200-92.2002.5.01.0021 AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nAgravado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA Adv: Pedro Paulo Correa Lemos OAB: RJ104132D\r\n\r\n0108200-08.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. Adv: Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB: RJ85143D, Banco Ibi S.A. Adv: Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB: RJ85143D, Bruna Tavares Camargos Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D\r\n\r\nRecorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. Adv: Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB: RJ85143D, Bruna Tavares Camargos Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D, Banco Ibi S.A. Adv: Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB: RJ85143D, Gelre Trabalho Temporário S.A. Adv: Claudio Ferreira de Souza OAB: RJ70465D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0017200-41.2007.5.01.0060 RO\r\n\r\nRecorrente: Bianca Ribeiro da Conceicao Adv: Leonardo Campbell Bastos OAB: RJ110416D, Tnl Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Tnl Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Bianca Ribeiro da Conceicao Adv: Leonardo Campbell Bastos OAB: RJ110416D, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n0153600-68.2008.5.01.0079 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Roberto da Silva Adv: Antonio de Oliveira Sousa OAB: RJ107627D, Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. Adv: Claudia Ribeiro Bacelar OAB: RJ88501D\r\n\r\nRecorrido: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. Adv: Claudia Ribeiro Bacelar OAB: RJ88501D, Carlos Roberto da Silva Adv: Antonio de Oliveira Sousa OAB: RJ107627D\r\n\r\n0144200-41.2006.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Amanda Araujo Gomes dos Santos Adv: Fernando Teixeira das Neves OAB: RJ85753D, BCP S.A. Adv: Leila Azevedo Sette OAB: MG22864D\r\n\r\nRecorrido: BCP S.A. Adv: Leila Azevedo Sette OAB: MG22864D, Amanda Araujo Gomes dos Santos Adv: Fernando Teixeira das Neves OAB: RJ85753D\r\n\r\n0109400-24.2006.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Massas Napoles Ltda. Adv: Carlos Ramiro Loureiro OAB: RJ21558D\r\n\r\nRecorrido: Roney de Oliveira Gatto Adv: Elsa Gobbi Kunz OAB: RJ109588D\r\n\r\n0060400-51.2000.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: JP MORGAN CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS SA Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D\r\n\r\nRecorrido: RENATO RANGEL PALHETE Adv: Gil Luciano Moreira Domingues OAB: RJ21973D\r\n\r\n0085201-62.2007.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nRecorrido: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., Jose Augusto Costa da Silva Adv: Walquiria Filizola OAB: RJ64276D, Maykon Alexandre Henrique Faustino Adv: Walquiria Filizola OAB: RJ64276D, Reinaldo Benedicto da Silva Adv: Walquiria Filizola OAB: RJ64276D\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n0040800-89.2006.5.01.0072 RO\r\n\r\nRecorrente: Eduardo Pereira de Lima Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\nRecorrido: Transportes Oriental Ltda. Adv: Leticia Vale da Silva OAB: RJ116945D\r\n\r\n0013600-10.2006.5.01.0072 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A, Henrique Claudino Vasconcellos Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D\r\n\r\nRecorrido: Amauri Pedro de Oliveira Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D, Paulo Roberto da Silva Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A, Maria da Graca Ferreira Lima Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D, Luis Carlos de Araujo Marques Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D, Jorge Roberto da Silva Paula Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D, Hugo Humberto Cardoso de Carvalho Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D, Telmo Jose N. de Almeida Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D, Maria Clara Lopes Monteiro Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D, Jose da Conceicao Vieira Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D, Henrique Claudino Vasconcellos Adv: Edson Alves Silva Junior OAB: RJ109280D\r\n\r\n0155800-17.2008.5.01.0057 RO\r\n\r\nRecorrente: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nRecorrido: Alcir da Costa Adv: Milton Pereira Bastos OAB: RJ128635D\r\n\r\n0088400-71.2003.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: GELRE TRABALHO TEMPORARIO AS\r\n\r\nRecorrido: ALINE FERREIRA DA SILVA Adv: Felipe Adolfo Kalaf OAB: RJ57634D\r\n\r\n0062700-16.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. Adv: Paulo Roberto Pires do Amaral OAB: RJ74882D\r\n\r\nRecorrido: Djalma do Nascimento Antônio Filho Adv: Joel Alves de Brito OAB: RJ50410D\r\n\r\n0004600-61.2009.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Ernando de Souza Silva Adv: Elia Marta Samuel OAB: RJ100280D\r\n\r\nRecorrido: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - METRORIO Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n0033500-50.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Walace Siqueira Goncalves Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D\r\n\r\nRecorrido: Banco Citicard S.A Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n0016000-68.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nRecorrido: Fabiano de Alcantara Franco Adv: Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB: RJ75299D, ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. Adv: Joao Carlos de Lima Junior OAB: SP142452D\r\n\r\n0169900-42.2006.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio Sergio de Souza Barros Adv: Ruy Luiz Lopes OAB: RJ19666D\r\n\r\nRecorrido: Silva e Souza Sociedade Educacional Adv: Anley Sleiman da Costa OAB: RJ89155D\r\n\r\n0084000-20.2008.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Bazar Copiadora Três R Ltda. - ME Adv: Alexandre Barreira de Oliveira OAB: RJ96047D, Aldenisi da Silva Paula Adv: Rodrigo Scarpini Lessa OAB: RJ97654D\r\n\r\nRecorrido: Bazar Copiadora Três R Ltda. - ME Adv: Alexandre Barreira de Oliveira OAB: RJ96047D, Aldenisi da Silva Paula Adv: Rodrigo Scarpini Lessa OAB: RJ97654D\r\n\r\n0034300-55.2009.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Request Informática Ltda. Adv: Alvaro Trevisioli OAB: SP108491D\r\n\r\nRecorrido: Juliana da Silva Figueiredo Adv: Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB: RJ87445D\r\n\r\n0066401-95.2006.5.01.0008 AIRO\r\n\r\nAgravante: Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatisca Adv: Jose Pereira de Sousa OAB: RJ21978D, Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica Adv: Jose Pereira de Sousa OAB: RJ21978D\r\n\r\nAgravado: Evandro Pereira Arsenio Adv: Luciano Barros Rodrigues Gago OAB: RJ81739D\r\n\r\n0093600-93.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Ana Cristina Gonçalves Campos Adv: Armando Soares dos Santos OAB: RJ67516D\r\n\r\nRecorrido: Edel Escola Dinâmica de Educação e Lazer Ltda. Adv: Hilda Benamor Ferilles OAB: RJ50017D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n0078100-53.2008.5.01.0060 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Itau S.A. Adv: Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB: RJ129014D\r\n\r\nRecorrido: Ely Campos Adv: Leo Richard Darmont OAB: RJ87776D, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\n0051500-17.2005.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE Adv: Barbara Regina Carvalho OAB: RJ76044D\r\n\r\nRecorrido: Luzia Ventura de Lima Adv: Jose Ribamar Garcia OAB: RJ19829D, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n0001900-98.2007.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Natanael de Almeida Adv: Orlando Vieira da Costa OAB: RJ33769D\r\n\r\nRecorrido: Alves Projetos e Servicos Eletro Eletronicos Ltda. ME Adv: Sem Adv N/ Autos OAB: RJ111121D, Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. Adv: Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB: RJ53742D\r\n\r\n0119500-72.2005.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\nRecorrido: Gilson Alves de Souza Adv: Davi Brito Goulart OAB: RJ40085D\r\n\r\n0003000-64.2009.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Lourdes Siqueira de Moura Souza Adv: Arnaldo Francisco Neves Neto OAB: RJ77686D\r\n\r\nRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB: RJ147947D, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Adv: Marcelo Coelho de Souza OAB: RJ88637D\r\n\r\n0160000-09.2008.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Serviços S.A. Adv: Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB: RJ107155D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: Jorge Luiz Oliveira dos Santos Adv: Alexandre Santana Nascimento OAB: RJ95384D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Telsul Serviços S.A. Adv: Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB: RJ107155D\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n0089700-51.2007.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Luiz Antonio Reback Cava Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266D\r\n\r\n0159200-07.2006.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Libra Terminal Rio S.A. Adv: Joao Baptista Lousada Camara OAB: RJ9379D, Jorge Marcos de Oliveira Silva Adv: Ubirajara Lopes Ramos OAB: RJ75519D\r\n\r\nRecorrido: Libra Terminal Rio S.A. Adv: Joao Baptista Lousada Camara OAB: RJ9379D, Jorge Marcos de Oliveira Silva Adv: Ubirajara Lopes Ramos OAB: RJ75519D\r\n\r\n0130100-48.2007.5.01.0033 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Adv: Domenica Honorato Siqueira OAB: RJ78514D\r\n\r\nRecorrido: Antonio Queiroz Moreira Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D, Jayme Barboza de Freitas Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D, Ival de Campos Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D, Valdemar de Menezes Soriano Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D, Oscar Fernandes da Costa Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D, Rubens Carlos Campos de Azevedo Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D, Manoel Fernando Lopes Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D\r\n\r\n0131800-58.2007.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. Adv: Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB: RJ72740D\r\n\r\nRecorrido: Livio Aguiar Cardoso Adv: Patricia da Silva Pereira OAB: RJ86837D\r\n\r\n0029400-71.2009.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Planus Informatica e Tecnologia Ltda. Adv: Renato Costa Entreportes OAB: SP242423D\r\n\r\nRecorrido: Valéria de Fátima Pacheco Adv: Julio Cesar Campos Loureiro OAB: RJ77911D\r\n\r\n0044100-86.2008.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Petrobrás S.A. - Refinaria Duque de Caxias Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Alexandre Pereira Rebello Adv: Tania Reis de Carvalho OAB: RJ75741D\r\n\r\n0170701-79.2006.5.01.0050 AP\r\n\r\nAgravante: Eliani Maria de Carvalho Adv: Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB: RJ760B\r\n\r\nAgravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Adv: Jose Henrique da Silva Azevedo OAB: RJ74681D\r\n\r\n0078001-76.2008.5.01.0030 AIRO\r\n\r\nAgravante: Ração e Água Fresca Comércio e Serviços de Veterinária Ltda. Adv: Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB: RJ1308B\r\n\r\nAgravado: Rogério dos Santos Adv: Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB: RJ60914D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0069300-42.2009.5.01.0079 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Adv: Sonia Maria Costeira Frazao OAB: RJ47660D\r\n\r\nRecorrido: Nelir Maria Carlini Macena Adv: Antonio Vanderilo de Lima OAB: RJ79888D\r\n\r\n0126300-34.2008.5.01.0079 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. Adv: Adam Miranda Sá Stehling OAB: RJ133055D\r\n\r\nRecorrido: Gilberto Vicente da Cruz Adv: Alberto Benoliel OAB: RJ88741D\r\n\r\n0011100-87.2006.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: Angelo Marcos Bernardo dos Ramos Adv: Joel Gomes Soares Junior OAB: RJ94568D\r\n\r\n0106500-83.2007.5.01.0037 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Adv: Marcos Andre de Almeida Duarte OAB: RJ113909D\r\n\r\n0105700-21.2005.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda. Adv: Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB: RJ75465D\r\n\r\nRecorrido: Almir Alves Pinto Guedes Adv: Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB: RJ73770D\r\n\r\n0067600-39.2009.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Rose Mary de Oliveira Biango Adv: Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB: RJ85724D\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB: RJ113167D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n0122100-47.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Monick Concecita dos Santos Adv: Antonio Carlos Jurema da Silva OAB: RJ79919D\r\n\r\nRecorrido: TNL Contax S.A. Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\n0093500-66.2004.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA Adv: Diogo Campos Medina Maia OAB: RJ108609D, ELIANE WEICHERT DA COSTA Adv: Leonardo Felippe Lourenco da Silva OAB: RJ128067D\r\n\r\nRecorrido: HEALTH CLINIC LTDA Adv: Lenir Meneses de Souza OAB: RJ59932D, HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA Adv: Diogo Campos Medina Maia OAB: RJ108609D, ELIANE WEICHERT DA COSTA Adv: Leonardo Felippe Lourenco da Silva OAB: RJ128067D, CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA Adv: Lenir Meneses de Souza OAB: RJ59932D, RIBALTA EVENTOS LTDA Adv: Lenir Meneses de Souza OAB: RJ59932D\r\n\r\n0037300-80.2004.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: CLUB MED BRASIL S.A. Adv: Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB: RJ12220D\r\n\r\nRecorrido: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR Adv: Leonir Antonio Bega Martins OAB: PR16744D\r\n\r\n0135100-02.2006.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco ABN Amro Real S.A. SUCEDIDO PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Adv: Ilan Goldberg OAB: RJ100643D\r\n\r\nRecorrido: Sofia Helena de Souza Baptista Adv: Gilson Cordeiro Leal OAB: RJ59435D\r\n\r\n0049100-34.2005.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Gilson Pereira de Oliveira Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nRecorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Gilson Pereira de Oliveira Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\n0129200-09.2008.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho 1ª Região Adv: Fernando Fernandes Gama OAB: RJ115771D, Jose Ernesto Martins Filho Adv: Rafael Andrade Gosselin OAB: RJ121777D\r\n\r\nRecorrido: Jose Ernesto Martins Filho Adv: Rafael Andrade Gosselin OAB: RJ121777D, Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho 1ª Região Adv: Fernando Fernandes Gama OAB: RJ115771D\r\n\r\nPresidente da Turma Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n0092000-12.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. Adv: Mario Correa Calcia Junior OAB: RJ29018D, Paula Mercadante da Silveira Adv: Edison Andrade Barros Filho OAB: RJ71102D\r\n\r\nRecorrido: Hiraki Informática Ltda. - N/P sócio Yoshizo Togue Adv: Adriana Amancio de Moura OAB: RJ132122D, Paula Mercadante da Silveira Adv: Edison Andrade Barros Filho OAB: RJ71102D, Glaxosmithkline Brasil Ltda. Adv: Mario Correa Calcia Junior OAB: RJ29018D\r\n\r\n0131700-92.2004.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: EQUIFAX DO BRASIL LTDA Adv: Vasco Vivarelli OAB: SP14869D\r\n\r\nRecorrido: NATIVIDADE CAMPOS PEREIRA Adv: Jose Aurelio Borges de Moraes OAB: RJ63531D\r\n\r\n0136900-81.2005.5.01.0027 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Adv: Carlos Leonidio Barbosa OAB: RJ36937D\r\n\r\nRecorrido: Joel Marcos dos Anjos Adv: Cleyde Agostinho Ramos OAB: RJ73797D\r\n\r\n0110800-04.2002.5.01.0057 AP\r\n\r\nAgravante: ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE Adv: Suzana Araujo Menezes da Costa OAB: RJ104592D\r\n\r\nAgravado: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE Adv: Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB: RJ41673D\r\n\r\n0086000-32.2008.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Climene Ferreira da Silva Adv: Romulo Licio da Silva OAB: RJ128865D\r\n\r\nRecorrido: Empresa Municipal Urbanização - RIO-URBE Adv: Adam Miranda Sá Stehling OAB: RJ133055D\r\n\r\n0086400-64.2008.5.01.0040 RO\r\n\r\nRecorrente: Euzébio Henrique Florindo Adv: Luis Paulo da Costa Peixoto OAB: RJ82343D\r\n\r\nRecorrido: GP Teccall Serviços de Telemarketing Ltda. Adv: Rafael Amancio de Lima OAB: SP227708D, B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Adv: Marcio da Silva Porto OAB: RJ86636D\r\n\r\n0109500-48.2007.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328D\r\n\r\nRecorrido: Lucileia Lopes Tavares Adv: Moises Menezes de Amorim OAB: RJ60734D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n0076500-31.2007.5.01.0060 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio Ferreira Vemieiro Adv: James de Oliveira OAB: RJ23870D\r\n\r\nRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Adv: ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB: RJ1D\r\n\r\n0009900-05.2005.5.01.0058 AP\r\n\r\nAgravante: ILANA SANDERER Adv: Nerivaldo Lira Alves OAB: RJ111386D\r\n\r\nAgravado: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. Adv: Roberval Fraga Lopes Junior OAB: RJ88404D, ANA MEIRE FERREIRA LIMA, Marcia Regina Borges de Azevedo Adv: Henrique Vieira de Almeida OAB: RJ33667D\r\n\r\n0077900-30.2008.5.01.0033 RO\r\n\r\nRecorrente: Cumplicidade Comércio de Artigos de Perfumaria Ltda. Adv: Francisco Domingues Lopes OAB: RJ16116D\r\n\r\nRecorrido: Márcia Aparecida Pinheiro Adv: Anderson de Almeida Truta OAB: RJ105609D\r\n\r\n0135500-50.2005.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Angelica Cristina do Nascimento Pereira Adv: Cintia Possas Machado OAB: RJ120066D\r\n\r\nRecorrido: ALTM RIO Adv: Joao Carlos de Lima Junior OAB: SP142452D\r\n\r\n0007000-10.2009.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil Adv: Paulo Roberto Moreira Mendes OAB: RJ80104D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606D\r\n\r\n0083600-55.2008.5.01.0075 RO\r\n\r\nRecorrente: Varig Logística S.A. Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, VRG Linhas Aéreas S.A. Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D, Volo do Brasil S.A. Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: RJ149551A, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D, Márcia Rocha Conde Adv: Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB: RJ113921D\r\n\r\nRecorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D, Márcia Rocha Conde Adv: Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB: RJ113921D, Gol Transportes Aéreos S.A. Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D, GTI S.A. Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D, Varig Logística S.A. Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação Judicial Adv: Jose Eduardo Hudson Soares OAB: RJ20432D, Volo do Brasil S.A. Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: RJ149551A, VRG Linhas Aéreas S.A. Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0122900-12.2007.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro Adv: Alexandre Karfunkelstein Lima OAB: RJ79803D, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorrido: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro Adv: Alexandre Karfunkelstein Lima OAB: RJ79803D, Fatima Maria Luz Adv: Mariano Beser Filho OAB: RJ71115D, Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n0081300-74.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Robson Nery dos Santos Adv: Carlos Henrique Ferraz da Silva OAB: RJ142078D, Transportes América Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D\r\n\r\nRecorrido: Robson Nery dos Santos Adv: Carlos Henrique Ferraz da Silva OAB: RJ142078D, Transportes América Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D\r\n\r\n0134500-90.2008.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nRecorrido: Rio de Janeiro Refresco Ltda. Adv: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB: RJ66861D, Sebastião Roberto do Nascimento Lage Adv: Francisco Dias Ferreira OAB: RJ62575D\r\n\r\n0089500-04.2007.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Gefco Logistica do Brasil Ltda. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: Luis Carlos Ferreira Junior Adv: Wilton Thiago da Fonseca OAB: RJ89627D\r\n\r\n0110500-77.2007.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAF E OTICOS LTDA Adv: Daniella Medeiros Tinoco OAB: RJ149780D\r\n\r\nRecorrido: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Adv: Jorge Antonio Culuchi OAB: RJ41449D, Cid Leal Silva Adv: Roberto Dantas de Araujo OAB: RJ81093D\r\n\r\n0096000-17.2007.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Adriana Carvalho Vieira Adv: Sebastiao Carlos Silva OAB: RJ26789D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0001400-51.1999.5.01.0060 AP\r\n\r\nAgravante: Darly de Carvalho\r\n\r\nAgravado: ANTONIO CARLOS ALVES DE ALCANTRA Adv: Marcello Peral Hamed Humar OAB: RJ94771D\r\n\r\n0153200-68.2007.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Edmilson da Silva Zeferino Adv: Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB: RJ128961D, Fundacao Ruben Berta Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Adv: Mariano Carvalho Morales OAB: RJ107083D, Fundacao Ruben Berta Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Edmilson da Silva Zeferino Adv: Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB: RJ128961D, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial Adv: Sabrina Pereira de Freitas OAB: RJ107028D\r\n\r\n0195300-40.2003.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: FACUL CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CAT PUC RJ Adv: Victor Farjalla OAB: RJ5909D\r\n\r\nRecorrido: ARLINDO VASQUES MARTINS Adv: Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB: RJ84374D\r\n\r\n0043700-19.2007.5.01.0037 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal\r\n\r\nAgravado: Construtora Melo Junior Ltda. Adv: Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB: RJ64750D\r\n\r\n0065100-12.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Martha Ostrovski Adv: Wagner Gil Jansen Pereira OAB: RJ121321D\r\n\r\nRecorrido: Milly Cultura Serviços Ltda. Adv: Milton Moraes Martins OAB: RJ16185D\r\n\r\n0151800-55.2008.5.01.0224 RO\r\n\r\nRecorrente: Sandra Cristina dos Santos Barbosa Adv: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB: RJ106577D\r\n\r\nRecorrido: S D 2000 Comércio de Material Esportivo Ltda. Adv: Joao Baptista Lousada Camara OAB: RJ9379D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n0137400-41.2007.5.01.0072 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Andre Sousa dos Santos Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\nRecorrido: Telsul Servicos S.A. Adv: Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB: RJ107155D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D\r\n\r\n0129600-49.2005.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. Adv: Romario Silva de Melo OAB: RJ30491D, Simone Assis da Conceicao Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D\r\n\r\nRecorrido: Simone Assis da Conceicao Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D, Tele Solucoes Telemarketing Ltda. Adv: Romario Silva de Melo OAB: RJ30491D, Credicard Banco S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n0078100-37.2008.5.01.0033 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Henrique Miguelão Júnior Adv: Artur Elias Guimaraes OAB: RJ81603D\r\n\r\nRecorrido: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n0001000-48.2009.5.01.0040 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Francisco Machado Filho Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266D\r\n\r\nRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Claudio Jose Firmino de Mendonca OAB: RJ46880D\r\n\r\n0089300-44.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nRecorrido: Thais Rachel Santos de Almeida Adv: Rolim de Jesus Abreu OAB: RJ45993D\r\n\r\n0140200-24.2008.5.01.0002 RO\r\n\r\nRecorrente: Henrique Cabral de Paula Adv: Roseli Mateoti Gomes OAB: RJ122003D\r\n\r\nRecorrido: Vamtec Serviços e Tecnologia Ltda. Adv: Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB: RJ127142D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0070600-73.2007.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Libra Terminal Rio S.A. Adv: Eduardo Fontes Moreira OAB: RJ78779D, Mario Adriano de Jesus Adv: Jose Henrique Rodrigues Torres OAB: RJ5615D\r\n\r\nRecorrido: Libra Terminal Rio S.A. Adv: Eduardo Fontes Moreira OAB: RJ78779D, Mario Adriano de Jesus Adv: Jose Henrique Rodrigues Torres OAB: RJ5615D\r\n\r\n0154000-59.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Newton Pereira Gomes Adv: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB: RJ60058D\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB: RJ107534D\r\n\r\n0027900-48.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Silvio do Nascimento Moreira Adv: Mariano Beser Filho OAB: RJ71115D, Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Silvio do Nascimento Moreira Adv: Mariano Beser Filho OAB: RJ71115D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D\r\n\r\n0078100-49.2007.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Silvana Soares dos Santos Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283D\r\n\r\nRecorrido: Internacional Comercio de Alimentos Ltda. Adv: Francisco Otavio Loureiro Maia OAB: RJ5044D\r\n\r\n0061000-05.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: CEPEL Centro de Pesquisa de Energia Elétrica Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308D\r\n\r\nRecorrido: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. Adv: Violeta Tinoco da C Valle OAB: RJ87362D, Julio Cesar Oliveira Vieira Adv: Heloisa Prokopiuk OAB: RJ93831D\r\n\r\n0106000-71.2008.5.01.0040 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Itaú S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Valéria Ribeiro Gomes Adv: Aline Barbosa de Amorim OAB: RJ125155D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0062800-85.2007.5.01.0060 RO\r\n\r\nRecorrente: Denilson Ferreira Mendes Adv: Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB: RJ72277D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Andre Porto Romero OAB: RJ52015D\r\n\r\n0115200-48.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRecorrido: Michele Pereira da Silva Barreto Adv: Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB: RJ84073D, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\n0042700-59.2008.5.01.0033 RO\r\n\r\nRecorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. Adv: Ricardo Castro Peixoto OAB: RJ5973D\r\n\r\nRecorrido: Francisco Grijalba Rodrigues da Silva Adv: Rogerio Oliveira da Fonseca OAB: RJ53026D\r\n\r\n0058801-09.1991.5.01.0021 AIAP\r\n\r\nAgravante: PAES MENDONCA S/A Adv: Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB: RJ69323D\r\n\r\nAgravado: HAILTON DAS GRACAS RODRIGUES Adv: Nivaldo Ferreira de Morais OAB: RJ53049D\r\n\r\n0015200-21.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Jackson Cunha da Silva Adv: Carlos Eduardo Martins Pires OAB: RJ97823D\r\n\r\nRecorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. Adv: Adilson de Almeida Lemos OAB: RJ35728D\r\n\r\n0068200-08.2008.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Carla Cataldo de Salles Duarte Adv: Gerson Tyszler OAB: RJ103924D, Instituto Metodista Bennett Adv: ROBERTA DE LIMA SANTOS OAB: RJ136833D\r\n\r\nRecorrido: Instituto Metodista Bennett Adv: ROBERTA DE LIMA SANTOS OAB: RJ136833D, Carla Cataldo de Salles Duarte Adv: Gerson Tyszler OAB: RJ103924D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0025900-08.2008.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Adega Portugalia Ltda. Adv: Antonio Carlos Ferreira OAB: RJ15446D, Jose Soares da Silva Filho Adv: Jose Edmar dos Santos OAB: RJ73852D\r\n\r\nRecorrido: Adega Portugalia Ltda. Adv: Antonio Carlos Ferreira OAB: RJ15446D, Jose Soares da Silva Filho Adv: Jose Edmar dos Santos OAB: RJ73852D\r\n\r\n0073800-78.2004.5.01.0063 AP\r\n\r\nAgravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nAgravado: MIGUEL ARCANJO BATISTA Adv: Marcelo Jorge de Carvalho OAB: RJ51217D\r\n\r\n0016000-19.2007.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Eduardo Lopes dos Santos Adv: Bruno Ribeiro da Silva OAB: RJ134550D\r\n\r\nRecorrido: Cooperisrael Coop Profissional Transp. Alternativo Pessoal Serv Ltda.\r\n\r\n0105301-79.2008.5.01.0008 AIRO\r\n\r\nAgravante: Benedito Lima de Moraes Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D\r\n\r\nAgravado: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba e Forno e Niterói Adv: Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ83681D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n0124600-86.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Associação Educacional Veiga de Almeida Adv: Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB: RJ121527D, Marta Delgado Velloso Adv: Sergio Batalha Mendes OAB: RJ62857D\r\n\r\nRecorrido: Marta Delgado Velloso Adv: Sergio Batalha Mendes OAB: RJ62857D, Associação Educacional Veiga de Almeida Adv: Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB: RJ121527D\r\n\r\n0121800-18.2008.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Thiago Diogo da Silva Adv: Leo Richard Darmont OAB: RJ87776D\r\n\r\nRecorrido: AAta Drogaria Ltda. Adv: Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB: RJ84009D\r\n\r\n0022300-94.2007.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Condominio do Edificio Solar das Laranjeiras Adv: Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB: RJ36211D\r\n\r\nRecorrido: Marcos Antonio Keller Nogueira Adv: Valdo Bretas Valadao OAB: RJ68914D, Center Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\n0146700-54.2007.5.01.0063 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Carlos Gomes da Costa Adv: Mariana Santos de Mello Silva OAB: RJ119881D\r\n\r\nRecorrido: Landscape Jardins Ltda. Adv: Marcelo Calumby Lisboa OAB: RJ90213D\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0126800-66.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Aurilo Sales de Carvalho Adv: Sueli Costa Palmeira OAB: RJ97462D\r\n\r\nRecorrido: Comércio de Papéis São Jorge Cascdura Adv: Charles Jose Domingues OAB: RJ33848D\r\n\r\n0068300-07.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Rumo Certo Adv: Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB: RJ86284D, Marco Antonio Lopes Adv: Carlos Alberto Patricio de Souza OAB: RJ53466D\r\n\r\nRecorrido: Instituto Rumo Certo Adv: Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB: RJ86284D, Marco Antonio Lopes Adv: Carlos Alberto Patricio de Souza OAB: RJ53466D\r\n\r\n0133300-81.2008.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nRecorrido: Edemar Ricardo Luckemeyer Kirsch Adv: Preciliana Vital Antunes OAB: RJ58586D, Xcom Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\n0082500-48.2009.5.01.0037 RO\r\n\r\nRecorrente: Cardio Barra Clínicas Ltda. Adv: Everton Torres Moreira OAB: RJ57913D\r\n\r\nRecorrido: Demetrius Ribeiro Cardoso Adv: Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB: RJ83635D\r\n\r\n0153300-57.2008.5.01.0063 RO\r\n\r\nRecorrente: Clube de Regatas Vasco da Gama Adv: Paulo Mario Reis Medeiros OAB: RJ82129D\r\n\r\nRecorrido: Geraldo Rodrigues Ferreira Adv: Bruno Bernardo Plaza OAB: RJ100516D\r\n\r\n0007200-70.2009.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Alotelecom S.A. Adv: Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB: RJ86687D\r\n\r\nRecorrido: Taiz Calmon dos Santos Adv: Renato Alves Vasco Pereira OAB: RJ90487D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0093800-12.2008.5.01.0079 RO\r\n\r\nRecorrente: Adriano Moreira Pereira Adv: Adriana Victor Bravin OAB: RJ123892D\r\n\r\nRecorrido: Tintas Coral Ltda. Adv: Roberto Trigueiro Fontes OAB: RJ150097A\r\n\r\n0115700-51.2007.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA Adv: Fernando Jorge Cassar OAB: RJ97583D, Marcia Villanova de Vasconcellos Adv: Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB: RJ116066D\r\n\r\nRecorrido: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA Adv: Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB: RJ42981D, RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA Adv: Fernando Jorge Cassar OAB: RJ97583D, Marcia Villanova de Vasconcellos Adv: Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB: RJ116066D\r\n\r\n0131600-71.2007.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Atento Brasil S.A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Luciana Araujo da Matta Adv: Jose Tarciso da Silva OAB: RJ39937D\r\n\r\n0132800-35.2004.5.01.0022 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgravado: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA RJ Adv: Antonio Carlos Xavier Duarte OAB: RJ1115B, MARCOS ANTONIO MARTINS Adv: Katia Maciel de Souza Campos OAB: RJ84044D\r\n\r\n0058100-62.2009.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Hospital Doutor Balbino Ltda. Adv: Joao Baptista Lousada Camara OAB: RJ9379D\r\n\r\nRecorrido: Adilson Rocha da Costa Adv: Alessandro Santos Pinto OAB: RJ96513D\r\n\r\n0051500-43.2008.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Faetec\r\n\r\nRecorrido: Marcela Gomes da Silva Adv: Joao Henrique Santana Telles OAB: RJ122793D, Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0080400-62.2006.5.01.0058 AP\r\n\r\nAgravante: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda. Adv: Rosana Velozo e Silva OAB: RJ94449D\r\n\r\nAgravado: Carlos Mauricio Argolo Nunes Adv: Giancarlo Bruni OAB: RJ106353D\r\n\r\n0060200-59.2009.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Rosana de Souza Xavier Adv: Angela Guimaraes da Cunha OAB: RJ93978D\r\n\r\nRecorrido: Churrascaria Candelabro Ltda. Adv: Romero Quirino da Costa OAB: RJ107769D\r\n\r\n0156600-44.2005.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, Rosangela Martins Rial Adv: Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB: RJ41673D\r\n\r\nRecorrido: Rosangela Martins Rial Adv: Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB: RJ41673D, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0054500-38.2009.5.01.0037 RO\r\n\r\nRecorrente: Gafisa S.A. Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922D\r\n\r\nRecorrido: Obede Dias de Morais Adv: Gilson Vieira Mourao OAB: RJ20916D\r\n\r\n0072700-25.2003.5.01.0063 RO\r\n\r\nRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, ROJANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS Adv: Alder Macedo de Oliveira OAB: RJ112334D\r\n\r\n0052200-30.2008.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Transportes Diamante Ltda. Adv: Eliane Zoghbi OAB: RJ85147D, Adilson Alves Reis Adv: Luciana Maria Silva Reis OAB: RJ84153D\r\n\r\nRecorrido: Transportes Diamante Ltda. Adv: Eliane Zoghbi OAB: RJ85147D, Adilson Alves Reis Adv: Luciana Maria Silva Reis OAB: RJ84153D\r\n\r\n0118300-36.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Onório Bismarque Fernandes da Silva Adv: Manoel Carvalho dos Santos OAB: RJ45241D\r\n\r\nRecorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. Adv: Emerson Correa da Silva OAB: RJ43739D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Alberto Fortes Gil\r\n\r\n0119000-24.2008.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: José Roberto de Souza Reis Adv: Elvio Bernardes OAB: RJ1704A\r\n\r\nRecorrido: Banco Santander Brasil S.A. Adv: Julio Cezar Vieira de Mello Junior OAB: RJ128921D, Fundação Clemente de Faria Adv: Julio Cezar Vieira de Mello Junior OAB: RJ128921D\r\n\r\n0137400-10.2008.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Julio Batista Santos Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283D\r\n\r\nRecorrido: Con Service Serviços Gerais Ltda. Adv: Glaucia de Souza Carneiro OAB: RJ101156D, Edifício Garagem Menezes Cortes Adv: Roberto Balassiano Flamenbaum OAB: RJ64847D\r\n\r\n0073200-91.2008.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. Adv: Carlos Alberto Costa Filho OAB: RJ37836D\r\n\r\nRecorrido: Felipe Rocha Leite Adv: Renata Pinheiro de Souza OAB: RJ98154D\r\n\r\n0026100-51.2009.5.01.0057 RO\r\n\r\nRecorrente: Vagner Andrade de Souza Adv: Euclides Francisco da Silva Júnior OAB: RJ72470D\r\n\r\nRecorrido: Owens Illinois do Brasil S.A. - Vidraçaria Cisper S.A. Adv: Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB: RJ72740D\r\n\r\n0062500-51.2008.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: Wilson Pereira do Sacramento Adv: Nelson Halim Kamel OAB: RJ87036D\r\n\r\nRecorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Socials Adv: Roberto Jose Fraga Moreira Junior OAB: RJ75652D, Furnas Centrais Elétricas S.A. Adv: Maria Helena Xavier Mendes Froes OAB: RJ65025D\r\n\r\n0152100-15.2006.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Fausto Mauricio Oliveira Marins Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D\r\n\r\nRecorrido: Banco Cedula S.A. Adv: Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB: RJ57797D, Simetria Servicos Empresariais Ltda. Adv: Marcio Salgado Generoso OAB: RJ122016D, ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. Adv: Alice Cabral da Fonseca OAB: RJ133838D\r\n\r\n0143700-69.2008.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Otávio de Lima Ladeira Adv: Fernando Roberto da Silva OAB: RJ92187D\r\n\r\nRecorrido: Souza Cruz S.A. Adv: Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB: RJ116965D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n0126500-07.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Raquel Oliveira da Silva Adv: Fernando Jorge Vieira Neto OAB: RJ104398D\r\n\r\nRecorrido: Intervalor Cobrança Gestão e Call Center Ltda. Adv: Andre Ricardo Smith da Costa OAB: RJ67077D\r\n\r\n0047500-40.2006.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. Adv: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB: RJ101378D\r\n\r\nRecorrido: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing Adv: Ricardo Teixeira de Albuquerque OAB: RJ81138D, Marcos Vinicius Rosa de Oliveira Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D, Banco Bradesco S.A. Adv: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB: RJ101378D\r\n\r\n0006100-57.2009.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Editora Alvo e Solução Ltda. Adv: Jose Paim de Carvalho Netto OAB: RJ68334D\r\n\r\nRecorrido: Tiago Soares da Silva Adv: Manoel Dionisio Matos OAB: RJ38371D\r\n\r\n0038600-51.2006.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770D, Elias Nery Adv: Marcelo Henrique de Melo Sales OAB: RJ103049D\r\n\r\nRecorrido: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo Adv: Renata de Villemor Vianna OAB: RJ107779D, HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770D, Elias Nery Adv: Marcelo Henrique de Melo Sales OAB: RJ103049D\r\n\r\n0023302-46.2000.5.01.0021 AIAP\r\n\r\nAgravante: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB Adv: Marcos Tinoco Falcao OAB: RJ65757D\r\n\r\nAgravado: PAULO CESAR ALVES DE CASTRO Adv: Christovao Celestino da Silva OAB: RJ77766D\r\n\r\n0131301-19.2008.5.01.0008 AIRO\r\n\r\nAgravante: Eliane Francisco Teles Adv: Ferdinando Tambasco OAB: RJ48798D\r\n\r\nAgravado: Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro Adv: Jose Maria Basilio da Motta OAB: RJ11091D\r\n\r\n0106500-11.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nRecorrido: Márcio Fabiano de Araujo Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0014900-18.2008.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Gloria Martins de Souza Adv: Valeria Cruz OAB: SP138268D, Petrobras Distribuidora S.A. Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308D\r\n\r\nRecorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Gloria Martins de Souza Adv: Valeria Cruz OAB: SP138268D, Petrobras Distribuidora S.A. Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308D\r\n\r\n0008500-59.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Uniao Federal\r\n\r\nRecorrido: Maria de Lourdes Rodrigues Adv: Beroaldo Alves Santana OAB: RJ40039D, Futura Servicos Empresariais Ltda. Adv: Jadir Ribeiro de Sousa OAB: RJ60823D\r\n\r\n0185500-51.2004.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: ROGERIO DE ARAUJO GUIMARAES Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D\r\n\r\nRecorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D\r\n\r\n0136200-82.2008.5.01.0033 RO\r\n\r\nRecorrente: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRecorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. Adv: Marcos Andre de Almeida Duarte OAB: RJ113909D, Fernando Monteiro Marcelino Adv: Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB: RJ116066D\r\n\r\n0020201-17.2008.5.01.0022 AIRO\r\n\r\nAgravante: Log Rio Distribuicao Ltda. Adv: Joao Antonio Lopes OAB: RJ63370D\r\n\r\nAgravado: Edward Batista Emilio Adv: Joao Carlos Batista OAB: RJ64449D\r\n\r\n0127000-12.2008.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Manoel Marques do Carmo Adv: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB: RJ46922D\r\n\r\nRecorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Adv: Vera Lucia Maselli Wider OAB: RJ29113D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0071301-34.2007.5.01.0058 AIRO\r\n\r\nAgravante: Michel Maia Neves Adv: Ignez Carolina da Silva Albuquerque OAB: RJ144841D\r\n\r\nAgravado: Lady Betty Moveis Ltda. Adv: Wanderley da Silva Costa OAB: RJ100988D\r\n\r\n0116400-38.2006.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Anderson Magalhaes Correa Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D\r\n\r\nRecorrido: Contratacoes Financeiras CF Ltda. Adv: Francisco Otavio Loureiro Maia OAB: RJ5044D, ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento Adv: Francisco Otavio Loureiro Maia OAB: RJ5044D\r\n\r\n0060900-84.2007.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Elias Silva Ribeiro Adv: Helena Cristina F de M Ramos OAB: RJ42740D\r\n\r\nRecorrido: Transportadora Itanorte Ltda. Adv: Claudio Ferreira de Souza OAB: RJ70465D\r\n\r\n0022600-74.2009.5.01.0057 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248D\r\n\r\nRecorrido: José de Melo Pereira Adv: Jackson Santos de Amorim OAB: RJ72732D\r\n\r\n0056500-35.2008.5.01.0008 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Ubiratan Antonio Faria Adv: Beroaldo Alves Santana OAB: RJ40039D\r\n\r\n0074800-11.2005.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nRecorrido: Renato Estevam de Freitas Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0019300-75.2008.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Glace Fernandes Adv: Alessandra Ferreira Marques OAB: RJ93002D\r\n\r\nRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\n0259500-14.1990.5.01.0033 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nAgravado: MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA Adv: Marcos Aurelio Loureiro OAB: RJ58250D, MARIA CONCEICAO FERREIRA MEDEIROS Adv: Marcos Aurelio Loureiro OAB: RJ58250D\r\n\r\n0205100-34.2000.5.01.0022 AP\r\n\r\nAgravante: MARCO AURELIO GRAUPERA TROTTA Adv: Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho OAB: RJ61336D\r\n\r\nAgravado: MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA Adv: Adilson de Oliveira Siqueira OAB: RJ85297D, TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS\r\n\r\n0106500-31.2007.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Nanci Freitas Martins Adv: Frederico de Moura Leite Estefan OAB: RJ79995D\r\n\r\nRecorrido: Varig Logistica S/A (Variglog) - Em recuperação judicial Adv: Andre Souza Torreão da Costa OAB: RJ136745D, Fundacao Ruben Berta Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, V.R.G. Linhas Aereas Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D, Nordeste Linhas Aereas S/A Adv: Mariano Carvalho Morales OAB: RJ107083D, Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial Adv: Mariano Carvalho Morales OAB: RJ107083D, Volo do Brasil S/A Adv: Andre Souza Torreão da Costa OAB: RJ136745D\r\n\r\n0138100-22.2008.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Cesar de Paiva Lopes Adv: Luis Augusto Lyra Gama OAB: RJ74713D\r\n\r\n0015100-02.2008.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Elizabeth da Conceicao Adv: Carlos Eduardo Costa Bastos OAB: RJ53892D\r\n\r\nRecorrido: Elizabeth da Conceicao Adv: Carlos Eduardo Costa Bastos OAB: RJ53892D, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\n0165100-41.2005.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: William de Miranda Barreto Adv: Edegar Bernardes OAB: RJ35784D\r\n\r\nRecorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. Adv: Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB: RJ31670D, Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. Adv: Heitor Bastos Tigre OAB: RJ23290D, Construtora Andrade Gutierrez S.A. Adv: Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB: RJ92583D, Nova Rio Serviços Gerais Ltda Adv: Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB: RJ64338D\r\n\r\n0027100-79.2007.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Wagner Vanissan da Costa Adv: Vanderlei Hermida dos Santos OAB: RJ106776D\r\n\r\nRecorrido: Mitra Seguranca Privada Ltda. Adv: Alexandre Buarque OAB: RJ103603D, Jose Heleno de Almeida Barbosa, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Adv: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB: RJ60058D, Darcy de Medeiros\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0106400-07.2003.5.01.0058 AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nAgravado: GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO Adv: Johnny Quintino dos Santos OAB: RJ99293D, TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Adv: Pricila de Moura Lozano OAB: RJ100858D\r\n\r\n0064100-39.1999.5.01.0068 RO\r\n\r\nRecorrente: LABORATORIO PATOL CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, ANTONIO ALVES MUNIZ Adv: Nilson Xavier Ferreira OAB: RJ77970D\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO ALVES MUNIZ Adv: Nilson Xavier Ferreira OAB: RJ77970D, LABORATORIO PATOL CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n0024400-66.2007.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Marcos Antonio de Souza Adv: Edilberto da Rocha Gripa OAB: RJ100367D\r\n\r\n0021300-69.2008.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Renata dos Santos Tavares de Melo OAB: RJ134859D\r\n\r\nRecorrido: Telsul Servicos S.A. Adv: Flavio Luiz Teixeira Vasques OAB: RJ137493D, Jorge Freire de Lima Adv: Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB: RJ84964D\r\n\r\n0037300-86.2007.5.01.0037 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal\r\n\r\nAgravado: Viacao Rubanil Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D\r\n\r\n0116700-63.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: RJ Paladino Agência de Serviços Ltda. Adv: Moises Menezes de Amorim OAB: RJ60734D\r\n\r\nRecorrido: Fernanda Bezerra Jacomé Adv: Raimundo Nonato Nery da Silva OAB: RJ61680D\r\n\r\n0127000-24.2007.5.01.0021 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Cesar Gomes da Silva Adv: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB: RJ98878D\r\n\r\nRecorrido: TV Globo Ltda. Adv: Ricardo Castro Peixoto OAB: RJ5973D, Parceira Servicos Temporarios Ltda. Adv: Adriana Amelia Costa OAB: RJ77743D\r\n\r\n0079000-62.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Adv: Ismar Brito Alencar OAB: RJ51905D\r\n\r\nRecorrido: Francisco de Assis Gomes de Farias Adv: Andre Andrade Viz OAB: RJ57863D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0083000-41.2008.5.01.0202 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Assahi Manutenção e Montagem Ltda, José Roque da Conceição Adv: Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB: RJ118800D\r\n\r\n0027800-63.2007.5.01.0241 RO\r\n\r\nRecorrente: Tnl Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: Miria Vicente Moreira Adv: Denise Martins OAB: RJ83002D\r\n\r\n0105700-03.2007.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional Prestacao Servicos Adv: Claudia Abdalla Lima OAB: RJ75608D\r\n\r\nRecorrido: Debora Cristina Salomao Rezende Adv: Roderico Jorge Xavier Freitas OAB: RJ76182D\r\n\r\n0063200-19.2007.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, Universidade do Estado do Rio de Janeiro Adv: Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB: RJ74140D, Elias Cabral Gomes Adv: Fabiane Soares dos Santos OAB: RJ115949D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, Elias Cabral Gomes Adv: Fabiane Soares dos Santos OAB: RJ115949D, Universidade do Estado do Rio de Janeiro Adv: Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB: RJ74140D\r\n\r\n0014800-29.2008.5.01.0057 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio Carlos Cunha do Amaral Adv: Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB: RJ110891D\r\n\r\nRecorrido: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. Adv: Alexandre Nunes Benincasa OAB: RJ118607D, Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo Adv: Ricardo Castro Peixoto OAB: RJ5973D\r\n\r\n0030900-13.2008.5.01.0040 RO\r\n\r\nRecorrente: Realezza Servicos e Consultoria Ltda. Adv: Waldimar de Paula Freitas OAB: RJ38982D\r\n\r\nRecorrido: Wando Macedo de Araujo Adv: Sandro Martins Barreto OAB: RJ117964D\r\n\r\n0093700-59.2008.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nRecorrido: Geraldo Henrique de Araújo Filho Adv: Luiz Fernando Guedes OAB: RJ48355D\r\n\r\n0074700-19.2006.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Imperial Servicos Ltda. Adv: Daniela Casimiro Drummond OAB: RJ98631D, Walter Camilo de Lima Adv: Leonel Waks OAB: RJ15826D\r\n\r\nRecorrido: Walter Camilo de Lima Adv: Leonel Waks OAB: RJ15826D, Imperial Servicos Ltda. Adv: Daniela Casimiro Drummond OAB: RJ98631D\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0151400-48.1997.5.01.0023 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO BANERJ S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MACIEL Adv: Haroldo de Castro Fonseca OAB: RJ13955D\r\n\r\n0110600-34.2003.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: SUELY WADDYNGTON CARDOSO MOREIRA Adv: Ubirajara Lopes Ramos OAB: RJ75519DRecorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA \r\n\r\nAdv: Silvia dos Santos Correia OAB: RJ90508D0104700-15.2007.5.01.0071 RORecorrente: Impactual Administracao Corretagem e Consultoria Tecnica \r\n\r\nSeguros Ltda. Adv: Ademar Alves da Silva OAB: RJ43346D\r\n\r\nRecorrido: Harlaine Leal Ribeiro Adv: Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB: RJ70412D\r\n\r\n0019000-37.2008.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Ana Emilia Fernandez Adv: Ana Maria T Lencastre OAB: RJ23136D\r\n\r\nRecorrido: SUELY FARIA THOMAZ, PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA, Massa Falida de Nani Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\n0042700-21.2007.5.01.0057 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Aldineia Apparecida Antunes Moco Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nRecorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Aldineia Apparecida Antunes Moco Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\n0157300-97.2006.5.01.0022 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal\r\n\r\nAgravado: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. Adv: Oswaldo Monteiro Ramos OAB: RJ14878D\r\n\r\n0156900-74.2007.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: HBS Servicos e Recursos Humanos Adv: Paulo Quintino da Silva Lage OAB: RJ59863D\r\n\r\nRecorrido: Alvacir Gomes Adv: Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB: RJ126184D\r\n\r\n0061600-35.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Heitor Marcelo da Silva Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940D\r\n\r\nRecorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. Adv: Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB: RJ125113D\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "922178": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 02.03.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00268-2010-000-01-00-6, de LILIAN TRAJTENBERG. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2125 dias ou 05 anos, 10 meses e 27 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-878/01, de LIANE IRACY DE BRITO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.466 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-1997-2009-000-01-00-6, de EDUARDO ATALLA BARLETTA. Assunto: averbação de tempo de serviço: “De acordo. Defiro o pedido de desistência da reconsideração anteriormente interposta pelo interessado, nos termos do art. 51 e art. 52, da Lei nº 9.784/99 c/c arts. 467, 473, 474 e 501 do CPC, por aplicação analógica à espécie. Outrossim, expeça-se a certidão requerida pelo servidor, às fls. 15. Após, ao SETARQ-GP para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-2974-2003-000-01-00-3, de CLARICE GIRAFA OSÓRIO DA SILVA. Assunto: Licença-Prêmio (Contagem), Simulação de Aposentadoria e Contagem de Tempo de Serviço: “ Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de contagem da licença-prêmio, tendo em vista que a servidora não faz jus a essa vantagem, conforme o disposto no art. 87, caput, da Lei nº 8.112/90 e art. 7º da Lei nº 9.527/97, assim como o de simulação de aposentadoria, uma vez que a interessada ainda não implementou os requisitos necessários à sua aposentação por qualquer das regras de aposentadoria. Outrossim, proceda-se ao envio de email corporativo à servidora, nos termos do Ato n° 031/08 desta Corte, cientificando-a dos termos deste parecer.”;\r\n\r\nTRT-PA-3996-2006-000-01-00-3, de VERA LUCIA CASTILHOS FERREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à retificação do tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência, averbado para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8112/90, observados os critérios previstos na súmula 159 do TCU e PA SAI-45/01, averbando-se corretamente o total de 1.690 dias, e não 2.389 dias como informado anteriormente, nos termos da presente informação. ”;\r\n\r\nTRT-PA-5333-2009-000-01-00-6, de DALBER TADEU NEVES PEREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Defiro o desentranhamento da Certidão original de Tempo de Serviço Estadual, acostada às fls. 03 dos presentes autos, e sua substituição por cópia conferida com o original por um dos servidores desta SGP. Dê-se ciência ao servidor dos termos do presente parecer através de e-mail corporativo nos moldes do Ato nº 031/08 de 14.05.08.”;\r\n\r\nTRT-PA-5655-2010-000-01-00-9, de REGINA HELENA RAMOS BALDI. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40º da CRFB/88 com redação dada pela EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 03/09/2009, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 01 (um) mês de licença especial a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.”(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 922178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "922278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0275900-21.1991.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: MARILY DE AZEVEDO TORRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARILY DE AZEVEDO TORRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARILY DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0042900-56.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour de Santa Cruz [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Ebgte: Marcelo Antonio Santos Salomao [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Exodo Sul Park Ltda., Ebgdo: Marcelo Antonio Santos Salomao [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Ebgdo: Carrefour de Santa Cruz [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Ebgte Marcelo Antonio Santos Salomao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour de Santa Cruz. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0144500-02.2008.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco\r\n\r\nRcdo: Philip Morris Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: Sidney Cabral de Lima [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Philip Morris Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sidney Cabral de Lima. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0096700-08.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Mariano Esposito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Mariano Esposito\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0118000-65.2007.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jonathan Alves de Mendonca [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Ebgdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Ebgte Jonathan Alves de Mendonca\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0068300-72.2004.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: WAGNER VIEIRA PEDRO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte WAGNER VIEIRA PEDRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0154400-24.2007.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jacira da Silva Escaleira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jacira da Silva Escaleira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0108600-67.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S./A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joana D arc Mendonça [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joana D arc Mendonça\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S./A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0035300-79.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marize Diegues Monnier [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)], Rcdo: S.A. (Viacao Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marize Diegues Monnier, Rcdo S.A. (Viacao Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0096600-82.2007.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Vitor Hugo Paranhos da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Jose Diones do Nascimento, Ebgdo: Edir Santos dos Anjos, Ebgdo: Paulo Roberto Goncalves Tavares, Ebgdo: Gil Collares Lisboa, Ebgdo: Ivan Cozendey [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivan Cozendey\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0154900-39.2005.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ester Maria Marinho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Ebgte Ester Maria Marinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0159400-61.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado RJ\r\n\r\nEbgdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Ebgdo: Bandeirantes do Rio Cons. e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Ebgdo: Zuleide Tavares Fonseca [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bandeirantes do Rio Cons. e Limpeza Ltda., Ebgdo Vigo Central de Servicos Ltda., Ebgte Zuleide Tavares Fonseca\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado RJ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0166000-75.2006.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Banco Real Abn Amro [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Marcio Pereira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Ebgdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Real Abn Amro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0188400-89.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Welington Carlos Costa [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Welington Carlos Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0033300-77.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisa de Fatima Albuquerque Xavier [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisa de Fatima Albuquerque Xavier\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fininvest Negocios de Varejo Ltda. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0079500-62.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Areiza Viana Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Areiza Viana Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viacao Tijuca S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0030400-13.2005.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Patricia Tavares Monteiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcdo: Assoc. de Moradores do Quafa -AMORQ- Creche Comunitaria Balao Magico [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Assoc. de Moradores do Quafa -AMORQ- Creche Comunitaria Balao Magico, Rcte Patricia Tavares Monteiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0038100-06.2004.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Ebgdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ALBERTO RODRIGUES NASCIMENTO, Ebgdo CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0128100-94.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Protec Promoção e Divulgação Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hylton Matheus de Moura Filho [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hylton Matheus de Moura Filho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Protec Promoção e Divulgação Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0137200-78.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcdo: Bruno Santos da Silva [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Santos da Silva, Rcdo Gol Transportes Aereos S.A., Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 922278"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0064000-33.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Jorgina Gomes de Araujo Candido [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)], Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorgina Gomes de Araujo Candido\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166700-47.2001.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: DUILIO RUSSO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DUILIO RUSSO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161700-06.2005.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Elenilson Gomes de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elenilson Gomes de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006800-66.1989.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: NILTON JUVENCIO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BANERJ S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NILTON JUVENCIO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075900-11.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene de Jesus Ramos [Adv. Ilka Maria Henrique Vasconcelos (OAB: RJ 147195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-42.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro dos Santos Nunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014700-81.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006900-69.2006.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique da Silva Barbosa [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182600-08.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nRcdo: Sonia Ramos Belo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - COOPEMAE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151200-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Correa Resende [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092800-83.2007.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Hideraldo Luis dos Anjos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095900-49.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maxwell Mourao Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2006.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Odair Figueira Faria [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138800-37.2007.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diego Ferreira Correa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Ebgdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162100-61.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYS SOCIEDAD ANONIMA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rommel Christian Lago [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rommel Christian Lago\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033100-70.1993.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ANDREIA DA SILVA SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Agdo: CRECHE AMOR PERFEITO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-34.2002.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nAgdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-15.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco de Assis Rodrigues Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187200-44.2000.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CARAVELLAS HOTEL LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218400-29.1998.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142900-92.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lilia Motta Sant Anna Amaral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105800-34.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoguias Editora SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria Reimol da Costa [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infoguias Editora SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127800-63.2006.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Jaco Dienstmann [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Varig Logistica S.A., Ebgdo: Volo do Brasil SA, Ebgdo: Aereo Transportes Aereos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Jaco Dienstmann\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137300-65.2007.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joamilson Souza Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039500-41.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Fernando dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuario dos Pontos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Nitéroi - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Fernando dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157600-95.2007.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Ferreira Cordeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Ferreira Cordeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020100-84.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcte: Jose Fialho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Fialho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157800-56.2007.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marileide Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120900-59.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dogival Higino Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dogival Higino Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128700-79.2006.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson dos Santos Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Ebgdo: M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031301-51.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Ebgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle da Costa Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Ebgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166900-10.2005.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Congregacao das Filhas de Nossa Senhora da Misericordia\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Pacobahyba Raposo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Pacobahyba Raposo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0225900-85.1996.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-33.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117700-96.2002.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Ebgdo: CARGAMIL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080800-32.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Vieira da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-98.2009.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Fernandes de Sousa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076100-45.2007.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Conferencia Sao Jose do Avai [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aroldo de Souza Santos [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Conferencia Sao Jose do Avai\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054600-76.2007.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marilene de Souza Rosa [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Ebgdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.1999.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000700-64.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Adelia Fatima Cardoso de Lemos Neves [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adelia Fatima Cardoso de Lemos Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008800-36.2001.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188400-20.2000.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE ANTONIO ALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046400-75.1997.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgdo: GERALDO LUCAS DE BRITO [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037100-82.2006.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edilson de Moura Lourenco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045100-14.1997.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: PROFORTE S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO BOSCO ALVES RODRIGUES [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)], Ebgdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PROFORTE S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004300-76.1996.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: CONDOMINIO DO SAO CONRADO FASHION MALL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071300-38.2004.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRcdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196400-45.1991.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Joacil de Paula Passos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS MARQUES PINTO FILHO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Agdo: AUTO SOLAR RECONDIONAMENTO COM DE PNEUMAT LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joacil de Paula Passos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 922279"
                        ],
                        "922280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000400-69.2007.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: BC Cosmeticos Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rcte: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Rcte: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Rcte: Industria Cosmetica Coper Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRcdo: BC Cosmeticos Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rcdo: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Rcdo: Industria Cosmetica Coper Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rcdo: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BC Cosmeticos Ltda., Rcdo Top Line Participacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BC Cosmeticos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Top Line Participacoes Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0167700-80.2006.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Waleska de Castro Sampaio [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ABBR - Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Uniao. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Uniao. \r\n\r\nProcesso: 0019500-31.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Ubirajara Thadeu dos Santos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0152200-26.2008.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Jayme Ferreira Nery da Sant anna [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A Petróleo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A Petróleo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros. \r\n\r\nProcesso: 0075200-29.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Rangel Gomes Leal [Adv. Ingrid de Souza Alves (OAB: RJ 115412 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Rcdo: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Rcdo Municipio de Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0151900-86.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0025000-81.2006.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Ebgte: Waldir Backer (sucessora processual de) [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Waldir Backer (sucessora processual de) [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Comercio e Participacoes - CCN, Ebgte Waldir Backer (sucessora processual de) \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Comercio e Participacoes - CCN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Waldir Backer (sucessora processual de) . \r\n\r\nProcesso: 0129800-57.2006.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adir Costa Abrahao, Ebgdo Nacional Associacao Cultural e Social - NACS, Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\nProcesso: 0134700-63.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Jose Luiz Matias [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0151200-60.2005.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Clovis Jose da Cruz Cardoso [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Ebgte: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Clovis Jose da Cruz Cardoso [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Ebgdo: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clovis Jose da Cruz Cardoso, Ebgdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Sistel de Seguridade Social. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Clovis Jose da Cruz Cardoso. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0277600-38.2005.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rcte: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rcdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rcte Sebastiao Mauricio Milani Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastiao Mauricio Milani Lima. \r\n\r\nProcesso: 0023700-96.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Malni Louzada Simoes [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Malni Louzada Simoes, Ebgdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Malni Louzada Simoes. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Malni Louzada Simoes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. \r\n\r\nProcesso: 0043200-93.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Rcte: Ricardo Moraes da Fonseca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcte: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Moraes da Fonseca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Rcdo: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Central do Brasil - BACEN, Rcdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Central do Brasil - BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0090200-07.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globalstar do Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Gol Transportes Aereos S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tereza Cristina Ribeiro Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: S/A - Viacao Aerea Rio Grandense (em reuperaco judicial) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Rcdo: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S/A - Viacao Aerea Rio Grandense (em reuperaco judicial), Rcte Tereza Cristina Ribeiro Dias, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. e outra . \r\n\r\nProcesso: 0051100-56.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Carlos Pires Vieira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: GTI S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Francisco Carlos Pires Vieira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Carlos Pires Vieira, Rcdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Francisco Carlos Pires Vieira. \r\n\r\nId: 922280"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000564-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDINEI BATISTA DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: VALMIR OTAVIO DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: JANIO JOSE DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: TECMA TECNICA DE MONTAGENS ANDRADE S/C LTDA, Agdo: LIDIA ROMANO DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: DALVA MARIA DE PONTES SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: MARCIEL BATISTA DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDINEI BATISTA DE PONTES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SADIA S/A [Adv. Andreia Luiza Dalla Costa (OAB: RJ 131123 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO CESAR VIEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000575-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Alves Pereira Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joaquim Alves Pereira Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000574-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Luciana dos Santos Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000571-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valfredo Prado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacy Camargo Mendes Viana [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jacy Camargo Mendes Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000563-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, Agdo: IGOR CARLOS DA SILVA FREIRE [Adv. Rodrigo Berengani Ramos (OAB: SP 165505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IGOR CARLOS DA SILVA FREIRE, RIO BRANCO ESPORTE CLUBE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000566-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Julio Teixeira Matias [Adv. Eduardo Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Julio Teixeira Matias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000568-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Otavio Ferreira da Silva Neto, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jane Alves dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Jane Alves dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000446-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Silva do Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Sergio Silva do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005748-49.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA BERNARDES DA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PATRICIA BERNARDES DA ROSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000562-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FABIO MENDES LERKE VICTORIA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)], Agte: REGINA CELI MENDES LERKE VICTORIA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nAgdo: ENGEVIX ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ENGEVIX ENGENHARIA SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005739-87.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Molnar Marins e Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000475-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: KARLA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): KARLA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000477-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S/A. - Petróleo [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto de Almeida, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000440-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jarbas Elcio de Sant Anna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jarbas Elcio de Sant Anna, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000463-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000435-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benitez Brandão de Aguiar a/c Sindicato dos Of.Eletricistas e trab.nas Ind.Instal.e Manut.Elétrica,Gás,Hidr.,sanitaria,Mecânica e Telefonia do RJ [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)], Agdo: Benitez Brandao de Aguiar [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)], Agdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Tavares da Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benitez Brandão de Aguiar a/c Sindicato dos Of.Eletricistas e trab.nas Ind.Instal.e Manut.Elétrica,Gás,Hidr.,sanitaria,Mecânica e Telefonia do RJ, Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000476-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nair Alice Nogueira [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000474-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivian Maria Pinto Carvalho [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Texbel Dolphin Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Texbel Dolphin Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000443-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Lizandra de Souza Rodrigues [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)], Agdo: Conil centro Ortopedico Nova Iguacu Ltda. [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Conil centro Ortopedico Nova Iguacu Ltda., Lizandra de Souza Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000453-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Crispim Moraes Cintas [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Crispim Moraes Cintas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000450-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jane Mazzoleni [Adv. Sandra Cicerina Cury (OAB: RJ 30292 - D)], Agdo: Luciana do Nascimento Silva [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jane Mazzoleni, Luciana do Nascimento Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000467-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Jose Venancio [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Venancio, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000444-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Magalhaes Oliveira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)], Agdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Agdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Maua Jurong S.A., Wallace Magalhaes Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 922281"
                        ],
                        "922282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000534-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Felix dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Felix dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000533-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Felix dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasil de Comunicação - EBC\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000526-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Coimbra de Mello [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Augusto Coimbra de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000509-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato Araujo Cerqueira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iesa Projetos,Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iesa Projetos,Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000549-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo da Anunciacao Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000515-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Reinaldo Pereira Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Agdo: Locanty Com Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Locanty Com Servicos Ltda., Reinaldo Pereira Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000536-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALINE GOMES BROWNE DE MIRANDA E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000504-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Adriano da Silva Neto [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano da Silva Neto, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000501-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Gimenez de Lima [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sign Propaganda S.A. [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sign Propaganda S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000506-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Gallucci [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio Gallucci\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000521-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Knodler dos Santos [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Knodler dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salvador Gesteira de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Salvador Gesteira de Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000560-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edelmira Sabino Tauil [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005746-79.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: JERONIMO PEREIRA BAHIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JERONIMO PEREIRA BAHIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0200240-28.2007.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Andre Goncalves [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gean Felipe Alves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gean Felipe Alves de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000544-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Rosimere Inacio Pereira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rosimere Inacio Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000559-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilvan Machado da Silva Araujo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005745-94.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Priscila Correa Nogueira Russo [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Agte: Argeu Augusto Russo (Espolio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Agdo: Maria das Neves Nicanor Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, Maria das Neves Nicanor Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000543-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Léo Jaime de Amorim e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Léo Jaime de Amorim e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000576-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: GELSON FELIPE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GELSON FELIPE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000545-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: OESP MIDIA LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000520-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Ramos Correa [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000546-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DA COSTA NUNES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nAgdo: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000548-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 922282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "922334": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0194900-19.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joel Tavares Passos [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Fernando Leal Barroco \r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Leal Barroco, Ipte Joel Tavares Passos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 104, com o seguinte teor: \" julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV, do art. 267, do CPC. Custas de R$ 364,09 (trezentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 18.204,70 (dezoito mil, duzentos e quatro reais e setenta centavos), valor dado à causa na inicial (fls. 09).”\r\n\r\nProcesso: 0292400-95.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), calculadas sobre o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), ora fixado à causa, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0357900-98.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MONICA TRINDADE DE SOUZA DA CRUZ [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TRINDADE DE SOUZA DA CRUZ, Réu UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA\r\n\r\nVir com razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0123400-87.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: OPHELIA MARIA CAMPOS TELHADO - SOCIA FLS 181 [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Edilson Azevedo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte OPHELIA MARIA CAMPOS TELHADO - SOCIA FLS 181\r\n\r\nAtender a promoção do MP, informando se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, justificando-o e comprovando-o, valendo o seu silêncio como desistência da presente ação, face o inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 922334"
                            ],
                            "922062": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0168000-33.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Murilo Amoedo Costa e Outros (+ 218) [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro-SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Murilo Amoedo Costa e Outros (+ 218)\r\n\r\nOferecer razões finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelos autores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 922062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "921468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0681000-43.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petrobras Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa e manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0344800-76.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon Jose Pereira [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da citação devolvida e manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0534900-22.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SUELY COSTA D AVILA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES NACIONAL LTDA [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY COSTA D AVILA\r\n\r\n\"Demonstrando a Autora que providenciou junto à Secretaria da Vara o cumprimento do despacho de fls. 172, concedo novo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0346400-35.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Araujo Ferreira [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Silva Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina de Araujo Ferreira \r\n\r\n\"Intime-se a Autora para ciência da citação devolvida e manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nId: 921468"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "922338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 5516600-44.1996.5.01.0000 - AR - Aut: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC (sucessora de RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] - Réu: AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA Rep ESPOLIO DE JOSE MONTE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] - Destinatário(s): Réu AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA Rep ESPOLIO DE JOSE MONTE LIMA, Aut EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC (sucessora de RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO): Vistas dos autos para apresentação de razões finais. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nVânia T. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 922338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "921461": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0191600-49.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Seila Freitas [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Seila Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 921461"
                            ],
                            "921453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0256600-69.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: THIAGO REQUIÃO KOCHENBORGER, CHRISTIAN REQUIAO KOCHENBORGER \r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CHRISTIAN REQUIAO KOCHENBORGER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 162 para contestar a ação rescisória. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 921453"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "922213": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0547900-55.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Eliezer Carlos dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Ipdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio TI: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda.Destinatário(s): Ipte Eliezer Carlos dos Santos\r\n\r\nCiência da petição de folha 224, devendo informar se tem interesse em prosseguir com o mandamus, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0538800-76.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alexandre Guarda da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Ipdo: MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sendas Distribuidora S.ADestinatário(s): Ipte Alexandre Guarda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 124/125.Encontrando-se o mandado de segurança sem qualquer objeto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável ao rito conforme determinado no artigo 6º, §5º, da Lei 12016/09.Custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor arbitrado à causa, pelo Impetrante.\"\r\n\r\nId: 922213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "921881": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000550-94.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Marco Magalhães de Gouvea \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 94/95. \"...Assim, não me convenço da plausibilidade do direito líquido e certo da Impetrante que justifique a liminar requerida, tendo em vista que a decisão atacada, em última análise, encontra-se amparada pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Por isso, indefiro a liminar\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 02 de março de 2010.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist. de Gab\r\n\r\nId: 921881"
                            ],
                            "922139": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0231600-91.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: EDYL MOREIRA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO TAVARES MEIRELLES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENINE PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDYL MOREIRA CAMPOS, Aut LENINE PINTO, Aut ROBERTO TAVARES MEIRELLES\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, em 10 (dez) dias, sob pena de extição, conforme determinado no despacho de fl. 542. \r\n\r\nProcesso: 0231600-91.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: EDYL MOREIRA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO TAVARES MEIRELLES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENINE PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme teor do despacho de fls. 542. \r\n\r\nId: 922139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "922066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0524300-05.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MUNIZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu JORGE MUNIZ\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em dez dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 922066"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "922196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000500-46.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Claudia Lilian Reich Marques ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Claudia Lilian Reich Marques ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), VARIG S/A Viacao Aerea Rio Grandense ( Em recuperacao judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n2 - 0005200-21.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Ana Clara Souza Pena ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n3 - 0008400-23.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcos Antonio de Almeida ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n4 - 0009300-85.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marta Cristina Abi-Ramia da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n5 - 0009600-74.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n6 - 0011100-91.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal - Agravado: Super Meracdo Zona Sul, Marcus Vinicius Clementino ( Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas RJ 61474 D ), Locacao e Agendamento de Veiculos Vereda Sul Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ).\r\n\r\n7 - 0012900-29.2008.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Ivan Raimundo Machado ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Agravado: Viacao Sampaio Ltda. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ).\r\n\r\n8 - 0020400-12.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gilberto Alvim Dias ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0024900-84.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ) - Recorrido: Josinaldo João da Silva ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n10 - 0031600-11.2003.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Agravado: JOSE CARLOS TEDESCO ( Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho RJ 61336 D ).\r\n\r\n11 - 0032700-62.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: David Ramos da Silva ( Adv. Catia Rizel RJ 109894 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ).\r\n\r\n12 - 0032900-07.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luiz Carlos Souza Rangel ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Adilson Barbosa da Conceicao ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Jose Fernando da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Joao Batista Pacheco ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda..\r\n\r\n13 - 0033300-22.2007.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Sanebras Engenharia Ltda ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), Paulo Cesar dos Santos ( Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D ).\r\n\r\n14 - 0034100-50.2006.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal - Recorrido: Many Jony de Araruama Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n15 - 0036700-64.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ronaldo Falci do Carmo ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n16 - 0038600-49.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S/A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Selma Balbino ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), VRG Linhas Aereas S/A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ).\r\n\r\n17 - 0039400-64.2008.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Renato de Santana Baptista - Agravado: LEANDRO RIBEIRO ( Adv. Jose Mariano Ferreira Filho RJ 66665 D ).\r\n\r\n18 - 0045900-02.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Silvana Rodrigues Madeira ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ) - Recorrido: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalaes Ltda. - Hospital São Lucas ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n19 - 0046400-49.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Elizabeth Pereira ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ) - Recorrido: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), MJ 2000 Ltda ( Adv. Jose Ronaldo Rocha RJ 97150 D ).\r\n\r\n20 - 0046700-90.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Roberto José Machado ( Adv. Raimunda Pereira de Araujo RJ 66894 D ), Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Roberto José Machado ( Adv. Raimunda Pereira de Araujo RJ 66894 D ).\r\n\r\n21 - 0054400-48.2006.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Carlos dos Santos ( Adv. Umberto Pereira Guimaraes RJ 25489 D ) - Recorrido: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n22 - 0055500-05.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal - Recorrido: Condominio Vila Residencial Sheila Maria ( Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 79536 D ).\r\n\r\n23 - 0057200-42.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Pericles da Costa Silva ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n24 - 0057300-41.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jose Ednardo Venancio Gomes ( Adv. Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D ) - Recorrido: Summertime Moteis e Hoteis Ltda. ( Adv. Araquem Moura Roulien RJ 30136 D ).\r\n\r\n25 - 0058900-55.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viviane Pombo Siqueira ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Office Total Solução em Tecnologia para Escritórios Ltda ( Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro RJ 94187 D ), Costa do Petróleo Distribuidora de Equipamentos para Impressão e Cópias Ltda ME ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ).\r\n\r\n26 - 0060600-16.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gilson Marinho Oliveira Ferreira - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n27 - 0062000-50.2003.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Orlando Anastácio ( Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva RJ 52733 D ).\r\n\r\n28 - 0069000-44.2006.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Jeferson Luiz Marques Pereira ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ).\r\n\r\n29 - 0070200-14.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Jose Jociel Ferreira Mendes ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ).\r\n\r\n30 - 0074100-92.2007.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Mariltom Monzato Borges ( Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 44264 D ), Joao Luis Balbi ( Adv. Solon Azevedo de Queiroz RJ 97718 D ).\r\n\r\n31 - 0076800-59.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joelma Barbosa Alves ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Magda Ferreira Henriques ( Adv. Francisco Ignacio Teixeira RJ 88214 D ).\r\n\r\n32 - 0079700-07.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Elaine Tavares dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves RJ 125580 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n33 - 0082100-07.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Parceria Servicos Temporarios Ltda. - Recorrido: Luiz Carlos Neves ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n34 - 0084800-45.2003.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO ADRIANO DOS SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n35 - 0084800-60.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Adv. Cristina Walsh Mendonca RJ 92515 D ) - Recorrido: Hermes Mendes da Silva ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ).\r\n\r\n36 - 0086800-45.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Marcio Cangussu ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n37 - 0086900-65.2000.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: NEUSA BRILL ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n38 - 0088100-22.2006.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wanderley Antonio dos Santos ( Adv. Neli Calixto de Oliveira RJ 141777 D ), Instituto Vital Brazil S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: Wanderley Antonio dos Santos ( Adv. Neli Calixto de Oliveira RJ 141777 D ), Instituto Vital Brazil S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n39 - 0091100-31.2002.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: SEVERINO SEBASTIAO DE ALMEIDA ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ), Termomacae Ltda.\r\n\r\n40 - 0093400-33.1995.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Agravado: FAMOSAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n41 - 0093400-45.2003.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: RENATA DA SILVA LIMA ( Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima RJ 155029 D ).\r\n\r\n42 - 0094300-34.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hermes Vidal ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n43 - 0098400-76.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Agravado: Padaria e Minimercado Mecânica do Pão Ltda., Marcos José de Araújo ( Adv. Marluce de Oliveira Nascimento RJ 126339 D ).\r\n\r\n44 - 0099800-72.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Emerson Montenegro de Lima ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ).\r\n\r\n45 - 0102100-69.1997.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), MAURO FERNANDES LOPES ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Agravado: MAURO FERNANDES LOPES ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n46 - 0102200-10.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Agravado: Alexandre do Couto e Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n47 - 0105900-57.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n48 - 0106900-67.2007.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: CARLINHOS GONCALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ).\r\n\r\n49 - 0107300-15.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabricio Maio dos Reis ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ) - Recorrido: Agir Servicos Empresariais Ltda ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ), IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\n50 - 0107300-48.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Eduardo Oliveira de Assis ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ).\r\n\r\n51 - 0107600-65.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cardiolife Clinica Cardiologica Ltda. ( Adv. Marcia Alves e Souza RJ 141200 D ) - Recorrido: Patricia Pereira Goncalves ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n52 - 0109201-33.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: PEDRO ARAUJO DA SILVA ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: CONDOMINIO VINTE E NOVE DE ABRIL ( Adv. Wilson Proenca da Costa RJ 66703 D ).\r\n\r\n53 - 0109300-10.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jonas Alves de Abreu ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ) - Recorrido: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n54 - 0109700-93.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Sonia Maria Ferreira dos Santos ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n55 - 0110001-83.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcus Costa Marques ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Recorrido: Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda. ( Adv. Dirce Maria Nogueira RJ 80660 D ), Bkl Moveis Tecnicos Ltda. ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ), Desk Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda. ME ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n56 - 0113400-38.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jodi Depilação Ltda. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ) - Recorrido: Ana Alice Moraes da Silva ( Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva RJ 14790 D ).\r\n\r\n57 - 0113400-80.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Fernando Barciela Vieira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0119000-11.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Rute de Jesus Deberges ( Adv. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n59 - 0119600-05.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Bittencourt Fontes ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n60 - 0119900-19.2004.5.01.0281 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF - Agravado: Celia Regina Tito Azeredo ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n61 - 0123600-70.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Arlindo Lourenco de Almeida ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ).\r\n\r\n62 - 0124100-98.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: ALEXANDRA MOREIRA DA SILVA ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n63 - 0124900-57.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adriano Cardoso da Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n64 - 0125300-66.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Simone Araujo Silva ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Deomir da Silva Araujo ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n65 - 0127100-13.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rogelio Acacio Ferreira ( Adv. WILSON M C JUNIOR RJ 121038 D ) - Recorrido: Posto Ouro de Manilha Ltda ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n66 - 0127900-30.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Luciana da Silva Oliveira RJ 90180 D ) - Recorrido: Roseane Benicio Moreno ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ), Green Matrix SERVICOS COOPERATIVA PROFISSIONAIS LTDA ( Adv. Alvaro Trevisioli SP 108491 D ).\r\n\r\n67 - 0129300-19.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Massangana Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n68 - 0134200-16.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ) - Recorrido: Giselle de Oliveira Pinha de Lima ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ).\r\n\r\n69 - 0135800-85.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ricardo Moura da Conceicao ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ).\r\n\r\n70 - 0142900-24.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Everton Mendonça de Oliveira ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ).\r\n\r\n71 - 0144600-68.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberta Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda..\r\n\r\n72 - 0145400-74.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cleiton da Silva Campos ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n73 - 0146200-07.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Espolio de Eliane Rodrigues Carvalho ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n74 - 0146400-53.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: Olga Akemi Susuki ( Adv. Andre Luis Dias Soutelino RJ 135086 D ).\r\n\r\n75 - 0146600-98.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marlene Barçotti Bentin ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - Caixa ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ).\r\n\r\n76 - 0147600-06.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Cedula S.A. ( Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D ) - Recorrido: Claudio da Cunha Pedreira ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ), ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ).\r\n\r\n77 - 0150800-14.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Andreia Goncalves da Silva ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Recorrido: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. ( Adv. Carlos Braga Caetano RJ 39156 D ).\r\n\r\n78 - 0155901-07.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Henrique Fernandes da Costa ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n79 - 0157800-94.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Luiz Fernando Santos Monteiro ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), Super Mercado de Carnes da Vila Ltda. ( Adv. Claudio Gomes Batista dos Santos RJ 86627 D ).\r\n\r\n80 - 0168000-69.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wanderley Cardoso da Cruz ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Max One Supermercados Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ) - Recorrido: Wanderley Cardoso da Cruz ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Max One Supermercados Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n81 - 0169000-89.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hugo Ferreira Luqueci ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Varig Logistica S.A. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Hugo Ferreira Luqueci ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n82 - 0171200-07.2004.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIAR ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0176000-81.1985.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: DEBORA VASCONCELLOS CHAVES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: MUNICIPIO DE NITEROI A/C PROCURDORIA ( Adv. Joelson Goncalves RJ 32423 D ).\r\n\r\n84 - 0176700-71.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Edmilson Mariano da Nobrega ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 0194800-42.2007.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Robison Santos Sales ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Scopo Alimentos Ltda ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ), Produtos Alimenticios Cadore SA ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ), Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n86 - 0220100-97.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adecir de Cardoso Peixoto ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n87 - 0231700-51.1989.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n88 - 0239300-78.2003.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: MARIA JESUINA VIEIRA DE SOUZA ( Adv. Ernani Marinho Filho RJ 48622 D ), CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ).\r\n\r\n89 - 0279100-42.2001.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MOISES BRUM DA SILVA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: MOISES BRUM DA SILVA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n90 - 0311500-21.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Aladir Gomes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Tutti Frutti Pendo Mercearia Ltda. ME ( Adv. Adilson J. Rodrigues RJ 35543 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Março de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 922196"
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                        "922204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0107300-15.2006.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fabricio Maio dos Reis\r\n\r\nRcdo: Agir Servicos Empresariais Ltda, IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/03/10 às 10:00 horas na Av.Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala 01, Castelo/RJ \r\n\r\nProcesso: 0032900-07.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Souza Rangel, Adilson Barbosa da Conceicao, Jose Fernando da Silva, Joao Batista Pacheco\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/03/10 às 10:00 horas na Av.Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala 01, Castelo/RJ \r\n\r\nId: 922204"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023000-27.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Roberto Mendes da Silva ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, após afastar a prescrição extintiva, dar-lhe provimento para julgar parcialmente procedente o pedido, na forma da fundamentação ue integra este dispositivo.Apurem-se os créditos por meio de cálculos, se necessário por de profissional especializado, hipótese em que a despesa com honorários correrá às expensas da reclamada, parte sucumbente. Observe-se a prescrição parcial, a variação salarial e posição dos reclamantes na tabela salarial da ré, autorizando-se a dedução do que houver sido pago a idêntico título. A apuração da correção monetária observará como época própria o primeiro dia do mês subsequente à exigibilidade dos créditos (Enunciado nº 381 do C. TST), observada a tabela única adotada nesta Especializada. Sobre o capital corrigido, incidirão juros de mora à base de 1% ao mês de forma simples, contabilizados a partir da data do ajuizamento da ação (art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Enunciado nº 200 do C. TST), observadas ainda eventuais alterações posteriores quanto ao tema.Fica a reclamada autorizada à retenção da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os créditos, devendo comprovar o recolhimento nos autos, sem prejuízo da cota que lhe é exigível como contribuinte obrigatório do sistema de previdência social (Enunciado nº 368 do C. TST). Para efeito do que preconiza o art. 832, § 3º da CLT, especifica-se como de natureza salarial as parcelas ora deferidas, excepcionadas apenas aquelas que integram o rol do art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, e alterações posteriores.Custas de R$ 320,00 calculadas sobre R$ 16.000,00 que ora é arbitrado à condenação, com inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0072901-20.2007.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Orgao Gestor de M de Obra do Trab Portuario Avulso Portos Organizados ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Oswaldo Galdino dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019200-61.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Colégio Metropolitano S.A. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Silvia Grassia ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente compareceu Dra. Rita Cortez (OAB 39529).\r\n\r\nProcesso: 0127700-51.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Moisés santos da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Farmácia Campista Ltda. e outro ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Farmácia Campista Ltda. e outro ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Drogaria Líder de Ipanema Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Moisés santos da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção do recurso das rés argüida em contrarrazões e a referente á Comissão de Conciliação Prévia suscitada pelas reclamadas, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar a dedução dos valores pagos a título de horas extras em regular liquidação de sentença, o pagamento integral do intervalo alimentar, bem como reflexos, das férias 2003/2004, 2005/2006 e 2006/2007 em dobro, e negar provimento ao recurso das rés, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0203100-11.2000.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RAIMUNDO JOSE DA FROTA MATTOS ( Golivio Pereira Filho RJ22371D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao autor a multa disciplinada no § 8º do art. 477 da CLT, arbitrada em R$ 2.255,00, com o que julgado parcialmente procedente o pedido deduzido na reclamação trabalhista, na forma da fundamentação.Sobre o valor fixado, incidirão correção monetária e juros de mora, observada a orientação contida nos Enunciados nº 381 e 200 do C. TST.Ante a natureza indenizatória da parcela deferida, não haverá a incidência de contribuição previdenciária, consoante § 9º, alínea ¿x¿ do art. 28 da Lei nº 8.212/91. O imposto de renda incidirá no que couber, hipótese em que a ré procederá à respectiva retenção do tributo, devendo comprovar o recolhimento nos autos. Observe-se a incidência do Enunciado nº 368 do C. TST.Custas de R$ 45,10, calculadas sobre R$ 2.255,00, valor ora arbitrado à condenação, com a inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0146000-23.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Maikon Rodrigues Salgado RJ135988D ), - Recorrido : Shellmaik Bernardo ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e determinar a aplicação do entendimento contido nas Súmulas 368 e 381 do T.S.T.\r\n\r\nProcesso: 0015200-87.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Dwa Engenharia do Brasil LtdaFrancisco Carlos de Souza Cerqueira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0112600-94.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Klabin SA ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Recorrido : Caio Alexandre de Souza Carvalho ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), Vanessa Rodrigues de Souza ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), Alexia Tamires de Souza Carvalho ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), AP Cesar Empreendimentos e Comercio Ltda. ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072500-89.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcelo da Fonseca da Silva ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : C e A Modas ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), Real Santista(Dr.Ricardo Wehba Esteves -OAB/SP -98.344) - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089200-47.2000.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : WASHINGTON BARROS FERREIRA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Elizabeth Costeira RJ20264D ), SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Alfredo Lopes Pinho RJ19882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146500-80.1992.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0151900-93.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Francisco Carlos Braga de Magalhaes ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - Recorrido : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Prover Logistica e Transportes Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0121200-42.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antônio Ivan Sotero Gomes ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Brascan Engenharia Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Tutto Spazio Projetos e Design Ltda. ( Alexandre Rossi Jullien RJ99253D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida para, anulando o processo a partir de fls. 23, determinar a baixa dos autos para audição das duas testemunhas do autor, facultando-se a produção de contraprova pela 2ª reclamada, mantendo-se a revelia da primeira, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Tutto Spazio Projetos e Design Ltda compareceu Dr. Alexandre Jullien (OAB 99253).\r\n\r\nProcesso: 0128900-60.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : George Felipe da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Barenboim e Cia Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor a gratuidade de justiça e condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00; observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Pelo recorrente falou Dra. Tatiana Andrade (OAB 131915) e, pela recorrida, Dra. Elizabeth Vasconcelos (OAB 42776).\r\n\r\nProcesso: 0108300-72.1998.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ALCIDES SEPE CALCADA ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Embargado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D ), - por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo no v. Acórdão embargado, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058800-63.2008.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joselita de Sant Anna ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - Recorrido : Martha Ferreira Vianna Gressler ( Cynthia Pereira Caldas Neves RJ129510D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, que dava-lhe parcial provimento. Pela recorrida compareceu Dra. Cynthia Neves (OAB 129510).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 922277"
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                        "Atos": {
                            "921785": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0023900-95.1999.5.01.0421 - RO - Rcte: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)] - Rcdo: JOSE DE ALENCAR PEREIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] - Destinatário(s): Rcte JOSE DE ALENCAR PEREIRA: Manifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0108300-54.2005.5.01.0058 - ED - Ebgte: Marcio de Mello Mattos [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)] e Outros - Ebgdo: Marcio de Mello Mattos [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)] e Outros - Destinatário(s): Ebgdo BMC Software do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls. 1225/1235. \r\n\r\nProcesso: 0173000-56.1996.5.01.0025 - RO - Rcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] - Rcdo: BENEVEMAR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)] e Outros - Destinatário(s): Rcdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Ante os termos do despacho de fls. 114, e considerando-se que a recorrente insiste, tão somente, em alegar não possuir a cópia do recurso ordinário, deverá informar se, realmente, está desistindo da apreciação da medida anteriormente imterposta, uma vez que, repita-se, compete à parte interessada fornecer elementos que possibilitem a restauração de autos. Prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como manifestação da desistência da apreciação dorecurso apresentado.\r\n\r\nProcesso: 0038500-49.1998.5.01.0521 - RO - Rcte: SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE [Adv. Rosana Maggi Pinto Balieiro (OAB: RJ 120951 - D)] - Rcdo: NILSON AZAMBUJA LACERDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)] - Destinatário(s): Rcte NILSON AZAMBUJA LACERDA: Manifestar-se quanto a petição de fls. 121/123. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-03.1999.5.01.0511 - AP - Agte: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] - Agdo: CARLOS ANDRE FERRAZ GALHARDO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)] - Destinatário(s): Agte CARLOS ANDRE FERRAZ GALHARDO, Agdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A: Ciência do despacho de fls. 112: \"Silentes os interessados quanto ao expediente de fls. 1098 e considerando os termos da manifestação do D. Ministério Público do Trabalho às fls. 106/106, tem-se que restou demonstrado o total desinteresse das partes em viabilizar o prosseguinto do feito e, consequentemente, inviável se afigura, no momento, a restauração requerida. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass. Gabinete\r\n\r\nId: 921785"
                            ],
                            "922364": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0038800-29.1999.5.01.0342 - RO - Rcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] Rcdo: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] - Destinatário(s): Rcdo ITAU UNIBANCO S/A: Tomar ciência da certidão de fls. 138, devendo providenciar a devida retificação, trazendo aos autos a cópia correta do recurso ordinário interposto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass. Gabinete\r\n\r\nId: 922364"
                            ],
                            "922428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156200-21.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Alan Lopes do Nascimento ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Silvana Alves de Moura ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Alan Lopes do Nascimento ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), Silvana Alves de Moura ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo primeiro réu e de cerceio de defesa arguida pela segunda reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação. Negar provimento aos recursos dos reclamados.Dar parcial provimento aos recursos dos reclamantes para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, ao pagamento das diferenças de adicional noturno(20% para 35%), que por habituais integrarão o cálculo do repouso semanal remunerado, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, indenização pela dispensa imotivada e aviso prévio.Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) novo valor atribuído à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nVania E. Torres Tiago/ Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 922428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "921983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108900-15.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Costa do Sol Empreendimentos e Comunicação LTDA ( Kesia Viana da Silva RJ145217D ), Maurício Lopes de Oliveira ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D) - “...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0035600-21.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Neuza Cerqueira Garcia Ferreira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Ana Cristina Garioli de Almeida RJ82531D) - ‘...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NEUZA CERQUEIRA GARCIA FERREIRA.”\r\n\r\nProcesso: 0153600-18.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Grupo MPE EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Ioal Engenharia Ltda. ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), Carlos Alberto Alves ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D) - “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 921983"
                            ],
                            "922030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003900-13.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Simone Pereira de Farias ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Recorrido : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - “...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0147000-86.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sebastiao Bernardino da Silva Filho ( Andrea de Souza Rocha RJ83943D ), - Recorrido : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total pronunciada e determinar o retorno dos autos a MM. Vara do Trabalho de origem para apreciação dos pedidos formulados na inicial, como entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 0066600-48.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luciano Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento .”\r\n\r\nProcesso: 0075800-83.2004.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), ITAMAR DE ALMEIDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : ITAMAR DE ALMEIDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A..”\r\n\r\nProcesso: 0067401-11.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Eliane Valente da Silva ( Paulo Henrique Machado RJ58450D ), - Recorrido : Sociedade Franco Brasileira Colégio dos Santos Anjos ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - “...Por unanimidade,conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento dos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2006 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2007, conforme disposto no § 3º e no ¿caput¿ do artigo 322 da CLT, autorizada a dedução do valor de R$ 534,28 (quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos). Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da lei, observando o disposto na Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbên”cia.\r\n\r\nProcesso: 0001200-57.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fábio de Souza Ribeiro RJ118473D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Luiz Carlos Santiago de Souza ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus de sucumbência. Pela Petrobrás compareceu Dr. Fábio de Souza Ribeiro (OAB 118473).”\r\n\r\nProcesso: 0121801-34.2007.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Panificacao Souto Irmaos Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Agravado : Rita de Cassia Goncalves Ferreira ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - “...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0196500-93.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Tatiana Delcaro Vieira ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação de horas extras, fixando para o período de junho de 2006 até a dispensa (18.03.2007) o horário das 08h00 às 17h00, mantidos os demais parâmetros da condenação. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e custas de R$ 90,00 (noventa reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0147500-41.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maria de Fatima Alves ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Café e Charutaria Viajantes Ltda. ( Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ80017D ), - Recorrido : Café e Charutaria Viajantes Ltda. ( Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ80017D ), Maria de Fatima Alves ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - “...Por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento) incidentes sobre os valores pagos no curso do contrato de trabalho e dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para condenar a ré ao pagamento das horas extras e seus reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0193700-12.2008.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Pneuzão Comércio de Pneus Ltda. ( Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ73439D ), - Embargado : Dioneia Patricia Dantas de Lima ( Alberto Estevez Garcia RJ40821D ), - “...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por PNEUZÃO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0163900-14.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Juliana Alves Maciel ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D), - “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha, que dava provimento para excluir a aplicação da Convenção Coletiva do Sindimest. Pela recorrente compareceu Dr. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB 97618).”\r\n\r\nProcesso: 0140100-61.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Posto e Garage Vila Real Ltda. ( Jessica Figueiredo Rocha RJ146969D ), Carla Barbosa da Conceição ( Luciana Rosa Gomes RJ100249D ), - Recorrido : Posto e Garage Vila Real Ltda. ( Jessica Figueiredo Rocha RJ146969D ), Carla Barbosa da Conceição ( Luciana Rosa Gomes RJ100249D), - “...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja observada um folga semanal, mantidos os demais parâmetros fixados pelo julgado; conhecer e dar provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de indenização correspondente ao valor dos vales-transporte devidos durante toda a relação de emprego, considerando-se o trajeto Nova Iguaçu/Praça do Carmo-Rio de Janeiro e vice-versa por dia de trabalho, autorizando-se a dedução do percentual de 6% (seis por cento), devendo ser expedido ofício à Secretaria de Transportes na fase de liquidação para a apuração dos valores das tarifas. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0099000-54.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sérgio Luiz Ferreira ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - Recorrido : Probank Ltda.Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D). - “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira \r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 922030"
                            ],
                            "922250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107000-33.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Andre Silveira Dutra ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e por maioria, dar-lhes parcial provimento para reduzir a condenação de horas extras, fixar o horário inicial do trabalho aos domingos alternados às 08h00, mantidos os demais parâmetros da condenação de horas extras; para excluir da condenação o pagamento do adicional de sobreaviso e seus reflexos; e para excluir a responsabilidade solidária das rés e declarar a responsabilidade subsidiária da TELEMAR. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante as diferenças salariais e ao vale alimentação em face da não aplicação da norma coletiva.”\r\n\r\nProcesso: 0114200-65.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : DH Day Hospital S/C Ltda. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : Maria Raimunda Santos ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a oitiva de testemunhas e prolação de nova sentença como entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 0116000-69.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dalkia Brasil S.A. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Recorrido : Luis Claudio Nazário da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento Pelo recorrente compareceu Dra. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB 140523).”\r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Tatiana Ivanova Fernandes ( Denise Martins RJ83002D ), - “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, sendo parcialmente o da TNL PCS S.A., rejeitar as preliminares, e, por maioria, dar parcial provimento ao da TNL CONTAX S.A. para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada; e dar parcial provimento ao da TNL PCS S.A. para determinar que juros de mora incidam a partir do ajuizamento da ação e que a correção monetária sobre a indenização por danos morais incida desde a data do arbitramento, mantida a aplicação da Súmula nº 381 do Colendo TST quanto aos demais créditos. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que dava provimento de forma mais ampla para excluir a aplicação no tocante à norma coletiva.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 922250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "920822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127900-78.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Orlando Gabriel Ferreira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Orlando Gabriel Ferreira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora, negar provimento aos recursos voluntário do Município e do Autor e, em reexame necessário, manter a r. decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0088500-79.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Poliana Dominícia dos Santos ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), Supermercados Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Poliana Dominícia dos Santos ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), Supermercados Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado para excluir da condenação o dano moral, e dar provimento ao recurso adesivo da reclamante, para incluir na condenação os honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003100-70.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Cecy Kremer Diniz Goncalves ( Paulo Renato Fernandes da Silva RJ72153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041000-09.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Luiz Carlos de Oliveira Moura ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - Recorrido : EMCCAMP Residencial S.A. ( Gustavo Freitas Cardoso RJ100531D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), OR Silva Paiva Sub Empreiteira - ME ( Alair Gomes Filho RJ72288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063300-75.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gerson da Silva Ribeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gerson da Silva Ribeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108900-02.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Claudio Fernando Vicente Ferreira ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - COOPEX (POR EDITAL) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização pelo não recolhimento do imposto de renda e determinar que seja observado o artigo 46 da Lei nº 8541/92, quanto ao desconto desse tributo, nos termos da fundamentação do voto da relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0026700-65.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Valéria da Silva Keppi Tavares ( Mariana Aroztequi Muslera RJ150640E ), - Recorrido : Casa de Saúde São Bento Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescentar à condenação o pagamento de honorários de advogado, no valor de 15% sobre o montante da condenação, conforme pedido 09 da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0085000-03.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Elias Simiao da Costa ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Onilson Martins Pereira RJ46382D ), Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante a matéria retificação de função, conhecer dos demais aspectos e, no mérito, invertendo-se o ônus da sucumbência, dar-lhe parcial provimento, para condenar as Reclamadas a pagar ao Reclamante as diferenças salariais decorrentes do piso salarial do cargo de Cabista estabelecido pelas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ (fls. 51/98), além dos reflexos nas férias, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados à fl. 211 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0074500-72.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Leandro eugenio Silva dos Santos ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010200-71.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Laboratórios Simões Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Recorrido : William Marques de Anastácio ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cômputo das horas extras, nos termos dos cartões de ponto e recibos de salários acostados aos autos, observados os seguintes parâmetros: a) a variação salarial na forma da Súmula nº 264 do C. TST; b) a exclusão do intervalo de 01:00 hora para refeição e descanso; c) a jornada excedente a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal; d) o adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal; e) a exclusão dos dias em que o Autor saiu mais cedo, a partir de abril de 2007e f) os reflexos na forma postulada na inicial, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084700-32.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Marcus Souza dos Santos ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : Telsul Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a r. decisão de origem, bem como determinar o retorno dos autos à Vara para reabertura da instrução processual e no julgamento do feito nos demais aspectos da controvérsia, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 325 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0107000-36.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Maria de Fatima Gomes de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para serem considerados no cálculo da integração das horas extras habituais ao repouso semanal remunerado, os sábados, domingos e feriados, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2007.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Fernanda Santos Pereira ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Embargado : Escritorio Juridico Elisio de Souza ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088800-87.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. ( Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ86757D ), - Embargado : Marcos Antonio Silva Fialho ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0038800-15.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : FAETEC- Fundação de Apoio a Escola TécnicaSérgio Antonio Nascimento ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ), - Recorrido : FAETEC- Fundação de Apoio a Escola TécnicaCooplogic Cooparativa de Logística e Serviços LtdaMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Cootracei Cooperativa de Trabalhadores do CeiSérgio Antonio Nascimento ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ), Cosepa Cooperativa de Serviços Multiplos Pan Americana Ltda - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tema Seguro-desemprego (do recurso do autor) e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescentar à condenação o pagamento de diferenças salariais e da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, conforme fundamentação que integra o dispositivo do respectivo acórdão, e negar provimento ao recurso da quinta reclamada, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0024900-75.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jaqueline da Silva Teodoro ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora, dar parcial provimento ao apelo, para julgar procedente 01 hora extra diária, relativa ao intervalo intrajornada, com reflexo das horas extras e RSR no aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, FGTS com multa de 40% e RSR.\r\n\r\nProcesso: 0005900-45.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : George Jefferson Bastos Pereira ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, para, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRosana Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 920822"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 0049900-95.2005.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Doralice Garcia Vicente [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Cooperativa de Prestacao de Sevicos e Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Prestacao de Sevicos e Saude Ltda., Rcte Doralice Garcia Vicente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.296 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 922136"
                            ],
                            "922325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 0078300-19.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcte: Edjania dos Anjos Esteves [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcdo: Edjania dos Anjos Esteves [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edjania dos Anjos Esteves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208 .\r\n\r\nProcesso: 0133700-84.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Eliomar Alves Ribeiro [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nRcdo: GVM3 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Rcdo: Maison Pate Administracao de Franquias - Casa da Empada Lanches Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliomar Alves Ribeiro, Rcdo GVM3 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.290 .\r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre dos Santos Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)], Rcdo: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 922325"
                            ],
                            "922119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-62.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Evandro da Silva Borges ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Canaã Representações e Turismo Ltda. ( Mario Cabral Neto RJ31870D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação a multa do artigo 538 do CPC. Mantem-se os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0028700-78.2008.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Aldeci de Castro Barbosa ( Jose Alberto de Castro RJ48510D ), - Agravado : Nelson de Oliveira Ribeiro ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para reconhecer à agravante a condição de terceira e determinar a expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0035700-37.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Wallace Pereira de Almeida ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Lomater Locações e Serviços Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0036100-47.2003.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JORGE DURELLI COSTA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0044200-65.2006.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Hoepers Recuperadora de Credito S.A. ( Sigisfredo Hoepers SC2723A ), - Embargado : Graziela Ribeiro Vieira ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0055600-29.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcia Simões Bicalho da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantem-se os valores arbitrados à folha 119 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0079800-13.2006.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sandra Valeria Assuncao da Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Embargado : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0087000-76.2003.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : EDUARDO LIMA DA SILVA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar que os juros de mora não constituem base de calculo na incidência do imposto de renda, na forma da fundamentação do voto.\r\n\r\nProcesso: 0087300-66.2003.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : GLORIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ( Carlos Eduardo Afonso de Lima RJ69768D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento, para que seja observada a aplicação da correção monetária a partir da data de pagamento do principal pela CEF, a ser apurado em liquidação de sentença. Mantem-se os valores arbitrados às fls.55 para efeito de condenação e \r\n\r\ncustas.\r\n\r\nProcesso: 0087600-16.1997.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que a dedução dos valores pagos sob o mesmo título seja efetuada mês a mês, conforme determinado pelo venerando acórdão de fls. 228/234 e para que a contadoria refaça os cálculos de juros de mora sobre o crédito atualizado, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0011800-29.2004.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela autora no que se refere à gratificação especial, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, no mérito, negar provimento aos apelos da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora, para reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extras e respectivas projeções, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que limitava as horas extras ao período em que o reclamante exercia a função de gerente adjunto. Mantem-se os valores arbitrados às folhas 478 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0137200-06.1994.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CIA DESENV ROD E TERMINAIS RJ-CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : APARECIDA ANTONIA DE AMORIM ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), VERA LUCIA MALAQUIAS DOS SANTOS ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), ANA LUCIA PEREIRA DA FONSECA ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Laurice Xavier Bueno (Espolio de) NP Represent Legal Iris Xavier Bueno ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer dar provimento ao agravo para afastar da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0145100-75.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Lana Carla Gitti ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - Recorrido : Antonio Joaquim de Macedo Soares Neto ( Marcele Ignacio Bachini RJ113495D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença recorrida, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0147800-95.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para afastar da condenação as diferenças relativas à atualização do débito.\r\n\r\nProcesso: 0161600-27.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Casa Escola I Bambini Ltda. ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o total do valor do acordo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0164200-95.2005.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Acao Comunitaria do Brasil ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Embargado : Casemiro Moreira Filho ( Rejane Martins Soares RJ130891D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração. Por serem protelatórios, condena-se a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0343800-68.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : DENECY LEAL MARMELO ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 922119"
                            ],
                            "922297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047400-32.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Adilson Francisco ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0078600-80.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ricardo da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Verdun S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial, reformando a r. sentença para condenar a reclamada na devolução dos valores recolhidos pelo reclamante a título de custas processuais, para deferir o pedido relativo as horas extras e reflexos postuladas em decorrência da supressão dos intervalos para refeição e descanso no importe do valor da hora normal acrescido de 50% (cinqüenta por cento). Mantem-se os valores arbitrados à fls. 489 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0092500-17.2003.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : LINHA AMARELA S.A - LAMSA ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : ALEXANDRE BOENTE GUIMARAES ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0096100-69.2005.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Carmen Silva Rodrigues Araujo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0105300-16.1999.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PAULO CESAR BARRETO DE BARROS ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - Agravado : INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA ( Carmen Gloria de Moraes Medros RJ49642D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Carmen Gloria de Moraes Medros RJ49642D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0106400-72.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : OSVALDO VIEIRA LIMA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PAULO CESAR ALVES GONCALVES ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), OUVIDIO DE OLIVEIRA FILHO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0110101-86.2006.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao agravo instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0139400-57.2006.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antonio Carlos Nogueira Chagas ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - Recorrido : Antabel Buffet Ltda. ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reconhecido o vinculo de emprego, determinar a baixa dos autos a vara de origem para que sejam analisados os demais aspectos meritórios, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0153200-24.2005.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Antonio Fernando Cunha Pinto ( Ely Pinheiro Pontes RJ58296D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo para condenar a executada ao pagamento dos valores relativos à cota parte do INSS da reclamante, descontados nos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0183800-62.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Cafe e Bar Koma-Ki Ltda Me ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0240700-22.1976.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JOSE CYTRANGULO FILHO ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), JOSE CAMPOS SOBRINHO ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), SOLON RIBEIRO DA CUNHA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), PUJUCAN CAMPOS ( Roberto Jose Amarante Davis RJ95600D ), GUILHERME NASCIMENTO ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), NIELS CHRISTIAN GORGENSEN ( Roberto Jose Amarante Davis RJ95600D ), HUGO VALES HEREDIA ( Roberto Jose Amarante Davis RJ95600D ), JOSE MOREIRA DE SOUZA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), ALFREDO DA SILVA GUERRA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), NELSON BARBOSA DA FONSECA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), SYLVIO MONTEIRO BARBOSA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), LUIZ SOARES VIEIRA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), FRANCISCO ARAGAO ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), LINCOLN PINHEIRO ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), EDGARD ALVES BARCELLOS ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), AMERICO SACHINI ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), ELCO GUIMARAES ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), FRANKLIN M. DA SILVEIRA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), JOAO PEREIRA MAGALHAES ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), JACY AUGUSTO CORREA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), AUDIVAL BARROS PORCIUNCULA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), HILDA MOTA KLEYN ( Roberto Jose Amarante Davis RJ95600D ), LACYR RAMOS BARRADAS ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), AGOSTINHO BARRADAS ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), LUIZ CHAVES DA ROCHA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), FRANCISCO SOARES G. JUNIOR ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Ipor unanimidade, conhecer do agravo de petição e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para que sejam apreciados os requerimentos de fls. 1864/1866, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 922297"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135000-47.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Weriton Cabral de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJTelemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Weriton Cabral de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar arguida pela 1ª Ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª Ré e dar parcial provimento ao apelo do Autor, para incluir na condenação a multa do artigo 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0191700-21.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Zenobia Vieira Machado ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a Reclamada ao pagamento do adicional de horas extras, bem como a integração da parcela no repouso semanal remunerado e destes nas demais verbas, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores da condenação e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0160100-25.2006.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Andrea Cristina de Carvalho Silva ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0181400-32.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Waldinei Augusto da Silveira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052900-35.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Marco Aurelio de Amorim ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111500-28.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Unilog Logística e Transportes S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Marcos Gonçalves ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, acolher a nulidade por cerceamento do direito de defesa arguida e anular a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja produzida a prova testemunhal requerida pelas partes, proferindo-se, após, nova sentença, conforme se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0149300-31.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Monterrey Seropedica Industrial Agrícola de Cereais Ltda. ( Rodrigo Hermida Pires RJ108834D ), José Marcos da Silva ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : José Marcos da Silva ( Marcio Machado RJ138179D ), Monterrey Seropedica Industrial Agrícola de Cereais Ltda. ( Rodrigo Hermida Pires RJ108834D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144900-64.2004.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ESPOLIO DE ANTONIO BELARMINO DA SILVA ( Francisco Gomes Torres RJ71153D ), ABS RESTAURANTE LTDA ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela União, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157100-80.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Neusa de Oliveira da Silva ( Orlando Jose da Silva RJ76121D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019600-56.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jet Lag Confecções Ltda. ME ( Marcia de Almeida Pereira RJ97041D ), - Recorrido : Maria Alice de Jesus Ferreira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043500-68.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - Recorrido : Joao Batista Santos Ferreira ( Lailson Felipe Ferreira RJ101996D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento arguida em contrarrazões pelo Reclamante e deixar de conhecer do recurso da Reclamada, por deserto, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129000-26.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Adriana Lima Leitao ( Sergio Antunes Lima Junior RJ112228D ), - Recorrido : All Nations Comercio Exterior Ltda. ( Sônia Zuchelli Gomes da Silva RJ118231D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128301-55.2007.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Posto de Gasolina Santarem da Barra Ltda.Antonio Francisco do Nascimento ( Antonio Carlos de Abreu RJ80399D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Agravo de Petição interposto pelo Agravante, na forma da fundamentação do voto da relatora, preventa esta Relatora e observada a compensação. Após o trânsito em julgado, determina-se a apensação dos autos deste Agravo aos autos principais.\r\n\r\nProcesso: 0067800-10.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Wallace Mariano dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036001-88.2009.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : - Agravado : Vex Logística em Transportes Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0108600-51.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Marcelo de Oliveira Rozario ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150800-91.2003.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : SERGIO LINS VERTIS ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), TV GLOBO LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : TV GLOBO LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), SERGIO LINS VERTIS ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), FUNDACAO ROBERTO MARINHO ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A e SÉRGIO LINS VERTIS para, declarando ambos manifestamente protelatórios, cominar aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117600-16.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Claudio Roberto Mudesto ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), Rontel Telecomunicacoes Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela TELSUL, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106301-47.2005.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : - Agravado : Posto Vania de Abastecimento Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0047200-32.2002.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : DEUTHSCHE LUFTHANSA AG ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Embargado : JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081200-66.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Alvaro da Costa Fraga ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058700-61.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : B2W - Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Lidiane Barros dos Santos ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, e condenar o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0272600-71.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Requerente : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Requerido : Rubem Francisco de Albuquerque ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, julgar procedente o pedido cautelar, a fim de conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário nº00925-2008-040-01-00-0, ratificando assim os efeitos da decisão liminar, na forma da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 100,00 sobre o valor de R$ 5.000,00, pelo requerido, dispensado ante o entendimento majoritário nesta Turma de que aplicável a Lei 1060/50 ao processo do trabalho e considerada a faculdade prevista no artigo 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 921214"
                            ],
                            "921575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0325900-74.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Emmanoel de Souza Costa ( Jorge de Oliveira RJ51705D ), Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042000-19.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Renata Tenório Barroso ( Tadeu Alvarenga Moraes RJ92051D ), - Embargado : AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda. ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 921575"
                            ],
                            "921340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0128301-55.2007.5.01.0037 - AIAP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Posto de Gasolina Santarem da Barra Ltda., Antonio Francisco do Nascimento\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Posto de Gasolina Santarem da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 921340"
                            ],
                            "922063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0135000-47.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Weriton Cabral de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Weriton Cabral de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "920404": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0103600-75.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: GP Technology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Antonio Pereira Brito [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP Technology Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146: \"Indeferida a juntada do Agravo de Instrumento, por incabível. Em 22.02.10.”\r\n\r\nRio de Janeiro,1º de março de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 920404"
                            ],
                            "920407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0010300-58.2007.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fernando Leal ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fernando Leal ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, no mais, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município de Campos de Goytacazes e, por maioria, negar provimento provimento ao recurso do autor, vencido o relator que o provia parcialmente para, reformando a sentença relativamente à análise da prescrição atinente ao dano moral, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que aprecie a referida matéria, como entender de direito, vencido o relator quanto à prescrição, voto que justificará. Redigirá o acórdão o Desembargador José Carlos Novis Cesar.\r\n\r\nRio de Janeiro,1º de março de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 920407"
                            ],
                            "920398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0023000-58.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Antonio Carlos de Assis ( Jose Ernesto Martins Filho RJ36310D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, negando provimento ao recurso.\r\n\r\n0061900-73.2008.5.01.0511 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fabrica de Filó S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - Recorrido : Sonia Regina Azevedo Almada ( Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter a r. decisão de primeiro grau, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n0212400-69.2004.5.01.0034 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : FMG Empreendimentos Hospitalares LTDA. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Valmir de Andrade Anuncio, sucessor de Geise Soares dos Reis ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro,1º de março de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 920398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "922108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0143200-86.2006.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 1043/1044.\r\n\r\nId: 922108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "922200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056800-21.2007.5.01.0076 – RO – Relator Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Angela Zurli Machado Guazzelli (Adv. Ludmila Schargel Maia OAB/ RJ 61609 – D), Recorrida: União Federal (Procurador Advocacia Geral da União). Destinatários: Recorrente: Angela Zurli Machado Guazzelli, Recorrida: União Federal - ...por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento da multa de 40% sobre o FGTS depositado durante toda a contratualidade (20/03/1979 a 31/05/2005), incluídos os valores dos expurgos inflacionários, pagos e comprovados à fl. 07, autorizando a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos. Ante a inversão da sucumbência, a Reclamada deverá ressarcir à Autora o valor das custas por ela pagas. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 922200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "920030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nDE PROCESSOS EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0050100-31.2005.5.01.0001 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses-OAB/RJ-95180) - FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. Karla Cordeiro Camacho-OAB/RJ-75908) - “...por maioria, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\nProcesso 0003000-88.2009.5.01.0050 (ED) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - EMBARGANTE: ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva-OAB/RJ-3038) - EMBARGADO: MARCIO MARQUES DA SILVA (Adv. Jucea Oliveira de Siqueira-OAB/RJ-71678) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nProcesso 0023400-37.2006.5.01.0242 (RO) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: CUEVAS CHURRASCARIA LTDA. (Adv. Roberto Pinheiro Nantes-OAB/RJ-70391) - RAFAEL CIPRIANO ESTEVO (Adv. José Carlos Vidal-OAB/RJ-38870) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso 0024800-35.2009.5.01.0322 (RO) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: Leandro Silva de Oliveira (Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman-OAB/RJ 151828) - RECORRIDA: COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA. (Adv. Jorge Eduardo Lourenço de Oliveira-OAB/RJ-100370) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nProcesso 0025600-06.2008.5.01.0029 (RO) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA. (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa-OAB/RJ-42873) - RICARDO LUCAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. Luciana Gato Placido-OAB/RJ-83374) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso 0042500-22.2006.5.01.0001 (RO) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: GEYZA GABRIELLI RIGO (Adv. Manoel Messias de Gois-OAB/RJ 64742) - RECORRIDO: INTERCULT IDIOMAS LTDA. (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho-OAB/RJ-76592) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para ampliar a condenação de horas extras, deferindo o pagamento de 1 hora extra por dia referente a irregularidade na concessão do intervalo intrajornada, com os reflexos já deferidos em primeiro grau, mantida a r. sentença recorrida nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.”\r\n\r\nProcesso 0056200-56.2009.5.01.0067 (RO) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: TATIANE DA COSTA E SILVA (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira-OAB/RJ-66881) - HYPERMARCAS S.A. (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner-OAB/RJ-126990) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido de ressarcimento de descontos (letra B - fl. 04). Em razão da reforma do julgado, declara-se a improcedência de todos os pedidos constantes da inicial, invertendo-se o ônus de sucumbência, ficando a reclamante dispensada do ressarcimento das custas processuais recolhidas pela reclamada, ante o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 118/119). Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se alvará à reclamada para levantamento do depósito recursal.”\r\n\r\nProcesso 0083000-36.2008.5.01.0042 (RO) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv. Felippe Zeraik-OAB/RJ 30397) - RECORRIDOS: MARQUES FABRÍCIO MONTALVERNE DE SOUZA (Adv. Marthius Sávio Cavalcante Lobato-OAB/DF-1681A) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira-OAB/RJ-84568) CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO - CETEAD - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso 0208200-08.2003.5.01.0243 (RO) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: CARLOS ALEXANDRE AZEREDO ELIAS (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro-OAB/RJ-72563) - CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Adv. Ângelo Hippertt-OAB/RJ-65415) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0012000-74.2007.5.01.0441 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBERTA LANES CURTY DE LATORRE (Adv. Dominique Sander Leal Guerra-OAB/RJ-104564) - RECORRIDOS: VEX LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto-OAB/RJ-93931) - AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv. Mendel Soriano Schwartz-OAB/RJ-58574) - DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para: a) afastar a prescrição declarada em primeiro grau e julgar extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, os pedidos relativos ao período laborado pela autora antes de 01/01/2005; b) declarar que as rés AGIR e VEX são solidariamente responsáveis pelos créditos devidos à autora em relação ao período de 01/01/2005 a 04/08/2006. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0033400-27.2005.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - RECORRIDA: JAQUELINE MACEDO NOBRE (Adv. Edivarde Sant’Ana Macedo-OAB/RJ-93105) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa e conhecer do recurso voluntário. No mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as férias, 13º salários, títulos convertidos em indenização compensatória pela decisão recorrida. Determina-se a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para ciência da matéria e adoção das providências que entender necessárias para apuração das responsabilidades, conforme requerido pelo Parquet à fl. 161, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0035900-10.2007.5.01.0531 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO ABC) (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111335) - EMBARGADA: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. Marcio Dias Pestana - OAB/RJ-139754) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0065300-61.2009.5.01.0026 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: OYAMA PAULO AMORIM CELESTINO TEIXEIRA (Adv. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ-78150) - EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert- OAB/RJ-77018) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Oyama Paulo Amorim Celestino Teixeira,nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0068500-10.2008.5.01.0027 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107155) - EMBARGADOS: GILBERTO FERREIRA SANTOS (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ-83873) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela TELSUL SERVIÇOS S/A e, considerando-os meramente procrastinatórios, aplicar à embargante multa de 1%, prevista no artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0082000-85.2006.5.01.0263 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE:TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - EMBARGADOS: ADRIANO ROSA VIEIRA BRAGA (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41082) - TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELENGE - Telecomunicações e Engenharia Ltda., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0092300-28.2008.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE:ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ-83681) - EMBARGADO: DJAMIR DA CONCEIÇÃO (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ, para suprir omissões e prestar esclarecimentos, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0100600-82.2006.5.01.0481 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ (A/c Procuradoria Municipal de Macaé- RECORRIDOS: ISABEL CRISTINA RANGEL (Adv. Monique Carvalho da Cruz-OAB/RJ-135480) - COOPEMMAÉ (COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA DE MACAÉ) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento em parte ao recurso ordinário do Município de Macaé, para determinar que o valor da última remuneração seja observado apenas para cálculo das parcelas rescisórias, sendo que, em relação aos títulos deferidos e que seriam devidos durante a vigência do pacto laboral (itens 6 e 10 do rol de fls.15/16), sua apuração deverá obedecer à variação salarial da demandante, observada a prescrição quinquenal declarada em primeiro grau, bem como para excluir da condenação a indenização por dano moral, mantida a sentença em todos os seus demais termos, inclusive valor da condenação e custas processuais, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0108500-78.2008.5.01.0471 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (A/c Procuradoria Municipal de Itaperuna) - RECORRIDA: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr-OAB/RJ-73929) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa, devendo ser retificada a autuação para ser excluído o reexame necessário, mas conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0130200-40.2005.5.01.0205 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDA: LUCIMAR DA SILVA (Adv. Marcos Moura dos Reis-OAB/RJ-84954) - “... por maioria, não conhecer do reexame necessário e determinar, assim, o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0139000-43.2006.5.01.0069 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VANTUIL NUNES DE REZENDE (Adv. Cladovil Custódio da Cruz-OAB/RJ-61840) - RECORRIDOS: COOTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. (Adv. Airton Brasil Martins-OAB/RJ-40273) -FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (A/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego com a primeira reclamada Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, devendo esta anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor com data de admissão em 25/03/1996 e demissão em 30/06/2006, bem como o salário mensal último de R$ 759,77 (setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos); condenar, ainda, a primeira reclamada ao pagamento das parcelas de: aviso prévio, férias simples 2005/2006 e proporcionais 2006/2007 (3/12), 13º salário proporcional de 2001 (6/12), depósitos do FGTS e respectiva multa indenizatória de 40%, entrega das guias do seguro-desemprego, pagamento de horas extras e reflexos, integração do adicional de insalubridade, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária. Em liquidação serão apurados os valores devidos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação e a prescrição quinquenária, à exceção do FGTS não recolhido, cuja prescrição é trintenária (Súmulas nº 206 e 362 do C. TST) e as deduções previdenciárias e fiscais previstas na legislação específica e a normatização contida na Súmula nº 368 e OJ nº 362 da SDI-I, ambas do C. TST. Juros e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT e art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91). Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0142300-61.2004.5.01.0011 (RO) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - PONTA DE CÉU PAISAGISMO LTDA. (Adv.Marcello Aedo Martins Duarte-OAB/RJ-100031) - RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - PONTA DE CÉU PAISAGISMO LTDA. (Adv. Marcello Aedo Martins Duarte-OAB/RJ-100031) - RENATA GOMES DE SOUSA (Adv. Maurício Ferreira do Rego-OAB/RJ-85479) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada para declarar nula a sentença de primeiro grau por cerceio de defesa, devendo os autos retornarem à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas da primeira ré, proferindo-se em seguida nova sentença como entender de direito. Por consequência, fica prejudicado o exame dos demais objetos do recurso da primeira ré, assim como o apelo do segundo reclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0144600-43.2006.5.01.0005 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROBERTO LOPES (Adv. Rita de Cássia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - EMBARGADOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ-96023) -LABORATÓRIO PFIZER LTDA. (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15518) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Roberto Lopes, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n'’Processo 0275700-20.2005.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento - OAB/RJ-112436A) - EMBARGADA: DAYSER DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57446) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, COOPEMMAÉ (COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA DE MACAÉ), que se encontra em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0100600-82.2006.5.01.0481 (RO), foi prolatado o acórdão de fls. 137/143, com a seguinte conclusão: “... por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento em parte ao recurso ordinário do Município de Macaé, para determinar que o valor da última remuneração seja observado apenas para cálculo das parcelas rescisórias, sendo que, em relação aos títulos deferidos e que seriam devidos durante a vigência do pacto laboral (itens 6 e 10 do rol de fls.15/16), sua apuração deverá obedecer à variação salarial da demandante, observada a prescrição quinquenal declarada em primeiro grau, bem como para excluir da condenação a indenização por dano moral, mantida a sentença em todos os seus demais termos, inclusive valor da condenação e custas processuais, conforme a fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março do ano de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 920030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "922141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070700-07.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Paulo Sergio Rodrigues ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 922141"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "922056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070300-12.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Gildasio Souza Rocha ( Julio Cezar Accioly de Amorim RJ31369D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a aplicação da multa de 10% (dez por cento), com base no disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922056"
                            ],
                            "922068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamentos\r\n\r\nProcesso: 0018600-29.2003.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Wilson da Conceicao Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: (1) reconhecer a validade da dispensa perpetrada pelo réu, cujos efeitos, porém, deverão ser postergados para depois da expiração do benefício previdenciário; (2) excluir a dobra das parcelas devidas durante o período de gozo do benefício previdenciário; (3) excluir a condenação ao pagamento de salários, anuênios, ajuda de custo, gratificações de caixa e semestral durante o período da percepção do benefício previdenciário; (4) limitar a condenação ao pagamento do auxílio refeição e do auxílio cesta alimentação aos períodos fixados na norma que os instituiu; (5) limitar a condenação ao pagamento da participação nos lucros àquela devida no ano de 2002.\r\n\r\nProcesso: 0025600-13.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Wagner Vargas da Silva ( Alice Carvalho RJ85609D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Wagner Vargas da Silva ( Alice Carvalho RJ85609D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento àquele do autor e dar provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Deferir o requerimento da reclamada, formulado em contrarrazões, para desconsiderar do processo o documento juntado à fl. 167 pelo reclamante, por extemporâneo.\r\n\r\nProcesso: 0032500-61.2002.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Osni Curty Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Corretora de Seguros Assure Ltda ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033700-30.2005.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Patricia Carvalho da Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Telelistas Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Patricia Carvalho da Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Telelistas Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante. Conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0045300-08.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Hemílio dos Santos Barros ( Leonardo Turrini Costa RJ126632D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS ( Carlos David A. Braga RJ152999A ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087200-73.2004.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Everton de Luna Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Everton de Luna Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos contidos nos itens 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12 do rol da exordial. Dar, também, parcial provimento ao do reclamante, para reconhecer a existência de pagamentos “por fora”, cujos valores deverão ser integrados ao salário do autor, pela média, para efeito de cálculo das demais parcelas contratuais; para determinar a retificação da CTPS do reclamante, a fim de que passe a constar o cargo de \"examinador\", e o pagamento das diferenças salariais daí advindas, conforme requerido no item 3 do rol da exordial; para condenar a ré ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas a partir da 6ª diária e 36ª semanal, e dos intervalos de 10 minutos a cada 50 de trabalho, não concedidos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0091100-29.2004.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Alexandre Monedeiro dos Santos ( Gilberto Campos Tirado RJ32812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, excluindo da condenação o pagamento das horas extras, da indenização por danos morais e da multa prevista no art. 477 da CLT, julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus de sucumbência, pelo autor, isento, ante o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 230).\r\n\r\nProcesso: 0111300-57.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marlene da Penha Santiago ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Sucessora de Empresa CTC) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134500-08.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mônica Vianna Lemos ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, para oitiva de testemunhas, proferindo-se nova sentença, como de direito.\r\n\r\nProcesso: 0143800-86.2002.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ulissandra de Oliveira Rodrigues ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0148700-05.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Danilo Pedrosa Pereira RJ97713D ), - Recorrido : Ana Carla Camargos ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0232100-03.2006.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tania Paula Batista dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), TNL PCS S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : TNL PCS S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tania Paula Batista dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para deferir a compensação dos reajustes deferidos com aqueles reajustes (e não aumentos espontâneos) concedidos pela ré ao longo do contrato, a serem apurados em liquidação em sentença e para excluir a condenação ao pagamento das horas extras. Negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922068"
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                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "922099": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0048700-15.1994.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: DORALICE VALENTINA CAVALCANTI E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DORALICE VALENTINA CAVALCANTI E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 235/236, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo na íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0105400-04.2008.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. , Rcdo: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)], Rcdo: Jair Antônio Gomes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0038301-38.2008.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rosane Mateus da Cruz [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 922099"
                            ],
                            "919992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152400-61.2007.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Rio Previdencia (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: Tercei Servicos Ltda. (Sem Advogado) e Vilma Marques Silva (Julio Cesar Candido Silva RJ62391D) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração do Recorrente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 919992"
                            ],
                            "920676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080301-92.2004.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ANDREA LIMA DORIA (Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D) - Recorridos: ELEGANCE SALAO DE CABELEREIROS LTDA. (Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado RJ58790D), ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA. M.E. N/P WILMA DE SOUZA FELICIO - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário para DAR PROVIMENTO PARCIAL para rejeitar a prescrição bienal acolhida pelo juízo a quo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 920676"
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                            "921078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137000-13.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ilson Carlos do Nascimento (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Ilson Carlos do Nascimento (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 921078"
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                            "921558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068000-94.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Hosana de Mendonça de Souza ( Marinalva da Silva RJ75521D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e de nulidade processual por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso para, reformando a r. sentença, excluir a condenação ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos (itens 5, 6 e 7 do rol inicial) e julgar improcedentes os pedidos de equiparação salarial e reflexos (itens 1 e 2 do rol inicial), nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da IN 03/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0019800-80.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcelo Souza de Queiroz ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Lar dos Meninos ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083700-80.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Norival Pereira Filho ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Recorrido : CEZAR BASTOS DE ANDRADE ( Cezar Bastos de Andrade RJ39345D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para exame das pretensões formuladas na inicial, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016900-96.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Andreia Neves Cesario ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de quitação e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso para determinar que, de segunda-feira a sábado, quanto aos períodos em que a Reclamada não juntou os controles de frequência, seja considerada a média das horas extraordinárias laboradas nos períodos em que constam dos autos controles de frequência, observados os parâmetros definidos na sentença; para determinar que, na apuração das horas extraordinárias laboradas, seja observado o disposto no art. 58, § 1º, da CLT e Súmula nº 366 do c. TST; para determinar que, quando da liquidação da sentença, quanto aos períodos em que juntados aos autos os controles de frequência, sejam apurados os domingos laborados e comprovadamente não compensados, que deverão ser pagos com adicional de 100%, e, com relação aos períodos em que não constam dos autos os controles de frequência, para efeito de apuração de domingos trabalhados e não compensados, seja considerada a média dos domingos laborados sem folga compensatória nos períodos em que há nos autos os referidos controles, considerando-se, ainda, a jornada de trabalho de 6 às 15 horas, com intervalo intrajornada de uma hora, e o adicional de 100%, e para determinar que, para efeito de apuração dos feriados trabalhados, não pagos, nos períodos em que não adunados os controles de frequência, sejam considerados os feriados que recaíram nos dias 20/01, 21/04, 23/04, 01/05, 07/09, 12/10 e 18/10, com labor pela Reclamante no horário de 6 às 15 horas, com intervalo intrajornada de uma hora, observado o adicional de 100%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da IN 03/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0082700-11.2003.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamado e do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Reclamado, para determinar que, quanto à condenação ao pagamento de horas extraordinárias, sejam observados os seguintes parâmetros: evolução salarial (composta por todas as parcelas salariais fixas), exclusão dos dias não trabalhados (férias gozadas, domingos, feriados e eventuais licenças e faltas comprovadas), divisor 180, e incidência da Súmula nº 253 do c. TST no período de julho de 1999 a julho de 2000, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, para reconhecer que nas duas primeiras semanas dos meses de março e agosto do período do contrato de trabalho, o Autor laborou até 21 horas, o que deve ser observado para efeito de apuração das horas extraordinárias trabalhadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da IN 03/93 do c. TST, mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0129400-61.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Ana Paula Machado Santana ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, por juridicamente inexistente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115300-84.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcelo Oliveira de Almeida ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ68602D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para deferir o benefício da gratuidade de justiça, para incluir na condenação as duas dobras semanais postuladas na inicial, a repercussão das horas extras relativas ao intervalo intrajornada (pedido d.4, fls. 11) e a devolução dos descontos indevidos a título de “VALES”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas no importe de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0089300-05.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cristiane de Oliveira Moura ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : Capital Brasil Ltda. ( Felipe da Silva Simao RJ102190D ), Tempo Servico Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0251900-23.2006.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Maria Jose de Souza Cunha ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Maria Jose de Souza Cunha ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares e a prescrição total suscitadas pelo Reclamado e, no mérito propriamente dito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamado, para que seja observado o estabelecido no parágrafo segundo da cláusula oitava em relação ao cálculo das horas extraordinárias deferidas, bem como determinar que as deduções previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes, nos precisos termos da Lei 8.212/91 e que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito do acionante, observadas as parcelas tributáveis, na conformidade da legislação aplicável à espécie e que seja observado o entendimento da Súmula nº 368 do Colendo TST e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Adesivo da Reclamante determinando que os reflexos das horas extraordinárias seja efetuada nos feriados por força de norma coletiva (parágrafo primeiro da cláusula oitava, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007701-92.2005.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda. ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Francisco Ritta ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109100-31.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Geusefan Floriano dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145300-54.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. ( Renata Maria Baptista Cavalcante RJ128686D ), - Recorrido : Jacqueline Lima Nava ( Elson Jose Apecuita RJ3874D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que as deduções previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes, nos precisos termos da Lei nº 8.212/91 e que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito da Reclamante, observadas as parcelas tributáveis, nos termos da legislação aplicável à espécie e nos termos da Súmula nº 368 do Colendo TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0253701-43.1992.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : De Millus Vendas Domiciliares Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Edna Betzler dos Santos e Outra ( Mara Silva Florentino RJ23828D ), - Embargado : Edna Betzler dos Santos e Outra ( Mara Silva Florentino RJ23828D ), De Millus Vendas Domiciliares Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Eunice Gomes Coelho ( Mara Silva Florentino RJ23828D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração, prestar esclarecimentos complementares à prestação jurisdicional já entregue e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2007.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Katia Lucia Warchavsky ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107900-73.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Robert do Amaral Eduardo ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Robert do Amaral Eduardo ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos: ao Ordinário, por unanimidade; e ao Adesivo, por maioria, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery quanto às horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0099400-98.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulo Otelo Ballerini ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a improcedência do pedido já decretada na r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 02 de março de 2010.Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 921558"
                            ],
                            "921812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117000-76.2007.5.01.0081 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sindicato Trabalhadores Emp. Bras. Correios Telegrafos Similares ERJ ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao reexame necessário, para determinar que na liquidação da sentença, sejam aplicados juros simples de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F à Lei 9.494/97, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0276900-47.2001.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ampla Energia e Servicos S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravados : HERIVELTO TEIXEIRA REIS ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, maioria, DAR-LHE provimento para determinar que os embargos à execução de fls.462/466, sejam processados e julgados pelo MM. Juízo de origem, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0064900-72.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rápido Macaense Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Tarciso Nascimento dos Reis (Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade por vício de citação, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso, para excluir a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 9.300,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da IN 03/93, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 700,00 ( setecentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0189000-87.2006.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Luiz Antonio Lopes Pereira ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para que sejam observados os juros de 0,5% ao mês a partir de setembro de 2001, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 921812"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0080301-92.2004.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: ANDREA LIMA DORIA\r\n\r\nRcdo: ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA. M.E. N/P WILMA DE SOUZA FELICIO, ELEGANCE SALAO DE CABELEREIROS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA. M.E. N/P WILMA DE SOUZA FELICIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 81/82, com o seguinte teor: \" por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário para DAR PROVIMENTO PARCIAL para rejeitar a prescrição bienal acolhida pelo juízo a quo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 920594"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0326100-52.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO\r\n\r\nRqdo: TELERJ TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20, devendo vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com o endereço completo da requerida, documentos necessários à restauração do processo e instrumento de mandato, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 920852"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0137000-13.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Ilson Carlos do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Ilson Carlos do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 424/425, com o seguinte teor: \" por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 920889"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114900-35.2005.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fabio Fernandes ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Fabio Fernandes ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Alliage Consultoria em Recursos Humanos ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que é passível de nulidade a decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar, conforme Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, do TST; DAR-LHE PROVIMENTO para, anulando a decisão de embargos de declaração de fls. 648, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que conceda prazo ao reclamante para oferecer impugnação aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, restando prejudicadas as demais matérias apresentadas no recurso e, quanto ao recurso interposto pela primeira reclamada, admite-se, todavia, considerando o retorno dos autos ao juízo de origem, resta prejudicada a análise do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "922166": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082700-15.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Robson Carpeggiany Miranda ( Janaina Soares Amarante RJ79844D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso quanto à limitação da responsabilidade subsidiária pelo período de vigência de efetiva prestação de serviço, por ausência de sucumbência, suscitada de ofício pelo Juiz Relator, conhecer do recurso ordinário em processo sujeito ao rito sumaríssimo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122300-89.2008.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Robério Albino Cruz da Silva ( Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Dom Sérgio ( Jorge Orlando Ferreira da Costa RJ29477D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119200-02.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - Embargado : Alessandra Carvalho de Souza Malheiro ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, sanando-se a omissão verificada, analisar o pedido embargante como litigante de má-fé, na multa de 1% (um por cento) e na indenização fixada em 15% (quinze por cento), ambos incidentes sobre o valor atualizado atribuído à causa, ante o prequestionamento de matérias estranhas à lide, revisto o valor estimado da condenação para R$ 1.044,00 e as custas para R$ 20,88, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 922166"
                            ],
                            "922257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017500-75.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Antonio Knoploch dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de incompetência em razão da mérito e DAR provimento ao recurso da empregadora para acolher a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência do interesse de agir, restando prejudicado o recurso da PETROS, conforme fundamentos expostos no voto do Juiz Relator, que aqui se integram, com custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos reclamantes, eis que invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nId: 922257"
                            ],
                            "922258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0022401-35.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Vivian Gomes Pereira Zelenka [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Trishop Promocoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela acionante às fls. 82/115.\r\n\r\nProcesso: 0105300-96.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivone Maria Fonseca Martins [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT, Rcte Ivone Maria Fonseca Martins\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 89.\r\n\r\nId: 922258"
                            ],
                            "922371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007701-07.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Christian Sievers [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aureliano de Brito Lima [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aureliano de Brito Lima\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-22.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Rubens Soares Dias [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-47.2006.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgte: Fabio Lucio Romanelli Medeiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Lucio Romanelli Medeiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Vale do Rio Doce, Ebgte Fabio Lucio Romanelli Medeiros\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 922371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "921470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0065300-24.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Eliana Carvalho de Jesus ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Recorrido : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Eliana Carvalho de Jesus ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para expungir da condenação a compensação das sétima e oitava horas laboradas, e negar provimento ao recurso patronal.\r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Associação Educacional Plinio Leite ( Valeria Vieira RJ50993D ), - Recorrido : Eric Leonard Lobo Domingos ( Cristian Guthierres Lobo Domingos RJ128684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067800-67.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Lílian Alcântara Pereira do Nascimento ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias, inclusive aquelas decorrentes do intervalo intrajornada não usufruído, além dos reflexos sobre o aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS com multa de 40%, de acordo com a Súmula 264 do TST, bem como a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados pela Instância Ordinária. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das horas extraordinárias e seus reflexos, à exceção daqueles incidentes no FGTS e na multa compensatória.\r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Joel Pecanha de Abreu Filho ( Joel Pecanha de Abreu RJ72992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nProcesso: 0063800-77.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Macil Materias de Construção LTDA ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - Recorrido : Jose Torcato Vieira Melo ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Carlos Eduardo Cardoso Braga ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0340300-50.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jose Antonio da Silva ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a ilegitimidade passiva, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que nova sentença seja proferida.\r\n\r\nProcesso: 0156500-68.1994.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MIGUEL ANTONIO LAMAR NETO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação juros de mora devidos no interregno entre o cálculo e a época do efetivo recebimento do crédito, observada a proporcionalidade referente ao saque anteriormente efetuado.\r\n\r\nProcesso: 0173800-42.1995.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Banco Itau SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ALADIR BOTELHO ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Agravado : ALADIR BOTELHO ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, suscitada pelo autor e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise da impugnação do credor. Fica prejudicada a apreciação do apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 0058200-14.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Clube Federal de Seguros ( Luiz Eduardo Fidalgo RJ64806D ), Sítna Vianna da Silva ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), - Recorrido : Sítna Vianna da Silva ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), Clube Federal de Seguros ( Luiz Eduardo Fidalgo RJ64806D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao apelo da autora, para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação ao modelo Cláudio Lima dos Santos e as horas extraordinárias, com reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e aviso prévio indenizado.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 921470"
                            ],
                            "922419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0074400-45.1994.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR BANCO BANERJ SA) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão configurada, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 922419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "921613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099500-81.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Posto Mega Verão Ltda. ( Rachel Sarago Maciel RJ120641D ), - Recorrido : Marciana da Silva Melo ( Moyses Cardoso de Araujo RJ143470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0135400-42.2007.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Luiz Carlos Vieira Miragaia ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 921613"
                            ],
                            "921444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0550800-11.2009.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Souza Cruz S.A. [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marcos Ribeiro da Costa [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Mario Ricardo Pereira Sepulveda (OAB: RJ 45685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0023800-46.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Brasvit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)], Rcte: Flavio Garcia da Silva [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasvit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)], Rcdo: Flavio Garcia da Silva [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Garcia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0159601-27.2006.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\n\"Comprove o peticionante, nos termos do art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0084300-50.2007.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Pousada La Costa Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josefa Marinho da Silva Medeiros [Adv. Ivo Bispo dos Santos (OAB: RJ 87435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josefa Marinho da Silva Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 921444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "921250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0035900-36.1998.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte:União Federal (Advocacia-Geral da União)]Agdo: Pharmacia Brasil Ltda. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]Destinatário(s): Agdo Pharmacia Brasil Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 727. Para contraminutar, querendo, o AP da União Federal, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0004701-97.2009.5.01.0078 - AIRO\r\n\r\nAgte: Bernadete Leitier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]Destinatário(s): Agte Bernadete Leitier. Tomar ciencia do despacho de fl. 79vº. Comprove a insuficiência de recursos com a apresentação da declaração de rendas de 2009 (art. 5º, LXXIV da CRFB) no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 921250"
                            ],
                            "921253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSumaríssimos\r\n\r\nProcesso: 0200200-16.2003.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Vigo Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento, mantendo a r. sentença pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0012601-39.2009.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Alexandre Pereira Gray de Oliveira (Annalú Pilo RJ134994D) - Agravado : Lojas Citycol S/A ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a re-autuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0070700-83.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020700-32.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Joel de Oliveira Borges ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067800-07.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Velox Consultoria em RH ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ana Cecília Campos Porto ( Guilherme Consentino Egalon RJ131161D ), Vivo S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar parcial provimento, para determinar a aplicação da Súmula nº 381 do C. TST, quanto a época própria, para a correção monetária, mantendo-se a sentença quanto ao mais pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0123700-80.2006.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sonia Maria Plantes de Lima ( Paulo Roberto da Silva RJ56923D ), - Recorrido : Darrow Laboratorios S.A. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar parcial provimento, apenas para excluir a condenação em honorários advocatícios, não obstante a litigância de má-fé, por não preenchidos os requisitos da Súmula nº 219, do C. TST, mantendo-se quanto ao mais a sentença proferida pela Drª Nathalia Thami Chalub Prezott, Juíza do Trabalho titular da Vara do Trabalho de Três Rios, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0044400-94.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Atmosfera Gestao e Higiene Texteis Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Denilson Pereira ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - por unanimidade, sentença mantida pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0120900-89.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Astromarítima Navegação S.A. ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - Recorrido : Paulo Fernando Melo Fernandes ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença proferida pela Drª. Leticia Costa Abdalla, Juíza do Trabalho substituta em exercício na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ainda que por outros fundamentos.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0142000-60.2006.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Arlindo de Almeida Filho ( Carlos Henrique Vallim Scaramussa RJ120792D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 921253"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0140003-13.1997.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Alvorada SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 922466"
                            ],
                            "921208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092100-50.2006.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Uniao Federal - Embargado : Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira ( Marcos Oliveira Santos RJ63843D ), Janaina Natal da Silva ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), Monique da Silva Lessa ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), Janice Araujo da Silva ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), Roselene Marques do Nascimento ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar acolhimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0134600-09.2003.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ANDRE LUIZ TENORIO RODRIGUES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), TV O DIA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e dar-lhe parcial provimento, para declarar que responsabilidade subsidiária da segunda ré alcança todas as parcelas deferidas, inclusive FGTS e multa de 40%. Presente o Dr. Eduardo Galardo Malta. Impedimento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0004900-65.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Janizete Maria de Jesus ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos apresentados pela parte autora, e, no mérito, acolher parcialmente, para sanar o vício encontrado no acórdão, a fim de que, no capítulo do recurso relativo às ¿Diferenças salariais¿e no dispositivo, sejam incluídos os reflexos postulados nas férias, nos décimos terceiros salários e no FGTS, desde que compatíveis com os termos do PCS e regulamentos, assim como para que seja observada a inversão dos ônus sucumbenciais, mantidos inalterados os valores fixados pela r. sentença, às fls. 135, a título de custas e condenação, uma vez que arbitrados com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0005000-89.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Nei Angelo Crispim Reis ( Jaqueline Brito dos Santos RJ131620D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - Por Unanimidade, conhecer os presentes embargos mas no mérito não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 0103700-73.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. - Embargado : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0098800-31.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Claro S.A ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Embargado : Douglas da Cunha Rocha ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada, no que tange à redução do valor da condenação, fixando as custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à causa, de R$ 30.000,00 reais, pela parte-ré, mantendo-se, no mais,o dispositivo do v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0042000-42.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Nelson Guedes de Lima RJ81784D ), - Recorrido : Isaac Porto de Magalhaes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, dar-lhe provimento, para, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais, julgar improcedente a reclamatória. Invertem-se os ônus sucumbenciais, fixando-se as custas em R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, ora arbitrado à condenação, das quais fica o autor dispensado em face da concessão da gratuidade de justiça. Falou o Dr. Eduardo Galardo Malta.\r\n\r\nProcesso: 0320200-80.2005.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fabiano de Vasconcelos Mol ( Marcello Lima RJ74166D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0019600-58.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Rosemary Cardoso Cavalcanti ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, ante a falta de dialética recursal, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Maria Antonia Matias Marques ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração apenas para, sem qualquer efeito modificativo, prestar os esclarecimentos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 921208"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                            "922021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0188000-92.2007.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRecorrentes: 1) Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], 2) Alex Sandro Travassos Sesto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 – D)]\r\n\r\nRecorridos: 1) Alex Sandro Travassos Sesto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], 2) Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente: Alex Sandro Travassos Sesto\r\n\r\nDespacho: \"... Reinclua-se em pauta. Defiro prazo requerido para juntada de documentos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 922021"
                            ],
                            "921863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0070400-71.2003.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgravante: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Dr. Mário Corrêa Calcia Júnior - OAB/RJ 29018 D)\r\n\r\nAgravado: Renato Pereira Rodrigues (Dr. Ricardo da Silva Netto – OAB/RJ 66316D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agravante Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro. Agravado: Renato Pereira Rodrigues.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 176178: \"...Logo, dou provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para julgar insubsistente a penhora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 921863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103100-56.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017401-13.2009.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Vanderley Sá da Costa ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida, e determinar a reautuação do feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição, mediante compensação, a este Relator, na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0043400-90.2008.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Arremor Alves Voges ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Eduardo Braga Tavares Paes RJ63376D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por maioria, dar provimento ao recurso autoral para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda envolvendo benefício de complementação de aposentadoria, determinando-se a baixa dos autos a MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento da demanda como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0226900-36.2007.5.01.0261 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Otavio da Silva Porto ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0033500-22.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, com exceção da matéria relativa à inépcia; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para deferir honorários advocatícios em 15%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnicoJudiciário\r\n\r\nId: 919039"
                            ],
                            "921811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0078700-54.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Dias Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido .\r\n\r\nId: 921811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "922079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0091900-89.2006.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgte: Hilton de Almeida Barbeita [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Hilton de Almeida Barbeita [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 537 -verso: Defiro devolução de prazo requerida pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 922079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "920332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061200-98.2008.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Paulo Augusto José Feliciano ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Almir Ferreira da Costa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Lemuel Bruno Taets ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), William Teixeira de Figueiredo ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Edilma Pereira Klein ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Paulo Sérgio Telles do Couto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Valter Pereira da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Nizete Ferreira da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), José Carlos Bulhões Freitas ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Marcílio Ferreira Viegas ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - inicialmente, determinou-se a retificação da autuação para excluir a PETROS e PETROBRÁS do polo passivo. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés; por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria; por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva das Rés e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, em relação a preliminar de incompetência e à responsabilidade solidária e a Relatora, que provia os recursos para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar improcedentes os pedidos formulados pelos Autores, com inversão do ônus da sucumbência, dispensados os Autores do pagamento das custas processuais nos termos do art. 790, parágrafo terceiro, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0096400-05.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Agravado : Gilson Moreira Benevenuto ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que o fato gerador se dá apenas em relação à época do pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 920332"
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                        "Atos": {
                            "922125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080500-41.2007.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valeria Regattieri Fernandes Marinho (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Bradesco S.A. (Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D) - Recorrido: Valeria Regattieri Fernandes Marinho (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Bradesco S.A. (Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação os frutos financeiros percebidos na posse de má-fé e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação a integração das verbas denominadas auxílio-refeição e auxílio-cesta-alimentação na remuneração, bem como os reflexos daí decorrentes e, ainda, o pagamento do intervalo intrajornada irregularmente concedido, à razão de uma hora extra, determinando, outrossim, seja abatidos do seu crédito as contribuições fiscais e previdenciárias, sem a incidência de multas, juros e atualização monetária, tudos nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos, o Relator, que determinava a aplicação mês a mês da tributação do Imposto de Renda e em relação ao pagamento do intervalo intrajornada e a Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire no item “integração dos auxílios-refeição e cesta-alimentação”. Esteve presente a Dra. Monica Rebane Marins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 922125"
                            ],
                            "922126": [
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0253900-05.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D) - Embargado: Jorge Araujo Correa (Marcos Henrique Maudonet RJ84500D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0020500-20.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Restaurante Gero Rio Ltda. (Jose Augusto Rodrigues Junior SP69835D) - Embargado: Celso Sabino da Silva (Sergio Murilo Gomes RJ64420D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0148300-72.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Francisco Carlos Araujo Alves da Silva (Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D) - Embargado: Banco Santander (Brasil) S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0053900-12.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D) - Embargado: Alex Cabral Antunes (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Telemar Norte Leste S. A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0090700-37.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Caixa Seguradora S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Embargado: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. (Marisa Miranda RJ63822D), Ronaldo Falci do Carmo (Luiza Esteves Ferreira RJ55235D), Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda (Marco Aurelio Lira Silva RJ76524D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0139901-18.2008.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Rogério de Lima Rosa (Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D) - Agravado: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. (Erivelto Rodrigues Cyrilo RJ117017D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário, sendo necessária a conversão do seu julgamento em diligência, para que seja oferecida a oportunidade à Recorrida para apresentação de suas contrarrazões. Proceda-se, então, à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0185200-14.2005.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito (Sergio Chacon de Assis RJ4058D) - Embargado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), Lidiceia de Oliveira Pereira (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0053400-31.2007.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Clara Maria Santone (Danilo da Silva RJ69448D) - Embargado: Yara Maria Marques Guimaraes (Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D), Atlantictur Câmbio e Turismo Ltda (Marcio Sergio dos Anjos Issa RJ58212D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0118400-15.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Moises Castro de Souza (Ricardo da Silva Netto RJ66316D) - Embargado: Drograria Onofre Ltda. (Fernando José Garcia RJ155663A) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0062300-44.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Terezinha de Jesus Salomão Alves (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Álvaro Tavares da Costa (Espólio de) (Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D) - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petrobrás Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0164001-84.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D) - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2004.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Banco do Brasil S/A (Maria Ines Pereira Lima RJ21683D) - Embargado: Manoel Jorge Ferreira da Costa (Manoel Jorge Ferreira da Costa RJ49959D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0085200-07.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Fabiano Tomazin da Costa (Edison de Oliveira Filho RJ67173D) - Embargado: Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), J. Marques Representacoes Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0152000-61.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Danielle Pereira Vitorio (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), Fic Promotora de Vendas Ltda. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - Embargado: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Danielle Pereira Vitorio (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0052200-84.1997.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: BANCO BANERJ S.A. (Nicolau Olivieri RJ84904D) - Embargado: VERA LUCIA PAULINO (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), MARIA DA PENHA ALELI FELSEMBURGH (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), PASCAL CARVALHO COUTINHO (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Rogerio Avelar DF4337D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Segundo Réu e, diante do v. julgado de fls. 410/9, proferido nos autos de Recurso de Revista interposto, ACOLHÊ-LOS apenas para complementar a fundamentação do v. aresto de fls. 289/91, do qual a presente decisão passa a fazer parte integrante, mantido o dispositivo do v. acórdão de fls. 256/60.\r\n\r\nProcesso: 0158000-70.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VARANDAS DE LARANJEIRAS RESTAURANTE LTDA. (Fernando Jorge Cassar RJ97583D) - Agravado: ADILSON MENEZES ROCHA (Jose Edmar dos Santos RJ73852D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo e pronuncio, ex officio, a ilegitimidade ativa da Embargante, ora Agravante. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Fernando Cassar, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0013700-27.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Leila Conceicao Mothe Gerling (Elias Felcman RJ73386D) - Recorrido: Olvebra Industrial S.A. (Hamilton Rey Alencastro Filho RS47741D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré a integrar o valor das comissões recebidas ao salário da Autora, a partir de janeiro de 2005, para cálculo das demais parcelas contratuais e resilitórias, autorizada, outrossim, a dedução dos valores quitados sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Sustentou oralmente o Dr. Elias Felcman, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0007600-43.2005.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Walcemir Pinto Leite (Vania Lucia Alves Leite RJ89528D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0046900-83.2007.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Jose Maria da Silva Goncalves (Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D) - Embargado: Auto Viacao 1001 Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0126800-38.2005.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Embargado: VIVO S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Fabio Rodrigues Nunes (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0167500-25.2006.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Rodrigo Cesar Figueiredo (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0032500-80.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Iranir Lopes dos Reis (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0012200-04.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Edgar Paradizzo Celestino (Leo Menezes Farrulla RJ68289D) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0158301-30.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D) - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0158401-82.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D) - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0125900-20.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Sergio Fernandes (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para admitir a dedução dos valores quitados com base nas convenções coletivas, relacionados à supressão do intervalo intrajornada, anteriormente a abril de 2004.\r\n\r\nProcesso: 0252500-81.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Barretto dos Santos (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que outra decisão seja prolatada pelo I. julgador a quo, atendendo aos fatos e circunstâncias da hipótese sub examen, e como entender, então, de direito. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0076900-30.2007.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D) - Agravado: Fernanda Rodrigues Cruz (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por ausência de delimitação, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0104800-52.2004.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CENTELHA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Anderson Neiva de Souza RJ85075D) - Agravado: MARCOS GENESE DE SOUZA DIAS (Romildo Borba Lima RJ57098D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, advertindo a Executada, ora Agravante, no entanto, que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça e a persistência, redundará, inevitavelmente, na multa prevista no art. 601 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0029600-90.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ZOE do Brasil LTDA (Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D) - Recorrido: Domenica Rosa Braz Lima (Luiz Fernando Maximiano RJ118217D), Nolands Empreendimentos e Participacoes Ltda. (Humberto Cartier RJ48112D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar o pedido IMPROCEDENTE. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensada a Ddte do pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça ora concedida na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0174800-95.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Editora JB S.A. (Djair de Souza Rosa RJ95535D) - Agravado: Thiago Julio Alexandrino Garcia (Ana Maria Chaves da Silva RJ79604D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição manejado e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à multa do art. 475-J da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0185500-76.1999.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Roberto Trigueiro Fontes PR30476A), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - Recorrido: WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA (Luiz Antonio Cabral RJ33316D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Roberto Trigueiro Fontes PR30476A) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, a prejudicial de prescrição bienária e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Primeira Demandada (TELEMAR) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Segunda Ré (SISTEL), para determinar seja observada a responsabilidade/participação da empregadora (patrocinadora) e do empregado para a imprescindível formação de reserva. Sustentou oralmente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a Telemar e esteve presente o Dr. Anderson Almeida, representante da Sistel.\r\n\r\nProcesso: 0096400-41.2008.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Daniele Camarotti Saraiva Ribeiro (Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D) - Agravado: ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS (Pericles Laudier de Faria Lima RJ66524D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0184800-17.1987.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Agravado: Leedson Nicolau (Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão de Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelo devedor, consoante art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 922126"
                            ],
                            "922302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098200-37.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fernando José Carneiro (Fausto Allegretto Junior RJ52039D) - Recorrido: Banco Safra S.A. (Wanderlane de Assis Resende RJ128712D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0082200-70.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), Paulo Cezar Silva Santos (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), Paulo Cezar Silva Santos (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras referentes às dobras e à prestação de contas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para condenar a Ré ao pagamento dos intervalos intrajornada irregularmente concedidos. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0203600-42.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Rodrigo Verissimo de Castro (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 922302"
                            ],
                            "922127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0085200-07.2007.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiano Tomazin da Costa\r\n\r\nEbgdo: Tim Celular S.A., AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda., J. Marques Representacoes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda., J. Marques Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 140/2: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "920525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154000-63.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Daniel dos Santos de Matos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Pavuninha Ltda ( Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ58382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0181900-84.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Marlene da Costa Lopes ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso do reclamado, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0167100-83.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Joao Carlos Martiniano Peixoto ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Oficie-se à Corregedoria para voto de louvor ao magistrado pela sentença prolatada.\r\n\r\nProcesso: 0114200-93.2005.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Marcus Aurelio Clinquart ( Maria Cristina de Souza Martins RJ64442D ), - Recorrido : Volans Comercio e Representacao Ltda. ( Luiz Antonio Vilaca Marcondes RJ71160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 920525"
                            ],
                            "921810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004800-39.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Futura Servicos Empresariais Ltda.Adriano Paiva de Oliveira ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 0073800-02.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Crispim Martins ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Luiz Fernando Ferreira Dias ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada e, ainda, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, primeira parte, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0009300-09.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Tome Engenharia e Transportes Ltda. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0095900-29.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Ricardo Rielo Ferreira RJ108624D ), - Embargado : AMCV Soluções Alimenticias Ltda. ME ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 0114800-83.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Coenge Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Fernando Claudio da Silva RJ140645D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 921810"
                            ],
                            "922001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0197300-58.2005.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Edvaldo Bezerra de Sousa ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0141000-55.2006.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Variglog Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Maria Angelica dos Santos Braga ( Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ106872D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Variglog Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelas reclamadas-recorrentes e, no mérito, negar provimento aos recursos, na forma da fundamentação , mantida a r. Sentença. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066200-90.2004.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ALONSO RODRIGUES DA SILVA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ALONSO RODRIGUES DA SILVA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado, para excluir as horas extraordinárias com adicional de 100% e fixar que o reclamante é co-responsável pelos recolhimentos previdenciários, mantido o valor atribuído à condenação, e negar provimento ao adesivo do reclamante. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922001"
                            ],
                            "921819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0004800-39.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal\r\n\r\nEbgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda., Adriano Paiva de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema da Fonseca do Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 145/147: ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 3º andar, Castelo, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 921819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "922293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0156900-90.2008.5.01.0482 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Rcdo: José Márcio Pereira Souto [Adv. Paula de Oliveira Vargas (OAB: RJ 140223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Márcio Pereira Souto\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante do recurso ordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 922293"
                            ],
                            "922323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0178100-35.2001.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: RETIFICA VALQUEIRE LTDA, KLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RETIFICA VALQUEIRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que conheceu do agravo de petição e, no mérito deu-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 922323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "921327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0123100-37.2005.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Maria Damazio Guedes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Ebgdo: JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Ebgdo: Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgte JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA, Ebgte Sonia Maria Damazio Guedes Pereira, Ebgdo Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha\r\n\r\nTer ciencia de despacho ...Manifestem acerca dos referidos embargos, sucessivamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0031600-46.2003.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: TOQUE DE SEDA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: AVELA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: SM2 MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRcdo: SM2 MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: AVELA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: TOQUE DE SEDA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AVELA MODAS LTDA, Rcdo SM2 MODAS LTDA, Rcdo TOQUE DE SEDA MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.368/406\r\n\r\nProcesso: 0199300-06.2001.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Rcte: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRcdo: RUTHLEA DE MATTOS FALCAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: SEBASTIAO LOPES DUARTE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: SANDRO FORTES MARTINS NAPOLEAO DO REGO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: SELMA DA SILVA SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: SANZAGUAR PORTO VIEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: SEBASTIAO JOSE MARTINS SOARES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: SANDRA AOR DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rcdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, Rcte RUTHLEA DE MATTOS FALCAO, Rcte SANDRA AOR DA SILVA, Rcte SANDRO FORTES MARTINS NAPOLEAO DO REGO, Rcte SANZAGUAR PORTO VIEIRA, Rcte SEBASTIAO JOSE MARTINS SOARES, Rcte SEBASTIAO LOPES DUARTE, Rcte SELMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.1277/1281.Prazo: cinco dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0012600-13.2006.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: MILTON RAMOS DE MORAES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MILTON RAMOS DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.275/276\r\n\r\nProcesso: 0069600-34.1999.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Rcdo: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ENESIO FREITAS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.557/562\r\n\r\nProcesso: 0138800-05.2006.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Ramiro Marques Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Ramiro Marques Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Ramiro Marques Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.223/226, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0145900-39.2005.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Araujo Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wagner Araujo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.434/447, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0082000-12.1999.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENISE TRANNIN TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Arthur Cunha da Costa Lima (OAB: RJ 45240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.147/148\r\n\r\nProcesso: 0147500-81.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Localiza Rent a Car Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Localiza Rent a Car Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.376/378, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0005900-16.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Boaventura Taboza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Rcdo: Parques Temáticos S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Rcdo: Plartema Serviços Ltda [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Parques Temáticos Administração Ltda., Rcdo Parques Temáticos S.A., Rcdo Plartema Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.158/160\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 921327"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "922295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 0105700-03.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Bavaria Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), Cervejarias kaiser Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - Recorrido : Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Wilson de Almeida Alves ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à pena de confissão, por falta de interesse para recorrer, conhecê-lo quanto às demais questões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nRosane O.Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 922295"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "919959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023100-27.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SANTOS HERCULANO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SANTOS HERCULANO\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0212000-04.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS SANTIAGO DE BARROS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS SANTIAGO DE BARROS\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-88.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DUARTE [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA.DE TRANSP. COLETIVOS CTC - EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DUARTE\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.224, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-97.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MOURA BARBOSA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE MESQUITA BRAULIO, Réu: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA, Réu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MOURA BARBOSA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Cunha Gonçalves [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courrier Capital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Cunha Gonçalves\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA 1a RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-32.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Jose Lima Larangeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE CONVERTEU O FEITO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nO AUTOR DEVERA, EM 05 DIAS, \r\n\r\nCOLACIONAR A COPIA DA INICIAL DOS AUTOS DO PROCESSO 00657-2006-005-01-00-7. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-74.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO PACHECO DE MELLO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO PACHECO DE MELLO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-59.2006.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: F e G do Valqueire Parabrisas e Acessorios Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Maurente Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F e G do Valqueire Parabrisas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-85.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER HENRIGER VILLENA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER ROUPAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEMPER ROUPAS SA, Aut WALTER HENRIGER VILLENA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.100, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-60.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS MICHELE CUNHA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-50.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA MARIA DE BARROS RUAS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SERGIO ALVARO S. CAMARGO JR. [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SILVIA DAMASCENO A. MORAES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SILVANA ALLODI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SILVIA LUCIA O. CAVALCANTE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SUSANA SCHEIMBERG DE MAKLER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SUSANNE QUEIROZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SAUL FUKS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SILIO VAZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SILIO VAZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SONIA REGINA C. GOMES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SONIA MARIA BRAYNER NUNES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SERGIO ALVARO S. CAMARGO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SERGIO CABRAL [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SERGIO MENGE DE FREITAS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SONIA GOULART LEHNIGER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SIMONE PINTO M. DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SILVIA MARIA BARROS ABBDU [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SYLVIO ALVES LARANJEIRAS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SUELY B REIS N. DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SELMA GOMES FERREIRA LEITE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ROBERTO DE BARROS FARIA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ROBERTO VERSCHLEISSER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ROGEL DE SOUZA SAMUEL [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SERGIO NEVES MONTEIRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SUZANA D AVILA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SONIA MARIA VIEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SELMA CALASANS RODRIGUES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SARA COHEN [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Antonio Cesar Silva Mallet (OAB: RJ 67404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE BARROS FARIA, Aut ROBERTO VERSCHLEISSER, Aut ROGEL DE SOUZA SAMUEL, Aut SARA COHEN, Aut SAUL FUKS, Aut SELMA CALASANS RODRIGUES, Aut SELMA GOMES FERREIRA LEITE, Aut SERGIO ALVARO S. CAMARGO, Aut SERGIO ALVARO S. CAMARGO JR., Aut SERGIO CABRAL, Aut SERGIO MENGE DE FREITAS, Aut SERGIO NEVES MONTEIRO, Aut SILIO VAZ, Aut SILIO VAZ, Aut SILVANA ALLODI, Aut SILVIA DAMASCENO A. MORAES, Aut SILVIA LUCIA O. CAVALCANTE, Aut SILVIA MARIA BARROS ABBDU, Aut SIMONE PINTO M. DE OLIVEIRA, Aut SONIA GOULART LEHNIGER, Aut SONIA MARIA BRAYNER NUNES, Aut SONIA MARIA VIEIRA, Aut SONIA REGINA C. GOMES, Aut SUELY B REIS N. DA SILVA, Aut SUSANA SCHEIMBERG DE MAKLER, Aut SUSANNE QUEIROZ, Aut SUZANA D AVILA, Aut SUZANA MARIA DE BARROS RUAS, Aut SYLVIO ALVES LARANJEIRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1101, PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-98.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo da Silva Barreto [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)], Réu: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo da Silva Barreto, Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Indústria e Comércio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-48.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VERZANI E SANDRINI LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM AS MODIFICACOES NECESSARIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA E OS PARAMETROS DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-60.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Helaine Coelho [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Costal Brasil Comércio e Confecções Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Coelho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.42, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-78.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CICERO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CICERO DA SILVA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-52.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Suely da Silva Ferreira Lima [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. - ELG [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora de Guias LTB S.A. - ELG, Réu Editora Vic Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-74.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Braga [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Hospital Geral de Bonsucesso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Braga\r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-42.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Duarte Lima [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Aut Joildo Duarte Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA EM FACE DE JOILDO DUARTE LIMA E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOILDO DUARTE LIMA EM FACE DE BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS. .\r\n\r\nProcesso: 0232800-34.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Maria Veleda Rodrigues [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Lucia Maria Guimaraes Borges [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Maria Inez Affonso Araujo [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Maria Celeste Jardim Villas Boas [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Fatima Assis Almeida Benther, Aut: Sergio Apelian Valerio, Aut: ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: TATIANA RIBEIRO CHRISTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: KATIA JANE DE SOUZA MACHADO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Angela Maria Monteiro Bittencourt [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Monteiro Bittencourt, Aut Arlene Maria Veleda Rodrigues, Aut KATIA JANE DE SOUZA MACHADO, Aut Lucia Maria Guimaraes Borges, Aut Maria Celeste Jardim Villas Boas, Aut Maria Inez Affonso Araujo, Aut ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS, Aut TATIANA RIBEIRO CHRISTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DOS ALVARAS DE FLS.797 E 801, DEVENDO INFORMAR OS NUMEROS CORRETOS DOS RESPECTIVOS CPFS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-43.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut PAULO ROBERTO QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARAS AO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 9.155,89 No 1398/2009 E NO VALOR DE R$ 2.125,65 A RE, No 1399/2009, AMBOS A CEF. .\r\n\r\nId: 919959"
                            ],
                            "919956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0052501-42.2001.5.01.0001 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExdo: LETUZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LETUZ ENGENHARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS.25 PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919956"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088100-92.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmus Couto Brasil de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Veiga de Almeida, Aut Erasmus Couto Brasil de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 187 e 188/189, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-40.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Fernandes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Fernandes de Oliveira\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario de fls 199/205, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-32.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Thereza Christina Cianelli [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Christina Cianelli\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario de fls 442/455, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081800-80.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Vidal de Negreiros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Carlos Alberto Moreira Mendes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls 149/150. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-63.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Condominio Citta America [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Citta America, Aut Elizete da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario de fls 396/420, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149700-85.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristiane de Oliveira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristiane de Oliveira, Réu COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias no permeio de 5 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008000-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira de Sousa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-33.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Correa [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86: \"Mantenho a decisão de fls 23 pelos motivos já expostos\". .\r\n\r\nProcesso: 0013200-27.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com recolhimento previdenciario, consoante os valores indicados pela União, em 48h ,sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0035200-69.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Santana [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Empresa Escola do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integracao Empresa Escola do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027900-47.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLO ALBERTO DOS SANTOS CERTO [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLO ALBERTO DOS SANTOS CERTO\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de habilitação de crédito original, para possibilitar a expedição do devido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0211300-54.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DE MORAES [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA N/P SOCIO OLIMPIO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 142 .\r\n\r\nProcesso: 0007400-23.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON VICTAL DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272: \"Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis, sabendo-se que já fora deferido prazo anteriormente\" .\r\n\r\nProcesso: 0175600-17.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEONARDO BATISTA CARDOSO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLSON DORIA MOURA ALIMENTOS, Réu: CARLSON DORIA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LEONARDO BATISTA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121.\" Indefiro, por ora, o pedido do exequente, vez que o executado ainda não foi devidamente citado acerca da presente execução. Informe, o exequente, o endereço no qual o executado possa ser encontrado, sob pena de arquivamento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0149900-92.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues Amaral Amendoeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Laura Dalia Farah Pessoa (OAB: RJ 113861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 727/728 .\r\n\r\nProcesso: 0007800-80.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula Belmont [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0033500-92.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Venancio SIlva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhermo Jose Viberti [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilhermo Jose Viberti\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162200-86.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia da Silva Pimenta [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lucia da Silva Pimenta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 366/407, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027000-39.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Melo Accacio [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI do Chop (Sucessora de Pizzaria El Loko) [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI do Chop (Sucessora de Pizzaria El Loko), Aut Ismael de Melo Accacio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.335,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0156700-10.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CORREA HONORATO [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Zine [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Matrix-Log Transportes e Distribuicao Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matrix-Log Transportes e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 0187600-98.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: EDIWALDO ALVES FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: EDUARDO MENDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE NEVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SALVADOR PAES RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: UBIRAJARA PINTASILGO MENDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WILLIAN GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ALDEMIR DA SILVA AMARAL [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: SINDICATO TRABALHADORES IND URBANAS DO ERJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE JESUS SOARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: VALDECYR RODRIGUES PAIM [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: ROBERTO MARINHO DE MELO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: LUIS CARLOS PIRES FERREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: JOSE MOREIRA DE A. FILHO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: ISMAEL HERMOGENES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: CESAR LUIZ CORNELIO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: EDSON PINTO DA CRUZ [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFl 1687: \"Defiro\". \r\n\r\nProcesso: 0028100-34.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynthia Gonzalez Bezerra Pedro [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Gonzalez Bezerra Pedro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 119: \"Considerando que já foram feitas três tentativas frustradas de penhora online em face da executada, initme-se o exequente a indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução\". .\r\n\r\nProcesso: 0103200-97.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-30.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Sergio Pimentel [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 189/197, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-72.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LIMA DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nFl 212: \"Devolva-se o prazo à ré, que deverá, inclusive, se manifestar quanto à petição da autora, protocolizada em 23/10/09\". .\r\n\r\nProcesso: 0034600-29.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FRAGA DA COSTA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: POCAPO SA SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POCAPO SA SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA, Aut VALMIR FRAGA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.995,92, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0030400-37.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE CARLO JOIAS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTE CARLO JOIAS LTDA\r\n\r\nIntime-se a executada para o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153400-69.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Rolhano [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Aut Ricardo de Souza Rolhano, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 738 que negou seguimento ao recurso da 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0025000-71.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Sousa da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Aqualife [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Aqualife, Aut Daniela Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ .6.132,77, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0139000-16.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Danielle da Silva Almeida [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Audac Cobrancas Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Danielle da Silva Almeida\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario de fls 159/169, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-95.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 513, que menciona possibilidade de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-58.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis de Menezes Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 211: \"venham com impugnação da petição do reclamante de fls. 190/195 com memória de seus cálculos, em caso de discordância, apresentando, em qualquer hipótese, os valores correspondentes a sua cota previdenciária, com demonstrativo em apartado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0067600-39.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Justino dos Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Machado Lomba [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Machado Lomba\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS de fls. 56/58. \r\n\r\nProcesso: 0045500-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Navarro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Anunciacao [Adv. Cynthia Pereira Caldas Neves (OAB: RJ 129510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis Anunciacao\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-05.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Mattos de Lima [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Mattos de Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 292/303, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-60.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE MOURA BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-45.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista Monteiro [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Grafica Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista Monteiro, Réu Proed Grafica Editora Ltda., Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias com permeio de 5 dias iniciando-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0050400-29.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDY NUNES DA FONSECA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDY NUNES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-14.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 428 que negou seguimento ao recurso ordinário .\r\n\r\nProcesso: 0007600-83.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (EM RECURERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.430: \"Manifeste-se o exequente sobre os bens penhorados na fl 407, vez que suficientes para garantir o juízo. Havendo concordância da sua parte os mesmos serão levados à hasta pública. Caso negativo serão levantados pela ré\". .\r\n\r\nProcesso: 0098500-68.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Evangelista de Souza [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferrroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Evangelista de Souza\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057300-38.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALBERTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHOPPERIA COCACAY LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-55.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Barbosa [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170 que deferiu-lhe vista dos autos fora do cartório por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030000-81.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Emidio Maia [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda., Aut Terezinha Emidio Maia\r\n\r\nVista do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0169300-63.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALI RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROSALI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 15.719,26, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 0058600-49.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sant Ana Magorno [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sant Ana Magorno\r\n\r\nFl 475: \"Devolva-se o prazo ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0021001-42.2007.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Edimar Martins de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Edimar Martins de Abreu\r\n\r\nFl 02: \"Forme-se a devida carta de sentença, certificando-se nos autos principais. Após, dê-se vista ao exequente para apresentação dos cálculos de liquidação\". \r\n\r\nProcesso: 0223200-05.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SERGIO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-98.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS Rep por ROSILANE A DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMCARY-ADMINIST. DE SERVICOS TECNICOS LTDA. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS Rep por ROSILANE A DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-48.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Fagundes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 325: \"Notifique-se conforme solicitado\" : apresentar comprovantes de pagamentos referentes às horas extras e salário do período de janeiro de 2001até janeiro de 2005, mês a mês e a tabela de variação salarial. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Gomes [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-52.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Moraes, Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, acerca da formulação de quesitos para expedição da CPI, atentando-se que a 1ª ré fará as perguntas diretamente à testemunha, no Juízo Deprecado. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rabello de Mattos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda., Réu: CR Almeida Engenharia de obras Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR Almeida Engenharia de obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 64/67. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Alexandre [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-34.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMAS MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAtenda o reclamante à promoção da Contadoria no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Faize Daoualibi (OAB: RJ 66046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gentil Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: SMOE Serviços de Mão de Obra Especializada - EPP [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMOE Serviços de Mão de Obra Especializada - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 59 .\r\n\r\nId: 918103"
                            ],
                            "918102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0101000-78.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Caetano Goncalves, Claudemira Paulinho Caruncho\r\n\r\nRéu: Tempo Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tempo Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da verba em apreço, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0095800-76.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, nos termos do art. 880 da CLT para pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução, observado o artigo 475 J do CPC, tudo conforme o provimento 03/2007 da Corregedoria deste Egrégio Tribunal \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918102"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "909384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01036-2004-006-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL ALVES CASTRO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, Réu UNIPERSON DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01085-2008-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heder de Azambuja [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Réu Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERFRIOS COOP PREST SERV FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos (OAB: RJ 110526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERFRIOS COOP PREST SERV FRIGORIFICOS LTDA, Réu TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA N/P VICTOR ANDRE MALLET MARTINS\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01053-2003-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINE DA SILVA PAIXAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGAMASSA GARRA FORTE LTDA ME n/p Severino Alves da Silva (sócio) [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINE DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2004-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO REGO\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme certidão de fls. 401, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01167-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Amorim da Silva Amaral [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto M. Luiz Festas [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto M. Luiz Festas\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00626-2002-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CIRINO DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nDiga o exequente acerca de petição de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 00175-2003-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA CANDIDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA CANDIDO, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas para comparecimento extra-pauta, em conformidade com o r. despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 00246-2005-006-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: JR Bruney Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nCgto: Bianca Leanza Derouineau Antunes [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bianca Leanza Derouineau Antunes\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Gomes (Espolio de) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nId: 909384"
                            ],
                            "909388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01329-2008-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derocy da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TSA Log e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derocy da Silva \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do contrato social da 1ª reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01274-2004-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA COSTA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO JACY GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nTI: P.G.F. (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO JACY GUIMARAES\r\n\r\nTenha vista de petição de fls. 132, manifestando-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daciana Evangelista da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldas Brito Chocolates Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldas Brito Chocolates Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 63, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2004-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN SILVA DOS ANJOS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nDiga o exequente acerca de petição de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 00790-2003-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MATEUS BEZERRA MOURAO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LP ALIMENTOS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRequerimento de devolução de prazo deferido (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00605-2003-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIMENT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Silva dos Santos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-1999-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARCONI JUNIOR [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARCONI JUNIOR\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-1995-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: BLB ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLB ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA, Réu LUCIA FERRO COSTA G.B.S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00328-2001-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Maria da Gloria Guimaraes Santos (OAB: RJ 20857 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2006-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Marcolino [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Marcolino\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2009-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Vieira da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletromecanico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia legível do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02404-1990-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicam as partes advertidas, que constatado o mau uso do processo, com a apresenteção de cálculos e/ou valores absurdos, será considerado atentado à dignidade da justiça, respondendo quem assim agir, nos termos da Lei. \r\n\r\nTendo em vista a dissonância entre os cálculos apresentados pelas partes, adequar cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01936-2000-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH SA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Aut RONALDO GOMES DO NASCIMENTO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTendo em vista a dissonância entre os cálculos apresentados pelas partes, adequar cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia. Ficam as partes advertidas, que constatdo o mau uso do processo, com apresentação de cálculos e/ou valores absurdos, será considerado atentado à dignidade da justiça, respondendo quem assim agir, nos termos da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01754-2006-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Fonseca Pereira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Fonseca Pereira\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme certidão de fls. 312, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 909388"
                            ],
                            "921633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0011200-90.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921633"
                            ],
                            "910298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMiria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129500-50.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-96.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nBarbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100600-57.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Vivian Roque Costa (OAB: RJ 159931 E)\r\n\r\nIrani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174100-45.1992.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 D)\r\n\r\nMaria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118100-10.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Simone Ponte Gomes (OAB: RJ 99926 D)\r\n\r\nOtavio Ferreira (OAB: RJ 82820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007800-39.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 D)\r\n\r\nJorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083900-64.2007.5.01.0006 - RTSum - Carga: Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 D)\r\n\r\nOsvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015500-71.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 D)\r\n\r\nFernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-07.2001.5.01.0006 - RTSum - Carga: Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 D)\r\n\r\nAloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090200-38.1990.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 D)\r\n\r\nRoberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-75.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marco Henrique Nascimento Leal (OAB: RJ 169416 E)\r\n\r\nGetulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-47.2007.5.01.0006 - RTSum - Carga: Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 D)\r\n\r\nMiguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-51.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061600-50.2003.5.01.0006 - RTSum - Carga: Mariana Vivorio Pereira e Souza (OAB: RJ 159292 E)\r\n\r\nNelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168400-68.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 D)\r\n\r\nRogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-23.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 D)\r\n\r\nElias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-61.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Renato de Carvalho Brito (OAB: RJ 162997 E)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183500-44.1996.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nLuciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-10.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175700-18.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Danielle Rangel Freire (OAB: RJ 169088 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059700-03.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159900-76.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Deborah dos Santos G. de Oliveira (OAB: RJ 173626 E)\r\n\r\nRoberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100500-63.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217500-94.2001.5.01.0006 - RTSum - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-36.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: André Luis Pimenta Guedes (OAB: RJ 169493 E)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-36.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: André Luis Pimenta Guedes (OAB: RJ 169493 E)\r\n\r\nEvaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198600-44.1993.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Eliane de Oliveira Xavier (OAB: RJ 165364 E)\r\n\r\nJose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169700-27.1988.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-55.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-12.1990.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088100-17.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marta do Nascimento Crispino (OAB: RJ 145112 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-45.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223700-54.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-86.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-83.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142800-16.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nDirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-34.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 D)\r\n\r\nKarla Dagma Cerqueira Barroco (OAB: RJ 102032 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-26.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033900-36.2002.5.01.0006 - RTSum - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nAna Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017900-63.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nNelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-89.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-90.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 D)\r\n\r\nFlavio Alexandre Fonseca da Silva (OAB: RJ 111071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092400-95.2002.5.01.0006 - RTSum - Carga: Flavio Alexandre Fonseca da Silva (OAB: RJ 111071 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034800-19.2002.5.01.0006 - RTSum - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nJose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109700-12.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nVania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-31.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129100-80.1996.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 D)\r\n\r\nWilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-27.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nMaria Emilia de Castro Lins Soares (OAB: RJ 144635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084100-18.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Maria Emilia de Castro Lins Soares (OAB: RJ 144635 D)\r\n\r\nAna Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129700-57.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nOtavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144800-52.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Felix Marinho (OAB: RJ 170653 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146800-30.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115500-21.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 D)\r\n\r\nDavi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012400-06.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nAurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-61.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Leonardo Herdeiro da Silva (OAB: RJ 167282 E)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131700-88.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910298"
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188700-50.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DOMINGOS SOARES [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA, Réu: n/p sócia: Glaucia Sabino da Costa, Réu: n/p sócia: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOMINGOS SOARES\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0176900-64.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR LONATO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR LONATO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O PEDIDO DE EXPEDICAO DE MANDADO EM MAOS DE TERCEIRO INDICADO, EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES, PRIMEIRO, PORQUE A REFERIDA EMPRESA E MERA CUSTADIADORA DOS VALORES, SEGUNDO PORQUE JA HOUVE PENHORA NA RENDA DA RE, ESTANDO O AUTOR NA SETIMA POSICAO NA FILA DE ESPERA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS 2104. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 209. .\r\n\r\nProcesso: 0175500-49.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVINO BARBOZA, Réu: GRAN MED REPRESENTACOES S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0185600-92.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO DOS ANJOS [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO DOS ANJOS\r\n\r\nREQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0191200-89.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENCIANA REVESTIMENTOS LTDA, Réu: OTIS, Réu: MAX JACINTO COUTINHO DE SOUZA, Réu: MAXIMINO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0194000-61.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0194400-41.2000.5.01.0008 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: DALVA NACIF EL KHOURI, Rqdo: GEORGE EL KHOURI, Rqdo: ANA LUCIA PERRONE, Rqdo: SULTAN INVESTIMENTO EMPREEND.E PARTIC. LTDA., Rqdo: CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-14.2010.5.01.0008 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Empregados em Lojas de Utensílios Domésticos Móveis Eletrodomésticos Eletrônicos e Aparelhos Musicais no Município de Macaé Bases Territoriais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificacao devolvida as fls 47/50, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-08.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marcellino de Paiva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marcellino de Paiva\r\n\r\nCIENCIA, AO RECLAMANTE, DO OFICIO DA CEF, AS FLS 381, ACOMPANHADO DE DOCUMENTO (DARF) AS FLS 382. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-49.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCIL POMPEU DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCIL POMPEU DE SOUZA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-43.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO CERQUEIRA DE MELLO [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-58.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Tavares Magalhães dos Santos [Adv. Orlando Marinato Bicudo (OAB: RJ 98462 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN - Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Tavares Magalhães dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216200-33.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CAETANO DO COUTO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CAETANO DO COUTO\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-29.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LAERTE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCiencia as partes do oficio da Receita Federal, as fls 472, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216200-72.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA BASTOS DE SOUZA [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)], Aut: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)], Aut: CARLOS VIEIRA MARIA [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)], Aut: OSWALDO CRUZ NOGUEIRA [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)], Aut: ROSEMBERG ALMEIDA PAZ [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)], Aut: IRENE RIBEIRO VELOSO [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)], Aut: JOSE WILSON BRAZ [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA-COMPUTADORES E SISTEMA BRASILEIROS SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VIEIRA MARIA, Aut IRENE RIBEIRO VELOSO, Aut JOSE WILSON BRAZ, Aut OSWALDO CRUZ NOGUEIRA, Aut ROSEMBERG ALMEIDA PAZ, Aut SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, Aut SONIA CRISTINA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nVENHAM OS AUTORES DAREM ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO COMUM DE 30 DIAS (EIS QUE POSSUEM O MESMO PATRONO), SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0217400-75.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE MARTINS LOPES [Adv. Maria de Fatima Garcia Gualberto (OAB: RJ 94120 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE MARTINS LOPES\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Tertuliano Mendes [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Paula Tertuliano Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Bastos Ramaldes [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marco Aurelio Bastos Ramaldes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha SSilva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Gatinha Sapeca Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Gatinha Sapeca Ltda. , Aut Tatiana Rocha SSilva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Preslei Vascurado da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Preslei Vascurado da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Diniz Guimaraes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Wanderson Diniz Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-74.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Araujo de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Livia Araujo de Souza, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-41.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva dos Santos [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Compet-Consultores Técnicos Associados Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compet-Consultores Técnicos Associados Ltda., Aut Marinalva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-37.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Felipe da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vagner Felipe da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souto Batista [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souto Batista , Réu Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-63.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Manuel Diaz Nieto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Clemente de Faria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fundacao Clemente de Faria, Aut Mario Antonio Manuel Diaz Nieto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-06.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Cesar Borge Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Cesar Borge Soares, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217900-44.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0219900-17.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE AZEVEDO\r\n\r\nVENHA A RECLAMANTE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-06.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY MARKET E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0222400-32.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWALDO BURGOS MENDES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: WALTER JORGE BRAGA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWALDO BURGOS MENDES, Aut WALTER JORGE BRAGA\r\n\r\nREQUEIRAM OS RECLAMANTES O QUE FOR DE SEUS INTERESSES NO PRAZO COMUM DE 30 DIAS, EIS QUE POSSUEM O MESMO PATRONO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0220200-13.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-36.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DIAS BORGES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DIAS BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220100-24.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DE ABREU [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: VICBERJ VIG COM E BANCARIO DO EST DO RJ LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS DE ABREU\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0224400-63.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ERNANI COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O REQUERIMENTO DE FLS 895 ESTA PREJUDICADO EIS QUE O ALVARA PARA LIBERACAO DOS DEPOSITOS RECURSAIS JA FOI EXPEDIDO AS FLS 893. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0236700-67.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construrtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construrtora Aterpa Ltda., Aut Sebastiao Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-80.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELANEI GRANADO CARDOSO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DELANEI GRANADO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269600-40.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SABINO BEZERRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SABINO BEZERRA\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 913. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-62.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira dos Santos [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro , Aut Luciene Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Nogueira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2007.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Celia Amalia Lodi [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Pinto dos Santos Marques [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celia Amalia Lodi, Egdo Joao Pinto dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-95.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Lopes Goncalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Lopes Goncalves, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-87.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Wanderley [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges Wanderley, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Magalhães Costa [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Magalhães Costa , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo de Souza Vieira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo de Souza Vieira , Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-93.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS CAVALCANTI DE MACEDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE, Aut VINICIUS CAVALCANTI DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-67.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA, Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolucao do merito e que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-83.2009.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Vagner de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Carbone Ribeiro [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lourival Carbone Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pio da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Gil Ricardo da Silva Faria [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Ayrton Wagner Roberto Lameira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Wagner Roberto Lameira, Aut Eduardo Pio da Silva, Aut Gil Ricardo da Silva Faria, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-82.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Cruz de Freitas [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Cruz de Freitas\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-67.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Mauricio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Agdo: Centro Medico Jaguaruna Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda., Agdo Centro Medico Jaguaruna Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo COMUM de 8 (oito) dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-51.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Nazareth Pessanha de Aguiar [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Scan Centro de Diagnóstico Ltda. [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Nazareth Pessanha de Aguiar\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO REPORTA-SE AO DESPACHO DE FLS 119. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-80.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberta Pereira Benedetto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Farias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Carlos Batista da Cunha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Carlos Batista da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 920126"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-74.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Silva Trigo [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto da Silva Trigo, Aut Vagner Soares de Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0020000-11.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CRISTINA CUNHA DE SA [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: O NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Mauricio Nogueira da Silva (OAB: RJ 93163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota pevidenciária, no prazo de 10 dias, pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0020900-81.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Andrade de Medeiros [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, com a incidência da multa, previsrta no acordo, pena de execução, com a penhora on line. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032000-62.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanair Bitencourt [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanair Bitencourt\r\n\r\nPromova o Autor a liquidação, discriminando, no que couber, os descontos previdenciários, indicando, ainda, os valores devidos a título do imposto de renda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027500-84.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Valesca Santos de Lima [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Carbonelli [Adv. Jefferson Pereira Melo (OAB: RJ 96448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante Carbonelli\r\n\r\nComprovar a quitação do acordo, recolhimento da cota previdenciária e custas, sob pena de execução, com bloqueio on line. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033400-14.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Corrêa Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Kente Refeições Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG - Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda., Réu Millo-car Comércio de Veículos Ltda., Réu Nelcar Etoile Comércio de Veículos Ltda., Réu Oriental 2004 Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0028600-40.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cícera de Mello Rosa Santos [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Vanzillota [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cícera de Mello Rosa Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 340,00. Prazo, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033100-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Mangueira Guimarães [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Mangueira Guimarães\r\n\r\nPromova o Autor a liquidação, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, indicando, ainda, os valores do imposto de renda, na forma da sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033000-34.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Goncalves [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento Goncalves\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 330,00. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035400-65.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JEILSON GARCIA DE LIMA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO IRMAOS UNIDOS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEILSON GARCIA DE LIMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 55 , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-81.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins Torres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda., Aut Leonardo Martins Torres\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0047600-60.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamella Matos de Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Faustino de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Faustino de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls. 311 e seguintes).\r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Martins da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon - Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frecon - Empreendimentos e Construções Ltda., Aut Josinaldo Martins da Silva\r\n\r\nProceda a Reclamada a devolução da CTPS da obreira, no dia 19 de março de 2010, às 15:00 horas, na Secretaria da Vara, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão, bem como aplicada multa diária no valor de R$ 100,00, por dia. Após a data designada o Autor deverá promover a liquidação, discriminando, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0076700-65.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Martins da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Churrascaria ao Vivo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria ao Vivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, pena de execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Figueiredo Leite [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Francisca Paula de Jesus [Adv. Jorge Carlos da Cruz (OAB: RJ 29594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Figueiredo Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,0, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0084900-37.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID LOURENCO DE GOUVEA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -scuessora de FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID LOURENCO DE GOUVEA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-81.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson José do Carmo [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José do Carmo , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e transferidos para conta em favor do Juízo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106100-56.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Domingues Grego [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (Recurso Adesivo - fls. 345 e seguintes) .\r\n\r\nProcesso: 0109400-75.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA LUCIA CAVALCANTE DE MELO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA LUCIA CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamante. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123700-56.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Staneck Frossard [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eduardo Staneck Frossard, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0123900-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barcelos Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Malas Osorio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barcelos Fernandes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 127, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-92.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Esteves Ramos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Fraga Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Fraga Ltda., Aut Katia Esteves Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora e transferido para conta em favor do Juízo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167600-36.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON PACHECO BARROS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON PACHECO BARROS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total dos valores devidos, os quais foram transferidos para conta em favor do Juízo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117500-87.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO FERNANDES [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL S A A/C FAUSTO MOURAO [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Leiloeiro, fornecendo meios para prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Maia Amaral [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jungle Tours Ltda. [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jungle Tours Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289500-69.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pacheco Athayde (Espolio de) [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pacheco Athayde (Espolio de)\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 826. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0181400-68.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIETA MEDINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIETA MEDINA DE ALMEIDA SANTOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 624 e 645. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-34.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Gomes de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-30.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenji Akinor Iqueda [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L e L Luana e Leticia Com. Imp. Prod. Eletronicos Informatica Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenji Akinor Iqueda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça lavrada na CP acostada aos autos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009500-07.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Borges da Paz [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Borges da Paz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 198, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-12.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Nunes [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Diskim [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Diskim, Aut Maria de Lourdes da Silva Nunes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0065300-54.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Eliza da Silva [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda. [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda., Aut Renata Eliza da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0061100-96.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina da Silva Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut Idalina da Silva Marques\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0047500-71.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva e Silva [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva e Silva\r\n\r\nComprovar nos autos a comunicação da renúncia ao outorgante, na forma do artigo 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-67.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice de Araujo Aguiar [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice de Araujo Aguiar, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX\r\n\r\nCiência da dilação do prazo por mais 05 dias, sem a retirada dos autos de cartório. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-88.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva, Réu Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0072100-30.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fragoso Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré os recolhimentos previdenciários alegados pela Autarquia, pena de execução, para somente após utilizar-se do remédio jurídico próprio. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0072900-97.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEE SENNA RODRIGUES [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAYDEE SENNA RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-49.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Goncalves da Silva [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077100-40.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyr Jorge dos Santos [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jacyr Jorge dos Santos \r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 125, requerendo o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079100-23.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0081800-30.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Correa Alves Vianna [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Correa Alves Vianna, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 18 de março, às 15:00 horas, quando a Ré deverá proceder a entregas das guias para saque do FGTS e levantamento do seguro desemprego. Após a parte Autora deverá dizer, no prazo de 15 dias, sobre a regularidade dos depósitos. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-04.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Maria dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vendedor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Maria dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-07.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Nogueira Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euripedes Nogueira Bastos, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0101700-43.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILDIMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: VIENA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILDIMAR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 160, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-77.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Moreira Glioche [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Razão assiste à reclamada, tendo em vista a comprovação do recolhimento das custas devidas pelo Reclamante às fls. 107. Reconsidero a determinação de fls. 124.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0109600-96.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanclei Bernardino da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanclei Bernardino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-46.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERREIRA LOPES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DOS REIS SOARES [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO DOS REIS SOARES\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-20.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do imposto de renda comprovado pela Ré às fls. 203. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-38.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcelo Ribeiro Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0150400-21.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA COSTA E OUTRO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ANTONIO ELDO MACHADO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELDO MACHADO, Aut JOSE PAULO DA SILVA COSTA E OUTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução (fls. 590), foram julgados improcedentes, podendo as partes se manifestarem sobre a qustão dos juros de mora, que também é objeto dos embargos, conforme despacho de fls. 611. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 920212"
                            ],
                            "920224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0097000-19.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCAO E PROJETO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGESUL CONSTRUCAO E PROJETO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convertidos em penhora e transferidos para conta em favor do Juízo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167600-36.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON PACHECO BARROS\r\n\r\nRéu: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALDENIR MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total dos valores devidos, os quais foram transferidos para conta em favor do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-73.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Lima Ribeiro e Outros\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina Leite Barbosa, Mrilene Leite Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, podendo indicar bens livres e desembaraçados para fim de penhora, no prazo de 48 horas, pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0070700-83.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERIVAN FERREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu: VESUVIO SUL EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VESUVIO SUL EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos novos cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-22.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Carvalho Monteiro, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Carmo Diniz da Penha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convertido em penhora e transferido para conta do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920224"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000059-54.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Róbson Nei da Conceição Pinheiro ( Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0016200-66.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA N/P SOCIO JULIO CESAR C [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)], Réu: Alexandre Cardoso Paulino, Réu: Júlio Cesar da Costa Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o luízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029700-97.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LUCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Vania Lucia Barbosa Gomes (OAB: RJ 76841 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE RECURSOS HUMANOS ASSESS CONSULT EMP LTDA, Réu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: CAIO FABIO D ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LUCIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031000-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Rosa Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente pelo prazo legal com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0112600-40.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Crispim da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084200-16.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BANDEIRA DA COSTA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE AEREOS PORTUGUESES SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE AEREOS PORTUGUESES SA\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0091300-27.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA LUCIA ELIAS BATISTA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092000-57.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO LAVORATO ALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAETANO LAVORATO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1289. \r\n\r\nProcesso: 0131800-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erielson Pereira da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erielson Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-54.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Siqueira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Metalurgica e Construcoes Ltda. [Adv. Flávia Regina de Oliveira Muniz Rezende (OAB: RJ 136631)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Metalurgica e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do rte. \r\n\r\nProcesso: 0143000-32.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Junior Silva de Freitas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0141500-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira da Silva [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Siqueira da Silva, Réu Uniao Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a resposta do INSS em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0155900-47.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Cristiane Alves Leandro [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0172200-55.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Duque Pirchiner [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)], Réu: HELENA JARA DA SILVA FREIRE, Réu: ALEXANDRE CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar, à disposiçao do juízo, as parcelas sucessivamente em 10 parcelas mensais. \r\n\r\nProcesso: 0174900-72.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias (OAB: RJ 115816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando os parametros de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0176400-81.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDO DE SOUZA NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDO DE SOUZA NETO\r\n\r\nInformar a este Juízo quem foi nomeado sínico da massa falida e informar o endereço do mesmo, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0177300-79.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN -PLANEJ., CONSULTORIA E INFORMATICA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza (OAB: RJ 26081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, inclusive informar se foi feita a reserva de crédito no Juízo empresarial, tendo em vista que não há resposta aos ofícios de fls. 297 e 307, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0183000-70.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALZER ABRAHAO POUBEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERS.DO RJ. [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALZER ABRAHAO POUBEL\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0116000-19.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR VIANNA [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Leonardo Machado Sobrinho (OAB: RJ 66594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDYR VIANNA\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves dos alvaras de fls. 958/959. \r\n\r\nProcesso: 0077000-46.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PARDAL SANTOS [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0026900-33.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA TEIXEIRA DE SOUZA BONO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculso de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0016300-45.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira Campos Marcial [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cooperativa de Trab. de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0208300-82.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MENDES CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS MENDES CARNEIRO\r\n\r\nConstestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0026300-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecia Silva de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecia Silva de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0062000-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mariano Amorim [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Ibiza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mariano Amorim\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0057500-08.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA ANDRADE [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0078700-95.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa de Almeida Fagundes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDepositar a diferença devida ou garantir o juizo em 48 horas, deduzindo-se o valor comprovado pela exequente. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Olivio Mariosa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Olivio Mariosa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos enviados pela Receita Federal e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 918605"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "919876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137400-56.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento Santana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Teresópolis S.A., Aut Marcos Nascimento Santana , Réu Sitran Empresa de Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 155/161. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-83.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu Climes Clinica Medica Especializada\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128400-71.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendonca da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendonca da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.151/155, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0136800-06.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva e Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva e Silva, Réu JMG Mercearia e Quitanda Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes, para especificarem as demais provas que pretendam produzir, em 5 dias.\r\n\r\nVenha a parte autora retirar certidão de seguro-desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0109800-36.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090300-08.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Ramos Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Marthins Arte em Mármore e Vidro [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Marthins Arte em Mármore e Vidro\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado em fls.26, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0085500-05.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira Cardoso [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ferreira Cardoso\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 157 .\r\n\r\nProcesso: 0103800-83.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maciel Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Benet Instalacoes Hidraulicas [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benet Instalacoes Hidraulicas\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado em fls. 35, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0101400-57.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Trigueiro [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Trigueiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100600-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erdilane Erik Fernandes da Fonseca [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Amparo Abel da Silva [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Amparo Abel da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado em fls. 32, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0094900-09.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Viegas [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Riograndense)_ Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115300-15.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Alves Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Aut Jose Maria Alves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 ..\r\n\r\nProcesso: 0104400-02.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Oliveira da Silva , Réu MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias succesivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 0007500-54.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Reis Castro [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Felix da Silva ME [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Reis Castro, Réu Marcelo Felix da Silva ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias succesivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 0163800-98.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON PINTO DE OLIVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON PINTO DE OLIVA\r\n\r\nApresentar cálculo de parcelas vincendas. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043600-71.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Fernandes Cruz [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor apurado, em 10 dias, SOB PENA DE PENA DE PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 0038900-96.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRTON MENDES DE MACEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRTON MENDES DE MACEDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 0016100-50.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: BANCO ITAU S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050600-69.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR SANTOS DE AMORIM [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado em fls. 142, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0079500-52.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Duque Estrada Ferraz Freire [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio Grandense)- Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logístisca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159800-98.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado em fls. 82, sob pena de penhora on line. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141400-12.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS ADMINISTRACAO DE GARAGEM LTDA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0059700-38.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvan da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan da Silva, Réu Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0038300-17.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BARBOSA PAULO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS ARRUMADAD. NO COMERCIO ARMAZENADO ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BARBOSA PAULO, Réu SIND DOS ARRUMADAD. NO COMERCIO ARMAZENADO ERJ\r\n\r\nTer ciência da homologação de fls. 191 .\r\n\r\nProcesso: 0022100-17.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Siniscalchi [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos Siniscalchi, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058700-66.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Derci Galdino Pereira Filho [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0067200-29.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Simone Rodrigues [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: A e P DESIGN PAPELARIA LTDA.ME [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e P DESIGN PAPELARIA LTDA.ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado em fls. 24, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0022100-61.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 208 e indicar novos meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091900-06.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilber Teixeira Celestino [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Fabril Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilber Teixeira Celestino\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090000-13.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE DE MELLO CASTRO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TECNOPE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo autor, sobre fls. 533 .\r\n\r\nProcesso: 0042200-71.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ PINHEIRO BRANDAO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ PINHEIRO BRANDAO\r\n\r\nÀ parte autora, para diligências junto ao juízo falimentar .\r\n\r\nProcesso: 0010200-37.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Ribeiro Alcoforado [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Ribeiro Alcoforado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0149100-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto do Amaral Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Augusto do Amaral Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046200-41.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOYO RIO AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0144400-88.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058000-42.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA VAZ [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ANDERVI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA VAZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0122100-88.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Goiano da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Goiano da Silva , Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153/155. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-06.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ASSIS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HLA PRESTADORA SERV PREV PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ASSIS COSTA\r\n\r\nAtender despacho de fls. 120 .\r\n\r\nProcesso: 0068300-63.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS DO BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO PONTES CORREA NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-31.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Silva da Fonseca [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista às rés da petição do autor, no prazo comum de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094700-65.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Oliveira Sobrinho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Arte Revestimento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Oliveira Sobrinho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 0007500-59.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Jose Cordeiro da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomps - Cooperativa Multipla de Servicos Ltda. [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coomps - Cooperativa Multipla de Servicos Ltda., Réu Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143400-14.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alex Cunha Borges dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 954. Prazo de 48 horas, SOB PENA DE SER DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO ATRAVÉS DE PERÍCIA ÀS SUAS EXPENSAS .\r\n\r\nProcesso: 0174500-26.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON DA SILVA JUNIOR, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.754/759, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0109500-74.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fls, 415, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0093000-40.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-27.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaroverson Pereira da Mota [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nComprovar os depósitos na conta vinculada do autor, sob pena de responder pelo equivalente em espécie, inclusive quanto ao Seguro-desemprego, bem como aplicação da multa convencionada no termo de conciliação. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0005600-02.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bandeira da Costa [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo de 05 dias para vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0061700-11.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pinto [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamentos de Dados Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamentos de Dados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-45.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vitalino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-59.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miranda da Silva [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0001100-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Jaoulak Sampaio [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nRéu: Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025300-61.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nelson Duarte Capelli Nesci [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nelson Duarte Capelli Nesci\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013400-57.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VIEIRA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Aut LEONARDO VIEIRA LIMA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-92.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Venâncio do do Nascimento [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls 124, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020600-42.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Patricio do Rego [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTer vistas dos autos por 5 dias, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041500-56.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CARVALHO SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVCOOP COOP PROF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTer ciência da convolação do bloqueio em penhora e ter vistas dos autos por 5 dias. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124400-57.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cezar Alves Delfino [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cezar Alves Delfino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls 455/459. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060900-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilton da Silva Neves [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilton da Silva Neves, Réu Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls 238/242. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Araújo de Jesus [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Araújo de Jesus , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls 78/80. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123800-65.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Matias de Oliveira Rodrigues [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Aut Waldeck Matias de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-92.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Teodoro Justino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 15 dias sucessivos com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0069200-41.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOP PROF PRESTACAO SERVICO LTDA [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-38.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO BARROS CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência da promoção de fls. 887 .\r\n\r\nProcesso: 0118900-73.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Oliveira Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nProceder a entrega das guias de TRCT e CD, conforme decisão de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 0111900-61.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEINEM CURY DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEINEM CURY DE SOUZA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0108300-13.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS PETZOLD DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA [Adv. Ellen Cristina Figueiredo Botelho (OAB: RJ 117277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0091300-19.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ARAUJO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENT LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENT LTDA\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094300-56.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Trindade Bigal [Adv. Roberto Cardoso de Souza Paes (OAB: RJ 81881 - D)]\r\n\r\nRéu: Comsat Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Trindade Bigal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de forma legível. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0215800-65.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PEREIRA LUCAS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL SA\r\n\r\nÀ ré, sobre fls. 309/310 .\r\n\r\nProcesso: 0130400-44.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Jesus Leitao Garces [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Loy Ely Umpierre [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Jesus Leitao Garces\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 69. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156500-02.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita dos Santos Rebello [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado pelo INSS em fls. 33. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0175000-24.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER QUADRELLI CANCELLA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF ARIEL ARTE DE FAZER PAO LTDA ME [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA CONF ARIEL ARTE DE FAZER PAO LTDA ME\r\n\r\nTer ciência do total apurado em fls. 94, para início de prazo de embargos .\r\n\r\nProcesso: 0157000-97.2008.5.01.0012 - Protes\r\n\r\nRqte: Regina da Silva Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nAo requerido, a fim de tomar ciência da presente medida. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158700-45.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidolandia Sorvetes Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094500-58.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Liberato de Araújo [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisabor Assesoria Alimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisabor Assesoria Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 29/30. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061800-68.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118200-68.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Neves Abreu da Silva [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação da importância bloqueada às fls. 66, om início de prazo para embargos. Regularizar também a representação, conforme despacho de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0052200-38.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NUNES HAFFNER [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NUNES HAFFNER, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.328/329, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0012900-20.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jose Cupertino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jose Cupertino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-23.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Souza Jordao Morais [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Diferente Leblon Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Diferente Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, com início de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0020500-87.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Sobreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Real e Buffet Ltda. ME [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Real e Buffet Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciênca do despacho de fls. 28, devendo comprovar o pagamento do valor ainda devido em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0039400-31.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079000-64.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA DA COSTA PECANHA [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA DA COSTA PECANHA\r\n\r\nInformar o atual endereço de seu outorgante. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088400-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewaldo Korndorfer Junior [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense)- Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-14.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS LUCIUS PAVANI TORRES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: OGEDA CONSULTORIA E ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGEDA CONSULTORIA E ASSOCIADOS SC LTDA, Réu SIEMENS DO BRASIL\r\n\r\nÀ parte ré, sobre os calculos do autor, devendo manifestar-se inclusive quanto aos valores de INSS, em 15 dias, e apresentar seus próprios valores em caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 0130800-53.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cardoso Neto [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fls. 29, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0128300-53.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROCHA ALVES [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DO TRIGO PADARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROCHA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124900-26.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Pereira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, comprovando o pagamento das parcelas faltantes dos honorários periciais. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105500-26.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Nascimento de Araujo [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Nascimento de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0095000-95.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moro [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moro\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela dos honorários pericias em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0170300-34.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Lima Chiapetti [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrazzo Atlantica Restaurante Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrazzo Atlantica Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0157400-82.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de RH [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de RH\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0129900-70.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis e Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nRéu: Aldeias 34926 Comércio de Vinhos Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeias 34926 Comércio de Vinhos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088600-02.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Joao dos Santos Filho [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. [Adv. Julio Jose Pires Lopes (OAB: RJ 75569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0078400-09.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO SOMAR SOC EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO SOMAR SOC EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0158400-49.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ramos de Araújo [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ramos de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118500-59.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Souza dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Souza dos Santos \r\n\r\nComprovar, ainda que parceladamente, o depósito dos honorários periciais em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145400-55.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE KELLER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio em penhora, com início do prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0104200-68.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ARI SALES SANTOS [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: NALP FRUTAS LTDA ME [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NALP FRUTAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0055400-33.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferrei9ra Martins [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tramellas Frutos do Mar [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tramellas Frutos do Mar \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos valores previdenciários em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 919876"
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                            "919877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0060600-21.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generoso José Albernoz Coelho\r\n\r\nRéu: Sky Log Logística Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DANIEL LUIZ ANTONIAZZI, Multidocks Armazéns Gerais Ltda., SILAS PEREIRA BARCELOS, Sky Log Logística Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-56.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Leal\r\n\r\nRéu: R. Guzzardi Pinturas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R. Guzzardi Pinturas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919877"
                            ]
                        }
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016400-91.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Godoy Murtinho [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Luiz Eduardo Godoy Murtinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-92.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDIZEREM as partes em dez dias comuns, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155100-42.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Abreu Duriez [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Abreu Duriez \r\n\r\nTomar cioencia da decisão de fl 169 bem como da data da audiencia - 20/07/2010, as 9:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000093-23.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Veloso Pinto Campelo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003100-62.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 135/136 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-36.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Jardim Novo Ltda., Aut Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 120/121 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0120900-53.2002.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgto: SANDRO GOMES GUERRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SANDRO GOMES GUERRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 583/584 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-33.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nVir retirar oficio para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0127700-63.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO CHAGAS DE BARROS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (R$ 30,00), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Lopes Franco [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações do reclamante, em 10 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163400-32.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bezerra da Silva [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas com incidencia (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0164700-34.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALMEIDA [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nRéu: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALMEIDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista, em 10 dias, pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Batista da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Bianelli [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0173600-98.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Neves Breder [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma do Milenium Comercio Ltda. [Adv. Luiz Eduardo da Silva Tosta (OAB: RJ 102743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroma do Milenium Comercio Ltda., Aut Patricia Neves Breder\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 65, declarando nulos os atos posteriores a sentença, devendo a reclamada ter ciencia da decisão de fls 17/20\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0178400-14.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLAN DIVO SANTOS ROSARIO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BRASIL 2000 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLAN DIVO SANTOS ROSARIO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0187600-45.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JAIRO FERREIRA DE LIMA [Adv. Elaine Souza da Silva (OAB: RJ 68785 - D)]\r\n\r\nRéu: NARVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JAIRO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente \r\n\r\nProcesso: 0095000-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIANO PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCIANO PINTO\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-71.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INEZ REMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denancy Godinho Viana [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denancy Godinho Viana, Réu MASSA FALIDA DE Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar cioencia da homologação dos calculos, a fl 73. \r\n\r\nProcesso: 0075000-71.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Soares Gomes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Mi Mar Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mar Mi Mar Industria e Comercio Ltda. ME, Aut Tatiane Soares Gomes\r\n\r\nDIZEREM as partes em dez dias comuns, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000004-97.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0187700-78.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR TRANSPORTES S A E OUTRA [Adv. Fabio Marques Aragao (OAB: RJ 86228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000006-67.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Vigilante Fortunato Ltda. [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nCgto: Núbia Freitas da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Vigilante Fortunato Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0197000-54.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATYARA VELOSO DO NASCIMENTO [Adv. Barbara Grozinger Moura Toledo (OAB: RJ 57706 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FESTAS BUFFET [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATYARA VELOSO DO NASCIMENTO, Réu SO FESTAS BUFFET\r\n\r\nVENHAM AS PARTES E RESPECTIVOS PATRONOS,INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, EM DIA E HORA DE AUDIENCIAS, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0120700-70.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmir Alves Cabral Junior [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Alves Cabral Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem ofertado pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-20.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR LEMOS [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0206100-62.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA ROMUALDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVA ROMUALDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-43.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Jesus [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. Pinne Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Jesus\r\n\r\nDar andamento ao feito , em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0118700-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira Pereira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Cleusa de Matos Ferreira e Silva (OAB: MG 42864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira Pereira, Réu Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio do INSS, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-91.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Paula Almeida [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Paula Almeida, Réu SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 126/127 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116500-59.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CIDALIA CAVACO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CIDALIA CAVACO FERREIRA\r\n\r\nDevera o reclamante diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0118000-39.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-57.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0107800-17.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FLORENCIO RODRIGUES MARTINEZ [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut LUIS FLORENCIO RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\nVista dos autos em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0131400-47.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SIMAO JUCA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 394/395 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-32.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Rodrigues Leoni [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO .\r\n\r\nProcesso: 0080200-69.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR LUDGERO DA SILVA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR LUDGERO DA SILVA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL MARIA MARTINHO FERREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL MARIA MARTINHO FERREIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0008400-73.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CRELIER MARMELO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERV PROFISSIONAIS CONSULTORIA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CRELIER MARMELO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-88.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EDY MIRANDA DE SANTIAGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDY MIRANDA DE SANTIAGO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0133000-79.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CASSIANO GUIMARAES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-25.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTO DE SOUZA MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-61.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO BATISTA DE AQUINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUARIO BATISTA DE AQUINO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117900-11.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS SOARES [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095500-32.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Collyer Scarcelli [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. - Degustarte [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. - Degustarte\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO .\r\n\r\nProcesso: 0070100-21.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VICENTE DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VICENTE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-03.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEIA DE CASTRO XAVIER [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-22.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA CAMPOS BRIGIDO [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA CAMPOS BRIGIDO\r\n\r\nFORNECER AS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO PRECATORIO E DA RPV, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0270200-41.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FABIO DE LIMA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENEHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENEHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut JORGE FABIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 391, devendo o autor fornecer meios para prosseguimento da execução em face da sucessora, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0191600-93.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES FERREIRA [Adv. Ivanyr Carneiro Pedrosa (OAB: RJ 38384 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da cota previdenciaria, apresentados pela reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-48.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianças Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083000-26.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paiva de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paiva de Oliveira \r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0013100-24.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Felicio [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi (OAB: RJ 71750 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Felicio\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-60.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SILVA FERREIRA [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THOR SEG.E TRANSP.DE VALORES [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SILVA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente \r\n\r\nProcesso: 0130500-74.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA SABAH DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA SABAH DA COSTA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente \r\n\r\nProcesso: 0255800-37.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GARCIA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMBRE CONSTRUTORA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GARCIA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0020700-48.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELI FAUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELI FAUSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0206900-66.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 915974"
                            ],
                            "915973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-37.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa Crispin [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania s Lavanderia Ltda. [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania s Lavanderia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nId: 915973"
                            ],
                            "915975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2010\r\n\r\n0269600-25.1989.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA DE SOUZA BRITO\r\n\r\nExecutado: UYARUM DE ALMEIDA ARAÚJO,RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A,LUIZ FERNANDO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado UYARUM DE ALMEIDA ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.735,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167200-39.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO SANTIAGO TRICARICO\r\n\r\nExecutado: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.865,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ficam também citados para pagamento , da mesma forma, os sócios JULIO CESAR COUTINHO VARELLA e MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS.\r\n\r\n0018100-44.2002.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: ADRIANA DE OLIVEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nExecutado: SJ LIMA COMERCIO DE INFORMATICA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado O SOCIO SONIVALDO JOSÉ DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.034,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915975"
                            ],
                            "915976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0097100-20.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza Campaiol\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-22.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gilberto Batista de Lima\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Dominus Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915976"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO\r\n\r\nCiência, de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 25.03.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 08.04.2010, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente ao Leilão. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante.\r\n\r\nNo caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo.\r\n\r\nFica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nProc. RTOrd 02037-1999-015-01-00-0 - Rte. ECLEIBE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. FRIGORÍFICO TRÊS PARQUES LTDA N/P SÓCIO CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAL (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ: 048342/D) - Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 124, designado como: IMÓVEL: situado na Estrada do Porto Velho, Lote de Terreno n. 1 do PA 31.694, onde figura o prédio n. 51, na freguesia de Irajá/RJ, com registro no 8º Serviço Registral de Imóveis, matrícula 19.078, Lo 2-AL, fls. 117, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 921697"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0140100-49.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Gomes de Araujo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-92.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID FERREIRA PEREIRA [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: SUPER SPORTS PRESS S/A, Réu: EDITORA SUPER SPORTS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fls. 428, em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074100-04.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-72.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PARANHOS VINHAES DE ARAUJO [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PARANHOS VINHAES DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026000-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Domingues Marquezinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Domingues Marquezinho , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀs partes para ter vista, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 20 dias para a secretaria. No mesmo prazo deverão indicar as provas que ainda pretendem produzir, bem como rol, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019500-77.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA M R F FARIAS, Aut: TANIA MARCIA R F FARIAS, Aut: TANIA MARCIA RANGEL FELIS DE FARIAS [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: TANIA M R FELIS DE FARIA\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: MB ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: CONSERVADORA RIAL LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: VIP Service - Servico de Conservacao em Geral Ltda., Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Nova Fenix Servicos Ltda., Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARCIA RANGEL FELIS DE FARIAS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068400-13.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria de Mattos [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria de Mattos\r\n\r\nAo autor. \r\n\r\nProcesso: 0168400-55.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tyrone Jose dos Santos [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)], Réu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tyrone Jose dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-66.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima Pereira\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 464, verso, em 30 dias, sob pena de inépcia do pedido de equiparação salarial. \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nContraminutar o agravo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Azui de Souza [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Azui de Souza, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, devendo a reclamada cumprir as determinações do despacho de fl. 244. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO\r\n\r\nAo embargado para manifestar-se sobre fls. 776 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0080200-09.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Garcez de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nAo reclamado para contestar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0140500-29.2008.5.01.0020 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificação Confeitaria Similares do Rio de Janeiro - STINPAN [Adv. Igor Pellis Vegele (OAB: RJ 141732 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor de Kosmos Ltda. [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor de Kosmos Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificação Confeitaria Similares do Rio de Janeiro - STINPAN\r\n\r\nPor deserto, foi negado seguimento ao presente recurso. \r\n\r\nProcesso: 0056700-36.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: VERA REGINA S ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA S ALMEIDA, Aut VERA REGINA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nEm 5 dias, em cartório, tomar ciência do despacho de fls. 326 e tirar cópia dos documentos para fins de comprovação na Receita Federal, conforme requerido às fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0096000-72.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Lúcia Pinheiro de Andrade [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Lúcia Pinheiro de Andrade \r\n\r\nInformar ao juízo o andamento do processo da 11a VT/RJ referenciado em ata de fl. 477. \r\n\r\nProcesso: 0077900-06.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Campos Xavier [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Bonfanti Advogados Associados [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)], Réu: SGR Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramos e Bonfanti Advogados Associados, Réu SGR Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. Ressalta-se que, como estão assistidas pelo mesmo escritório de advocacia, os autos poderão ser retirados da Secretaria para a elaboração da peça. \r\n\r\nProcesso: 0198200-41.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA BENTO BATISTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COOPJOVEMARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA BENTO BATISTA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003100-75.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Saldanha da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nPagar a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0086200-25.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Amaral Ferreira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Progresso Campo Grande Ltda., Aut Leonardo Amaral Ferreira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 143, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0091100-22.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOMINGUES CARVALHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut ROGERIO DOMINGUES CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 231, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0010700-11.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilson Leite Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramilson Leite Ferreira \r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012400-27.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Felizardo de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 0019300-65.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nPagar a contribuição previdenciária, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0045600-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete dos Santos Bispo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 914332"
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                            "920863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0054600-49.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalinda da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalinda da Silva Machado\r\n\r\nManifestar-se nos autos e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-04.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON A PERES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)], Aut: GILSON ALVES PERES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Joamir da Silveira Maia, Réu: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ALVES PERES, Aut GILSON A PERES\r\n\r\nAo autor para vir com cópia da decretação de falência da ré, em face dos termos da certidão do oficial de justiça, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186000-65.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO COTTA BAPTISTA [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE CORDEIRO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROBERTO COTTA BAPTISTA\r\n\r\nTer ciência de ofício de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0040800-22.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CUCCO KOUREICHE [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN CUCCO KOUREICHE\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre embargos à execução, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0202700-58.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANDO GOMES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DRIVE IN CABANA SERRA LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANDO GOMES FERREIRA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154200-14.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0044200-78.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICUS JATARANAGUA FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nEm dez dias, ter ciência de despacho de fls. 548 e comprovar o recolhimento de imposto de renda com o respectivo cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0256300-72.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZENEIDA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZENEIDA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 561. \r\n\r\nProcesso: 0159800-60.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO- LIQ.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-56.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA MOTA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA MOTA\r\n\r\nAo reclamante para retificar seus cálculos de liquidação conforme promoção de fl. 162, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-16.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEVAL SANTANA SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA, Réu: CONDOMINIO MERLIN SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVAL SANTANA SANTOS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134000-78.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Ribeiro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Di Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intituto Di Bellezza Prima Qualita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PACHECO GODINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PACHECO GODINHO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0138000-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jair de Souza da Silva \r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-82.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Bezerra Goncalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Coelho Lanches Rapidos Ltda. [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miranda Coelho Lanches Rapidos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0089900-77.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Estevao de Oliveira Neto, Réu: Lino Martins Pinto, Réu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVir com os recolhimentos de custas e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0192100-36.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MELLO DEMARQUE [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Maurício Vicente de Souza, Réu: Roberto Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE MELLO DEMARQUE, Réu TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nEm 5 dias, às partes para ciência da extração dos alvarás e ao autor para impugnação se entender cabível. Em 60 dias, ao autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151800-85.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Teixeira Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0262800-57.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PONTES, Aut: JORGE PADILHA DOS SANTOS, Aut: RUI DOS SANTOS MAIA, Aut: MARTHA NEHRER, Aut: ANGELA MARIA TEIXEIRA DE LIMA, Aut: RENATO GONCALVES DA CRUZ, Aut: ANGELINA GONÇALO LIMP, Aut: JOSE JOAQUIM RODRIGUES, Aut: ONDINA MARIA C SOARES, Aut: NADYR DE OLIVEIRA, Aut: MARLENE DE PAIVA AZEVEDO, Aut: RENALDO DANTAS REHEM, Aut: MARIA DE LOURDES DA SILVA TORRES, Aut: INAIA DE MATTOS PONTES, Aut: MERCES GAMA RODRIGUES, Aut: MARCELO PALMIERI, Aut: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIEIRA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nAos exequentes, a/c do advogado, apenas para ciência dos alvarás e que os autos continuarão na secretaria aguardando a baixa do precatório relativo à execução dos demais autores. \r\n\r\nProcesso: 0131500-78.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MESQUITA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Liberalino Ribeiro Salgado, Réu: Jorge Pires da Fonseca Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA MESQUITA SALES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 920863"
                            ],
                            "920862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0192100-36.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MELLO DEMARQUE\r\n\r\nRéu: TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, Maurício Vicente de Souza, Roberto Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Vicente de Souza, Roberto Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm 5 dias, às partes para ciência da extração dos alvarás e ao autor para impugnação se entender cabível. Em 60 dias, ao autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-39.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMPOS FILHO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DELTA SEMENTINHA, Marlene Rodrigues Franco Moura, Marli Cordeiro Franco Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Rodrigues Franco Moura, Marli Cordeiro Franco Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180, verso e do convolo em penhora dos valores bloqueados, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e/ou impugnação do exequente. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-77.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nRéu: Luiz Estevao de Oliveira Neto, Lino Martins Pinto, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lino Martins Pinto, Luiz Estevao de Oliveira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com os recolhimentos de custas e previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-65.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanir da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Impsat Ltda., Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença e da decisão dos embargos declaratórios interpostos pela segunda reclamada. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-66.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Bastos\r\n\r\nRéu: Questao 4 Cursos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Questao 4 Cursos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte para se manifestar sobre cálculos, no prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-72.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Fundacao Leao XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 110 e contrarrazões ao recurso da segunda ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014400-05.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: Rosiany Possati Campos, Jorge Antonio Lumbreras, GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rosiany Possati Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-78.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MESQUITA SALES\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A, FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Liberalino Ribeiro Salgado, Jorge Pires da Fonseca Junior\r\n\r\nPelo presente fica m FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Jorge Pires da Fonseca Junior, Liberalino Ribeiro Salgado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920862"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036000-69.2009.5.01.0021 - ExTiEx\r\n\r\nExte: João Batista Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nExdo: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Batista Soares da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041500-05.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DOS ANJOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES DOS ANJOS\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-80.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO BELLO ABBIATE, Réu: JOSE SIMÕES DA SILVA, Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0039800-47.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Goncalves da Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.198: Defiro a devolução de prazo para a reclamada, por 20 dias improrrogávies. \r\n\r\nProcesso: 0002700-53.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior (OAB: RJ 119455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.. \r\n\r\nProcesso: 0063100-43.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAO DAS FLORES [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAO DAS FLORES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0036900-62.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NINIO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB FM LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NINIO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000200-82.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifelet Goncalo do Bomfim [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elifelet Goncalo do Bomfim\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-69.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosalina V. da Silva, Réu: Jorge José Gomes, Réu: RINA CABELEIREIRO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0107600-53.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Vieira Arantes [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Vieira Arantes, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.46/48: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-22.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut MARCELO SACRAMENTO FORTES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.209/210: não conheço dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0095400-34.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR APOLINARIO [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL, Aut VALMIR APOLINARIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.223/224: procedentes os embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-22.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: CINECLUBE PAU BRASIL [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINECLUBE PAU BRASIL, Aut FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.98/99: não conheço dos embargos e defiro a isenção de custas. \r\n\r\nProcesso: 0135200-88.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.193/194: não conheço dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-62.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ADOLFO BUSTAMANTE DA ROCHA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ADOLFO BUSTAMANTE DA ROCHA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.801/802: não conheço dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0144800-31.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Miguel Augusto Vieira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Miguel Augusto Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.297/299: ... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-35.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: SPI - SISTEMAS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL A/C ANA DEJANIRA MARTINS FRAGA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participacoes Industrias e Comerciais Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva, Réu Sociedade Michelin Participacoes Industrias e Comerciais Ltda., Réu SPI - SISTEMAS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL A/C ANA DEJANIRA MARTINS FRAGA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.362/364: ...extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do IV do art.267 do CPC, em face da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0061300-67.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemere Lisboa Miranda de Souza Estética e Beleza [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos da Silva , Réu Rosemere Lisboa Miranda de Souza Estética e Beleza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.75/77: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-86.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barreto Salgado [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia, Réu: Consórcio Cidade da Música II [Adv. Andreia Fernandes de Almeida (OAB: RJ 156782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música II, Aut Walter Barreto Salgado\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.78/81: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Julio Cesar Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.183/186: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-53.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Chagas da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Aut Sérgio Chagas da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.162/164: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-58.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nVista a Reclamada por 60 dias, conforme ata de fls. 1501. \r\n\r\nProcesso: 0013400-54.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RSJM Comércio de Metais Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSJM Comércio de Metais Ltda., Aut Vanessa da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.79/80: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-73.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO COSTA FERREIRA [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0014000-75.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocione Lettra Lima [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Rio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: LEVI HARTUIQ MIRANDA, Réu: JONAS HARTUIQ MIRANDA, Réu: LIMPIDUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocione Lettra Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.46: Venha o autor com endereço atual da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047600-92.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Joaquim Gomes Neto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.402: não conheço dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001500-50.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMIAS LOPES SILVA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0029900-84.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Aut EDUARDO ALMEIDA DE FARIA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Pereira de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Maria Pereira de Melo\r\n\r\nVir, com urgência, com os depósitos restantes do parcelamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-11.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRICIA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIHARD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRICIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0106600-23.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Alves de Morais [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oltremare Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Alves de Morais\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119600-90.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Oliveira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MLS Revestimentos Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Oliveira da Silva\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-18.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da do despacho de fls.151. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-45.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Francisco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Francisco da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062700-29.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDO MENAGUALI TEIXEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINDO MENAGUALI TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.144/147, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-75.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Longa Retifica Ltda. ME [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0098600-39.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA BRANDAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA RECREIO PRODUCAO PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111900-58.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Coelho [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro Coelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.60. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-17.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP CLUBES FED-CONF ESPRJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)], Aut: HAILTON JORGE GAMA, Aut: LUCIANA AZEVEDO DE CASSIA, Aut: LUIZ CARLOS DA CRUZ, Aut: AGILSON EUGANIO DO VALLE, Aut: GLORIA ALVES DE BRITO, Aut: ABDIAS CIRILO VOLLELA, Aut: ANIBAL DE SOUZA FILHO, Aut: PEDRO LUCIO DA CRUZ, Aut: DEODATO ANTONIO DA CUNHA, Aut: JOAQUIM PINHEIRO MACHADO FILHO, Aut: CRISTIANE DOS SANTOS, Aut: NATHANAEL ISIDORO DO NASCIMENTO, Aut: CLAUDIO JORGE PEREIRA COSTA, Aut: RONALD CARVALHO DE SOUZA BARROS, Aut: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP CLUBES FED-CONF ESPRJ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0071600-69.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAC ANTONIO GOMES [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Paiva, Réu: Wilson de Amorim Vieira, Réu: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAC ANTONIO GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0203900-63.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MORAES GONZAGA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MORAES GONZAGA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0245100-94.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON RANGEL COSTA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Henrique Fortner, Réu: FOR BETON DO BRASIL ENG DE PRE-MOLDADOS S/A [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOR BETON DO BRASIL ENG DE PRE-MOLDADOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.288 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-50.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILTON DE MOURA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILTON DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0182800-33.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZIB MIGUEL ALCHAAR [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD., Aut NAZIB MIGUEL ALCHAAR\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-52.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ELDER DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0123000-10.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Martins Borges [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vanessa Martins Borges \r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0134300-03.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Gomes Viana [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0139200-68.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN RICARDO DA CONCEICAO GAMA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: REST CANOA DO PAO RITZ COFFE SHOPPING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN RICARDO DA CONCEICAO GAMA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.31, em trinta dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 0054600-80.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0070600-97.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: CARY CASSIANO CAVVALCANTI FILHO, Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 143, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000113-87.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaime Izaias da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18: Intime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.04, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0151700-35.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiana Monteiro de Barros Cataldo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Migliaccio, Réu: Jorge Yamashita, Réu: Anderson Rocha, Réu: Act DV Ltda., Réu: Act TV Broad Casting Producoes Audio Visuais Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)], Réu: Yancer Factoring Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Act TV Broad Casting Producoes Audio Visuais Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 921752"
                            ],
                            "921755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021800-96.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Madeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Macro Rio Mult Servicos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macro Rio Mult Servicos Ltda., Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0028800-55.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES FERREIRA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: TJONG HIONG OEI, Réu: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES, Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0047400-95.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DA SILVA ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC COLEGIO CENECISTA IRINEU MARINHO [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC COLEGIO CENECISTA IRINEU MARINHO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0041300-85.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO RODRIGUES PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0091100-82.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON LUCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: BOA CHANCE SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0091900-52.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VR ASSESSORIA E SERVICOS S C LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0042300-43.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0008500-53.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELMAR LUCIANO SOARES [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR ADMINISTRADORA NAC CONSORCIOS LTDA [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUIR ADMINISTRADORA NAC CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0179300-75.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZILENE DA SILVA NEVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE N SRA DA PENHA LTDA [Adv. Vania Lucia da Silva Veiga (OAB: RJ 82088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE MATERNIDADE N SRA DA PENHA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0071100-08.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARVALHO DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAENS PENA S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0074100-64.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Gomes da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem das Plantas Artesanato e Coisas Ltda. - Chacara da Prata [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem das Plantas Artesanato e Coisas Ltda. - Chacara da Prata, Aut Eduardo Jose Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.54 : Homologos os cálculos de fls.36/39, para fixar o valor da condenação em R$ 12.416,82. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086100-33.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Andreatta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Marcas [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Marcas\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0219500-61.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRLEI MANOEL DE DEUS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Réu: CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA, Réu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRLEI MANOEL DE DEUS\r\n\r\nFornecer o CPF correto do sócio CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-58.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE ANDRADE PIMENTA [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-67.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 0182400-14.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BLOISE ALVES [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0102000-22.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa de Souza [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)], Réu: Madureira Shopping [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0153300-57.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Clemente Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Dois Amigos Ltda., Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Clemente Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-63.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 921755"
                            ],
                            "921760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118300-16.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE FREITAS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE BIANCARDINI SARMENTO, Réu: LICINIO MELO OLIVEIRA, Réu: SARMENTO INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-51.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Réu SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.977/978: ... acolhe-se parcialmente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0010900-83.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Janaina Pereira de Lima\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( art. 879, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0061000-81.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DA COSTA LOUREIRO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DA COSTA LOUREIRO\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-92.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HERLEI DA SILVA OLIVEIRA, Réu: JULIANA ALCINA DIAS SIMAS, Réu: VANIA DE FATIMA DA SILVA LUIZ OLIVEIRA, Réu: Hevasa Coiffeur Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira Pereira\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a adunar aos autos cópia do contrato social e todas as alterações da reclamada. Ressalto que a certidão simplificada não atende à necessidade deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012800-53.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDYMILSON FERREIRA GOMES [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEDYMILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER COUTINHO VIANNA FILHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER COUTINHO VIANNA FILHO\r\n\r\nApresentar o número de seu CPF, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0069800-93.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Quirino Simionato [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Hudson Quirino Simionato, Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.306/315, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-70.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Cesar de Meneses [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Benedito Silverio do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joana D Arc Ferreira Antonello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Silverio do Nascimento, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joana D Arc Ferreira Antonello, Aut Moacir Nunes Vasconcelos, Aut Paulo Cesar de Meneses, Aut Paulo Roberto Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.300/321 e de fls. 324/339, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos de Assis [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Salus Logístico Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salus Logístico Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0014400-85.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAMIR MOUREAU, Aut: MURILO JOSE BOTELHO, Aut: WALDEMIRO F SANTIAGO, Aut: JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Aut: GLEBER SAMPAIO, Aut: José de Oliveira Silva - sucedido por Thereza Jansen de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: José de Oliveira Silva - sucedido por Maria José de Oliveira Silva [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: Altina Rezende dos Santos, Aut: LEOPOLDO PENHA DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: CARLOS SANTANNA FOLHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: ARLETE DA SILVA BRANDAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: José de Oliveira Silva - sucedido por Alexandre Jansen de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: José de Oliveira Silva - sucedido por RicardoJansen de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: José de Oliveira Silva - sucedido por Ana Maria Jansen de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DA SILVA BRANDAO, Aut CARLOS SANTANNA FOLHO, Aut José de Oliveira Silva - sucedido por Alexandre Jansen de Oliveira, Aut José de Oliveira Silva - sucedido por Ana Maria Jansen de Oliveira, Aut José de Oliveira Silva - sucedido por Maria José de Oliveira Silva, Aut José de Oliveira Silva - sucedido por RicardoJansen de Oliveira , Aut José de Oliveira Silva - sucedido por Thereza Jansen de Oliveira, Aut LEOPOLDO PENHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.979. \r\n\r\nProcesso: 0060600-33.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA\r\n\r\nAo autor: Manifestar sobre os embargos de declaração de fls.229/220, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.231/232, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0016600-79.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO MEDEIROS DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DEL SOLE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0102600-87.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO de fls.397/406, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-86.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestadora de Serviços Tecnico Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida Fernandes \r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.155, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA, Réu: ESTHER PAIXAO PEREIRA SILVA, Réu: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA, Réu: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerido às fl.65, tendo em vista a notificação às fls.64 e os termos da petição às fls.62. Indicar o correto endereço dos réus, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0043600-88.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.345/350, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-21.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Costa dos Santos [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Costa dos Santos\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-45.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nAo autor: Manifestar sobre os embargos de declaração de fls.374/378, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.370/373, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-67.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIDEA FERREIRA MARCOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIDEA FERREIRA MARCOS, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.146: Homologos os cálculos de fls.143/145, para fixar o valor da condenação em R$ 5.905,22. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153300-96.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CORDEIRO REZZO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CORDEIRO REZZO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.183/191, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0177600-88.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PINTO MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS, Aut SIDNEY PINTO MORAES\r\n\r\nAo autor: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.306/307, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.303/305, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0123700-30.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PEREIRA PINTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GORDO S.A, Réu: MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A [Adv. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: SP 102907 - D)], Réu: FRBG FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO LTDA [Adv. Marcelo Bernardez Fernandez (OAB: SP 2278 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRBG FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO LTDA, Réu MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-06.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAELCO MOREIRA SERRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: LIBRA DO BRASIL SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu LIBRA DO BRASIL SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0148000-61.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO SERGIO COSTA\r\n\r\nAo autor: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.997/1000, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.1001/1002, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0151400-73.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Marques Brandao de Carvalho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.291/293, no prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 921760"
                            ],
                            "921880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-10.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Renato Ferreira Peixoto [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAÚDE LTDA [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAÚDE LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0094600-30.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEI DE SOUZA DIAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEI DE SOUZA DIAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121/122: ...conheço dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los procedentes, a fim de determinar seja expedido alvará de levantamento à União Federal, no importe de R$ 598,23 relativo aos recolhimentos previdenciários bem como seja liberado o valor remanescente do depósito judicial de fls.98 à embargante com os acrescimos legais. Custas de R$ 44,26 pela embargante consoante disposição do art.789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-39.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir de Sousa Carneiro [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: Jose Maria Filho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: Eny Maria Meirelles [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: Kele Cristina Souza de Oliveira [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: Maria de Fatima da Costa Fernandes [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: Antonia do Nascimento Freitas [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Praiamar Hotel Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praiamar Hotel Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0024900-98.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JOSE REIS [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS TOCA DA RODOVIARIA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS TOCA DA RODOVIARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0083000-65.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Padrão [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaiane Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Padrão \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a cumprir o requisito da indicação do endereço da Reclamada (inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§ 1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0034500-95.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA DA ROCHA MIGUEL [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0052500-16.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Nascimento da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Nascimento da Silva \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a cumprir o requisito da indicação do endereço da Reclamada (inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§ 1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0063500-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira de Paula [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E. de Souza - Marcar Comercial, Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira de Paula\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a cumprir o requisito da indicação do endereço da 1ª Reclamada (inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§ 1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0082400-15.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Lopes de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda., Réu: Condominio Sea Coast\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Lopes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 145,02 sobre R$ 7.250,83 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0064400-30.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Jesus [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Shorline Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Jesus\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001200-25.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE FONSECA FERREIRA GOMES [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FONSECA FERREIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0006300-29.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO QUEIROZ DA COSTA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0038900-64.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Santiago [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda., Réu: Puc - Pontifica Universidade Catolica [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puc - Pontifica Universidade Catolica\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0041500-92.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MATILDE OLIVEIRA SARGEDO [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDE OLIVEIRA SARGEDO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0098700-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cova de Santana Reis [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Valter Freitas Pinheiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Sigrid Marques da Silva Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Cova de Santana Reis, Réu Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sigrid Marques da Silva Castro, Aut Valter Freitas Pinheiro\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0115100-73.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Marques da Silva [Adv. Rosangela Passos Paixão (OAB: RJ 146089 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 225,45 sobre R$ 11.272,30 pela Reclamante, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0069300-22.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio dos Santos \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a cumprir o requisito da indicação do endereço da 1ª Reclamada (inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§ 1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0077500-18.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Campesatto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro S.A., Réu: Dimanica Segurança e Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro dos Santos Campesatto \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a cumprir o requisito da indicação do endereço da 1ª Reclamada (inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§ 1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0108200-74.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Gomes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancel RJ Celulares e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Na forma do § único, do art.284, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Custas de R$ 440,00 calculadas sobre R$ 22.000,00, pela reclamante dispensada. Na forma do § 3º, do art.790 da CLT (alterado pela redação da Lei nº 10.537/02) defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar a reclamante da comprovação do recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0100600-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrios Augusto dos Santos Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrios Augusto dos Santos Alves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesma pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0069000-31.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes de Sousa [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Chopp Park [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gomes de Sousa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0083500-10.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LAIR PEREIRA LEONIDIO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 921880"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0085400-86.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barreto Salgado\r\n\r\nRéu: Andra Topografia, Consórcio Cidade da Música II\r\n\r\nPelo presente fica m Andra Topografia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.78/81: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921768"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0153300-57.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Clemente Costa\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Dois Amigos Ltda., ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira Dois Amigos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0198100-35.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DE ASSIS ROSA QUEIROZ\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, JORGE DA SILVA SALVADOR, ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921769"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0010900-83.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( art. 879, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0024300-72.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MOTTA\r\n\r\nRéu: CERIDO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CERIDO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167700-67.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS GASPAR\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS de fls.139, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0198500-97.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nRéu: APORT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APORT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0185700-37.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BELO\r\n\r\nRéu: TRANSMIUSA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSMIUSA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.63/64. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-96.1987.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REZENDE\r\n\r\nRéu: TRANSCEX TRANSITÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, L FIGUEIREDO S/A ADMINIST DESPACHO E REPRES.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m L FIGUEIREDO S/A ADMINIST DESPACHO E REPRES., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921777"
                            ]
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                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 01/03/2010.\r\n\r\nProcesso: 0219900-82.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Luiz Ambrosio [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)], Aut: Claudia Luiz Ambrosio [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)], Aut: Thiago Luiz de Sales Ambrozio repres por Andreia Cristina de Sales [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)], Aut: ESPOLIO DE PAULO JORGE AMBROSIO [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Aut: Tereza Maria da Silva Luiz [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO FRANCISCO CONDE-COLONIA DE FERIAS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Luiz Ambrosio, Aut Cleide Luiz Ambrosio, Aut ESPOLIO DE PAULO JORGE AMBROSIO, Réu FUNDACAO FRANCISCO CONDE-COLONIA DE FERIAS, Aut Tereza Maria da Silva Luiz, Aut Thiago Luiz de Sales Ambrozio repres por Andreia Cristina de Sales\r\n\r\nVenha a reclamada com manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. Após o interregno de 10 dias, deverá o reclamante manifestar-se em réplica no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0187700-41.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEIRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nVir com o adimplemento das custas, no valor de R$ 70,82, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171900-36.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA, Réu: Adil de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0167200-46.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MACHADO [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ATHENEU LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ATHENEU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-84.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0193100-51.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI\r\n\r\nVistas por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-38.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Alfredo Lugo Morales [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nani Rio Servicos Especializados Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoncio Alfredo Lugo Morales\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-26.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA CARVALHO [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGENS DO LEME [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGENS DO LEME\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.111 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-88.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Crespo Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Suporte Empresarial Ltda., Réu: Ativa Logística [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Controler Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Logística, Aut Fábio Crespo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-41.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA RAMOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0147000-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tambellini de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0150900-38.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGARD MARINS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0140800-19.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel dos Santos [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Costa, Réu Manoel dos Santos\r\n\r\nAs partes poderão comparecer em dia e hora de audiência para a homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0143200-45.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BALZANA MAGALHAES [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BALZANA MAGALHAES\r\n\r\nImpugnar exceção de pré-executividade. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-29.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria de Castro Alvarenga [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria de Castro Alvarenga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134700-19.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Alves da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Esteves Raimundo [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Alves da Costa\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0132500-10.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE EVANGELISTA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0132200-82.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HIGINO DA SILVA NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE\r\n\r\nTomar ciência que a exceção de pré-executividade não foi acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0128800-89.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE TORRES DO AMARAL RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut MARIZE TORRES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nVenha a reclamada com manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. Após o interregno de 10 dias, deverá o reclamante manifestar-se em réplica no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0122400-54.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Carneiro [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Ilha Plaza [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Focus 24 Horas Ltda., Aut Paulo Augusto Carneiro, Réu Shopping Ilha Plaza\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121400-82.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior de Oliveira Barreto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Comércio de Materiais Novos e Usados Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JDJ Comércio de Materiais Novos e Usados Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-81.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Christo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nvir com os cálculos e com o recolhimento previdenciário devido, mais o valor das custas de R$ 30,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115000-28.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0119600-24.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Lopes da Silva [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa de Estudo da Mulher [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Lopes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-81.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Correa dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por inexistente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-95.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pereira de Oliveira [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103100-09.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-52.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: LILIAN ROSA VIEIRA SAMPAIO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: AILTON DA SILVA VIEIRA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: JOAO LUIZ ANTONGINI DE MESQUITA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: CLAUDIO DOS SANTOS LINS [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: RONALDO DA SILVA ABREU [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: ALEXANDRE SOUTO VASQUES [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FONSECA SILVA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: ROSANGELA DA SILVA BAYLON DIAS [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA VIEIRA, Aut ALEXANDRE SOUTO VASQUES, Aut ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS, Aut CLAUDIO DOS SANTOS LINS, Aut JOAO LUIZ ANTONGINI DE MESQUITA, Aut LILIAN ROSA VIEIRA SAMPAIO, Aut LUIZ CARLOS DE CARVALHO, Aut LUIZ CARLOS FONSECA SILVA, Aut RONALDO DA SILVA ABREU, Aut ROSANGELA DA SILVA BAYLON DIAS\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111800-37.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Tiecher [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Tiecher\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0102300-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria da Silva Costa [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-75.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sobreiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098100-09.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA MILAGRES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: JASMIN LUSTRES E DECORACOES LTDA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Réu: Qiao Songhong\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JASMIN LUSTRES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, devendo também comprovar o recolhimento das custas ( R$ 100,00). \r\n\r\nProcesso: 0091600-29.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO COSTA FROUFE [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-80.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREA DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S/A ( Sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-65.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Macedo Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense)atual denominação da Varig em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Macedo Silva, Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense)atual denominação da Varig em recuperação judicial\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091300-52.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Bastos da Silva Pinto [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cartões de ponto da reclamante, de todo o período laborado, a exceção do mês de novembro/04, sob pena da liquidação prosseguir através de perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0089000-15.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sotté Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Qualty Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RLC Rio Qualty Serviços Ltda., Aut Thiago Sotté Martins \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079400-77.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUSMAN [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-58.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Santos [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto M. Luiz Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto M. Luiz Festas Ltda. \r\n\r\nVir com o valor da cota previdenciária no valor de R$ 173,39 e custas de R$ 22,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-94.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilton Pereira Aguiar [Adv. Maria Lucia da Silva Mata (OAB: RJ 62458 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilton Pereira Aguiar\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070100-86.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber dos Santos Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber dos Santos Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0060600-88.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Francisca Gonçalves [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Doin Mancuso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Francisca Gonçalves \r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0059300-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Alves Gomes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Alves Gomes\r\n\r\nVistas por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-26.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Freitas Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa de Saron Ltda. ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Freitas Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0051400-82.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BARAUNA PELEGRINO [Adv. Sebastiao Cossich (OAB: RJ 79434 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BARAUNA PELEGRINO, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0072700-75.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira Braga [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Baronesa de Jacarepaguá [Adv. Rosangela Barros Correa (OAB: RJ 141968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Baronesa de Jacarepaguá, Aut David Ferreira Braga\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara, devendo o autor depositar em juízo o valor das custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-33.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Barros Goularte [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-41.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE SILVA DE LIMA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE SILVA DE LIMA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fols. 157 que determinou a realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Vicente Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Seadon Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Seadon Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar as guias TRCT e seguro-desemprego conforme determinados na sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0044700-07.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA JOSE DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA JOSE DA COSTA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0045200-34.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Sampaio Coutinho [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Sampaio Coutinho , Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 44/49 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 46.240,59, equivalentes a 3.815.463,43 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 9.386,49, equivalentes a 774.509,84 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046500-02.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Mendes da Cunha [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamerica [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulamerica\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-85.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERE DE SOUZA SILVA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES VILA RESIDENCIAL UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDizer se o acordo foi efetivamente cumprido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-26.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Galdino Antonio [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Zichy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Galdino Antonio\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-35.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA MESQUITA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0030400-40.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIRA CELMA PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIRA CELMA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031400-36.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonardo da Silva Schmidt Bross [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Sol de Ipanema Ltda. [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonardo da Silva Schmidt Bross\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes LDR Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e do recolhimento previdenciário devido, sob pena de execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-15.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Rodrigues Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023400-19.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho (OAB: RJ 24631 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rogerio Rezende de Souza (OAB: SP 123741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024600-55.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natácio Dias Morales [Adv. Gilcenir de Jesus Lima (OAB: RJ 144388 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natácio Dias Morales \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024300-06.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CONFORTE GONCALVES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA-UNISERV UNIAO DE SERV.GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: SMTU-SUPERINT.MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA CONFORTE GONCALVES\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020000-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Antonio Ferreira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca, Aut Ivair Antonio Ferreira\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029000-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa das Neves [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do recolhimento previdenciário devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-30.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: Januario Amorim Lindo\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A \r\n\r\nVir com o meio processual adequado, inclusive indicando o valor de seu crédito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-14.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lino Duarte [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-11.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozeli Valeria Gomes Torres [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli Valeria Gomes Torres\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014000-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Broz Satiro Candido [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de bebidas das Americas AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de bebidas das Americas AMBEV\r\n\r\nvir com o valor da cota previdenciária de R$ 368,00, mais custas de R$ 80,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-98.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY HORACIO DE CAMPOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-37.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Silva de Oliveira [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Regina Bezerra Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar o seu cadastramento junto à Previdencia Social e apresentar o seu respectivo NIT, o cadastramento pode ser feito via internet. \r\n\r\nProcesso: 0015200-85.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com o valor da cota previdenciária de R$ 4.030,00, mais R$ 11,40 referentes a custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016500-58.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CRISTINA LOPES SIMOES [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CRISTINA LOPES SIMOES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0015300-74.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Velloso da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Velloso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001800-04.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Neves [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Admix Representacoes S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Neves\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003300-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genedy Felismino Martins [Adv. Rogerio da Silva Martins (OAB: RJ 105802 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pereirao da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genedy Felismino Martins\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002800-78.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA BRASIL IVO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA BRASIL IVO\r\n\r\nVistas por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-98.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIANE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: George Karin, Réu: RICARDO GEORGES GUBNA, Réu: MR FRED IND COM ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001900-85.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Amado Leite [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão e Domingos Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Amado Leite\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas ( R$ 35,00), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-15.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Antonio Millen Correia [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Interart Cenografia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Claudio Orlando de Almeida Oliveira (OAB: RJ 138865)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Antonio Millen Correia\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012400-50.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Rebechi [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nVistas por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-77.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA DE FARIA DA SILVA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP FILMS MARKETING LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento, sob pena de execução conforme fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0003000-37.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PEREIRA DA SILVA BARROS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-26.2009.5.01.0022 - HD\r\n\r\nIpte: Jose Pereira da Fonseca Filho [Adv. José Pereira da Fonseca Filho (OAB: RJ 133878 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente da Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jose Pereira da Fonseca Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-77.2010.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Gerlânia Maria Ferrreira [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Figueiras de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suzanne Figueiras de Mello\r\n\r\nApresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 921125"
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                            "921126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2010\r\n\r\n0160800-79.2003.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDISON ERIBERTO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: José Alvaro de Azevedo Costa,STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL,Gilmar de Castro Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado José Alvaro de Azevedo Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.395,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilmar de Castro Reis,STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL,Gilmar de Castro Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar de Castro Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.395,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096700-57.1999.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Wagner de Castro Libardi,DISK EXPR SERV ENTREGA RAPIDA L/SOCIOS WAGNER,Andrea Nunes de Moura Libardi\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner de Castro Libardi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.204,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Nunes de Moura Libardi,DISK EXPR SERV ENTREGA RAPIDA L/SOCIOS WAGNER,Andrea Nunes de Moura Libardi\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Nunes de Moura Libardi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.204,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISK EXPR SERV ENTREGA RAPIDA L/SOCIOS WAGNER,DISK EXPR SERV ENTREGA RAPIDA L/SOCIOS WAGNER,Andrea Nunes de Moura Libardi\r\n\r\nPelo presente fica citado DISK EXPR SERV ENTREGA RAPIDA L/SOCIOS WAGNER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.204,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001300-69.2006.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Uilton dos Santos Assis,Marjori Confeccao e Comercio Ltda. ME,Geraldo Pinto Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Uilton dos Santos Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.733,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Pinto Costa Filho,Marjori Confeccao e Comercio Ltda. ME,Geraldo Pinto Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Pinto Costa Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.733,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921126"
                            ],
                            "921128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0164000-65.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO CANUTO SOUZA\r\n\r\nRéu: GREENWICHVILLAGE AND BEER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GREENWICHVILLAGE AND BEER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.65 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Grrenwichvillage and Beer Ltda e a inclusão de Renato Izidoro Calonge e Paluo Wagner Dutra Macedo no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0160800-79.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ERIBERTO DA COSTA\r\n\r\nRéu: José Alvaro de Azevedo Costa, Gilmar de Castro Reis, STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nPelo presente fica m STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.126 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Standard SC Ltda Segurança Patrimonial e a inclusão de José Álvaro Azevedo da Costa e Gilmar de Castro Reis no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0141500-29.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria de Castro Alvarenga\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-39.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Fernandes\r\n\r\nRéu: PND Synesis Radiografia Industrial Ltda., Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda., Sysnesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda., Sysnesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-57.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Wagner de Castro Libardi, Andrea Nunes de Moura Libardi, DISK EXPR SERV ENTREGA RAPIDA L/SOCIOS WAGNER\r\n\r\nPelo presente fica m DISK EXPR SERV ENTREGA RAPIDA L/SOCIOS WAGNER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 266 e 279 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Disk Express Serviços de Entrega Rápida Ltda. e a inclusão de Andrea nunes de Moura Libardi e Wagner de Castro Libardi no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CAL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m CAL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se Marcelo Campos Emery Victor de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 13.584,12, equivalentes a 1.132.031,43 TR's, mais INSS de R$ 1.45,43, mais R$ 22,12 referentes a atos de oficial de justiça , além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0019900-12.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL FELIX DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se Luciano Magalhães Moura de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 5.163,24, mais R$ 22,12 referentes a atos de oficial de justiça, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0001300-69.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Uilton dos Santos Assis, Geraldo Pinto Costa Filho, Marjori Confeccao e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Pinto Costa Filho, Marjori Confeccao e Comercio Ltda. ME, Uilton dos Santos Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.74 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Marjori confecção e Comércio Ltda Me e a inclusão de Geraldo Pinto Costa Filho e Uilton dos Santos Assis no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921128"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "920094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064000-10.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton da Costa Sá [Adv. Tito Mineiro da Silva (OAB: RJ 97670 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Antonio Celso Magalhaes (OAB: RJ 84685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grifar Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O ITEM Nº 2 DO ACORDO DE FLS. 17. FLS. 38. \r\n\r\nProcesso: 0208500-53.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO GUIMARAES [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PACTUAL S/A [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGELO GUIMARAES\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS. 319. \r\n\r\nProcesso: 0023601-41.2005.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelis Ferreira Dutra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delcio Gomes Viana, Agdo Fidelis Ferreira Dutra, Agdo Joao Augusto Mariu\r\n\r\nPRELIMINARMENTE, DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DA RENÚNCIA APONTADA PELOS AUTORES E PARA DIZER SE DESISTE DO PRESENTE RECURSO. FLS. 02. \r\n\r\nProcesso: 0193600-46.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA NUNES [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BAR E REST.SAINT TROPEZ LTDA-A/C-REGINA C.S.O. [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA NUNES\r\n\r\nAPÓS, DIGA O AUTOR SOBRE O ORA REQUERIDO. FLS. 796 \r\n\r\nProcesso: 0113600-44.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FREIRE DE LIMA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FREIRE DE LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.189. \r\n\r\nProcesso: 0012400-47.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes\r\n\r\nDEVOLVA-SE, COMO REQUER. FLS. 138. \r\n\r\nProcesso: 0048500-69.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lima Vargas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Maria de Jesus Pires [Adv. Adriana Magalhaes Valeri de Kibaltchich (OAB: RJ 85030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Maria de Jesus Pires\r\n\r\nCOMPROVE O REQUERENTE EM 10 DIAS, O PEDIDO DE PARCELAMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. FLS. 153. \r\n\r\nProcesso: 0160800-37.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Estevao Moreno\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 356. \r\n\r\nProcesso: 0156800-43.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JULIO GONZAGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS À RÉ. PRAZO 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. FLS. 973. \r\n\r\nProcesso: 0161700-93.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MIRANDA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MIRANDA, Réu MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE. FLS. 389. \r\n\r\nProcesso: 0171700-50.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vieira da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE. FLS. 265. \r\n\r\nProcesso: 0172200-34.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO RAMALDES [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AIS-ASOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL(NOVA DENOM DA RE-GOLDEN CROSS) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO RAMALDES\r\n\r\nMANIFESTE-SE O EXEQUENTE, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS , SOB PENA DE SUSPENSÃO COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT, 1ª REGIÃO. FLS. 630. \r\n\r\nProcesso: 0118200-35.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Assis Neto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Assis Neto\r\n\r\nDEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAS NA FORMA INDICADA. INTIME-SE O AUTOR À COMPROVAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. FLS. 79. \r\n\r\nProcesso: 0178700-77.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON SILVA BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON SILVA BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS. 264V. \r\n\r\nProcesso: 0187300-92.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRéu: RECADO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS\r\n\r\nMANIFESTE-SE O EXEQUENTE. FLS. 234. \r\n\r\nProcesso: 0118800-85.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barreto [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Corretores Autônomos de Automóveis do rio de Janeiro [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barreto, Réu Associação dos Corretores Autônomos de Automóveis do rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DA CEF. FLS. 184. \r\n\r\nProcesso: 0125000-55.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VALERIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE VALERIA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO REQUERIDO. FLS. 210. \r\n\r\nProcesso: 0118300-29.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.248. \r\n\r\nProcesso: 0131300-91.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Baiao de Oliveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Baiao de Oliveira\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS. 394. \r\n\r\nProcesso: 0136400-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANIFESTE-SE A RÉ, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO ORA ALEGADO. FLS. 569. \r\n\r\nProcesso: 0011200-10.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseval Souza Viricio Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval Souza Viricio Santos\r\n\r\nMANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VÁLIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO Nº 06/06, DO TRT, 1ª REGIÃO. FLS. 130. \r\n\r\nProcesso: 0096200-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayrine da Silva Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda. [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayrine da Silva Costa\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ APRESENTAR, EM 10 DIAS, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FLS. 120. \r\n\r\nProcesso: 0105200-31.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helba Pereira Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Helba Pereira Vianna, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES A APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS. FLS. 989. \r\n\r\nProcesso: 0099600-39.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALATIEL MENDES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CANCELLA ENGENHARIA LTDA [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANCELLA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À EXECUTADA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFERITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 138. \r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira e Mello [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDEVOLVA-SE O PRAZO, COMO REQUER. FLS. 307. \r\n\r\nProcesso: 0101500-81.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Butruce Assumpcao [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.899. \r\n\r\nProcesso: 0102200-57.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia da Costa Rodrigues [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto dos Reis Carvalho Menna Barreto [Adv. Marise Oliveira Galvao (OAB: RJ 43652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto dos Reis Carvalho Menna Barreto\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS. 131. \r\n\r\nProcesso: 0106800-97.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OTOLINI [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE OTOLINI\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS. 437V. \r\n\r\nProcesso: 0058400-08.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Felipe Mendes [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Antiquarius Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Antiquarius Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.64. \r\n\r\nProcesso: 0060900-28.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER LOPES SARAIVA BRUNO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER LOPES SARAIVA BRUNO\r\n\r\nCUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 241 (CÁLCULOS). FLS. 247. \r\n\r\nProcesso: 0058700-67.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Oliveira [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva de Oliveira\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. FLS. 450. \r\n\r\nProcesso: 0050700-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Amaral de Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Amaral de Moraes\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.130. \r\n\r\nProcesso: 0058200-98.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Coelho Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elizabeth Maria Coelho Silva \r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE. FLS. 948. \r\n\r\nProcesso: 0004000-10.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Vale Formoso [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Vale Formoso, Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Estacionamento Ltda.\r\n\r\nCUMPRA-SE FLS. 35. FLS. 37. \r\n\r\nProcesso: 0045600-11.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares \r\n\r\n..JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELA RÉ. FLS. 55/58. \r\n\r\nProcesso: 0006500-83.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos Alves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.884. \r\n\r\nProcesso: 0111100-44.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO E OUTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO, EM 10 DIAS.FLS.711. \r\n\r\nProcesso: 0004600-02.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Pereira Senos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Pereira Senos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.195. \r\n\r\nProcesso: 0066100-45.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON VASCO DOS SANTOS [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON VASCO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 10 DIAS. FLS. 165. \r\n\r\nProcesso: 0150500-55.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: YES FILMES LTDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À RECLAMANTE. FLS. 303. \r\n\r\nProcesso: 0099400-61.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMILIO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EMILIO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO (ACÓRDÃO DE FLS. 394), INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS. 434. \r\n\r\nProcesso: 0090300-48.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGIANA CLARA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM C CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGIANA CLARA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. FLS.457. \r\n\r\nProcesso: 0063800-81.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE LISBOA TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BELUCI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE LISBOA TEIXEIRA\r\n\r\nMANIFESTE-SE O EXEQUENTE. FLS. 194. \r\n\r\nProcesso: 0080000-22.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcondes Januario da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Deposito de Papel Benfica Ltda. [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Papel Benfica Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO INSS. FLS. 36. \r\n\r\nProcesso: 0149800-60.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA DA SILVA CAETANO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCUITEC COMERCIO ELETR. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A VIR COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL QUE PRETENDE SER PENHORADO. FLS. 314. \r\n\r\nProcesso: 0187100-22.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LOPES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TORCINCO CONSTRUTRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LOPES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.266. \r\n\r\nProcesso: 0017700-87.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Borges Pereira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.722. \r\n\r\nProcesso: 0153000-21.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Barcelos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares Barcelos , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.89 \r\n\r\nProcesso: 0138000-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Esteves Machado [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsil Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monsil Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO INSS. FLS. 97. \r\n\r\nProcesso: 0130200-87.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO INSS (DIFERENÇA DE R$ 488,85). FLS. 346. \r\n\r\nProcesso: 0090700-57.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Allan Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Luciana Allan Martins\r\n\r\n...ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS...FLS. 353/354. \r\n\r\nProcesso: 0136400-22.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos de Medeiros [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Santos de Medeiros , Réu Fenix Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\n...REJEITO AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. FLS. 220/221. \r\n\r\nProcesso: 0157700-26.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LACERDA MENDES [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNERTEL IND COM R SERV TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LACERDA MENDES\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR AO RECEBIMENTO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA PELO MM JUÍZO DEPRECADO. FLS. 324V. \r\n\r\nProcesso: 0117500-45.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE SOUZA REIS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Waldyr Versiani dos Santos (OAB: RJ 10889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE SOUZA REIS\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUÇÃO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006. FLS. 460. \r\n\r\nProcesso: 0123200-45.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uile de Amorim Costa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Uile de Amorim Costa \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELA RÉ. FLS. 213/217. \r\n\r\nProcesso: 0072000-67.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays da Silva Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualifitas WF Comercio Suprimentos Informatica Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualifitas WF Comercio Suprimentos Informatica Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.203. \r\n\r\nProcesso: 0078100-04.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Aquino Cardoso de Queirz [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Aquino Cardoso de Queirz\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS. 151. \r\n\r\nId: 920094"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0003700-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Casemiro Junior [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda., Aut Jose Carlos Casemiro Junior\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 05 dias. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000400-12.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Cardiano [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. - Cotrim [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDiante do equivoco da publicação de fls 209, devolva-se ao petcionario. \r\n\r\nProcesso: 0016200-80.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Cassiano da Cunha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Coobrascam Cooperativa Bras. Transp. Rodoviarios Autonomos Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Cassiano da Cunha\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0019900-35.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledyr Franca da Silva de Souza [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafas Manutencao de Equipamentos de Informatica Ltda. A/C RAFAEL MMEIRA TORRES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledyr Franca da Silva de Souza\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027700-61.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAN SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARDSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculosde fls 113/117, no valor de R$ 17.777,12 equivalente a 9287939,448 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-47.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIVALDO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, Aut ERIVALDO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 05 dias. Decorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0034500-95.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Pedro Carlos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Pedro Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Requerer o que fopr de seu interesse, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-97.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane do Nascimento Monteiro [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-57.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Xavier Guimaraes [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Flet Car Auto Mecanica do Rio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Xavier Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-47.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Enir da Silva Machado [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Enir da Silva Machado\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor sacado através do alvara de fls 71. \r\n\r\nProcesso: 0021000-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Sales Paiva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Sales Paiva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-07.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAYNE ALVES BARBOSA JUNIOR [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAYNE ALVES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nIndique o exequente o seu CPF. Vindo expeça-se alvara para a dfazenda nacional. \r\n\r\nId: 922008"
                            ],
                            "922007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0016900-90.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-61.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARDSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu: DULCAN SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DULCAN SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos calculos de fls 113/117, no valor de R$ 17.777,12 reais equivalente a 9287939,448 , para pagamento na forma e sob as penas do art 475-J do CPC. Deverá a reclamada recolher o IR/INSS em guias apropriadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922007"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-24.2004.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000019-30.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Silva Lucas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0002600-86.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Felix Cavalcante [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviarios [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernando Felix Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-24.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Melo de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 336. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-89.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Fatima Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Odette Machado Araujo [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Fatima Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0009200-60.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Regina da Silva do Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargotec Comercial Ltda., Réu CH Brasil Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0014000-05.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Rosa [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.N/P Miryam Souza Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Rosa\r\n\r\nDefiro o requerido, por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-83.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira de Araujo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0021500-54.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sucessivos, sobre documentos apreendidos pelo Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0024700-69.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Andre Ossandon Lopez [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Mssa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Andre Ossandon Lopez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-23.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Sergio Braga da Silva [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fayton Representação Comercial 2004 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Sergio Braga da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-24.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Monsores do Espirito Santo [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 132, em 5 dias. No silêncio,será liberado o deósito recursal à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030700-90.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CHRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia atualizada da certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-83.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicileno Penido dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: La Monet Rio Buffet Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicileno Penido dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0038800-92.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Andrade de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Andrade de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074700-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cosme Vieira de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cosme Vieira de Andrade , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência na 3ª VT/Nova Iguaçu, no dia 13/04/2010, às 09:50 horas (CPI 0243800-43.2009.5.01.0223). \r\n\r\nProcesso: 0054700-81.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Claudino Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-76.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040200-10.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecila Gomes Rodrigues [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045800-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edimar Pereira de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edimar Pereira de Sousa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Araújo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocapas São januário Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autocapas São januário Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0046800-67.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COUTINHO GONCALVES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PAO GOSTOSO DO MENDANHA LTDA.-ME- [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA PAO GOSTOSO DO MENDANHA LTDA.-ME-\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0012000-61.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1128, inclusive a respeito da ação referenciada na petição. \r\n\r\nProcesso: 0048000-89.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lagruta de Carvalho [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Trandscoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpet Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-32.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAURICIO GOMES FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MAURICIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 169, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Vaz Pinto de Carvalho [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Vaz Pinto de Carvalho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mariza Cyrillo [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Mariza Cyrillo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 223, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-03.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gomes de Castro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Correa de Farias Cabeleireiros [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gomes de Castro, Réu Elias Correa de Farias Cabeleireiros\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência a ser realizada na 4ª VT/SG, no dia 19/04/2010, às 11:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055200-50.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernando Lourenço Monteiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-75.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemberg Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-73.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneas Theodoro Dionisio [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Theodoro Dionisio\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-60.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 918044"
                            ],
                            "919970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007400-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Frazao Vargas da Costa Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Futuros Talentos Ltda. [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Futuros Talentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Recebo fls. 299/303 como embargos à execução e os rejeito, liminarmente, seja pela sua intempestividade (precocidade), seja pela falta de garantia do juízo, seja por este próprio e último motivo. Proceda-se à penhora da conta-corrente da reclamada, pelo convênio BACENJUD, ante o teor do artigo 655, I, do CPC.\" .\r\n\r\nId: 919970"
                            ],
                            "919971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2010\r\n\r\n0110400-76.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Teixeira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Vitor Moreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Moreira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da senrtença homologatória: “Homologo os cálculos das fls. 43/44, atualizados até julho de 2009 em conformidade com o artigo 459 da CLT e com a legislação que rege a matéria, em R$ 6.772.34, equivalentes a 560.412,21 TR pro rata die, sendo: R$ 6.483,06 equivalentes a 536.474,33 pro rata die a título de varba trabalhista devida ao autor; R$ 289,28, equivalentes a 23.937,88 TR pro rata die a título de contribuição previdenciária relativa à cota do ermpregador; custas de R$ 135,44. Notifiquem-se as partes, sendo a reclamasda por mandado, ao depósito, em 48 horas. Observe-se a retenção relativa ao imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art. 46) e a tabela anual progressiva de cálculo do tributo. Defere-se, desde já, expedição de guia de depósito à vista. Sem pagamento, proceda-se à execução. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919971"
                            ],
                            "920111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0004400-52.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda., Edson Freitas Haute Coiffer\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edson Freitas Haute Coiffer, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS:\r\n\r\na- baixa na CTPS da Rte com data de 28/08/2006;\r\n\r\nb- verbas recisórias a saber:\r\n\r\nb.1- aviso prévio;\r\n\r\nb.2- 13° salário de 2006 – 11/12;\r\n\r\nb.3- 40% do FGTS;\r\n\r\nb.4- férias proporcionais 2005/2006 (11/12) + 1/3;\r\n\r\nc- multa do art. 477, §8°, pelo não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal;\r\n\r\nd- pagamento de indenização relativa ao Seguro Desemprego, do valor que lhe for correspondente, conforme fundamentação;\r\n\r\ne- concessão de gratuidade de justiça, conforme fundamentação;\r\n\r\nf- declaração da responsabilidade subsidiária da segunda Rda;\r\n\r\ng- requer o reconhecimento do salário “por fora” R$ 1500,00, com a correlata anotação na CTPS, e o pagamento dos respectivos reflexos no FGTS, 40% do FGTS, férias proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro salários, aviso e cota previdenciária, com a observância do art. 467 da CLT;\r\n\r\nh- FGTS de todo período trabalhado;\r\n\r\ni- pagamento de indenização a título de dano moral, no valor equivalente a 100 vezes a sua última remuneração da Autora;\r\n\r\nj- declaração de que caso haja incidência de pagamento ao INSS e IR, este será de responsabilidade do Rdo, conforme fundamentação. Se outro, porem, for o entendimento de V. Exa, requer que o cálculo do INSS e do IR, sejam apurados mês a mês, nas épocas próprias;\r\n\r\nl- honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total da condenação, conforme o disposto no art. 133 da Carta Magna, regulamentado pelo art. 20 e §§ da Lei 8906/94.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920111"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0064400-15.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Firmino do Vale [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S. A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Firmino do Vale \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0176700-85.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires Paiva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pires Paiva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053100-76.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BASTOS CORREA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BASTOS CORREA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-36.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Castro Chaves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Castro Chaves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-22.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Cavalcanti Pessoa\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075700-47.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.EST.ENG. DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064000-98.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando da Silva Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bariloche Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando da Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, adequados à decisão de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cruz Lima [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cruz Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-45.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MENDES DE OMENA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vinícios Roberto Bacellar, Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MENDES DE OMENA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014600-28.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTrazer a certidao do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0064400-89.1983.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO TRAJANO DE LIMA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO TRAJANO DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 85 verso: \"Conforme decisão a fl. 85, requeira o autor o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0019500-10.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Moreira de Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Losango S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Moreira de Menezes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 411: \"Diante da certidão anexa, devolvo o prazo ao peticionário.\" \r\n\r\nProcesso: 0065100-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Gonçalves Malheiros [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Gonçalves Malheiros\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.950,00, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0173900-31.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0102000-46.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACHADO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amália Lopes Maceno de Carvalho, Réu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 140513 - A)], Réu: Marilena vasconcelos da Costa Grego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 364: \"Julgo subsistente a penhora e válida a avaliação... Providencie o autor a anotação da penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0108400-66.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Estrada Araújo [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra B. G. Mendonça Comércio de Jóias Acessórios e Bijuterias Ltda. ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Estrada Araújo\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0098800-31.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAMPOS RIBAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednéia Aparecida Gonçalves de Lima Sabo, Réu: Enio Floriano Inacio, Réu: SULAMERICA CAPITALIZACAO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAMPOS RIBAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 207: \"Indefiro...\" \r\n\r\nProcesso: 0006200-49.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Vilela Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Vilela Borges, Réu Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091100-33.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadeg [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 325: \"Mantenho a decisão, mesmo porque baseada numa certidão que possui fé pública - e baseada em fl. 321. Ademais, a advogada veio comigo despachar anteriormente e disse que iria perseguir informações acerca do signatário de fl. 321.\" \r\n\r\nProcesso: 0128600-31.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Leonardo Pacheco Moreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Leonardo Pacheco Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA BOHAMA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA BOHAMA DE JESUS\r\n\r\nProvidenciar o registro definitivo de penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0160500-95.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Machado [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A., Réu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da primeira ré (PREDIAL HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA), devendo o autor fornecer o endereço atual da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0065200-43.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antônio da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogério Antônio da Silva \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 16/03/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039200-45.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA CRELIER MARMELO [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES RAMOS TERRA [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA CRELIER MARMELO\r\n\r\nTer ciência do retorno da CP, devendo informar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-24.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Salgado [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria de Fátima Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-04.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Rodrigues Ney [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut João Luiz Rodrigues Ney \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-26.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Fatima Castanho Parracho [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Valeria de Fatima Castanho Parracho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-31.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Conceicao de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Seguros S.A., Aut Joice Conceicao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 921204"
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                                "Processo: 0062600-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Furtado - Espólio de [Adv. Marcelo Maciel Martins (OAB: RJ 135560 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123400-34.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO MENANDRO DE CARVALHO-representado por LEONOR MENDES DE CARVALHO(inventariante) [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JULIO MENANDRO DE CARVALHO-representado por LEONOR MENDES DE CARVALHO(inventariante)\r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERÁ INFORMAR O CPF DO DE CUJUS, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS.\r\n\r\nPRAZO:DEZ DIAS ,\r\n\r\nProcesso: 0063000-14.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício dos Santos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Girão dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício dos Santos \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM MEIIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 0123000-82.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Silva [Adv. Marcia Maria Cukier (OAB: RJ 44375 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alzeir de Souza (OAB: RJ 23218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Never Industria e Comercio Ltda., Aut Rogerio de Lima Silva\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-20.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Correia Neto [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio Correia Neto \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 90 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0082600-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerylene Luanda dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Impacto Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-31.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Hoffmann Geiger [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Hoffmann Geiger, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0090400-71.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ribeiro de Lemos [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRéu: Springer Carrier Ltda. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ribeiro de Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0070200-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Avelino [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-13.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluza Dias Souza da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluza Dias Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0094600-92.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Minassian Liberalino [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Minassian Liberalino\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Artur Geraldo Pimentel [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nova Ipanema \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098500-49.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 344 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-11.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rangel [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Nusa Itacare Comércio e Confeccões de Roupa Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nusa Itacare Comércio e Confeccões de Roupa Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-61.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAIL DO NASCIMENTO [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RIAN LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR RIAN LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-55.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elano de Souza Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elano de Souza Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-96.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE BARROS NETTO, Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-93.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA E SOUSA MONTEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, Réu: CONTEST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: JULIO DE ABREU NUNES ( SOCIO ), Réu: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA E SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-38.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva Pereira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0153500-05.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-12.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO LEAL [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS, Réu: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO LEAL\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0167700-51.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE CARVALHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 217 EM QUINZE DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0259800-16.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO MARTINS DE LUNA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 499 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-39.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Azevedo de Oliveira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Luciano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Azevedo de Oliveira \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO DO AUTOR, no prazo de 8 (oito)dias- PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0242200-79.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESER PEREIRA DA SILVA [Adv. Yolanda Camargo Goncalves (OAB: RJ 32075 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR PARA INFORMAR O NUMERO CORRETO DO SEU CPF, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivane de Miranda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA Apresentar calculos de liquidacao COM OS VALORES DESMEMBRADOS E TOTALIZADOS MÊS A MÊS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AS COTAS PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, §2º DA CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0002000-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Nascimento Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-58.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-81.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE AGUIAR SODRE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO HENRIQUE ROCHA LATADO, Réu: JOSE NOBRE MADEIRA JUNIOR ( SOCIO ), Réu: MAURICIO MAURO ROCHA LATADO ( SOCIO ), Réu: CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)], Réu: JOSE ROMULO LATADO ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA, Aut RICARDO DE AGUIAR SODRE\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 362 E 372, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-53.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTAS JUDICIAIS [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)], Aut: MAURO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO MARTINS DE LUCCA, Réu: DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA, Réu: LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 351.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-08.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrapuan Carlos Ximenes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-33.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Encontro da Tarde Lanches Ltda. [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Sales Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Encontro da Tarde Lanches Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-51.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Pereira de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Pereira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-24.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Costa Antunes Pereira [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comercio e Servicos de Construcao Civil Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Costa Antunes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0048300-33.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelcino de Freitas Pinho [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricdade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricdade S.A.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.\r\n\r\nEM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA DA PUBLICAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0038600-43.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMIR LOPES PONTIFICE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA RECLAMADA PARA COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUÍZO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRÊS DIAS ÚTEIS. EM RELAÇÃO AS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0050200-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Sampaio de Almeida [Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha (OAB: RJ 72715 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaques Vieira Eugel [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaques Vieira Eugel\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-65.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marcondes dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Agir Modernização de Elevadores [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Marcondes dos Santos\r\n\r\nDEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME FLS. 429, NO VALOR DE R$ 1.500,00 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nId: 920748"
                            ],
                            "921553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008100-52.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocleciano Paulo da Silva Pegado [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-32.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pacca Martins [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu: Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pacca Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 117, INDEFERINDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-77.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Leal Rocha da Silva [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE Consbem [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE Consbem , Aut Patrick Leal Rocha da Silva \r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 85, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-77.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques Monteiro Filho [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda., Aut Jose Marques Monteiro Filho\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 111 E 115 PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-92.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIS MENDENQUE [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-28.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 382. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fontes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149900-20.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA DA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0164100-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Terezinha Ferreira Campos Mota [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Terezinha Ferreira Campos Mota\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 166. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Maria Tautz Aragão [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 805 EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-45.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITACOES AVAIRENSE LTDA [Adv. Levi Condor Paubel (OAB: RJ 70189 - D)], Réu: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, Réu: JOSÉ MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HABITACOES AVAIRENSE LTDA, Aut RIVALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-91.2010.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Manuel Aldo do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ferreira Caju Sobrinho [Adv. Elton de Andrade Gomes (OAB: RJ 83244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ferreira Caju Sobrinho \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-85.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Pena Doria da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: La Republica Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Republica Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-48.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDIR GOMES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: MARIA TERESA ALVES MENDES (SOCIO), Réu: ADELINO MARQUES RODRIGUES (SOCIO), Réu: JOSE RODIGUES ALVES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDIR GOMES, Réu CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-26.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALLES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO GODOY GARCIA COELHO, Réu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: ALBERTO GODOY GARCIA COELHO, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Amorim Tarjano [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Pilícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Pilícia Militar do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087100-04.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Seixas do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Seixas do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 88 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Vargas\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0174500-90.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto Gapanowicz [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria Pinto Gapanowicz\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-63.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Almeida Aires [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Almeida Aires\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-31.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOP P S GERAIS LTDA COLETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-68.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRéu: PANI E GRANO LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 921553"
                            ],
                            "920752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0096200-56.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CANTILINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS (SOCIO DE SUPERMED), BEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, COOPGESTAO APOIO AO SEGMENTO DE SAUDE, PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA, COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPGESTAO APOIO AO SEGMENTO DE SAUDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS. 574, DEVENDO DEPOSITAR EM 48 HS O VALOR DEVIDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-58.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO VIDAL\r\n\r\nRéu: Gabriel Milley, T MILLEY TERMOTECNICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriel Milley, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 128/132/136, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920752"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0050100-48.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDIR GOMES\r\n\r\nRéu: CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA, MARIA TERESA ALVES MENDES (SOCIO), ADELINO MARQUES RODRIGUES (SOCIO), JOSE RODIGUES ALVES (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO MARQUES RODRIGUES (SOCIO), JOSE RODIGUES ALVES (SOCIO), MARIA TERESA ALVES MENDES (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-54.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Aurelio Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: CLAUDIO LAVACCA, RONALDO LOVISI SECO, RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO LAVACCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921537"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129300-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Machado dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Ltda., Aut Claudio Machado dos Santos, Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 88/89 que julgou procedente em parte o pelito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000043-31.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Araujo [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Araujo\r\n\r\n(nos termos da certidão de fls. 60). \r\n\r\nProcesso: 0085900-16.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Matias de Assunção Narciso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marly Matias de Assunção Narciso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pelo autor, isento. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-51.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Tavares de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Tavares de Oliveira \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da 3ª ré, CEMSA, sob pena de extinção sem julgamento do feito em relação à mesma. \r\n\r\nProcesso: 0028300-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Chaves Figueiredo [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Cândido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Chaves Figueiredo, Réu Condomínio do Edifício Centro Cândido Mendes, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0059100-82.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro de Freitas Martins [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bancid [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro de Freitas Martins, Réu Condominio do Edificio Bancid\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\" crédito bruto do autor 3.484.333,46 tr's\"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 2.162.068,93 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0055400-06.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-64.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzemir Chamarelli Martinez [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134800-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158700-13.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Mendes Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto dos Santos , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nCustas de R$ 340,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0091300-11.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neison Almeida de Oliveira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Esperança Mercadinho Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neison Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dispensa do recolhimento das custas fixadas na sentença de fls. 47/48, com fulcro no art. 790,§ 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076400-57.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrik Meira de Araujo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerveja Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrik Meira de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0213400-07.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082600-32.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-10.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Henrique Cosme Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Aut Valter Henrique Cosme Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0017200-51.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Donizete Santos da Cunha [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S/A [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Donizete Santos da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164900-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Guarda de Segurança e VigiLãncia Ltda., Réu: Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas S.A., Réu: Igor Neto Service e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0138500-14.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmia Ribeiro Lutterbach [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Venda Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Venda Ltda., Aut Sâmia Ribeiro Lutterbach\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0059200-71.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Cavalcanti Valenca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Cavalcanti Valenca\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Marise ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108800-61.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Jose Alves [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Jose Alves\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Fábio ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040300-69.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Chaves Alves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Chaves Alves, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo parte autora, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0162700-51.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lery Gaspar Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciência da devolução de prazo requerida, pelo prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0130500-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio Santos Queiroz [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Nelson Antônio Santos Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0092300-46.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Gouveia dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharía Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CLARO [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Gouveia dos Santos, Réu CLARO, Réu Conbras Engenharía Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0156700-45.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LENILSON DE LIMA [Adv. Marcelo Manfrim (OAB: SP 163821 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut VICENTE LENILSON DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-28.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Mattos Vieira [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Mattos Vieira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-08.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Matias de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Matias de Souza, Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-09.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cassio Gomes Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cassio Gomes Luiz, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Almeida Alves da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Almeida Alves da Silva, Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paladino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Paladino, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-73.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: META LUBRIFICACAO E OPERACAO INDUSTRIAL ME LTD [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALFREDO DA SILVA PINTO, Réu META LUBRIFICACAO E OPERACAO INDUSTRIAL ME LTD\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido a designação de pauta requerida, e no caso de real interesse de conciliar, deverão comparecer em dia e hora de audiência, no prazo de 10 dias, para apreciação da proposta. \r\n\r\nProcesso: 0142700-35.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Miranda Nunes [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva (OAB: RJ 104095 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletriccas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletriccas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pessanha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura Administracao Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Trael Construcoes Servicos e Equipamentos Ltda. [Adv. Clarinha de Oliveira Mota (OAB: RJ 90229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura Administracao Ltda., Réu Trael Construcoes Servicos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104100-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Marques da Costa [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Marques da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052300-38.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Braune Alves Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Marina Braune Alves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119900-76.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Junior [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013100-87.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guimaraes de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Renofar Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Guimaraes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0097600-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046900-39.1990.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEPETIBA TURISMO S A\r\n\r\nCgto: MAURO DA SILVA ANTONIO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MAURO DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0090100-66.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Patrícia Gonçalves Rangel, Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram acolhidos. \r\n\r\nId: 921673"
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                        "Atos": {
                            "920720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020700-95.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA LIBORIO ELIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut OLIVIA LIBORIO ELIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Debora de Oliveira Martins [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS, Aut Joana Debora de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-34.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo de Sousa [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0151600-79.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO QUENTE ALIMENTOS CONGELADOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 55 .\r\n\r\nProcesso: 0155700-62.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fiuza de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fiuza de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0229800-37.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0148000-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Fonseca Botelho Atella [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vania Maria da Fonseca Botelho Atella\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pelo reu no importe de R$ 664,20, calculadas sobre R$ 33.210,00 \r\n\r\nProcesso: 0170800-91.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Correia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Correia da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-03.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BERNARDO MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCA CHAGAS SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BERNARDO MORAES\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-86.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Santana da Silva [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Integracao e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30\r\n\r\n(TRINTA) DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0106100-38.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Rios [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Rios\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-32.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santarone da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A., Aut Marcelo Santarone da Silva, Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pelo réu no importe de R$ 300,00, s/R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0158600-86.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vouzalense Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30\r\n\r\n(TRINTA) DIAS, ;\r\n\r\nProcesso: 0129900-95.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Oliveira Pessoa [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara de Oliveira Pessoa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-35.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS SANTOS NETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut JORGE RAMOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-13.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias de Aluminio Ponto Alto Ltda. [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0097200-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: VITT Cenografia e Construções [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias da Silva, Réu VITT Cenografia e Construções\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 140,00 calculadas s/R$ 7.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0103800-11.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sesinando Fontes de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122300-04.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO HUBNER DA FONSECA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO HUBNER DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ;\r\n\r\nProcesso: 0116700-21.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais de Rezende Rodrigues de Amorim [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-14.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BASTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-34.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes de Souza Cruz [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes de Souza Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30\r\n\r\n(TRINTA) DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0023700-35.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Correia da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirkar Mecanica Ltda. ME [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: atentar o que consta dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0029000-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GIL GONCALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-24.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Otavio Augusto de Souza [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0077300-39.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0046100-09.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barreto Lopes [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barreto Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 0046000-20.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leal dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SS 276 Bazar e Bijouterias Ltda. ME [Adv. Celia Wanda Murad Pontes (OAB: RJ 82145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Leal dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0050600-02.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0112500-73.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Costa Trindade [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Aracatuba Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-51.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues de Abreu [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Alves Confecções ME [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Alves Confecções ME , Aut Sandra Maria Rodrigues de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nId: 920720"
                            ],
                            "920721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 01/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2010 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0096800-52.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Gonçalves Gomes e Outros. \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma impressora a laser da marca Sharp, modelo ALt645, funcionando em bom estado avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Franklin Roosevelt, 194/606, Centro, Rio de Janeiro, 20021-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 0081400-67.1986.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER VALENTIM e Outros. Adv.: Eugenio Jose dos Santos OAB.: RJ 17117 D\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A e Outros. Adv.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB.: RJ 61937 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - partes e peças de elevador marca Thyssen Sur linha FDN, velocidade 90m/min de 6 paradas instalado, funcinando e identifcado como de serviço (300038) avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est Velha da Tjuca, 77, Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nProcesso: 0105300-10.2008.5.01.0036 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nelson Quinet Belfort de Andrade e Outros. \r\n\r\nRéu: Cia. Têxtil Ferreira Guimarães e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Penhora sobre os imoveis constantes das cetidões em anexo, ambos do Regisro de Imoveis 7o. Oficio, referentes as matriculas 30119 - ficha 42729 e 31689 - ficha 26558, respecitvamente que passam a fazer parte integrnte do presente auto de penhora e avaliação. avaliado em 450.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Buenos Aires 48/8 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20070-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450.000,00\r\n\r\nProcesso: 0081500-84.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira e Outros. Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - cinco mesas de madeira com duas gavetas em regular estado, avaliado cada uma R$ 200,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\n5 - cinco mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado avaliada cada uma R$ 200,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\n6 - com duas gavetas em regular estado, avaliado cada uma em R$ 200,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua cardoso de Morais, 61, s/613 parte, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 0095500-26.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Lage de Freitas e Outros. Adv.: Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB.: RJ 40966 D\r\n\r\nRéu: RAVA ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA. e Outros. Adv.: Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB.: RJ 71113 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - uma máquina copiadora, marca, Canon, modelo NP 7130, série NVF 52318 em regular estado e em funcionamento avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Voluntarios da Patria, 190/820, Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nProcesso: 0107800-93.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DA SILVA e Outros. Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 D\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO e Outros. Adv.: Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB.: RJ 98581 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - seis bicicletarios em metal, cor preta, com ganchos, estado regular de conservação avaliado cada R$ 250,00 avaliado em 1.500,00\r\n\r\n9 - em madeira, com pes de metal, tipo PRAÇA, estado regular de conservaçao, avaliado em 1.800,00\r\n\r\n10 - em metal, cor preta, com ganchos, estado regular de conservaçao, avaliado em 1.500,00\r\n\r\n11 - nove bancos em madeira com pés de metal tipo Praça estado regular de conservação, valiado cada uma R$ 200,00 avaliado em 1.800,00\r\n\r\n12 - uma grade seguran estado regular de conservaçaoça, com porta cor preta, em metal medindo aproximadamente 2m x 2m estado regular de conservação avaliado em 850,00\r\n\r\n13 - com porta, cor preta, em metal, medindo aproximadamente 2m x 2m, estado regular de conservaçao avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pereira da Silva, 678, Laranjeiras, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 16 000 vasilhames retornaveis (1/1)DE 600 ML CADA, VIRGENS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 0,87, avaliado em 13.920,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: eST rIO SAO pAULO, 6011, Campo Grande, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.220,00\r\n\r\nProcesso: 0093700-60.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lima da Silva e Outros. Adv.: Carmen Lucia Alverca Meyas OAB.: RJ 101281 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - 01 aparelho de ar condicionado Split York de 60 000 BTUs bom estado e funcinando avaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Do Bispo, 221 , Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nProcesso: 0080300-04.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILES ALVES DA SILVA e Outros. Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - 01 cofre DIS-DATA C/ prteleiras para fitase CD ROM (tanspórte) PIB 814725, EM USO E BOM ESTADO avaliado em 20.000,00\r\n\r\n17 - um cofre dis-data c/prateleiras para fitas e CD ROM (tranporte) pib 814725, em uso e bom estado avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est Velha da Tijuca, 77, Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 0075700-75.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alfredo Filho e Outros. Adv.: Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB.: RJ 131092 D\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - CINCO Microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 avaliado em 7.500,00\r\n\r\n19 - dois arquivos de aço com 4 gavetas,em regular estado, avaliado cada um $ 100,00 avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Morais, 61 s/613/14, Bonsucess, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.700,00\r\n\r\nProcesso: 0099700-13.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Pimenta e Outros. Adv.: Preciliana Vital Antunes OAB.: RJ 58586 D\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n20 - umtransportador de mercadoras tipo esteira, marca MVEFLEX B610-26, COM 32m de estensão, em bom estdo, funcionando avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carolina de Assis, 451, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, 21555-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920721"
                            ],
                            "920722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0018000-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Debora de Oliveira Martins\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-24.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-73.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Costa Trindade\r\n\r\nRéu: Federal Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920722"
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172000-38.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0187700-59.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES QUINTINO FERREIRA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ EMPRES DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES QUINTINO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0170300-22.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Freitas Moraes [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0181300-24.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA MARTINS RIBEIRO QUEIROZ [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0206801-58.1995.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARLENE CASTRO GONZALEZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nExdo: JOEL SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)], Exdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar a guia de depósito de forma que possibilite conhecer o inteiro teor dos dados nela constantes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-75.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0105600-66.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir de Bastos Pitanga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0090100-91.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-11.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Ribeiro de Melo Ferreira [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Ribeiro de Melo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107500-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson de Souza Roque [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson de Souza Roque\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 222 e 223, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154800-76.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristine Ramos de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristine Ramos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-25.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Camêlo [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Pão Padaria e Confeitaria Ltda.- Point do Pão [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point do Pão Padaria e Confeitaria Ltda.- Point do Pão \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme requerido. Prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046800-50.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freire Pereira [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida Ltda. [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freire Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Alves de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, querendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR R$ 2.500,00, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.265. \r\n\r\nProcesso: 0121100-12.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Jose Delaia [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Jose Delaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a Impugnação à Sentença de Liquidação foram julgados improcedentes . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-10.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Coni [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Coni \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0135900-16.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Wilson Monteiro Marinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Wilson Monteiro Marinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090900-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Justiniano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Justiniano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-66.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Ferreira [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendência Marketing Representações Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Ferreira, Réu R. Shibuya Tendência Marketing Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 369,91, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154600-35.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Clemente [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Alves de Souza Padaria e Mercaria ME [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Alves de Souza Padaria e Mercaria ME, Aut Zenildo Clemente \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO D O 1º LEILÃO NO DIA 25.03.2010 ÀS 13:30 E 2º LEILÃO PARA O DIA 08.04.2010 NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO, N° 151, 5° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0052700-97.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0057200-31.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114700-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionaide Lacerda dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionaide Lacerda dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-68.2002.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 194, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191900-51.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUCAS VOLKMER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LUCAS VOLKMER\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram disponíveis na Secretaria da Vara pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-85.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR SIQUEIRA BARATA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: RR\"S CABELEIREIROS LTDA. [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR SIQUEIRA BARATA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO ALVES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0067400-24.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Cruz [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Olimpo e Jardim Catatau Ltda [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-72.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando Bourguignon Morais [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0139700-13.2009.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MARCIA OLIVEIRA IANELLI [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SEVERINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069500-88.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE FL. 179/198, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000151-51.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isento). \r\n\r\nId: 920320"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-88.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osemar Campos Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Osemar Campos Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0051600-79.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lara Soares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lara Soares , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0132800-11.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Malaquias dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. , Aut Walmir Malaquias dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coutinho Alexandre [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Claudio Coutinho Alexandre\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0140000-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Dig Botafogo Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dig Botafogo Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.356 E 357 DOS AUTOS. VENHA A RÉ, EM 05 DIAS, COM O ENDEREÇO COMPLETO DO BANCO DEPOSITÁRIO RESPONSÁVEL PELOS DEPÓSITOS ANTERIORES A CENTRALIZAÇÃO NA CEF, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0152600-93.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Maximo Garrido de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nancy Maximo Garrido de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 921403"
                            ],
                            "921408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-14.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes de Sousa Junior [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Solution Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Réu GP - Solution Servicos de Telemarketing Ltda\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 08 DIAS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nProcesso: 0029600-95.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MENDES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020500-09.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer de Aguiar Araújo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Aut Jenifer de Aguiar Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 83 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0009800-23.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE JESUS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Renato Salles Chrispim Lazzoli\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.315 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0228100-49.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARIA DE PAULA SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: REGINA HELENA BRANDAO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELBA GUDOLLE CACCIATORE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: WADIA HENUD OTTAN [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: FRAMKLIN LUIZ DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: RAYMUNDO BAPTISTA DE SANTANA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS, Aut CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA, Aut DULCE MARIA DE PAULA SANTOS, Aut ELBA GUDOLLE CACCIATORE, Aut FRAMKLIN LUIZ DA CUNHA, Aut HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO, Aut RAYMUNDO BAPTISTA DE SANTANA, Aut REGINA HELENA BRANDAO DA SILVA, Aut WADIA HENUD OTTAN, Aut YEDA MARIA VAZ SOARES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003500-64.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Sterce [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018200-74.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Kesseler [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Batista da Silva \r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO NO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0138000-72.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALEXANDRE MILO PRIST N/P EVANY G. MILO [Adv. Jose Moreira Ramos (OAB: RJ 24563 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPARTA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALEXANDRE MILO PRIST N/P EVANY G. MILO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 DOS AUTOS E PRONUNCIAR-SE SOBRE O OFÍCIO DO INSS DE FLS. 57, POR 10 IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0171400-14.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.122 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0011300-56.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: TAIS DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA, Aut TAIS DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 316 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0113600-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016600-91.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAYCE KELLY DAUD MARTINS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BKCEX ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKCEX ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA, Aut GRAYCE KELLY DAUD MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.146 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0046100-37.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Machado Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015900-76.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083000-14.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savilian Flávio Britto de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savilian Flávio Britto de Souza\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118500-78.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Mesquita [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Lagoa Barra [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Mesquita \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142000-47.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Barreto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Veterinarios Manguinhos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Barreto\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145500-87.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Gracy dos Santos Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154500-63.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115200-50.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003100-16.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brener Francisco da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Hadad Júnior, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brener Francisco da Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0149300-94.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143800-13.2006.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nCgto: Almerindo dos Santos Camilo [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Almerindo dos Santos Camilo\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 921408"
                            ],
                            "921418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143600-98.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes da Motta [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional do Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional do Desenvolvimento Social - BNDES , Aut Luciano Gomes da Motta, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0099600-47.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva Santos [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Azevedo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Construções Ltda., Réu: Mosaico Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Azevedo\r\n\r\nVENHA O AUTOR INDICAR, EM 10 DIAS, O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0222600-07.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUIDACAO, Aut MARCELO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 691, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0116800-67.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva Justiniano Andrade Furtado [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Lubrificação Água Grande Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento e Lubrificação Água Grande Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135200-95.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Renthelp Serviços de Informática e Planejamento Ltda. [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renthelp Serviços de Informática e Planejamento Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111700-05.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Piovanelli de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: CCCOOP - Cooperativa Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP - Cooperativa Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Aut Charles Piovanelli de Oliveira, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 327, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0096400-95.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProcesso: 0070900-03.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO FARTES DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120200-55.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Castro Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVISTAS ÀS RÉS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087500-26.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Carvalho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006100-58.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guimaraes Coutinho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Guimaraes Coutinho\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072000-17.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVISTAS ÀS RÉS.. \r\n\r\nProcesso: 0151000-03.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Tintas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040900-15.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos de Carvalho Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucig Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucig Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050500-26.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Araujo Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0158900-57.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE ALMEIDA [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut IVAN DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DEPÓSITOS RECURSAIS CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0166700-24.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Scrivano Alves [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Projecao de Ensino [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Scrivano Alves\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 921418"
                            ],
                            "921410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0046900-60.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Eduardo \r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Max Vend Distribuição Ltda. , Editora Globo S.A., Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. , Ricardo Lopes Mendes\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Max Vend Distribuição Ltda. , Ricardo Lopes Mendes, Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. , Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/04/2010 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921410"
                            ],
                            "921422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0002500-58.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daurio Douglas dos Santos Silveira\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2010 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2010, às 11:05 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921422"
                            ],
                            "921424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0002500-58.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daurio Douglas dos Santos Silveira\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2010 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2010, às 11:05 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921424"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "920882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040700-53.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Nunes da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Eiras [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Rosita Garcia Madalen Eiras [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Nunes da Silva\r\n\r\nA parte autora para informar, em 05 dias, o seu nº de inscrição, a fim de possibilitar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0116200-96.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Lima [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032700-16.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA BATISTA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA BATISTA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 190-v, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002100-26.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandre Freitas Batalha [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandre Freitas Batalha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 30. \r\n\r\nProcesso: 0103400-31.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cândido Campos da Silva [Adv. Livia Costa Schneider Boechem (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Rafael Cândido Campos da Silva \r\n\r\nVista às partes para pronunciamentos, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0014000-21.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Cezar Feres Braga (OAB: RJ 73752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-35.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016500-45.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Frango na Brasa da Granityo Bar Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgto: Darlan Sercundo Lucas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Frango na Brasa da Granityo Bar Ltda. ME \r\n\r\nO consignante para informar o correto endereço do consignatário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-71.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MARLESTE NAVEGACAO S/A [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLESTE NAVEGACAO S/A\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 486. \r\n\r\nProcesso: 0206400-62.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nVista à reclamante de fls. 214/216. \r\n\r\nProcesso: 0018100-43.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Oliveira Nascimento [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo dos Santos Rangel, Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: FORCA VIP -AV.JOAO RIBEIRO SERV. GERAIS LTDA., Réu: Expresso Uniao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Oliveira Nascimento\r\n\r\nO reclamante para que forneça meios eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-93.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda, Réu: Carlos Luiz Pereira Bohrer, Réu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA, Réu MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão de fls 162 e o reclamante para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0221900-71.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALICE MEDEIROS DE SANTANA [Adv. Marcia Alves da Silva (OAB: RJ 101828 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0156300-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jose de Oliveira [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 234/235, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-82.2008.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angio Derm Serviços Médicos Especializados Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia do Espírito Santo Sousa Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angio Derm Serviços Médicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 47. \r\n\r\nProcesso: 0117100-45.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira\r\n\r\nO reclamante para que providencie a vinda aos autos da certidão de trânsito em julgado do processo em curso na 67ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0132000-72.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA PINTO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL DIAMOND BALI [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL DIAMOND BALI\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias, devendo o executado comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0159500-74.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Regina de Amorim [Adv. Emygdio Alves Costa Neto (OAB: RJ 148213 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmaia Tecnologia e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmaia Tecnologia e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 59, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-37.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE REGIS DE FARIAS [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE REGIS DE FARIAS, Réu Transportes Diamante LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls 421. \r\n\r\nProcesso: 0113500-16.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Silva de Souza [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nTI: APAE-RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 63. \r\n\r\nProcesso: 0108800-02.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX ADALBERTO ALVES [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Isak Marcel Alzim Diamante [Adv. Luis Gustavo Duran Alves Monteiro (OAB: RJ 130869 - D)], Réu: Tecnobras Engenharia Ltda [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Meyer Chess Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ADALBERTO ALVES\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimauro Cândido Soares [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. ME - Bar na Pressão [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. ME - Bar na Pressão\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 52/53, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-92.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA GUIMARAES PORTO DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ALTERNATIVA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ALTERNATIVA LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-71.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENTO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Germano Monteiro Soares, Réu: Francisco Jose Soares, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar, Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BENTO DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para que esclareça o requerido na petição de fls. 527, de vez que o veículo indicado não foi localizado. \r\n\r\nProcesso: 0097400-88.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERREIRA DA FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nA parte autora para liqudiar o julgado, devendo apresentar os valores devidos a título de cota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0100100-66.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Marinho dos Santos [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 63. \r\n\r\nProcesso: 0002700-96.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMPOS\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011400-56.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SOBREIRO PEREIRA [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SOBREIRO PEREIRA\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050200-46.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani Campos Dourado [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. - Riosaúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani Campos Dourado\r\n\r\nA parte autora para informar o atual endereço da reclamada, ante a certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-63.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza do Prado [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Souza do Prado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 84. \r\n\r\nProcesso: 0002700-81.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Rocha Santos [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut Jairo da Rocha Santos\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0072900-36.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1215. \r\n\r\nProcesso: 0111800-68.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S. A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Gomes Filho\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 1.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0189200-76.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL VIANA DA SILVA [Adv. Marcia Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 76738 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI TOUR TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL VIANA DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora para que cumpra a parte final de fls 203-v. \r\n\r\nProcesso: 0085100-36.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS NEVES BASSIL [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut TEREZINHA DE JESUS NEVES BASSIL\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-79.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda, [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Gonçalves Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda,\r\n\r\nO consignante para informar o correto e atual endereço da consignatária, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109500-02.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Felipe de Freitas Azevedo \r\n\r\nRéu: MCI 2000 Veículos Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCI 2000 Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0167600-47.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Antonio Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164200-25.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene Porfirio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Ong Transformando o Viver \r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088500-87.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut WANDERLEY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0177700-66.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozar Soares da Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S/A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 131/132, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-86.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Calheiros Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Calheiros Silva, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219600-10.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULINA DOS SANTOS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINALDO DECORACOES LTDA [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)], Réu: Reginaldo Ferreira de Pinho [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULINA DOS SANTOS, Réu REGINALDO DECORACOES LTDA, Réu Reginaldo Ferreira de Pinho\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0239500-86.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON DOS SANTOS [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-08.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA RUFINO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\nComprovar a concessão do parcelamento, em 60 dias, sem prejuízo do cumprimento do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0146000-09.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Floriano da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0136800-41.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lacerda da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Alexandre Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lacerda da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094000-61.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendes Feitosa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarita Fernanda Justiniano Carrate, Réu: WGB Administração e Comércio Ltda, N/P Edson Soares de Araújo, Réu: Sérgio de Carvalho, Réu: Laser Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mendes Feitosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 90. \r\n\r\nProcesso: 0165900-75.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Carvalho de Almeida [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, ainda que parceladamente, em 48 horas. \r\n\r\nId: 920882"
                            ],
                            "922064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-15.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA\r\n\r\nA reclamada para que não efetue o depósito da última parcela do acordo. \r\n\r\nId: 922064"
                            ],
                            "920880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2010\r\n\r\n0180500-72.2003.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDILEI SOARES DE MARINS\r\n\r\nExecutado: Sérgio Felcman,Frechal Projetos e Reformas Ltda,Vera Rosa Sion,Neuza Maria Balassiano Hauben\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Felcman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 530,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neuza Maria Balassiano Hauben,Frechal Projetos e Reformas Ltda,Vera Rosa Sion,Neuza Maria Balassiano Hauben\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza Maria Balassiano Hauben, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 530,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Rosa Sion,Frechal Projetos e Reformas Ltda,Vera Rosa Sion,Neuza Maria Balassiano Hauben\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Rosa Sion, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 530,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104400-71.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Coopmib Cooperativa de Profissionais da Area de Saude,Casa de Saude Pinheiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopmib Cooperativa de Profissionais da Area de Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.957,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920880"
                            ],
                            "920881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0116200-96.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Lima\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189300-60.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DE CASTRO DIAS\r\n\r\nRéu: Supra Sabor Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Supra Sabor Industria e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à executada de fls. 138/141, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-15.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos dos Reis Príncipe, Luciene Roger Malaquias de Almeida, Marcelo dos Santos Reis Príncipe, PIZZARIA MANJARE\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Luciene Roger Malaquias de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920881"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "922310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103200-65.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FLEX ACADEMIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0078500-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Severino de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: Gf Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Severino de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, em caso de fechamento irregular das sociedades empresárias. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0078400-94.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Angelo de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Angelo de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0087400-55.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Dionisio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Servicos de Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Dionisio da Silva, Réu Senic Servicos de Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0091600-13.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIO OLASAGASTI IRADI [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: ARTHUR MEDEIROS DE MENDONCA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE ZEBRAL SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SILVA, Aut ARTHUR MEDEIROS DE MENDONCA, Aut CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO, Aut DEMETRIO OLASAGASTI IRADI, Aut FRANCISCO JOSE ZEBRAL SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0139800-75.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Pala [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Pala, Réu Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que oi designado o dia 08/03/2010, 15:30hs, para a inquirição da testemunha no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 0199700-38.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CAMARA [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva (OAB: RJ 107047 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA, Aut LUIZ CAMARA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0201800-29.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDOVINA DE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1198/2009 à CEF agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0206500-19.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PEDRO NASCIMENTO FELIPE [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PEDRO NASCIMENTO FELIPE, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-21.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0059600-18.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina de Melo Araujo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Castro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina de Melo Araujo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 35 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0036400-79.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilany das Dores Ramires Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperac Cooperativa dos Agentes Culturais Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperac Cooperativa dos Agentes Culturais Ltda., Aut Vilany das Dores Ramires Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cleber Soares dos Santos [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: JRR Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cleber Soares dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-30.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mesquita da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-05.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Romero da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000062-04.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Itanilo Roxolino de Assis [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itanilo Roxolino de Assis \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-87.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina Degani Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: D e D Móveis e Decorações Ltda., Réu: FRJ Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Degani Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-75.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro , Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0011300-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Loureiro Gonçalves Cortez [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Climatiz Ar Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Loureiro Gonçalves Cortez \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 32 .\r\n\r\nProcesso: 0012300-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo da Fonseca Nabais [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo da Fonseca Nabais\r\n\r\nRegularizar a inicial, em 5 dias, eis que apócrifa \r\n\r\nProcesso: 0021400-15.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0022700-07.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudius Augusto Ribeiro de Almeida [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudius Augusto Ribeiro de Almeida, Réu Federal de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Sandro Texas Martins, no dia 28/04/2010 às 09:40hs, no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 0027900-34.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000106-23.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Ribamar Dias Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Dias Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Luisa Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Seguros e Previdência S.A. , Aut Sebastiana Luisa Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi designado o dia 23/03/2010 às 08:50 hs para a inquirição da testemunha no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vicente [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Rio-Grandense S.A., Réu: Montanque Montagens Industriais S..A., Réu: Abott Laboratórios do Brasil Ltda., Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globo Comunicações S.A., Réu: Globosat Progarmadora Ltda., Réu: Termorio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-33.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Luiza Lima de Figueiredo [Adv. Juliana Padrão de Figueiredo (OAB: RJ 141494 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Luiza Lima de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 95/96. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000025-74.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Alex Mongin [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alex Mongin \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-83.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriberto da Silva [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. , Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Brascan Residential Properties S.A. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberto da Silva \r\n\r\nVenha o autor com emenda substitutiva da inicial, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0183300-41.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONY PERPETUO PENSABEM [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: STELLA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL, Aut TONY PERPETUO PENSABEM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-96.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Francisco Barbosa Lima [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Francisco Barbosa Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-29.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA\r\n\r\nAs partes para requererem o que for cabível. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar deposito na conta vinculada do reclamante, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0106300-86.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jose Guimaraes Teixeira [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida), Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jose Guimaraes Teixeira, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-79.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Batista [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: MVNS Distribuidora de Produtos Cosmético Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVNS Distribuidora de Produtos Cosmético Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-22.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 161. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0115100-45.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: Suely Izabel Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, atentando-se às fls 95 \r\n\r\nId: 922310"
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                            "921737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.03.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.04.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 00800-2000-045-01-00-4 – Rte. WILSON CONCEIÇÃO (Adv. Juarez Soares Orban – OAB/RJ: 045818/D) Rdo. COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Eymard Duarte Tibães – OAB/RJ: 066247/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Fiat, modelo Doblo ELX Flex, ano de fabricação 2006, ano modelo 2007, na cor prata, á álcool e gasolina, placa LVC-9924, chassi 9BD11930571035676, RENAVAM 888169728, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2000, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00572-2007-045-01-00-9 – Rte. FABIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. Alberto da Costa Pereira – OAB/RJ: 107849/D) Rdo. PANIFICAÇÃO BRASIL DO ENCANTADO LTDA - Bem(ns): 1) Um balcão refrigerado, marca Gelopar, com três prateleiras em vidro, para exposição de mercadorias, em uso e bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um balcão com três módulos, contendo cada módulo três prateleiras em vidro, para exposição de mercadorias, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Domingues, 197A, Encantado/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 02018-2000-045-01-00-0 – Rte. FABIO BATISTA DA SILVA (Adv. Hermes Saldanha Filho – OAB/RJ: 073893/D) Rdo. FILIPERSON INDÚSTRIA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA (Adv. Fernando Queiroz de Barros – OAB/RJ: 019887/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina plastificadora, marca Recall, funcionando, em bom estado de uso, avaliada em R$ 10.850,00 (dez mil oitocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Canal do Rio Timbó, 760, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0142700-70.2004.5.01.0045 – Rte. FLAVIA SOUZA DA SILVA (Adv. Evaldo da Silva Paula – OAB/RJ: 070583/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA (Adv. Hilda Benamor Ferilles – OAB/RJ: 050017/D) - Bem(ns): 1) Dez ventiladores de parede Arge, s/n visível, no estado, avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Piraquara, 579, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 921737"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0098800-32.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Araujo Nunes\r\n\r\nRéu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA, Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Vig-lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0060300-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços , Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922308"
                            ],
                            "922309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0020100-13.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Souza\r\n\r\nRéu: JOSÉ RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-29.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para requererem o que for cabível. 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922309"
                            ],
                            "922307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2010\r\n\r\n0084600-88.2005.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado:SÉRGIO CORREA E MARTA ALMEIDA COSTA CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO CORREA E MARTA ALMEIDA COSTA CORREIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922307"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921981": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0113800-37.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Gomes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento de Custas e Cota Previdenciária em guia própria sob pena de ofício ao orgão arrecadador e execução incidente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-46.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA MOREIRA GARCIA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-11.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-40.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecila de Souza Teles [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sborowski Silva e Ferreira Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A., Réu Sborowski Silva e Ferreira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 48hs. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-97.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ AUGUSTO MARTINS RIBEIRO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ AUGUSTO MARTINS RIBEIRO, Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107v.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-96.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0169300-59.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARA MARINA COELHO ESTACIO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA MARINA COELHO ESTACIO, Réu CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0018100-68.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0033300-57.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALDEMIR DE MACEDO ALVES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: OSCAR ISKIN CIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VALDEMIR DE MACEDO ALVES, Réu OSCAR ISKIN CIA LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0160100-04.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACEDO DE SOUSA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACEDO DE SOUSA\r\n\r\nAo autor, em até 30 dias, com comprovação de suas alegações especialmente de que a execução junto à 14º Vara Cível do rio de Janeiro é direcionada em face da mesma executada deste processo \r\n\r\nProcesso: 0166600-42.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanil Ferreira da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Chaves Comercio e Industria de Madeiras Ltda. [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RL Chaves Comercio e Industria de Madeiras Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0145400-71.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda da Conceição de Sousa Alvarenga [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀ primeira ré, para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0009200-23.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Azevedo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tencologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)], Réu: Caxia Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caxia Econômica Federal - CEF, Aut Eric dos Santos Azevedo , Réu Tectenge Tencologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 163 BEM COMO DE FLS. 130, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0189000-31.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE SOUZA CHAVES [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FESTAS BUFFET [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)], Réu: ELIAS GONCALVES FILHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIA GABRIELA DE ALMEIDA GONCALVES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nAo autor, para trazer aos autos seu número de inscrição previdenciário (NIT) a possibilitar a expedição de alvará pelo recolhimenot previdenciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-24.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA ANTUNES [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REBECCHI SA [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-82.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0081800-76.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bazílio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 205 [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bazílio da Silva\r\n\r\nVista ao autor, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-23.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues Pereira, Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista ao autor do documento de fls. 234.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-13.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Pricila Patricia do Carmo Machado [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimada Lanches Ltda. [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mimada Lanches Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094300-82.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Goncalves de Carvalho [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Goncalves de Carvalho\r\n\r\nAo rte, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nPena: Arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118600-84.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão no qual este juízo defere a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0130800-79.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Attilio Alfano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nrdas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-47.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nCgto: Conceicão Caruzo Monteiro Noberto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0124900-33.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS RIBEIRO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMERVAL COELHO VELOSO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: AGUINALDO LEITE DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: VELOSO COM IND E ASSIST TECNICA CALDEIRAS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS RIBEIRO\r\n\r\nrte: apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nPena arq sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0134600-57.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ LUCAS DE AZEVEDO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nA ré, para integralização na folha de pagamento das verbas salariais deferidas ao autor, conforme acórdão de fls. 163/164, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, devendo ainda, no mesmo prazo, querendo impugnar os cálculos de liquidação apresentados pelos autor.\r\n\r\nProcesso: 0136400-81.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-29.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FONTE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LOPES FONTE\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-91.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Verissimo de Medeiros [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC SERVICOS LTDA, Réu: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Verissimo de Medeiros\r\n\r\nAo autor, para ciência do despacho de fls. 234, bem como para apresentar contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-29.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA VASCONCELOS NEVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0137900-22.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Jacintho de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Satander (Brasil) S/A sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Satander (Brasil) S/A sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut Sandra Maria Jacintho de Souza\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-55.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FLORENSANO DE ARAUJO [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FLORENSANO DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-39.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Lisboa [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217700-46.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO DE SOUZA FARIA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO DE SOUZA FARIA\r\n\r\nAo autor, para apresentação do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023600-23.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 526, NO QUAL FICA DEVOLVIDO O PRAZO ÀS RÉS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48HS. \r\n\r\nProcesso: 0028900-24.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Lima Alves [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao apresentada pelo autor.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-61.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Fonseca [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para juntada, em 10 dias, de cópia de alteração contratual que estabelece a mudança de razão social da empresa, conforme despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0022000-11.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA COELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRINT ASSESSORIA PROMOCOES RELACOES PUB LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: MERCK S A INDUSTRIA QUIMICA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCK S A INDUSTRIA QUIMICA, Réu SPRINT ASSESSORIA PROMOCOES RELACOES PUB LTDA\r\n\r\nrda: Efetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 17.861,75, em 10/08/2009, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-80.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Antenor Soares [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Walnet Web Eventos e Alimentação Ltda. EPP [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antítese Ltda., Réu Walnet Web Eventos e Alimentação Ltda. EPP\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 424 DE SEGUINTE TEOR: \"DEFIRO POR 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS\". \r\n\r\nProcesso: 0092500-14.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio Andrade Miguez [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-92.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Chagas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rodrigues Chagas\r\n\r\nRte: Para apresentar meio e modos para se dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. Pena arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092700-89.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Kornalewski [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 0092700-89.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Kornalewski [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nId: 921981"
                            ],
                            "921982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofélia Bizerra de Oliveira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedentes os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921982"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "922384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200300-42.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAo 1º Reclamante, para tomar ciência da liberação dos depósitos de fls. 585 e 589, procedidos pela CEF, sendo às Rés, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls. 615, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0156100-71.2006.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nCgto: Celso Gomes da Silva [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Celso Gomes da Silva, Cgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 146 e ss., que julgou IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento em razão da insubsistência do pedido de demissão. \r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER FELIX EUGENIO [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: RELP CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER FELIX EUGENIO\r\n\r\nProvidenciar a juntada da cópia da decisão de decretação de falência da executada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0165300-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nReapresentar os cálculos, observando o inteiro teor do despacho de fls. 367, limitando o cálculo até a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Juarez Scherer da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Juarez Scherer da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acostados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-64.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA PAGES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ HELENO ABIRACHEDE VERNEK DE FREITAS, Réu: Luiz Alexandre Abirached Werneck de Freitas, Réu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA PAGES\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143000-15.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Paiva Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Max e Atomahe Montagem e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Paiva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, bem como manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 76 e ss., em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130600-42.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS FRANCA DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-46.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOTTA LISBOA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA, Aut JORGE MOTTA LISBOA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 560 e ss., por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-38.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA E SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Andre Luiz da Costa Guimaraes, Réu: Lucilia Helena Soares de Oliveira, Réu: Lea Braga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-92.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO JOSE SIMOES DA SILVA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan Guilherme de Aguiar, Réu: Júlio Cesar de Figueiredo, Réu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO JOSE SIMOES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-78.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Alves do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Delso Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 231, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros SA - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros SA - UNIBANCO, Réu Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 682, que DEFERIU a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0159000-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 146 e ss., no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209800-35.2001.5.01.0049 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ROGERIO MARQUES [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nExdo: Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Exdo: Edvaldo de Oliveira Lameira, Exdo: Santiago Fanor Montano Valverde, Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ROGERIO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida, de fls. 226 e ss., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-65.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRA ROSALIA BRONDANI [Adv. Celso Antonio da Costa Valle (OAB: RJ 37256 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda [Adv. Helio Stohler Maia Vinagre (OAB: RJ 137943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda, Aut BELMIRA ROSALIA BRONDANI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 446, determinando a SUSPENSÃO da execução em vista da decisão prolatada nos autos do processo n. 01573-2009-049-01-00-8, suscitando conflito negativo de competência. \r\n\r\nProcesso: 0197400-86.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON CABRAL [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIAUTO MECANICA LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: Hubelton Faria Schimidt, Réu: Rubens Faria Schimidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON CABRAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000140-83.2010.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Altair José de de Castro Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rosa [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: LDO Arquitetura e Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rosa\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida, de fls. 96 e ss., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Thome de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 374 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-15.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Pontes [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia Ltda. [Adv. Marcio J S Campos (OAB: RJ 127946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Pontes , Aut Vilmar Rodrigues \r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida, de fls. 127 e ss., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-98.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-94.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Vieira da Costa [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação S/A - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação S/A - RIOLUZ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 87 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-70.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cesar Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cesar Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 79 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-75.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dias de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações SA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Dias de Lima \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 195, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Storry Lins [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 922384"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-84.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriane Lucia Lopes Wanisangk [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Lucia Lopes Wanisangk\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, bem como para contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0005700-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Batista [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Cia. Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0045700-73.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Tabak [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Multimídia S.A., Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia S.A., Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes S.A., Réu INews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Aut Israel Tabak , Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, interpostos por Editora JB, Companhia Brasileira de Multimidia, Agência Multimídia S.A, Docas Investimentos S.A, INews Comercio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda, Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, Brasil Mídia Digital Ltda e Editora Peixes S.A foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-73.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Tabak [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Multimídia S.A., Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia S.A., Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes S.A., Réu INews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Aut Israel Tabak , Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos por Sport e Lazer IV Centenário S.A foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-93.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Conceição [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Conceição, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos de Declaração opostos pelo reclamante, não preenchidos os vícios previstos no art. 897-A da CLT e art. 535 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0008400-87.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO COSTA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO SERGIO ANTONIO REAES, Réu: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA, Réu: SOCIA INES DETA REAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-12.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Martins Cardoso Pereira da Silva [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínos Ltda., Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Silvana Martins Cardoso Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-04.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA ROCHA MACIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DA ROCHA MACIEIRA\r\n\r\nLiquidar o julgado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Machado [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Machado , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Baptista de Miranda [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Cao Satil Padaria e Confeitaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Baptista de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Miranda Neto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gato Preto S.A. Industria e Comercio [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Miranda Neto, Réu Gato Preto S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 353, qual seja: \"Revogado despacho de fl. 336. A exceção de pré-executividade é uma construção doutrinária, ao certo abrigo da jurisprudência, que tem o escopo de evitar que alguém tenha seus bens constritos sem ser de fato o verdadeiro devedor. Não tem qualquer previsão legal. É uma espécie de defesa antes da realização da penhora. \r\n\r\nEfetivamente, existem situações práticas que se enquadram em exceção de pré-executividade, considerando que: a) na execução, não prevalece mais o princípio de igualdade das partes, b) que o juiz pode agir de ofício e c) às vezes, é muito dificil identificar o responsável pelo débito trabalhista. \r\n\r\nNo caso presente, a excipiente - GATO PRETO INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A., reiterando as impugnações anteriores, insiste em não observar que os cálculos homologados foram os seus, como se depreende na decisão homologatória de fl. 285 e retificação procedida, nos termos de fl. 269-verso, inexistino, assim, qualquer vício na condução da execução, que enseje o acolhimento da medida oposta, pelo determino o prosseguimento da execução, em seus ulteriores termos.\" \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene de Brito e Pontes Borba [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-26.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN PEREIRA DE MENDONCA, Réu EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-89.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Oliveira Berquo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anderson Santos Dias [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet da Praia Comercio Ltda. ME, Réu: Pet da Praia Comércio Ltda. ME N/P Bruno Dias Ribeiro, Réu: Pet da Praia Comércio Ltda. ME N/P Aparecida Lourdes da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anderson Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51/52, a qual converte o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte autora para proceder à emenda à inicial, observados o prazo deferido (10 dias) e a pena cominada (extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC), assim como a forma para que se proceda à citação (edital), cujos fundamentos integram o dispositivo da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Osvaldo Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-25.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobert Moreira Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobert Moreira Lopes , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Esteves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBA Indústria Mecânica Ltda., Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Marco Antonio Esteves , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-98.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Maia dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: RJ 187146 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsan do Brasil S.A., Aut Marcos Maia dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson dos Santos Rosenbrock [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson dos Santos Rosenbrock, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Venturelli Ferrer [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, Aut José Paulo Venturelli Ferrer\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pelo reclamante não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-36.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da 71ª VT/RJ, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-44.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Bezerra Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Massoterapia e Estética Livia Balduino Ltda. ME [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Massoterapia e Estética Livia Balduino Ltda. ME, Aut Elisangela Bezerra Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargos de Declaracao, fl. 64. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Rodoviaria Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Mobilita Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: C E C CASA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELERJ CELULAR S.A. VIVO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-80.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Claudino de Oliveira [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Claudino de Oliveira , Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Nascimento Bandeira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Vieira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Vieira, Réu Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVistas às partes no prazo comum de 05 dias, conforme determinado na ata de fl. 99/100. \r\n\r\nProcesso: 0058300-63.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Pedro da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Pedro da Silva , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0217800-20.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI CABRAL DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTR CONDE CALDAS [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido, conforme fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0206500-95.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina de Souza Silva Bizzo [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, conforme fl. 391. \r\n\r\nProcesso: 0159500-65.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES JOSE CORDEIRO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES JOSE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência quanto a disponibilidade de documentos solicitados, para as devidas manifestações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Albino de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Albino de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-29.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Augusto de França Cruz [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itanhangá Golf Clube [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Augusto de França Cruz, Réu Itanhangá Golf Clube , Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0201000-09.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 601 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 916352"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084100-20.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nObservando-se a promoção da contadoria, dê-se vista à rda, para que indique o valor referente ao imposto de renda, sobre o valor liberado ao rte, e proceda ao recolhimento junto à Receita federal, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-10.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE MUNIZ DA SILVA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.314. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0036400-14.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalino Thomaz Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Gicon Construtora e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitalino Thomaz Martins\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-58.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DA GLORIA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DA GLORIA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.174/179. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0012500-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Costa\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-68.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAQUE LIBERADOR [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIZAQUE LIBERADOR\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-30.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CALCADO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CALCADO\r\n\r\nAnte os termos da decisão de fls.152, venha o autor com novos cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-42.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vigilato dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vigilato dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-61.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE PAIVA DAMAZIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE PAIVA DAMAZIO\r\n\r\nIndefiro inclusão dos ex-sócios ANA MARIA LOPES FLORENZANO e AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA no polo passivo da presente ação, tendo em vista que os mesmos retiraram-se da sociedade antes da vigência do contrato do autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0097300-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Dioni Silva Quadros [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Dioni Silva Quadros\r\n\r\nVista ao rte dos mandados devolvidos (fls. 157/159). (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0003600-25.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane da Rosa Fabri [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane da Rosa Fabri\r\n\r\nObserve a autora o despacho de fls.779 quanto à exclusão da 4ª ré do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0006400-89.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Mota da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055600-65.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Ferreira da Fonseca [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Saude e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Cristina Ferreira da Fonseca \r\n\r\nRetirar ofício de fls.67. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0170500-13.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.553/555 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nId: 918580"
                            ],
                            "920595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207300-69.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014600-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110900-22.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TAVARES [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut CELSO TAVARES\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080700-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Mathias da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Carrefour Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Botino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botino Materiais de Construção Ltda., Réu Carrefour Supermercados Ltda., Aut Reinaldo Mathias da Silva\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o pedido de gratuidade, rejeito a inépcia e ilegitimidade e julgo improcedente os pedidos em relação ao segundo réu e PROCEDENTE em Parte os pedidos em relação ao primeiro reclamado...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0030700-52.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Andrade [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Imoveis Ltda. [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Imoveis Ltda., Aut Rogerio Soares de Andrade\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134300-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torres da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rodrigo Torres da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058200-93.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Conceição Santos [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan da Conceição Santos\r\n\r\nVista ao rte, 10 dias. fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0226900-52.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA [Adv. Leocadia Reis da Cunha (OAB: RJ 82364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-08.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson da Motta Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisson da Motta Ribeiro\r\n\r\nIntime-se o reclamante para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-85.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELIA COSTA DA SILVA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0123100-95.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILEA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FARIA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da certidão de fls.109, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-46.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Siqueira Santos [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Wallace Siqueira Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048200-49.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE ALMEIDA CADEIRAS, Aut: CELSO SCWARTZ, Aut: ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE, Aut: ANTONIO ROBERTO PINTO NETTO, Aut: GERSON DE ALMEIDA COUTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nDiga o autor (fls. 350). Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0103500-93.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILERSON SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jefferson Pereira Melo (OAB: RJ 96448 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA, Réu T M A CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação do reclamado, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053800-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Azevedo de Assis [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: BR LABEL´S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Azevedo de Assis\r\n\r\nDê-se vista ao rte do ofício retro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 920595"
                            ],
                            "921577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108800-89.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira da Rocha Cosme [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira da Rocha Cosme\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0100600-64.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FORENSE DE ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO, Réu CIA FORENSE DE ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084700-36.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceicao de Queiroz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Fernanda da Conceicao de Queiroz, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0102800-39.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Eduardo de Souza Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Eduardo de Souza Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132400-13.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GREGORIO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.340. Venha a ré com o depósito dos honorários periciais. (prazo de 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0150000-57.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista à rte quanto ao teor da petição de fls.198/203. (prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0159000-66.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Conde de Bonfim [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Conde de Bonfim\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116900-62.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos de Oliveira, Réu Convergência Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0124700-10.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marinho Ferreira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand Service e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marinho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da intimação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0156700-63.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanizia Oliveira Pinto [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanizia Oliveira Pinto\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da devolução de fls.44v, por 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0195500-20.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ARAUJO SOARES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória devolvida, para requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-67.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao petitório de fls.495/497, haja vista que preclusa a oportunidade para insurgências em face da r. sentença de fls.379/382. Outrossim, a mera insatisfação quanto aos seus termos não possui o condão de caracterizar erro material, tampouco justifica modificação da coisa julgada.\r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste acerca da impugnação dos cálculos ofertados pela reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-78.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENTO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BENTO DA SILVA\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que informe acerca da eventual suficiência de crédito a justificar o requerido às fls.392. (prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0117900-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milayne Thales de Amorim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Aut Milayne Thales de Amorim, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\n\"Isto posto, julgo Improcedente os pedidos em relação ao primeiro réu e Procedente em Parte os pedidos em relação ao segundo réu...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0008500-17.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Mattos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para comprovar o cumprimento do item 7 do acordo de fls.69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucine Proenca Pimentel [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VARILOG LOGISTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu VARILOG LOGISTICA S/A, Réu VOLO DO BRASIL S/A, Réu VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085000-37.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA MATTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA MATTOS\r\n\r\nTendo em vista a penhora on line haver sido infrutífera, indique o exequente, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074500-96.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Esteves Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para efetuar o depósito em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade contida no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107800-35.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO BARROS DE SOUZA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante do resultado da pesquisa realizada junto ao Renajud, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-66.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE MACHADO DE MIRANDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-40.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONXITA DE ASSIS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONXITA DE ASSIS\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da penhora on line realizada, devendo o mesmo indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-92.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PAULINO FALCAO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-05.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInt. o exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-61.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos (OAB: RJ 37838 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: RC SC TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DANTAS DOS SANTOS, Réu RC SC TELECOMUNICACOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.171v. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-14.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA COM DE ELETR E INSTRUMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA RIBEIRO\r\n\r\nAssinar o substabelecimento de fls.128. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0127400-95.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luiz da Silva\r\n\r\nInt. o autor para apresentar os artigos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 921577"
                            ],
                            "921576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252300-39.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE FERNANDES [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: R T MAGNO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE FERNANDES\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que se manifeste acerca do ofício de fls.195/198, devendo requerer o que entender de direito em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-83.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Feitoza Pimentel [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Feitoza Pimentel\r\n\r\nVenha o autor com a variação salarial do acordo com a Convenção Coletiva juntada aos autos, já que as apresentadas foram feitas pela variação do salário mínimo. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0030800-75.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Magalhaes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Magalhaes\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0180000-69.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA ASSUNCAO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0152100-82.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o autor com declaração de próprio punho, observado o disposto na lei 1060/50, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-44.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MOURA SALES [Adv. Vanda Lucia Silva Pereira (OAB: SP 109030 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MOURA SALES\r\n\r\nDê-se vista ao exequente. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0082700-44.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON LOPES DE ASSIS [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALVORADA SERV. AUX.DE TRANSP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON LOPES DE ASSIS\r\n\r\nDê-se vista ao exequente. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0208000-79.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA MARE DA ITAOCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista à autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0031400-62.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo Dias [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Azevedo Dias\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0009100-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves do Rosario [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bamerindus [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bamerindus, Aut Luciano Goncalves do Rosario\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0043500-78.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nDê-se vista ao autor da petição de fls.52/53. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0054600-30.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Gomes Ferreira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Gomes Ferreira\r\n\r\nÀ reclamante, para que se manifeste acerca da petição de fls.30/31, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0027000-15.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO GOMES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-05.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves do Nascimento [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-68.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE JESUS LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-35.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolete Ribeiro Mendonca da Mota [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toni Foto Eletronicos Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Dê-se ciência à reclamada. In albis, expeça-se alvará ao reclamante que deverá comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0028500-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Gomes Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Gomes Rodrigues , Réu Net Rio S.A. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0099400-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Mendes Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bonis Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Bonis Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0095400-47.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JOSE DA SILVA\r\n\r\nObserve o exequente os termos da certidão de fls.55v. (prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0105600-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira Sant Ana [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0101900-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio do Carmo Nastri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0076800-75.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUCIO DE AZEVEDO [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nRéu: GM REVESTIMENTOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUCIO DE AZEVEDO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-74.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira (OAB: RJ 113805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva de Santana\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-29.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Carneiro [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda Carneiro\r\n\r\nVenha o autor com os arqigos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-10.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Guedes dos Santos [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetar Artes Graficas Laminacao e Instalacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Guedes dos Santos\r\n\r\nDê-se vista ao rte para requerer o que for de direito. In albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0224100-12.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Janaira Alves Ribeiro (OAB: RJ 83327 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante do ofício retro, devendo o mesmo indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-94.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Cardoso Bernardo [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Aut Marco Antônio Cardoso Bernardo\r\n\r\nIntime-se as partes para informarem as provas que pretendem produzir em audiência no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0109300-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinele Malta [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Trans de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Salvaguarda Servicos de Seguranca Ltda., Réu: ABB LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Trans de Valores Ltda, Aut Rodinele Malta\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156200-22.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA, Aut: IVAN SANTOS VIANNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: IRENE VIANA CALAZANS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SANTOS VIANNA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da petição anterior. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECIVALDO RIOS BORGES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MEDEIROS DE CARVALHO ALMEIDA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MEDEIROS DE CARVALHO ALMEIDA LTDA\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Comprovada a transferência, dê-se ciência ao executado, que deverá se manifestar inclusive quanto à liberação do valor bloqueado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0012600-88.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA SOARES CAMPOS [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA SOARES CAMPOS\r\n\r\nDê-se vista ao exequente. (prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0011600-14.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Costa Dutra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Costa Dutra\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 921576"
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                            "921289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046100-97.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Natalino David Junior [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)], Réu: Matrix-Log Transportes e Distribuição Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Carioca de Encomendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 126/136, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060300-12.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo da Silva Sppezapria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 638/641, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-68.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Alice Rodrigues Martins, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-51.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON HERMOGENES BARRETO [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETTE DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILLETTE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.296/298, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0113000-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Guimaraes de Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Guimaraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 223, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-54.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Serra Mendes de Freitas [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda., Réu MG Comunicacao Ltda., Aut Priscila Serra Mendes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, conforme decisão de fls. 209. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-05.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PLARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 178, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-25.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (sucessora da Sistel) [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (sucessora da Sistel), Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre ofício de fls. 644/645, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-69.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 367, em 10 dias. \r\n\r\nId: 921289"
                            ],
                            "921290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014100-10.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Ferreira Riera [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora Venda Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora Venda Ltda., Aut Lívia Ferreira Riera \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração, conforme decisão de fls. 34. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-80.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, com efeito modificativo, para dispensar o autor do recolhimento de custas, conforme decisão de fls. 158-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-98.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Arueira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Marcos Antonio da Silva Arueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, conforme decisão de fls. 310/311, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-09.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fraga Dantas de Oliveira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fraga Dantas de Oliveira, Réu Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39-v: \"... conhece-se dos embargos de declaraçãoe a eles é dado provimento com efeito..., julgando procedente o pedido \"d\" e improcedente o pedido \"i\"...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-14.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Alves de Almeida [Adv. Eliezer dos Reis (OAB: RJ 138666 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joinha Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves de Almeida , Réu Posto de Gasolina Joinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206: \"...conheco dos Embargos de Declaração e os Provejo...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-33.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Henrique Banharo da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Dinamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Dinamis Ltda., Aut Reginaldo Henrique Banharo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls. 93. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-24.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Araújo dos Santos [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: K2 Serviços Auxiliares Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Jackeline Araújo dos Santos, Réu K2 Serviços Auxiliares Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210: \"...conheço dos Embargos de Declaração, porém negos-lhes Provimento...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-64.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandra Leopoldino Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandra Leopoldino Medeiros, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração opostos da reclamante e defiro a autora a gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 204-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-35.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Meireles de Jesus [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: A2G Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A2G Engenharia e Tecnologia Ltda. , Aut Renato Meireles de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado Provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, conforme decisão de fls. 60. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomoko Sato Cho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Tomoko Sato Cho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-04.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Torres [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda., Aut Luiz Felipe Torres\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-19.2007.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-62.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Lemos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Lemos, Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a acão foi julgada procedente em parte e de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Lima Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilante do Peso Marketing Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Lima Oliveira, Réu Vigilante do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo reclamado e negado provimento aos embargos opostos pelo reclamante, conforme decisão de fls. 162/164. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Jose Hilton da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos de declaração opostos pelo reclamante, conforme decisão de fls. 284. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 921290"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-96.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PINTO DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0225500-79.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARLENE MARIA POMPEU SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Aut ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES, Aut ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS, Aut MARLENE MARIA POMPEU SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a impugnação à sentença de liquiudação. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-06.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassera Nobre Pereira [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficência Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassera Nobre Pereira, Réu Sociedade de Beneficência Humboldt\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-58.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TADEU PEREIRA GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD SEGUROS S.A., Aut LUIZ TADEU PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi conhecida a impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Henrique de Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Henrique de Oliveira, Réu Branch Store Markosul Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Santos Gonzalez [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Santos Gonzalez, Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-31.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE FIGUEIREDO QUEIROZ, Réu RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-96.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut SEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de impugnação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-78.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Oliveira , Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-58.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVEIRA DE BRITO MOCHEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut RENATA SILVEIRA DE BRITO MOCHEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-29.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JACKSON CHAN VIANNA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JACKSON CHAN VIANNA, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-84.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Navegantes Gonzaga [Adv. Edelir Pereira Leite (OAB: RJ 74518 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vasconcelos Dantas Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vasconcelos Dantas Ltda., Aut Daniele dos Navegantes Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-92.2007.5.01.0064 - Pet\r\n\r\nRqte: Valdeci da Costa Santos [Adv. Hugo Esmeraldo Lacerda (OAB: RJ 117767 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jornal do Brasil S.A., Rqte Valdeci da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-30.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-12.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Lugão Sobral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria José Lugão Sobral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Eduardo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Eduardo da Silva, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-88.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Barros [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediem Servicos Empresariais Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ONS Operadora Nacional do Sistema Eletrico Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mediem Servicos Empresariais Ltda, Réu ONS Operadora Nacional do Sistema Eletrico Ltda., Aut Ricardo Pereira de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-90.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Souza Andrade [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Souza Andrade , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-37.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Roberto Araujo de Sa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Aut Eugenio Roberto Araujo de Sa, Réu IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-54.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Jose Leitao Crisostomo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vicente Jose Leitao Crisostomo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-26.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Xavier de Melo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio Maricá Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Xavier de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderley Luis Silva de Sousa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Brascan [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan , Aut Iderley Luis Silva de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-66.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Mendes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Mendes, Réu King s Moteis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido formulado pelo autor. \r\n\r\nId: 922362"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "919308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122200-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Ramos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Caju\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Fabiano Carvalho de Santana [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcole Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Luciana Ramos (OAB: RJ 107497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Fabiano Carvalho de Santana , Réu Transcole Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-48.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Queiroz dos Santos Marins [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Ndeye\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Queiroz dos Santos Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 120,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-81.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Batista de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJ Varela Construtora Empreendimentos e Construção Ltda, Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Batista de Souza, Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 60,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-30.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário Moreira Costa [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicação Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Moreira Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 80,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-77.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Alexandre [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza Alexandre \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 40,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-51.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BARRETO LIMA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: GATO PRETO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BARRETO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.396. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-70.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Ibraim Hormes, Réu: TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO, Réu: MARCOS ANTONIO A. SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0032500-85.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paiva Fernandes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Paiva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado às fl. 498, devendo proceder à retificação de seus cálculos, conforme determinado no r. despacho de fl. 497. Prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-07.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Andrade Costa [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Andrade Costa\r\n\r\nTomar ciência dos termos do r. despacho de fl. 274, bem como da certidão exarada à fl. 273. Deferido o sobrestamento do feito por 180(cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-87.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Rocha [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sao Carlos Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-50.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Chagas do Nascimento [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegantes Editora Gráfica Ltda. [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas do Nascimento , Réu Navegantes Editora Gráfica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-10.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Cardoso Vicente [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois SS Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois SS Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 39. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-40.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Ponciano de Lima Lages [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)], Aut: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)], Aut: Marlene Viana Tavares [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceicao, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Dolores Ponciano de Lima Lages, Aut Marlene Viana Tavares\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, com permeiro de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-60.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 09/04/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do autor, sob pena de aplicação da multa no valor de R$ 150,00, acaso deixe de cumpriri com a obrigação de fazer, conforme título executivo judicial. \r\n\r\nProcesso: 0156200-11.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MAHSEREDJIAN [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MAHSEREDJIAN\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-98.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA, Réu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 26/03/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0144600-56.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON ALVIM [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON ALVIM\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pereira de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Deverá, ainda, diligenciar acerca do contrato social da Ré a fim de viabilizar futura execução. \r\n\r\nProcesso: 0020800-30.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELSON HENRIQUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)], Aut: AMAURI DA ROCHA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DA ROCHA SILVA, Aut HELSON HENRIQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 253 que indefiriu a apuração do crédito remanescente. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-85.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILIANE DA SILVA JOAQUIM [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILIANE DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-17.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Medeiros Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon de Medeiros Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls.232/233, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Telles de Souza Hage [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CONDIN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CONDIN \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025700-12.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-89.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auri Porto de Lima [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Climes - Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climes - Clinica Medica Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 15 dias para adequação dos seus cálculos, conforme promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007400-94.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira de Sousa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 103. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-03.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Chibras Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica Chibras Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 919308"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "922159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2010 \r\n\r\nProcesso: 0157400-21.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABINAEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Ferreira dos Santos Mouta, Réu: Elan Construcoes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABINAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 002ª Vara Empresarial em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-23.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Moreira Trinxet [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação(suplementares),no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. fls959. \r\n\r\nProcesso: 0164200-89.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-89.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nComprove o alegado na sua impugnação de fls 302/304. \r\n\r\nProcesso: 0186900-40.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GIL DE MENEZES [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTS SALADAO DA PRACA DO CARMO LTDA ME [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTIFRUTS SALADAO DA PRACA DO CARMO LTDA ME, Aut RICARDO GIL DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido ,e que decorrido o prazo será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nId: 922159"
                            ],
                            "922160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2010 \r\n\r\nProcesso: 0046400-69.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-62.2009.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sérgio Alexandre Nunes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Sérgio Alexandre Nunes, Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 323/328-v .prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-68.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Anunciacao da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fibra - Servicos Ltda. [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Anunciacao da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls 144 /148 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-55.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Efraim Bello, Réu: Mauricio Rocha Nelson Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 236 /239 e ofício de fls 240. \r\n\r\nProcesso: 0046700-75.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWALDO BASETE RIBEIRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWALDO BASETE RIBEIRO, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0068900-03.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cerqueira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Cerqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0013100-58.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELENO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuhn e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELENO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro de fls 145 e comunicado de fls 146. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-76.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-76.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cacador da Tijuca Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cruz de Almeida\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-09.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Souza de Assis [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Souza de Assis\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Souza Vieira [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete Ltda., Aut Lucilene Souza Vieira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.65/68 no valor total de R$ 6.507,60 , equivalente a 536.963,48 IDTR'S, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140100-41.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL RODRIGUES ARRUDA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nEsclarecça o réu o requerido às fls 183. \r\n\r\nProcesso: 0131200-69.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: INGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-43.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de ofício do 8 Registro Geral de Imóveis . \r\n\r\nProcesso: 0003800-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza dos Santos, Réu Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.133/136 no valor total de R$ 26.846,09 , equivalente a 2.215.365,73 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para o pagamento do valor de R$ 21.506,75 equivalente a 1.774.758,14 IDTR'S em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-84.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE FELIPPE MOREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE FELIPPE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão . \r\n\r\nProcesso: 0047500-64.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS DE AZEVEDO MODESTO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Julio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS DE AZEVEDO MODESTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0016500-80.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PINTO [Adv. Leila Maria Lima Pereira de Souza (OAB: RJ 22444 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PINTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-59.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Drummond Gonzaga Freitas [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Drummond Gonzaga Freitas, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.242/248 no valor total de R$ 27.708,40, equivalente a 2.299.967,75 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040700-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Aguiar Figueiredo [Adv. Walter Teodorico Furtado de Moura (OAB: RJ 128292 - D)]\r\n\r\nRéu: RLA Rico Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Aguiar Figueiredo \r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-50.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Morais Sales [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa Construtora S.A. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Morais Sales \r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Monteiro\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-39.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER ISRAEL COOP PROFISS TRANSP ALTER AUTON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0069000-16.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Sousa Ferreira [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda - em recuperação judicial [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0070800-84.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Francisca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Chance Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Francisca de Oliveira\r\n\r\nInforme o auitor em 05 dias o motivo pelo qual não conseguiu se habilitar ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0088900-34.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JANSEN DE MELO SENA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A, Aut MARIO JANSEN DE MELO SENA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.104/107 no valor total de R$ 12.612,51 , equivalente a 1.040.796,72 IDTR'S, intimando-se as partes, sendo a ré para pagamento do valor de R$ 10.164,92 equivalente a 838.819,19 IDTR'S em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-48.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO REIS DA SILVA FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Passos Costa de Oliveira (OAB: RJ 30442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-47.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO FRANCISCO VARANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO FRANCISCO VARANDA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.164/167 no valor total de R$ 3.968,50, equivalente a 327.484,52IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré que serão expedidos alvarás em favor do autor e para a Fazenda Nacional (IRRF E INSS). \r\n\r\nProcesso: 0115000-79.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marino Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marino Guimaraes, Réu Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.111/115 no valor total de R$ 7.407,56, equivalente a 611.279,13 IDTR'S ,intimando-se as partes, sendo a ré para pagamento do valor de R$ 1.991,85 equivalente a 164.369,42 IDTR'S . \r\n\r\nProcesso: 0117000-47.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdisnei José dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdisnei José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1201/1202:Defere-se as partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de quesitos e assistentes com interregno de 48 horas,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0150200-84.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pereira das Neves [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Pereira das Neves, Réu Fininvest Negocios de Varejo LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.203 no valor total de R$ 8.985,64 , equivalente a 747.605,92 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-51.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Glatthardt Amarante [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Gap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Glatthardt Amarante \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré, numero do Pis ,nome da mãe e data do nascimento em cumprimento ao Ato 868. \r\n\r\nProcesso: 0120200-67.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felipe Vargas Zauza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Mario Felipe Vargas Zauza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.550/556 no valor total de R$ 54.533,87 , equivalente a 4.500.187,90 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para pagamento do valor de R$ 49.059,20 equivalente a 4.048.412,75 IDTR'S em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-73.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Menezes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Menezes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - parcial provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-08.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Almeida Cabral [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BN Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 3.200,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-47.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VIANA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO VIANA, Réu UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.310/319 no valor total de R$ 374.711,34 , equivalente a 30.921.548,12 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para pagamento do valor de R$ 358.246,33 equivalente a 29.562.839,31 IDTR'S em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191800-32.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.510/511 no valor total de R$ 147.873,15 , equivalente a 12.333.954,97 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208000-85.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIR DA SILVA AGUIAR [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Felix Cherman, Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOMIR DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de ofício do 5º Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0149700-47.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Mello Sayao Cardozo [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Pieranti e Pieranti Educacao Fisica Ltda. [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Mello Sayao Cardozo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-70.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Brigolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Defelipe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rangel de Souza, Réu Defelipe Transportes Ltda., Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Brigolagem\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-18.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AFROLUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Jose Lopes Esteve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProcesso: 0049100-18.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Ferreira da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-38.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Barbosa da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Monroe [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Monroe, Aut Nivaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0132500-27.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Novo Horizonte [Adv. Bruno Teixeira Dubeux (OAB: RJ 114563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Rio Novo Horizonte, Rcte Nailson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 139/147 no valor total de R$ 9.889,03 , equivalente a 822.768,03 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara e resposta da Jucerja on line. . \r\n\r\nProcesso: 0145500-94.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Goncalves de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 140 . \r\n\r\nProcesso: 0152200-86.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleima Cosme da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ive Instituto Victer de Educacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suleima Cosme da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do\r\n\r\nsetor de calculos. .\r\n\r\nId: 922160"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "912244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00976-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Poubel Araujo [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Réu: Servo Segurança Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança Patrimonial e Serviços Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de petição do Reclamante às fls. 141. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00677-2009-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo Silva Pinto [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 35,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 02270-1996-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO VINCENZO DO MONTE [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO VINCENZO DO MONTE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-1995-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS GOMES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS A/C SOCIO [Adv. Vanda de Cassia Araujo da Silva (OAB: RJ 76760 - D)], Réu: SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Vanda de Cassia Araujo da Silva (OAB: RJ 76760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahmid Mustafa Hussene Junior [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbace Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ahmid Mustafa Hussene Junior\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2005-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Rache de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Rache de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-2002-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLOVIS MARTINS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA N/P SOCIOS, Réu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLOVIS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como regularizar regularizar a representação processual. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2001-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA UNIAS [Adv. Carlos Antonio Reis Penna (OAB: RJ 69100 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE GOMES NOGUEIRA, Réu: NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA UNIAS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como regularizar sua representação processual. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelho de Jesus Siqueira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Five Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: Barra World Shopping Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelho de Jesus Siqueira \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da preliminar de litispendência, deduzida à fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 00806-2003-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIMAR VIANA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIMAR VIANA MENDES\r\n\r\nVistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2001-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.228. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Pacheco Pessanha [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmiro Lacerda [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmiro Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01184-1996-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nEspecifique o autor o endereço, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2004-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: ERICA NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: FERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDIMAR VENANCIO DOS REIS, Réu: SERVICOS ASSISTENCIA MED INTEGRADOS DIAGN LTDA [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)], Réu: VICTOR EDUARDO ZURITA ORELLANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01189-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Teixeira de Barros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administração e Serviços Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alessandro Silva Ferreira (OAB: RJ 117434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luciana Teixeira de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Paula da Silva Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Paula da Silva Souza \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 105/119, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-1997-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR SANTOS DE BASTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: OSWALDO MARINHO PEDROSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ALOISIO FERNANDES BRUM [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO FERNANDES BRUM\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.360/362, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIMIRO MORAIS DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIMIRO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Joaquim da Silva [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Helena Morley [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01610-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues do Carmo [Adv. Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl.39/40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2009-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor de Aguiar Quintanilha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 95/96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-070-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Iron Franco de Castro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 02026-1996-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELECI DE FREITAS PORTO [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Luiz Aguiar de Medeiros (OAB: RJ 60298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELECI DE FREITAS PORTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilza dos Santos Oliveira [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 129/134, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2009-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueiline Santos de Souza [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativus Jeans Comércio de Indústria de Roupas CI Rio Modas Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nativus Jeans Comércio de Indústria de Roupas CI Rio Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00339-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SENRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SENRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Cesar [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00477-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERLI PORCINO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO, Réu: MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ, Réu: GILBERTO TUTSCHEK GOMES ESCOBAR, Réu: POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ERLI PORCINO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.217/240, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton da Silva Morais [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz Siqueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz Siqueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 306,00, arbitradas na sentença, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Confecções Menino do Rio Ltda. [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Confecções Menino do Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 89/90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2000-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEGOTTO TRANSPORTES LTDA N/P 2O. SOCIO, Réu: MENEGOTTO TRANSPORTES LTDA N/P 1O. SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com endereço, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Grego [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nId: 912244"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00740-1997-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO SOBRINHO\r\n\r\nRéu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL SA, WALTER VILELA GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica m NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL SA, WALTER VILELA GUERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 00717-2001-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIO LTDA, DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01189-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Teixeira de Barros\r\n\r\nRéu: Completa Administração e Serviços Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administração e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2001-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENDES\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMREEND.TURIST. LTDA N/P SOCIO, EURIPEDES RIBEIRO, JACOB ROCHA MUREB, NELSON SIMIS SCHVER, HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA E OUTROS\r\n\r\nPelo presente fica m EURIPEDES RIBEIRO, JACOB ROCHA MUREB, MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, NELSON SIMIS SCHVER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912243"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-22.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Barros Clarindo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisas da Muller S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisas da Muller S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 296: \"... dê-se vista à parte contrária para, em 05 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0001000-37.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Sorel de Souza Arcelino José Galdino [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmeier Assistência Técnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sorel de Souza Arcelino José Galdino\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 37/38: \"... REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0021700-68.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ribeiro da Silva [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ribeiro da Silva, Réu Liberty Paulista Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 197: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0035700-73.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Oliveira [Adv. Luciana P Abrantes Lourival (OAB: RJ 115044 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Duque Marques dos Santos (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 102/109: \"... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela Reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0080700-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Laia Alves de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Irene Laia Alves de Melo \r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 101/102: \"... CONHEÇO E REJEITO os embargos opostos pelo reclamante e CONHEÇO E REJEITO os embargos opostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0066100-36.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicler Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Telles Faro [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly Telles Faro , Aut Rosicler Oliveira da Silva \r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 50/53: \"... CONHEÇO E REJEITO os embargos opostos, e ante o disposto no Parágrafo único do art. 538, do CPC, CONDENO a embargante a pagar:\r\n\r\n1. ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, por serem flagrantemente protelatórios - parágrafo único do art. 538 do CPC;\r\n\r\n2. multa prevista no artigo 18 do CPC;\r\n\r\n3. e a indenizar a parte contrária com o importe de 15% sobre o valor da causa - art 18 e parágreafo segundo, Código de Processo Civil - por litigância de má-fé... \" \r\n\r\nProcesso: 0078600-37.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Pavie [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson da Silva Pavie , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 450/456: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 380,00,... pelo autor... dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0155600-84.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Leopoldino Goncalves [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo (ASSESPA) mantenedora da UniverCidade e Colégio da Cidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Leopoldino Goncalves\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-54.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelim Santos Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada Ltda\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 240: \"... à parte executada, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProcesso: 0133200-76.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Claudia Vieira Mendes\r\n\r\nTer vista das manifestações do Perito por 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar-se pela reclamada, conforme despacho de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0094800-56.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Santos do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Letícia Santos do Nascimento , Rcdo MTR Transportes Ltda., Rcdo SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 112: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0116800-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Carolina de Castro [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Carolina de Castro\r\n\r\nVenha a parte autora para oferecer seus quesitos, conforme despacho de fls. 121, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-48.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rosa\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 176: \"... homologo os cálculos de fls. 170/175, fixando o crédito exequendo em R$ 75.786,60, equivalentes a 6.252.168,64 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 88/90 para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 0069900-72.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pedro da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pedro da Silva , Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 188/189: \"... REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0087200-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Januário de Oliveira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o requerimento constante em petição de fls. 166. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-41.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurita Sabino Ribeiro [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurita Sabino Ribeiro , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 26: \"... Dê-se vista as partes, em 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0152400-69.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lauriano Pereira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 133/140: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas....\" \r\n\r\nProcesso: 0113400-91.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza dos Santos Caldas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilza dos Santos Caldas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 497/498: \"... Rejeita-se a exceção. Este juízo é competente para dmitir, processar, instruir e julgar a presente contenda...\" \r\n\r\nProcesso: 0053000-14.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dutra da Motta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Croissants et Allumentts Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Dutra da Motta, Réu Croissants et Allumentts Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 45/47: \"... julgo IMPROCEDENTE a pretensão,... Custas pelo parte autora, no importe de R$ 400,00... dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 0115500-19.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges Morais [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges Morais \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 30: \"... Venha o autor com cópia da RT anteriormente ajuizada e arquivada, em 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Evangelista Souza David [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Couto Boechat [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Couto Boechat, Aut Simone Evangelista Souza David\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 63/34: \"... CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0076200-50.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o peticionado às fls. 418. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-31.2007.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mira Rio Papelaria Ltda. [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nCgto: Glaucia da Silva Magarao (Espolio de) [Adv. Luiz Chaves Nunes (OAB: RJ 15127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Glaucia da Silva Magarao (Espolio de), Cgte Mira Rio Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 120: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0051700-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Laino Rey Filho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut Emilio Laino Rey Filho \r\n\r\nTer ciência de reconsideração da decisão agravada, nos termos de decisão de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0051700-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Laino Rey Filho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-17.2009.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Serviços Médicos Oftalmológicos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Augusta Ribeiro [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Augusta Ribeiro, Aut Serviços Médicos Oftalmológicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi retificada a ata de audiência de fls. 50/51. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111900-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceir Eller de Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia N/P Regina Rezende Pinheiro, Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valceir Eller de Almeida \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0157200-43.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 262: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0146900-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildson André Nery [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Front Meg Projetos e Empreendimentos de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildson André Nery \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada ou de seus sócios (mediante comprovação, com a juntada do respectivo contrto social) em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148100-64.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vauclides Lima Henrique [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Vauclides Lima Henrique\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 213: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0123400-53.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Silva de França [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Brito Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva de França \r\n\r\nVenha a autora manifestar-se sobre o descumprimento do item 5 do Termo de Conciliação, devendo requerer o que for de seu interesse, em até 5 dias. \r\n\r\nId: 921556"
                            ],
                            "921559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2010\r\n\r\n0151800-48.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos Rosa\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Seguranca e Vigilancia Ltda.,Murilo Ribeiro Rodrigues,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.376,59 (R$ 75.786,60 principal + R$ 589,99 custas), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128300-16.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Café, Bar e Restaurante Tuí Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Café, Bar e Restaurante Tuí Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 394,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119200-37.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Fulltec Comércio e Técnica Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Fulltec Comércio e Técnica Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 93,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921559"
                            ],
                            "921565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Evangelista Souza David\r\n\r\nRéu: Colegio Couto Boechat, COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 63/64: \"... CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE os embargos opostos...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921565"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100200-82.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Vieira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Vieira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098000-68.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Paula da Conceição Rangel [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Paula da Conceição Rangel \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 93/95. \r\n\r\nProcesso: 0105800-16.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Nunes Barreto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Nunes Barreto\r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, no valor de R$ 400,00, EM 30 DIAS, e as demais nos meses subsequentes. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanir Gonçalves dos Reis [Adv. Rogerio da Silva Martins (OAB: RJ 105802 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanir Gonçalves dos Reis \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097700-72.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Antonio dos Anjos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Antonio dos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105000-85.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Cabral [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-10.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Consultoria e Gestao em RH [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: Banco J. P. Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. P. Morgan S.A., Aut Rozemar Vieira da Silva, Réu Work Consultoria e Gestao em RH\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora opostos pelo executado foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-64.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Souza da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Villa (OAB: BA 16301 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Viviane Cristina Souza da Silva , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-46.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Leal Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0010900-46.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-04.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ferdinando Ferreira de Santana [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Ferreira de Santana \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000143-51.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Jesus [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Capas São Januário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Jesus \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, EM 10 DIAS, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Azevedo Gervou [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Azevedo Gervou \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-45.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temício Nascimento Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: AVK Comércio de Impermeabilizantes Ltda., Réu: Cesbe S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temício Nascimento Almeida \r\n\r\nInformar o endereço correto da 1ª ré, EM 05 (cinco) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029400-92.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Alves da Cunha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: JR e P Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefania Alves da Cunha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048100-82.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Bauer César [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Bauer César\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nId: 921887"
                            ],
                            "922377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074600-88.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leocádio Machado Campos [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110600-87.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pedrosa Pires [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pedrosa Pires\r\n\r\nVenha o autor com os quesitos para oitiva da test da reclamada no prazo de 10 (dez) dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0083200-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Márcia Leite Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adezivo, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Pessanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122200-42.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonida Marques dos Santos [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145100-53.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Mendonca Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Mendonca Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-76.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Salvador [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154000-54.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Almeida Matos [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jitana Mariscaria Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Almeida Matos\r\n\r\nVenha o patrono do autor assinar a emenda à inicial, em 10 (dias), sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 922377"
                            ],
                            "921888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0054600-67.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude e Defesa Civil, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P Wagner Silva de Oliveira, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P Sócio Jorge Luiz da Silva, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P Sócio Luciano Mauricio dos Santos, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P Sócio Carlos Maurício Medina Galleno\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P Sócio Jorge Luiz da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921888"
                            ],
                            "921886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2010\r\n\r\n0042700-58.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailson Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Hérica Von Draxler Araújo Vieira,Meumicro Computadores Ltda.,Gilberto Mozer Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Hérica Von Draxler Araújo Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 295,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921886"
                            ],
                            "922376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0138300-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Marques\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10(dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922376"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nProcesso: 0000133-98.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Mesquita [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Mesquita \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001900-11.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Macedo Fontura de Oliveira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)], Réu: Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito , Réu Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Ricardo Macedo Fontura de Oliveira \r\n\r\nTerem vista dos oficios recebidos, na forma da ata de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0003000-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Candido de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adelma Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Adelma Ltda.\r\n\r\nTer vista da impugnação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-75.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Silva dos Santos [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000136-53.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Maia de Araujo [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Maia de Araujo\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019100-31.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedente.\r\n\r\nReclamada - Contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 92, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza dos Santos Schreder [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza dos Santos Schreder\r\n\r\nAtentar para o ofício expedido as fls. 755. \r\n\r\nProcesso: 0035800-87.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barbosa Marins [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Barbosa Marins\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 187/190, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-95.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Blandino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A., Aut Jose Carlos Blandino\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 252, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicy Kelly da Rocha Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Goiario Comércio e Representações de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicy Kelly da Rocha Ferreira, Réu Goiario Comércio e Representações de Generos Alimentícios Ltda., Réu Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Réu Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Réu Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 130,00.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-93.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivan Ramada Pinto, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTerem vista, no prazo de 10 dias sucessivos, inclusive para atenderem a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0099900-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Arcanjo de Santana [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Arcanjo de Santana\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0060200-63.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Castilho da Conceição [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. , Aut Fernanda Castilho da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que as embargos de declaração forami julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-04.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cinelli [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Impri Set 2000 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cinelli \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0060400-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivani de Barros Conh [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Rivani de Barros Conh \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. custas de R$ 400,00.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-24.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zaly Lobao Gomes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-52.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Almeida Leite Pinto [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Vieira Balbi [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Danielle Vieira Balbi\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0077400-20.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinto de Sousa [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Virgem de Fátima Ltda. ME [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pinto de Sousa \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0116300-72.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Conceição [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vicente Industria e Comércio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Vicente Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, fls. 88, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-59.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nJuntar aos autos a totalidade dos recibos de pagamento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0129700-90.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pontes da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eduardo Spiller Junior - Edificio Copaleme [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pontes da Costa\r\n\r\nAtender a solicitação da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-45.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Verissimo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Casa de Apoio a Crianca com Cancer de Santa Tereza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Apoio a Crianca com Cancer de Santa Tereza, Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Aut Ronaldo Verissimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0131100-42.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo da Silva Monteiro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo da Silva Monteiro, Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nTerem vista da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0137900-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ribeiro Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ribeiro Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração ação foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walci Garcia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walci Garcia\r\n\r\nTer vista da impugnação dos cálculos da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 921711"
                            ],
                            "921715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0098900-11.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Perrut de Andrade\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0029100-27.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulceli Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Espaco Combinado Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Espaco Combinado Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0023300-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Audisup Manutencao a Motores Diesel e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Audisup Manutencao a Motores Diesel e Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo. FICAM TAMBÉM CITADOS OS SÓCIOS DA RECLAMADA SRS. LUIZ CLAUDIO DE LIMA SAMPAIO E CARLOS DE LIMA SAMPAIO.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921715"
                            ],
                            "921713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0046000-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dom Luiz Gama Matheus Pires\r\n\r\nRéu: Seprof Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921713"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Campos da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Aut Flávio Campos da Silva, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado, no juízo deprecado (1ª VT de Itaboraí), o dia 26/05/2010, às 13h10, para a oitiva da testemunha Paulo Cesar Luiz Braga. \r\n\r\nProcesso: 0068600-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Pequeno [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Croc Central de Couros Ltda. [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Pequeno, Réu Croc Central de Couros Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi marcada, no juízo deprecado (4ª VT de Nova Iguaçu), audiência no dia 02/06/2010, às 11h45, para oitiva da testemunha Jorge Tadeu dos Santos Justo. \r\n\r\nProcesso: 0031100-57.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laedson Fernando Ferreira da Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laedson Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, outrossim, dos mandados devolvidos, devendo indicar meio de prosseguir com o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000007-42.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Popular da Zona Oeste Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Cavalcante Lima Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Popular da Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-44.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Francisco da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laércio Cordeiro dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laércio Cordeiro dos Santos\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço correto da testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000015-19.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Matsuda Guerra [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Matsuda Guerra\r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos constantes na exordial, nos termos do art 852 - B, inciso I, da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000009-12.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Feitosa da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Guimarães Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Feitosa da Silva\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT (nº de inscrição do trabalhador no INSS)\r\n\r\nProcesso: 0001000-56.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Henrique Moreira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Henrique Moreira, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nAos recorridos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-86.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Santanna da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 05 dias, nos termos do art.893 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000019-56.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Soares [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Soares \r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos constantes na exordial, nos termos do art 852 - B, inciso I, da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiane Domingues de Paula [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000021-26.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonira Reis Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 05 dias, nos termos do art.893 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Honeide Pereira de Lemos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Grill Churrascaria Ltda. - Oasis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honeide Pereira de Lemos \r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos constantes na exordial, nos termos do art 852 - B, inciso I, da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000022-11.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Nascimento Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira da Ind. e Hotéis do Estado RJ - ABIH RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Nascimento Ferreira \r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos constantes na exordial, nos termos do art 852 - B, inciso I, da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003800-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Praxedes Pocas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-62.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Zanoteli Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 05 dias, nos termos do art.893 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000043-84.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva \r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos constantes na exordial, nos termos do art 852 - B, inciso I, da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000046-39.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Magalhães do Carmo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiko Hair Stylist\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Magalhães do Carmo\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI (cadastro de inscrição do INSS)\r\n\r\nProcesso: 0000054-16.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferraz Felismindo [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETRB Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferraz Felismindo\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT (nº de inscrição do trabalhador no INSS)\r\n\r\nProcesso: 0000058-53.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Helvecio Barbosa Pinho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvecio Barbosa Pinho\r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos constantes na exordial, nos termos do art 852 - B, inciso I, da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006600-58.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 130/131, no valor total de R$ 6.853,65, equivalente a 565.517,20 TR, atualizado até 18/12/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0006700-76.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mendonça Alves [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luiz Mendonça Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernando de Menezes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Asssistência Médica S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Asssistência Médica S/A\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-45.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho Santana [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Army Marketing Promocional Estratégico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carvalho Santana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Doratel Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasservice Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasservice Construcoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nComprovar a parte do recolhimento previdenciário de responsabilidade do empregador, no valor de R$ 648,87, consoante cálculos de fls.121, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0000087-06.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rigaas Comestiveis Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio de Oliveira Moutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rigaas Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 05 dias, nos termos do art.893 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000096-65.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Geraldo Guedes [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Geraldo Guedes\r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos constantes na exordial, nos termos do art 852 - B, inciso I, da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011600-10.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Leite Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora da Vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-53.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Auxiliadora dos Santos [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Auxiliadora dos Santos, Réu New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-66.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vinicius Monteiro Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vinicius Monteiro Lopes\r\n\r\nCiência das devoluções do mandado e da notificação em nome dos sócios, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-26.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Elias de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Service Serviços Técnicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opinion Comércio e Serviços Eletro Ltda.\r\n\r\nVistas da petição de fls.45 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-39.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Penha Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitac Vitoria Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Penha Ribeiro\r\n\r\nAo autor, sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0015200-34.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuzo de Souza Martins [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Natalia de Souza Alves , Aut Mariuzo de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-19.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Souza Saar [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Life Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Saar\r\n\r\nVistas ao autor do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0015900-78.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Raimunda Azevedo Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos, Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nAos autores, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0020200-15.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pabrícia Salgado dos Santos [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagez Centro Distribuidora Ltda. [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sagez Centro Distribuidora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-14.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Porto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exson Mobel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-87.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023400-35.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-86.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Silva de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-89.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Marcelo Ramos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para 12/04/2010, as 10 hs, para oitiva da testemunha Rodolfo Branco Silva de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0028500-97.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Khader [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A. [Adv. Ester Klajman Goldberg (OAB: RJ 83098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029600-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joaquim de Souza [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenaria Indústria Mecanica Ltda.\r\n\r\nÀ ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-84.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Machado [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Machado\r\n\r\nAo autor, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0033700-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cardoso Guimaraes [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Ana Paula Cardoso Guimaraes, Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-83.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Freitas [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Dias Comércio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Dias Comércio de Moveis Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Antônio Depolo [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Antônio Depolo\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, deixo de recebr o recurso de fls.76/89, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0039900-74.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Espedito Junior Marques Lionel [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nRéu: Euduric\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Junior Marques Lionel \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-07.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinaldo Lourenço Vicente [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Clopez Soluções de Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Suely Oliveira Mendes (OAB: RJ 79490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Lourenço Vicente\r\n\r\nCiência do não recebimento do recurso de fls.126/132, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0038800-84.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Márcio Barboza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.M. Produtos Técnicos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.M. Produtos Técnicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-10.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Grigorio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Grigorio da Silva\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProcesso: 0038900-39.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Thereza Joanna da Silva [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Joanna da Silva \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-84.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo referente às custas. \r\n\r\nProcesso: 0062100-75.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Teixeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-71.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Gomes Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Criança Ltda. S.C [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Criança Ltda. S.C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-54.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Irajá de Figueiredo Batista [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irajá de Figueiredo Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85: \"Vistos, etc. Indefiro o requerido quanto ao art. 475-J, por inaplicável nesta especializada. Quanto à penhora on line, prejudicado uma vez que já foi feita sem êxito, conforme fl. 74. Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de dez dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0056100-30.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Marinho Firmino [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Agencia Plaza Shopping - Niteroi [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Aut Alcebiades Marinho Firmino, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Agencia Plaza Shopping - Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-68.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Cristiane Raiol Gomes Pedreira [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Bambina Ltda., Cgto Flávia Cristiane Raiol Gomes Pedreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-89.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gabriel Souza [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gabriel Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: “Homologo os cálculos de fls. 72/79, no importe de R$ 50.875,99, fixando o valor da condenação em 4.197.730,51 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.” \r\n\r\nProcesso: 0059300-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Azevedo Lima [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Evem Investimentos Imobiliarios Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Azevedo Lima\r\n\r\nVista ao autor das notificações devolvidas das testemunhas e do autor. \r\n\r\nProcesso: 0076700-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Ferrari [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Ferrari , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Sérgio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-75.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Reis [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nÀ ré, em 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0078000-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Barbosa [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: SP 271993 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Inês Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-15.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Werneck Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Real 32 Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Werneck Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0080800-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nemer de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carneiro de Faria [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carneiro de Faria \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da Ré. Motivo: Não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0044600-93.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ribeiro Lima (Espólio de) [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 2001 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro Lima (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fl. 30. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Mathias dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miller Industrial Farmacêutica Ltda. , Aut Paulo Francisco Mathias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Associção de Amigos da Rua Ministro Lafayette de Andrade [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Associção de Amigos da Rua Ministro Lafayette de Andrade \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078700-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Faria de Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasdileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-24.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo de Jesus Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo de Jesus Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0073300-16.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Alves da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu Associação Pro Matre , Aut Simone de Souza Alves da Silva \r\n\r\nconvolo em penhora os depósitos de fls.284 e 285. Ciência às partes da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0074200-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tarso Sellmann da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0071800-46.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Francisco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Lygia Maria Collor Jobim [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lygia Collor Jobim (Espolio de), Réu Lygia Maria Collor Jobim\r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Mendes Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Mendes Rodrigues\r\n\r\nCiência ao autor do ofício do Detran. \r\n\r\nProcesso: 0050200-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Conceição da Silva Martins Pinheiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Danielle Conceição da Silva Martins Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-50.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Duniz Ferrer [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nRéu: The Dry-Clean Lavanderia Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Duniz Ferrer\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, no valor de R$ 360,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067200-45.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lopes Gonçalves [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lopes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 72/73, no valor total de R$ 20.214,80, equivalente a 1.667.918,06 TR, atualizado até 18/01/2010. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0071600-39.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryluce Garuba de Menezes Mota [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryluce Garuba de Menezes Mota\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Burack Loveland [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Burack Loveland, Réu Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-52.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 7.565,28, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que há nos autos justificativa para cobrança dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0097800-15.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Xavier [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício dos Bancários [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Xavier \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Monteiro [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil - ASCB [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil - ASCB , Aut Maria de Lourdes Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-98.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Moreira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-81.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Luiz Camara Mattoso [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)]\r\n\r\nRéu: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentim Luiz Camara Mattoso\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-32.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Valdeci Moraes de Souza [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadeconf Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdeci Moraes de Souza\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0103200-44.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza Tavares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: “Homologo os cálculos de fls. 54/55, no importe de R$ 2.956,61, fixando o valor da condenação em 243.939,88 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.” \r\n\r\nProcesso: 0065000-65.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Moura [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-51.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade (OAB: RJ 130980 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarpe Sete Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarpe Sete Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-55.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Coutinho dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Coutinho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas da 1ª Ré (fls. 71 e 74). Fica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085700-28.2009.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elio Dias Ramos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Dias Ramos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-21.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reginaldo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.+1 [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jorge Reginaldo, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.+1 \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos, sem conferir efeito modificativo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-90.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raymunda Ambrosio Profeta [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda., Aut Maria Raymunda Ambrosio Profeta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Souza Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira de Souza Filho\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço completo da testemunha Rogério Vinícius Cardoso, para fins de cumprimento da determinação constante da ata de fls.311, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Espesse Brum [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Perdigão Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Baiana Transportes Ltda., Aut Wallace Espesse Brum\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-06.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Isabel Pinheiro [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Caicaras [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Caicaras, Aut Rosemary Isabel Pinheiro\r\n\r\nÀs partes, para adequarem os seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0084500-54.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fatima Franca Lima Maciel [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fatima Franca Lima Maciel\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0082900-61.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gomes Leonardo Cotrim [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Gomes Leonardo Cotrim, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora Valores e Segurança\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás No 28/2010, para o reclamante e No 29/2010, para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082800-09.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Coelho Martins [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cash Managemest Systems e Process S/C Ltda., Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVenham as rés com o recolhimento da cota previdenciária devida no prazo de 10 dias, sob pena de execução, no percentual de 31% sobre o valor acordado, tendo em vista tratar-se de serviços prestados sem reconhecimento de vínculo, bem como do IR. \r\n\r\nProcesso: 0084000-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sant Ana de Medeiros [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascan Shopping Centers S.A., Aut Reinaldo Sant Ana de Medeiros , Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação, assim como a reconvenção, foram julgadas improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Ferreira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Moyses Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Costa dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Costa dos Santos, Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-78.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Apolinario de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Ltda., Aut Sonia Maria Apolinario de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 918525"
                            ],
                            "918530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0021000-14.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Porto\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cardoso Guimaraes\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Faria de Santana \r\n\r\nRéu: Nova Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-27.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinto Mendes\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL II Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216: “Homologo os cálculos de fls. 211/212, no importe de R$ 8.793,83, fixando o valor da condenação em 725.862,98 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918530"
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                },
                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003300-68.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0048300-28.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valternei de Souza Miranda [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214, que não conheceu dos embargos à execução, extinguindo-os sem resolução do mérito. Prazo: 08dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-19.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarino de Souza Ramos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Pero [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Colinas do Pero\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0139200-57.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Moraes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Moraes\r\n\r\nPagar custas de R$ 400,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062000-71.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Soares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls.227/231, atualizações de fls. 234/239, fixando o valor total da condenação em R$ 59.459,81, equivalente a 4.905,621,02IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Residencial Nova Califórnia [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer cópia da emenda às rés, em 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-61.2008.5.01.0432 - Arrest\r\n\r\nRqte: José Carlos Rodolfo Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos Rodolfo Ferreira\r\n\r\nPagar custas de R$ 505,81 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-44.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Ferreira Junior [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Construtora [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinal Construtora\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0108100-21.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayse Gomes dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dayse Gomes dos Santos\r\n\r\nPagar custas de R$ 70,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-22.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Marinho Alves [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Lania Lucia Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Marinho Alves \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Castello Branco [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Cravo ME [Adv. Welmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuario (Pier), Réu M F Cravo ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0207900-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Caetano Guimarães [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Litoral Limpa Fossa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Caetano Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12/12-verso, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e declarou por incompetente a Justiça do Trabalho para o conhecimento do pedido do item F da inicial e julgou PROCEDENTE os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 833,54 pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 41.676,95. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0055100-72.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Cristina de Souza Siqueira [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Clubinho da Crianca Ltda. [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Clubinho da Crianca Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-30.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice de Lima [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 160,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-48.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Marlim Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Geraldo Ferreira de Souza, Réu Restaurante Marlim Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, conhecidos dos embargos à execução, condenando o embargante ao pagamento de multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em favor do embargado nos termos dos arts.600, II e 601 do CPC, por meramente protelatórios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-84.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALMIR DE SOUZA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMIR CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.47, atualizações de fls.47/48, fixando o valor total da condenação em R$ 3.853,56,equivalente a 317.930,82 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: JORCELINO FREZ [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELINO FREZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.35, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 25, e atualizações de fls. 33/34v, fixando o valor total da condenação em R$ 17.299,84,equivalente a 1.427.279,28 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Julio [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtiva de Casimiro Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Julio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.56, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.33/34, com a retificação determinada a folha e atualizações de fls.55, fixando o valor total da condenação em R$ 5.613,46,equivalente a 463.124,29 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Anildo José da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristovão Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Anildo José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.45, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-04.2008.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Almeida [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nFornecer os atuais e corretos endereços dos consignatários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Penha da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Morgado [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Morgado\r\n\r\nDizer se é falso o documento de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Morgado [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV gás Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0134300-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Teixeira Soares [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Andrade Pena (OAB: MG 83047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Teixeira Soares, Réu Supernova Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Teixeira Soares [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Andrade Pena (OAB: MG 83047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Teixeira Soares, Réu Supernova Sistemas Ltda.\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148000-11.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Secaf Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio [Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos, Réu Secaf Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.84/86, com a retificação determinada a folha e atualizações de fls.90/93, fixando o valor total da condenação em R$ 12.628,77,equivalente a 1.041.957,09 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-10.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Ventura de Morais [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Centro Automotivo LTDA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior Ventura de Morais\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 51, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-56.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fonseca da Silva [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.82 e promover meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0018400-34.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ramalho dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ramalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.294 e promover meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0211600-35.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Nogueira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0275700-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Gomes da Silva [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051100-63.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Barcellos Cardozo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria Servicos Ltda.-Paulitec Cabo Frio-910 [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barcellos Cardozo\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 30, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-87.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Firmo de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Firmo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0209900-24.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Fátima Silva Souza [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Fátima Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021100-46.2008.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Lucia Gomes Barreto Rubim [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nExdo: Pousada Buzios Ville Blanche Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Lucia Gomes Barreto Rubim\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 44, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-95.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Franco da Silva [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: F.V.P. Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 921992"
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                            "921990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0241700-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Borges Valente \r\n\r\nRéu: Anubia Comercio de Cosméticos, Florência Distribuidora de Produtos, Art Bel Comésticos Ind. e Comercio Ltda. (Amend Cosméticos), Aquilamare Comércio de Cosméticos, Turim Comercio de Cosméticos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anubia Comercio de Cosméticos, Aquilamare Comércio de Cosméticos, Florência Distribuidora de Produtos, Turim Comercio de Cosméticos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nProcesso: 0003400-23.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivânio Diniz Costa\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Nuria De Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921990"
                            ],
                            "921991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0091700-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON TAVARES DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: MARILENE BELO DA SILVA, JULIANA ROCHA BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m JULIANA ROCHA BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 77, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-36.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Nunes Bento\r\n\r\nRéu: Adalberto Antonio de Oliveira Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto Antonio de Oliveira Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0148000-11.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 84/86, com a retificação determinada a folha e atualizações de fls.90/93, fixando o valor total da condenação em R$ 12.628,77,equivalente a 1.041.957,09 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921991"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056600-78.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenicio Medeiros Machado [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenicio Medeiros Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0087400-60.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mata Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mata Pessanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0116100-41.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ribeiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-88.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atacildo Costa Filho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Benigno Tavares (Espolio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atacildo Costa Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0281500-88.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, acautelado na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0037300-09.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENY SOUZA VILACA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCOES INFANTIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENY SOUZA VILACA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, acautelado na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0281100-74.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZO FRANCA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZO FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, acautelado na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0235600-04.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Mendes Machado [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Mendes Machado\r\n\r\nDeverá informar a data de demissão. \r\n\r\nProcesso: 0203900-73.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozelia Justino Monteiro de Azeredo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M & G. do Brasil Gerenciamento e Manutencao Predial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelia Justino Monteiro de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 51/53. .\r\n\r\nProcesso: 0204000-28.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcelina Henrique da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M & G. do Brasil Gerenciamento e Manutencao Predial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcelina Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 48/50. .\r\n\r\nProcesso: 0204100-80.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M & G. do Brasil Gerenciamento e Manutencao Predial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 46/48. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-34.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DUMAS DE BARCELOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DUMAS DE BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-06.2007.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Adenecy Reis [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRqdo: S Moraes dos Santos Me [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adenecy Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-13.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rosas Amarelas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pessanha de Souza [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Francisco Antonio Pessanha de Souza, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 457/465. \r\n\r\nProcesso: 0031800-83.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Francisco Bezerra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcelia Barreto Pereira [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Francisco Bezerra, Réu Nilcelia Barreto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Emílio [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Érika Emílio, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 468/476. \r\n\r\nProcesso: 0138100-06.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardi Dias Coelho [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo, Aut Jardi Dias Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Faria Barroso Valeta [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Faria Barroso Valeta, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-18.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagno Rangel Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Promocoes e Eventos Ltda, Réu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A, Aut Vagno Rangel Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241700-38.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Roger Coelho Simão [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio, Aut Richardson Roger Coelho Simão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Amaro Campos Barreto [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Amaro Campos Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila de Cassia Barbosa [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Ludmila de Cassia Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205700-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Cruz Gomes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Maristela Cruz Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205400-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Maciel [Adv. RICARDO SALIM NAGEM MANCINI (OAB: RJ 158154 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda, Aut Luiz Henrique da Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-37.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinto Leal [Adv. Gina Manhaes Durmas Tardivo (OAB: RJ 134325 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinto Leal, Réu Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-68.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Baptista Roza [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Sá Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Baptista Roza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-93.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Carvalho Nascimento [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ), Aut Kelly de Carvalho Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 447/455. \r\n\r\nProcesso: 0175300-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Santana Velasco Lobo [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Marilene Santana Velasco Lobo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 426/434. \r\n\r\nProcesso: 0163400-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiza Carla Abreu da Silva [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiza Carla Abreu da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 46 - \"...conheço os embargos e, n o mérito, dou-lhes provimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0024100-22.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Pereira Viana [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Industria Nucleares do Brasil S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Nucleares do Brasil S/A, Aut Renato Pereira Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190/191 - \"... conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0075600-30.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cruz Rodrigues [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Roberto Carlos Cruz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-11.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Oliveira Paula [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde , Aut Maria Clara de Oliveira Paula\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 308/315. \r\n\r\nProcesso: 0166100-45.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Silva Macedo [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Inbesps-Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps-Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde , Aut Keli Cristina da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 405/412. \r\n\r\nProcesso: 0159700-15.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greicy Kely Ribeiro Siqueira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (NBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Greicy Kely Ribeiro Siqueira, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (NBESPS)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 413/421. \r\n\r\nId: 918253"
                            ],
                            "918252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2010\r\n\r\n0156100-59.2003.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALQUIPO MARTINS ESTEVES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: INFOCOOP COOP DE PROF DE PRESTACAO SERV LTDA,INFOCOOP SERVICOS COOP DE PROF DE P SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado INFOCOOP COOP DE PROF DE PRESTACAO SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.180,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918252"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "921278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000291-26.2010.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Rodoviários GR Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nCgto: Evaldo Alves Barreto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Rodoviários GR Ltda\r\n\r\nVenha o consignante, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0033300-13.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Pires da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Carneiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Pires da Silva\r\n\r\nINFORMAR SE O ITEM \"1\" DA ATA DE FL.16 FOI CUMPRIDO VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0013400-44.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano de Moura [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0013600-51.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Medeiros da Conceição [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Medeiros da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, bem como retirar documento de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0025800-90.2009.5.01.0283 - Pet\r\n\r\nRqte: Armando Almeida [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRqdo: Consórcio Odebrecht Techint\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Armando Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0021700-92.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Ornellas Ignácio [Adv. Anderson Luiz Silva Rodrigues (OAB: RJ 144990 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOEC - Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ornellas Ignácio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000031-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciangela de Sousa Espírito Santo [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciangela de Sousa Espírito Santo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000314-69.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000315-54.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rosmaninho [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Rosmaninho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0019500-15.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ângelo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ângelo, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 109/114. \r\n\r\nProcesso: 0000030-61.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Alves de Andrade [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio Ferreira, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinesio Alves de Andrade\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0010800-50.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Teixeira de Paula [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN - (Hospital dos Plantadores de Cana) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Teixeira de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000052-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Lopes Nogueira [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Lopes Nogueira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0004700-79.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Moraes da Silva [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Moraes da Silva\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada as fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0025700-38.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Glória Pereira Lourenço [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrovera Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Glória Pereira Lourenço, Réu Petrovera Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nEspecifiquem, justificadamente, sobre os meios de provas que prtetendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000038-38.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilani Manhães da Silva [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilani Manhães da Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0013100-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Junqueira Maciel [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Junqueira Maciel\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 hoaras, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016700-14.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyvison Charles dos Santos Duarte [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0006100-31.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester dos Santos Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação SACIPAN S.A [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação SACIPAN S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0009300-46.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Crespo Barbosa\r\n\r\nRéu: Stop Motel Ltda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stop Motel Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da quota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-64.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Mendonça [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. da Silva Copiadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Mendonça\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0015100-55.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves dos Santos [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nVenha com cópias de fl. 39/40 e de fl.41 para remessa às Reclamadas. \r\n\r\nId: 921278"
                            ],
                            "921449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilei Coelho da Silva [Adv. Flavia Cordeiro Cardoso (OAB: RJ 141659 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgar Nunes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilei Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0022300-16.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Pessanha Rodrigues [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Pessanha Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 18 \r\n\r\nProcesso: 0000062-66.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Ferreira [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Opstar Instalações e Manutenções de Postos de Gasolina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.16. \r\n\r\nProcesso: 0022100-09.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Demerson Pereira da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0022200-61.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarines Florindo Soares [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarines Florindo Soares\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0022000-54.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Queiroz da Conceição Xavier [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Queiroz da Conceição Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 25. \r\n\r\nId: 921449"
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                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
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                            "922386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035400-20.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creide Helena Carneiro Folly [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creide Helena Carneiro Folly, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S., Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-43.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Silva Cabral Júnior [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Silva Cabral Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-14.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Murad de Onofre [Adv. Ademir Macedo Abrahão Júnior (OAB: RJ 138754 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Murad de Onofre\r\n\r\nIndeferido o requerimeto, uma vez que o atestado médico justificando a ausência do advogado não supre a ausência da parte à audiência. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025700-49.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Civarq Construtora Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civarq Construtora Ltda, Aut Júlio Cesar Cordeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034400-48.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Celidônio Daflon [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Plácido Academia de Bom Jardim Ltda [Adv. Francisco Napolião Martins da Silva (OAB: RJ 62899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Celidônio Daflon\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-78.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezera Leite [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nVir o reclamado com a comprovação do parcelamento do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nId: 922386"
                            ],
                            "922385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0039000-83.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimaraes Teixeira, Eli de Paula Moreira, Jose Ronaldo Soares dos Santos, Fabiano de Souza Santos Silva, Francisco Cardoso, Jose Jorge Gomes Ponte Junior, Altair Luiz, Sidney da Conceicao Santos\r\n\r\nRéu: Municipio de Cantagalo, Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dA decisão:\"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a primeira reclamada, a segunda de forma subsidiária, a satisfazer os pedidos supra deferidos de: férias proporcionais, gratificações natalinas proporcionais, FGTS referente ao período, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através da liquidação da sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-83.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimaraes Teixeira, Eli de Paula Moreira, Jose Ronaldo Soares dos Santos, Fabiano de Souza Santos Silva, Francisco Cardoso, Jose Jorge Gomes Ponte Junior, Altair Luiz, Sidney da Conceicao Santos\r\n\r\nRéu: Municipio de Cantagalo, Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "916599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221700-90.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Martins Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)], Réu: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)], Réu: Rede Nova de Postos de Gasolina Ltda, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT, Réu: PAULO HENRIQUE PEREIRA, Réu: LUCIANA DIAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Dias\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0201200-76.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DIAS MONTEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA S S MIRANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DIAS MONTEIRO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0187400-05.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Amaral dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Amaral dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0158000-43.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luiz Pereira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0197900-72.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA CAMPOS [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: LUIZ CÉLIO FRANCA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0164200-95.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Cristina de Araujo Macena [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Jorge V Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Cristina de Araujo Macena\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150500-52.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunilson Macedo da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunilson Macedo da Silva, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO COLACIONADO AOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149600-74.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DO AMARAL MARQUES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0134800-02.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves de Jesus [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÃNCIA LTDA N/P DO SÓCIO JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves de Jesus\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0125700-57.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Costa, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DO OFÍCIO COLACIONADO AOS AUTOS DE FLS. 93/99, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125200-06.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MARTINS [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: SNIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: MARCIANO SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: RAFRAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: HILDA DOS SANTOS LINS, Réu: RH LINS SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MARTINS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0123200-52.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A., Aut Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120000-03.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Henrique Nunes Candido [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115600-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Moraes [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerém Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Moraes\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu Transportes e Turismo Ltda [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVÉS DO ALVARÁ Nº1124/2009 DE FLS. 218. \r\n\r\nProcesso: 0109300-31.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LOKAL DE CAXIAS A/C DA SÓCIA SOLANGE MARIA DA COSTA ARAUJO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LOKAL DE CAXIAS LTDA A/C DO SÓCIO ALEXANDRE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LOKAL DE CAXIAS A/C DA SÓCIA SOLANGE MARIA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0107100-85.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Almeida da Silva [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistic Integrados [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Almeida da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Domingos dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Demax Serviços e Comércio Ltda [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Domingos dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 202/215, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100200-18.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Sergio Pessoa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Demax Serviços e Comércio Ltda [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sergio Pessoa\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 188/202, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-69.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA JUSSARA ROMUALDO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: GESANA GRILO DA SILVA, Réu: CIRLENE GRILO MENDES, Réu: DANIELLE GRILO MENDES, Réu: SCHIVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA JUSSARA ROMUALDO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0092100-45.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel da Silva Coutinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda, Aut Emmanuel da Silva Coutinho\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 96, NOS TERMOS DO ART. 685-A, § 1º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070900-50.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Mara de Melo Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS FILHO, Réu: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Mara de Melo Ferreira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088400-27.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Conceição Gomes [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Carnes 2005 Tudo Na Mão Ltda, Réu: NELSON HAMAMURA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Conceição Gomes\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088000-52.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALVES SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALVES SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0081600-51.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva [Adv. Joao Luiz Carrocino da Silva (OAB: RJ 104360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 100/101, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076800-77.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Junqueira Medeiros [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Junqueira Medeiros\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068000-26.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A., Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DOS OFÍCIOS COLACIONADOS AOS AUTOS DE FLS. 87/93, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067900-03.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Soares de Sant Ana [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo de Souza Fonseca [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo de Souza Fonseca\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065300-09.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Cachoeira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Cachoeira dos Santos \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 440,00, CONFORME ATA DE FLS. 44, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050700-71.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL XAVIER DE LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: E.J. COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ BRECHA, Réu: ELISABETH DA CONCEIÇÃO BRECHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL XAVIER DE LIMA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0058400-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves de Almeida [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A., Aut Roberto Goncalves de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DO OFÍCIO COLACIONADO AOS AUTOS DE FLS. 81/87, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039100-62.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dceleste Comércio e Serviços de Máquinas e Veículos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José dos Santos \r\n\r\nRETIFICAR OS CÁLCULOS COM CÓPIA NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 151. \r\n\r\nProcesso: 0034700-44.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda, Réu: Construtora Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0027800-79.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES DE JESUS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO BATISTA HENRIQUE, Réu: SERRALHERIA BRUNO LTDA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES DE JESUS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DETRAN DE FLS. 108/113, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037600-58.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Sarti Rodrigues Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sarti Rodrigues Gomes \r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025000-10.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseias de Oliveira Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda, Réu: Carlos Mendes Leitao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias de Oliveira Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 131, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Batista [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Freitas Batista\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003000-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Campelo do Carmo Barbato [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Campelo do Carmo Barbato\r\n\r\nVENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017500-97.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MATEUS [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: DENIZE PEREIRA INACIO, Réu: ROBSON PEREIRA INACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MATEUS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000142-70.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalicio Martins [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicio Martins\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO ITEM G DE FLS. 04, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010900-79.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Luciana Marcia da Silva Justino Limpeza Profission\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves de Azevedo\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002900-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marcelo Boy Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marcelo Boy Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0214800-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Nascimento \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0193400-94.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLAN CAMPOS CARDIANO, Réu: LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0188100-30.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GOMES DA ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GOMES DA ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0184100-98.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Maria Viana da Silva [Adv. Marco Aurelio de Paula Mello (OAB: RJ 139053 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-65.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Alves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: S Tec RJ 2001 Consultoria e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Alves\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173500-47.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hildo Domingues da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcastel Comércio de Reciclados Ltda [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hildo Domingues da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, DEVENDO ESCLARECER SEU PEDIDO NO TOCANTE AO SEGURO-DESEMPREGO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EXPEDIDO E RETIRADO NA SECRETARIA DESTA VARA O OFÍCIO DRT. \r\n\r\nProcesso: 0172500-12.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Kimer Araújo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Kimer Araújo\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169400-49.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro dos Santos Seabra [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro dos Santos Seabra\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159500-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Onildo da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Onildo da Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0161100-69.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Teste Comercio e Representacoes Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-41.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: SHEILA FERNANDES DE PAULA SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS. 443/446, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155300-89.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153300-19.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Barreto de Carvalho [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barreto de Carvalho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR, NO MESMO PRAZO, SE SUA CTPS FOI ANOTADA E SE FORAM TRADITADAS AS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO RESPOSTA AFIRMARTIVA. \r\n\r\nProcesso: 0151900-33.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Mattos Alonso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer do Brasil S.A., Réu: Termorio Usina Termelétrica , Réu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Mattos Alonso \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151200-91.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria da Silva, Réu Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO RECEBIDO, EM 05 DIAS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0150400-97.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues Lucas [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rodrigues Lucas\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-42.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia da Silva Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Ribeiro Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia da Silva Martins\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149200-84.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudileia Pacheco da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Réu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudileia Pacheco da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145600-26.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Marassi [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-81.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Santos de Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0142500-29.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos W H Adm de Shopping e Academia de Ginastica Ltda [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO LIDERBRAS, Réu: W A TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102000-18.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Correa Simões [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Campos Elíseos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Campos Elíseos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NA SENTENÇA DE FLS. 98/101, NO IMPORTE DE R$ 516,95. \r\n\r\nProcesso: 0083000-66.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vieira de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Vieira de Souza\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 190. \r\n\r\nProcesso: 0033600-49.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA INFORMAÇÃO RECEBIDA ELETRONICAMENTE POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 226, INFORMANDO QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA FOI ADIADA PARA O DIA 28/09/2010, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0009200-73.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Brasil Industria de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AB Brasil Industria de Alimentos Ltda, Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de França Soares [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de França Soares\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 916599"
                            ],
                            "916600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0145600-26.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Marassi\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916600"
                            ],
                            "916601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/02/2010\r\n\r\n0195200-31.1998.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: RENATO JOSÉ MESQUITA ADOLFO SILVA,TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,ROGER BRAZ RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO JOSÉ MESQUITA ADOLFO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.487,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.097.999,24 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 178,89\r\n\r\n0166500-98.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Botelho Lourenco\r\n\r\nExecutado: HGE Engenharia Ltda,Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado HGE Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.643,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 465.610,19 IDTRS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916601"
                            ],
                            "916602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0143700-71.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Faustino\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\n1.AVISO PRÉVIO;\r\n\r\n2.SALDO DE SALÁRIO 14 DIAS DO MÊS 06/2008;\r\n\r\n3.13º SALÁRIO 05/12 AVOS;\r\n\r\n4.13º SALÁRIO 1/12 AVOS INDENIZADO;\r\n\r\n5.FÉRIAS PROPORCIONAIS 07/12 AVOS;\r\n\r\n6.1/3 CONSTITUCIONAL;\r\n\r\n7.MULTA DO ART. 467, CLT;\r\n\r\n8.MULTA DO ART. 477, §§ 6º E 8º, CLT;\r\n\r\n9.FGTS DE TODO O PERÍODO LABORADO;\r\n\r\n10.40% FGTS;\r\n\r\n11.FGTS SOBRE 13º SALÁRIO;\r\n\r\n12.FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO;\r\n\r\n13.FGTS SOBRE SALDO DE SALÁRIO DE 06/2008;\r\n\r\n14.HORAS EXTRAS E RSR DE TODO O ÉRÍODO LABORADO, BEM COMO SUA INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA TODOS OS FINS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO;\r\n\r\n15.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A RAZAÕ DE 20% FACE À ASSISTENCIA SINDICAL;\r\n\r\n16.BAIXA NA CTPS;\r\n\r\n17.GUIAS DO FGTS (TRCT- CÓDIGO 01)\r\n\r\n18.CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO DO FGTS;\r\n\r\n19.GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO (SD)\r\n\r\n20.RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DE TODO O PERÍODO LABORADO, INCLUSIVE SOBRE AS HORAS EXTRAS;\r\n\r\n21.GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO;\r\n\r\n22.DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRT PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO;\r\n\r\n23.J.C.M.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916602"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "921721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 02/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 10:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0059000-59.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Costa Gomes Adv.: Antonio Pires Gomes OAB.: RJ 37988 D\r\n\r\nRéu: Grande Estrêla Caxiense de Cosméticos Ltda Me Drogaria Atual \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ( um ) um computador com teclado, mouse, monitor de 17'' AOC ( tela plana ), com Windows XP Professional, versão 2002, service Pack2, processador AMD, 1.90 GH2, 960 de RAM, em bom estado;\r\n\r\n27 ( vinte e sete ) gôndolas com nove prateleiras cada, em bom estado. avaliado em 4.610,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Duque de Caxias, nº 143 loja, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25070-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.610,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0106400-69.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo de Mello Magalhães Costa e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda Me e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 ( cinco ) estantes modelo \" terrinha ', compostas por duas colunas de marmore bege bahia com 1,5 m e duas colunas no mesmo mármore com 1,3m, com 10 prateleiras de vidro, novas. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prudente de Moraes, Lt 05 Qd 10, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25066-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0086300-30.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Paula da Silva e Outros. Adv.: Mario Antonio Cavalcanti OAB.: RJ 51460 D\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda e Outros. Adv.: Adilson Lopes da Silveira OAB.: RJ 97474 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01- 01(um) bloco de granito Santa Cecília, 1 m³ avaliado em 1.900,00\r\n\r\n2 - 01 ( u7m ) bloco de granito Santa Cecília 1m³. avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 1675, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25230-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0064400-88.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Oliveira Porto de Assis Adv.: Walkiria Marques Quintela Viana OAB.: RJ 118826 D\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda Adv.: Joao Carlos de Lima Junior OAB.: SP 142452 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 m³ de granito Juparana. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, nº 1675, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25231-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0008100-72.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jone Dias dos Santos Adv.: Elisabete Pereira do Nascimento OAB.: RJ 117712 D\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda Adv.: Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB.: RJ 68051 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ( um ) Microcomputador composto de: monitor LG, teclado e CPU, funcionando e em regular estado de conservaçlão. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca , nº 272, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001500-69.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Talis Cristina Maria dos Reis Adv.: Sergio Andre Morais OAB.: RJ 109477 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 ( três ) aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mondial, 30.000 Btu's, cor predominante grafite, em estado de uso. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes , nº 828, Duque de Caxias, DUQUE DE CAXIAS, 25065-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0090600-69.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Freire Chaves e Outros. Adv.: Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB.: RJ 130910 D\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Primavera Caxias Ltda e Outros. Adv.: Karla Vivas Birman OAB.: RJ 90972 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ( um ) elevador hidráulico, marca Wayne, para troca de óleo e lavagem de veículos automotores e caminhões pesados, capacidade para 10 toneladas, funcionando e no estado avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, nº 7.350, Vila do Rosário, DUQUE DE CAXIAS, 25040-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0060000-31.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linete Josefa da Costa Adv.: Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB.: RJ 126491 D\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva , Danielle Grilo Mendes , Cirlene Grilo Mendes , Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 86 ( oitenta e seis ) Calças compridas de visco-lycra de cores e tamanhos variados, novas. avaliado em 2.580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, nº 387, 25 de agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.580,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0040700-15.2009.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Michel de Freitas Adv.: Rui Farias de Melo OAB.: RJ 79969 D\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 ( duas ) estantes em mármore bege bahia, modelo Universo, com cerce de 2 m de largura, com quatro colunas de 1,50m de altura e uma coluna com 0,60 m ( porta cd ) e prateleiras de vidro. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prudente de Moraes, Lt 05 Qd 10 , Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25066-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0143000-26.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lopes Maciel Adv.: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB.: RJ 72429 D\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda Adv.: Wagner de Jesus Soares OAB.: RJ 110748 D, Consorcio Lummus Andromeda Adv.: Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB.: RJ 103762 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01- 01(uma) motocicleta HONDA/CG 125 FAN 2007/2007, preta, particular, Renavam 918113776, gasolina, placa KUS 4332, chassi 9C2JC30707R154678. Bem alienado em favor de BB Adminstradora de Consórcios S/A \r\n\r\n( cons.BIN 070507) avaliado em 5.000,00\r\n\r\n2 - 01 ( uma ) motocicleta marca Honda / CG 125 Fan, ano 2007/2007, na cor preta, RENAVAN 918113776, gasolina , placa KVS 4332, Chassi 9c2jc30707r154678. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Porto Alegre, 298, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25030-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0161700-50.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins dos Santos Goncalves Adv.: Maria Cristina Barbosa Galdo Silva OAB.: RJ 107262 D\r\n\r\nRéu: News Brangancas Refeicoes Ltda Adv.: Claudia Ramalho Lima OAB.: RJ 74015 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ( um ) Microcomputador marca Sansung Synchaster 794v - monitor e processador Athlon XP 1.600, HD 40 Gb, 256 RAM, leitor de CD, teclado multimídia , mouse optico e estabilizador SMS 1.000Kva no estado e em funcionamento. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua ´ G ´ esquina com a Rua Geraldo Rocha, Vila Maria Helena, DUQUE DE CAXIAS, 25213-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0113400-91.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Moncao Seixas Adv.: Claudia Elaine de Moura Valle OAB.: RJ 111375 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 222 ( duzentas e vinte e duas ) peças de calça corsário, em suplex, linha aeróbica, novas, cores e tamanhos variados, avaliados em R$ 19,90 cada. avaliado em 4.417,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua marechal hermes, nº 828, vila são luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25015-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.417,80\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0030500-80.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRéu: Camisaria Caxiense Dois Irmãos Ltda Adv.: Jose Maria Neves OAB.: RJ 68513 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ( uma ) Máqina de costua reta, marca Pfaffem uso e no estado. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Bento Manoel, nº 525, 25 de agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0076000-43.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Alves Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ( uma ) máquina para empacotar carteiras de cigarros, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rodovia Washington Luiz , Nº 6.716, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 26225-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0008100-72.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jone Dias dos Santos Adv.: Elisabete Pereira do Nascimento OAB.: RJ 117712 D\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda Adv.: Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB.: RJ 68051 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ( um ) Microcomputador composto de: monitor LG, teclado e CPU, funcionando e em regular estado de conservaçlão. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca , nº 272, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0078600-37.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza Gama Adv.: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB.: RJ 72429 D, Aut: Uniao Federal (INSS) \r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ( uma ) máquina empacotadora de cigarros sem placa de identificação, funcionando e aparente bom estado de conservação. avaliado em 25.000,00\r\n\r\n2 - 01-01(uma) máquina de empacotar cigarros , sem placa de identificação, funcionando, aparente bom estado de conservação. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25050-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014800-35.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Lizandro de Freitas Adv.: Jorge Garcia OAB.: RJ 105255 D\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda Adv.: Pedro Ribeiro Goncalves OAB.: RJ 44056 D, Joaquim de Barros Gomes \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 500 ( quinhentos ) pratos brancos, 68 ( sessenta e oito ) jogos de mesas com quatro cadeiras, 06 ( seis ) ventiladores de parede, 01 ( um ) fogão industrial, 02 ( dois ) fornos de pizza, 01 ( um ) aparelho de televisão, 29'', marca LG, 01 ( uma ) caixa registradora marca SWIDA, 02 ( duas ) caixas de água de 10.000 litros, 01 ( um ) aparelho de ar condicionado de 7.500 Bt'us, marca Consul, 02 ( duas ) fritadeiras de batata, 01 ( uma ) câmara de frigorífico em aço inox com seis portas, 01 ( um ) freezer horizontal marca Prosdócimo. Os bens estão antigos e em regular estado de conservação. avaliado em 28.320,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz , Km 018, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25251-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.320,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0076100-95.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Braga Barros Adv.: Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB.: RJ 130735 D\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ( uma ) máquina empacotadora de cigarrosda AMF do Brasil S.A. funcionando e em parente bom estado de conservação. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz , Nº 6.716, Jardim Gramachjo, DUQUE DE CAXIAS, 26225-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/03/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0057500-55.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: Italmóveis Artes e Decorações Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ( um ) sofá de tres lugares em fibra natural e estrutura de ferromodelo SOMNO MONACO com almofadas, 04 ( quatro ) cadeiras de vime, fibra natural e estrutura de ferro modelo AYTY. avaliado em 8.440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Cecilia antiga rua Projetada, nº 008, Figueira, DUQUE DE CAXIAS, 25230-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.440,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "920342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0371300-07.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEILTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEILTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nVenha, a reclamada, com o recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO VALERIO MACHADO DE LIMA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 37.639,11 , equivalente a 3.105.726,613154 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0278200-95.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE ANDRADE [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA DE MACAE SERV MANUT MONT INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA DE MACAE SERV MANUT MONT INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.390,34 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0090900-87.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MACHADO DE CARVALHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.336,87 , equivalente a 608.441,20 IDTR's, atualizados até a data da decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0100500-89.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PARANA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Walter da Silva (OAB: RJ 1873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARANA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 170,61 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0009800-81.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.371,91 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0173300-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Souza [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aquarius, Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira de Souza\r\n\r\nVir com endereço correto da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito contra a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0173500-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: marcelo Martins Jacinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Jesus no Coração Prestação de Serviço LTDA-ME, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut marcelo Martins Jacinto\r\n\r\nVir com endereço correto da 1 ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito contra a mesma.. \r\n\r\nProcesso: 0189600-25.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Ferreira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0182500-82.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Nicolau de Barcelos [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.B. de Siqueira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Nicolau de Barcelos\r\n\r\nVir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009500-80.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bildirene Maria da Silva [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho (OAB: RJ 87551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.882,89 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0173600-13.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denesvaldo Valadão de Azevedo [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio aquarius, Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denesvaldo Valadão de Azevedo\r\n\r\nVir com endereço correto da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito contra a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0131300-36.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João da Silva\r\n\r\nVir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0081500-88.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE LIMA GOMES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.650,14 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0317000-66.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON RANGEL DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDiga, o autor, em 10 dias, se recebeu algo da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0287200-90.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.697,77 , equivalente a 721.299,63 IDTR's, atualizados até a data da decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0286700-24.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO ALVES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.712,87 , equivalente a 1.140.998,19 IDTR's, atualizados até a data da decretação da falência.\r\n\r\nProcesso: 0201100-30.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.323,37 , equivalente a 521.653,59 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0094700-55.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Paes Rangel\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engengharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engengharia S.A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 27/01/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0126400-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Oliveira Rivero [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Bukovski - Fábrica de Óculos [Adv. José Carlos Morais Junior (OAB: MG 78544 - D)], Réu: Optica Eagle Eyes Ltda - Ótica Precisão [Adv. José Carlos Morais Junior (OAB: MG 78544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Oliveira Rivero, Réu Optica Eagle Eyes Ltda - Ótica Precisão, Réu S. Bukovski - Fábrica de Óculos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-69.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CARVALHO BARCELOS [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.320,51 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0203200-89.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MORAES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA, Aut PAULO ROBERTO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre laudo pericial de fls 221 a 223. \r\n\r\nProcesso: 0208000-29.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON LEMOS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON LEMOS DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/09/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0124300-73.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMARIO MOTA LEITE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: OTACILIO PETRILO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: NELSON ROCHA AMORIM [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: MARCOS ALVES MANDUCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEESA-CONST.EST.E ESTRUT. S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMARIO MOTA LEITE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/09/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0191800-05.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes de Andrade Filho [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0277400-09.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DAS DORES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-47.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CALIXTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANOS BAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CALIXTO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/09/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0172800-68.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE MARIA FERREIRA RANGEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE GERALDO CHAVES KELLER (+ 9) [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Veiga de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut Gilmar Veiga de Oliveira, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência de instrução para dia 27/05/2010, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0231000-05.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO FERNANDES FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento dos honorarios pericias em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-07.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Muricio dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Jose Cicero Silva dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159400-50.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE XAVIER BASTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CACULA DE MACAE LTDA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA CACULA DE MACAE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 730,67 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0030100-93.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSAT SERVICOS SUBMARINOS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARSAT SERVICOS SUBMARINOS, Aut SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-20.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEVERO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CIDADE DO SOL [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE CIDADE DO SOL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.256,71 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0277200-36.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN VIANA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTASER COMERCIAL E PRESTADORA SERVICOS LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN VIANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PRESTASER COMERCIAL E PRESTADORA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Luiz de Souza Barros [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Luiz de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-39.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Sibucs Alves [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Zero Grau Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Sibucs Alves\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-76.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: MF COUTO CONF.N/P SOCIA MARIA FATIMA S COUTO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF COUTO CONF.N/P SOCIA MARIA FATIMA S COUTO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 214,57 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0022600-54.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Osvaldo Gentil Junior (OAB: RJ 109777 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO, Aut: EDVAR VIEIRA CARVALHO, Aut: LENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTD, Réu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAN FERREIRA DA SILVA, Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-32.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Teixeira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Teixeira, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0316700-07.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO CORREA PESSANHA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CORREA PESSANHA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-45.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SARDINHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LIDER LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.111,69 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0057100-63.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reis Prata [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reis Prata, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0316400-45.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIANO ROSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO ROSA DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-29.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Pereira Magaldi [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreima Empreiteira na Construção Civil Quissamã LTDA [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreima Empreiteira na Construção Civil Quissamã LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.685,28 , equivalente a 716.487,26 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010.\r\n\r\nProcesso: 0018000-09.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON LUIZ BARBOSA TERRA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAWNSTEC POWER LTDA, Aut GERSON LUIZ BARBOSA TERRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-41.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSAT SERVICOS SUBMARINOS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARSAT SERVICOS SUBMARINOS, Aut SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moraes Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sidnei Moraes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0270500-83.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CIRIACO DE AMORIM [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)], Réu: MASSA FALIDA DA VAL SERVICE C.T.P.S.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CIRIACO DE AMORIM, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-27.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara Barbosa da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Veneza de Macae Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Veneza de Macae Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 296,46 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0182000-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE AGUIAR GIMENEZ [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.010,19 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pinheiro [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pinheiro, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-51.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.941,16 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-33.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Nogueira [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 682,17 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0012400-41.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.752,94 , equivalente a 559.001,720780 IDTR's, atualizados até a data da decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0341200-40.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR HENRIQUE LEAL [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SALVADOR HENRIQUE LEAL\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-77.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neto da Silva Santos (Espólio de) [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Neto da Silva Santos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-56.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber de Souza Rangel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Souza Rangel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-85.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Melo da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Audari Gomes da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audari Gomes da Silva, Aut Edeilton Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-54.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ISONEL TOTTI [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA.. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA..\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 60.975,56 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0238700-22.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO GAMA BENTO [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.765,88 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0264400-05.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SANTOS BRITO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: MARCOS RODRIGUES RODRIGUES [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS RODRIGUES RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 435,49 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0344000-41.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLY PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Damaris do Amaral Ferraz (OAB: RJ 83942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 273,56 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0046600-55.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSSI E CHAGAS LTDA - N/P MARQUES W.R. MUSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"não conhece dos embargos de terceiro\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-06.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria de Almeida Vasconcelos [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Solange Maria de Almeida Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-40.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dias Reid [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cardiologica Pro-Coracao [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cardiologica Pro-Coracao, Aut Paulo Henrique Dias Reid\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0317900-49.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.867,44 , equivalente a 401.536,71 TR's, atualizados até a data da decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0428100-26.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIVALDO DA COSTA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.116,29 , equivalente a 975.940,79693 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0366600-85.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: SELTEC -SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTEC -SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.481,36 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0338900-42.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA PEREIRA DA SILVA XAVIER [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 429,44 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0455200-53.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.659,91 , equivalente a 642.496,19899 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0418800-40.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES BARROZO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALVES BARROZO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0527200-51.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROSEIRA ALVES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.197,25 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0156000-18.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Freitas Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Freitas Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDefere-se prazo comum de 15 dias para que a autora e ambas as rés se manifestem quanto so laudo pericial. O requerimento via de petição de prazo sucessivo será inócuo e não interromperá o prazo comum.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para dia 27/05/2010 às 11:30h, apara depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0103700-40.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonandes das Neves Pinto Júnior [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-32.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NEVES RIBEIRO [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: VALDENIR CHAVES CORREA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: ODECIR CESAR DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: MARCIA DAUDT MONTEIRO [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: ARNALDO BASDAO LAWALL [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO BASDAO LAWALL, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 310. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANCIO CALLEIA CARNEIRO [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA ME, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240700-73.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANOELI TEIXEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMART LTDA., Réu: SERMART SERV TECN EM MAR E TERRA LTDA., Réu: AUGUSTO CEZAR SANTOS FELIX (SOCIO), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANOELI TEIXEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-92.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS TEIXEIRA GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS TEIXEIRA GOMES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 238. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-64.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Pinto de Souza [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados \"não conhecidos\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro Pimentel [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ribeiro Pimentel\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do adiantamento parcial dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0129200-50.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0397700-63.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONORIVAL MACHADO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONORIVAL MACHADO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-50.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: COREMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0563500-12.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ARAUJO CORIOLANO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SINIVAL ANACLETO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA KENGEN [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOSE GERALDO AZZOLINI BARROSO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: AGILDO MARINS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ELILSON FRENANDES DE MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GUILHERME OCTAVIO PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folhas 635/637. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314500-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR VIEIRA PASSOS\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245900-22.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO CARMO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-10.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Georgakopoulos [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nRecolher 8% de R$ 2.928,50 a título de contribuição previdenciária, comprovando nos autos, sob pena de execução, conforme certidão de julgamento de fls. 55/56. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: KVAERNER DO BRASIL LTDA [Adv. Mauro Joselito Bordin (OAB: PR 15755 - D)], Réu: ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)], Réu: EL PASO RIO CLARO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-38.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Iury Costa Rangel [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Luiz Carlos Anello [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Anello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254800-62.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA CLAUDIA FRANCO PIRES [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-45.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DUTRA LEAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE EDITO CIMEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS LOPES FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE DE MELO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS TOZZO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0509900-76.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-86.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE DOBROCHINSK [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 1111(frente e verso) e 1112. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0394900-28.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIS AMARAL PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-55.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nApresentar corretamente os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda, Réu: PGS do Brasil Ltda, Réu: Western Geco Servicos Sismicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055400-86.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cesario [Adv. Eliana de Oliveira Martins (OAB: RJ 76763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut João Cesario\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-39.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilangia Gomes Crespo da Rocha [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Hotelaria Maritima, Réu: Atlantica de Macae Distribuidora de Hotelaria Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantica de Macae Distribuidora de Hotelaria Ltda, Aut Zilangia Gomes Crespo da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-78.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio CEFET/RJ FUNCET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-17.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIO ALVES DA CUNHA JUNIOR [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: JORGE FRANCISCO AZEVEDO DE ASSIS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VINICIO ALVES DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-27.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricpel de Macae Comercio e Servicos Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendes da Silva, Réu Ricpel de Macae Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-85.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos dos Santos Carvalho, Réu Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-21.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Porto de Melo Rosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Centro de Idiomas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bridge Centro de Idiomas Ltda, Aut Camila Porto de Melo Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0279600-62.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI JOSE PESSANHA LACERDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VAL SERVICE COM TRANSNP E PRES DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI JOSE PESSANHA LACERDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-75.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FAL DE VAL SERVICE COM.TRANSP.PREST.....\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0344000-75.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)], Réu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CORREA DE ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva Martins [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint S.A, Aut Wellington Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-23.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio José Alvares Correia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Alvares Correia, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-65.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pessanha Leite [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pessanha Leite, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-02.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Ronaldo da Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-47.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Júnior da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Júnior da Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-18.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugênio Manuel de Carvalho Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Manuel de Carvalho Martins, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-23.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Romulo Pereira Marcondes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Romulo Pereira Marcondes, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-63.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jorge da Silva Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Rafael Jorge da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-68.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Cristina Pinto Lemos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina Pinto Lemos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Dias David [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda, Aut Luzia Dias David\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-81.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da SIlva Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da SIlva Barreto, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-72.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilmo da Silva Rodrigues [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Constam Incorporações e Participações Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constam Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 920342"
                            ],
                            "920343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0137500-84.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCINEI BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-54.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAN FERREIRA DA SILVA, LUIZ ANTONIO NASCIMENTO, EDVAR VIEIRA CARVALHO, LENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTD, PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-63.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reis Prata\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-32.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NEVES RIBEIRO, VALDENIR CHAVES CORREA, ODECIR CESAR DA SILVA, MARCIA DAUDT MONTEIRO, ARNALDO BASDAO LAWALL\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 310. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-92.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 238. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-19.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de Recurso Ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0150200-38.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niriney dos Santos Neves\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de folhas 193/ 198. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-39.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilangia Gomes Crespo da Rocha\r\n\r\nRéu: Camp Hotelaria Maritima, Atlantica de Macae Distribuidora de Hotelaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Camp Hotelaria Maritima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-75.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, MASSA FAL DE VAL SERVICE COM.TRANSP.PREST.....\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FAL DE VAL SERVICE COM.TRANSP.PREST....., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0279600-62.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI JOSE PESSANHA LACERDA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, VAL SERVICE COM TRANSNP E PRES DE SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VAL SERVICE COM TRANSNP E PRES DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0344000-75.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920343"
                            ],
                            "920344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2010\r\n\r\n0015400-15.2003.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: WESLEY BARBOSA PECANHA\r\n\r\nExecutado: MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO,SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.122,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048700-94.2005.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Mirian Luciano Vieira\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Massena\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Massena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.699,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041300-97.2003.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSENILDO DE ARQUINO SILVA\r\n\r\nExecutado: CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.705,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0366700-40.2003.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 203,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0397000-87.2000.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: AGUINEL QUINTINO\r\n\r\nExecutado: Ronaldo de Oliveira Telles,Jairo Alberto Prezzi,VERTICE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo de Oliveira Telles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.148,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jairo Alberto Prezzi,Jairo Alberto Prezzi,VERTICE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Alberto Prezzi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.148,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERTICE AUTOMACAO LTDA,Jairo Alberto Prezzi,VERTICE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERTICE AUTOMACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.148,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227400-34.2001.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Canrobert Bersot Barcelos,CENTRO DE PROC E DIAGNOSTICOS DE MACAE LTDA,Maria de Fátima Castro Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Canrobert Bersot Barcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.720,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189600-74.1998.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Sandra Maria Pires Nunes,Marcus Pires Nunes,Antonio Mathias Lima,Andre Pires Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.719,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Maria Pires Nunes,Sandra Maria Pires Nunes,Marcus Pires Nunes,Antonio Mathias Lima,Andre Pires Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Maria Pires Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.719,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Pires Nunes,Sandra Maria Pires Nunes,Marcus Pires Nunes,Antonio Mathias Lima,Andre Pires Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Pires Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.719,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Mathias Lima,Sandra Maria Pires Nunes,Marcus Pires Nunes,Antonio Mathias Lima,Andre Pires Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Mathias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.719,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Pires Nunes,Sandra Maria Pires Nunes,Marcus Pires Nunes,Antonio Mathias Lima,Andre Pires Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Pires Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.719,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109600-87.1998.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA ARARUAMA LTDA.,Lincoln Ferreira Prado,Jaime Dias Cajaiba\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA ARARUAMA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.981,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Dias Cajaiba,Lincoln Ferreira Prado,Jaime Dias Cajaiba\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Dias Cajaiba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.981,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lincoln Ferreira Prado,Lincoln Ferreira Prado,Jaime Dias Cajaiba\r\n\r\nPelo presente fica citado Lincoln Ferreira Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.981,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0380600-95.2000.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIRLEY DOS SANTOS GUIMARAES e Outros\r\n\r\nExecutado: VICTOR HUGO F NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR HUGO F NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.894,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162000-44.1999.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRA DE FATIMA MANHAES MOTA\r\n\r\nExecutado: M B SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado M B SUPERMERCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 478,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0367400-84.2001.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIANA PINHEIRO JOAQUIM\r\n\r\nExecutado: PAULO ALVARO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ALVARO FERNANDES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 419,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129600-69.2002.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSCAR ANTONIO QUINTANILHA NETO\r\n\r\nExecutado: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.046,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920344"
                            ]
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                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "922128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114700-34.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Freitas Gonçalves [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: SMJ Macaé Jesus Industria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: A Morena For Girls\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Freitas Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que o mandado dirigido à 1ª ré foi expedido, devendo o autor comparecer ao distribuidor de mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 922128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "921234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 240210\r\n\r\nProcesso: 0020301-79.2008.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Faria de Souza Vicente [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nExdo: Gabyvictor Comercio de Pizzas Ltda. ME [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gabyvictor Comercio de Pizzas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-10.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Targino Paiva [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.207/21, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva \r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123200-92.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jorge Luiz Pinto de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.78, devendo proceder esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0076600-13.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Castilho Pinto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-43.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0044300-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Balbino Rangel [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fabio Henrique Balbino Rangel\r\n\r\nCiência da nomeação do perito Erotildes de Amorim Torres. Honorários fixados em R$ 1.500,00. A Ré deve comprovar os honorários em 10 dias, sob ônus legais.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.618. \r\n\r\nProcesso: 0079600-50.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximiliano Ferreira Alves [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Ferreira Alves\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0047800-09.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Lemos do Amaral Machado [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricarnes Frigorifico de Carnes Finais Ltda Me [Adv. Amaury Cury (OAB: RJ 52881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Lemos do Amaral Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.269/275 Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0044700-80.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceicao Peres Menezes [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: CLHC Empreendimentos Ltda [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceicao Peres Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-74.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan dos Santos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0038700-93.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Costa e Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Costa e Silva\r\n\r\nInformar caso deseja prosseguir à execução pelo saldo de fls.80, em 05 dias. \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0037700-58.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Coreixas Biasotto [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Exdro Bernardo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Henrique Costa da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Henrique Costa da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.216 \r\n\r\nProcesso: 0230300-43.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Maria Raposo Cyrne [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Lyne Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria Raposo Cyrne\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de obtenção de dados cadastrais junto à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0232700-30.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ferreira Sousa Lopes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sorriso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ferreira Sousa Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0217100-03.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: PWV Friburgo Comestiveis Ltda ME [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Padilha Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0221300-82.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Jorge Silva dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.188. \r\n\r\nProcesso: 0236700-10.2005.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Silva dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRqdo: CVS Construcoes Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos formulada pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-23.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Mattos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Magic Armarinho e Bazar Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita da Silva Mattos\r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0189500-07.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Carvalho da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTRENA - Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda Me [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-e em 30 dias sobre o ofício resposta do Unibanco, devendo no mesmo prazo vir com meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0212700-38.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monick Morais Calil [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monick Morais Calil\r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0208000-19.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Gonçalves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Mausa Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0211600-48.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Silva de Jesus [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Silva de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0170000-81.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefan de Mello da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Capre [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefan de Mello da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os endereços para as diligências solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0178500-39.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomiero e Pessoa Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0187100-83.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcymeire Castro Utrini [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcymeire Castro Utrini\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão do oficial de justiça na carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0141200-43.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rocha de Santana [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rocha de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-81.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Bastos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. T. N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiros Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.92/93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-48.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bezerra Torres [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bezerra Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-72.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Ferreira Motta [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramon Rochas Ornamentais Ltda. - ME [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramon Rochas Ornamentais Ltda. - ME\r\n\r\nIndeferido, por ora, o pedido de fls.192. Venha a reclamada com a cota previdenciária a que se refere a cláusula cinco do acordo de fls.181. \r\n\r\nProcesso: 0140300-26.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Almeida [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandt Salão de Cabelereiro Ltda. [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandt Salão de Cabelereiro Ltda., Aut Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nAutor: promover a liquidação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nRéu: regularizar sua assistência. \r\n\r\nProcesso: 0140600-22.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Basilio Thomas [Adv. Cristiana F. D. de S. Goncalves da Fonte (OAB: RJ 95500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nVenha a executada com a complementação da garantia do Juízo, em 05 dias, sob ônus de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0175900-45.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira Amaral [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0160100-11.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Pereira de Abreu Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore - Servicos em Eletricidade Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore - Servicos em Eletricidade Ltda., Aut Zoraide Pereira de Abreu Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 0139900-12.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins Venturta Leal [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins Venturta Leal\r\n\r\nTomar ciência de que houve devolução da notificação da testemunha, aguardando o Juízo deprecado por trinta dias o novo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0214100-87.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Lima [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. \r\n\r\nVenha o advogado, em 48 horas, assinar a contestação, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0210600-81.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Correa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-09.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barros [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.400, devendo promover a liquidação em 60 dias, se assim o desejar. \r\n\r\nProcesso: 0236700-73.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norina Filippo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-81.2008.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo - SINTRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo - SINTRONAC\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0158000-49.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Luiz Muniz [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-47.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Assumpção Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Assumpção Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-27.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Nascimento Sobreiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-09.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Balonecker [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-66.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cavalcante de Lima [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cavalcante de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0085900-33.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nogueira dos Santos Miranda [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nogueira dos Santos Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça nos autos da precatória em apenso. \r\n\r\nProcesso: 0077900-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Francisco dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Via Norte Ltda. - ME [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Via Norte Ltda. - ME, Aut Valdemir Francisco dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0092700-77.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Francisco [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge David Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-07.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiano Moura da Silva [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-46.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Guimaraes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Alimentos Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-90.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Ardson de Lanternagem e Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.97, 101 e 114. \r\n\r\nProcesso: 0208400-67.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carrilho Gabriel [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Misrraim Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carrilho Gabriel\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.71. \r\n\r\nProcesso: 0200400-15.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.277, devendo apresentar peças para formação de autos apartados. \r\n\r\nProcesso: 0202900-20.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lopes Pereira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcamat 2000 Comercio e Servicos Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcamat 2000 Comercio e Servicos Ltda. - ME, Aut Sonia Regina Lopes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0191700-16.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Teixeira Nascimento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jesus do Imalaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Teixeira Nascimento\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0197500-88.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0168600-66.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Paiva Flores [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0168800-10.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Santos Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1471, devendo apresentar peças para formação dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-76.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gonçalves Miranda Filho [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Granimar Granitos e Mármores [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Gonçalves Miranda Filho\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-57.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141800-35.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla do Carmo de Oliveira\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0136400-35.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas J A Ltda. [Adv. IgorPaiva Silva Pimenta (OAB: RJ 131917)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.264. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0164600-52.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Carlos Pires [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059300-38.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Bravo de Moraes [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel e Graziely de Niteroi Confeccoes Ltda., Réu: Cintia Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Bravo de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.52-verso, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-04.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: José Roberto de Oliveira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0068200-10.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Castilho Pinto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0106300-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Davel [Adv. Pedro Antonio Mochiaro Soares (OAB: RJ 17227 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecânica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecânica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-43.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Portugal Martiniano [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Janschel Hair Estetica Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Portugal Martiniano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nivaldo Jose Pinto\r\n\r\nApresentarem quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-48.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Goncalves Trindade [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Eventos Festivos [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Eventos Festivos\r\n\r\nA Ré para impugnar os cálculos de fls.117/118, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0119700-47.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Teixeira Junior [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela do acordo e esclarecer a origem do depósito de fls.258. \r\n\r\nProcesso: 0122000-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis do Couto [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jorge Reis do Couto \r\n\r\nReconsiderada a determinação de prova técnica de ofício.\r\n\r\nDizer se pretende produzir tal prova, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-42.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0063700-95.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rickney Lopes da Rocha e Silva [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-40.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.29/34, devendo recolher em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-94.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Felix Patricio [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Felix Patricio\r\n\r\nInicialmente, forneça o endereço do cartório para viabilizar o ofício. Ciência do despacho de fls.138. \r\n\r\nProcesso: 0004500-60.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Alvares Pinho [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Alvares Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008900-88.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins Sales [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Fortaleza Ltda\r\n\r\nCiência do saldo remanescente de fls. 477, devendo comprovar o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0008800-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Machado Garcia Justo [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Machado Garcia Justo, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0197200-92.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Borges da Motta [Adv. Bruno Valinho Campos (OAB: RJ 142367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Potuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Borges da Motta\r\n\r\nCiência da audiência no dia 16/03/10 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0043300-94.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taylor Bezz Maciel [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A., Aut Taylor Bezz Maciel\r\n\r\nA executada deve indicar a precisa localização dos bens.\r\n\r\nO autor deve manifestar sobre a inviabilidade da penhora através do Bacenjud. Ciência do despacho de fls.657. \r\n\r\nProcesso: 0028300-83.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Sebastiao dos Santos Araujo [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua Jurong Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Sebastiao dos Santos Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0024500-13.2009.5.01.0245 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Luiz Fernando Eckardt Vinhas [Adv. Pericles Bonadio de Araujo (OAB: RJ 154837 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Fernando Eckardt Vinhas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.29/158 Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0021500-05.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: George Luiz Domingues\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.45/48 Em, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0218300-06.2009.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: André Ricardo de Andrade Evangelista \r\n\r\nEgdo: Celso Costa da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Celso Costa da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204200-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Silva Cunha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Gocht Tabacaria e Bomboniere Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério da Silva Cunha\r\n\r\nCiência do despacho de fls.89, devendo providenciar as peças para formação da CS. \r\n\r\nProcesso: 0043500-33.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ninho Furlan [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dardanellos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Ninho Furlan\r\n\r\nCiência do extrato do FGTS, devendo apresentar cálculos das diferenças que entender devidas, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-85.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar sobre a petição de fls.220/228, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0020700-74.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Quintino dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Quintino dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0057100-29.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Goncalves dos Santos [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cesar Mendonca de Oliveira Filho, Réu: Bolsa dos Cartuchos Laserfill Ltda, Réu: Andréia Gonçalves Nascimento Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.302/303 Em, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046700-82.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Regina Sueli Tome [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Sueli Tome\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0152800-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Amadeu de Andrade [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Quentinhas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Amadeu de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. Ciência do despacho de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0079200-70.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yêda Costa Barros [Adv. Sílvia Roberta de Abreu Amaral (OAB: RJ 131611 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Castanheira Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos, Bijuterias e Artigos de Vestuários Ltda. [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yêda Costa Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0142700-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alan Conrado Baptista [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alan Conrado Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141500-68.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fabio Fabreschi Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fabio Fabreschi Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086400-94.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Conceição dos Santos [Adv. Raquel Menezes Rodrigues (OAB: RJ 148734 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Incorporações e Contruções Ltda., Réu: Amanda Juncá Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Conceição dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.39/41, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037500-17.2008.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fátima Alves Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rqdo: Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 3.000,00 a título de honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-26.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Correia [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenharia e Consultores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Correia\r\n\r\nDizer quais bens deseja que sejam penhorados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Sodré Siqueira Melo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Sodré Siqueira Melo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Alves da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Alves da Silva\r\n\r\nDevolva os originais das guias de FGTS e SD, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Oliveira Coutinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Dias da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Oliveira Coutinho\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.55, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0194300-73.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Moura e Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Flavia Cristina Moura e Silva\r\n\r\nÀs partes, em 20 dias sucessivos, para manifestarem-se sobre o laudo. \r\n\r\nProcesso: 0213100-18.2009.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius Barbosa de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos à consignatária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-25.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Corina de Souza Vieira Polycarpo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Se e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina de Souza Vieira Polycarpo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-26.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudirene Marins Nunes Ferreira [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitfilter Comercio de Purificadores Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudirene Marins Nunes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0200800-58.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Coelho Cruz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0210700-65.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Félix da Silva [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Félix da Silva \r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0216800-02.2009.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Formação de Condutores Garoto Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cezar Fernandes Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Formação de Condutores Garoto Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos à consignatária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-23.2009.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMR Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Otavio Lobato \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GMR Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-63.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Francisco Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandex Comercio de Moveis Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Vitorino Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandex Comercio de Moveis Ltda, Réu Vitorino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.218 \r\n\r\nProcesso: 0238000-70.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Soares de Sa Leao [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Modas Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.99/100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-31.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Paredes [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Paredes\r\n\r\nApresente as diferenças que entender devidas, em 05 dias. Ciência do despacho de fls.527 \r\n\r\nProcesso: 0170900-35.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Fonseca [Adv. Patricia Macena (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo SOS Lagoa Movimento Permanente de Protecao Ambiental [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0071300-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Conceição Ramos [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lúcia Folgassa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Conceição Ramos \r\n\r\nInformar, em cinco dias, se recebeu integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0133400-61.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maia de Fatima [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maia de Fatima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-67.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tenorio da Silva [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aleam Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista em cartório, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-36.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna Meirelles Ferreira Braga [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna Meirelles Ferreira Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-86.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: B Z Reparos e Projetos Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias, vindo com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-02.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Júlio Ferreira de Almeida [Adv. Joucimar M. Castro (OAB: RJ 129821 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Só Letrando - Casa Nobre de Niterói Livraria e Editora Ltda. [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Só Letrando - Casa Nobre de Niterói Livraria e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-70.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalilian Loourenco Martins [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. (OI)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-44.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0111800-52.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Marques de Carvalho [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Scorpion Life Guard Manutencao de Piscinas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasileiro, Aut Melissa Marques de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.241. \r\n\r\nId: 921234"
                            ],
                            "921235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0125700-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santos de Paiva \r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colégio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Savinho Jardim e Colégio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921235"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196800-24.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-24.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Bittencourt [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0091800-98.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Machado [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Riveg Manipulacao Ltda., Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 77/78. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-42.2007.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Jardim Escola Paraiso da Emilia [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Jardim Escola Paraiso da Emilia\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Vistos etc. Inicialmente, levanto a penhora de fls. 34. Por quitada a obrigação, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, CPC. Intimem-se. NI 25/02/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidione de Souza Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gidione de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-82.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Barros [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Codile Comercio e Distribuicao de Laticinios Ltda. [Adv. Lilian Burgo Martins (OAB: RJ 143806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codile Comercio e Distribuicao de Laticinios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0024800-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub - Produtos Animais Ltda. - EPP [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reino Antigo Sub - Produtos Animais Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0127300-41.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PRAXEDES SANTANA [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao (OAB: RJ 80554 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobrás - Indústria de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimobrás - Indústria de Molas Brasileiras Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-74.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Zanini - (Espolio de ) [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0112600-16.2009.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valdair Amaral [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valdair Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200400-53.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mariano Alves [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecido Maria Candida, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIAPÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mariano Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-25.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Lopes da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Milho Pipoca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-25.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva Pereira Vale [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovao Vestibulares Ltda. n/p sócio LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Pereira Vale\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-27.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Costa da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluizio Ladeiras [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluizio Ladeiras\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0093900-31.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gusmao da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Aut: Maria das Dores Loureiro Cavalcanti [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.(suc.de Metalonita Ind Brasil. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.(suc.de Metalonita Ind Brasil.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0185600-25.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impuganação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0181000-19.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0128200-14.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio de Souza Cardoso [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução . .\r\n\r\nProcesso: 0205200-90.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinalda Jacira Ribeiro da Cunha [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rio Minas Ltda. [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rio Minas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0207200-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vicente Ribeiro Júnior [Adv. Camerino Souza Leite Junior (OAB: RJ 155150)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juanil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Pereira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bianchi de Ensino Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 92088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Bianchi de Ensino Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0087900-10.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Noberto de Sales [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0031000-07.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Bruno de Assis [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Marajo Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marajo Agenciamento de Associados Ltda., Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Uni Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0180700-57.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Barros [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Portevei Encartuchamento e Bazar Ltda. ME [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE, Réu Portevei Encartuchamento e Bazar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0008000-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Izidro da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0195600-16.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vianna de Souza [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vianna de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195200-70.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAZIO SANTOS BARRETO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATANAZIO SANTOS BARRETO, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 496/499, devendo a Re depositar R$ 232.056,87, ou o equivalente a 19.142.926,3200 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0198900-49.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Luna Braganca [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissionalizante Ltda.ME [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissionalizante Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0217400-71.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000038-30.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacob Santos Guimarães [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Santos Guimarães\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas dos Anjos [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Freitas dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Honorio de Souza [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Costa Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazeni Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 140/144. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-87.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ventura Rio Branco [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A . [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Previdencial Cia de Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A .\r\n\r\nCiencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Sa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-68.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-89.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Fernandes Bastos de Pontes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Fernandes Bastos de Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 67, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Bezerra da Silva (sucessora de Joaquim Carlos Neves) [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Bezerra da Silva (sucessora de Joaquim Carlos Neves)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0179800-45.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Joao Cardoso Tavora [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM, Réu Joao Cardoso Tavora\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0079400-57.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalia de Carvalho Belem [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Furtado Oliveira Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Furtado Oliveira Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR (JORIO TRANSPORTES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 238, observando o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Exitec Telecomunicacoes Ltda.N/P SOCIO EDILSON BRITO MARINS [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Jose Gomes Motta\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-17.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Souza de Almeida [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Maria de Lourdes Alonso Pereira (OAB: RJ 97672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0184700-03.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Oliveira Venâncio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0178800-15.2003.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BRAVOS SANTOS [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE CASTELINHO [Adv. Sonia Cristina Matilde Moreira Espirito Santo (OAB: RJ 97058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE CASTELINHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-25.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GENIVAL MIRANDA DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0102100-90.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiencia de que foi deferido a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-12.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ARAUJO DE FARIAS [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES, Réu: EDUARDO HENRIQUE F. GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ARAUJO DE FARIAS\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 97/99. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Alves Vieira [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Austin Ltda. [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Austin Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-13.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Chagas Veloso [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Jorge Chagas Veloso\r\n\r\nCiencia de que foi declinada a competência para a Justiça Estadual. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-62.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Mozzer Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Mozzer Brandao, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204700-24.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Coelho Martins de Freitas [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Francisco Wagner Coelho Martins de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Lourenço Serafim [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Lourenço Serafim, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Sampaio, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-59.2010.5.01.0221 - ExcSusp\r\n\r\nExte: Antonio Cicero Gomes Pereira [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nExto: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Cicero Gomes Pereira, Exto Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi rejeitado o requerimento de suspeição. PZ 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-36.2010.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Suissa Industrial e Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Neves da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Neves da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-43.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gama de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central do Xavante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gama de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Lamego Braga [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda , Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Lamego Braga, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222300-05.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LOPES JACARANDA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ LTDA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: MARILDA GODIM DE SOUZA-ME - NOME FANTASIA CONSTRUTORA VISAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LOPES JACARANDA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento fiscal e da cota previdenciária. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-60.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos de Oliveira Lima Júnior [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Oliveira Lima Júnior\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 49,94 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-67.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Dias Valentino [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse, Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Dias Valentino\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 408,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhameto dos documentos que acompanharam a inicial, mediante recibo nos autos. Pz 10 dias. \r\n\r\nId: 920349"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033400-47.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CONCEICAO CORREA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CONCEICAO CORREA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, conforme esclarecimentos da contadoria de fls. 90. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-53.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MORGADO RIBEIRO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANETE DE ALMEIDA SC LTDA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MORGADO RIBEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, conforme promoção da contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-03.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONIZIA MARCIA DE AZEVEDO [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA RICA MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONIZIA MARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-13.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Indiara de Oliveira Silva [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promoção da contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-17.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ze Grande de Miguel Couto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ze Grande de Miguel Couto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-24.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Batista de Souza [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Batista de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146301-98.2005.5.01.0223 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alessandra Fernandes de Jesus da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Exdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alessandra Fernandes de Jesus da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-22.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdislei Bezerra Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdislei Bezerra Coelho\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-25.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlaine Monteiro dos Santos [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlaine Monteiro dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-47.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA NETO [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BARBOSA NETO\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-25.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Sul Transportadora Ltda. ME [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z Sul Transportadora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-02.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Pierri [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenservice Transportes Ltda. ME [Adv. Jose Cirino da Silva (OAB: RJ 27384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resenservice Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-15.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CARDOSO [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-85.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Froes dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-06.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE ASSIS [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: CODENI-CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODENI-CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-45.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Santos de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-16.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Paz Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-41.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CALDAS [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-96.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma de Sena Santana [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-98.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe Silva Coelho [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-16.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Ferreira dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-87.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Thome da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Mustang Ltda. [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto e Moto Escola Mustang Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-44.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Marques de Souza [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Sargen Tech Ltda. [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Sargen Tech Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 920014"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "919776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048600-66.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Medeiros [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense de Deficiente Fisico - ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense de Deficiente Fisico - ANDEF, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marco Antonio de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data 27/04/2010, às 15:30 horas, para a oitiva da testemunha Maria Aparecida Carneiro da Silva, na 1ª Vara do Trabalho de Macaé, situada à Rua Capitão Luís Belegard, 209, 3º andar, Imbetiba, Macaé, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-53.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Joaquim da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Joaquim da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-65.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Vasconcelos Monteiro [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vasconcelos Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Célia Rodrigues da Costa [Adv. Tamara de Souza Freitas (OAB: RJ 122282 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Pimenta Moda Feminina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Célia Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-44.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Schuab [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Silvio Schuab\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-12.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Júlio César da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-39.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Braga [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Braga, Réu Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-53.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Pereira de Melo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Mif Rocha Casa de Chá ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-89.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Estevão Rodrigues Felhipe [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Estevão Rodrigues Felhipe, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-48.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papa Eco Iguaçu Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Marques dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Papa Eco Iguaçu Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-25.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléu da Silva [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Ramos (OAB: RJ 153119 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-93.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Menoio Fontes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour comércio e Indústria Ltda. sucessor de RDC Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour comércio e Indústria Ltda. sucessor de RDC Supermercados Ltda., Aut César Luiz Menoio Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-18.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Renato Alves do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-25.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Queiroz Fialho [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortex de Iguaçu Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Queiroz Fialho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo José dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A., Aut Givaldo José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 3ª reclamada e procedente em parte em relação à 1ª e 2ª.. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-41.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Cyrillo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Cyrillo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Santos Marques [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Santos Marques, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-69.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Rodrigo Silva Matos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, Aut Marlos Rodrigo Silva Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-34.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vitória 163 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-24.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Campelo [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Leonardo da Silva Campelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-84.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Elias Costa de Souza [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Elias Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-31.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabet Neves Resende [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabet Neves Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211000-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santana da Silva [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Lucas Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-51.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Manoel da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Manoel da Silva, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-40.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinheiro Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-57.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES DA SILVA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO - INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, Réu: Adalberto de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0062300-41.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Natriz Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-27.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Ferreira Silva [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Maria Ferreira Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-58.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiano Santos da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.E. Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.P.E. Engenharia Eletrica Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 64: \"Convolo o depósito efetuado, conforme consta às fls. 60 e 63, em penhora para que surtam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0084100-28.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa\r\n\r\nTomar ciência da designação de perito, ciência inclusive para efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.050,00, podendo ser parcelado em até 07 vezes. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-09.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Sousa Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Canaã do Lote XV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Sousa Rodrigues\r\n\r\nCiência despacho fl. 54: \"Nada a deferir. Venha o autor com o endereço correto, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 0084100-96.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Siciliano Cantisano [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 168/169 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-66.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Manuel Pedro Venancio (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Faustino de Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalações e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Faustino de Lima\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-82.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA DE FREITAS [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA REGINA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 27 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-80.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Monteiro Neto [Adv. Cinthia Bastos Crespo (OAB: RJ 103655 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Monteiro Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-60.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Camillo Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central Sul de Queimados [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Drogaria Atual de Belford Roxo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Atual de Belford Roxo\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 70 e 72 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Ciência despacho fl. 70:\"(...) Em razão do valor não suprir o débito, oficie-se ao Unibanco solicitando bloqueio e transferência da diferença.\" .\r\n\r\nProcesso: 0114300-18.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessandro Ribeiro Machado, Réu: Francisca Maria Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-75.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Eloi do Nascimento [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência despacho fl. 255: \"Ao teor do art. 5º do provimento 01/2007 TRT/RJ, que dispõe sobre a concessão de Planos Especiais de Execução, cittem-se a ré para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. Decorrido en albis, expeça-se carta de vênia ao juízo centralizador.\" .\r\n\r\nProcesso: 0116000-68.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Reis Cordeiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda., Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Reis Cordeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-19.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Varela de Macedo [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 46/47 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-39.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coelho da Silva [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)], Aut: Dulcinea Tonassi da Silva [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)], Aut: Katia Andrea Baptista [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)], Aut: Maria das Gracas Mota Marcello [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)], Aut: Celia Maria da Silva [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Coelho da Silva, Aut Celia Maria da Silva, Aut Dulcinea Tonassi da Silva, Aut Katia Andrea Baptista, Aut Maria das Gracas Mota Marcello\r\n\r\nCiência decisão fl. 519: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 510/512, fixando o valor do princpal, juros e correção monetária PARA CADA UM DOS RECLAMANTES (5) em R$ 5.228,19 (cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e dezenove centavos) equivalentes a 431.481,67 IDTR e o valor total no importe de R$ 26.140,95 (vinte e seis mil, cento e quarenta reais e noventa e cinco centavos) equivalentes a 2.157.408,35 IDTR para que produzam os efeitos legais.(...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0132000-41.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Gadelha [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0152200-35.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Mateus [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Mateus, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-83.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Barbosa Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torrezane Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 74/80. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-40.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA CRUZ [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIPA SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCiência despacho fl. 230: \"A planilha de cálculos apresentada pela União (INSS) às fls. 205/206 totaliza débito equivalente a R$ 3.221,76. Utilizando-se o sistema Bacenjud, bloqueou-se R$ 151,41 às fls. 224 e R$ 1.368,16 às fls. 227, portanto o débito atual é R$ 1.702,19. Assim, venha a ré com o depósito da diferença correspondente, em 05 dias, sob as penas da lei.\" .\r\n\r\nProcesso: 0160100-74.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carvalho de Paiva [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: Knauf do Brasil [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-14.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Servicos de Vigilancia S/C Ltda [Adv. Michele Pinto Gonçalves (OAB: RJ 158931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Servicos de Vigilancia S/C Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do deferimento do parcelamento do débito (INSS). .\r\n\r\nProcesso: 0161800-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson Luiz Antunes Vargas [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson Luiz Antunes Vargas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0199400-24.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINA DA SILVA SANTOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0206900-58.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Fernandes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Fernandes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0209900-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vicente Gomes [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vicente Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-89.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Ribeiro [Adv. Rafaela Fernanda Moura Teixeira (OAB: RJ 145887 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE, Réu: Instituto Comercial de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0198000-96.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BORGES DA COSTA [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 301/302 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-71.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE AFONSO JALOTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO E FRANCO BAR E RESTAURANTE LTDA-ME [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: FLAVIO MENDES AUGUSTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: GLAUCO MENDES DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUGUSTO E FRANCO BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 139/140 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0209500-52.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni da Cruz [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.62/63: \"(...) Pelo exposto, acolho a preliminar de incompetência material arguida pela parte ré e declino a competência para a Justiça Comum Estadual.(...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0213400-14.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Fatima da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlinda de Lima Xavier [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlinda de Lima Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 29/30 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nId: 919776"
                            ],
                            "919775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo José dos Santos\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Delta Construções S.A., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 3ª reclamada e procedente em parte em relação à 1ª e 2ª. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-69.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Rodrigo Silva Matos\r\n\r\nRéu: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Macedo da Silva Queiroz\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho no dia 24/03/2010às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-52.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PHOENIX NI TRANSPORTE\r\n\r\nPelo presente fica m PHOENIX NI TRANSPORTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho no dia 24/03/2010 às 15:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 0035900-58.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Lanchonete Reposicoa\r\n\r\nPelo presente fica m Sorveteria e Lanchonete Reposicoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho no dia 24/03/2010 às 16:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0035200-82.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Pereira Rolemberg\r\n\r\nRéu: Wagner Shimata de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Shimata de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho no dia 25/03/2010 às 15:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0025600-37.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joalison da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Jorge A G Netto Industria e Comercio de Brindes - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge A G Netto Industria e Comercio de Brindes - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho no dia 25/03/2010 às 15:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Martins\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2010 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-95.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pinto Martins\r\n\r\nRéu: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco, JACOB SESSIM\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Leony Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-42.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDIMILSON COSTA DA CAMARA\r\n\r\nRéu: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA E OUTRAS, GELOBOM, José Antonio de Oliveira, Silvio Armando Vaz Ferreira, João Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m João Pereira da Silva, José Antonio de Oliveira, Silvio Armando Vaz Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-60.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIMA DAS NEVES\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Agnaldo de Paula Sepulveda \r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepulveda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-78.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Cleonice Paulina das Neves, Vitor Luiz Vicente Tavora \r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Cleonice Paulina das Neves, Vitor Luiz Vicente Tavora , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-24.2006.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Posto de Combustivel Fenic Ltda., Luiz Claudio Alves da Silva, André Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Ferreira, Luiz Claudio Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-05.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA HOVERLY COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Celmo Vagner de Lima, Horveli Nunes Ribeiro de Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito previdenciário, ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena da execução prosseguir sobre seus bens particulares. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919775"
                            ]
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                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICACAO - 02/03/2010 - LOTE 0035/2010.\r\n\r\npar\r\n\r\nProcesso: 0132000-04.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Archanjo da Cruz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Archanjo da Cruz, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60/64(PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-70.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70/73,(PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-63.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos Nascimento, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83/86(PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS) no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-17.2008.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica , Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.260/262(PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-41.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Márcio de Souza Lemos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Márcio de Souza Lemos, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.97/101(PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-14.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Marinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Marinho, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80/84(PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-30.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Bezerra Moreno [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Bezerra Moreno, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81/85(PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-63.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda., Aut Wagner da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/65(PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-11.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Soares de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Soares de Carvalho, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/84(PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, )no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-75.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Reis Alves Araújo [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda., Aut Washington dos Reis Alves Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/63(PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-18.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Agra de Brito [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Agra de Brito, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84/88(PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-56.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Nogueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues Nogueira, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/85(PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 921643"
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039100-36.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Jesus Assuncao [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia de Jesus Assuncao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-91.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins da Cruz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-79.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nunes Lopes [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabasic Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Nunes Lopes\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0106500-19.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DOS SANTOS NARDI [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PATEMATILDE LTDA ME [Adv. Dario dos Santos Barros (OAB: RJ 49855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DOS SANTOS NARDI\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0104700-38.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Canedo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangara Paisagismo Ltda. ME [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Canedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Edinete Santos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silverio Correa\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0240200-72.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDET RIBEIRO DE REZENDE [Adv. Miriam de Araujo Pastor (OAB: RJ 58762 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDET RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de Renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-11.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares, Réu Dentsply Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Laudo Pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0190800-59.2007.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: Bauhaus Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bauhaus Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-74.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAIA CASTELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREV. SOCIAL COMPLEM. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Réu CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREV. SOCIAL COMPLEM., Aut MARIA MAIA CASTELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 615/616, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-73.2009.5.01.0301 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nSpdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da contestação e documentos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-52.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Amarante [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Alexandrino Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Amarante\r\n\r\nTomar ciência do RENAJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-60.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE LUCCA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076100-41.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio da Silva e Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sola Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio da Silva e Souza\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.256 \r\n\r\nProcesso: 0178400-42.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hartree Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Cristina de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hartree Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-04.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Aut Sonia Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/03/2010 às 14:00 horas para que as partes compareçam a Secretaria da Vara, a fim de que a ré proceda as devidas anotações na CTPS do autor. O patrono do autor deverá cientificar o seu constituinte da data designada, esclarendo que o mesmo deverá portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0189000-93.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Marques [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mg Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-88.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Magini [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Biblos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Magini\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-27.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VASQUES [Adv. Luiz Roberto Gontijo (OAB: RJ 51099 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut MAURICIO VASQUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264/265 que NÃO ACOLHEU os Embargos à Excução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-85.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE XAVIER NETO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393. .\r\n\r\nProcesso: 0210100-22.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/C LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ANASTACIO FRANCA, Réu PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/C LTDA, Réu ROBERTO NUNES DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-67.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO FELICIANO [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNTEC ELETRÔNICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO FELICIANO\r\n\r\nTomar ciência do RENAJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-74.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luis Lopes [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis Lopes\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço do Diretor Presidente, para viabilizar sua citação. \r\n\r\nProcesso: 0188700-34.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Tavares Dias [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Tavares Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-41.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-91.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Milton Justo [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Matoso, Réu Carlos André do Amaral, Réu Felipe Ferro Leonardo, Réu Marcelo Moraes Cruz, Réu Marcos Alberto Gomes Matos, Réu Marcos Paulo Miranda, Réu Sandro Bento Janiques, Réu Suzana Lisboa Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-80.2009.5.01.0301 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nSpdo: Transportes São Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da contestação e documentos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-51.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Estevao Nascimento Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferconf Ferragens Concretagem e Fundações Ltda. [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-11.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GLIZENTE DE PAULA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut MARCELO GLIZENTE DE PAULA\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, cópia da inicial e contestação. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-69.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Conceicao [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Works Auto Servicos Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Conceicao\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0033800-93.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Amaral [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sua Saude Ltda. [Adv. Aline Schardt Mussel (OAB: RJ 137192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Sua Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0082200-85.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE LIMA ROSA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DE LIMA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 103. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-06.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS MAXIMINO VIEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS MAXIMINO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-88.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gabriela Ignacio [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petropolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gabriela Ignacio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LAZARO MARCOS GOMES FERREIRA JUNIOR [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BELMONTE BARBOSA LTDA ME [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO MARCOS GOMES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-76.2001.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: SALSICHARIA SAO JORGE LTDA(NA PESSOA DE SEU SOCIO PAULO CESAR CHEHAB) [Adv. Marcilio Barenco Correa de Mello (OAB: RJ 106773 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE MARCIO CHEHAB [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JORGE MARCIO CHEHAB\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-33.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington da Silva Paulista [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknycs Terceirizacao e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Silva Paulista\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-31.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Moraes [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-39.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Campos Silvério [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-28.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Rezende [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Assistência Funerária Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Rezende, Réu Vital Assistência Funerária Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0023300-94.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros Maurício [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Iedo Car Veículos Ltda [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iedo Car Veículos Ltda, Aut Ricardo Barros Maurício\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0189900-42.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Saraiva Afonso [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Braçal Serviços de Estiva e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Saraiva Afonso, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA GOMES DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA GOMES DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 478/479, que julgou os Embargos a Execução IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-98.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Francisco de Sousa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inês Machado de Carvalho Monteiro [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Francisco de Sousa, Réu Maria Inês Machado de Carvalho Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido inicial e o reconvencional. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eliomar Maximo da Silva Junior [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eliomar Maximo da Silva Junior, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-29.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Simone Ponte Gomes (OAB: RJ 99926 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REAL E SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Francisco Ferreira de Macedo (OAB: RJ 22563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar certidão de habilitação perante a previdência social, para o fim previsto no art. 1 da lei 6.858/80, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-65.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinheiro de Medeiros [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: L. K. Matsumoto Processamentos de Dados Epp [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pinheiro de Medeiros\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Damasceno Fraga [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Damasceno Fraga\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Palmeira [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0103800-31.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA FERREIRA [Adv. Catia Carius Ferreira (OAB: RJ 134243 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-25.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Fernando Salvador Carlos (OAB: RJ 134838 - D)]\r\n\r\nRéu: Elis e Lucas Serviços Gerais 2001 Ltda. [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos, Réu Elis e Lucas Serviços Gerais 2001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-88.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima pereira Américo Lucas [Adv. Hugo Americo Fernades (OAB: RJ 156955 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima pereira Américo Lucas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvará, bem como fornecer meios ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-19.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Paulo Mussel Filho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Celma Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Celma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, bem como da certidão negativa de fl. 144 verso, devendo indicar os meios para prosseguimento da execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-60.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Francisca da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Francisca da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se pretende a inclusão dos sócios da 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0090200-59.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Gama de Araújo Carlos [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Material de Construção Reunidos Águia Ltda-ME [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Material de Construção Reunidos Águia Ltda-ME, Aut Valéria Gama de Araújo Carlos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/82, que conheceu e REJEITOU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-48.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petropolitano Football Club [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Dias da Silva, Réu Petropolitano Football Club\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.128/129, que conheceu e REJEITOU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-74.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Andrade [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-75.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA BATISTA VIANNAY [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXTRA JUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXTRA JUD\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179600-84.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercedes Rosemberg ( Espólio de ) [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nCgto: Darcy de Jesus Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercedes Rosemberg ( Espólio de )\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-20.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA CORREA ACCON [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUCIA CORREA ACCON\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos juntados pela Ré, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-95.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TELLES FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TELLES FILHO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 800 \r\n\r\nProcesso: 0168800-70.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERV DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 287, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 920220"
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                                "Processo: 0170300-20.2009.5.01.0521 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Julio César da Silva [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nExdo: Claudio Luis Menezes Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio César da Silva\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010, às 10:00 horas. Ciente, ainda, de que deverá fornecer correto endereço para notificação do reclamado, no prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal , sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008900-94.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairan Gonçalves dos Santos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vikings Artesanato e Sabores Escandinavos N/P de Lenah Cristina Jonhsson Nilson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairan Gonçalves dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Cristiano da Silva, no prazo de 05 dias, tendo em vista a devolução da notificação ,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125900-57.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Tamiozo de Miranda [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinio Pedra Selada Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinio Pedra Selada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2°, art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143300-84.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Francisco dos Santos [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S/A [Adv. Cyntia Pacheco da Cunha (OAB: SP 174982 - D)], Réu: SAMER - Servico de Assistencia Medica de Resende S/C Ltda. [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMER - Servico de Assistencia Medica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2°, do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 921249"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0298600-79.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERIAN JEANS IND E COM DE ROUPAS LTDA ME N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 76/78 sendo fixado o crédito total em R$ 19.848,07, equivalente a 1.639.723,8 IDTR\"s, em 30/09/2009, conforme determinação de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 0322700-64.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: N G N SOLUCOES E SERVICOS, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAjustar seus cálculos à coisa julgada, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0083100-73.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Luis Primo Domingos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luis Primo Domingos , Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.65/71: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 108,31, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0117600-05.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Bellan dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Avelynit de Sao Goncalo Ltda ME. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Bellan dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0173400-52.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Furtado de Mendonca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Furtado de Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 30/35, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-98.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR RAMOS DE JESUS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: VICIO DOS PES IND COM ARTEF COURO TECIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR RAMOS DE JESUS\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fl. 202/221. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-11.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Ignacio da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0209600-24.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa dos Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiplast Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualiplast Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nVista a Reclamada, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-67.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JOMERIA CUSTODIO SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELA DA SILVA AMORIM ANDRADE, Réu: JOMAR LACERDA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOMERIA CUSTODIO SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 52/53 sendo fixado o crédito total em R$ 1.250,07, equivalente a 103.209,04 IDTR\"s, em 31/10/2009, conforme determinação de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 0044100-03.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo dos Santos Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Ind Com e Serv de Equip e Estruturas Metalicas Ltda., Réu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo dos Santos Silva, Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.111.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0022600-41.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Oliveira da Silva Dornaes [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Oliveira da Silva Dornaes, Réu Laboratórios B Braun S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.57/66: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 280,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0142200-56.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cosmo de Melo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cosmo de Melo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 93/98: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 380,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0163100-60.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraao dos Santos Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Hsm Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao dos Santos Oliveira , Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Hsm Serviços de Engenharia Ltda, Réu Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 84/86: \"...IMPROCEDENTE, custas de R$ 89,04, pelo rte...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0204900-10.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Santiago Vieira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nReclamada: deferida devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-25.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nDizer a que se referem tais depósitos, já que não há valor homologado nos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-81.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MALTA DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nDeferida vista por 5 dias, conforme despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0251900-45.2001.5.01.0262 - CartPrec\r\n\r\nAut: LINCOLN JOSE DELL´OSO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BANCO OPEN SA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO OPEN SA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da penhora, pelo prazo de 5 dias para embargos, que só serão aceitos se complementado o valor da execução, conforme despacho de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0191800-17.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0002200-74.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei Lopes da Silva [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterina Serpa Santoro (BANCA DE JORNAIS E REVISTAS) [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterina Serpa Santoro (BANCA DE JORNAIS E REVISTAS)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, conforme despacho de fl. 96.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0003600-89.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Liliane Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nDiligenciar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ou requeira o que de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004300-70.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Ribamar Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 42. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-31.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Araújo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Consocio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consocio Novoperação \r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-12.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ARANTES DE ARAUJO [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: ZO NACIFE ME [Adv. Norival Correa da Silva (OAB: RJ 5904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ARANTES DE ARAUJO, Réu ZO NACIFE ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcilene Siqueira da Silva [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Pereira dos Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcilene Siqueira da Silva , Réu Maria Lucia Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 60/61: \"...IMPROCEDENTE, custas de R$ 340,00, pelo rte, dispensado...\"\r\n\r\nContra-arrazoar o RO de fls. 62/64.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0012700-39.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-68.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Bento Romao [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista à ré para manifestações. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-19.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lemos de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 33/35 (União Federal), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-36.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Junior [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Madeiras Dinucci Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Madeiras Dinucci Ltda., Aut Jair Francisco Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 30/38 (União Federal), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-59.2007.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Ivanildes Vieira Passos [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gelpet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gelpet Industria e Comercio Ltda., Rqte Ivanildes Vieira Passos\r\n\r\nÀs partes, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-48.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fidelis [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-03.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 467. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285000-49.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Constantino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fdf 02 Comercio de Acrilico Ltda. [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento Constantino, Réu Fdf 02 Comercio de Acrilico Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 185/192: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0111400-45.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Albertini Figueira [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Réu: Alceu Rodrigues Simões , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Albertini Figueira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 99/105: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0205500-26.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Silva de Almeida [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Mauá [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Mauá , Aut Luiz Otavio Silva de Almeida \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 122/136: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0162600-91.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel dos Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 63/67: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0160300-59.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Candido da Silva [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Candido da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 64/70: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela 1a. Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0160500-66.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Celio Cardoso da Silva [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Celio Cardoso da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 61/67: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela 1a. Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0165100-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antunes da Silva [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Antunes da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 60/66: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela 1a. Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0093700-56.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Dias de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Batista do Jardim Catarina Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Batista do Jardim Catarina Ltda. , Aut Margareth Dias de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls.170/184: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0029400-85.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes de Farias [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Facção de Roupas Jokel Ltda. ME [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facção de Roupas Jokel Ltda. ME, Aut Marcia Lopes de Farias \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 77/93: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 120,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0230800-24.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Rodrigues do Vale [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Rodrigues do Vale, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nReclamante e Reclamada:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 272/295: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nReclamada: tomar ciência do despacho de fl. 296. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-08.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jl Costa Construções Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. , Aut Eduardo da Silva Melo , Réu Jl Costa Construções Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 128/141: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 40,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0052200-10.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonymar Reparos e Serviços Ltda. ME, Réu: Estaleiro São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro São Miguel Ltda., Aut Fernando Lima da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 107/122: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0256800-95.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Rosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquiel Rosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 259.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0203000-84.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Brasil [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Andare Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andare Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. , Aut Carlos Alberto da Silva Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.65.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0114500-04.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO TORRES DE OLIVEIRA E BRITTO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: DESK INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESK INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Aut ROMERO TORRES DE OLIVEIRA E BRITTO\r\n\r\nReclamante e Reclamada: tomar ciência da decisão de fl. 535. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nReclamada: manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante às fls. 516/527 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-36.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Heringe dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Rede Elétrica de Itaúna Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Rede Elétrica de Itaúna Ltda, Aut Paulo Roberto Heringe dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 57/58: \"...IMPROCEDENTE, custas de R$ 400,00, pelo rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0285100-67.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto Fonseca Neto [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.(Drogaria Descontao) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Multiworld Central de Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto Fonseca Neto, Réu Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.(Drogaria Descontao), Réu Multiworld Central de Servicos de Entregas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 256/262: \"...IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de MULTIWORLD CENTRAL DE SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA. e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos formulados, custas de R$ 400,00, pela Primeira Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0131400-03.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelmo Soares dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidoras de Bebidas Vales do Riio Coura Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidoras de Bebidas Vales do Riio Coura Ltda, Aut Nelmo Soares dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 287/292: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0222900-53.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Miguel Dias Junior [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Cons Predial e Recurso Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nNo prazo de 5 dias, venha formalizar a petição de embargos, sob pena de não conhecimento, por apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0069000-31.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E LANCHONETE 79 DA PRACINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso do prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0349200-31.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mauricio Esteves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-18.2009.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Arildo Antunes da Veiga [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arildo Antunes da Veiga, Egdo SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros, às fls. 18: \"... IMPROCEDENTE...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0154300-58.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MACHADO DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: D L P SECURITY VIGESEG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso do prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-93.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jefferson da Cunha Povoas [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jefferson da Cunha Povoas, Réu G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 60/72: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 180,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0204800-50.2008.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Cristina Figueiredo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. ME\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Consignante, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0055700-89.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pompeu da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-88.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR IRMA SCOTELAR DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 467. \r\n\r\nProcesso: 0125800-64.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Aguiar Tavares [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: We Silva Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Aguiar Tavares , Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda., Réu We Silva Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 68/71: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 35,17, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0060800-20.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advaldo Lourenço de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Advaldo Lourenço de Oliveira , Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 224/245: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 120,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0241800-84.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Alves Weber [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. , Aut Marcelle Alves Weber\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 52/55: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 12,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0154400-32.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda., Aut Ricardo Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 123/140: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 60,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0024800-36.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MAIA SAMPAIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 182 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-28.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA COELHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ LTDA [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA COELHO, Réu PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.149/152, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-03.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Tamandare da Silva Tavares [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nDeferida vista fora do cartório por 10 dias, devendo quitar a cota previdenciária em 5 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0046800-83.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Amaral de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Amaral de Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 32/36 (União Federal), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-56.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silvino do Nascimento [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 72, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-39.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Martins da Silva [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecom e Eng Ltda. Rj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-38.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Monteiro dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Tiago Monteiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 27/31, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-86.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Quirino Nunes [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 66, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-57.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Muniz Moura [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Muniz Moura\r\n\r\nApresente o Reclamante o demonstrativo pormenorizado, promovendo a especificação dos cálculos referentes às horas suplementares e seus reflexos, que deverão estar de acordo com os horários e parâmetros estabelecidos pela r. sentença de fl. 44-v, conforme despacho de fl. 59. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-41.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Amaral Menezes [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Amaral Menezes, Réu Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 51/55, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-29.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HORACIO NUNES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E LANCHONETE 79 DA PRACINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HORACIO NUNES\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0125600-38.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA ROSA PIRES DE JESUS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PARMA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ROSA PIRES DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-96.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA VERA THOMAS DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: HOE`S CONFECCOES LTDA ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOE`S CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDemonstrar como apurou os valores relativos ao período trabalhado, conforme mencionado pela contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-60.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Felipe [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cohen Restaurante [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cohen Restaurante \r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 8 dias, conforme despacho de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0149000-96.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDO SALES DA SILVA [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO FAROL DE PRATA LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEILDO SALES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169800-52.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gomes de Oliveira [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Gomes de Oliveira \r\n\r\nVir com a correta razão social da ré, bem como o número de registro no CNPJ, assim como seu endeereço completo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0171900-87.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MORENO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RH SP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MORENO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176600-82.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEIRE BANDEIRA DA SILVA [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza (OAB: RJ 37157 - D)]\r\n\r\nRéu: MADRECITA LANCHES E REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEIRE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146000-29.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Ferrarez [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Maristela Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Maristela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0166400-16.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-17.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND E COM LTDA. [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-93.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON CRISTOVAO CARDOSO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LUCI BARCELOS [Adv. Jurema Mendonca da Cunha (OAB: RJ 83810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON CRISTOVAO CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197000-49.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VERISSIMO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD - devedores derivados Bru\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VERISSIMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192900-51.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193700-11.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARQUES AMARAL [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER FAMILY DIVERSOES AQUATICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARQUES AMARAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0227000-56.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauciane Machado Ferreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hva Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Machado Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 0228900-69.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Farias de Assis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Montadora War RJ [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montadora War RJ, Aut Wellington Farias de Assis\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 27/29: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 120,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0229800-86.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Messias Reis [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasev Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Messias Reis\r\n\r\nDizer se o acordo de fls. 83 foi integralmente cumprido, presumindo-se o silêncio como quitação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-56.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nRéu: MIROMOVEIS E MADEIRAS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0341400-25.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DE JESUS PACHEC0 [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE FERREIRA PINTO [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE JESUS PACHEC0\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0263500-92.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: IONE DOS SANTOS [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053100-42.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MARIA PAULA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-11.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Reis [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Mania Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Reis\r\n\r\nFornecer o atual endereco do 2º sócio da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0153900-29.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Siqueira Seixo [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Siqueira Seixo\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, com URGÊNCIA, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), em razão da devolução da notiificação de fls.25, bem como tomar ciência da audiência no dia 18/03/2010 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0192200-60.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Inês Ferreira de Souza [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: F a a Moraes Comércio Cosméticos ME, Réu: Nirvana Indústria de Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Ferreira de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Segunda Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0184100-19.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Vieira Rangel Trentin [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Acropole Informatica Ltda., Réu: Otacílio de Lima Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Vieira Rangel Trentin\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 25/03/2010 às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0083300-17.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Figueiredo de Oliveira [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Bruno Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 240/260: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 140,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0189200-96.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE FREITAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 262/265 (União Federal), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 921793"
                            ],
                            "921794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221700-11.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Coutinho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Appart Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Silva Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.37, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247900-55.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermison Francisco Figueirôa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermison Francisco Figueirôa , Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.187.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0244800-92.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander dos Santos Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander dos Santos Silva, Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.93.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0167100-11.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Souza [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odontologica Barro Vermelho Ltda. [Adv. REINALDO P DA SILVA (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Odontologica Barro Vermelho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.110, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-65.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUMAR DA SILVA FREITAS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIENGE CONSTRUCAO E MONTAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUMAR DA SILVA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício oriundo da Receita Federal, às fls.99/102, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-75.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Liao Coutinho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Liao Coutinho\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0182500-02.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandir Moraes Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de fls.82, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-37.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Martins Correa [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Comercio e Representacao Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Martins Correa\r\n\r\nRetificar os seus calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197900-03.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAGUARACIRA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO DENTARIA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO DENTARIA SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.73/76, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-69.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO MORAES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIENGE CONSTRUCAO E MONTAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIO MORAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213400-36.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH DOS PASSOS CUNHA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DOS PASSOS CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0220900-32.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO CUNHA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PROIEL PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO CUNHA DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216500-28.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Moura [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves de Moura\r\n\r\nFornecer o atual endereco da1ª Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0221900-67.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ADAIL MELO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0246600-10.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON PINTO LEITE [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBSON PINTO LEITE\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.26. \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 600,59, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261400-04.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO JOSE PINTO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER D`OURO PRE FABRICADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO JOSE PINTO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício oriundo da Receita Federal, às fls.79/87, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-21.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIRENE HOTZ PIMENTA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTR CONSTROL SG LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERIAIS DE CONSTR CONSTROL SG LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários determinados a fl. 276.\r\n\r\nPrazo: 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0232800-07.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DE PINTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DE PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0232800-17.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DANIELE DA SILVA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDER CAR ENROLAMENTOS LTDA ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DANIELE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0233200-55.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIA MACHADO DAS VIRGENS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMPEZA E MAO DE OBRA L\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIA MACHADO DAS VIRGENS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0264400-70.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Gomes de Andrade [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Energia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Gomes de Andrade\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0282100-30.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELI DE MENDONCA ROCHA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Jose Costa Dias [Adv. Jaqueline Raimundo Nunes da Silva (OAB: RJ 119329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Jose Costa Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.81/82, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308000-78.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Cavalcante de Albuquerque [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.128/130, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305700-51.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DA FONSECA CAMILO [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO ROCHA LTDA REPRES P/ GRACA MARIA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA FONSECA CAMILO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0233500-46.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VAGNER DA SILVA SOUZA A/C MAE [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARELLA 2000 LTDA ME - n/p devedor derivado Claudio Franco Teixeira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VAGNER DA SILVA SOUZA A/C MAE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0237400-13.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DA COSTA AGUIAR [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DA COSTA AGUIAR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0356400-36.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO INACIO NUNES [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO INACIO NUNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0322700-93.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO DOS SANTOS SILVA FILHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.82/85, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0344800-71.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Duarte [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Marcia Motta Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.357.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0182800-76.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR GODINHO OLIVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA IZABEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.128/134, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226900-19.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY MANOEL DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 48 horas, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 0227700-08.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, às fls.308310.\r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0233400-81.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Luiz dos Santos Filho [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Luiz dos Santos Filho , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.54/60, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-75.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leite Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Wellington Leite Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.53/59, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281300-70.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nCiência da devolucao do prazo improrrogável, de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0326500-03.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRAYR FERREIRA VAZ [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBIRAYR FERREIRA VAZ\r\n\r\nCiência da decisão de execução de pré-executividade, confoprme fls.353.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 921794"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0171700-70.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Sampaio\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921791"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0223500-74.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis de Almeida Fontes\r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções ME, Arbore Engenharia Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GJ Tavares Construções ME, Sócio 1ª Rda: Gilmasio Justino Tavares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921789"
                            ],
                            "921792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0225200-56.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 83/87. Contra-arrazoar o RO de fls. 93/99.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921792"
                            ],
                            "921790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0336700-30.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Martins\r\n\r\nRéu: Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, o Reclamante portando sua CTPS, no dia 26/03/2010, às 15 horas, para que a Reclamada proceda as devidas anotações em tal documento, conforme determinação de fl. 68.\r\n\r\nTomar ciência a Reclamada dos valores homologados por este juízo, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007200-70.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO CORREA DE MORAES FILHO\r\n\r\nRéu: ENSA EMPRESA SUL AMERICA DE MONTAGENS SA, CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-45.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Albertini Figueira \r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Alceu Rodrigues Simões , Sendas Distribuidora S.A., Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Alceu Rodrigues Simões , Maria de Fátima Furtado Brum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 99/105: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921790"
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                            "921788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0111500-34.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Maiza Cristina Pereira da Silva, B r 4 empreendimentos e Participacoes Ltda., Modelo Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maiza Cristina Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 68/70: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921788"
                            ],
                            "921795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0056200-58.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bernardino da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Platina Ind e Com Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Platina Ind e Com Ltda., Sócio Rda: Erlim Teixeira da Silva, Sócio Rda: Gelson de Andrade Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921795"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "911745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020600-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cynthia Ferraz Paulista [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0025600-27.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO EUCLIDES VIEIRA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Francisco de Sao Goncalo Com. e Industria de Panificados Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EUCLIDES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente da JUCERJA , devendo promover meios para prosseguimento , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-43.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Araujo da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nova Piracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Araujo da Silva \r\n\r\nPromover meios para prosseguimento, devendo inclusive, esclarecer efetiva razão social da reclamada, em 10 dias adicionais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071600-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Neves da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093200-84.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Fernandes de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Fernandes de Andrade , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-94.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ferreira de Mello [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Ferreira de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093000-14.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Nunes de Azevedo [Adv. Higor Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 126136 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nunes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-20.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0180600-73.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pinto de Jesus [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: W e C Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pinto de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 42. Devendo esclarecer o ali requerido, em 05 dias, tendo em vista o mandado e o alvará expedidos em 23-06-2009, conforme fls. 35 e 36. \r\n\r\nProcesso: 0111900-45.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Bragança Bittencourt [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Bragança Bittencourt\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0114500-15.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-83.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alves de Carvalho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Fire Sistemas e Manutencao de Extintores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alves de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente da JUCERJA, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-26.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAETANO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: RO EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39 . E da certidão de fls. 41, devendo acostar aos autos o número do CPF do sócio da executada (fls. 31), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-86.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0195000-92.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edézio Pinto Coutinho [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0204500-71.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA MARIA LACERDA VIEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEA MARIA LACERDA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0205800-05.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA ME [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nDiligencie por eventual espólio do sócio Manoel, ante o que consta nas fls. 107/108, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222000-67.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Castro Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservas e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Castro Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223100-91.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pereira de Souza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Alcantara [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0225000-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Milioli Pedrosa Gama [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Milioli Pedrosa Gama\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0231500-60.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Silva Machado [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarnadely Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Silva Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre documento da JUCERJA de fls. 20. .\r\n\r\nProcesso: 0226000-13.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conceição da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Luciana Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245700-09.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Schull Evangelista [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Silva Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0263400-47.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0234100-54.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Teixeira de Souza [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Aut Rosangela Teixeira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.76/77. .\r\n\r\nProcesso: 0273700-05.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RITER [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RITER\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 372 . \r\n\r\nProcesso: 0304300-72.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WAGNER ALVES AFONSO [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRASSOL VEICULOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO WAGNER ALVES AFONSO\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318600-92.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0320200-80.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Riperton Fonseca de Souza [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riperton Fonseca de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0345200-82.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Mattos Soares [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus - IURD [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Mattos Soares\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0008100-64.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiene Felisberto dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiene Felisberto dos Santos , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-14.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LINHO DA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut ROSANGELA LINHO DA SILVA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'.\r\n\r\nReclamada: Comprovar nos autos , em 05 dias, o recolhimento pevidenciario, conforme cálculos apresentados, sob pena de execução. Bem como depositar a diferença devida a exequente, no mesmo prazo, sob pena de proseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-75.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIO DOS SANTOS ABREU [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0017600-33.2004.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: EDUARDO RIBEIRO CORREIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDUARDO RIBEIRO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-57.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA SANTA IZABEL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA SANTA IZABEL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda sobre a parcela de setembro de 1995, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027500-64.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto de Oliveira Gonçalves [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Sj Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto de Oliveira Gonçalves , Réu Distribuidora Sj Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-71.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Soares Sampaio [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Personfacções Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mek Personfacções Indústria e Comércio Ltda., Aut Raimunda Soares Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-64.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ALVES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR APOLO II MAT DE CONSTRUCAO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDevendo, ainda, comprovar a quantia recebida. \r\n\r\nProcesso: 0085300-26.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CRUZ DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de profissionais de Informatica Ltda-(Em Liquicao) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CRUZ DA COSTA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDevendo, ainda, comprovar a quantia recebida . \r\n\r\nProcesso: 0142500-20.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva Viana [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0097900-40.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Souza Pinto [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: Confia Policlinica de Diagnostico Ortopedia e Medicina Fisica Alcantara Ltda. [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confia Policlinica de Diagnostico Ortopedia e Medicina Fisica Alcantara Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130500-85.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Coutinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0131700-59.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice do Nascimento Braga Ramos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Oto Oftalmica S.A. [Adv. Wagner André Carneiro (OAB: RJ 149897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Oto Oftalmica S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0167900-46.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTUNES DA SILVA FILHO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, bem como aquele retido anteriormente (fl. 244), em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0191200-61.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Casimiro Pereira de Albuquerque [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Casimiro Pereira de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. No mais, venha , em princípio, com a complementação dos cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194100-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARINO RODRIGUES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E MENDONCA BOASSU MERC BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARINO RODRIGUES\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 48 . \r\n\r\nProcesso: 0196600-76.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SERAFIM DOS SANTOS MARINHO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE SERAFIM DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0202300-76.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Brito Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Servicos Medicos S/C Ltda., Aut Paulo Jorge Brito Junior\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , \r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0222000-48.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS MONTEIRO MAREQUITO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSE METAL MECANICA LTDA ME [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSE METAL MECANICA LTDA ME, Aut DENIS MONTEIRO MAREQUITO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada: Venha por seu sócio Sebastião, com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231000-33.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DUTRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DUTRA\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0242400-73.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Norberto de Abreu [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectra Security Systems Servicos, Réu: Forte Sao Goncalo Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Norberto de Abreu\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 85 . \r\n\r\nProcesso: 0279800-63.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FARIA COSTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: EX MOMENT INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FARIA COSTA\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls.43 . \r\n\r\nProcesso: 0320700-98.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LOPES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0330900-28.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Juvenal Jose Candido (OAB: RJ 94494 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICO LTDA, Aut PAULO SERGIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada: Depositar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 911745"
                            ],
                            "911739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0126200-75.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Neto\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos de Brito \r\n\r\nRéu: Engead 2005 Construtora Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engead 2005 Construtora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911739"
                            ],
                            "911741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0158500-95.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Araujo Camara\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo, Manoel Andrade da Costa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 1.626,03 equivalente a 134.158,23 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0282800-32.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Manoelito Massena\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 9.888,07 equivalente a 815.831,20 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0163200-17.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Clayton Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 1.429,71 equivalente a 117.960,54, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0315500-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Ioni Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Contimental Ltda., Fundacao Municipal de Saude(COMP H LUIZ PALMIER)-HOSP.INF DARCY VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Contimental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 25.672,91 equivalente a 2.118.184,95 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911741"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "915727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-85.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Dias [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: RPA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0133100-96.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilto de Salys Vicente da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilto de Salys Vicente da Silva, Réu Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 220 que julgou os embargos à execucao, opostos pela ré às fls. 159/176, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-56.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Costa de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 08 dias, de fls. 123/125. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Garcez de Almeida - (Espolio de) [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos Garcez de Almeida - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 82/84, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115100-77.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Luiz de Castro Lima [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gumercindo Luiz de Castro Lima\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 121 que deferiu a prova pericial, tendo sido nomeado o perito Joel H. E. Mello\r\n\r\nQuesitos e assistentes em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaucto Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaucto Rodrigues de Oliveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 274/280 que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Correa de Andrade [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LT [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Correa de Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 945/955, no prazo da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-40.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Dias da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Engenharia LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Engenharia LTDA., Aut Miqueias Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, fls. 89//93. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-31.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaque da Cruz Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls.331/357, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0178100-22.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Gomes da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur A/C. Renata da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Aguiar Oliveira [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati S.A. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parati S.A., Aut Valdemir Aguiar Oliveira\r\n\r\nVir, a ré, com o endereço completo da 2ª testemunha, sob pena de não ser ouvida por CPI.\r\n\r\nVir, o autor, querendo, com os quesitos (CPI). .\r\n\r\nProcesso: 0033000-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Cesar Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Cesar Gonçalves , Réu Verzani & Sandrini Ltda., Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Amaral Medeiros [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Amaral Medeiros \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-19.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248, para os fins previstos no art. 884 da CLT, que foram acolhidos os cálculos da autora de fls. 225/230, referentes ao principal atualizado. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-74.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Elias Delfino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA., Aut Valfrido Elias Delfino\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-34.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Roseli Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Roseli Morais \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-43.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: LSI Administracao e Servicos Ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos de fls. 439/450, em \r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-60.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramalho dos Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ramalho dos Reis\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais (fls. 63/64), em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0038100-35.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela da Silva, Réu Viviano Auto Posto Comercial Ltda. \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 101/115, por 10 (dez) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton do Carmo Teodoro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 158, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0103500-30.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Elias de Moura [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Elias de Moura, Rqdo Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 304/318, por 08 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Albino Martins [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser VR 2008 Construção Civil Ltda. ME [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Albino Martins\r\n\r\nVir com extrato da conta mencionada às fls. 87, comprovando o inadimplemento. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-02.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Balduíno Coutinho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Balduíno Coutinho, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 75/77 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor às fls. 73/74, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano de Souza [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Liberdade Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Liberdade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 51/61, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0094200-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keise do Carmo dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keise do Carmo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 30 (trinta) dias, sobre a devolução da notificação de fls. 47/48. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vicente Fernandes Pamplona [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos Para Panificação Ltda. A/C Sérgio Aparecido Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vicente Fernandes Pamplona\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 210/211, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Bezerra de Paiva Guedes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Bezerra de Paiva Guedes\r\n\r\nVir com novos cálculos quanto ao percentual de juros, em 10 dias, sob pena de realização de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0055900-47.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0076900-69.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceicao Paulo da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceicao Paulo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 117 que rejeitou os cálculos da ré e acolheu os cálculos do autor, alusivos ao principal, de fls. 109.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 118, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0070100-54.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Montagens e Instalações Industriais Ltda., Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-68.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açobrax Comércio e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz Candido\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, sobre a devolucao da notificacao postal de fls. 31. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-74.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cassiano [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Adele Ltda. [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Adele Ltda., Aut Manoel Cassiano\r\n\r\nVenha o autor com as certidões dos cartórios em relação aos imóveis indicados às fls. 84/85.\r\n\r\nTomar ciência, as partes, de que foi designado o dia 24/03/2010, às 14:00 horas, para as anotações na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-76.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsioma Cesario Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Maxsioma Cesario Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo de fls. 423/426, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob as penas do § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva, Réu SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 49 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0056200-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva , Réu SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 47, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0066800-84.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Alves [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116 - verso que acolheu os cálculos do autor de fls. 81/89, referentes ao principal, por inimpugnados.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 117 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0097900-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva Pires [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Polastri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Silva Pires\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a devolução da Notificação postal de fls. 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0098700-85.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Antonio Carlos e Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Patrus Engenharia Ltda. [Adv. Otavio Junqueira Caetano (OAB: MG 69114 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Antonio Carlos e Silva\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, conforme petição de fls. 113/114, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000035-97.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Furtado da Hora [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Rh Ltda., Réu: Vivo Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Furtado da Hora\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 33 que extinguiu o presente feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-60.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bento [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cartucho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 20 que extinguiu o presente feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-25.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 110/112, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0103700-66.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves Maciel [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves Maciel\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elza Fatima da Silva [Adv. Renata de Oliveira Vilalva (OAB: RJ 151165 - D)]\r\n\r\nRéu: L. H. DOS SANTOS HALFED BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. H. DOS SANTOS HALFED BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 70/71, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0105400-48.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Novais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Novais\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a devolucao da notificacao postal de fls204/205. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-23.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo de Oliveira Constant [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Induslav Lavanderia Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Oliveira Constant\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 45 que extinguiu o presente feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-54.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lopes da Fonseca [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiraço da Cidade do Aço Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 22 que extinguiu o presente feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179800-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cunha Franco [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Jose Pires [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano Jose Pires\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição do autor de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0116600-81.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Ferraz Monteiro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Lucineia Ferraz Monteiro\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0181400-21.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Eci dos Santos [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho (OAB: RJ 91241 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eci dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 19 que extinguiu o presente feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-03.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbra Binoti do Nascimento [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbra Binoti do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-39.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Oldair Correa de Andrade [Adv. Naira Gloria Portugal Coelho Santos (OAB: RJ 83248 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair Correa de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 53 que extinguiu o presente feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185100-05.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Carvalho Leite [Adv. Luiz Alberto Silva (OAB: RJ 34189 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Carvalho Leite\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 52 que extinguiu o presente feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-65.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísio de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Eloísio de Oliveira\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-97.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que, por deserto, foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 55/60 \r\n\r\nProcesso: 0166100-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 08 dias, com cópias da resposta aos ofícios expedidos nos processos mencionados na Ata de fls. 111, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0161300-79.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Aluisio Cardoso [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 110/113 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0166500-33.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Lourenço da Silva [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: S & W Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 27/32. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-72.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Nunes Gonçalves [Adv. Thiago Moraes Zizuel (OAB: RJ 157251 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dina Buffet de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Nunes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 51...\"A parte autora deverá, no prazo de 05 dias, providenciar cópia dos cálculos correspondentes ao pedido, considerando que a contrafé não se fez acompanhar das planilhas juntadas aos autos, inclusive a do aditamento, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por fim, cumpre alertar a parte autora para o preconizado no art. 852-B, I, da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0129600-22.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heloisio Pires [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. E. Sul [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heloisio Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 112 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0166700-11.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Rocha [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. SOCIA Solange de Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 199, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 915727"
                            ],
                            "915728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0063100-71.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Rocha Santana\r\n\r\nRéu: ALB Goncalves Distribuidora de Agua Ltda. A/C. Socia Alexandra Luzia da Silva Gonçalves\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m ALB Goncalves Distribuidora de Agua Ltda. A/C. Socia Alexandra Luzia da Silva Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO de fls. 38/39, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 879, § 2º da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915728"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "922273": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº107 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 3.973/2000,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nProrrogar, pelo prazo de 12 meses e a contar de 1º de abril de 2010, a cessão do servidor SANDRO COZZOLINO, Analista Judiciário, Classe C, Padrão 15, matrícula nº 09615054, do Quadro de Pessoal desta Corte, à Câmara dos Deputados para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-28, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 922273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "921872": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5624 (7536-16.2009.6.19.0000) - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Intime-se o requerente, para, querendo, manifestar-se sobre o parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, no prazo de 72 horas, consoante o § 1º do art. 24 da Resolução 21.841/04-TSE.\r\n\r\n2 - Havendo manifestação, retornem os autos à SCI; do contrário, dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 921872"
                        ],
                        "921873": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 1427 (8235-07.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: José Paulo Lopes Quelho\r\n\r\nDESPACHO:\"Considerando as razões expendidas à fl. 20, defiro o pedido e estipulo o último derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para manifestação, contados da data em que efetivada a ciência do representado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 921873"
                        ],
                        "921867": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 1272 (7987-41.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: VAGNER RUFINO GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADOS-: Lauro Mario Perdigão Schuch e Outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...)Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho o parecer da douta PRE e julgo improcedente o pedido autoral, nos moldes do disposto no artigo 285-A c/c artigo 557do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 921867"
                        ],
                        "921868": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 1303 (8137-22.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ROGÉRIO WERNECK AYRES\r\n\r\nADVOGADO-: Flavio Teixeira da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 2. Se o valor da doação situa-se dentro dos limites estabelecidos pela lei nova, resta afastada a ilicitude do ato, a importar a improcedência da representação.\r\n\r\nEm se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho o parecer da douta PRE e julgo improcedente o pedido autoral, nos moldes do disposto no artigo 285-A c/c artigo 557do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 921868"
                        ],
                        "921869": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 1306 (8140-74.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PABLO CORREA DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nDECISÃO:\"(...)Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho o parecer da douta PRE e julgo improcedente o pedido autoral, nos moldes do disposto no artigo 285-A c/c artigo 557do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 921869"
                        ],
                        "921870": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 935 (7627-09.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MINDLA FRYMETA GRIMBERG\r\n\r\nADVOGADO-: Melvin Badra Bennesby \r\n\r\nADVOGADOS-: Walmyr Mattos e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por conseguinte, tendo em vista que a doação que lastreia a presente demanda foi a única efetuada, conclui-se que o valor aventado insere-se no percentual permissivo da legislação em apreço, porquanto atende ao limite de 10% dos rendimentos auferidos pelo casal no período. \r\n\r\nEm se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho o parecer da douta PRE e julgo improcedente o pedido autoral, nos moldes do disposto no artigo 285-A c/c artigo 557do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 921870"
                        ],
                        "921871": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 945 (7637-53.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CARLOS ALBERTO NAGEL\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nDECISÃO: “(...)Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho o parecer da douta PRE e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no artigo 267, IV c/c artigo 557do CPC, face a ilegitimidade passiva do representado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 921871"
                        ],
                        "922395": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 40-96.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO SONHOS\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Fontes de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA-: Cristiane Braz Pereira de Oliveira\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em recente seminário promovido por este Tribunal Regional Eleitoral discutiu-se acerca dos nefastos efeitos da prática de assistencialismo político no que tange à salubridade das instituições que constituem os pilares do Estado Democrático de Direito. De fato, está disseminada em setores da sociedade, sobretudo naqueles mais carentes de políticas públicas, a presença de centros particulares de assistência social que, muitas vezes, a pretexto de distribuir benesses, valem-se da necessidade alheia para, de forma ilícita, angariar vantagens eleitorais.\r\n\r\nA matéria requer, portanto, cautela, mormente em juízo primário de cognição, não se podendo extrair dos autos, ao menos por ora, razões que conduzam à concessão da liminar nos moldes pleiteados.\r\n\r\nTodavia, é possível verificar, prima facie, que o cumprimento do mandado foi além do que determinou o Juízo Eleitoral, na medida em que foram apreendidos, além dos objetos indicados na decisão, caixas e cartelas de medicamentos, além de comprimidos, sendo que, a respeito desse material, a ordem era apenas para que se lhe fizesse \"descrição detalhada\" (fl. 47).\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a devolução de tais bens, não havendo qualquer razão para que continuem acautelados, até porque se trata de material perecível.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, tão somente para determinar a imediata devolução à impetrante das caixas de medicamentos, cartelas e comprimentos relacionados no auto de apreensão cuja cópia está às fls. 50/51.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, requisitando-se informações especificamente quanto ao conteúdo do material apreendido no tocante a eventual propaganda política, ainda que subliminar, e solicitando-se cópia de todo o processado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 922395"
                        ],
                        "921874": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO nº (17/2010) (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Juiz Leonardo Pietro Antonelli, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação nº 1100 - Classe RP deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, o Ministério Público Eleitoral representou contra SAIRE-VERDE COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA e, não sendo possível localizá-la, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital NOTIFICA a referida representada, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos art. 81, §4º, da Lei nº 9.504/97 e com o art. 22, I, “a' da Lei Complementar nº 64/90, querendo, no prazo de 5 dias, oferecer defesa à presente representação, juntar documentos e arrolar testemunhas, se cabível. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2010. Eu, , Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, , Paula Lessa, Secretária Judiciária, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 921874"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "922390": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 22-02-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 247 (7779-57.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO CAUTELAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO - PEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 87 (7727-78.2008.6.19.0038)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Cesar Cunha\r\n\r\nADVOGADO: Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - Comissão Executiva Municipal de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO, Candidato a Prefeito do Município de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Cesar Cunha\r\n\r\nADVOGADO: Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE MARIO SEDLACEK, Candidato a Prefeito do Município de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADA: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nADVOGADA: Erica Mendes de Andrade\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO, vulgo ROBERTÃO, Candidato a Vice-prefeito do Município de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADA: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, CASSAÇÃO, DIPLOMA / DESAPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CANDIDATO, CARGO, PREFEITO, CAPTAÇÃO ILÍCITA, RECURSOS, CAMPANHA. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 262, IV, Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1505/2008 - Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Teresópolis.\r\n\r\nApenso: Cópia do Processo nº 71/2008 (Prestação de Contas de Jorge Mario Sedlacek em 03 volumes)\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7325 (8324-04.2009.6.19.0041)\r\n\r\nORIGEM: VASSOURAS-RJ (41ª ZONA ELEITORAL - VASSOURAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO, Vereador do Município de Vassouras\r\n\r\nADVOGADO: Delceir Goulart Lessa\r\n\r\nADVOGADO: João Ribeiro Alves\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Borges Moraes\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Furtado Alves\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Costa Vilas Boas\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS POR VASSOURAS\r\n\r\nADVOGADO: Delceir Goulart Lessa\r\n\r\nADVOGADO: João Ribeiro Alves\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 678 (8032-45.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVANTE: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS : João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nAGRAVADO: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSISTENTE: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADOS : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 678 (8032-45.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS, Vereadora do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: José Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Victor Monteiro Alves\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA: Valeria Sampaio Peres Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nMPETRADO: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSISTENTE: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A DECISÃO - PEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1015 (7705-03.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: TALITA DAVID LAVRA ME\r\n\r\nADVOGADA: Defensoria Publica\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1210 (8012-54.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DAQUI COMEÇOU O SONHO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Victor Gabriel Pereira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1338 (8173-64.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTONIO BENVINDO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5647 (7886-04.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA (CAPITÃO LUIS FERNANDO PQD), candidato a Deputado Federal pelo PAN, sob o nº 2601\r\n\r\nADVOGADO: João Batista Bitencourt Filho\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7101 (7730-14.2008.6.19.0109)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA, candidato a Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADOS: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO FUTURO MELHOR PARA MACAÉ.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão de fls. 297/323 que deu provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7137 (7781-14.2008.6.19.0048)\r\n\r\nORIGEM: PATY DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE VEIGA LISBOA, Candidato a Prefeito do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADA: Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRECORRENTE: OTONIEL MOURA DE PAULO JUNIOR, Candidato a Vice-prefeito do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Carlos Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Telmo Caetano Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Henrique da Motta Coimbra\r\n\r\nADVOGADA: Roberta Aline Nunes Dutra\r\n\r\nRECORRENTE: EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO (JUNINHO), Candidato a Vereador do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO: Delceir Goulart Lessa\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO FAUSTINO PORTO NETO (ALEMÃO PORTO), Candidato a Vereador do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADA: Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRECORRENTE: FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA\r\n\r\nADVOGADA: Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRECORRENTE: NORBERTO JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nADVOGADA: Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO COM EXPERIÊNCIA ( PV, PSC, PSDC, PRTB, PSB )\r\n\r\nADVOGADA: Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7304 (8318-85.2009.6.19.0141)\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO, Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRENTE: JOELSON GOMES SOARES, Vice-Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nADVOGADA: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRENTE: LEDIR RANGEL, candidato a Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Gisele de Moraes Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nRECORRENTE: ELLEN MÁRCIA PERES, candidato a Vice-Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Gisele de Moraes Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nRECORRIDO: LEDIR RANGEL, candidato a Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Gisele de Moraes Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nRECORRIDO: ELLEN MÁRCIA PERES, candidato a Vice-Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Gisele de Moraes Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nRECORRIDO: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO, Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: JOELSON GOMES SOARES, Vice-Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 4-54.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nIMPETRANTE: LAURO RIBEIRO PINTO DE SÁ BARRETTO\r\n\r\nPACIENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nADVOGADA: Andrea Medeiros de Souza\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL/PETRÓPOLIS\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIMINAR - PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 993 (7686-94.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: JACONDA ORLANDO MACHADO\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR Nº 240 (7517-10.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nAGRAVANTE: FREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nASSISTENTE: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que deferiu o pedido de Assistência Litisconsorcial do DEM\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 999 (7428-84.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nADVOGADOS: Maria Lucia de Moraes Cantidiano Ribeiro\r\n\r\nEMBARGADO: MNISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou parcialmente procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7075\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: ROSALDO ANDRIOLO MACHADO, Candidato a Prefeito pelo PTB sob o nº 14\r\n\r\nADVOGADOS: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração em face do acórdão que negou provimento ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 25ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 25-02-2010, REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227 (7606-33.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: HUDSON DE CASTRO OLIVEIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Vilani Morosino\r\n\r\nADVOGADA: Dayane Palmieri Cardoso\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA - PEDIDO DE SERVIDOR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nRELATÓRIO DA CORREGEDORIA NA FORMA DO ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nA SEGUIR, USOU DA PALAVRA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA NOS SEGUINTES TERMOS: O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL ESTABELECE QUE ANUALMENTE A CORREGEDORIA DEVERÁ FAZER UM RELATÓRIO DE SUAS ATIVIDADES. EU FIZ DISTRIBUIR A CADA UM DOS PARES, INCLUSIVE À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, UMA CÓPIA INTEGRAL DO RELATÓRIO QUE ENCAMINHEI. BASICAMENTE, SENHOR PRESIDENTE, DESTACO A ÊNFASE DADA HOJE NO SENTIDO DE QUE A CORREGEDORIA NÃO FUNCIONE UNICAMENTE COMO ÓRGÃO CENSOR, MAS TAMBÉM COMO ÓRGÃO DE APOIO - HAJA VISTA QUE NÓS APENAS FIZEMOS TRÊS CORREIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS: EM RIO DAS OSTRAS, EM CABO FRIO E EM QUISSAMÃ. A DE QUISSAMÃ, MOTIVADA POR DOIS VALORES, SENDO O PRIMEIRO RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DA 109ª ZONA ELEITORAL/MACAÉ - NÃO TINHA COMO ACERTAR O ACERVO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL QUE SE ENCONTRAVA FINDO NA ZONA ELEITORAL DE MACAÉ REFERENTE A QUISSAMÃ E O QUE ESTAVA EM ANDAMENTO EM QUISSAMÃ; OS SISTEMAS NÃO FECHAVAM. ENTÃO, A FINALIDADE DESSA CORREIÇÃO FOI, ESPECIFICAMENTE, REGULARIZAR A QUESTÃO PROCESSUAL. REALIZAMOS 85 INSPEÇÕES. ALGUMAS COMARCAS RECEBERAM VÁRIAS VEZES A CORREGEDORIA, COMO, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS E ITABORAÍ - ONTEM, EM ANGRA DOS REIS, TIVE A OPORTUNIDADE DE FALAR SOBRE AS VISITAS DA CORREGEDORIA. ESSAS INSPEÇÕES TÊM PRODUZIDO UM EFEITO BASTANTE INTERESSANTE. PRIMEIRO, O EFEITO DE ENVOLVER O JUIZ NA GESTÃO DA SERVENTIA. TENHO COBRADO DOS NOSSOS COLEGAS UMA PARTICIPAÇÃO DIRETA. SEGUNDO, OS PRÓPRIOS SERVIDORES SE SENTEM PRESTIGIADOS NO MOMENTO EM QUE ELES PERCEBEM QUE O TRIBUNAL ESTÁ PREOCUPADO COM A MANEIRA COMO AS ATIVIDADES NA CAPILARIDADE ESTÃO SENDO EXERCIDAS. ISSO TEM OBTIDO UM RESULTADO PEDAGÓGICO BASTANTE INTERESSANTE. TEMOS ALGUMAS MODIFICAÇÕES DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS QUE TÊM SIDO CONSISTENTEMENTE DETERMINADAS TANTO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL COMO TAMBÉM PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. TEMOS 15 ZONAS ELEITORAIS EM MONITORAMENTO; SÃO AS QUE POSSUEM MAIOR NÚMERO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. ELAS TÊM RECEBIDO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, UM ACOMPANHAMENTO DIRETO DA CORREGEDORIA. A PAR DISSO, EM RELAÇÃO AO ASPECTO OPERACIONAL, CRIAMOS A UNIDADE DE ATENDIMENTO AO ELEITOR - A PRIMEIRA FUNCIONA AQUI, NO TÉRREO DO TRE -, QUE HOJE É RESPONSÁVEL POR CERCA DE 1% DO TOTAL DE 443 MIL ATENDIMENTOS REALIZADOS NO ANO PELAS ZONAS ELEITORAIS. ESSA UNIDADE, COM TRÊS SERVIDORES, HOJE, JÁ RESPONDE POR 1% DO ATENDIMENTO TOTAL. FOI CRIADA TAMBÉM UMA UNIDADE EM VOLTA REDONDA, E A IDEIA É TENTAR MULTIPLICAR ESSE MODELO, QUE É UM MODELO DE OTIMIZAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA DOS SERVIDORES. ALÉM DISSO, TEMOS UMA GRANDE DIFICULDADE EM RELAÇÃO AO CADASTRO DE ÓBITOS. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RECEBE A INFORMAÇÃO DE ÓBITO MUITO MAIS CÉLERE ATRAVÉS DO INSS, PORQUE A PARTE APRESSA-SE PARA RECEBER O PENSIONAMENTO NO INSS, DO QUE ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE É QUEM REALIZA O REGISTRO DO ÓBITO. ASSIM, CAMINHAMOS COM UM PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E AGORA ESTAMOS TENTANDO QUE A INFORMAÇÃO VENHA DIRETO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ON LINE, COM OITO DIAS DE DIFERENÇA. É O PRÓXIMO PASSO DESSE SISTEMA. NO MÊS PASSADO, FIZEMOS A ATUALIZAÇÃO DE 28.174 ÓBITOS. NÃO SIGNIFICA QUE EM JANEIRO FALECEU ESSE NÚMERO DE PESSOAS. ESSE CADASTRO ESTAVA DESATUALIZADO DESDE JULHO DO ANO ANTERIOR; VÍNHAMOS FAZENDO UMA MÉDIA DE 12 A 15 MIL LANÇAMENTOS DE ÓBITOS MENSAIS EM TODO O ESTADO, E EM UM ÚNICO MÊS PASSAMOS PARA 28 MIL. HOJE ESTAMOS TRABALHANDO NO DIA. IMPLANTAMOS O SIEL, UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ELEITORAL, QUE ESTAMOS ESTENDENDO À JUSTIÇA FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL. SIEL É O SISTEMA QUE FAZ A INFORMAÇÃO DOS ENDEREÇOS COM BASE EM UM BANCO DE DADOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. A CORREGEDORIA RECEBEU 67 MIL EXPEDIENTES NO ANO DE 2009. AÍ ESTÃO RELACIONADOS ÓBITOS, DEMANDAS POR ENDEREÇO, CONDENAÇÕES CRIMINAIS, EXTINÇÕES DE PUNIBILIDADE, RESTRIÇÕES APLICADAS PELO JUÍZO DE INTERDIÇÕES, ETC. TODA ESSA MASSA BUROCRÁTICA, PRETENDO, ATÉ O FIM DO ANO QUE VEM, TIRAR DE DENTRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ISSO SIGNIFICA: OTIMIZAR MÃO-DE-OBRA, UTILIZAR NOSSO SERVIDOR ONDE ELE É EFETIVAMENTE IMPORTANTE, E NÃO USÁ-LO PARA FAZER LANÇAMENTO DE BANCO DE DADOS, COMO ACONTECIA HÁ 20, 30 ANOS ATRÁS. GOSTARIA TAMBÉM DE FAZER ALGUMAS SUGESTÕES: A PRIMEIRA SUGESTÃO É A MULTIPLICAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO ELEITOR, QUE REPRESENTA UMA OTIMIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. A SEGUNDA SUGESTÃO É O APRIMORAMENTO NA GESTÃO DE PESSOAS, PARA QUE NÃO SE FAÇA A MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES SEM A PRÉVIA OITIVA DO JUIZ TITULAR DA ZONA ELEITORAL E DA CORREGEDORIA. ALÉM DISSO, É NECESSÁRIO CRIAR UMA MODALIDADE OBJETIVA: QUEM SAIR DEVE PASSAR O SERVIÇO PARA QUEM ENTRAR. VIMOS ONTEM, EM ANGRA DOS REIS, UMA FUNCIONÁRIA QUE SAIU DA ZONA ELEITORAL 147 E FOI PARA 146, MUDANDO APENAS DE BALCÃO, SAINDO DO BALCÃO DA DIREITA INDO PARA O DA ESQUERDA, POR EXEMPLO. ESSE BALCÃO DA ESQUERDA POSSUI MENOR NÚMERO DE ELEITORES, MENOR NÚMERO DE ATENDIMENTOS, É UMA ZONA MAIS PRIVILEGIADA E NÃO FORA ATACADA POR NENHUM ACIDENTE GEOGRÁFICO. JÁ A ZONA DA DIREITA, A ZONA 147, É A QUE ATENDE O MORRO DA CARIOCA E ILHA GRANDE, TODAS ÁREAS CONFLAGRADAS, TAMBÉM É ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA, E SERÁ UMA ZONA EXTREMAMENTE PESADA. A PESSOA QUE CHEGARÁ NESTA ZONA NÃO SABE DA HISTÓRIA ANTERIOR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. ASSIM O FUNCIONÁRIO QUE ESTÁ DEIXANDO O LOCAL DEVE TER A INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL. HOJE MESMO FIQUEI SABENDO QUE A ZONA 186, RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROPAGANDA DA BAIXADA, ESTÁ PERDENDO SEU CHEFE DE CARTÓRIO, POIS INFELIZMENTE SEU PAI ESTÁ ACOMETIDO DE UM CÂNCER EM ESTADO TERMINAL. FOI FORMADO POR ESTE CHEFE UM PEDIDO DUPLO REQUISITANDO UMA LICENÇA PARA CUIDAR DE SEU PAI OU A SUA TRANSFERÊNCIA PARA A BARRA DA TIJUCA, ONDE RESIDE. DE QUALQUER FORMA A ZONA ELEITORAL 186 PERDERÁ SEU CHEFE QUANDO QUALQUER UM DOS PEDIDOS FOR ACOLHIDO. O RESULTADO DO ACOLHIMENTO DE AMBAS SOLICITAÇÕES É QUE O JUIZ ENCARREGADO DA PROPAGANDA FICARÁ DESPROVIDO DE UM CHEFE QUE CONHECE, COMO POUCOS, AQUELA REGIÃO. ENTÃO, É IMPERIOSA A MODIFICAÇÃO DO SISTEMA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, QUE VEM SENDO ADOTADA NOS ÚLTIMOS 10 ANOS. O JUIZ ELEITORAL DEVE SER OUVIDO, ATÉ MESMO PARA ALERTAR QUAL TROCA DEVE SER FEITA. SUGIRO TAMBÉM, A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA SADP WEB NAS ZONAS ELEITORAIS, O QUE TEM ME PREOCUPADO, POR CONTA NÃO SOMENTE DAS INSTALAÇÕES DAS ZONAS, MAS COMO ESPECIALMENTE DOS LINKS DE COMUNICAÇÃO. ESSE SISTEMA, SADP WEB, É O QUE FARÁ O CONTROLE DE TODO O ANDAMENTO PROCESSUAL. ESTE É UM SISTEMA MUITO PESADO CRIADO PELO TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SEM NENHUMA INGERÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, TODA A CONFECÇÃO DO SISTEMA ESTÁ SOB A RESPONSABILIDADE DO TSE. COM CERTEZA, TAMBÉM ADAPTAREMOS NOSSOS SISTEMAS LOCAIS PARA UM AUMENTO DE BANCO DE DADOS, AUMENTO DE CARGA E AUMENTO DE ACESSOS E CONSULTAS. FAÇO TAMBÉM A SUGESTÃO DE UMA ZONA ELEITORAL SER SUBMETIDA A UMA REVISÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA QUE SE APLIQUE UM SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE. ESSE SISTEMA NÃO É INOVADOR NO NOSSO ESTADO NEM NA JUSTIÇA FEDERAL, O ESTADO DO CEARÁ JÁ O FAZ HÁ ALGUM TEMPO. NA MINHA OPINIÃO, A MODELO DO TJ, TEMOS QUE ADOTAR ESTA MESMA REGRA, POIS ASSIM CRIAMOS SISTEMAS PADRONIZADOS DE PROCEDIMENTOS NAS ZONAS ELEITORAIS. OUTRA SUGESTÃO É QUE SE REDOBREM OS ESFORÇOS DA INSTALAÇÃO DA ZONA ELEITORAL 96, DECORRENTE DE SEU DESDOBRAMENTO. E, TAMBÉM, UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS ONDE ESTÃO INSTALADAS AS ZONAS ELEITORAIS. A QUALIDADE E A MELHORIA NO ATENDIMENTO ESTÃO INCLUÍDAS NAS METAS 3, 4, 5 E 6 DO CNJ. NOSSAS ZONAS ELEITORAIS, SALVO A DE BANGU, NÃO ATENDEM A DEMANDA RELACIONADA À SENSIBILIDADE DE PESSOAS DEPENDENTES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NENHUMA ZONA, INCLUINDO NOSSO TRIBUNAL, TEM ESSA PREOCUPAÇÃO. ALÉM DISSO, NOSSAS ZONAS ESTÃO PRECISANDO DE MANUTENÇÃO, UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO GERAL DE MELHORIA DE INSTALAÇÕES OU ATÉ MESMO NOVAS INSTALAÇÕES. SUGIRO PRÉDIO PRÓPRIO PARA EVITAR AS DEMANDAS RELACIONADAS À POSSIBILIDADE OU NÃO DE INVESTIMENTO EM PRÉDIO DE TERCEIROS E APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM PRÉDIO CEDIDO. DEVEMOS TRABALHAR NO SENTIDO DE CRIAR OS FÓRUNS REGIONAIS ELEITORAIS, CONSEGUIMOS ÊXITO EM VOLTA REDONDA E EM ITAPERUNA, POR CONTA DA MUDANÇA DO TJ FICAMOS COM UM ANEXO DO PRÉDIO. ESTE, BASICAMENTE, ERA O RELATÓRIO QUE QUERIA FAZER CHEGAR AOS MEUS PARES, COLOCANDO-ME A INTEIRA DISPOSIÇÃO PARA QUALQUER ESCLARECIMENTO QUE SE FIZER NECESSÁRIO. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ: ANTES DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO, GOSTARIA DE COMUNICAR QUE HOJE FALECEU NOSSO COLEGA DES. CÉLIO GERALDO MAGALHÃES RIBEIRO. ELE ESTAVA LUTANDO CONTRA UM CÂNCER HÁ ALGUNS ANOS. O DES. CÉLIO GERALDO FOI JUIZ ELEITORAL DA 213ª ZONA ELEITORAL, QUE FOI DESMEMBRADA - ERA A 20ª ZONA ELEITORAL, DA QUAL EU ERA JUIZ TITULAR. TRABALHAMOS JUNTOS NO MESMO PRÉDIO ELEITORAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 1 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 922390"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.529 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 678 e MANDADO DE SEGURANÇA Nº 678 - Classe MS\r\n\r\nOrigem: Campos dos Goytacazes (100ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nAgravante: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nAgravado: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAssistente: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\nAdvogado: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nImpetrante: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAssistente: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DENEGADA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.535 - REPRESENTAÇÃO Nº 1015 - Classe RP\r\n\r\nOrigem: Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nRepresentado: TALITA DAVID LAVRA ME\r\n\r\nAdvogada: Defensoria Pública\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 25/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.545 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1068 - CLASSE RP\r\n\r\nOrigem: Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargante: S C M M SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdvogado: Norval Campos Valério \r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 01/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.546 - RECURSO ELEITORAL Nº 7334 - CLASSE RE\r\n\r\nOrigem: Rio das Ostras (184ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: VANDERLAN MORAES DA HORA\r\n\r\nAdvogado: Alan Macabu Araújo\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.547 - CONSULTA Nº 343 - CLASSE CTA\r\n\r\nOrigem: Rio de Janeiro\r\n\r\nConsulente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 01/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nARCÓRDÃO Nº 38.549 - REPRESENTAÇÃO Nº 997 - CLASSE RP\r\n\r\nOrigem: Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: MONTEIRO ARANHA S/A\r\n\r\nAdvogada: Tania Maria Camilo\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 01/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE JULGADO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓDÃO Nº 38.551 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR Nº 2360- CLASSE AC\r\n\r\nOrigem: Teresópolis\r\n\r\nAgravante: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, vereador de Teresópolis\r\n\r\nAdvogado: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nAgravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. Federal POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nData do julgamento: 01/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 922311"
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                        "921716": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 08/03/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Embargos de Declaração na REPRESENTAÇÃO Nº 998 (7425-32.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE-: FRANCONIA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nADVOGADO -: Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e outro\r\n\r\nEMBARGADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n2-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 676 (7883-49.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE-: ELIAS DARUIS ASSAD NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outra\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA\r\n\r\n3-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 7 (9193-95.2006.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nIMPUGNANTE-:ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nADVOGADO-: Miguel Angelo Gallo e outros\r\n\r\nIMPUGNADO-:JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 7338 (7678-37.2008.6.19.0038)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 7310 (7691-39.2008.6.19.0037)\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA-: Pryscila Nunes Ribeiro e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: GENECY MENDONÇA (DODOZINHO\r\n\r\nADVOGADA-: Pryscila Nunes Ribeiro e outro\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 7102\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: NILTON DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nADVOGADA-: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO-: HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ\r\n\r\nADVOGADO-: João Augusto Figueiredo da Rocha e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO PMDB / PC DO B\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 26-16.2009.6.19.0011\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (11ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 106-42.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MOISES OLIVEIRA LUGAO\r\n\r\n9-RECURSO CRIMINAL Nº 153 (7671-95.2008.6.19.0183)\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: FÁTIMA CRISTINA DOS REIS\r\n\r\nADVOGADA-: Valeria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n10-REPRESENTAÇÃO Nº 1171 (7937-15.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\nId: 921716"
                        ],
                        "921717": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 08/03/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206 (7785-64.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO ROBERTO ALVES SUZANO\r\n\r\nId: 921717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921640": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/10\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 07/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nRossidélio Lopes da Fonte\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 921640"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921196": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 004/2010\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 004/10, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDr.. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 921196"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921841": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/10\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 007/10, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 921841"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921972": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2010\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 005/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Marcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 921972"
                        ],
                        "921975": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nEDITAL Nº 07/2010\r\n\r\nO Dr. Marcius da Costa Ferreira, Juiz da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento que, por este ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, para tomarem ciência das decisões proferidas nos respectivos processos de duplicidade de filiação partidária. Vale salientar que, em desejando, os interessados podem oferecer recurso no prazo de três dias, a contar da publicação do presente edital, devendo, para tal, comparecer pessoalmente, ou fazendo-se representar por advogado, ao Cartório da 12ª Zona Eleitoral, localizada na Av. Dom Helder Câmara, 10.121/3º andar - Cascadura, no horário das 11h às 19h. Ficando ciente desde já que a ausência de manifestação não interferirá no curso do processo.\r\n\r\nProcesso nº 0000007-07.2009.619.0012 - (PA nº 80/2009) (PSB / PSDB):\r\n\r\nInteressado: Cristina Conceição Silva.\r\n\r\nDecisão (fls. 14): \"Isto posto, estando caracterizada a dupla filiação, declaro a nulidade de ambas para todos os efeitos, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000016-66.2009.619.0012 - (PA nº 89/2009) (PDT / PTB):\r\n\r\nInteressado: Maria do Socorro Gomes da Silva.\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Ante o exposto, afasto a hipótese de duplicidade de filiação e determino o cancelamento do registro de filiação ao PDT e a regularização do registro relativo ao PTB.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000023-58.2009.619.0012 - (PA nº 96/2009) (PT do B / PMDB):\r\n\r\nInteressado: Solange Lopes dos Santos.\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Desta forma, determino o cancelamento da filiação ao PMDB e a manutenção da filiação ao PT do B.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000018-36.2009.619.0012 - (PA nº 91/2009) (PMDB / PT do B):\r\n\r\nInteressado: Regina dos Santos.\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Desta forma, determino o cancelamento da filiação ao PMDB e a manutenção da filiação ao PT do B.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000011-44.2009.619.0012 - (PA nº 84/2009) (PT do B / PMDB):\r\n\r\nInteressado: Jorge dos Santos.\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Desta forma, determino o cancelamento da filiação ao PMDB e a manutenção da filiação ao PT do B.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000020-06.2009.619.0012 - (PA nº 93/2009) (PT do B / PMDB):\r\n\r\nInteressado: Rosangela dos Santos.\r\n\r\nDecisão (fls. 14): \"Isto posto, estando caracterizada a dupla filiação, declaro a nulidade de ambas para todos os efeitos, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000024-43.2009.619.0012 - (PA nº 97/2009) (PMDB / PSDB):\r\n\r\nInteressado: Vania Ferreira Rosa.\r\n\r\nDecisão (fls. 13): \"Isto posto, estando caracterizada a dupla filiação, declaro a nulidade de ambas para todos os efeitos, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000021-88.2009.619.0012 - (PA nº 94/2009) (PMDB / PT):\r\n\r\nInteressado: Rosangela Silva Couto.\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Isto posto, considerando que desde 2005 o eleitor já possuía filiação regular ao PMDB, sem qualquer constatação de duplicidade, declaro nula a filiação ao PT, e válida a filiação ao PMDB.\"\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez, eu, Marcus Felipe da Rocha Rodrigues, Chefe de Cartório em exercício, digitei o presente, que vai assinado pelo Juiz Eleitoral\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Marcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 921975"
                        ],
                        "921973": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nEDITAL Nº 06/2010\r\n\r\nO Dr. Marcius da Costa Ferreira, Juiz da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento que, por este ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das decisões proferidas nos respectivos processos de duplicidade de filiação partidária. Vale salientar que, em desejando, os interessados podem oferecer recurso no prazo de três dias, a contar da publicação do presente edital, devendo, para tal, comparecer pessoalmente, ou fazendo-se representar por advogado, ao Cartório da 12ª Zona Eleitoral, localizada na Av. Dom Helder Câmara, 10.121/3º andar - Cascadura, no horário das 11h às 19h. Ficando ciente desde já que a ausência de manifestação não interferirá no curso do processo.\r\n\r\nProcesso nº 0000002-82.2009.619.0012 - (PA nº 75/2009) (PMDB / PT):\r\n\r\nInteressado: Adelice Monteiro da Costa.\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Desta forma, determino o cancelamento da filiação ao PT e a manutenção da filiação ao PMDB.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000025-28.2009.619.0012 - (PA nº 98/2009) (PSDB / PMDB):\r\n\r\nInteressado: Zenil Silva Couto Filho.\r\n\r\nDecisão (fls. 15/16): \"Isto posto, considerando que desde 2005 a eleitora já possuía filiação regular ao PSDB, sem qualquer constatação de duplicidade, declaro nula a filiação ao PMDB.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000004-52.2009.619.0012 - (PA nº 77/2009) (PDT / PSB):\r\n\r\nInteressado: Antonio Carlos Amorim de Oliveira.\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Desta forma, determino o cancelamento da filiação ao PDT e a manutenção da filiação ao PSB.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000019-21.2009.619.0012 - (PA nº 92/2009) (PDT / PMDB):\r\n\r\nInteressado: Rita de Cassia Barbosa.\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Ante o exposto, afasto a hipótese de duplicidade de filiação e determino o cancelamento do registro de filiação ao PDT e a regularização do registro relativo ao PMDB.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000012-29.2009.619.0012 - (PA nº 85/2009) (PT / PHS):\r\n\r\nInteressado: Juarez José dos Santos.\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Desta forma, determino o cancelamento da filiação ao PHS e a manutenção da filiação ao PT.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000013-14.2009.619.0012 - (PA nº 86/2009) (PDT / PC do B):\r\n\r\nInteressado: Jurema Guilhas dos Santos Duarte.\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Ante o exposto, afasto a hipótese de duplicidade de filiação e determino o cancelamento do registro de filiação ao PDT e a regularização do registro relativo ao PC do B.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000017-51.2009.619.0012 - (PA nº 90/2009) (PT / PHS):\r\n\r\nInteressado: Nancy Manoel dos Santos\r\n\r\nDecisão (fls. 14/15): \"Desta forma, determino o cancelamento da filiação ao PHS e a manutenção da filiação ao PT.\"\r\n\r\nProcesso nº 0000010-59.2009.619.0012 - (PA nº 83/2009) (PRB/PRB):\r\n\r\nInteressado: Jorge de Lima Chaves\r\n\r\nDecisão (fls. 12): \"Devido a duplicidade tratar-se somente de data de filiação e não de partido, mantenha-se a data mais recente de filiação do eleitor, haja vista ser esta a informação contida na última listagem do PRB.\"\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez, eu, Marcus Felipe da Rocha Rodrigues, Chefe de Cartório em exercício, digitei o presente, que vai assinado pelo Juiz Eleitoral\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Marcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 921973"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "920463": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 04/2010\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 04/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2010. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 920463"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921970": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUIZO DA 63ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM / RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, Nº 48 - Edifício do Fórum, Centro, Silva Jardim / RJ\r\n\r\nTelefax: 22 2668 1637\r\n\r\nProcesso n.º 66-36.2009.619.0063 (Proc. Jud. nº 619/2009)*\r\n\r\nEspécie: Notícia Crime\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: Vlademir Lemos de Souza\r\n\r\nAdvogado: Vlademir Lemos de Souza, OAB/RJ nº 107.064 (em causa própria)\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 347 da Lei 4.737/65.\r\n\r\nSentença (Fls. 226): \"(...) Conforme se pode verificar dos autos, a proposta de transação penal formulada pelo Parquet foi aceita e cumprida integralmente (fls. 225/225v), motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VLADEMIR LEMOS DE SOUZA, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Silva Jardim, 09 de fevereiro de 2010. Enrico Carrano - Juiz Eleitoral.\r\n\r\n(*Publicado em 02/03/2010 e republicado nesta data para indicação do advogado do autor do fato)\r\n\r\nId: 921970"
                        ],
                        "921971": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 63ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM / RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, Nº 48 - Edifício do Fórum, Centro, Silva Jardim / RJ\r\n\r\nTelefax: 22 2668 1637\r\n\r\nEDITAL Nº 03/2010\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. Juiz da 63ª Zona Eleitoral Enrico Carrano, da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores abaixo relacionados da decisão exarada em 15/12/2009, a qual declara a nulidade de ambas as filiações partidárias, com fulcro no art. 12, § 3º, da Resolução TSE nº 23.117/2009.\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nInteressados\r\n\r\nPartidos \r\n\r\n48-15.2009.619.0063\r\n\r\n(Proc. Adm. nº 317/2009)\r\n\r\nAfranio Machado Valadares\r\n\r\nInscrição nº 0343 3171 0396\r\n\r\nPMDB / PRTB\r\n\r\n52-52.2009.619.0063\r\n\r\n(Proc. Adm. nº 285/2009)\r\n\r\nRicardo Oliveira de Souza\r\n\r\nInscrição nº 0029 6093 0310\r\n\r\nPV / PMDB\r\n\r\n50-82.2009.619.0063\r\n\r\n(Proc. Adm. nº 275/2009)\r\n\r\nWantuil Ferreira de Souza\r\n\r\nInscrição nº 0407 2226 0302\r\n\r\nPV / PDT\r\n\r\n51-67.2009.619.0063\r\n\r\n(Proc. Adm. nº 320/2009)\r\n\r\nAldir de Souza Muniz\r\n\r\nInscrição nº 0409 0965 0345\r\n\r\nPMDB/PTB/PTdoB\r\n\r\n49-97.2009.619.0063\r\n\r\n(Proc. Adm. nº 316/2009)\r\n\r\nAdenilson de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nInscrição nº 0418 6907 0396\r\n\r\nPPS / PT\r\n\r\n57-74.2009.619.0063\r\n\r\n(Proc. Adm. nº 277/2009)\r\n\r\nVilson Rodrigues Florindo da Silva\r\n\r\nInscrição nº 0889 9757 0302\r\n\r\nPMDB / PT\r\n\r\nDessa forma, nos termos do artigo 258, da Lei Nº 4.737/65 - Código Eleitoral, o prazo para oferecimento de eventual recurso será de 3 (três) dias a contar da publicação deste edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado e conferido por Letícia Amador de Moraes, Chefe de Cartório em exercício.\r\n\r\nSilva Jardim, 02 de março de 2010.\r\n\r\nEnrico Carrano\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 921971"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921020": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000012-65.2009.619.0097\r\n\r\nPrestação de Contas nº 189/2008\r\n\r\nCandidato: PAULO DE BRITO SANTANA\r\n\r\nCargo: Vereador\r\n\r\nPartido: PTB\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá/RJ\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, e mantenho a sentença tal como foi lançada. P.R.I.\" Cambuci, 23 de fevereiro de 2010. Rodrigo Rocha de Jesus - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 921020"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921008": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000030-56.2009..619.0107 (PA-452/2009)\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO PROGRESSISTA (PP) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nESPÉCIE: Prestação de Contas\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 118):... APROVO COM RESSALVAS as contas anual referente ao exercício de 2008 do PARTIDO PROGRESSISTA - PP nos termos do art. 27, II da Resolução 21.841/04 do Tribunal Superior Eleitoral, ficando, entretanto, ciente o Diretório Municipal de que tais omissões deverão ser supridas nas prestações de contas dos períodos futuros. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 12 de fevereiro de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 921008"
                        ],
                        "921010": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000032-26.2009.619.0107 ( PA 456/2009)\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nESPÉCIE: Prestação de Contas\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 19):... \"Diante do exposto, acolho a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e, com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2008 do órgão diretivo municipal do PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO e DETERMINO: 1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento do dever legal de prestar contas, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004; 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa; 3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 12 de fevereiro de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 921010"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921635": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 006/10\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 006/10, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 01 de março de 2010.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 921635"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "920785": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/2010 \r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 005/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela Autoridade Judiciária, relativos a primeira quinzena de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRenato Rocha Braga\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 920785"
                        ],
                        "920786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 006/2010 \r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 005/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela Autoridade Judiciária, relativos a segunda quinzena de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRenato Rocha Braga\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 920786"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921639": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/2010\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010. \r\n\r\nMarly Guerrero Vieira\r\n\r\nChefe do Cartório - mat. 09615037\r\n\r\nASSINA DE ORDEM - Portaria nº 04/09 \r\n\r\nId: 921639"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921642": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 16/2010\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento deferidos/indeferidos na segunda quinzena de fevereiro de 2010, pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES COELHO ARRÁBIDA PAES\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício na 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 921642"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921641": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº006/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 006/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 921641"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921044": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 03/10\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 03/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 921044"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921829": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2010\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 004/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 921829"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "920793": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2010\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nMilena Angélica Drumond Morais Diz\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 920793"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "920378": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 006/ 10\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 006/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010. \r\n\r\nSERGIO WAJZENBERG - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 920378"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921046": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 006/ 2010\r\n\r\nO Juízo da Ducentésima Oitava Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 006/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE/RJ n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAndré Luiz Maranhão Corrêa\r\n\r\nChefe do Cartório\r\n\r\nAutorizado pela Portaria n.º 05/2009\r\n\r\nId: 921046"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921441": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 006/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 006/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 921441"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921832": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 05/10\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 05/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2010.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 921832"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921831": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 007/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 921831"
                        ],
                        "921974": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 213ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 0000052-87.2009.619.0213 (n.º antigo 234/2009) \r\n\r\nInteressados: Adriana Dias Machado, Partido Democratas (DEM) e Partido Trabalhista do Brasil (PT DO B)\r\n\r\nObjeto: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro - OAB/RJ n.º 62.752\r\n\r\nDECISÃO: (Fls. 32/33) \"Vistos, etc. (...) Preliminarmente, aprecio o pedido de fls. 19/20 para manter a decisão de fls. 14, pelos seus próprios fundamentos. No mérito, melhor sorte não socorre o recorrente de fls. 22/24 e a eleitora interessada, em conformidade com a Lei 9.096/95 no Parágrafo Único de seu artigo 22. (...) Desta forma, declaro a nulidade das filiações partidárias da eleitora ADRIANA DIAS MACHADO ao Partido Trabalhista do Brasil e ao Partido Democratas por duplicidade de filiação partidária. Determino seja dada ciência da decisão à eleitora e aos partidos interessdos. P.R.I. Rio de Janeiro, 26/02/2010. Dr.a Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 921974"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921040": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 06/10\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 06/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 921040"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921826": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2010\r\n\r\nO Doutor Luiz Felipe Negrão, Juiz da 232ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, diante da impossibilidade de cientificar os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em LAOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, ficam, pelo presente edital INTIMADOS acerca do teor da decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2009, nos autos dos processos elencados que tratam de Duplicidade de Registro de Filiação, ao mesmo partido ou a partido diverso, em que foi determinado o CANCELAMENTO DAS FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS, conforme a seguir: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\n002-04.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 829/2009)\r\n\r\nAdonai Luciano dos Santos\r\n\r\n0820 6089 0345\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPSC\r\n\r\n012-48.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 839-2009)\r\n\r\nAndréia Vitória da Silva\r\n\r\n0777 5844 0370\r\n\r\nPC do B\r\n\r\nPDT\r\n\r\n028-02.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 855/2009)\r\n\r\nDayse de Jesus Fernandes\r\n\r\n0280 2371 0345\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n035-91.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 862/2009)\r\n\r\nEdvaldo Souza Santos\r\n\r\n0283 4051 0353\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n048-90.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 875/2009)\r\n\r\nGlaucia de Souza da Gama\r\n\r\n0283 8246 0337\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n054-97.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 881/2009) \r\n\r\nJoana Angelica Lopes da Fonseca\r\n\r\n1129 8946 0329\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPDT\r\n\r\n055-82.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 883/2009)\r\n\r\nJorge Emilio Machado Martins\r\n\r\n0877 1833 0329\r\n\r\nPSC\r\n\r\nPC do B\r\n\r\n065-29.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 892/2009)\r\n\r\nLuis Rivaldo Ferreira Mendonça\r\n\r\n0728 7577 0310\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n067-96.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 894/2009)\r\n\r\nMarcio Anderson Seabra Reis\r\n\r\n0867 7182 0353\r\n\r\nPC do B\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n076-58.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 903/2009)\r\n\r\nMaxwel Marcondes de Oliveira Liberio\r\n\r\n0285 2079 0337\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPDT\r\n\r\n083-50.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 910/2009)\r\n\r\nReinaldo Carneiro da Cunha \r\n\r\n0284 7554 0329\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPMN\r\n\r\n084-35.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 911/2009)\r\n\r\nRenata Izabel da Conceição\r\n\r\n1012 6417 0388\r\n\r\nPT\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n093-94.2009.619.0232\r\n\r\n(Proc. A - 920/2009)\r\n\r\nSérgio Murilo de Almeida Motta\r\n\r\n0281 0156 0310\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPTB\r\n\r\nCumpre esclarecer que, desejando, o interessado terá o prazo de 3 (três) dias para oferecer recurso da aludida decisão, a contar da publicação do presente edital, a ser apresentado neste Juízo, situado na Rua Figueiredo Camargo n.º 1133, Sala 304 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ de segunda a sexta-feira no horário de 11 às 19 horas. Após o aludido prazo para recurso, independentemente de comparecimento do interessado, o processo terá seu trâmite normal. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dez. Eu, Josenilda Dias da Silva, Chefe do cartório, lavrei o presente que vai assinado pelo MMº. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 921826"
                        ],
                        "921839": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 06/2010\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 06/2010 de 02/03/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 921839"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "922812": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.327 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/32542/2006,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, que constitui Anexo do presente Decreto, passando a ser considerado, para todos os efeitos legais, o ato constitutivo da Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 24.415, de 26 de junho de 1998, e o Decreto nº 35.776, de 01 de julho de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO E SEUS FINS\r\n\r\nNATUREZA, SEDE E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, regida pela Lei nº 1.176/87, com as alterações promovidas pelas Leis nºs 2.735/97 e 3.808/02.\r\n\r\nParágrafo Único - É uma entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito público, de duração indeterminada, com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A FAETEC, seus órgãos, atividades e serviços à comunidade reger-se-ão:\r\n\r\nI - pela Legislação em vigor;\r\n\r\nII - por este Estatuto;\r\n\r\nIII - pelo Regimento Interno da FAETEC;\r\n\r\nIV - pelos Atos Normativos e Regulamentos Internos.\r\n\r\nArt. 3º - A FAETEC gozará de autonomia administrativa, financeira, acadêmica, didático-científica e disciplinar para operacionalização dos mecanismos necessários ao funcionamento da Educação Profissional nos níveis de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, médio e superior.\r\n\r\nArt. 4º - A FAETEC poderá firmar parcerias, acordos e convênios com entidades públicas ou privadas e contratar a prestação de serviços de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, observando-se a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - A FAETEC, inspirada na universalidade do saber e nos ideais democráticos de solidariedade humana, tem por finalidades:\r\n\r\nI - criar, preservar, organizar, fomentar e disseminar o saber científico, tecnológico e cultural por meio do ensino, da pesquisa e da extensão;\r\n\r\nII - oferecer ensino público gratuito e de qualidade, sem discriminação de qualquer natureza;\r\n\r\nIII - formar cidadãos capacitados para o exercício da profissão e da investigação nos diversos setores da economia;\r\n\r\nIV - oferecer Educação Profissional articulada com a Educação Básica e Superior, levando em conta o avanço do conhecimento tecnológico e a incorporação crescente de novos métodos e processos de produção e distribuição de bens e serviços;\r\n\r\nV - oferecer o Ensino Superior;\r\n\r\nVI - promover a integração institucional e dos seus agentes, interagindo com a sociedade, em especial com o setor produtivo e as instituições públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 6º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:\r\n\r\nI - equidade de condições para o ingresso e permanência na escola;\r\n\r\nII - pluralidade de idéias e concepções educacionais;\r\n\r\nIII - liberdade de aprender e continuar aprendendo;\r\n\r\nIV - valorização do profissional da educação;\r\n\r\nV - gestão democrática.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 7º - A estrutura administrativa da FAETEC obedecerá às seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - administração colegiada com estrutura orgânica baseada em Unidades de Ensino da Educação Básica, Superior e Profissional.\r\n\r\nII - descentralização financeira e racionalidade de organização, com plena utilização de recursos humanos e materiais;\r\n\r\nIII - unidade de patrimônio e de administração;\r\n\r\nIV - delegação de competências.\r\n\r\nArt. 8º - A Administração da Fundação ocorrerá em nível Superior, Intermediário e Setorial.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 9º - A Administração Superior da FAETEC será exercida por:\r\n\r\nI - Órgãos Deliberativos Superiores:\r\n\r\na) Conselho Superior;\r\n\r\nb) Conselho Consultivo;\r\n\r\nc) Conselho Fiscal.\r\n\r\nII - Órgão Executivo Superior:\r\n\r\na) Presidência.\r\n\r\nArt. 10 - As competências dos demais órgãos colegiados serão definidas no Regimento Interno da FAETEC.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 11 - O Conselho Superior, instância superior da FAETEC de caráter deliberativo, será constituído por 11 (onze) membros titulares, conduzidos à função por ato do Chefe do Poder Executivo, escolhidos dentre pessoas de ilibada reputação e notório conhecimento nas áreas de educação, cultura, tecnologia ou ciência, sendo:\r\n\r\nI - o Presidente da FAETEC;\r\n\r\nII - 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nIII - 09 (nove) membros de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, dentre representantes de órgãos públicos ou privados, das áreas relacionadas no caput.\r\n\r\n§ 1º - O Presidente da FAETEC exercerá a função de membro do Conselho coincidentemente com o tempo de permanência no cargo, enquanto que o representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia poderá ser substituído a qualquer tempo.\r\n\r\n§ 2º - O mandato dos 09 (nove) membros de que trata o inciso III deste artigo será de 03 (três) anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.\r\n\r\n§ 3º - A cada ano será renovado 1/3 (um terço) do Conselho.\r\n\r\nArt. 12 - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão designados pelo Chefe do Poder Executivo, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 13 - O Presidente da FAETEC encaminhará à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas ao Chefe do Poder Executivo, a indicação dos nomes para sucederem os Conselheiros em fim de mandato ou a proposição da recondução destes, até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de vacância de mandato, o Presidente da FAETEC providenciará a indicação de que trata este artigo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do fato que lhe deu origem, caso em que o Conselheiro nomeado deverá cumprir o restante do prazo de mandato de seu antecessor.\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho Superior da FAETEC reunir-se-á ordinariamente, ao menos, uma vez a cada dois meses e extraordinariamente a qualquer tempo, mediante convocação do Presidente da FAETEC e/ou do Presidente do Conselho.\r\n\r\nParágrafo Único - O quorum mínimo para a realização da reunião do Conselho Superior será de maioria absoluta do quantitativo de seus membros. \r\n\r\nArt. 15 - A extinção do mandato dos Conselheiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - morte ou renúncia;\r\n\r\nII - ausência a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas sem justificativa.\r\n\r\nArt. 16 - Os membros do Conselho Superior perceberão por sessão realizada, até o máximo de 03 (três) em cada período de 02 (dois) meses, um jetom de presença equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do símbolo DAS-10, constante da Tabela de Símbolos e Valores de Cargos em Comissão do Estado.\r\n\r\nArt. 17 - Ao Conselho Superior competirá:\r\n\r\nI - propor ao Chefe do Poder Executivo modificações estatutárias;\r\n\r\nII - fixar, como órgão normativo e deliberativo, a orientação superior da Fundação;\r\n\r\nIII - propor ou determinar medidas para garantir e aprimorar a política educacional da FAETEC dentro de suas finalidades estipuladas na legislação;\r\n\r\nIV - aprovar o Regimento Interno da FAETEC e propor alterações, quando necessárias;\r\n\r\nV - aprovar o Regimento das Unidades de Ensino;\r\n\r\nVI - analisar e aprovar as propostas políticas educacionais de ensino da Fundação encaminhadas pelo Conselho Consultivo;\r\n\r\nVII - fixar normas sobre a aceitação de doações e legados;\r\n\r\nVIII - aprovar planos para o desenvolvimento da FAETEC;\r\n\r\nIX - apreciar o relatório e a prestação de contas da Fundação do exercício anterior, à vista do respectivo parecer do Conselho Fiscal. \r\n\r\nX - propor ou determinar as medidas necessárias ao bom funcionamento da FAETEC;\r\n\r\nXI - resolver, em grau de recurso, questões relativas às atividades da FAETEC;\r\n\r\nXII - analisar e aprovar a criação e extinção de unidades de educação regular;\r\n\r\nXIII - resolver casos omissos neste Estatuto.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO CONSELHO CONSULTIVO\r\n\r\nArt. 18 - O Conselho Consultivo terá por finalidade a elaboração de propostas políticas educacionais da Fundação a serem encaminhadas ao Conselho Superior. \r\n\r\n§ 1º - O Conselho Consultivo será composto de 09 (nove) membros com mandato de 02 (dois) anos, facultada uma recondução por igual período, escolhidos dentre representantes de órgãos públicos e privados ou pessoas físicas que tenham contribuído efetivamente para o engrandecimento ou fortalecimento da instituição, conduzidos à função por ato do Governador do Estado, a partir de indicação do Conselho Superior\r\n\r\n§ 2º - Dentre os membros do Conselho Consultivo 2 (dois) serão representantes dos profissionais do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\n§ 3º - A cada ano será renovado 1/3 (um terço) do Conselho.\r\n\r\n§ 4º - Os membros do Conselho Consultivo perceberão por sessão realizada, até o máximo de 03 (três) em cada 02 (dois) meses, um jetom de presença equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do símbolo DAS-10, constante da Tabela de Símbolos e Valores de Cargos em Comissão do Estado.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 19 - O Conselho Fiscal da FAETEC, órgão auxiliar da Secretaria de Estado de Fazenda, será composto de 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes, com mandato de 01 (um) ano, autorizada a recondução, e terá em sua composição obrigatoriamente composta por:\r\n\r\nI - 02 (dois) representantes, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - 02 (dois) representantes, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal deverão ser obrigatoriamente diplomados em curso de nível universitário e nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, na forma dos parágrafos 1º e 4º do art. 2º do Decreto nº 21.788/95.\r\n\r\nArt. 20 - Ao Conselho Fiscal competirá:\r\n\r\nI - fiscalizar e orientar os atos contábeis e financeiros da Fundação;\r\n\r\nII - emitir parecer conclusivo aprovando ou não as contas da entidade sob sua fiscalização, ao término de seu período de atuação, independente do mesmo procedimento a ser adotado quando do encerramento do exercício financeiro;\r\n\r\nIII - encaminhar à Presidência as irregularidades identificadas, e na falta de providências, ao Conselho Superior;\r\n\r\nIV - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Fundação;\r\n\r\nV - examinar as demonstrações financeiras do exercício e sobre elas emitir parecer com vistas à apreciação do Conselho Superior.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Fiscal, por indicação de qualquer um dos seus membros, solicitará aos órgãos de administração, por meio da Auditoria Interna, esclarecimentos ou informações, assim como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis especiais.\r\n\r\nArt. 21 - Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão ordinariamente, ao menos uma vez a cada mês, e extraordinariamente sempre que houver convocação de seu Presidente ou de algum de seus membros, considerando a relevância da questão.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração mensal no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média aritmética daquela atribuída à Diretoria, considerada a remuneração como a parcela relativa ao cargo em comissão acrescida da verba de representação.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 22 - A Presidência, órgão de Administração Superior da Fundação, será dirigida por um Presidente nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre pessoas de alta competência e reputação ilibada.\r\n\r\nArt. 23 - Para cumprimento de suas atribuições estatutárias, a Presidência da FAETEC será composta por:\r\n\r\nI - um Presidente;\r\n\r\nII - um Vice-Presidente Educacional;\r\n\r\nIII - um Vice-Presidente Administrativo;\r\n\r\nIV - Chefe de Gabinete;\r\n\r\nV - Assessorias Técnicas.\r\n\r\nArt. 24 - São atribuições do Presidente:\r\n\r\nI - dirigir e orientar as atividades da Fundação;\r\n\r\nII - cumprir e fazer cumprir as normas legais, estatutárias e regimentais;\r\n\r\nIII - representar a FAETEC em juízo e fora dele;\r\n\r\nIV - celebrar convênios, acordos, contratos e autorizar despesas;\r\n\r\nV - receber doações, bens e subvenções destinados à FAETEC, bem como movimentar seus recursos;\r\n\r\nVI - dar posse aos aprovados em concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente da FAETEC;\r\n\r\nVII - encaminhar ao Secretario de Estado de Ciência e Tecnologia a proposta orçamentária no prazo legal;\r\n\r\nVIII - encaminhar ao Conselho Superior da FAETEC as propostas de criação e extinção de unidades;\r\n\r\nIX - encaminhar ao Conselho Superior as propostas e matérias emanadas dos demais Conselhos institucionais.\r\n\r\nArt. 25 - Aos Vice-Presidentes competirá exercer as atribuições definidas no Regimento Interno da FAETEC, bem ainda aquelas que lhe forem delegadas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 26 - Os demais setores da Presidência terão suas atribuições definidas no Regimento Interno da FAETEC.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA\r\n\r\nArt. 27 - A Administração Intermediária será exercida pelas Diretorias que possuirão estrutura definida no Regimento Interno da FAETEC.\r\n\r\nArt. 28 - Para cumprimento das suas atribuições a Administração Intermediária será composta pelas seguintes Diretorias:\r\n\r\nI - Diretoria de Educação Superior - DESUP;\r\n\r\nII - Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica/Técnica - DDE;\r\n\r\nIII - Diretoria de Formação Inicial e Continuada - DIF; \r\n\r\nIV - Diretoria Administrativa - DAD;\r\n\r\nV - Diretoria Financeira - DIFIN;\r\n\r\nVI - Diretoria de Apoio Operacional - DAOP;\r\n\r\nVII - Diretoria de Articulação Institucional da Educação - DAIE.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO SETORIAL\r\n\r\nArt. 29 - A Administração Setorial será exercida pelos Chefes de Divisões e pelos Diretores/Coordenadores das Unidades Escolares, que possuirão estrutura definida em Regimento próprio.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-CIENTÍFICA\r\n\r\nArt. 30 - A organização didático-científica promoverá a integração entre ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO ENSINO\r\n\r\nArt. 31 - A FAETEC ministrará cursos nos seguintes níveis e modalidades de ensino:\r\n\r\nI - Educação Básica:\r\n\r\na) Educação Infantil - Creche e Pré-escola;\r\n\r\nb) Ensino Fundamental - em 9 (nove) anos;\r\n\r\nc) Ensino Médio.\r\n\r\nII - Educação Profissional:\r\n\r\na) Formação Inicial e Continuada ou qualificação profissional;\r\n\r\nb) Educação Profissional Técnica de Nível Médio;\r\n\r\nc) Educação Profissional Tecnológica de Graduação e de Pós-graduação.\r\n\r\nIII - Educação Superior.\r\n\r\nParágrafo Único - Em todos os níveis e modalidades de ensino a FAETEC garantirá a EDUCAÇÃO ESPECIAL, promovendo o processo de inclusão.\r\n\r\nArt. 32 - Além dos cursos de Educação Profissional, que correspondem a profissões regulamentadas em lei ou que possuem currículos definidos pela legislação em vigor, a FAETEC poderá criar outros cursos de qualquer nível ou modalidade, para atender a sua vocação específica e às necessidades dos meios produtivo e sócio-cultural. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nArt. 33 - A FAETEC, em suas Unidades de Ensino Superior, promoverá a Pesquisa como meio de inovar e enriquecer seus currículos, por intermédio de programas ou projetos específicos, com a finalidade de ampliar os conhecimentos e atender às demandas do mercado do trabalho.\r\n\r\nArt. 34 - A FAETEC, através de Programas de Educação Profissional e de Educação Superior, promoverá:\r\n\r\nI - cursos de extensão, aprimoramento cultural, profissional e outros congêneres;\r\n\r\nII - parcerias com órgãos públicos ou particulares;\r\n\r\nIII - ação comunitária de promoção ou assistência social;\r\n\r\nIV - estágios.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA COMUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nArt. 35 - A comunidade escolar será constituída pelo Corpo Docente, pelo Corpo Discente e pelo Corpo Técnico-Administrativo.\r\n\r\nArt. 36 - Caberá à comunidade escolar a fiel observância dos preceitos exigidos para a manutenção da ordem, da dignidade e da disciplina na Instituição.\r\n\r\nParágrafo Único - O regime disciplinar a que estarão sujeitos os membros da comunidade escolar constará do Estatuto do Funcionalismo Público, do Regimento Interno da FAETEC e dos Regimentos das Unidades Escolares.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 37 - O Corpo Docente será formado pelos profissionais que exerçam atividades inerentes ao Ensino, na Educação Básica, na Educação Profissional ou na Educação Superior.\r\n\r\nArt. 38 - O provimento dos cargos da carreira docente será feito mediante concurso público de provas e/ou provas e títulos, na forma de lei e de conformidade com as normas estabelecidas neste Estatuto e no Regimento Interno da FAETEC.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos em comissão serão supridos de acordo com o que dispõe a Lei nº 3.781, de 18 de março de 2002.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 39 - O Corpo Discente da FAETEC será formado por todos os alunos regularmente matriculados em suas Unidades de Ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos regularmente matriculados nos cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional e Educação Superior terão direito a certificado ou diploma, conforme o caso, após o cumprimento dos respectivos currículos.\r\n\r\nArt. 40 - Os Regimentos das Unidades de Ensino disciplinarão as formas de admissão dos alunos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 41 - O Corpo Técnico-Administrativo será formado pelos profissionais que exerçam funções não docentes.\r\n\r\nArt. 42 - O pessoal técnico-administrativo será organizado em carreira e com ingresso mediante concurso público.\r\n\r\nArt. 43 - O regime jurídico do pessoal técnico-administrativo será estatutário, na forma estabelecida pela Lei nº 3.781, de 18 de março de 2002.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 44 - O patrimônio da FAETEC será constituído de:\r\n\r\nI - dotações e recursos que lhe forem transferidos pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - dotações, auxílios e subvenções que lhe forem destinados pela União, Estados, Municípios, respectivas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações por eles instituídas ou mantidas;\r\n\r\nIII - doações, legados e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas;\r\n\r\nIV - rendas de qualquer espécie de seus próprios serviços, bens ou atividades;\r\n\r\nV - bens móveis e imóveis integrantes do Patrimônio do Estado que lhe forem destinados;\r\n\r\nVI - receitas eventuais.\r\n\r\nArt. 45 - Caberá à FAETEC administrar seu patrimônio e dele dispor com prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, observada a legislação de regência da matéria.\r\n\r\nArt. 46 - A alienação de seus bens dependerá de prévia autorização do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 47 - Em caso de extinção da FAETEC, seu patrimônio reverterá ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 48 - Os recursos financeiros da FAETEC serão provenientes de:\r\n\r\nI - dotações do Estado do Rio de Janeiro, consignadas em seu orçamento;\r\n\r\nII - dotações que lhe forem atribuídas nos orçamentos da União;\r\n\r\nIII - subvenções e doações;\r\n\r\nIV - taxas e emolumentos;\r\n\r\nV - outros ingressos.\r\n\r\nParágrafo Único - As receitas geradas ou obtidas pelas Unidades Escolares serão aplicadas de acordo com projetos aprovados pela Administração Superior.\r\n\r\nArt. 49 - A proposta orçamentária para o exercício financeiro será encaminhada pelo Presidente da FAETEC à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 50 - O exercício financeiro da FAETEC coincidirá com o do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 51 - A FAETEC estará sujeita à prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 52 - A FAETEC poderá contar com a colaboração de servidores, colocados à sua disposição por outros órgãos da Administração Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, bem como solicitar a cessão de servidores da Administração Direta e Indireta, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 53 - A proposta de alteração estatutária será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, mediante deliberação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) da totalidade dos membros em exercício do Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 54 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Superior.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 55 - O Regimento Interno da FAETEC será aprovado pelo Conselho Superior e homologado pelo Presidente da Fundação.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação do presente Decreto, para elaboração do Regimento Interno da FAETEC.\r\n\r\nId: 922812"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.328 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINTEGRA À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC A UNIDADE HOSPITALAR QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica integrado à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil o HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, localizado no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 922813"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.329 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.528, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 4º do Decreto estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os processos de que cuida este decreto, independentemente de necessidade de autorização governamental, deverão ser remetidos previamente ao Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que emitirá relatório técnico quanto à adequação do projeto ao Plano Plurianual - PPA, à Lei Orçamentária Anual - LOA e aos Projetos de Governo.”\r\n\r\nArt. 2º - O Decreto estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 27-A - Não se aplica o presente Decreto aos convênios a serem celebrados com os Municípios, na forma do art. 8º da Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, para repasse de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE em razão da municipalização do ensino.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 922829"
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                    "922830": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.330 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o artigo 209 da Constituição do Estado e a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 - PLDO 2011, em cumprimento ao disposto no artigo 209 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, será coordenada e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, obedecendo ao cronograma de eventos e relação de responsáveis constantes do Anexo ao presente decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da proposta orçamentária de 2011 e conterá três Anexos: Metas e Prioridades, Metas Fiscais e Riscos Fiscais.\r\n\r\n§ 1o - Do Anexo de Metas e Prioridades constarão as ações contempladas na Lei Estadual nº 5.631, de 04 de janeiro de 2010, de Revisão do Plano Plurianual 2008/11, Lei Estadual nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, que terão execução em 2011.\r\n\r\n§ 2o - A validação das informações constantes do Anexo de Metas e Prioridades deverá ser feita pelo titular de cada Unidade Orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - As estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial das compensações financeiras sobre o petróleo e gás natural e as demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2011, 2012 e 2013 serão elaboradas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. \r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SEPLAG todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2011, dentro do prazo previsto no cronograma anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SEPLAG a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2011. \r\n\r\nArt. 5o - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa do Estado até 15 de abril de 2010, em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2011\r\n\r\nNo EVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nDefinição e disponibilização no Sistema dos Parâmetros Macroeconômicos para 2010, 2011, 2012 e 2013.\r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n002\r\n\r\n08/03 a 24/03/2010\r\n\r\nEstimativa da Receita do Tesouro para 2011, 2012 e 2013, a preços correntes e constantes,\r\n\r\ncom Metodologia e Memória de Cálculo.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n003\r\n\r\n08/03 a 24/03/2010\r\n\r\nEstimativa da Receita de Outras Fontes para 2011, 2012 e 2013, a preços correntes e constantes com Metodologia e Memória de Cálculo.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n004\r\n\r\n08/03 a 24/03/2010\r\n\r\nCaptação de dados para a elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais:\r\n\r\n- Resultado Primário e Nominal;\r\n\r\n- Serviço da Dívida;\r\n\r\n- Estoque da Dívida;\r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n- Precatórios;\r\n\r\n- Disponibilidade de Caixa;\r\n\r\n- Haveres e demais ativos financeiros;\r\n\r\n- Restos a Pagar;\r\n\r\n- Passivos Reconhecidos;\r\n\r\n- Renúncia de Receita;\r\n\r\n-Evolução do Patrimônio Líquido e Origem e Aplicação dos recursos de Alienação de Ativos de 2007, 2008 e 2009; \r\n\r\n005\r\n\r\n08/03 a 24/03/2010\r\n\r\nEstimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para compor o Anexo de Metas Fiscais. \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n006\r\n\r\n08/03 a 31/03/2010\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS da área Tributária.\r\n\r\nSEFAZ/PGE\r\n\r\n007\r\n\r\n08/03 a 31/03/2010\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS das áreas Trabalhista, Previdenciária, de Pessoal e outras.\r\n\r\nSEFAZ/PGE\r\n\r\n008\r\n\r\n08/03 a 31/03/2010\r\n\r\nAvaliação da situação financeira e atuarial da PRECE e do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCEDAE / RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n009\r\n\r\n24/03 a 07/04/2010\r\n\r\nElaboração dos Textos relativos à avaliação das Metas Fiscais de anos anteriores e do Demonstrativo das Metas Anuais para 2011, 2012 e 2013. \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n010\r\n\r\n10/03 a 26/03/2010\r\n\r\nLançamento no Sigo da revisão das Metas e Prioridades para o PLDO 2011 \r\n\r\nÓrgãos e Entidades Setoriais\r\n\r\n011\r\n\r\n15/03 a 07/04/2010\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n012\r\n\r\n29/03 a 09/04/2010\r\n\r\nConsolidação do Anexo de Metas e Prioridades para o PLDO 2011\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n013\r\n\r\n07/04 a 12/04/2010\r\n\r\nElaboração da MENSAGEM de encaminhamento do Projeto de Lei \r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n014\r\n\r\n07/04 a 12/04/2010\r\n\r\nConsolidação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2011\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n015\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\nEnvio a ALERJ do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\nId: 922830"
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                    "922838": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.331 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-18/450613/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída, sob a Presidência do Subsecretário de Estado, da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Comissão Mista Especial com a atribuição de apresentar propostas de aperfeiçoamento da gestão da Fundação Teatro Municipal - FTM, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Fernando Zugliani - Presidente\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva da SEC\r\n\r\nCarla Camurati\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nMário Luiz Borges da Cunha\r\n\r\nAssessor da Subsecretaria Executiva da SEC\r\n\r\nRosária de Souza Filgueiras\r\n\r\nAssessoria Jurídica da SEC\r\n\r\nEster de Paiva Virzi\r\n\r\nAssessora da Subsecretaria Executiva da SEC\r\n\r\nMaria Regina Simões Sales\r\n\r\nAssessora Especial da Presidência da FTM/RJ\r\n\r\nSilvio Viegas\r\n\r\nMaestro Titular da Orquestra Sinfônica da FTM/RJ\r\n\r\nSilvio César Moreira dos Santos\r\n\r\nDiretor Administrativo e Financeiro da FTM/RJ\r\n\r\nJoão Fortunato de Carvalho\r\n\r\nPresidente da Associação do Corpo de Baile \r\n\r\nJesuína Noronha Passaroto\r\n\r\nPresidente da Associação da Orquestra Sinfônica\r\n\r\nPedro Ismael de Oliveira Neto\r\n\r\nPresidente da Associação do Corpo Coral\r\n\r\nAna Maria Botafogo Fonseca Marcozzi\r\n\r\nPrimeira Bailarina da FTM/RJ\r\n\r\nEduardo Roberto Pereira\r\n\r\nMusicista da FTM/RJ\r\n\r\nJosé Maurício da Silva Luz\r\n\r\nCorista da FTM/RJ\r\n\r\nJosé Flávio de Azevedo\r\n\r\nAssistente de Montagem Teatral da FTM/RJ\r\n\r\nSérgio de Jesus Santos\r\n\r\nTécnico de Produção Teatral da FTM/RJ\r\n\r\n§ 1º - A Presidente da FTM/RJ substituirá o Presidente da Comissão Mista Especial em seus impedimentos legais e eventuais. \r\n\r\n§ 2° - A Assessora Especial da Presidência da FTM/RJ exercerá a função de Secretária Executiva da Comissão Mista Especial.\r\n\r\nArt. 2º - A fim de subsidiar os trabalhos da Comissão Mista Especial o Presidente da Comissão poderá propor ao Secretário de Estado de Cultura, a quem caberá o ato de designação, a constituição de subcomissões técnicas para proceder a estudos e levantamento de informações.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão integrar as subcomissões técnicas servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, indicados por seu titular, mediante solicitação da Secretaria de Estado de Cultua.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Mista Especial terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, a pedido do Presidente, por ato do titular da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 922838"
                    ],
                    "922839": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.332 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 553, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0012/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência do elevado índice de precipitação pluviométrica chegando a ser registrado 70mm, entre as 19:30 min do dia 24/01/10 e as 03:00 horas do dia 25/01/10, deflagrando o evento as 00:40min deste dia, resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por NI.GDZ 13.301 - ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 553, de 26 de janeiro de 2010, do Prefeito Municipal de Rio Claro, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0012/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de janeiro de 2010, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 922839"
                    ],
                    "922840": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 42.316 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5647/2010, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 31 - \r\n\r\n§ 1°\r\n\r\nOnde se lê: ...com a documentação indicada no art. 19.\r\n\r\nLeia-se: ... com a documentação indicada no art. 11.\r\n\r\nId: 922840"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "922806": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, CARLOS ABENZA MARTINEZ, matrícula nº 390003-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501212/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, matrícula nº 390263-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Abenza Martinez, matrícula nº 390003-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Planejamento e Gestão, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2010. Processo nº E-07/501212/2010. \r\n\r\nId: 922806"
                    ],
                    "922827": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/410941/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 03 junho de 2008, os candidatos aprovados, a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos e de nível superior, previstos no Anexo II do Edital nº 01/2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue:\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n13\r\n\r\n43074380\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n108\r\n\r\n43037164\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n165\r\n\r\n43029945\r\n\r\nANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA\r\n\r\n166\r\n\r\n43007548\r\n\r\nALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n167\r\n\r\n43022951\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\n168\r\n\r\n43206594\r\n\r\nRAFAEL RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n170\r\n\r\n43165427\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\n171\r\n\r\n43177636\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n13\r\n\r\n43026180\r\n\r\nANDRÉA DUARTE STEFANO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANALISTA DE NEGÓCIOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n18\r\n\r\n43023980\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nId: 922827"
                    ],
                    "922828": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/410940/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 03 junho de 2008, os candidatos aprovados, a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos e de nível superior, previstos no Anexo II do Edital nº 01/2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil como segue: \r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n44\r\n\r\n43254540\r\n\r\nVERA LUCIA CRUZ PIMENTEL\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n25\r\n\r\n43253547\r\n\r\nVANESSA SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n103\r\n\r\n43162578\r\n\r\nMARCELO LEMOS CARNEIRO\r\n\r\n106\r\n\r\n43048678\r\n\r\nCÉLIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\n43136531\r\n\r\nKATIA RENATA R. COELHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n145\r\n\r\n43192406\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n146\r\n\r\n43029520\r\n\r\nANIQUE VARANDA\r\n\r\n149\r\n\r\n43256524\r\n\r\nVINÍCIUS GUIMARÃES VELASCO\r\n\r\n151\r\n\r\n43060332\r\n\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\n\r\n152\r\n\r\n43252361\r\n\r\nVANESSA CORREA MENDONÇA\r\n\r\n154\r\n\r\n43232854\r\n\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\n\r\n155\r\n\r\n43037140\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n\r\n156\r\n\r\n43166298\r\n\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n\r\n157\r\n\r\n43031241\r\n\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n160\r\n\r\n43188312\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n162\r\n\r\n43125016\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n163\r\n\r\n43223610\r\n\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\n164\r\n\r\n43177661\r\n\r\nMARIANA MENDES NASCIEMNTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10\r\n\r\n43169548\r\n\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n43243931\r\n\r\nTATIANA MARIA A. DA S. M. FERREIRA \r\n\r\nANALISTA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADMINISTRADOR DE DADOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10\r\n\r\n43170587\r\n\r\nMARCOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANALISTA DE NEGÓCIOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n16\r\n\r\n43037668\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO WEB\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n43115679\r\n\r\nIURI MAIA AZEREDO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO NATURAL\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n52\r\n\r\n43201020\r\n\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n43088846\r\n\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n\r\nId: 922828"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "922826": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCS. N°S E-03/011511/2009, E-10/474/2009, E-08/1547/51112/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 922826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "922805": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, IRIO AUGUSTO FERNANDES, matrícula nº 6266892-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Administração Dívida Estadual, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2063/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS, matrícula nº 0944102-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2062/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2010, JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0946997-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2061/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42295, de 11/02/2010. Processo nº E-03/300051/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, ROSÁLIA DE FÁTIMA MENDES DE ARAÚJO, matrícula nº 390280-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501209/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, matrícula nº 390279-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rosália de Fátima Mendes de Araújo, matrícula nº 390280-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de março de 2010. Processo nº E-07/501209/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIO PORTO SANTOS, matrícula nº 390538-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Manoel de Figueiredo Jordão, matrícula nº 390263-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de março de 2010. Processo nº E-07/501209/2010.\r\n\r\nNOMEAR KELLY CHRISTINA DA MOTTA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Mario Porto Santos, matrícula nº 390538-7. Processo nº E-07/501209/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2010, ALESSANDRA EMYGDIO MAROTTA, matrícula nº 0390005-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501174/2010.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE NASCIMENTO LINO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alessandra Emygdio Marotta, matrícula nº 0390005-7. Processo nº E-07/501209/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, MARLI FIGUEIRÓ COUTINHO, matrícula nº 0390069-3, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501254/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA LOPES APOLINÁRIO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marli Figueiró Coutinho, matrícula nº 0390069-3. Processo nº E-07/501254/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2010, ANA MARGARIDA MARQUES PORTUGAL, matrícula nº 0390619-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501271/2010.\r\n\r\nNOMEAR CELIA MARIA POPPE DE FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42085, de 20/10/2009. Processo nº E-18/355/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, ELIZABETH RIBEIRO PINA, matrícula nº 29/2727-5, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Vice-Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400193/2010. \r\n\r\nId: 922805"
                    ],
                    "922801": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/09692/502/82,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPASSAR da condição de inativo da Reserva Remunerada, consoante Decreto datado de 19 de maio de 1982, para a de Reformado, a contar de 14 de junho de 1998, de conformidade com os arts. 101 e 102, inciso I (redação dada pela Lei n° 2.109/93), ambos da Lei n° 443/81, JOSÉ DOS SANTOS FILHO, CORONEL PM, RG 1-09.239, do QOPM/Q-O, alistado de 03 de março de 1969, com 30 (trinta) anos de serviço.\r\n\r\nId: 922801"
                    ],
                    "922803": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, acrescido das alterações do Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0284/2500/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER Post-Mortem, com vigência a partir de 30 de setembro de 2009, ao posto de Tenente-Coronel PM, o ex-Major PM RODRIGO MOZART ORMOND TURETTA, RG: 55.554, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos arts. 8º e 26, alínea “c” do Decreto-lei nº 216, de 18/07/1975, em virtude de seu falecimento ter ocorrido por acidente em serviço na referida data.\r\n\r\nId: 922803"
                    ],
                    "922804": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nATO DE 01/03/2010 - D.O. DE 02/03/2010\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da exoneração de FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no Processo nº E-03/300191/2009. \r\n\r\nId: 922804"
                    ],
                    "922837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/427/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO N° E-30/246/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer , para as providências complementares.\r\n\r\nId: 922837"
                    ],
                    "922800": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO n° E-01/400480/2008 - Louvado na Promoção nº 06/2009 - RCZS da Subsecretaria Jurídica desta Casa Civil e na Promoção Conjunta SUBJ/CC - SUBGESTÃO/CC nº 01/2010, cujos termos aqui adoto como razão de decidir, APLICO à empresa LAG PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME (i) MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do valor estimado para a permissão de uso licitada no bojo do Processo Administrativo E-01/400480/2008, bem ainda (ii) APLICO A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pelo prazo de 01 (um) ano, consoante fundamentação extraída do disposto nos arts. 81 e 87, incisos II e III, e § 2º, ambos da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 922800"
                    ],
                    "921601": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 02/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.891/2008 - COLESCAR\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.314/2006 - TOKIO MARINE SEGURADORA \r\n\r\nProcesso nº E-12/126.141/2008 - CASAS BAHIA \r\n\r\nProcesso nº E-12/126.141/2008 - NEO PC\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.459/2008 - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.459/2008 - GENERAL MOTORS DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.160/2008 - LTDA GARANTIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.046/2009 - CARTÕES BRADESCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.046/2009 - VERA CRUZ\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.047/2008 - BANCO FININVEST S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/127.301/2008 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.040/2008 - BANCO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.436/2008 - EDITORA GLOBO \r\n\r\nProcesso nº E-12/126.436/2008 - CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.131/2008 - CARTÕES BRADESCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.264/2008 - TELE RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.264/2008 - OLYMPUS \r\n\r\nProcesso nº E-12/125.639/2008 - CASAS BAHIA \r\n\r\nProcesso nº E-12/127.425/2008 - PONTO FRIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.425/2008 - GRADIENTE\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.149/2008 - PONTO FRIO \r\n\r\nProcesso nº E-12/127.149/2008 - GRADIENTE\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.400/2007 - EXTRA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.400/2007 - CLARO\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.626/2008 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 921601"
                    ],
                    "922092": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 66ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE\r\n\r\nDAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos 27 dias do mês de janeiro de 2010, às 10 horas, na sala de Reuniões da FAPERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, n° 118/ 6º andar, Centro, Rio de Janeiro. ABERTURA DOS TRABALHOS: Foi aprovada a Ata da reunião anterior. O Sr. Assessor-Chefe reiterou aos liquidantes que observem os seguintes temas: (i) que observem o Decreto nº 42.129 de 19/11/2009 e orientação da AEL para que os balanços de 2009 sejam encerrados em 31/01/2010 pelas empresas que operam fora do SIAFEM e em 28/02/2010 pelas empresas que efetuam sua contabilidade pelo SIAFEM; (ii) que as Assembléias Gerais Ordinárias serão marcadas impreterivelmente para abril de 2010 e as Prestações de Contas do exercício deverão estar em conformidade com o disposto no Decreto n° 3.148/80 e Deliberação do TCE nº 198/96. Esclareceu que de acordo com o Decreto n° 3.148/80, o prazo máximo para envio do original do processo de prestação de contas para a Auditoria Geral do Estado - AGE é o dia 31 de março de 2010; (iii) que os processos de Prestação de Contas de 2009 das empresas em liquidação deverão ser remetidos à Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, sendo original e vias cópia, na primeira semana de março de 2010, até 05/03/2010, para as providências cabíveis. ORDEM DO DIA: O Sr. Assessor-Chefe reiterou aos liquidantes que, além da organização dos arquivos da empresas, três itens continuam sendo o foco do Plano de Ação da AEL para o 2010: (i) contabilidade; (ii) imóveis; e (iii) passivo judicial. Pediu aos liquidantes atenção ao cumprimento das obrigações acessórias das empresas, especialmente quanto aos livros fiscais (Razão, Diário, LALUR), DIRF, DIPJ, DCTF, DACON, RAIS, bem como aos pedidos de certidões como: FGTS, CND e DÍVIDA ATIVA. Reiterou aos liquidantes das “empresas em liquidação” que perseverem no tratamento adequado para a solução das pendências das empresas junto ao CADIN, com o propósito de baixar os registros negativadores com maior brevidade possível. ENCERRAMENTO: O Senhor Assessor-Chefe comunicou que a próxima reunião do Fórum foi marcada, excepcionalmente, para o dia 26/02/2010 (sexta-feira), às 10:00 horas, na sede da Assessoria de Empresas em Liquidação. E para constar, eu, Rosângela Nunes da Costa, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Senhor Assessor-Chefe, Presidente dos trabalhos. Arquivada na íntegra na AEL sob o livro nº 001.\r\n\r\nId: 922092"
                    ],
                    "921579": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/131 /2010 - EXÉRCITO BRASILEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 921579"
                    ],
                    "921580": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/131 /2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 921580"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "919473": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 221\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - INCIDENTE COM A BARCA VITAL BRASIL EM 22/03/09 - LINHA PAQUETÁ X PRAÇA XV - DECIDE ABSOLVER A CONCESSIONÁRIA DADA A INEXISTENCIA DE OFENSA AO CONTRATO E À LEI E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.066/2009, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Absolver a Barcas S/A pelo incidente ocorrido no dia 22/03/2009 durante o trajeto Paquetá x Praça XV, vide a culpa não ter sido comprovadamente da concessionária, mas sim, por uma fortuita e imprevisível ocorrência, não se configurando, portanto, em ofensa ao contrato ou a dispositivo legal.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a SECEX tomada de providências administrativas no sentido do arquivamento do presente feito.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 222\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - RATIFICA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO INTERNA CODIR Nº. 070/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/010.240/2009, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar os termos da Deliberação Interna do CODIR nº. 070/2008, onde a AGETRANSP determina o cumprimento do Contrato de Concessão celebrado entre a Concessionária e o Poder Concedente, sobretudo no que desrespeita a continuidade dos serviços de transporte noturno de passageiros, estabelecido no Anexo V do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Pelo reconhecimento por parte do Poder Concedente da nulidade dos atos administrativos que suspenderam o horário noturno do transporte aquaviário, devendo a Concessionária operar nos trechos conforme previsão originária do Contrato de Concessão, imediatamente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET, calcule o quantum, com o qual a Concessionária BARCAS S/A foi desonerada durante o período no qual os atos administrativos nulos, acima referidos, produziram seus efeitos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nFRANCISCO REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 223\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔ RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO 2010.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/010.064/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar, nos precisos termos das atribuições delegadas por contrato a esta Agência, o valor máximo unitário da tarifa padrão arredondado de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), que, considerado o valor da variação do IGP-M no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, corresponde ao atualmente praticado.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar, na forma prevista no § 12º da cláusula sétima do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão firmado com a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - METRÔ RIO, como base de cálculo para o próximo reajuste tarifário o valor de R$ 2,760 (dois inteiros e setecentos e sessenta milésimos de real.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - METRÔ RIO a penalidade de advertência, nos termos da cláusula décima nona do 6º Termo Aditivo ao contrato de concessão, pelo não cumprimento do prazo fixado no § 5º da cláusula sétima daquele mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 224\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 - DETERMINA À CONCESSIONÁRIA À APRESENTAÇÃO DE PLANOS DE ESTUDOS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/010.216/2009, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Concessionária apresente a AGETRANSP em um prazo máximo de 30 dias, um plano de estudos que possa comportar o sistema Via Fácil e a Pista Livre em sua praça de pedágio, levando em conta que os usuários em 85% do tempo não aguardem mais de 1 minuto para passar pela praça de pedágio e em 15 % do tempo não levem mais de três minutos para ultrapassá-la.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nFRANCISCO REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 225\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ALTERAÇÃO DO ESPAÇAMENTO ENTRE DORMENTES DA VIA PERMANENTE.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-33/110-086/2006, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Rejeitar o pleito da Concessionária Supervia, referente à mudança do Espaçamento entre Dormentes no Sistema Ferroviário.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária Supervia que, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da deliberação, proceda o retorno do espaçamento entre dormentes em todo o sistema ferroviário na forma concedida de sorte a se garantir a segurança no Sistema de Trens.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CATRA acompanhe esta decisão e, em caso de descumprimento, aplique a multa de 0,01% do faturamento anual da Concessionária, calculado sobre o exercício anterior, corrigidos até a data do efetivo pagamento, na forma do parágrafo 4° da Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão, para cada mês de atraso até o efetivo cumprimento da Decisão do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 4º - Arquivar o processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nFRANCISCO REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 226\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - DESCUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 191/2009 - CONSIDERA A DELIBERAÇÃO INTEGRALMENTE CUMPRIDA E DETERMINA À CATRA INÍCIO IMEDIATO DOS TRABALHOS DO GRUPO DESIGNADO PELO ITEM 3 DA DELIBERAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/010.050/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar integralmente cumprida a Deliberação AGETRANSP/CD Nº 191/09, a partir do Ofício AGETRANSP/SECEX Nº 137/2009, auto de infração 003/CATRA/2009, Carta 084-10/DAJ, Ofício SETRANS/SET 097/10 e despacho CATRA de 11/02/10.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que realize o acompanhamento do decidido no item 2 da Deliberação AGETRANSP/CD Nº191/09.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA que a partir dos nomes indicados pela SECTRAN e Concessionária Supervia dê início imediato aos trabalhos do Grupo designado pelo item 3 da Deliberação AGETRANSP/CD Nº191/09, devendo manter o CODIR informado sobre seus resultados.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que realize tomada de providências administrativas no sentido do arquivamento do presente feito. \r\n\r\nArt. 5º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 227\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - DECLARA O CUMPRIMENTO, PEA SUPERVIA, DA QUANTIDADE PREVISTA PARA 2009 DE EQUIPAMENTOS COM ÓLEO ASCAREL A SEREM SUBSTITUIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-04/079.593/2001, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária cumpriu os percentuais de substituição de equipamentos referentes ao exercício de 2009, de acordo com o Relatório de Fiscalização emitido pela CATRA.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Câmara Técnica de Transportes - CATRA, em conjunto com a com a Concessionária e em um prazo de 60 (sessenta) dias, estabeleça com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA novas datas para a realização de vistorias, que decerto serão de vital importância para dar andamento ao processo de concessão da respectiva Licença Ambiental de Operação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 919473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "919851": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 121 DE 25 de FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2010, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de limpeza e higiene, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFábio Cortes do Nascimento, matrícula 154-5\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRodrigo Resende Monteiro, matrícula 266-7\r\n\r\nJanaina Pires de Souza, matrícula 4010003-4\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 919851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922129": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.020/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2010, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa PRO-SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, para prestação de serviço de Guarda e proteção - Vigilância e Segurança Desarmada e demais especificações constante do Termo de Referência - Anexo 2 do Edital, no valor de R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais) pelo período contratual de 12 (doze) meses. \r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.020/2010- Adjudico o Pregão Eletrônico nº 002/2009, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa PRO-SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, para prestação de serviço de Guarda e proteção - Vigilância e Segurança Desarmada e demais especificações constante do Termo de Referência - Anexo 2 do Edital, no valor de R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais) pelo período contratual de 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 922129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922193": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/201322/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.092,48 (cinco mil noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), a favor de HELIO NOGUEIRA DA SILVA, matr. nº 24/002.705-2, referente aos exercícios de 2008 e 2009, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 922193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922191": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na 03/DETRAN-RJ/CORREG/475/2010 de 01.03.2010, do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0, nomeado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/341249/2009, Ato tornado público no D.O. de 01.02.2010, CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art.13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão das sindicâncias sumárias instauradas para apurar os fatos contidos nos autos do processo administrativo nº E-12/419308/2010 de 06.01.2010, em atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN-RJ/CORREG nº 481/2010, de 02/03/2010 do presidente da Comissão de Sindicância, servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, mat. 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 922191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922192": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de NORTON DA TRINDADE COTTA, Registro 594959805, Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/350157/2009. \r\n\r\nId: 922192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922194": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas de Suspensão de Pontuação julgadas em 26.02.2010, através da CI nº 25 /2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs: E-12/502219/2008, CPF 010.184.177-96 (DEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas de Suspensão de Pontuação julgadas em, 26.02.2010, através da CI nº 25/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs: E12/313837/2008, CPF 302.621.387-20 (DEFERIDO); E12/302691/2008, CPF030.113.217-87 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do DETRAN-RJ nºs: E12/518390/2008, CPF 290.765.957-04 (DEFERIDO); E12/541442/2009, CPF007.954.249-22 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante dos Condutores nºs: E12/536810/2009, CPF 003.802.797-62 (DEFERIDO); E12/266032/2009, CPF009.875.497-15 (INDEFERIDO); E12/543869/2009, CPF085.731.647-86 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 26.02.2010, através da CI nº 25/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs. E12/484911/2007, CPF 108.489.517-00 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs: E12/536822/2009, CPF 766.102.337-72 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do Condutores nºs. E12/548475/2009, CPF 014.058.787-03 (INDEFERIDO); E12/486535/2007, CPF591.462.067-87(INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 922194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922190": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 051.505.507-40, publicada no Diário Oficial de 20.10.2008, processo administrativo nº E-12/508532/2008. Proc nº E-12/349613/2009.\r\n\r\nId: 922190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/596/2009 - Em conformidade com as manifestações do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, do Serviço de Auditoria e da Assessoria Jurídica, e considerando a determinação judicial liminarmente deferida no processo judicial nº 2009.001.268109-6, em trâmite na 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, HOMOLOGO SUB-JUDICE a licitação na modalidade Concorrência nº 001/2009, destinada a Contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção de 33.600.000 (trinta e três milhões e seiscentos mil) bilhetes da Loteria Tradicional de Múltiplas Chances e ADJUDICO à empresa GM MINISTER EDITORA LTDA os serviços licitados, no valor global de R$ 997.920,00 (novecentos e noventa e sete mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 921847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922714": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 227 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Alfredo Theophilo Abdala Filho, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.773-9, para realizar Sindicância, com a finalidade de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos da não realização da Sindicância criada pela Portaria PRODERJ/PRE, nº 209/2008 - processo nº E-12/660345/2010.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 922714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922721": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/ PRE Nº 228 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Alexandre Pimenta Fonseca, Assessor da Assessoria Jurídica, matrícula nº 293.683-9, Vanessa Marchon de Azevedo, Assistente, matrícula nº 293.696-1 e Alexandre Wagner Barros Roberti, Economista, matrícula nº 292188-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos relacionados no processo nº E-12/661885/2008.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/03/2010.\r\n\r\nId: 922721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922095": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA ALCIBERTO PEREIRA SADER, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2 matrícula nº 290.105-6, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Processo nº E-12/660.293/2010.\r\n\r\nId: 922095. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "922026": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS GONÇALVES DE MATTOS, matrícula 928949-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.03.2008. Proc. nº E-01/128138/2008.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA QUEIROZ, matrícula 942085-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.08.2009. Proc. nº E-03/10004169/2009.\r\n\r\nMARIA INÊS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 942005-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.07.2009. Proc. nº E-03/10003585/2009.\r\n\r\nRENATO DE SÁ LEITE, matrícula 934114-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.08.2009. Proc. nº E-03/10004116/2009.\r\n\r\nRODRIGO EMILIANO PINTO, matrícula 916608-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.08.2009. Proc. nº E-03/1410523/2009.\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PACHECO, matrícula 944447-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.11.2009. Proc. nº E-03/10005263/2009.\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES ALVES, matrícula 928442-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2009. Proc. nº E-03/10001121/2009.\r\n\r\nELIZIANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 927093-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2008. Proc. nº E-03/1310675/2008.\r\n\r\nMURILO DA SILVA ALVES, matrícula 948514-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.01.2009. Proc. nº E-03/811596/2009.\r\n\r\nHUGO LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO, matrícula 942076-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.07.2009. Proc. nº E-03/10003647/2009.\r\n\r\nSIMONE FERREIRA SANTIAGO, matrícula 941451-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2009. Proc. nº E-03/810695/2009.\r\n\r\nDENILSON PEREIRA DE MATOS, matrícula 844513-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 28.10.2009. Proc. nº E-03/10203744/2009.\r\n\r\nANA PAULA SILVA ZEFERINO, matrícula 917191-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.09.2009. Proc. nº E-03/10004544/2009.\r\n\r\nLEONARDO TOMAZ DA SILVA, matrícula 944436-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2009. Proc. nº E-03/10004384/2009.\r\n\r\nMONICA VALERIA MARQUES LOPES matrícula 869840-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.09.2009. Proc. nº E-03/10004345/2009. \r\n\r\nANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA, matrícula 943307-9, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 22.09.2009. Proc. nº E-03/10004639/2009.\r\n\r\nEMÍLIA RICARDO DOS SANTOS, matrícula 815154-0, Professor Docente II, A, Ref. 4, com validade a contar de 23.11.2009. Proc. nº E-03/11005028/2009.\r\n\r\nMARIA BERNADETE OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula 826874-0, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 01.12.2009. Proc. nº E-03/815080/2009. \r\n\r\nALEXANDRA LIMA DA SILVA, matrícula 870286-2, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 18.07.2009. Proc. nº E-01/124151/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA DE SENA, matrícula 260947-7, Técnico de Enfermagem, classe A, com validade a contar de 12.08.2009. Proc. nº E-08/605586/2009.\r\n\r\nMONICA BATISTA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 864928-7, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 08.05.2009. Proc. nº E-08/602534/2009.\r\n\r\nCRISTINA VOLPATO GODOY, matrícula 852032-2, Enfermeiro, classe B, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-08/607031/2009.\r\n\r\nANDERSON DA MOTTA TEIXEIRA, matrícula 866860-0, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 03.08.2009. Proc. nº E-08/605318/2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GIRE ZINE, matrícula 298860-8, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 01.05.2009. Proc. nº E-08/602332/2009.\r\n\r\nONGINA CARNEIRO DA COSTA NOBRE DA SILVA, matrícula 851396-2, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 30.03.2009. Proc. nº E-08/601610/2009.\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MOYSÉS, matrícula 922465-0, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 31.07.2009. Proc. nº E-08/605254/2009.\r\n\r\nVANESSA LEANDRO DO NASCIMENTO, matrícula 867097-8, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 21.09.2009. Proc. nº E-08/606993/2007.\r\n\r\nMARTA REGINA DA COSTA TAVARES matrícula 863350-5, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 01.10.2008. Proc. nº E-08/606395/2008.\r\n\r\nMARCELLO BARROS PINHEIRO, matrícula 890686-9, Médico, classe C, com validade a contar de 04.06.2009. Proc. nº E-08/605606/2009.\r\n\r\nELIANE VASCONCELOS VILLAR, matrícula 295548-2, Médico, classe B, com validade a contar de 16.07.2009. Proc. nº E-08/604927/2009.\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 864329-8, Médico, classe C, com validade a contar de 13.10.2008. Proc. nº E-08/605239/2008.\r\n\r\nCRISTINA FAJARDO DIESTEL, matrícula 923643-1, Nutricionista, classe C, com validade a contar de 01.07.2009. Proc. nº E-08/604798/2009.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA, matrícula 259940-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 07.05.2009. Proc. nº E-08/602478/2009.\r\n\r\nELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA BASILIO, matrícula 867228-9, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe B, com validade a contar de 10.07.2009. Proc. nº E-08/604816/2009.\r\n\r\nId: 922026"
                    ],
                    "922027": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nATO DE 10.02.2009 - CARLOS ANDRÉ DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES. Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/603440/2008, fica alterada para 01.10.2009, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nId: 922027"
                    ],
                    "922069": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/33432/1982 - MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO PEREIRA VITOR DE SOUZA, matrículas 00/0244226-7 (SEEDUC) e 00/0197315-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201396/2009 - VALERIA ROSA DE MELLO MOITA, matrículas 00/0912948-7 (SEEDUC) e 242342-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-26/31579/2009 - LUCIANA SOARES FILGUEIRAS, matrículas 00/0927518-1 (SEEDUC) e 172041-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/54820/2008 - IONE SALOMÃO RAHY, matrículas 00/1120344-5 (apos. - SEEDUC) e 00/1155809-5 (apos. - SEEDUC) e 00/0340055-3 (CIDE).\r\n\r\nProc. nº E-01/18377/1987 - OLEGÁRIO DE OLIVEIRA MILLER FILHO, matrículas 00/0182760-9 (SESDEC) e 00/0207543-0(SESDEC)\r\n\r\nProc. nº E-03/11201616/2009 - VIVIANE SEABRA DA SILVA, matrículas 00/0927014-1 (SEEDUC) e 111988-5 (PMT).\r\n\r\nProc. nº E- 03/10000655/2006 - ALINE DE SOUZA MARIA TINOCO, matrículas 00/0927518-1 (SEEDUC) e 172041-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/606559/2009 - MARIA JOSÉ TORQUATO DE OLIVEIRA, matrículas 000624595-5 (SESDEC) e 237985-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/602721/2005 - NELSON CID PEREIRA FILHO, matrículas 00/0864417-1 (SESDEC) e 980154-5 (PMA).\r\n\r\nProc. nº E-08/602402/2006 - ANGELA MARTA MONTEIRO, matrículas 00/0863948-6 (SESDEC) e 800608-3 (apos. PMAP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000146/2008 - TELMA DE SOUZA PERFEITO, matrículas 00/0937681-5 (SEEDUC) e 1555-5.1 (PMQ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300142/2008 - GEUCINEIA DE SOUZA PENCINATO, matrículas 00/0938922-2 (SEEDUC) e 09569 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000130/2008- CRISTIANE ELISABETE VIEIRA SANTANA, matrículas 00/0937679-9 (SEEDUC) e 7760-7 (PMQ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001672/2007 - MARIA APARECIDA BRAGA DO NASCIMENTO, matrículas 00/0933502-7 (SEEDUC) e 00/0252560-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-08/600180/2009 - VITOR BARBOSA CERQUEIRA, matrículas 00/0922107-8 (SESDEC) e 225685-7 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 922069"
                    ],
                    "921686": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/11202033/2007 - MARISTELA SANTANA DE ARAUJO, matrículas 00/0934935-8 (SEEDUC) e 107470-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/810782/2009 - ELIZABETH GARCIA DE SOUZA ALVES, matrículas 00/0950821-9 (SEEDUC) e 00/0891309-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000513/2005 - ANGELICA RIBEIRO FERREIRA, matrículas 00/0893258-4 (SEEDUC) e 00/0917009-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000803/2008 - ELTON ALIAN DO CARMO CUNHA, matrículas 00/0936094-2 (SEEDUC) e 00/0941387-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000959/2008 - ADENIZE CORREA DE CAMPOS, matrículas 00/0916681-0 (SEEDUC) e 00/0941985-4 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/11400179/2008 - GLAUCIO ANDRÉ DA SILVA, matrículas 00/0912073-4 (SEEDUC) e 00/0939082-4(SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E- 03/10000695/2007 - TAMARA PAOLA DOS SANTOS CRUZ, matrículas 00/0917354-3 (SEEDUC) e 215715-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001596/2009 - CELSO LUIS DOS SANTOS SOBRINHO, matrículas 00/0847810-9 (SEEDUC) e 00/0940627-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000676/2009 - SANDRA SILESIA MACHADO, matrículas 00/0951421-7(SEEDUC) e 00/0248476-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300861/2008 - ALINE BORGES DA SILVA, matrículas 00/0910956-2 (SEEDUC) e 09510 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002064/2008 - ANNA PAULA RIBEIRO DA COSTA FELIX, matrículas 00/0939127-7 (SEEDUC) e 00/0945171-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000729/2006 - WALLESKA NOGUEIRA GUIMARÃES, matrículas 00/0928377-1 (SEEDUC) e 00/5009124-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-08/11002300/2007 - MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA EPIFANIO, matrículas 00/0935152-9 (SEEDUC) e 00/0248317-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-3/810381/2006 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES ORMONDE, matrículas 00/0913816-5 (SEEDUC) e 00/0928298-9 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITAS AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 921686"
                    ],
                    "922039": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/203650/2007 - ANDREA VIEIRA DE SOUZA, matrículas 00/0834199-2 (SEEDUC) e 00/0913925-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610054/2008 - LILIANE DE MELLO SOBRINHO DUARTE, matrículas 00/0938946-1 (SEEDUC) e 48283 (PMSAP).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410018/2008 - SHEILA KARLA DE AZEVEDO PANIAGUA, matrículas 00/0839684-8 (SEEDUC) e 00/0911213-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/203122/2009 - ANA MARIA CARNEIRO ABRAHÃO, matrículas 00/0195378-5 (SEEDUC) e 158320-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/810727/2007 - LEANDRO DE ABREU SOUZA JACCOUD, matrículas 00/0904362-1 (SEEDUC) e 00/929781-3 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/10000759/2008 - MARCUS VAN DE KAMP, matrículas 00/0940373-4 (SEEDUC) e 13590 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E- 01/307059/1977 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES BASTOS, matrículas 00/0514791-3 (apos. - SEEDUC) e 00/0514790-5 (apos. - SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/200053/2009 - MARIA DE FÁTIMA ALVIM PEREIRA, matrículas 00/0237799-2 (SEEDUC) e 1/2776-6 (apos. - PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-09/000682/1159/2009 - CARLOS DE MELO DA SILVA, matrículas 00/0267492-7(SESEG) e 63 (CMCM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002331/1998 - LEONI FATIMA SALGUEIRO DE ANDRADE, matrículas 00/0832086-3 (SEEDUC) e 00/0242257-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201688/2009 - CARLA GABRIELA VARGAS RAMOS, matrículas 00/0929110-5 (SEEDUC) e 246716-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/21402/1986 - ORLANDO GOMES LEAL, matrículas 00/0251109-5 (SEEDUC) e 109340-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11005427/2008 - EDUARDO GALANTE DIAS, matrículas 00/0917204-0 (SEEDUC) e 00/948855-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002042/2008 - SOLANGE XAVIER RIBEIRO PONTES, matrículas 00/0944849-9 (SEEDUC) e 00/0291488-5 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 922039"
                    ],
                    "922072": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600243/2009 - MAGDA ADENISIA RODRIGUES, matrículas 00/0297741-1 (apos. - SEEDUC); 1972-0 (PMRO) e 00/0923365-1 (SESDEC). \r\n\r\nProc. nº E-01/3314/2009 - MARCIO DE CARVALHO RIBEIRO, matrículas 17322-34 (PMSG) e 00/0076814-3 (PMERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002221/2007 - ANGELA LOURENÇO MENDES DOS SANTOS, matrículas 00/5008522-4 (SEEDUC) e 00/0935501-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/3325/2009 - DEBORA CRISTINE FONSECA COSTA, matrículas 16135-70 (PMSG) e 00/0077049-5 (PMERJ);\r\n\r\nProc. nº E-01/0063/2010 - MICHELE VALENTE DA COSTA MASSARRA matrículas 00/0822003-3 (SEAP) e 00/0917934-2 (SEEDUC). \r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos dos servidores. \r\n\r\nConceda-se o prazo de 20 (vinte) dias para opção formal por um dos cargos. \r\n\r\nId: 922072"
                    ],
                    "922071": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310803/2008 - INDEFIRO o pedido de reassunção formulado pela ex-servidora MARISLÉA MAIA NUNES DA SILVA, Professora Docente II, matrícula 0250565-9, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010229/2009 - INDEFIRO o pedido de reassunção formulado pela ex-servidora ANA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ARAÚJO, Professora Docente II, matrícula 0019135-3, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 922071"
                    ],
                    "922070": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/02/2010\r\n\r\nProc. n° E-03/10800238/2009 - PAULO JORGE DE SOUZA DOS SANTOS, Servente II, C, 3, matrícula 0279315-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/05/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/7132003/2008 - VIVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA, Professor Docente I, matrícula 0938647-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/10/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 922070"
                    ],
                    "921650": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. MARLI DA SILVA, matrícula nº 525.625-9, para, sem prejuízo de suas atribuições na 16ª COPIA, responder pela 18ª COPIA durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 839.726-7, com validade a contar de 01/03/2010.\r\n\r\nId: 921650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "922198": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8360 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA O ESPAÇO CULTURAL CEPERJ, INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o Espaço Cultural CEPERJ, vinculado à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, destinado a desenvolver atividades, programas e projetos artísticos e intelectuais.\r\n\r\nArt. 2º- Instituir Grupo de Trabalho para gerenciar o Espaço Cultural CEPERJ, que será integrado pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO, Diretor de Diretoria, matr. 3.501.032-1;\r\n\r\nII - TATIANA DE PONTES DA SILVA, Assessora da Presidência, matr. 3.501.039-6;\r\n\r\nIII - JORGE LUIZ BASTOS LIMA, Assistente Técnico, matr. 453-1;\r\n\r\nIV - VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI, Assistente Técnico, matr. 459-8.\r\n\r\nArt. 3º- A Galeria de Arte Sala Djanira é parte integrante do Espaço Cultural CEPERJ.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho ora instituído poderá contar com equipamentos e espaços necessários à execução de projetos culturais, assim como convidar pessoas e entidades para participarem de sua elaboração.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 922198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922208": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2009 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS ANJOS ESTRELA, matrícula 3.501-057-8, CPF 660.446.347-87, nascido em 14.09.1960, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05.419.154-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 106.556.171-72, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 23.10.2009, publicado no D.O. de 27.10.2009, e tomou posse em 20.11.2009.\r\n\r\nDE 25.02.2010 \r\n\r\nAPOSENTA SHEILA GUIMARÃES AMARAL DE LARA, Pedagogo, Grupo I, Nível E, matrícula 200-6, do Quadro Permanente de Pessoal da CEPERJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. n° E-01/ 501.879/2010.\r\n\r\nDE 01.03.2010 \r\n\r\nRONALDO REIS BRAGA, matrícula 3.501-060-2, CPF 018.425.527-91, nascido em 05.07.1944, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20051508-8, expedida pelo CREA, PIS/PASEP nº 100.38917.72-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador, de 03.12.2009, publicado no D.O. de 04.12.2009, com validade de 04.12.2009, e tomou posse em 30.12.2009.\r\n\r\nId: 922208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "920926": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2010 \r\n\r\nRONALDO REIS BRAGA, matrícula 3.501-060-2, CPF 018.425.527-91, nascido em 05.07.1944, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20051508-8, expedida pelo CREA, PIS/PASEP nº 100.38917.72-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador, de 03.12.2009, publicado no D.O. de 04.12.2009, com validade de 04.12.2009, e tomou posse em 30.12.2009.\r\n\r\nId: 920926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922199": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-01/503.784/2010 - MARIO TADEU LABERTY, Agente Administrativo, matrícula 035-6. Concedo abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela da EC nº 41/2003.\r\n\r\nDE 25.02.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-01/501.864/2010 - SANDRA FIORETTI COSTA, Comunicador Visual, matrícula 508-2. Concedo abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela da EC nº 41/2003.\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProcesso nº FESP/6149/1990 - MARIA MAGDALENA ABREU AMADO, Assistente Técnico, matr. 306-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01.03.2005 a 28.03.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.887/2010 - JORGE LOBIANCO, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 222-0. Autorizo a averbação, para fins de aposentadoria, de acordo com o aprovo do Parecer nº 1/FGL/2008 do Procurador do Estado, o tempo de prestação de serviço na CEPERJ/RJ num total de 329 dias de efetivo exercício .\r\n\r\nId: 922199. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "920815": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 283 DE 01 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 280, DE 10/02/2010, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para celebração do contrato de empréstimo relativo ao PROFAZ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 280, de 10/02/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O ROP e seus anexos serão parte integrante desta Resolução.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 920815"
                    ],
                    "922633": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 120 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio número 120 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 03 de março de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 02 de março de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Senhor Claudio Gomes Ramos, matrícula 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula 0.936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n120\r\n\r\nBA374441\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n120\r\n\r\nAA528254\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 922633"
                    ],
                    "920823": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGF Nº 04 DE 01 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nSubstitui responsáveis designados pela Portaria SGF nº 03, de 29/10/09, na forma que indica, e dá outras providências.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/010.972/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores em substituição aos indicados na Portaria SGF nº 03/09, de 29 de outubro de 2009, para os produtos a seguir discriminados:\r\n\r\n3.1- Modelo de dados do cadastro de contribuintes do ICMS reestruturado e implantado - KARINA DE LIMA MIGUEZ, matrícula nº 0.949.523-5, em substituição a Claudia Falcão Moreira, matrícula nº 0.949.520-1;\r\n\r\n3.4- Sistema de controle de ECF implantado - CARLOS HENRIQUE FERRARI, matrícula nº 0.949.500-3, em substituição a Claudia Falcão Moreira, matrícula nº 0.949.520-1;\r\n\r\n3.5- Modelo de gestão do IPVA implantado - JOSÉ CORREA DA SILVA, matrícula nº 6.199.727-6, em substituição a Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9;\r\n\r\n10.1- Modelo de gestão de TI implantado - Bruno da Penha Lemos, nº 0.936.830-9, em substituição a Ricardo Sebastian de Araujo Góes, matrícula nº 0.936.858-0\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 920823"
                    ],
                    "922530": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nPORTARIA SGF Nº 03 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA LÍDERES DOS PRODUTOS OBJETO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROFAZ.\r\n\r\nII - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\n3.6 - Modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito implantado - Bruno BuSCkman, matrícula nº 0.294.507-9;\r\n\r\n3.7- Atendimento eletrônico ao contribuinte via WEB ampliado - Maria de Lourdes Dias Monteiro, matrícula nº 0.949.510-2;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.6 - Modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito implantado - Bruno Buksman, matrícula nº 0.294.507-9;\r\n\r\n3.7- Atendimento eletrônico ao contribuinte via WEB ampliado - Maria de Lourdes Dias Monteiro, matrícula nº 0.294.681-2;\r\n\r\nId: 922530"
                    ],
                    "921993": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nREMOVE Sônia Sicri, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.196.345-3, da IRF 64.12 - Sul I para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Valdir da Silva Braga, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.199.287-4, da IFE 07 - Supermercados para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nId: 921993"
                    ],
                    "922000": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 629 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n36.486.033/0001-30\r\n\r\nN C Natacha Comércio e Representações Ltda Me\r\n\r\n84.305.251\r\n\r\n21-2009/0002407-8\r\n\r\n01/02/10\r\n\r\n31.158.215/0001-69\r\n\r\nMercadinho Delgado Ltda\r\n\r\n80.654.553\r\n\r\n21-2009/0005779-0\r\n\r\n04/02/10\r\n\r\n06.240.244/0001-28\r\n\r\nDu Caminho Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77.715.576\r\n\r\n21-2008/0002229-4\r\n\r\n23/02/10\r\n\r\n02.040.430/0001-62\r\n\r\nTritor Inox Industrial Ltda Me\r\n\r\n86.176.831\r\n\r\n21-2008/0003160-9\r\n\r\n23/02/10\r\n\r\n09.371.102/0001-98\r\n\r\nLoja do Ze Com. Varej. de Prod. Alimentícios Ltda\r\n\r\n78.509.163\r\n\r\n21-2009/0005071-0\r\n\r\n25/02/10\r\n\r\n30.841.423/0001-03\r\n\r\nPadaria e Lanchonete Re Ltda\r\n\r\n80.575.238\r\n\r\n21-2009/0005775-8\r\n\r\n25/02/10\r\n\r\n28.574.440/0001-71\r\n\r\nRch Automação Industrial e Offshore Ltda\r\n\r\n82.830.561\r\n\r\n21-2008/0003750-0\r\n\r\n25/02/10\r\n\r\nId: 922000"
                    ],
                    "922077": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nREMOVE Marcelo Marinho Martins, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.198.465-7, da IRF 64.10 - Centro para IFE 07 - Supermercados.\r\n\r\nREMOVE Rosane do Carmo Brandão, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.196.316-4, da IRF 64.10 - Centro para IFE 07 - Supermercados.\r\n\r\nREMOVE Osmar Henrique Ottaiano R. Pontes, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.190.440-8, da IRF 64.04 - Méier para IFE 07 - Supermercados.\r\n\r\nREMOVE Mari Rosane Pereira da Silva, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.198.555-5, da IRF 64.04 - Méier para IFE 07 - Supermercados.\r\n\r\nREMOVE Isinete de Almeida, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.199.524-0, da IRF 33.01 - Niterói para Escola Fazendária.\r\n\r\nREMOVE Márcia Israel, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.190.184-2, da IRF 33.01 - Niterói para Escola Fazendária.\r\n\r\nId: 922077"
                    ],
                    "922165": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.03.2010\r\n\r\nREMOVE Elza Maria de Souza Braz, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.193.963-6, da SAF para IFE 01 - Barreiras Fiscais.\r\n\r\nId: 922165"
                    ],
                    "922121": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 36 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO Nº 021/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/013.090/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula 4.904.841-4, Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 936.904-2 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Adesão nº 021/2010 da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, constante do processo administrativo nº E-04/013.090/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 922121"
                    ],
                    "922038": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.752ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.529 (25.942) - Processo nº E-04/701.261/1996 - Inscrição Estadual: 85.026.879 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.835 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO. Afastada a pretensão da Recorrente de executar processo de industrialização em sua lanchonete, resta inaplicável o art. 1º da Resolução nº 1095/85, ficando claro que o crédito em questão é indevido, em face de vedação constante dos arts. 38, inciso III da Lei nº 1423/89 e 138, Livro II do RICM/85. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 922038"
                    ],
                    "922080": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de março de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecursos nºs 37.088 e 37.089 (Recursos Voluntários - antigos 26.623 e 26.622) - Processos nºs E-34/071.021/2007 e E-34/071.020/2007 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/284.788/2007 - Recorrente: JOSIAS MARTINS SILVEIRA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 36.218 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.324/2008 - Recorrente: POTTERS INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.013 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/548.939/1996 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.400 (Recurso de Ofício - antigo 502.807) - Processo nº E-34/136.784/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YORK INTERNATIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.423 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/113.820/2008 - Recorrente: RIO DONUTS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.920 (Recurso Voluntário - antigo 25.749) - Processo nº E-04/227.629/1994 - Recorrente: BEVORELI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 922080"
                    ],
                    "922081": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de março de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.482 (Recurso Voluntário - antigo 26.459) - Processo nº E-34/273.333/2007 - Recorrente: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 32.712 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.371/2007 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.539 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/063.434/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.148 (Recurso Voluntário - antigo 25.096) - Processo nº E-34/273.453/2006 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.809 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.957/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AZUL MAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.876 (Recurso de Ofício - antigo 505.237) - Processo nº E-04/078.359/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.873 (Recurso de Ofício - antigo 501.587) - Processo nº E-34/133.046/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVO ATLÂNTICO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 922081"
                    ],
                    "922082": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de março de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.523 (Recurso Voluntário - antigo 26.627) - Processo nº E-04/568.791/1995 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.215 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/232.173/2002 - Recorrente: DELGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.922 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.955/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCELO FONTES SWERTS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.475 (Recurso Voluntário - antigo 20.920) - Processo nº E-04/169.316/2002 - Recorrente: CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.445 (Recurso Voluntário - antigo 25.239) - Processo nº E-34/230.900/2006 - Recorrente: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 36.004 e 35.522 (Recursos Voluntários - antigos 26.693 e 26.804) - Processos nºs E-04/078.143/2007 e E-04/078.144/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 35.110 e 35.111 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/057.287/2008 e E-04/057.291/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 922082"
                    ],
                    "922028": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de março de 2010, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 33.005/ RV - Processo nº E-04/056.169/2007 - Recorrente: CEPEM-CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/S LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.977 (26.120)/ RV - Processo nº E-34/273.264/2007 - Recorrente: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 37.035/ RV - Processo nº E-34/263.234/2006 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.009/ RV - Processo nº E-04/131.087/2007 - Recorrente: G-LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.120/ RV - Processo nº E-34/273.903/2006 - Recorrente: M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.452/ RV - Processo nº E-04/150.089/2007 - Recorrente: CLC BARRA SUPER LANCHES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.074/ RV - Processo nº E-04/212.787/2007 - Recorrente: ACCUMED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 922028"
                    ],
                    "922086": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de março de 2010, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 35.224/RV - Processo nº E-34/134.489/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 36.979/RV - Processo nº E-04/050.020/2009 - Recorrente: RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.917(500.290)/RO - Processo nº E-04/111.184/2001 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.238/RV - Processo nº E-04/135.220/2008 - Recorrente: SILMED SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.915(24.969)/RV - Processo nº E-34/147.627/2005 - Recorrente: MAISON DES LUNETTES COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.598/RV - Processo nº E-04/169.312/2002 - Recorrente: CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 33.862/RV - Processo nº E-04/067.363/2007- Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 922086"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "921862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.174/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.153/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 921862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922132": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2010\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-11/50.200/2007 e Nº E-11/50.978/2009, HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação aos candidatos aprovados que iniciaram em 01/03/2009, a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Arquivologista, Contador, Profissional Superior de Registro de Empresas, Técnico de Registro de Empresas, para o quadro permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n2º\r\n\r\n320348\r\n\r\nAlexandre de Souza Pontes\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n1º\r\n\r\n312115\r\n\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\n\r\nContador\r\n\r\n8º\r\n\r\n300508\r\n\r\nAlessandra Oliveira da Motta\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n9º\r\n\r\n303331\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Alves Pastura\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n9º\r\n\r\n322901\r\n\r\nRodrigo da Costa Broseghini\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n10º\r\n\r\n300838\r\n\r\nCarolina Maria Oliveira da Motta\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n11º\r\n\r\n318090\r\n\r\nJoão Alfredo Lopes Barcellos\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n12º\r\n\r\n315506\r\n\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 922132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 02/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.656/2000 - SUZANA PEREIRA BARRETO, matrícula n° 811.773-1. Concedo licença especial correspondente ao quinquênio apurado no período base de 18/08/2001 a 16/05/2006, e concedo contagem em dobro de licença especial não gozada, correspondente aos períodos base de 22/06/81 a 23/06/86, de 24/06/86 a 12/07/91 e de 13/07/91 a 14/07/96, num total de 540 (quinhentos e quarenta) dias para efeito de aposentadoria. \r\n\r\nId: 921764. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "922348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/01/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-33/000.146/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 474.909,12, (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e nove reais e doze centavos), em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, com fulcro no art. 24, inciso XX, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2010.\r\n\r\nDE 12/02/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-17/002.042/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 9.337.860,55, (nove milhões, trezentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fulcro no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2010.\r\n\r\nId: 922348"
                    ],
                    "921450": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/01/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.112/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 60.000,00, (sessenta mil reais), em favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2010.\r\n\r\nId: 921450"
                    ],
                    "922773": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.077/2010 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 595.566,06 (quinhentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e seis centavos), referentes à prestação de serviços Assistência Técnica das obras de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo do Alemão, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, conforme processo administrativo nº E-17/000.077/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.184/2010 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 105.716,74 (cento e cinco mil setecentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), referentes à prestação de serviços Assistência Técnica das obras de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária na Comunidade da Rocinha II, no período de 01 a 31 de dezembro de 2009, conforme processo administrativo nº E-17/000.184/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.090/2010 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 98.001,72 (noventa e oito mil um real e setenta e dois centavos), referentes à prestação de serviços Assistência Técnica das obras de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária na Comunidade da Rocinha I, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, conforme processo administrativo nº E-17/000.090/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.159/2010 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 94.372,14 (noventa e quatro mil trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), referentes à prestação de serviços Assistência Técnica das obras de urbanização integrada, trabalho social e regu larização fundiária na Comunidade da Rocinha I, no período de 01 a 31 de dezembro de 2009, conforme processo administrativo nº E-17/000.159/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.935/2009 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da Empresa JRO Pavimentação Ltda., no valor de R$ 77.812,29 (setenta e sete mil oitocentos e doze reais e vinte e nove centavos), referentes à execução de obras complementares de urbanização da Comunidade Vila Natal, referente a 10ª medição no período de 08 de janeiro de 2009 a 27 de março de 2009, conforme processo administrativo nº E-17/000.935/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.406/2009 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da Construtora OAS Ltda., no valor de R$ 308.207,37 (trezentos e oito mil duzentos e sete reais e trinta e sete centavos), referentes à execução de obras de caráter humano e social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no período de 01 a 20 de novembro de 2009, conforme processo administrativo nº E-17/002.406/2009.\r\n\r\nId: 922773"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "921786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME O ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÙBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CADASTROS RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DE DIVERSOS CARGOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL.\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n767518\r\n\r\n33º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n765242\r\n\r\n36º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nEDUARDO ANDRE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n722148\r\n\r\n8º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA (Processos)\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nCLAUDIO RAVAGLIA CLINK\r\n\r\n715882\r\n\r\n11º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 921786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.624/2008 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0118/2008 com a firma Geoportante Engenharia Ltda. referente às obras de reforço das fundações da muretas da alameda e construção de escada hidráulica para escoamento das águas pluviais no Palácio Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\nId: 922074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/403.009/2009- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR, no valor de R$ 465.275,44, com fulcro no art. 25, inciso I do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/403.010/2009- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Viação Santa Lúcia Ltda, no valor de R$ 5.421,60, com fulcro no art. 25, inciso I do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/403.011/2009- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR, no valor de R$ 1.581,30, com fulcro no art. 25, inciso I do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/403.012/2010- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do Sindicato das Empresa de Transporte de Passageiros de Barra Mansa, no valor de R$ 15.737,70, com fulcro no art. 25, inciso I do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.01.2010.\r\n\r\nDE 27/01/2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.070/2010- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Ampla Energia e Serviçis S/A - CEDAE, no valor de R$ 120.000,00, com fulcro no art. 25, inciso I do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.072/2010- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, no valor de R$ 150.000,00, com fulcro no art. 25, inciso I do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.073/2010- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Águas de Niterói S/A, no valor de R$ 15.000,00, com fulcro no art. 25, inciso I do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.074/2010- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Águas do Paraíba S.A, no valor de R$ 2.400,00, com fulcro no art. 25, inciso I do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.075/2010- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Águas do Imperador S.A., no valor de R$ 3.600,00, com fulcro no art. 25, inciso I do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.01.2010.\r\n\r\nDE 29/01/2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.069/2010- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Concessionária Autônomo de Águas e Esgoto - SAAE, no valor de R$ 3.240,00, com fulcro no art. 25, inciso I do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2010.\r\n\r\nId: 921820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.102/2009 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0018/2009 com a firma Volume Arquitetura e Construção Ltda, referente às obras de reforma com modificação de layout no prédio sede do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\n*Processo nº E-17/400.413/2009 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0038/2009 com a firma Cone Construções e Engenharia Ltda, referente às obras de restauração do platô e revitalização do sistema de proteção contra desgarga atmosférica no Monumento Cristo Redentor, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\n*Processo nº E-17/402.111/2007 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0028/2008 com a firma Copa Engenharia e Construções Ltda, referente às obras de conclusão da construção do C.E. Círculo Operário, no Município de Duque de Caxias. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/03/2010.\r\n\r\nId: 922067. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "921680": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 319 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do Convênio de Cooperação Técnica não Reembolsável nº ATN/JF - 11022-BR, e\r\n\r\n- a necessidade de se alterar os membros constantes na Comissão instituída pela Resolução nº 235/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Especial de Seleção destinada a analisar as propostas técnicas e de custo, com o objetivo de selecionar a melhor, visando à Reestruturação dos Sistemas de Informações de Gestão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da contratação de serviços de consultorias pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão citada no art. 1º, sem prejuízos de suas funções:\r\n\r\n- TENENTE CORONEL PM (RG 43.580) CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE \r\n\r\n- MAJOR PM (RG 54.554) FÁBIO DA ROCHA B. CAJUEIRO \r\n\r\n- MAJOR PM (RG 54.586) ALEXANDRE CORVAL VIEIRA \r\n\r\n- ASSESSOR SESEG (mat. 932.364-3) RODRIGO TOSTES MORAIS \r\n\r\n- ASSESSOR SESEG (mat. 193.665-7) MARIZE PINTO DA SILVA\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, em especial, a Resolução SESEG nº 235, de 03 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 921680"
                    ],
                    "922180": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/128038/2006 - Bruno de Almeida Figueira, matr. 899.019-4\r\n\r\nProc. nº E-09/011126/1020/05 - Jorge Jordan Pereira, matr. 178.752-2;\r\n\r\nDEFIRO o pagamento do benefício, com fulcro no contido às fls. 53 e 54 do processo nº E-14/11346/2009.\r\n\r\nDE 25/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/4749/2006 - Douglas Guimarães da Costa, matr. 888.775-4;\r\n\r\nProc. nº E-01/1015/2006 - Euzébio Firmino do Tanque, matr. 871.495-8;\r\n\r\nProc. nº E-01/128890/2006 - Fábio Pinheiro de Souza; matr.889.467-7;\r\n\r\nProc. nº E-01/132330/2006 - Julio Cesar Rocha, matr.257.343-4;\r\n\r\nProc. nº E-01/1337/2006 - Marcelo Brasiliense Cavalcanti, matr.263.111-7;\r\n\r\nProc. nº E-01/5964/2006 - Paulo Heleno de Oliveira, matr. 266.483-7;\r\n\r\nProc. nº E-01/12633/2006 - Rogério Ferreira da Costa, matr. 871.086-5;\r\n\r\nProc. nº E-01/8806/2006 - Wilson de Freitas Lima Filho, matr. 263.135-6.\r\n\r\nDEFIRO o pagamento do benefício, com fulcro no contido às fls. 53 e 54 do processo nº E-14/11346/2009.\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/140370/2006 - Ana Paula Alves de Souza, matr. 871.223-4;\r\n\r\nProc. nº E-01/125226/2005 - Carla Cristina Lima Almeida, matr.269.621-9;\r\n\r\nProc. nº E-09/000436/1714/2004 - Carlos Antonio A. Neves, matr. 1.004.446-9;\r\n\r\nProc. nº E-01/4607/2005 - Hélio Feldman - matr. 810.878-9;\r\n\r\nProc. nº E-01/121405/2006 - José Vicente Burla de Souza, matr.267.098-2.\r\n\r\nDEFIRO o pagamento do benefício, com fulcro no contido às fls. 53 e 54 do processo nº E-14/11346/2009.\r\n\r\nId: 922180"
                    ],
                    "922011": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/03405/1921/2006 - FRANCISCO PHILADELPHO DA ROCHA MÓSCA, matrícula nº 176.199-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 23/08/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0292/1096/2007 - MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 263.599-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 05/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/38932/1077/2008- GILMAR ARAÚJO MAGALHÃES, matrícula nº 176.575-9, Inspetor de Polícia 2ª Classe, a partir de 02/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1666/1420/2008- ANTONIO CARLOS CRISTINO, matrícula nº 261.279-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 14/02/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021095/1043/2009- SYLVIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 177.259-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 31/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/20834/1061/2009- VALDEMIRO FERREIRA LEITÃO, matrícula nº 177.416-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 24/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2984/1202/2009- CANDIDO MATTOS RANGEL, matrícula nº 260.376-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01339/1404/2009- PAULO TORRES SERRANO, matrícula nº 189.806-3, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 08/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0139/1502/2009- SÔNIA RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 4.475-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2024/1540/2009- DILSON DE SOUZA, matrícula nº 177.847-1, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0220738/1570/2009- MARCO ANTONIO FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 265.617-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 07/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11495/1702/2009- ROBERTO FERNANDES GOMES, matrícula nº 177.488-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 20/03/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas. \r\n\r\nId: 922011"
                    ],
                    "922005": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/012611/1404/2005 - JORGE HENRIQUE ROSA, matrícula nº 000.236-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 14/02/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04411/1106/2007 - AIRTON GONÇALVES DA ROCHA, matrícula nº 258.004-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 30/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2006/1420/2008 - FAUSTO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 1.004.457-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 20/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/210497/1570/2008 - CELSO DE AZEVEDO, matrícula nº 1.004.491-5, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 26/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/217061/1570/2008 - MARIA CRISTINA MATTE DE FERNANDES MENDONÇA, matrícula nº 182.400-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/55976/1024/2009 - JORGE LUIZ AIRES DOS SANTOS, matrícula nº 267.086-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 24/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024952/1025/2009 - FERNANDO DE SOUZA CUNHA, matrícula nº 261.283-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 22/01/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/063890/1025/2009 - GILMAR IGLESIAS, matrícula nº 177.497-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 01/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07628/1061/2009 - MARCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 264.098-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11649/1094/2009 - JORGE FARID ZAHRA, matrícula nº 175.285-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 17/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010886/1129/2009 - LUCIO ROBERTO DOS REIS, matrícula nº 177.253-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 27/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021937/1159/2009 - SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET, matrícula nº 258.615-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3077/1202/2009 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO, matrícula nº 265.557-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 30/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0468/1237/2009 - WANDERLEY PIMENTEL FRANCO, matrícula nº 266.400-1, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 04/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02615/1243/2009 - JORGE SOARES DA COSTA, matrícula nº 267.674-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 02/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009031/1404/2009 - MARCOS FRAZÃO FIGUEIREDO, matrícula nº 261.455-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 06/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0220748/1570/2009 - TADEU PITANGA DA SILVA, matrícula nº 1.004.484-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 27/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001383/1702/2009 - MARIO PEPE BAPTISTA DA ROSA, matrícula nº 177.222-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 10/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11232/1702/2009 - CLEBER FERNANDES AQUINO, matrícula nº 265.466-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011682/1702/2009 - GILBERTO BAPTISTA NOGUEIRA, matrícula nº 258.566-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 29/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014634/1909/2009 - PAULO FERNANDES MAGALHÃES, matrícula nº 264.681-8, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000938/1404/2010 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO, matrícula nº 815.915-4, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 23/05/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 922005"
                    ],
                    "921980": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3122/1202/2009 - Ailton Santos da Silveira, matr. nº 809.617-4 - 723 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1668/1909/2010 - Celso Gomes Cabral, matr. nº 257.243-6 - 2.197 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1173/1909/2010 - Fabio Valença Abrantes, matr. nº 269.842-1 - 1.450 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/165/1202/2010 - Fátima Lourdes de Oliveira, matr. nº 262.849-2 - 2.382 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3139/1202/2009 - Gilberto Pereira Junior, matr. nº 264.015-9 - 1.877 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/660/1924/2010 - Jaime da Costa Morais, matr. nº 265.612-2 - 2.217 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/13522/1212/2009 - Jorge Carlos de Souza Ferreira, matr. nº 267.662-3 - 3.754 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/30355/1079/2009 - Jose Carlos Teixeira dos Santos, matr. nº 806.422-2 - 1.031 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0023/1586/2010 - Luiz César Silva de Souza, matr. nº 267.120-4 - 3.559 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3721/1138/2009 - Marcelo Rios Falquer, matr. nº 809.404-7 - 1.893 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0026/1510/2010 - Márcio Campello Rodrigues, matr. nº 179.776-0 - 793 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/100/1540/2010 - Mauro Cezar de Oliveira Meneghini, matr. nº 888.525-3 - 3.218 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/103133/1905/2010 - Nélio Dias da Silva, matr. nº 261.472-5 - 2.232 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2151/1920/2010 - Paulo Roberto Gomes de Mello, matr. nº 257.719-5 - 1.036 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/125/1100/2010 - Rosana Réa dos Santos, matr. nº 269.737-3 - 2.593 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1574/1650/2009 - Sandra Regina Russo, matr. nº 191.373-0 - 223 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/003/1202/2009 - João Carlos de Melo Camacho, matr. nº 889.400-8 - 365 dias prestados à Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/3460/1062/2010 - Jorge Pereira Porto, matr. nº 189.808-9 - 180 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nProc. nº E-09/12021/1702/2009 - Ulisses Soares Vieira Achúr, matr. nº 956.055-8 - 1.040 dias prestados à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/11383/1702/2009 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à Sonia Duarte Tateno, matr. nº 925.046-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 921980"
                    ],
                    "922173": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2009, SÉRGIO DIAS RIBEIRO CAP PM RG 38.153, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CMARM, designado por ato de 29.02.2008, publicado no D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2010, JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS CAP PM RG 38.794, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CMARM, como substituto de SÉRGIO DIAS RIBEIRO CAP PM RG 38.153.\r\n\r\nId: 922173"
                    ],
                    "922174": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.03.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02.02.2010, CÉSAR ROMERO LIMA FERREIRA 1º TEN PM RG 77.277, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 39º BPM, designado por ato de 17.09.2009, publicado no D.O. de 21.09.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.02.2010, JOÃO LUIZ SIMAS SANTOS 2º TEN PM RG 39.996, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 39º BPM, como substituto de CÉSAR ROMERO LIMA FERREIRA 1º TEN PM RG 77.277.\r\n\r\nId: 922174"
                    ],
                    "921770": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0071/2588/2010 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor do Programa de Assessoria Técnica na Corporação, no valor de R$ 1.130.400,00 (um milhão, cento e trinta mil e quatrocentos reais), com base no caput do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0072/2588/2010 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor do Programa de Conferencistas na Corporação, no valor de R$ 4.327.990,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil novecentos e noventa reais), com base no caput do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 921770"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "921660": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL MAGALHÃES GARCIA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula 861.365-5, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-01/601.473/2005.\r\n\r\nId: 921660"
                    ],
                    "921662": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/902.010/2009 - JOSE LUIZ MARQUES DOS SANTOS, Agente Administrativo, matricula nº 628.760-1 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 07 e 08 do presente administrativo o servidor JOSE LUIZ MARQUES DOS SANTOS, matricula nº 628.760-1, faz jus ao abono de permanência a partir de 12.09.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.087/2009 - LINO PINHEIRO VEIGA, Odontologo, classe “A”, matricula nº 005.419-7 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 06 e 07 do presente administrativo o servidor LINO PINHEIRO VEIGA, matricula nº 005.419-7, faz jus ao abono de permanência a partir de 10.05.2009.\r\n\r\nId: 921662"
                    ],
                    "921518": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/961.003/2010 - ANDRÉ JOBERTO TORRES JUNIOR, ISAP, mat. 931.129-1 - AUTORIZO o pedido de afastamento para cumprimento de curso de formação, com início em 08 de fevereiro de 2010, com fulcro no § 1º, art. 10, Decreto-Lei nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 921518"
                    ],
                    "922140": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.095/2010 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e RAFAEL CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE, Médico Psiquiatra, matrícula nº 4.905.659-1, com validade a contar de 01.02.2010.\r\n\r\nId: 922140"
                    ],
                    "921519": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/947.004/2010 - JOÃO LUIZ PEREIRA DE SÁ, 2º SGT. PM, RG. 41.394 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 921519"
                    ],
                    "921517": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.089/2010 - LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-01/124.004/2010 - SERGIO VIDAL DE ANDRADE - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 921517"
                    ],
                    "921898": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/914.011/2009 - DEFIRO o pedido de conversão de suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias aplicada ao servidor RUBENITO ALTINO MORENO, matrícula nº 1905-9, nos autos do Processo nº E-21/979.017/2005, em multa, com fundamento no art. 50, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.206/2008 - ESTENDE poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, para processar o servidor LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA JUNIOR, matrícula nº 899.274-5, nos termos do art. 6º do Decreto nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, face o que consta nas fls. 145 e, ainda, o declarado nas fls. 51 do PAD.\r\n\r\nId: 921898"
                    ],
                    "921914": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.969/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 873,20 (oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2008, em favor da servidora LÊDA DE CASTRO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 1.002.787-8, correspondente ao pedido de abono de permanência.\r\n\r\nId: 921914"
                    ],
                    "921913": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2009\r\n\r\n*Processo nº E-21/901.492/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 7.884,57 (sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 3.044,65 (três mil quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) referente ao exercício de 2007 e R$ 4.839,92 (quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) referente ao exercício de 2008, em favor do servidor LUIZ CARLOS DE MELLO CARDOSO, Policial Militar, matrícula n° 47286, código numérico 9.114.646-4, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.12.2009.\r\n\r\nId: 921913"
                    ],
                    "921520": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nConcedo a servidora LUDMILA ABRANTE GARCIA, ISAP, matrícula nº 868.016-7, a licença gestante, referente ao período de 18 de novembro de 2009 a 16 de maio de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/999.017/2010).\r\n\r\nId: 921520"
                    ],
                    "921516": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nATO de 03.01.2006 - ANA CLAUDIA SANTOS PEREIRA, matrícula nº 868.149-6. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo n° E-21/998.113/2009, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para ANA CLAUDIA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 921516"
                    ],
                    "921522": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 02.03.2010\r\n\r\nato DE 13.03.1998 - MAGARETI YUMI OKAWA UNO, mat. 812.381-2. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de MÉDICO, com validade a contar de 25.10.1998, nos termos da Lei nº 1.179/87, ficando excluído a apostila de 29.01.2010, publicada no D.O. de 01.02.2010.\r\n\r\nato DE 13.03.1998 - MAGARETI YUMI OKAWA UNO, mat. 812.381-2. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de MÉDICO, com validade a contar de 23.10.2008, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 921522"
                    ],
                    "921905": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 03.03.2010\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - DEISE JOSE DA SILVA, mat. 861.235-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de Enfermeiro, com validade a contar de 28.06.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - SHIRLEY COUTINHO E SILVA, mat. 816.129-1. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 08.08.1999, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - SHIRLEY COUTINHO E SILVA, mat. 816.129-1. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 05.08.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 10.07.2002 - WALTER COSTA, mat. 835.982-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de MÉDICO PNEUMOLOGISTA, com validade a contar de 30.09.2003, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 10.07.2002 - CYNTHIA MARIA DA ROCHA MESQUITA, mat. 836.004-2. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de Médico Psiquiatra, com validade a contar de 30.09.2003, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - MARIA CELIA RODRIGUES, mat. 817.157-1. \r\n\r\nO servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 10.10.1999, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - MARIA CELIA RODRIGUES, mat. 817.157-1. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 07.10.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 17.06.1998 - DALVA DE MATTOS MACHADO, mat. 812.470-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de Téc. de Equipamentos Médicos e Odontológicos, com validade a contar de 05.12.2008, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - AURELI SILVA DOS SANTOS, mat. 861.444-8. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 11.07.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MORGARO, mat. 817.776-8. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 08.12.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - maria dalila aragão graça, mat.817.820-4. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de Psicólogo, com validade a contar de 24.12.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - MARINA AMOEDO DA COSTA, mat. 817.796-6. \r\n\r\nO servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de Assistente Social, com validade a contar de 08.12.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - JULIA DOS SANTOS PIFFER, mat. 861.194-9 O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de Enfermeiro, com validade a contar de 18.06.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - CLAUDIA MARIA PIRES DA MOTA, mat. 817.790-9. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de Assistente Social, com validade a contar de 09.12.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 921905"
                    ],
                    "921523": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nATO DE 20.08.1991 - MARCELO NUNES CABRAL\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n...com validade a contar de 05.06.2005...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...com validade a contar de 05.07.2005...\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nATO DE 01.10.1997 - ROSANGELA PEDRO ALCANTARA\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n...com validade a contar de 21.08.2009...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...com validade a contar de 08.12.2009...\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\nATO DE 27.12.1996 - CLAUDIO PINTO PADILHA...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nATO DE 27.12.1996 - CLAUDIA PINTO PADILHA...\r\n\r\nId: 921523"
                    ],
                    "921491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/926.005/2010 - MARÇAL FERNANDES SAMPAIO, mat.176.477-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 05/04/74 a 14/05/75 e de 01/08/76 a 10/12/77 no total de 900 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/934.016/2010 - ALCY DUTRA BUENO, mat.181.656-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 15/07/76 a 12/02/77, de 16/03/78 a 31/10/78, de 13/11/78 a 20/08/79, de 02/03/81 a 12/05/81, de 06/11/81 a 10/08/83 e de 22/12/83 a 15/08/84 no total de 1.672 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.067/2009 - JONE CHEBOM, mat.868.309-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 10/02/69 a 30/06/69, de 01/10/69 a 31/12/69, de 14/01/70 a 14/07/71, de 05/10/72 a 18/04/73, de 18/05/73 a 14/01/74, de 03/01/74 a 03/10/74, de 16/08/74 a 24/05/77, de 03/06/77 a 16/02/78, de 23/03/78 a 06/01/79, de 02/03/79 a 20/03/79, de 01/06/79 a 14/12/79, de 20/12/79 a 07/02/80, de 04/03/80 a 09/02/81, de 01/09/80 a 12/06/81, de 01/07/81 a 08/01/83 e de 21/01/83 a 06/07/83 no total de 1.672 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/03/99 a 04/01/2007, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.020/2010 - JOSÉ RICARDO CRISPIM SPEROTO, mat.888.321-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 18/07/86 a 01/08/86, de 01/09/88 a 30/10/88, de 01/03/89 a 06/05/89, de 01/11/89 a 09/06/92, de 01/04/93 a 30/11/95, de 02/01/96 a 05/01/2003 no total de 3.635 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 10/06/92 a 31/03/93, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.004/2010 - ALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA, mat.953.056-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social no período de 12/07/2006 a 07/01/2009 no total de 907 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 921491"
                    ],
                    "921906": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/912.014/2010 - ANDRÉ RODRIGUES DE MORAIS mat. 939.684-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 01/03/2001 a 31/12/2001, no total de 306 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.023/2010 - LEONARDO SOUZA SOARES, mat. 953.068-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 01/03/2001 a 31/12/2001, no total de 306 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.026/2010 - ALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA, mat. 957.452-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 09/03/98 a 28/02/2005, no total de 2.549 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.005/2010 - CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, mat. 853.213-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 09/07/86 a 30/08/89, no total de 1.149 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/908.006/2010 - FLAVIO FELIX DE OLIVEIRA, mat. 868.242-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 01/07/91 a 02/07/92, no total de 368 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/908.006/2010 - FLAVIO FELIX DE OLIVEIRA, mat. 868.242-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Mangaratiba nos períodos de 20/02/95 a 20/05/95 e de 02/09/97 a 30/12/97, no total de 210 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.038/2010 - FABIO BAIENSE DE SOUZA, mat. 957.352-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 02/03/98 a 30/05/2007, no total de 3.377 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.008/2010 - DIMAS PEREIRA DOS SANTOS, mat. 957.373-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 29/09/97 a 26/06/2003, no total de 2.097 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.009/2010 - JACSON JOSÉ SAMPAIO, mat. 957.389-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 09/01/95 a 30/09/2004, no total de 3.553 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.007/2010 - BRUNO ROBERTO BARROS MAXIMIANO, mat. 957.410-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 21/02/2000 a 31/03/2004, no total de 1.501 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.015/2010 - THIAGO FERREIRA SALVANY, mat. 957.420-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 22/05/2000 a 31/10/2005, no total de 1.989 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.010/2010 - IVAN DE OLIVEIRA BASÍLIO JÚNIOR, mat. 867.887-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/08/94 a 31/07/98, no total de 1.461 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.069/2009 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA ASEM, mat. 953.102-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/02/2002 a 27/06/2009, no total de 2.704 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.028/2010 - JULIO CÉSAR DE SOUZA CUNHA, mat. 957.456-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 04/03/96 a 04/04/2002, no total de 2.223 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.024/2010 - RONEY BORGES DE AZEVEDO, mat. 957.481-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/02/2001 a 31/01/2005, no total de 1.461 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.010/2010 - RONALDO MESQUITA BARBOSA, mat. 816.657-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 08/04/94 a 13/12/94, no total de 250 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 14/12/94 a 05/01/95 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.039/2010 - SANDRO GLAUCO MARQUES, mat. 867.986-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 07/04/94 a 16/09/2001, no total de 2.720 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 17/09/2001 a 26/07/2002 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/958.008/2010 - BIANCA RUBIM ANTUNES, mat. 957.339-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 14/01/2005 a 01/02/2008, no total de 1.111 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/951.010/2010 - LEANDRO SANTOS FARIAS, mat. 931.162-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SESDEC,, no período de 04/11/98 a 08/12/2006, no total de 2.957 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.005/2010 - TIAGO ONOFRE MALHEIROS, mat. 899.204-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Marica,, no período de 08/02/2002 a 15/08/2004, no total de 920 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 16/08/2004 a 01/01/2005 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.013/2010 - FLAVIO JOSE LOURENÇO BANDEIRA, mat. 931.264-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios, no período de 15/10/2004 a 14/12/2006, no total de 791 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 15/12/2006 a 07/08/2007 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.013/2010 - FLAVIO JOSE LOURENÇO BANDEIRA, mat.931.264-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social, no período de 01/06/2000 a 02/02/2004, no total de 1.342 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/958.013/2010 - ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS, mat. 957.455-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 17/06/2004 a 29/01/2007, no total de 957 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/958.013/2010 - ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS, mat. 957.455-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 31/01/2007 a 28/09/2008, no total de 607 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 23/05/2006 a 30/01/2007 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.037/2010 - WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA, mat. 931.067-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Metrô, no período de 05/08/2003 a 13/12/2006, no total de 1.227 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 14/12/2006 a 26/11/2008 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.180/2007 - ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, mat. 936.615-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Ancine, no período de 22/05/2003 a 04/09/2006, no total de 1.202 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/977.003/2010 - FÁBIO ALMEIDA PEDROTO, mat. 899.181-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 18/08/2000 a 15/03/2002, no total de 575 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.009/2010 - ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, mat. 930.244-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 01/08/96 a 09/02/2006, no total de 3.480 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 10/02/2006 a 23/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.025/2010 - EVERALDO LIMA COELHO JUNIOR, mat. 957.399-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 12/04/2002 a 26/10/2005, no total de 1.294 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 921906"
                    ],
                    "921903": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.024/2010.\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.026/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.027/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.028/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.020/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.035/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.036/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CESAR DE ANDRADE NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.503-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.019/2010.\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO CORREA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.630-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.023/2010.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO FLEMING MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.625-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.024/2010.\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GERSON DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.612-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.025/2010.\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI DANTAS VASQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.908-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.029/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL CURATO DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 859.301-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.018/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.025/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ RICARDO PECLAT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.195-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.014/2010.\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CATIA CRISTINA DOS SANTOS COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.903-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.016/2010.\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ÂNGELO ROBERTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.030-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.017/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CHRISTINA FAULHABER, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.362-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.021/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILLIAN ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.234-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.015/2010.\r\n\r\nId: 921903"
                    ],
                    "921904": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.014/2010.\r\n\r\nId: 921904"
                    ],
                    "921902": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIOGO FERREIRA DE BARROS, ISAP, matrícula n° 937.017-2, Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.182/2009. \r\n\r\nId: 921902"
                    ],
                    "921901": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.03.2010\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/930.048/2009 e designa, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ISAP, matrícula n° 931.064-0, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto n° 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 921901"
                    ],
                    "921667": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 393/2010. Aos vinte três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Marcos Zoel da Costa Souza, RG. n° 11252107-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fernando da Silva Teixeira, RG. n° 13298933-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcelo dos Santos Tavares, RG. nº 12636259-9. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício, nº 7046/2009. Jurandir Barbosa Júnior, RG. n° 12364284-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Carlos Josias de Oliveira, RG. n° 08268189-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e, de ofício, nº 7046/2009. Juliano Rodrigues Barbosa Vieira, RG. n° 11471840-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e, de ofício, nº 7046/2009. João Luiz Pinheiro, RG. n° 09243665-8. Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Fabiano Pereira Ponte da Silveira, RG. n° 20805362-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. André de Lima Cesário, RG. n° 11129558-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Leonardo Bruno Pinto Magalhães, RG. nº: 20414294-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Renato da Silva Pereira, RG. n° 20314252-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. André Luiz Cabral dos Santos, RG. n° 11764652-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Felipe Silva Calixto, RG. n° 13460913-0. Convertido em diligência referente a Leandro Souza da Silva, RG. nº 20133218-6. Convertido em diligência referente a Nilson da Silva, RG. nº 81314914-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHuilton Tostes de Azedo Neto\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 921667"
                    ],
                    "921668": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 394/2010. Aos vinte quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa e Dr.ª Luciene Poubel Franco que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Allan Rodrigo da Silva, RG. n° 20180050-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício, nº 7046/2009. Hildebrando Portela Bié, RG. n° 08195690-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nHuilton Tostes de Azedo Neto\r\n\r\nLília Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 921668"
                    ],
                    "921669": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 395/2010. Aos vinte cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Leandro Pereira da Silva, RG. n° 13454029-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rodrigo Alves Ferreira, RG. n° 11522652-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. José Nildivan de Oliveira Santana, RG. nº 26443345-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Davi Ferreira Guedes Júnior, RG. n° 24057122-4. Contrário ao Indulto nº n/c. Flavio Gabriel Palmeiras, RG. n° 08953155-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Nelson Neves Fausto, RG. n° 02648325-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sérgio Queiroz Braga, RG. n° 13455825-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 3226/99, nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 3667/2000 e nº 4011/2001 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. José Almir de Souza, RG. n° 06575127-3. Favorável à Comutação dos Decretos de ofício, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Roberto Campos dos Santos, RG. n° 07747241-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. João Carlos Lage Goulart de Oliveira, RG. nº 08805079-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Emanuel Clemente, RG. n° 09736108-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 6706/2008 e, de ofício nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 7046/2009. Mauro Melchiades da Silva, RG. n° 03586151-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 599/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Guttemberg Pereira Olsan, RG. n° 08981328-1. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007e Contrário ao Indulto nº 7046/2009, de ofício. Joel da Silva Moura Júnior, RG. n° 10493811-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Domingos Osmar Silva Júnior, RG. n° 09954549-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Sebastião Fernandes Valadares, RG. n° 02613428-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Moisés de Almeida Marques, RG. n° 10412485-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Ijuca Fernandes Soares “ou”, RG. n° 04928549-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. José Ricardo Venceslau, RG. nº 08362083-1. Convertido em diligência referente à Fábio Fontes Correia, RG. nº 10791687-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCélia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 921669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "922283": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços nº 021/2009 - SESDEC, lavrada em 31/03/2009 e publicada no D.O. em 18/05/2009, referente ao Processo E-08/090.090/2009, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2008, tendo em vista a substituição de marca referente ao item 21, registrado em favor da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 h às 16:00 h. Informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 922283"
                    ],
                    "922205": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/005.919/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LAMOTRIGINA - 100 MG COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta - Detalhe em favor da seguinte empresa: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 85.680,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 922205"
                    ],
                    "922291": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.02.2009\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.090/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2008, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (ambú de silicone, ressuscitador, bacia em aço, conjunto de colares cervicais e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, nos itens 04, 08, 09 e 21, pelo valor total de (R$ 73.437,00), CIRÚRGICA FÊNIX LTDA, nos itens 03, 06 e 12, pelo valor total de (R$ 57.672,00), COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos itens 02, 05, 15, 16, 18, 22, 24 e 30, pelo valor total de (R$ 113.176,08), HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item 11, pelo valor total de (R$ 3.840,00), ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 07, 14 e 23, pelo valor total de (R$ 27.816,96), PROTEC EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no item 29, pelo valor total de (R$ 9.000,00) e PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA nos itens 01, 17, 19, 27 e 28, pelo valor total de (R$ 43.058,20), perfazendo a licitação o valor total de R$ 328.000,24 (trezentos e vinte e oito mil e vinte e quatro centavos). Itens Fracassados: 10, 13, 20, 25 e 26.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31/03/2009.\r\n\r\nId: 922291"
                    ],
                    "921472": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nOnde se lê: *Processo nº E-08/010.250/2008\r\n\r\nLeia-se: *Processo nº E-08/001.150/2008\r\n\r\nId: 921472"
                    ],
                    "922041": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 039/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (PANCRELIPASE 10.000 UI POR CÁPSULA E 25.000 UI POR CÁPSULA). Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 250/2009. Processo nº E-08/005.921/2009. Data de Assinatura: 19/02/2010. Valor total: R$ R$ 1.140.168,00 (um milhão, cento e quarenta mil cento e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 922041"
                    ],
                    "921281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603795/2003 - SANDRA MARA BRITO DA LUZ, matr. nº 850.518-2, AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 02/08/2009, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/605719/2005 - TAYANÁ CÂNDIDA BARROS DE ASSIS, matr. nº 852.502-4, AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 20/12/2009 até março de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604883/2005 - TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO, matr. nº 808.938-5, AUTORIZO as prorrogações das licenças sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 05/01/2008 a 05/01/2010, ambas pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/606895/2007 - MÁRCIA GONZALEZ DIAS BEZERRA, matr. nº 851.472-1, AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 23/10/2009, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/604166/2007 - LUCIOLA DE SOUZA SOARES DOS SANTOS, matr. nº 813.340-7, AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 01/10/2009, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 921281"
                    ],
                    "921287": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor TALITA DOS SANTOS MALHEIROS, Professor Docentes I, matr. nº 927.598-3, em função extra classe, que não exija o uso da voz profissionalmente.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA HENRIQUE, Professor Docente II, matr. nº 292.976-8, em função extraclasse.\r\n\r\nEMILSON DE MOURA LIMA, Agente de Disciplina, matr. nº 930.188-8, em serviços leves e internos, fora do contato com menores infratores, próximo à residência.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUÇAS, Professor Docentes I, matr. nº 807.674-7, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nMARIA INES VIEIRA DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 299.215-4, fora do regime de plantão e emergência, sem contato com pacientes, em atividades burocráticas.\r\n\r\nVERONICA CRISTINA PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.511-8, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nMARCIA LOURDES M. DA SILVA BARBOSA, Professor Docente II, matr. nº 292.820-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.063/2009.\r\n\r\nRAQUEL PACHECO SILVA MEDRADO, Inspetor Policial, matr. nº 268.625-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.271/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARIA LUCIA BATISTA DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 291.703-7, em função extraclasse, que não utilize a voz profissionalmente. Proc. nº E-01/602.044/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MARIA MARGARETH GONÇALVES DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 292.650-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1730313/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCHRISTIANE MAIA SANTIAGO, Professor Docente II, matr. nº 805.821-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.069/2009.\r\n\r\nMARIANE MOCO BATISTA, Professor Docente II, matr. nº 293.118-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7010045/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor ELDINEA SOUZA DE MENDONÇA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.006-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.461/2005.\r\n\r\nId: 921287"
                    ],
                    "921277": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-08/607131/2009 - ISAURA DOS SANTOS GOMES, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 812.876-1, período base de 13/04/1997 a 11/04/2002 e de 12/04/2002 a 17/04/2007. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/02/2010.\r\n\r\nId: 921277"
                    ],
                    "921515": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 368 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: O art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir e arquivar os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.959/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNascente Alimentos Desidratados.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.732.699/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Mury Lumiar, Km 02, Mury - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa não cumpre os itens 2.2 e 3.1 da RDC nº 272/2005 - ANVISA.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.920/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.057.223/0035-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Antônio Sendas, nº 286, Bloco 01 Parte 2A5 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCompetência do Ministério da Agricultura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 921515"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "921443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.735/2008 - VERA LUCIA CARNEIRO VITAL BRASIL, matr. 08/108.683-7. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/79, o período de tempo de serviço de 01.04.85 a 31.12.89 no total de 1736 dias de efetivo exercício, prestado a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221.147/2009 - SONIA CATARINA FLORENTINO, matr. 08/107.698-6. AUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 01.09.93 a 30.08.98, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/303.508/84 - CELIA JUDITH GUIMARÃES TROCADO, matr. 08/100761-9, período base de 27.03.2004 a 25.03.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/302.561/86 - LEIA MARIANA DE SOUZA, matr. 08/104.276-4, período base de 25.01.2003 a 02.02.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/309.323/84 - GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA, matr. 08/101.635-4, período base de 03.04.96 a 31.03.2006,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.040/2010 - ADAILTON BATISTA NOBREGA, matr. 08/103.636-0. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, períodos base de 24.01.77 a 28.01.97 e de 29.01.97 a 26.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.133/2009 - EDUARDO ROSALVO DA COSTA, matr. 08/100.526-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1982, 1984, 1986 e de 1997. \r\n\r\nId: 921443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922107": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/968576/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 015/2010, referente à aquisição de cartuchos e toner para Impressoras e Filmes para Fax a favor da empresa LEANDRO PONTES PACHECO - ME - Lote 01, no valor total de R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 922107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "922098": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 026/2010 ao Convênio ASJU/SEE nº 045/2005. DATA DA ASSINATURA: 25.02.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Cachoeiras de Macacu. OBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência da unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, listada abaixo, para a administração municipal. \r\n\r\n-Escola Estadual Castália\r\n\r\nAv. Castália, s/nº - Castália - Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28.680-000.\r\n\r\nVALIDADE: 28/12/2015. PROC. Nº E-03/10.204/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 025/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 026/2005. DATA DA ASSINATURA: 25.02.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Cachoeiras de Macacu. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 026/2005, a cessão de uso do imóveis do Estado para o Município, abaixo relacionado:\r\n\r\nANEXO XXV\r\n\r\n-Escola Estadual Castália\r\n\r\nAv. Castália, s/nº - Castália - Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28.680-000.\r\n\r\nVALIDADE: 28/12/2015. PROC. Nº E-03/10.204/2009.\r\n\r\nId: 922098"
                    ],
                    "922050": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados nos Concursos Públicos, abaixo citados, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados.\r\n\r\nCoordenadoria Regional das Baixadas Litorâneas I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nIsabella Martins Dias Ferreira\r\n\r\nHistória\r\n\r\nE-03/172045/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nAmanda Fragoso Barcelos\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nE-01/148037/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nCamila Castelo Branco de Almeida Porto\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nE-01/148036/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nSérgio Lázaro Dantas Júnior\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nE-08/220556/2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nSolange Santana de Menezes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-01/54762/2007\r\n\r\n2004\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VIII\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nAmanda Eduardo Nascimento\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nE-01/52628/2008\r\n\r\n2008\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana X\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nTânia Maria Albuquerque de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-01/51350/2008\r\n\r\n2004\r\n\r\nCoordenadoria Regional Noroeste Fluminense III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nMaria Catarina da Silva Azevedo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nE-03/52017/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nGilsara Velasco Faria\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nE-03/4610.251/2003\r\n\r\n1993\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana XI\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nLúcia Filipini Gomes\r\n\r\nInglês\r\n\r\nE-03/7131266/2007\r\n\r\n2004\r\n\r\nAtaíde Cosme Teixeira da Silva Júnior\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nE-03/7130779/2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 922050"
                    ],
                    "922051": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2007 pelas situações diversas.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSyleide Almeida Pires do Nascimento\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n121º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosa Maria da Cruz\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n127º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlvarina Migueis Gomes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n128º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLeandro Ribeiro de Oliveira Pinto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Roberto Machado Cruz\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVivianni Siqueira Feitoza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Santos Friguis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAmanda Letícia Oliveira Nascimento\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandra Ouriques Silva\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLúcia Cristina do Nascimento Feitoza\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciane Baptista da Silva\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n9°\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nVinicius Azevedo de Miranda\r\n\r\nHistória\r\n\r\n40°\r\n\r\nDesitente\r\n\r\nSandro Ramon Ferreira da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n41°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Brondani dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n42°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJefte da Mata Pinheiro Junior\r\n\r\nHistória\r\n\r\n45°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Roberto Silvero Martins\r\n\r\nHistória\r\n\r\n46°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Centro Sul I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIulie Toman\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIêda Maria Campos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWendel de Oliveira Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n34°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Flávia Gonçalves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Centro Sul II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFernanda Rodrigues Vieira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarisa Albernaz Moreira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlex de Araújo Pimenta\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCatia Luzia Feitoza Moreira de Jesus\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Jorge Curi\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLudimila Sant'Anna Fernandes\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n76º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cássia da Cruz Costa\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n78º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDébora Heringer Fontenele\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n80º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nAlan dos Santos do Carmo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n264°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuiz Paulo dos Santos Labrego\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n18°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTailane da Silva Soares\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Carolina Goiabeira Souza\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n32º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nEliana Garcia da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n159°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFábio Fiuza de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Kappel Jordão\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n58º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo Henrique Boulanger Cerqueira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n129º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPablo Cabral da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n210º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAngela da Cruz Paula\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n224º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nMany Ribeiro Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n316º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNatália Lima e Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n317º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatricia Youssef dos Santos Magno\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n382°\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nDeusiane Gonçalves Satyro de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n383°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Luiz Percico da Cunha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n385°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Gustavo Teixeira de Faria Zancanaro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n386°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Batista Lima Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n387°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJulio Cesar da Silva Francisco\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n391°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMario Jorge Pereira de Araújo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n392°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane Braga Sales de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n407º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTeresinha Valente Soares\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n408º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaricleide Pereira de Mendonça Telles \r\n\r\nQuímica\r\n\r\n68º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nJoão Paulo de Andrade\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n121°\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nOsório Oscar Marques da Fonseca\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n124º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nEliete Rodrigues Costa\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nThadeu Silva dos Passos\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSandro Ricardo de Andrade Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n167º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nZuleica Alimandro Rosa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n169º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosa Tavares Muzitano\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n179º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJurandir Eloy Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n183º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndré Luiz Pereira Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n184°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nShirley Teresa Soares de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n192º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAllan Marcel Peixoto Soria\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n193º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRicardo Alexandre Gomes Bernardo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n194\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniele Roberto Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n195º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSônia Cristina Petinari Silva Cordeiro\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n197º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria de Fátima Dôres Rondon\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n199º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDelfina HonradoCabral\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n203º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaphael Neves da Conceição\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n211º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandro Ricardo de Andrade Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n167°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nZuleica Alimandro Rosa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n169°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuisa Carla do Amaral Teixeira Nehme\r\n\r\nInglês\r\n\r\n145°\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRosangela de Abreu Guimarães\r\n\r\nInglês\r\n\r\n147°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJorge Gomes de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n110°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRodrigo Lisboa Vieira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuana Maria de Aguiar Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatrícia Gomes da Silveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n65º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEliane Netto Medeiros da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n180º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVanda Gonçalves Rocha\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n196°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRobson Marcos Freitas Barros\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n201°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Cardoso Gomes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n203°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGino José de Azevedo\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n204°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda de Mello Mourão\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n205°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Clemente Medeiros Filho\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n206°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Claudia Vieira Pinto Alves de Jesus\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n30°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAndrea Pereira da Silva\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n44°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoselis de Oliveira Presidio\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n45°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlice Cristina da Silva Carvalho Pereira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRicardo Ubiratan de Brito\r\n\r\nHistória\r\n\r\n46°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberto Ferreira Baeta\r\n\r\nHistória\r\n\r\n48°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Ricardo Ferraz\r\n\r\nHistória\r\n\r\n49°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael do Nascimento Souza Brasil\r\n\r\nHistória\r\n\r\n50°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nStellamaris Adelaide de Freitas Cordeiro\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n68º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuciana Monteiro\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBeatriz de Almeida Cruz Souza\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n32°\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPriscila Gomes da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n102º\r\n\r\nDesistente \r\n\r\nDaniel Simões do Valle\r\n\r\nHistória\r\n\r\n146°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Carlos de Souza Anhaia Gino\r\n\r\nHistória\r\n\r\n148°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Fernandes de Sousa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n156°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia de Araújo Coutinho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n157°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Souza da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n332°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLívia Mayra de Freitas Mercuri\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n333°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Costa da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n336°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Regina Dabes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n337°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFernando Felipe dos Santos Noronha\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n348°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Leopoldina Reis Varella\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarco Antonio Monteiro Bourguignon\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n23º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenan Almeida de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGraciele Lopes Pereira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Toledo Coelho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo Medeiros dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiana Neiva Ramos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n39º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nValéria D Aiuto de Mattos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n40º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VIII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMaria Isolina Matos de Miranda\r\n\r\nArtes\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNina Beatriz Bastos Pelliccione\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n35°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariana de Almeida Campos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilmara Lígia Marton\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTalita Ramos da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdison de Simone\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLídia Mª Deo Carmem Galdames Padilla\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Gonçalves de Campos\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTânia Terezinha Duarte de Jesus\r\n\r\nInglês\r\n\r\n41°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHelena Mauricio Formosinho Martins\r\n\r\nInglês\r\n\r\n42°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNatasha Miranda da Silva Carvalho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNícia Damião Tanaka\r\n\r\nMandarim\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IX\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruna Maria Dias Lemos\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n52°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana X\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAndreá Espinola de Siqueira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n29º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nSuelen Soares Sério\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLúcia Beatriz da Silva Alves\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndréia Gomes da Cruz\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlávia Renata dos S.M. Vasconcellos\r\n\r\nInformática\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Célia Paixão Maçante\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n61°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabíola Menezes de Araújo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n65º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRonaldo Porto da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLígia Sholl Pinheiro\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n75º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosane Pereira Augusto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n78º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael da Silva Mattos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n84º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCésar Henrique de Paula Borralho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n94º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÉrica Pereira Mota\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n95º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoelma Teles de Gois\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n97º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo dos Santos Rainha\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n98º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiano Araújo Mendes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n99º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane P. Cascardo\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDilma Alexandre Figueiredo\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n14°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKarina Costa Torres Machado\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenato Pazos Vazquez\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n16°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPenha Lopes Teixeira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n18°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNatalia dos santos Figueiredo\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n26°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCamila Freitas Vieira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n27°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCharlene Cidrini Ferreira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n37°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSabrina Lima de Souza\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n39°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane Loureiro Simões\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n47°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarla Dias da Silva\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n58°\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nTaciana Uchôa da Costa Pinho\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n62°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Augusta Carvalho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n57°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana XI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPatricia Gonçalves Galvão\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n99°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJacqueline Dias Corrêa de Souza\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n109º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nShirlei de Sousa Bezerra\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n114º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Cristina Alves de Andrade\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n117º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Baptista Vieira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n119º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRubens de Melo Lucio\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n122º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIapuaci Iara Lobo Rodrigues\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n17°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Pereira de Azevedo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nTânia Margarete Fernandes Santos Marin\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n22º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNeide Angélica Rufino\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Veiga de Almeida\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n36º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nSuzana Curtinhas da Cunha\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n38º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nMarina Nunes de Souza\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n41º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nViviane Fernandes de Lima\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n42º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDaniele Rosa da Silva\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Victor Leite Lopes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n9°\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRegina Martins Alves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Noroeste Fluminense I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAugusta Horacina Alves Barreto\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLidiany Cardoso Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSandra Maria Valadão\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nKarla Gomes Dias\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nCoordenadoria Regional Noroeste Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcos Paulo Machado Thomé\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGuilherme Augusto Maciel Ribeiro\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n101°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSoiany Maria Firmino Veloso\r\n\r\nHistória\r\n\r\n69°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRosene Corrêa Santos\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGleiciane Lage Soares\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarlucia Corrêa\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJeovana Fernandes dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosana Azevedo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJaqueline de Souza Brandão\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n23°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFernanda Tavares Bizzo\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlexandre Pires Mata\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeonan Thurler Braga\r\n\r\nArtes\r\n\r\n33º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRenata Guedes Ferreira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n23º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcelo Nunes Chagas\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n33º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuana Rodrigues Schwenck\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n37º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJamile de Macedo Rodá\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRamires de Ornellas Knust\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNoelma Oliveira de Abreu Cidade\r\n\r\nInglês\r\n\r\n23º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSuzane Nunes Bernardo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n41º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPatrícia da Silveira Marques Selli\r\n\r\nHistóra\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 922051"
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                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2008 pelas situações diversas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarana Vargas Bernardino\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Lames de Araújo\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Cole Paulino\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSara Possidônio Rosa\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSílvia Elena Wilkler de Alves\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIonar de Oliveira Pedro\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAmilton Cunha Figueiredo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElisa da Silva Gomes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSheyla Sant'anna Lessa\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGraça Celeste Gomes Rocha\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLouise Cordeiro Borba Nogueira \r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuíza Helena de Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAllan Santos de Lima\r\n\r\nLíngua Portuguesa \r\n\r\n60º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDenise Gomes de Santana Marinho\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGuilherme Fonseca Padilha\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVerônica Prufer Angst\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaila Ferreira de Aguiar\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Romão Lopes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFabiana Lomelino\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Eduardo da Conceição Gomes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA ESP. EU PRISIONAIS E SÓCIO-EDUC. - COESP\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuiza de Aquino Oliveira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nTatiana Prata da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAna Maura Pinto Ribeiro\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nCarlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Gerhardt Gomes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n28º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCarla Cristina Carvalho A. Zagini\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJuliana Rocha Gonçalves da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDébora Santos da Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosete Simoura Ramos de Mello\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda de Lima Camilo\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTereza Rodrigues Dias Macedo\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWagner Figueiredo Marins\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra de Castro Soares\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLidiane Silva de Lima\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTaísa Paladino Leonardo\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMércia Salões Tavares Duarte\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nHelena Wergles Ramos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJarilson José Nunes Gomes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiego de Barros Ramalho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFelipe Gonçalves Pinto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEnio Lobo Mendes Neto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nBruno Bouzo Lamonica\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdina Fernandes de Almeida\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Carlos de Souza Anhaia Gino\r\n\r\nHistória\r\n\r\n36º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRicardo Ubiratan de Brito\r\n\r\nHistória\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVerônica de Andrade Martins de Almeida\r\n\r\nHistória\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlexandre Pais Valadares\r\n\r\nInformática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Lacerda Caiafa Soares\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEveraldo Antonio Moreira Alves\r\n\r\nInformática\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJosé Jorge Nicodemos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThaís de Sá Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSebastião Roberto Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaurício Mendes \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre de Melo Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTalita Andréa Oliveira Pinto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRonald Simões de Mattos Pinto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAngelo Benedito dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarlos Vinícius Andrade da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Ferreira da Costa Leite\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJuliana Teixeira de Andrade\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJorge Alexandre dos Santos Gaspar\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKelly Cristina Mota Gonçalves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarla Verônica Teixeira Sobrinho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Pereira Cobas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Olimpio Pereira da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo Rossi Ferreira da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n33º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVitor Dutra Soares Rosadas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRogério Martins Leal da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Pedro Alves da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n39º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRubem Augusto Fernandes Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nErica Pereira da Silva\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n42º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDiego Silva de Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n45º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nClarice Barranco Nassif \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno José Ferreira da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n57º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Claudio Pinho e Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Cláudio Palauro Netto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Lima dos Reis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLívia Ladeiras Freire\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n64º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNelson Luiz Moreira Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n65º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJúlio César Gomes do Nascimento\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n66º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFilipe Leonardo Carriço \r\n\r\nSociologia\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVânia da Silva Ferreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKátia Correia da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAda Otoni dos Reis Ferreira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElaine dos Santos da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n26º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAndré Luiz Pontes de Britto\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n30º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJuliana Rachel Carminia de Assis Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLudmila Fernandes de Freitas\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFernando Brazuna Guimarães\r\n\r\nArtes\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Anderson da Mota Pinto\r\n\r\nHistória\r\n\r\n36º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGisele Andrade da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nBeatriz Sant'Anna Soares\r\n\r\nArtes\r\n\r\n9°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCharles Cordeiro de Campos\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n14°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlxandre dos Santos Monteiro\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenan da Silva Gomes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Machado dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Clara do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNatalie de Souza Caeiro\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarla Cristina de Souza\r\n\r\nInglês\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula de Carvalho Guedes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Andreia Ferreira Martins\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÉrika Reis Maciel\r\n\r\nInglês\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarlucia Conceição de Lima da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSolimar Alves Gomes de Oliveira Caetano\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElieser Bernardo dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n38º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Cristina Dias da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n67º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSimone Dalva da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n68º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEleusa Araújo de Matos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n80º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo da Silva Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n99º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira Góes do Nascimento\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n101º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcela de Azevedo Anjo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n133º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n159º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVerônica da Silva Aparecida Lorenzetti\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n184º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLudwig Ferreira Araújo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n186º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Franco leal\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElisia dos Santos Oliveira Soares\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiego Carlos de Souza de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaula Macedo Lessa dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Galileu Silva Lima\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndreia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Agostinho Lemos da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruna de Oliveira Almeida\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMonica Moreira de Vasconcellos\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlline do Carmo Barbosa Lemos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMonique Cerqueira de Souza Palla\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJeane Alves da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKleyze Teixeira Luiz\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Ricardo Ferreira da Costa\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n58º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Nirce de Araújo Silva \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVanderlan da Silva Ramos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuciano Pires Mesquita\r\n\r\nHistória\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSheila Soares de Assis\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRaquel da Silva Araújo\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndrea Galvão de Carvalho\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNatalia Simões Corrêa\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRonaldo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n10°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDomingos Fernandes Filho\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n12°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniel Walter Fraguas Alonso\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n20°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNathália de Sousa Alvarenga\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n25°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Teresinha Schutz\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n27°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWilson José Dias Pereira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n29°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarla Dias da Silva\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n30°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnderson Ramalho\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n41°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVania Blatter de Campos Vaz Guimarães\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n42°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdmilson Oliveira dos Santos\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n44°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNelson de Aguiar MenezesNeto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMonica Silva da Costa Netto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAndré Ricardo Viana Nunes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Priscilla Vieira Coelho Familiar\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuiz Henrique Silva de Araújo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiego D'Albuquerque dos Anjos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcio Bigio Sá\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndré Villar Gomez\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVítor Cardoso de Oliveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Ramos Continentino\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMichell Alves Ferreira de Mello\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Alberto Duarte\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nManuela Monarcha Murad da Silveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMichel Dimitriou Gonçalves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Henrique Francalino da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJulio Cesar Costa Manoel\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGustavo Nascimento da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlávia Grecco Lopes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Bomfim Dutton\r\n\r\nHistória\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuis Artur Sansevero\r\n\r\nHistória\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Lima Ribeiro Gomes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatrícia Sunah de Negreiros Lopes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando Santos Berçot\r\n\r\nHistória\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandro Motta Campos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n48º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÉrico Silva Alves Muniz\r\n\r\nHistória\r\n\r\n55º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJana Martins Leal\r\n\r\nHistória\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuís César do Carmo Barboza\r\n\r\nHistória\r\n\r\n66º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHugo Freitas dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n68º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJéssica Cruz de Luca\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n27º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarina de Carvalho Cordeiro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFagner Henrique Guedes Neves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabrício Henrique Omelczuk Walter\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenan Almeida de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElaine Corrêa Netto da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Paim Pires\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIgor Pantoja Alves Torres\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlberto Alvadia Filho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nEvelin Andrade Manoel\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJairo de Souza Pinheiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMirian Martins Teixeira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane Maria Marins da Silva Branco\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNilton Freitas Junior\r\n\r\nInformática\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMônica Lemos Damasceno Ferreira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFernanda César Machado Borges\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWalas Werdan Curty\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRicardo Perez Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCristine Pereira Soares\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSelma Lopes da Costa Vargas\r\n\r\nProdução Vegetal\r\n\r\n1º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nMariana Silva de Paiva\r\n\r\nProdução Vegetal\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarconi Rocha\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWagner Rambaldi Telles \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRossana Marcia dos Santos Henriques\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Antonio Queiroz Maria Ferrawoli\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSimone dos Santos Araújo\r\n\r\nArtes\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana Ribeiro Latini\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nArianne Fabres de Jesus\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSabrina Nunes Gaigher\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLaert Guerra Werneck\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdmilla Barcelos Gomes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nFernanda Peixoto Araújo Ribeiro\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabel Cristina Rocha dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKarina Gomes Barreto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarluce Alves de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n38º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJoelma Martins dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane Nunes Gaigher\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGilda Helena Leitão de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n54ª\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Célia Rodrigues Saulo Boechat\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n61°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSolange Moté de Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n78º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAriely da Silva Barreto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n92º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCarolina Maria Silva Antonio\r\n\r\nArtes\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nWaleska de Paula Carvalho\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nGiselle da Motta Gil\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Rust Barreto Pessanha\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo César Bernardino \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKamara Thalita Leite Chaves\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGleiciane Lage Soares\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nOlívia de Melo Fonseca\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVera Lúcia Corrêa Gomes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRosiléia Azevedo Galdo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosane Pereira da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n32°\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFernanda Luise Kistler Vidal\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMariana de Andrade Iguatemy\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanessa da Rocha Gripp\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n1°\r\n\r\nDesistente \r\n\r\nArmando Turbae Junior\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2°\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIulie Toman\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Pereira de Paula\r\n\r\nArtes\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenan Satler dos Reis\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRomulo Pereira de Araújo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nManuela Martins de Sousa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo Alves Inez\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcela M. de Figueiredo\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIara da Cruz Almeida\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRoberto de Almeida Nogueira Lyra Stutz\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Luiz Macedo de Faria Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 922052"
                    ],
                    "922053": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/187/2009, publicado no D.O. de 23/01/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão do curso e carteira do CREF para os professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes;\r\n\r\nj) teste ergométrico para os professores de Educação Física \r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 A Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSYDIA SIMONE SARES RONFINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n142º\r\n\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n143º\r\n\r\nVERÔNICA FREITAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n144º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nHistória\r\n\r\nJOHNNATAN DAVID BIAS MONTEIRO\r\n\r\n52º\r\n\r\nSONIA MARIA LOPES MARTINS\r\n\r\n53º\r\n\r\nMARCIA CANDIDA ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\n54º\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PINHEIRO ARAUJO\r\n\r\n55º\r\n\r\nRAFAEL CHAVES FERRAZ\r\n\r\n56º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\nVERONICA OLIVEIRA\r\n\r\n26º\r\n\r\nDANIEL HILARIO DA SILVA\r\n\r\n27º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nPAULA MARTINS BORGES\r\n\r\n84º\r\n\r\nIVANETE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n85º\r\n\r\nANGÉLICA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA\r\n\r\n86º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nVANDRÉ DA SILVA THOMÉ\r\n\r\n277º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCLAUDIA MARIA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n170º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nLUCIANA CALDEIRA AVILA LINHARES LOPES\r\n\r\n135º\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n136º\r\n\r\nELIZANDRA CANANÉA DE SÁ ELIAS\r\n\r\n137º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\nROBISON DE LACERDA\r\n\r\n6º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\nMILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA ALCANTARA\r\n\r\n159º\r\n\r\nNILCE CUNHA PINHEIRO\r\n\r\n160º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nTHAIS NATÁLIA DE SANT\r\n\r\n228º\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n229º\r\n\r\nELIAS VIANA GOMES JUNIOR\r\n\r\n230º\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n231º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nRENATA MARIA BARBOZA NOGUEIRA\r\n\r\n219º\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n220º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nJÉSSELYN SOARES BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n54º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 229 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nRENATA LIMA DA SILVA\r\n\r\n51º\r\n\r\nMARGARETE SILVA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n52º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ SILVA ROSA\r\n\r\n53º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nHistória\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n57º\r\n\r\nIARA ANDRADE\r\n\r\n58º\r\n\r\nELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO\r\n\r\n59º\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA XAVIER\r\n\r\n60º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02,03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nDEISIMAR MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n85º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nIDALINA DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n34º\r\n\r\nFERNANDA LISBOA CARVALHO CAPILLUPPI\r\n\r\n35º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nHistória\r\n\r\nADRIANO DE MACEDO GARCIA\r\n\r\n164º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LESSA TORRES\r\n\r\n165º\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BENEDICTO\r\n\r\n166º\r\n\r\nVAGNER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n167º\r\n\r\nALINE LAUDANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n354º\r\n\r\nSUZANA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n355º\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n356º\r\n\r\nVANIA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n357º\r\n\r\nDANIELLE CLASS ALVES\r\n\r\n358º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nArtes\r\n\r\nMARCOS SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n48º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nJULIANA SOARES\r\n\r\n48º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARTA ABREU DE MORAES\r\n\r\n49º\r\n\r\nCÉLIA MARIA ANDRADE\r\n\r\n50º\r\n\r\nLÚCIA ALVES NETTO\r\n\r\n51º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/n° - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nNATÁLIA MATURANA DE LIMA MATTA\r\n\r\n53º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nMONICA DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n47º\r\n\r\nRENATA DA SILVA MELLO\r\n\r\n48º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nMARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE\r\n\r\n44º\r\n\r\nADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MELO\r\n\r\n45º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JOSÉ DE BRITTO\r\n\r\n68º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/n° - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nMARCIO DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n127º\r\n\r\nISABELY KARINE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n128º\r\n\r\nGUARACI MENDONÇA PIROZI\r\n\r\n129º\r\n\r\nSANDRA FERREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n130º\r\n\r\nTELMA ROCHA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n131º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANDRADE MONERAT\r\n\r\n132º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nMARCIA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARIA ESTHER PRUDENTE SANTOS\r\n\r\n24º\r\n\r\nVANDA DIAS FARIAS\r\n\r\n25º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE SILVA BARRETO\r\n\r\n45º\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n46º\r\n\r\nKATIA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n47º\r\n\r\nMARCELA SANTOS PATRICIO\r\n\r\n48º\r\n\r\nALICE ERNESTO PETRONILHO\r\n\r\n49º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n8º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nTAIZA RIBEIRO MARINHO BASTOS\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n° - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nKLEBERSON CORDEIRO ARAUJO\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nISABEL CRISTINA MOREIRA GOMES\r\n\r\n109º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nHistória\r\n\r\nELBIA RIBEIRO LEMOS GOMES\r\n\r\n76º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,às 10h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nELIANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n19º\r\n\r\nTELMA BRAGA POIARES\r\n\r\n20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\nGRÉGORY TINOCO CALVO\r\n\r\n7º\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA CRISTINA LISBOA DE MOURA\r\n\r\n45º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO\r\n\r\n42º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nRua João Carmo, nº 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nHistória\r\n\r\nPAULO CÉSAR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n40º\r\n\r\nId: 922053"
                    ],
                    "922054": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62.760/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008 e com fulcro no inciso V do art. nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão de Curso, Histórico Escolar e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) teste ergométrico para os professores de Educação Física\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nFERNANDA MARINHO SILVA\r\n\r\n14º\r\n\r\nCoord. ESP. EU Prisionais e Sócio-Educ. - COESP\r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (Antiga Rua Manoel Duarte), \r\n\r\nnº 81 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n8/3/2010,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\n24º\r\n\r\nId: 922054"
                    ],
                    "922776": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a listagem de Resultado Final encaminhada pela Fundação CEPERJ e em cumprimento às Disposições Gerais do referido concurso, torna pública a reclassificação geral, em lista única, por disciplina, dos candidatos aprovados no Concurso Público/2008, para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n2022849\r\n\r\nWALMIR PEREIRA DE LYRA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2\r\n\r\n1856560\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS CORAL\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3\r\n\r\n1238279\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n4\r\n\r\n1223033\r\n\r\nCRISTIANO SANT'ANNA DE MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n5\r\n\r\n1414227\r\n\r\nGUACIR VICENTE FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n6\r\n\r\n1523715\r\n\r\nKASSIARA CRUZ MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n7\r\n\r\n1491416\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n8\r\n\r\n1415700\r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA PRATES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n9\r\n\r\n1026318\r\n\r\nALESSANDRA LOUVEM DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n10\r\n\r\n1592385\r\n\r\nLUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n11\r\n\r\n1650270\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO AMARAL DE MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n12\r\n\r\n1981067\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA KUBIS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n13\r\n\r\n1827741\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n14\r\n\r\n1854926\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR COIMBRA CAPOBIANCO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n15\r\n\r\n1075111\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n16\r\n\r\n1409815\r\n\r\nGLEISON MIRANDA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1500776\r\n\r\nJOSIMAR CORRÊA DA CUNHA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2\r\n\r\n1295561\r\n\r\nELENILDE MARIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3\r\n\r\n1167170\r\n\r\nCARLOS RENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4\r\n\r\n1075925\r\n\r\nANA MARIA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n5\r\n\r\n1367092\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n6\r\n\r\n1868895\r\n\r\nROSALINA SUELI RIBEIRO COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n7\r\n\r\n1055835\r\n\r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n8\r\n\r\n1775522\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DE MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n9\r\n\r\n1099954\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA PAULINO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n10\r\n\r\n1376755\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS THEBAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n11\r\n\r\n1008456\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n12\r\n\r\n1701095\r\n\r\nMARISTELA LOPES SILVA DE SANTANA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n13\r\n\r\n1700662\r\n\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n14\r\n\r\n1900481\r\n\r\nSANDRO CESAR DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n15\r\n\r\n1777981\r\n\r\nPAULA DINIZ GIL DA MATTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n16\r\n\r\n1277868\r\n\r\nEDINALDO MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n17\r\n\r\n1563051\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALMEIDA SANTOS SOBRINHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n18\r\n\r\n1496311\r\n\r\nJOSÉ RUBENS NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n19\r\n\r\n1988554\r\n\r\nVANESSA DA SILVA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n20\r\n\r\n1832694\r\n\r\nRENATO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n21\r\n\r\n1050795\r\n\r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1723960\r\n\r\nMIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2\r\n\r\n1604820\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FLORES CERQUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3\r\n\r\n1634008\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE SENA SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4\r\n\r\n1512444\r\n\r\nJULIANA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n5\r\n\r\n1525815\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n6\r\n\r\n1674160\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n7\r\n\r\n1425110\r\n\r\nHENRIQUE COSTA FONSECA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n8\r\n\r\n1933516\r\n\r\nSONIA DIQUE FRAGOZO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n9\r\n\r\n1065865\r\n\r\nANA CLAUDIA NUNES ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n10\r\n\r\n1874330\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n11\r\n\r\n1130353\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n12\r\n\r\n1652588\r\n\r\nMARCOS PAULO CORDEIRO MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n13\r\n\r\n1187089\r\n\r\nCIDVALDO VICTOR CAVALCANTI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n14\r\n\r\n1115546\r\n\r\nANTÔNIO AGENOR DE MELO BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n15\r\n\r\n1335698\r\n\r\nFABIANA DE FARIA DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n16\r\n\r\n1735317\r\n\r\nMÔNICA REIS FELIZOLA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n17\r\n\r\n1500260\r\n\r\nJOSIELLE CINTIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n18\r\n\r\n1724484\r\n\r\nMILENA CLEMENTE VILLAR\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n19\r\n\r\n1461540\r\n\r\nJANIR SOARES DUARTE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n20\r\n\r\n1294544\r\n\r\nELEINE FREIRE B. FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n21\r\n\r\n1843175\r\n\r\nRÍVERTON NEVES TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\nArtes\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1584546\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2\r\n\r\n1677240\r\n\r\nMARIA GABRIELA CAPPER\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3\r\n\r\n1986960\r\n\r\nVANESSA ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n4\r\n\r\n1563452\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n5\r\n\r\n1937662\r\n\r\nSTAEL VIEGAS MALAMUT\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n6\r\n\r\n1232230\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n7\r\n\r\n1055471\r\n\r\nAMANA CARNEIRO DA MATTA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n8\r\n\r\n1112752\r\n\r\nANIVALDO RAMOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n9\r\n\r\n1235813\r\n\r\nDANIELA PUNARO BARATTA DE FARIA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n10\r\n\r\n1534518\r\n\r\nLAISE TEIXEIRA AYRES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n11\r\n\r\n1835178\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES GOES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n12\r\n\r\n2009985\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CASTILHO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n13\r\n\r\n1398921\r\n\r\nGIOCONDA GOUVÊA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n14\r\n\r\n1234286\r\n\r\nDANIELA CORRÊA SEIXAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n15\r\n\r\n1789430\r\n\r\nPERI SANTORO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n16\r\n\r\n1560621\r\n\r\nLILIA SANT ANA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n17\r\n\r\n1902866\r\n\r\nSAULO RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n18\r\n\r\n1687207\r\n\r\nMARIA THEREZA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n19\r\n\r\n1565989\r\n\r\nLIVIA CURVELLO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n20\r\n\r\n1926639\r\n\r\nSIMONE NUNES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n21\r\n\r\n1141521\r\n\r\nBRUNO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n22\r\n\r\n1931738\r\n\r\nSOLANGE MARINS ELECTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n23\r\n\r\n1539218\r\n\r\nLEANDRO CRISMAN PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n24\r\n\r\n1541936\r\n\r\nLEANDRO PINTO MENDES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n25\r\n\r\n1071130\r\n\r\nANA LÚCIA BRASIL MALECHA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n26\r\n\r\n1577918\r\n\r\nLUCIANA CAETE BUSSON FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n27\r\n\r\n2011967\r\n\r\nVIVIAN CÁFARO CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n28\r\n\r\n1823231\r\n\r\nRENATA BAESSO JANEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n29\r\n\r\n1676945\r\n\r\nMARIA FERNANDA MARQUES LAMIM\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n30\r\n\r\n1205640\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n31\r\n\r\n1063145\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES COSTA BENTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n32\r\n\r\n1586221\r\n\r\nLUCIANA SILVA TOSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n33\r\n\r\n1469174\r\n\r\nJESSICA DA COSTA DANTAS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n34\r\n\r\n1127287\r\n\r\nAYRTON FERREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n35\r\n\r\n1592233\r\n\r\nLUCIENE LORANDES ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n36\r\n\r\n1062736\r\n\r\nANA CAROLINA DO RÊGO BARROS PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n37\r\n\r\n1128905\r\n\r\nBARBARA MALAQUIAS DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n38\r\n\r\n1799228\r\n\r\nRACHEL GUIMARÃES PALMEIRIM MANSUR\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n39\r\n\r\n1442200\r\n\r\nISABELLE LYRA DE SERPA PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n40\r\n\r\n1776551\r\n\r\nPAUL GUTIERREZ GOMEZ\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n41\r\n\r\n1040935\r\n\r\nALICE GUIMARÃES BANDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n42\r\n\r\n1535614\r\n\r\nLARISSA GORETKIN\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n43\r\n\r\n1645298\r\n\r\nMARCIO PIZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n44\r\n\r\n1065531\r\n\r\nANA CLÁUDIA LARA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n45\r\n\r\n1720533\r\n\r\nMICHELLE BARRETO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n46\r\n\r\n1267620\r\n\r\nDILSON NERY COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n47\r\n\r\n1061033\r\n\r\nANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n48\r\n\r\n1750847\r\n\r\nNELSON CHRISTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n49\r\n\r\n1695575\r\n\r\nMARÍLIA MENDES MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n50\r\n\r\n1033025\r\n\r\nALEXANDRA LIMA DE CAMARGO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n51\r\n\r\n1967952\r\n\r\nTHIAGO ALVES DELLEPRANE\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n52\r\n\r\n1785140\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n53\r\n\r\n1125382\r\n\r\nATON DAMASIO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n54\r\n\r\n1179240\r\n\r\nCELI DO NASCIMENTO PALACIOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n55\r\n\r\n1025855\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n56\r\n\r\n1991280\r\n\r\nVANESSA LOPO BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n57\r\n\r\n1015217\r\n\r\nAGATHA CRISTINA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n58\r\n\r\n1212126\r\n\r\nCLEUDENI DOS SANTOS MELO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n59\r\n\r\n2004410\r\n\r\nVERUSKA ARTIAGA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n60\r\n\r\n2010161\r\n\r\nVIRGINIA THAIS GUEDES MIGNONI EVARISTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n61\r\n\r\n1438918\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n62\r\n\r\n1409943\r\n\r\nGLENDA JUNG LIMEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n63\r\n\r\n1133615\r\n\r\nBIANCA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n64\r\n\r\n1113306\r\n\r\nANNA CHRISTINA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n65\r\n\r\n1231157\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n66\r\n\r\n1581715\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA VEIGA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n67\r\n\r\n1721975\r\n\r\nMICHELLE LILK VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n68\r\n\r\n1623837\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n69\r\n\r\n1448924\r\n\r\nIZABELLA LINS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n70\r\n\r\n1357621\r\n\r\nFERNANDA CANINÉ GUTIERREZ VARGAS SANT`ANNA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n71\r\n\r\n1673622\r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n72\r\n\r\n1663896\r\n\r\nMARIA CLARA GILSON MANTUANO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n73\r\n\r\n1193387\r\n\r\nCLARA DOS REIS MAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n74\r\n\r\n1640951\r\n\r\nMÁRCIA VIVIANI RUIZ SCHIAVO FORAIN\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n75\r\n\r\n1425079\r\n\r\nHENRIQUE BARBOSA GERALDO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n76\r\n\r\n1014754\r\n\r\nADRIELLE FERREIRA FORSTER\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n77\r\n\r\n1504319\r\n\r\nJUCENIRA MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n78\r\n\r\n1765681\r\n\r\nPAMELA OTONI DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n79\r\n\r\n1148746\r\n\r\nCAMILA SANTANA MASCARENHAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n80\r\n\r\n1610028\r\n\r\nLUZINETE MANTOVANI ESPÍNDOLA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n81\r\n\r\n1038989\r\n\r\nALEXANDRO FERREIRA GAUDÊNCIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n82\r\n\r\n1410738\r\n\r\nGLORIA MARIA RODOVALHO GONCALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n83\r\n\r\n1818673\r\n\r\nREGINA MARIA JUNQUEIRA LUSTOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n84\r\n\r\n1147456\r\n\r\nCAMILA GOMES RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n85\r\n\r\n1612920\r\n\r\nMAÍRA GERSTNER\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n86\r\n\r\n1810042\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n87\r\n\r\n1059312\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n88\r\n\r\n1936736\r\n\r\nSOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n89\r\n\r\n1814254\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n90\r\n\r\n1949718\r\n\r\nTANIA MARIA CASARES DE QUEIROZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n91\r\n\r\n1193314\r\n\r\nCLARA CAVENDISH WANDERLEY ROTH\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n92\r\n\r\n1471533\r\n\r\nJOANA MALTA GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n93\r\n\r\n1834733\r\n\r\nRENNATA LILLYA FEITOSA DE SOUZA.\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n94\r\n\r\n2016886\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n95\r\n\r\n1802458\r\n\r\nRAFAEL JASSANÃ PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n96\r\n\r\n1641839\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n97\r\n\r\n1156883\r\n\r\nCARLA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n98\r\n\r\n1400915\r\n\r\nGISELE DA SILVA LACERDA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n99\r\n\r\n1598259\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n100\r\n\r\n1553409\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ESTEVES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n101\r\n\r\n1738150\r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO CANUTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n102\r\n\r\n1801223\r\n\r\nRAFAEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n103\r\n\r\n1932147\r\n\r\nSOLANGE RUMBELSPERGER BEZERRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n104\r\n\r\n1338353\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA FONTANA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n105\r\n\r\n1676581\r\n\r\nMARIA FATIMA DE AZEVEDO HIRSCH\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n106\r\n\r\n1566891\r\n\r\nLIVIA LOPES TOLEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n107\r\n\r\n1396614\r\n\r\nGILLIATT MORAES GIUDICE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n108\r\n\r\n1343142\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n109\r\n\r\n1054387\r\n\r\nALVARO COSTA MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n110\r\n\r\n1380114\r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n111\r\n\r\n1420811\r\n\r\nHELENA DE SOUZA ANANIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n112\r\n\r\n1514489\r\n\r\nJULIMAR DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n113\r\n\r\n1007981\r\n\r\nADRIANA DOMINGUES MENDES COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n114\r\n\r\n1829002\r\n\r\nRENATA MENDES OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n115\r\n\r\n1384429\r\n\r\nGABRIEL BARRETO LINS VERANI\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n116\r\n\r\n1956050\r\n\r\nTATIANA SALLES CONCEIÇÃO BARCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n117\r\n\r\n1425924\r\n\r\nHERBERT MAGALHÃES MACÁRIO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n118\r\n\r\n1724861\r\n\r\nMILENA MANES NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n119\r\n\r\n1175129\r\n\r\nCASSIA REJANE PIRES BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n120\r\n\r\n1612402\r\n\r\nMAIARA ZACARONE COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n121\r\n\r\n1226381\r\n\r\nCRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n122\r\n\r\n1128360\r\n\r\nBARBARA DEL-PENHO SINEDINO PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n123\r\n\r\n1791369\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA LEMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n124\r\n\r\n1337282\r\n\r\nFABIANA MONIQUE SALES GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n125\r\n\r\n1148310\r\n\r\nCAMILA PERBEILS MARCHON\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n126\r\n\r\n1890906\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA BOUÇAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n127\r\n\r\n1677172\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n128\r\n\r\n1298410\r\n\r\nELIANE CAROLINA DOS ANJOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n129\r\n\r\n1986879\r\n\r\nVANESSA ALVES FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n130\r\n\r\n1208834\r\n\r\nCLAYTON CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n131\r\n\r\n1181956\r\n\r\nCELSO EDUARDO SANTOS RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n132\r\n\r\n1555200\r\n\r\nLETÍCIA MAGNUS BRUM\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n133\r\n\r\n1170223\r\n\r\nCARMEN THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n134\r\n\r\n1042889\r\n\r\nALINE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n135\r\n\r\n1806154\r\n\r\nRAFAELA TEREZA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n136\r\n\r\n1878580\r\n\r\nROSEANA BARBOSA SOARES GONDIM\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n137\r\n\r\n1824338\r\n\r\nRENATA CONSTANTINO CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n138\r\n\r\n1783701\r\n\r\nPAULO JORGE GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n139\r\n\r\n1288064\r\n\r\nELAINE ARRUDA DINIZ\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n140\r\n\r\n1926032\r\n\r\nSIMONE MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n141\r\n\r\n1389762\r\n\r\nGEMMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n142\r\n\r\n1860173\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n143\r\n\r\n1341571\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n144\r\n\r\n1140334\r\n\r\nBRUNO D'ANTONIO CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n145\r\n\r\n1124262\r\n\r\nARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n146\r\n\r\n1680079\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES LARANJEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n147\r\n\r\n1698722\r\n\r\nMARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n148\r\n\r\n1042427\r\n\r\nALINE BASTOS SETTE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n149\r\n\r\n1653969\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LAGE DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n150\r\n\r\n1859444\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n151\r\n\r\n1714181\r\n\r\nMAYARA VIDAL GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n152\r\n\r\n1670256\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVIM DIAS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n153\r\n\r\n1420940\r\n\r\nHELENA JORGE TADROS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n154\r\n\r\n1387364\r\n\r\nGABRIELA VELOSO BACHARACH\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n155\r\n\r\n1551796\r\n\r\nLEONARDO MOTTA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n156\r\n\r\n1370250\r\n\r\nFLÁVIA BECK DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n157\r\n\r\n1576173\r\n\r\nLÚCIA REGINA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n158\r\n\r\n1010669\r\n\r\nADRIANA MUYLAERT ARCHER\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n159\r\n\r\n1800139\r\n\r\nRAFAEL BORGES ALOAN\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n160\r\n\r\n1979930\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n161\r\n\r\n1440500\r\n\r\nISABELA ABAD HENRIQUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n162\r\n\r\n1174060\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n163\r\n\r\n1318652\r\n\r\nEMERSON LUIS GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n164\r\n\r\n1515561\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n165\r\n\r\n1554207\r\n\r\nLETICIA CANDIDO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n166\r\n\r\n1624490\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n167\r\n\r\n1812452\r\n\r\nRAQUEL KRAUSS TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n168\r\n\r\n1582446\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n169\r\n\r\n1253335\r\n\r\nDÉBORA NEVES PERET AGUIAR\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n170\r\n\r\n1700042\r\n\r\nMARISA MENDES MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n171\r\n\r\n1035435\r\n\r\nALEXANDRE DOELHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n172\r\n\r\n1327951\r\n\r\nESTELA MARQUES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n173\r\n\r\n1186309\r\n\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n174\r\n\r\n1490620\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n175\r\n\r\n1899820\r\n\r\nSANDRA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n176\r\n\r\n1480900\r\n\r\nJÔNATAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n177\r\n\r\n1385409\r\n\r\nGABRIEL VIDAL DA TRINDADE\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\nId: 922776"
                    ],
                    "922777": [
                        "I - Edital",
                        "Biologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1170909\r\n\r\nCAROLINA CONCEIÇÃO BOTTINO GRUSZKOWSKI\r\n\r\n58\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2\r\n\r\n1798583\r\n\r\nQUÉZIA SANT´ANA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3\r\n\r\n1849736\r\n\r\nROBERTO IRINEU DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n4\r\n\r\n1342575\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n5\r\n\r\n1243500\r\n\r\nDANIELLE MACEDO DA FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n6\r\n\r\n1426448\r\n\r\nHERIKA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n7\r\n\r\n1608344\r\n\r\nLUIZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n8\r\n\r\n1186590\r\n\r\nCICE-ANY MARTINS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\n9\r\n\r\n2032661\r\n\r\nYURI ISRAEL DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n10\r\n\r\n1847934\r\n\r\nROBERTO ABRANTES FIRME\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n11\r\n\r\n1723492\r\n\r\nMICHELY APARECIDA POLIDO MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n12\r\n\r\n1783828\r\n\r\nPAULO JOSÉ MIRANDA DA SILVA IWAKAMI BELTRÃO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n13\r\n\r\n1555029\r\n\r\nLETÍCIA HALLACK FABRINO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n14\r\n\r\n1037304\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n15\r\n\r\n1117701\r\n\r\nANTONIO EDESIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n16\r\n\r\n1249769\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n17\r\n\r\n1836754\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n18\r\n\r\n1470127\r\n\r\nJESSYKA ALFONSO MARQUES CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n19\r\n\r\n1094622\r\n\r\nANDRÉ ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n20\r\n\r\n1429966\r\n\r\nIAMÊ ALVES GUEDES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n21\r\n\r\n1775984\r\n\r\nPATRICIA TURANO DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n22\r\n\r\n1595064\r\n\r\nLUCINEIA ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n23\r\n\r\n1387250\r\n\r\nGABRIELA SANTOS JONATHAN\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n24\r\n\r\n1689800\r\n\r\nMARIANA HAMMES GONÇALVES\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n25\r\n\r\n1163826\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n26\r\n\r\n1552922\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n27\r\n\r\n1971219\r\n\r\nTHIAGO PAVONI GOMES CHAGAS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n28\r\n\r\n1788310\r\n\r\nPEDRO LOURENÇO CAMARA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n29\r\n\r\n1696130\r\n\r\nMARILUCI GOMES ESPARIZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n30\r\n\r\n1291695\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n31\r\n\r\n1379008\r\n\r\nFRANCIELLE CARDOSO FONSECA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n32\r\n\r\n1738744\r\n\r\nMONIQUE SILVA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n33\r\n\r\n1510691\r\n\r\nJULIANA MEIRA DINIZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n34\r\n\r\n1343725\r\n\r\nFABIO GODINHO BRAZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n35\r\n\r\n1655322\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO ROSSARI\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n36\r\n\r\n1537994\r\n\r\nLEANDRA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n37\r\n\r\n1169282\r\n\r\nCARMEN GODINHO FERRÁS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n38\r\n\r\n1104974\r\n\r\nANDREIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n39\r\n\r\n1146634\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n40\r\n\r\n1744963\r\n\r\nNATÁLIA PAULO BARREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n41\r\n\r\n1369544\r\n\r\nFILLIPE ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n42\r\n\r\n1049689\r\n\r\nALINE RIBEIRO LIPS SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n43\r\n\r\n2010100\r\n\r\nVIRGINIA RIANI MURDOCCO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n44\r\n\r\n1068490\r\n\r\nANA CRISTINA MESQUITA FURTADO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n45\r\n\r\n1461655\r\n\r\nJANSEN CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\n46\r\n\r\n1480686\r\n\r\nJONAS WENDLING COELHO VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n47\r\n\r\n1827881\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES DUMPEL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n48\r\n\r\n1474285\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RANGEL GONCALVES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n49\r\n\r\n1372385\r\n\r\nFLÁVIA DUARTE DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n50\r\n\r\n1614472\r\n\r\nMANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n51\r\n\r\n1747320\r\n\r\nNATHÁLIA REGINA FELIZARDO LEAL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n52\r\n\r\n1424191\r\n\r\nHELOÍSA MAIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n53\r\n\r\n1005157\r\n\r\nADRIANA BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n54\r\n\r\n1634963\r\n\r\nMARCIA ESTEVES CAPELLO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n55\r\n\r\n1393765\r\n\r\nGETRO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n56\r\n\r\n1935021\r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n57\r\n\r\n1719580\r\n\r\nMICHELE ROCHA CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n58\r\n\r\n1062955\r\n\r\nANA CAROLINA GIORDANI DUARTE\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n59\r\n\r\n1046263\r\n\r\nALINE FAVRE GALVÃO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n60\r\n\r\n2030822\r\n\r\nWILMAR SOUSA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n61\r\n\r\n1479842\r\n\r\nJOICE JOSEFINA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n62\r\n\r\n1441103\r\n\r\nISABELA MACIEL SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n63\r\n\r\n1174587\r\n\r\nCASSANDRA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n64\r\n\r\n1063716\r\n\r\nANA CAROLINE DUTRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n65\r\n\r\n1747514\r\n\r\nNATHALIA VIEIRA MÜLLER\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n66\r\n\r\n1571692\r\n\r\nLUANA PINHEIRO VIANA CORREA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n67\r\n\r\n1520945\r\n\r\nKARINA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n68\r\n\r\n1583621\r\n\r\nLUCIANA MARIA PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n69\r\n\r\n1633030\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PARAGÓ SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n70\r\n\r\n1578297\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTE MARINHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n71\r\n\r\n1376317\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n72\r\n\r\n1056300\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n73\r\n\r\n1304744\r\n\r\nELINIA MEDEIROS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n74\r\n\r\n1846838\r\n\r\nROBERTA NOVO GUEDES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n75\r\n\r\n1831616\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n76\r\n\r\n1174496\r\n\r\nCAROLINE XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n77\r\n\r\n1374217\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n78\r\n\r\n1788486\r\n\r\nPEDRO NASCIMENTO TELES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n79\r\n\r\n1941628\r\n\r\nSUELY CARNEIRO DURÃIS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n80\r\n\r\n1732547\r\n\r\nMONICA DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n81\r\n\r\n1633200\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n82\r\n\r\n1367493\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO DA SLVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n83\r\n\r\n1057601\r\n\r\nAMANDA MAYUME BRAGA TASAKA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n84\r\n\r\n1367249\r\n\r\nFERNANDO GUARINO SOUTELINO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n85\r\n\r\n1688364\r\n\r\nMARIANA CASTRO DA SILVA NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n86\r\n\r\n1193363\r\n\r\nCLARA DE AZEVEDO CALDERANO\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n87\r\n\r\n1039600\r\n\r\nALEXSANDRA MALVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n88\r\n\r\n1512500\r\n\r\nJULIANA SILVA NOVAIS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n89\r\n\r\n1353147\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n90\r\n\r\n1585824\r\n\r\nLUCIANA SANCHES DOURADO LEÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n91\r\n\r\n1939129\r\n\r\nSUELEN GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n92\r\n\r\n1993604\r\n\r\nVANESSA STEFANO MÁSQUIO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n93\r\n\r\n1909903\r\n\r\nSHANNA CARDOSO ESTIENE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n94\r\n\r\n1538111\r\n\r\nLEANDRA MARQUES CHAVES MELIM\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n95\r\n\r\n1621154\r\n\r\nMARCELLE MOTTA SANTORO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n96\r\n\r\n1045465\r\n\r\nALINE DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n97\r\n\r\n1538779\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DAS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n98\r\n\r\n1105700\r\n\r\nANDRESSA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n99\r\n\r\n1774967\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n100\r\n\r\n1171057\r\n\r\nCAROLINA DA MATTA VICENTE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n101\r\n\r\n1403333\r\n\r\nGISELLE APARECIDA FAGUNDES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n102\r\n\r\n1130262\r\n\r\nBEATRIZ CHAGAS LOPES OLIVETTI\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n103\r\n\r\n1368175\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n104\r\n\r\n1619822\r\n\r\nMARCELLA BRANÇAS COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n105\r\n\r\n1194136\r\n\r\nCLARISSA BRAZIL SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n106\r\n\r\n1173364\r\n\r\nCAROLINE COELHO CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n107\r\n\r\n1358285\r\n\r\nFERNANDA COSTA DA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n108\r\n\r\n1799599\r\n\r\nRACHEL THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n109\r\n\r\n1326387\r\n\r\nERIKA WINAGRASKI\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n110\r\n\r\n1250190\r\n\r\nDAYSE GOMES FRANÇA JANNOTTI\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\n111\r\n\r\n1150972\r\n\r\nCARLA ADRIANA FERREIRA PASCHOAL DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n112\r\n\r\n1846905\r\n\r\nROBERTA PACHECO RAMPINI\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n113\r\n\r\n1291944\r\n\r\nELAINE MOZER SCHEEFFER CARNERO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n114\r\n\r\n1715070\r\n\r\nMEIRE-ANNE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n115\r\n\r\n1507643\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n116\r\n\r\n1059245\r\n\r\nAMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n117\r\n\r\n1535997\r\n\r\nLAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n118\r\n\r\n1208949\r\n\r\nCLAYTON PORTELA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n119\r\n\r\n1873775\r\n\r\nROSÂNGELA ARAÚJO DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n120\r\n\r\n1800231\r\n\r\nRAFAEL BRITO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n121\r\n\r\n1747150\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n122\r\n\r\n1438451\r\n\r\nISAAC NEWTON SOARES DE PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n123\r\n\r\n1954337\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n124\r\n\r\n1181490\r\n\r\nCELMA MARINHO DA SILVA GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n125\r\n\r\n1358406\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n126\r\n\r\n1231480\r\n\r\nDANIEL DA SILVA KAUFMAN\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n127\r\n\r\n1062633\r\n\r\nANA CAROLINA DE MORAES NEVES FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n128\r\n\r\n1057856\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n129\r\n\r\n1012290\r\n\r\nADRIANA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n130\r\n\r\n1344973\r\n\r\nFABIO MOREIRA BARGLINI\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n131\r\n\r\n2014830\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CRISTINO CORDEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n132\r\n\r\n1193016\r\n\r\nCIRLEY ROSA BRANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n133\r\n\r\n1208469\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n134\r\n\r\n1460780\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS JUCÁ COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n135\r\n\r\n1653209\r\n\r\nMARCOS RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n136\r\n\r\n1265878\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS GUEDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n137\r\n\r\n1495173\r\n\r\nJOSÉ RENATO SANTANA VIANNA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n138\r\n\r\n1117373\r\n\r\nANTONIO CLÁUDIO DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n139\r\n\r\n1556629\r\n\r\nLIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n140\r\n\r\n1421694\r\n\r\nHELGA ASSUMPÇÃO BIRKNER DO MONTE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n141\r\n\r\n1300829\r\n\r\nELIANE MARIA G. ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n142\r\n\r\n1842341\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TONETTE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n143\r\n\r\n1138730\r\n\r\nBRUNA PRISCILLA BARROS MORAES MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n144\r\n\r\n1992326\r\n\r\nVANESSA PEREIRA TITO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n145\r\n\r\n1547653\r\n\r\nLENORA PAULINO MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n146\r\n\r\n1829105\r\n\r\nRENATA MOEBUS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n147\r\n\r\n1779102\r\n\r\nPAULA MELLO PACHECO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n148\r\n\r\n1590698\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n149\r\n\r\n1822159\r\n\r\nRENAN DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n150\r\n\r\n1308944\r\n\r\nELISANGELA MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n151\r\n\r\n1442247\r\n\r\nISABELLE MAZZA GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n152\r\n\r\n1512729\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n153\r\n\r\n2009833\r\n\r\nVIRGINIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n154\r\n\r\n1902428\r\n\r\nSARAH PRINCE DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n155\r\n\r\n1806208\r\n\r\nRAFAELE CRISTINA CESAR REIS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n156\r\n\r\n1777658\r\n\r\nPAULA DANUSE THIENGO VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n157\r\n\r\n1164156\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n158\r\n\r\n1342769\r\n\r\nFABIO DE MORAES SOUTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n159\r\n\r\n1969742\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n160\r\n\r\n1019302\r\n\r\nALBERTO CAETANO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n161\r\n\r\n1185044\r\n\r\nCHRISTIAN ROGER DOCKHORN\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n162\r\n\r\n1338602\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n163\r\n\r\n1201037\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n164\r\n\r\n1147821\r\n\r\nCAMILA MARIA SILVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n165\r\n\r\n1946675\r\n\r\nTALINE ANNE DA SILVA AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n166\r\n\r\n1972649\r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n167\r\n\r\n1689502\r\n\r\nMARIANA FRANÇA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n168\r\n\r\n1914753\r\n\r\nSIDRA EZIDIO GONÇALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n169\r\n\r\n1416157\r\n\r\nGUSTAVO ANHEL LESSA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n170\r\n\r\n1006344\r\n\r\nADRIANA CURVELLO PINTO TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n171\r\n\r\n1613017\r\n\r\nMAÍRA MENEZES PENTEADO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n172\r\n\r\n1337221\r\n\r\nFABIANA MENDES PILOD\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n173\r\n\r\n1732330\r\n\r\nMÔNICA DE BARROS BARBOZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n174\r\n\r\n1218890\r\n\r\nCRISTIANE GOUVEA FAJARDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n175\r\n\r\n2010495\r\n\r\nVITOR CAVEARI LAGE\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\n176\r\n\r\n1278733\r\n\r\nEDIVÂNIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n177\r\n\r\n1167285\r\n\r\nCARLOS RENATO LEITE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n178\r\n\r\n1953230\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n179\r\n\r\n1542333\r\n\r\nLEANDRO ROHR DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n180\r\n\r\n1509214\r\n\r\nJULIANA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n181\r\n\r\n1081159\r\n\r\nANA PAULA GARCIA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n182\r\n\r\n1734635\r\n\r\nMÔNICA NEVES MARTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n183\r\n\r\n1755717\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n184\r\n\r\n1363920\r\n\r\nFERNANDA PINEHRIO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n185\r\n\r\n1479878\r\n\r\nJOICE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n186\r\n\r\n1288301\r\n\r\nELAINE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n187\r\n\r\n1057352\r\n\r\nAMANDA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n188\r\n\r\n1704096\r\n\r\nMARLO DE SIQUEIRA SANMARTIN MARALHAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n189\r\n\r\n1507760\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n190\r\n\r\n2003752\r\n\r\nVERÔNICA PARENTE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n191\r\n\r\n1128140\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FELIX\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n192\r\n\r\n1061938\r\n\r\nANA CAROLINA AOR ZAQUEU\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n193\r\n\r\n1328219\r\n\r\nESTER COHEN DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n194\r\n\r\n1987859\r\n\r\nVANESSA CONCEIÇÂO COELHO TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n195\r\n\r\n1165800\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n196\r\n\r\n1551024\r\n\r\nLEONARDO KAPLAN\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n197\r\n\r\n1562447\r\n\r\nLILIAN SALVATORE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n198\r\n\r\n1508738\r\n\r\nJULIANA DECASTRO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n199\r\n\r\n1421396\r\n\r\nHELENE NARA HENRIQUES\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\n200\r\n\r\n1406474\r\n\r\nGLAUCIA ANK GUARINO\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n201\r\n\r\n1918515\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA ARBEX JACONIANNI\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n202\r\n\r\n1068246\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES GALL\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n203\r\n\r\n2009821\r\n\r\nVIRGÍNIA DIAS BARBÉ DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n204\r\n\r\n1369076\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n205\r\n\r\n1872242\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA VOLKWEIS VIANA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n206\r\n\r\n1822550\r\n\r\nRENAN RANGEL MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n207\r\n\r\n1202546\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE RAINHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n208\r\n\r\n1588722\r\n\r\nLUCIANE VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n209\r\n\r\n1809258\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n210\r\n\r\n1113203\r\n\r\nANNA CAROLINA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n211\r\n\r\n1681163\r\n\r\nMARIA JOSÉ PREZA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n212\r\n\r\n1872205\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n213\r\n\r\n1582343\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n214\r\n\r\n1791230\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n215\r\n\r\n1602226\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n216\r\n\r\n1803979\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n217\r\n\r\n1324263\r\n\r\nERICK FROTA ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n218\r\n\r\n1993756\r\n\r\nVANESSA TOSTA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n219\r\n\r\n1946316\r\n\r\nTAÍS RIBEIRO BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n220\r\n\r\n1470048\r\n\r\nJESSICKA TORRES CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n221\r\n\r\n1417071\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VARELA SATURNINO ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n222\r\n\r\n1143220\r\n\r\nBRUNO RANGEL CAPILÉ DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n223\r\n\r\n1854847\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n224\r\n\r\n1047930\r\n\r\nALINE MARIA LOPES XAVIER\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n225\r\n\r\n1676192\r\n\r\nMARIA ESTELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n226\r\n\r\n1443033\r\n\r\nÍSIS DANIELE ALVES COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n227\r\n\r\n1074118\r\n\r\nANA LUIZA ROCHA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n228\r\n\r\n1508519\r\n\r\nJULIANA DE REZENDE FLOR\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\n229\r\n\r\n1518859\r\n\r\nJUSSARA PESSOA DETOGNE\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\n230\r\n\r\n1335169\r\n\r\nFABIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n231\r\n\r\n1853867\r\n\r\nRODRIGO ADELSON NEVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n232\r\n\r\n1440780\r\n\r\nISABELA CRISTINA SOUZA SANTANA MADEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n233\r\n\r\n1149404\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n234\r\n\r\n1469125\r\n\r\nJESSICA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n235\r\n\r\n1523363\r\n\r\nKARLLA PATRICIA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n236\r\n\r\n1437549\r\n\r\nIRIAM POLINI BATISTA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n237\r\n\r\n1954970\r\n\r\nTATIANA MARIA DOS SANTOS SCABIO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n238\r\n\r\n2016084\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIRA MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n239\r\n\r\n1870750\r\n\r\nROSANA MARIA JUAZEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n240\r\n\r\n1113070\r\n\r\nANNA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n241\r\n\r\n1659560\r\n\r\nMARIA APARECIDA BEZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n242\r\n\r\n2009020\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n243\r\n\r\n1990330\r\n\r\nVANESSA FIUZA DE MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n244\r\n\r\n1005649\r\n\r\nADRIANA CARDOSO GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n245\r\n\r\n1285956\r\n\r\nEDUARDO MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n246\r\n\r\n1491969\r\n\r\nJOSE FORTE MAGALHÃES FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n247\r\n\r\n1268508\r\n\r\nDIOGO CEFALY ARANDA FURIERI\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n248\r\n\r\n1074246\r\n\r\nANA MARA DE MEDEIROS BERIÃO\r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n249\r\n\r\n1509998\r\n\r\nJULIANA LEPSCH BULL\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n250\r\n\r\n1360577\r\n\r\nFERNANDA DUARTE AMARO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n251\r\n\r\n1556745\r\n\r\nLIBÉRIA MARIA DE SOUZA TORQUATO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n252\r\n\r\n1662843\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n253\r\n\r\n1956681\r\n\r\nTATIANE ANDRADE COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n254\r\n\r\n1840277\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA CRUZ DINIZ\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n255\r\n\r\n1233877\r\n\r\nDANIEL VIGGIANO LAGO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n256\r\n\r\n1986843\r\n\r\nVANESSA ALVARO DINIZ\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n257\r\n\r\n1354942\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n258\r\n\r\n1242106\r\n\r\nDANIELLE DE FARIA TRINDADE\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n259\r\n\r\n1271581\r\n\r\nDOMINIQUE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\n260\r\n\r\n1858210\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n261\r\n\r\n1793871\r\n\r\nPRISCILA LEÃO MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n262\r\n\r\n1265532\r\n\r\nDIEGO JACOMIM PASSOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n263\r\n\r\n1977787\r\n\r\nVALDENIR FREITAS BRANDÃO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n264\r\n\r\n1556540\r\n\r\nLIANA STRECHT PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n265\r\n\r\n1307745\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n266\r\n\r\n1794991\r\n\r\nPRISCILA QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1607273\r\n\r\nLUIZ SABBATINI CAPELLA\r\n\r\n57\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2\r\n\r\n1947874\r\n\r\nTÂMARA FARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3\r\n\r\n1148710\r\n\r\nCAMILA SALES PENTAGNA SALGADO\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n4\r\n\r\n1344511\r\n\r\nFABIO LUIZ PÉCORA GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n5\r\n\r\n1891042\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n6\r\n\r\n1265222\r\n\r\nDIEGO E SILVA MENEZES CORRÊA\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n7\r\n\r\n1364900\r\n\r\nFERNANDA SAVERGNINI\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n8\r\n\r\n1112624\r\n\r\nANITA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n9\r\n\r\n1376901\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO CORTAT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n10\r\n\r\n1745505\r\n\r\nNATALIA TAVARES RIOS\r\n\r\n51\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n11\r\n\r\n1065660\r\n\r\nANA CLAUDIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n12\r\n\r\n1367407\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n13\r\n\r\n1560529\r\n\r\nLÍLIA MARIA VALENTE SEIDENSTICKER GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n14\r\n\r\n1986399\r\n\r\nVANDO DOLORES QUEIROZ\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n15\r\n\r\n1131497\r\n\r\nBEATRIZ POLYCARPO DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n16\r\n\r\n1636054\r\n\r\nMARCIA INEZ MAIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n17\r\n\r\n1176006\r\n\r\nCÁTIA ARGENTO GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n18\r\n\r\n1547926\r\n\r\nLEONALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n19\r\n\r\n1386980\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n20\r\n\r\n1800851\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LUZ\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n21\r\n\r\n1781479\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n22\r\n\r\n1333331\r\n\r\nEVERSONG MOREIRA BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n23\r\n\r\n1794280\r\n\r\nPRISCILA MATOS RESINENTTI\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n24\r\n\r\n1906161\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n25\r\n\r\n1714545\r\n\r\nMAYNA DA SILVEIRA GOMIDE\r\n\r\n49\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n26\r\n\r\n1066316\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n27\r\n\r\n1569594\r\n\r\nLOUISE RANGEL ROELES\r\n\r\n49\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n28\r\n\r\n1060120\r\n\r\nANA ALICE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n29\r\n\r\n1240237\r\n\r\nDANIELE TAVARES MAIA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n30\r\n\r\n1447099\r\n\r\nIVONE COSTA SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n31\r\n\r\n1487814\r\n\r\nJOSE AFONSO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n32\r\n\r\n1103623\r\n\r\nANDRÉIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n33\r\n\r\n1217604\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n34\r\n\r\n1417526\r\n\r\nGUSTAVO PAIVA QUEIROZ\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n35\r\n\r\n1457871\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n36\r\n\r\n1506547\r\n\r\nJULIANA BARBOSA\r\n\r\n48\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n37\r\n\r\n1793032\r\n\r\nPRISCILA DO AMARAL\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n38\r\n\r\n1973563\r\n\r\nTIAGO PEREIRA CÔRTES SAISSE BASTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n39\r\n\r\n1089481\r\n\r\nANDRÉ ALVES DIAS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n40\r\n\r\n1150777\r\n\r\nCARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n41\r\n\r\n1373109\r\n\r\nFLAVIA ITABAIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n42\r\n\r\n1062943\r\n\r\nANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n43\r\n\r\n1973654\r\n\r\nTIAGO SALES DOS REIS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n44\r\n\r\n1743685\r\n\r\nNATALIA COLLARES DE MOURA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n45\r\n\r\n1071178\r\n\r\nANA LUCIA CAOLINA MILLER\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n46\r\n\r\n2017106\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n47\r\n\r\n1013506\r\n\r\nADRIANNE FADUL ORNELLAS\r\n\r\n47\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n48\r\n\r\n1420987\r\n\r\nHELENA LIMA DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n49\r\n\r\n2010276\r\n\r\nVITOR ALEX MORGADO DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n50\r\n\r\n1012678\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n51\r\n\r\n1037845\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n52\r\n\r\n1050369\r\n\r\nALINE SILVA CANCIO PEREIRA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n53\r\n\r\n1140759\r\n\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n54\r\n\r\n1619809\r\n\r\nMARCELLA BARRETO AUGUSTO BRAGA\r\n\r\n46\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n55\r\n\r\n1158326\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANDRADE MONERAT\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n56\r\n\r\n1278125\r\n\r\nEDIO FERREIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n57\r\n\r\n1735172\r\n\r\nMÔNICA REGINA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n58\r\n\r\n1415621\r\n\r\nGUILHERME SAFADI PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n59\r\n\r\n1283844\r\n\r\nEDUARDO BERMAN\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n60\r\n\r\n1794498\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n61\r\n\r\n1216387\r\n\r\nCRISTIANE COSTA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n62\r\n\r\n1859020\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n63\r\n\r\n1168198\r\n\r\nCARLOS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n64\r\n\r\n1255186\r\n\r\nDEISE DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n65\r\n\r\n1357165\r\n\r\nFERNANDA BATISTA MARTINS MARQUES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n66\r\n\r\n1690073\r\n\r\nMARIANA MARTINS DA COSTA QUINTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n67\r\n\r\n1379033\r\n\r\nFRANCIELLEN PEIXOTO CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n68\r\n\r\n1027256\r\n\r\nALESSANDRA PAZ BICHARA\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n69\r\n\r\n1514313\r\n\r\nJULIE HELLEN SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n70\r\n\r\n1430439\r\n\r\nIARA GROTZ MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n71\r\n\r\n1958033\r\n\r\nTATIANE MARQUES MELO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n72\r\n\r\n1634975\r\n\r\nMARCIA EUGENIA SILVA VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n73\r\n\r\n1132430\r\n\r\nBERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n74\r\n\r\n1713190\r\n\r\nMAX LUIS BARROS ROSARIO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n75\r\n\r\n1009280\r\n\r\nADRIANA LAMANNA PUGA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n76\r\n\r\n1370522\r\n\r\nFLÁVIA CASTELLO BRANCO VIDAL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n77\r\n\r\n1075755\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES POPOIRE GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n78\r\n\r\n1567860\r\n\r\nLÍVIA XAVIER A. DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n79\r\n\r\n1167479\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO CARDOZO\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n80\r\n\r\n1171951\r\n\r\nCAROLINA LOPES DA SILVA STRECHAR\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n81\r\n\r\n1587961\r\n\r\nLUCIANE MAIA VILELA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n82\r\n\r\n1991670\r\n\r\nVANESSA MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n83\r\n\r\n1459417\r\n\r\nJANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n84\r\n\r\n1887488\r\n\r\nROWENA ALVES COELHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n85\r\n\r\n1711362\r\n\r\nMAURICIO PIASSI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n86\r\n\r\n1298628\r\n\r\nELIANE COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n87\r\n\r\n1512742\r\n\r\nJULIANA SOUZA FERRARI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n88\r\n\r\n1112855\r\n\r\nANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n89\r\n\r\n1064502\r\n\r\nANA CLAUDIA BORGES ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n90\r\n\r\n1026458\r\n\r\nALESSANDRA MARA LEONE MAGALHÃES DA MATTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n91\r\n\r\n2014865\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n92\r\n\r\n1143244\r\n\r\nBRUNO REMANOWSKI VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n93\r\n\r\n1113021\r\n\r\nANNA CAROLINA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n94\r\n\r\n1610120\r\n\r\nLYANA MACHADO GUERRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n95\r\n\r\n1970148\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n96\r\n\r\n1916932\r\n\r\nSILVANA POLY MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n97\r\n\r\n1358054\r\n\r\nFERNANDA CHIANELLO PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n98\r\n\r\n1090550\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n99\r\n\r\n1114025\r\n\r\nANNA PEREIRA PEIXOTO BASTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n100\r\n\r\n1036762\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n101\r\n\r\n1149830\r\n\r\nCANDICE SATHLER CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n102\r\n\r\n1603978\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n103\r\n\r\n1403412\r\n\r\nGISELLE CIARLA CONSTÂNCIO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n104\r\n\r\n1149295\r\n\r\nCAMILLA DE PAULA ANDRADE SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n105\r\n\r\n1479910\r\n\r\nJOICE NESPOLI CARNEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n106\r\n\r\n1194732\r\n\r\nCLAUDECI MARTINS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n107\r\n\r\n1668390\r\n\r\nMARIA DA PENHA MONTEIRO PONTES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n108\r\n\r\n1828915\r\n\r\nRENATA MAZZA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n109\r\n\r\n1052676\r\n\r\nALLESSANDRA CALLAK LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n110\r\n\r\n1076206\r\n\r\nANA MARIA PANSANI\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n111\r\n\r\n1111050\r\n\r\nANGÉLICA RIBEIRO PENA DOMINGUES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n112\r\n\r\n1886253\r\n\r\nROSIMERI SARDINHA MONACO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n113\r\n\r\n1826499\r\n\r\nRENATA DI LULLO SCHINDLER\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n114\r\n\r\n1682131\r\n\r\nMARIA LÚCIA COSTA MENDONÇA CASTELLAN\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n115\r\n\r\n1004505\r\n\r\nADRIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n116\r\n\r\n1896015\r\n\r\nSANDRA FERREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n117\r\n\r\n1153614\r\n\r\nCARLA DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n118\r\n\r\n1976175\r\n\r\nURSULA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n119\r\n\r\n1021590\r\n\r\nALDELANY DE AGUIAR CUNHA FERRAZ\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n120\r\n\r\n1609749\r\n\r\nLUZIENE VERDAN DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n121\r\n\r\n1250498\r\n\r\nDAYSE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n122\r\n\r\n1229187\r\n\r\nDAISY BRAZ VELLUDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n123\r\n\r\n1965359\r\n\r\nTHAÍS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n124\r\n\r\n1374503\r\n\r\nFLÁVIA RENATA SILVA JORIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n125\r\n\r\n1621920\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n126\r\n\r\n1411123\r\n\r\nGRACE FERNANDES RONZANI\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n127\r\n\r\n1775455\r\n\r\nPATRICIA SILVA FERREIRA DIOXOPOULOS SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n128\r\n\r\n1407533\r\n\r\nGLAUCIA MUSSA ALEVATO DE SANT'ANNA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n129\r\n\r\n1402950\r\n\r\nGISELE TORTORELLA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n130\r\n\r\n1424518\r\n\r\nHELOISE REGINA SOARES SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n131\r\n\r\n1982424\r\n\r\nVALÉRIA NIZA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n132\r\n\r\n1249617\r\n\r\nDAYANE SERENO BAÊTA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n133\r\n\r\n1910942\r\n\r\nSHEILA FONTES RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n134\r\n\r\n1296450\r\n\r\nELIANA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n135\r\n\r\n1072249\r\n\r\nANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n136\r\n\r\n1496025\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIMENTEL DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n137\r\n\r\n1950162\r\n\r\nTANIA MARIA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n138\r\n\r\n1337427\r\n\r\nFABIANA NICOLATINO RUELLA\r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n139\r\n\r\n1256336\r\n\r\nDEIVID COSTA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n140\r\n\r\n1151198\r\n\r\nCARLA ALVES DE ÀVILA\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n141\r\n\r\n1107896\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n142\r\n\r\n1149593\r\n\r\nCAMILLA RANGEL DE AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n143\r\n\r\n1240079\r\n\r\nDANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n144\r\n\r\n1279518\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n145\r\n\r\n1247232\r\n\r\nDARLENE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n146\r\n\r\n1699880\r\n\r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n147\r\n\r\n1056815\r\n\r\nAMANDA DO VALE DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n148\r\n\r\n1523235\r\n\r\nKARLA THODE DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n149\r\n\r\n1530380\r\n\r\nKELLY D'OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n150\r\n\r\n1583130\r\n\r\nLUCIANA LUSIA GOMES LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n151\r\n\r\n1183886\r\n\r\nCHARLES ALOISIO BROCHADO\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n152\r\n\r\n1205444\r\n\r\nCLAUDINO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n153\r\n\r\n1408320\r\n\r\nGLAUCIO SOUZA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n154\r\n\r\n1000226\r\n\r\nABELARDO FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n155\r\n\r\n1526868\r\n\r\nKATIA RORIZ PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n156\r\n\r\n1075240\r\n\r\nANA MARIA DE SÁ\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n157\r\n\r\n1065476\r\n\r\nANA CLÁUDIA GARCIA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n158\r\n\r\n1655670\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TELLES TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n159\r\n\r\n1306900\r\n\r\nELISABETH FERREIRA MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n160\r\n\r\n1425780\r\n\r\nHENRRIETTE LOPES VARGAS\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n161\r\n\r\n1824545\r\n\r\nRENATA COUTO DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n162\r\n\r\n1587432\r\n\r\nLUCIANE DE FÁTIMA CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n163\r\n\r\n1594655\r\n\r\nLUCIMARA FRAGOSO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n164\r\n\r\n1434718\r\n\r\nINÊS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n165\r\n\r\n1261150\r\n\r\nDENISE MOTTA PEREIRA QUINANE\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n166\r\n\r\n1439881\r\n\r\nISABEL DE MELO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n167\r\n\r\n1590236\r\n\r\nLUCIANO LIMA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n168\r\n\r\n1040339\r\n\r\nALFREDO JORGE SALOMAO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n169\r\n\r\n1153973\r\n\r\nCARLA DIAS LANZELLOTTI\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n170\r\n\r\n1047255\r\n\r\nALINE JACOB VIEIRA CORRÊA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n171\r\n\r\n1753770\r\n\r\nNICOLLY SANTANA PAES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n172\r\n\r\n1267000\r\n\r\nDILCELIA FELIPE FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n173\r\n\r\n1740842\r\n\r\nNADIA MARIA MUNIZ XAVIER DE MACEDO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n174\r\n\r\n1994130\r\n\r\nVANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n175\r\n\r\n1442454\r\n\r\nISAELMA VICENTE GONÇALVES GANDRA\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n176\r\n\r\n1296449\r\n\r\nELIANA CALDEIRA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n177\r\n\r\n1229370\r\n\r\nDAIZA PAULO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n178\r\n\r\n1991188\r\n\r\nVANESSA LINS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n179\r\n\r\n1439509\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIOS VALENTE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n180\r\n\r\n1084689\r\n\r\nANA RITA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n181\r\n\r\n1442296\r\n\r\nISABELLE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n182\r\n\r\n1156226\r\n\r\nCARLA PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n183\r\n\r\n1698461\r\n\r\nMARIO CANTIZANI GOMES LAGE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n184\r\n\r\n1573421\r\n\r\nLUCI DE ANDRADE CALHEIROS LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n185\r\n\r\n1234018\r\n\r\nDANIELA APARECIDA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n186\r\n\r\n1607716\r\n\r\nLUIZA DA SILVA COUTO REIS PUGLIA\r\n\r\n38\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n187\r\n\r\n1171562\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA COUTINHO FIGUEIREDO\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n188\r\n\r\n1448985\r\n\r\nIZABELLA PONTES SUDRE\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n189\r\n\r\n1565667\r\n\r\nLÍVIA AZEVEDO MILLER\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n190\r\n\r\n1735706\r\n\r\nMÔNICA SEGADAS CALÇADO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n191\r\n\r\n1122393\r\n\r\nARINETE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n192\r\n\r\n1037900\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n193\r\n\r\n1243998\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n194\r\n\r\n1369910\r\n\r\nFLAVIA ALVARO PORTO\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n195\r\n\r\n1173406\r\n\r\nCAROLINE CORREA PIZZINI\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n196\r\n\r\n1120890\r\n\r\nARETA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n197\r\n\r\n1248613\r\n\r\nDAVID SOUZA DE MELO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n198\r\n\r\n1720284\r\n\r\nMICHELINE DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n199\r\n\r\n1554001\r\n\r\nLETICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n200\r\n\r\n2017430\r\n\r\nVIVIANE NOVAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n201\r\n\r\n1560566\r\n\r\nLÍLIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\nComunicação Social\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1907980\r\n\r\nSERGIO LUIZ CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2\r\n\r\n1392270\r\n\r\nGERALDO GARCEZ CONDÉ\r\n\r\n60\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3\r\n\r\n1960179\r\n\r\nTEODORO KORACAKIS\r\n\r\n59\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n4\r\n\r\n1282750\r\n\r\nEDSON MOTA DE MOURA\r\n\r\n57\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n5\r\n\r\n1837230\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE MOURA\r\n\r\n56\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n6\r\n\r\n1333185\r\n\r\nEVERALDO ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n7\r\n\r\n1630246\r\n\r\nMARCIA ANDREIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n8\r\n\r\n1993653\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA CÊA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n9\r\n\r\n1969602\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n10\r\n\r\n1351163\r\n\r\nFÁTIMA EVANGELISTA FERNANDES\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n11\r\n\r\n1512523\r\n\r\nJULIANA SILVA RETTICH\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n12\r\n\r\n1027001\r\n\r\nALESSANDRA MOURA BIZONI\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n13\r\n\r\n1688200\r\n\r\nMARIANA BITTENCOURT SANTIAGO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n14\r\n\r\n1207854\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n15\r\n\r\n1649670\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n16\r\n\r\n1129508\r\n\r\nBÁRBARA ROMANA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n17\r\n\r\n1598557\r\n\r\nLUIS FELIPE PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n18\r\n\r\n1485702\r\n\r\nJORGE LUIZ VICENTE\r\n\r\n46\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n19\r\n\r\n1384533\r\n\r\nGABRIEL COSTA LABANCA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n20\r\n\r\n1654688\r\n\r\nMARCUS TADEU DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n21\r\n\r\n1387261\r\n\r\nGABRIELA SANTOS MENDES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n22\r\n\r\n1114207\r\n\r\nANNE CAROLINNE STAEL PORTO\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n23\r\n\r\n1584285\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n24\r\n\r\n1434676\r\n\r\nINES MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n25\r\n\r\n1373006\r\n\r\nFLÁVIA GUERINI QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n26\r\n\r\n1512547\r\n\r\nJULIANA SILVA TOLEDO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n27\r\n\r\n1178520\r\n\r\nCECILIA MARIA VIANNA DE MATTOS SETÚBAL\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n28\r\n\r\n1704710\r\n\r\nMARLUCE GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n29\r\n\r\n1264953\r\n\r\nDIEGO DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n30\r\n\r\n1769420\r\n\r\nPATRÍCIA DE ABREU MONTEIRO AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n31\r\n\r\n1062505\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n32\r\n\r\n1254108\r\n\r\nDÉBORA THOMÉ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n33\r\n\r\n1118134\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n34\r\n\r\n1191809\r\n\r\nCÍNTIA MARIA MACHADO CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n35\r\n\r\n1338821\r\n\r\nFABIANE DE LIMA BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n36\r\n\r\n1720351\r\n\r\nMICHELLE OCHSENDORF GOMES E SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n37\r\n\r\n1117762\r\n\r\nANTONIO EUGENIO CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n38\r\n\r\n1230943\r\n\r\nDANIEL BARRETO DE SOUZA E SA\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n39\r\n\r\n1824946\r\n\r\nRENATA CUNHA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n40\r\n\r\n1965580\r\n\r\nTHAÍSA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n41\r\n\r\n1403837\r\n\r\nGISELLE GOMES PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n42\r\n\r\n1225522\r\n\r\nCRISTINA MARIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n43\r\n\r\n1802756\r\n\r\nRAFAEL MACHADO FEDRIZZI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n44\r\n\r\n1690292\r\n\r\nMARIANA MOTTA CARREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n45\r\n\r\n1528956\r\n\r\nKELLEN DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n46\r\n\r\n1664608\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n47\r\n\r\n1523855\r\n\r\nKATHARYNA ROBERTA NASCIMENTO BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n48\r\n\r\n1328992\r\n\r\nETHEL SILVA RISCADO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n49\r\n\r\n1461620\r\n\r\nJANNE SOARES DUARTE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n50\r\n\r\n1443732\r\n\r\nISNARD GAVAZZI FURTADO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n51\r\n\r\n1924515\r\n\r\nSIMONE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n52\r\n\r\n1113264\r\n\r\nANNA CATHARINA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1441577\r\n\r\nISABELLA BARD DE CARVALHO PAES\r\n\r\n56\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2\r\n\r\n1973290\r\n\r\nTIAGO KNEIPP RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3\r\n\r\n1959700\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4\r\n\r\n1686938\r\n\r\nMARIA TEREZA DE PAULA RUGGERI\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n5\r\n\r\n1433740\r\n\r\nILTON VENANCIO WERNECK\r\n\r\n49\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n6\r\n\r\n1755821\r\n\r\nNILTON RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n7\r\n\r\n1473931\r\n\r\nJOÃO EDSON DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n8\r\n\r\n1604740\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DEZONNE MOTTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n9\r\n\r\n1918072\r\n\r\nSILVIA BERNADETE DAS DORES SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n10\r\n\r\n1998961\r\n\r\nVERA LUCIA AHNERT DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n11\r\n\r\n1914984\r\n\r\nSILAS SOARES LEITE JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n12\r\n\r\n1556216\r\n\r\nLIA MARCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n13\r\n\r\n1851883\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n14\r\n\r\n1850854\r\n\r\nROBERTO ZAMBIANCHI\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n15\r\n\r\n2026960\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n16\r\n\r\n1002296\r\n\r\nADEMILSON DE SOUZA ORNELAS\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n17\r\n\r\n1150790\r\n\r\nCARINE DA SILVA LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n18\r\n\r\n1980245\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n19\r\n\r\n1846670\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n20\r\n\r\n1221905\r\n\r\nCRISTIANNE MARIA DE CARVALHO VENTURA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n21\r\n\r\n1244152\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n22\r\n\r\n1220421\r\n\r\nCRISTIANE REGINA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n23\r\n\r\n1751773\r\n\r\nNELZA BORBA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n24\r\n\r\n1837412\r\n\r\nRICARDO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n25\r\n\r\n1708612\r\n\r\nMARX CHI KONG SIU\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n26\r\n\r\n1388654\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n27\r\n\r\n1388964\r\n\r\nGEILTON THEOBALDO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n28\r\n\r\n1786416\r\n\r\nPAULO SERGIO MORSE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n29\r\n\r\n1756175\r\n\r\nNILZA LEAL DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n30\r\n\r\n1597279\r\n\r\nLUIS ANTONIO BATISTA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n31\r\n\r\n1595556\r\n\r\nLUCIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n32\r\n\r\n1584662\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n33\r\n\r\n1350547\r\n\r\nFATIMA CRISTINA ARAUJO SEQUEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n34\r\n\r\n1007853\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n35\r\n\r\n1973642\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES GUIMARES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n36\r\n\r\n1510253\r\n\r\nJULIANA MAIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n37\r\n\r\n1600114\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1858154\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2\r\n\r\n1390557\r\n\r\nGEORGE CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3\r\n\r\n1599562\r\n\r\nLUÍS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n4\r\n\r\n1786490\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n5\r\n\r\n1906586\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n6\r\n\r\n1787329\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n7\r\n\r\n1564316\r\n\r\nLINCOLN PORTELA DA PONTE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n8\r\n\r\n1698825\r\n\r\nMARIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n9\r\n\r\n1376251\r\n\r\nFLAVIO CURY BARBOZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n10\r\n\r\n1807808\r\n\r\nRAMIRO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n11\r\n\r\n1704357\r\n\r\nMARLON LACERDA FRANÇA\r\n\r\n37\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\nDesenho e Topografia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1938010\r\n\r\nSTELA MAURA MAIA MARQUES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2\r\n\r\n1483810\r\n\r\nJORGE GUSTAVO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3\r\n\r\n1850337\r\n\r\nROBERTO PACOBAHYBA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n4\r\n\r\n1272160\r\n\r\nDORLAN LUSIO BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n5\r\n\r\n1137876\r\n\r\nBRUNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1097520\r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS VARELA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2\r\n\r\n1709616\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n52\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3\r\n\r\n1710679\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n4\r\n\r\n1472379\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n5\r\n\r\n1985474\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n6\r\n\r\n1976783\r\n\r\nVAGNER RANGEL MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n7\r\n\r\n1453178\r\n\r\nJAIME EDUARDO SIMAO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n8\r\n\r\n1165616\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n9\r\n\r\n1586361\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n10\r\n\r\n1973307\r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT´ANNA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n11\r\n\r\n1846036\r\n\r\nROBERTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n12\r\n\r\n1367109\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n13\r\n\r\n1030139\r\n\r\nALEX DE ARAÚJO PIMENTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n14\r\n\r\n1580139\r\n\r\nLUCIANA DE FRANÇA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n15\r\n\r\n1442818\r\n\r\nISAURA GONÇALVES BORGES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n16\r\n\r\n1602469\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n17\r\n\r\n1199298\r\n\r\nCLÁUDIA GÓES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n18\r\n\r\n1540464\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n19\r\n\r\n1979681\r\n\r\nVALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n20\r\n\r\n1366828\r\n\r\nFERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n21\r\n\r\n1802320\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ADILÃO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n22\r\n\r\n1606335\r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n23\r\n\r\n1432643\r\n\r\nIGOR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n24\r\n\r\n1332892\r\n\r\nEVELYN RISCADO PINGRET\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n25\r\n\r\n1023720\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n26\r\n\r\n1301883\r\n\r\nELIANE SEIGNEUR LEZAN\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n27\r\n\r\n1962840\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n28\r\n\r\n1536515\r\n\r\nLAURA CRISTINA CUNHA MEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n29\r\n\r\n1178027\r\n\r\nCECÍLIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n30\r\n\r\n1713814\r\n\r\nMAXWELL SILVA LADISLAU\r\n\r\n46\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n31\r\n\r\n1481125\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n32\r\n\r\n1583931\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n33\r\n\r\n1053371\r\n\r\nALOISIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n34\r\n\r\n1225157\r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n35\r\n\r\n1919684\r\n\r\nSILVIA MENDES DA SILVA PAVAN\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n36\r\n\r\n1565345\r\n\r\nLISIA TURRA BOCCHESE\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n37\r\n\r\n1205936\r\n\r\nCLAUDIO BRAGA MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n38\r\n\r\n2018603\r\n\r\nVIVIANE TORRES DE AQUINO\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n39\r\n\r\n1082188\r\n\r\nANA PAULA MORAES CAMACHO ESTRELA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n40\r\n\r\n1397771\r\n\r\nGILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n41\r\n\r\n1000421\r\n\r\nABRAÃO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n42\r\n\r\n1436340\r\n\r\nIRACEMA ALDINA ARRABIDA DIAS DA CUNHA\r\n\r\n45\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n43\r\n\r\n1074120\r\n\r\nANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n44\r\n\r\n1292560\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE ÁVILA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n45\r\n\r\n1229369\r\n\r\nDAISY TEREZINHA MATOUK NASSAR\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n46\r\n\r\n1415803\r\n\r\nGUILHERME TOLOMEI\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n47\r\n\r\n1628630\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n48\r\n\r\n1367456\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA HORA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n49\r\n\r\n1452411\r\n\r\nJACYMAR AFFONSO OUVERNEY\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n50\r\n\r\n1284642\r\n\r\nEDUARDO DE PAIVA CORVINO FURTADO\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n51\r\n\r\n1600849\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS MARIA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n52\r\n\r\n1710734\r\n\r\nMAURICIO CUNHA E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n53\r\n\r\n1060697\r\n\r\nANA BEATRIZ BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n54\r\n\r\n1278009\r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n55\r\n\r\n1647817\r\n\r\nMARCO ANTONIO SODRÉ DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n56\r\n\r\n2019656\r\n\r\nWAGNER BALTAZAR ALONSO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n57\r\n\r\n1000469\r\n\r\nABRAHÃO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n58\r\n\r\n1494636\r\n\r\nJOSÉ OZÓRIO DE SOUZA BITENCOURT\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n59\r\n\r\n1367973\r\n\r\nFERNANDO MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n60\r\n\r\n1397242\r\n\r\nGILMARA ESTER MALACRIDA CUNHA MEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n61\r\n\r\n1455904\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n62\r\n\r\n1622043\r\n\r\nMARCELLO SARTORE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n63\r\n\r\n1246495\r\n\r\nDANY FLORES PICLUM\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n64\r\n\r\n1607856\r\n\r\nLUIZA GOMES DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n65\r\n\r\n1429050\r\n\r\nHUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n66\r\n\r\n1701708\r\n\r\nMARIZA PINTO MAZZOTTI CARRAMÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n67\r\n\r\n1865500\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n68\r\n\r\n1151939\r\n\r\nCARLA BETANIA MACIEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n69\r\n\r\n1299761\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n70\r\n\r\n1412723\r\n\r\nGRAZIELA FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n71\r\n\r\n1358649\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA JACOB\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n72\r\n\r\n1099449\r\n\r\nANDREA MANSUR HOUAISS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n73\r\n\r\n1190246\r\n\r\nCÍNTIA AURELIANO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n74\r\n\r\n1516061\r\n\r\nJÚLIO CEZAR E SOUZA MENDES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n75\r\n\r\n1924084\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n76\r\n\r\n1821921\r\n\r\nRENAN ALMO LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n77\r\n\r\n1036373\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ JATOBÁ\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n78\r\n\r\n1963820\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA AROUCA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n79\r\n\r\n1603840\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CHAUVET\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n80\r\n\r\n1997282\r\n\r\nVANICE DIAS PASSOS FERRAZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n81\r\n\r\n1824296\r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n82\r\n\r\n1381726\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS VILAR NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n83\r\n\r\n1077004\r\n\r\nANA PATRICIA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n84\r\n\r\n1835543\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DAMASCENO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n85\r\n\r\n1053000\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n86\r\n\r\n1761950\r\n\r\nORLANDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n87\r\n\r\n2031814\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n88\r\n\r\n1831926\r\n\r\nRENATA XAVIER BERUTTI\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n89\r\n\r\n1967824\r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n90\r\n\r\n1116186\r\n\r\nANTONIO CARLOS DAHBAR ARBEX\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n91\r\n\r\n1741100\r\n\r\nNÁDIA ROSANA SILVA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n92\r\n\r\n1275823\r\n\r\nEDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n93\r\n\r\n1133597\r\n\r\nBIANCA AMARANTE LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n94\r\n\r\n1345643\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO CONDE\r\n\r\n41\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n95\r\n\r\n1835592\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n96\r\n\r\n1015000\r\n\r\nAERITON MIGUEL DO NASCIMENTO ROMANELI\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n97\r\n\r\n1602548\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n98\r\n\r\n1011200\r\n\r\nADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n99\r\n\r\n1918825\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ARAÚJO BARROCO\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n100\r\n\r\n1489781\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n101\r\n\r\n1551747\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n102\r\n\r\n1809970\r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n103\r\n\r\n1531141\r\n\r\nKELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n104\r\n\r\n1746443\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n105\r\n\r\n1131953\r\n\r\nBENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n106\r\n\r\n1744100\r\n\r\nNATÁLIA DE PAIVA MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n107\r\n\r\n1310240\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NORÕES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n108\r\n\r\n1193107\r\n\r\nCIROM DUARTE E ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n109\r\n\r\n1000962\r\n\r\nADALEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n110\r\n\r\n1428846\r\n\r\nHUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n111\r\n\r\n1547069\r\n\r\nLENILSON JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n112\r\n\r\n1708363\r\n\r\nMARTHA PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n113\r\n\r\n1109844\r\n\r\nANGELICA ANDRADE ALEIXO\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n114\r\n\r\n1863230\r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n115\r\n\r\n1516048\r\n\r\nJULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n116\r\n\r\n1029678\r\n\r\nALEX ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n117\r\n\r\n1838982\r\n\r\nRICARDO VIEIRA BORDALLO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n118\r\n\r\n1120360\r\n\r\nAPARECIDA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n119\r\n\r\n1686653\r\n\r\nMARIA TERESA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n120\r\n\r\n1143864\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n121\r\n\r\n1453750\r\n\r\nJAIRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n122\r\n\r\n1159586\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n123\r\n\r\n1185275\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n124\r\n\r\n1627338\r\n\r\nMARCELO MARTINS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n125\r\n\r\n1600175\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE MELO ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n126\r\n\r\n1555182\r\n\r\nLETICIA MACEDO FARIAS CAMACHO\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n127\r\n\r\n1233348\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n128\r\n\r\n1988323\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n129\r\n\r\n1495963\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MASCARENHAS GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n130\r\n\r\n1062700\r\n\r\nANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n131\r\n\r\n1209024\r\n\r\nCLEA DOMINGOS FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n132\r\n\r\n1432886\r\n\r\nILANA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n133\r\n\r\n1125758\r\n\r\nAUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n134\r\n\r\n1639018\r\n\r\nMARCIA REGINA REDER SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n135\r\n\r\n1196339\r\n\r\nCLAUDIA CAMPELO DE MORAIS DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n136\r\n\r\n1729640\r\n\r\nMOISES CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n137\r\n\r\n1879431\r\n\r\nROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n138\r\n\r\n1349363\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES KIRK\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n139\r\n\r\n1646280\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n\r\n37\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n140\r\n\r\n1419158\r\n\r\nHEBERT RISON MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n141\r\n\r\n1733710\r\n\r\nMÔNICA HENRIQUES GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n142\r\n\r\n2010896\r\n\r\nVITOR HUGO AFONSO GUADAGNO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n143\r\n\r\n1970355\r\n\r\nTHIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n144\r\n\r\n1406334\r\n\r\nGLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n145\r\n\r\n1163838\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SUCUPIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n146\r\n\r\n1312613\r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n147\r\n\r\n1858555\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n148\r\n\r\n1836237\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n149\r\n\r\n1127263\r\n\r\nAYRTON DE OLIVEIRA BECALLE\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n150\r\n\r\n1065099\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n151\r\n\r\n1008079\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PINA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\nId: 922777"
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                    "922778": [
                        "I - Edital",
                        "Disciplinas Pedagógicas\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1695290\r\n\r\nMARILIA DE SOUSA CASTELO BRANCO FARIA\r\n\r\n60\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2\r\n\r\n1259350\r\n\r\nDENISE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n59\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3\r\n\r\n1134541\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4\r\n\r\n1595957\r\n\r\nLUCY DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n5\r\n\r\n1518975\r\n\r\nJUSSARA SANTOS PIMENTA\r\n\r\n55\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n6\r\n\r\n1018127\r\n\r\nALANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n7\r\n\r\n1083272\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n8\r\n\r\n2025206\r\n\r\nWANIA CRISTINA SOUZA CARDOZO\r\n\r\n55\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n9\r\n\r\n1543854\r\n\r\nLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n10\r\n\r\n1842936\r\n\r\nRITA SABA ALBERTINO\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n11\r\n\r\n1860458\r\n\r\nRODRIGO TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n12\r\n\r\n1404489\r\n\r\nGISELLY DE PAULA CASSIANO\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n13\r\n\r\n1704576\r\n\r\nMARLUCE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n14\r\n\r\n1677214\r\n\r\nMARIA FRANCISCA RIBEIRO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n15\r\n\r\n1439662\r\n\r\nISABEL CRISTINA SÊCO LOUREIRO\r\n\r\n54\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n16\r\n\r\n1334529\r\n\r\nFABIANA ECKHARDT\r\n\r\n54\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n17\r\n\r\n1513801\r\n\r\nJULIANE VASCO MARTINS COELHO\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n18\r\n\r\n1098524\r\n\r\nANDRÉA GARCIA GODOY\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n19\r\n\r\n1777853\r\n\r\nPAULA DE MAGALHÃES CORRÊA CAMPOS\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n20\r\n\r\n1070502\r\n\r\nANA KERLLY SOUZA DA COSTA\r\n\r\n53\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n21\r\n\r\n1733229\r\n\r\nMÔNICA FERNANDES RAPOSO\r\n\r\n53\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n22\r\n\r\n1922312\r\n\r\nSIMONE BICALITO\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n23\r\n\r\n1062566\r\n\r\nANA CAROLINA DE FARIAS MIRANDA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n24\r\n\r\n1804716\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n53\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n25\r\n\r\n1013488\r\n\r\nADRIANI PINHEIRO FREIRE\r\n\r\n53\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n26\r\n\r\n1067357\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO NOGUEROL\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n27\r\n\r\n1547446\r\n\r\nLENITA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n28\r\n\r\n1008894\r\n\r\nADRIANA GOMES RANGEL\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n29\r\n\r\n1480510\r\n\r\nJONAS EMANUEL PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n30\r\n\r\n1099796\r\n\r\nANDRÉA MIGUEL ABRANTES FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n31\r\n\r\n1760865\r\n\r\nOLGA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n32\r\n\r\n1719543\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n33\r\n\r\n1225765\r\n\r\nCRISTINA NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n34\r\n\r\n1880652\r\n\r\nROSEMARIA JOSEFA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n35\r\n\r\n1519645\r\n\r\nKAMILLA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n36\r\n\r\n1238887\r\n\r\nDANIELE LÚCIA DE FREITAS\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n37\r\n\r\n1071166\r\n\r\nANA LUCIA CALZAVARA DA SILVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n38\r\n\r\n1890931\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n39\r\n\r\n1114128\r\n\r\nANNE CAROLINE BESSA LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n40\r\n\r\n1146609\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n41\r\n\r\n1665418\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n42\r\n\r\n1820655\r\n\r\nREJANE BRANDÃO SIQUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n43\r\n\r\n1346830\r\n\r\nFABIOLA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n44\r\n\r\n1147067\r\n\r\nCAMILA DOS ANJOS BARROS\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n45\r\n\r\n1910036\r\n\r\nSHAYANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n46\r\n\r\n1827947\r\n\r\nRENATA HENRIQUES RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n47\r\n\r\n1840617\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n48\r\n\r\n1528373\r\n\r\nKEILLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n49\r\n\r\n1586531\r\n\r\nLUCIANA TINOCO BARBOZA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n50\r\n\r\n1618726\r\n\r\nMARCELA SOARES CAMPOS BRAGA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n51\r\n\r\n1214834\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n52\r\n\r\n1170752\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE FREITAS LUCCAS\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n53\r\n\r\n1926196\r\n\r\nSIMONE MELO DE ALBUQUERQUE SICILIANO\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n54\r\n\r\n1715604\r\n\r\nMELISSA LIRA DE FREITAS\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n55\r\n\r\n2013897\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n56\r\n\r\n1106454\r\n\r\nANDREZA OLIVEIRA BERTI\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n57\r\n\r\n1362847\r\n\r\nFERNANDA MELO BURLA DE AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n58\r\n\r\n1070617\r\n\r\nANA LETÍCIA COUTO ARAUJO\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n59\r\n\r\n1101900\r\n\r\nANDREIA BALBI LOURENÇO\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n60\r\n\r\n2016515\r\n\r\nVIVIANE GUEDES DE SENA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n61\r\n\r\n1557130\r\n\r\nLÍDIA APARECIDA DA SILVEIRA BRAZ\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n62\r\n\r\n1207076\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GABRIEL MENEZES\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n63\r\n\r\n1297545\r\n\r\nELIANA SERAPHIM BAPTISTA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n64\r\n\r\n1636108\r\n\r\nMÁRCIA JOANA MARCOLINO RIBEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n65\r\n\r\n1411548\r\n\r\nGRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO SARDOU\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n66\r\n\r\n1943972\r\n\r\nSUZANA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n67\r\n\r\n1954507\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n68\r\n\r\n1872722\r\n\r\nROSANE HELENA LEMOS FERNANDEZ\r\n\r\n51\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n69\r\n\r\n1630866\r\n\r\nMARCIA BRANQUINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n51\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n70\r\n\r\n1046500\r\n\r\nALINE FERREIRA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n71\r\n\r\n1178910\r\n\r\nCEILHA CRISTINA SOUTO GOMES COELHO\r\n\r\n51\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n72\r\n\r\n1204312\r\n\r\nCLAUDIA TONA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n73\r\n\r\n1745608\r\n\r\nNATALIA ZILLIG AMADOR NOEL\r\n\r\n51\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n74\r\n\r\n1107770\r\n\r\nANGELA DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n75\r\n\r\n1992016\r\n\r\nVANESSA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n76\r\n\r\n1281616\r\n\r\nEDNO GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n77\r\n\r\n1923596\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO FLORES\r\n\r\n51\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n78\r\n\r\n1921551\r\n\r\nSIMONE ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n79\r\n\r\n1636224\r\n\r\nMARCIA LEITE GARCIA REBELO SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n80\r\n\r\n1616833\r\n\r\nMARCELA AUREA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n81\r\n\r\n2025498\r\n\r\nWASHINGTON WILLIANS DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n82\r\n\r\n1894705\r\n\r\nSANDRA CABRAL MENDONÇA\r\n\r\n51\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n83\r\n\r\n2000350\r\n\r\nVERA LÚCIA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n84\r\n\r\n1240602\r\n\r\nDANIELLA GONÇALVES ANASTACIO\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n85\r\n\r\n1302292\r\n\r\nELIANI BASILIO DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n86\r\n\r\n1828538\r\n\r\nRENATA MALLET SOARES PARAGÓ\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n87\r\n\r\n2002292\r\n\r\nVERONICA DA CUNHA ANDRADE SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n88\r\n\r\n1100191\r\n\r\nANDREA PAIVA DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n89\r\n\r\n1124080\r\n\r\nARNON COUTINHO DUARTE\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n90\r\n\r\n1235461\r\n\r\nDANIELA MORAES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n91\r\n\r\n1587353\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n92\r\n\r\n1258539\r\n\r\nDENISE ANNE CANTRELL\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n93\r\n\r\n2017623\r\n\r\nVIVIANE PENSO MAGALHAES\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n94\r\n\r\n1000718\r\n\r\nADAILDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n95\r\n\r\n1154813\r\n\r\nCARLA GUIMARÃES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n96\r\n\r\n1134620\r\n\r\nBIANCA DOPICO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n97\r\n\r\n1619950\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n98\r\n\r\n1074015\r\n\r\nANA LUIZA PEDRA CLIMACO MENDES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n99\r\n\r\n1332375\r\n\r\nEVELINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n100\r\n\r\n1730903\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA TAVARES NUNES SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n101\r\n\r\n1677391\r\n\r\nMARIA GEORGINA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n102\r\n\r\n1389579\r\n\r\nGELAINE CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n103\r\n\r\n1848409\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n104\r\n\r\n1724514\r\n\r\nMILENA COUTO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n105\r\n\r\n1271222\r\n\r\nDJANE NEVES MALAQUIAS\r\n\r\n50\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n106\r\n\r\n1994712\r\n\r\nVÂNIA CRSITINA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n107\r\n\r\n1433222\r\n\r\nILKA ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n108\r\n\r\n1151502\r\n\r\nCARLA APARECIDA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n109\r\n\r\n1779023\r\n\r\nPAULA MARIA MONTEIRO DO REGO\r\n\r\n50\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n110\r\n\r\n1077570\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n111\r\n\r\n1230086\r\n\r\nDALVA TAVARES BENVINDO\r\n\r\n50\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n112\r\n\r\n1336253\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n50\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n113\r\n\r\n1464371\r\n\r\nJAQUELINE PENA BENTO\r\n\r\n50\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n114\r\n\r\n1398805\r\n\r\nGINA LUCIA ANTUNES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n115\r\n\r\n2017684\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n116\r\n\r\n1254534\r\n\r\nDÉBORAH GONÇALVES PIRES CONTI\r\n\r\n50\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n117\r\n\r\n1531190\r\n\r\nKELLY RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n118\r\n\r\n1104743\r\n\r\nANDREIA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n119\r\n\r\n1297685\r\n\r\nELIANAR CEZAR RODRIGUES DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n120\r\n\r\n1722323\r\n\r\nMICHELLE MORAES MARINHO DE ARAÚJO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n121\r\n\r\n1974245\r\n\r\nTOMIE HELENA KAVAKAMI\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n122\r\n\r\n1009941\r\n\r\nADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MELO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n123\r\n\r\n1560839\r\n\r\nLILIAN BARBOSA MERTZ\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n124\r\n\r\n1577475\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n125\r\n\r\n1933917\r\n\r\nSONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n126\r\n\r\n1706573\r\n\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n127\r\n\r\n1863617\r\n\r\nROMEICA BARBOSA DE MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n128\r\n\r\n1596895\r\n\r\nLUDMILLA DUARTE PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n129\r\n\r\n1889930\r\n\r\nRUTH NAZARE BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n130\r\n\r\n1956954\r\n\r\nTATIANE CHAGAS LEMOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n131\r\n\r\n1471892\r\n\r\nJOANNA BROCOLO TORRACA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n132\r\n\r\n1032446\r\n\r\nALEXANDRA BRASIL CASADO DE FARIAS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n133\r\n\r\n1937613\r\n\r\nSOYMARA VIEIRA EMILIAO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n134\r\n\r\n1954064\r\n\r\nTATIANA ESTEVES MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n135\r\n\r\n1060089\r\n\r\nANA ;CAROLINA DA ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n136\r\n\r\n2016369\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES CÂMARA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n137\r\n\r\n1538380\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n138\r\n\r\n1070952\r\n\r\nANA LUCIA ALVES GALRÃO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n139\r\n\r\n1952882\r\n\r\nTATIANA COLUSSI SIMPSON\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n140\r\n\r\n1828502\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n141\r\n\r\n1360425\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n142\r\n\r\n2002590\r\n\r\nVERONICA DE MATOS BERTO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n143\r\n\r\n1735986\r\n\r\nMÔNICA TEIXEIRA VAIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n144\r\n\r\n1106910\r\n\r\nANE CRISTINE VIEIRA LÍRIO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n145\r\n\r\n1685065\r\n\r\nMARIA PAULA ROSSI NASCENTES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n146\r\n\r\n1933474\r\n\r\nSONIA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n147\r\n\r\n1103593\r\n\r\nANDRÉIA LOBÃO BOTELHO BECKMAN\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n148\r\n\r\n1707851\r\n\r\nMARTA SORVI DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n149\r\n\r\n1104226\r\n\r\nANDREIA PASSOS FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n150\r\n\r\n1557336\r\n\r\nLIDIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n151\r\n\r\n1706883\r\n\r\nMARTA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n152\r\n\r\n1201803\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS SADDE\r\n\r\n49\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n153\r\n\r\n1451741\r\n\r\nJACQUELINE MALDONADO JUNQUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n154\r\n\r\n1175245\r\n\r\nCASSIANA MARIA ARRUDA FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n155\r\n\r\n2014762\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n156\r\n\r\n1111310\r\n\r\nANGELICA VIEIRA RABELO\r\n\r\n49\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n157\r\n\r\n1973710\r\n\r\nTIAGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n49\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n158\r\n\r\n1683718\r\n\r\nMARIA LUIZA SALGADO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n159\r\n\r\n1979050\r\n\r\nVALÉRIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO JOSÉ\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n160\r\n\r\n1847739\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n161\r\n\r\n1942890\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\n49\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n162\r\n\r\n1923432\r\n\r\nSIMONE DE ABREU DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n163\r\n\r\n1066493\r\n\r\nANA CLEIDE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n164\r\n\r\n1155829\r\n\r\nCARLA MICCICHELLI\r\n\r\n49\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n165\r\n\r\n1016027\r\n\r\nAIDA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n166\r\n\r\n1171938\r\n\r\nCAROLINA LOBO DOS REIS MELO\r\n\r\n49\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n167\r\n\r\n1216739\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DELGADO\r\n\r\n49\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n168\r\n\r\n1562526\r\n\r\nLILIAN SILVA RIBEIRO LUCAS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n169\r\n\r\n1073266\r\n\r\nANA LUCIA SÁ DINIZ\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n170\r\n\r\n1508088\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n171\r\n\r\n1086157\r\n\r\nANDERSON ALVES MORGADO\r\n\r\n49\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n172\r\n\r\n1583384\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n173\r\n\r\n1630015\r\n\r\nMARCIA ALVES GODINHO MORAES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n174\r\n\r\n1308567\r\n\r\nELISÂNGELA ESCALA GONÇALVES DE SANTANA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n175\r\n\r\n1079748\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n176\r\n\r\n1328542\r\n\r\nESTER TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n177\r\n\r\n1989560\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n178\r\n\r\n1197897\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO VILAÇA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n179\r\n\r\n1145174\r\n\r\nCACILDA DA SILVA FLAVIO RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n180\r\n\r\n1155842\r\n\r\nCARLA MIGUEL TURQUE\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n181\r\n\r\n1778330\r\n\r\nPAULA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n182\r\n\r\n1223756\r\n\r\nCRISTINA BRUNO DE LIMA\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n183\r\n\r\n1201451\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PACHECO RAMALHO\r\n\r\n49\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n184\r\n\r\n1041990\r\n\r\nALINE APARECIDA DOS SANTOS EMILIANO VALERIO\r\n\r\n49\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n185\r\n\r\n1410490\r\n\r\nGLÓRIA HELOISA OLIVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n186\r\n\r\n1990706\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n187\r\n\r\n1177102\r\n\r\nCATIA MARIA MACEDO PIRES\r\n\r\n49\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n188\r\n\r\n1798790\r\n\r\nRACHEL BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n189\r\n\r\n1403151\r\n\r\nGISELI MAGIOLI RUIZ MARQUES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n190\r\n\r\n1499191\r\n\r\nJOSIANE GOULART MOREIRA NEVES\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n191\r\n\r\n1732900\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n192\r\n\r\n1299037\r\n\r\nELIANE DA SILVA DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n193\r\n\r\n1891753\r\n\r\nSABRINA SILVA BATISTA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n194\r\n\r\n1099802\r\n\r\nANDREA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n195\r\n\r\n1008729\r\n\r\nADRIANA GARCIA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n196\r\n\r\n1233956\r\n\r\nDANIELA ALBUQUERQUE DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n197\r\n\r\n1772296\r\n\r\nPATRÍCIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n198\r\n\r\n1407107\r\n\r\nGLAUCIA DUARTE PINA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n199\r\n\r\n1925880\r\n\r\nSIMONE MARIA DA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n200\r\n\r\n1174861\r\n\r\nCÁSSIA DO CARMO ANDRADE LISBÔA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n201\r\n\r\n1216910\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PIINTO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n202\r\n\r\n1216259\r\n\r\nCRISTIANE CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n203\r\n\r\n1179342\r\n\r\nCELIA ALVES GILLY DE MIRANDA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n204\r\n\r\n1585964\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE DEUS MARINS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n205\r\n\r\n1558717\r\n\r\nLIDIANE MACIEL MORAES BENTES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n206\r\n\r\n2017258\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n207\r\n\r\n1991760\r\n\r\nVANESSA MOREIRA AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n208\r\n\r\n1986521\r\n\r\nVANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n209\r\n\r\n1700388\r\n\r\nMARISE DE SOUZA COSTA FAZZIOLA MENDEL\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n210\r\n\r\n1949603\r\n\r\nTANIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n211\r\n\r\n1671327\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n212\r\n\r\n1185469\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA DE MENDONÇA SIMÕES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n213\r\n\r\n1244139\r\n\r\nDANIELLE PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n214\r\n\r\n1577955\r\n\r\nLUCIANA CALEJÃO FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n215\r\n\r\n1128565\r\n\r\nBÁRBARA FRANCISCA DE LEMOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n216\r\n\r\n1940170\r\n\r\nSUELI GIMENES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n217\r\n\r\n1689332\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE MELLO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n218\r\n\r\n1191019\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n219\r\n\r\n1967186\r\n\r\nTHAYS DE ALMEIDA POETA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n220\r\n\r\n1678589\r\n\r\nMARIA IGNEZ FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n221\r\n\r\n1204488\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n222\r\n\r\n1911326\r\n\r\nSHEILA MARIA LOPES FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n223\r\n\r\n1702646\r\n\r\nMARLENE COSTA DE PAULA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n224\r\n\r\n1010062\r\n\r\nADRIANA MARINS DE ALMEIDA ATANES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n225\r\n\r\n1044217\r\n\r\nALINE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n226\r\n\r\n1098251\r\n\r\nANDRÉA FERRAZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n48\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n227\r\n\r\n2024135\r\n\r\nWANDERLEI DE ARAÚJO HENRIQUE\r\n\r\n48\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n228\r\n\r\n1640665\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n229\r\n\r\n1132507\r\n\r\nBERNADETE APARECIDA BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1831185\r\n\r\nRENATA SILVA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n231\r\n\r\n1070915\r\n\r\nANA LUCIA ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n232\r\n\r\n1691661\r\n\r\nMARIÂNGELA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n233\r\n\r\n1371071\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEIÇÃO RAMOS FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n234\r\n\r\n1684425\r\n\r\nMARIA MARTHA AZEVEDO VAL\r\n\r\n48\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n235\r\n\r\n2016540\r\n\r\nVIVIANE GULÃO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n236\r\n\r\n1578169\r\n\r\nLUCIANA CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n237\r\n\r\n1910097\r\n\r\nSHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS.\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n238\r\n\r\n1309171\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA HILDEBRANDO\r\n\r\n48\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n239\r\n\r\n1407053\r\n\r\nGLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\n48\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n240\r\n\r\n1451900\r\n\r\nJACQUELINE PENNA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n241\r\n\r\n1027566\r\n\r\nALESSANDRA RASMUSSEN DA SILVA LARRUBIA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n242\r\n\r\n1943029\r\n\r\nSUSANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n243\r\n\r\n1645213\r\n\r\nMARCIO PESSANHA\r\n\r\n48\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n244\r\n\r\n1730381\r\n\r\nMONARA ELER MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n245\r\n\r\n1102138\r\n\r\nANDREIA CATININ PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n246\r\n\r\n1630544\r\n\r\nMÁRCIA APPOLINARIO ROMEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n247\r\n\r\n1443124\r\n\r\nISIS DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n248\r\n\r\n1980920\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA PAES GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n249\r\n\r\n1107355\r\n\r\nANGELA BERTONI DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n250\r\n\r\n1677615\r\n\r\nMARIA GORETI DE FREITAS DIAS PRADO\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n251\r\n\r\n1929549\r\n\r\nSIRLEIA FERREIRA DE AMORIM MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n252\r\n\r\n1308040\r\n\r\nELISANGELA DAS GRAÇAS DE SOUZA WERMELINGER ZAVOLI\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n253\r\n\r\n1998810\r\n\r\nVERA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n254\r\n\r\n1359599\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n255\r\n\r\n1679399\r\n\r\nMARIA ISABEL MEIRA MOTTA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n256\r\n\r\n1659790\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n257\r\n\r\n1205031\r\n\r\nCLAUDILENE DOS REIS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n258\r\n\r\n1301019\r\n\r\nELIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n259\r\n\r\n1427714\r\n\r\nHILMA DE PINHO SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n260\r\n\r\n1912045\r\n\r\nSHEILA VENANCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n261\r\n\r\n1913566\r\n\r\nSHIRLEY RAMOS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n262\r\n\r\n1876260\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA GUIMARÂES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n263\r\n\r\n1410210\r\n\r\nGLORIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n264\r\n\r\n1267255\r\n\r\nDILMA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n265\r\n\r\n1719075\r\n\r\nMICHELE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n266\r\n\r\n1557040\r\n\r\nLICILÉA DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n267\r\n\r\n1413934\r\n\r\nGREICE CERQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n268\r\n\r\n1526996\r\n\r\nKATIA SILVA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n269\r\n\r\n1131345\r\n\r\nBEATRIZ NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n270\r\n\r\n1750045\r\n\r\nNELI DOS SANTOS CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n271\r\n\r\n1215050\r\n\r\nCRISTIANA JOSÉ VICTORIA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n272\r\n\r\n1663276\r\n\r\nMARIA CECILIA SOUSA DE CASTRO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n273\r\n\r\n1259052\r\n\r\nDENISE CHAVES CORREA DE LACERDA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n274\r\n\r\n1025727\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n275\r\n\r\n1557373\r\n\r\nLÍDIA DÉBORA CÉSAR MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n276\r\n\r\n1718721\r\n\r\nMICHELE FREIRES DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n277\r\n\r\n1634124\r\n\r\nMÁRCIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n278\r\n\r\n1502505\r\n\r\nJOYCE DIAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n279\r\n\r\n1810340\r\n\r\nRAQUEL AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n280\r\n\r\n1243100\r\n\r\nDANIELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n281\r\n\r\n1361272\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO PARREIRAS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n282\r\n\r\n1868263\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n283\r\n\r\n1097805\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA FONTES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n284\r\n\r\n1981754\r\n\r\nVALERIA GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n285\r\n\r\n1322369\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n286\r\n\r\n1221036\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n287\r\n\r\n1239119\r\n\r\nDANIELE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n288\r\n\r\n1272664\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIÓGENES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n289\r\n\r\n1299141\r\n\r\nELIANE DANTAS SALES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n290\r\n\r\n1040819\r\n\r\nALICE DOS SANTOS ALMEIDA QUINTELLA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n291\r\n\r\n1990482\r\n\r\nVANESSA FREITAS SIMÃO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n292\r\n\r\n1582331\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n293\r\n\r\n1259945\r\n\r\nDENISE DE VASCONCELOS SA FREIRE\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n294\r\n\r\n1189761\r\n\r\nCÍNTHIA LUIZA MARTINS DE LIMA FÉLIX\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n295\r\n\r\n1424658\r\n\r\nHELONEIDE CAVALCANTE DE VASCONCELOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n296\r\n\r\n1985991\r\n\r\nVANDERLEI SOUTO DO SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n297\r\n\r\n1096102\r\n\r\nANDRÉA CARNEIRO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n298\r\n\r\n1229588\r\n\r\nDALILA SILVA LISBOA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n299\r\n\r\n1075275\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n300\r\n\r\n1350699\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n301\r\n\r\n1118274\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n302\r\n\r\n1796770\r\n\r\nPRISCILLA FOLLY PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n303\r\n\r\n1123002\r\n\r\nARLETE CRISTINA DA SILVA RIOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n304\r\n\r\n2002504\r\n\r\nVERONICA DE FÁTIMA DA SILVA DARGAINS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n305\r\n\r\n1670967\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ASSIS QUEIROZ DE PADUA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n306\r\n\r\n1195220\r\n\r\nCLÁUDIA CAMARA LAIA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n307\r\n\r\n1537520\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n308\r\n\r\n1448833\r\n\r\nIZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n309\r\n\r\n1302899\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\n47\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n310\r\n\r\n1022969\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n311\r\n\r\n1656818\r\n\r\nMARGARETH GONÇALVES DA SILVA ZANON\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n312\r\n\r\n1841051\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n313\r\n\r\n1937029\r\n\r\nSORAIA LUIZA DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n314\r\n\r\n1079128\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n315\r\n\r\n1937443\r\n\r\nSORAYA MOTHÉ ANTONIO\r\n\r\n47\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n316\r\n\r\n1703973\r\n\r\nMARLICE OLIVEIRA SOBRAL\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n317\r\n\r\n1558250\r\n\r\nLIDIANE DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n318\r\n\r\n1553926\r\n\r\nLESSANDRA GONÇALVES MEDINA\r\n\r\n47\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n319\r\n\r\n1479076\r\n\r\nJOELMA ROSA MARINHO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n320\r\n\r\n1153249\r\n\r\nCARLA DA LUZ RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n321\r\n\r\n1902192\r\n\r\nSARA VALESCA LIRA REIS VAZ\r\n\r\n47\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n322\r\n\r\n1980452\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA COELHO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n323\r\n\r\n1100828\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n324\r\n\r\n1011728\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n325\r\n\r\n2023830\r\n\r\nWANDÉA SANCHES DA LUZ\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n326\r\n\r\n1441310\r\n\r\nISABELA PRISCILA CASTILHO TERTULIANO\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n327\r\n\r\n1925210\r\n\r\nSIMONE HONORIO MACIEL ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n328\r\n\r\n1959475\r\n\r\nTELMA DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n329\r\n\r\n1896301\r\n\r\nSANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n330\r\n\r\n1727795\r\n\r\nMÍRIAN CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n331\r\n\r\n1371150\r\n\r\nFLAVIA DA ROCHA GODINHO\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n332\r\n\r\n1153092\r\n\r\nCARLA DA CÂMARA TORRES BAITELLI\r\n\r\n47\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n333\r\n\r\n1919787\r\n\r\nSILVIA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n334\r\n\r\n1174277\r\n\r\nCAROLINE RUFINO CONSTANTINO\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n335\r\n\r\n1876703\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DUTRA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n336\r\n\r\n1569740\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n47\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n337\r\n\r\n1564018\r\n\r\nLILLIAN GUEDES MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n338\r\n\r\n1401063\r\n\r\nGISELE DAS GRAÇAS PAIVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n339\r\n\r\n1249253\r\n\r\nDAYANA SILVA JESUINO\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n340\r\n\r\n1464152\r\n\r\nJAQUELINE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n341\r\n\r\n1044527\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA RIBEIRO TELES\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n342\r\n\r\n1043961\r\n\r\nALINE DA SILVA CORREIA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n343\r\n\r\n1574024\r\n\r\nLÚCIA DE CÁSSIA ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n344\r\n\r\n1614990\r\n\r\nMANUELA LACERDA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n345\r\n\r\n1027621\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n346\r\n\r\n1321717\r\n\r\nERICA BOSI DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n347\r\n\r\n1312789\r\n\r\nELIZABETH MUNIZ PESSANHA PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n348\r\n\r\n1479908\r\n\r\nJOICE MIRANDA TOLENTINO MENDES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n349\r\n\r\n1895916\r\n\r\nSANDRA ELENA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n350\r\n\r\n1743338\r\n\r\nNATÁLIA ABREU ARÊAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n351\r\n\r\n1447970\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA DE SALES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n352\r\n\r\n1569478\r\n\r\nLOUISE GONÇALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n353\r\n\r\n1636832\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n354\r\n\r\n1403461\r\n\r\nGISELLE COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n355\r\n\r\n1506456\r\n\r\nJULIANA ARNOLDI PEÇANHA ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n356\r\n\r\n1668316\r\n\r\nMARIA DA PENHA DIAS PERES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n357\r\n\r\n1524689\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAMPOS SILVA MEDEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n358\r\n\r\n1201293\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES MARQUES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n359\r\n\r\n1201542\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTANNA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n360\r\n\r\n1885613\r\n\r\nROSIMEIRE JACIINTA DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n361\r\n\r\n1358250\r\n\r\nFERNANDA COSME DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n362\r\n\r\n1602135\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOULART DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n363\r\n\r\n1400101\r\n\r\nGISELA PAULA DA SILVA FAITANIN\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n364\r\n\r\n1777970\r\n\r\nPAULA DIAS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n365\r\n\r\n1584509\r\n\r\nLUCIANA NEGRÃO ANDRADE TORRES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n366\r\n\r\n1044084\r\n\r\nALINE DA SILVA LINS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n367\r\n\r\n1401555\r\n\r\nGISELE FEITOSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n368\r\n\r\n1945774\r\n\r\nTAINÁ MORAES DE PAULA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n369\r\n\r\n1523065\r\n\r\nKARLA RIGHETTO RAMIREZ DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n370\r\n\r\n1244670\r\n\r\nDANIELLE SARMENTO DO PRADO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n371\r\n\r\n1580127\r\n\r\nLUCIANA DE FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n372\r\n\r\n1260510\r\n\r\nDENISE IBIAPINA DE MELO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n373\r\n\r\n1020493\r\n\r\nALCINEA SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n374\r\n\r\n1295378\r\n\r\nELENICE DOS SANTOS OLIMPIO PAES LEME\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n375\r\n\r\n1989807\r\n\r\nVANESSA DUARTE DE ABREU ASSIS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n376\r\n\r\n1334074\r\n\r\nEZILAR BRUMANA DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n377\r\n\r\n1194112\r\n\r\nCLARISSA BASTOS CRAVEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n378\r\n\r\n1445777\r\n\r\nIVANI BARBOSA GOZZI\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n379\r\n\r\n1072432\r\n\r\nANA LUCIA LINO CONCEIÇAO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n380\r\n\r\n1759796\r\n\r\nNUBYA FABYANE COSTA SANTANA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n381\r\n\r\n1378557\r\n\r\nFRANCEILA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DE FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n382\r\n\r\n1498964\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS RANGEL\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n383\r\n\r\n1427027\r\n\r\nHEVELYN LIMA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n384\r\n\r\n1838970\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n385\r\n\r\n1705891\r\n\r\nMARTA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n386\r\n\r\n1130316\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n387\r\n\r\n1876296\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n388\r\n\r\n1930242\r\n\r\nSOLANGE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n389\r\n\r\n1401350\r\n\r\nGISELE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n390\r\n\r\n1562459\r\n\r\nLILIAN SANTANA DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n391\r\n\r\n1097477\r\n\r\nANDREA DE CHEVALIER\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n392\r\n\r\n1741275\r\n\r\nNADIR BARRETO TRAIANO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n393\r\n\r\n1200306\r\n\r\nCLÁUDIA MARÇAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n394\r\n\r\n1887142\r\n\r\nROSSANA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n395\r\n\r\n1669060\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n396\r\n\r\n1523910\r\n\r\nKATHIA GOMES LUGAO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n397\r\n\r\n1737727\r\n\r\nMONIQUE GEWERC\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n398\r\n\r\n1082826\r\n\r\nANA PAULA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n399\r\n\r\n1591939\r\n\r\nLUCIENE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n400\r\n\r\n1581892\r\n\r\nLUCIANA GALVÃO PINHO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n401\r\n\r\n1721173\r\n\r\nMICHELLE DE CARVALHO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n402\r\n\r\n1385628\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DA SILVA SCRAMINGNON\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n403\r\n\r\n2013678\r\n\r\nVIVIANE AVELLAR MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n404\r\n\r\n1691107\r\n\r\nMARIANA TRAVERSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n405\r\n\r\n1898360\r\n\r\nSANDRA MARTINS BEZERRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n406\r\n\r\n1682064\r\n\r\nMARIA LÚCIA CARDOSO RAMOS VIANNA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n407\r\n\r\n1887567\r\n\r\nROZALY FERREIRA LOPES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n408\r\n\r\n1142616\r\n\r\nBRUNO MIRANDA NEVES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n409\r\n\r\n1547306\r\n\r\nLENIRA SILVA GARCIA D'AVILA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n410\r\n\r\n1076589\r\n\r\nANA MARIA SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n411\r\n\r\n1578029\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n412\r\n\r\n1071427\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n413\r\n\r\n1556654\r\n\r\nLIANE OLIVEIRA MILHOMEM\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n414\r\n\r\n1690425\r\n\r\nMARIANA OUVERNEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n415\r\n\r\n1371782\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA OSÓRIO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n416\r\n\r\n1720247\r\n\r\nMICHELINE ARAUJO DOS SANTOS BRAVO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n417\r\n\r\n1780402\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE BAPTISTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n418\r\n\r\n1682910\r\n\r\nMARIA LÚCIA SIRENA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n419\r\n\r\n1173790\r\n\r\nCAROLINE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n420\r\n\r\n1193508\r\n\r\nCLARA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS PAIS CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n421\r\n\r\n1274326\r\n\r\nDULCINEIA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n422\r\n\r\n1019089\r\n\r\nALBERTIINA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n423\r\n\r\n1028285\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n424\r\n\r\n1006769\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF\r\n\r\n46\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n425\r\n\r\n1070393\r\n\r\nANA KARINE DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n426\r\n\r\n1348103\r\n\r\nFABRICIA RAMOS DE OLIVEIRA PARKUTZ COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n427\r\n\r\n1241175\r\n\r\nDANIELLE CADINHA FURTADO\r\n\r\n46\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n428\r\n\r\n1458474\r\n\r\nJANE DA SILVA FERNANDES BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n429\r\n\r\n1114700\r\n\r\nANSELMO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n430\r\n\r\n1723157\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n431\r\n\r\n1885996\r\n\r\nROSIMERI APARECIDA STAEL DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n432\r\n\r\n1237512\r\n\r\nDANIELE DE FATIMA ALVES ALBERIGI\r\n\r\n46\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n433\r\n\r\n1692112\r\n\r\nMARIANNE LOPES DE BARROS SILVA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n434\r\n\r\n1424051\r\n\r\nHELOISA HELENA NOGUEIRA FRANCO E LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n435\r\n\r\n1887749\r\n\r\nROZÂNGELA BIZZO CYPRIANO\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n436\r\n\r\n1635177\r\n\r\nMARCIA FERRAZ DA SILVA BRITO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n437\r\n\r\n1175014\r\n\r\nCÁSSIA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n438\r\n\r\n1840484\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n439\r\n\r\n1026483\r\n\r\nALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n440\r\n\r\n1528178\r\n\r\nKEILA ELIAS SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n441\r\n\r\n1463111\r\n\r\nJAQUELINE DE PAIVA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n442\r\n\r\n1204555\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n443\r\n\r\n1108232\r\n\r\nANGELA LOUREIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n444\r\n\r\n1324482\r\n\r\nERICKSON RENAN GRAÇA ALVES VIRTUOSO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n445\r\n\r\n1642650\r\n\r\nMÁRCIO CERBELLA FREIRE\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n446\r\n\r\n1214214\r\n\r\nCRENILDA PEREIRA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n46\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n447\r\n\r\n1571590\r\n\r\nLUANA NEVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n448\r\n\r\n1502116\r\n\r\nJOVANA PAIVA PEREIRA PIRES\r\n\r\n46\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n449\r\n\r\n1609956\r\n\r\nLUZINETE DUARTE\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n450\r\n\r\n1748361\r\n\r\nNEDIMAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n451\r\n\r\n1980440\r\n\r\nVALERIA DA SILVA CARDOSO PASCHOAL\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n452\r\n\r\n1741986\r\n\r\nNAIR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n453\r\n\r\n1580334\r\n\r\nLUCIANA DE MOURA SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n454\r\n\r\n1845354\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n455\r\n\r\n1693505\r\n\r\nMARILÉIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n456\r\n\r\n1457070\r\n\r\nJANAINA REIS MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n457\r\n\r\n1775121\r\n\r\nPATRICIA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n458\r\n\r\n1934028\r\n\r\nSÔNIA LÚCIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n459\r\n\r\n1174897\r\n\r\nCÁSSIA FOLLY TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n460\r\n\r\n1936566\r\n\r\nSÔNIA SUISSO MANSUR\r\n\r\n46\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n461\r\n\r\n1861384\r\n\r\nROGÉRIA RANGEL FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n462\r\n\r\n1849750\r\n\r\nROBERTO JOSÉ COUTINHO DE ABREU\r\n\r\n46\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n463\r\n\r\n1133482\r\n\r\nBIA FINETTO DUTRA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n464\r\n\r\n1917249\r\n\r\nSILVANE FONTES JURGE\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n465\r\n\r\n1373419\r\n\r\nFLÁVIA MARIA BRÍGIDO LAURENTINO\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n466\r\n\r\n1198397\r\n\r\nCLAUDIA DELGADO XAVIER CORREA BARRETO\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n467\r\n\r\n1513382\r\n\r\nJULIANA XAVIER SANTIAGO\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n468\r\n\r\n1280569\r\n\r\nEDNA LUCIA GUTHIER\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n469\r\n\r\n1046184\r\n\r\nALINE ESTEVES TESCH\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n470\r\n\r\n1409920\r\n\r\nGLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n471\r\n\r\n1890852\r\n\r\nSABRINA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n472\r\n\r\n1728659\r\n\r\nMIRIAN TEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n473\r\n\r\n1410842\r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n474\r\n\r\n1290526\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS GERALDO\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n475\r\n\r\n1735937\r\n\r\nMONICA TATIANA MARTINEZ DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n476\r\n\r\n1545887\r\n\r\nLEILANE DE CARVALHO JACCOUD\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n477\r\n\r\n1750460\r\n\r\nNELMA BERNARDES VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n478\r\n\r\n1885066\r\n\r\nROSIMAR ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n479\r\n\r\n1880093\r\n\r\nROSELI SOARES DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n480\r\n\r\n1513291\r\n\r\nJULIANA VITAL ABREU DAVID\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n481\r\n\r\n1445900\r\n\r\nIVÂNIA ARCANJO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n482\r\n\r\n1573950\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA NUNES BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n483\r\n\r\n1238220\r\n\r\nDANIELE FAXAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n484\r\n\r\n1068234\r\n\r\nANA CRISTINA LODI MARTELO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n485\r\n\r\n1526080\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n486\r\n\r\n1308695\r\n\r\nELISANGELA FREITAS LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n487\r\n\r\n1933449\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n488\r\n\r\n1571643\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n489\r\n\r\n1745580\r\n\r\nNATÁLIA XAVIER PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n490\r\n\r\n1845251\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BELLO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n491\r\n\r\n1595866\r\n\r\nLUCRÉCIA GOMES SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n492\r\n\r\n1948118\r\n\r\nTAMIRES CALIXTO DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n493\r\n\r\n1943844\r\n\r\nSUZANA MUNAY KINDLOVITS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n494\r\n\r\n1448365\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MENDEL SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n495\r\n\r\n1025934\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PEREIRA PAES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n496\r\n\r\n1237081\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n497\r\n\r\n1325322\r\n\r\nÉRIKA DE SANTANA FIGUEIREDO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n498\r\n\r\n1337208\r\n\r\nFABIANA MELLO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n499\r\n\r\n1450141\r\n\r\nJACIRA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n500\r\n\r\n1797402\r\n\r\nPRISCILLA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n501\r\n\r\n1330676\r\n\r\nEVA MARIA BRAGA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n502\r\n\r\n1662144\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANT'ANNA TIMÓTEO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n503\r\n\r\n1876806\r\n\r\nROSANGELA SILVA ANGELO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n504\r\n\r\n1966716\r\n\r\nTHATIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n505\r\n\r\n1524690\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n506\r\n\r\n1438190\r\n\r\nIRONÉA DAS DORES GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n507\r\n\r\n1890888\r\n\r\nSABRINA DE MATOS PAES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n508\r\n\r\n1561625\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS OTTONI\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n509\r\n\r\n1603140\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n510\r\n\r\n1999941\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS GUEDELHA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n511\r\n\r\n1769091\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n512\r\n\r\n1883902\r\n\r\nROSILEA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n513\r\n\r\n1981924\r\n\r\nVALÉRIA LIMA DE ASSIS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n514\r\n\r\n1749110\r\n\r\nNEIDEMAR VITÓRIA ESPINDOLA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n515\r\n\r\n1528920\r\n\r\nKELLEN ARCANJO DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n516\r\n\r\n1127974\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA FELISMINO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n517\r\n\r\n1007944\r\n\r\nADRIANA DO CARMO FELIPE\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n518\r\n\r\n1217586\r\n\r\nCRISTIANE DE SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n519\r\n\r\n1760907\r\n\r\nOLGA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA SANT ´ANNA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n520\r\n\r\n1481733\r\n\r\nJORDANIA ROCHA DE QUEIROZ GUEDES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n521\r\n\r\n1363049\r\n\r\nFERNANDA MONZATO MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n522\r\n\r\n1351620\r\n\r\nFATIMA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n523\r\n\r\n1527095\r\n\r\nKATIA TEREZA DONATO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n524\r\n\r\n1462740\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n525\r\n\r\n1947801\r\n\r\nTAMARA CRISTHINE LOPES PONTES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n526\r\n\r\n1675254\r\n\r\nMARIA ELIONE DA COSTA MIDÕES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n527\r\n\r\n1266883\r\n\r\nDILCE ESMERALDINA DE JESUS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n528\r\n\r\n1926226\r\n\r\nSIMONE MELO MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n529\r\n\r\n1372634\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n530\r\n\r\n1078604\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n531\r\n\r\n1581028\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS COUTINHO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n532\r\n\r\n1961524\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PINNA DE JESUZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n533\r\n\r\n1525694\r\n\r\nKATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n534\r\n\r\n1363300\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FERREIRA PORTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n535\r\n\r\n1799423\r\n\r\nRACHEL MURY GÍLIO GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n536\r\n\r\n1194150\r\n\r\nCLARISSA CALEIA BERNARDO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n537\r\n\r\n1634252\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n538\r\n\r\n1243937\r\n\r\nDANIELLE NEVES BASTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n539\r\n\r\n1084835\r\n\r\nANA ROSA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n540\r\n\r\n1337105\r\n\r\nFABIANA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n541\r\n\r\n1776095\r\n\r\nPATRICIA VEIGA MEDEIROS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n542\r\n\r\n1996411\r\n\r\nVANIA MARIA VALPORTO MORENO IALLAMO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n543\r\n\r\n2033586\r\n\r\nZENAIDE ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n544\r\n\r\n1657100\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n545\r\n\r\n1867404\r\n\r\nROSA CRISTINA COELHO PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n546\r\n\r\n1769601\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO BERÇOT JABOR\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n547\r\n\r\n1574048\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n548\r\n\r\n1011923\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES GOMES PACHECO\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n549\r\n\r\n1107318\r\n\r\nANGELA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n550\r\n\r\n2030603\r\n\r\nWILMA CARLOTA COUTINHO KOMATSUBARA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n551\r\n\r\n1624295\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n552\r\n\r\n1582458\r\n\r\nLUCIANA HALLAK PAULO\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n553\r\n\r\n1798455\r\n\r\nQUÉTERI FIGUEIREDO PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n554\r\n\r\n1317131\r\n\r\nELZA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n555\r\n\r\n1261149\r\n\r\nDENISE MOREIRA GUEDES\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n556\r\n\r\n1446496\r\n\r\nIVE PEREIRA JARDIM\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n557\r\n\r\n1713530\r\n\r\nMAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n558\r\n\r\n1196704\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO GONÇALVES DORNELLES\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n559\r\n\r\n1518641\r\n\r\nJUSSARA LOPES MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n560\r\n\r\n1010712\r\n\r\nADRIANA NEIRE DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n561\r\n\r\n1617576\r\n\r\nMARCELA DE ORNELLAS RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n562\r\n\r\n1633144\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n563\r\n\r\n1466483\r\n\r\nJEANETE SIMONE FENDELER HOELZ\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n564\r\n\r\n2034554\r\n\r\nZILNÉA GIRON PORTUGAL\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n565\r\n\r\n1114347\r\n\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n566\r\n\r\n1297661\r\n\r\nELIANAIA DE OLIVEIRA AROUCA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n567\r\n\r\n1993124\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n568\r\n\r\n1931726\r\n\r\nSOLANGE MARICE CABRAL FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n569\r\n\r\n1925155\r\n\r\nSIMONE GRANJA NICOLAU LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n570\r\n\r\n1026422\r\n\r\nALESSANDRA MAGNA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n571\r\n\r\n1679648\r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n572\r\n\r\n1845524\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n573\r\n\r\n1738422\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n574\r\n\r\n1047711\r\n\r\nALINE MACIEL GOMES COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n575\r\n\r\n1138637\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n576\r\n\r\n1725294\r\n\r\nMILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n577\r\n\r\n1698084\r\n\r\nMARINETE SEIXAS CHAVES CHEPPI\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n578\r\n\r\n1748210\r\n\r\nNAZARÉ MARIA UBALDO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n579\r\n\r\n1927425\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n580\r\n\r\n1771899\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n581\r\n\r\n1059543\r\n\r\nAMELIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n582\r\n\r\n2019061\r\n\r\nVIVIANNE VIANNA MEJOLARIO\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n583\r\n\r\n2012054\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA DE SOUZA CANUTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n584\r\n\r\n1615622\r\n\r\nMARA DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n585\r\n\r\n1873994\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n586\r\n\r\n1982710\r\n\r\nVALÉRIA REGINA ALVES SERRANO\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n587\r\n\r\n1047413\r\n\r\nALINE LARANJEIRA PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n588\r\n\r\n1841646\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MOURA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n589\r\n\r\n1954490\r\n\r\nTATIANA GOMES SARNO\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n590\r\n\r\n1229590\r\n\r\nDALILA VEIGA PRAGANA\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n591\r\n\r\n1926287\r\n\r\nSIMONE MERTZ GHIZI\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n592\r\n\r\n1693268\r\n\r\nMARILEA DE FATIMA LIMA VIZZONI\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n593\r\n\r\n1012216\r\n\r\nADRIANA SANTOS KARL\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n594\r\n\r\n1055707\r\n\r\nAMANDA BALDO POSSOLO\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n595\r\n\r\n1386876\r\n\r\nGABRIELA MOLTER NEVES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n596\r\n\r\n1834794\r\n\r\nRESENILDA DE FÁTIMA COSTA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n597\r\n\r\n1984937\r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n598\r\n\r\n1773380\r\n\r\nPATRICIA MEIRA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n599\r\n\r\n1252975\r\n\r\nDÉBORA MARIA BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n600\r\n\r\n1240924\r\n\r\nDANIELLE ANTUNES PORTELA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n601\r\n\r\n1998171\r\n\r\nVANUZA DA SILVA REIS\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n602\r\n\r\n1260650\r\n\r\nDENISE LÚCIA DE MENEZES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n603\r\n\r\n1216533\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n604\r\n\r\n1580772\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n605\r\n\r\n2013850\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n606\r\n\r\n1029551\r\n\r\nALESSSANDRA DE OLIVEIRA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n607\r\n\r\n1513321\r\n\r\nJULIANA VIVAS GUEDES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n608\r\n\r\n1817516\r\n\r\nREGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n609\r\n\r\n1953801\r\n\r\nTATIANA DIAS DE MOURA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n610\r\n\r\n1947369\r\n\r\nTALITA MACHADO GOMES WAYAND\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n611\r\n\r\n1197721\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n612\r\n\r\n1085062\r\n\r\nANA VALÉRIA LUIZ LASNEAU\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n613\r\n\r\n1995546\r\n\r\nVÂNIA FRANCISCA CÍCERO DE SÁ HENRIQUES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n614\r\n\r\n1593869\r\n\r\nLUCILLIA RACHEL SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n615\r\n\r\n1797300\r\n\r\nPRISCILLA PAIXÃO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n616\r\n\r\n1866230\r\n\r\nRONAN SALOMÃO GASPAR\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n617\r\n\r\n1826578\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n618\r\n\r\n1018917\r\n\r\nALBANIZE SOARES GOULART DE ALCANTARA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n619\r\n\r\n1276591\r\n\r\nEDILENE ALVES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n620\r\n\r\n1746765\r\n\r\nNATHÁLIA FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n621\r\n\r\n1956840\r\n\r\nTATIANE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n622\r\n\r\n1066018\r\n\r\nANA CLAUDIA RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n623\r\n\r\n1239170\r\n\r\nDANIELE MUNIZ MAGALHAES COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n624\r\n\r\n1796677\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n625\r\n\r\n1927255\r\n\r\nSIMONE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n626\r\n\r\n1193442\r\n\r\nCLARA FERNANDES ALECRIM\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n627\r\n\r\n1155702\r\n\r\nCARLA MARINHO PINHO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n628\r\n\r\n1664372\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SOARES MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n629\r\n\r\n1915691\r\n\r\nSILVANA BADARÓ PITZER\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n630\r\n\r\n1409578\r\n\r\nGLEIDE SELMA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n631\r\n\r\n1902143\r\n\r\nSARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n632\r\n\r\n1924138\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n633\r\n\r\n1951233\r\n\r\nTARCIANE AZEVEDO CORREIA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n634\r\n\r\n1613170\r\n\r\nMAIRAN ROCHA NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n635\r\n\r\n1082206\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n636\r\n\r\n1530781\r\n\r\nKELLY HELLEN CHAVES MANSO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n637\r\n\r\n1817127\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n638\r\n\r\n1712500\r\n\r\nMAURO MARINHO MOLEDO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n639\r\n\r\n1662478\r\n\r\nMARIA BETÂNIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n640\r\n\r\n1619299\r\n\r\nMARCELE MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n641\r\n\r\n1790699\r\n\r\nPOLIANA VIANA RANGEL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n642\r\n\r\n1672058\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n643\r\n\r\n1667713\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SOUZA DA CARVALHEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n644\r\n\r\n1495677\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n645\r\n\r\n1866783\r\n\r\nRONISE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n646\r\n\r\n1107719\r\n\r\nANGELA CRISTINA PINHEIRO MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n647\r\n\r\n1437926\r\n\r\nIRIS LUCIA PINTO JOAQUIM\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n648\r\n\r\n1568838\r\n\r\nLORENA FELIZARDO CRESPO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n649\r\n\r\n1097532\r\n\r\nANDRÈA DE JESUS GOUVEIA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n650\r\n\r\n1073448\r\n\r\nANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n651\r\n\r\n1011030\r\n\r\nADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n652\r\n\r\n1304975\r\n\r\nELIS MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n653\r\n\r\n1579587\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n654\r\n\r\n1496554\r\n\r\nJÔSE THEODORO FLÔRES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n655\r\n\r\n1006356\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n656\r\n\r\n1047334\r\n\r\nALINE KERTH FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n657\r\n\r\n1882466\r\n\r\nROSENIR MOLINA DE MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n658\r\n\r\n1948921\r\n\r\nTÂNIA DE CARVALHO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n659\r\n\r\n1211780\r\n\r\nCLEONICE DE LIMA TREVENZOLLI\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n660\r\n\r\n1700558\r\n\r\nMARISE SILVINO SGARAGLIA MARCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n661\r\n\r\n1458449\r\n\r\nJANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n662\r\n\r\n1461187\r\n\r\nJANINE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n663\r\n\r\n1539073\r\n\r\nLEANDRO CHASSE PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n664\r\n\r\n1719257\r\n\r\nMICHELE MORGANE DE MELO MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n665\r\n\r\n1025120\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n666\r\n\r\n1567007\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA SILVA DIOGO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n667\r\n\r\n1948581\r\n\r\nTANIA CORREA BARCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n668\r\n\r\n1259787\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n669\r\n\r\n1280170\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n670\r\n\r\n1990597\r\n\r\nVANESSA GOMES CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n671\r\n\r\n1615660\r\n\r\nMARA ELIZABETH GOMES FARIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n672\r\n\r\n1263810\r\n\r\nDIANA DO NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n673\r\n\r\n1026999\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n674\r\n\r\n1176444\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA PRECILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n675\r\n\r\n1681758\r\n\r\nMARIA LETÍCIA DA CUNHA FARIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n676\r\n\r\n1084872\r\n\r\nANA ROSE RAMOS ANSELMO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n677\r\n\r\n1055770\r\n\r\nAMANDA BEZERRA TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n678\r\n\r\n1191159\r\n\r\nCINTIA DO CARMO BARONI\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n679\r\n\r\n1777026\r\n\r\nPAULA CANCELLA JANUARIO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n680\r\n\r\n1103465\r\n\r\nANDRÉIA GOULART SIMÕES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n681\r\n\r\n1495276\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n682\r\n\r\n1332910\r\n\r\nÉVELYN SILVA DE ABREU\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n683\r\n\r\n1740337\r\n\r\nNÁDIA ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n684\r\n\r\n1006125\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE ABREU DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n685\r\n\r\n1794012\r\n\r\nPRISCILA MAIA BARCELOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n686\r\n\r\n1026070\r\n\r\nALESSANDRA INÊS SMITH SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n687\r\n\r\n1993641\r\n\r\nVANESSA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n688\r\n\r\n1569673\r\n\r\nLOURDES ANÁLIA NUNES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n689\r\n\r\n1451352\r\n\r\nJACQUELINE DUARTE DE MORAES BRITO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n690\r\n\r\n1079359\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA GAMA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n691\r\n\r\n1172890\r\n\r\nCAROLINA SANTA CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n692\r\n\r\n1814023\r\n\r\nRAQUEL SALLES DE LIMA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n693\r\n\r\n2030720\r\n\r\nWILMA LUCIA OLIVEIRA MATOSO DE PAIVA VIDUAL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n694\r\n\r\n1894444\r\n\r\nSANDRA AMÉLIA FIGUEIREDO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n695\r\n\r\n1267656\r\n\r\nDILTON RIBEIRO DO COUTO JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n696\r\n\r\n1988864\r\n\r\nVANESSA DE ASSUNÇÃO BARRETO FONSECA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n697\r\n\r\n1979292\r\n\r\nVALERIA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n698\r\n\r\n1736796\r\n\r\nMONIQUE CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n699\r\n\r\n1102655\r\n\r\nANDREIA DE ARAÚJO FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n700\r\n\r\n1804868\r\n\r\nRAFAELA BRAGA CABRAL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n701\r\n\r\n1850532\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n702\r\n\r\n1491027\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA GUEDES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n703\r\n\r\n1693657\r\n\r\nMARILENA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n704\r\n\r\n1962360\r\n\r\nTEREZINHA SOARES MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n705\r\n\r\n1891625\r\n\r\nSABRINA QUALHANO PINTO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n706\r\n\r\n1953655\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n707\r\n\r\n1899466\r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n708\r\n\r\n1956267\r\n\r\nTATIANA SIMÕES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n709\r\n\r\n1770068\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n710\r\n\r\n1482178\r\n\r\nJORGE ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n711\r\n\r\n1086959\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n712\r\n\r\n1240845\r\n\r\nDANIELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n713\r\n\r\n1844076\r\n\r\nROBERTA CHAVES CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n714\r\n\r\n1658633\r\n\r\nMARIA ANGELA DOMINGUES CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n715\r\n\r\n1203101\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO PINHEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n716\r\n\r\n1327513\r\n\r\nESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n717\r\n\r\n1259386\r\n\r\nDENISE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n718\r\n\r\n1077685\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n719\r\n\r\n1997889\r\n\r\nVANUSA DA FONTE RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n720\r\n\r\n1774050\r\n\r\nPATRÍCIA PAIVA MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n721\r\n\r\n1768890\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n722\r\n\r\n1357803\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n723\r\n\r\n1719051\r\n\r\nMICHELE LUCI RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n724\r\n\r\n1708673\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n725\r\n\r\n1557622\r\n\r\nLIDIA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n726\r\n\r\n1069755\r\n\r\nANA ELVIRA UTRINI VIEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n727\r\n\r\n1577980\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS TELLES MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n728\r\n\r\n1419912\r\n\r\nHELECI MARIA FARIA BANDEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n729\r\n\r\n1926548\r\n\r\nSIMONE NERY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n730\r\n\r\n1190179\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n731\r\n\r\n1294945\r\n\r\nELEN PEREIRA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n732\r\n\r\n1817036\r\n\r\nREGINA CÉLIA MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n733\r\n\r\n1621440\r\n\r\nMARCELLE TAVARES SANTA ROSA\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n734\r\n\r\n1560992\r\n\r\nLILIAN CASTELANI MORAES LAGES\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n735\r\n\r\n1283182\r\n\r\nEDSON VANDO DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n736\r\n\r\n1522073\r\n\r\nKARLA ALVES PINTO MILLEM\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n737\r\n\r\n1082449\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n738\r\n\r\n1708995\r\n\r\nMARY SANTOS SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n739\r\n\r\n1498393\r\n\r\nJOSENILDA MENDES FALCÃO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n740\r\n\r\n1244589\r\n\r\nDANIELLE SAMPAIO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n741\r\n\r\n1719233\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO POZZE\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n742\r\n\r\n1560268\r\n\r\nLÍLÍA ANDRÉ DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n743\r\n\r\n1924631\r\n\r\nSIMONE FATIMA DE MOURA ESTEVAM BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n744\r\n\r\n1320981\r\n\r\nERCILENE DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n745\r\n\r\n1657422\r\n\r\nMARGARIDA VIEIRA SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n746\r\n\r\n1459752\r\n\r\nJANETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n747\r\n\r\n1177874\r\n\r\nCATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n748\r\n\r\n1611781\r\n\r\nMAGÉCIA MARCIA LIMA COSTA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n749\r\n\r\n1680742\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS PASSOS COQUITO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n750\r\n\r\n1982175\r\n\r\nVALERIA MARIA SOARES MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n751\r\n\r\n1637253\r\n\r\nMARCIA MARISTELA TRIGUEIRO DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n752\r\n\r\n1819082\r\n\r\nREGINA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n753\r\n\r\n1150339\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n754\r\n\r\n1773938\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n755\r\n\r\n1873325\r\n\r\nROSANE SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n756\r\n\r\n1742024\r\n\r\nNAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n757\r\n\r\n1661814\r\n\r\nMARIA APARECIDA THOME GUEDES\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n758\r\n\r\n1651882\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n759\r\n\r\n1478916\r\n\r\nJOELMA LEAL DA MOTA FONCECA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n760\r\n\r\n1617011\r\n\r\nMARCELA CÂMARA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n761\r\n\r\n1466422\r\n\r\nJEANE SANTOS ASTH\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n762\r\n\r\n1747850\r\n\r\nNAYANE DE JESUS VELLOSO\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n763\r\n\r\n1791394\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA PIASSI MACHADO MARQUES\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n764\r\n\r\n1404155\r\n\r\nGISELLE RAMOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n765\r\n\r\n1033475\r\n\r\nALEXANDRA VILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n766\r\n\r\n1632050\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n767\r\n\r\n1594163\r\n\r\nLUCIMAR DE AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n768\r\n\r\n1950575\r\n\r\nTANIA REGINA CAMPELO VELASCO MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n769\r\n\r\n1190647\r\n\r\nCINTIA DA CUNHA MACEDO\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n770\r\n\r\n1885595\r\n\r\nROSIMEIRE DE OLIVEIRA ROJAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n771\r\n\r\n1007865\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA RODRIGUES TINOCO\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n772\r\n\r\n1911181\r\n\r\nSHEILA LIMA DE RESENDE BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n773\r\n\r\n1737260\r\n\r\nMONIQUE DE FREITAS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n774\r\n\r\n1079013\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n775\r\n\r\n1633065\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n776\r\n\r\n1154874\r\n\r\nCARLA INDIARA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n777\r\n\r\n1925131\r\n\r\nSIMONE GORNI GONÇALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n778\r\n\r\n1246380\r\n\r\nDANUSIA DIAS FONTOURA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n779\r\n\r\n1915472\r\n\r\nSILVANA FLORIANO\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n780\r\n\r\n1003770\r\n\r\nADINEIA MARIA BATISTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n781\r\n\r\n1063893\r\n\r\nANA CECILIA MACHADO DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n782\r\n\r\n1841944\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n783\r\n\r\n1171823\r\n\r\nCAROLINA JORDÃO DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n784\r\n\r\n1696415\r\n\r\nMARILZA GOMES FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n785\r\n\r\n1754154\r\n\r\nNILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n786\r\n\r\n1070540\r\n\r\nANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n787\r\n\r\n1730538\r\n\r\nMONICA ALMEIDA LEITE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n788\r\n\r\n1505350\r\n\r\nJÚLIA DO CARMO DE JESUS BERTOLDO MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n789\r\n\r\n1441280\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n790\r\n\r\n1441097\r\n\r\nISABELA MACHADO GASTARDELLI\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n791\r\n\r\n1449333\r\n\r\nIZAQUE DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n792\r\n\r\n1008432\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n793\r\n\r\n1060326\r\n\r\nANA ANGELICA CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n794\r\n\r\n1422777\r\n\r\nHÉLITA BASTOS DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n795\r\n\r\n1944976\r\n\r\nSYLVIA STELA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n796\r\n\r\n1199559\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA BASILE RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n797\r\n\r\n1982904\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n798\r\n\r\n1202236\r\n\r\nCLAUDIA PATRIOTA CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n799\r\n\r\n1124912\r\n\r\nARY GABRIEL GIROTA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n800\r\n\r\n1997130\r\n\r\nVÂNIA SOUZA ALVES TOLEDO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n801\r\n\r\n1877306\r\n\r\nROSANI LINO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n802\r\n\r\n1685910\r\n\r\nMARIA ROSANE PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n803\r\n\r\n1323532\r\n\r\nÉRICA REIS DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n804\r\n\r\n1372865\r\n\r\nFLÁVIA GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n805\r\n\r\n1357062\r\n\r\nFERNANDA BARROS OJEDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n806\r\n\r\n1816913\r\n\r\nREGINA CELIA KLAYN DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n807\r\n\r\n1402511\r\n\r\nGISELE RIBEIRO GOMES PRESSIDONE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n808\r\n\r\n1766120\r\n\r\nPAOLA BOTELHO TSCHAFFON\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n809\r\n\r\n1730952\r\n\r\nMONICA ARRUDA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n810\r\n\r\n1642303\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n811\r\n\r\n1722748\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n812\r\n\r\n1750630\r\n\r\nNELMA RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n813\r\n\r\n1991073\r\n\r\nVANESSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n814\r\n\r\n1688273\r\n\r\nMARIANA CARDOSO DE MELO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n815\r\n\r\n1509044\r\n\r\nJULIANA FABRÍCIO DA SILVA VICENTE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n816\r\n\r\n1965529\r\n\r\nTHAIS VIANA MACEDO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n817\r\n\r\n2033768\r\n\r\nZENI QUEIROZ DE PAULO SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n818\r\n\r\n1408653\r\n\r\nGLAYCE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n819\r\n\r\n1243718\r\n\r\nDANIELLE MELLO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n820\r\n\r\n1722580\r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO DE ABREU SARAMAGO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n821\r\n\r\n1006733\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n822\r\n\r\n1965876\r\n\r\nTHAIZA VALÉRIA SILVA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n823\r\n\r\n1721598\r\n\r\nMICHELLE FELIX DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n824\r\n\r\n1884645\r\n\r\nROSILENE LIMA DO AMARAL SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n825\r\n\r\n1134085\r\n\r\nBIANCA DA CONCEIÇÃO MENEGUETTI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n826\r\n\r\n1526510\r\n\r\nKATIA REGINA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n827\r\n\r\n1154310\r\n\r\nCARLA FERNANDA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n828\r\n\r\n1355247\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n829\r\n\r\n1192504\r\n\r\nCINTIA STELLA DA SILVA MELO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n830\r\n\r\n1574231\r\n\r\nLUCIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n831\r\n\r\n1018115\r\n\r\nALANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n832\r\n\r\n1679260\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n833\r\n\r\n1251156\r\n\r\nDEBORA BRAGA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n834\r\n\r\n1930473\r\n\r\nSOLANGE CANELI DE GÓES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n835\r\n\r\n1316783\r\n\r\nELVIRA SILVA FONTOURA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n836\r\n\r\n1115017\r\n\r\nANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n837\r\n\r\n1261861\r\n\r\nDENISE VIEIRA CASSIMIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n838\r\n\r\n1130535\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA CRUZ SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n839\r\n\r\n1698230\r\n\r\nMARINEZ DE LIMA CORREA WILLIAMES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n840\r\n\r\n1298665\r\n\r\nELIANE CRISTINA CALDEIRA MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n841\r\n\r\n2016734\r\n\r\nVIVIANE LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n842\r\n\r\n1691156\r\n\r\nMARIANA VARGAS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n843\r\n\r\n1729421\r\n\r\nMOACYR SALLES RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n844\r\n\r\n1039404\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n845\r\n\r\n1987276\r\n\r\nVANESSA BARROS DA SILVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n846\r\n\r\n1559394\r\n\r\nLIETE DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n847\r\n\r\n1885480\r\n\r\nROSIMARE DA SILVA RODRIGUES PARAMO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n848\r\n\r\n1641578\r\n\r\nMARCILIO JANUARIO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n849\r\n\r\n2015985\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n850\r\n\r\n1507813\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n851\r\n\r\n1070642\r\n\r\nANA LETICIA MACIEL\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n852\r\n\r\n1776605\r\n\r\nPAULA ALBERONI NOVAES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n853\r\n\r\n1075664\r\n\r\nANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n854\r\n\r\n1246604\r\n\r\nDARCIA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA TIBURCIO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n855\r\n\r\n1689927\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n856\r\n\r\n1311372\r\n\r\nELIZABETH CASTANHEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n857\r\n\r\n1201906\r\n\r\nCLÁUDIA MIHARU TOGASHI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n858\r\n\r\n1136586\r\n\r\nBRENDA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n859\r\n\r\n1440159\r\n\r\nISABEL LÓPEZ FERNÁNDEZ\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n860\r\n\r\n1771504\r\n\r\nPATRÍCIA FORTUNA WANDERLEY PRAZERES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n861\r\n\r\n1322229\r\n\r\nERICA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n862\r\n\r\n1094944\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n863\r\n\r\n1754660\r\n\r\nNILDA DA SILVA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n864\r\n\r\n1769649\r\n\r\nPATRICIA DE FARIA PAIVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n865\r\n\r\n1732067\r\n\r\nMONICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n866\r\n\r\n1335200\r\n\r\nFABIANA CONSOLACAO DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n867\r\n\r\n1337841\r\n\r\nFABIANA REBELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n868\r\n\r\n1990834\r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n869\r\n\r\n1893269\r\n\r\nSAMILLY OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n870\r\n\r\n1747447\r\n\r\nNATHALIA SILVA NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n871\r\n\r\n1898140\r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n872\r\n\r\n1875413\r\n\r\nROSÂNGELA GOMES DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n873\r\n\r\n1104251\r\n\r\nANDRÉIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n874\r\n\r\n1828010\r\n\r\nRENATA JOPPERT MAIA MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n875\r\n\r\n1847466\r\n\r\nROBERTA SALES LACÊ ROSÁRIO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n876\r\n\r\n1017445\r\n\r\nALAN DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n877\r\n\r\n1901321\r\n\r\nSANI REGINA VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n878\r\n\r\n1022477\r\n\r\nALEKSANDRA DEBOM GARCIA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n879\r\n\r\n1658542\r\n\r\nMARIA ANA MATTOS MULE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n880\r\n\r\n1246434\r\n\r\nDANUZA DA COSTA PAZ BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n881\r\n\r\n1664130\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHANTRE COSTA CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n882\r\n\r\n1975924\r\n\r\nURCIANE ROCHA DE FARIAS CAETANO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n883\r\n\r\n1147638\r\n\r\nCAMILA LEONARDO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n884\r\n\r\n1756096\r\n\r\nNILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n885\r\n\r\n1996009\r\n\r\nVANIA LUCIA VIANNA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n886\r\n\r\n1223859\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n887\r\n\r\n1737120\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n888\r\n\r\n1498447\r\n\r\nJOSENIR BADARÓ ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n889\r\n\r\n1845895\r\n\r\nROBERTA JULIANA ZAGESKI MENINE CAMELO PRODOSCIMO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n890\r\n\r\n1594321\r\n\r\nLUCIMAR GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n891\r\n\r\n1932901\r\n\r\nSÔNIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n892\r\n\r\n1099590\r\n\r\nANDRÉA MARTINS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n893\r\n\r\n1668845\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n894\r\n\r\n2012194\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n895\r\n\r\n1072419\r\n\r\nANA LUCIA LESSA TERRA\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n896\r\n\r\n1299013\r\n\r\nELIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n897\r\n\r\n1024371\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n898\r\n\r\n1455850\r\n\r\nJANAINA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n899\r\n\r\n2015444\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n900\r\n\r\n1665315\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MÉLO\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n901\r\n\r\n1267280\r\n\r\nDILMA DE FREITAS MENDONÇA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n902\r\n\r\n1559436\r\n\r\nLIGIA BAHIA DE MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n903\r\n\r\n1928703\r\n\r\nSIMONIA ALMENARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n904\r\n\r\n1967022\r\n\r\nTHATIANI DOS SANTOS PORTO CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n905\r\n\r\n1685028\r\n\r\nMARIA PAULA DA SILVA VALE\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n906\r\n\r\n1079463\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO RIOS PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n907\r\n\r\n1196480\r\n\r\nCLAUDIA CARRERA DINIZ\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n908\r\n\r\n1728209\r\n\r\nMIRIAN FRANÇA AREAS\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n909\r\n\r\n1910681\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n910\r\n\r\n1959487\r\n\r\nTELMA DE JESUS LIMA DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n911\r\n\r\n1237937\r\n\r\nDANIELE DO CARMO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n912\r\n\r\n1787410\r\n\r\nPEDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n913\r\n\r\n1730010\r\n\r\nMONA LISA FOUYER\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n914\r\n\r\n1558729\r\n\r\nLIDIANE MARINATO CUSTÓDIO\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n915\r\n\r\n1594187\r\n\r\nLUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n916\r\n\r\n1210920\r\n\r\nCLEIDE VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n917\r\n\r\n1967034\r\n\r\nTHATYANA MACHADO SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n918\r\n\r\n1857733\r\n\r\nRODRIGO JANNOTTI DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n919\r\n\r\n1683135\r\n\r\nMARIA LUISA FURLIN\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n920\r\n\r\n1667221\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n921\r\n\r\n1087710\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n922\r\n\r\n1523089\r\n\r\nKARLA RODRIGUES FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n923\r\n\r\n1240213\r\n\r\nDANIELE SOUZA AMARAL\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n924\r\n\r\n2003442\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE SOUZA TOMÉ\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n925\r\n\r\n1487498\r\n\r\nJOSANE BRAGA CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n926\r\n\r\n1744422\r\n\r\nNATALIA FREIRE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n927\r\n\r\n1226447\r\n\r\nCRISTINA TUDESCO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n928\r\n\r\n1772557\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES NERY\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n929\r\n\r\n1200525\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n930\r\n\r\n1424415\r\n\r\nHELOISA VALERIA SILVA ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n931\r\n\r\n1562915\r\n\r\nLILIANE BASTOS DA SILVA LOVISE\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n932\r\n\r\n1418233\r\n\r\nHALANA MAIA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n933\r\n\r\n1841488\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARIA DAS FLORES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n934\r\n\r\n1252136\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n935\r\n\r\n1501501\r\n\r\nJOSSANA DOS SANTOS BARTOLAZZI\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n936\r\n\r\n1869942\r\n\r\nROSANA DE PAIVA MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n937\r\n\r\n1389592\r\n\r\nGELCINETE LOPES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n938\r\n\r\n1828964\r\n\r\nRENATA MELO ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n939\r\n\r\n1779904\r\n\r\nPAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n940\r\n\r\n1845081\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n941\r\n\r\n1197794\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n942\r\n\r\n1361648\r\n\r\nFERNANDA GONZAGA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n943\r\n\r\n1668365\r\n\r\nMARIA DA PENHA JORGE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n944\r\n\r\n1361211\r\n\r\nFERNANDA FREITAS PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n945\r\n\r\n1349922\r\n\r\nFANNY VASCONCELLOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n946\r\n\r\n1268569\r\n\r\nDIOGO COSTA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n947\r\n\r\n1518550\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n948\r\n\r\n1716049\r\n\r\nMERIANE DA SILVA FARIA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n949\r\n\r\n1305542\r\n\r\nELISA MARIA LOPES FERREIRA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n950\r\n\r\n1638282\r\n\r\nMARCIA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n951\r\n\r\n1950241\r\n\r\nTÂNIA MARIA SOARES GOFFERMAN\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n952\r\n\r\n1637770\r\n\r\nMÁRCIA MOURA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n953\r\n\r\n1195396\r\n\r\nCLAUDIA ALICE MATEUS DOURADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n954\r\n\r\n2015900\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n955\r\n\r\n1910280\r\n\r\nSHEILA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n956\r\n\r\n1520325\r\n\r\nKAREN SANTOS D'OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n957\r\n\r\n1027177\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n958\r\n\r\n1314786\r\n\r\nELLEN DE CASTRO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n959\r\n\r\n1641049\r\n\r\nMARCIANE CUNHA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n960\r\n\r\n1842160\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA CORDEIRO WENDERROSCHY\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n961\r\n\r\n1358339\r\n\r\nFERNANDA COSTA FARVES\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n962\r\n\r\n1404556\r\n\r\nGISELMA SILVA MORENO SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n963\r\n\r\n1313976\r\n\r\nELIZETE DA CONCEIÇÃO CARDOSO BALLOT\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n964\r\n\r\n1916658\r\n\r\nSILVANA MARIA FARIA FIGUEIRÓ\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n965\r\n\r\n1529602\r\n\r\nKELLY CARVALHO ANGELO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n966\r\n\r\n1556680\r\n\r\nLIANE STUTZ TRINDADE PAULO MICHETTI\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n967\r\n\r\n1291385\r\n\r\nELAINE LOPES DE MELO ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n968\r\n\r\n1943881\r\n\r\nSUZANA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n969\r\n\r\n1517235\r\n\r\nJURACI TEODORO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n970\r\n\r\n1293473\r\n\r\nELANE CRISTINA CAMPOS MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n971\r\n\r\n1072973\r\n\r\nANA LÚCIA PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n972\r\n\r\n1010750\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n973\r\n\r\n1536643\r\n\r\nLAURA ELISA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n974\r\n\r\n1561856\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n975\r\n\r\n1121698\r\n\r\nARIANE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n976\r\n\r\n1727710\r\n\r\nMIRIAN AZEVEDO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n977\r\n\r\n1989753\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n978\r\n\r\n1722440\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n979\r\n\r\n1217197\r\n\r\nCRISTIANE DE ARAÚJO QUAGLIOZ TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n980\r\n\r\n1304872\r\n\r\nELIONEIDE PEREIRA CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n981\r\n\r\n1262506\r\n\r\nDENYSE VESSIO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n982\r\n\r\n1351102\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n983\r\n\r\n1389725\r\n\r\nGELSON MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n984\r\n\r\n1662077\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOMES DE PAULA PESSOA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n985\r\n\r\n1771796\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n986\r\n\r\n1613388\r\n\r\nMAISA MARTINS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n987\r\n\r\n1961810\r\n\r\nTEREZA RAQUEL ALFRADIQUE PARADELA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n988\r\n\r\n1070770\r\n\r\nANA LIVIA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n989\r\n\r\n1976151\r\n\r\nÚRSULA RAFAELA DE ALCANTARA PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n990\r\n\r\n1719506\r\n\r\nMICHELE RANGEL BELÉM\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n991\r\n\r\n1261836\r\n\r\nDENISE VALÉRIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n992\r\n\r\n1609920\r\n\r\nLUZINETE BORGES DA SILVA MODESTO PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n993\r\n\r\n1613662\r\n\r\nMANNA NUNES MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n994\r\n\r\n1500156\r\n\r\nJOSIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n995\r\n\r\n1806774\r\n\r\nRAIMUNDA HELENA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n996\r\n\r\n1978410\r\n\r\nVALDINÉIA DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n997\r\n\r\n1012022\r\n\r\nADRIANA ROSA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n998\r\n\r\n1555133\r\n\r\nLETÍCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n999\r\n\r\n1803025\r\n\r\nRAFAEL MENEZES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1000\r\n\r\n1583451\r\n\r\nLUCIANA MARIA DAMASCENO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1001\r\n\r\n1260819\r\n\r\nDENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1002\r\n\r\n1193429\r\n\r\nCLARA ELAINE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1003\r\n\r\n1609269\r\n\r\nLUZIA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1004\r\n\r\n1441425\r\n\r\nISABELA VARELLA DE ASSUMPÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1005\r\n\r\n1407429\r\n\r\nGLAUCIA MELLO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1006\r\n\r\n1920224\r\n\r\nSILVIA REGINA VIANA OLIVIER\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1007\r\n\r\n1247165\r\n\r\nDARLENE ALVES CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1008\r\n\r\n1309195\r\n\r\nELISANGELA PAULINO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1009\r\n\r\n1871766\r\n\r\nROSANE COELHO DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1010\r\n\r\n1613250\r\n\r\nMAIRY MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1011\r\n\r\n1210580\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1012\r\n\r\n1728155\r\n\r\nMIRIAN FABIANE VELOZO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1013\r\n\r\n1711623\r\n\r\nMAURÍCIO SOARES FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1014\r\n\r\n1364170\r\n\r\nFERNANDA RAMOS QUARTAROLA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1015\r\n\r\n1269677\r\n\r\nDIOGO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1016\r\n\r\n1887208\r\n\r\nROSSANA PERRONE PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1017\r\n\r\n1885376\r\n\r\nROSIMAR SANTA ANNA PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1018\r\n\r\n1100117\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1019\r\n\r\n1449254\r\n\r\nIZALMAR DOS ANJOS QUELHAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1020\r\n\r\n1451388\r\n\r\nJACQUELINE FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1021\r\n\r\n1967320\r\n\r\nTHAYSE FERNANDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1022\r\n\r\n1197186\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOBOA BERLANDI\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1023\r\n\r\n1634707\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MACHADO PRECIOSO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1024\r\n\r\n1230141\r\n\r\nDAMARES AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1025\r\n\r\n1216430\r\n\r\nCRISTIANE CRUZ DE OILVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1026\r\n\r\n1364996\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1027\r\n\r\n1592464\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1028\r\n\r\n1085852\r\n\r\nANAQUEL GONÇALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1029\r\n\r\n1564810\r\n\r\nLINDOMAR MARIA NARCISO GALLOTE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1030\r\n\r\n1697596\r\n\r\nMARINALVA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1031\r\n\r\n1826086\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ALVES REIS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1032\r\n\r\n1635256\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1033\r\n\r\n1292584\r\n\r\nELAINE RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1034\r\n\r\n1562058\r\n\r\nLILIAN MARIA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1035\r\n\r\n1418841\r\n\r\nHAROLDO DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1036\r\n\r\n1871158\r\n\r\nROSANA SILVA DOS SANTOS GRASSEL\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1037\r\n\r\n1149647\r\n\r\nCAMILLA SLEMEN NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1038\r\n\r\n1191834\r\n\r\nCÍNTIA MARIANE DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1039\r\n\r\n1773343\r\n\r\nPATRICIA MEDEIROS GONCALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1040\r\n\r\n1638531\r\n\r\nMARCIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1041\r\n\r\n1766661\r\n\r\nPATÍCIA GONÇALVES MONDINI BELLETTI DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1042\r\n\r\n1728106\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1043\r\n\r\n1727448\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1044\r\n\r\n1497315\r\n\r\nJOSELAINE ALESSANDRA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1045\r\n\r\n1171926\r\n\r\nCAROLINA LINHARES PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1046\r\n\r\n1471089\r\n\r\nJOANA D'ARC PEREIRA DA SILVA BRITTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1047\r\n\r\n1240640\r\n\r\nDANIELLA MOREIRA BELIAGO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1048\r\n\r\n1072961\r\n\r\nANA LÚCIA PIMENTEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1049\r\n\r\n1798868\r\n\r\nRACHEL CHAVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1050\r\n\r\n1272822\r\n\r\nDOUGLAS HELIODORO FIRMINO DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1051\r\n\r\n1685041\r\n\r\nMARIA PAULA FERREIRA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1052\r\n\r\n1328438\r\n\r\nESTER MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1053\r\n\r\n1525050\r\n\r\nKATIA DE MENDONÇA COUTO E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1054\r\n\r\n1792003\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1055\r\n\r\n1835580\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DA SILVA LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1056\r\n\r\n1498277\r\n\r\nJOSEMIA DA SILVA VALERIO LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1057\r\n\r\n1135764\r\n\r\nBIANCA QUINTIERE DA SILVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1058\r\n\r\n1068805\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1059\r\n\r\n1407557\r\n\r\nGLÁUCIA NEVES BATISTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1060\r\n\r\n1469721\r\n\r\nJESSICA PAULA DE MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1061\r\n\r\n1608137\r\n\r\nLUIZA HELENA RAMOS LESSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1062\r\n\r\n1212990\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1063\r\n\r\n1312900\r\n\r\nELIZABETH PINTO NETTO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1064\r\n\r\n1497571\r\n\r\nJOSELI MARIA SILVA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1065\r\n\r\n1919131\r\n\r\nSILVIA LETICIA ELISCKY MARGATO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1066\r\n\r\n2003193\r\n\r\nVERÔNICA KRAUSSE RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1067\r\n\r\n1993136\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1068\r\n\r\n1817176\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1069\r\n\r\n1860823\r\n\r\nROGER DE LIMA COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1070\r\n\r\n1892794\r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUEZ LOBO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1071\r\n\r\n1579680\r\n\r\nLUCIANA DAS NEVES ROSA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1072\r\n\r\n1401210\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1073\r\n\r\n1282773\r\n\r\nEDSON PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1074\r\n\r\n1304628\r\n\r\nELINE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1075\r\n\r\n1211304\r\n\r\nCLELIA CANTANHEDE LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1076\r\n\r\n1543180\r\n\r\nLEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1077\r\n\r\n1104263\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1078\r\n\r\n1254455\r\n\r\nDÉBORAH DE PAULA AREIAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1079\r\n\r\n1454997\r\n\r\nJANAÍNA APARECIDA MERAT LUQUETTI FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1080\r\n\r\n1663689\r\n\r\nMARIA CELIVANIA MARTINS DA CRUZ ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1081\r\n\r\n1943054\r\n\r\nSUSANA ROMANO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1082\r\n\r\n1558640\r\n\r\nLIDIANE LAGE LESSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1083\r\n\r\n1989947\r\n\r\nVANESSA FARIA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n1084\r\n\r\n1203629\r\n\r\nCLAUDIA SAAD FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1085\r\n\r\n1684668\r\n\r\nMARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1086\r\n\r\n1527411\r\n\r\nKATIANNY DE LIMA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1087\r\n\r\n1736322\r\n\r\nMONIKE BARROS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1088\r\n\r\n1637873\r\n\r\nMARCIA NERIS DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1089\r\n\r\n1545553\r\n\r\nLEILA QUEIROZ EVARISTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1090\r\n\r\n1327094\r\n\r\nERNESTINA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1091\r\n\r\n1793287\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA AZEVEDO BERÇOT\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1092\r\n\r\n1732389\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1093\r\n\r\n1656806\r\n\r\nMARGARETH GOMES COELHO PERES\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1094\r\n\r\n1045570\r\n\r\nALINE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1095\r\n\r\n1266755\r\n\r\nDIENY DAYSE DA COSTA SARAIVA MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1096\r\n\r\n1901709\r\n\r\nSARA DE AZEVEDO SILVA SIMÕES\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1097\r\n\r\n1174812\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1098\r\n\r\n1868585\r\n\r\nROSALI ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1099\r\n\r\n1224517\r\n\r\nCRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1100\r\n\r\n1890440\r\n\r\nSABRINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1101\r\n\r\n1675011\r\n\r\nMARIA EDILEUZA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1102\r\n\r\n1009230\r\n\r\nADRIANA KLEM MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n1103\r\n\r\n1337040\r\n\r\nFABIANA MACHADO CARVALHO LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1104\r\n\r\n1719166\r\n\r\nMICHELE MARINS MARQUES COSTA MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1105\r\n\r\n1554189\r\n\r\nLETÍCIA BRITO DE LEMOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n1106\r\n\r\n1661413\r\n\r\nMARIA APARECIDA POSSIDONIO ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1107\r\n\r\n1008225\r\n\r\nADRIANA EVANGELHO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n1108\r\n\r\n1565590\r\n\r\nLIVÂNIA MARA DE OLIVEIRA SILVA DINIZ\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1109\r\n\r\n1400460\r\n\r\nGISELE BASTOS DE AGUIAR\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1110\r\n\r\n1717984\r\n\r\nMICHELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n1111\r\n\r\n1687372\r\n\r\nMARIA VÂNIA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1112\r\n\r\n1359277\r\n\r\nFERNANDA DANIELLE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1113\r\n\r\n1459077\r\n\r\nJANE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1114\r\n\r\n1315043\r\n\r\nELLEN SOUZA ALCANTARA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1115\r\n\r\n1669357\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FARIAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1116\r\n\r\n1884475\r\n\r\nROSILENE FARIA GONÇALVES AZEREDO\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1117\r\n\r\n1339473\r\n\r\nFABIANI DA SILVA CORREIA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1118\r\n\r\n1363530\r\n\r\nFERNANDA PEDRO BENEVIDES\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1119\r\n\r\n1479052\r\n\r\nJOELMA REZENDE BENVINDO DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1120\r\n\r\n1452137\r\n\r\nJACQUELINE SEABRA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1121\r\n\r\n1413703\r\n\r\nGRAZIELLE NASCIMENTO LUSTOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1122\r\n\r\n1573640\r\n\r\nLUCI TAVARES MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1123\r\n\r\n1110433\r\n\r\nANGÉLICA DIAS CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1124\r\n\r\n1404581\r\n\r\nGISELY DA COSTA ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1125\r\n\r\n1362616\r\n\r\nFERNANDA MARQUES BRETAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1126\r\n\r\n1197927\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA MACABU ARÊAS\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1127\r\n\r\n1310987\r\n\r\nELIZABETE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1128\r\n\r\n1379562\r\n\r\nFRANCINE CHAVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1129\r\n\r\n1744914\r\n\r\nNATALIA NUBIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1130\r\n\r\n1337312\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1131\r\n\r\n1797621\r\n\r\nPRISCILLA VALÉRIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1132\r\n\r\n1638579\r\n\r\nMARCIA REGINA CARMO DE FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1133\r\n\r\n1228535\r\n\r\nDAIANE CRISTINA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1134\r\n\r\n1257614\r\n\r\nDEMILSON DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1135\r\n\r\n1252616\r\n\r\nDEBORA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1136\r\n\r\n1153640\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO VERAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1137\r\n\r\n1298872\r\n\r\nELIANE DA MOTA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1138\r\n\r\n1747484\r\n\r\nNATHALIA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1139\r\n\r\n1490904\r\n\r\nJOSÉ CORREA DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1140\r\n\r\n1450219\r\n\r\nJACKCÉLIA DE FREITAS LAURINDO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1141\r\n\r\n1928776\r\n\r\nSIMONY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1142\r\n\r\n1294805\r\n\r\nELEN FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1143\r\n\r\n1440081\r\n\r\nISABEL HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1144\r\n\r\n1113320\r\n\r\nANNA CLARA PINTO BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1145\r\n\r\n2017775\r\n\r\nVIVIANE PIRES DE SOUSA BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1146\r\n\r\n1226071\r\n\r\nCRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1147\r\n\r\n1203708\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE BARROS BRAZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1148\r\n\r\n2000143\r\n\r\nVERA LÚCIA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1149\r\n\r\n1531979\r\n\r\nKÉSIA ADRIANY DO NASCIMENTO FEITOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1150\r\n\r\n1506523\r\n\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1151\r\n\r\n1753265\r\n\r\nNEYRI MARIA DE OLIVEIRA JUSTINO\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1152\r\n\r\n1521263\r\n\r\nKARINA RAMOS FÉO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1153\r\n\r\n2016382\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1154\r\n\r\n1065907\r\n\r\nANA CLÁUDIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1155\r\n\r\n1874287\r\n\r\nROSANGELA DA ROCHA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1156\r\n\r\n1824624\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1157\r\n\r\n1736681\r\n\r\nMONIQUE BOTELHO DA FONSECA CARNEVALLI\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1158\r\n\r\n1640136\r\n\r\nMARCIA TERESA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1159\r\n\r\n1565450\r\n\r\nLISLEY CRISTINNE DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1160\r\n\r\n1070599\r\n\r\nANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1161\r\n\r\n1951221\r\n\r\nTARCIANA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1162\r\n\r\n1720648\r\n\r\nMICHELLE CARDOZO DANTAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1163\r\n\r\n1826669\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1164\r\n\r\n1028078\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1165\r\n\r\n1270849\r\n\r\nDIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHÃO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1166\r\n\r\n1682647\r\n\r\nMARIA LUCIA LOMBA MACHADO DOS PASSOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1167\r\n\r\n1745270\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES SILVA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1168\r\n\r\n1991589\r\n\r\nVANESSA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1169\r\n\r\n1727114\r\n\r\nMIRIAM ISABEL DE ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1170\r\n\r\n1659212\r\n\r\nMARIA ANGELICA SOARES SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1171\r\n\r\n1927693\r\n\r\nSIMONE SANTOS DOS REIS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1172\r\n\r\n1402626\r\n\r\nGISELE RODRIGUES MESSA E VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1173\r\n\r\n1824673\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1174\r\n\r\n1001530\r\n\r\nADELAIDE MARIA DA SILVA SALDANHA FAGUNDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1175\r\n\r\n1665923\r\n\r\nMARIA CRISTINA PERES GUARILHA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1176\r\n\r\n1015606\r\n\r\nAGNES FELIX FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1177\r\n\r\n1950150\r\n\r\nTANIA MARIA RAMOS DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1178\r\n\r\n1957715\r\n\r\nTATIANE FIRMIANO MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1179\r\n\r\n1171112\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA MOURÃO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1180\r\n\r\n1289550\r\n\r\nELAINE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1181\r\n\r\n1940119\r\n\r\nSUELI ENCARNAÇÃO FRANCISCO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1182\r\n\r\n1135480\r\n\r\nBIANCA MORAIS LEONIDIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1183\r\n\r\n1728581\r\n\r\nMIRIAN ROCHA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1184\r\n\r\n1595180\r\n\r\nLUCINEIA ROSA TOME\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1185\r\n\r\n1006939\r\n\r\nADRIANA DE ABREU BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1186\r\n\r\n1512936\r\n\r\nJULIANA TOMÉ RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1187\r\n\r\n1334803\r\n\r\nFABIANA ASSIS DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1188\r\n\r\n1026586\r\n\r\nALESSANDRA MARIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1189\r\n\r\n1412097\r\n\r\nGRACINDA MARIA VAZ ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1190\r\n\r\n1876235\r\n\r\nROSANGELA NUNES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1191\r\n\r\n1024061\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1192\r\n\r\n1940685\r\n\r\nSUELI RODRIGUES PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1193\r\n\r\n1071488\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1194\r\n\r\n1379525\r\n\r\nFRANCINE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1195\r\n\r\n1696830\r\n\r\nMARINA BARBALIOLI MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1196\r\n\r\n1074611\r\n\r\nANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1197\r\n\r\n1326478\r\n\r\nERINETH MAIA DA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1198\r\n\r\n1156767\r\n\r\nCARLA REJANE LIMA FRANCO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1199\r\n\r\n1178982\r\n\r\nCELEIDE SIAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1200\r\n\r\n1987161\r\n\r\nVANESSA BABOSA DE BRITO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1201\r\n\r\n1988062\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1202\r\n\r\n1350754\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1203\r\n\r\n1797153\r\n\r\nPRISCILLA MARIÁ DE AMORIM RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1204\r\n\r\n1237391\r\n\r\nDANIELE DE AGUIAR FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1205\r\n\r\n1406528\r\n\r\nGLAUCIA ARAUJO GARCIA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1206\r\n\r\n1540750\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DORNELES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1207\r\n\r\n1717911\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CEZARIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1208\r\n\r\n1216703\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1209\r\n\r\n1953357\r\n\r\nTATIANA DE ABREU SILVA HOLTZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1210\r\n\r\n1731609\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA PEREZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1211\r\n\r\n1505762\r\n\r\nJULIA SILVA POSSAS PESSOA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1212\r\n\r\n1824557\r\n\r\nRENATA CRISTIANE PEDROSA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1213\r\n\r\n1744598\r\n\r\nNATÁLIA JACQUES BIANQUINI\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1214\r\n\r\n1177643\r\n\r\nCATIA SIMONE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1215\r\n\r\n1981638\r\n\r\nVALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1216\r\n\r\n1936967\r\n\r\nSORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1217\r\n\r\n1944630\r\n\r\nSUZILENE VIEIRA VAZ RIBOLI\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1218\r\n\r\n1259726\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA MOREIRA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1219\r\n\r\n1705222\r\n\r\nMARLY DE SOUZA ALBINO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1220\r\n\r\n1780876\r\n\r\nPAULO CÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1221\r\n\r\n1632383\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SANTANA VALENTE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1222\r\n\r\n1095687\r\n\r\nANDRÉA BARROS TAVARES DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1223\r\n\r\n1446060\r\n\r\nIVANILDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1224\r\n\r\n1573251\r\n\r\nLUCELIA PERRUT DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1225\r\n\r\n1441516\r\n\r\nISABELE LACERDA QUEIROZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1226\r\n\r\n1449394\r\n\r\nIZAURA LANDES VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1227\r\n\r\n1793100\r\n\r\nPRISCILA DOS REIS BASTOS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1228\r\n\r\n1638750\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DE SANT' ANA MACIEL\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1229\r\n\r\n1308622\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1230\r\n\r\n1096461\r\n\r\nANDREA COUTINHO DE M. B. BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1231\r\n\r\n1811990\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA CARDOSO GREGORY\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1232\r\n\r\n1731622\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1233\r\n\r\n1951968\r\n\r\nTATHIANA LOPES PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1234\r\n\r\n2004082\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1235\r\n\r\n1025156\r\n\r\nALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1236\r\n\r\n1979619\r\n\r\nVALÉRIA CHRISTINA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1237\r\n\r\n1405240\r\n\r\nGIZELE BALTAZAR DA COSTA DA SILVA GAYO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1238\r\n\r\n1922841\r\n\r\nSIMONE COSTA PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1239\r\n\r\n1665686\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEITE MACEDO DE ALCANTARA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1240\r\n\r\n1085670\r\n\r\nANALU RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1241\r\n\r\n1073928\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES PAULO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1242\r\n\r\n1868056\r\n\r\nROSA MARIA FROTA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1243\r\n\r\n1608162\r\n\r\nLUIZA MARIA MARTINS CHAVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1244\r\n\r\n1637630\r\n\r\nMARCIA MIRANDA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1245\r\n\r\n1886721\r\n\r\nROSINEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1246\r\n\r\n1423769\r\n\r\nHELOISA FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1247\r\n\r\n1674470\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BERNARDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1248\r\n\r\n1930011\r\n\r\nSOFIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1249\r\n\r\n1312893\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA SIMÕES BRANCO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1250\r\n\r\n1000779\r\n\r\nADAILZA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1251\r\n\r\n1791308\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE MAGALHÃES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1252\r\n\r\n1794723\r\n\r\nPRISCILA PAES VENTURA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1253\r\n\r\n1255496\r\n\r\nDEISE LUCI GONÇALVES HUMELINO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1254\r\n\r\n1097702\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1255\r\n\r\n1338201\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1256\r\n\r\n1335601\r\n\r\nFABIANA DE AMORIM\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1257\r\n\r\n1877124\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1258\r\n\r\n1797207\r\n\r\nPRISCILLA MIRANDA DE MENESES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1259\r\n\r\n1081226\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1260\r\n\r\n1251193\r\n\r\nDEBORA CANO MAPHÊO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1261\r\n\r\n1796720\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1262\r\n\r\n1015424\r\n\r\nAGLAIA PAIVA RIBEIRO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1263\r\n\r\n1718836\r\n\r\nMICHELE GOMES MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1264\r\n\r\n1824971\r\n\r\nRENATA CUSTODIO DA SILVA MIGUEZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1265\r\n\r\n1534452\r\n\r\nLAIS VIVIAN OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1266\r\n\r\n1980210\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA POSE LOIS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1267\r\n\r\n1199225\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA ESTEVÃO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1268\r\n\r\n1898887\r\n\r\nSANDRA REGINA COSTA DE PAULA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1269\r\n\r\n1241000\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1270\r\n\r\n1999813\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1271\r\n\r\n2024214\r\n\r\nWANDERLEIA ABRIL RAMOS RICARDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1272\r\n\r\n1136033\r\n\r\nBIANCA SANTOS SILVA REIS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1273\r\n\r\n1155374\r\n\r\nCARLA MARCELA COSTA DOS SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1274\r\n\r\n1357220\r\n\r\nFERNANDA BENIGNO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1275\r\n\r\n1938915\r\n\r\nSUELEN DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1276\r\n\r\n1110512\r\n\r\nANGELICA FABRI MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1277\r\n\r\n1931489\r\n\r\nSOLANGE MARIA BALDUCI LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1278\r\n\r\n1370741\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n1279\r\n\r\n1930801\r\n\r\nSOLANGE DE MIRANDA NUNES DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n1280\r\n\r\n1555984\r\n\r\nLEZIANE CRISTINA DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n1281\r\n\r\n1536590\r\n\r\nLAURA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1282\r\n\r\n1362434\r\n\r\nFERNANDA MARIA CHAVES RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1283\r\n\r\n1748671\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1284\r\n\r\n1693062\r\n\r\nMARILDA RIBEIRO DA SILVA FLECK\r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1285\r\n\r\n1356744\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA WERKHAIZER FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1286\r\n\r\n1702191\r\n\r\nMARKÉLLE MORANT LOPES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1287\r\n\r\n1076802\r\n\r\nANA MARTHA GRANADO CARDOSO RUBIM\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1288\r\n\r\n1962589\r\n\r\nTHACIANA PEREIRA MARCO DE REZENDE\r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1289\r\n\r\n1640150\r\n\r\nMÁRCIA TEREZA GUIMARÃES PIMENTEL\r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1290\r\n\r\n1433118\r\n\r\nILDETE CASTRO GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1291\r\n\r\n1618519\r\n\r\nMARCELA RANGEL DE SOUZA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1292\r\n\r\n1255680\r\n\r\nDEISE MAIA XAVIER\r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1293\r\n\r\n1336289\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS R DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1294\r\n\r\n1692835\r\n\r\nMARILDA BARCELOS ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1295\r\n\r\n1235783\r\n\r\nDANIELA PINTO DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1296\r\n\r\n1959682\r\n\r\nTELMA MARIA COELHO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1297\r\n\r\n1411214\r\n\r\nGRACE LUCIANE DE ARAUJO BARROCO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1298\r\n\r\n1008493\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS GRATIVOL DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1299\r\n\r\n1192668\r\n\r\nCINTYA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n1300\r\n\r\n1460201\r\n\r\nJANETE MOREIRA DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1301\r\n\r\n1260169\r\n\r\nDENISE FELIX DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1302\r\n\r\n1540233\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1303\r\n\r\n1928867\r\n\r\nSIMONY SOUZA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1304\r\n\r\n1931672\r\n\r\nSOLANGE MARIA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1305\r\n\r\n1305621\r\n\r\nELISA MOTTA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1306\r\n\r\n1885923\r\n\r\nROSIMERE PENAVILLA DA MOTA RICHA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1307\r\n\r\n1268077\r\n\r\nDINAMAR VIEIRA BELLO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1308\r\n\r\n1457251\r\n\r\nJANAINA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1309\r\n\r\n1461394\r\n\r\nJANINE PRATI VOLLÚ\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1310\r\n\r\n1056610\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1311\r\n\r\n1798704\r\n\r\nRACHEL ALICE MENDES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1312\r\n\r\n1639572\r\n\r\nMÁRCIA SANT' ANA DA SILVA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1313\r\n\r\n1670074\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1314\r\n\r\n1596056\r\n\r\nLUCY MENDONÇA NERY\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1315\r\n\r\n1261812\r\n\r\nDENISE TORRES DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1316\r\n\r\n1531037\r\n\r\nKELLY PINTO MENDONÇA\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1317\r\n\r\n1254340\r\n\r\nDEBORAH CORDEIRO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1318\r\n\r\n1569533\r\n\r\nLOUISE MARINS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1319\r\n\r\n1213593\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1320\r\n\r\n1363633\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1321\r\n\r\n1238310\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1322\r\n\r\n1726973\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1323\r\n\r\n1946985\r\n\r\nTALITA DA SILVA ERNESTO\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1324\r\n\r\n1944393\r\n\r\nSUZANNE VIANNA PRASSER\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1325\r\n\r\n1871500\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1326\r\n\r\n1575594\r\n\r\nLUCIA MARGARETH REQUIÃO JANDER\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1327\r\n\r\n1105577\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1328\r\n\r\n1844271\r\n\r\nROBERTA CRISTANE CORDEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1329\r\n\r\n1912057\r\n\r\nSHEILA VIANNA TORRES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1330\r\n\r\n1990081\r\n\r\nVANESSA FENDELER FREITAS DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1331\r\n\r\n1084628\r\n\r\nANA RITA BLAUDT PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1332\r\n\r\n1154771\r\n\r\nCARLA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1333\r\n\r\n1610200\r\n\r\nLYDIA FRIEDRICH DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1334\r\n\r\n1945798\r\n\r\nTAINÁH DA SILVA MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1335\r\n\r\n2032259\r\n\r\nYARA SOTELINO DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1336\r\n\r\n1716189\r\n\r\nMERILLY DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1337\r\n\r\n1869620\r\n\r\nROSANA DA SILVA BICHULI LEAL\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1338\r\n\r\n1735494\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTONIO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1339\r\n\r\n1946304\r\n\r\nTAÍS REGINA SENRA ESTEVES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1340\r\n\r\n1799060\r\n\r\nRACHEL DOS REIS VILLELA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1341\r\n\r\n1048314\r\n\r\nALINE MAYWORM\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1342\r\n\r\n1155040\r\n\r\nCARLA LEA TRONCOSO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1343\r\n\r\n1197654\r\n\r\nCLAUDIA DAMAZIO CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1344\r\n\r\n1462271\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA FLORENTINO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1345\r\n\r\n1678371\r\n\r\nMARIA HELENA THEISEN MAYWORM\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1346\r\n\r\n1544913\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1347\r\n\r\n1616316\r\n\r\nMARAÍSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1348\r\n\r\n1455278\r\n\r\nJANAINA CORDEIRO DE MENDONÇA FAMÍLIA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1349\r\n\r\n1411858\r\n\r\nGRACIELLE ARAUJO MACHADO SUZART\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1350\r\n\r\n1350493\r\n\r\nFATIMA CHRISTINA LABRUNA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1351\r\n\r\n1100890\r\n\r\nANDRÉA ROSA DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1352\r\n\r\n1896362\r\n\r\nSANDRA HELENA CUPERTINO GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1353\r\n\r\n1146397\r\n\r\nCAMILA DA COSTA ZANON\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1354\r\n\r\n1689186\r\n\r\nMARIANA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1355\r\n\r\n1936505\r\n\r\nSONIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1356\r\n\r\n1523569\r\n\r\nKAROLINNE LEMOS FERREIRA DE ABREU MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1357\r\n\r\n1830120\r\n\r\nRENATA RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1358\r\n\r\n1936372\r\n\r\nSONIA REGINA VIANA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1359\r\n\r\n1338262\r\n\r\nFABIANA SERRANO MELO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1360\r\n\r\n1863022\r\n\r\nROGERIO PEREIRA AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1361\r\n\r\n1448092\r\n\r\nIZABEL CRISTINA COSTA DE FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1362\r\n\r\n1497420\r\n\r\nJOSELEDA FERNANDES ARAUJO VENANCIO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1363\r\n\r\n1669047\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1364\r\n\r\n1103842\r\n\r\nANDRÉIA MARIA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1365\r\n\r\n1106375\r\n\r\nANDREZA JULIÃO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1366\r\n\r\n1588370\r\n\r\nLUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1367\r\n\r\n1821568\r\n\r\nREJANE PIMENTEL DE ARAUJO LUZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1368\r\n\r\n1292663\r\n\r\nELAINE SAMPAIO OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1369\r\n\r\n1027682\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO NEIVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1370\r\n\r\n1196546\r\n\r\nCLAUDIA CAVALCANTE GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1371\r\n\r\n1197137\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LUTTERBACH DA SILVA RABELO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1372\r\n\r\n1530744\r\n\r\nKELLY GOMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1373\r\n\r\n1461345\r\n\r\nJANINE DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1374\r\n\r\n1370080\r\n\r\nFLÁVIA AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1375\r\n\r\n1040984\r\n\r\nALICE MARIA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1376\r\n\r\n1771401\r\n\r\nPATRICIA FIALHO VIEIRA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1377\r\n\r\n1018530\r\n\r\nALBA REGINA RODRIGUES BETTENCOURT LEÇA CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1378\r\n\r\n1686720\r\n\r\nMARIA TERESA GUIDANI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1379\r\n\r\n1251831\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1380\r\n\r\n1960763\r\n\r\nTERESA CRISTINA RODRIGUES MANGIA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1381\r\n\r\n1884384\r\n\r\nROSILENE DE SOUZA ALVES LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1382\r\n\r\n1919908\r\n\r\nSILVIA QUINELATO SIQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1383\r\n\r\n1525724\r\n\r\nKÁTIA MACIEL SOUZA BIRER\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1384\r\n\r\n1250401\r\n\r\nDAYSE MARIA BRAGA DORNELAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1385\r\n\r\n1884281\r\n\r\nROSILENE DE FÃ?TIMA SANT'ANNA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1386\r\n\r\n1056207\r\n\r\nAMANDA DA COSTA FARIA TELES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1387\r\n\r\n1503169\r\n\r\nJOYCE VIVIANE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1388\r\n\r\n1314579\r\n\r\nELLEN BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1389\r\n\r\n1264096\r\n\r\nDIANA SOARES DE MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1390\r\n\r\n1337099\r\n\r\nFABIANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1391\r\n\r\n1690220\r\n\r\nMARIANA MORAES CAMACHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1392\r\n\r\n1961123\r\n\r\nTERESINHA PEIXOTO SABOIA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1393\r\n\r\n1449930\r\n\r\nJACINTA MARIA FERREIRA DE SOUSAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1394\r\n\r\n1635335\r\n\r\nMARCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1395\r\n\r\n1317039\r\n\r\nELZA ALVES PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1396\r\n\r\n1462003\r\n\r\nJAQUELINE ANTÃO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1397\r\n\r\n1983325\r\n\r\nVALÉRIA VILLAR CAPONE DE MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1398\r\n\r\n1767434\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1399\r\n\r\n1248923\r\n\r\nDAYANA AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1400\r\n\r\n1462416\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS DE ORNELLAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1401\r\n\r\n1122320\r\n\r\nARILZA VENTORIM IGLESIAS MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1402\r\n\r\n1168162\r\n\r\nCARLOS VALERIO PRATA DOMINGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1403\r\n\r\n1887646\r\n\r\nROZANA LUZ DO AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1404\r\n\r\n1992430\r\n\r\nVANESSA PIRES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1405\r\n\r\n1774440\r\n\r\nPATRÍCIA PIZA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1406\r\n\r\n1009692\r\n\r\nADRIANA LUZIÊ DA SILVA ARIGONI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1407\r\n\r\n1247219\r\n\r\nDARLENE FRANCISCO DE BRITO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1408\r\n\r\n1924436\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS GONZAGA BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1409\r\n\r\n1821738\r\n\r\nREJANE SILVA DE LIMA PUSSENTI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1410\r\n\r\n1806038\r\n\r\nRAFAELA ROSA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1411\r\n\r\n1313678\r\n\r\nELIZANGELA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1412\r\n\r\n1273681\r\n\r\nDULCE HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1413\r\n\r\n1852267\r\n\r\nROBSON KAUSTCHR GARCIA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1414\r\n\r\n1997567\r\n\r\nVANINE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1415\r\n\r\n1449795\r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1416\r\n\r\n1982898\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1417\r\n\r\n1325851\r\n\r\nÉRIKA MELLO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1418\r\n\r\n1169439\r\n\r\nCARMEN LÚCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1419\r\n\r\n1665066\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA JANUARIO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1420\r\n\r\n1705192\r\n\r\nMARLY CRESPO DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1421\r\n\r\n1311347\r\n\r\nELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1422\r\n\r\n1775728\r\n\r\nPATRÍCIA SOUZA DE SENNA PÃO TRIGO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1423\r\n\r\n1173777\r\n\r\nCAROLINE FREITAS PORTELA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1424\r\n\r\n1261083\r\n\r\nDENISE MIRANDA BOA MORTE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1425\r\n\r\n1336204\r\n\r\nFABIANA DOMINGOS BRANDÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1426\r\n\r\n1902957\r\n\r\nSAVANA ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1427\r\n\r\n1995510\r\n\r\nVÂNIA FIGUEIREDO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1428\r\n\r\n1296851\r\n\r\nELIANA FERREIRA DE LEMOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1429\r\n\r\n1668924\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BENTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1430\r\n\r\n1796252\r\n\r\nPRISCILLA COELHO RUIZ PEREZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1431\r\n\r\n2019073\r\n\r\nVIVIANNI CAMPELLO DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1432\r\n\r\n1988530\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1433\r\n\r\n1778572\r\n\r\nPAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1434\r\n\r\n1359393\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1435\r\n\r\n1194252\r\n\r\nCLARISSA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1436\r\n\r\n1563944\r\n\r\nLILIANNE DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1437\r\n\r\n1895229\r\n\r\nSANDRA DA COSTA PESSOA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1438\r\n\r\n1699908\r\n\r\nMARISA GAMA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1439\r\n\r\n1620423\r\n\r\nMARCELLE ASSUNÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1440\r\n\r\n1617140\r\n\r\nMARCELA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1441\r\n\r\n1213210\r\n\r\nCONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1442\r\n\r\n1172153\r\n\r\nCAROLINA MASCARENHAS PATRÍCIO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1443\r\n\r\n1649966\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1444\r\n\r\n1961627\r\n\r\nTEREZA DE JESUS COSTA SANTOS ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1445\r\n\r\n1278034\r\n\r\nEDINEUZA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1446\r\n\r\n1339205\r\n\r\nFABIANE MALTEZ PINTO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1447\r\n\r\n1128050\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PAULUCCI CORDEIRO MARTORELLI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1448\r\n\r\n1187650\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1449\r\n\r\n1765541\r\n\r\nPÂMELA LEAL MARINHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1450\r\n\r\n1042038\r\n\r\nALINE APARECIDA PAVÃO E AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1451\r\n\r\n1777490\r\n\r\nPAULA D'ALMEIDA ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1452\r\n\r\n1337907\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO NAZARETH\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1453\r\n\r\n1955366\r\n\r\nTATIANA NUNEZ NEUSTADT\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1454\r\n\r\n1989583\r\n\r\nVANESSA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1455\r\n\r\n1328128\r\n\r\nESTÉPHANIE MENEGATTI CHAGAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1456\r\n\r\n1759656\r\n\r\nNUBIA RANGEL FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1457\r\n\r\n1965815\r\n\r\nTHAIZ DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1458\r\n\r\n1275800\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1459\r\n\r\n1557865\r\n\r\nLIDIA SILVA LACERDA DA ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1460\r\n\r\n1101894\r\n\r\nANDREIA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1461\r\n\r\n1756199\r\n\r\nNILZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1462\r\n\r\n1249502\r\n\r\nDAYANE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1463\r\n\r\n1754520\r\n\r\nNILCILAINE CABRAL DE AMORIM\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1464\r\n\r\n1380497\r\n\r\nFRANCISCA MAGALI VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1465\r\n\r\n1545504\r\n\r\nLEILA NUNES DUARTE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n1466\r\n\r\n1227350\r\n\r\nCYNTIA DE SOUZA BASTOS REZENDE\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1467\r\n\r\n1759115\r\n\r\nNORMINDA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1468\r\n\r\n1065075\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1469\r\n\r\n1962206\r\n\r\nTEREZINHA FERNANDES DA SILVA SORRENTINO\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1470\r\n\r\n1576409\r\n\r\nLÚCIA SOCORRO DA COSTA KRICK\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1471\r\n\r\n1863423\r\n\r\nROKSANE GARCIA MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1472\r\n\r\n1558614\r\n\r\nLIDIANE GONÇALVES MACIEL\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1473\r\n\r\n1337038\r\n\r\nFABIANA MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1474\r\n\r\n1739931\r\n\r\nMYRIAN CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1475\r\n\r\n1944745\r\n\r\nSYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1476\r\n\r\n1547460\r\n\r\nLENITA GONZAGA MAIA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1477\r\n\r\n1074805\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n1478\r\n\r\n1930047\r\n\r\nSOL GREY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1479\r\n\r\n1703328\r\n\r\nMARLI BORGES BARRETO FRANCA\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1480\r\n\r\n1830892\r\n\r\nRENATA SANTOS PORTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1481\r\n\r\n1657677\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1482\r\n\r\n1732948\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1483\r\n\r\n1517909\r\n\r\nJUSCELINO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1484\r\n\r\n1619068\r\n\r\nMARCELE CHRISTINE MARCANTE MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1485\r\n\r\n1325437\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1486\r\n\r\n1399664\r\n\r\nGIOVANNIA VILLELA BARCELLOS\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1487\r\n\r\n1109510\r\n\r\nANGELA REGINA DOS SANTOS MURI SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1488\r\n\r\n1618994\r\n\r\nMARCELE ANDRADE BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1489\r\n\r\n1107938\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1490\r\n\r\n1571801\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1491\r\n\r\n1846980\r\n\r\nROBERTA PINHEIRO BARBOZA VOGAS\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1492\r\n\r\n1219066\r\n\r\nCRISTIANE LEITE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1493\r\n\r\n1507140\r\n\r\nJULIANA CHAVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1494\r\n\r\n1529067\r\n\r\nKELLEN MONTEIRO LENGRUBER OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1495\r\n\r\n1348140\r\n\r\nFABRICIA ROCHA CORREA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1496\r\n\r\n1534877\r\n\r\nLANDER MATTOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1497\r\n\r\n1956700\r\n\r\nTATIANE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1498\r\n\r\n1655905\r\n\r\nMARGARETE ALVARENGA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1499\r\n\r\n1322564\r\n\r\nERICA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1500\r\n\r\n1584510\r\n\r\nLUCIANA NETO ACRUCHE\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1501\r\n\r\n1665807\r\n\r\nMARIA CRISTINA MORGADO\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1502\r\n\r\n1734829\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA COUTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1503\r\n\r\n1770779\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1504\r\n\r\n1941859\r\n\r\nSUELY DUNCAN RIBEIRO GOMES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1505\r\n\r\n1996540\r\n\r\nVÂNIA MORAES DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1506\r\n\r\n1245429\r\n\r\nDANIELLY SUELY DE MENEZES VERÇOSA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1507\r\n\r\n1727199\r\n\r\nMIRIAM LOPES DA SILVA LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1508\r\n\r\n1526728\r\n\r\nKATIA REGINA SILVEIRA REIS FRANÇA MOTTA\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1509\r\n\r\n1939695\r\n\r\nSUELI CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1510\r\n\r\n1611793\r\n\r\nMAGGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1511\r\n\r\n1257055\r\n\r\nDELMA BATISTA ROQUEPEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1512\r\n\r\n1096734\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA LOPES ACCARINO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1513\r\n\r\n1577657\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES CRUZ DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1514\r\n\r\n1025650\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1515\r\n\r\n1044369\r\n\r\nALINE DAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1516\r\n\r\n1679235\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1517\r\n\r\n1403163\r\n\r\nGISELI PINHEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1518\r\n\r\n1588886\r\n\r\nLUCIANNA SCHUENCK GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1519\r\n\r\n1805605\r\n\r\nRAFAELA GENEZIO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1520\r\n\r\n1288611\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES CHAVES FIALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1521\r\n\r\n1303466\r\n\r\nELIENE BARCELLOS RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1522\r\n\r\n1356598\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1523\r\n\r\n1765243\r\n\r\nPALOMA SILVEIRA LACAVE GUERRA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1524\r\n\r\n1656739\r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1525\r\n\r\n1640070\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1526\r\n\r\n1816032\r\n\r\nREGINA APARECIDA CARRARA MARCELINO.\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1527\r\n\r\n1237809\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA MARTINS FONTES PIRES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1528\r\n\r\n1038011\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1529\r\n\r\n1402559\r\n\r\nGISELE ROCHA SERPA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1530\r\n\r\n1113835\r\n\r\nANNA MARIA MARINO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1531\r\n\r\n1804984\r\n\r\nRAFAELA CATRINCK DA ROSA JORGE\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1532\r\n\r\n1986776\r\n\r\nVANESSA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1533\r\n\r\n1239740\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO SANTI\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1534\r\n\r\n1742103\r\n\r\nNAIRA FREITAS PERUCI\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1535\r\n\r\n1022726\r\n\r\nALESSA CHAVES PRADO\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1536\r\n\r\n1688790\r\n\r\nMARIANA DE BARROS BAPTISTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1537\r\n\r\n1503509\r\n\r\nJOZILAINE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1538\r\n\r\n1814576\r\n\r\nRAQUEL UCHÔA DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1539\r\n\r\n1551413\r\n\r\nLEONARDO MANOEL NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1540\r\n\r\n1947357\r\n\r\nTALITA MACEDO LAMOGLIA AGRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1541\r\n\r\n1423095\r\n\r\nHELLEN FAUSTINO RAMALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1542\r\n\r\n1556034\r\n\r\nLIA ANDRÉA CONHASCO CARNEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1543\r\n\r\n1564614\r\n\r\nLINDAURA DOS REIS SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1544\r\n\r\n1456064\r\n\r\nJANAÍNA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1545\r\n\r\n1115170\r\n\r\nANTONIA FERNANDES FONSECA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1546\r\n\r\n1443306\r\n\r\nISIS RIBEIRO DAS NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1547\r\n\r\n1055306\r\n\r\nALZIRA VARGAS GASPARELLI CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1548\r\n\r\n1190702\r\n\r\nCINTIA DA SILVA DAMASIO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1549\r\n\r\n1402365\r\n\r\nGISELE PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1550\r\n\r\n1365484\r\n\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1551\r\n\r\n1130640\r\n\r\nBEATRIZ DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1552\r\n\r\n1299300\r\n\r\nELIANE DE JESUS COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1553\r\n\r\n1104378\r\n\r\nANDREIA PIMENTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1554\r\n\r\n1735548\r\n\r\nMÔNICA ROSA DA SILVA VERCIANI\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1555\r\n\r\n1022039\r\n\r\nALDINEIA REGINA LOPES DE MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1556\r\n\r\n1067576\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1557\r\n\r\n1620514\r\n\r\nMARCELLE BRITO LINS DE SOUSA.\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1558\r\n\r\n1670360\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ASSUMPÇAO GOMES SALVADOR\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1559\r\n\r\n1696245\r\n\r\nMARILZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1560\r\n\r\n1301627\r\n\r\nELIANE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1561\r\n\r\n1721094\r\n\r\nMICHELLE DE ABREU MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1562\r\n\r\n1626553\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CANDIDO DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1563\r\n\r\n1306522\r\n\r\nELISABETE RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1564\r\n\r\n1532560\r\n\r\nKILSY MARCENAL LOPES DA SILVA.\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1565\r\n\r\n1573603\r\n\r\nLUCI ROSANE MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1566\r\n\r\n1052731\r\n\r\nALLINE CORDEIRO ROCHA FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1567\r\n\r\n1329492\r\n\r\nEUFÊMIA ROQUE NUNES ARAÚJO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1568\r\n\r\n1299414\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA CABRAL COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1569\r\n\r\n1829014\r\n\r\nRENATA MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1570\r\n\r\n1360759\r\n\r\nFERNANDA FELIX DUARTE MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1571\r\n\r\n1965013\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO SALVADOR\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1572\r\n\r\n1912940\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1573\r\n\r\n1339412\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1574\r\n\r\n1727291\r\n\r\nMIRIAM MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1575\r\n\r\n1299347\r\n\r\nELIANE DE MORAES ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1576\r\n\r\n1928442\r\n\r\nSIMONE VILELA ARAGÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1577\r\n\r\n1460213\r\n\r\nJANETE MOREIRA FURTADO GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1578\r\n\r\n1255484\r\n\r\nDEISE LUCI FRAGA CARRARO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1579\r\n\r\n1923079\r\n\r\nSIMONE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1580\r\n\r\n1874494\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA WYTERLIN\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1581\r\n\r\n1506869\r\n\r\nJULIANA CAETANO MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1582\r\n\r\n1659807\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1583\r\n\r\n1235515\r\n\r\nDANIELA NORONHA PADRÃO DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1584\r\n\r\n1818545\r\n\r\nREGINA MARIA AMENDOLA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1585\r\n\r\n1695241\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA ANASTÁCIO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1586\r\n\r\n1264114\r\n\r\nDIANA TELLES PIRES DE FARIA SIMOES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1587\r\n\r\n1812520\r\n\r\nRAQUEL LEMOS MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1588\r\n\r\n1950198\r\n\r\nTÂNIA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1589\r\n\r\n1994890\r\n\r\nVANIA DA SILVA FONTE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1590\r\n\r\n1950435\r\n\r\nTANIA PRISCILA DOS SANTOS DE NAZARETH\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1591\r\n\r\n2021912\r\n\r\nWALESKA MATTOS BECHTLUFFT\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1592\r\n\r\n1526236\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1593\r\n\r\n1411937\r\n\r\nGRACIELY CRISTINA DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1594\r\n\r\n1225017\r\n\r\nCRISTINA HELENA BERNARDINI\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1595\r\n\r\n1198282\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1596\r\n\r\n1671492\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES PINTO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1597\r\n\r\n1175907\r\n\r\nCATHARINA OLIVIERI RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1598\r\n\r\n1670189\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1599\r\n\r\n1931325\r\n\r\nSOLANGE LEANDRO DE FREITAS TELES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1600\r\n\r\n2017374\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1601\r\n\r\n1370303\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL CORRÊA MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1602\r\n\r\n1405226\r\n\r\nGIZELDA MARIA FELÍCIO PESSOA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1603\r\n\r\n1630581\r\n\r\nMARCIA ARRUDA BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1604\r\n\r\n1758550\r\n\r\nNORMA DO SACRAMENTO ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1605\r\n\r\n1994979\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1606\r\n\r\n1093769\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1607\r\n\r\n1155969\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO DE SOUZA PAZ\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1608\r\n\r\n1528683\r\n\r\nKELI CRISTINA DE MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1609\r\n\r\n1723546\r\n\r\nMICHELY GONÇALVES MARTINS BARBOSA LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1610\r\n\r\n1794802\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1611\r\n\r\n1943157\r\n\r\nSUSANE FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1612\r\n\r\n1561959\r\n\r\nLILIAN LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1613\r\n\r\n1454572\r\n\r\nJAMILLE ROBERTA RANGEL E RANGEL DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1614\r\n\r\n1056256\r\n\r\nAMANDA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1615\r\n\r\n1435000\r\n\r\nINGRID CARLA ALDICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1616\r\n\r\n1046883\r\n\r\nALINE GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1617\r\n\r\n1958367\r\n\r\nTATIANE POMPEO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1618\r\n\r\n1006447\r\n\r\nADRIANA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1619\r\n\r\n1634203\r\n\r\nMÁRCIA DE LOURDES CHAVES RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1620\r\n\r\n1224700\r\n\r\nCRISTINA DUTRA TOMÁS\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n1621\r\n\r\n1292791\r\n\r\nELAINE SCHUINTD DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n1622\r\n\r\n1563567\r\n\r\nLILIANE MONTES BELO\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1623\r\n\r\n1434871\r\n\r\nINGRID APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1624\r\n\r\n1658359\r\n\r\nMARIA ALINE MALAFAIA REIS LOMBA\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1625\r\n\r\n1570304\r\n\r\nLUANA APARECIDA ZACARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1626\r\n\r\n1944253\r\n\r\nSUZANE NUNES BERNARDO\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1627\r\n\r\n1618430\r\n\r\nMARCELA PEREIRA MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1628\r\n\r\n1565370\r\n\r\nLISIANE MAIRA GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1629\r\n\r\n1186577\r\n\r\nCIBÉLIA APARECIDA DE PAULA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n1630\r\n\r\n1460742\r\n\r\nJANICE DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1631\r\n\r\n1024437\r\n\r\nALESSANDRA DAMASCENO OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1632\r\n\r\n1563889\r\n\r\nLILIANE VIEIRA BARBOSA MARINS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1633\r\n\r\n1718083\r\n\r\nMICHELE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1634\r\n\r\n1828149\r\n\r\nRENATA LESSA FEIJÓ\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1635\r\n\r\n1498009\r\n\r\nJOSELMA POUBEL PIZZO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1636\r\n\r\n1217318\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1637\r\n\r\n1468121\r\n\r\nJEISA DE BARROS BOETA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1638\r\n\r\n1322333\r\n\r\nÉRICA DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1639\r\n\r\n1201992\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1640\r\n\r\n1010311\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1641\r\n\r\n1583761\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA COSTA COUTO\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1642\r\n\r\n1486962\r\n\r\nJORGELENE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1643\r\n\r\n1725762\r\n\r\nMILTON DE LIMA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1644\r\n\r\n1946523\r\n\r\nTAISE MONTEIRO CAMPOS LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1645\r\n\r\n1411690\r\n\r\nGRACIELE ALVES DE MENESES EQUEY\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1646\r\n\r\n1022325\r\n\r\nALECI MARINS DE ARAUJO PAIVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1647\r\n\r\n1043055\r\n\r\nALINE COELHO SANCAS\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1648\r\n\r\n1496920\r\n\r\nJOSEANE DA CONCEIÇÃO DOMINGOS\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1649\r\n\r\n1499142\r\n\r\nJOSIANE FREZ OUVERNEY\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1650\r\n\r\n1918278\r\n\r\nSÍLVIA CRISTINA DE SOUZA TRAJANO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1651\r\n\r\n1068143\r\n\r\nANA CRISTINA KLEN\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1652\r\n\r\n1178064\r\n\r\nCECÍLIA COLI CASTILHO DAMACENO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1653\r\n\r\n1620502\r\n\r\nMARCELLE BRAUNE\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1654\r\n\r\n1119898\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1655\r\n\r\n1767355\r\n\r\nPATRÍCIA BALTAR ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1656\r\n\r\n1095560\r\n\r\nANDRÉA BAPTISTA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1657\r\n\r\n1525670\r\n\r\nKATIA LUCI LOPES BOGADO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1658\r\n\r\n1876480\r\n\r\nROSANGELA PIMENTEL GUIMARÃES CRISOSTOMO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1659\r\n\r\n1662247\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DA SILVA MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1660\r\n\r\n1442879\r\n\r\nISILDA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES QUINTELA CERQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1661\r\n\r\n1964938\r\n\r\nTHAÍS RABELLO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1662\r\n\r\n1216867\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA NICOLAY MONTENARIO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1663\r\n\r\n1234183\r\n\r\nDANIELA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1664\r\n\r\n1943455\r\n\r\nSUZANA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1665\r\n\r\n1601088\r\n\r\nLUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1666\r\n\r\n1687165\r\n\r\nMARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1667\r\n\r\n1592804\r\n\r\nLUCIENE SIQUEIRA VALERIO CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1668\r\n\r\n1411860\r\n\r\nGRACIELLE CORREA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1669\r\n\r\n1586737\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1670\r\n\r\n1829117\r\n\r\nRENATA MONIQUE FERRAZ CARREIRO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1671\r\n\r\n1256002\r\n\r\nDEISE SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1672\r\n\r\n1387170\r\n\r\nGABRIELA REIS MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1673\r\n\r\n1771152\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1674\r\n\r\n1771693\r\n\r\nPATRICIA GAMA DIAS CORREIA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1675\r\n\r\n1072791\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO COBRA PENNA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1676\r\n\r\n1953618\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1677\r\n\r\n1938071\r\n\r\nSTELLA AGUIAR MAIA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1678\r\n\r\n1901369\r\n\r\nSANIMARQUES VIEGAS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1679\r\n\r\n1411433\r\n\r\nGRACIANE BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1680\r\n\r\n1277807\r\n\r\nEDINAIDE GOMES PIMENTEL\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1681\r\n\r\n1940569\r\n\r\nSUÉLI PAULO CARVALHO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1682\r\n\r\n1408628\r\n\r\nGLAURA CRISTINA OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1683\r\n\r\n1732134\r\n\r\nMONICA DA SILVA NOCCHI\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1684\r\n\r\n1905740\r\n\r\nSELMA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1685\r\n\r\n1011947\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1686\r\n\r\n1849931\r\n\r\nROBERTO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1687\r\n\r\n1818879\r\n\r\nREGINA MENDES DA SILVA DUTRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1688\r\n\r\n1193960\r\n\r\nCLARICE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1689\r\n\r\n1913992\r\n\r\nSIDINEA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1690\r\n\r\n1149866\r\n\r\nCANDIDA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1691\r\n\r\n2030706\r\n\r\nWILMA DEL GUERSO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1692\r\n\r\n1929707\r\n\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1693\r\n\r\n1219881\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1694\r\n\r\n1045957\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1695\r\n\r\n1933991\r\n\r\nSONIA LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1696\r\n\r\n1723200\r\n\r\nMICHELLE WILPERT DE PONTES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1697\r\n\r\n1479131\r\n\r\nJOELMA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1698\r\n\r\n1388356\r\n\r\nGEANCLARA DE AZEVEDO HAIASHI MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1699\r\n\r\n1587018\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1700\r\n\r\n1949901\r\n\r\nTANIA MARIA DE SA ALVES MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1701\r\n\r\n1882259\r\n\r\nROSEMRE BENOLIEL ARCIERE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1702\r\n\r\n1220032\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1703\r\n\r\n1238905\r\n\r\nDANIELE MACHADO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1704\r\n\r\n1210701\r\n\r\nCLEIDE NUNES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1705\r\n\r\n1922798\r\n\r\nSIMONE CORREA BARRETO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1706\r\n\r\n1583189\r\n\r\nLUCIANA MACEDO MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1707\r\n\r\n1684954\r\n\r\nMARIA ONETE LOPES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1708\r\n\r\n1704606\r\n\r\nMARLUCE DE LIMA SILVA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1709\r\n\r\n1466501\r\n\r\nJEANETH TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1710\r\n\r\n1526091\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1711\r\n\r\n2001834\r\n\r\nVERONICA ANDRIOLO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1712\r\n\r\n1307551\r\n\r\nELISANGELA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1713\r\n\r\n1102035\r\n\r\nANDRÉIA CAMPOS PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1714\r\n\r\n1739049\r\n\r\nMONISE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1715\r\n\r\n1931891\r\n\r\nSOLANGE ORNELAS RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1716\r\n\r\n1012393\r\n\r\nADRIANA SILVA MOZART\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1717\r\n\r\n1291324\r\n\r\nELAINE LIMA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1718\r\n\r\n1251636\r\n\r\nDEBORA CRISTINA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1719\r\n\r\n1875905\r\n\r\nROSANGELA MARIA FONTÃO CEZARIO DE MELO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1720\r\n\r\n1892101\r\n\r\nSAIONARA CHAVES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1721\r\n\r\n1308099\r\n\r\nELISÂNGELA DE BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1722\r\n\r\n1940156\r\n\r\nSUELI FRAGA DE MELLO ABELHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1723\r\n\r\n1274247\r\n\r\nDULCINEA TINOCO ERINGER BORGES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1724\r\n\r\n1620848\r\n\r\nMARCELLE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1725\r\n\r\n1293424\r\n\r\nELANE BORGES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1726\r\n\r\n1060818\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1727\r\n\r\n1916919\r\n\r\nSILVANA PINHO NAGEL\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1728\r\n\r\n1524872\r\n\r\nKATIA CRUZ PONCE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1729\r\n\r\n1677913\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA PETTINELLI\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1730\r\n\r\n1253591\r\n\r\nDEBORA RAMOS NETO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1731\r\n\r\n1232976\r\n\r\nDANIEL MOTA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1732\r\n\r\n1780682\r\n\r\nPAULO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1733\r\n\r\n1216351\r\n\r\nCRISTIANE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1734\r\n\r\n1095900\r\n\r\nANDRÉA CALHAU GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1735\r\n\r\n1818363\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1736\r\n\r\n1211602\r\n\r\nCLEO SOARES FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1737\r\n\r\n1587523\r\n\r\nLUCIANE DE PAULA CERQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1738\r\n\r\n1578856\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1739\r\n\r\n1336307\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1740\r\n\r\n1371770\r\n\r\nFLAVIA DE MORAES BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1741\r\n\r\n1966480\r\n\r\nTHAMIRIS MARTINS BOA MORTE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1742\r\n\r\n1926457\r\n\r\nSIMONE MORENO LOMBA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1743\r\n\r\n1455941\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SILVA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1744\r\n\r\n1028157\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1745\r\n\r\n1448171\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1746\r\n\r\n1761419\r\n\r\nONDINA GOMES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1747\r\n\r\n1135910\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1748\r\n\r\n1136422\r\n\r\nBONNIE AXER\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1749\r\n\r\n1452241\r\n\r\nJACQUELINE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1750\r\n\r\n1892253\r\n\r\nSALETE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1751\r\n\r\n1996198\r\n\r\nVANIA MARIA DE ARAUJO SANTAMARINHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1752\r\n\r\n1845135\r\n\r\nROBERTA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1753\r\n\r\n1982345\r\n\r\nVALÉRIA MONÇÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1754\r\n\r\n1244486\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES BARRETTO CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1755\r\n\r\n1960659\r\n\r\nTERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1756\r\n\r\n1445200\r\n\r\nIVANA DE CASSIA DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1757\r\n\r\n1575752\r\n\r\nLUCIA MARIA FREITAS PACHECO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1758\r\n\r\n1685922\r\n\r\nMARIA ROSÂNGELA DE BARROS SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n1759\r\n\r\n1778079\r\n\r\nPAULA DUARTE VIANNA\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n1760\r\n\r\n1576720\r\n\r\nLUCIANA ALVES BRUM\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n1761\r\n\r\n1977027\r\n\r\nVALCINÉIA MAGALHÃES ABRIL FERRAZ\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1762\r\n\r\n1817450\r\n\r\nREGINA COELE CORREA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1763\r\n\r\n1585680\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1764\r\n\r\n1754518\r\n\r\nNILCIETE SILVESTRE COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1765\r\n\r\n1396729\r\n\r\nGILMAR AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1766\r\n\r\n1499415\r\n\r\nJOSIANE MORAES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n1767\r\n\r\n1295457\r\n\r\nELENICE MENDES LESSA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1768\r\n\r\n1565047\r\n\r\nLIOCINA VALADAO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1769\r\n\r\n1961603\r\n\r\nTEREZA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1770\r\n\r\n1204040\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1771\r\n\r\n1202250\r\n\r\nCLAUDIA PECLAT BASTOS SODRÉ\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1772\r\n\r\n1242660\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SILVA DE MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1773\r\n\r\n1700479\r\n\r\nMARISE MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1774\r\n\r\n1060569\r\n\r\nANA APARECIDA FEIJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1775\r\n\r\n1685454\r\n\r\nMARIA REGINA GRATIVOL OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n1776\r\n\r\n1341157\r\n\r\nFABILMA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1777\r\n\r\n1101493\r\n\r\nANDRÉA VIANA DE OLIVEIRA DAS DORES\r\n\r\n38\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1778\r\n\r\n1099050\r\n\r\nANDRÉA LOPES BOGADO\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1779\r\n\r\n1433830\r\n\r\nILZA CRISTINA DA SILVA THOMÉ\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1780\r\n\r\n1411329\r\n\r\nGRACEMARY QUEIROZ CORRAES GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1781\r\n\r\n1335870\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1782\r\n\r\n1128322\r\n\r\nBARBARA DE SALLES MACENA DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1783\r\n\r\n1563488\r\n\r\nLILIANE MARTINS GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1784\r\n\r\n1558201\r\n\r\nLIDIANE CORREA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1785\r\n\r\n1798923\r\n\r\nRACHEL DA SILVA BRAZ\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1786\r\n\r\n1401336\r\n\r\nGISELE DE PAULA LAGE\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1787\r\n\r\n1326685\r\n\r\nERLANE GOMES PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1788\r\n\r\n1946079\r\n\r\nTAÍS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1789\r\n\r\n1190805\r\n\r\nCINTIA DE ARAUJO SALGADO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1790\r\n\r\n1840150\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CASTRO POPNTES\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1791\r\n\r\n1223690\r\n\r\nCRISTINA BENEDITO BORGES SILVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1792\r\n\r\n1225741\r\n\r\nCRISTINA MOSQUEIRA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1793\r\n\r\n1766144\r\n\r\nPAOLA COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1794\r\n\r\n1770226\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1795\r\n\r\n1379940\r\n\r\nFRANCINI LAURINDO ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1796\r\n\r\n1788012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NOBRE RITTMEYER\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1797\r\n\r\n1454780\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1798\r\n\r\n1132672\r\n\r\nBERNARDA DE LOS REMÉDIOS SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1799\r\n\r\n1261071\r\n\r\nDENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1800\r\n\r\n1518690\r\n\r\nJUSSARA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1801\r\n\r\n1356288\r\n\r\nFERNANADA DA COSTA FERREIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1802\r\n\r\n1228778\r\n\r\nDAIANE PINHEIRO COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1803\r\n\r\n1477316\r\n\r\nJOCELIA SOUZA THOMÉ\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1804\r\n\r\n2025310\r\n\r\nWANIA SANT ANNA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1805\r\n\r\n1987926\r\n\r\nVANESSA CORREA MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1806\r\n\r\n1981602\r\n\r\nVALÉRIA GOMES BARBOZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1807\r\n\r\n1149465\r\n\r\nCAMILLA LUIZA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1808\r\n\r\n1591459\r\n\r\nLUCIENE CARVALHO AZEREDO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1809\r\n\r\n1066584\r\n\r\nANA CRISTINA ALMEIDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1810\r\n\r\n1669564\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES LESSA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1811\r\n\r\n1841403\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1812\r\n\r\n1004499\r\n\r\nADRIANA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1813\r\n\r\n1337609\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1814\r\n\r\n1172293\r\n\r\nCAROLINA MOREIRA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1815\r\n\r\n1539700\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1816\r\n\r\n1401660\r\n\r\nGISELE FREITAS CRESPO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1817\r\n\r\n1670748\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CRUZ FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1818\r\n\r\n1314105\r\n\r\nELIZETE MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1819\r\n\r\n1991905\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1820\r\n\r\n1228699\r\n\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1821\r\n\r\n1669278\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SANT'ANNA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1822\r\n\r\n1471284\r\n\r\nJOANA DARC PURCINO LAGE\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1823\r\n\r\n1514337\r\n\r\nJULIEND FERREIRA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1824\r\n\r\n1871456\r\n\r\nROSANE ALVES DA SILVA REIS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1825\r\n\r\n1301421\r\n\r\nELIANE PASSOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1826\r\n\r\n1499324\r\n\r\nJOSIANE MATIAS COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1827\r\n\r\n1224682\r\n\r\nCRISTINA DUARTE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1828\r\n\r\n1471673\r\n\r\nJOANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1829\r\n\r\n1753290\r\n\r\nNIARA VENTURA MALHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1830\r\n\r\n1840903\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIX ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1831\r\n\r\n1274508\r\n\r\nDYENIFFER DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1832\r\n\r\n1043560\r\n\r\nALINE CUNHA DA SILVA LEITE FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1833\r\n\r\n1943819\r\n\r\nSUZANA MARTINS ESTEVES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1834\r\n\r\n1424294\r\n\r\nHELOISA PEREIRA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1835\r\n\r\n1261370\r\n\r\nDENISE PEREIRA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1836\r\n\r\n1405299\r\n\r\nGIZELE GONÇALVES COSTA LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1837\r\n\r\n1488442\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1838\r\n\r\n1242647\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1839\r\n\r\n1055264\r\n\r\nALZIRA MARIA MENDES DA SILVA DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1840\r\n\r\n1363050\r\n\r\nFERNANDA MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1841\r\n\r\n1804881\r\n\r\nRAFAELA BRAVO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1842\r\n\r\n1233210\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1843\r\n\r\n1804856\r\n\r\nRAFAELA BORGES GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1844\r\n\r\n1935082\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS E SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1845\r\n\r\n1327604\r\n\r\nESMERALDINO PIO SARDINHA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1846\r\n\r\n1982035\r\n\r\nVALERIA MADUREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1847\r\n\r\n1813810\r\n\r\nRAQUEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1848\r\n\r\n1362290\r\n\r\nFERNANDA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1849\r\n\r\n1061653\r\n\r\nANA CARLA MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1850\r\n\r\n1935732\r\n\r\nSONIA REGINA BORGES MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1851\r\n\r\n1944678\r\n\r\nSUZY MARY DE SOUZA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1852\r\n\r\n1192991\r\n\r\nCIRLENE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1853\r\n\r\n1910747\r\n\r\nSHEILA DO CARMO VERISSIMO\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n1854\r\n\r\n2002978\r\n\r\nVERONICA FRANCO LOUREIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n1855\r\n\r\n1688984\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n1856\r\n\r\n1940004\r\n\r\nSUELI DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1857\r\n\r\n1759360\r\n\r\nNUBIA DA SILVA ANTONIO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n1858\r\n\r\n1237858\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1859\r\n\r\n2003156\r\n\r\nVERONICA GOULART ZANON NOVAES\r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1860\r\n\r\n1021266\r\n\r\nALDA MARIA DE ALMEIDA LEITE ARAÚJO\r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1861\r\n\r\n1371174\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1862\r\n\r\n1888596\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1863\r\n\r\n1861025\r\n\r\nROGÉRIA CASTORINA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1864\r\n\r\n1115406\r\n\r\nANTONIA VANESSA BEZERRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1865\r\n\r\n1667695\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n1866\r\n\r\n1710059\r\n\r\nMAURA DUQUE MARCONDES\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1867\r\n\r\n1693761\r\n\r\nMARILENE ANDRADE DA COSTA ALCÂNTARA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1868\r\n\r\n1637356\r\n\r\nMÁRCIA MARY NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1869\r\n\r\n1078562\r\n\r\nANA PAULA CRUZ GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1870\r\n\r\n1576690\r\n\r\nLUCIANA ALVARENGA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1871\r\n\r\n1065956\r\n\r\nANA CLAUDIA PINHO DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1872\r\n\r\n1334591\r\n\r\nFABIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1873\r\n\r\n1157670\r\n\r\nCARLA VALÉRIA BANDEIRA DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1874\r\n\r\n1187491\r\n\r\nCINTHIA ALVES DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1875\r\n\r\n1768694\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA FALCÃO PAIM DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1876\r\n\r\n1870166\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS MARTINS SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1877\r\n\r\n1862194\r\n\r\nROGÉRIO DANTAS LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1878\r\n\r\n1949056\r\n\r\nTANIA DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1879\r\n\r\n2009651\r\n\r\nVIRGINIA APARECIDA DE BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1880\r\n\r\n1949410\r\n\r\nTÂNIA MARA CIZENANDO RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1881\r\n\r\n1874470\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1882\r\n\r\n1674857\r\n\r\nMARIA DOROTHÉA DO AMARAL TRIGO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1883\r\n\r\n1895230\r\n\r\nSANDRA DA COSTA TAVARES SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1884\r\n\r\n1549819\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1885\r\n\r\n1454316\r\n\r\nJAMILE FOGEL\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1886\r\n\r\n1456775\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1887\r\n\r\n1779187\r\n\r\nPAULA MONTEIRO PRINZ ALLY\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1888\r\n\r\n1568619\r\n\r\nLOREM DA SILVA CORTASIO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1889\r\n\r\n1153195\r\n\r\nCARLA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1890\r\n\r\n2019541\r\n\r\nWAGNER ALVES CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1891\r\n\r\n1002946\r\n\r\nÁDILA CELI MATOS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1892\r\n\r\n1293618\r\n\r\nELANE NEVES DA MATTA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1893\r\n\r\n1728970\r\n\r\nMIRTES MARIA REAL LESSA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1894\r\n\r\n1022684\r\n\r\nALESANDRA PEREIRA MARCILIO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1895\r\n\r\n1676027\r\n\r\nMARIA EMILIA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1896\r\n\r\n1295676\r\n\r\nELENIR DOS SANTOS VIANA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1897\r\n\r\n1959232\r\n\r\nTAYNARA MARIA MACHADO BARBOSA SOUTO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1898\r\n\r\n1073187\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1899\r\n\r\n1179573\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1900\r\n\r\n1776277\r\n\r\nPATRÍCIA ZEBRANI RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1901\r\n\r\n1775807\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DA SILVA NEGREIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1902\r\n\r\n1411846\r\n\r\nGRACIELLA FERNANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1903\r\n\r\n1243044\r\n\r\nDANIELLE FREITAS PORTELA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1904\r\n\r\n1818399\r\n\r\nREGINA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1905\r\n\r\n1564687\r\n\r\nLINDINALVA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1906\r\n\r\n1434524\r\n\r\nINDINÁLIA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1907\r\n\r\n1000275\r\n\r\nABIGAIL JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1908\r\n\r\n1239892\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1909\r\n\r\n1526182\r\n\r\nKATIA REBELLO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1910\r\n\r\n1700376\r\n\r\nMARISE DE OLIVEIRA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1911\r\n\r\n1529640\r\n\r\nKELLY CHRISTINA CRUZ MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1912\r\n\r\n1959438\r\n\r\nTELMA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1913\r\n\r\n1990445\r\n\r\nVANESSA FREIRE CORREIA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1914\r\n\r\n1576549\r\n\r\nLUCIANA MARIA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1915\r\n\r\n1612128\r\n\r\nMAGNO DE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1916\r\n\r\n1842900\r\n\r\nRITA RAUCCI\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1917\r\n\r\n2016140\r\n\r\nVIVIANE FIORENTINI PACHECO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1918\r\n\r\n1169520\r\n\r\nCARMEN LÚCIA CESÁRIO THOMPSON\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1919\r\n\r\n1734295\r\n\r\nMONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1920\r\n\r\n1843734\r\n\r\nROBERTA BARRETO DAMASCENO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1921\r\n\r\n1325310\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA VIEIRA DE FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1922\r\n\r\n2019048\r\n\r\nVIVIANNE SAMPAIO DUARTE\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1923\r\n\r\n1934703\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1924\r\n\r\n1449928\r\n\r\nJACINTA DE FÁTIMA MENEZES ROSA\r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1925\r\n\r\n1517790\r\n\r\nJUREMA YARA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n1926\r\n\r\n1981316\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS JÚLIO\r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n1927\r\n\r\n1258990\r\n\r\nDENISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1928\r\n\r\n1697158\r\n\r\nMARINA GLORIA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1929\r\n\r\n1393960\r\n\r\nGEYSA LIZANDRA ANJOS DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1930\r\n\r\n1566349\r\n\r\nLÍVIA DELFINO FARIA MOTA\r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1931\r\n\r\n1477183\r\n\r\nJOBIARA BARCELOS AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n1932\r\n\r\n1316710\r\n\r\nELVIRA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n1933\r\n\r\n1130833\r\n\r\nBEATRIZ DUTRA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1934\r\n\r\n1992582\r\n\r\nVANESSA RAQUEL GONÇALVES GOMES PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1935\r\n\r\n1806336\r\n\r\nRAFAELLA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1936\r\n\r\n1007300\r\n\r\nADRIANA DE M AGALHAES SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1937\r\n\r\n1763945\r\n\r\nOZIANE CLARO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n1938\r\n\r\n1613005\r\n\r\nMAIRA LÚCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1939\r\n\r\n1724800\r\n\r\nMILENA LEISE ANDRADE GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n1940\r\n\r\n1237585\r\n\r\nDANIELE DE LIMA THEMOTEO\r\n\r\n36\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n1941\r\n\r\n1360140\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1942\r\n\r\n1683706\r\n\r\nMARIA LUIZA ROSSI PIMENTA\r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1943\r\n\r\n1401944\r\n\r\nGISELE LOPES DA SILVA BELÓRIO\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1944\r\n\r\n1059580\r\n\r\nAMELIA MARIA MARTINS MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1945\r\n\r\n1497595\r\n\r\nJOSELI PINHEIRO CANUTT\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1946\r\n\r\n1336137\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SERRADO ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1947\r\n\r\n1069366\r\n\r\nANA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1948\r\n\r\n1082280\r\n\r\nANA PAULA MUNIZ RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1949\r\n\r\n2017039\r\n\r\nVIVIANE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1950\r\n\r\n1015151\r\n\r\nAGADIR NÚBIA MODESTO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1951\r\n\r\n1305293\r\n\r\nELISA DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1952\r\n\r\n1028250\r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1953\r\n\r\n1594734\r\n\r\nLUCIMARA PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1954\r\n\r\n1222508\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1955\r\n\r\n1867180\r\n\r\nROSA NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1956\r\n\r\n1831203\r\n\r\nRENATA SIPAUBA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1957\r\n\r\n1192085\r\n\r\nCINTIA NUNES BRITO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1958\r\n\r\n1464309\r\n\r\nJAQUELINE PAIXAO FERRAREZ\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1959\r\n\r\n1040625\r\n\r\nALICE COUTINHO DA TRINDADE\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1960\r\n\r\n1001309\r\n\r\nADEILMA CASADO DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1961\r\n\r\n1553732\r\n\r\nLEONOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1962\r\n\r\n1460791\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1963\r\n\r\n1241953\r\n\r\nDANIELLE DALTOÉ DUARTE\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1964\r\n\r\n1907372\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1965\r\n\r\n1288209\r\n\r\nELAINE BORRET DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1966\r\n\r\n1709033\r\n\r\nMARY SOL MARQUES PINILLA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1967\r\n\r\n1660391\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1968\r\n\r\n1221656\r\n\r\nCRISTIANE VIANA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1969\r\n\r\n1143852\r\n\r\nBRUNO SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n1970\r\n\r\n1201931\r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO LASSAROTE\r\n\r\n35\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n1971\r\n\r\n1067680\r\n\r\nANA CRISTINA DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1972\r\n\r\n1292158\r\n\r\nELAINE PATRICIA LEAO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1973\r\n\r\n1881231\r\n\r\nROSEMARY REIS DE MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1974\r\n\r\n1999254\r\n\r\nVÉRA LUCIA COELHO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1975\r\n\r\n1701587\r\n\r\nMARIZA LEITE VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1976\r\n\r\n1686963\r\n\r\nMARIA TEREZA DOMITH ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n1977\r\n\r\n1458425\r\n\r\nJANE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1978\r\n\r\n1818685\r\n\r\nREGINA MARIA MACENO LIBERATO\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1979\r\n\r\n1932950\r\n\r\nSONIA CORREIA ORGELIO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n1980\r\n\r\n1692896\r\n\r\nMARILDA DA SILVA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1981\r\n\r\n1889837\r\n\r\nRUTH MARA FIGUEIREDO FIRMINO HENRIQUE\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\nId: 922778"
                    ],
                    "922779": [
                        "I - Edital",
                        "Educação Física\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1059762\r\n\r\nAMÉRICO RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2\r\n\r\n1704321\r\n\r\nMARLON FERNANDES FERRAZ CAVALCANTI\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3\r\n\r\n1148308\r\n\r\nCAMILA PENA DE SOUSA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n4\r\n\r\n1624519\r\n\r\nMARCELO DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n5\r\n\r\n1363372\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n6\r\n\r\n1285968\r\n\r\nEDUARDO MENDES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n7\r\n\r\n1569259\r\n\r\nLORRENE PONTES TOMAZELLI\r\n\r\n50\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n8\r\n\r\n1045386\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n9\r\n\r\n1488788\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO AYRES VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n10\r\n\r\n1724034\r\n\r\nMIGUEL FABIANO DE FARIA\r\n\r\n49\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n11\r\n\r\n1505658\r\n\r\nJULIA NATIVIDADE DE PINHO GOYANNES\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n12\r\n\r\n1038643\r\n\r\nALEXANDRE THADEU FASSARELLA ALEXANDRINO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n13\r\n\r\n1824430\r\n\r\nRENATA CORREA VARGAS\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n14\r\n\r\n1755237\r\n\r\nNILSINÉIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n15\r\n\r\n1900560\r\n\r\nSANDRO DE MELLO JUSTO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n16\r\n\r\n1859948\r\n\r\nRODRIGO SARAIVA CASTANHEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n17\r\n\r\n1858191\r\n\r\nRODRIGO MACHADO FACHAS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n18\r\n\r\n1479570\r\n\r\nJÓICE CAETANO REZENDE\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n19\r\n\r\n1134978\r\n\r\nBIANCA GOMES FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n20\r\n\r\n1542734\r\n\r\nLEANDRO SOUSA CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n21\r\n\r\n1084069\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n22\r\n\r\n1147250\r\n\r\nCAMILA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n23\r\n\r\n1909370\r\n\r\nSÉRGIO SIQUEIRA TEOTONIO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n24\r\n\r\n1800050\r\n\r\nRAFAEL BASTOS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n25\r\n\r\n1360620\r\n\r\nFERNANDA EGIDIO LEAL\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n26\r\n\r\n1206140\r\n\r\nCLÁUDIO CORRÊA DAS CHAGAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n27\r\n\r\n1712925\r\n\r\nMAURO STORANI PACHECO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n28\r\n\r\n1969316\r\n\r\nTHIAGO DE SEIXAS CORREA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n29\r\n\r\n1714594\r\n\r\nMAYRA DJACUI BALDANZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n30\r\n\r\n1324871\r\n\r\nERIKA ARINHO DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n31\r\n\r\n1801170\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO LIMA BARROSO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n32\r\n\r\n1802409\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE ALVES MADEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n33\r\n\r\n1245430\r\n\r\nDANIELLY WERNECK FIGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n34\r\n\r\n1133056\r\n\r\nBERNARDO TOSTES CARDOSO DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n35\r\n\r\n1973587\r\n\r\nTIAGO QUARESMA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n36\r\n\r\n1509615\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n37\r\n\r\n1583580\r\n\r\nLUCIANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n38\r\n\r\n1342873\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n39\r\n\r\n1175890\r\n\r\nCATERINE HABERZATAS LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n40\r\n\r\n1859390\r\n\r\nRODRIGO RECULIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n41\r\n\r\n1654512\r\n\r\nMARCUS HERBERT SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n42\r\n\r\n1260005\r\n\r\nDENISE DOS ANJOS PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n43\r\n\r\n1618544\r\n\r\nMARCELA REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n44\r\n\r\n1474261\r\n\r\nJOÃO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n45\r\n\r\n1086844\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS GUERRA\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n46\r\n\r\n1801405\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n47\r\n\r\n1704175\r\n\r\nMARLON ASSIS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n48\r\n\r\n1072092\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA CALVO\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n49\r\n\r\n1441395\r\n\r\nISABELA SOARES RIBEIRO E HENRIQUES\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n50\r\n\r\n1258400\r\n\r\nDENIS VINICIUS DA COSTA REGUERA PORTELA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n51\r\n\r\n1473700\r\n\r\nJOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n52\r\n\r\n1014158\r\n\r\nADRIANO JORGE BARBOZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n53\r\n\r\n1572635\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n54\r\n\r\n1381325\r\n\r\nFRANCISCO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n55\r\n\r\n1808072\r\n\r\nRAMON SOUSA DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n56\r\n\r\n1292870\r\n\r\nELAINE SILVA BOA MORTE\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n57\r\n\r\n1507473\r\n\r\nJULIANA DA COSTA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n58\r\n\r\n1601374\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAPTISTA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n59\r\n\r\n1284551\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA DUARTE\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n60\r\n\r\n1714715\r\n\r\nMAYRA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n61\r\n\r\n2011300\r\n\r\nVITOR LUPI MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n62\r\n\r\n1970033\r\n\r\nTHIAGO GARCIA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n63\r\n\r\n1062918\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA SOBRAL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n64\r\n\r\n1812440\r\n\r\nRAQUEL INNOCENCIO TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n65\r\n\r\n1761948\r\n\r\nORLANDO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n66\r\n\r\n1690218\r\n\r\nMARIANA MONTENEGRO DE OLIVEIRA NAVAZIO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n67\r\n\r\n1489744\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA THOMPSON\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n68\r\n\r\n1606566\r\n\r\nLUIZ MANOEL VIEIRA CONDE\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n69\r\n\r\n1192024\r\n\r\nCÍNTIA NERY MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n70\r\n\r\n1340669\r\n\r\nFABIANO PELEGRINI CATARINA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n71\r\n\r\n1436077\r\n\r\nIONARA NOGUEIRA TOBLER LETTIERI\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n72\r\n\r\n2005499\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA FRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n73\r\n\r\n1271672\r\n\r\nDORA CYRINO LEAL COUTINHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n74\r\n\r\n1753629\r\n\r\nNICOLAS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n75\r\n\r\n1140991\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n76\r\n\r\n1871584\r\n\r\nROSANE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n77\r\n\r\n1056888\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n78\r\n\r\n1444785\r\n\r\nIVAN JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n79\r\n\r\n1172542\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n80\r\n\r\n1724629\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA RUSSONI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n81\r\n\r\n1012058\r\n\r\nADRIANA ROSE FURTADO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n82\r\n\r\n1125916\r\n\r\nAUGUSTO RAPHAEL GARCEZ\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n83\r\n\r\n1223185\r\n\r\nCRISTIANO VALMIR DE LIMA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n84\r\n\r\n1376809\r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES DE MOURA ASSIS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n85\r\n\r\n1315420\r\n\r\nELOÁ ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n86\r\n\r\n1282311\r\n\r\nEDSON FERNANDO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n87\r\n\r\n1779655\r\n\r\nPAULA REZENDE NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n88\r\n\r\n1346659\r\n\r\nFABÍOLA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n89\r\n\r\n1869231\r\n\r\nROSANA BARROSO MELO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n90\r\n\r\n1560943\r\n\r\nLILIAN CARDOSO GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n91\r\n\r\n1083867\r\n\r\nANA PAULA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n92\r\n\r\n1782411\r\n\r\nPAULO CORRÊA MAGALHÃES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n93\r\n\r\n1609348\r\n\r\nLUZIA HELENA MACHADO CAMARGO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n94\r\n\r\n1461618\r\n\r\nJANNE MARA OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n95\r\n\r\n1973927\r\n\r\nTIAGO WANDERLEY FRANÇA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n96\r\n\r\n1407820\r\n\r\nGLAUCIA TINOCO ARPON SOUTINHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n97\r\n\r\n1133410\r\n\r\nBETINA NOVAES PERRY\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n98\r\n\r\n1155090\r\n\r\nCARLA LIMA DAMAZIO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n99\r\n\r\n1242854\r\n\r\nDANIELLE FARIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n100\r\n\r\n1827200\r\n\r\nRENATA FERREIRA CHRISPINO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n101\r\n\r\n1360462\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n102\r\n\r\n1118833\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n103\r\n\r\n1811587\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA VICTER MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n104\r\n\r\n1283157\r\n\r\nEDSON TERRA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n105\r\n\r\n1326995\r\n\r\nERNANI DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n106\r\n\r\n1390545\r\n\r\nGEORGE ANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n107\r\n\r\n1243810\r\n\r\nDANIELLE MULIN ROHEM\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n108\r\n\r\n1888328\r\n\r\nRUAN LIMA LACERDA DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n109\r\n\r\n1987434\r\n\r\nVANESSA BRAGA LIBANO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n110\r\n\r\n1507631\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CAMILO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n111\r\n\r\n1158119\r\n\r\nCARLILE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n112\r\n\r\n1369570\r\n\r\nFILLIPE FIGUEIREDO DE BRITO RESENDE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n113\r\n\r\n1057728\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n114\r\n\r\n1404143\r\n\r\nGISELLE PINHEIRO MUNIZ LEOCÁDIO\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n115\r\n\r\n1444104\r\n\r\nITALO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n116\r\n\r\n1853648\r\n\r\nRODOLFO MAIA OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n117\r\n\r\n1033700\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n118\r\n\r\n1506080\r\n\r\nJULIANA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n119\r\n\r\n1345746\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ELVAS CORDEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n120\r\n\r\n1284794\r\n\r\nEDUARDO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n121\r\n\r\n2007356\r\n\r\nVINÍCIUS AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n122\r\n\r\n1832153\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n123\r\n\r\n2014282\r\n\r\nVIVIANE COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n124\r\n\r\n1537430\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n125\r\n\r\n1662120\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n126\r\n\r\n1595222\r\n\r\nLUCINEIDE DA SILVA ALMIRANTE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n127\r\n\r\n1901485\r\n\r\nSANTOS FLORES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n128\r\n\r\n1077417\r\n\r\nANA PAULA APRIGIO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n129\r\n\r\n1585800\r\n\r\nLUCIANA SALVADOR DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n130\r\n\r\n1743442\r\n\r\nNATALIA ASSUMPCAO ANTUNES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n131\r\n\r\n1228961\r\n\r\nDAIENE PEREIRA QUIRINO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n132\r\n\r\n1854951\r\n\r\nRODRIGO CESAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n133\r\n\r\n2007800\r\n\r\nVINICIUS DE ABREU MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n134\r\n\r\n1325565\r\n\r\nERIKA GABIATTI RUTILIANO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n135\r\n\r\n1425687\r\n\r\nHENRIQUE SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n136\r\n\r\n1189864\r\n\r\nCÍNTHIA RAMOS DE PINHO BARRETO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n137\r\n\r\n1566271\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n138\r\n\r\n1385264\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DAUMAS MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n139\r\n\r\n1354012\r\n\r\nFELIPE FELIX DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n140\r\n\r\n1233385\r\n\r\nDANIEL RIVILLINI FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n141\r\n\r\n1543039\r\n\r\nLECIANO SERGIO SIDNEY DA SILVA CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n142\r\n\r\n1374655\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n143\r\n\r\n1353007\r\n\r\nFELIPE BARRETO TAVARES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n144\r\n\r\n1159756\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA LEÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n145\r\n\r\n1231959\r\n\r\nDANIEL DO ESPÍRITO SANTO PARRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n146\r\n\r\n1472100\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA SALLES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n147\r\n\r\n1789089\r\n\r\nPEDRO SOARES DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n148\r\n\r\n1165549\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REGO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n149\r\n\r\n1099401\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n150\r\n\r\n1130985\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n151\r\n\r\n1417356\r\n\r\nGUSTAVO MONNERAT CAHLI\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n152\r\n\r\n1803270\r\n\r\nRAFAEL NERY CAMARGO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n153\r\n\r\n1746996\r\n\r\nNATHALIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n154\r\n\r\n1849396\r\n\r\nROBERTO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n155\r\n\r\n1145630\r\n\r\nCALUCHA FURTADO GARCIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n156\r\n\r\n1519487\r\n\r\nKALYLA MAROUN\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n157\r\n\r\n1425602\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n158\r\n\r\n1273577\r\n\r\nDUI FURRIEL RAMOS GALVEZ\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n159\r\n\r\n1231534\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SAN GIL\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n160\r\n\r\n1115650\r\n\r\nANTONIO ALVES REI JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n161\r\n\r\n1452990\r\n\r\nJAILTON THULHER DO ROSARIO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n162\r\n\r\n1737673\r\n\r\nMONIQUE FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n163\r\n\r\n1710801\r\n\r\nMAURÍCIO DE CASTRO FONTES FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n164\r\n\r\n1253281\r\n\r\nDÉBORA MOTA BERALDO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n165\r\n\r\n1304653\r\n\r\nELINE SILVA FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n166\r\n\r\n1313435\r\n\r\nELIZANDRA DUARTE ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n167\r\n\r\n1685727\r\n\r\nMARIA RITA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n168\r\n\r\n1772247\r\n\r\nPATRICIA IZABEL FARIA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n169\r\n\r\n1298586\r\n\r\nELIANE CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n170\r\n\r\n2019747\r\n\r\nWAGNER CIAFRINO\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n171\r\n\r\n1033165\r\n\r\nALEXANDRA MONNERAT CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n172\r\n\r\n1247670\r\n\r\nDAVI LOPES DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n173\r\n\r\n1855530\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n174\r\n\r\n1581661\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GUARÇONI\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n175\r\n\r\n1489112\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO THEODORO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n176\r\n\r\n1887439\r\n\r\nROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n177\r\n\r\n1714200\r\n\r\nMAYARA ZANIBONI DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n178\r\n\r\n1847508\r\n\r\nROBERTA SANTANA DAS NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n179\r\n\r\n1580152\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n180\r\n\r\n1143475\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n181\r\n\r\n1868287\r\n\r\nROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n182\r\n\r\n1208883\r\n\r\nCLAYTON MARCUS NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n183\r\n\r\n1838180\r\n\r\nRICARDO PORTUGAL DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n184\r\n\r\n1893476\r\n\r\nSAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n185\r\n\r\n1765267\r\n\r\nPALOMA SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n186\r\n\r\n1340268\r\n\r\nFABIANO FERNANDES ALENCAR\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n187\r\n\r\n1166517\r\n\r\nCARLOS MADEIRA LIBERTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n188\r\n\r\n1177000\r\n\r\nCATIA MALACHIAS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n189\r\n\r\n1942864\r\n\r\nSUSANA DA COSTA DE MEIRA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n190\r\n\r\n1347287\r\n\r\nFABÍOLA PITANGA LOUZADA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n191\r\n\r\n1801922\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n192\r\n\r\n1408264\r\n\r\nGLÁUCIO OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n193\r\n\r\n1212461\r\n\r\nCLEVIA FERNANDA SIES BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n194\r\n\r\n1858610\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n195\r\n\r\n1654147\r\n\r\nMARCOS WILLIAN FONSECA GUINANCIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n196\r\n\r\n1233129\r\n\r\nDANIEL PAIVA GOUVEIA SIMÕES\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n197\r\n\r\n1068465\r\n\r\nANA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n198\r\n\r\n1745463\r\n\r\nNATALIA SOUZA MERCÊS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n199\r\n\r\n1822779\r\n\r\nRENATA ALMEIDA MORELLI\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n200\r\n\r\n1017263\r\n\r\nALAN DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n201\r\n\r\n1728880\r\n\r\nMIRTA ANTÔNIA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n202\r\n\r\n1475575\r\n\r\nJOÃO OLIVER FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n203\r\n\r\n1049951\r\n\r\nALINE RODRIGUES OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n204\r\n\r\n1355120\r\n\r\nFELIPE PIOBELLI SALERNO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n205\r\n\r\n1831150\r\n\r\nRENATA SILVA GURGEL VALENTE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n206\r\n\r\n1384843\r\n\r\nGABRIEL GUEIROS NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n207\r\n\r\n1550986\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n208\r\n\r\n1461692\r\n\r\nJANSEN SCHENKA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n209\r\n\r\n1990299\r\n\r\nVANESSA FERREIRA URBIETA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n210\r\n\r\n1425407\r\n\r\nHENRIQUE LINDOLFO VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n211\r\n\r\n1800887\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n212\r\n\r\n1114244\r\n\r\nANNE CRISTINA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n213\r\n\r\n1105462\r\n\r\nANDRESSA C. DA ROCHA CARDOZO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n214\r\n\r\n1913300\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS ORTIZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n215\r\n\r\n1973538\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n216\r\n\r\n1563580\r\n\r\nLILIANE MOTA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n217\r\n\r\n1027270\r\n\r\nALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n218\r\n\r\n1507138\r\n\r\nJULIANA CHAGAS HALLAIS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n219\r\n\r\n1876089\r\n\r\nROSANGELA MILANEZ VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n220\r\n\r\n1264199\r\n\r\nDIANE MOTA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n221\r\n\r\n1719774\r\n\r\nMICHELE SANTOS MARIANO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n222\r\n\r\n1578900\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n223\r\n\r\n1746662\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n224\r\n\r\n1845470\r\n\r\nROBERTA FAUSTO MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n225\r\n\r\n1814680\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n226\r\n\r\n1277145\r\n\r\nEDILSON BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n227\r\n\r\n1233154\r\n\r\nDANIEL PEIXOTO LEÃO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n228\r\n\r\n1767665\r\n\r\nPATRICIA BENARROZ DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n229\r\n\r\n1064307\r\n\r\nANA CLARA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n230\r\n\r\n1233816\r\n\r\nDANIEL VICTOR DA SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n231\r\n\r\n1826323\r\n\r\nRENATA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n232\r\n\r\n1704760\r\n\r\nMARLUCE ROSA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n233\r\n\r\n1513059\r\n\r\nJULIANA VAREJÃO CASARIN DE PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n234\r\n\r\n1612608\r\n\r\nMAICON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n235\r\n\r\n1988037\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n236\r\n\r\n1424506\r\n\r\nHELOISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n237\r\n\r\n2014180\r\n\r\nVIVIANE CARUSO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n238\r\n\r\n1059725\r\n\r\nAMERICO DE MATOS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n239\r\n\r\n1032902\r\n\r\nALEXANDRA FREDERICO CORRÊA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n240\r\n\r\n1519827\r\n\r\nKAREN BUSTAMANTE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n241\r\n\r\n1284680\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n242\r\n\r\n1538913\r\n\r\nLEANDRO BRAGA SIMÕES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n243\r\n\r\n1823395\r\n\r\nRENATA BARROS CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n244\r\n\r\n1149908\r\n\r\nCÂNDIDA JULIANA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n245\r\n\r\n1566325\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n246\r\n\r\n1655498\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA SACRAMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n247\r\n\r\n1061987\r\n\r\nANA CAROLINA ATAN DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n248\r\n\r\n1525580\r\n\r\nKÁTIA LAGUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n249\r\n\r\n1138649\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n250\r\n\r\n1166724\r\n\r\nCARLOS MARCELO DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n251\r\n\r\n1017949\r\n\r\nALAN ROGER FREIRE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n252\r\n\r\n1812099\r\n\r\nRAQUEL FIGUEIREDO HAOUILA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n253\r\n\r\n1716682\r\n\r\nMICHAEL WILING PLAPLER\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n254\r\n\r\n1889199\r\n\r\nRUI PILON BATISTA DE JESUS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n255\r\n\r\n1621944\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n256\r\n\r\n1074519\r\n\r\nANA MARIA BARREIRA COSTINHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n257\r\n\r\n1814874\r\n\r\nRAUL COSTA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n258\r\n\r\n1746870\r\n\r\nNATHALIA GASPAR PERESTRELLO DE MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n259\r\n\r\n1142800\r\n\r\nBRUNO MUNIZ GUIMARÃES BISAGGIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n260\r\n\r\n1208627\r\n\r\nCLAUDIO VOLOCH\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n261\r\n\r\n1398088\r\n\r\nGILSON LUIZ VIDAL DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n262\r\n\r\n1645377\r\n\r\nMÁRCIO REBELLO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n263\r\n\r\n2010290\r\n\r\nVITOR ALVES DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n264\r\n\r\n1022519\r\n\r\nALENCAR LIMA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n265\r\n\r\n1182481\r\n\r\nCENEIDA FERRAIUOLI PAES\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n266\r\n\r\n1916233\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n267\r\n\r\n1496270\r\n\r\nJOSÉ RONALDO RIBEIRO BARRETO.\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n268\r\n\r\n1270163\r\n\r\nDIONY ZEBENDO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n269\r\n\r\n1060806\r\n\r\nANA BEATRIZ DE ATHAYDE NENO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n270\r\n\r\n1368928\r\n\r\nFILIPE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n271\r\n\r\n1300064\r\n\r\nELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n272\r\n\r\n1688686\r\n\r\nMARIANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n273\r\n\r\n1114050\r\n\r\nANNA SANTOS STRANSKY\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n274\r\n\r\n1922993\r\n\r\nSIMONE CRISTINA TANCREDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n275\r\n\r\n1036040\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n276\r\n\r\n1362550\r\n\r\nFERNANDA MARINHO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n277\r\n\r\n1941434\r\n\r\nSUELLEN SOARES DE ASSIS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n278\r\n\r\n1080568\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS QUAGLIOZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n279\r\n\r\n1527666\r\n\r\nKATY DE MELO FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n280\r\n\r\n1853934\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA PIRES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n281\r\n\r\n1581314\r\n\r\nLUCIANA EL-BAINY CORREA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n282\r\n\r\n1627867\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n283\r\n\r\n1747009\r\n\r\nNATHÁLIA LOPES ANJOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n284\r\n\r\n1266585\r\n\r\nDIEGO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n285\r\n\r\n1803190\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA SALAVESSA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n286\r\n\r\n1504022\r\n\r\nJUBERLANE ROSENDO DE GOIS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n287\r\n\r\n1773422\r\n\r\nPATRICIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n288\r\n\r\n1660913\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n289\r\n\r\n1340098\r\n\r\nFABIANO DE SOUSA CÂMARA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n290\r\n\r\n1858117\r\n\r\nRODRIGO LUIZ BRANCO DA ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n291\r\n\r\n1598570\r\n\r\nLUÍS FELIPPE STELLET DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n292\r\n\r\n1972789\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n293\r\n\r\n1599999\r\n\r\nLUISE LESSA TERRA MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n294\r\n\r\n1492305\r\n\r\nJOSE GUILHERME CARICCHIO ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n295\r\n\r\n1142847\r\n\r\nBRUNO NÓBREGA DE BARROS LACERDA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n296\r\n\r\n1279968\r\n\r\nEDNA CHRISTINA MALEZON GONZAGA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n297\r\n\r\n1057420\r\n\r\nAMANDA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n298\r\n\r\n1456600\r\n\r\nJANAINA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n299\r\n\r\n1925830\r\n\r\nSIMONE MARIA ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n300\r\n\r\n1446952\r\n\r\nIVO RICARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n301\r\n\r\n1480819\r\n\r\nJÔNATAS FREITAS MORAES GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n302\r\n\r\n1830041\r\n\r\nRENATA PONTES BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n303\r\n\r\n1331176\r\n\r\nEVANDRO ARAÚJO FARIAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n304\r\n\r\n1108943\r\n\r\nANGELA MARIA LEAL LOPES RAMALHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n305\r\n\r\n1715150\r\n\r\nMEIRIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n306\r\n\r\n1017743\r\n\r\nALAN MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n307\r\n\r\n1080404\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n308\r\n\r\n1557579\r\n\r\nLIDIA MARCONI DA COSTA ALEXANDRE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n309\r\n\r\n1997671\r\n\r\nVANISSE FONTAINHA COMPAN\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n310\r\n\r\n1239818\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n311\r\n\r\n1726584\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n312\r\n\r\n1141314\r\n\r\nBRUNO DUARTE REI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n313\r\n\r\n1990378\r\n\r\nVANESSA FONTAINHA COMPAN\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n314\r\n\r\n1088208\r\n\r\nANDERSON MACIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n315\r\n\r\n1290733\r\n\r\nELAINE FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n316\r\n\r\n1234950\r\n\r\nDANIELA DUTRA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n317\r\n\r\n1194460\r\n\r\nCLARISSA VERIATO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n318\r\n\r\n1575053\r\n\r\nLÚCIA HELENA LACERDA BELEZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n319\r\n\r\n1858701\r\n\r\nRODRIGO NUNES TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n320\r\n\r\n1292365\r\n\r\nELAINE PINTO MORGADO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n321\r\n\r\n1835427\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA BITENCOURT\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n322\r\n\r\n1069809\r\n\r\nANA EMILIA SIQUEIRA MACHADO DE CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n323\r\n\r\n1737776\r\n\r\nMONIQUE GOULART SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n324\r\n\r\n1579502\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n325\r\n\r\n1376561\r\n\r\nFLÁVIO DE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n326\r\n\r\n1106958\r\n\r\nANE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n327\r\n\r\n1375386\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n328\r\n\r\n1641670\r\n\r\nMÁRCIO ADRIANO DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n329\r\n\r\n1119369\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGO MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n330\r\n\r\n1417678\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n331\r\n\r\n2010070\r\n\r\nVIRGÍNIA PALMEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n332\r\n\r\n1542564\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n333\r\n\r\n1848677\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n334\r\n\r\n1965967\r\n\r\nTHALES FERREIRA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n335\r\n\r\n1778316\r\n\r\nPAULA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n336\r\n\r\n1956590\r\n\r\nTATIANA VILLAR GOMEZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n337\r\n\r\n1273322\r\n\r\nDOUGLAS SILVEIRA PORTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n338\r\n\r\n1367365\r\n\r\nFERNANDO JORGE ARLEO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n339\r\n\r\n1254091\r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n340\r\n\r\n1082358\r\n\r\nANA PAULA NEVES AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n341\r\n\r\n2027471\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n342\r\n\r\n1644580\r\n\r\nMARCIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n343\r\n\r\n1395981\r\n\r\nGILCILÉA DAMASCENO BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n344\r\n\r\n1828599\r\n\r\nRENATA MARIA BARBOZA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n345\r\n\r\n1572714\r\n\r\nLUCAS COUTINHO ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n346\r\n\r\n1579654\r\n\r\nLUCIANA DANTAS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n347\r\n\r\n1926998\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n348\r\n\r\n1864476\r\n\r\nROMULO PARADA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n349\r\n\r\n1113410\r\n\r\nANNA CLÁUDIA ROMEO CRAVEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n350\r\n\r\n1542230\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DE LEMOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n351\r\n\r\n1760040\r\n\r\nOCTAVIO PACHECO RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n352\r\n\r\n1810522\r\n\r\nRAQUEL BALDNER DA SILVA DUTRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n353\r\n\r\n1124766\r\n\r\nARTUR MONTEIRO ALOICE GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n354\r\n\r\n1399251\r\n\r\nGIOVANA STRAIOTO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n355\r\n\r\n1620034\r\n\r\nMARCELLA FREIRE VENTIN\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n356\r\n\r\n1627442\r\n\r\nMARCELO MELAMED IZAR\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n357\r\n\r\n1549029\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PINTO LINS FRAGOSO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n358\r\n\r\n1352611\r\n\r\nFAUSTO GOMES ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n359\r\n\r\n1790330\r\n\r\nPIETRO FERRAZ E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n360\r\n\r\n1323957\r\n\r\nERICA TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n361\r\n\r\n1452605\r\n\r\nJADIR VAZ DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n362\r\n\r\n1711763\r\n\r\nMAURILIO LINO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n363\r\n\r\n1126908\r\n\r\nAURIONE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n364\r\n\r\n1269318\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n365\r\n\r\n1043493\r\n\r\nALINE CRISTINA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n366\r\n\r\n1269290\r\n\r\nDIOGO NIGRI BETTI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n367\r\n\r\n1778092\r\n\r\nPAULA EDILA BOTELHO BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n368\r\n\r\n1523739\r\n\r\nKASSIO MOURA SALES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n369\r\n\r\n1172700\r\n\r\nCAROLINA REGO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n370\r\n\r\n1141442\r\n\r\nBRUNO FERNANDES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n371\r\n\r\n1146622\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n372\r\n\r\n1097994\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BUNA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n373\r\n\r\n1563191\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n374\r\n\r\n1749158\r\n\r\nNEIL CHRISTIAN BORGES ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n375\r\n\r\n1359710\r\n\r\nFERNANDA DE LEMOS RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n376\r\n\r\n1162688\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO GAMA LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n377\r\n\r\n1274843\r\n\r\nEDALMO COSTA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n378\r\n\r\n1796483\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n379\r\n\r\n1384831\r\n\r\nGABRIEL GOMES FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n380\r\n\r\n1566600\r\n\r\nLIVIA FIERECK AFONSO\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n381\r\n\r\n1834101\r\n\r\nRENATO SILVESTRE ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n382\r\n\r\n1094130\r\n\r\nANDRÉ MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n383\r\n\r\n1807225\r\n\r\nRAÍSSA DE SIQUEIRA PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n384\r\n\r\n1133664\r\n\r\nBIANCA BATALHA NUNES FELICIDADE\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n385\r\n\r\n1313551\r\n\r\nELIZÂNGELA CELY DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n386\r\n\r\n1194021\r\n\r\nCLARILANE ALVES CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n387\r\n\r\n1441255\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n388\r\n\r\n1697705\r\n\r\nMARINEIA MANHÃES BERNARDO VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n389\r\n\r\n1975729\r\n\r\nULISSES PINHEIRO ANDRADE NETO\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n390\r\n\r\n1354383\r\n\r\nFELIPE GUERRA BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n391\r\n\r\n1691922\r\n\r\nMARIANNA CHAGAS DE ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n392\r\n\r\n1740295\r\n\r\nNÁDIA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n393\r\n\r\n1415116\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n394\r\n\r\n1522085\r\n\r\nKARLA ALVES TREVIZANI\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n395\r\n\r\n1178726\r\n\r\nCECÍLIA SILVANO\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n396\r\n\r\n1565941\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA MIETHERHOFER DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n397\r\n\r\n1186280\r\n\r\nCHRISTINA MARIA SERDEIRA VALLE\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n398\r\n\r\n1178829\r\n\r\nCEDIO LOPES JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n399\r\n\r\n1804212\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n400\r\n\r\n1615166\r\n\r\nMANUELLA CONSENTINO NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n401\r\n\r\n1512602\r\n\r\nJULIANA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n402\r\n\r\n1245831\r\n\r\nDANILO JOSÉ BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n403\r\n\r\n1508465\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n404\r\n\r\n1958318\r\n\r\nTATIANE PEREIRA MAFRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n405\r\n\r\n1891741\r\n\r\nSABRINA SANTORO TELLES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n406\r\n\r\n1071324\r\n\r\nANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO GONAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n407\r\n\r\n1583141\r\n\r\nLUCIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n408\r\n\r\n1050060\r\n\r\nALINE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n409\r\n\r\n1374187\r\n\r\nFLÁVIA PERES LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n410\r\n\r\n1531232\r\n\r\nKELLY SILVA DE MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n411\r\n\r\n1385641\r\n\r\nGABRIELA BEGHINI LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n412\r\n\r\n1178404\r\n\r\nCECÍLIA MANUELA LIMA DAS NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n413\r\n\r\n1409608\r\n\r\nGLEIDSON LEONARDO DAMASCO MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n414\r\n\r\n1518926\r\n\r\nJUSSARA SALVINA COSTA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n415\r\n\r\n1797098\r\n\r\nPRISCILLA MACÊDO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n416\r\n\r\n1001772\r\n\r\nADÉLIA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n417\r\n\r\n1037833\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n418\r\n\r\n1125631\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n419\r\n\r\n1991164\r\n\r\nVANESSA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n420\r\n\r\n1970240\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE AZEVEDO LAVRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n421\r\n\r\n1606750\r\n\r\nLUIZ ORLANDO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n422\r\n\r\n1037559\r\n\r\nALEXANDRE PICANÇO DE FABBIO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n423\r\n\r\n1162603\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAS NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n424\r\n\r\n1657562\r\n\r\nMARI TANIA BEDIN\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n425\r\n\r\n2022667\r\n\r\nWALLACE SANTOS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n426\r\n\r\n1894729\r\n\r\nSANDRA CARDOSO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n427\r\n\r\n1539840\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n428\r\n\r\n1232400\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n429\r\n\r\n1989479\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n430\r\n\r\n1581764\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n431\r\n\r\n1747046\r\n\r\nNATHÁLIA MARAVILHA TAVARES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n432\r\n\r\n1856972\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n433\r\n\r\n1991255\r\n\r\nVANESSA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n434\r\n\r\n1635074\r\n\r\nMÁRCIA FEIJÓ\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n435\r\n\r\n1858932\r\n\r\nRODRIGO PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n436\r\n\r\n1733680\r\n\r\nMÔNICA GUSMÃO LOURA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n437\r\n\r\n1091979\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n438\r\n\r\n1359915\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n439\r\n\r\n1145034\r\n\r\nBRUNO VOLARO CAMINHA XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n440\r\n\r\n1774888\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO FIAUX\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n441\r\n\r\n1646436\r\n\r\nMARCO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n442\r\n\r\n1676910\r\n\r\nMARIA FERNANDA LATTARI RAYOL PRATI\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n443\r\n\r\n1393212\r\n\r\nGERSON ROBAINA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n444\r\n\r\n1348942\r\n\r\nFABRICIO LOBO FIGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n445\r\n\r\n1902611\r\n\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n446\r\n\r\n1034042\r\n\r\nALEXANDRE BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n447\r\n\r\n2014609\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n448\r\n\r\n1756886\r\n\r\nNÍVEA CELINA DA CRUZ DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n449\r\n\r\n2003922\r\n\r\nVERÔNICA PUPP MONARETTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n450\r\n\r\n1476026\r\n\r\nJOÃO PAULO JARDIM FOLCO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n451\r\n\r\n1922294\r\n\r\nSIMONE BERTO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n452\r\n\r\n1042051\r\n\r\nALINE APARECIDA SERRA MAIA DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n453\r\n\r\n1996010\r\n\r\nVANIA LUCIA YUNES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n454\r\n\r\n1236283\r\n\r\nDANIELE ABREU MIGON\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n455\r\n\r\n1022155\r\n\r\nALDO CAMPOS KOZLOWSKY\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n456\r\n\r\n1384703\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n457\r\n\r\n1145009\r\n\r\nBRUNO VISCONTI BORGES DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n458\r\n\r\n1037948\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n459\r\n\r\n1806439\r\n\r\nRAFAELLA ROMANO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n460\r\n\r\n1689915\r\n\r\nMARIANA LOPES BANDEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n461\r\n\r\n1833080\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE BRITTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n462\r\n\r\n1767513\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n463\r\n\r\n1683093\r\n\r\nMARIA LUISA DE MENDONCA RADETIC\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n464\r\n\r\n1203071\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n465\r\n\r\n1292730\r\n\r\nELAINE SANTOS DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n466\r\n\r\n1232721\r\n\r\nDANIEL LOURENÇO CAPUTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n467\r\n\r\n1430476\r\n\r\nIARA MACHADO ARENDT\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n468\r\n\r\n1263535\r\n\r\nDIAMANTINO SANTIAGO ALVES DE OLIVIERA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n469\r\n\r\n1765942\r\n\r\nPAMELLA PRISCILA FERREIRA ALVIM\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n470\r\n\r\n1171720\r\n\r\nCAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n471\r\n\r\n1231467\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FAVRE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n472\r\n\r\n1651870\r\n\r\nMARCOS JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n473\r\n\r\n1417174\r\n\r\nGUSTAVO LAZARO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n474\r\n\r\n1944368\r\n\r\nSUZANNA HELENA PASSINATO DINIZ SAITO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n475\r\n\r\n1408793\r\n\r\nGLEDYS BITENCOURT CORREA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n476\r\n\r\n1807833\r\n\r\nRAMON BASTOS LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n477\r\n\r\n2008993\r\n\r\nVINÍCIUS PÊGAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n478\r\n\r\n1655401\r\n\r\nMARCUS VINICIUS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n479\r\n\r\n1016829\r\n\r\nALAIMAR TRINDADE DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n480\r\n\r\n1736437\r\n\r\nMONIQUE ABRAHÃO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n481\r\n\r\n1596240\r\n\r\nLUDIMILA GOMES CORRÊA LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n482\r\n\r\n1794826\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE SOUSA AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n483\r\n\r\n1596615\r\n\r\nLUDMILA HORTA ARRUDA\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n484\r\n\r\n1268995\r\n\r\nDIOGO LACERDA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n485\r\n\r\n1737867\r\n\r\nMONIQUE LACERDA MÜLLER NARDE\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n486\r\n\r\n1546200\r\n\r\nLEIMAR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n487\r\n\r\n1163954\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n488\r\n\r\n1145575\r\n\r\nCALINE MACHADO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n489\r\n\r\n1615348\r\n\r\nMARA BONTEMPO REIS\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n490\r\n\r\n1704333\r\n\r\nMARLON GLEDSON MAGALHÃES MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n491\r\n\r\n1604960\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARIANO MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n492\r\n\r\n1825872\r\n\r\nRENATA DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n493\r\n\r\n1286780\r\n\r\nEDUARDO SILVA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n494\r\n\r\n1777713\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n495\r\n\r\n1810509\r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO ACRE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n496\r\n\r\n1649310\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES DA PAIXÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n497\r\n\r\n2020312\r\n\r\nWAGNER JOSÉ PENHA GORITO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n498\r\n\r\n1421955\r\n\r\nHELIANE THOMÁZ DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n499\r\n\r\n1415487\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n500\r\n\r\n1812774\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n501\r\n\r\n1263523\r\n\r\nDIALA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n502\r\n\r\n1145010\r\n\r\nBRUNO VIVIANI DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n503\r\n\r\n1192450\r\n\r\nCÍNTIA SIQUEIRA LEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n504\r\n\r\n1645535\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n505\r\n\r\n1051829\r\n\r\nÁLISSON JARDEL PEREIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n506\r\n\r\n1214536\r\n\r\nCRISLEN ADRIELLE LUZ SOBRINHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n507\r\n\r\n2010719\r\n\r\nVITOR DE PAULA PIO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n508\r\n\r\n1449345\r\n\r\nIZAR PORTELLA STRECH\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n509\r\n\r\n1231900\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n510\r\n\r\n1425857\r\n\r\nHERALD CHALEGRE BAPTISTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n511\r\n\r\n1434792\r\n\r\nINEZ MOTTA\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n512\r\n\r\n1610624\r\n\r\nMABEL BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n513\r\n\r\n1988591\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n514\r\n\r\n1214986\r\n\r\nCRISTIANA DE OLIVEIRA MACHADO SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n515\r\n\r\n1964021\r\n\r\nTHAIS FELIX FIGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n516\r\n\r\n1493383\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n517\r\n\r\n1799332\r\n\r\nRACHEL MACHADO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n518\r\n\r\n1531311\r\n\r\nKELLY TERRA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n519\r\n\r\n1773665\r\n\r\nPATRÍCIA NADJA RANGEL GUERRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n520\r\n\r\n1758317\r\n\r\nNORBERTO TASCHETTI DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n521\r\n\r\n1358881\r\n\r\nFERNANDA DA NOBREGA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n522\r\n\r\n1567275\r\n\r\nLIVIA MORAES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n523\r\n\r\n1129338\r\n\r\nBARBARA RAMOS FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n524\r\n\r\n1381933\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DA SILVA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n525\r\n\r\n1603711\r\n\r\nLUIZ DE MELLO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n526\r\n\r\n1416984\r\n\r\nGUSTAVO GENERINO WESGUEBER\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n527\r\n\r\n1597012\r\n\r\nLUIGI BARRETO FRANCAVILLA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n528\r\n\r\n1629645\r\n\r\nMARCELO VILLELA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n529\r\n\r\n1160989\r\n\r\nCARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n530\r\n\r\n1369684\r\n\r\nFLáVIO GIUSEPPE RUGGIERO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n531\r\n\r\n1441218\r\n\r\nISABELA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n532\r\n\r\n1471958\r\n\r\nJOANNA DE ÂNGELIS LIMA ROBERTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n533\r\n\r\n1656405\r\n\r\nMARGARETH ANDRÉA ALMEIDA MUCHELI GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n534\r\n\r\n1570389\r\n\r\nLUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n535\r\n\r\n1507084\r\n\r\nJULIANA CATALÃO DA CÂMARA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n536\r\n\r\n1140413\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA BOLDRINI PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n537\r\n\r\n1156962\r\n\r\nCARLA ROBERTA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n538\r\n\r\n1017032\r\n\r\nALAN BARBOZA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n539\r\n\r\n1715318\r\n\r\nMELIM JEFFERSON SERAFIM MARIANO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n540\r\n\r\n1714910\r\n\r\nMEIBY BRANDÃO AMADO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n541\r\n\r\n1175695\r\n\r\nCATARINA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n542\r\n\r\n1991462\r\n\r\nVANESSA MARIA WEYLL ADNET\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n543\r\n\r\n1196832\r\n\r\nCLAUDIA CRISTIANE MUNIZ CONTE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n544\r\n\r\n1357967\r\n\r\nFERNANDA CELLI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n545\r\n\r\n1951701\r\n\r\nTARSIO MONTEIRO LAGO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n546\r\n\r\n1182808\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RAMOS FERREIRA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n547\r\n\r\n1441413\r\n\r\nISABELA TRIVISOL ARRUDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n548\r\n\r\n1588941\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n549\r\n\r\n1688443\r\n\r\nMARIANA COSTA CARRILHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n550\r\n\r\n1089146\r\n\r\nANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n551\r\n\r\n1891881\r\n\r\nSABRINA TORRES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n552\r\n\r\n1343350\r\n\r\nFÁBIO EMMANUEL FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n553\r\n\r\n1643940\r\n\r\nMÁRCIO GARCIA SARDINHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n554\r\n\r\n1900390\r\n\r\nSANDRO ANDERSON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n555\r\n\r\n1291040\r\n\r\nELAINE GONÇALVES FELIPE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n556\r\n\r\n1892757\r\n\r\nSAMANTHA MEIRELES DA ROCHA VAZ\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n557\r\n\r\n1508891\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ORNELLAS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n558\r\n\r\n1144108\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n559\r\n\r\n1570286\r\n\r\nLUANA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n560\r\n\r\n1650373\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LEAL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n561\r\n\r\n1149325\r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n562\r\n\r\n1648482\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINTO VILLA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n563\r\n\r\n1988700\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n564\r\n\r\n1358662\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MAINARDI DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n565\r\n\r\n1089006\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PINHEL SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n566\r\n\r\n1174149\r\n\r\nCAROLINE PINHO DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n567\r\n\r\n1892800\r\n\r\nSAMANTHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n568\r\n\r\n1162925\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n569\r\n\r\n1286717\r\n\r\nEDUARDO SERRA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n570\r\n\r\n1577311\r\n\r\nLUCIANA ATALIBA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n571\r\n\r\n1619780\r\n\r\nMARCELLA ABREU COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n572\r\n\r\n1484631\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DALTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n573\r\n\r\n1581867\r\n\r\nLUCIANA FRANÇA LEONARDO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n574\r\n\r\n1780086\r\n\r\nPAULA TRINTA PROCACI\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n575\r\n\r\n1567329\r\n\r\nLIVIA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n576\r\n\r\n1175518\r\n\r\nCASSIO JODY KOKUBO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n577\r\n\r\n1798960\r\n\r\nRACHEL DE GÓES BRUNO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n578\r\n\r\n1784869\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA CAMELLO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n579\r\n\r\n1348292\r\n\r\nFABRÍCIO BORGES DE ALMEIDA LINS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n580\r\n\r\n1134000\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n581\r\n\r\n1853508\r\n\r\nRODOLFO DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n582\r\n\r\n1794980\r\n\r\nPRISCILA QUEIROZ DE AMORIM\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n583\r\n\r\n1314841\r\n\r\nELLEN MACHADO WIRTH\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n584\r\n\r\n1744446\r\n\r\nNATÁLIA FUENTEFRIA DE ALENCAR LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n585\r\n\r\n1416273\r\n\r\nGUSTAVO BRANDÃO RAMOA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n586\r\n\r\n2005827\r\n\r\nVICTOR MILAN MARINHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n587\r\n\r\n1788607\r\n\r\nPEDRO PAULO CAVALCANTI BASTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n588\r\n\r\n1369982\r\n\r\nFLÁVIA ANDRÊSSA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n589\r\n\r\n2018469\r\n\r\nVIVIANE SOARES MARCONDES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n590\r\n\r\n1532509\r\n\r\nKHARINA SILVA BISPO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n591\r\n\r\n1780517\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO COELHO SOARES FRONTELMO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n592\r\n\r\n1920832\r\n\r\nSILVIO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n593\r\n\r\n1957958\r\n\r\nTATIANE MAGALHÃES DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n594\r\n\r\n1470528\r\n\r\nJHONY RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n595\r\n\r\n1676386\r\n\r\nMARIA EUGENIA GONZALEZ PRACA DE CARVALLHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n596\r\n\r\n1925325\r\n\r\nSIMONE KALTMAN LETICHEVSKY\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n597\r\n\r\n1541201\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n598\r\n\r\n1285804\r\n\r\nEDUARDO MALHEIROS HALFELD\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n599\r\n\r\n1363219\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n600\r\n\r\n1065762\r\n\r\nANA CLAUDIA MATOS DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n601\r\n\r\n1554232\r\n\r\nLETICIA CONTI PEREIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n602\r\n\r\n1970938\r\n\r\nTHIAGO MOURA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n603\r\n\r\n1109730\r\n\r\nÂNGELA VALLE REGO DE ARAGÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n604\r\n\r\n1500703\r\n\r\nJOSILENE SILVA DE BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n605\r\n\r\n1765632\r\n\r\nPÂMELA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n606\r\n\r\n1132805\r\n\r\nBERNARDO FERNANDES SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n607\r\n\r\n1648391\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA FRAGA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n608\r\n\r\n1907773\r\n\r\nSERGIO LAZARO DANTAS JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n609\r\n\r\n1953047\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOARES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n610\r\n\r\n1705076\r\n\r\nMARLUCIO FRANCO DA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n611\r\n\r\n1317842\r\n\r\nEMANUEL DE CASTRO FERNANDES COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n612\r\n\r\n1416248\r\n\r\nGUSTAVO BENTO RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n613\r\n\r\n1430208\r\n\r\nIARA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n614\r\n\r\n1835348\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE FERREIRA ALBANO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n615\r\n\r\n1432588\r\n\r\nIGOR SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n616\r\n\r\n1424725\r\n\r\nHELTON DE SÁ SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n617\r\n\r\n1507539\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA COSTA DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n618\r\n\r\n1778201\r\n\r\nPAULA FERNANDA DA COSTA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n619\r\n\r\n1512663\r\n\r\nJULIANA SLAMA VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n620\r\n\r\n1162111\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n621\r\n\r\n1289135\r\n\r\nELAINE CRISTINA NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n622\r\n\r\n1303806\r\n\r\nELIETE DE SOUZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n623\r\n\r\n1856625\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n624\r\n\r\n1826517\r\n\r\nRENATA DIAS LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n625\r\n\r\n1457640\r\n\r\nJANAIR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n626\r\n\r\n1399196\r\n\r\nGIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n627\r\n\r\n1461801\r\n\r\nJANYELLEN DIAS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n628\r\n\r\n1341881\r\n\r\nFÁBIO BRANDOLIN\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n629\r\n\r\n1866382\r\n\r\nRONEI PENA CARNEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n630\r\n\r\n1395683\r\n\r\nGILBERTO RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n631\r\n\r\n1667774\r\n\r\nMARIA DA GLORIA XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n632\r\n\r\n1418294\r\n\r\nHALLANA FLORES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n633\r\n\r\n1022830\r\n\r\nALESSANDRA AGRA AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n634\r\n\r\n1624581\r\n\r\nMARCELO DE LIMA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n635\r\n\r\n1632024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n636\r\n\r\n1996563\r\n\r\nVANIA MOURA BIZONI\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n637\r\n\r\n1434093\r\n\r\nINÁ AMARAL DE ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n638\r\n\r\n1945373\r\n\r\nTACIANI FERNANDA MAIA CARNEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n639\r\n\r\n1268697\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n640\r\n\r\n1277479\r\n\r\nEDIMAR ABREU E SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n641\r\n\r\n1339631\r\n\r\nFABIANO BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n642\r\n\r\n1738355\r\n\r\nMONIQUE PASSOS DA SILVA CARRILHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n643\r\n\r\n1301408\r\n\r\nELIANE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n644\r\n\r\n1657173\r\n\r\nMARGARIDA DE CASSIA ANSELMO VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n645\r\n\r\n1285944\r\n\r\nEDUARDO MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n646\r\n\r\n1558730\r\n\r\nLIDIANE MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n647\r\n\r\n1552557\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n648\r\n\r\n1716920\r\n\r\nMICHEL FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n649\r\n\r\n1946808\r\n\r\nTALITA BERNADO SODRÉ\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n650\r\n\r\n1729846\r\n\r\nMOISES LEONARDO LIMA DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n651\r\n\r\n1097647\r\n\r\nANDRÉA DE MENEZES MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n652\r\n\r\n1371137\r\n\r\nFLÁVIA DA HORA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n653\r\n\r\n1623813\r\n\r\nMARCELO DA COSTA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n654\r\n\r\n1143013\r\n\r\nBRUNO PEREIRA GASPAR\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n655\r\n\r\n1382512\r\n\r\nFRANCISCO MARTOS FERNANDES PATRICIO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n656\r\n\r\n1395543\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n657\r\n\r\n1647570\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES VAZ\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n658\r\n\r\n1034169\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n659\r\n\r\n1232204\r\n\r\nDANIEL FRAGOSO DE QUEIROZ\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n660\r\n\r\n1473414\r\n\r\nJOÃO CARLOS PONTES CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n661\r\n\r\n1512699\r\n\r\nJULIANA SOARES FEYDIT VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n662\r\n\r\n1494030\r\n\r\nJOSÉ MARIA ANTUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n663\r\n\r\n1543945\r\n\r\nLEIDIANE BARCELOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n664\r\n\r\n1286640\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n665\r\n\r\n1266603\r\n\r\nDIEGO VIANA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n666\r\n\r\n1823486\r\n\r\nRENATA BERREDO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n667\r\n\r\n2031796\r\n\r\nWLADIMIR GLATTHARDT DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n668\r\n\r\n1838374\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES PERRUT\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n669\r\n\r\n1614897\r\n\r\nMANUELA CRISTINA GUIMARÃES PINHEIRO DA CUNHA.\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n670\r\n\r\n1638002\r\n\r\nMARCIA PARENTE CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n671\r\n\r\n1033906\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n672\r\n\r\n1827789\r\n\r\nRENATA GONÇALVES SOARES PATRICIO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n673\r\n\r\n1820953\r\n\r\nREJANE DE MEDEIROS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n674\r\n\r\n1506055\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n675\r\n\r\n1052081\r\n\r\nALLAN DA SILVA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n676\r\n\r\n1620587\r\n\r\nMARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n677\r\n\r\n1829531\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MORIELO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n678\r\n\r\n1677354\r\n\r\nMARIA GABRIELLA VIANA ZAQUIEU DE ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n679\r\n\r\n1580863\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n680\r\n\r\n1163450\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PATETUCI\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n681\r\n\r\n1271520\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n682\r\n\r\n1235540\r\n\r\nDANIELA NUNES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n683\r\n\r\n1254327\r\n\r\nDEBORAH CARVALHAL DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n684\r\n\r\n1808862\r\n\r\nRAPHAEL DE MATOS DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n685\r\n\r\n1626371\r\n\r\nMARCELO GUSTAVO BITTENCOURT CARDOSO PIRES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n686\r\n\r\n1506390\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n687\r\n\r\n1432539\r\n\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS VAZ\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n688\r\n\r\n1604326\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n689\r\n\r\n1138832\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO PAURA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n690\r\n\r\n1705428\r\n\r\nMARON ABREU BERNARDINO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n691\r\n\r\n1091906\r\n\r\nANDRÉ LUIS MUSSO SIMÃO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n692\r\n\r\n1147195\r\n\r\nCAMILA ESCRAMOZINO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n693\r\n\r\n1444396\r\n\r\nIURI COSTA FURTADO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n694\r\n\r\n1339229\r\n\r\nFABIANE MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n695\r\n\r\n1549443\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SABINO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n696\r\n\r\n1342680\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA DIONIZIO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n697\r\n\r\n1785400\r\n\r\nPAULO ROBERTO JUNQUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n698\r\n\r\n1057832\r\n\r\nAMANDA NUNES SISTON\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n699\r\n\r\n1368310\r\n\r\nFERNANDO REIS MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n700\r\n\r\n1588898\r\n\r\nLUCIANNA SILVA PAIVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n701\r\n\r\n1735524\r\n\r\nMÔNICA ROSA BEZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n702\r\n\r\n1568085\r\n\r\nLIZANDRA LANA DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n703\r\n\r\n1803517\r\n\r\nRAFAEL PERES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n704\r\n\r\n2031449\r\n\r\nWILSON ZARDO MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n705\r\n\r\n1346234\r\n\r\nFABIO TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n706\r\n\r\n1488971\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MEDEIROS COELHO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n707\r\n\r\n1966637\r\n\r\nTHARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n708\r\n\r\n1916154\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n709\r\n\r\n1735100\r\n\r\nMÔNICA PIRES BASTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n710\r\n\r\n1349193\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA ESCRIVANE\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n711\r\n\r\n1232988\r\n\r\nDANIEL MÜLLER LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n712\r\n\r\n1674055\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARTINS MEDINA\r\n\r\n37\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n713\r\n\r\n1414999\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO CORGUINHA\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n714\r\n\r\n1508489\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n715\r\n\r\n1265349\r\n\r\nDIEGO FIALHO COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n716\r\n\r\n1106661\r\n\r\nANDREZZA KATZENSTEIN DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n717\r\n\r\n1946705\r\n\r\nTALITA ABRANTES DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n718\r\n\r\n1331346\r\n\r\nEVANDRO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n719\r\n\r\n1014225\r\n\r\nADRIANO LUCIO DE MATOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n720\r\n\r\n1405445\r\n\r\nGIZELLE APARECIDA FONSECA FADUL\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n721\r\n\r\n1283571\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO VICENTE MATHEUS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n722\r\n\r\n1046834\r\n\r\nALINE FURTADO DE SOUSA LEITE\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n723\r\n\r\n1376743\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n724\r\n\r\n1486240\r\n\r\nJORGE RICARDO ALVES PEDRO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n725\r\n\r\n1812324\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DE ASSIS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n726\r\n\r\n1051751\r\n\r\nALISON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n727\r\n\r\n1851640\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n728\r\n\r\n1901849\r\n\r\nSARA LOPES COUTO DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n729\r\n\r\n1173662\r\n\r\nCAROLINE DINIZ DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n730\r\n\r\n1988293\r\n\r\nVANESSA DA COSTA SANTOS GELLI\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n731\r\n\r\n1290228\r\n\r\nELAINE DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n732\r\n\r\n1428809\r\n\r\nHUGO DA CRUZ BATISTA VIZEU\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n733\r\n\r\n1020201\r\n\r\nALCILENE DE CARVALHO RIOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n734\r\n\r\n1047127\r\n\r\nALINE GUEDES FARIA DE ALVARENGA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n735\r\n\r\n1496992\r\n\r\nJOSEANE GONÇALVES VIANA FREIRE S. DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n736\r\n\r\n1850982\r\n\r\nROBLEDO MESQUITA DA VEIGA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n737\r\n\r\n1539267\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n738\r\n\r\n1655267\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOPES DE MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n739\r\n\r\n1834423\r\n\r\nRENÉ LÉON CHAUVIÈRE\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n740\r\n\r\n1957340\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n741\r\n\r\n1789351\r\n\r\nPENHA ROBERTA VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n742\r\n\r\n1756461\r\n\r\nNINA BARBOSA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n743\r\n\r\n1860483\r\n\r\nRODRIGO VALADÃO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n744\r\n\r\n1048910\r\n\r\nALINE NUNES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n745\r\n\r\n2009493\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n746\r\n\r\n1233889\r\n\r\nDANIEL VINÍCIUS MACHADO RAPOSO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n747\r\n\r\n1265386\r\n\r\nDIEGO GARCIA VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n748\r\n\r\n1676880\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERNANDES VALADÃO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n749\r\n\r\n1059786\r\n\r\nAMILCAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n750\r\n\r\n1265842\r\n\r\nDIEGO MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n751\r\n\r\n1920741\r\n\r\nSILVIO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n752\r\n\r\n1570407\r\n\r\nLUANA CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n753\r\n\r\n1486196\r\n\r\nJORGE RAMOS NETO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n754\r\n\r\n1118730\r\n\r\nANTONIO MARCOS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n755\r\n\r\n1851780\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n756\r\n\r\n1552960\r\n\r\nLEONARDO SILVA E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n757\r\n\r\n1570821\r\n\r\nLUANA DA SILVA PIRES LUIZ\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n758\r\n\r\n1870476\r\n\r\nROSANA JARDIM LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n759\r\n\r\n1899030\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n760\r\n\r\n1272433\r\n\r\nDOUGLAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n761\r\n\r\n1833157\r\n\r\nRENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n762\r\n\r\n1739633\r\n\r\nMURILLO LUZIA VALENÇA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n763\r\n\r\n1537507\r\n\r\nLAYLA PRISCILA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n764\r\n\r\n1109388\r\n\r\nANGELA ORTIZ DA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n765\r\n\r\n1385215\r\n\r\nGABRIEL RAINHO FONTES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n766\r\n\r\n1086662\r\n\r\nANDERSON COELHO HERMINO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n767\r\n\r\n1643034\r\n\r\nMARCIO DE AMORIM ARRUDA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n768\r\n\r\n1266147\r\n\r\nDIEGO PIRES CAMARGO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n769\r\n\r\n1800711\r\n\r\nRAFAEL DA NOBREGA GURGEL\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n770\r\n\r\n1765620\r\n\r\nPAMELA MARTINS PITANGA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n771\r\n\r\n1961883\r\n\r\nTEREZINHA ALVES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n772\r\n\r\n1289809\r\n\r\nELAINE DAVID PONTES\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n773\r\n\r\n1016570\r\n\r\nAIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n774\r\n\r\n1206564\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n775\r\n\r\n1954696\r\n\r\nTATIANA LEMOS VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n776\r\n\r\n1526030\r\n\r\nKATIA MUSSI GERVÁSIO\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n777\r\n\r\n1396778\r\n\r\nGILMAR CERQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n778\r\n\r\n1902076\r\n\r\nSARA RODRIGUES SILVA BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n779\r\n\r\n1387868\r\n\r\nGABRIELLE COSTA RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n780\r\n\r\n1615105\r\n\r\nMANUELA VENTURINI DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n781\r\n\r\n1087083\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n782\r\n\r\n1642388\r\n\r\nMÁRCIO BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n783\r\n\r\n1492913\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n784\r\n\r\n1168551\r\n\r\nCARLOSHENRIQUEMOUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n785\r\n\r\n1341145\r\n\r\nFABILLE MARA ASSUMPÇÃO MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n786\r\n\r\n1449291\r\n\r\nIZAMARA TELLES SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n787\r\n\r\n1089780\r\n\r\nANDRE CARVALHO PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n788\r\n\r\n1655681\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VOGEL\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n789\r\n\r\n1655565\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n790\r\n\r\n1489008\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO NEUMANN CAPELA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n791\r\n\r\n1714855\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n792\r\n\r\n1140851\r\n\r\nBRUNO DE MELLO ALMADA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n793\r\n\r\n1849244\r\n\r\nROBERTO DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n794\r\n\r\n1972728\r\n\r\nTIAGO CAMPOS RAYMUNDO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n795\r\n\r\n1570626\r\n\r\nLUANA CRISTINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n796\r\n\r\n1629270\r\n\r\nMARCELO STEPHANO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n797\r\n\r\n1472410\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n798\r\n\r\n1363268\r\n\r\nFERNANDA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n799\r\n\r\n1287709\r\n\r\nEGNALDO GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n800\r\n\r\n1175142\r\n\r\nCASSIA SIMONE DE SIQUEIRA PESTANA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n801\r\n\r\n1512171\r\n\r\nJULIANA SALVADOR\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n802\r\n\r\n1801831\r\n\r\nRAFAEL FARIAS CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n803\r\n\r\n1427957\r\n\r\nHIPOLITO COSTA OLIVEIRA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n804\r\n\r\n1888900\r\n\r\nRUBIA SEABRA DOS SANTOS AREAS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n805\r\n\r\n1836330\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA PENA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n806\r\n\r\n1067047\r\n\r\nANA CRISTINA CORRÊA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n807\r\n\r\n1441747\r\n\r\nISABELLA GUEDES TATAGIBA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n808\r\n\r\n1854150\r\n\r\nRODRIGO ARTUR PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n809\r\n\r\n1046743\r\n\r\nALINE FRANCO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n810\r\n\r\n1553227\r\n\r\nLEONARDO TINOCO GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n811\r\n\r\n1825951\r\n\r\nRENATA DE MEDEIROS BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n812\r\n\r\n1535330\r\n\r\nLARISSA CARDOZO DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n813\r\n\r\n1609180\r\n\r\nLUZIA DE SOUZA JOSÉ MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n814\r\n\r\n1922762\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n815\r\n\r\n1136914\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n816\r\n\r\n1799861\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n817\r\n\r\n1240705\r\n\r\nDANIELLA REGINA LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n818\r\n\r\n1580644\r\n\r\nLUCIANA DE SOUSA ESCALEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n819\r\n\r\n1139678\r\n\r\nBRUNO BARATTA TRIPOLI\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n820\r\n\r\n1788462\r\n\r\nPEDRO MOREIRA TOURINHO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n821\r\n\r\n1960568\r\n\r\nTERESA CRISTINA GAMA PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n822\r\n\r\n1073370\r\n\r\nANA LÚCIA SEABRA DE MELO BRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n823\r\n\r\n2025504\r\n\r\nWASHINGTON ADOLFO BATISTA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n824\r\n\r\n1367250\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BESSA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n825\r\n\r\n1621660\r\n\r\nMARCELLO BARBOSA MORIN\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n826\r\n\r\n1843382\r\n\r\nROBERT LEITÃO COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n827\r\n\r\n1313198\r\n\r\nELIZABETH SILVA VALLEJO\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n828\r\n\r\n1160485\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE ABREU\r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n829\r\n\r\n1034108\r\n\r\nALEXANDRE CAETANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n830\r\n\r\n1149131\r\n\r\nCAMILE LEAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n831\r\n\r\n1271106\r\n\r\nDJALMA LEITE LIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n832\r\n\r\n1968208\r\n\r\nTHIAGO BARROS CHAVES DE MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n833\r\n\r\n1307629\r\n\r\nELISANGELA CARAPINA DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n834\r\n\r\n1247153\r\n\r\nDARLENE ALMEIDA SANTANA E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n835\r\n\r\n1483705\r\n\r\nJORGE FRANCISCO NEDER SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n836\r\n\r\n1717900\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n837\r\n\r\n1756540\r\n\r\nNINA VARELA MARQUES LEITÃO\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n838\r\n\r\n1970264\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n839\r\n\r\n1833340\r\n\r\nRENATO GULLO SORIA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n840\r\n\r\n1406802\r\n\r\nGLAUCIA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n841\r\n\r\n1802264\r\n\r\nRAFAEL GIRÃO MAIA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n842\r\n\r\n1808606\r\n\r\nRAPHAEL CARESTIATO CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n843\r\n\r\n1408604\r\n\r\nGLAUKER PINTO BERNARDES\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n844\r\n\r\n1845688\r\n\r\nROBERTA GATTS SERTA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n845\r\n\r\n1566052\r\n\r\nLÌVIA DA SILVA BREDER\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\nEletrônica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1629610\r\n\r\nMARCELO VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2\r\n\r\n1475046\r\n\r\nJOÃO LUIZ GRACELI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3\r\n\r\n1548943\r\n\r\nLEONARDO CORREIA RESENDE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n4\r\n\r\n1696014\r\n\r\nMARILSON DUARTE SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n5\r\n\r\n1090100\r\n\r\nANDRE DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\nEletrotécnica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1035060\r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2\r\n\r\n1698527\r\n\r\nMARIO CESAR FRANCISCO PEGO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3\r\n\r\n1237871\r\n\r\nDANIELE DE VASCONCELOS PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4\r\n\r\n1656946\r\n\r\nMARGARETH NUNES SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n5\r\n\r\n1850374\r\n\r\nROBERTO PAULO DA SILVA PINTO JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n6\r\n\r\n1650634\r\n\r\nMARCOS BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n7\r\n\r\n1764287\r\n\r\nPABLO GARCIA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n8\r\n\r\n1398167\r\n\r\nGILSON PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n9\r\n\r\n1060053\r\n\r\nANA LUCIA SILVA ALLAN\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1525402\r\n\r\nKÁTIA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2\r\n\r\n1443525\r\n\r\nISMAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3\r\n\r\n1407910\r\n\r\nGLAUCIANA ÁVILA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n4\r\n\r\n1337750\r\n\r\nFABIANA PRADO PRIORI\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n5\r\n\r\n1838039\r\n\r\nRICARDO PATULÉA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n6\r\n\r\n1826803\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n7\r\n\r\n1667178\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SAMU PEZZI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n8\r\n\r\n1777130\r\n\r\nPAULA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA GIOLITO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n9\r\n\r\n1918965\r\n\r\nSILVIA HELENA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n10\r\n\r\n1589635\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n11\r\n\r\n1585976\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n12\r\n\r\n1310483\r\n\r\nELIZA NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n13\r\n\r\n1952857\r\n\r\nTATIANA CAVALCANTI SANTOS CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n14\r\n\r\n1742401\r\n\r\nNANCI ALVES PASTOR\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n15\r\n\r\n1290850\r\n\r\nELAINE FRANCO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n16\r\n\r\n1461503\r\n\r\nJÂNIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n17\r\n\r\n1579514\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n18\r\n\r\n1012988\r\n\r\nADRIANA VIEIRA PINTO DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n19\r\n\r\n1563350\r\n\r\nLILIANE FARIA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n20\r\n\r\n1663630\r\n\r\nMARIA CÉLIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n21\r\n\r\n1045775\r\n\r\nALINE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n22\r\n\r\n1488650\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO CORREA\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n23\r\n\r\n1653696\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n24\r\n\r\n1950290\r\n\r\nTANIA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n25\r\n\r\n1561169\r\n\r\nLILIAN CRISTINA LYRA E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n26\r\n\r\n1048650\r\n\r\nALINE MOREIRA FIARES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n27\r\n\r\n1918242\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ARCANJO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n28\r\n\r\n1028121\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n29\r\n\r\n1736188\r\n\r\nMONICA XAVIER TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n30\r\n\r\n1991050\r\n\r\nVANESSA LEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n31\r\n\r\n1585691\r\n\r\nLUCIANA ROGERS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n32\r\n\r\n1237240\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n33\r\n\r\n1812956\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n34\r\n\r\n1743820\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n35\r\n\r\n1259118\r\n\r\nDENISE COSTA ESPEDITO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n36\r\n\r\n1005080\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n37\r\n\r\n1243068\r\n\r\nDANIELLE GALDINO DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n38\r\n\r\n1220639\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n39\r\n\r\n1884220\r\n\r\nROSILENE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n40\r\n\r\n1021874\r\n\r\nALDILÉA GONÇALVES LARANJA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n41\r\n\r\n1661802\r\n\r\nMARIA APARECIDA THIENGO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n42\r\n\r\n1325036\r\n\r\nERIKA CLARO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n43\r\n\r\n1778420\r\n\r\nPAULA FRANÇA VILELA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n44\r\n\r\n1902209\r\n\r\nSARA ZAMBROTTI MAGGINI DE CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n45\r\n\r\n1690670\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\nId: 922779"
                    ],
                    "922780": [
                        "I - Edital",
                        "Geografia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1237500\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2\r\n\r\n1366336\r\n\r\nFERNANDO CARLOS ROSA FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3\r\n\r\n1723716\r\n\r\nMIGUEL ALVES ABRANTES\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n4\r\n\r\n1831811\r\n\r\nRENATA VIEIRA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n5\r\n\r\n1500752\r\n\r\nJOSILSON MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n6\r\n\r\n1539450\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n7\r\n\r\n1230839\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n8\r\n\r\n1612529\r\n\r\nMAICON GILVAN LIMA CAMPOS\r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\nHistória\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1866000\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n2\r\n\r\n1625111\r\n\r\nMARCELO DIAS LYRA JÚNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n3\r\n\r\n1632917\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MÉRIDA AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n4\r\n\r\n1418981\r\n\r\nHAVVA BORGES GIUSTI\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n5\r\n\r\n1709380\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n6\r\n\r\n1602792\r\n\r\nLUIZ CELSO UZÊDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n7\r\n\r\n1552820\r\n\r\nLEONARDO SERRA BRANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n8\r\n\r\n1720375\r\n\r\nMICHELLE AIRAM DA COSTA CHAVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n9\r\n\r\n1537647\r\n\r\nLÁZARO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n10\r\n\r\n1411834\r\n\r\nGRACIELLA FABRÍCIO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n11\r\n\r\n1625603\r\n\r\nMARCELO FERNANDES ROLLO\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n12\r\n\r\n1654676\r\n\r\nMARCUS SILVESTRE ROCHA ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n13\r\n\r\n1233543\r\n\r\nDANIEL SANTANNA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n14\r\n\r\n1339886\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n15\r\n\r\n1792714\r\n\r\nPRISCILA DE MATTOS ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n16\r\n\r\n1593687\r\n\r\nLUCILIA DE FÁTIMA ESCOCARD DE AZEVEDO MANHÃES\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n17\r\n\r\n1603449\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n18\r\n\r\n1562939\r\n\r\nLILIANE BRITO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n19\r\n\r\n1491040\r\n\r\nJOSE DANIEL DE FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n20\r\n\r\n1030735\r\n\r\nALEX MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n21\r\n\r\n1249307\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n22\r\n\r\n1901072\r\n\r\nSANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\nInformática\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1322590\r\n\r\nERICA ESTEVES CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2\r\n\r\n1036075\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3\r\n\r\n1368655\r\n\r\nFERNANDO TAMBERLINI ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n4\r\n\r\n1222685\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ MARIOTTI MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n5\r\n\r\n1089237\r\n\r\nANDERSON VIEIRA VELOSO NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n6\r\n\r\n1353251\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE PAULA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n7\r\n\r\n1491532\r\n\r\nJOSÉ ELIAS DA SILVA JUSTO\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n8\r\n\r\n1480595\r\n\r\nJONAS MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n9\r\n\r\n1035642\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n10\r\n\r\n1037183\r\n\r\nALEXANDRE MOURA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n11\r\n\r\n2007400\r\n\r\nVINICIUS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n12\r\n\r\n1281665\r\n\r\nEDSON ALVES BERNARDO DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n13\r\n\r\n1428044\r\n\r\nHOLDAI RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n14\r\n\r\n1759097\r\n\r\nNORMANDO JOSÉ VASCONCELOS MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n15\r\n\r\n1013660\r\n\r\nADRIANO CESAR DA SILVA NEVES NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n16\r\n\r\n1853016\r\n\r\nROBSON VALENTE SOARES COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n17\r\n\r\n1475678\r\n\r\nJOAO PAULO BAPTISTA VOIGTLAENDER\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n18\r\n\r\n1354449\r\n\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n19\r\n\r\n1849440\r\n\r\nROBERTO FERNANDO GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n20\r\n\r\n1248662\r\n\r\nDAVID VASCONCELOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n21\r\n\r\n1819525\r\n\r\nREGINALDO FIRMO JÚNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n22\r\n\r\n1087228\r\n\r\nANDERSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n23\r\n\r\n1010785\r\n\r\nADRIANA OCTAVIO CARIELI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n24\r\n\r\n1641712\r\n\r\nMÁRCIO ALESSANDRO DO VAL\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n25\r\n\r\n1491581\r\n\r\nJOSÉ EMILIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n26\r\n\r\n1772960\r\n\r\nPATRICIA MARCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n27\r\n\r\n1250905\r\n\r\nDÉBORA AMORIM DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n28\r\n\r\n1729950\r\n\r\nMOISÉS XAVIER FONTINATI CORRÊA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n29\r\n\r\n1825409\r\n\r\nRENATA DA SILVA MARINS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n30\r\n\r\n1228316\r\n\r\nDAIANA SANTOS DUQUE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n31\r\n\r\n1972881\r\n\r\nTIAGO DA GAMA ALVARENGA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n32\r\n\r\n1089985\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n33\r\n\r\n1091694\r\n\r\nANDRÉ LUIS FONTES LISBOA\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n34\r\n\r\n1618283\r\n\r\nMARCELA MYRRHA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n35\r\n\r\n1751633\r\n\r\nNELSON SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n36\r\n\r\n1117786\r\n\r\nANTONIO FÁBIO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n37\r\n\r\n1623424\r\n\r\nMARCELO CHARLES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n38\r\n\r\n1505737\r\n\r\nJULIA REGINA BRITO CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n39\r\n\r\n1558020\r\n\r\nLIDIANA LEMOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n40\r\n\r\n1260261\r\n\r\nDENISE FLORENZANO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n41\r\n\r\n1320725\r\n\r\nENRICO FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n42\r\n\r\n1264503\r\n\r\nDIEGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n43\r\n\r\n1390673\r\n\r\nGEORGE JOAO DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n44\r\n\r\n1488673\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Alemão\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1217574\r\n\r\nCRISTIANE DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2\r\n\r\n1164430\r\n\r\nCARLOS GUILHERME VON MONTFORT\r\n\r\n55\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3\r\n\r\n1511014\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO BERLIM AMORIM\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n4\r\n\r\n1567550\r\n\r\nLÍVIA ROCHA TELLES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n5\r\n\r\n1366944\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n6\r\n\r\n1150698\r\n\r\nCARINA SANTOS CORRÊA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n7\r\n\r\n1258837\r\n\r\nDENISE BEZERRA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n8\r\n\r\n1056920\r\n\r\nAMANDA EDUARDO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n9\r\n\r\n1016398\r\n\r\nAILTON LOURENCO MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n10\r\n\r\n1722505\r\n\r\nMICHELLE PAIVA MARINHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n11\r\n\r\n1740878\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n12\r\n\r\n1131138\r\n\r\nBEATRIZ LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n13\r\n\r\n1686045\r\n\r\nMARIA SALETE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Espanhol\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1718356\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2\r\n\r\n1048636\r\n\r\nALINE MORAES VIANA\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3\r\n\r\n1314798\r\n\r\nELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO MATTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4\r\n\r\n1794516\r\n\r\nPRISCILA MOTA CORRÊA\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n5\r\n\r\n1688649\r\n\r\nMARIANA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n6\r\n\r\n1245260\r\n\r\nDANIELLI MORAES DE JESUS\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n7\r\n\r\n1271696\r\n\r\nDORA ISABEL FRIAS DE BULHÃO ROCHA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n8\r\n\r\n1734593\r\n\r\nMÔNICA NASCIMENTO SANTOS BILA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n9\r\n\r\n1533162\r\n\r\nKRISHNA GOVINDA SIMPSON E SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n10\r\n\r\n1172487\r\n\r\nCAROLINA PAULA DE SOUZA.\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n11\r\n\r\n1104044\r\n\r\nANDREIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n12\r\n\r\n1457652\r\n\r\nJANAIRA MARCOS MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n13\r\n\r\n1252288\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA RODRIGUES LIMEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n14\r\n\r\n1409724\r\n\r\nGLEISE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n15\r\n\r\n1120918\r\n\r\nARETHA CARLA CABRAL DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n16\r\n\r\n1010487\r\n\r\nADRIANA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n17\r\n\r\n1488399\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n18\r\n\r\n1173935\r\n\r\nCAROLINE MAIA PINTO\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n19\r\n\r\n2014932\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n20\r\n\r\n1100609\r\n\r\nANDRÉA RAQUEL RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n21\r\n\r\n1584455\r\n\r\nLUCIANA NARCIZO DE AQUINO\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n22\r\n\r\n1328517\r\n\r\nESTER SOUSA DE MELO\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n23\r\n\r\n1700674\r\n\r\nMARISOL GERPE DE ANTELO SIQUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n24\r\n\r\n1010888\r\n\r\nADRIANA ORTEGA CLÍMACO\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n25\r\n\r\n1988153\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SANTORO FERREIRA TORQUATO\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n26\r\n\r\n1810005\r\n\r\nRAPHAELA DEXHEIMER MOKODSI\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n27\r\n\r\n1235357\r\n\r\nDANIELA MAIA AGOSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n28\r\n\r\n1043183\r\n\r\nALINE CORREIA TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n29\r\n\r\n1052639\r\n\r\nALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n30\r\n\r\n1588424\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n31\r\n\r\n1832177\r\n\r\nRENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n32\r\n\r\n1202704\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n33\r\n\r\n1032100\r\n\r\nALEXANDER PAIXÃO SAMARY DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n34\r\n\r\n1124250\r\n\r\nARTHUR BADIN CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n35\r\n\r\n1737909\r\n\r\nMONIQUE LOPES GOUVÊA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n36\r\n\r\n1579988\r\n\r\nLUCIANA DE BRITO COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n37\r\n\r\n1322497\r\n\r\nERICA DONATO DE BRITTO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n38\r\n\r\n2018457\r\n\r\nVIVIANE SOARES FIALHO DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n39\r\n\r\n1578091\r\n\r\nLUCIANA CARLA SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n40\r\n\r\n2009079\r\n\r\nVINICIUS RAMALHO DE ASSIS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n41\r\n\r\n1192383\r\n\r\nCINTIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n42\r\n\r\n1114153\r\n\r\nANNE CAROLINE FERREIRA BENEVENUTO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n43\r\n\r\n1407466\r\n\r\nGLAUCIA MOREIRA SECCO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n44\r\n\r\n1457305\r\n\r\nJANAINA SILVA DE ALMEIDA NACHARD RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n45\r\n\r\n1718502\r\n\r\nMICHELE DOS ANJOS REBELO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n46\r\n\r\n2017246\r\n\r\nVIVIANE MENDES DA CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n47\r\n\r\n1114967\r\n\r\nANTONIA CLAUDENE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n48\r\n\r\n2017908\r\n\r\nVIVIANE REIS DA CRUZ\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n49\r\n\r\n1604776\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS PITA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n50\r\n\r\n1752856\r\n\r\nNEUZI FRANCISCO HILARIO ECHAMAYR\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n51\r\n\r\n1522929\r\n\r\nKARLA PAES BAÊTA DE FARIA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n52\r\n\r\n1012605\r\n\r\nADRIANA SOARES PERPÉTUO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n53\r\n\r\n1705726\r\n\r\nMARTA BARBOSA SATIRO DE ARAUJO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n54\r\n\r\n1687992\r\n\r\nMARIANA ALVES AMARANTE FUSANI\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n55\r\n\r\n1892538\r\n\r\nSAMANTA DE ALMEIDA MENDOZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n56\r\n\r\n1946031\r\n\r\nTAIS DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n57\r\n\r\n1137645\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n58\r\n\r\n1137591\r\n\r\nBRUNA DE FÁTIMA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n59\r\n\r\n1075690\r\n\r\nANA MARIA GARCIA CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n60\r\n\r\n1739141\r\n\r\nMORGANA ALBUQUERQUE\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n61\r\n\r\n1924825\r\n\r\nSIMONE FREIRE PAES PESTANA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n62\r\n\r\n2029080\r\n\r\nWILL ROBSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n63\r\n\r\n1358261\r\n\r\nFERNANDA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n64\r\n\r\n1128966\r\n\r\nBARBARA MARIA DA FONTE MOTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n65\r\n\r\n1796835\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n66\r\n\r\n1513473\r\n\r\nJULIANE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n67\r\n\r\n1373961\r\n\r\nFLÁVIA NOCCHI DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n68\r\n\r\n1824491\r\n\r\nRENATA COSTA FONSECA ARTILES\r\n\r\n47\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n69\r\n\r\n1968518\r\n\r\nTHIAGO CESARIO VELOSO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n70\r\n\r\n1519888\r\n\r\nKAREN CRISTINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n71\r\n\r\n1567615\r\n\r\nLIVIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n72\r\n\r\n1856996\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n73\r\n\r\n1561455\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA SILVA ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n74\r\n\r\n1312182\r\n\r\nELIZABETH FARIA DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n75\r\n\r\n1219080\r\n\r\nCRISTIANE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n76\r\n\r\n1693530\r\n\r\nMARILEIDE DE NAZARE DIAS MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n77\r\n\r\n1066535\r\n\r\nANA CLOTILDE LOURENÇO BRUM SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n78\r\n\r\n1967885\r\n\r\nTHEREZINHA MOURA DE SILVA TELLO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n79\r\n\r\n1218426\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n80\r\n\r\n1651766\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n81\r\n\r\n1778109\r\n\r\nPAULA EDUARDA DAS DORES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n82\r\n\r\n1615221\r\n\r\nMANUELLA SILVA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n83\r\n\r\n1077636\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n84\r\n\r\n1286158\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n85\r\n\r\n1697640\r\n\r\nMARINE CANUTO E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n86\r\n\r\n1545905\r\n\r\nLEILANE FINELLI TORRES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n87\r\n\r\n1200550\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n88\r\n\r\n1149428\r\n\r\nCAMILLA GUIMARÃES SANTERO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n89\r\n\r\n1097301\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n90\r\n\r\n1715379\r\n\r\nMELINA MACHADO MYNSSEM\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n91\r\n\r\n1047670\r\n\r\nALINE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n92\r\n\r\n1054181\r\n\r\nALVAMÁRIA VALIM RANGEL\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n93\r\n\r\n1238553\r\n\r\nDANIELE GOMES CABRAL\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n94\r\n\r\n1070940\r\n\r\nANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n95\r\n\r\n1983428\r\n\r\nVALERIANA COSTA DA FONSECA SALLES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n96\r\n\r\n1325279\r\n\r\nÉRIKA DE FÁTIMA BENEDITO FRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n97\r\n\r\n1158983\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n98\r\n\r\n1098597\r\n\r\nANDRÉA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n99\r\n\r\n1354840\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n100\r\n\r\n1889369\r\n\r\nRUTE DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n101\r\n\r\n1187430\r\n\r\nCÍNDIA LOPES FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n102\r\n\r\n1177357\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n103\r\n\r\n1443100\r\n\r\nISIS DE JESUS VENÂNCIO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n104\r\n\r\n1806063\r\n\r\nRAFAELA SERRENHO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n105\r\n\r\n1733760\r\n\r\nMÔNICA JARDIM LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n106\r\n\r\n1084811\r\n\r\nANA ROSA HIR DE ASSIS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n107\r\n\r\n1527861\r\n\r\nKECI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n108\r\n\r\n1060466\r\n\r\nANA ANGÉLICA PADERNI DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n109\r\n\r\n1559278\r\n\r\nLIDNES DA SILVA BARRETO FREIXIEIRO DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n110\r\n\r\n1714960\r\n\r\nMEIRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n111\r\n\r\n1936906\r\n\r\nSORAIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n112\r\n\r\n1981122\r\n\r\nVALÉRIA DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n113\r\n\r\n1234298\r\n\r\nDANIELA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n114\r\n\r\n1241229\r\n\r\nDANIELLE CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n115\r\n\r\n1175543\r\n\r\nCÁSSIO LUIS VERÍSSIMO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n116\r\n\r\n1774256\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n117\r\n\r\n1496736\r\n\r\nJOSÉ WANDERLEY BORGES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n118\r\n\r\n1244097\r\n\r\nDANIELLE PASQUINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n119\r\n\r\n1411718\r\n\r\nGRACIELE BARCELOS CRISTOVÃO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n120\r\n\r\n1290113\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n121\r\n\r\n1621257\r\n\r\nMARCELLE PIMENTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n122\r\n\r\n1041721\r\n\r\nALINE ALVES FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n123\r\n\r\n1020559\r\n\r\nALCINEIA FERREIRA AVILINO\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n124\r\n\r\n1644269\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n125\r\n\r\n1174459\r\n\r\nCAROLINE SUEMY ESTEVES WATANABE\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n126\r\n\r\n1110810\r\n\r\nANGÉLICA MENDONÇA FREIRE\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n127\r\n\r\n1187168\r\n\r\nCILEDA MARIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n128\r\n\r\n1239272\r\n\r\nDANIELE NUNES VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n129\r\n\r\n1570274\r\n\r\nLUANA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n130\r\n\r\n1384995\r\n\r\nGABRIEL MACEDO POEYS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n131\r\n\r\n1398659\r\n\r\nGILVANETE VICENTE DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n132\r\n\r\n1791862\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO GIL GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n133\r\n\r\n1829026\r\n\r\nRENATA MENEZES BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n134\r\n\r\n1670591\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n135\r\n\r\n1262981\r\n\r\nDEUSENI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n136\r\n\r\n1100660\r\n\r\nANDRÉA REGINA PINTO MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n137\r\n\r\n1032604\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n138\r\n\r\n1157644\r\n\r\nCARLA TIBURCIO RANGEL\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n139\r\n\r\n1401312\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n140\r\n\r\n1770470\r\n\r\nPATRICIA DINIZ RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n141\r\n\r\n1585484\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SALAROLI\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n142\r\n\r\n1131941\r\n\r\nBENE BARCELLOS AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n143\r\n\r\n1974890\r\n\r\nUBIRACI JONE DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n144\r\n\r\n1805769\r\n\r\nRAFAELA MIRANDA DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n145\r\n\r\n1128176\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n146\r\n\r\n1613110\r\n\r\nMAÍRA SILVA DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n147\r\n\r\n1129727\r\n\r\nBARBARA VALESCA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n148\r\n\r\n1663136\r\n\r\nMARIA CECILIA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n149\r\n\r\n1691510\r\n\r\nMARIANE SANTOS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n150\r\n\r\n1927346\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n151\r\n\r\n1332508\r\n\r\nEVELLIN TAVARES DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n152\r\n\r\n1070344\r\n\r\nANA ISAURA TORRES DE MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n153\r\n\r\n1075834\r\n\r\nANA MARIA IZAÚ LEITE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n154\r\n\r\n1420859\r\n\r\nHELENA FERREIRA DA SILVA FELIX\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n155\r\n\r\n1317799\r\n\r\nEMANOELE HONÓRIO MARINHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n156\r\n\r\n1134346\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA VOTTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n157\r\n\r\n1166037\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE JESUS BELEM\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n158\r\n\r\n1534695\r\n\r\nLANA CANDIDO DE VASCONCELOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n159\r\n\r\n1736280\r\n\r\nMONIK RUMBELSPERGER GROTZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n160\r\n\r\n1318950\r\n\r\nEMILIA ALVES DE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n161\r\n\r\n1041563\r\n\r\nALINE ALFRADIQUE DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n162\r\n\r\n1587298\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA GRIFFO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n163\r\n\r\n1528981\r\n\r\nKELLEN DE SOUSA PARAVIDINO MOCAIBER NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n164\r\n\r\n1756448\r\n\r\nNILZETE RIBEIRO NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n165\r\n\r\n1031326\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n166\r\n\r\n1490722\r\n\r\nJOSE CASSIANO DACOSTA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n167\r\n\r\n1082164\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO DIONYSIO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n168\r\n\r\n1260303\r\n\r\nDENISE FREIRE KONSTANDINIDIS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n169\r\n\r\n1989339\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n170\r\n\r\n1066754\r\n\r\nANA CRISTINA BEMFICA E SILVA DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n171\r\n\r\n1068222\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n172\r\n\r\n1931933\r\n\r\nSOLANGE PEDRO DE PAULA DIAS\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n173\r\n\r\n1647660\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n174\r\n\r\n1006526\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BARRETO VICENTE\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n175\r\n\r\n1869127\r\n\r\nROSANA APARECIDA LAUREANO\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n176\r\n\r\n1151265\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n177\r\n\r\n1114086\r\n\r\nANNE ALVES DE MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n178\r\n\r\n1500673\r\n\r\nJOSILENE NUNES DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n179\r\n\r\n1402201\r\n\r\nGISELE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n180\r\n\r\n1158211\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n181\r\n\r\n1826979\r\n\r\nRENATA EMERENCIANO\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n182\r\n\r\n1543799\r\n\r\nLEIDE DAIANA DO AMARAL HERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n183\r\n\r\n1129089\r\n\r\nBÁRBARA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n184\r\n\r\n1389774\r\n\r\nGENADIR SILVA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n185\r\n\r\n1407296\r\n\r\nGLAUCIA LUISA SILVA PORTELLA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n186\r\n\r\n1581302\r\n\r\nLUCIANA DUTRA DE MORAES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n187\r\n\r\n1513692\r\n\r\nJULIANE INFANTE DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Francês\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1274545\r\n\r\nEBAL SANT'ANNA BOLACIO FILHO\r\n\r\n57\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2\r\n\r\n1687335\r\n\r\nMARIA VALERIA DE OLIVEIRA DUDIEWICZ\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3\r\n\r\n1317623\r\n\r\nELZIR CUSTÓDIO OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4\r\n\r\n1138042\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES PAVAM\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n5\r\n\r\n1365022\r\n\r\nFERNANDA SILVA DIAS\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n6\r\n\r\n1566970\r\n\r\nLIVIA MARIA AIRES DE CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n7\r\n\r\n1607005\r\n\r\nLUIZ PAULO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n8\r\n\r\n1696622\r\n\r\nMARILZA REGIS DO AMARAL QUEIROZ\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n9\r\n\r\n1713590\r\n\r\nMAXUEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n10\r\n\r\n1529924\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS VIANNA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n11\r\n\r\n2021985\r\n\r\nWALESKA VASCONCELLOS MOYSES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n12\r\n\r\n1103970\r\n\r\nANDREIA MATIAS AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n13\r\n\r\n1724101\r\n\r\nMIGUEL JORGE DA CUNHA SUCINI\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n14\r\n\r\n1254583\r\n\r\nDEBORAH MONTEIRO MAIA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n15\r\n\r\n1867805\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n16\r\n\r\n1115819\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n17\r\n\r\n1254431\r\n\r\nDEBORAH DE GODOY ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n18\r\n\r\n1471879\r\n\r\nJOANNA BARRÃO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n19\r\n\r\n1464267\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DA FONSECA COSENDEY\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n20\r\n\r\n1680286\r\n\r\nMARIA JOSE CASTANHEIRA COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n21\r\n\r\n1959890\r\n\r\nTELMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n22\r\n\r\n1039763\r\n\r\nALEXSANDRE DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n23\r\n\r\n1148527\r\n\r\nCAMILA REBELO PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n24\r\n\r\n1545103\r\n\r\nLEILA LOPES DA MOTTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n25\r\n\r\n1811435\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n26\r\n\r\n1375167\r\n\r\nFLÁVIA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1907591\r\n\r\nSÉRGIO GUERRA GOMES\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2\r\n\r\n1615853\r\n\r\nMARA LUCIA FABIANO SOARES\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3\r\n\r\n1462817\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n4\r\n\r\n1098354\r\n\r\nANDREA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n5\r\n\r\n1038795\r\n\r\nALEXANDRE VIDAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n6\r\n\r\n1922166\r\n\r\nSIMONE BARREIRA MORANDINI\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n7\r\n\r\n1182857\r\n\r\nCÉSAR BANDEIRA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n8\r\n\r\n1592622\r\n\r\nLUCIENE PIRES NEVES\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n9\r\n\r\n1658920\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n10\r\n\r\n1332727\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS LISBÔA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n11\r\n\r\n1553884\r\n\r\nLESLIÊ VIEIRA MULICO\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n12\r\n\r\n1828800\r\n\r\nRENATA MARTINS FERREIRA DE QUINTAES\r\n\r\n51\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n13\r\n\r\n1333926\r\n\r\nEZAIDE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n14\r\n\r\n1936190\r\n\r\nSONIA REGINA NASCIMENTO HORN\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n15\r\n\r\n1258643\r\n\r\nDENISE ARAUJO NEGREIROS SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n16\r\n\r\n1070241\r\n\r\nANA GUIMARÃES CORRÊA RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n17\r\n\r\n1280521\r\n\r\nEDNA KRONEMBERGER DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n18\r\n\r\n1720960\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA BORGES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n19\r\n\r\n1222557\r\n\r\nCRISTIANO ESTOLANO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n20\r\n\r\n1516681\r\n\r\nJULLIANO CORRÊA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n21\r\n\r\n1507266\r\n\r\nJULIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n22\r\n\r\n1632346\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n23\r\n\r\n1509391\r\n\r\nJULIANA FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n24\r\n\r\n2011517\r\n\r\nVITOR SILVA DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n25\r\n\r\n1628756\r\n\r\nMARCELO SANTOS AFONSO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n26\r\n\r\n1403709\r\n\r\nGISELLE FARIAS FLEURY\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n27\r\n\r\n2004926\r\n\r\nVICTOR CARVALHO PIRES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n28\r\n\r\n1242362\r\n\r\nDANIELLE DE REZENDE SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n29\r\n\r\n1732481\r\n\r\nMONICA DE FREITAS FRIAS CHAVES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n30\r\n\r\n1410908\r\n\r\nGLÓRIA REGINA GRAÇANO SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n31\r\n\r\n1103301\r\n\r\nANDREIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n32\r\n\r\n1249538\r\n\r\nDAYANE MUNIZ MELLO ERTHAL\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n33\r\n\r\n1066870\r\n\r\nANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n34\r\n\r\n1954817\r\n\r\nTATIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n35\r\n\r\n2013563\r\n\r\nVIVIANE ANGÉLICA DE ALMEIDA PERCICO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n36\r\n\r\n1175403\r\n\r\nCASSIANO LUIZ DO CARMO SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n37\r\n\r\n1813328\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n38\r\n\r\n1291397\r\n\r\nELAINE LOPES DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n39\r\n\r\n1801375\r\n\r\nRAFAEL DE SÁ CARVALHO HONORATO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n40\r\n\r\n1360188\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA REIS BLASQUES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n41\r\n\r\n1521720\r\n\r\nKARINE DUARTE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n42\r\n\r\n1991401\r\n\r\nVANESSA MARIA LIMA GOMES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n43\r\n\r\n1735652\r\n\r\nMÔNICA SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n44\r\n\r\n1943674\r\n\r\nSUZANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n45\r\n\r\n1662697\r\n\r\nMARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n46\r\n\r\n1166177\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n47\r\n\r\n1373845\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA FONTOURA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n48\r\n\r\n1602639\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n49\r\n\r\n1361200\r\n\r\nFERNANDA FREITAS DA SILVA RANGEL\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n50\r\n\r\n1085244\r\n\r\nANABELA CABRAL RODRIGUES SERPA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n51\r\n\r\n1690358\r\n\r\nMARIANA NEVES RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n52\r\n\r\n1385811\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n53\r\n\r\n1812737\r\n\r\nRAQUEL LUIZA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n54\r\n\r\n1085256\r\n\r\nANABELE COELHO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n55\r\n\r\n1004542\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n56\r\n\r\n1172323\r\n\r\nCAROLINA MULLER PUGLIESE\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n57\r\n\r\n2010768\r\n\r\nVITOR EMANUEL DA COSTA BOUÇAS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n58\r\n\r\n1232605\r\n\r\nDANIEL LAVOURINHA FÉLIX\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n59\r\n\r\n1402043\r\n\r\nGISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n60\r\n\r\n1289767\r\n\r\nELAINE DA SILVA SANTOS FLORENCIO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n61\r\n\r\n1059944\r\n\r\nAMINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n62\r\n\r\n1813869\r\n\r\nRAQUEL REGES BAPTISTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n63\r\n\r\n1127925\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE CARVALHO MARTINGIL DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n64\r\n\r\n1577785\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n65\r\n\r\n2021729\r\n\r\nWALDSON GUIDO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n66\r\n\r\n2011797\r\n\r\nVIVIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n67\r\n\r\n1271568\r\n\r\nDOMINIQUE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n68\r\n\r\n1503066\r\n\r\nJOYCE SILVA DO CARMO\r\n\r\n47\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n69\r\n\r\n1823954\r\n\r\nRENATA CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n70\r\n\r\n1063534\r\n\r\nANA CAROLINA SIMÕES CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n71\r\n\r\n2013691\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO DE JESUZ\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n72\r\n\r\n1566490\r\n\r\nLÍVIA FERNANDA MONTEIRO SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n73\r\n\r\n1017860\r\n\r\nALAN REIS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n74\r\n\r\n1429425\r\n\r\nHUMBERTO BALTAR DA SILVA NICOLAU\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n75\r\n\r\n1363396\r\n\r\nFERNANDA ORNELLAS DE OLIVEIRA CASTRO SCHIMIDT\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n76\r\n\r\n1901345\r\n\r\nSANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n77\r\n\r\n1567196\r\n\r\nLIVIA MAYRA DE FREITAS MERCURI\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n78\r\n\r\n1147651\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n79\r\n\r\n1229280\r\n\r\nDAISY MARIA SCHAU\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n80\r\n\r\n1221887\r\n\r\nCRISTIANI SEIXAS ALVES BARTHA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n81\r\n\r\n1881050\r\n\r\nROSEMARY FREITAS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n82\r\n\r\n1235205\r\n\r\nDANIELA HELENA PAUKOVITS TEIXEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n83\r\n\r\n1407545\r\n\r\nGLÁUCIA NASSIF DE MATTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n84\r\n\r\n1046378\r\n\r\nALINE FERNANDES DE LIMA E SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n85\r\n\r\n1081962\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n86\r\n\r\n1512158\r\n\r\nJULIANA SALLES FARIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n87\r\n\r\n1557282\r\n\r\nLIDIA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n88\r\n\r\n1918801\r\n\r\nSILVIA HELENA COELHO ÁLAMO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n89\r\n\r\n1040730\r\n\r\nALICE DE ARAUJO N. PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n90\r\n\r\n1443653\r\n\r\nISMAIL DUTRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n91\r\n\r\n1353391\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FARIA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n92\r\n\r\n1008559\r\n\r\nADRIANA FERREIRA SAAR\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n93\r\n\r\n1427258\r\n\r\nHIGOR PORTO MONTES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n94\r\n\r\n1618740\r\n\r\nMARCELA SOARES DE SANTANA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n95\r\n\r\n1108475\r\n\r\nANGELA MARIA CARDOSO SÁ FREIRE MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n96\r\n\r\n1051416\r\n\r\nALINE VOGA BRAGA DE SÁ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n97\r\n\r\n1045611\r\n\r\nALINE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n98\r\n\r\n1130717\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n99\r\n\r\n1806671\r\n\r\nRAIANE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n100\r\n\r\n1192577\r\n\r\nCÍNTIA VELASCO SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n101\r\n\r\n1242714\r\n\r\nDANIELLE DUARTE PERETE\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n102\r\n\r\n1475381\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CABRAL PUCINHO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n103\r\n\r\n1607753\r\n\r\nLUIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n104\r\n\r\n1090343\r\n\r\nANDRE DE SA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n105\r\n\r\n1156081\r\n\r\nCARLA ODDO NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n106\r\n\r\n1687177\r\n\r\nMARIA THEREZA ALEXANDRISKY\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n107\r\n\r\n1043730\r\n\r\nALINE DA COSTA SCALERCIO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n108\r\n\r\n1129314\r\n\r\nBARBARA POUBEL DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n109\r\n\r\n1631070\r\n\r\nMÁRCIA CARDOSO LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n110\r\n\r\n1385732\r\n\r\nGABRIELA BRITO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n111\r\n\r\n1261289\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA BELLO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n112\r\n\r\n1004062\r\n\r\nADMILSON ALVES BESERRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n113\r\n\r\n1997002\r\n\r\nVÂNIA SANTANA CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n114\r\n\r\n1640896\r\n\r\nMARCIA VILLELA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n115\r\n\r\n1478461\r\n\r\nJOELMA BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n116\r\n\r\n1676830\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FARIA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n117\r\n\r\n1445455\r\n\r\nIVANA RUCHIGA TAVARES CALHEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n118\r\n\r\n1409906\r\n\r\nGLENDA COMBAT VALENTE RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n119\r\n\r\n2025632\r\n\r\nWASHINGTON JORGE MUKARZEL FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n120\r\n\r\n1565916\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n121\r\n\r\n1814497\r\n\r\nRAQUEL SUEIRA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n122\r\n\r\n1964331\r\n\r\nTHAIS LIMA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n123\r\n\r\n1708314\r\n\r\nMARTHA MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n124\r\n\r\n1808722\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n125\r\n\r\n1416900\r\n\r\nGUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n126\r\n\r\n1003641\r\n\r\nADILSON SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n127\r\n\r\n1690978\r\n\r\nMARIANA SOLEDAD MENENDEZ\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n128\r\n\r\n1570729\r\n\r\nLUANA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n129\r\n\r\n1888341\r\n\r\nRUAN NUNES SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n130\r\n\r\n1240109\r\n\r\nDANIELE SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n131\r\n\r\n1162913\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n132\r\n\r\n1142471\r\n\r\nBRUNO MAURICIO ARAÚJO LELLIS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n133\r\n\r\n1578625\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA CARLOS DE SENNA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n134\r\n\r\n1167297\r\n\r\nCARLOS RENATO MASCOTO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n135\r\n\r\n1464814\r\n\r\nJAQUELINE SILVEIRA CORIOLANO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n136\r\n\r\n1639146\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARBOSA DA ROCHA MACRINI REIS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n137\r\n\r\n1948740\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA MOREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n138\r\n\r\n1826530\r\n\r\nRENATA DINIZ ALBANESE\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n139\r\n\r\n1685284\r\n\r\nMARIA RAQUEL DANTAS DO COUTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n140\r\n\r\n1275100\r\n\r\nEDENIR SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n141\r\n\r\n1446666\r\n\r\nIVETE PINTO DA CUNHA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n142\r\n\r\n1937376\r\n\r\nSORAYA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n143\r\n\r\n1325097\r\n\r\nERIKA CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n144\r\n\r\n1047954\r\n\r\nALINE MARIA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n145\r\n\r\n1577530\r\n\r\nLUCIANA BARROS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n146\r\n\r\n1155489\r\n\r\nCARLA MARIA COSTA ABRAHÃO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n147\r\n\r\n1334475\r\n\r\nFABIA MARTINS ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n148\r\n\r\n1204737\r\n\r\nCLAUDIA VIRGINIA DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n149\r\n\r\n1583803\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n150\r\n\r\n1917948\r\n\r\nSILVESTRE PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n151\r\n\r\n1806440\r\n\r\nRAFAELLA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n152\r\n\r\n1460778\r\n\r\nJANICE DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n153\r\n\r\n1208688\r\n\r\nCLAUDIONOR NEVES MARQUES\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n154\r\n\r\n1196509\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n155\r\n\r\n1336630\r\n\r\nFABIANA FREZE BAEZ\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n156\r\n\r\n1720790\r\n\r\nMICHELLE COUTO DE LIMA COELHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n157\r\n\r\n1124274\r\n\r\nARTHUR BARRAGAN VASCONCELOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n158\r\n\r\n1423599\r\n\r\nHELOISA DE CASTRO PONTES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n159\r\n\r\n1228821\r\n\r\nDAIANE ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n160\r\n\r\n1523326\r\n\r\nKARLA WANESSA RIO BRANCO DA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n161\r\n\r\n1311141\r\n\r\nELIZABETE SILVA CATOJO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n162\r\n\r\n1049215\r\n\r\nALINE PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n163\r\n\r\n1249423\r\n\r\nDAYANE FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n164\r\n\r\n1357785\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA MICHIMOTO BARINO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n165\r\n\r\n1162184\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO FERNANDES DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n166\r\n\r\n1085207\r\n\r\nANABEL AZERÊDO TOSTES DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n167\r\n\r\n1091359\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n168\r\n\r\n1822147\r\n\r\nRENAN DE CASTRO ALCANTARA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n169\r\n\r\n1689952\r\n\r\nMARIANA LUTZ SIQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n170\r\n\r\n1191317\r\n\r\nCÍNTIA FERREIRA ROSALEZ MUNHÕES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n171\r\n\r\n1631445\r\n\r\nMÁRCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n172\r\n\r\n1993630\r\n\r\nVANESSA TAVARES BRUM\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n173\r\n\r\n1486020\r\n\r\nJORGE NELSON D'ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n174\r\n\r\n1241151\r\n\r\nDANIELLE CABRAL FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n175\r\n\r\n1071750\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n176\r\n\r\n1795934\r\n\r\nPRISCILA VIANA RANGEL\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n177\r\n\r\n1334621\r\n\r\nFABIANA ALVES DE BRITO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n178\r\n\r\n1775340\r\n\r\nPATRÍCIA SERRANO TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n179\r\n\r\n1051982\r\n\r\nALLAN CARLOS DE BARROS FREIRE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n180\r\n\r\n1127640\r\n\r\nBÁRBARA BEATRICE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n181\r\n\r\n1346258\r\n\r\nFÁBIO TUBBS DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n182\r\n\r\n1163486\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n183\r\n\r\n1345631\r\n\r\nFÁBIO ROCHA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n184\r\n\r\n1912884\r\n\r\nSHIRLENE PEREIRA MENDES DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n185\r\n\r\n1735160\r\n\r\nMÔNICA REGINA ALVES BARCELOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n186\r\n\r\n1706895\r\n\r\nMARTA LIMA E SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n187\r\n\r\n1772119\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n188\r\n\r\n1543878\r\n\r\nLEIDE SEVERINA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n189\r\n\r\n1675280\r\n\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n190\r\n\r\n1048077\r\n\r\nALINE MARQUES ALVES CORREIA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n191\r\n\r\n1691259\r\n\r\nMARIANA VIOLANTE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n192\r\n\r\n1263729\r\n\r\nDIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n193\r\n\r\n1679685\r\n\r\nMARIA IZABEL DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n194\r\n\r\n1709446\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO RIBEIRO WERNECH\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n195\r\n\r\n2020490\r\n\r\nWAGNER NEVES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n196\r\n\r\n1228110\r\n\r\nDAIANA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n197\r\n\r\n1420010\r\n\r\nHELEN AQUINO CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n198\r\n\r\n1532820\r\n\r\nKLAUSER LUÍS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n199\r\n\r\n1529237\r\n\r\nKELLES BARBOSA DE MAGALHAES\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n200\r\n\r\n1429875\r\n\r\nI'VY DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n201\r\n\r\n2010343\r\n\r\nVITOR ANTÔNIO FERREIRA MATOSO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n202\r\n\r\n1056402\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n203\r\n\r\n1889916\r\n\r\nRUTH MOREIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n204\r\n\r\n1356185\r\n\r\nFELLIPE PARISIO NIINO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n205\r\n\r\n1227555\r\n\r\nDADYLLE SANDINS RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n206\r\n\r\n1831422\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DA VITÓRIA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n207\r\n\r\n1160606\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SARAIVA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n208\r\n\r\n1554141\r\n\r\nLETÍCIA BATISTA CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n209\r\n\r\n1871377\r\n\r\nROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n210\r\n\r\n1070400\r\n\r\nANA KARINE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n211\r\n\r\n1475010\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n212\r\n\r\n1406942\r\n\r\nGLÁUCIA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n213\r\n\r\n1869413\r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA COSTA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n214\r\n\r\n1630684\r\n\r\nMÁRCIA BARCELOS GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n215\r\n\r\n1152154\r\n\r\nCARLA CAROLINE CORRÊA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n216\r\n\r\n1577724\r\n\r\nLUCIANA BOAVENTURA LUPIM\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n217\r\n\r\n1773033\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n218\r\n\r\n1679466\r\n\r\nMARIA ISABEL PINHO ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n219\r\n\r\n1710278\r\n\r\nMAURICÉA DE ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n220\r\n\r\n1784304\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n221\r\n\r\n1969237\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GARCIA SIMÕES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n222\r\n\r\n1296103\r\n\r\nELHA MARIA ARAGÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n223\r\n\r\n1737454\r\n\r\nMONIQUE DIAS MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n224\r\n\r\n1522024\r\n\r\nKARLA ADRIANE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n225\r\n\r\n1685739\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n226\r\n\r\n1889977\r\n\r\nRUTH SIMÕES JOIA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n227\r\n\r\n1083132\r\n\r\nANA PAULA REZENDE GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n228\r\n\r\n1078306\r\n\r\nANA PAULA COIMBRA SIMÕES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n229\r\n\r\n1646941\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n230\r\n\r\n1251326\r\n\r\nDEBORA CARVALHO CAPELLA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n231\r\n\r\n1005455\r\n\r\nADRIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n232\r\n\r\n1317295\r\n\r\nELZA MARIA DUARTE ALVARENGA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n233\r\n\r\n1674729\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LUZ LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n234\r\n\r\n1990147\r\n\r\nVANESSA FERRAZ BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n235\r\n\r\n1359459\r\n\r\nFERNANDA DE ARAÚJO FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n236\r\n\r\n1008626\r\n\r\nADRIANA FLÔRES NICODEMUS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n237\r\n\r\n1340876\r\n\r\nFABIANO SANTOS SAITO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n238\r\n\r\n1469277\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n239\r\n\r\n1991504\r\n\r\nVANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n240\r\n\r\n1518446\r\n\r\nJUSSARA DIAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n241\r\n\r\n1362021\r\n\r\nFERNANDA LIMA E SILVA RIVAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n242\r\n\r\n1288787\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n243\r\n\r\n1994967\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA PINHEIRO ALONSO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n244\r\n\r\n1356732\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VAZ DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n245\r\n\r\n1316503\r\n\r\nELTON NUNES JOSÉ ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n246\r\n\r\n1888950\r\n\r\nRUBIANE GUILHERME VALÉRIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n247\r\n\r\n1360772\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n248\r\n\r\n1293345\r\n\r\nELAINE ZUMPICHIATTI PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n249\r\n\r\n1915915\r\n\r\nSILVANA DA MOTA SANCHES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n250\r\n\r\n2013915\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n251\r\n\r\n1571230\r\n\r\nLUANA GOMES DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n252\r\n\r\n1666526\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BORGES COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n253\r\n\r\n1556794\r\n\r\nLÌBIA SALEME DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n254\r\n\r\n1765851\r\n\r\nPÂMELLA BERREDO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n255\r\n\r\n1544032\r\n\r\nLEIDIMAR DE CASTRO E SOUZA ALENCAR\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n256\r\n\r\n1638932\r\n\r\nMÁRCIA REGINA MOREIRA CALHAU MILLAN\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n257\r\n\r\n1173303\r\n\r\nCAROLINE BORGES DE ARAÚJO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n258\r\n\r\n1948179\r\n\r\nTAMIRES MARCONDES DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n259\r\n\r\n1566477\r\n\r\nLÍVIA FARIAS DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n260\r\n\r\n1866023\r\n\r\nRONALDO RONIS PANTALEAO MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n261\r\n\r\n1371228\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n262\r\n\r\n2025371\r\n\r\nWANISTON COELHO CELERI\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n263\r\n\r\n1946699\r\n\r\nTALITA MUNHOZ CAFÉ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n264\r\n\r\n1253773\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n265\r\n\r\n1424105\r\n\r\nHELOISA HELENA SOARES QUIRINO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n266\r\n\r\n1371988\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUSA AFONSO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n267\r\n\r\n1958471\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n268\r\n\r\n1426801\r\n\r\nHERMINIO DOS SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n269\r\n\r\n1893506\r\n\r\nSAMIRA MELO AZAR\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n270\r\n\r\n1922105\r\n\r\nSIMONE BARBOSA RAMALHO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n271\r\n\r\n1978720\r\n\r\nVALDIR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n272\r\n\r\n1739074\r\n\r\nMONT CLAIR GAZONI SILIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n273\r\n\r\n1722967\r\n\r\nMICHELLE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n274\r\n\r\n1772880\r\n\r\nPATRÍCIA MANDARINO NAJHAR\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n275\r\n\r\n1208860\r\n\r\nCLAYTON FERREIRA SANTOS ANASTACIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n276\r\n\r\n1708351\r\n\r\nMARTHA PEREIRA RANGEL CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n277\r\n\r\n1887269\r\n\r\nROSSANO ALVES VIGNA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n278\r\n\r\n1246860\r\n\r\nDÁRIO MIRANDA GALDINO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n279\r\n\r\n1313940\r\n\r\nELIZETE BORGES MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n280\r\n\r\n1488740\r\n\r\nJOSE ARTUR MENDES MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n281\r\n\r\n1305785\r\n\r\nELISA TAUÁÇURÊ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n282\r\n\r\n1596524\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n283\r\n\r\n1871043\r\n\r\nROSÃNA PINHO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n284\r\n\r\n1959803\r\n\r\nTELMA NIRVANA CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n285\r\n\r\n1635440\r\n\r\nMÁRCIA FIGUEIREDO GOMIDE JUNQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n286\r\n\r\n1824041\r\n\r\nRENATA CESÁRIO SÃO PEDRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n287\r\n\r\n1989297\r\n\r\nVANESSA DE REZENDE TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n288\r\n\r\n1869589\r\n\r\nROSANA DA LUZ KLEINHANZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n289\r\n\r\n1739591\r\n\r\nMUNIRA CAVALCANTE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n290\r\n\r\n1323945\r\n\r\nERICA TAVARES VICTOR\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n291\r\n\r\n1096795\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA MATTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n292\r\n\r\n1602524\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTA ROSA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n293\r\n\r\n1734969\r\n\r\nMÔNICA PEDRETTI LOUBAK\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n294\r\n\r\n1701320\r\n\r\nMARIÚCHA MIRANDA PEÇANHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n295\r\n\r\n1584327\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n296\r\n\r\n1573780\r\n\r\nLÚCIA BARROSO DO AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n297\r\n\r\n1308063\r\n\r\nELISANGELA DE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n298\r\n\r\n1731798\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n299\r\n\r\n1181634\r\n\r\nCELSO BREDA MARCELLO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n300\r\n\r\n1215589\r\n\r\nCRISTIANE APARÍCIO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n301\r\n\r\n1991231\r\n\r\nVANESSA LOPES DE CAMARGO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n302\r\n\r\n1640410\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE LIMA FELIX\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n303\r\n\r\n1726201\r\n\r\nMIRELLA COSTA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n304\r\n\r\n1505178\r\n\r\nJULIA CRISTINA BASTOS ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n305\r\n\r\n1952468\r\n\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n306\r\n\r\n1028923\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n307\r\n\r\n1351333\r\n\r\nFATIMA GONÇALVES DIEGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n308\r\n\r\n1567238\r\n\r\nLÍVIA MERGULHÃO DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n309\r\n\r\n1195177\r\n\r\nCLAUDETE SANCHEZ PACHECO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n310\r\n\r\n1269070\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n311\r\n\r\n1195190\r\n\r\nCLAUDETE VILELA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n312\r\n\r\n1230906\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n313\r\n\r\n1356859\r\n\r\nFERNANDA AVELAR DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n314\r\n\r\n1407818\r\n\r\nGLÁUCIA TEMPERINI UBALDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n315\r\n\r\n1808692\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n316\r\n\r\n1364431\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DORIA FREIRE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n317\r\n\r\n1373547\r\n\r\nFLÁVIA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n318\r\n\r\n1519852\r\n\r\nKAREN CHRISTINE DE SOUZA CERQUEIRA DANTAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n319\r\n\r\n1413612\r\n\r\nGRAZIELLE DOS SANTOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n320\r\n\r\n1688145\r\n\r\nMARIANA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n321\r\n\r\n1112429\r\n\r\nANIGER VERONICA ALVES DA COSTA CAPANO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n322\r\n\r\n1029850\r\n\r\nALEX CASTANHO VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n323\r\n\r\n1250930\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n324\r\n\r\n1535468\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n325\r\n\r\n1700364\r\n\r\nMARISE DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n326\r\n\r\n1056153\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PINTO VENANCIO\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n327\r\n\r\n1684930\r\n\r\nMARIA ONDINA SOUZA MONTEIRO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n328\r\n\r\n1956474\r\n\r\nTATIANA TITAN DE BRITO SOCA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n329\r\n\r\n1069913\r\n\r\nANA FLÁVIA ALVES FIGUEIRA EIKIEVICIUS\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n330\r\n\r\n2012133\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA BRAGA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n331\r\n\r\n1700170\r\n\r\nMARISA SOUTO CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n332\r\n\r\n1078094\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE RESENDE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n333\r\n\r\n1728222\r\n\r\nMIRIAN FRAZÃO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n334\r\n\r\n1614563\r\n\r\nMANOELA MARINS DA SILVA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n335\r\n\r\n1176389\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DAMACENO DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n336\r\n\r\n1774426\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO SANTOS RAMALHETE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n337\r\n\r\n1981286\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n338\r\n\r\n1791618\r\n\r\nPRISCILA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n339\r\n\r\n1527496\r\n\r\nKATILUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n340\r\n\r\n1542886\r\n\r\nLEANDRO TRIANI SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n341\r\n\r\n1178295\r\n\r\nCECÍLIA FERNANDA VASCONCELOS AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n342\r\n\r\n1173753\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO MACHADO FRAMBACH\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n343\r\n\r\n1369040\r\n\r\nFILIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n344\r\n\r\n1032525\r\n\r\nALEXANDRA CATARINA PIRES BICO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n345\r\n\r\n1464279\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n346\r\n\r\n1825896\r\n\r\nRENATA DE GÓES FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n347\r\n\r\n1890591\r\n\r\nSABRINA CHEREGATTI GAMA MANHAES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n348\r\n\r\n1992302\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n349\r\n\r\n1238644\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES VILELA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n350\r\n\r\n1041678\r\n\r\nALINE ALVES DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n351\r\n\r\n1152841\r\n\r\nCARLA CRISTINA JORGE LUIZ\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n352\r\n\r\n1485301\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES MADEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n353\r\n\r\n1466021\r\n\r\nJEAN MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n354\r\n\r\n1823425\r\n\r\nRENATA BASTOS MELLO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n355\r\n\r\n1558160\r\n\r\nLIDIANE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n356\r\n\r\n1671133\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n357\r\n\r\n1536801\r\n\r\nLAURA MARIA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n358\r\n\r\n1356082\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES CAVALLERO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n359\r\n\r\n1777099\r\n\r\nPAULA CAROLINA MENDES ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n360\r\n\r\n1634574\r\n\r\nMÁRCIA DIAS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n361\r\n\r\n1636984\r\n\r\nMÁRCIA MARIA ESTEVES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n362\r\n\r\n1636649\r\n\r\nMARCIA MALTA MIGUEZ FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n363\r\n\r\n1231728\r\n\r\nDANIEL DE JESUS ESTEVAM\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n364\r\n\r\n1548360\r\n\r\nLEONARDO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n365\r\n\r\n1034819\r\n\r\nALEXANDRE DAUDT DA SILVA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n366\r\n\r\n1172591\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n367\r\n\r\n1497480\r\n\r\nJOSELENE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n368\r\n\r\n1462131\r\n\r\nJAQUELINE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n369\r\n\r\n1657320\r\n\r\nMARGARIDA MARIA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n370\r\n\r\n1827492\r\n\r\nRENATA FRAUCHES BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n371\r\n\r\n1120487\r\n\r\nARABELE MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n372\r\n\r\n1556459\r\n\r\nLIANA MARIA FONTÃO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n373\r\n\r\n1133603\r\n\r\nBIANCA AMARO GUEDES\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n374\r\n\r\n1399433\r\n\r\nGIOVANIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n375\r\n\r\n1778500\r\n\r\nPAULA GOMES DE FARIAS SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n376\r\n\r\n1575958\r\n\r\nLUCIA MELO DE JESUS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n377\r\n\r\n1313915\r\n\r\nELIZE NAZARETH DA FONSECA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n378\r\n\r\n1100282\r\n\r\nANDREA PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n379\r\n\r\n1620356\r\n\r\nMARCELLAGUILHERME ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n380\r\n\r\n1351230\r\n\r\nFÁTIMA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n381\r\n\r\n1253815\r\n\r\nDEBORA ROSEIRA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n382\r\n\r\n1758834\r\n\r\nNORMA SUELI BOTI\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n383\r\n\r\n1359356\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n384\r\n\r\n1965463\r\n\r\nTHAIS TERRA ROSSATTI\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n385\r\n\r\n2002425\r\n\r\nVERONICA DAS GRAÇAS MATIAS VIDAL\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n386\r\n\r\n1946602\r\n\r\nTAÍZA MAGALHÃES NETO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n387\r\n\r\n1002170\r\n\r\nADEMAR MAURICIO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n388\r\n\r\n1526110\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n389\r\n\r\n1065981\r\n\r\nANA CLAUDIA PONCIANO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n390\r\n\r\n1614873\r\n\r\nMANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n391\r\n\r\n1835269\r\n\r\nRICARDO AGOSTINHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n392\r\n\r\n1408616\r\n\r\nGLAURA BENSABATVIEIRA D'AQUINO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n393\r\n\r\n1323106\r\n\r\nERICA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n394\r\n\r\n1146490\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ORNELLAS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n395\r\n\r\n1235436\r\n\r\nDANIELA MELO SORIANO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n396\r\n\r\n1977568\r\n\r\nVALDEMAR JOSE NOGUEIRA CAMPOS MARY\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n397\r\n\r\n1183461\r\n\r\nCEZAR BAGGIO VIANNA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n398\r\n\r\n1655826\r\n\r\nMARESSA ELIAS SOUZA KREISCHER\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n399\r\n\r\n1571631\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n400\r\n\r\n1179263\r\n\r\nCELI GUIMARÃES LOPES XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n401\r\n\r\n1616810\r\n\r\nMARCELA APARECIDA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n402\r\n\r\n1917742\r\n\r\nSILVANIA VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n403\r\n\r\n1543027\r\n\r\nLECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n404\r\n\r\n1917547\r\n\r\nSILVANIA FERREIRA DA SILVA ZOFFOLI\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n405\r\n\r\n1971815\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n406\r\n\r\n1859870\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA HORA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n407\r\n\r\n1150728\r\n\r\nCARINE CAMARA BIZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n408\r\n\r\n1311591\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n409\r\n\r\n1736784\r\n\r\nMONIQUE CHAGAS DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n410\r\n\r\n1375453\r\n\r\nFLAVIANA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n411\r\n\r\n1410945\r\n\r\nGLÓRIA REGINA ZARATE DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n412\r\n\r\n1559953\r\n\r\nLÍGIA MORAES DE MATOS CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n413\r\n\r\n1721707\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA GUARIENTO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n414\r\n\r\n1058022\r\n\r\nAMANDA PEREIRA MORAIS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n415\r\n\r\n1842298\r\n\r\nRITA DE CASSIA TARANTO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n416\r\n\r\n1754075\r\n\r\nNILCE CUNHA PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n417\r\n\r\n1491313\r\n\r\nJOSÉ EDILSON VICENTE\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n418\r\n\r\n1649206\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RABELLO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n419\r\n\r\n1792581\r\n\r\nPRISCILA DE AUGUSTINIS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n420\r\n\r\n1524847\r\n\r\nKATIA CRISTINA VANFFOSSEN\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n421\r\n\r\n1884931\r\n\r\nROSILENE SAPORITO COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n422\r\n\r\n2020993\r\n\r\nWALACE CRESPO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n423\r\n\r\n1850386\r\n\r\nROBERTO PAULO DE LACERDA DUFAU\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n424\r\n\r\n1530628\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n425\r\n\r\n1646096\r\n\r\nMARCIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n426\r\n\r\n1399020\r\n\r\nGIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY MEDINA\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n427\r\n\r\n1024991\r\n\r\nALESSANDRA DE QUEIROZ LIPPI\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n428\r\n\r\n1920765\r\n\r\nSILVIO CESAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n429\r\n\r\n1269987\r\n\r\nDIONE XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n430\r\n\r\n1148667\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n431\r\n\r\n1322412\r\n\r\nERICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n432\r\n\r\n1688110\r\n\r\nMARIANA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n433\r\n\r\n1062013\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA SALVIANO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n434\r\n\r\n1723091\r\n\r\nMICHELLE TAVARES DE FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n435\r\n\r\n1297326\r\n\r\nELIANA PAULA GAMA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n436\r\n\r\n1224347\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA OLIVEIRA CANDIDO PRADO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n437\r\n\r\n1360097\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n438\r\n\r\n1253414\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n439\r\n\r\n1501136\r\n\r\nJOSIMERI RODRIGUES JACINTO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n440\r\n\r\n1933693\r\n\r\nSONIA FERNANDES LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n441\r\n\r\n1219900\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO MESQUITA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n442\r\n\r\n1947000\r\n\r\nTALITA DA SILVA PIEDADE\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n443\r\n\r\n1634940\r\n\r\nMÁRCIA ESQUIVEL GUERRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n444\r\n\r\n1401981\r\n\r\nGISELE MACHADO GUERRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n445\r\n\r\n1237860\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n446\r\n\r\n1239302\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n447\r\n\r\n1013993\r\n\r\nADRIANO ESTRELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n448\r\n\r\n1671091\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE PAIVA MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n449\r\n\r\n1509536\r\n\r\nJULIANA GERALDO COSTA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n450\r\n\r\n1561145\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n451\r\n\r\n1259611\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\nId: 922780"
                    ],
                    "922781": [
                        "I - Edital",
                        "Língua Estrangeira - Italiano\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1478849\r\n\r\nJOELMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2\r\n\r\n1384557\r\n\r\nGABRIEL DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3\r\n\r\n1727436\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA LOUBACK\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n4\r\n\r\n1611677\r\n\r\nMAGDA MARQUES GOULART\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n5\r\n\r\n1215073\r\n\r\nCRISTIANA LEAL JANUARIO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n6\r\n\r\n1872801\r\n\r\nROSANE MAMED FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n7\r\n\r\n1375258\r\n\r\nFLAVIA TEBALDI HENRIQUES DE QUEIROZ\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n8\r\n\r\n1677123\r\n\r\nMARIA FLAVIA DOS REIS AMAMBAHY SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n9\r\n\r\n1228729\r\n\r\nDAIANE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n10\r\n\r\n1777129\r\n\r\nPAULA CARREIRÃO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n11\r\n\r\n1955238\r\n\r\nTATIANA MORENO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n12\r\n\r\n1475265\r\n\r\nJOÃO MARCEL GUIMARÃES MARTORELLI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n13\r\n\r\n2028657\r\n\r\nWEVERTON PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n14\r\n\r\n1767938\r\n\r\nPATRÍCIA CAMPOS GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n15\r\n\r\n1756102\r\n\r\nNILZA DE OLIVEIRA SOUZA LACERDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n16\r\n\r\n1953722\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA FERNANDINI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n17\r\n\r\n1631858\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CAMPOS MACHADO LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n18\r\n\r\n1135673\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1464\r\n\r\n1415098\r\n\r\nGUILHERME GUERREIRO BRITO LOSSO\r\n\r\n58\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1465\r\n\r\n2034001\r\n\r\nZIANE MENDONÇA MELO\r\n\r\n58\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1466\r\n\r\n1452265\r\n\r\nJACQUELINE VARELA BRASIL RAMOS\r\n\r\n57\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1467\r\n\r\n1194215\r\n\r\nCLARISSA FRANCISCA DE SOUZA PLÁCIDO\r\n\r\n55\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1468\r\n\r\n1016520\r\n\r\nAIRA BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1469\r\n\r\n1243330\r\n\r\nDANIELLE KELY GOMES\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1470\r\n\r\n1400009\r\n\r\nGISELA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1471\r\n\r\n1478503\r\n\r\nJOELMA CASTELO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1472\r\n\r\n1545127\r\n\r\nLEILA MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1473\r\n\r\n1126120\r\n\r\nAUREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1474\r\n\r\n1291993\r\n\r\nELAINE NEVES VALENÇA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1475\r\n\r\n1813699\r\n\r\nRAQUEL PINTO DE FARIAS\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1476\r\n\r\n1918060\r\n\r\nSILVIA BARROS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1477\r\n\r\n1263493\r\n\r\nDHÉO LUIZ ASSUMPÇÃO WIRZMA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1478\r\n\r\n1373079\r\n\r\nFLÁVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1479\r\n\r\n1989157\r\n\r\nVANESSA DE MORAES HORTALA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1480\r\n\r\n1629440\r\n\r\nMARCELO UBIRATAN NORA ACETI\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1481\r\n\r\n1746900\r\n\r\nNATHALIA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1482\r\n\r\n1746625\r\n\r\nNATHALIA DE FIGUEIREDO RESTUM\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1483\r\n\r\n1819800\r\n\r\nRÉGIS FRANCES TELIS\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1484\r\n\r\n1394332\r\n\r\nGIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1485\r\n\r\n1347330\r\n\r\nFABIOLA ROCHA VILLAÇA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1486\r\n\r\n1122290\r\n\r\nARILTON DUTRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1487\r\n\r\n1396286\r\n\r\nGILDA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1488\r\n\r\n1722633\r\n\r\nMICHELLE PIRES ROCHA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1489\r\n\r\n1132740\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1490\r\n\r\n1320865\r\n\r\nERALDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1491\r\n\r\n1942086\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1492\r\n\r\n1678188\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES LATINI\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1493\r\n\r\n1829919\r\n\r\nRENATA PIMENTA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1494\r\n\r\n1098573\r\n\r\nANDRÉA GOMES BRITTO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1495\r\n\r\n1628094\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1496\r\n\r\n1963983\r\n\r\nTHAIS FARIAS VARGAS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1497\r\n\r\n2016989\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1498\r\n\r\n1720612\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1499\r\n\r\n1103921\r\n\r\nANDRÉIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1500\r\n\r\n1831537\r\n\r\nRENATA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1501\r\n\r\n1564717\r\n\r\nLINDINALVA MARIA FERREIRA COELHO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1502\r\n\r\n1615798\r\n\r\nMARA LÚCIA ARANTES FLORÊNCIO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1503\r\n\r\n1602044\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA EYER\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1504\r\n\r\n1473827\r\n\r\nJOÃO DE DEUS SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1505\r\n\r\n1206874\r\n\r\nCLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1506\r\n\r\n1034121\r\n\r\nALEXANDRE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1507\r\n\r\n1264667\r\n\r\nDIEGO CORREA DINIZ\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1508\r\n\r\n1913438\r\n\r\nSHIRLEY MARY DE CASTRO NATE\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1509\r\n\r\n1657963\r\n\r\nMARIA ALICE CORREIA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1510\r\n\r\n1997660\r\n\r\nVANÍSIA CRISTINA PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1511\r\n\r\n1335479\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MATOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1512\r\n\r\n1674146\r\n\r\nMARIA DO CARMO QUEIROZ PIMENTA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1513\r\n\r\n1775832\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA BORGES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1514\r\n\r\n1515494\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES FIGUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1515\r\n\r\n1342046\r\n\r\nFÁBIO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1516\r\n\r\n1928399\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1517\r\n\r\n1685259\r\n\r\nMARIA RAFAELLE BESERRA SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1518\r\n\r\n1178507\r\n\r\nCECÍLIA MARIA MURRIETA ANTUNES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1519\r\n\r\n1068362\r\n\r\nANA CRISTINA MANSO LUZ\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1520\r\n\r\n1492470\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1521\r\n\r\n1734982\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1522\r\n\r\n1182791\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO PONZO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1523\r\n\r\n1963648\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1524\r\n\r\n1058060\r\n\r\nAMANDA PEZZINO DE ABREU FREIRE\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1525\r\n\r\n1556836\r\n\r\nLICÉA BRAGA DE PAULA FEITOSA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1526\r\n\r\n1441279\r\n\r\nISABELA PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1527\r\n\r\n1070484\r\n\r\nANA KERINA FRANÇA CARVALHO PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1528\r\n\r\n2026338\r\n\r\nWELINGTON DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1529\r\n\r\n1634446\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA DE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1530\r\n\r\n1259090\r\n\r\nDENISE CONSTANTINO DA FONSECA\r\n\r\n49\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1531\r\n\r\n1571229\r\n\r\nLUANA GOMES BRUNO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1532\r\n\r\n1251016\r\n\r\nDEBORA BAPTISTA DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1533\r\n\r\n1531542\r\n\r\nKELY DE JESUS NUNES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1534\r\n\r\n1063285\r\n\r\nANA CAROLINA MRAD DE MOURA VALENTE\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1535\r\n\r\n1666745\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1536\r\n\r\n1952559\r\n\r\nTATIANA BITTENCOURT BERTOZZ\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1537\r\n\r\n1805289\r\n\r\nRAFAELA DE AVELLAR MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1538\r\n\r\n1780116\r\n\r\nPAULA VAZ DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n49\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1539\r\n\r\n1578960\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1540\r\n\r\n1465843\r\n\r\nJEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1541\r\n\r\n1724277\r\n\r\nMILANA NOVAES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1542\r\n\r\n1699398\r\n\r\nMARIO SERGIO MATHIAS NETTO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1543\r\n\r\n1049471\r\n\r\nALINE PRAÇA BERNAR\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1544\r\n\r\n1617874\r\n\r\nMARCELA GALVÃO REBELO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1545\r\n\r\n1355193\r\n\r\nFELIPE REIS RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1546\r\n\r\n1689897\r\n\r\nMARIANA LINHARES PEREIRA RESENDE\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1547\r\n\r\n1235795\r\n\r\nDANIELA PORTE\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1548\r\n\r\n1670049\r\n\r\nMARIA DAS MERCÊS PALMIER LEAL\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1549\r\n\r\n1380400\r\n\r\nFRANCISCA ELISIANE DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1550\r\n\r\n1338055\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1551\r\n\r\n2024019\r\n\r\nWANDERCY DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1552\r\n\r\n1105656\r\n\r\nANDRESSA FARIAS VIDAL\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1553\r\n\r\n1224311\r\n\r\nCRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1554\r\n\r\n1358996\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CÊIA NOCCHI\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1555\r\n\r\n1384569\r\n\r\nGABRIEL DA MATTA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1556\r\n\r\n1578923\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA SANTOS MATHIAS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1557\r\n\r\n1745311\r\n\r\nNATÁLIA SILVA ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1558\r\n\r\n2023416\r\n\r\nWALTER PEREIRA VALVERDE JÚNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1559\r\n\r\n1242283\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1560\r\n\r\n1800000\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA JULIÃO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1561\r\n\r\n1435218\r\n\r\nINGRID DE SOUZA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1562\r\n\r\n1805230\r\n\r\nRAFAELA DE ALMEIDA SIMÕES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1563\r\n\r\n1428731\r\n\r\nHUGO BINDES GOMES LOPES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1564\r\n\r\n1571084\r\n\r\nLUANA FARIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1565\r\n\r\n1987719\r\n\r\nVANESSA CATHARINO FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1566\r\n\r\n1795806\r\n\r\nPRISCILA THAISS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1567\r\n\r\n1959580\r\n\r\nTELMA FERREIRA DA SILVA TOSTA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1568\r\n\r\n1330275\r\n\r\nEURIVAN RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1569\r\n\r\n1375350\r\n\r\nFLÁVIA VICTORINO FERNANDES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1570\r\n\r\n1066651\r\n\r\nANA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1571\r\n\r\n1566155\r\n\r\nLÍVIA DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1572\r\n\r\n1576800\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE JESUS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1573\r\n\r\n1575363\r\n\r\nLUCIA HELENA REGO LIMA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1574\r\n\r\n1812142\r\n\r\nRAQUEL FRAGUAS RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1575\r\n\r\n1266275\r\n\r\nDIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1576\r\n\r\n1243238\r\n\r\nDANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1577\r\n\r\n1064150\r\n\r\nANA CHRISTINA VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1578\r\n\r\n1896878\r\n\r\nSANDRA LIMA MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1579\r\n\r\n1082139\r\n\r\nANA PAULA MENEGUCI DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1580\r\n\r\n1649000\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1581\r\n\r\n1950861\r\n\r\nTÂNIA REGINA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1582\r\n\r\n1744483\r\n\r\nNATÁLIA GILVAZ PONTES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1583\r\n\r\n1987483\r\n\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1584\r\n\r\n1762916\r\n\r\nOSVALDO SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1585\r\n\r\n1433660\r\n\r\nILSON DE BACELLAR E SOUZA JR\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1586\r\n\r\n1974221\r\n\r\nTOMÁS DUQUE ESTRADA ROSATI\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1587\r\n\r\n1063819\r\n\r\nANA CECÍLIA AMARAL DE CASTRO LEAL\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1588\r\n\r\n1836730\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1589\r\n\r\n2034190\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1590\r\n\r\n1210567\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1591\r\n\r\n1522966\r\n\r\nKARLA PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1592\r\n\r\n1854835\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1593\r\n\r\n1554244\r\n\r\nLETICIA COUTINHO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1594\r\n\r\n1672368\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1595\r\n\r\n1746753\r\n\r\nNATHÁLIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1596\r\n\r\n1068921\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1597\r\n\r\n1660731\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1598\r\n\r\n1136318\r\n\r\nBIBIANA WIST DE CAMPOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1599\r\n\r\n2019954\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1600\r\n\r\n1549042\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA CORAJO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1601\r\n\r\n1356823\r\n\r\nFERNANDA AUGUSTA CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1602\r\n\r\n1438542\r\n\r\nISABEL BELLEZIA DOS SANTOS MALLET\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1603\r\n\r\n1349909\r\n\r\nFANNY LOUISE STEINBERG NIGRI\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1604\r\n\r\n1046354\r\n\r\nALINE FERNANDES ARCANJO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n1605\r\n\r\n1828514\r\n\r\nRENATA MACHADO RORIZ\r\n\r\n48\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1606\r\n\r\n1427325\r\n\r\nHILARINA MARIA ROBERTI MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1607\r\n\r\n1689836\r\n\r\nMARIANA INÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1608\r\n\r\n2017842\r\n\r\nVIVIANE RAUTT BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1609\r\n\r\n1501537\r\n\r\nJOSUÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1610\r\n\r\n1812026\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA LINS\r\n\r\n48\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1611\r\n\r\n1066869\r\n\r\nANA CRISTINA BRITES\r\n\r\n48\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1612\r\n\r\n1681102\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO NONATO\r\n\r\n48\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1613\r\n\r\n1258874\r\n\r\nDENISE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1614\r\n\r\n2018688\r\n\r\nVIVIANI ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1615\r\n\r\n1190520\r\n\r\nCINTIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1616\r\n\r\n1954155\r\n\r\nTATIANA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1617\r\n\r\n1975640\r\n\r\nULISSES MENDES SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1618\r\n\r\n1662922\r\n\r\nMARIA CAROLINA LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1619\r\n\r\n2003430\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1620\r\n\r\n1026021\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES PECORARO\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1621\r\n\r\n1637174\r\n\r\nMARCIA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1622\r\n\r\n1985346\r\n\r\nVANDA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1623\r\n\r\n1340372\r\n\r\nFABIANO JOSÉ MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1624\r\n\r\n1251314\r\n\r\nDÉBORA CARVALHO BERNARDINO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1625\r\n\r\n1227294\r\n\r\nCYNTHIA VANESSA BARROS BIZZO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1626\r\n\r\n1791989\r\n\r\nPRISCILA COSTA NEVES DA VEIGA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1627\r\n\r\n1435656\r\n\r\nINGRID SILVA RIOS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1628\r\n\r\n1797440\r\n\r\nPRISCILLA RIDDELL MILLAR\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1629\r\n\r\n1322096\r\n\r\nERICA DA COSTA BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1630\r\n\r\n1821313\r\n\r\nREJANE MARIA DA COSTA LEMOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1631\r\n\r\n1926652\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1632\r\n\r\n1136021\r\n\r\nBIANCA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1633\r\n\r\n1841427\r\n\r\nRITA DE CASSIA LONGO E SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1634\r\n\r\n1736292\r\n\r\nMONIKA BENTTENMULLER AMORIM\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1635\r\n\r\n1218852\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1636\r\n\r\n1240110\r\n\r\nDANIELE SILVA MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1637\r\n\r\n1570882\r\n\r\nLUANA DE ARAÚJO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1638\r\n\r\n1048272\r\n\r\nALINE MATIAS DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1639\r\n\r\n1336666\r\n\r\nFABIANA GLORIA COSTA NUNES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1640\r\n\r\n1718710\r\n\r\nMICHELE FRANCISCO CASSIANO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1641\r\n\r\n1348887\r\n\r\nFABRÍCIO HADDAD DECKER\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1642\r\n\r\n1042750\r\n\r\nALINE CANDIDA DA SILVA MOTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1643\r\n\r\n1240778\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA ALENCAR FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1644\r\n\r\n1704746\r\n\r\nMARLUCE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1645\r\n\r\n1579447\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PINHO MACIEL\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1646\r\n\r\n1928200\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRÉ\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1647\r\n\r\n1847843\r\n\r\nROBERTA VIEGAS NORONHA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1648\r\n\r\n1554852\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1649\r\n\r\n1759590\r\n\r\nNUBIA MORETI DE VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1650\r\n\r\n1937534\r\n\r\nSORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1651\r\n\r\n1996708\r\n\r\nVANIA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1652\r\n\r\n1725051\r\n\r\nMILENA SALLES MARQUES DOMÁS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1653\r\n\r\n1787020\r\n\r\nPAULUCIER DE ALENCAR\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1654\r\n\r\n1371356\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA HERCULANO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1655\r\n\r\n1382767\r\n\r\nFRANCISCO SIDNEY FARIAS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1656\r\n\r\n1795132\r\n\r\nPRISCILA ROCHA BRANCO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1657\r\n\r\n1932240\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1658\r\n\r\n1381301\r\n\r\nFRANCISCO COSTA VAZ\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1659\r\n\r\n1785266\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRARI FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1660\r\n\r\n1891212\r\n\r\nSABRINA GONçALVES DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1661\r\n\r\n1049501\r\n\r\nALINE QUINTES GOLSTORFF\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1662\r\n\r\n1047504\r\n\r\nALINE LOBO FREIRE\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1663\r\n\r\n1068969\r\n\r\nANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1664\r\n\r\n1405550\r\n\r\nGIZELLY DE LIMA E SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1665\r\n\r\n1012204\r\n\r\nADRIANA SANTOS GALUCHO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1666\r\n\r\n1953576\r\n\r\nTATIANA DE MELO RAMOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1667\r\n\r\n1235874\r\n\r\nDANIELA REIS FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1668\r\n\r\n1121492\r\n\r\nARIANE CARLA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1669\r\n\r\n1663100\r\n\r\nMARIA CECILIA DE LIMA SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1670\r\n\r\n1345357\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1671\r\n\r\n1730204\r\n\r\nMONALISA GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1672\r\n\r\n1735950\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1673\r\n\r\n2016102\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1674\r\n\r\n1699386\r\n\r\nMARIO SERGIO MANGABEIRA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1675\r\n\r\n1957582\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1676\r\n\r\n1718393\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA NOVAES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1677\r\n\r\n1630064\r\n\r\nMARCIA ANDRADE MORAIS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1678\r\n\r\n1568607\r\n\r\nLORELAINE SAURINA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1679\r\n\r\n1950782\r\n\r\nTANIA REGINA MACHADO VALVERDE\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1680\r\n\r\n1935630\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1681\r\n\r\n1001139\r\n\r\nÁDAMO ESCOBAR MICHELI\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1682\r\n\r\n1925404\r\n\r\nSIMONE LEAO GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1683\r\n\r\n2017325\r\n\r\nVIVIANE MENEZES MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1684\r\n\r\n1733643\r\n\r\nMÔNICA GUEDES JOGAS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1685\r\n\r\n1940788\r\n\r\nSUELI SOARES MORANI\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1686\r\n\r\n1671080\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1687\r\n\r\n1698199\r\n\r\nMARINEUZA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1688\r\n\r\n1455357\r\n\r\nJANAINA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1689\r\n\r\n1525529\r\n\r\nKATIA HENRIQUES DO FUNDO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1690\r\n\r\n1167704\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MORENO DE AGUIAR\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1691\r\n\r\n1218505\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1692\r\n\r\n1871365\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1693\r\n\r\n1332650\r\n\r\nEVELYN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1694\r\n\r\n1012915\r\n\r\nADRIANA VICENTE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1695\r\n\r\n1255101\r\n\r\nDEISE CRISTINA PERDOMO AZEREDO BILOTTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1696\r\n\r\n1514040\r\n\r\nJULIANO CARRUPT DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1697\r\n\r\n1784780\r\n\r\nPAULO ROBERTO CEZAR DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1698\r\n\r\n1728465\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1699\r\n\r\n1599938\r\n\r\nLUÍSA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1700\r\n\r\n1860537\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1701\r\n\r\n1122344\r\n\r\nARINALVA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1702\r\n\r\n1610296\r\n\r\nLYGIA MARIA ANDRADE FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1703\r\n\r\n1419924\r\n\r\nHELEINE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1704\r\n\r\n1371617\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO PASSOS TRINDADE\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1705\r\n\r\n1815210\r\n\r\nREBECA EMERICH ALVAREZ\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1706\r\n\r\n1831550\r\n\r\nRENATA VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1707\r\n\r\n1787743\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO BORGES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1708\r\n\r\n1829130\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1709\r\n\r\n1681710\r\n\r\nMARIA LEONOR DE VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1710\r\n\r\n1230621\r\n\r\nDANDRÉA PEREIRA DORE\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1711\r\n\r\n1375751\r\n\r\nFLÁVIO ALVES DE CASTRO GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1712\r\n\r\n1972157\r\n\r\nTHIAGO VELOZO TITILLO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1713\r\n\r\n1172086\r\n\r\nCAROLINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1714\r\n\r\n1245739\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA CABRAL DE MELLO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1715\r\n\r\n1306509\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO DE MEIRELLES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1716\r\n\r\n1300702\r\n\r\nELIANE MARIA COSTA CAMARA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1717\r\n\r\n1440809\r\n\r\nISABELA DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1718\r\n\r\n1412656\r\n\r\nGRAZIELA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZERRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1719\r\n\r\n1235667\r\n\r\nDANIELA PEDREIRA ARAGÃO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1720\r\n\r\n1116800\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA BORBA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1721\r\n\r\n1524495\r\n\r\nKATIA CILENE MENDES COUTO\r\n\r\n47\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1722\r\n\r\n1636959\r\n\r\nMARCIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1723\r\n\r\n1143049\r\n\r\nBRUNO PIETRO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1724\r\n\r\n1827054\r\n\r\nRENATA FABIANA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1725\r\n\r\n1591423\r\n\r\nLUCIENE CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1726\r\n\r\n1477481\r\n\r\nJOCIANE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1727\r\n\r\n1552697\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1728\r\n\r\n1373122\r\n\r\nFLAVIA KAIZER RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1729\r\n\r\n1926561\r\n\r\nSIMONE NEVES MEDEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1730\r\n\r\n1804959\r\n\r\nRAFAELA CAROLINA DE FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1731\r\n\r\n1048028\r\n\r\nALINE MARIA VIDAGO GLIZENTE\r\n\r\n47\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1732\r\n\r\n1385550\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1733\r\n\r\n1806531\r\n\r\nRAFAELLI BARROS AVILA\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1734\r\n\r\n1128619\r\n\r\nBÁRBARA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1735\r\n\r\n1398751\r\n\r\nGILZA MARIA SABINO\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1736\r\n\r\n1521603\r\n\r\nKARINE CÉSAR RAPOZO COIMBRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1737\r\n\r\n1913803\r\n\r\nSIDCLÉIA PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1738\r\n\r\n1764779\r\n\r\nPABLO VALLEGROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1739\r\n\r\n1578042\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO ESTEVÃO BARROSO GONÇALVES\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1740\r\n\r\n1654998\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1741\r\n\r\n1440871\r\n\r\nISABELA DE RESENDE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1742\r\n\r\n1505610\r\n\r\nJULIA MATTOS MACIEL\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1743\r\n\r\n2024688\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1744\r\n\r\n1970100\r\n\r\nTHIAGO GOMES PASCHOALINO\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1745\r\n\r\n1998020\r\n\r\nVANUSA HERINGER KLEIN\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1746\r\n\r\n1723558\r\n\r\nMICHELY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1747\r\n\r\n1386724\r\n\r\nGABRIELA MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1748\r\n\r\n1068830\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO BRANDÃO\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1749\r\n\r\n1931039\r\n\r\nSOLANGE EUFRÁSIO VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1750\r\n\r\n1700509\r\n\r\nMARISE REGINA BENDER\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1751\r\n\r\n1845834\r\n\r\nROBERTA HANG MARTINS SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1752\r\n\r\n1997816\r\n\r\nVANUSA BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1753\r\n\r\n1793366\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1754\r\n\r\n1400071\r\n\r\nGISELA LOPES MARTINEZ DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1755\r\n\r\n1610752\r\n\r\nMABI NOLITA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1756\r\n\r\n1344808\r\n\r\nFABIO MARTURELLI PEÇANHA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1757\r\n\r\n1063923\r\n\r\nANA CÉLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1758\r\n\r\n1686276\r\n\r\nMARIA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1759\r\n\r\n1739608\r\n\r\nMUNNIKY MÜLLER AGUIAR VARELA TAVARES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1760\r\n\r\n1025144\r\n\r\nALESSANDRA DO CARMO ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1761\r\n\r\n1747344\r\n\r\nNATHALIA REGINA RODRIGUESDOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1762\r\n\r\n1927620\r\n\r\nSIMONE S, DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1763\r\n\r\n1759577\r\n\r\nNÚBIA MELO RAMINELLI MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1764\r\n\r\n1174381\r\n\r\nCAROLINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1765\r\n\r\n1125370\r\n\r\nATILA RODRIGUES DA BOA MORTE\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1766\r\n\r\n1117440\r\n\r\nANTONIO CLEISON ARAGAO BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1767\r\n\r\n1343385\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1768\r\n\r\n1947941\r\n\r\nTAMARA LINHARES REGO RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1769\r\n\r\n1535717\r\n\r\nLARISSA PIGNATE DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1770\r\n\r\n1557142\r\n\r\nLÍDIA BARRETO CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1771\r\n\r\n1982308\r\n\r\nVALÉRIA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1772\r\n\r\n1933929\r\n\r\nSONIA LEAL ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1773\r\n\r\n1324706\r\n\r\nERIK PERES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1774\r\n\r\n1235345\r\n\r\nDANIELA MACHADO MILLAN\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1775\r\n\r\n1700807\r\n\r\nMARISTELA DA CRUZ SIMPLÍCIO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1776\r\n\r\n1942153\r\n\r\nSUENE NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1777\r\n\r\n1056712\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1778\r\n\r\n1501380\r\n\r\nJOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1779\r\n\r\n1301913\r\n\r\nELIANE SILVA DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1780\r\n\r\n1105784\r\n\r\nANDRESSA MELISSA DE SOUZA DO PRADO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1781\r\n\r\n1959384\r\n\r\nTELMA CHAGAS SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1782\r\n\r\n1583396\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1783\r\n\r\n1797505\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS NUNES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1784\r\n\r\n1470000\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1785\r\n\r\n1869632\r\n\r\nROSANA DA SILVA MALAFAIA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1786\r\n\r\n1916385\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1787\r\n\r\n1379781\r\n\r\nFRANCINE SILVA BARBOZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1788\r\n\r\n1252010\r\n\r\nDÉBORA DE FREITAS RAMOS APOLINÁRIO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1789\r\n\r\n1075627\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1790\r\n\r\n1070216\r\n\r\nANA GLAYCE MATOS SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1791\r\n\r\n1021679\r\n\r\nALDEN DOUGLAS TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1792\r\n\r\n1720569\r\n\r\nMICHELLE BIZARELI MIRANDA HALASZ\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1793\r\n\r\n1738872\r\n\r\nMONIQUE SOUZA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1794\r\n\r\n1303703\r\n\r\nELIETE CARVALHO PEREIRA LESSA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1795\r\n\r\n1096023\r\n\r\nANDRÉA CARDOZO DE REZENDE\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1796\r\n\r\n1779138\r\n\r\nPAULA MONIQUE DOMINGOS TEIXEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1797\r\n\r\n1766909\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1798\r\n\r\n1668560\r\n\r\nMARIA DANIELA GOPMES ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1799\r\n\r\n1968439\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DO QUENTAL BARBOSA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1800\r\n\r\n1833662\r\n\r\nRENATO MORENO MENDES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1801\r\n\r\n1087137\r\n\r\nANDERSON DE SOUTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1802\r\n\r\n2004124\r\n\r\nVERÔNICA SILVA FARIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1803\r\n\r\n1660196\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1804\r\n\r\n1814357\r\n\r\nRAQUEL SINFRONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1805\r\n\r\n1775686\r\n\r\nPATRICIA SOUSA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1806\r\n\r\n1878335\r\n\r\nROSE MARY DEITZ VELLOSO ÁVILA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1807\r\n\r\n1867891\r\n\r\nROSA MARIA DE MELO NOGUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1808\r\n\r\n1014766\r\n\r\nADRIENE AUGUSTO DE SOUZA BALBINO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1809\r\n\r\n1482257\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1810\r\n\r\n1811514\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PORTUGAL SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1811\r\n\r\n1427570\r\n\r\nHILDA TERESINHA BARBOSA NEVES BEVICTORI\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1812\r\n\r\n1721033\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1813\r\n\r\n2014397\r\n\r\nVIVIANE COUTO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1814\r\n\r\n1603838\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CARDOSO CALDAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1815\r\n\r\n1350559\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1816\r\n\r\n1613406\r\n\r\nMAÍSA SALES VILANOVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1817\r\n\r\n1727953\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1818\r\n\r\n1889382\r\n\r\nRUTE FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1819\r\n\r\n1715525\r\n\r\nMELISSA DE VASCONCELOS OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1820\r\n\r\n1602287\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1821\r\n\r\n1777920\r\n\r\nPAULA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1822\r\n\r\n1238139\r\n\r\nDANIELE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1823\r\n\r\n1496074\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1824\r\n\r\n1963727\r\n\r\nTHAÍS DE MELLO SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1825\r\n\r\n1451935\r\n\r\nJACQUELINE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1826\r\n\r\n1526546\r\n\r\nKATIA REGINA FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1827\r\n\r\n1348796\r\n\r\nFABRICIO FILGUEIRAS DA ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1828\r\n\r\n1284599\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1829\r\n\r\n1746017\r\n\r\nNATASHA ALVES CARVALHO DE CASTRO RUB\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1830\r\n\r\n1322758\r\n\r\nERICA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1831\r\n\r\n1797876\r\n\r\nQUEILA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1832\r\n\r\n1313186\r\n\r\nELIZABETH SILVA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1833\r\n\r\n1126738\r\n\r\nAURILÉA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1834\r\n\r\n1080880\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES SILVA WELFFGRANSCER\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1835\r\n\r\n1737170\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA VICENTE\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1836\r\n\r\n1455266\r\n\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1837\r\n\r\n1421244\r\n\r\nHELENA NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1838\r\n\r\n2015778\r\n\r\nVIVIANE ESTER MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1839\r\n\r\n1152932\r\n\r\nCARLA CRISTINA PASSOS FERNANDEZ\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1840\r\n\r\n1910360\r\n\r\nSHEILA COSTA SILVA DE ARAúJO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1841\r\n\r\n1620095\r\n\r\nMARCELLA MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1842\r\n\r\n1601246\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1843\r\n\r\n1055252\r\n\r\nALZIRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1844\r\n\r\n1148114\r\n\r\nCAMILA MOURÃO DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1845\r\n\r\n1618131\r\n\r\nMARCELA MARQUES PAIS PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1846\r\n\r\n1524306\r\n\r\nKATIA BARRETO DE FREITAS CANDIDO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1847\r\n\r\n1522802\r\n\r\nKARLA MARTINS CORREIA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1848\r\n\r\n1571795\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1849\r\n\r\n1190271\r\n\r\nCÍNTIA BARRIOLI SOUZA XAVIER\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1850\r\n\r\n1987800\r\n\r\nVANESSA CHRISTINI TAVARES REIS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1851\r\n\r\n1773598\r\n\r\nPATRICIA MORELLI PINHEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1852\r\n\r\n1426680\r\n\r\nHERMANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1853\r\n\r\n1716025\r\n\r\nMERIANE ALCANTARA COUTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1854\r\n\r\n1328748\r\n\r\nESTHER EMY ABREU DIAS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1855\r\n\r\n1443410\r\n\r\nISLANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1856\r\n\r\n1335194\r\n\r\nFABIANA CONCEIÇÃO BEZERRA LIBARDI\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1857\r\n\r\n1512456\r\n\r\nJULIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1858\r\n\r\n1535730\r\n\r\nLARISSA PRISCILA DA COSTA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1859\r\n\r\n1916555\r\n\r\nSILVANA LOPES DE MACEDO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1860\r\n\r\n1746108\r\n\r\nNATASHA JULIANA MASCARENHAS PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1861\r\n\r\n1238243\r\n\r\nDANIELE FELIZOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1862\r\n\r\n1463196\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MALAQUIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1863\r\n\r\n1110743\r\n\r\nANGELICA MARIA MENEZES SIMÃO MARQUES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1864\r\n\r\n1432114\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1865\r\n\r\n1518392\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1866\r\n\r\n1831975\r\n\r\nRENATAQUINTELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1867\r\n\r\n1693098\r\n\r\nMARILDA ROSA TINOCO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1868\r\n\r\n1058691\r\n\r\nAMANDA SOARES GIMENES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1869\r\n\r\n1873350\r\n\r\nROSANE SCOVINO CID\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1870\r\n\r\n1971402\r\n\r\nTHIAGO POBLAN VIEIRA CABRAL\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1871\r\n\r\n1700406\r\n\r\nMARISE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1872\r\n\r\n1973344\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CAMPOS MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1873\r\n\r\n1306054\r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1874\r\n\r\n1362320\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1875\r\n\r\n1331395\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n1876\r\n\r\n1986946\r\n\r\nVANESSA AMARAL PEÇANHA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1877\r\n\r\n1810352\r\n\r\nRAQUEL ANCHIETA MOZART\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1878\r\n\r\n1173716\r\n\r\nCAROLINE FEITOSA DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1879\r\n\r\n1948167\r\n\r\nTAMIRES MALDONADO CORRÊA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1880\r\n\r\n1896090\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1881\r\n\r\n1259805\r\n\r\nDENISE DE JESUS LOUREDO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1882\r\n\r\n1181520\r\n\r\nCELME DE ALCANTARA VELEMEM ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1883\r\n\r\n1105553\r\n\r\nANDRESSA DE LIMA GAMA E SILVA MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1884\r\n\r\n1145551\r\n\r\nCALINA MIWA FUJIMURA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1885\r\n\r\n1437094\r\n\r\nIREMAR LEAL DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1886\r\n\r\n1872503\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1887\r\n\r\n1791497\r\n\r\nPRISCILA AZULAY\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1888\r\n\r\n1458139\r\n\r\nJANDYRA DE MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1889\r\n\r\n1487073\r\n\r\nJORGETE FERREIRA MAIA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1890\r\n\r\n1071233\r\n\r\nANA LUCIA CESAR TORRES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1891\r\n\r\n1428755\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1892\r\n\r\n1354413\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DIOGO ANTONIO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1893\r\n\r\n1063443\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1894\r\n\r\n1622924\r\n\r\nMARCELO BASTOS MATOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1895\r\n\r\n1438270\r\n\r\nISA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1896\r\n\r\n1233804\r\n\r\nDANIEL VIANA TARDELLI\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n1897\r\n\r\n1527599\r\n\r\nKATIUSSA CRUZ MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1898\r\n\r\n1458371\r\n\r\nJANE CRISTINA DE CASTRO E CASTRO\r\n\r\n46\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1899\r\n\r\n1754282\r\n\r\nNILCECLÉA ALMEIDA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n46\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n1900\r\n\r\n1957983\r\n\r\nTATIANE MANO FRANÇA LEITE\r\n\r\n46\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1901\r\n\r\n1251880\r\n\r\nDEBORA DA SILVA MERELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1902\r\n\r\n1540579\r\n\r\nLEANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1903\r\n\r\n1652709\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA REIS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1904\r\n\r\n1574723\r\n\r\nLÚCIA HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1905\r\n\r\n1757076\r\n\r\nNÍVEA MARIA BORGES ABRIL\r\n\r\n46\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1906\r\n\r\n1007282\r\n\r\nADRIANA DE LIMA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1907\r\n\r\n1456180\r\n\r\nJANAÍNA FREITAS FERNANDES AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1908\r\n\r\n1307400\r\n\r\nELISANGELA ALVES PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1909\r\n\r\n1542047\r\n\r\nLEANDRO RABELO BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n1910\r\n\r\n1930734\r\n\r\nSOLANGE DE BRITO GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n1911\r\n\r\n1382913\r\n\r\nFRANCISLAINE FONSECA NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n1912\r\n\r\n1279452\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1913\r\n\r\n1044450\r\n\r\nALINE DE ABREU SOUZA JACCOUD\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1914\r\n\r\n1733461\r\n\r\nMÔNICA GASCO FOGAGNOLI\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1915\r\n\r\n1618672\r\n\r\nMARCELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1916\r\n\r\n1064356\r\n\r\nANA CLAUDIA A. DUTRA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1917\r\n\r\n1006009\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1918\r\n\r\n1683287\r\n\r\nMARIA LUIZA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1919\r\n\r\n1967460\r\n\r\nTHELMA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1920\r\n\r\n1113940\r\n\r\nANNA PAULA DE FARIA CORBO\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1921\r\n\r\n1487486\r\n\r\nJOSANDE ROBAINA DO CARMO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1922\r\n\r\n1946420\r\n\r\nTAISA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1923\r\n\r\n1495010\r\n\r\nJOSÉ REINALDO DA SILVA GALAMBA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1924\r\n\r\n1916762\r\n\r\nSILVANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1925\r\n\r\n1904541\r\n\r\nSELMA MIGUEL VELASCO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n1926\r\n\r\n1504526\r\n\r\nJUCIELMA MATIAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1927\r\n\r\n1599823\r\n\r\nLUISA ELENA ARAUJO GOMES MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1928\r\n\r\n1926020\r\n\r\nSIMONE MARQUES LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n1929\r\n\r\n1507059\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1930\r\n\r\n1174034\r\n\r\nCAROLINE MOURA KLEIN\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1931\r\n\r\n1959591\r\n\r\nTELMA FERREIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1932\r\n\r\n1442650\r\n\r\nISALDINÉA MOZER PIRES\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1933\r\n\r\n1896740\r\n\r\nSANDRA HELENA VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1934\r\n\r\n1545826\r\n\r\nLEILANE CAETANO PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1935\r\n\r\n1409013\r\n\r\nGLEICE KELLY DA ROCHA ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1936\r\n\r\n1056890\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ANGRA OUVERNEY\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1937\r\n\r\n1810856\r\n\r\nRAQUEL CORDEIRO RAFAEL\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1938\r\n\r\n1616250\r\n\r\nMARA TEIXEIRA DA CUNHA WAROL ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1939\r\n\r\n1530343\r\n\r\nKELLY CRISTINE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1940\r\n\r\n1708971\r\n\r\nMARY ROSE DENIZ ORNELLAS\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n1941\r\n\r\n1093216\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS REIS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1942\r\n\r\n1391355\r\n\r\nGEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n1943\r\n\r\n1862935\r\n\r\nROGÉRIO NOBOA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1944\r\n\r\n1771711\r\n\r\nPATRICIA GARCIA COSTA PICCOLI\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1945\r\n\r\n1022120\r\n\r\nALDIRA SIQUEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1946\r\n\r\n1139587\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DA SILVA SEABRA\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1947\r\n\r\n1235862\r\n\r\nDANIELA REBELLO PEREIRA SYLVESTRE\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1948\r\n\r\n1735135\r\n\r\nMÔNICA POSSATO\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1949\r\n\r\n1105899\r\n\r\nANDRESSA SILVA DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n46\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n1950\r\n\r\n1848355\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARVALHO MORAES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1951\r\n\r\n1244188\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1952\r\n\r\n1381106\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESTORANI COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1953\r\n\r\n1130821\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1954\r\n\r\n1607698\r\n\r\nLUIZA CURZIO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1955\r\n\r\n1256385\r\n\r\nDEIVINSON GOMES BIGNON\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1956\r\n\r\n2012339\r\n\r\nVIVIAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n1957\r\n\r\n1255460\r\n\r\nDEISE LUCI DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1958\r\n\r\n1563208\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA VAZQUEZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1959\r\n\r\n1282256\r\n\r\nEDSON FELICIANO DO O\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1960\r\n\r\n1845949\r\n\r\nROBERTA KERR DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1961\r\n\r\n1540350\r\n\r\nLEANDRO FARIAS DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1962\r\n\r\n1208950\r\n\r\nCLAYTON ROBERT MARQUES PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1963\r\n\r\n1075020\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA JACQUES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1964\r\n\r\n1005972\r\n\r\nADRIANA CORREA DE FREITAS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1965\r\n\r\n1987367\r\n\r\nVANESSA BAUER ANDRADE GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1966\r\n\r\n1095407\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1967\r\n\r\n1565643\r\n\r\nLÍVIA ANTUNES FARIA MARIA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1968\r\n\r\n1811174\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1969\r\n\r\n1893040\r\n\r\nSÂMARA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1970\r\n\r\n1434342\r\n\r\nINALVA ARCANJO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1971\r\n\r\n1410118\r\n\r\nGLEYSA NANTES PINHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1972\r\n\r\n1582483\r\n\r\nLUCIANA HELENA SOUSA VERISSIMO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1973\r\n\r\n1411391\r\n\r\nGRACIANA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1974\r\n\r\n1256117\r\n\r\nDEISELANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1975\r\n\r\n1530471\r\n\r\nKELLY DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1976\r\n\r\n1767859\r\n\r\nPATRÍCIA BRUM DAS NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1977\r\n\r\n2019050\r\n\r\nVIVIANNE TEIXEIRA DE CASTRO BONAVITA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1978\r\n\r\n1511774\r\n\r\nJULIANA REGOTO RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1979\r\n\r\n1391859\r\n\r\nGEOVANI LEVER DE MENDONÇA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1980\r\n\r\n1184600\r\n\r\nCHAYENE BARBOSA AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1981\r\n\r\n1296978\r\n\r\nELIANA GOMES MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1982\r\n\r\n1529869\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n1983\r\n\r\n1223574\r\n\r\nCRISTINA AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1984\r\n\r\n1056669\r\n\r\nAMANDA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1985\r\n\r\n1206795\r\n\r\nCLAUDIO GARCIA DRUMOND\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1986\r\n\r\n1216119\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1987\r\n\r\n1990718\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1988\r\n\r\n1288477\r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO MACENO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1989\r\n\r\n1688832\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO COELHO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1990\r\n\r\n1609130\r\n\r\nLUZIA DE CASSIA ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1991\r\n\r\n1292160\r\n\r\nELAINE PEDROSO KLEUVER\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1992\r\n\r\n1644270\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ GROSSI GASPAR\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1993\r\n\r\n2003387\r\n\r\nVERÔNICA MARIA BAÍA LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1994\r\n\r\n1103271\r\n\r\nANDREIA FERREIRA FARIAS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1995\r\n\r\n1424531\r\n\r\nHELOIZA CARNEIRO MESQUITA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1996\r\n\r\n1513126\r\n\r\nJULIANA VERONESE DO AMARAL\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1997\r\n\r\n1515238\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1998\r\n\r\n1346799\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA FIRMINO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n1999\r\n\r\n1443215\r\n\r\nISIS LIMA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2000\r\n\r\n1123920\r\n\r\nARNALDO JOSÉ DA SILVA XAVIER\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2001\r\n\r\n1882272\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2002\r\n\r\n1047231\r\n\r\nALINE INACIO GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2003\r\n\r\n1051453\r\n\r\nALINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2004\r\n\r\n1387054\r\n\r\nGABRIELA PONTES NONATO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2005\r\n\r\n1370560\r\n\r\nFLAVIA CELESTE GOMES MENEZES SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2006\r\n\r\n1662910\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERREIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2007\r\n\r\n1375519\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA VALLE\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2008\r\n\r\n1050278\r\n\r\nALINE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2009\r\n\r\n1223290\r\n\r\nCRISTIENE DE SOUZA CUNHA BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2010\r\n\r\n1030474\r\n\r\nALEX HEREDIA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2011\r\n\r\n2021055\r\n\r\nWALACE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2012\r\n\r\n1445091\r\n\r\nIVANA ASSUNÇAO MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2013\r\n\r\n1635712\r\n\r\nMARCIA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2014\r\n\r\n1639547\r\n\r\nMÁRCIA SALDANHA PETERSON\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2015\r\n\r\n1703985\r\n\r\nMARLIETE GONÇALVES BARROSO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2016\r\n\r\n1088038\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2017\r\n\r\n1289408\r\n\r\nELAINE CUBA GASPARELLI NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2018\r\n\r\n1081550\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2019\r\n\r\n1909721\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2020\r\n\r\n1077661\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2021\r\n\r\n1013324\r\n\r\nADRIANE LAURENTINO MATTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2022\r\n\r\n1093174\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MAGLIARI BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2023\r\n\r\n2000519\r\n\r\nVERA LUCIA MEDEIROS DE FARIA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2024\r\n\r\n1200112\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEDRO DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2025\r\n\r\n1999801\r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2026\r\n\r\n1038930\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2027\r\n\r\n1449837\r\n\r\nJACILENE BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2028\r\n\r\n1828575\r\n\r\nRENATA MARCELINO ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2029\r\n\r\n1748646\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE MORAES COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2030\r\n\r\n1370728\r\n\r\nFLAVIA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2031\r\n\r\n1558456\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2032\r\n\r\n1696890\r\n\r\nMARINA COUTO FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2033\r\n\r\n1984512\r\n\r\nVALQUIRIA DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2034\r\n\r\n1072420\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2035\r\n\r\n2013733\r\n\r\nVIVIANE BALZI SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2036\r\n\r\n1075494\r\n\r\nANA MARIA FELIX BALLA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2037\r\n\r\n1771073\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2038\r\n\r\n1931817\r\n\r\nSOLANGE MILITÃO DIONÍSIO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2039\r\n\r\n1447658\r\n\r\nIVONILTON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2040\r\n\r\n1253608\r\n\r\nDEBORA REGAZIO GUIMARÃES BARCELLOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2041\r\n\r\n1042210\r\n\r\nALINE AUGUSTA PINTO SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2042\r\n\r\n1827157\r\n\r\nRENATA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2043\r\n\r\n1217896\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2044\r\n\r\n1988086\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2045\r\n\r\n1746029\r\n\r\nNATASHA DE PINA FRANCA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2046\r\n\r\n1459454\r\n\r\nJANE SUELY SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2047\r\n\r\n1180721\r\n\r\nCÉLIA RENATA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2048\r\n\r\n1199730\r\n\r\nCLÁUDIA JIMENY MENDES FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2049\r\n\r\n1522541\r\n\r\nKARLA ESTEVES ERHARDT DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2050\r\n\r\n1624386\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SANT`ANNA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2051\r\n\r\n1891108\r\n\r\nSABRINA ELISA SCHOENWETTER DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2052\r\n\r\n1990731\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2053\r\n\r\n1455205\r\n\r\nJANAINA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2054\r\n\r\n1437628\r\n\r\nIRINA RIBEIRO QUERETTE\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2055\r\n\r\n1343002\r\n\r\nFÁBIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2056\r\n\r\n1237901\r\n\r\nDANIELE DINIZ DE MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2057\r\n\r\n1743909\r\n\r\nNATALIA DA SILVA GAMA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2058\r\n\r\n1991954\r\n\r\nVANESSA NEVES MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2059\r\n\r\n1743958\r\n\r\nNATALIA DE ANDRADE RAYMUNDO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2060\r\n\r\n1801363\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA TAVEIRA RODRIGUEZ MEIRE\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2061\r\n\r\n1532091\r\n\r\nKETELENE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2062\r\n\r\n1147869\r\n\r\nCAMILA MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2063\r\n\r\n1131825\r\n\r\nBEATRIZ ZUCKERBERG LEVI\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2064\r\n\r\n1726274\r\n\r\nMIRELLA TAVARES COSTALONGA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2065\r\n\r\n1465934\r\n\r\nJEAN F. S. DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2066\r\n\r\n1440676\r\n\r\nISABELA BRITO LOPES VAZ\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2067\r\n\r\n1235291\r\n\r\nDANIELA LINS FLORES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2068\r\n\r\n1370443\r\n\r\nFLAVIA CARDOZO MONTEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2069\r\n\r\n1906653\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO PACHECO\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2070\r\n\r\n1664402\r\n\r\nMARIA CLÉIA OLIVEIRA MOUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n2071\r\n\r\n1058502\r\n\r\nAMANDA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2072\r\n\r\n1319486\r\n\r\nEMIRIA DE LOURDES LAMAS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2073\r\n\r\n1227750\r\n\r\nDAIANA BON DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2074\r\n\r\n1332247\r\n\r\nÉVELIN MOLINA DE MEDEIROS AMBRÓSIO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2075\r\n\r\n1230153\r\n\r\nDAMARES NUNES SANTIAGO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2076\r\n\r\n1138297\r\n\r\nBRUNA LUZIA DOS SANTOS WASCHENSHIKY\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2077\r\n\r\n1075093\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2078\r\n\r\n2001263\r\n\r\nVERA MARIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2079\r\n\r\n1311426\r\n\r\nELIZABETH CONCEIÇÃO DA SILVA PONTES\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2080\r\n\r\n1104500\r\n\r\nANDRÉIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2081\r\n\r\n1388034\r\n\r\nGABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2082\r\n\r\n1418695\r\n\r\nHANNY CASTILHO\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2083\r\n\r\n1824650\r\n\r\nRENATA CRISTINA DAS DORES\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2084\r\n\r\n1421712\r\n\r\nHELGA CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2085\r\n\r\n2021559\r\n\r\nWALDILENE SILVA MIRANDA\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2086\r\n\r\n1280776\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2087\r\n\r\n1520064\r\n\r\nKAREN GODINHO LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2088\r\n\r\n1578080\r\n\r\nLUCIANA CARINA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2089\r\n\r\n1684632\r\n\r\nMARIA NAZARÉ BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2090\r\n\r\n1814473\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE MORAIS.\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2091\r\n\r\n1060570\r\n\r\nANA APARECIDA MOREIRA AROUCA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2092\r\n\r\n1726560\r\n\r\nMIRIAM ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2093\r\n\r\n2034062\r\n\r\nZILA GRAÇA SILVESTRE\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2094\r\n\r\n1963752\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2095\r\n\r\n1004906\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DAMASCENO BITTENCOURT\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2096\r\n\r\n1498836\r\n\r\nJOSIANE COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2097\r\n\r\n1818995\r\n\r\nREGINA PISA FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2098\r\n\r\n1009722\r\n\r\nADRIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2099\r\n\r\n1034029\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2100\r\n\r\n1952663\r\n\r\nTATIANA CAMINATI DAMASCENO\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2101\r\n\r\n1187351\r\n\r\nCIMERI CRISTINA DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2102\r\n\r\n1025375\r\n\r\nALESSANDRA EDUARDO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2103\r\n\r\n1462118\r\n\r\nJAQUELINE AUGUSTA NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2104\r\n\r\n2032673\r\n\r\nYURI OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2105\r\n\r\n1512341\r\n\r\nJULIANA SANTOS PORTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2106\r\n\r\n1463690\r\n\r\nJAQUELINE GOMES ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2107\r\n\r\n1413922\r\n\r\nGREICE CAROLINA DE ASSIS FLORENTINO\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2108\r\n\r\n1708570\r\n\r\nMARUSA DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2109\r\n\r\n1514118\r\n\r\nJULIANO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2110\r\n\r\n1955998\r\n\r\nTATIANA ROSA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2111\r\n\r\n1128450\r\n\r\nBÁRBARA EVLIN DA SILVA PRADO\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2112\r\n\r\n1704655\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2113\r\n\r\n1048995\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2114\r\n\r\n1537532\r\n\r\nLAYLLA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2115\r\n\r\n1230372\r\n\r\nDAMIANA PENIDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2116\r\n\r\n1732468\r\n\r\nMÔNICA DE FÁTIMA ROSA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2117\r\n\r\n1744926\r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2118\r\n\r\n1269999\r\n\r\nDIONEIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2119\r\n\r\n1270760\r\n\r\nDIVA FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2120\r\n\r\n1557361\r\n\r\nLÍDIA DE SOUZA GONÇALO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2121\r\n\r\n1726894\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2122\r\n\r\n1467670\r\n\r\nJEFFERSON MACHADO DE ASSUNCAO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2123\r\n\r\n1127056\r\n\r\nAVA BATISTA FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2124\r\n\r\n1616067\r\n\r\nMARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2125\r\n\r\n1482154\r\n\r\nJORGE ANDERSON CARDOZO DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2126\r\n\r\n1331681\r\n\r\nEVANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2127\r\n\r\n1392621\r\n\r\nGERCIARA RIBEIRO ARTHUR\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2128\r\n\r\n1997634\r\n\r\nVANISE MACEDO MARIA\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2129\r\n\r\n1498137\r\n\r\nJOSEMAR DE PAULA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2130\r\n\r\n1099360\r\n\r\nANDRÉA MACHADO CABRAL\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2131\r\n\r\n1084690\r\n\r\nANA RITA SILVA ARAUJO\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2132\r\n\r\n1893180\r\n\r\nSÂMIA SANCHES NAZARETH\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2133\r\n\r\n1493048\r\n\r\nJOSÉ LUCIELTO CANTO MACARIO\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2134\r\n\r\n1157541\r\n\r\nCARLA SUZI DE MENDONÇA PICCOLI\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2135\r\n\r\n1199870\r\n\r\nCLÁUDIA LISBOA FERNANDES MILOSKI\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2136\r\n\r\n1226216\r\n\r\nCRISTINA ROCHA DA SILVA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2137\r\n\r\n2016930\r\n\r\nVIVIANE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2138\r\n\r\n1690462\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2139\r\n\r\n1037584\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2140\r\n\r\n1359230\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2141\r\n\r\n1403035\r\n\r\nGISELI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2142\r\n\r\n1963200\r\n\r\nTHAÍS BRESSAN NACIF\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2143\r\n\r\n1172001\r\n\r\nCAROLINA LUSITANO MÓSSO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2144\r\n\r\n1896209\r\n\r\nSANDRA GOMES JANUÁRIO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2145\r\n\r\n1092996\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GARCIA AURNHEIMER\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2146\r\n\r\n1450335\r\n\r\nJACKELINE DE PAULA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2147\r\n\r\n1664499\r\n\r\nMARIA COELHO ARARIPE DE PAULA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2148\r\n\r\n1826384\r\n\r\nRENATA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2149\r\n\r\n1577062\r\n\r\nLUCIANA ANTONIA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2150\r\n\r\n1480418\r\n\r\nJONAS CANDIDO DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2151\r\n\r\n1227300\r\n\r\nCYNTHIA VIDAL DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2152\r\n\r\n1960040\r\n\r\nTELMO FULGENCIO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2153\r\n\r\n1565758\r\n\r\nLÍVIA BRUM MAIA BARBOSA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2154\r\n\r\n1405263\r\n\r\nGIZELE BRITO DOS ANJOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2155\r\n\r\n1566842\r\n\r\nLÍVIA LÊDA NAVAES DE LYRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2156\r\n\r\n1722165\r\n\r\nMICHELLE MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2157\r\n\r\n1869449\r\n\r\nROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2158\r\n\r\n1308956\r\n\r\nELISÂNGELA MANOEL ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2159\r\n\r\n1186036\r\n\r\nCHRISTIANNE TEIXEIRA DA MATTA GODOY\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2160\r\n\r\n1669904\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2161\r\n\r\n1977696\r\n\r\nVALDÊNIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2162\r\n\r\n1927449\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2163\r\n\r\n1528944\r\n\r\nKELLEN DA SILVA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2164\r\n\r\n1138595\r\n\r\nBRUNA NOVOA CERRI DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2165\r\n\r\n2025140\r\n\r\nWANESSA SILVA MACHADO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2166\r\n\r\n1189803\r\n\r\nCINTHIA MOLEIRINHO SILVA PORTUGAL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2167\r\n\r\n1338249\r\n\r\nFABIANA SEIPE BONVINI GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2168\r\n\r\n1858166\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LITO FREIRE\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2169\r\n\r\n1953977\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PESSÔA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2170\r\n\r\n1992211\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CIRINO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2171\r\n\r\n1218955\r\n\r\nCRISTIANE JARDIM FONSECA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2172\r\n\r\n1451546\r\n\r\nJACQUELINE GOMES ROMBALDI ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2173\r\n\r\n1885200\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2174\r\n\r\n1315183\r\n\r\nELMA DE MORAES SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2175\r\n\r\n1050953\r\n\r\nALINE TAVARES OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2176\r\n\r\n1583920\r\n\r\nLUCIANA MELIGA SONCINI DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2177\r\n\r\n1371654\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2178\r\n\r\n1308531\r\n\r\nELISÂNGELA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2179\r\n\r\n2005207\r\n\r\nVICTOR FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2180\r\n\r\n1156408\r\n\r\nCARLA PINHEIRO PEDRAZZI\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2181\r\n\r\n1761500\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2182\r\n\r\n1562277\r\n\r\nLILIAN PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2183\r\n\r\n1765723\r\n\r\nPÂMELA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2184\r\n\r\n1310410\r\n\r\nELIZA LIMA ALONSO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2185\r\n\r\n1963259\r\n\r\nTHAIS CHAVES FERRAZ\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2186\r\n\r\n1957387\r\n\r\nTATIANE DE CARVALHO MORAIS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2187\r\n\r\n1676726\r\n\r\nMARIA FERNANDA BATISTA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2188\r\n\r\n1772697\r\n\r\nPATRICIA MADEIRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2189\r\n\r\n1541961\r\n\r\nLEANDRO PIRES GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2190\r\n\r\n1292237\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2191\r\n\r\n1522840\r\n\r\nKARLA MENEZES LOPES NIELS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2192\r\n\r\n1218682\r\n\r\nCRISTIANE FREIRE TOLEDO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2193\r\n\r\n1979942\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2194\r\n\r\n1907013\r\n\r\nSÉRGIO DE CASTRO GUSMÃO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2195\r\n\r\n1953175\r\n\r\nTATIANA DA CUNHA RAPOSO SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2196\r\n\r\n1349958\r\n\r\nFÁTIMA RAQUEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2197\r\n\r\n1596585\r\n\r\nLUDMILA FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2198\r\n\r\n1995972\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA THOMPSON FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2199\r\n\r\n1798832\r\n\r\nRACHEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2200\r\n\r\n1446472\r\n\r\nIVE DA FONSECA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2201\r\n\r\n1780025\r\n\r\nPAULA TAVARES DE SANTANNA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2202\r\n\r\n1455175\r\n\r\nJANAINA CARRILHO CORDEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2203\r\n\r\n1815880\r\n\r\nREGINA CELIA XAVIER ALVES PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2204\r\n\r\n1647362\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2205\r\n\r\n1682003\r\n\r\nMARIA LUCIA BASTOS DE AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2206\r\n\r\n1254339\r\n\r\nDEBORAH CERQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2207\r\n\r\n1905272\r\n\r\nSELMA MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2208\r\n\r\n1389130\r\n\r\nGEISA JANAINA FERREIRA NUNES MAGALHÃES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2209\r\n\r\n1484886\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2210\r\n\r\n1792295\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2211\r\n\r\n1253025\r\n\r\nDÉBORA MARIA MARTINS ACIOLY RIBEIRO DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2212\r\n\r\n1706550\r\n\r\nMARTA FERREIRA BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2213\r\n\r\n1058927\r\n\r\nAMANDATOBIO GRILLE VIEGAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2214\r\n\r\n1632139\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2215\r\n\r\n1204452\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DO ESPIRITO SANTO PARRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2216\r\n\r\n1995224\r\n\r\nVÂNIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2217\r\n\r\n1755950\r\n\r\nNILVANA VILAVERDE PAIM MANHÃES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2218\r\n\r\n1359575\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO BRUNO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2219\r\n\r\n1793019\r\n\r\nPRISCILA DINIZ RAMOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2220\r\n\r\n1943583\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2221\r\n\r\n1722086\r\n\r\nMICHELLE MARIA ANTONIO BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2222\r\n\r\n1878517\r\n\r\nROSE MEIRE CARDOSO SUDRÉ\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2223\r\n\r\n1874809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2224\r\n\r\n1718654\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2225\r\n\r\n1284952\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE ABREU VINHA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2226\r\n\r\n1518112\r\n\r\nJUSSARA BARRETO MORAES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2227\r\n\r\n1904991\r\n\r\nSELMA DEZONNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2228\r\n\r\n1219601\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2229\r\n\r\n1886400\r\n\r\nROSINA BEZERRA DE MELLO SANTOS ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2230\r\n\r\n1775017\r\n\r\nPATRÍCIA ROQUE TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2231\r\n\r\n1658591\r\n\r\nMARIA ANGELA DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2232\r\n\r\n1432229\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2233\r\n\r\n1203680\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2234\r\n\r\n1704837\r\n\r\nMARLUCI ESQUIVEL VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2235\r\n\r\n1387790\r\n\r\nGABRIELLA SERPA JASBINSCHEK\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2236\r\n\r\n1810637\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2237\r\n\r\n1848458\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2238\r\n\r\n1385355\r\n\r\nGABRIEL SOARES DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2239\r\n\r\n1255228\r\n\r\nDEISE DULCE BARRETO DE LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2240\r\n\r\n1322965\r\n\r\nÉRICA MACHADO MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2241\r\n\r\n1511087\r\n\r\nJULIANA NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2242\r\n\r\n1887130\r\n\r\nROSSANA KARLA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2243\r\n\r\n1118389\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NIDDAN PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2244\r\n\r\n1082220\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2245\r\n\r\n1404404\r\n\r\nGISELLI CRISTINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2246\r\n\r\n1586385\r\n\r\nLUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2247\r\n\r\n1061150\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2248\r\n\r\n1201890\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2249\r\n\r\n1402055\r\n\r\nGISELE MARIA NASCIMENTO PALMIERI\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2250\r\n\r\n1477225\r\n\r\nJOCCILENE MARIA DOS SANTOS PAULA DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2251\r\n\r\n1142112\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2252\r\n\r\n1892393\r\n\r\nSALOMÉ DE AQUINO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2253\r\n\r\n1546399\r\n\r\nLELIA SANTOS LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2254\r\n\r\n1443203\r\n\r\nISIS JATOBÁ SALAME MAXIMO CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2255\r\n\r\n1424178\r\n\r\nHELOÍSA MACEDO COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2256\r\n\r\n1078239\r\n\r\nANA PAULA CÉSAR NEGREIROS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2257\r\n\r\n1862911\r\n\r\nROGERIO MATHIAS RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2258\r\n\r\n1858830\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2259\r\n\r\n1757192\r\n\r\nNIVEA OURA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2260\r\n\r\n1671297\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DUARTE TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2261\r\n\r\n1612086\r\n\r\nMAGNER GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2262\r\n\r\n1375349\r\n\r\nFLÁVIA VIANNA MARTINS MOURA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2263\r\n\r\n1683123\r\n\r\nMARIA LUISA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2264\r\n\r\n1239545\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2265\r\n\r\n1898553\r\n\r\nSANDRA PÁSSARO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2266\r\n\r\n1101766\r\n\r\nANDREIA ALVES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2267\r\n\r\n1185093\r\n\r\nCHRISTIANA GOMES SABINO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2268\r\n\r\n1737715\r\n\r\nMONIQUE GARCIA MOURA PELLEGRINO MALLA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2269\r\n\r\n1690711\r\n\r\nMARIANA ROQUE LINS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2270\r\n\r\n1336861\r\n\r\nFABIANA JORGE PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2271\r\n\r\n1352830\r\n\r\nFELIPE AMARAL VIDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2272\r\n\r\n1876697\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2273\r\n\r\n1176870\r\n\r\nCATIA GOMES VERA CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2274\r\n\r\n1146117\r\n\r\nCAMILA CAGNIN MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2275\r\n\r\n1442764\r\n\r\nISAURA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2276\r\n\r\n1312315\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2277\r\n\r\n1677573\r\n\r\nMARIA GORETE DE PAULA AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2278\r\n\r\n1046603\r\n\r\nALINE FERREIRA LOUZADA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2279\r\n\r\n1776563\r\n\r\nPAUL NELSON FARIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2280\r\n\r\n1708041\r\n\r\nMARTHA BAPTISTA CHAVES DUARTE DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2281\r\n\r\n1216030\r\n\r\nCRISTIANE CANTO DOS SANTOS PINA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2282\r\n\r\n1301688\r\n\r\nELIANE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2283\r\n\r\n1226472\r\n\r\nCRISTINA VARANDAS RUBIM\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2284\r\n\r\n1453877\r\n\r\nJAKELINE BASTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2285\r\n\r\n1490655\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA DA FRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2286\r\n\r\n1301500\r\n\r\nELIANE PESSOA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2287\r\n\r\n1086753\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ADELAIDO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2288\r\n\r\n1334177\r\n\r\nEZY SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2289\r\n\r\n1067497\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2290\r\n\r\n1359988\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2291\r\n\r\n1847491\r\n\r\nROBERTA SANTANA BARROSO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2292\r\n\r\n1932482\r\n\r\nSOLIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n2293\r\n\r\n1216661\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n2294\r\n\r\n1929008\r\n\r\nSINEDIA TERRA DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n2295\r\n\r\n1669539\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES SERMOUD MUNIZ\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2296\r\n\r\n1764494\r\n\r\nPABLO MONTEIRO NARDI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2297\r\n\r\n1026239\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2298\r\n\r\n1279427\r\n\r\nEDMILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2299\r\n\r\n2030834\r\n\r\nWILSIANE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2300\r\n\r\n1181415\r\n\r\nCELIS CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2301\r\n\r\n2016394\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2302\r\n\r\n1306066\r\n\r\nELISABETE DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2303\r\n\r\n1276116\r\n\r\nEDILAINE PATRICIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2304\r\n\r\n2016590\r\n\r\nVIVIANE JESUS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2305\r\n\r\n1443276\r\n\r\nISIS PATRICIA MARIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2306\r\n\r\n1479647\r\n\r\nJOICE DA SILVA PEDRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2307\r\n\r\n1359149\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MARQUES SEVERINO\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2308\r\n\r\n1912707\r\n\r\nSHIRLEI NELIDA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2309\r\n\r\n1826153\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA FURTADO ALBI\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2310\r\n\r\n1725841\r\n\r\nMILTON PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2311\r\n\r\n1155659\r\n\r\nCARLA MARIANA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2312\r\n\r\n1321791\r\n\r\nÉRICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2313\r\n\r\n1462430\r\n\r\nJAQUELINE CANDIDO TAYLOR\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2314\r\n\r\n1535572\r\n\r\nLARISSA GOMES DA SILVA MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2315\r\n\r\n1993100\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2316\r\n\r\n1691909\r\n\r\nMARIANNA BREDER FRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2317\r\n\r\n1793779\r\n\r\nPRISCILA JÚLIO GUEDES PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2318\r\n\r\n1988610\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2319\r\n\r\n1662582\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA LEAL CORDEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2320\r\n\r\n1794036\r\n\r\nPRISCILA MAINI PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2321\r\n\r\n1078938\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERNANDES ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2322\r\n\r\n1691004\r\n\r\nMARIANA SOUZA TEMOTEO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2323\r\n\r\n1088762\r\n\r\nÂNDERSON RODRIGUES MARINS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2324\r\n\r\n1819689\r\n\r\nREGINALDO PINTO GARCIA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2325\r\n\r\n1456647\r\n\r\nJANAINA MATTA LEAL\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2326\r\n\r\n1696397\r\n\r\nMARILZA GARCIA FUENTES\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2327\r\n\r\n1043572\r\n\r\nALINE CUNHA DE MORAES CONFORT\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2328\r\n\r\n1416844\r\n\r\nGUSTAVO DO VALE GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2329\r\n\r\n1921812\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2330\r\n\r\n1958562\r\n\r\nTATIANE SCHUMACKER FENDELER\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2331\r\n\r\n1031351\r\n\r\nALEX SANDRO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2332\r\n\r\n1020997\r\n\r\nALCÍRIA ARAÚJO VIANNA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2333\r\n\r\n1239417\r\n\r\nDANIELE PEIXOTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2334\r\n\r\n1775923\r\n\r\nPATRÍCIA THURLER PERRUD\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2335\r\n\r\n1502207\r\n\r\nJOVELINA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2336\r\n\r\n1150522\r\n\r\nCARINA MARQUI PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2337\r\n\r\n1510289\r\n\r\nJULIANA MARCELINO DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2338\r\n\r\n1558080\r\n\r\nLIDIANE ABREU DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2339\r\n\r\n1755079\r\n\r\nNILO JAMES DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2340\r\n\r\n1398982\r\n\r\nGIOVANA AMORIM COSTA DE PAULA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2341\r\n\r\n1930230\r\n\r\nSOLANGE AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2342\r\n\r\n1843916\r\n\r\nROBERTA CAMPOS DE CARVALHO DE PACE\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2343\r\n\r\n1804327\r\n\r\nRAFAEL SOUZA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2344\r\n\r\n1132428\r\n\r\nBERENICE PASSOS PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2345\r\n\r\n2017581\r\n\r\nVIVIANE PATRICIA FREITAS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2346\r\n\r\n1994670\r\n\r\nVANIA CRISTINA RODRIGUES PARADA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2347\r\n\r\n1047024\r\n\r\nALINE GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2348\r\n\r\n1131370\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2349\r\n\r\n1954714\r\n\r\nTATIANA LIMA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2350\r\n\r\n1098123\r\n\r\nANDREA DUTRA DA SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2351\r\n\r\n1497560\r\n\r\nJOSELI LOPES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2352\r\n\r\n2007952\r\n\r\nVINÍCIUS DE MEDEIROS DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2353\r\n\r\n1003355\r\n\r\nADILSON FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2354\r\n\r\n1923146\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA BADARÓ GUIMARAES\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2355\r\n\r\n1692689\r\n\r\nMARILANE FALCK PEREIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2356\r\n\r\n1585915\r\n\r\nLUCIANA SANTOS CEZAR PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2357\r\n\r\n1328487\r\n\r\nESTER RAQUEL DIONYSIO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2358\r\n\r\n1198312\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA FLORES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n2359\r\n\r\n1449941\r\n\r\nJACINTA MELO DE SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2360\r\n\r\n1968210\r\n\r\nTHIAGO BARROZO MOTTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2361\r\n\r\n1048132\r\n\r\nALINE MARQUES ROSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2362\r\n\r\n1021084\r\n\r\nALDA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2363\r\n\r\n1242829\r\n\r\nDANIELLE EUZEBIO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2364\r\n\r\n1990974\r\n\r\nVANESSA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2365\r\n\r\n2011440\r\n\r\nVITOR REBELLO RAMOS MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2366\r\n\r\n1073394\r\n\r\nANA LÚCIA SEGADAS VIANNA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2367\r\n\r\n1196376\r\n\r\nCLAUDIA CAPONE DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2368\r\n\r\n1261605\r\n\r\nDENISE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2369\r\n\r\n1469990\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2370\r\n\r\n1449047\r\n\r\nIZABELLE CRISTINA SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2371\r\n\r\n1847624\r\n\r\nROBERTA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2372\r\n\r\n1806543\r\n\r\nRAFAELLY DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2373\r\n\r\n1883288\r\n\r\nROSIEL ROSA VIANNA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2374\r\n\r\n1759292\r\n\r\nNÚBIA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2375\r\n\r\n1649681\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2376\r\n\r\n1840710\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2377\r\n\r\n1615932\r\n\r\nMARA LUISA SANT' ANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2378\r\n\r\n1724472\r\n\r\nMILENA CHAVES RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2379\r\n\r\n1289287\r\n\r\nELAINE CRISTINA SIQUEIRA DA MATTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2380\r\n\r\n1827911\r\n\r\nRENATA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2381\r\n\r\n1110007\r\n\r\nANGÉLICA CARDOSO CARVALHAL\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2382\r\n\r\n1244061\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2383\r\n\r\n1112648\r\n\r\nANITA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2384\r\n\r\n1165653\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SERTORIO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2385\r\n\r\n1342034\r\n\r\nFÁBIO CARLOS DE MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2386\r\n\r\n1681140\r\n\r\nMARIA JOSÉ PIRES SIMÃO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2387\r\n\r\n1437367\r\n\r\nIRENE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2388\r\n\r\n1726950\r\n\r\nMIRIAM DECOTHE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2389\r\n\r\n1355776\r\n\r\nFELIPP PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2390\r\n\r\n1103325\r\n\r\nANDREIA FILOMENA MUNIZ DE MOURA DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2391\r\n\r\n1723662\r\n\r\nMIELI REIS DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2392\r\n\r\n1442193\r\n\r\nISABELLE LINS LEITE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2393\r\n\r\n1726821\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2394\r\n\r\n1757064\r\n\r\nNÍVEA MARA OROFINO FERNANDES COSTA LAGE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2395\r\n\r\n1156330\r\n\r\nCARLA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2396\r\n\r\n1537404\r\n\r\nLAVNIS SELLERI DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2397\r\n\r\n1534312\r\n\r\nLAÍS MÁXIMO BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2398\r\n\r\n1715100\r\n\r\nMEIRELUCE DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2399\r\n\r\n1046214\r\n\r\nALINE FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2400\r\n\r\n1797670\r\n\r\nPRISCYLLA CHRISTINA PEREIRA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2401\r\n\r\n1143967\r\n\r\nBRUNO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2402\r\n\r\n1913293\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2403\r\n\r\n1766855\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DE AMORIM\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2404\r\n\r\n1469940\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2405\r\n\r\n1563439\r\n\r\nLILIANE LEMOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2406\r\n\r\n1319450\r\n\r\nEMILY DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2407\r\n\r\n1336708\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2408\r\n\r\n1363037\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE SÁ MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2409\r\n\r\n1667099\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO QUINTELLA FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2410\r\n\r\n1692781\r\n\r\nMARILDA ARCANJO VENANCIO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2411\r\n\r\n1732985\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS REIS DE SANT'ANNA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2412\r\n\r\n1530938\r\n\r\nKELLY MITSI FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2413\r\n\r\n1305797\r\n\r\nELISA TAVARES PIRES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2414\r\n\r\n1849347\r\n\r\nROBERTO DUTRA NOGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2415\r\n\r\n1433430\r\n\r\nILMA DE BRITO LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2416\r\n\r\n1172270\r\n\r\nCAROLINA MONTEZ HOLANDA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2417\r\n\r\n1952286\r\n\r\nTATIANA ANDRADE CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2418\r\n\r\n1479957\r\n\r\nJOICE PINTER DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2419\r\n\r\n1446691\r\n\r\nIVETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2420\r\n\r\n1822093\r\n\r\nRENAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2421\r\n\r\n1033438\r\n\r\nALEXANDRA VALÉRIA LINHARES FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2422\r\n\r\n1911818\r\n\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA TOBIAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2423\r\n\r\n1478357\r\n\r\nJOELINA GLAUCIA DE FREITAS MOURA FELTON\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2424\r\n\r\n1518562\r\n\r\nJUSSARA FORMOSO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2425\r\n\r\n1445844\r\n\r\nIVANI PAULO DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2426\r\n\r\n1270758\r\n\r\nDIVA DUARTE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2427\r\n\r\n1741081\r\n\r\nNÁDIA ROCHA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2428\r\n\r\n1389506\r\n\r\nGEIZA FERREIRA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2429\r\n\r\n1172402\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2430\r\n\r\n1623217\r\n\r\nMARCELO CANDIDO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2431\r\n\r\n1293266\r\n\r\nELAINE VIANA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2432\r\n\r\n1242659\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2433\r\n\r\n1104421\r\n\r\nANDRÉIA QUEILA SANTOS GOMURY\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2434\r\n\r\n1774177\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2435\r\n\r\n1321638\r\n\r\nERICA BARBOSA LUSTOSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2436\r\n\r\n2020841\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2437\r\n\r\n1406309\r\n\r\nGLAUCE PAES ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2438\r\n\r\n1869930\r\n\r\nROSANA DE PAIVA AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2439\r\n\r\n1033876\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2440\r\n\r\n1318068\r\n\r\nEMANUELE TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2441\r\n\r\n1386130\r\n\r\nGABRIELA DE LOURDES PORFÍRIO CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2442\r\n\r\n1261678\r\n\r\nDENISE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2443\r\n\r\n1122198\r\n\r\nARILMA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2444\r\n\r\n2015638\r\n\r\nVIVIANE DOS RAMOS SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2445\r\n\r\n1573445\r\n\r\nLUCI DIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2446\r\n\r\n1148904\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2447\r\n\r\n1095092\r\n\r\nANDRÉ ZANATTA BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2448\r\n\r\n2029467\r\n\r\nWILLIAM DIEGO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2449\r\n\r\n1913876\r\n\r\nSIDIA SALES MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2450\r\n\r\n1585836\r\n\r\nLUCIANA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2451\r\n\r\n1732183\r\n\r\nMONICA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2452\r\n\r\n1795740\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2453\r\n\r\n1500200\r\n\r\nJOSIELE SALGADO MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2454\r\n\r\n1252872\r\n\r\nDEBORA LÚCIA PEREIRA TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2455\r\n\r\n1615531\r\n\r\nMARA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2456\r\n\r\n1227129\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2457\r\n\r\n1650919\r\n\r\nMARCOS CORTINOVIS CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2458\r\n\r\n1862200\r\n\r\nROGERIO DE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2459\r\n\r\n1098664\r\n\r\nANDRÉA GOMES SAMPAIO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2460\r\n\r\n1891534\r\n\r\nSABRINA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2461\r\n\r\n1608381\r\n\r\nLUIZA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2462\r\n\r\n1991735\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO RAMOS GNISCI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2463\r\n\r\n1579460\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2464\r\n\r\n1198130\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2465\r\n\r\n1281033\r\n\r\nEDNA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2466\r\n\r\n1581909\r\n\r\nLUCIANA GAMBARDELLA COSTA BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2467\r\n\r\n1963429\r\n\r\nTHAIS DA COSTA BATISTA ROSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2468\r\n\r\n1077739\r\n\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2469\r\n\r\n1368280\r\n\r\nFERNANDO RAMOS AVELLAR\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2470\r\n\r\n1470802\r\n\r\nJOANA ANGELICA DE SOUZA MARQUES GENTIL\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2471\r\n\r\n1070058\r\n\r\nANA FLAVIA TEIXEIRA VERAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2472\r\n\r\n1644063\r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES RAMOS VALENÇA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2473\r\n\r\n1177291\r\n\r\nCATIA PATRICIA ABRAHAO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2474\r\n\r\n1329911\r\n\r\nEUNICE BULLIA DA FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2475\r\n\r\n1278060\r\n\r\nEDINILCE FREIRE DA FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2476\r\n\r\n1540506\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2477\r\n\r\n1793834\r\n\r\nPRISCILA KROUPA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2478\r\n\r\n1095493\r\n\r\nANDREA ASSAD BENVENUTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2479\r\n\r\n1776204\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA GUEDES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2480\r\n\r\n1578911\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA QUINTAL\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2481\r\n\r\n1320178\r\n\r\nENI FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2482\r\n\r\n1547483\r\n\r\nLENITA LYRA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2483\r\n\r\n1467487\r\n\r\nJEFFERSON HELEODORO SANTIAGO PALMIERI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2484\r\n\r\n1307599\r\n\r\nELISÂNGELA CÂNDIDA VILLAR\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2485\r\n\r\n1590790\r\n\r\nLUCIANO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2486\r\n\r\n1800085\r\n\r\nRAFAEL BECKER KABAD\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2487\r\n\r\n1367754\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FARINHA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2488\r\n\r\n1818739\r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2489\r\n\r\n1701472\r\n\r\nMARIVETE SOARES BEHENCK\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2490\r\n\r\n1904814\r\n\r\nSELMA CRISTINA RICO BELDA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2491\r\n\r\n1562381\r\n\r\nLILIAN ROBERTA GONÇALVES DUARTE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2492\r\n\r\n2028712\r\n\r\nWILCÉLIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2493\r\n\r\n1559552\r\n\r\nLÍGIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2494\r\n\r\n1367390\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2495\r\n\r\n1557038\r\n\r\nLICIANE CARDOSO STEINHAGEN\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2496\r\n\r\n1172360\r\n\r\nCAROLINA NEVES DE LUCA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2497\r\n\r\n1042725\r\n\r\nALINE CÂMARA CACHULLO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2498\r\n\r\n1462040\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA VALIM\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2499\r\n\r\n1005753\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI RIEGER\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2500\r\n\r\n1564006\r\n\r\nLÍLLIAN GREICE DANTAS ROMANINI\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2501\r\n\r\n1093666\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2502\r\n\r\n1019790\r\n\r\nALBERTO SIMOES DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2503\r\n\r\n1783312\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2504\r\n\r\n1005510\r\n\r\nADRIANA BRUNO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2505\r\n\r\n1564511\r\n\r\nLINDALVA DE BARROS RATHKE\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2506\r\n\r\n1209220\r\n\r\nCLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2507\r\n\r\n1518732\r\n\r\nJUSSARA MARQUES ARAGÃO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2508\r\n\r\n1269847\r\n\r\nDIONE DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2509\r\n\r\n1978160\r\n\r\nVALDILENE JOAQUIM\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2510\r\n\r\n1212813\r\n\r\nCLODOALDO SANCHES FOFANO\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2511\r\n\r\n1199869\r\n\r\nCLAUDIA LIMA DO CARMO DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n2512\r\n\r\n1148102\r\n\r\nCAMILA MOTTA TAVARES GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2513\r\n\r\n1147018\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2514\r\n\r\n1393868\r\n\r\nGEUCINEIA DE SOUZA PENCINATO\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2515\r\n\r\n1258655\r\n\r\nDENISE ASSIS OURIQUE\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n2516\r\n\r\n1309067\r\n\r\nELISANGELA MONTEIRO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2517\r\n\r\n1999692\r\n\r\nVERA LUCIA DE MORAES MODETO SERMOUD\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2518\r\n\r\n1073874\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA PIZZARINO MIZOGUTI\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2519\r\n\r\n1120748\r\n\r\nARÃO LOPES MOTTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2520\r\n\r\n1588229\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2521\r\n\r\n1313459\r\n\r\nELIZANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2522\r\n\r\n1831562\r\n\r\nRENATA VALÉRIA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2523\r\n\r\n1460456\r\n\r\nJANETE SOMMER DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2524\r\n\r\n1579381\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARINHO DE CALAZANS\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2525\r\n\r\n2031309\r\n\r\nWILSON PEIXOTO NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2526\r\n\r\n1946973\r\n\r\nTALITA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2527\r\n\r\n1184295\r\n\r\nCHARLES MACEDO DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2528\r\n\r\n1749651\r\n\r\nNEIVA DE ALCANTARA FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2529\r\n\r\n1571904\r\n\r\nLUANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2530\r\n\r\n1422844\r\n\r\nHELLEM TOLEDO BARCELOS\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2531\r\n\r\n1173340\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2532\r\n\r\n1136641\r\n\r\nBRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2533\r\n\r\n1466707\r\n\r\nJEDICAIA SABARA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2534\r\n\r\n1438050\r\n\r\nIRIS SCHAUÊ DE CRISTO\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2535\r\n\r\n1498368\r\n\r\nJOSENI MILESI PIMENTA E PIMENTA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2536\r\n\r\n1769881\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2537\r\n\r\n1498605\r\n\r\nJOSI GREICY FURTADO CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2538\r\n\r\n1245156\r\n\r\nDANIELLI DE CARVALHO SILVA DEVELLY\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2539\r\n\r\n1936815\r\n\r\nSORAIA CARDOSO MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2540\r\n\r\n1567706\r\n\r\nLÍVIA SOUSA SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2541\r\n\r\n1926123\r\n\r\nSIMONE MECKLER FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2542\r\n\r\n1455801\r\n\r\nJANAINA DESIDÉRIO DO PRADO\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2543\r\n\r\n1690486\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2544\r\n\r\n1993422\r\n\r\nVANESSA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2545\r\n\r\n1885479\r\n\r\nROSIMÁRCIA TEIXEIRA DE ABREU DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2546\r\n\r\n1095912\r\n\r\nANDREÁ CAMELO DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2547\r\n\r\n1659390\r\n\r\nMARIA ANTONIA RIBEIRO FRANKLIM\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2548\r\n\r\n1738367\r\n\r\nMONIQUE PAULENAK DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2549\r\n\r\n1359381\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA RINALDI\r\n\r\n43\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2550\r\n\r\n1308014\r\n\r\nELISÂNGELA DAMES BENTO COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2551\r\n\r\n1383073\r\n\r\nFRANCISNÉA MARCIA RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2552\r\n\r\n1522504\r\n\r\nKARLA DE SOUZA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2553\r\n\r\n1502621\r\n\r\nJOYCE FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2554\r\n\r\n1669199\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2555\r\n\r\n1684267\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DE CAMPOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2556\r\n\r\n1953849\r\n\r\nTATIANA DO AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2557\r\n\r\n1199596\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA DELGADO FERRAZ\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2558\r\n\r\n1062888\r\n\r\nANA CAROLINA FELISBINO SOBRAL\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2559\r\n\r\n1171161\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2560\r\n\r\n1455539\r\n\r\nJANAINA DA SILVA DIAS MARTINI\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2561\r\n\r\n2002620\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2562\r\n\r\n1146403\r\n\r\nCAMILA DA ROCHA FURTADO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2563\r\n\r\n1256968\r\n\r\nDELIANI MARIA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2564\r\n\r\n1011509\r\n\r\nADRIANA RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2565\r\n\r\n1901461\r\n\r\nSANTINHA GOZZI FARSURA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2566\r\n\r\n1743107\r\n\r\nNASARÉ DE FATIMA VILAS BÔAS CUBIÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2567\r\n\r\n1322874\r\n\r\nERICA KNUP DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2568\r\n\r\n1189785\r\n\r\nCÍNTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2569\r\n\r\n1723297\r\n\r\nMICHELLI FERNANDES FOLLY VALE\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2570\r\n\r\n1566738\r\n\r\nLÍVIA GOULART DE AVELAR\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2571\r\n\r\n1577384\r\n\r\nLUCIANA AYUB RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2572\r\n\r\n1779930\r\n\r\nPAULA SIMONE SOARES ALVARENGA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2573\r\n\r\n1295275\r\n\r\nELENICE ALVES IZAIAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2574\r\n\r\n1094038\r\n\r\nANDRÉ METZ\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2575\r\n\r\n1283601\r\n\r\nEDUARDO ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2576\r\n\r\n1862923\r\n\r\nROGÉRIO MOURA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2577\r\n\r\n1975584\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS PITANGUY\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2578\r\n\r\n1942920\r\n\r\nSUSANA DINIZ DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2579\r\n\r\n1336332\r\n\r\nFABIANA ESCOVEDO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2580\r\n\r\n1435115\r\n\r\nINGRID DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2581\r\n\r\n1886903\r\n\r\nROSIRENE FERREIRA DUQUE\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2582\r\n\r\n1371848\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA CORREA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2583\r\n\r\n1402171\r\n\r\nGISELE MIRANDA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2584\r\n\r\n1700224\r\n\r\nMARISANGELA DAS CHAGAS GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2585\r\n\r\n1461783\r\n\r\nJANY WILMA KNAIPP CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2586\r\n\r\n1038515\r\n\r\nALEXANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2587\r\n\r\n1547112\r\n\r\nLENILTON AZEVEDO DE PAULA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2588\r\n\r\n1241928\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA VARGAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2589\r\n\r\n1834617\r\n\r\nRENILDE DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2590\r\n\r\n2025899\r\n\r\nWASHINGTON TAVARES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2591\r\n\r\n1105541\r\n\r\nANDRESSA DE FÁTIMA ACORSSI DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2592\r\n\r\n1426102\r\n\r\nHÉRCULES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2593\r\n\r\n1196935\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2594\r\n\r\n1790511\r\n\r\nPOLIANA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2595\r\n\r\n1869346\r\n\r\nROSANA CARVALHO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2596\r\n\r\n1513783\r\n\r\nJULIANE TERRA GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2597\r\n\r\n1638567\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2598\r\n\r\n1692379\r\n\r\nMARIÉLI BANAGGIA OLIVIERI DE PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2599\r\n\r\n1276700\r\n\r\nEDILENE MARA DA COSTA BERNARDES\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2600\r\n\r\n1511245\r\n\r\nJULIANA OTTO GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2601\r\n\r\n1521081\r\n\r\nKARINA MATHIAS MARINHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2602\r\n\r\n1547150\r\n\r\nLENILTON VIANA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2603\r\n\r\n1235904\r\n\r\nDANIELA ROBERTA DE PAULA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2604\r\n\r\n1578212\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2605\r\n\r\n1033440\r\n\r\nALEXANDRA VERISSIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2606\r\n\r\n1946845\r\n\r\nTALITA CABRAL DA PONTE\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2607\r\n\r\n1919003\r\n\r\nSILVIA HELONEIDA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2608\r\n\r\n1720168\r\n\r\nMICHELI MARIA MIGUEIS\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2609\r\n\r\n1413739\r\n\r\nGRAZIELLE PONTE GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2610\r\n\r\n1234596\r\n\r\nDANIELA DALLIA MARTUCHELLI\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2611\r\n\r\n1177230\r\n\r\nCÁTIA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2612\r\n\r\n1525189\r\n\r\nKÁTIA DIRLENE CALIXTO ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2613\r\n\r\n2003340\r\n\r\nVERONICA MACHADO BARTOLI\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2614\r\n\r\n1770240\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FARIA ZANCO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n2615\r\n\r\n1663215\r\n\r\nMARIA CECÍLIA GONSALVES CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2616\r\n\r\n1570663\r\n\r\nLUANA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2617\r\n\r\n1308660\r\n\r\nELISÂNGELA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2618\r\n\r\n1746893\r\n\r\nNATHALIA GONÇALVES FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2619\r\n\r\n1511208\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2620\r\n\r\n1555157\r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE REZENDE DAMASCO DO RÊGO.\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2621\r\n\r\n1076334\r\n\r\nANA MARIA PRIOR VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2622\r\n\r\n1361892\r\n\r\nFERNANDA JOSÉ DA SILVA FREIRE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2623\r\n\r\n1418385\r\n\r\nHAMILTON DE SOUZA PEQUENO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2624\r\n\r\n1357839\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2625\r\n\r\n1970215\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2626\r\n\r\n1100051\r\n\r\nANDRÉA NUNES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2627\r\n\r\n1582069\r\n\r\nLUCIANA GOMES BOMFIM DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2628\r\n\r\n1391161\r\n\r\nGEORGIA NIVIA DE AZEREDO DUARTE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2629\r\n\r\n1781698\r\n\r\nPAULO CESAR GALVAO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2630\r\n\r\n1361089\r\n\r\nFERNANDA FILGUEIRAS MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2631\r\n\r\n1536278\r\n\r\nLAUDICÉIA SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2632\r\n\r\n1759012\r\n\r\nNORMA SUELY CAMPOS TITO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2633\r\n\r\n1039180\r\n\r\nALEXCIANA VALENTINA DA SILVA AZEVÊDO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2634\r\n\r\n1069093\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2635\r\n\r\n1073540\r\n\r\nANA LUCIA VARELA DE SOUZA CANELLAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2636\r\n\r\n1723182\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2637\r\n\r\n1236313\r\n\r\nDANIELE ALESSANDRA COSTA ROMANO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2638\r\n\r\n1522826\r\n\r\nKARLA MEDEIROS COSTA MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2639\r\n\r\n1111085\r\n\r\nANGÉLICA RICARDOMAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2640\r\n\r\n1702282\r\n\r\nMARLAN DA SILVA SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2641\r\n\r\n1130973\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2642\r\n\r\n1902027\r\n\r\nSARA PRISCILLA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2643\r\n\r\n1412152\r\n\r\nGRASIANI MARIA DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2644\r\n\r\n1979103\r\n\r\nVALERIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2645\r\n\r\n1576197\r\n\r\nLÚCIA REGINA JÚNIOR GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2646\r\n\r\n1894262\r\n\r\nSANDINA TATIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2647\r\n\r\n1737600\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2648\r\n\r\n1172281\r\n\r\nCAROLINA MORAIS ALARCÃO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2649\r\n\r\n1910670\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2650\r\n\r\n1487450\r\n\r\nJOSANA DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2651\r\n\r\n1916063\r\n\r\nSILVANA DE AZEVEDO MORORÓ\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2652\r\n\r\n1393728\r\n\r\nGESSY MARTINS ANTONIO LEMOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2653\r\n\r\n1680020\r\n\r\nMARIA JOANA RODRIGUES COLIN\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2654\r\n\r\n1554554\r\n\r\nLETÍCIA DE LIMA TUPPER\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2655\r\n\r\n1556320\r\n\r\nLIAMAR RIBEIRO DE SOUSA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2656\r\n\r\n1957831\r\n\r\nTATIANE KRISTINE TRINDADE DE C. SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2657\r\n\r\n1892265\r\n\r\nSALETE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2658\r\n\r\n1212060\r\n\r\nCLÉSIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2659\r\n\r\n1200264\r\n\r\nCLAUDIA MALAGOLE MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2660\r\n\r\n1023585\r\n\r\nALESSANDRA CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2661\r\n\r\n1712986\r\n\r\nMAURO VINÍCIUS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2662\r\n\r\n1579990\r\n\r\nLUCIANA DE BRITTO SOUZA RANGEL\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2663\r\n\r\n1659273\r\n\r\nMARIA ANITA OGURI\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2664\r\n\r\n1307435\r\n\r\nELISANGELA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2665\r\n\r\n1840800\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2666\r\n\r\n1535407\r\n\r\nLARISSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2667\r\n\r\n1088063\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2668\r\n\r\n1437252\r\n\r\nIRENE GONZAGA DA OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2669\r\n\r\n1284848\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2670\r\n\r\n1409190\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2671\r\n\r\n1469915\r\n\r\nJESSICA SARDENBERG ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2672\r\n\r\n1995583\r\n\r\nVANIA GOES VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2673\r\n\r\n1521780\r\n\r\nKARINE LEIRA MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2674\r\n\r\n1734465\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2675\r\n\r\n1879339\r\n\r\nROSELENE DUQUE MARTINHO DE AGUIAR\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2676\r\n\r\n1944241\r\n\r\nSUZANE MALAFAIA PEREIRA FELIX\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2677\r\n\r\n1721513\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS MELONI\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2678\r\n\r\n1829749\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2679\r\n\r\n1411299\r\n\r\nGRACE PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2680\r\n\r\n1887919\r\n\r\nROZELI LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2681\r\n\r\n2032296\r\n\r\nYASMIM PAIXAO BRAZ NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2682\r\n\r\n1821271\r\n\r\nREJANE LUCIENE BORGES BERBET\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2683\r\n\r\n1125515\r\n\r\nAUGUSTO BRITO MONTANO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2684\r\n\r\n1008160\r\n\r\nADRIANA DUTRA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2685\r\n\r\n1305270\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA SERENADO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2686\r\n\r\n2017260\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2687\r\n\r\n1128061\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2688\r\n\r\n1347445\r\n\r\nFABÍOLA TELES LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2689\r\n\r\n1692793\r\n\r\nMARILDA BACELLAR GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2690\r\n\r\n1912185\r\n\r\nSHENIA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2691\r\n\r\n1969857\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2692\r\n\r\n1150509\r\n\r\nCARINA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2693\r\n\r\n1669680\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MUNIZ\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2694\r\n\r\n1503388\r\n\r\nJOZENILDA RANGEL DE FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2695\r\n\r\n1842377\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VALENTE MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2696\r\n\r\n1097908\r\n\r\nANDRÉA DIAS MACHADO LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2697\r\n\r\n1603498\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2698\r\n\r\n2031516\r\n\r\nWILTON FERNANDES PALHA NETO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2699\r\n\r\n1427726\r\n\r\nHILMA RIBEIRO DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2700\r\n\r\n1930758\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2701\r\n\r\n1203824\r\n\r\nCLAUDIA SILVA BEZERRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2702\r\n\r\n1079980\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2703\r\n\r\n1197903\r\n\r\nCLÁUDIA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2704\r\n\r\n1522930\r\n\r\nKARLA PATRÍCIA ABECHE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2705\r\n\r\n1018097\r\n\r\nALANA CRILANOVICHS PIRES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2706\r\n\r\n1055756\r\n\r\nAMANDA BASTOS DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2707\r\n\r\n1634999\r\n\r\nMÁRCIA FARIA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2708\r\n\r\n1332200\r\n\r\nEVELIN HENRIQUES SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2709\r\n\r\n1243380\r\n\r\nDANIELLE LELIS DA VERA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2710\r\n\r\n1249861\r\n\r\nDAYHANE ALVES ESCOBAR RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2711\r\n\r\n1546375\r\n\r\nLÉLIA CLAUDIA BASILIO DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2712\r\n\r\n1635013\r\n\r\nMARCIA FARIAS ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2713\r\n\r\n1634100\r\n\r\nMARCIA DE CASSIA ABDALLA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2714\r\n\r\n1221371\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2715\r\n\r\n1104240\r\n\r\nANDRÉIA PAULA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2716\r\n\r\n1411196\r\n\r\nGRACE KELLY SALDANHA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2717\r\n\r\n1240195\r\n\r\nDANIELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2718\r\n\r\n1261915\r\n\r\nDENISE VIEIRA PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2719\r\n\r\n1485295\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES JÚNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2720\r\n\r\n1033244\r\n\r\nALEXANDRA OURIQUES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2721\r\n\r\n1339357\r\n\r\nFABIANE PERES SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2722\r\n\r\n1441309\r\n\r\nISABELA PINHEIRO ISRAEL\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2723\r\n\r\n1559850\r\n\r\nLÍGIA MARIA MACHADO FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2724\r\n\r\n1583219\r\n\r\nLUCIANA MACHADO LINO DE MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2725\r\n\r\n1043020\r\n\r\nALINE CHRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2726\r\n\r\n1280193\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2727\r\n\r\n1736978\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2728\r\n\r\n1111176\r\n\r\nANGÉLICA SILVA MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2729\r\n\r\n1525141\r\n\r\nKÁTIA DE SOUZA PÉRES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2730\r\n\r\n1717807\r\n\r\nMICHELE CRISTINE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2731\r\n\r\n1670128\r\n\r\nMARIA DE BELÉM DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2732\r\n\r\n1895904\r\n\r\nSANDRA DUARTE VASQUES LEANDRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2733\r\n\r\n1688042\r\n\r\nMARIANA ANDRÉA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2734\r\n\r\n1684747\r\n\r\nMARIA NEUZA BARRETO DO CARMO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2735\r\n\r\n1453610\r\n\r\nJAIRO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2736\r\n\r\n1314099\r\n\r\nELIZETE LOUGÃO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2737\r\n\r\n1361545\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2738\r\n\r\n1105048\r\n\r\nANDRÉIA VALÉRIO FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2739\r\n\r\n1687050\r\n\r\nMARIA TEREZA OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2740\r\n\r\n1664281\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA LESSA MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2741\r\n\r\n1193892\r\n\r\nCLARICE MOREIRA MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2742\r\n\r\n1456106\r\n\r\nJANAINA FIGUEIRA QUINTAL DOS ANJOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2743\r\n\r\n1261459\r\n\r\nDENISE RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2744\r\n\r\n1912926\r\n\r\nSHERLENI CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2745\r\n\r\n1921939\r\n\r\nSIMONE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2746\r\n\r\n1402936\r\n\r\nGISELE TEODORA ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2747\r\n\r\n1569340\r\n\r\nLOUISE BASTOS CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2748\r\n\r\n1787380\r\n\r\nPEDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2749\r\n\r\n1153390\r\n\r\nCARLA DA SILVA TARSITANO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2750\r\n\r\n1110135\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2751\r\n\r\n1172499\r\n\r\nCAROLINA PAZINI PASSOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2752\r\n\r\n1592476\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA MALAQUIAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2753\r\n\r\n1044631\r\n\r\nALINE DE AZEREDO LAVERSVEILER GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2754\r\n\r\n1988049\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2755\r\n\r\n1049185\r\n\r\nALINE PENHA PINHEIRO FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2756\r\n\r\n1997129\r\n\r\nVANIA SOUSA DOS REIS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2757\r\n\r\n1992600\r\n\r\nVANESSA REGINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2758\r\n\r\n1827868\r\n\r\nRENATA GRAZIELLE NAPOLEÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2759\r\n\r\n1109832\r\n\r\nANGÉLICA ALVES NUNES ADÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2760\r\n\r\n1785606\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2761\r\n\r\n1223963\r\n\r\nCRISTINA CONSTANCIA CAVALCANTI VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2762\r\n\r\n1732201\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA VILLAS BÔAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2763\r\n\r\n1535470\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2764\r\n\r\n1733746\r\n\r\nMÔNICA IZIDRO DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2765\r\n\r\n1348530\r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n2766\r\n\r\n1267759\r\n\r\nDILZIMERI DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n2767\r\n\r\n1403175\r\n\r\nGISELI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n2768\r\n\r\n1567871\r\n\r\nLÍVIA XAVIER SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n2769\r\n\r\n1921307\r\n\r\nSILZETE PEREIRA MARINHO\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2770\r\n\r\n1790821\r\n\r\nPOLLYANNA XIMENES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2771\r\n\r\n1058526\r\n\r\nAMANDA SILVA FERRARI MIRANDA\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2772\r\n\r\n1194458\r\n\r\nCLARISSA TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n2773\r\n\r\n1900470\r\n\r\nSANDRO CERQUEIRA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n2774\r\n\r\n1659492\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANSELME MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n2775\r\n\r\n1179172\r\n\r\nCELESTE MARIA FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n2776\r\n\r\n1314490\r\n\r\nELKE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2777\r\n\r\n1332417\r\n\r\nEVELINE PADILHA POEYS\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2778\r\n\r\n1737090\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MOTA\r\n\r\n42\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n2779\r\n\r\n1519323\r\n\r\nKAÉ STOLL COLVERO\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2780\r\n\r\n1612748\r\n\r\nMAILDE RAMOS RODRIGUES DO VALLE\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2781\r\n\r\n1441206\r\n\r\nISABELA NASCIMENTO DA SILVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2782\r\n\r\n1904504\r\n\r\nSELENE VAZ DE ALMEIDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2783\r\n\r\n1906318\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n2784\r\n\r\n1533794\r\n\r\nLAILA ALVES SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2785\r\n\r\n1947163\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2786\r\n\r\n1765401\r\n\r\nPÂMELA DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2787\r\n\r\n1506109\r\n\r\nJULIANA ANÁLIO GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n2788\r\n\r\n1556710\r\n\r\nLIBANIO PINTO BENEVENTE NETO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2789\r\n\r\n1795971\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2790\r\n\r\n1704011\r\n\r\nMARLINDEPAGANOTTI DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2791\r\n\r\n1057510\r\n\r\nAMANDA MARIA DE PAULA REBELO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2792\r\n\r\n1263341\r\n\r\nDEYSE LIMA DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2793\r\n\r\n2000805\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA MARINATO TELEGINSKI\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2794\r\n\r\n1464670\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2795\r\n\r\n1593444\r\n\r\nLUCILENE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2796\r\n\r\n1810704\r\n\r\nRAQUEL CAMÕES GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n2797\r\n\r\n1720685\r\n\r\nMICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n2798\r\n\r\n1624064\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2799\r\n\r\n1557634\r\n\r\nLIDIA MARIA MATTOS TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n2800\r\n\r\n1299580\r\n\r\nELIANE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2801\r\n\r\n1760804\r\n\r\nOLGA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2802\r\n\r\n1936840\r\n\r\nSORAIA CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2803\r\n\r\n1363979\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2804\r\n\r\n1437150\r\n\r\nIRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n2805\r\n\r\n1661061\r\n\r\nMARIA APARECIDA MATHEUS COELHO DE MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2806\r\n\r\n1491404\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2807\r\n\r\n1443070\r\n\r\nISIS DE FARIA NOVO\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2808\r\n\r\n1066195\r\n\r\nANA CLÁUDIA SANTIAGO GABRIEL\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2809\r\n\r\n1254820\r\n\r\nDÉIA PINA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2810\r\n\r\n1558109\r\n\r\nLIDIANE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2811\r\n\r\n2002255\r\n\r\nVERÔNICA DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2812\r\n\r\n1777609\r\n\r\nPAULA DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n2813\r\n\r\n1065804\r\n\r\nANA CLÁUDIA MORAES CARDINOT\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2814\r\n\r\n1168423\r\n\r\nCARLOS WAGNER MARINELLE FRANCISCO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2815\r\n\r\n1101780\r\n\r\nANDREIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2816\r\n\r\n1592336\r\n\r\nLUCIENE MARON CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2817\r\n\r\n1360383\r\n\r\nFERNANDA DOS ANJOS DOMINGOS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2818\r\n\r\n1733941\r\n\r\nMÔNICA LUZIA DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2819\r\n\r\n1883963\r\n\r\nROSILÉIA GONÇALVES DA SILVA LUIZ\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2820\r\n\r\n1457755\r\n\r\nJANDER ANTONIO SÁ DE ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2821\r\n\r\n1825641\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n2822\r\n\r\n1401099\r\n\r\nGISELE DE AVILA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2823\r\n\r\n1049010\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2824\r\n\r\n1522309\r\n\r\nKARLA CRISTINA DUQUE MIQUILINO\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2825\r\n\r\n1783403\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GAMA LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2826\r\n\r\n1976461\r\n\r\nVAGNER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2827\r\n\r\n1966443\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2828\r\n\r\n1874639\r\n\r\nROSANGELA DE FÁTIMA MOTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2829\r\n\r\n1319991\r\n\r\nENEMÉSIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2830\r\n\r\n1591873\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2831\r\n\r\n1147948\r\n\r\nCAMILA MESQUITA MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2832\r\n\r\n1249526\r\n\r\nDAYANE MARIA DINIZ PIRES\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2833\r\n\r\n1032409\r\n\r\nALEXANDRA BATISTA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2834\r\n\r\n1816720\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2835\r\n\r\n1846085\r\n\r\nROBERTA LIMA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2836\r\n\r\n1238218\r\n\r\nDANIELE FARIA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2837\r\n\r\n1806099\r\n\r\nRAFAELA SOARES LAGE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2838\r\n\r\n1584698\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2839\r\n\r\n1045167\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CARDOZO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2840\r\n\r\n1071762\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2841\r\n\r\n1260625\r\n\r\nDENISE LOPES GALVÃO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2842\r\n\r\n1499609\r\n\r\nJOSIANE RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2843\r\n\r\n1554037\r\n\r\nLETÍCIA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n2844\r\n\r\n1897378\r\n\r\nSANDRA MARA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2845\r\n\r\n1941136\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n2846\r\n\r\n1737960\r\n\r\nMONIQUE MALHER\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2847\r\n\r\n1497418\r\n\r\nJOSELE PEREIRA MARTINS FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2848\r\n\r\n1082085\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2849\r\n\r\n1489872\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE LIMA NETO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2850\r\n\r\n1825422\r\n\r\nRENATA DA SILVA MUNIZ MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2851\r\n\r\n1439030\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2852\r\n\r\n1806180\r\n\r\nRAFAELA YUNG COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2853\r\n\r\n1805988\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO KREPKER\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2854\r\n\r\n1365435\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2855\r\n\r\n1947254\r\n\r\nTALITA FREITAS DO CARMO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2856\r\n\r\n1611161\r\n\r\nMAGALI MOEBUS NAKASHIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2857\r\n\r\n1914996\r\n\r\nSILBENE GALY CHIDEE AKL\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2858\r\n\r\n1251211\r\n\r\nDÉBORA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2859\r\n\r\n1885390\r\n\r\nROSIMAR SILVEIRA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2860\r\n\r\n1083983\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2861\r\n\r\n1622420\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2862\r\n\r\n1014341\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2863\r\n\r\n1943091\r\n\r\nSUSANA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2864\r\n\r\n1939142\r\n\r\nSUELEN GONÇALVES VASCONCELOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2865\r\n\r\n1692495\r\n\r\nMÁRIEN ALVES DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2866\r\n\r\n1556460\r\n\r\nLIANA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2867\r\n\r\n1788176\r\n\r\nPEDRO IVO ZACCUR LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2868\r\n\r\n1947345\r\n\r\nTALITA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2869\r\n\r\n1881759\r\n\r\nROSEMERE LUCARELLI ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2870\r\n\r\n1381532\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAMPELO BARACHO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2871\r\n\r\n1545954\r\n\r\nLEILANE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2872\r\n\r\n1001644\r\n\r\nADELCY BATISTA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2873\r\n\r\n1918680\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA ROCHA CAMPELO SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2874\r\n\r\n1087204\r\n\r\nANDERSON DIOCESANO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2875\r\n\r\n1955408\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA KELIS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2876\r\n\r\n1108098\r\n\r\nANGELA GAVAZZONI\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2877\r\n\r\n1919866\r\n\r\nSILVIA PERES SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2878\r\n\r\n1106466\r\n\r\nANDREZA PENHA DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2879\r\n\r\n1968348\r\n\r\nTHIAGO BRANDI RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2880\r\n\r\n1304410\r\n\r\nELIMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2881\r\n\r\n1049331\r\n\r\nALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2882\r\n\r\n1531980\r\n\r\nKÉSIA DA SILVA SERRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2883\r\n\r\n2016229\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2884\r\n\r\n1501331\r\n\r\nJOSINETE QUEIROZ SANTOS SERRANO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2885\r\n\r\n1006666\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARIA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2886\r\n\r\n1061823\r\n\r\nANA CARLA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2887\r\n\r\n1885510\r\n\r\nROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2888\r\n\r\n1453804\r\n\r\nJAIRO THOMÉ DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2889\r\n\r\n1104305\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2890\r\n\r\n1359629\r\n\r\nFERNANDA DE FATIMA BUENO SAINT CLAIR\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2891\r\n\r\n1735007\r\n\r\nMONICA PEREIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2892\r\n\r\n1558547\r\n\r\nLIDIANE DO SOCORRO VILHENA SILVA BRABO.\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2893\r\n\r\n1987203\r\n\r\nVANÊSSA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2894\r\n\r\n1077960\r\n\r\nANA PAULA BRUNO VANA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2895\r\n\r\n1832281\r\n\r\nRENATO BRENHA PASSOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2896\r\n\r\n1862376\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2897\r\n\r\n2034839\r\n\r\nZULAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2898\r\n\r\n1767793\r\n\r\nPATRICIA BRAGA CABRAL\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2899\r\n\r\n1242052\r\n\r\nDANIELLE DE ARAÚJO LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2900\r\n\r\n2021432\r\n\r\nWALDENICE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2901\r\n\r\n1363189\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2902\r\n\r\n1242246\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2903\r\n\r\n1073795\r\n\r\nANA LUIZA BISPO RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2904\r\n\r\n1940200\r\n\r\nSUELI GOMES PEREIRA MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2905\r\n\r\n2014257\r\n\r\nVIVIANE CAVATTI MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2906\r\n\r\n1228031\r\n\r\nDAIANA KELLI ROMÃO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2907\r\n\r\n1559151\r\n\r\nLIDICE MAGNA ITAPEASSU BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2908\r\n\r\n1777002\r\n\r\nPAULA CÂMARA MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2909\r\n\r\n1694182\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2910\r\n\r\n1299001\r\n\r\nELIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2911\r\n\r\n1085633\r\n\r\nANALÚ CARBOS DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2912\r\n\r\n1024334\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2913\r\n\r\n1650233\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2914\r\n\r\n1101444\r\n\r\nANDREA TORRES QUINTANINHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2915\r\n\r\n1051258\r\n\r\nALINE VICENTE FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2916\r\n\r\n1110330\r\n\r\nANGÉLICA DE FIGUEIREDO ECCARD\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2917\r\n\r\n1653090\r\n\r\nMARCOS PITANGUI MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2918\r\n\r\n1293709\r\n\r\nELANGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2919\r\n\r\n1911132\r\n\r\nSHEILA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2920\r\n\r\n1151691\r\n\r\nCARLA BARBOSA CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2921\r\n\r\n1120130\r\n\r\nAPARECIDA MOREIRA DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2922\r\n\r\n1330019\r\n\r\nEUNICE FIGUEIREDO IUNG\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2923\r\n\r\n1663549\r\n\r\nMARIA CÉLIA MODESTO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2924\r\n\r\n1147420\r\n\r\nCAMILA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2925\r\n\r\n1670207\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2926\r\n\r\n1234225\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DE PAULO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2927\r\n\r\n1642819\r\n\r\nMÁRCIO D' ALEGRIA TUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2928\r\n\r\n1411780\r\n\r\nGRACIELE PONTES LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n2929\r\n\r\n1953242\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2930\r\n\r\n1506160\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2931\r\n\r\n1503595\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2932\r\n\r\n1509597\r\n\r\nJULIANA GOMES CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2933\r\n\r\n1647647\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS CONDE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2934\r\n\r\n1943182\r\n\r\nSUSANNA MARIA TRAIANO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2935\r\n\r\n1734258\r\n\r\nMÔNICA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2936\r\n\r\n1663264\r\n\r\nMARIA CECILIA RUSSO COLLYER\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2937\r\n\r\n1135430\r\n\r\nBIANCA MELLO MIRALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2938\r\n\r\n1316758\r\n\r\nELVIRA MEIRELES RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2939\r\n\r\n1501811\r\n\r\nJOSUÉ VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2940\r\n\r\n1869840\r\n\r\nROSANA DE FREITAS POYARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2941\r\n\r\n1072766\r\n\r\nANA LÚCIA MUDESTO ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2942\r\n\r\n1790389\r\n\r\nPILAR CORDEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2943\r\n\r\n1565412\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2944\r\n\r\n2016722\r\n\r\nVIVIANE LEITE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2945\r\n\r\n1545980\r\n\r\nLEILANE THIMOTEO CORREA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2946\r\n\r\n1935501\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2947\r\n\r\n1616640\r\n\r\nMARCELA FERNANDES ARCENIO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2948\r\n\r\n1225340\r\n\r\nCRISTINA MARIA BAZILIO GOMES ARRUDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2949\r\n\r\n1471338\r\n\r\nJOANA DARC VIEIRA FURTADO BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2950\r\n\r\n1924564\r\n\r\nSIMONE EPELBAUM\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2951\r\n\r\n1904292\r\n\r\nSEBASTIÃO PEIXOTO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2952\r\n\r\n1816690\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2953\r\n\r\n1850192\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LOPES GUIMARÃES NETO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2954\r\n\r\n2006121\r\n\r\nVICTÓRIA SOMÕES VALUZUELA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2955\r\n\r\n1657082\r\n\r\nMARGARETH XAVIER DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2956\r\n\r\n1460845\r\n\r\nJANICE MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2957\r\n\r\n1685934\r\n\r\nMARIA ROSÁRIA TOBIAS DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2958\r\n\r\n1847053\r\n\r\nROBERTA PREISSLER MARCOLINO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2959\r\n\r\n1742000\r\n\r\nNAIR SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2960\r\n\r\n1264254\r\n\r\nDIDIANE DE BARROS CERDEIRA VARANDAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2961\r\n\r\n1544706\r\n\r\nLEILA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2962\r\n\r\n1636352\r\n\r\nMÁRCIA LOPES HENRIQUES SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2963\r\n\r\n1285415\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2964\r\n\r\n1008961\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2965\r\n\r\n1051118\r\n\r\nALINE TOMAZINE MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2966\r\n\r\n1062153\r\n\r\nANA CAROLINA CALABRO SALLES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2967\r\n\r\n1559989\r\n\r\nLIGIA PALMEIRA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2968\r\n\r\n1689563\r\n\r\nMARIANA GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2969\r\n\r\n1477640\r\n\r\nJOCILENE MARIA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2970\r\n\r\n1042300\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2971\r\n\r\n1399378\r\n\r\nGIOVANI LIMA CORRÊA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2972\r\n\r\n1069860\r\n\r\nANA EVELIN TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2973\r\n\r\n1010700\r\n\r\nADRIANA NEIMI\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2974\r\n\r\n1898796\r\n\r\nSANDRA REGINA ARAUJO DE GOUVEA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2975\r\n\r\n1954866\r\n\r\nTATIANA MACIEL DE MESQUITA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2976\r\n\r\n1255599\r\n\r\nDEISE LUCIA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2977\r\n\r\n1041290\r\n\r\nALICE SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2978\r\n\r\n1632115\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2979\r\n\r\n1005777\r\n\r\nADRIANA CHAVES GOMES DE SOUZA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2980\r\n\r\n1618260\r\n\r\nMARCELA MORAES COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2981\r\n\r\n1138029\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2982\r\n\r\n1108207\r\n\r\nANGELA HELENA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2983\r\n\r\n1241620\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA VASCONCELLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2984\r\n\r\n1156433\r\n\r\nCARLA POMPEU DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2985\r\n\r\n1062244\r\n\r\nANA CAROLINA CONCEIÇÃO MATTOS NASCIMENTO NÓBREGA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2986\r\n\r\n1193582\r\n\r\nCLAREANA GARCIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2987\r\n\r\n1636492\r\n\r\nMARCIA M. NUNES M. DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2988\r\n\r\n1532017\r\n\r\nKESIA EVELIN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2989\r\n\r\n1004463\r\n\r\nADRIANA AGUIAR\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2990\r\n\r\n1845871\r\n\r\nROBERTA JARDIM COUBE\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2991\r\n\r\n1907359\r\n\r\nSERGIO FERNANDES ALEIXO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2992\r\n\r\n1399070\r\n\r\nGIOVANA FERNANDES DANTAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2993\r\n\r\n1343660\r\n\r\nFÁBIO GALERA MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2994\r\n\r\n1829385\r\n\r\nRENATA NUNES RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2995\r\n\r\n1372002\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2996\r\n\r\n1083557\r\n\r\nANA PAULA SILVA BOTELHO DE MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2997\r\n\r\n1388060\r\n\r\nGABRIELLE SAMPAIO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n2998\r\n\r\n1227014\r\n\r\nCYNTHIA BARCELLOS MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n2999\r\n\r\n1180575\r\n\r\nCELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3000\r\n\r\n1025697\r\n\r\nALESSANDRA FIRMO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3001\r\n\r\n1449825\r\n\r\nJACILÉA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3002\r\n\r\n1146142\r\n\r\nCAMILA CARDOSO DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3003\r\n\r\n1191366\r\n\r\nCINTIA FREITAS BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3004\r\n\r\n1923559\r\n\r\nSIMONE DE ÁVILA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3005\r\n\r\n1181555\r\n\r\nCELSO ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3006\r\n\r\n1026630\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3007\r\n\r\n1778456\r\n\r\nPAULA FREITAS LANA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3008\r\n\r\n1954878\r\n\r\nTATIANA MADEIRA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3009\r\n\r\n1256038\r\n\r\nDEISE VÂNIA MENDES ANASTACIO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3010\r\n\r\n1260285\r\n\r\nDENISE FRANCISCA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3011\r\n\r\n1719660\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3012\r\n\r\n1911041\r\n\r\nSHEILA GOMES SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3013\r\n\r\n1714685\r\n\r\nMAYRA OLIVEIRA AUGUSTO ANA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3014\r\n\r\n1772429\r\n\r\nPATRICIA LIMA SANTANA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3015\r\n\r\n1691314\r\n\r\nMARIANE COSTA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3016\r\n\r\n1559138\r\n\r\nLIDIANY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3017\r\n\r\n1240900\r\n\r\nDANIELLE ALVES SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3018\r\n\r\n1012484\r\n\r\nADRIANA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3019\r\n\r\n1844180\r\n\r\nROBERTA CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3020\r\n\r\n1466409\r\n\r\nJEANE RICARDO LIMA DO AMARAL\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3021\r\n\r\n1271982\r\n\r\nDOREYDE FERREIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3022\r\n\r\n1632553\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3023\r\n\r\n1230335\r\n\r\nDAMIANA MARIA DA SILVA ABEL\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3024\r\n\r\n1777798\r\n\r\nPAULA DE FARIAS BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3025\r\n\r\n1198257\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3026\r\n\r\n1734842\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3027\r\n\r\n1534350\r\n\r\nLAÍS NAUFEL FAYER VAZ\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3028\r\n\r\n2019036\r\n\r\nVIVIANNE SAMPAIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3029\r\n\r\n1085025\r\n\r\nANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3030\r\n\r\n1983544\r\n\r\nVALESCA ROMÃO LOURENÇO DE DEUS\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3031\r\n\r\n1641396\r\n\r\nMARCILENE LOPES LEAL SAMEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3032\r\n\r\n1376214\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3033\r\n\r\n1617722\r\n\r\nMARCELA DOS ANJOS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3034\r\n\r\n1939737\r\n\r\nSUELI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3035\r\n\r\n1072237\r\n\r\nANA LUCIA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3036\r\n\r\n2033987\r\n\r\nZENITE ELESBÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3037\r\n\r\n1569922\r\n\r\nLOURENA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3038\r\n\r\n2024962\r\n\r\nWANESSA DE FÁTIMA DA ROCHA PESSÔA RABELO\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3039\r\n\r\n1533253\r\n\r\nKRISTIANE MELLO GONÇALVES IACK\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3040\r\n\r\n1349480\r\n\r\nFABRINE SOARES GUIZZI AMANCIO\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3041\r\n\r\n1324834\r\n\r\nERIKA APARECIDA MAZOTO LESSA\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3042\r\n\r\n1049628\r\n\r\nALINE REIS PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3043\r\n\r\n1714788\r\n\r\nMAYSA MENEZES DE MATTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3044\r\n\r\n1262014\r\n\r\nDENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3045\r\n\r\n1161003\r\n\r\nCARLOS ARAÚJO MUNIZ\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3046\r\n\r\n1177746\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA BARRADA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3047\r\n\r\n1412243\r\n\r\nGRASIELE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3048\r\n\r\n1337786\r\n\r\nFABIANA RAMIRO BOECHAT DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3049\r\n\r\n1225285\r\n\r\nCRISTINA MARCOS MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3050\r\n\r\n1110895\r\n\r\nANGÉLICA OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3051\r\n\r\n1239077\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3052\r\n\r\n1799381\r\n\r\nRACHEL MESSAS VASCONCELOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3053\r\n\r\n1079323\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3054\r\n\r\n1546557\r\n\r\nLENARA ROCHA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3055\r\n\r\n1439960\r\n\r\nISABEL DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3056\r\n\r\n1931635\r\n\r\nSOLANGE MARIA ELISEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3057\r\n\r\n1068740\r\n\r\nANA CRISTINA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3058\r\n\r\n1412462\r\n\r\nGRAZIELA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3059\r\n\r\n1634173\r\n\r\nMARCIA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3060\r\n\r\n1554293\r\n\r\nLETÍCIA CUSTÓDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3061\r\n\r\n1422029\r\n\r\nHELIDA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3062\r\n\r\n1886447\r\n\r\nROSINALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3063\r\n\r\n1699490\r\n\r\nMARIO TORRES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3064\r\n\r\n1570341\r\n\r\nLUANA ARAUJO GOMES MELO\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3065\r\n\r\n1847387\r\n\r\nROBERTA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3066\r\n\r\n1059154\r\n\r\nAMÁRILIS PORTO MARIANO\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3067\r\n\r\n1939180\r\n\r\nSUELEN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3068\r\n\r\n1342885\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n41\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3069\r\n\r\n1815520\r\n\r\nREGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3070\r\n\r\n1154620\r\n\r\nCARLA GIOMAR DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3071\r\n\r\n1601441\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3072\r\n\r\n1926494\r\n\r\nSIMONE MUDESTA SILVA GODÁ\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3073\r\n\r\n1147432\r\n\r\nCAMILA GOMES JOÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3074\r\n\r\n1612724\r\n\r\nMAILA PEREIRA CALDAS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3075\r\n\r\n1562083\r\n\r\nLILIAN MOREIRA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3076\r\n\r\n1721641\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3077\r\n\r\n1301597\r\n\r\nELIANE PORTELLA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3078\r\n\r\n1676430\r\n\r\nMARIA EUNICE DA SILVA RAMOS TORRES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3079\r\n\r\n1224803\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3080\r\n\r\n1834666\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3081\r\n\r\n1234470\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3082\r\n\r\n1596159\r\n\r\nLUCYLEA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3083\r\n\r\n1404799\r\n\r\nGISLAINE GLORIA ROCHA BRANDÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3084\r\n\r\n1932720\r\n\r\nSÔNIA APARECIDA FREITAS WAKI\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3085\r\n\r\n1043857\r\n\r\nALINE DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3086\r\n\r\n1431985\r\n\r\nIGOR DA COSTA CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3087\r\n\r\n1076103\r\n\r\nANA MARIA MELO DE DEUS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3088\r\n\r\n1369994\r\n\r\nFLÁVIA APARECIDA BRAGA ASTH\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3089\r\n\r\n1984524\r\n\r\nVALQUIRIA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3090\r\n\r\n1612906\r\n\r\nMAÍRA FIGUEIREDO OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3091\r\n\r\n1833479\r\n\r\nRENATO LOPES PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3092\r\n\r\n1261435\r\n\r\nDENISE RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3093\r\n\r\n1504241\r\n\r\nJUCÉLIA SOARES CUNHA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3094\r\n\r\n1371370\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3095\r\n\r\n1189670\r\n\r\nCÍNTHIA DOMINGOS LACERDA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3096\r\n\r\n1668420\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3097\r\n\r\n1056967\r\n\r\nAMANDA FABIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3098\r\n\r\n1789405\r\n\r\nPERCIO BRENO MINA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3099\r\n\r\n1223495\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA MOYSES\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3100\r\n\r\n1198944\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA LINHARES LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3101\r\n\r\n1137566\r\n\r\nBRUNA DE CARVALHO NOVAES\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3102\r\n\r\n2018482\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3103\r\n\r\n1067278\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3104\r\n\r\n1991693\r\n\r\nVANESSA MILIDA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3105\r\n\r\n1346660\r\n\r\nFABIOLA COSTA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3106\r\n\r\n1140255\r\n\r\nBRUNO CRESTA DE SÁ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3107\r\n\r\n1680195\r\n\r\nMARIA JOSÉ BASSOLI VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3108\r\n\r\n1584170\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO NEPOMOCENO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3109\r\n\r\n1841737\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA NUNES MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3110\r\n\r\n1499397\r\n\r\nJOSIANE MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3111\r\n\r\n1689101\r\n\r\nMARIANA DINIZ CORDELLA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3112\r\n\r\n1359265\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3113\r\n\r\n1949950\r\n\r\nTANIA MARIA DIAS FERMIANO\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3114\r\n\r\n1082607\r\n\r\nANA PAULA PENA DE SOUZA REIS\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3115\r\n\r\n1041952\r\n\r\nALINE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3116\r\n\r\n1931155\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA CUNHA SPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3117\r\n\r\n1031454\r\n\r\nALEX SANDRO OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3118\r\n\r\n1870865\r\n\r\nROSANA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3119\r\n\r\n1924795\r\n\r\nSIMONE FONSECA DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3120\r\n\r\n1425365\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3121\r\n\r\n1616780\r\n\r\nMARCELA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3122\r\n\r\n1951245\r\n\r\nTARCIANNE SILVA LORENCINI\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3123\r\n\r\n1750021\r\n\r\nNELI DE VASCONCELLOS PETERMAN TESCH\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3124\r\n\r\n1152063\r\n\r\nCARLA BRUNO MOTTA PAVÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3125\r\n\r\n1980348\r\n\r\nVALERIA DA CONCEIÇÃO MARQUES CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3126\r\n\r\n1235126\r\n\r\nDANIELA GALHEIGO HAUBRICH JUNGSTEDT\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3127\r\n\r\n1508106\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3128\r\n\r\n1690589\r\n\r\nMARIANA QUINTELLA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3129\r\n\r\n1546351\r\n\r\nLELANI ANDREA BARBIERI TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3130\r\n\r\n1306479\r\n\r\nELISABETE PEREIRA RAMPINI\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3131\r\n\r\n1177229\r\n\r\nCÁTIA MOLINA DO CANTO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3132\r\n\r\n1830478\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE LIMA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3133\r\n\r\n1347494\r\n\r\nFABIOLA VIANA DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3134\r\n\r\n1675217\r\n\r\nMARIA ELIANE VIANA LOOS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3135\r\n\r\n1167935\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3136\r\n\r\n1335182\r\n\r\nFABIANA CHRISTINA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3137\r\n\r\n1084501\r\n\r\nANA REGINA DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3138\r\n\r\n2012923\r\n\r\nVIVIAN MENDES CABRAL\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3139\r\n\r\n1556277\r\n\r\nLIA RAQUEL VIEIRA DO RÊGO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3140\r\n\r\n1641244\r\n\r\nMARCILANDE FERREIRA DOS SANTOS MARES GUIA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3141\r\n\r\n1927292\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO BARROS ANDRÉ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3142\r\n\r\n1980350\r\n\r\nVALERIA DA COSTA ALFRADIQUE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3143\r\n\r\n1451108\r\n\r\nJACQUELINE DAMASIO MASCARENHAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3144\r\n\r\n1172610\r\n\r\nCAROLINA PORTO DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3145\r\n\r\n1410600\r\n\r\nGLORIA MARIA CORREA TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3146\r\n\r\n1406401\r\n\r\nGLAUCE VIEIRA FONSECA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3147\r\n\r\n1252793\r\n\r\nDÉBORA HELLEN GOMES CANELLAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3148\r\n\r\n1850258\r\n\r\nROBERTO NEVES DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3149\r\n\r\n1195025\r\n\r\nCLAUDETE FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3150\r\n\r\n1522760\r\n\r\nKARLA MARIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3151\r\n\r\n1360565\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3152\r\n\r\n1285490\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3153\r\n\r\n1336230\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DOMINGUES DE MELO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3154\r\n\r\n1161660\r\n\r\nCARLOS BRUNO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3155\r\n\r\n1363323\r\n\r\nFERNANDA NUNES DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3156\r\n\r\n1797487\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3157\r\n\r\n2003934\r\n\r\nVERÔNICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3158\r\n\r\n1600722\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3159\r\n\r\n1192486\r\n\r\nCINTIA SOUZA E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3160\r\n\r\n1672204\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SÁ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3161\r\n\r\n1508684\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3162\r\n\r\n1461990\r\n\r\nJAQUELINE ANDRADE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3163\r\n\r\n1185810\r\n\r\nCHRISTIANE ROCHA DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3164\r\n\r\n1877240\r\n\r\nROSANGELA VILELA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3165\r\n\r\n1679788\r\n\r\nMARIA IZABEL MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3166\r\n\r\n1100919\r\n\r\nANDRÉA ROSANY KLEM GALVEZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3167\r\n\r\n1822767\r\n\r\nRENATA ALESSANDRA LOPES NERI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3168\r\n\r\n1311712\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3169\r\n\r\n1814450\r\n\r\nRAQUEL SOUZA CRUZ NAVEGA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3170\r\n\r\n1071786\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3171\r\n\r\n1588655\r\n\r\nLUCIANE TAVARES FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3172\r\n\r\n1908765\r\n\r\nSÉRGIO RENATO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3173\r\n\r\n1905508\r\n\r\nSELMA REGINA DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3174\r\n\r\n1218189\r\n\r\nCRISTIANE ELISABETE VIEIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3175\r\n\r\n1202017\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3176\r\n\r\n1972716\r\n\r\nTIAGO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3177\r\n\r\n1653994\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3178\r\n\r\n1225091\r\n\r\nCRISTINA JAQUES FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3179\r\n\r\n1986661\r\n\r\nVANESCA PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3180\r\n\r\n1176950\r\n\r\nCÁTIA LEITE CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3181\r\n\r\n1177722\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3182\r\n\r\n1930102\r\n\r\nSOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA PEREIRAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3183\r\n\r\n1640811\r\n\r\nMARCIA VICCHI VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3184\r\n\r\n1842330\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3185\r\n\r\n1965645\r\n\r\nTHAISA MACHADO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3186\r\n\r\n1055100\r\n\r\nALZIDÉA SANTA IZABEL ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3187\r\n\r\n1400666\r\n\r\nGISELE CASTRO DE MACEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3188\r\n\r\n1041710\r\n\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3189\r\n\r\n1064472\r\n\r\nANA CLAUDIA BATISTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3190\r\n\r\n1967794\r\n\r\nTHEREZINHA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3191\r\n\r\n2004859\r\n\r\nVICTOR CABRAL COUTINHO GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3192\r\n\r\n1786180\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3193\r\n\r\n1154047\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3194\r\n\r\n1960258\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3195\r\n\r\n1899922\r\n\r\nSANDRA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3196\r\n\r\n1720806\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3197\r\n\r\n1097763\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3198\r\n\r\n1987082\r\n\r\nVANESSA ARAÚJO CEZAR DE MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3199\r\n\r\n1938757\r\n\r\nSUELEN DA FONSECA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3200\r\n\r\n1292390\r\n\r\nELAINE QUARESMA PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3201\r\n\r\n1242155\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3202\r\n\r\n1140401\r\n\r\nBRUNO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3203\r\n\r\n1405408\r\n\r\nGIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3204\r\n\r\n1363669\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA BRUM\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3205\r\n\r\n1317404\r\n\r\nELZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3206\r\n\r\n1803013\r\n\r\nRAFAEL MENDES ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3207\r\n\r\n1015886\r\n\r\nAGUINALDO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3208\r\n\r\n1829490\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3209\r\n\r\n1220378\r\n\r\nCRISTIANE QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3210\r\n\r\n2007320\r\n\r\nVINÍCIUS ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3211\r\n\r\n1903093\r\n\r\nSAYONARA BARBOSA ALMEIDA DE PAIVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3212\r\n\r\n1423459\r\n\r\nHELOISA CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3213\r\n\r\n2008233\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3214\r\n\r\n1323891\r\n\r\nERICA SOARES RAMOS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3215\r\n\r\n1600503\r\n\r\nLUIZ ANDRE MARINHO DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3216\r\n\r\n1682842\r\n\r\nMARIA LÚCIA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3217\r\n\r\n1026628\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3218\r\n\r\n1283560\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3219\r\n\r\n2003648\r\n\r\nVERÔNICA MOUTA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3220\r\n\r\n1840381\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3221\r\n\r\n1049460\r\n\r\nALINE PONCIANO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3222\r\n\r\n1740556\r\n\r\nNÁDIA DUPONT LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3223\r\n\r\n1659856\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3224\r\n\r\n1234675\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3225\r\n\r\n1878475\r\n\r\nROSE MARY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3226\r\n\r\n1168009\r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3227\r\n\r\n1337531\r\n\r\nFABIANA OLIVIA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3228\r\n\r\n1237007\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE SAULES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3229\r\n\r\n1522980\r\n\r\nKARLA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3230\r\n\r\n1882338\r\n\r\nROSENI DE MOURA BONATI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3231\r\n\r\n1362252\r\n\r\nFERNANDA LUZIA BATISTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3232\r\n\r\n1194185\r\n\r\nCLARISSA DE MELO VIEIRA LEITE\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3233\r\n\r\n1338882\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3234\r\n\r\n1707176\r\n\r\nMARTA MARINS DE MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3235\r\n\r\n1951993\r\n\r\nTATHIANE MONIQUE DINIZ SALGADO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3236\r\n\r\n1388022\r\n\r\nGABRIELLE PAULANTI DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3237\r\n\r\n1878542\r\n\r\nROSE SANDRA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3238\r\n\r\n1151617\r\n\r\nCARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3239\r\n\r\n1426590\r\n\r\nHERLANE DA SILVA SANT ANA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3240\r\n\r\n1485246\r\n\r\nJORGE LUIZ FRIAS MOLINA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3241\r\n\r\n1289147\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3242\r\n\r\n1415037\r\n\r\nGUILHERME GALVAO DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3243\r\n\r\n1237354\r\n\r\nDANIELE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3244\r\n\r\n1545267\r\n\r\nLEILA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3245\r\n\r\n1226976\r\n\r\nCYNTHIA ABBADE CAPITANIO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3246\r\n\r\n1207222\r\n\r\nCLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3247\r\n\r\n1956980\r\n\r\nTATIANE CORRÊA GUALBERTO DAS NEVES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3248\r\n\r\n1992739\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3249\r\n\r\n1468340\r\n\r\nJENIFFER MOLNAR CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3250\r\n\r\n1701678\r\n\r\nMARIZA PACHECO FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3251\r\n\r\n1511830\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3252\r\n\r\n1239697\r\n\r\nDANIELE RIBAS SEPULVEDA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3253\r\n\r\n1356215\r\n\r\nFENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3254\r\n\r\n1373857\r\n\r\nFLÁVIA MOTA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3255\r\n\r\n1951282\r\n\r\nTARCILA MONTE DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3256\r\n\r\n1076383\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO FERNANDES FLORÊNCIO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3257\r\n\r\n1891273\r\n\r\nSABRINA LIGNEUL MACEDO DE VICTA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3258\r\n\r\n1251272\r\n\r\nDÉBORA CARMEM DE SOUZA PAULO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3259\r\n\r\n1249496\r\n\r\nDAYANE LIMA FELICIANO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3260\r\n\r\n1740349\r\n\r\nNADIA ATTILA MARCELINO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3261\r\n\r\n1696671\r\n\r\nMARILZA RICARDO DUARTE RIEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3262\r\n\r\n1412395\r\n\r\nGRASIELLI DE AZEVEDO COELHO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3263\r\n\r\n1247906\r\n\r\nDAVID BARBOSA PACHECO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3264\r\n\r\n1919544\r\n\r\nSILVIA MARIA LUZ SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3265\r\n\r\n1734180\r\n\r\nMÔNICA MARIA GOMES DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3266\r\n\r\n1131369\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3267\r\n\r\n1303995\r\n\r\nELIETE MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3268\r\n\r\n1663070\r\n\r\nMARIA CECILIA CARDIAS MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3269\r\n\r\n1841993\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PRATA\r\n\r\n40\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n3270\r\n\r\n1497054\r\n\r\nJOSEANE RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3271\r\n\r\n1536254\r\n\r\nLAUDICÉIA MAXIMIANO BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3272\r\n\r\n1723030\r\n\r\nMICHELLE SOUZA PEREIRA BALLERINI\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3273\r\n\r\n1888730\r\n\r\nRÚBIA CHRISTINA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3274\r\n\r\n1220949\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3275\r\n\r\n1458486\r\n\r\nJANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3276\r\n\r\n1359460\r\n\r\nFERNANDA DE ARAÚJO GROSSO\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3277\r\n\r\n1036701\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3278\r\n\r\n1258140\r\n\r\nDENILZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3279\r\n\r\n1596664\r\n\r\nLUDMILA MARIA GUIMARÃES CLEMENTE\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3280\r\n\r\n1404908\r\n\r\nGISLANE RIBEIRO BOECHAT\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3281\r\n\r\n1563658\r\n\r\nLILIANE ORBE PREVATO\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3282\r\n\r\n1016611\r\n\r\nAISALÚCIA SALDANHA XAVIER DE MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3283\r\n\r\n1536710\r\n\r\nLAURA LINHARES MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3284\r\n\r\n1524471\r\n\r\nKÁTIA CILENE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3285\r\n\r\n1586920\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3286\r\n\r\n1294362\r\n\r\nELDA MARIA BUENO ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3287\r\n\r\n1419031\r\n\r\nHAYDEE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3288\r\n\r\n1520118\r\n\r\nKAREN LEITE FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3289\r\n\r\n1499774\r\n\r\nJOSIANI REIS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3290\r\n\r\n1289573\r\n\r\nELAINE DA SILVA EIRAS SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3291\r\n\r\n1205092\r\n\r\nCLAUDINEA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3292\r\n\r\n1528063\r\n\r\nKEILA CASTRO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3293\r\n\r\n2015146\r\n\r\nVIVIANE DE ARAÚJO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3294\r\n\r\n1560670\r\n\r\nLILIAM DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3295\r\n\r\n1981560\r\n\r\nVALERIA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3296\r\n\r\n1512262\r\n\r\nJULIANA SANTOS BRUM\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3297\r\n\r\n1237573\r\n\r\nDANIELE DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3298\r\n\r\n1423307\r\n\r\nHELOINA DE FARIA MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3299\r\n\r\n1215048\r\n\r\nCRISTIANA IZIDÓRIO FÉLIX\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3300\r\n\r\n1825501\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3301\r\n\r\n1322473\r\n\r\nÉRICA DO VALE GOMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3302\r\n\r\n1520611\r\n\r\nKARINA BONISONI DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3303\r\n\r\n1520556\r\n\r\nKARINA ALVES GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3304\r\n\r\n1087514\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE MELO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3305\r\n\r\n1809283\r\n\r\nRAPHAEL JULIO FINER DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3306\r\n\r\n1910796\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3307\r\n\r\n1543544\r\n\r\nLÉDIO VOGA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3308\r\n\r\n1355727\r\n\r\nFELIPE WILSON MARTINS SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3309\r\n\r\n1173911\r\n\r\nCAROLINE MACHADO MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3310\r\n\r\n1735720\r\n\r\nMONICA SILVA MORADO CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3311\r\n\r\n1027530\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS HENRIQUE\r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3312\r\n\r\n1462090\r\n\r\nJAQUELINE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3313\r\n\r\n1701769\r\n\r\nMARIZE ANDRADE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3314\r\n\r\n1884712\r\n\r\nROSILENE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3315\r\n\r\n1364108\r\n\r\nFERNANDA PORTES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3316\r\n\r\n1584080\r\n\r\nLUCIANA MESSIAS XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3317\r\n\r\n1936360\r\n\r\nSÔNIA REGINA VENTURA GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3318\r\n\r\n1839822\r\n\r\nRITA DE CASSIA AQUINO PASSAMANI\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3319\r\n\r\n1108074\r\n\r\nANGELA GALLI DE LEMA\r\n\r\n40\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3320\r\n\r\n1567263\r\n\r\nLÍVIA MONIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3321\r\n\r\n1718149\r\n\r\nMICHELE DE ASSIS MEIRELES PALADINO\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3322\r\n\r\n1088476\r\n\r\nANDERSON PEREIRA NUNES DO AMARAL\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3323\r\n\r\n1816070\r\n\r\nREGINA APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3324\r\n\r\n1041976\r\n\r\nALINE APARECIDA DOREA PASSOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3325\r\n\r\n1929173\r\n\r\nSIONE PEREIRA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3326\r\n\r\n1537933\r\n\r\nLEANDRA CANDIDA MOYSÉS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3327\r\n\r\n1073412\r\n\r\nANA LUCIA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3328\r\n\r\n1620058\r\n\r\nMARCELLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3329\r\n\r\n1267050\r\n\r\nDILCILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3330\r\n\r\n1527447\r\n\r\nKATIELEM BREVES LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3331\r\n\r\n1620370\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3332\r\n\r\n1155714\r\n\r\nCARLA MARQUES CARNEIRO LESSA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3333\r\n\r\n1212138\r\n\r\nCLEUDINA SILVA FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3334\r\n\r\n1433787\r\n\r\nILVANIA FERREIRA AGOSTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3335\r\n\r\n1313174\r\n\r\nELIZABETH SATÍLIO QUIRINO\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3336\r\n\r\n1901242\r\n\r\nSANDRO VASCONCELLOS MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3337\r\n\r\n1240500\r\n\r\nDANIELLA BITTENCOURT SIQUEIRA FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3338\r\n\r\n1675631\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ERTHAL\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3339\r\n\r\n1046780\r\n\r\nALINE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3340\r\n\r\n1462581\r\n\r\nJAQUELINE COSTA ELIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3341\r\n\r\n2000398\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3342\r\n\r\n1807675\r\n\r\nRAMILA MELO BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3343\r\n\r\n2020555\r\n\r\nWAGNER PEREIRA PRADO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3344\r\n\r\n1347860\r\n\r\nFABRICIA DE SOUSA WERNECK MOZEIKA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3345\r\n\r\n1528658\r\n\r\nKELI CRISTINA AMANCIO MADEIRA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3346\r\n\r\n1308889\r\n\r\nELISANGELA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3347\r\n\r\n1696142\r\n\r\nMARILÚCIA DUTRA SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3348\r\n\r\n1891091\r\n\r\nSABRINA ELENE REIS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3349\r\n\r\n1188409\r\n\r\nCINTHIA DE OLIVEIRA CONEGUNDES\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3350\r\n\r\n1523533\r\n\r\nKAROLINE RONSISVALLE MACIEL TOLEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3351\r\n\r\n1396274\r\n\r\nGILDA MARIA RACHID DIAS PROVIETT CURY\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3352\r\n\r\n1072328\r\n\r\nANA LUCIA GOULART\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3353\r\n\r\n1339023\r\n\r\nFABIANE FRANCO DA SILVA VALIM\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3354\r\n\r\n1912665\r\n\r\nSHIRLEI LUCIMAR DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3355\r\n\r\n1781030\r\n\r\nPAULO CÉSAR CAMPOS LOPES DO VALLE\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3356\r\n\r\n1386281\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO LUIZ\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3357\r\n\r\n1690917\r\n\r\nMARIANA SILVA MAIA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3358\r\n\r\n1797001\r\n\r\nPRISCILLA KELLY DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3359\r\n\r\n1077302\r\n\r\nANA PAULA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3360\r\n\r\n1533642\r\n\r\nLAERTE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3361\r\n\r\n1726638\r\n\r\nMIRIAM APARECIDA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3362\r\n\r\n1127718\r\n\r\nBÁRBARA CECÍLIA KREISCHER\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3363\r\n\r\n1013129\r\n\r\nADRIANE BACHA ABRANTES\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3364\r\n\r\n1529559\r\n\r\nKELLY CAETANO DE MELO\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3365\r\n\r\n1275070\r\n\r\nEDENIR ALVES FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3366\r\n\r\n1993010\r\n\r\nVANESSA SANT'ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3367\r\n\r\n1726778\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3368\r\n\r\n1387376\r\n\r\nGABRIELA VELOSO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3369\r\n\r\n1179408\r\n\r\nCÉLIA BARBOSA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3370\r\n\r\n1157723\r\n\r\nCARLA VALÉRIA SANT ANNA LOPES DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3371\r\n\r\n1172438\r\n\r\nCAROLINA PADILHA MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3372\r\n\r\n2033677\r\n\r\nZENEYDE CADETTE DE MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3373\r\n\r\n1504885\r\n\r\nJUDITH CAMILA RODRIGUES NETTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3374\r\n\r\n1085300\r\n\r\nANACIE SANT'ANA GONORING SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3375\r\n\r\n1982941\r\n\r\nVALERIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3376\r\n\r\n1707188\r\n\r\nMARTA MARISI CARVALHO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3377\r\n\r\n1012733\r\n\r\nADRIANA TINOCO DE VASCONCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3378\r\n\r\n1705003\r\n\r\nMARLUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3379\r\n\r\n1202996\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA MARTINS MAGALHÃES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3380\r\n\r\n1657744\r\n\r\nMARIA ADRIANA DIAS PESSOA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3381\r\n\r\n1482725\r\n\r\nJORGE CALDAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3382\r\n\r\n1776514\r\n\r\nPATRIK SILVA UCHOA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3383\r\n\r\n1099528\r\n\r\nANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3384\r\n\r\n1603085\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3385\r\n\r\n1885182\r\n\r\nROSIMAR DA COSTA APERIBENSE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3386\r\n\r\n1883380\r\n\r\nROSILAINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3387\r\n\r\n1615312\r\n\r\nMARA ANDRADE VALVERDE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3388\r\n\r\n1737028\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3389\r\n\r\n1943625\r\n\r\nSUZANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3390\r\n\r\n1530630\r\n\r\nKELLY FERNANDA DE AGUIAR PITANÇA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3391\r\n\r\n1478369\r\n\r\nJOELITA RAQUEL SILVA DE MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3392\r\n\r\n1100336\r\n\r\nANDRÉA PERON FURTADO BALTAR\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3393\r\n\r\n1568784\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA PEÇANHA SIQUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3394\r\n\r\n1096497\r\n\r\nANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3395\r\n\r\n1274235\r\n\r\nDULCINÉA SIMÕES ROSA BAPTISTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3396\r\n\r\n1210981\r\n\r\nCLEIDILSON MELO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3397\r\n\r\n1313241\r\n\r\nELIZABETH SIMOCA FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3398\r\n\r\n1096266\r\n\r\nANDREA CHAVÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3399\r\n\r\n2014348\r\n\r\nVIVIANE CORREA MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3400\r\n\r\n1178647\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO MARINI\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3401\r\n\r\n1191615\r\n\r\nCINTIA MACHADO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3402\r\n\r\n1974257\r\n\r\nTOMPSON RICARDO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3403\r\n\r\n1927607\r\n\r\nSIMONE RUAS AREAS BRUM\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3404\r\n\r\n1971086\r\n\r\nTHIAGO NUNES GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3405\r\n\r\n1738630\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3406\r\n\r\n1024814\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3407\r\n\r\n1277984\r\n\r\nEDINÉIA JESUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3408\r\n\r\n1489501\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANGELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3409\r\n\r\n1776034\r\n\r\nPATRÍCIA VARGAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3410\r\n\r\n1637733\r\n\r\nMÁRCIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3411\r\n\r\n1959669\r\n\r\nTELMA LUCIA DE MELLO CASTRO FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3412\r\n\r\n1277406\r\n\r\nEDILZA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3413\r\n\r\n1192115\r\n\r\nCÍNTIA OLIVEIRA SOUZA FAUSTINO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3414\r\n\r\n1806233\r\n\r\nRAFAELE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3415\r\n\r\n1401634\r\n\r\nGISELE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3416\r\n\r\n1831525\r\n\r\nRENATA TOLEDO PERIARD\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3417\r\n\r\n1991700\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3418\r\n\r\n1034571\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3419\r\n\r\n1635189\r\n\r\nMARCIA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3420\r\n\r\n1677901\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3421\r\n\r\n1522462\r\n\r\nKARLA DE FARIAS LOBO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3422\r\n\r\n1381027\r\n\r\nFRANCISCO BARROS NETO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3423\r\n\r\n1633909\r\n\r\nMARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3424\r\n\r\n1566283\r\n\r\nLÍVIA DE SANT'ANNA MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3425\r\n\r\n1935252\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3426\r\n\r\n1085104\r\n\r\nANA VALÉRIA SILVA DE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3427\r\n\r\n1157826\r\n\r\nCARLA VERONICA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3428\r\n\r\n1785771\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEABRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3429\r\n\r\n1528014\r\n\r\nKEILA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3430\r\n\r\n1593328\r\n\r\nLUCILENE DA COSTA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3431\r\n\r\n1733370\r\n\r\nMONICA FONTES COTTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3432\r\n\r\n1221358\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3433\r\n\r\n1761160\r\n\r\nOLÍVIA DE CASTRO GUEDES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3434\r\n\r\n1690231\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3435\r\n\r\n1413302\r\n\r\nGRAZIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3436\r\n\r\n1783464\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MOTTA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3437\r\n\r\n1729494\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3438\r\n\r\n1951683\r\n\r\nTARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3439\r\n\r\n1641610\r\n\r\nMARCINA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3440\r\n\r\n1950289\r\n\r\nTÂNIA MARIA VIDAL CHAVES CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3441\r\n\r\n1464711\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3442\r\n\r\n1673324\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VARELA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3443\r\n\r\n1757179\r\n\r\nNIVEA MUNHÃO VILAS BOAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3444\r\n\r\n1668766\r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3445\r\n\r\n1593602\r\n\r\nLUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3446\r\n\r\n1571096\r\n\r\nLUANA FÁTIMA JESUS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3447\r\n\r\n1219352\r\n\r\nCRISTIANE MARIA BARREIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3448\r\n\r\n1709630\r\n\r\nMATHEUS LOPES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3449\r\n\r\n1310501\r\n\r\nELIZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3450\r\n\r\n1573834\r\n\r\nLUCIA CARINE ROCHA CORLINOS SARAMAGO HESS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3451\r\n\r\n1430099\r\n\r\nIANE ROCHA LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3452\r\n\r\n1864646\r\n\r\nRÔMULO VIEIRA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3453\r\n\r\n1583980\r\n\r\nLUCIANA MENDES DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3454\r\n\r\n1397436\r\n\r\nGILMARA SILVA TURQUES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3455\r\n\r\n1768633\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3456\r\n\r\n1092637\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA VIDAL\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3457\r\n\r\n1105486\r\n\r\nANDRESSA CHALUPE CAMPOS DINIZ\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3458\r\n\r\n1699830\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3459\r\n\r\n1666472\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DANTAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3460\r\n\r\n1041794\r\n\r\nALINE AMÉRICO BORBELLA VALE DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3461\r\n\r\n1499336\r\n\r\nJOSIANE MEDEIROS SCOFIELD\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3462\r\n\r\n1337178\r\n\r\nFABIANA MARTINS MARTINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3463\r\n\r\n1827650\r\n\r\nRENATA GOMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3464\r\n\r\n1948039\r\n\r\nTAMARA SODRÉ MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3465\r\n\r\n1010736\r\n\r\nADRIANA NEVES LEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3466\r\n\r\n1721719\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA MUNIZ BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3467\r\n\r\n1288398\r\n\r\nELAINE CAVALHEIRO CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3468\r\n\r\n1136963\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DOS SANTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3469\r\n\r\n1684449\r\n\r\nMARIA MARTINEZ MARTINEZ\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3470\r\n\r\n2031619\r\n\r\nWILZA CARLA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3471\r\n\r\n2004537\r\n\r\nVICENTE DE PAULO CIRINO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3472\r\n\r\n1813651\r\n\r\nRAQUEL PINTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3473\r\n\r\n1699878\r\n\r\nMARISA ESTEVES FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3474\r\n\r\n1553872\r\n\r\nLESLIE RIPER PIMENTA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3475\r\n\r\n1498800\r\n\r\nJOSIANE CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3476\r\n\r\n1366920\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3477\r\n\r\n1210300\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3478\r\n\r\n1645523\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE SOUZA REGO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3479\r\n\r\n1511671\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA PAULO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3480\r\n\r\n1296358\r\n\r\nELIANA AUGUSTA PIMENTEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3481\r\n\r\n1099267\r\n\r\nANDRÉA LUCIANE FREIRE DA SILVA DAUDT\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3482\r\n\r\n1906100\r\n\r\nSERGIANE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3483\r\n\r\n1311580\r\n\r\nELIZABETH DA CONCEIÇÃO MANJA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3484\r\n\r\n1226113\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3485\r\n\r\n1805836\r\n\r\nRAFAELA NEVES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3486\r\n\r\n1742127\r\n\r\nNAIRA ORIGUELA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3487\r\n\r\n1326340\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3488\r\n\r\n2033112\r\n\r\nZEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3489\r\n\r\n1049896\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3490\r\n\r\n2025152\r\n\r\nWANESSA ZANON DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3491\r\n\r\n2013319\r\n\r\nVIVIANE ALBANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3492\r\n\r\n1506407\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3493\r\n\r\n1062116\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3494\r\n\r\n1769947\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3495\r\n\r\n1259015\r\n\r\nDENISE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3496\r\n\r\n1744010\r\n\r\nNATALIA DE MORAES ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3497\r\n\r\n1575478\r\n\r\nLUCIA HELENA VALENTIM SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3498\r\n\r\n1153006\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3499\r\n\r\n1484667\r\n\r\nJORGE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3500\r\n\r\n1889448\r\n\r\nRUTE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3501\r\n\r\n1507898\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3502\r\n\r\n1433301\r\n\r\nILMA ALTAMIRA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3503\r\n\r\n1982825\r\n\r\nVALERIA ROLAO RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3504\r\n\r\n1196352\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS RAMALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n3505\r\n\r\n1815507\r\n\r\nREGIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n3506\r\n\r\n1818259\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3507\r\n\r\n1011730\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3508\r\n\r\n1395828\r\n\r\nGILCÉIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3509\r\n\r\n1614794\r\n\r\nMANUELA GONÇALVES HARD\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3510\r\n\r\n1441607\r\n\r\nISABELLA CHRISTINA MALVÃO SANTORO\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3511\r\n\r\n1709185\r\n\r\nMARYSTER NASCIMENTO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3512\r\n\r\n1692276\r\n\r\nMARICY ALVES GADIOLI\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3513\r\n\r\n1424208\r\n\r\nHELOISA MARIA DA SILVA ALVES SALES\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3514\r\n\r\n1443860\r\n\r\nISSANA TROCILO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3515\r\n\r\n1339291\r\n\r\nFABIANE NUNES COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3516\r\n\r\n1275847\r\n\r\nEDIGAR ALVES ALVARENGA\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3517\r\n\r\n1915290\r\n\r\nSILMARA ANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3518\r\n\r\n1684085\r\n\r\nMARIA MADALENA LOPES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3519\r\n\r\n1412127\r\n\r\nGRACYANNE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3520\r\n\r\n1290174\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA MURUCI PIMENTA\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3521\r\n\r\n1659960\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3522\r\n\r\n1275999\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3523\r\n\r\n1530926\r\n\r\nKELLY MENEZES ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3524\r\n\r\n1798066\r\n\r\nQUELI ARAUJO PSSENTI\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3525\r\n\r\n1867052\r\n\r\nROOZIELY MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3526\r\n\r\n1506195\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3527\r\n\r\n1165586\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3528\r\n\r\n1719488\r\n\r\nMICHELE PIMENTEL TAMIOZZO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3529\r\n\r\n1249447\r\n\r\nDAYANE GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3530\r\n\r\n1229618\r\n\r\nDALINE MOTTA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3531\r\n\r\n1126258\r\n\r\nAUREA MARIA MOREIRA ROMERO\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3532\r\n\r\n2003764\r\n\r\nVERÔNICA PARRANA VIANNA\r\n\r\n39\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3533\r\n\r\n2001895\r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3534\r\n\r\n1254856\r\n\r\nDEILA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3535\r\n\r\n1179421\r\n\r\nCÉLIA BISSOLI\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3536\r\n\r\n1002570\r\n\r\nADEMIR GRACIANO JÚNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3537\r\n\r\n1259581\r\n\r\nDENISE DE ALENCAR FILGUEIRAS\r\n\r\n39\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3538\r\n\r\n1752649\r\n\r\nNEUZA GAMIM DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3539\r\n\r\n1761547\r\n\r\nONORINA ALVARENGA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3540\r\n\r\n1649620\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3541\r\n\r\n1561248\r\n\r\nLILIAN DA SILVA MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3542\r\n\r\n1582252\r\n\r\nLUCIANA GOMES RABELLO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3543\r\n\r\n1986624\r\n\r\nVANESA DA MATA FORTES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3544\r\n\r\n1980828\r\n\r\nVALÉRIA DE MELLO ABRAHÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3545\r\n\r\n1899053\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA GENAIO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3546\r\n\r\n1754750\r\n\r\nNILDA OLINDA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3547\r\n\r\n1883768\r\n\r\nROSILEA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3548\r\n\r\n1675394\r\n\r\nMARIA ELISABETE SILVA E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3549\r\n\r\n1899818\r\n\r\nSANDRA SANTANA DE ASSIS AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3550\r\n\r\n1463020\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3551\r\n\r\n1003112\r\n\r\nADILSANDRA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3552\r\n\r\n1682362\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3553\r\n\r\n1197769\r\n\r\nCLÁUDIA DE ARAÚJO BASTOS SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3554\r\n\r\n1724265\r\n\r\nMILAINE SILVA BRANDÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3555\r\n\r\n1648342\r\n\r\nMARCO AURELIO LOURENÇO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3556\r\n\r\n1082334\r\n\r\nANA PAULA NAVES RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3557\r\n\r\n1430063\r\n\r\nIANE FELIPE DE MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3558\r\n\r\n1388540\r\n\r\nGEANI MARIA NOGUEIRA PEREIRA MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3559\r\n\r\n1025480\r\n\r\nALESSANDRA FARIAS GUIMARAES\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3560\r\n\r\n1396160\r\n\r\nGILDA DA COSTA DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3561\r\n\r\n1900160\r\n\r\nSANDRA THOME PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3562\r\n\r\n1637332\r\n\r\nMARCIA MARTINS PEREIRA CHARRET\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3563\r\n\r\n1198660\r\n\r\nCLAUDIA DUTRA DE AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3564\r\n\r\n1738070\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3565\r\n\r\n1214408\r\n\r\nCRIS GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3566\r\n\r\n1336563\r\n\r\nFABIANA FOLLY DE MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3567\r\n\r\n1828630\r\n\r\nRENATA MARIA DO AMARAL LIMA LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3568\r\n\r\n1450890\r\n\r\nJACQUELINE CHARLES BERTOLOTO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3569\r\n\r\n1984494\r\n\r\nVALQUIRIA DE MACEDO MARZO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3570\r\n\r\n1823802\r\n\r\nRENATA CAPOSSI GONÇ¡¬VES\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3571\r\n\r\n1070046\r\n\r\nANA FLÁVIA TEIXEIRA CITRANGULO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3572\r\n\r\n1071932\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3573\r\n\r\n1835725\r\n\r\nRICARDO BERRIEL QUARESMA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3574\r\n\r\n1297120\r\n\r\nELIANA MARA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3575\r\n\r\n1529973\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3576\r\n\r\n1057613\r\n\r\nAMANDA MELLO BESSA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3577\r\n\r\n1127597\r\n\r\nBÁRBARA ARAÚJO LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3578\r\n\r\n1294556\r\n\r\nELEISA FERREIRA DA SILVA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3579\r\n\r\n1650920\r\n\r\nMARCOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3580\r\n\r\n1450980\r\n\r\nJACQUELINE DA CONCEIÇÃO MARIA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3581\r\n\r\n1934739\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3582\r\n\r\n1723613\r\n\r\nMIDIAN ROSALINA VELOSO LAMANA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3583\r\n\r\n1518033\r\n\r\nJUSSARA AGDA ABRAHÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3584\r\n\r\n1454250\r\n\r\nJAMILE ABOU HAIKAL\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3585\r\n\r\n1277492\r\n\r\nEDIMAR GOMES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3586\r\n\r\n1820618\r\n\r\nREJANE BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3587\r\n\r\n1589027\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA DOMINGOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3588\r\n\r\n1899855\r\n\r\nSANDRA SANTOS COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3589\r\n\r\n1514477\r\n\r\nJULIMAR CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3590\r\n\r\n1587602\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA SOLANO HENRIQUES TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3591\r\n\r\n1100142\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA FERRAZ FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3592\r\n\r\n1297557\r\n\r\nELIANA SESSA GENEROSO MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3593\r\n\r\n1925933\r\n\r\nSIMONE MARIA MARTINS DOS REIS.\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3594\r\n\r\n1091323\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3595\r\n\r\n1665662\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3596\r\n\r\n1957200\r\n\r\nTATIANE DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3597\r\n\r\n1810972\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO RETONDARO\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3598\r\n\r\n1582835\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3599\r\n\r\n1397151\r\n\r\nGILMARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3600\r\n\r\n1335431\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CAMINHA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3601\r\n\r\n1463639\r\n\r\nJAQUELINE GALDINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3602\r\n\r\n1574875\r\n\r\nLUCIA HELENA DURIEZ CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3603\r\n\r\n1879091\r\n\r\nROSELANE DE CASTRO SIMÕES\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3604\r\n\r\n1048181\r\n\r\nALINE MARTINS DO AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3605\r\n\r\n1860161\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3606\r\n\r\n1491441\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GOUVÊA DA ROCHA GIMENEZ\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3607\r\n\r\n1587651\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3608\r\n\r\n1221516\r\n\r\nCRISTIANE TOLEDO SILVA DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3609\r\n\r\n1452162\r\n\r\nJACQUELINE SIQUEIRA BADINI\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3610\r\n\r\n1244346\r\n\r\nDANIELLE RAMALHO MARTINS SIMPSON\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3611\r\n\r\n1019960\r\n\r\nALCENIR DE MAGALHÃES ALVES SAMARY\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3612\r\n\r\n1025223\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3613\r\n\r\n1042877\r\n\r\nALINE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3614\r\n\r\n1061707\r\n\r\nANA CARLA NASCIMENTO DA VEIGA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3615\r\n\r\n1028352\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3616\r\n\r\n2014660\r\n\r\nVIVIANE DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3617\r\n\r\n1601866\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3618\r\n\r\n1747563\r\n\r\nNATHALIE DA SILVA PIRES DE MÉLO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3619\r\n\r\n1245235\r\n\r\nDANIELLI MENEZES DE VASCONCELOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3620\r\n\r\n1985000\r\n\r\nVANDA CRUZ GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3621\r\n\r\n1550561\r\n\r\nLEONARDO GÊNESIS MAIA MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3622\r\n\r\n1594898\r\n\r\nLUCINALVA DE JESUS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3623\r\n\r\n1249289\r\n\r\nDAYANE CRISTINE PISSARRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3624\r\n\r\n1575041\r\n\r\nLUCIA HELENA JULIACI NOCCHI\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3625\r\n\r\n1042336\r\n\r\nALINE BARBOZA GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3626\r\n\r\n1350341\r\n\r\nFATIMA BORGES LEITÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3627\r\n\r\n1288416\r\n\r\nELAINE CLÁUDIA HOFMAN BAZET\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3628\r\n\r\n1500831\r\n\r\nJOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3629\r\n\r\n1049227\r\n\r\nALINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3630\r\n\r\n1197216\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PAULINO QUINTANILHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3631\r\n\r\n1891820\r\n\r\nSABRINA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3632\r\n\r\n1145587\r\n\r\nCALINE MALTA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3633\r\n\r\n1955767\r\n\r\nTATIANA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3634\r\n\r\n1024784\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3635\r\n\r\n1070319\r\n\r\nANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3636\r\n\r\n1675990\r\n\r\nMARIA EMÍLIA MEDINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3637\r\n\r\n1018747\r\n\r\nALBA VALÉRIA MOTTA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3638\r\n\r\n1000524\r\n\r\nACÁCIA VIRGINIA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3639\r\n\r\n1130237\r\n\r\nBEATRIZ CANECA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3640\r\n\r\n1458164\r\n\r\nJANE ALMEIDA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3641\r\n\r\n1018498\r\n\r\nALBA REGINA CASTRO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3642\r\n\r\n1411305\r\n\r\nGRACE QUELE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3643\r\n\r\n2000611\r\n\r\nVERA LUCIA MOREIRA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3644\r\n\r\n1300040\r\n\r\nELIANE FILOMENA HENRICHS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3645\r\n\r\n1955846\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO CARDOSO SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3646\r\n\r\n1056128\r\n\r\nAMANDA CRISTINA MATOS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3647\r\n\r\n1943959\r\n\r\nSUZANA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3648\r\n\r\n1600278\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUARNIER SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3649\r\n\r\n1505208\r\n\r\nJULIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3650\r\n\r\n1488570\r\n\r\nJOSE ANTONIO LAMIN FURTADO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3651\r\n\r\n1522735\r\n\r\nKARLA MAGALHÃES DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3652\r\n\r\n1305682\r\n\r\nELISA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3653\r\n\r\n1157530\r\n\r\nCARLA SUELI SANCHEZ MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3654\r\n\r\n1768920\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3655\r\n\r\n1336885\r\n\r\nFABIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3656\r\n\r\n1765759\r\n\r\nPAMELA SALES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3657\r\n\r\n1678437\r\n\r\nMARIA HELENA VIDIGAL MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3658\r\n\r\n1777348\r\n\r\nPAULA CRISTINA MAGALHÃES ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3659\r\n\r\n1578376\r\n\r\nLUCIANA COELHO SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3660\r\n\r\n1813742\r\n\r\nRAQUEL PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3661\r\n\r\n1155672\r\n\r\nCARLA MARIANA GRASSIA PASTORE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3662\r\n\r\n2033410\r\n\r\nZÉLIA REGINA MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3663\r\n\r\n1878979\r\n\r\nROSELAINE FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3664\r\n\r\n1676957\r\n\r\nMARIA FERNANDA MONTEIRO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3665\r\n\r\n1174952\r\n\r\nCASSIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3666\r\n\r\n1089675\r\n\r\nANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3667\r\n\r\n1009655\r\n\r\nADRIANA LUIZA PALHARES BOTAS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3668\r\n\r\n1903196\r\n\r\nSAYONARA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3669\r\n\r\n2026788\r\n\r\nWELLINGTON CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3670\r\n\r\n1698060\r\n\r\nMARINETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3671\r\n\r\n1193326\r\n\r\nCLARA CORREA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3672\r\n\r\n1423848\r\n\r\nHELOISA GRIBEL BARROZO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3673\r\n\r\n1793500\r\n\r\nPRISCILA GARCIA SOUZA MENTZINGEN\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3674\r\n\r\n1527277\r\n\r\nKÁTIA VIEIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3675\r\n\r\n1420641\r\n\r\nHELENA CRISTINA MEDEIROS CARDOSO LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3676\r\n\r\n1674626\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3677\r\n\r\n1561595\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3678\r\n\r\n1485775\r\n\r\nJORGE MARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3679\r\n\r\n1993665\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3680\r\n\r\n1125450\r\n\r\nAUDREY BARBALHO BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3681\r\n\r\n1402419\r\n\r\nGISELE PIRES MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3682\r\n\r\n1579873\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3683\r\n\r\n1025028\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUSA VERISSIMO CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3684\r\n\r\n1922774\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3685\r\n\r\n1572301\r\n\r\nLUANDA MARIA AMANCIO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3686\r\n\r\n1033086\r\n\r\nALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3687\r\n\r\n1176262\r\n\r\nCATIA CILENE SALAROLI\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3688\r\n\r\n1202730\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE BRITO GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3689\r\n\r\n1608782\r\n\r\nLUSSANDRA THIMOTEO CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3690\r\n\r\n1130470\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3691\r\n\r\n1149775\r\n\r\nCAMILO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3692\r\n\r\n1678164\r\n\r\nMARIA HELENA JESUS DOS SANTOS VENEU\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3693\r\n\r\n1887440\r\n\r\nROVANA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3694\r\n\r\n1130286\r\n\r\nBEATRIZ CORRÊA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3695\r\n\r\n1617266\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BAHIA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3696\r\n\r\n1480790\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3697\r\n\r\n1545085\r\n\r\nLEILA JUSSARA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3698\r\n\r\n1570535\r\n\r\nLUANA CIRINO BRETAS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3699\r\n\r\n1370947\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3700\r\n\r\n1543568\r\n\r\nLEDISA FERREIRA BARROS DE AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3701\r\n\r\n2026855\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA REGO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3702\r\n\r\n2006959\r\n\r\nVILMA ROSENDO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3703\r\n\r\n1262543\r\n\r\nDEOLINDA DA PAZ GADELHA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3704\r\n\r\n1131461\r\n\r\nBEATRIZ PINTO PROENÇA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3705\r\n\r\n1999849\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA BARBERINO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3706\r\n\r\n1319656\r\n\r\nENANDRIA DA SILVA MARINS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3707\r\n\r\n1682763\r\n\r\nMARIA LUCIA REIS DA SILVA GASPAR\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3708\r\n\r\n2002220\r\n\r\nVERÔNICA DA CÂMARA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3709\r\n\r\n1782071\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3710\r\n\r\n1659959\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA QUINHÕES\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3711\r\n\r\n1274314\r\n\r\nDULCINEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3712\r\n\r\n1277327\r\n\r\nEDILSON MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3713\r\n\r\n1649280\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SÁ DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3714\r\n\r\n1080039\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3715\r\n\r\n1886599\r\n\r\nROSINEIA GOMES DA ROCHA CABRAL\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3716\r\n\r\n2031644\r\n\r\nWILZA MARIA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3717\r\n\r\n1498575\r\n\r\nJOSEUVIRA LEAL MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3718\r\n\r\n1634793\r\n\r\nMÁRCIA ELAINE NAZARINO\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3719\r\n\r\n1526078\r\n\r\nKATIA NUNES SANTANA BASTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3720\r\n\r\n1400680\r\n\r\nGISELE CERQUEIRA MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3721\r\n\r\n1326338\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3722\r\n\r\n1741044\r\n\r\nNÁDIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3723\r\n\r\n1152592\r\n\r\nCARLA CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3724\r\n\r\n1156792\r\n\r\nCARLA RENATA DA SILVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3725\r\n\r\n1707607\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3726\r\n\r\n1716736\r\n\r\nMICHEL ALVES SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3727\r\n\r\n1559527\r\n\r\nLIGIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3728\r\n\r\n1134450\r\n\r\nBIANCA DE FARIA RODRIGUES JUSTO\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3729\r\n\r\n1195189\r\n\r\nCLAUDETE SOUSA DE MELO BARROS DA SILVA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3730\r\n\r\n1989856\r\n\r\nVANESSA ELIAS MAGALHÃES\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3731\r\n\r\n1567718\r\n\r\nLÍVIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3732\r\n\r\n1250012\r\n\r\nDAYSE BATISTA NUNES MARINHO\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3733\r\n\r\n1829890\r\n\r\nRENATA PIAZZA\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3734\r\n\r\n1055616\r\n\r\nAMANDA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3735\r\n\r\n1504228\r\n\r\nJUCELIA DAS GRAÇAS MILANI\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3736\r\n\r\n1828617\r\n\r\nRENATA MARIA DA COSTA VILAS BOAS\r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3737\r\n\r\n1385963\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3738\r\n\r\n2013710\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO RAMALHO MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nCENTRO SUL 01\r\n\r\n3739\r\n\r\n1309833\r\n\r\nELISETE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3740\r\n\r\n1556782\r\n\r\nLIBIA MARIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3741\r\n\r\n1646278\r\n\r\nMARCIONILIA MATEUS DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3742\r\n\r\n1774761\r\n\r\nPATRICIA REIS ZIMERMANN\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3743\r\n\r\n1357487\r\n\r\nFERNANDA BRITTTO COUTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3744\r\n\r\n1047991\r\n\r\nALINE MARIA SOUZA DA GAMA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3745\r\n\r\n1203319\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3746\r\n\r\n1218943\r\n\r\nCRISTIANE HOTZ MAFORT\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3747\r\n\r\n1290710\r\n\r\nELAINE FERNANDES FAGUNDES\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3748\r\n\r\n1499798\r\n\r\nJOSIANI SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3749\r\n\r\n1178349\r\n\r\nCECILIA HECHERT GRILLO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3750\r\n\r\n1327288\r\n\r\nERYKA DE MATTOS BARROSO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3751\r\n\r\n1921678\r\n\r\nSIMONE ANDRADE DOS PASSOS PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3752\r\n\r\n1079232\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3753\r\n\r\n1563300\r\n\r\nLILIANE DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3754\r\n\r\n1916970\r\n\r\nSILVANA RIBEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3755\r\n\r\n1658906\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE SOUZA PAULA CHAVES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3756\r\n\r\n1071816\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3757\r\n\r\n1252719\r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3758\r\n\r\n1336046\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BAHIA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3759\r\n\r\n1695850\r\n\r\nMARILIA VIEIRA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3760\r\n\r\n1643988\r\n\r\nMÁRCIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3761\r\n\r\n1642327\r\n\r\nMÁRCIO AURÉLIO DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3762\r\n\r\n1058174\r\n\r\nAMANDA REGINA BENTES BRUM DE SÁ\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3763\r\n\r\n1314634\r\n\r\nELLEN CASSIANO FELÍCIO\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3764\r\n\r\n1690826\r\n\r\nMARIANA SANTOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3765\r\n\r\n1077776\r\n\r\nANA PAULA BATISTA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3766\r\n\r\n1423770\r\n\r\nHELOISA FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3767\r\n\r\n1131783\r\n\r\nBEATRIZ XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3768\r\n\r\n1662065\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOMES COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3769\r\n\r\n1352544\r\n\r\nFAUSTINO CARLOS SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3770\r\n\r\n1385756\r\n\r\nGABRIELA BUFFON NOGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3771\r\n\r\n1065063\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3772\r\n\r\n1987756\r\n\r\nVANESSA CAVALLI GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3773\r\n\r\n1675175\r\n\r\nMARIA ELENA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3774\r\n\r\n1770100\r\n\r\nPATRICIA DE SA ROSSI\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3775\r\n\r\n1217720\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3776\r\n\r\n1077363\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3777\r\n\r\n1580383\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3778\r\n\r\n1639079\r\n\r\nMARCIA REGINA SEQUEIRA RIBEIRO MONTENARIO\r\n\r\n38\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3779\r\n\r\n1217276\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO HENRICE\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3780\r\n\r\n1785667\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMALHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3781\r\n\r\n1019715\r\n\r\nALBERTO PINTO CORREA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3782\r\n\r\n1198166\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3783\r\n\r\n1621452\r\n\r\nMARCELLE TINOCO DE VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3784\r\n\r\n1747654\r\n\r\nNATHALIE RAMOS RIBEIRO.\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3785\r\n\r\n1798686\r\n\r\nRACCHEL SAMARA CAPUTO VILLELA DAL-BELLO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3786\r\n\r\n1733291\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3787\r\n\r\n1211353\r\n\r\nCLÉLIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3788\r\n\r\n1695307\r\n\r\nMARÍLIA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3789\r\n\r\n1234626\r\n\r\nDANIELA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3790\r\n\r\n1205109\r\n\r\nCLAUDINÉA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3791\r\n\r\n1669928\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOARES RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3792\r\n\r\n1836389\r\n\r\nRICARDO DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3793\r\n\r\n1310161\r\n\r\nELISONIA PORTELA SOUZA E MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3794\r\n\r\n1447555\r\n\r\nIVONETE HERMINIA DA SILVA REGO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3795\r\n\r\n1728878\r\n\r\nMIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3796\r\n\r\n1108050\r\n\r\nANGELA FRANCESCA GIGLIO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3797\r\n\r\n1104925\r\n\r\nANDRÉIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3798\r\n\r\n1547239\r\n\r\nLENIR VIEIRA FIARES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3799\r\n\r\n2027800\r\n\r\nWELTON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3800\r\n\r\n1044205\r\n\r\nALINE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3801\r\n\r\n1841520\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDONÇA CORRÊA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3802\r\n\r\n1792672\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3803\r\n\r\n1560050\r\n\r\nLIGIA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3804\r\n\r\n1685867\r\n\r\nMARIA ROSÁLIA BARROS GUEDES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3805\r\n\r\n1788360\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3806\r\n\r\n1760403\r\n\r\nODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3807\r\n\r\n1453051\r\n\r\nJAILZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3808\r\n\r\n1815453\r\n\r\nRÉGIA CLÁUDIA SIMÃO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3809\r\n\r\n1769145\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA NÓBREGA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3810\r\n\r\n1094580\r\n\r\nANDRE RICARDO ROMERO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3811\r\n\r\n1405342\r\n\r\nGIZELE SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3812\r\n\r\n1728854\r\n\r\nMIRNA DE ALMEIDA BALBINO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3813\r\n\r\n1027712\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3814\r\n\r\n1796471\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3815\r\n\r\n1707980\r\n\r\nMARTA VIRGINIA TORRES SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3816\r\n\r\n1919520\r\n\r\nSILVIA MARIA LISBOA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3817\r\n\r\n1215700\r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DE BULHÕES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3818\r\n\r\n1635785\r\n\r\nMÁRCIA GONZAGA DE BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3819\r\n\r\n1313575\r\n\r\nELIZANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3820\r\n\r\n1715628\r\n\r\nMELISSA MARTINS ESTEVES DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3821\r\n\r\n1583736\r\n\r\nLUCIANA MARTINGIL AFFONSO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3822\r\n\r\n1187569\r\n\r\nCINTHIA CAMARGO DE ARAUJO BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3823\r\n\r\n1897184\r\n\r\nSANDRA LUIZA DE SENA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3824\r\n\r\n1745694\r\n\r\nNATALIE CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3825\r\n\r\n1645419\r\n\r\nMÁRCIO REVORÊDO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3826\r\n\r\n1237779\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3827\r\n\r\n1877276\r\n\r\nROSANI DA SILVA COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3828\r\n\r\n2022291\r\n\r\nWALLACE DA COSTA GADELHA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3829\r\n\r\n1260807\r\n\r\nDENISE MARIA FAGUNDES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3830\r\n\r\n1531736\r\n\r\nKENIA CRISTINA DOS SANTOS MATEUS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3831\r\n\r\n2018949\r\n\r\nVIVIANNE ALEXANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3832\r\n\r\n2010458\r\n\r\nVITOR BRUNO MONSORES DE PINHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3833\r\n\r\n1613534\r\n\r\nMAIZA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3834\r\n\r\n1773884\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3835\r\n\r\n1988268\r\n\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3836\r\n\r\n1275320\r\n\r\nEDERLY RIBEIRO CASTELO BRANCO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3837\r\n\r\n1899272\r\n\r\nSANDRA REGINA MEIRA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3838\r\n\r\n1459971\r\n\r\nJANETE FERREIRA DO COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3839\r\n\r\n1090562\r\n\r\nANDRÉ FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3840\r\n\r\n1325723\r\n\r\nÉRIKA LOPES FRADÃO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3841\r\n\r\n1640719\r\n\r\nMÁRCIA VERENA FIRMINO DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3842\r\n\r\n1261174\r\n\r\nDENISE MRIA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3843\r\n\r\n1664335\r\n\r\nMARIA CLAUDIA REIS VELHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3844\r\n\r\n1449722\r\n\r\nJACIARA XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3845\r\n\r\n1911673\r\n\r\nSHEILA REGINA DE SOUZAANJO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3846\r\n\r\n1301895\r\n\r\nELIANE SELVA GERMANO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3847\r\n\r\n1530288\r\n\r\nKELLY CRISTINA SOUZA CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3848\r\n\r\n1707966\r\n\r\nMARTA VALMIRA DE RAMOS SANT'ANA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3849\r\n\r\n1772648\r\n\r\nPATRICIA MACHADO MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3850\r\n\r\n1237676\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA GRENHA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3851\r\n\r\n1845950\r\n\r\nROBERTA LACERDA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3852\r\n\r\n1834848\r\n\r\nREUZA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3853\r\n\r\n1300933\r\n\r\nELIANE MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3854\r\n\r\n1281010\r\n\r\nEDNA SILVIA DE SOUZA ARAÚJO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3855\r\n\r\n1199110\r\n\r\nCLAUDIA FREITAS DE ORNELAS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3856\r\n\r\n1774116\r\n\r\nPATRÍCIA PAULA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3857\r\n\r\n1962978\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3858\r\n\r\n1640770\r\n\r\nMARCIA VERONICA MARCILIO GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3859\r\n\r\n1406360\r\n\r\nGLAUCE SANTOS COUTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3860\r\n\r\n1643393\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3861\r\n\r\n1658074\r\n\r\nMARIA ALICE DOMINGOS LEITÃO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3862\r\n\r\n1057996\r\n\r\nAMANDA PEREIRA FURTADO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3863\r\n\r\n1017226\r\n\r\nALAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3864\r\n\r\n1439297\r\n\r\nISABEL CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3865\r\n\r\n1854057\r\n\r\nRODRIGO ALVIM ENSEKI\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3866\r\n\r\n1117658\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS FERREIRA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3867\r\n\r\n1209152\r\n\r\nCLÉA REIS SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3868\r\n\r\n1697754\r\n\r\nMARINEIDE NOGUEIRA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3869\r\n\r\n1590662\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3870\r\n\r\n1744458\r\n\r\nNATÁLIA GABRIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3871\r\n\r\n1695770\r\n\r\nMARILIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3872\r\n\r\n1561170\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3873\r\n\r\n1388526\r\n\r\nGEANE PINHEIRO AMPUERO\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3874\r\n\r\n1174757\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3875\r\n\r\n1506134\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03\r\n\r\n3876\r\n\r\n1271143\r\n\r\nDJALMA XAVIER JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3877\r\n\r\n1205134\r\n\r\nCLAUDINEA TEIXEIRA VASCONCELLOS RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n3878\r\n\r\n1327768\r\n\r\nESTELA CARRILHO BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n3879\r\n\r\n1201839\r\n\r\nCLÁUDIA MASSA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3880\r\n\r\n1284617\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3881\r\n\r\n1674640\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GRANJA RABELO\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3882\r\n\r\n1393686\r\n\r\nGÉSSICA VIANNA DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3883\r\n\r\n1842444\r\n\r\nRITA DE CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3884\r\n\r\n1839445\r\n\r\nRITA ALCIONE MENDES DA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3885\r\n\r\n1843990\r\n\r\nROBERTA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3886\r\n\r\n1499579\r\n\r\nJOSIANE PRISCILA DE MACEDO SOARES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3887\r\n\r\n1730332\r\n\r\nMONALIZA JAQCILDA BRAZ\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3888\r\n\r\n1258989\r\n\r\nDENISE CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3889\r\n\r\n1328189\r\n\r\nESTER BATISTA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3890\r\n\r\n1562903\r\n\r\nLILIANE BARROS PEDRO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3891\r\n\r\n1526406\r\n\r\nKÁTIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3892\r\n\r\n1169040\r\n\r\nCARMEN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3893\r\n\r\n1918722\r\n\r\nSILVIA GOMES CAJÃO PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3894\r\n\r\n1108920\r\n\r\nANGELA MARIA JUSTINIANO DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3895\r\n\r\n1027694\r\n\r\nALESSANDRA ROBERT\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3896\r\n\r\n1890761\r\n\r\nSABRINA DA SILVA GAMA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3897\r\n\r\n1640926\r\n\r\nMARCIA VITORIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3898\r\n\r\n1738495\r\n\r\nMONIQUE RAPOSO DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3899\r\n\r\n1098135\r\n\r\nANDRÉA DUTRA LIMA DONATO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3900\r\n\r\n1220690\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3901\r\n\r\n1395622\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES AMARO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3902\r\n\r\n1737971\r\n\r\nMONIQUE MAMEDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3903\r\n\r\n1328372\r\n\r\nESTER GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3904\r\n\r\n1446423\r\n\r\nIVANIZE ROBERTA DA CUNHA BRASIL PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3905\r\n\r\n1846966\r\n\r\nROBERTA PETOCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3906\r\n\r\n1958124\r\n\r\nTATIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3907\r\n\r\n1077958\r\n\r\nANA PAULA BRITO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3908\r\n\r\n1869760\r\n\r\nROSANA DE ANDRADE MATOS SILVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3909\r\n\r\n1060223\r\n\r\nANA ALZIRA BLANC DE MATOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3910\r\n\r\n1506043\r\n\r\nJULIANA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3911\r\n\r\n1824065\r\n\r\nRENATA CHAVES DO NASCIMENTO MOUFFRON\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3912\r\n\r\n1183760\r\n\r\nCHARLENE FABIANE NUNES GURGEL\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3913\r\n\r\n1770081\r\n\r\nPATRÍCIA DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3914\r\n\r\n1791941\r\n\r\nPRISCILA COELHO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3915\r\n\r\n1670876\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEODOSIO PINHO\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3916\r\n\r\n1887518\r\n\r\nROZA MARIA GALLO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3917\r\n\r\n1070848\r\n\r\nANA LUCI BALBINA DA SILVA ARONGAUS\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3918\r\n\r\n1386104\r\n\r\nGABRIELA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3919\r\n\r\n1396640\r\n\r\nGILMA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3920\r\n\r\n2004150\r\n\r\nVERONICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3921\r\n\r\n1344663\r\n\r\nFABIO MARCHON COUBE\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3922\r\n\r\n1198180\r\n\r\nCLÁUDIA DE PAIVA GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3923\r\n\r\n1665005\r\n\r\nMARIA CRISTINA COUTINHO CORDEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3924\r\n\r\n1169695\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3925\r\n\r\n1581259\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS PONNE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3926\r\n\r\n1256749\r\n\r\nDEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3927\r\n\r\n1168654\r\n\r\nCARMEM CENY DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3928\r\n\r\n1577761\r\n\r\nLUCIANA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3929\r\n\r\n1313113\r\n\r\nELIZABETH ROSA TERRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3930\r\n\r\n1568103\r\n\r\nLIZANDRA MARENDAZ DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3931\r\n\r\n1328190\r\n\r\nESTER CASTRO DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3932\r\n\r\n1551644\r\n\r\nLEONARDO MENDES PERES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3933\r\n\r\n1095110\r\n\r\nANDREA TARGINO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3934\r\n\r\n1046081\r\n\r\nALINE DUTRA DE MORAIS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3935\r\n\r\n1429474\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3936\r\n\r\n1338985\r\n\r\nFABIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3937\r\n\r\n1779710\r\n\r\nPAULA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3938\r\n\r\n1077314\r\n\r\nANA PAULA AMARAL DA FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3939\r\n\r\n1275057\r\n\r\nEDENALVA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3940\r\n\r\n1731920\r\n\r\nMÔNICA DA ROSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3941\r\n\r\n1194562\r\n\r\nCLARISSE MARTINS ALVARENGA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3942\r\n\r\n1831100\r\n\r\nRENATA SILVA DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3943\r\n\r\n1491192\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3944\r\n\r\n1511300\r\n\r\nJULIANA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3945\r\n\r\n1754178\r\n\r\nNILCEA ALVES PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3946\r\n\r\n1060296\r\n\r\nANA AMÉLIA MELRO DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3947\r\n\r\n1635542\r\n\r\nMARCIA FORTUNA FIGUEIRA GONÇALVES VILLELA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3948\r\n\r\n1440457\r\n\r\nISABEL SOARES PARIS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n3949\r\n\r\n2014270\r\n\r\nVIVIANE CLEM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3950\r\n\r\n1234547\r\n\r\nDANIELA DA SILVA RODRIGUES BARNABÉ\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3951\r\n\r\n1635657\r\n\r\nMARCIA GLORIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3952\r\n\r\n1071385\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3953\r\n\r\n1239387\r\n\r\nDANIELE PARREIRA MERA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3954\r\n\r\n1388216\r\n\r\nGARDÊNIA DE CARVALHO ROCHA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3955\r\n\r\n1111966\r\n\r\nANGELO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3956\r\n\r\n1406966\r\n\r\nGLAUCIA DE CASTRO AYRES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3957\r\n\r\n1561728\r\n\r\nLILIAN FERREIRA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3958\r\n\r\n1831744\r\n\r\nRENATA VIANA VAZ\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3959\r\n\r\n1795235\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3960\r\n\r\n1508374\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3961\r\n\r\n1479090\r\n\r\nJOELMA SILVA CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3962\r\n\r\n1588138\r\n\r\nLUCIANE NUNES LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3963\r\n\r\n1717522\r\n\r\nMICHELE BRAUNS CAZELGRANDI SOUTINHO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3964\r\n\r\n1987999\r\n\r\nVANESSA COUTINHO FAGUNDES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3965\r\n\r\n1771036\r\n\r\nPATRÍCIA FELÍCIA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3966\r\n\r\n1053942\r\n\r\nALUANDA NABUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3967\r\n\r\n1619536\r\n\r\nMARCELI DA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3968\r\n\r\n1407314\r\n\r\nGLÁUCIA MACHADO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3969\r\n\r\n1959931\r\n\r\nTELMA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3970\r\n\r\n1631536\r\n\r\nMÁRCIA CÔSSO DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3971\r\n\r\n1010281\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3972\r\n\r\n1613339\r\n\r\nMAÍSA DE PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3973\r\n\r\n1562769\r\n\r\nLILIANA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3974\r\n\r\n1691727\r\n\r\nMARIANGELA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3975\r\n\r\n1868494\r\n\r\nROSâNIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3976\r\n\r\n1561443\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3977\r\n\r\n1775777\r\n\r\nPATRICIA SUZANO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n3978\r\n\r\n1773197\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA CARDOSO PEDREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n3979\r\n\r\n2002309\r\n\r\nVERÔNICA DA FONSECA\r\n\r\n36\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n3980\r\n\r\n1032914\r\n\r\nALEXANDRA GONZAGA KORT KAMP\r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3981\r\n\r\n1778171\r\n\r\nPAULA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n3982\r\n\r\n1796124\r\n\r\nPRISCILLA ANDRADE RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n3983\r\n\r\n1559163\r\n\r\nLIDIENE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3984\r\n\r\n1981304\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS FERNANDES GAGO\r\n\r\n36\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n3985\r\n\r\n1744513\r\n\r\nNATÁLIA GOMES MELO\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3986\r\n\r\n1497741\r\n\r\nJOSÉLIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n3987\r\n\r\n1845743\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3988\r\n\r\n1080027\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n3989\r\n\r\n1732810\r\n\r\nMÔNICA DIAS CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n3990\r\n\r\n1314865\r\n\r\nELLEN MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n3991\r\n\r\n1359964\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA TROCADES\r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3992\r\n\r\n1360978\r\n\r\nFERNANDA FERRREIRA MANZELLA\r\n\r\n36\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n3993\r\n\r\n1595301\r\n\r\nLUCINERE D' AIUTO BITTENCOURT MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3994\r\n\r\n1795983\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3995\r\n\r\n1026264\r\n\r\nALESSANDRA LOPES ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3996\r\n\r\n1348024\r\n\r\nFABRICIA MAIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3997\r\n\r\n1811800\r\n\r\nRAQUEL DO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n3998\r\n\r\n1186632\r\n\r\nCICERA LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n3999\r\n\r\n1898530\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n4000\r\n\r\n1199328\r\n\r\nCLAÚDIA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n4001\r\n\r\n1042749\r\n\r\nALINE CAMARGO VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n4002\r\n\r\n1445522\r\n\r\nIVANE PEREIRA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n4003\r\n\r\n1772181\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA ROCHA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n4004\r\n\r\n1061677\r\n\r\nANA CARLA MOREIRA VELOSO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n4005\r\n\r\n1591605\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n4006\r\n\r\n1323740\r\n\r\nERICA SANCHES BARBOSA.\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n4007\r\n\r\n1680274\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARNEIRO SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n4008\r\n\r\n1118717\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n4009\r\n\r\n1900134\r\n\r\nSANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4010\r\n\r\n1044254\r\n\r\nALINE DA SILVA VASQUES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4011\r\n\r\n1049410\r\n\r\nALINE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4012\r\n\r\n1521536\r\n\r\nKARINE BESSA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4013\r\n\r\n1197915\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4014\r\n\r\n1508246\r\n\r\nJULIANA DE JESUS BERNARDO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4015\r\n\r\n1298690\r\n\r\nELIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4016\r\n\r\n1219625\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA FLEURY\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4017\r\n\r\n1468560\r\n\r\nJEOVANI DE LIMA SOUZA CÂNDIDO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4018\r\n\r\n1632190\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4019\r\n\r\n1794760\r\n\r\nPRISCILA PEDROSA ABREU TRANCOSO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4020\r\n\r\n1271210\r\n\r\nDJANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4021\r\n\r\n1594369\r\n\r\nLUCIMAR LINHARES ANDRADE SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4022\r\n\r\n1798078\r\n\r\nQUELI CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4023\r\n\r\n1219777\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DE CASTRO BARROZO\r\n\r\n35\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n4024\r\n\r\n1744975\r\n\r\nNATÁLIA PEIXOTO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n4025\r\n\r\n1062530\r\n\r\nANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n4026\r\n\r\n1303090\r\n\r\nELIDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n4027\r\n\r\n1279336\r\n\r\nEDMILSON ARLINDO DE LACERDA\r\n\r\n35\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n4028\r\n\r\n1109182\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n4029\r\n\r\n1501343\r\n\r\nJOSINETE SILVA CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4030\r\n\r\n1747782\r\n\r\nNATHELLEN ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n4031\r\n\r\n1244966\r\n\r\nDANIELLE THEODOSIO SIMAS\r\n\r\n35\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\nId: 922781"
                    ],
                    "922782": [
                        "I - Edital",
                        "Mecânica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1603127\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nMecânica Agrícola\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1894195\r\n\r\nSÂNDALO GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\n51\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\n2\r\n\r\n1013592\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DE QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1315365\r\n\r\nELMIRO DE CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n57\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n2\r\n\r\n1079505\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n3\r\n\r\n2030895\r\n\r\nWILSON APARECIDO LEAL BOIÇA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n4\r\n\r\n1003938\r\n\r\nADJALME DIAS FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n5\r\n\r\n1756473\r\n\r\nNINA BEATRIZ BASTOS PELLICCIONE\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n6\r\n\r\n1618180\r\n\r\nMARCELA MASTELLA FRAGA AGRIZZI CANSI\r\n\r\n51\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n7\r\n\r\n1911752\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n8\r\n\r\n1291142\r\n\r\nELAINE IMENES NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n9\r\n\r\n1067321\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n10\r\n\r\n1092900\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n11\r\n\r\n1646590\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARRETO PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n12\r\n\r\n1595430\r\n\r\nLÚCIO DOS SANTOS SERRANO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n13\r\n\r\n1102096\r\n\r\nANDRÉIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n14\r\n\r\n1400630\r\n\r\nGISELE CARVALHO DE SOUZA GAMMARO\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n15\r\n\r\n1532996\r\n\r\nKLEBER MONTEIRO FINS\r\n\r\n50\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n16\r\n\r\n1478692\r\n\r\nJOELMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n17\r\n\r\n1092110\r\n\r\nANDRÉ LUIS VILANOVA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n18\r\n\r\n1605136\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n19\r\n\r\n1942992\r\n\r\nSUSANA MOSCARDINI RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n20\r\n\r\n1054612\r\n\r\nÁLVARO GOULART FULGENCIO\r\n\r\n47\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n21\r\n\r\n1663938\r\n\r\nMARIA CLARA ORNELAS NUNES\r\n\r\n47\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n22\r\n\r\n1789144\r\n\r\nPEDRO VIEIRA ESTEVES\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n23\r\n\r\n1601465\r\n\r\nLUIZ CARLOS BERÇOT\r\n\r\n46\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n24\r\n\r\n1104901\r\n\r\nANDREIA SILVA DE SAO JOSE\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n25\r\n\r\n1231704\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n26\r\n\r\n1183242\r\n\r\nCESAR ORESTES MEGA\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n27\r\n\r\n1231790\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA D'EL REI PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n28\r\n\r\n1402948\r\n\r\nGISELE TORQUETI BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n29\r\n\r\n1167674\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA THIAGO\r\n\r\n45\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n30\r\n\r\n1962437\r\n\r\nTHAÍS PONCIANO BITTENCOURT\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n31\r\n\r\n1329716\r\n\r\nEULÁLIA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n32\r\n\r\n1713176\r\n\r\nMAX LEONARDO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n33\r\n\r\n1123427\r\n\r\nARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 07\r\n\r\n34\r\n\r\n1702245\r\n\r\nMARLA REGINA DOMINGUES DE MORAIS\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n35\r\n\r\n1964630\r\n\r\nTHAÍS NACIF DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n36\r\n\r\n1360139\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n37\r\n\r\n1892290\r\n\r\nSALETE NASCIMENTO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n38\r\n\r\n1946500\r\n\r\nTAÍSE BOMFIM DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n39\r\n\r\n1378200\r\n\r\nFLÁVIO VIZEU SOARES BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n40\r\n\r\n1495094\r\n\r\nJOSÉ RENATO DUARTE DE BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n41\r\n\r\n1434305\r\n\r\nINALDA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n42\r\n\r\n1950988\r\n\r\nTANIA ROSANE MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n43\r\n\r\n1595362\r\n\r\nLUCIO CAPRI\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03\r\n\r\n44\r\n\r\n1828940\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n45\r\n\r\n1485581\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n46\r\n\r\n1947448\r\n\r\nTALITA NOZAKI\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n47\r\n\r\n1404740\r\n\r\nGISLAINE CARDOSO FORTUNATO\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n48\r\n\r\n1807924\r\n\r\nRAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n49\r\n\r\n1769560\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n50\r\n\r\n1017597\r\n\r\nALAN JEFERSON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n51\r\n\r\n1872564\r\n\r\nROSANE FIDALMA LEOCÁDIO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n52\r\n\r\n1206229\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILA MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n53\r\n\r\n1574978\r\n\r\nLUCIA HELENA GIMENEZ ARMESTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n54\r\n\r\n1181701\r\n\r\nCELSO CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n55\r\n\r\n1898103\r\n\r\nSANDRA MARIA MOREIRA MIRRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n56\r\n\r\n1269010\r\n\r\nDIOGO LARANJA ALBERTO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n57\r\n\r\n1659820\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA SILVA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n58\r\n\r\n1074921\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA NAGEM\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n59\r\n\r\n1455564\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n60\r\n\r\n1976011\r\n\r\nURSULA BRAZIL ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n61\r\n\r\n1592877\r\n\r\nLUCIENE TEJADA GOMES TOZZI\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n62\r\n\r\n1099644\r\n\r\nANDREA MAURA FRANCESCHI DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n63\r\n\r\n1962565\r\n\r\nTHABTA MATOS DA MATA\r\n\r\n40\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n64\r\n\r\n1308087\r\n\r\nELISÂNGELA DE AQUINO FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n65\r\n\r\n1625780\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n66\r\n\r\n1599021\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO LEITÃO RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n67\r\n\r\n1734039\r\n\r\nMÔNICA MARCELINO DAMASIO MADEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n68\r\n\r\n1845627\r\n\r\nROBERTA FREITAS BAYER\r\n\r\n38\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n69\r\n\r\n1938320\r\n\r\nSTEVAM EUGÊNIO MARQUES HENRIQUES\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n70\r\n\r\n1166281\r\n\r\nCARLOS JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n71\r\n\r\n1555376\r\n\r\nLETICIA MELO LEAO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n72\r\n\r\n1339874\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n73\r\n\r\n1908560\r\n\r\nSÉRGIO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n74\r\n\r\n1218700\r\n\r\nCRISTIANE FURTADO DE MENDONÇA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nSERRANA 05\r\n\r\n75\r\n\r\n1345862\r\n\r\nFABIO SANT'ANNA PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n76\r\n\r\n1840095\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n77\r\n\r\n1139915\r\n\r\nBRUNO CANANÉA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n78\r\n\r\n1884530\r\n\r\nROSILENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1758536\r\n\r\nNORMA DE S. THIAGO PONTES\r\n\r\n62\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2\r\n\r\n1733930\r\n\r\nMONICA LUCIA GOMES DANTAS\r\n\r\n58\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3\r\n\r\n1557051\r\n\r\nLICÍNIA MARIA COELHO MARINHEIRO DAMASCENO\r\n\r\n58\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n4\r\n\r\n1173923\r\n\r\nCAROLINE MADALENA RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n5\r\n\r\n1944885\r\n\r\nSYLVIA KARLA DE PAIVA CABRAL TRISTÃO\r\n\r\n57\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n6\r\n\r\n1625184\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO SALVADOR\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n7\r\n\r\n2005852\r\n\r\nVICTOR MOTA MENDES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n8\r\n\r\n2007447\r\n\r\nVINÍCIUS BEMFICA BARREIRA PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n9\r\n\r\n1775996\r\n\r\nPATRICIA VALENTIM VASCONCELOS\r\n\r\n52\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n10\r\n\r\n1868482\r\n\r\nROSA YANA DOS SANTOS LUCENA\r\n\r\n52\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n11\r\n\r\n1785151\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO NEVES\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n12\r\n\r\n1452861\r\n\r\nJAILSON JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n13\r\n\r\n1452253\r\n\r\nJACQUELINE URBANI\r\n\r\n51\r\n\r\nCOESP\r\n\r\n14\r\n\r\n1660986\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARINS DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n15\r\n\r\n1321766\r\n\r\nÉRICA CAMPELO MARINS\r\n\r\n50\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02\r\n\r\n16\r\n\r\n1427003\r\n\r\nHEVELINE FIGUEIREDO FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n17\r\n\r\n1162421\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n18\r\n\r\n1387303\r\n\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n19\r\n\r\n1484163\r\n\r\nJORGE LEITE BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n20\r\n\r\n1373808\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO BARCELOS\r\n\r\n49\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n21\r\n\r\n1510952\r\n\r\nJULIANA MOURÃO GAVINHO\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n22\r\n\r\n1580309\r\n\r\nLUCIANA DE MORAES MOURA PECLY\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n23\r\n\r\n1365344\r\n\r\nFERNANDA TEBALDI HENRIQUES DE QUEIROZ\r\n\r\n48\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n24\r\n\r\n1153808\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n48\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n25\r\n\r\n1066572\r\n\r\nANA CRISTINA ALFENAS\r\n\r\n48\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n26\r\n\r\n1960441\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n48\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n27\r\n\r\n1999734\r\n\r\nVÉRA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA SOUZA DA ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01\r\n\r\n28\r\n\r\n1744677\r\n\r\nNATÁLIA MADUREIRA POLINATI DA SILVA DINIZ\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n29\r\n\r\n1960854\r\n\r\nTERESA DAOU ROBALINHO DE AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n30\r\n\r\n1191287\r\n\r\nCÍNTIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n31\r\n\r\n1729512\r\n\r\nMOEMA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n32\r\n\r\n1654731\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALONSO LADEIRA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n33\r\n\r\n1009382\r\n\r\nADRIANA LESSA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02\r\n\r\n34\r\n\r\n1487991\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n35\r\n\r\n1300325\r\n\r\nELIANE KROPF ESTEVES\r\n\r\n45\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01\r\n\r\n36\r\n\r\n1573810\r\n\r\nLÚCIA BERNADETH MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n37\r\n\r\n1894948\r\n\r\nSANDRA CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02\r\n\r\n38\r\n\r\n1163814\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n39\r\n\r\n1169178\r\n\r\nCARMEN DÉA NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n40\r\n\r\n1963156\r\n\r\nTHAIS BOECHAT E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n41\r\n\r\n1769510\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n42\r\n\r\n1687943\r\n\r\nMARIANA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n43\r\n\r\n1730149\r\n\r\nMONALISA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\nProdução Animal\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1083144\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n2\r\n\r\n1206692\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\nSERRANA 01\r\n\r\n3\r\n\r\n1848100\r\n\r\nROBERTO BAETA DA CRUZ\r\n\r\n51\r\n\r\nSERRANA 04\r\n\r\n4\r\n\r\n1862029\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n50\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n5\r\n\r\n1701794\r\n\r\nMARIZE BASTOS DE MATOS\r\n\r\n50\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n6\r\n\r\n1834812\r\n\r\nREUBES VALÉRIO DA GAMA FILHO\r\n\r\n47\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n7\r\n\r\n1324603\r\n\r\nERICSON RAMOS DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n8\r\n\r\n1676532\r\n\r\nMARIA FABÍOLA NUNES RANGEL\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n9\r\n\r\n1225133\r\n\r\nCRISTINA LEITE FRANCISCO GUALBERTO RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n10\r\n\r\n1801181\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO LINS\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\nProdução Vegetal\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1276803\r\n\r\nEDILENE SANTOS PORTILHO\r\n\r\n53\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n2\r\n\r\n1640161\r\n\r\nMARCIA TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n3\r\n\r\n1502256\r\n\r\nJOVENTINO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nMETRO 01\r\n\r\n4\r\n\r\n1540865\r\n\r\nLEANDRO HESPANHOL VIANA\r\n\r\n51\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n5\r\n\r\n1109765\r\n\r\nANGELI DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n6\r\n\r\n1855694\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\n7\r\n\r\n1855384\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALONSO\r\n\r\n46\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n8\r\n\r\n1837813\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\n45\r\n\r\nCENTRO SUL 02\r\n\r\n9\r\n\r\n1761729\r\n\r\nORLANDO CARLOS HUERTAS TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 02\r\n\r\n10\r\n\r\n2007976\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA CARLESSO\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n11\r\n\r\n1698989\r\n\r\nMARIO LAZARO SOARES PINHEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 02\r\n\r\n12\r\n\r\n1429206\r\n\r\nHUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n13\r\n\r\n1418970\r\n\r\nHASLAN MACHADO FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 06\r\n\r\n14\r\n\r\n2015420\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS CABRAL\r\n\r\n38\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n15\r\n\r\n1755341\r\n\r\nNILSON COSTA REZENDE\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 04\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1382482\r\n\r\nFRANCISCO MANHÃES BARROSO NETO\r\n\r\n54\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n2\r\n\r\n1805733\r\n\r\nRAFAELA MARQUES BAHIA\r\n\r\n49\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n3\r\n\r\n1651626\r\n\r\nMARCOS FLÁVIO ROCHA GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n4\r\n\r\n2028815\r\n\r\nWILDSON VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n5\r\n\r\n1136768\r\n\r\nBRENO TENÓRIO LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n6\r\n\r\n1869310\r\n\r\nROSANA CANDIDA MACEDO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n7\r\n\r\n1854483\r\n\r\nRODRIGO BERNARDES TIOSSO\r\n\r\n46\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n8\r\n\r\n1036002\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n9\r\n\r\n1070526\r\n\r\nANA LÚCIA RODRIGUES GAMA RUSSO\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n10\r\n\r\n1753769\r\n\r\nNICOLLE FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n11\r\n\r\n1485623\r\n\r\nJORGE LUIZ SERPAS SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n12\r\n\r\n1339930\r\n\r\nFABIANO DE BONIS DE BRITTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n13\r\n\r\n1521895\r\n\r\nKARINE PIRES MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n14\r\n\r\n1383140\r\n\r\nFRANCO DE CASTRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n15\r\n\r\n1655530\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n16\r\n\r\n1363130\r\n\r\nFERNANDA MOTTA DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n17\r\n\r\n1952171\r\n\r\nTATIANA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n18\r\n\r\n1139241\r\n\r\nBRUNNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n19\r\n\r\n1186073\r\n\r\nCHRISTIANO CABRAL MEIRELLES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n20\r\n\r\n1134176\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA MANDARINO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n21\r\n\r\n1137098\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n22\r\n\r\n1754830\r\n\r\nNILIA OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n23\r\n\r\n1829245\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n24\r\n\r\n1039064\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n25\r\n\r\n1715574\r\n\r\nMELISSA EVANGELISTA DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n26\r\n\r\n1476956\r\n\r\nJOAQUIM IGNACIO BAPTISTA CARDOSO FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n27\r\n\r\n1146221\r\n\r\nCAMILA COIMBRA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n28\r\n\r\n1552168\r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA OZORIO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n29\r\n\r\n1681370\r\n\r\nMARIA JOSEFINA FERREIRA CALIXTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n30\r\n\r\n1566775\r\n\r\nLÍVIA GUIMARÃES COUTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n31\r\n\r\n1858646\r\n\r\nRODRIGO NEVES SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n32\r\n\r\n1240730\r\n\r\nDANIELLE ABRANTES REZENDE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n33\r\n\r\n1050424\r\n\r\nALINE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n34\r\n\r\n1919738\r\n\r\nSILVIA NAZARÉ FERREIRA PEREIRA LUCAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n35\r\n\r\n1513928\r\n\r\nJULIANNA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n36\r\n\r\n1374229\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n37\r\n\r\n1619494\r\n\r\nMARCELEE DOS SANTOS BARBOSA CORREIA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n38\r\n\r\n1470012\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n39\r\n\r\n1555649\r\n\r\nLETÍCIA SILOTTI ZAMPIROLLI\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n40\r\n\r\n1516413\r\n\r\nJULIO PAGE DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1583426\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n2\r\n\r\n1504113\r\n\r\nJUÇARA LOBATO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n3\r\n\r\n2022310\r\n\r\nWALLACE DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n39\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\n4\r\n\r\n1242830\r\n\r\nDANIELLE EVANGELISTA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 09\r\n\r\n5\r\n\r\n1597140\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 05\r\n\r\nTurismo\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\n1\r\n\r\n1600321\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE LELLIS MEES\r\n\r\n47\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n2\r\n\r\n1918084\r\n\r\nSILVIA BLANCO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n45\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n3\r\n\r\n1847259\r\n\r\nROBERTA RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n4\r\n\r\n1772624\r\n\r\nPATRÍCIA MACHADO IGREJAS\r\n\r\n43\r\n\r\nMETRO 11\r\n\r\n5\r\n\r\n1385276\r\n\r\nGABRIEL ROMERO LYRA TRIGUEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n6\r\n\r\n1324226\r\n\r\nERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 08\r\n\r\n7\r\n\r\n2012704\r\n\r\nVIVIAN LEIDENFROST\r\n\r\n41\r\n\r\nSERRANA 03\r\n\r\n8\r\n\r\n1263705\r\n\r\nDIANA COSTA DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n9\r\n\r\n1051246\r\n\r\nALINE VIANA VIDIGAL SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n10\r\n\r\n1847429\r\n\r\nROBERTA ROSSETTO CHAMPOUDRY\r\n\r\n40\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n11\r\n\r\n1534397\r\n\r\nLAÍS REZENDE FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01\r\n\r\n12\r\n\r\n1254054\r\n\r\nDEBORA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETRO 10\r\n\r\n13\r\n\r\n1266550\r\n\r\nDIEGO ULIANO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n14\r\n\r\n1591678\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n36\r\n\r\nMETRO 03\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/02/2010.\r\n\r\nId: 922782"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, e tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-GINÁSIO ESTADUAL GIL VICENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nColegial\r\n\r\nCarlos Alberto de Matos - 1971\r\n\r\n2-COLÉGIO GEBÊ - Rio de Janeiro\r\n\r\nColegial\r\n\r\nAugusto Cesar de Souza - 1973\r\n\r\n3-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nSara Cristina de Lima Correa Dieguez - 1986\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nMaria Regina Teles Casemiro - 1984\r\n\r\nAlex Cristiano da Silva Cordeiro - 1996\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nWilliam Rufino - 1992\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nAndreia Cristina da Silva - 1993\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS PRAÇA SECA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAlessandro de Oliveira Silva - 1996\r\n\r\n7-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nAnderson Coelho Nunes de Oliveira - 1997\r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nCidalia Ferreira Neto - 2000\r\n\r\n9-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarcelo Augusto Lopes de Oliveira - 2001 \r\n\r\n10-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nFernando Henrique de Lyra Monteiro - 2001\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nSymon Carvalho da Silva - 2001\r\n\r\n11-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Mecânica\r\n\r\nReginaldo Ferreira de Souza - 2003\r\n\r\n12-COMPLEXO EDUCACIONAL SILVEIRA LEITE - Nova Iguaçu\r\n\r\nAuxiliar Técnico de Eletrônica\r\n\r\nJosé Humphrey Assunção Guabiraba - 1975\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nNeilton Gonçalves da Silva - 1990\r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMiriam Silva do Nascimento - 1994\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMargaret Alves de Carvalho Garrido - 2001 \r\n\r\n16-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nAdelson Paixão da Silva - 2001 \r\n\r\n17-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRosa Maria da Silva Torres - 1995\r\n\r\n18-COLÉGIO CORONEL NATHANAEL DOS SANTOS - Miguel Pereira\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLouise Lane de Almeida Trajano - 2003 \r\n\r\n19-COLÉGIO CASTRO E SOUZA - Itaguaí\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLuciana Santos Silva - 2003\r\n\r\n20-COLÉGIO FIGUEIREDO COSTA - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nSandra Sampaio Sofia - 1975\r\n\r\n21-COLÉGIO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nIvone Menezes - 1986\r\n\r\n22-GINÁSIO PÚBLICO 436-NEUSA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMabel Freitas Panema - 1995 \r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nJefferson Quintanilha Alves da Silva Correia - 2000\r\n\r\n23-COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nCarmen Lucia da Silva Simões Coutinho - 2001\r\n\r\nReinaldo Rocco - 2002\r\n\r\n24-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nPaulo Cesar Luiz Braga - 2004\r\n\r\nNilton Magalhães de Barros Filho - 2008\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nNatália Carvalho Sudré - 2006\r\n\r\n25-COLÉGIO ATENEU - Petrópolis\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRita de Cassia Bellonia Ferreira - 1979\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nAdriano Mendonça da Rocha Vianna - 1998\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRemil da Rocha Filho - 2005\r\n\r\nGlaucia Araujo Viana - 2005\r\n\r\n27-COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRafael da Silva Batista - 2007\r\n\r\n28-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nCarla Grazielle Aguiar Ramos - 1999\r\n\r\n29-COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nJonatas Oliveira Lopes Soares - 2004\r\n\r\n30-COLÉGIO MUNICIPAL NED CORDEIRO - São Fidélis\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAdriana Ferreira da Silva Pereira - 1986\r\n\r\n31-COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA - Guapimirim\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nThomaz Edson Aguiar Nalin - 1996\r\n\r\n32-COLÉGIO CENECISTA ROBERTO SILVEIRA - Quatis/Barra Mansa\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJacira de Paiva - 1985\r\n\r\n33-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Alberto do Nascimento - 1986\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, e tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CURSO BARROSO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nVincenzo Bloise Neto - 1977\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nÓtico Prático\r\n\r\nPaulo Renato Peixoto da Silva - 1980\r\n\r\n3-INSTITUTO LUCIANO DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nEliane de Barros dos Santos - 1981\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nDevaldo de Souza Pinho - 1986\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nHugo Leonardo Francisco Pereira - 1998\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPaulimercio Rodrigues da Rocha - 1993\r\n\r\n6-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nValtemir Cardoso dos Santos - 1994\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAline Vercillo Guimarães - 1997 Técnico de Informática\r\n\r\nRaphael Fiock Fonseca - 2004\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcos Aurélio Areas - 2001\r\n\r\n9-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGabriel Luiz Pacheco - 2001\r\n\r\nMarcelli Peres Gonzalez - 2003 \r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nPaulo Viana - 2000\r\n\r\nKemuel da Cunha Marinho - 2003\r\n\r\nAndrea da Silva Palmerim - 2005\r\n\r\nJoão Gilmar Silveira - 2006\r\n\r\nDiego Motta Alberto - 2006\r\n\r\nKatharine Ferreira dos Santos - 2006\r\n\r\nPriscila Novicki - 2006\r\n\r\nNayana Langkammer Guimarães - 2006\r\n\r\nVeronica Marins Correa - 2007\r\n\r\nMariza Guimarães Rocha Fernandes - 2007\r\n\r\nAilton Pereira da Silva - 2007\r\n\r\nLeandro Soares Cury - 2007\r\n\r\nMarcio Luiz Azevedo da Silva - 2007\r\n\r\n10-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLeonardo de Souza Dias - 2003\r\n\r\n11-COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAlysson Augusto da Silva - 2007\r\n\r\nAline dos Santos do Nascimento - 2008\r\n\r\nId: 921513"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa a relação de candidatos que com inscrições canceladas, que não apresentaram o laudo médico ou entregaram fora do prazo (*), conforme determinado no subitem 3.8 do edital do Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário-Médio / Técnico de Enfermagem. Processo nº 8206/2009.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n00032786\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA LUNA\r\n\r\n00016538\r\n\r\nALESSANDRA MAYWORM\r\n\r\n00014019\r\n\r\nALEX ARAUJO CHAGAS\r\n\r\n00006485\r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n00026340\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n00015723\r\n\r\nALEXSON SIDNEI LOPES\r\n\r\n00013814\r\n\r\nALMIRA PEREIRA CHAVES\r\n\r\n00022377\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n00036437\r\n\r\nANA CRSITINA MARQUES\r\n\r\n00021660\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n00031643\r\n\r\nANA MARIA ALVES BARCELOS\r\n\r\n00015323\r\n\r\nANA MARIA BELLESSE DA SILVA\r\n\r\n00014170\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00016785\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DA COSTA\r\n\r\n00034468\r\n\r\nANDREA DA ROZA ANSELME\r\n\r\n00007263\r\n\r\nANDREA MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\n00013716\r\n\r\nANDREA MARIA DA SILVA FEREIRA\r\n\r\n00017772\r\n\r\nBIANCA CASTRO CAETANO\r\n\r\n00015423\r\n\r\nCARLA RIZZON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n00036442\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE SOUSA\r\n\r\n00006786\r\n\r\nCILENE DINIZ FELIX\r\n\r\n00001406\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUSA CARLOS\r\n\r\n00018338\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00003776\r\n\r\nCLAUDINEIA LIBERATO MORINI\r\n\r\n00004606\r\n\r\nCLEBERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n00022352\r\n\r\nCLEIDE DA CRUZ\r\n\r\n00031835\r\n\r\nCREIDE MARIA ANTUNES DA CRUZ\r\n\r\n00020366\r\n\r\nCRISLAINE ALVES GOMES\r\n\r\n00028981\r\n\r\nDAISY LUCY DOS SANTOS FRAZÃO\r\n\r\n00012767\r\n\r\nEDNALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n00023826\r\n\r\nELIETE CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\n00015847\r\n\r\nELIZABETH DE LIMA ROCHA\r\n\r\n00033614\r\n\r\nERENILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n00035243\r\n\r\nERONILDA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n00003721\r\n\r\nESON DA SILVA SIMEÃO\r\n\r\n00022140\r\n\r\nESTER DE LIMA AYRES\r\n\r\n00024457\r\n\r\nFELIPE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n00023622\r\n\r\nFRANCISCA DIONIZIA DE SOUSA\r\n\r\n00001179\r\n\r\nGERLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\n00008817\r\n\r\nGILCIANE DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n00033773\r\n\r\nGRACA DE MARIA CHAVES FURTADO\r\n\r\n00023684\r\n\r\nHELENICE DE SOUZA FRETAIS DE CARVALHO\r\n\r\n00023199\r\n\r\nHINDRA VIRTUOSO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n00032404\r\n\r\nIRACILDA VIEIRA\r\n\r\n00021702\r\n\r\nIRINEA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n00037480\r\n\r\nJANAINA CRISTINA PECANHA DOS SANTOS\r\n\r\n00002661\r\n\r\nJANINE DA SILVA RANGEL\r\n\r\n00026703\r\n\r\nJAQUELINE PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\n00001382\r\n\r\nJOANA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n00033380\r\n\r\nJOELMA CAMPOS DUARTE\r\n\r\n00010456\r\n\r\nJOELMA GUILHERME DA PAIXAO\r\n\r\n00036790\r\n\r\nJUCINEIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n00011926\r\n\r\nJULIO ALVES CUÑARRO\r\n\r\n00035245\r\n\r\nKATELYN DAYANE ROCHA GOUVEIA\r\n\r\n00031701\r\n\r\nKENNYA RAFAELA GOULART DA ROSA\r\n\r\n00030945\r\n\r\nLEA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n00037532\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n00001235\r\n\r\nLEANDRO JACINTHO DOS SANTOS\r\n\r\n00018228\r\n\r\nLEILA FERNANDES MUCCI\r\n\r\n00030806\r\n\r\nLOURDES DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA CALDAS\r\n\r\n00031747\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\n00001766\r\n\r\nLUDMILA DOS SANTOS R. DE ALMEIDA\r\n\r\n00011240\r\n\r\nLUILMA SILVA XAVIER\r\n\r\n00014244\r\n\r\nLUISA E SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n00009030\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n00034136\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n00010064\r\n\r\nLUZIA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n00028591\r\n\r\nMARCELO ODEON VIDAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n00029561\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n00031556\r\n\r\nMARCIEL DA SILVA DIONIZIO\r\n\r\n00015750\r\n\r\nMARCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n00009561\r\n\r\nMARCIO LUIZ GOMES DIAS\r\n\r\n00007910\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DE SANTANA\r\n\r\n00025067\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE ARAUJO\r\n\r\n00019869\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n00001264\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MAYERHOFER\r\n\r\n00009266\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO ESPIRITO SANTO VEIGA\r\n\r\n00026957\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA COSTA\r\n\r\n00019573\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\n00001400\r\n\r\nMARINALVA SILVA BORGES\r\n\r\n00020306\r\n\r\nMARLUCIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n00031332\r\n\r\nMAURICIODO AMARAL NUNES\r\n\r\n00023859\r\n\r\nMONICA DIS SANTOS GONCALVES LOPES\r\n\r\n00009430\r\n\r\nNILDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n00003753\r\n\r\nNORMA DA SILVA MATEUSCORREA\r\n\r\n00016351\r\n\r\nNORMA SUELI SOUZA DE SILLIS COELHO\r\n\r\n00026821\r\n\r\nPAOLA CAROLINE DEOLIVEIRA\r\n\r\n00022705\r\n\r\nPAULO CESAR LOURY DE OLIVEIRA (*)\r\n\r\n00020942\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n00021778\r\n\r\nRAIMUNDA ELIANE CORREA CANTALISTA MARTINS\r\n\r\n00037915\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES VIEIRA\r\n\r\n00007600\r\n\r\nRENATA MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n00002234\r\n\r\nRICARDO CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\n00022969\r\n\r\nRITA CRISTINA DOS SANTOS PAIVA SANTANNA\r\n\r\n00003681\r\n\r\nROBSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n00018932\r\n\r\nROGERIO JOEL FERREIRA\r\n\r\n00022198\r\n\r\nROSINETE DA SILVA\r\n\r\n00033737\r\n\r\nRUTE DUARTE GUARANY\r\n\r\n00032609\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n00022956\r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n00019248\r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n00008212\r\n\r\nSEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n00014366\r\n\r\nSIMONE BRAZ DA SILVA\r\n\r\n00017922\r\n\r\nSINALDO DA SILVA\r\n\r\n00013959\r\n\r\nSOLANGE PEDROSA VENTURA MORAES\r\n\r\n00036468\r\n\r\nTAMARA MARIA AMORIM MACIEL\r\n\r\n00035546\r\n\r\nTATIANA EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n00003200\r\n\r\nTEMES BARCELOS TERRA OLIVEIRA\r\n\r\n00024404\r\n\r\nTERESINHA DA SILVA TRAJANO DE PAIVA\r\n\r\n00025495\r\n\r\nTEREZINHA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n00023555\r\n\r\nVALDINEI SIQUEIRA\r\n\r\n00011139\r\n\r\nVANESSA APARECIDA BAHIA MARTINS\r\n\r\n00022168\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n00037361\r\n\r\nVERA DA SILVA MUSSI\r\n\r\n00005557\r\n\r\nVINICIUS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n00004254\r\n\r\nZELANDIVALDA SILVA CARVALHO\r\n\r\nId: 921527. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo/perfil/área de atuação de Técnico Universitário Superior - Médico, Centro de Tratamento Intensivo divulga o resultado final da Etapa Prova Discursiva, após recurso. Processo nº 9723/2009.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPontos\r\n\r\nALEXANDRE GOIABEIRA RAMOS\r\n\r\n2009159\r\n\r\n68,50\r\n\r\nALINE PAIVA STERQUE\r\n\r\n200984\r\n\r\n71,50\r\n\r\nANA CAROLINA VELTRI PACHECO\r\n\r\n2009178\r\n\r\n55,00\r\n\r\nANDRÉ CAETANO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n2009204\r\n\r\n61,00\r\n\r\nBRUNO CESAR BACCHIEGA DE FREITAS\r\n\r\n2009119\r\n\r\n76,00\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n2009187\r\n\r\n95,00\r\n\r\nBRUNO REZNIK WAJSBROT\r\n\r\n2009216\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCARLA COUTINHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n2009171\r\n\r\n62,50\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LINS ÁVILA\r\n\r\n2009174\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLÁUDIO GUILHERME D'AVILA DA ROCHA\r\n\r\n2009116\r\n\r\n75,00\r\n\r\nDANIEL SIMPLICIO TORRES\r\n\r\n2009162\r\n\r\n74,00\r\n\r\nDANIEL XAVIER DE BRITO SETTA\r\n\r\n2009148\r\n\r\n91,00\r\n\r\nENIO GUSTAVO SCHROEDER MARTINS\r\n\r\n2009125\r\n\r\n72,50\r\n\r\nERIKA PINHEIRO SCHLUTER\r\n\r\n2009202\r\n\r\n46,00\r\n\r\nEVA PATRICIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009205\r\n\r\n49,50\r\n\r\nEVERTON VALE DA SILVA\r\n\r\n2009167\r\n\r\n80,00\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES ALVES DA SILVA\r\n\r\n2009194\r\n\r\n84,50\r\n\r\nFERNANDO FREITAS SILVA\r\n\r\n2009113\r\n\r\n70,00\r\n\r\nFERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA\r\n\r\n2009105\r\n\r\n83,00\r\n\r\nFLAVIO DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE\r\n\r\n2009157\r\n\r\n68,00\r\n\r\nGUILHERME THULER TAFURI MARCONDES\r\n\r\n2009198\r\n\r\n89,00\r\n\r\nGUSTAVO GOUVÊA DE FREITAS\r\n\r\n2009173\r\n\r\n87,00\r\n\r\nGUSTAVO MENDONÇA WAGNER’\r\n\r\n2009110\r\n\r\n62,00\r\n\r\nGUSTAVO VAZ\r\n\r\n200994\r\n\r\n81,00\r\n\r\nIVAN ZYNGIER\r\n\r\n200991\r\n\r\n57,00\r\n\r\nJEFFERSON ABRANTES\r\n\r\n2009161\r\n\r\n81,00\r\n\r\nJOAN ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n2009184\r\n\r\n59,00\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO PUGLIESE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009112\r\n\r\n89,00\r\n\r\nJOSEANE CRISTINA SCHMITT SILVA\r\n\r\n2009145\r\n\r\n49,00\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n2009215\r\n\r\n70,00\r\n\r\nLAURA HOFFMANN DE SEGADAS SOARES\r\n\r\n2009139\r\n\r\n74,00\r\n\r\nLEANDRO BENTO DE LIMA \r\n\r\n2009117\r\n\r\n77,00\r\n\r\nLÍGIA SARMET CUNHA FARAH RABELLO\r\n\r\n2009134\r\n\r\n78,50\r\n\r\nLUANA KELLY MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2009217\r\n\r\n69,00\r\n\r\nLUCAS BOECHAT CAPARELLI\r\n\r\n2009197\r\n\r\n74,50\r\n\r\nMAÍRA DE MORAES ROSOLEM\r\n\r\n2009138\r\n\r\n70,50\r\n\r\nMARCELO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n2009229\r\n\r\n76,50\r\n\r\nMARCOS LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n2009146\r\n\r\n79,00\r\n\r\nMARIA HELENA LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n2009118\r\n\r\n85,00\r\n\r\nMAURICIO DIUANA SAUD\r\n\r\n2009186\r\n\r\n82,00\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA PORTAVALES\r\n\r\n2009210\r\n\r\n59,50\r\n\r\nMONIQUE ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n2009154\r\n\r\n78,00\r\n\r\nPATRICIA LEDO MARTINS COSTA\r\n\r\n2009129\r\n\r\n59,00\r\n\r\nPAULA BRUNA MATTOS COELHO ARAUJO\r\n\r\n2009211\r\n\r\n74,00\r\n\r\nPEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI\r\n\r\n2009160\r\n\r\n83,00\r\n\r\nPEDRO RICARDO GARCIA JAZBIK\r\n\r\n2009206\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRAFAEL BORGES GOMES\r\n\r\n2009209\r\n\r\n62,00\r\n\r\nRAFAEL CUNHA\r\n\r\n2009188\r\n\r\n72,00\r\n\r\nRAFAEL GOMES SHAMÁ DOS SANTOS\r\n\r\n200987\r\n\r\n82,00\r\n\r\nRAFAELA CAROLINA FERREIRA DE SOUSA COELHO\r\n\r\n2009165\r\n\r\n72,00\r\n\r\nRAPHAEL GRACINDO ROUBACH\r\n\r\n200986\r\n\r\n70,00\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2009135\r\n\r\n79,50\r\n\r\nRENATA GERVAIS DE SANTA ROSA\r\n\r\n2009124\r\n\r\n66,00\r\n\r\nROBERTA MAGALHÃES TARANTINO\r\n\r\n2009213\r\n\r\n68,00\r\n\r\nRODRIGO MANFROI GUTSCHE\r\n\r\n2009227\r\n\r\n75,00\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DA ROCHA DIAS\r\n\r\n200989\r\n\r\n68,50\r\n\r\nRONALDO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n2009176\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSYLVANA GONÇALVES REIS WAGNER\r\n\r\n2009120\r\n\r\n70,50\r\n\r\nTÁRCIO TORIBIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n2009147\r\n\r\n65,00\r\n\r\nTATIANA MOREIRA CLEMENTINO\r\n\r\n2009111\r\n\r\n65,50\r\n\r\nTHIAGO PRUDENTE BÁRTHOLO\r\n\r\n2009193\r\n\r\n74,00\r\n\r\nVANESSA CARVALHO DUARTE\r\n\r\n2009180\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n200990\r\n\r\n59,00\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERRARO\r\n\r\n200995\r\n\r\n71,00\r\n\r\nWALDIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2009114\r\n\r\n57,00\r\n\r\nId: 922197. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 09/2010 - Processo nº E-26/050.218/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 44.650,00\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 16.03.2010, às 09h (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 16.03.2010, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços: Hospedagem para atender a DGA e PROPPG.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD- R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 922162. A faturar por empenho"
                            ],
                            "921849": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o Termo de Desistência de MARIO MONTEIRO JÚNIOR, cargo Técnico Administrativo de Nível Superior - Analista de Sistemas e Banco de Dados, habilitado no concurso público realizado em 2005, processo nº E-26/61045/2004, do quadro Permanente da Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, publicado no D.O. de 09 de setembro de 2005, conforme documento arquivado nesta DRH.\r\n\r\nId: 921849. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "922017": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Elaboração de Projetos Executivos à implantação do empreendimento de 60 (sessenta) unidades habitacionais na localidade Bairro Cantinho do Fiorello, Município de Natividade, RJ. VALOR: R$ 122.696,06 (cento e vinte e dois mil seiscentos e noventa e seis reais e seis centavos). PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000479/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 01/03/2010. REGISTRO INTERNO Nº 032/2010.\r\n\r\nId: 922017. A faturar por empenho"
                            ],
                            "922183": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “HOSPITAL COLÔNIA CURUPAITI”, JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado na Rua Godofredo Viana, nº 64, com anterior endereço na Rua Cândido Benefício, nº 1.160, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado “HOSPITAL COLÔNIA CURUPAITI”, firmados em 25.11.2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartográfia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos, em conformidade com o processo nº E-01/400.428/2007, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 05.11.2009, publicado no D.O.E.R.J. de 06.11.2009, às fls. 1, Parte I.\r\n\r\n*Quadra 02\r\n\r\nJosé Américo da Silva e Maria Antonia de Oliveira Paes - Lote 01\r\n\r\nDalva Alves do Carmo - Lote 17\r\n\r\nAriane Cristiane Rodrigues da Silva - Lote 30\r\n\r\n*Quadra 03\r\n\r\nNeli Rocha de Barros - Lote 01\r\n\r\n*Quadra 04\r\n\r\nFrancisca Fernandes da Silva e Adalberto Ribeiro de Rezende - Lote 15\r\n\r\n*Quadra 05\r\n\r\nGilberto Gonçalves de Carvalho e Conceição Aparecida Lima de Carvalho - Lote 05\r\n\r\nFrank Nery Pereira Ribeiro e Maria de Lourdes Leite Mendes - Lote 14\r\n\r\n*Quadra 06\r\n\r\nMaria de Jesus Silva Cipriano e Wilson José de Azevedo - Lote 31\r\n\r\n*Quadra 07\r\n\r\nSebastião Carlos Leal e Silvania Gomes Teixeira Leal - Lote 04\r\n\r\nMilton Vargas Filho e Maria Aparecida Benedita - Lote 12\r\n\r\nMaria da Cruz Galito dos Reis - Lote 14\r\n\r\n*Quadra 09\r\n\r\nEunice da Silva e Souza e Jaci Rodrigues de Moura e Souza - Lote 06\r\n\r\nMarcia Cristina Silva - Lote 06\r\n\r\nRoberto Tavares Goes e Maria Augusta do Nascimento - Lote 09\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.12.2009.\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nJorge Barbosa e Iracema Gomes da Silva Pinto - Lote 15\r\n\r\nTorna sem efeito a publicação no D.O. de 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nFlozinda Siqueira Chaves - Lote 18 \r\n\r\nLeia -se:\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nFlozinda Siqueira Chaves - Lote 19 \r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “CANTAGALO”\r\n\r\nBAIRRO IPANEMA - RJ\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do patrimônio estadual (lote 01 do PAL 29.708), situado na Estrada do Cantagalo com acesso pela via de serviço do CIEP João Goulart, bairro de Ipanema, Município do Rio de Janeiro - RJ onde se encontra localizado o assentamento urbano denominado CANTAGALO, designado como lote 01 da quadra 01 e respectivas unidades habitacionais (R-1) firmados em 19/02/2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os Concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante a imposição de encargos, de acordo com o contido no PA. E-19/200.282/2009, devidamente autorizados pelo Excelentíssimo Senhor Governador, conforme despacho exarado em 17.08.2009, publicado no D.O.E.R.J. de 18.08.2009, às fls. 01. \r\n\r\nBloco B\r\n\r\nEdivalda Melo dos Santos Brandão - Aptº 304\r\n\r\nAntonio Carlos de Araujo Carvalho - Aptº 406\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “SAIBREIRA”\r\n\r\nBANGU - RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2006\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se Lê\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nPaloma Ferreira da Silva e Paulo Sergio Pereira da Silva representados por Sergio da Silva Sobrinho - Lote 04 \r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nPaloma Pereira da Silva e Paulo Sergio Pereira da Silva representados por Sergio da Silva Sobrinho - Lote 04 \r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “VARGEM PEQUENA II”\r\n\r\nJACAREPAGUÁ - RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se Lê\r\n\r\nProcesso E-02/150.315/2005\r\n\r\nAdenilza Pereira Soares e s/m - 07\r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\nProcesso E-02/150.315/2005\r\n\r\nAdenilza Ferreira Soares e s/m - Lote 07\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “JARDIM BELA VISTA”\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se Lê\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nThayna Tavares Lima dos Santos representada por Danielle Tavares de Lima Santos - Lote 10 \r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nTaina Tavares Lima dos Santos representada por Danielle Tavares de Lima Santos - Lote 10 \r\n\r\nId: 922183. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "921568": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 12/2010-INEA, assinado em 26/02/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e a ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato (TP-07/2009) tendo como objeto a “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS E RECUPERAÇÃO DOS DIQUES, EM SÃO \r\n\r\nJOSÉ DA BOA MORTE, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.482.663,65 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/501.743/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 921568. A faturar por empenho"
                            ],
                            "921573": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 01/2010 ao Contrato n° 21/2009. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Acrescentar 02 (dois) veículos com motorista, passando de 10 (dez) para 12 (doze), mantendo inalteradas as demais condições contratuais. VALOR: R$ 34.795,90 (trinta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) mensais, R$ 417.550,80 (quatrocentos e dezessete mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos) anual FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Processo nº E-07/504175/2009.\r\n\r\nId: 921573. A faturar por empenho"
                            ],
                            "922122": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que a entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 02/2009 para o “PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS CURSOS D'ÁGUA DO CENTRO DE PETRÓPOLIS - RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 08/03/2010, às 10:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 110, 3° Andar - Sala 315 - Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 922122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "922123": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que o Edital de Tomada de Preços TP Nº 01/2010, com o seguinte objeto: “PARQUE FLUVIAL DO PIABANHA - TRECHO 5 - PONTE DE BONSUCESSO ATÉ PONTE DO ARRANHA CÉU - 1ª ETAPA - CAMINHO DO PARQUE E PRAÇA DA CONFLUÊNCIA ITAIPAVA - PETRÓPOLIS - RJ”, sofreu alterações. A Errata nº 02, contendo as alterações, encontra-se disponível, na Avenida Venezuela, nº 110 - 4º andar - Sala 401 - Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 922123. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "921677": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Fundação Roberto Marinho. DA TA DE ASSINATURA: 22/02/2010. OBJETO: Alteração das entregas por parte da contratada, referentes às 3º e 4º parcelas da Claúsula Sexta do Contrato nº 021/2009. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-18/000.358/2009.\r\n\r\nId: 921677"
                        ],
                        "922520": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 32º do Decreto nº 42.292, de 11.02.2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.277/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Multicultural de Rio das Flores\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGabriela Berutto Altaf\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n086.688.067-42\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 922520"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "922120": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/033/2010. PARTES: FUNARJ e Daniele Zamorano Pereira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, TAG, para a realização do espetáculo “A Megera Domada”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.343/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/026/2010. PARTES: FUNARJ e Daniele Zamorano Pereira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, TAG, para a realização do Curso de teatro. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.131/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/038/2010. PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, CCLA, para a realização do Curso “Clássicos do Teatro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.179/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/042/2010. PARTES: FUNARJ e Luis Carlos Augusto dos Santos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, CCLA, para a realização do Curso “Oficina de História em Quadrinhos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.183/2010.\r\n\r\nId: 922120. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "922181": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/223/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa BOOM Entretenimento e Comunicação Ltda ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada em promover, organizar e realizar o Centenário do Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nPRAZO: Dos dias 03 a 24 de março de 2010, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.03.2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.03.2010. \r\n\r\nId: 922181"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "922097": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2010.\r\n\r\nOBJETO: Adequar o instrumento original à minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/103/09.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2010.\r\n\r\nId: 922097"
                        ],
                        "921925": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 021/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Rio Congressos e Eventos - Rio Convention & Visitors Bureau.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2010.\r\n\r\nOBJETO: Substituir, sem alteração do valor originalmente pactuado, a Borsa Internazionale de Turismo pela Feira Internacional de Berlim, conforme alteração constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.1093/09.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2010.\r\n\r\nId: 921925"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "922186": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2010, assinado em 19.02.2010. PARTES: A SUDERJ e a empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA. OBJETO: A prestação de Serviços de locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de três veículos. PRAZO: 24 (meses) contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: Total de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocento reais), correspondente a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), à conta das dotações orçamentárias, para o corrente exercício - Fonte 10 - ND 3390.39.13, PT 1731.27.812.0046.4293. As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. PROCESSOS NºS E-01/ 400.027/2009 e E-30/200.785/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 004/2010, assinado em 22.02.2010. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE TÊNIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO (“GINÁSIO”) para realização do evento “RIO CHAMPIONS 2010- TORNEIO DE TÊNIS” nos dias 12, 13 e 14. A PERMISSIONÁRIA fará uso, ainda, da bilheteria 2 do referido Ginásio, para venda dos ingressos, um dia antes da realização de cada jogo. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá pagar a SUDERJ, até o dia 01.03.2010, A importância de R$ 55.880,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), correspondentes as despesas obrigatórias. A título de garantia ao pagamento de eventuais danos causados durante a realização do Evento, a PERMISSIONÁRIA entregará a SUDERJ, até o dia 01.03.2010, um cheque caução no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) (“Caução Garantia”). FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/07, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77, e alterações. PROCESSO Nº E-30/200.721/2009.\r\n\r\nId: 922186. A faturar por empenho"
                            ],
                            "921864": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 77 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSADOS NA UTILIZAÇÃO DE CAMAROTES DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO MEDIANTE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, PARA EVENTOS ESPECÍFICOS.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nOBJETO: Outorga de Autorização de uso de 23 (vinte e três) camarotes...\r\n\r\nCAMAROTES DISPONÍVEIS: \r\n\r\nTipo B (20 lugares), com benfeitorias - nos 01e 95; \r\n\r\nTipo B (20 lugares), sem benfeitorias - nos 18, 22, 57, 58, 59, 65 e 96; \r\n\r\nTipo C (15 lugares) - nos 04, 06, 07, 08, 10, 11, 15, 16, 47, 48, 49, 50, 53 e 85.\r\n\r\nVALOR MÍNIMO DAS PROPOSTAS: \r\n\r\nCamarotes Tipo B - R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) por evento; \r\n\r\nCamarotes Tipo C - R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais) por evento.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nOBJETO: Outorga de Autorização de uso de 27 (vinte e sete) camarotes...\r\n\r\nCAMAROTES DISPONÍVEIS: \r\n\r\nTipo A (30 lugares), com benfeitorias - nos 32 e 82\r\n\r\nTipo B (20 lugares), com benfeitorias - nos 01e 95; \r\n\r\nTipo B (20 lugares), sem benfeitorias - nos 18, 22, 57, 58, 59, 65 e 96; \r\n\r\nTipo C (15 lugares), com benfeitorias - nos 33 e 83\r\n\r\nTipo C (15 lugares), sem benfeitorias - nos 04, 06, 07, 08, 10, 11, 15, 16, 47, 48, 49, 50, 53 e 85.\r\n\r\nVALOR MÍNIMO DAS PROPOSTAS: \r\n\r\nCamarotes Tipo A (30 lugares) - R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais);\r\n\r\nCamarotes Tipo B (20 lugares)- R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) por evento; \r\n\r\nCamarotes Tipo C (15 lugares) - R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais) por evento.\r\n\r\nId: 921864. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "922795": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JUDICIÁRIA faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1- A PROVA DISCURSIVA do 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JUDICIÁRIA será realizada nesta Cidade do Rio de Janeiro, no dia 28 (vinte e oito) de março de 2010 (domingo), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã.\r\n\r\n1.1- A PROVA DISCURSIVA terá a duração de 4 (quatro) horas.\r\n\r\n2 - A Banca Examinadora deverá reunir-se às 07h30min., para sorteio de pontos e elaboração das questões.\r\n\r\n2.1 - Fica facultada a presença de candidatos interessados, limitado ao número de três, ao sorteio dos pontos do programa, desde que previamente inscritos no CEJUR, localizado na Rua Dom Manuel, n° 25, sala 115, até as 17:00 horas do dia 23 de março 2010. Os candidatos que assistirem ao sorteio permanecerão isolados em local indicado pela Comissão Organizadora até o início da prova, sem qualquer tipo de material ou comunicação.\r\n\r\n3 - Os candidatos terão acesso aos locais da prova no período das 09:00 às 10:00 horas, quando não mais será permitido o acesso de qualquer candidato às salas, considerando-se eliminados os eventuais retardatários.\r\n\r\n4 - Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após o início da prova. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\n5 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de: 1) documento de identidade com foto; 2) caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n6 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nId: 922795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "921596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProcesso n° 08/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Energisa Nova Friburgo - Distr. de Energia S/A, no valor de R$ 205.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 14/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CEG - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, no valor de R$ 144.000,00, com fulcro no art. 25 Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 14/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CEG - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, no valor de R$ 72.000,00, com fulcro no art. 25 Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 25/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Imprensa Oficial, no valor de R$ 1.800.000,00, com fulcro no art. 25 Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProcesso n° 1228/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Elsevier Inc., no valor de R$ 36.155,28, com fulcro no art. 25 Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 1360/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Philips Medical Systems Nederland B.V., no valor de R$ 993.700,00, com fulcro no art. 24, inciso XII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 921596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 424/2010 - EDNA ROCHA DE JESUS, matr. 30072-3 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 27/02/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1763/2010 - NELIA NEIDE BATISTA CARVALHO, matr. 31399-9 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1841/2010 - JORGE LIMA DOS SANTOS, matr. 3844-8 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 27/02/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 922170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922171": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3370/2001 - KATIA FERREIRA FRAGA, matr. 33706-3 - DESAVERBE-SE, com base no art. 130, inciso I, do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-08/220508/2008 - FICAM fixados, a contar de 11/01/2008, os proventos mensais do inativo ERIVELTO ORNELAS RODRIGUES, matr. nº 5218-3, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 514/2009, publicada no D.O. de 23/11/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1858/2009 - FICAM fixados, a contar de 24/07/2009, os proventos mensais do inativo CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL, matr. nº 2308-5, Professor Associado, aposentado através da Portaria SRH nº 345/2009, publicada no D.O. de 24/07/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6804/2009 - MARILIA ETIENNE ARREGUY, matr. 34830-0 - DESAVERBE-SE, com base no art. 130, inciso I, do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10145/2009 - FICAM fixados, a contar de 03/12/2009, os proventos mensais do inativo JULIO DOMINGOS NUNES FORTES, matr. nº 2464-6, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 2661/2009, publicada no D.O. de 03/12/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11519/2009 - ROSANE DE SOUZA, matr. 35058-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço à UERJ no período de 01/04/2006 a 10/01/2007, totalizando 285 dias de exercício, e à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 26/04/2007 a 10/02/2009, totalizando 657 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1819/2010 - WILLIAM SAMPAIO MOTA, matr. 2837-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 21/11/73 a 30/11/73, 25/03/74 a 04/02/75 e de 26/06/75 a 26/11/75, totalizando 481 dias de exercício.\r\n\r\nId: 922171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2009\r\n\r\nProcesso nº 373/2010- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de E. Tamussino e Cia Ltda, para despesa no valor de R$ 19.950,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 922058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922182": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 26/02/2010, SALASSIER BERNARDO, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5, matrícula nº 00642-9, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do inciso II, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/050.202/2010. \r\n\r\nId: 922182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "922163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.208/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ANPOCS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 922163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921900": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/30.046/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/40.353/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/30.555/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 921900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921899": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.584/2009 - ALFREDO ROBERTO DE SOUZA, Agente Administrativo, mat. 00/0221.401-3, período base de 08.12.2003 a 06.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.296/2009 - ANGELA BOTELHO CUNHA ALVES, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0224.588-4, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.665/2005 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE, Operador de Micro, mat. nº 00/0222.328-7, período base de 15.07.2004 a 13.07.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.949/2005 - CARLOS JOSÉ MARTINS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0221.503-6, período base de 28.01.2004 a 26.01.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.477/2009 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK, Professor FAETEC, mat. nº 00/0224.134-7, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.068/2004 - CESAR DE SOUZA MARQUES, Instrutor - Gráfico, mat. nº 00/0222.029-1, período base de 06.05.2004 a 20.07.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.819/2009 - CLAUDIA CRISTINA DE SALES, Professor I - Biolog./Patol.Clínica, mat. nº 00/0223.755-0, período base de 28.09.2003 a 26.10.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.243/2004 - CRISTIANO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0222.069-7, período base de 23.09.2004 a 16.10.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.060/2010 - DANIELE FREITAS CABRAL, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.395-4, período base de 03.06.2003 a 15.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.844/2009 - DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.266-8, período base de 27.08.2002 a 25.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.937/2004 - ELAINE DE SANT'ANA MOREIRA, Operador de Micro, mat. nº 00/0222.324-6, período base de 05.07.2004 a 12.10.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.580/2009 - ELISABETH GOMES DE MELO SANT'ANA, Professor I - Enfermagem, mat. nº 00/0223.870-7, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.534/2006 - ELIZABETH JARDIM SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 00/0221.476-5, período base de 21.01.2004 a 15.02.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.607/2009 - ELIZABETH MANGUEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo, mat. 00/0224.710-4, período base de 01.12.2004 a 14.12.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.131/2001 - FATIMA CRISTINA BITTENCOURT RANGEL, Professor I - Inglês, mat. nº 00/0823.191-2, período base de 30.06.2001 a 13.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.361/2005 - GUSTAVO ADOLFO HELLMANN NETO, Professor I - Matemática, mat. nº 00/0222.354-3, período base de 01.08.2004 a 11.09.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.609/2009 - JANETE SANTOS RIBEIRO, Professor I - História, mat. nº 00/0223.067-0, período base de 22.08.2001 a 20.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.765/2009 - JOÃO BATISTA PESSANHA, Professor I - Eletrotécnica, mat. nº 00/0222.738-7, período base de 01.08.2000 a 30.07.2005\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.027/2004 - JOÃO FRANCISCO GOMES, Professor I - Física, mat. nº 00/0220.954-2, período base de 27.05.2003 a 04.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.250/2006- JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0220.648-0, período base de 22.11.2004 a 01.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.778/2009 - JOSE ADRIANO DA SILVA ALVES, Professor I - Literatura, mat. nº 00/0222.562-1, período base de 01.06.2000 a 30.05.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.952/2004 - JOSE AUGUSTO LACERDA FABER, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0221.559-8, período base de 01.07.2001 a 09.07.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.139/2004 - JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA, Professor I - Ed. Fís./Natação, mat. nº 00/0221.317-1, período base de. 14.09.2003 a 26.09.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.036/2005 - JUAREZ LOPES DA COSTA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0221.527-5, período base de 31.01.2004 a 29.01.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.666/2004 - JULIO VICENTE DA COSTA NETO, Professor I - Ed. Fís. Futebol Salão, mat. nº 00/0220.223-2, período base de 01.03.2003 a 27.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.751/2005 - LEVY PINTO DE CASTRO FILHO, Advogado, mat. nº 00/0222.243-8, período base de 01.08.2004 a 30.07.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.021/2004 - LUCIANA ROCHA DOS SANTOS, Professor I - Proc. de Dados, mat. nº 00/0222.339-4, período base de 30.06.2004 a 28.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.253/2004 - LUCIANO LINHARES PIRES, Professor I - Música - Instr. de Cor., mat. nº 00/0222.251-1, período base de 22.06.2004 a 20.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.941/2008 - LUCILEA DA COSTA LIMA E FORTES DE ANDRADE, Professor I - Ed. Fís. Dança Moderna, mat. nº 00/0221.716-4, período base de 28.02.2004 a 26.02.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.950/2002 - MARCELO CHAVES MOREIRA, Professor I - Ed. Física, mat. nº 00/0823.156-5, período base de 30.06.2001 a 28.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.999/067/2003 - MARCO ANTONIO ALVES CRUZ, Professor I - Proc. de Dados, mat. 00/0220.672-0, período base de 05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.229/2004 - MARIA CRISTINA RODRIGUES SALLES, Professor I - Ens. Esp.- Defic. Ment., mat. nº 00/0220.065-7, período base de 01.07.2003 a 29.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.166/2006 - ORIVALDO GONÇALVES NETO, Instrutor Prod. Mecânica, mat. 00/0220.279-4, período base de 02.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.744/2009 - RENATO GHIZI CORNIGLION, Professor I - Turismo, mat. nº 00/0222.377-4, período base de 01.11.1999 a 30.10.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.859/2008 - ROGERIA GUILHERME CLEMENTE, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0224.309-5, período base de 24.11.2004 a 15.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.472/2009 - ROSEMARY BORGES PEREIRA, Professor I - Ed. Artística (Artes), mat. 00/0224.041-4, período base de 13.07.2003 a 11.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.271/2009 - TELMA SOARES DA SILVA, Professor I - Geografia, mat. nº 00/0221.307-2, período base de 12.11.2004 a 10.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.767/2009 - VANDERLEI CERQUEIRA FERNANDES, Artífice - Serralheiro, mat. nº 00/0222.045-7, período base de 26.05.2004 a 24.05.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.768/2009 - LUIS CARLOS CORDEIRO MONTEIRO, Professor I - Eletrônica, mat. nº 00/0222.310-5, período base de 06.07.1999 a 04.07.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.600/2009 - WASHINGTON GUIMARÃES, Professor I - Direito e Legis., mat. 00/0221.081-3, período base de 27.07.1998 a 25.07.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.876/2007 - JOÃO LUIZ FERNANDES, Professor I - Proc. de Dados, mat. 00/220.758-7, período base de 09.03.2003 a 25.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.888/2005 - LUCIANA DE FATIMA CARMONA NOGUEIRA, Professor I - Ed. Fís. Gin. Olímpica, mat. 00/0220.322-2, período base de 03.03.2003 a 12.10.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.060/2007 - RONOILIS SALES FERREIRA, Professor I - Música - Inst. Sopro, mat. 00/0222.282-6, período base de 29.06.2004 a 05.10.2008.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/39.535/2009 - CRISTINA FOLIGNO DE SOUZA, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0222.360-0. Concedo licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.03.2010, por 4 anos, fundamentado no Art. 1º. do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nProc. nº E-26/30.447/2010 - MARCELO LUIZ SOARES PEREIRA, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0220.578-9. Concedo licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.03.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º. do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/30.641/2010 - EDILSON RAMIRES DE OLIVEIRA, Educador Social II, matrícula FAETEC 00/0823.042-7. Concedo licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.03.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º. do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 921899. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "922187": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nATO DE 30/12/2009 - ERNESTO LOPES, Economista, 2ª Categoria, matrícula nº 180.589-4. De acordo com o disposto no art. 3º, § 2º da Lei nº 1.698/90, de 23/08/90, fica atribuído ao servidor de quem trata o presente, a título de Direito Pessoal, o valor de R$ 0,99 (noventa e nove centavos), a contar de 24/08/90, sobre o qual incidirão apenas os percentuais de aumentos gerais do Pessoal Civil do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo único da Lei nº 1696, de 20 de agosto de 1990 e conforme consta da publicação no Diário Oficial de 16 de novembro de 1993, fica atribuído ao servidor de quem trata o presente Título, a partir de 14/09/93, o aumento(s) de 40%, correspondente ao 7º triênio, calculados sobre o valor do cargo em comissão incorporado de Secretário de Estado, Símbolo - SE.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/0952/1997 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pelo Serviço de Pessoal Inativo, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças da SETRANS.\r\n\r\nId: 922187"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "921460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/101350/2007 - AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DE PRAZO (4ª), por 160 (cento e sessenta) dias da 6ª etapa da IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a cargo do CONSÓRCIO IMAGEM COHIDRO, conforme Contrato n° 06/2008 - SERLA, assinado em 26.02.2008, objeto do processo nº E-07/101350/2007, ficando, em consequência, transferido o seu término de 26.01.2010 para 04.07.2010.\r\n\r\nId: 921460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.341/2010 - RECONHECE a dívida de exercícios anteriores, em favor do servidor JASSON DE ALMEIDA SENA, matrícula nº 2701783-3, no valor de R$ 16.394,09 (dezesseis mil trezentos e noventa e quatro reais e nove centavos), referente a diferenças de salário, triênios e demais vantagens, no período de novembro de 2008 a dezembro de 2009, em atendimento a Resolução SEPLAG n° 110, de 09.05.2008.\r\n\r\nId: 921467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/502.277/2009 - Ficam aceitos em CARÁTER PROVISÓRIO os serviços de CONSULTORIA PARA ESTRUTURAÇÃO PRELIMINAR DO PACTO PELO SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, executados pela firma AMBIPLAN - ENGENHARIA SS LTDA, conforme Contrato nº 128/2008-SERLA, assinado em 17.09.2008, objeto do processo nº E-07/101.732/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/502.277/2009 - Ficam aceitos em CARÁTER PROVISÓRIO as OBRAS EMERGENCIAIS DE DRAGAGEM E LIMPEZA DO SISTEMA HIDROGRÁFICO QUE COMPREENDE A LAGOA DE CIMA, O RIO URURAI, A LAGOA FEIA, O CANAL DAS FLECHAS E O RIO PARAÍBA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, executadas pela firma COSNTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A, conforme Contrato nº 12/2009-INEA, assinado em 20.08.2009, objeto do processo nº E-07/102.944/2008.\r\n\r\nId: 921465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/507.527/2009 - Ficam aceitos em CARÁTER DEFINITIVO as OBRAS DE DESASSOREAMENTO DO RIO BONITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, executada pela empresa CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme Contrato nº 04/2009-INEA, assinado em 06/08/2008, objeto do processo nº E-07/500.002/2009.\r\n\r\nProc. nº E-07/507.298/2009 - Ficam aceitos em CARÁTER DEFINITIVO os serviços de ESTUDO AMBIENTAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DE EIA/RIMA, OBJETIVANDO LEVANTAR A VIABILIDADE DE RIDIMENSIONAMENTO DOS CANAIS DA FÁBRICA E DO PONTAL, COM OBRAS DE ALARGAMENTO, DESASSOREAMENTO E REABERTURA, executados pela firma PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, conforme Contrato nº 52/2008-SERLA, assinado em 20.05.2008, objeto do processo nº E-07/100.352/2008.\r\n\r\nId: 921464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "922158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/450.783/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 172.919,99 (cento e setenta e dois mil novecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), em favor de ARCADIA RICERCHE S.R.L.\r\n\r\nId: 922158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "921632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.003/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2010.\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.514/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da empresa HGS ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.095/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 308.719,08 (trezentos e oito mil setecentos e dezenove reais e oito centavos), em favor do ATELIERS ROBERT GOHARD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/03/2010.\r\n\r\nId: 921632. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "922084": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/32.239/1995 - MARCIA LATGÉ MANNHEIMER, Procurador do Estado, matrícula nº 261.579-7. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 06/03/2002 a 04/03/2007.\r\n\r\nId: 922084"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "922811": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2010.\r\n\r\nPARTES: A Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, doravante designado simplesmente CODERTE, representado por Ronaldo Monteiro Francisco, Diretor Presidente e por Túlio César Costa Velho Simões, Diretor de Administração e Finanças, e de outro lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado apenas ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, sem ônus, da faixa de terra denominada “Rodoviário”, situada na Estrada do Contorno com o prolongamento da Rua Gumercindo de Freitas, medindo 84,00 metros de frente para a Estrada do Contorno a partir da mencionada esquina, no sentido da BR-101, 250,00 metros do lado direito, onde limita com o prolongamento da Rua Gumercindo Freitas, 220,00 metros pela esquerda, onde limita com o remanescente do imóvel denominado “Queirmado” e 80 metros de fundos onde limita com a faixa de domínio da linha férrea terreno este no Município de Campos de Goytacazes. \r\n\r\nPRAZO: A cessão de uso vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, renováveis conforme disposto no art. 40 da Lei Complementar nº 08, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 26/81. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/701629/2009.\r\n\r\nId: 922811"
                        ],
                        "922794": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliviera Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pelo Presidente, Luiz Firmino Martins Pereira, e o seu Vice-Presidente, Paulo Schiavo Junior, e o Município de Volta Redonda, representado pelo Prefeito, Antonio Francisco Neto. \r\n\r\nOBJETO: Alterar e incluir dispositivos nas cláusulas do Convênio publicado em 12/02/2008. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/200078/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliviera Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pelo Presidente, Luiz Firmino Martins Pereira, e o seu Vice-Presidente, Paulo Schiavo Junior, e o Município de Vassouras, representado pelo Prefeito, Renan Vinicius Santos de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: Alterar e incluir dispositivos nas cláusulas do Convênio publicado em 27/01/2009. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201137/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliviera Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pelo Presidente, Luiz Firmino Martins Pereira, e o seu Vice-Presidente, Paulo Schiavo Junior, e o Município de Belford Roxo, representado pelo Prefeito, Alcides de Moura Rolim Filho e pelo Secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Jorge Soares Braga. \r\n\r\nOBJETO: Alterar e incluir dispositivos nas cláusulas do Convênio publicado em 05/08/2009. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/500165/2009.\r\n\r\nId: 922794"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "922073": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.002/2009.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das Cláusulas, Segunda e Quinta.\r\n\r\nVALOR: R$ 225.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inc. II do art. 57 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - mat. 931.346-1\r\n\r\nId: 922073"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "922195": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/410627/2010 - P. E. Nº 004/2010 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de formulário contínuo sem impressão para listagem e uso em sistema de microcomputador, acondicionado em caixa com 3000 folhas, dim. (mm) 240 x 280, nº de colunas 80, nº de vias 1.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17.03.2010, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 17.03.2010, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17.03.2010, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 922195. A faturar por empenho"
                            ],
                            "922730": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica aos interessados que se encontra a disposição a ERRATA Nº 002, referente ao edital de licitação por CONCORRÊNCIA Nº 002/2009, podendo ser retirada junto à Comissão Permanente de Licitação, na Rua Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro, RJ, de segunda-feira a sexta-feira de 10h às 12h e das 14h às 17h. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/695/2009.\r\n\r\nId: 922730. A faturar por empenho"
                            ],
                            "921814": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil n° 06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° IO/0741/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Aderente), Telemar Norte Leste S/A (Contratada).\r\n\r\nOBJETO: Aditivar 06 (seis) assinaturas mensais do serviço móvel de internet 3G para atender a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.476,80 (dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NOTA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO: Na forma da Cláusula Segunda do Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA: 04/01/2010.\r\n\r\nId: 921814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "919584": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLAUDIA VIEIRA DE FREITAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.897-1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/10.200.996/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.03.2008.\r\n\r\nId: 919584"
                        ],
                        "921582": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo n° E-03/604189/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 200, alterado pela Lei n° 1497 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora RITA DE CÁSSIA LIMA FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/01/2008, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 921582"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "922719": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a seguinte Retificação do Edital do Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, mediante a aplicação de provas objetiva, discursiva, avaliação de títulos, e Curso de Formação, publicado em 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\n1 - RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE PROVAS - ANEXO IV\r\n\r\nEm virtude de erro de digitação no Quadro de Provas, passam a valer as seguintes retificações:\r\n\r\n1.1. Onde se lê:\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA DA PROVA OBJETIVA - 150\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA DA PROVA OBJETIVA - 160\r\n\r\n1.2. Onde se lê:\r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA - 350\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA- 360\r\n\r\nTodas as demais pontuações permanecem como publicadas no Edital de Abertura. \r\n\r\nId: 922719. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "921926": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 2.2009.51.309/08. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Tout de Bon Distribuição Comércio e Manufatura de Produtos Alimentícios Ltda. - ME. INTERVENIENTES: Vagner Gonçalves Cordeiro, Nicholas Eduardo Gonçalves Cordeiro, Marcos Aurélio Martins Cordeiro; Vagner Gonçalves Cordeiro. OBJETO: Adequar a redação da Cláusula Quinta (Juros) às condições do Programa Especial de Crédito - PEC, mantendo-se as demais condições previstas. VALOR TOTAL: R$ 200.000,00. PRAZO: 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2010. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.309/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 2.2009.67.303/09. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Intercade Alimentos Ltda. INTERVENIENTES: Antonio Julio Meireles, Maria de Lurdes Vicente, Rui Jorge Meireles Cardoso, Renata Guimarães Cardoso, Antônio José Meireles Cardoso, Thirlei Laura Ferreira Cardoso, José Antonio Meireles Coelho, Adriana Crizio Garcez Meireles Coelho. OBJETO: Adequar a redação da Cláusula Quinta (Juros) às condições do Programa Especial de Crédito - PEC, mantendo-se as demais condições previstas. VALOR TOTAL: R$ 4.000.000,00. PRAZO: 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2010. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.303/2009. \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 1.2009.59.304/09. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e LBM - Locações de Bens Móveis Ltda. INTERVENIENTES: Comércio Reunido São Luiz Ltda, GRL Participações Ltda, YSR Serviços e Participações Ltda, SIAL Diversões e Empreendimentos Ltda, SERISA Diversões e Empreendimentos Ltda, SR Reunido Participações Ltda, GRL II Empreendimentos e Participações Ltda, YSR II Serviços e Participações Ltda, LAÍS RP Participações Ltda, SERISA II Participações Ltda e Luiz Gonzaga Assis de Luca. OBJETO: Concessão de financiamento. VALOR TOTAL: R$ 2.618.840,00. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2009. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.244/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato FREMF n° 3.2009.002.720/08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Joselmo Victer Barbosa & Cia Ltda. INTERVENIENTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Enildo da Silva Ferreira . OBJETO: Concessão de financiamento. VALOR TOTAL: R$ 149.600,00. PRAZO: 45 meses. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2009. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.720/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2009.\r\n\r\nId: 921926. A faturar por empenho"
                            ],
                            "921543": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o BPGC COMÉRCIO DE CARTÃO TELEFÔNICO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do BPGC, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Zona Oeste.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 7 de julho de 2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.813/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 8/07/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o BPGC COMÉRCIO DE CARTÃO TELEFÔNICO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento da BPGC, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Baixada Fluminense.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.813/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2009.\r\n\r\nId: 921543. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "922349": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 033/2010\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Ponta Negra e Reforço no Abastecimento de Água na Sede do Município de Maricá / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” - 08/04/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.530.776,12 (sete milhões, quinhentos e trinta mil setecentos e setenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 420 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 DVD's e 1 cartucho preto HP C9351A originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna pública e para conhecimento dos interessados que realizará a sessão de divulgação do Resultado da Tomada de Preços nº 001/2010/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, no dia 05.03.2010, às 16:00 horas, no auditório do 9º andar da SEOBRAS, situado a Rua México, n° 125 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados, através de fax, nesta data.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna pública e para conhecimento dos interessados que realizará a sessão de divulgação do Resultado da Concorrência Nacional nº 025/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, no dia 08.03.2010, às 16:00 horas, no auditório do 9º andar da SEOBRAS, situado a Rua México, n° 125 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 922349"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "922013": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 02/2010, assinado em 24.02.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. OBJETO: Obras de pavimentação em diversos logradouros, na extensão de 20,079km. PRAZO: 09 (nove) meses. VALOR: R$ 10.699.234,29, sendo para o DER-RJ: R$ 7.199.234,29 para o exercício de 2010 e pelo MUNICÍPIO: R$ 3.500.000,00, para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/207.110/2009.\r\n\r\nId: 922013. A faturar por empenho"
                            ],
                            "922014": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 021/2009, assinado em 22.02.2010. PARTES: DER-RJ e a ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica APROVADO e READEQUADO o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.300/2009. \r\n\r\nId: 922014. A faturar por empenho"
                            ],
                            "922219": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Concorrência ALC nº 36/2009, objetivando “Obras de recuperação da pavimentação da Rodovia RJ-111, no trecho compreendido entre Tinguá e Monte Castelo, com uma extensão total de aproximadamente 10,3 km, situado no Município de nova Iguaçu”, anteriormente marcada para o dia 05.03.2010, fica adiada “sine die”, por interesse da \r\n\r\nAdministração.\r\n\r\nId: 922219. A faturar por empenho"
                            ],
                            "921759": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 008/2009-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDE E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DE VALENÇA, BARRA DO PIRAÍ E ANGRA DOS REIS”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital.\r\n\r\nId: 921759. A faturar por empenho"
                            ],
                            "921693": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 037/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem de prazo contratual referente à execução das obras de conclusão da reforma geral com modificação de lay-out e acréscimo no DEGASE - Educandário Santos Dumont, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.099/2009. DATA: 30.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 027/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tensor Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratado para a execução da obra de reforma com modificação de lay-out e acréscimos no DEGASE - Centro de Triagem e Recepção (CTR - Ilha do Governador), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.057/2009. DATA: 25.01.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2010.\r\n\r\nId: 921693. A faturar por empenho"
                            ],
                            "921490": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 013 ao Contrato nº 026/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, acréscimo de serviço, realinhamento de preços para execução das obras de demolição e construção da E.E. Caio Francisco de Figueiredo, no Município de Maricá. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.524/2007. DATA: 30.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\nId: 921490. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "921754": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Adequação e Modernização do Estacionamento Externo da SESEG. VIGÊNCIA: O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 60 (sessenta) dias corridos e será contado a partir da autorização para o início, que será expedida em até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, no valor total de R$ 117.941,23 (cento e dezessete mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos). PROCESSO Nº E-09/1498/0004/2009.\r\n\r\nId: 921754"
                        ],
                        "921630": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 4ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2008, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.870.880-2\r\n\r\nArthur Silva de Medeiros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n0.870.908-1\r\n\r\nCleber de M. S. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n0.871.087-3\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n06.06.05\r\n\r\n0.871.082-4\r\n\r\nRodrigo F. A. Vanzin\r\n\r\n02.03.13\r\n\r\n06.04.06\r\n\r\n06.04.06\r\n\r\n06.04.06\r\n\r\n06.04.06\r\n\r\n06.04.06\r\n\r\n0.871.109-5\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n02.02.23\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 921630"
                        ],
                        "921538": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 010/2009 - DGAL-4 - CEAC de 24.02.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa LC CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Construção do Centro de Estudos da OCPM, pelo prazo de 40 (quarenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 147.803,03 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e três reais e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000445/2508/2009.\r\n\r\nId: 921538"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "922151": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7601/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JOSE RIBEIRO DOS SANTOS MESQUITA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7602/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GABRIELA CAVALCANTE DA SILVA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7603/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante DANIELA FARIAS DA SILVA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIGRANRIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7604/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GILDA AMARAL DE MENEZES, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIGRANRIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7605/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JENIFER MACHADO DE SOUZA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNISUAM. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7606/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BIANCA RESENDE DA SILVA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UFF. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7607/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BRUNA MARIA DE SOUSA ABREU, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UFF. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7608/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GESSICA FERREIRA DE SOUZA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UFF. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7609/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VIVIAN FREITAS DE MELLO, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UFF. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7610/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CRISTIANE SILVA DE LIMA DIAS, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7611/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante FRANCISCO COULLANGES XAVIER, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UFRJ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7612/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FERNANDA IGNEZ ANTONIO DE MENDONÇA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNISUAM. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7613/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ALDA MARIA SALVADOR DE SOUZA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UFF. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7614/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante FELIPE GOUVEIA DUTRA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UFF. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7615/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SIMONE DE CASTRO FARIA RODRIGUES, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE PLINIO LEITE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7616/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CARLA DE MELO MARTINS, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNISUAM. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7617/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MAIRA ANDREZA PACHECO FONSECA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UFRJ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7618/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANGELA MARIA SILVEIRA DA COSTA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7619/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO, no curso de DIREITO com a interveniência da UFRJ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7620/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante BRUNO CORREA DE MELO, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7621/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante INGRID VASCONCELOS RODRIGUES, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7622/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GISELLE PORTO DE FREITAS, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FACULDADES SÃO JOSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7623/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ERICA MILITÃO PEDRO, no curso de FARMÁCIA com a interveniência da CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7624/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TATIANA DOS SANTOS, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UniIBMR. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7625/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante PAULO VICTOR RODRIGUES DA COSTA, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7626/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA PINTO BRAGA MINEIRO, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7627/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ROSANGELA FERREIRA DAS NEVES, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da PUC-RJ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 922151"
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                        "922134": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 006/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.041/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Dardo Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 15/09/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2009.\r\n\r\nId: 922134"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "921545": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 244/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Business To Tochnology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição licenças uso de software englobando manutenção preventiva e corretiva dos softwares adquiridos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE06115.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4914/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, em especial o Decreto Estadual nº 4.709, de 10/04/2007 e na Lei Estadual nº 4.480/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 266/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Web Med Soluções Em Saúde Ltda - Epp. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.861.800,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE07602.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5116/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nId: 921545"
                        ],
                        "922615": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Bayer S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.043.350,00 (hum milhão, quarenta e três mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2775/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04.12.79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.02.2010.\r\n\r\nId: 922615"
                        ],
                        "922206": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público o resultado do CONVITE Nº 001/2010, processo nº E-08/002.564/2008, destinado à Contratação de serviços de reestruturação do Setor de Prevenção de Incapacidade em Hanseníase da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, conforme projeto básico. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 922206"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "922133": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 002/2010.\r\n\r\nDia: 17/03/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/968256/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Liofilizador.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 59.070,00.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 021/2010.\r\n\r\nDia: 17/03/2010 - Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/968631/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cartucho Espiral de Ultrafiltração e Módulos Prostak.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 225.586,32.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 922133. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "921882": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2010, PATRÍCIA CORDEIRO DE MELO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo Dr. JOSE FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 6.002.099-7. Processo n° E-20/10100/2010.\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, para atuar na Vara criminal e no Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna no mês de março de 2010, cessando a designação da Defensora Pública Dra. Ana Beatriz Rabelo Saraiva de O. Cruz.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA, Dra. RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER, Dra. ANDREA SALLES MUNIZ e Dra. DANIELE SANTANA NOGUEIRA para, sem prejuízo de suas designações, atuarem na 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no mês de março de 2010.\r\n\r\nId: 921882"
                    ],
                    "922131": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.3.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2010 - DEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SECUNDO\r\n\r\nANA OSCARINA DE MELLO FIGLIUOLO\r\n\r\nANDRESSA ROBERTA APARECIDA DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\nANITA MORAES DOS REIS\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nBÁRBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\nCAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nCAMILA CRUZ FEITOSA\r\n\r\nCARINA CASTRO SANTOS GUEDES\r\n\r\nCARLA MORAES DA COSTA\r\n\r\nCAROLINA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nCINTIA AURELIANO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nCLÁUDIA COSTA DA ROCHA\r\n\r\nDANIELLA CZAMANSKI PIZZINO\r\n\r\nDENISE DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nDIÊGO PABLO SANTOS BATISTA\r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA\r\n\r\nIIVANA SEOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ WANDERLEY CRISÓSTOMO DE MORAIS\r\n\r\nJULIANA DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\nJULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\nLEIDIANE SILVA MARTINS\r\n\r\nLÍBIA MARINA EPIFANI PINTO\r\n\r\nLIGIA VENTURA DE ASCONCELOS\r\n\r\nLUCIANA PAULA DE SOUZA ARANTES\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA PENHA AMORIM\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES\r\n\r\nMARILENE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\nNATÁLIA GOMES BALBINO\r\n\r\nNATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI\r\n\r\nNATHALIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPATRÍCIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA PORTO RIBEIRO\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA\r\n\r\nROBSON BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSILVANIA CRISTINA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nSUELLEN MILLESI DE BARROS\r\n\r\nTAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DEMELO NETO\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO GREGORIO\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DAS NEVES\r\n\r\nTHIAGO NUNES DA COSTA\r\n\r\nTHIAGO PAMPONET KOEHLER\r\n\r\nVANESSA CRISTINA NEPOMUCENO RAMOS\r\n\r\nVERONICA DA SILVA DURÃES\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS DE MORAES\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2010 - Defiro 50% de isenção do pagamento da taxa de inscrição aos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS\r\n\r\nDIANA DINIZ CASTRO\r\n\r\nHEBER VICTOR DEOLIVEIRA MELO\r\n\r\nJULIANA PÉCCHIO GONÇALVES DO PRADO SILVA\r\n\r\nRODRIGO SERPA FLORÊNCIO\r\n\r\nROSEMARY CUSTÓDIO \r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2010 - Indefiro o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados, abaixo nominados, face à desconformidade com o disposto nos ADCT da Constituição Estadual e nos § 6º e seguintes do art. 17 do regulamento do concurso: \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nDEUSIANE CARLA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nEMILENA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nGIOVANA BOMFIM HENRIQUE E SILVA\r\n\r\nJULIENE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLILIANA NETTO BOITEUX\r\n\r\nLIVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO\r\n\r\nMONICA MANIER LOPEZ GUTIERREZ\r\n\r\nNADIMA CAVALCANTE BERNACCHI\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2010 - Requerimentos de isenção de taxa de inscrição com exigência:\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nANA LUCIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA NIGRI LOUREIRO DE MIRANDA\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO FIRME\r\n\r\nFERNANDO CAPITULINO DA SILVA\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nGLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA\r\n\r\nJANETE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE MURILLO ALBUQUERQUE SANT' IAGO\r\n\r\nLUCIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\nMANUELLA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nMARCELO LUIS DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nMARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATALIA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA REZENDE\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTHAIS HELENA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVIVIAN SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\nWALQUÍRIA VILELA DA COSTA\r\n\r\nWILLIAN FRANCISCO CARNEIRO\r\n\r\nWILTON MASTRANGELO RANGEL\r\n\r\nId: 922131"
                    ],
                    "921876": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.110/2008\r\n\r\nRef: VIA LETTERA EDITORA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.184.052/0001-90\r\n\r\nEm razão do descumprimento do Contrato nº 007/2008, celebrado aos 09/06/2008, entre esta Defensoria e a empresa em evidência, imponho à VIA LETTERA EDITORA E LIVRARIA LTDA a penalidade de multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, equivalente a R$ 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais), concomitante com a suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo período de 02 (dois) anos, conforme prevê o art. 87, incisos II e III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 921876"
                    ],
                    "921877": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 01/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.454/2009 - Considerando a adjudicação do lote 1 à empresa BVM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 09.205 264/0001-56, no valor global de R$ 622.433,88 (seiscentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), e o cancelamento do lote 2, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 05/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Locação de Veículos por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 921877"
                    ],
                    "921458": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nDE 22/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.328/2010 - Luiz Gustavo Scaldaferri Moreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.331/2010 - Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.347/2010 - Sheila dos Santos Soares \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.337/2010 - Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.321/2010 - Fernanda da Costa Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.324/2010 - Thiago Belotti de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.323/2010 - Leonardo dos Santos Guerra\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.327/2010 - Nathalia Milione de Freitas\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.329/2010 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.166/2010 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.363/2010 - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.348/2010 - Lúcia Maria Plácido de Oliveira Royo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.373/2010 - Roberta Mariano Rebasa Mari Saidler Branco\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.330/2010 - Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.364/2010 - Marcelo Machado Fonseca\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.322/2009 - Janini Furtado Lavigne de Lemos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.338/2010 - Marcelo Dias Carletto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.353/2010 - Marcelo Leão Alves \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.346/2010 - Suyan dos Santos Liberatori \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.167/2009 - Rodrigo Câmara Ferraz \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.325/2010 - Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.356/2010 - Betina Brandão Boechat\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.362/2010 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.361/2010 - Ana Lucia Braga Bagueira Leal \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.336/2010 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nId: 921458"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "922112": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e PASCOAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de Fax.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 17.699,00 (dezessete mil seiscentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2010.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.315/2009.\r\n\r\nId: 922112"
                    ],
                    "922118": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e LAGOS CAPACHOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos Hidráulico Sanitários e Acessórios.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 13.419,80 (treze mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2010.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.225/2009.\r\n\r\nId: 922118"
                    ],
                    "921146": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Excelentíssimos Defensores Públicos Relatores, abaixo nominados, para comparecerem à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, 4º andar, sala 01 - FESUDEPERJ, quando se realizará, reunião de trabalho da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-DP-XX:\r\n\r\nDIA 05 DE MARÇO DE 2009, 6ª FEIRA, ÀS 10:00 HORAS:\r\n\r\nÁLVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nANA LÚCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nANDRÉA DE AGUIAR MAZZA \r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO \r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR \r\n\r\nDIAMANTINO ANTUNES PEREIRA \r\n\r\nDILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO \r\n\r\nFÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA \r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nLINCOLN CÉSAR DE QUEIROS LAMELLAS \r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ \r\n\r\nMARIA CÉLIA GOMES\r\n\r\nMARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES \r\n\r\nUBIRACYR PERALLES\r\n\r\nId: 921146"
                    ],
                    "921883": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos Srs. Defensores Públicos que desejam atuar no Plantão Noturno durante os meses de ABRIL, MAIO e JUNHO de 2010 que remetam seus requerimentos através do Departamento de Protocolo da DPGE, até às 18:00 horas do dia 09.03.2010. \r\n\r\nId: 921883"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "922562": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 019/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nResolve, readaptar a servidora CORDELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA LISBOA, matrícula n° 11605, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 13844/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Auxiliar de Secretaria enquanto readaptada, a contar de 15/12/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 922562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "922573": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 004/2009 - EMHAB, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/3938-1, HOMOLOGO o resultado do mesmo, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a prestação de serviços com abastecimento às residências com água potável, em localidades do Município não atendidas pela concessionária Águas do Paraíba(Cajueiro de Lagoa de Cima, Pernambuca, Jardim Aeroporto, Boa Vista de Sapucaia, Venda Nova, Farol, Baixa Grande, Aroeiro - São Martinho, Marcelo, Goiaba, Vala do Mato, Alto do Elizeu, Sabão, Baltazar, Rio do Colégio, Alto da Areia, Marrecas, Chequevara, Siprião, Cantagalo, Itereré e Babosa), utilizando 06 (seis) caminhões tanque, inclusive com equipe de operação, à licitante vencedora f.m. Transporte e comércio ltda -me, com o valor global de R$ 421.344,00 (quatrocentos e vinte e um mil e trezentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 03 de março de 2010.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 922573"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "922757": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de pavimentação em paralelo na Rua José Francisco de Carvalho - Parque Esplanada.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 172.260,13 (cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e treze centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de março de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) pacotes de folhas de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma da Praça de Lagoa de Cima, localizada em Lagoa de Cima - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 608.518,81 (seiscentos e oito mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de março de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) pacotes de folhas de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 922757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "922144": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "Extrato contratual\r\n\r\nProc. adm. Inexigibilidade: 0001/09\r\n\r\nProc. 209/0006-x\r\n\r\nContratante: Kavallus Empreendimentos Artisticos Ltda\r\n\r\nObjeto: Apresentação da Cia do Rodeio Tony Nascimento nos dias 10,11,12 e 13/01/09, em Santo Amaro.\r\n\r\nValor: 115.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,09 de Janeiro de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 007/09\r\n\r\nProc. 209/0013-2\r\n\r\nContratante: Jeito Moleque Prod. Artísticas\r\n\r\nObjeto: Contratação de Show Artísticos da Banda Jeito Moleque, no dia 17/01/09 em Farol de São Thomé.\r\n\r\nValor: 60.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0008/09.\r\n\r\nProc.209/0012-4\r\n\r\nContratante: VDM Produções e Promoções musicais Ltda\r\n\r\nObjeto: Contratação do Show da cantora Vanessa da Mata, no dia 18/01/09 em farol.\r\n\r\nValor: 50.000,00.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 009/09\r\n\r\nProc. 209/0011/6\r\n\r\nContratante:Victoria Working Produções Artísticas \r\n\r\nObjeto: Show da Cantora Joana no dia 20/01/09 em farol de São thomé.\r\n\r\nValor: 42.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual \r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0015/09\r\n\r\nProc. 209/0725-0\r\n\r\nContratante: E A L Coelho ME\r\n\r\nObjeto: Contratação do Show Artístico “Festa dos Anos 80”, com os artistas Silvinho Blau, Dr. Silvana, Kid Vinil r Banda no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nValor: 20.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0019/09\r\n\r\nProc. 209/0095-7\r\n\r\nContratante: Ape & Consultoria 9 Ltda.\r\n\r\nObjeto: Show do cantor Guilherme Arantes em Farol de São Thomé no Lagamar, no dia 01/02/09.\r\n\r\nValor: 14.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0020/09\r\n\r\nProc. 209/0133-3\r\n\r\nContratante:Fênix Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contrataçãod a Banda Blitz no dia 08/02/09 no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nValor: 42.500,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0021/09\r\n\r\nProc. 209/0134-1\r\n\r\nContratante:Fazolato Sonorização Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Show Artístico da Banda Detonautas no dia 14/02/09 em Farol de São Thomé. \r\n\r\nValor: 40.000,00.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0022/09\r\n\r\nProc. 209/0144/09\r\n\r\nContratante: Divirta Cia de Entretenimento\r\n\r\nObjeto: Contratação de Show do cantor Ivan Lins no Lagamar no dia 15/02/09.\r\n\r\nValor: 45.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 fevereiro de 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0047/09\r\n\r\nProc. 209/0724-2\r\n\r\nContratante: S K Produções e Eventos \r\n\r\nObjeto: Contratação do Grupo Fanfarra Black Show nas festas carnavalesca, “batalha de confetes, banda Carmem Miranda entre outros”\r\n\r\nValor: 9.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0048/09\r\n\r\nProc. 209/0386-7\r\n\r\nContratante: Fazolato Sonorização Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nObjeto: Contratação do Show de Sergão Loroza, no dia 24/02/09, em Farol de São Thomé.\r\n\r\nValor: 50.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0090/09.\r\n\r\nProc. 209/1015-4\r\n\r\nContratante: SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nObjeto: Contratação do Show Artísticos do cantor Dom Américo na Praça São Salvador\r\n\r\nValor: 3.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0140/09\r\n\r\nProc. 209/2226-8\r\n\r\nContratante: Pedro Paulo Silva Carneiro\r\n\r\nObjeto: Serviço de Produção, direção e cenografia para apresentação da Peça Teatral “Corpo e Sangue- A vida de Cristo”.\r\n\r\nValor: 7.950,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0167/09\r\n\r\nProc. 209/2684-0\r\n\r\nContratante: Cristiane Rosa Viana de Danças. \r\n\r\nObjeto: Contratação de Show Artístico da “Cia de Dança pelo Art Dance”.\r\n\r\nValor: 800,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual.\r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade: 0171/09.\r\n\r\nProc. 209/2588-7\r\n\r\nContratante: Talentos Produções Artísticas e Comercio Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contratação do Show da Cantora Celina Borges no dia 13/06/09 em Guarus\r\n\r\nValor: 14.9000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2009\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nProc. adm: 205/09\r\n\r\nProc. 209/3510-6\r\n\r\nContratante: Neide Maria da Hora\r\n\r\nObjeto: Show Artístico com banda Zengraça no dia 30,31/07 e 01/08/09 no espetáculo Tribobo City, no Teatro Trianon.\r\n\r\nValor: 6.600,00\r\n\r\nCampos dos goytacazes, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares.\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 922144"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7001-7 \r\n\r\nPREGÃO nº 022/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2010\r\n\r\nOBJETO: serviço de carregadores para carga e descarga de: camarins, instrumentos musicais e cenários para atendimento dos eventos culturais e artísticos do municipio de campos dos goytacazes-.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: R &V CRESPO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 35.420,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 922758"
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                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "922640": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733- 7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva no sistema de ar condicionado com reposição de peças no Hospital Geral de Guarus/FGSV .\r\n\r\nValor Estimado: R$ 444.441,67 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de Março de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, me diante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Março de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 922640"
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            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
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                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 0010/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCOMUNICA ao público em geral que no dia 04 de março (hoje), as atividades legislativas desta Casa de Leis serão no período compreendido das 9 às 12 horas, em solidariedade ao Ato Público da Prefeita Rosinha Garotinho, no que diz respeito à EMENDA que altera a redistribuição dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nId: 922347"
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